seminário sobre licitações de obras públicas – vitoria/es – 7/nov/12

Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12 Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 7/nov/12

O que é Obra/Serviço de Engenharia? O que é Obra/Serviço de Engenharia?

Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros-SEE Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros-SEE

• Congregar profissionais da área de Auditoria de Obras Públicas.

• Promover o desenvolvimento, elaborar ou validar metodologias, critérios, técnicas e procedimentos que visem aprimorar a Auditoria na área da Engenharia.

• Prestar apoio técnico aos Tribunais de Contas.

• Apoiar a realização de SINAOP (Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas) e Encontros Técnicos Nacionais (ENAOP).


OBJETIVOSOBJETIVOS DO IBRAOPDO IBRAOP

• Manter intercâmbio institucional com TCs, órgãos de Controle Interno, CONFEA, CREA, ABNT e entidades afins.

• Documentos no formato de Norma Técnica.

• Orientam, mas não obrigam sua adoção.

• Espelham o entendimento de técnicos dos TCs sobre determinado tema pertinente à Auditoria de Obras Públicas.

• São elaboradas por meio de estudos técnicos realizados por profissionais com amplo conhecimento e experiência.

• Discutidas e aprovadas em fórum de abrangência nacional, conforme regulamento próprio.


O que é Obra/Serviço de Engenharia? O que é Obra/Serviço de Engenharia?

3. OT IBR 02/20093. OT IBR 02/2009

1. Legislação1. Legislação

2. Necessidade 2. Necessidade

4. Exemplos4. Exemplos

5. Enquadramento5. Enquadramento


Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 31/out/12 Seminário sobre Licitações de Obras Públicas – Vitoria/ES – 31/out/12

Enquadramento na Modalidade de Licitação Enquadramento na Modalidade de Licitação (inciso I, art. 23 e inciso I, 24 LF 8.666/93)(inciso I, art. 23 e inciso I, 24 LF 8.666/93)• inciso I, art. 23: inciso I, art. 23: Estabelece os valores limites para as modalidades

Concorrência, Tomada de preços e Convites.

• inciso I, art. 24: inciso I, art. 24: Estabelece o valor de 10% da Modalidade Convite para dispensa de Licitação na contratação de obras e serviços de engenharia.

Enquadramento na Modalidade de Pregão Enquadramento na Modalidade de Pregão (art. 1º, LF 10.520/2002)(art. 1º, LF 10.520/2002)• Art. 1º: Art. 1º: Estabelece a possibilidade de utilizar a Modalidade Pregão

para a contratação de serviços comuns.


Enquadramento CONFEA/CREAEnquadramento CONFEA/CREA

(www.ibraop.org.br)(www.ibraop.org.br)


http://www.ibraop.org.br/

Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Obra (Art. 6º, iniciso I, LF 8.666/93)Obra (Art. 6º, iniciso I, LF 8.666/93)

Obra (OT – IBR 002/2009)Obra (OT – IBR 002/2009)


Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção; transporte, locação de bens, publicidade, seguros ou trabalhos técnicos-profissionais.

Serviço (Art. 6º, iniciso II, LF 8.666/93)Serviço (Art. 6º, iniciso II, LF 8.666/93)

Serviço de Engenharia (OT – IBR 002/2009)Serviço de Engenharia (OT – IBR 002/2009)


O que é obra/serviço de Engenharia? O que é obra/serviço de Engenharia?



André Luiz Mendes / TCUAndré Mainardes Berezowski / TCE-ESAndré Pachioni Baeta / TCU Cesar Augusto F. de Moraes / TCE-MSCezar Augusto Pinto Motta / TCE-RSDimas Sousa Gomes / TCM-BAFernando Artur Nogueira Silva / TCE-PEMárcia de Menezes Gomes / TCE-RJMarcos Vicente Arrivabene Sanches / TCM-SPPedro Jorge Rocha de Oliveira / TCE - SCPedro Paulo P. de Farias / TCE-PRVivian Curial Baêta de Faria / Crea-PR

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