sentença favorável a recruta do 34 bimtz - foz do iguaçu

15/10/2017 Evento 131 - SENT1

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Poder JudiciárioJUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Paraná2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Av. Pedro Basso, 920 - Bairro: Jd. Polo Centro - CEP: 85863-756 - Fone: (45)3576-1182 - www.jfpr.jus.br -Email: [email protected]

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015418-93.2014.4.04.7002/PR

AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS CIRILIOADVOGADO: RAFAEL GERMANO ARGUELLOADVOGADO: THAYNARA REGINA DE BARROS FRANZEN

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SENTENÇA

I - Relatório

RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS CIRILIO ajuizou apresente ação em face da União objetivando declaração de nulidade de seulicenciamento e, em decorrência, reintegração ao exército na condição dereformado, bem como indenização por danos morais.

Narra, em síntese, que ao ingressar no exército em 01.03.2013, foirealizada inspeção médica, sendo considerado apto para o serviço militar.

Logo após o engajamento, passou por um período de internato,destinado para preparação física e psicológica. Ao término do curso apresentouproblemas de saúde, sendo diagnosticado com Pneumonia. Embora não estivessetotalmente restabelecido, teve que participar de 02 treinamentos na mata.

Em ambos locais queixou-se a seus superiores, sem que tivessemtomado providências, tendo que realizar todas as atividades programadas,incluindo transposição na água, agravando seu quadro de saúde.

Passou mal, tendo que ser deslocado para o Hospital, sendodiagnosticado com Hipotermia.

Com o passar do tempo apresentou dificuldades respiratórias,percebendo que não conseguia realizar atividades corriqueiras (correr, subirescadas), inclusive as atividades diárias desenvolvidas no quartel.

Ao consultar o médico foi diagnosticado com Bronquite Asmática,desencadeando asma grave e persistente em decorrência do acidente, enfermidadeinexistente anteriormente ao seu ingresso no exército. Além dessa enfermidade,passou a padecer de problemas renais, sem diagnóstico preciso.

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Ainda assim, permaneceu realizando todos os treinamentosindependentemente do fator climático existente (chuva, frio, calor) ou período(diurno ou noturno).

Em 21.02.2014, após inspeção de saúde, foi licenciado do exército,sendo considerado apto.

Refere que o licenciamento seria ilegal, tendo direito à reintegraçãoao Exército, na condição de reformado, nos termos do II do art. 106 da Lei6.880/80 - Estatuto do Exército, em razão de ter sido acometido de enfermidadecrônica durante o período de caserna, que levou à incapacidade para atividades davida civil e militar.

Requer pagamento retroativo dos proventos a contar da data dolicenciamento e remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grauimediato ao que possuía na ativa, ou alternativamente, seja concedida aremuneração equivalente ao posto que possuía no período em que serviu aoexército.

Requereu também condenação em danos morais no valor de R$50.000,00, por ter adquirido doença crônica durante treinamento militar, sem que oexército tivesse tomado qualquer atitude indenizatória por conta dos fatosnarrados.

A União contestou no evento10, refutando todos os argumentos doautor. Apresentou documentos no evento12.

Houve impugnação à contestação, (evento15).

Pelo Juízo foi determinada a realização de perícia médica (evento17).As partes apresentaram quesitos (eventos27 e 29).

O laudo pericial foi anexado no evento40, com manifestação daspartes nos eventos 45 e 46.

Convertido o feito em diligência, as partes manifestaram interesse naprodução de prova oral (eventos52 e 56). A União requereu a oitiva do médico queatendeu o autor no hospital (evento86), desistindo da oitiva da testemunha noevento114, ante a não localização.

Na audiência foram ouvidos o autor e duas testemunhas (evento77).Deliberou-se para que fosse oficiado o Hospital Costa Cavalcanti paraapresentação de documentos, designando nova audiência para a oitiva deintegrantes das Forças Armadas na época dos fatos, bem como, diante dos fatosnarrados pelo autor, determinou intimação do MPF.

O MPF se manifestou pela inexistência de interesse a justificar aintervenção como fiscal da lei (evento86).

Foram juntados documentos (eventos83, 87 e 118).

Designada nova audiência (evento115), foram ouvidas 06testemunhas do Juízo, bem como realizou-se duas acareações.

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As partes foram consultadas quanto ao interesse da composição dolitígio pela via conciliatória, e alertadas quanto à conveniência. Ante acomplexidade da causa, requereram suspensão do processo por 15 dias.

A União informou que a tentativa de conciliação restou infrutífera(evento120).

Alegações finais pelas partes nos eventos125 e 129. A Uniãoapresentou documentos.

Relatado, passo a sentenciar.

II - Fundamentação

Narra o autor que durante a prestação do serviço militar obrigatórioteve sua saúde abalada ao ser submetido a treinamento noturno, com exposição àágua e frio.

Alega que embora tenha comunicado seus superiores queapresentava dificuldades em realizar esforço físico, ainda assim não permitiramque se abstivesse de realizar as atividades, recebendo atendimento médico somenteapós desmaio. Ao ser verificado que o quadro indicava hipotermia, foiencaminhado a um Hospital para receber socorro médico. Após alta médica,percebeu que apresentava limitações, e ainda assim, teve que prestar todas asatividades inerentes à caserna.

Diz ter procurado atendimento médico por diversas vezes, sendonegado. Durante o período de caserna, foi tratado com desdém pelos colegas esuperiores hierárquicos. Assevera ter sido diagnosticado como portador debronquite asmática e hematúria, enfermidades que o incapacitam para todo tipo detrabalho. Mesmo sendo portador de doença crônica que eclodiu durantetreinamento militar, foi licenciado após o término do serviço militar obrigatório,sem que prestassem qualquer auxílio médico.

Finaliza requerendo que a União seja condenada a conceder suareforma, ao argumento de que está incapacitado definitivamente para atividadesmiliares e civis.

Passo ao exame do caso concreto.

Início deixando claro meu irrestrito respeito pelo Exército Brasileiro.

Como cidadão e magistrado reconheço o importante papeldesempenhado pelo Exército Brasileiro, em especial pelo 34º Batalhão deInfantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu-PR. São relevantes os valores quenorteiam sua atuação e por isso o Exército Brasileiro mantem-se entre as maisadmiradas e respeitadas instituições públicas.

Registro, ainda, ser conhecedor da importância da disciplina ehierarquia militar em todos os seus aspectos, notadamente nos treinamentos a quesão submetidos seus integrantes. Sei também que a necessária disciplina e

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hierarquia da doutrina militar jamais deixou de considerar seus integrantes comoseu maior patrimônio.

Todavia, no caso concreto uma sucessão de graves acontecimentosgerou danos de toda ordem ao autor, sendo inegável a responsabilidade da União.

O autor ingressou no serviço militar obrigatório em 31/03/2013, no34º Batalhão de Infantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu-PR.

Para compreensão do ocorrido transcreve-se em resumo odepoimento prestado em juízo pelo autor (evento 77, Vídeos 2 e 3):

VIDEO 2...

" disse ter ingressado serviço militar em 01.03.2013. Antes de ingressar no 34ºBatalhão Motorizado de Foz do Iguaçu possuía boa saúde fazendo váriasatividades físicas/esportivas, com boa qualidade de vida. Ao ingressar noBatalhão passou pelo período de internato, chamado de quarentena pelo exército,ficando 15 dias em regime fechado com treinamento físico. Vários dostreinamentos foram realizados expostos às mais diversas situações climáticas,realizados das 6 horas às 22 horas, sempre com instruções. No período das 7:30horas às 10 horas faziam atividades físicas. Esclarece que o mês de março foimuito chuvoso, pegando bastante friagem.

Nesse período de 15 dias em que ficou em regime fechado contraiu pneumonia.Consultou com o médico do Batalhão, Aspirante Sobreiro, sendo diagnosticadoque estava com pneumonia. Foi solicitado RX, que corroborou a avaliação domédico, que prescreveu apenas remédios para dores, liberando-o para acompanhia. Não ficou baixado, nem foi prescrito tratamento. Passado o períodode 15 dias de regime fechado acabou o período de internato, sendo liberado parair para casa no final de semana. Na semana seguinte voltariam para o regimefechado até sexta-feira. As atividades prosseguiram.

Foi mantido o treinamento físico na chuva - corrida, barra, flexão. O treinamentofoi agravando a situação pulmonar, retornando ao médico, após pedir permissãoa seu superior (capitão Vinícius). Se queixava de tosse. O médico atendeu masdesprezou o caso, prescrevendo mais remédios, recebendo alta para retornar àCompanhia, já que se trataria de "pequena pneumonia". Nesse período deinternato a situação foi se agravando. Foram liberados novamente no final desemana, retornando para o término da quarentena, novamente com treinamentosna chuva. O médico foi ignorando a situação da saúde, liberando-o semnecessidade de ficar na enfermaria ou fazendo tratamento.

Voltou a fazer atividades rotineiras da tropa agravando a saúde... sem tratamentoe sem remédio... sem inalação. Acabando o internato, foram dispensados para irpara casa. Se apresentou no domingo à noite, começando os preparativos paraida ao campo (preparar a mochila, armamento e equipamento), que é a instruçãobásica de selva. Na semana antecedente ao campo deveriam passar por inspeçãode saúde, que não foi feita. Fez uma inspeção de saúde antes de ingressar noexército, sendo considera apto para servir tendo plenas condições de saúde. Paraa aptidão para o campo, não passou por inspeção. Não foi consultado, ouavaliado, sendo autorizada a ida ao campo.

A única coisa que foi disponibilizado foi a vacina, e nada a mais. Por ser sexta-feira, foi para a casa retornando no domingo à noite. Na madrugada de segunda-feira conversou com um colega de farda, representando que não estava muito bem- sentia dor no peito, falta de ar, tossindo bastante, com catarro com cor forte,sendo orientado a procurar o Cabo do dia para ser conduzido ao médico. No dia

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seguinte foi conduzido até a enfermaria, sendo que o médico se recusou a atendê-lo, sob argumento de que estava muito ocupado com o campo, não tendo tempopara consultá-lo, ordenando ao Cabo que conduzisse de volta, aguardando ordempara entrar na mata.

Voltou para a Companhia se sentindo mal e com muita febre comunicando aoComandante de GC - Terceiro Sargento Gustavo Augusto, que ciente do caso,prometeu estar atencioso no campo. Foram para um acampamento fora do 34ºBatalhão. O local fica próximo do aeroporto, no qual possui um mata, cuja área éde propriedade do exército. Tiveram 02 dias e meio de treinamento de localizaçãoe treinamento dentro da água.

Nesse dia estava muito frio, sentido por todos os soldados, sentindo debilidade nasaúde por conta do frio. Decorridos 02 dias e meio, retornaram para o 34ºBatalhão para continuar a instrução do acampamento. No campo que ficavaperto do aeroporto já estava com a saúde bastante debilitada, escarrando sangue,sendo que a urina também começou a apresentar sinais de sangue. Logo quechegaram ao 34º Batalhão, o superior ordenou que cavassem tocas fundas parapassar a noite, e que coubessem 05 pessoas. Nesse esforço físico, sentiu muitafalta de ar, dor forte como se fossem "facas" no abdômen/barriga.

Comunicou aos companheiros. À noite ficou acertado que iriam procurar omédico, que se recusou a atendê-lo. Tinha muita gente para atender no campo.Passou a noite muito mal e com bastante febre, tremendo bastante. O colega defarda, soldado Dias Júnior, acompanhou o caso, sendo atencioso. Na manhãseguinte, que era quinta-feira comunicou ao colega que não estava bem. Vomitoubastante sangue com catarro de manhã.

Os colegas prestaram auxílio ante a negativa do médico em atendê-lo,aconselhando-o a procurar um médico. Comunicou ao Cabo. O Sargento queestava supervisionando disse que no decorrer do dia seria atendido pelo médico.Contudo, não foi atendido. A quinta-feira foi muito fria, e ao chegar o períodonoturno, começaram a ter instrução dentro da água, que era o curso detransposição da água. O oficial que estava conduzindo aquele curso deuinstrução colocando-os próximo ao rio.

Na ocasião se manifestou, pedido permissão para palavra, que foi autorizadacom arrogância. Relatou que não estava bem, vomitando bastante, passando malna frente do superior. Se queixou de muita febre e de peso no corpo, sendorespondido que estaria fazendo corpo mole, sendo humilhado e hostilizado dianteda tropa, dizendo que estava de vagabundagem, que não merecia vestir a farda,nem estar naquele batalhão, que não era ninguém para estar ali, e que se estavapassando mal, iria pagar até a morte.

Colocou toda a tropa de pé e ordenou que saltitassem. O depoente não conseguisaltitar pela dificuldade respiratória e dor no abdômen. Voltou a ser humilhadoordenando que pulasse mais alto, exigindo máximo esforço físico. Como nãoconseguia fazer os exercícios físicos, ordenou que a tropa inteira "pagasse" porculpa do depoente. Colocou a tropa para sentar e levantar, colocou também naposição de flexão. Ao depoente foi ordenado que ficasse na posição de flexão, semexecutar a flexão, mas com os braços esticados, sem tirar a mochila com oequipamento nas costas. Ordenou que alguns soldados fossem para dentro do rio,e ordenou ao depoente que ficasse em pé e entrasse na água, sendo dito pelooficial "se você está dizendo qu está mal; agora entra na água e morre". Nãodesacatou o militar conforme estava no RDE, obedecendo à ordem dada,voltando a ser hostilizado/humilhado. Pegou a mochila, fez o curso.

Quando o depoente retornou, o oficial mandou chamá-lo para o campo onde seconcentrava, para que realizasse novamente o curso, ordenando que repetisse oexercício e ficasse dentro do rio até o último soldado passar.

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Ao entrar novamente na água, estava muito tonto, com a visão embaçada.Quando pisou na água sentiu uma fraqueza no corpo, não conseguindo sesustentar na água, seguindo o curso do rio, deixando o corpo flutuar, nãoconseguindo andar, até chegar ao ponto determinado.

Quando o último soldado passou, tinha um praça (não lembra a patente) queestava na beira da margem, ordenando que o depoente saísse da água. Não tinhaforças para sair da água; sentido dor no peito, visão embaçada, forte dorabdominal. Não enxergava direito, só ouvia a voz dizendo para sair da águarapidamente da água, só conseguindo com a ajuda do soldado, sendo arrastadopara a margem, e tirado o equipamento.

Recebeu auxílio também dos demais colegas de farda para conseguir sair daágua, que o ampararam. Ainda assim foi ordenado que corresse, apesar de seuscolegas terem intercedido acerca de seu estado de saúde. Teria que ficar perto dofogo para se aquecer, pois tremia muito.

O oficial ordenou que todos os soldados corressem ao redor da fogueira.Ossoldados deveriam correr próximo da fogueira, e o depoente deveria correr maislonge. Não tinha mais forças, sendo socorrido pelos companheiros. Perdeu asforças, caindo.

O sargento que estava acompanhando a corrida ordenou que trouxessem próximoda fogueira, momento no qual entrou em convulsão. Foi relatado pelos seuscompanheiros que teria espumado pela boca, estava agitado e tremia muito.Estava deitado e corpo saltitava.

Um colega colocou-o nas costas, pois ali dentro da mata não tinha carro; nãotinha transporte na mata para prestar os primeiros socorros. O sargento solicitouuma ambulância e médico. Não havia médico de plantão, nem ambulância parasocorrer.

Um de seus companheiros colocou-o nas costas, correndo pela estrada até oacampamento, que foi quando encontraram um veículo "marruá" semequipamento de socorro, sem máscara de ar, sem nada. A enfermeira, sargentaBucher, e o auxiliar de enfermagem Cabo Assis, e companheiros colocaram-no na"marruá".

A sargento Bucker ordenou que os companheiros tirassem suas gandolas, paraprotegê-lo do frio e aquecê-lo. O Cabo Assis relatou ao depoente que no caminhopara o hospital teve sete paradas cardíacas. na primeira paradacardiorrespiratória tentaram reanimá-lo.

A"marruá" demorou para sair do batalhão uma vez que o portão norte (maispróximo) estava trancado. Ninguém tinha a chave. A sargenta Bucher teriacogitado em arrombar o portão. Durante o espaço de tempo em que um soldadofoi buscar a chave, resolveram sair por outro portão que também estava fechado.A demora em sair do batalhão resultou em nova parada cardiorespiratórianovamente reanimado.

No caminho para o hospital Costa Cavalcanti teve a terceira paradacardiorrespiratória, ficando inconsciente até chegar ao hospital. No hospital foisocorrido pelos médicos de plantão, sendo reanimado e aquecido, recebendotratamento digno.

Na manhã seguinte, o comandante do batalhão, que era o Tenente CoronelMessias, ordenou que fosse recolhido para o batalhão, ficando sobresponsabilidade do médico Tenente Rayzel que iria reavaliar o depoente.

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Liberado da enfermaria do Hospital Costa Cavalcanti, no Batalhão foi colocadoem uma cama sem remédio, sem soro, sem nenhum atendimento, nos termos darecomendação do médico do Hospital.

Alguns superiores disseram que a imprensa estava no Batalhão, sendo informadopelos seus superiores que teria uma formatura, sendo-lhe orientado para falar"coisas boas" do batalhão. Não deveria falar nada contra o batalhão... "você vaificar muito tempo no batalhão e muita coisa pode lhe acontecer". Estava deitadoe impossibilitado de qualquer reação, respondendo sim senhor. A partir de entãopassou a ser coagido por muitos superiores.

O superior que estava no campo e ordenou que entrasse na água,SegundoTenente Alexandre, ao se encontrarem no rancho, ordenou na frente de outrossoldados... chegou por trás, ordenando que ficasse em pé. O depoente estava coma roupa da enfermaria (macacão azul), ficou em posição de sentido e respeito,sendo ameaçado ... se você abrir algum procedimento administrativo ou fora dobatalhão contra mim... Tenho porte de arma, não sabe o que sou capaz de fazercom você."

O depoente respondeu que não iria fazer nada, voltando a almoçar, após pedirlicença para sentar. Ao retornar à enfermaria, comunicou o fato Comandante deGC sargento Gustavo Augusto, bem como a alguns companheiros de farda. Deabril até agosto não recebeu nenhum tratamento médico específico. Foi colocadona escala de serviço por 45 vezes.

Nas escalas foi colocado na chuva, contrariando ordem médica do TenenteRayzel, que ordenava que permanecesse baixado, ao contrário do Capitão de suaCompanhia Vinícius de Castro Leal não acatava a ordem, ordenando que fossepara serviço, na guarda em local desprotegido, exposto ao tempo, agravando asituação de saúde.

Passou a urinar muito sangue, que foi presenciado pelos companheiros na horado banho e nos mictórios. Vários sargentos também presenciaram. Teve muitafalta de ar, começo de convulsão devido a exposição a poluentes, contrariandoordem médica de afastamento. Teve que prestar muitos serviços dentro da mata;ajudando na limpeza do batalhão, que tem muita poeira, por causa da terra.

O último serviço que tirou foi um serviço de guarda, no qual o Terceiro sargentoGustavo Augusto, era o Comandante da Guarda, que recebeu ordens do Capitãopara que fosse colocado no posto, já ordenado na escala de serviço. O Oficial dedia, era o Segundo Tenente Alexandre que era o Tenente que o mandou para aágua...

Nesse serviço, aconteceu um fato. Foi colocado em um local totalmentedescoberto, ficando exposto à chuva. Nesse dia choveu muito, e mesmo com oequipamento (poncho de proteção) não foi suficiente para protegê-lo, ficandoencharcado. Voltou para o serviço, comunicando o sargento Gustavo que ordenouque trocasse de farda e se aquecesse para não ter problema.

O depoente trocou de roupa, vestindo poncho seco voltando a tomar chuva namadrugada. A roupa encharcou novamente. Recebeu ordens do Terceiro sargentoGustavo Augusto para ficar embaixo da cobertura do carro oficial doComandante para tomar mais chuva.

O deponte foi para baixo da cobertura. O oficial adjunto do dia tentou"participar";

VIDEO 3

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dar uma FDATD por transgressão à disciplina, intervindo o Sargentoesclarecendo que fora ordem sua para ficar naquele local. A perseguição jáestava "correndo" nesse período. Muitos companheiros humilhavam, zombavamdo depoente. Era taxado pela tropa como "porcaria, lixo, imprestável, que nãoservia para nada, baixado, doente, não valia nada, não devia estar no batalhão".Sofreu muitas humilhações.

Quando estava embaixo da cobertura pediu para comunicar o Sargento GustavoAugusto de que estava se sentindo bem e que estava começando a perder a visão,com muita dor no peito, estava gelado, com muito febre. Ao acabar o serviço, osargento ordenou que fosse para o alojamento e se aquecesse. O depoente foipara o alojamento se deitar e logo após, o sargento constatou que estava commuita febre, tendo rápidos desmaios. Ordenou a substituição quando já eram 2horas da madrugada.

Foi levado até a enfermaria auxiliado por companheiros, não recebendomedicamentos. O enfermeiro era um recruta, que não tinha autonomia paramedicar. Pediu que deitasse na maca, sem nenhum preparo. Nessa noite passoumuito mal, vomitando muito, começando a ter novamente uma convulsão.

Na manhã seguinte, o médico Tenente Sobreiro começou a humilhar o depoente,ordenando que saísse da enfermaria imediatamente ... está matando serviço, estáde vadiagem porque era um "cachorro morto", mandando-o de volta para aCompanhia.

Na Companhia foi hostilizado pelo sargento (...???), que era uma "baixaria"ordenando que pagasse algumas flexões para compensar o serviço que não haviatirado. Como não consegui fazer foi mandado para o alojamento e trocasse afarda. Novamente comunicou ao Cabo do dia que estava mal, e que o conduzisseaté a enfermaria para ser atendido.

Na enfermaria o médico novamente não quis atendê-lo, humilhado o depoente,sendo expulso do local. Teve uma recaída, o cabo de dia auxiliou-o até oalojamento. Não podia deitar; tinha que ficar deitado na cama. Perto do meio diacomunicou a sargento Gustavo Augusto que tentou interceder sem resultado. Osargento procurou o médico, conversou com alguns enfermeiros, que acabaramprescrevendo apenas remédio para dor, já que não tinha outros remédios.

Tomou os remédios que tinha. Terminado o expediente foi para casa. Passou malem casa. No retorno foi novamente na enfermaria, e o médico se recusou atendê-lo, sendo dito que não aparecesse mais na enfermaria. Foi muito humilhado peloscolegas e superiores (recrutas, soldados, antigos, cabos, sargentos, oficiais, epelo Capitão.

O Capitão ordenou que fizesse atividade física, tendo que levantar quase 20kg decada lado, apesar de estar impossibilitado. Foi muito humilhado, até que osargento Gustavo Augusto começou a resguardá-lo. Passou a ser escalado paraficar junto com o material a ser guardado, no Primeiro Pelotão. Passou a ficarjunto com o sargento ou com o soldado Dias Junior.

No mês de novembro de 2013 o padrasto foi ao batalhão, a convite doComandante, para conversar sobre o depoente, na presença do depoente. OComandante teria insinuado que o depoente não queria ser tratado, nem receberremédio. "Não projetava no psicológico a cura da enfermidade".

O Comandante narrou um fato que teria acontecido no Rio de Janeiro, acerca deenvolvimento com drogas de um filho de oficial. Sendo negado pelo padrasto dodepoente, sendo dito que o depoente tinha boa saúde, e seria trabalhador. Areunião foi encerrada.

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Findo o período de recrutamento seria dispensado, e que o quartel poderia fazer,foi feito. Terminando o serviço obrigatório, foi dispensado do batalhão mesmosendo considerado inapto. Foi cedido um plano de saúde para consultar commédico pelo prazo de 01 ano, para investigação urológica, e tratamento compneumologista para acompanhar o caso.

No mês de junho do ano passado - junho de 2015, o plano de saúde foi suspenso,sob alegação de que o médico Rayzel havia cometido um erro ao colocar "B1", eque 01 ano seria suficiente. A dra. Raquel que era a Primeira Tenente fez umasolicitação ao comando de resposta no decorrer dos meses que agora sob ocomando do Tenente Coronel Lobo Junior que respondeu verbalmente que o casoestava encerrado, por ter entrado na justiça.

Disse que está abandonado sem plano de saúde, sem qualquer auxílio. Alega terbronquite gravíssima, e problema renal. - urina sem sangue, mas escura comcheiro de podre.

Indagado sobre o nome dos oficiais respondeu: Tenente Alexandre que participoudo treinamento na mata dentro do Batalhão. A primeira etapa do treinamento foipróximo ao aeroporto, que não estava muito bem. O segundo treinamento foi namata dentro do Batalhão (centro da cidade), onde acabou sendo hospitalizado. OTenente que ordenou que entrasse na água, fizesse flexões, corresse foi o TenenteAlexandre - pertencia à CCAP no ano de 2013. Citou médicos que recusaramatendimento: aspirante Sobreiro.

O Comandante Messias no dia seguinte ao internamento no Hospital CostaCavalcanti, ordenou que ficasse 30 dias na enfermaria da unidade militar, em ummaca sem atendimento. Mesmo tendo 3 paradas cardíacas na noite anteriorordenou fosse retirado do hospital e que o depoente ficasse em uma maca semequipamento; em condições precárias, como no caso do depoente que sofre deproblemas respiratórios.

Ao retornar do hospital a imprensa foi no Batalhão por ser dia de formatura,sendo que o sargento Palácios disse que não deveria dar versão contrárias aoexército. Deveria dar apenas versões boas. No decorrer da semana foi almoçarno rancho, foi abordado pelo Tenente Alexandre dentro do rancho, recebendoameaça velada caso instaurasse algum processo. Tinha porte de arma e não sabiado que ele seria capaz.

O exército não abriu sindicância, mesmo tendo ido parar no hospital. Nunca foichamado para depor acerca do que aconteceu no campo. Ficou 30 dias naenfermaria. Foi colocado em serviço e a saúde foi piorando. Teve novamenterecusa de atendimento, sendo colocado para trabalhar na chuva, na poeira damata.

Em 2013 o Comandante era Tenente Coronel Messias Coelho de Freitas. Toda asituação narrada foi sob o Comando do Tenente Coronel Messias, que deixou ocomando em 2014. Atualmente o Batalhão está sob o comando de Lobo Júnior,que dise que não responderia por documento.

Além destes superiores, citou o nome do Capitão Vinícius, que era o Comandanteda Companhia em que o depoente servia, e sabia que o depoente tinha problemasde saúde e ainda assim, ordenava que tirasse serviço na chuva. Com o tempo oCapitão Vinícius percebeu os problemas do autor, dando outro tratamento. Eleera o responsável para assinar a escala dos serviços dos Comandantes daPrimeira Companhia.

Nenhum militar fazia alguma coisa sem autorização do Capitão Vinícius. A escalade serviço era autorizada pelo Capitão Vinícius e o Subcomandante autorizava oserviço.

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Perguntas pela Advocacia da União: questionado se o depoente está trabalhandoou fazendo algum tipo de "bico", respondeu que está afastado de todo tipo deserviço desde que saiu do batalhão por estar doente. Está vivendo de favor defamiliares. Mora com a avó que é aposentada e é quem auxilia nas despesas.

Chegou a procurar o SUS, sendo maltratado, sentiu-se 'esbofeteado' nãochegando a ser atendido da maneira como entendia que deveria ser atendido.Isso aconteceu em um posto de saúde, localizado em 1º de maio, no ProntoSocorro do Morumbi. Não está fazendo tratamento nem pelo SUS nem particular.No momento não pratica esportes.

Novas perguntas pelo Juízo: se lembraria o nome de outros nomes. O internatofoi dentro do batalhão. O primeiro treinamento externo foi em uma área doexército que fica nas margens da rodovia das Cataratas. Nesse local já estavacom pneumonia.

As testemunhas já sabiam que o autor estava com problema de saúde nesseslocais. passaram 02 dias e meio nesse local. Voltaram para o Batalhãocontinuando com o treinamento na mata do Batalhão que fica no centro dacidade, que tem um rio no qual foi ordenado que fizesse a imersão.

Advogado do autor: se o depoente sabia do motivo do Comandante persegui-lo,de que não queria que o fato fosse adiante, sendo respondido que ouviu dizer,inclusive pelos oficiais, que no ano de 2013 estava sendo observado pela brigadapara ser promovido na carreira militar e se houvesse algum incidente relacionadoao seu comando poderia perder a promoção. Acredita o depoente que em razãode sua promoção não abriu sindicância, tentando esconder a situação.

Sem perguntas pela União quanto ao fato questionado pelo Procurador doautor.

Como se infere do depoimento acima, logo no início do internato(quarentena) o autor foi diagnosticado pelo médico do Batalhão com pneumonia,iniciando tratamento com medicamento. Mesmo tratando a pneumonia, o médicodo Batalhão liberou o autor para a Companhia, ou seja, não "baixou" o autor paratratamento, tendo esse que se submeter a todos os treinamentos físicos dosprimeiros dias de internato (primeira falha).

O autor, vendo sua saúde piorar, voltou ao médico do Batalhão, masesse prosseguiu com o tratamento medicamentoso e disse que era uma simplespneumonia, mantendo o autor liberado para a Companhia (segunda falha).

Na sequência do internato (quarentena) iniciaram-se os preparativospara o treinamento de campo (instrução básica de selva).

Dentre os preparativos, havia necessidade de nova inspeção de saúde,mas essa não foi realizada (terceira falha). Ou seja, falhou o Batalhão ao nãorealizar inspeção de saúde antes do treinamento de selva.

O autor, vendo seu quadro de saúde se agravando, narrou a umcolega de farda estar tossindo com catarro de cor intensa, dor no peito, falta de ar,dificuldade para respirar etc, e esse recomendou que falasse com o Cabo de Dia. Oautor assim o fez, mas o médico do Batalhão não teria dado atenção,considerando-o apto para o treinamento (quarta falha).

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Nesse mesmo dia iniciou-se o treinamento de campo, que se deu deforma contínua em dois locais e em dias distintos.

No primeiro local o treinamento durou dois dias e meio e foirealizado em uma área do Exército próxima do aeroporto de Foz do Iguaçu,conhecida como Fazendinha. Nesses dois dias e meio treinaram localização eexercícios na água. Fazia muito frio, segundo reportou o autor.

A debilidade do autor aumentou e ainda na Fazendinha começou aescarrar sangue e a urina passou a ter coloração de sangue.

Finalizado o treinamento inicial na Fazendinha, regressaram à sededo 34º Batalhão em Foz do Iguaçu, e imediatamente seguiram para a segundaetapa de campo, agora na área dentro do próprio 34º Batalhão.

Ali tiveram que cavar valas fundas para dormir à noite.

O autor passou a sentir dores maiores e novamente tentou ajudamédica, mas novamente deixou de ser atendido (quinta falha).

O colega de farda Dias Júnior constatou a crítica situação do autortanto na área próxima ao aeroporto quanto na área dentro do Batalhão, conformerelatado em seu depoimento.

Durante o treinamento noturno de transposição na água, o oficial queconduzia o treinamento (Tenente Alexandre Henrique dos Santos) foi alertado peloautor, que lhe narrou febre, fraqueza etc, mas o Tenente Alexandre disse que oautor estava de vagabundagem e nao merecia estar naquele batalhão (sexta falha).

Foi além o Tenente Alexandre Henrique dos Santos: pôs a tropa parapagar exercícios (flexão) e começou a hostilizar e humilhar o autor. Para piorar asituação, fez com que o autor também realizasse treinamentos intensos e culminoudizendo que era pra entrar na água e morrer (sétima falha).

Tratado como "fraco" pelo Tenente Alexandre Henrique dos Santos,teve que fazer exercícios extenuantes, e mesmo com dificuldade não foi poupadodas atividades, tendo inclusive que fazer mais exercícios que outros companheiros(oitava falha).

Não bastasse o até aqui narrado, o Tenente Alexandre Henrique dosSantos determinou que o autor repetisse o exercício na água, exigência essaimposta apenas ao autor, recebendo ordem para esperar dentro da água até quetodos os soldados passassem pela pista (nona falha).

Narrou o autor que sentia muito frio; a fraqueza tomou conta docorpo inteiro, não sentia as pernas, e ao final do exercício foi retirado da águaquase sem respirar e enxergar.

Em que pese a já crítica situação do autor, o Tenente AlexandreHenrique dos Santos impôs que o autor passasse a correr ao redor da fogueira(décima falha).

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A testemunha (Nilton da Silva Dias Júnior evento77), que estavajunto com o autor, confirmou ser visível que ele não estava bem de saúde (tremiamuito, tossia), presenciando que suas queixas nao eram acatadas pelos superioresresponsáveis.

Já sem forças, o autor entrou em convulsão e desmaiou, sendo levadoàs pressas ao Hospital Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, com quadro severo deHipotermia, não sendo demais consignar que no acampamento nao tinha médiconem ambulância. Sem falar que o portão de escape que deveria estar abertoestava fechado, o que pode atrasou - ainda que por pouco tempo - o socorro aoautor.

Embora nao se possa falar em paradas cardiorespiratórias, expressãoesta usada pelo autor em seu depoimento, é fato incontroverso que o autor precisouser reanimado no trajeto até o Hospital Min Costa Cavalcanti, fato este confirmadopela Enfermeira Sargento Bucher, que acompanhou o socorro (evento 115 video7).

Como se vê, em nenhum momento as queixas do autor foramacatadas pelos militares que comandavam o treinamento, em especial pelo TenenteAlexandre.

Sabe este juízo que treinamentos como o ora em debate servem nãoapenas para testar os limites físicos dos soldados, mas também seus limitespsicológicos. Todavia, as queixas do autor vinham sobejamente evidenciadas porsua notória debilidade, mas lamentavelmente o Tenente Alexandre as desprezou docomeço ao fim, fato esse que quase culminou com sua morte.

Mas as violações em desfavor do autor não cessaram.

Dias depois, no rancho do Batalhão, foi ameaçado pelo TenenteAlexandre para que não levasse o caso adiante, que insinuou portar arma e sercapaz de qualquer coisa. Comunicou ao Comandante de Grupo, Sargento GustavoAugusto, bem como para alguns companheiros de farda, mas nenhuma atitude foitomada, quanto à ameaça. Embora no tocante a este ponto não haja prova robustanos autos, merece credibilidade a versão do autor, que se manteve firme, sereno eclaro até mesmo durante a acareação realizada em juízo. Nao se trata da versão deum contra a versão do outro. Trata-se de narração de ameaça velada que guardasintonia com todo contexto fático discutido nos autos. A versão do autor semnenhuma dúvida prepondera sobre a versão do Tenente Alexandre.

Todavia, para efeito de argumentação, ainda que se considere nãodemonstrada a alegação de ameaça velada, isso não interfere nos demais fatosnarrado nos autos e, por isso, nao interfere no resultado do julgamento.

Mas não é só.

Nos meses seguintes novas falhas. Foi o autor colocado nas escalasde serviço para trabalhar em locais sem proteção, muitas vezes sob chuva, emborasua situação clinica recomendasse cuidados. Além disso, foi submetido aexercícios físicos, conforme narra em seu depoimento (evento 77, video 3). AUnião, vale dizer, nao demonstra o contrário.

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Nos meses seguintes ao treinamento de selva o quadro de saúde doautor piorou, passando a urinar sangue, respirar com dificuldade etc, fato estepresenciado por outros colegas de farda.

A versão do autor, importante assinalar, é corroborada pelastestemunhas ouvidas em juízo, que confirmam praticamente todos os pontosnarrados pelo autor em juízo.

Para melhor compreensão transcreve-se a síntese dos depoimentosdas testemunhas Gustavo Augusto Gonçalves e Nilton da Silva Dias Júnior(Evento77, videos 4 e 5);

Gustavo Augusto Gonçalves - Evento77 - Vídeo04

"... disse ter servido ao exército, mas atualmente não está vinculado ao exército.Chegou em Foz do Iguaçu em fevereiro de 2012, deu baixa por posseinacumulável em outro cargo, em julho de 2014.

O depoente disse ter participado desde a semana de seleção em que os jovens de18 anos são selecionados para participar do serviço militar obrigatório, tendoparticipado também das instruções que foram ministradas pelos recrutas. Odepoente era Comandante de Grupo do soldado Cirilio até então.

Nesse acampamento não participou da instrução que veio a sofrer um acidente,mas de outra instrução que foi na pista de cordas. Lembra que na manhã seguintefoi comentado sobre o acidente do soldado Cirilio, nada sabendo até então.Depois veio a saber que o autor havia alegado doença.

O depoente acompanhou o autor desde a recuperação, indo na enfermaria. Foino hospital no dia seguinte em que estava hospitalizado no Costa Cavalcanti.Desde então acompanha a situação do autor.

No primeiro treinamento de campo que se deu na área de mata do exército narodovia das Cataratas, o depoente respondeu que não estava nesse local. Estavana área de mata que fica atrás do Batalhão que fica no centro da cidade. Foiquestionado se sabia que o autor estava doente antes de ir para o treinamento naárea que fica na Rodovia das Cataratas, sendo dito ter tomado conhecimentoposteriormente. No campo de instrução no 34º Batalhão nada sabia. Notreinamento em campo dentro do Batalhão (centro da cidade), que foi a noite queteve a imersão, respondeu que não estava. Tomou conhecimento no dia seguinteem que foi ao hospital.

Questionado sobre o que ouviu a partir de então, disse que foi uma situaçãoatípica no Batalhão. Foi um estardalhaço muito grande. O Comandante doBatalhão reuniu os militares, que não deveria ter determinados abusos.Recomendou um melhor controle com os recrutas. Inclusive quanto ao fato doportão norte estar fechado por determinação do Comandante, que atrapalhou apassagem, foi orientado que o portão ficasse aberto.

E posteriormente ao tratamento que estava sendo dispensado surgiu fatos sobre osoldado Cirilio. Questionavam o estado de saúde dele. Aparentemente parecia terproblemas de saúde, que não tinha antes. Acredita que isso em determinadosmomentos constrangia o autor, em que os próprios colegas faziam brincadeiras,tipo "não aguenta, passou mal".

O depoente defendia o autor, dizendo que estavam errados que estava bem antesdo acidente, e que poderia acontecer com qualquer um dos soldados. A saúdedebilita a pessoa. Algumas medidas foram tomadas.

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Embora não tenha presenciado o fato, ouviu falar que o Tenente Alexandre haviase excedido ou abusou na instrução pela forma que chegou ao depoente. Comonão presenciou não sabe se foi dessa forma. Pelo que ouviu falar houve abuso.

O depoente falou que passou por um período de formação, passando por váriasinstruções, nunca acontecendo nenhum acidente com o depoente em razão deabuso. Sabe-se o limite até onde pode-se chegar. Existem documentos que devemser feitos antes de ministrar uma instrução, que é o Plano de Instrução, Plano deSegurança e também existe uma tabela no 'Excel' que faz o cálculo de risco nainstrução. Se na tabela sai que o risco está muito alto, essa instrução não deveser feita.

Como se fosse uma aula na escola. A primeira será uma introdução, depois seráuma passagem militar na água. Pelo que ouviu falar foi mandado ficar na águaaté todo o pelotão dele passar. Se não estava dentro do plano de instrução, issofoi um abuso. Por que somente um dos militares teve que ficar na água, e nãotodo pelotão? O plano de instrução deveria prever.

Isso passa pelo Comandante da Unidade, pelo Comandante, pelo Chefe da Seçãoque é um oficial do Estado Maior. Há todo um procedimento padrão a serseguido. Punir o soldado, na opinião do depoente, configura abuso. Como militarpreza pela segurança dos subordinados.

Se eles falam que estão passando mal, que foi o que ele disse, presume-se a boa-fé. Deveria ter sido tomada as providências. Se o médico diz que está bem, entãocontinua o exercício. Acredita que não foi o que ocorreu. Inclusive não tinhaambulância no local. No Plano tem que ter a previsão de ambulância, ainda maisnum treinamento como esse.

A logística é muito grande o Batalhão inteiro está envolvido. Em rancho, temserviço de comida, barraca, energia elétrica. Deveria ter no mínimo um médicocom ambulância. O que sair fora do padrão, do que está previsto, está errado.Isso se aprende na formação militar.

Perguntado se sabe se teve ordem do Comandante para o autor ser trazido dohospital para a unidade militar e ficasse na enfermaria, respondeu que nãoverificou essa ordem. Não tomou conhecimento. (...)

Perguntas pelo advogado do autor: foi perguntado se o depoente tinhaconhecimento do estado físico do autor, sendo respondido que o autor, assimcomo os demais soldados, fazem exame admissional para ver ser tem algumproblema de saúde. Se foi convocado não tinha problema de saúde.

Quem tem problema é dispensado sumariamente. Tinha um preparo físico muitobom. Nos treinamentos físicos militares durante o internato, que foi acompanhadopelo depoente, as instruções básicas pode constatar que era muito bom emcorrida, abdominal, barra. Na corrida tinha vantagem sobre os demais soldados.Confirmou que o autor tinha melhores condições fisicas que os demais.

Nas instruções, principalmente de campo, é extremamente necessária a presençado médico. Embora os monitores tenham instruções de primeiros socorros, omédico é o profissional qualificado para atender determinadas necessidades,ainda mais durante a instrução militar que exige mais do corpo físico, emocionale psicológico do futuro combatente.

Na pista de cordas, em que o militar deve transpor utilizando determinadastécnicas, podem ocorrer queda, embora tenham todo o aparato de segurança.Pode ocorrer de quebrarem o braço, bater o pescoço é necessário uma equipemédica com ambulância e equipamento para realizar os procedimentos antes deir para o hospital para ver se não ficou alguma sequela, algo inesperado.

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Se tiver o plano de segurança, está previsto ambulância.

Todo militar do exército passa pelo período básico em primeiros socorros. Nesseperíodo básico existem instruções específicas, e entre elas está os primeirossocorros. Existe a possibilidade de ter que fazer novamente a instrução, quandonão fizer da forma correta, desde que haja previsão, orientação e fiscalizaçãoacerca da realização ou não.

Depois do incidente no campo ficou mais nítido o problema de saúde; que estavatotalmente incapacitado. Chegou a apresentar problemas respiratórios, mas atéentão achavam que era algo rotineiro.

O autor passou mal em determinado período, quando tirava guarda no quartel;

Não é exigido que seja refeita a instrução se houver qualquer dúvida acerca dasaúde.

Toda vez que o soldado Cirilio passava mal, mandava chamar pelo depoente,porque era hierarquicamente superior, por ser Comandante de Grupo. O autordeveria se dirigir sempre ao depoente. Também porque alegava abusos sofridos,por outros militares, e acreditando, na opinião dele, que o depoente poderiaajudá-lo nas questões de justiça e também pelo poder hierárquico era procuradopelo soldado Cirilio.

Alegava que não era bem atendido na enfermaria, que era maltratado naCompanhia por determinados militares. Se dirigia ao depoente pela formacorreta, como é no regime militar (hierarquicamente) relatando os problemas. Ossubordinados deveriam se dirigir ao militar hierarquicamente superior.

Disse que todas as situações narradas pelo soldado Cirilio, dentro dacompetência que lhe cabia, repassava para a pessoa competente para aquela ...,exemplificando, Tenente, Comandante de Pelotão, Sargenteante que é o PrimeiroSargento, que é o responsável pela escala de serviço, e o Capitão Comandante daCompanhia. Disse sempre repassava as informações do soldado Cirilio para oCapitão Vinícius. Relatou uma situação do soldado se dirigir ao depoente em quedisse que não tinha condições de tirar o serviço, indo o depoente até oSargenteante e relatar a situação do autor, sendo respondido que não poderiamtirá-lo da escala, que estavam com poucos soldados etc.

Pela União foi perguntado se algum médico algum dia se recusou a atenderalgum militar, respondeu que nunca aconteceu. Essa competência é do médico.Não sabe se existe regramento interno deles, de que não iriam atender. Pela ética,na vida civil, é ilegal o médico deixar de prestar atendimento ao enfermo. Disseque o autor chegou a mencionar que o médico se recusou a prestar atendimento, eque foi mal atendido na enfermaria. Esclareceu que o mau atendimento foi sertratado com descaso.

Nilton da Silva Dias Júnior - Evento77 - Vídeo05

"disse que eram parceiros; estavam sempre juntos, tendo participado detreinamentos. O depoente também estava cumprindo o serviço militar obrigatório.

Logo depois do período de quarentena, na unidade do 34º Batalhão, passaramnum primeiro treinamento de campo que fica naquela área que o exército tempróximo do aeroporto.

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Tem conhecimento que quando o autor estava para fazer esse serviço de campo,já estava debilitado, com problema de saúde, já tinha buscado socorro médico naunidade, mas não foi bem atendido, e ainda assim, foi exposto.

Tem conhecimento que o autor procurou o médico da unidade antes da ida aocampo. Confirmou que o autor procurou o Tenente Sobreiro, que disse que estavaapto para ir ao campo. Durante os preparatórios para o depoente e autorentrarem na água, o autor já havia se queixado de dor no peito.

No primeiro treinamento que se realizou próximo ao aeroporto o autor tossiamuito; se queixou de dor, tremendo quando estavam dormindo na barraca à noite.Durante a noite o autor procurou o médico. Não sabe quem era o médico deplantão no treinamento. Tinha muita tosse. Ficaram acampados cerca de 03 diasnesse local, e três dias no quartel.

Na área do aeroporto apresentou problemas de saúde. Não sabe se o autorreportou o caso aos seus superiores. Tem certeza quando do segundo treinamento,pois estava junto com o autor. Na área que fica próximo ao aeroporto ficaram namesma barraca. A noite estava bem fria.

O autor tremia muito e tinha muita tosse. Acredita que era mês de abril, mas nãotem certeza. Voltaram para a unidade que fica na cidade, indo para o segundotreinamento que fica na mata dentro do Batalhão, no centro da cidade.

A tosse existiu desde o primeiro dia juntos. Já estava frio, e dentro da matafechada esfria muito à noite. Já era quase meia noite. Estavam em três pessoas.Estavam saltitando, e o autor já estava sentindo dor...chegava a se encolher. Odepoente orientou o autor a falar com o Tenente e dizer que não estava bem.

O autor se queixou ao Tenente Alexandre, que disse para parar com corpo mole, eque deveria ir para água.

O Tenente ordenou para o autor saltitar colocando a mão como parâmetro,exigindo que erguesse mais as pernas, chamando o autor de vagabundo. Odepoente e o outro soldado intervieram dizendo que não estava fazendo corpomole, foi quando ordenou que entrassem na água.

O depoente foi na frente, e o autor foi atrás, sendo determinado que só saísse daágua quando o terceiro soldado passasse. O depoente saiu da água logo emseguida, e o autor esperou o outro soldado sair da água. O autor já saiu da águatossindo muito. Era uma tosse seca.

O autor disse que não estava enxergando, sendo amparado pelo depoente e ooutro soldado. Chamaram o Tenente explicando que o autor não estavaaguentando; estava com muita tosse e tremendo muito.

Tiraram a farda para aquecer o autor, já que não tinha coberta para aquecer.Antes de chamarem o tenente ficaram correndo ao redor de uma fogueira. OTenente mandou carregarem o autor e ficarem correndo ao redor da fogueirapara se aquecerem.

O autor não deveria ficar próximo da fogueira, contrariamente da vontade doscompanheiros, que queriam que ele corresse próximo da fogueira para seaquecer.

Todos deveria circular a fogueira. A tosse do autor piorou, parecendo desmaiar...estava se arrastando. Chamaram o Sargento, que foi quando chamaram aambulância.

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Ficaram enrolando, chamaram a marruá, sendo despachado para o hospital. Odepoente acompanhou só nessa ocasião. Depois desse fato não ficaram maisjuntos.

Não acompanhou no hospital. O resto do treinamento teve que ficar também como equipamento do autor (mochila, fuzil). O autor não voltou para o treinamento.Sabe que o autor ficou baixado na enfermaria do batalhão por um bom tempo.

Depois que deixou à enfermaria passou a tirar serviço/escala normal como todomundo. Pegava serviço de guarda no quartel. Por azar pegou escalas em dias dechuva. Usavam poncho, mas não dava conta de proteger da chuva. Pelo quelembra, passou a ser escalado cerca de 02/03 meses depois do acidente.

Pelo advogado do autor foi perguntado se o depoente chegou a presenciar, alémdo caso com o Tenente Alexandre, alguma outra situação, citando o CapitãoVinicius, sendo respondido pelo depoente que zombava do autor, além de outrossoldados quando iam fazer exercícios - diziam que era baixado e portanto nãofazia nada.

Ficava claro que não podia fazer as atividades, e ainda assim o Tenente Viniciusordenava que fizesse os exercícios perante todo o grupo, falando que era"baixado". A partir disso os soldados também humilhavam. ...O depoente, depoisdo campo, teve sinusite.

Por conta disso, ficou uma semana baixado na enfermaria. O médico disse queera porque pegou bastante friagem. Fazia muito frio na noite do treinamento. Atéentão corriam ao redor da fogueira para se aquecer.

Disse que o autor chamou-o num canto mostrando que a roupa estava comsangue. Tinha vergonha de mostrar para o superiores.

O depoente percebeu que o autor não podia correr. Ao correr os colegaszombavam ..., sendo defendido pelo depoente. O Sargento Gustavo, como era oComandante do GC do autor, que era o grupo de combate, a primeira pessoa queo autor deveria comunicar era o Sargento Gustavo.

O Sargento sempre acompanhou o autor. Desde o início do campo, já sabia dosproblemas do autor. Sabia que era sério; que não era corpo mole. Quando osoldado Cirilio falava que não estava bem, era encaminhado para enfermariapelo Sargento Gustavo.

Pela União foi perguntado se o depoente foi bem atendido quando foi paraenfermaria, respondendo que sim. Não sabe ao certo quem era o médico, se oSargento ou Tenente Barros. Não sabe se o autor está trabalhando ou fazendo"bicos".

Além das testemunhas acima foram ainda ouvidos como testemunhosdo juízo os seguintes militares:

- Tenente Alexandre, membro da CCAP do 34º Batalhão deInfantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013;

- Tenente Coronel Messias, Comandante do 34° Batalhão deInfantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013;

- Sargento Palácios, do 34° Batalhão de Infantaria Mecanizada deFoz do Iguaçu no ano de 2013;

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- Tenente Sobrero, médico do 34° Batalhão de Infantaria Mecanizadade Foz do Iguaçu no ano de 2013;

- Tenente Nildo Rayzel, médico do 34" Batalhão de InfantariaMecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013;

- Sargento Bucher, Enfermeira do 34° Batalhão de Infantaria naépoca dos fatos.

Transcreve-se abaixo resumo dos principais pontos dos depoimentose acareações havidas.

A testemunha André Sobrero, médico do 34° Batalhão de InfantariaMecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013, foi ouvido por videoconferência(evento115 - vídeo03):

(...)

disse ter desengajado do exército em janeiro de 2014, com a patente como 2ºTenente. Foi oficial médico temporário como voluntário, no 34º Batalhão de Fozdo Iguaçu. ...

Pelo Juízo foi feito breve resumo dos fatos. Perguntado se lembrava do caso doautor respondeu que sim. ...

Após, foi perguntado ao depoente se o autor teria solicitado ao depoente que nãoliberasse para o treinamento em campo, tendo o depoente respondido que nãorecorda deste ponto específico, mas se o autor participou do campo é porque foijulgado apto para tanto. ...

O depoente disse que haviam cerca de 300 soldados efetivos variáveis. ...

O depoente não lembra do período de imersão do quadro clínico de cada um.Disse não recordar do período pré campo. Após isso, transcorreram algunsincidentes ao longo do ano. O depoente ficou marcado pelo caso clínico dosoldado Cirilio, mas não lembra do que aconteceu previamente ao campo. ...

Tomou conhecimento da situação do autor, no dia seguinte à noite em que o autorapresentou quadro de hipotermia. O depoente disse que o autor foi liberado nodia seguinte pelo Hospital Costa Cavalcanti; não chegou completar 24 horas deinternação. ...

Não lembra quem teria comunicado a situação do autor. ...

Foi perguntado se o depoente teve conhecimento das 03 paradas cardíacas entrea área de treinamento e o hospital, respondendo que foi relatado pelo Cabo Assis,que era da enfermaria, que acreditava que o autor tivera 01 paradacardiorrespiratória...

O depoente não presenciou, e pelo que recorda do relata do hospital não chegouem parada cardiorrespiratória....

Foi perguntado se pela praxe militar deveria ter sido instaurado algumprocedimento específico de apuração dos fatos ocorridos? Se a hipotermia, aoque tudo indica, foi em decorrência de caso estágio avançado da pneumonia?Respondeu que o Tenente Coronel Messias, que era o Comandante do Batalhão,

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pediu que o caso fosse acompanhado pelos médicos da unidade militar. Pelo querecorda, havia orientação para que o autor permanecesse baixado na enfermariado Batalhão. ...

Não houve intervenção do depoente junto ao Hospital Costa Cavalcanti nosentido de solicitar a transferência do soldado Cirilio para enfermaria do 34ºBatalhão. ...

Desconhece se houve a intervenção de algum oficial solicitando a liberação ouremoção do Hospital para a enfermaria do 34º Batalhão. ...

O depoente pediu a palavra para se manifestar acerca das paradas cardíacasdiagnosticada por um Cabo. Disse que é pouco provável que tenha ocorridoparada cardíaca. Ninguém que tem 03 paradas cardíacas consecutivas,dificilmente voltaria a ter ritmo cardíaco normal, sem intervenção de suporteavançado em pouco tempo, que não foi o caso. E ninguém que tem 03 paradascardíacas recebe alta com menos de 24 horas de internação. O autor foidiagnosticado por um Cabo que faz treinamento para fazer atendimento,medicações, e sinais vitais em enfermaria, mas não acredita que tenhacapacidade para fazer diagnóstico de parada cardíaca, que é de profissionais desaúde propriamente treinados. Como médico acha muito pouco provável quetenha tido 03 paradas cardíacas. ...

Ao ao longo do ano recorda que o soldado Cirilio teve diversos atendimentos naenfermaria do 34º Batalhão, com quadro clínico que envolvia parte respiratóriaassociada com parte nefrológica (renal). O depoente não tinha poder deinvestigação diagnóstica. No momento não tinha conhecimento específico,encaminhando-o para diversos especialistas, citando Nefrologista,Pneumologista, Urologista, arrastando-se ao longo do ano. ...

O depoente foi dispensado do exército em 01.01.2014, e pelo que sabe o autorainda estava em acompanhamento médico. ...

Disse que hematúria é sangramento na urina, por isso foi encaminhado paraNefrologista/Urologista habilitados para fazer esse tipo de investigação. ...

De acordo com experiência médica, confirmou que tanto a Hematúria quanto aAsma Brônquica poderiam ser anteriores ao ingresso no serviço militarobrigatório, porque até então a principal hipótese era de que poderia ser doençareumatológica, que não tem causa nem fator precipitante. Já a questão pulmonarnão tem como afirmar se foi previa ao ingresso ou em decorrência de algumacomplicação infecciosa durante o ingresso hospitalar. ...

Quando passou pela triagem de ingresso no exército foi examinado na JuntaMilitar, e considerado apto para o serviço militar, ao não apresentar nenhumaqueixa nem exame que o impossibilitasse de ingressar no serviço militar. Foiconsiderado apto e diagnosticado com pneumopatia, que até onde o depoentesabe, não foi confirmado ao longo do ano de 2013. ...

Após o campo acredita que permanecia com pneumopatia, que é uma doença dopulmão, mas sem diagnostico se era pneumonia ou doença pulmonar prévia quepudesse ter tido. Não necessariamente uma pneumonia, mas pneumopatia. ...

Não tem como afirmar que o quadro de hipotermia tenha desencadeado o quadrode asma e de hematúria. ...

No que refere a Hematúria, pode ser reumatológica, não tendo relação com apneumopatia em principio...

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O tratamento em si que era prescrito, solicitação de exames, prescrição demedicamentos fico a cargo dos médicos do Costa Cavalcanti. Cabia ao depoenteavaliá-lo, autorizar exames e encaminhá-lo (preenchia as guias) aosespecialistas. O tratamento em si, a partir do momento que passou a serinvestigado, ficou a cargo dos médicos especialistas. ...

Disse que após a quarentena, os militares são novamente avaliados para otreinamento de campo. Há uma ficha médica para constar a aptidão ao campo.Acha pouco provável que o autor não tenha passado pela avaliação prévia aocampo. Todos os soldados foram convidados para se dirigirem à enfermaria parainspeção de saúde. ...

Acredita que se o autor passou pela inspeção de saúde, constaria do prontuáriomédico. De praxe, deveria constar - algo como "apto ao campo". ...

(...) Pelo advogado do autor:

a testemunha disse em nenhum momento em seu depoimento falou que aHematúria poderia advir de esforço físico excessivo. O depoente disse que apneumopatia associada a Hematúria em geral são doenças reumatológicas. Nadatem há ver com exercícios. ...

Foi perguntado se com a desincorporação do exército o autor ficaria incapaztemporariamente por 01 ano? Se de praxe, deveria ser submetido a uma novaavaliação médica para ver se a incapacidade se perpetuaria ou não? ...

Foi respondido que quem fez a dispensa foi o Tenente Rayzel, 1º Tenente decarreira. Sobre a parte burocrática não tem informações. ...

Disse que é impossível ser convicto em afirmar que a Asma Brônquica eHematuria foram ou não decorrente de exercício de campo. ...

Na ficha médica consta que em 26.04 o depoente atendeu o autor . (evento87 -out08), um dia após a Hipotermia necessitando de avaliação hospitalar. ...

Foi perguntado se o depoente tem certeza de que encaminhou se o autor foiencaminhado para avaliação hospitalar? ...

depoente como médico do Batalhão autorizou a realização de exames, para que oFUSEX custeasse. Não avaliou o autor, não viu os resultados dos exames e nãosabe se foram feitos. ...

Todos os militares que pediram avaliação médica foram atendidos. ...

No campo, deveria ter um médico. O campo é dividido em dois locais. No dia dotreinamento, o depoente estava no campo próximo ao aeroporto. Acredita quedevia ter sido escalada algum médico para ficar no acampamento do centro,dentro do Batalhão. Não tem informações sobre as circunstâncias no centro dacidade. ...

Pelo que soube, no trajeto entre o campo e o hospital o autor foi acompanhado doCabo Assis e a Sargento Bucher, militares da enfermaria, que fazem a instruçãode primeiros socorros. Não são médicos nem enfermeiros. Até onde o depoentesabe, foram eles que fizeram o atendimento do autor. Não sabe de detalhes já quenão estava presente. ...

Pela União foi dito que o autor foi encaminhado no dia 30.04 ao CostaCavalcanti para fazer Raio X e outro exame. ...

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Foi perguntado se antes do campo é obrigatório a inspeção de saúde ou sesomente é obrigatória antes de teste físico, respondendo que, ao que sabe, éobrigatório antes do campo e antes de teste físico....

Pelo conhecimento médico do depoente a Hipotermia com temperatura de 35º , éconsiderada uma Hipotermia leve. Abaixo de 32º é considerado Hipotermiagrave. ...

Pode haver uma redução do nível de consciência, fica mais letárgico, menosreativo, com a diminuição da pressão e redução de pulso. O pulso fica mais fraco....

Pela União foi dito que no prontuário médico consta que no mês de agosto oautor se queixou de dor no peito, sendo atendido e determinada a internação, quefoi recusada pelo autor, sendo confirmado pelo depoente que foi dada uma ordemde baixa na enfermaria, e o soldado recusou. Não recorda qual medida tomadana ocasião, nem de ter reportado ao Comandante....

Tenente Nildo Rayzel, médico do 34" Batalhão de InfantariaMecanizada de Foz do Iguaçu no ano de 2013 (evento115 - vídeo 04):

(...)

Após resumo feito pelo Juízo respondeu...

Disse que está lotado Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro.

Prestou serviço militar em Foz no período de 2013 a 2014.

O depoente esclareceu que o militar passa por uma primeira inspeção, e só setiver uma intercorrência irá ser reavaliada a situação. Caso nada seja apuradoserá considerada a primeira avaliação. ...

Não é obrigatório uma segunda inspeção médica para todo militar que realizaráatividade de campo. ...

Não recorda de ter atendido o autor antes dos trabalhos de campo. Se atendeuestá registrado no prontuário. ...

Teve conhecimento da situação de saúde agravada do autor que resultou em umquadro de Hipotermia, que foi levado às pressas ao Hospital Costa Cavalcanti namesma noite dos fatos. No momento a equipe de (intelegível) que era compostapela Sargenta Bucher entrou em contado com o depoente, dizendo quepossivelmente era quadro de Hipotermia, que poderia ser grave e que levariadireto para o Hospital para não perder tempo em caso de dúvida. O depoente iriaencontrá-lo no Hospital, chegando junto com eles no Hospital....

Disse que é obrigado ter uma equipe de (intelegível). Havia um médico no outrocampo de instrução que ficava próximo ao aeroporto. Por ser considerado maisperigoso e mais distante da cidade, tinha ambulância à disposição na áreapróxima ao aeroporto. Em razão da área do Batalhão ser mais próxima doHospital, a única ambulância ficou à disposição aos militares que estavam naárea próxima ao aeroporto. O depoente ficou coordenando as equipes na áreacentral do Batalhão, por telefone. ...

O depoente estava na enfermaria do batalhão que fica dentro da área militar. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


O depoente não estava no campo. No campo estavam o Cabo Assis e a SargentaBucher, onde foi dado o primeiro atendimento. O autor foi levado até o HospitalCosta Cavalcanti em um veículo "Marruá". Quem deu atendimento no trajetoforam o Cabo Assis e a Sargento Bucher. Nada comunicaram a respeito deparadas cardiorrespiratórias....

Relataram que o soldado Cirilio apresentava dificuldades para respirar.Exatamente por esse motivo, orientou-os a ir direto ao Hospital, pois poderia seruma situação mais grave. ...

O autor ficou durante à noite até o dia seguinte. Foram feitos exames, nãolembrando quais. Não lembra de ter estado presente na liberação do Hospital.Acredita que foi enviada uma ambulância para transportá-lo para o Batalhão,uma vez que recebeu alta. Após voltar para a unidade militar, ficou um tempo naenfermaria não realizando atividades do restante do grupo. ...

Teve um período de melhora, e passado um tempo, voltou a apresentar sintomasrespiratórios, sendo encaminhado ao especialista civil, no Hospital CostaCavalcanti, não havendo interferência do exército na escolha do profissional. Lárealizou exames sendo acompanhado pelo depoente no período. ...

O único diagnóstico recebido pelo depoente veio através de parecer dopneumologista que constatou se tratar de asma brônquica - CID J 35.09. ...

Não recorda se durante a inspeção militar o autor tenha sido diagnosticado compneumonia. Acredita que teve um período no início, de suspeita de pneumonia, eque foi feito exame de RX, sendo ministrado antibiótico. Tal ocorrência foi bemantes do campo. Houve melhora no quadro clínico; estava apto para o campo.Acredita que foi o único momento em que houve tal suspeita. (...)

Pelo advogado do autor ...como o autor estava tratando pneumonia foiperguntado se lembrava se foi feito alguma avaliação para ver se estava aptopara ir para o treinamento de campo, sendo respondido que o depoente não feztal avaliação. ...

O tratamento dispensado deve ter sido de 08 a 14 dias, que é o padrão. ...

Acredita que o autor deva ter voltado para consultar, caso tivesse alguma algo.Não recorda de detalhes. Se o autor retornou com alguma queixa, teria ficadoregistrado na ficha médica. ...

Questionado acerca das anotações na ficha médica (evento87 - inf08) se no dia18.03 de que o autor apresentava quadro de tosse, com sintomas que no entenderdo Procurador do autor seriam de pneumonia, foi perguntado porque ele não foireavaliado para ir ao campo, já que na instrução do treinamento estaria sujeito asituações de exposição a água? ...

Por que não foi reavaliado, vez que o depoente teria sido constatado problemasrespiratórios? o depoente respondeu que é feita uma avaliação, recebendotratamento. Não foi feita nova solicitação de consulta após o fato. Se não solicitaratendimento, não passa por nova avaliação, como em qualquer atendimentomédico.

(...)

Pela União foi perguntado se, pela experiência médica, o quadro de Hipotermiacom 35º é considerado um quadro gravíssimo, com risco de morte, sendorespondido que é caso de Hipotermia Leve...

É muito difícil perder a consciência, mas há possibilidade. ...

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Pela experiência médica é impossível ter tido três paradas cardiorrespiratórias, eser liberado no sido seguinte. Desconhece caso de parada cardiorrespiratóriacom recuperação tão rápida. ...

Quando o depoente chegou ao Hospital o autor não estava na UTI, mas noPronto Atendimento. ...

A Asma e a Hematúria não tem relação com a atividade militar. ...

O Comandante Messias nunca teve ingerência sobre o atendimento médico sejacom profissionais civis ou militares. ...

O autor recebeu atendimento por cerca de 01 ano como é previsto na legislação.

Não lembra o dia da formatura. Como o autor estava recuperado, foi liberadopara assistir a formatura. ...

(...)

Pelo Juízo foi questionada a data do acidente, sendo esclarecido pelo autor queapós baixa do Hospital, sendo foi internado por 30 dias. A Formatura da equipedo autor foi na sexta-feira à tarde. Não participou da formatura. Foidisponibilizada uma cadeira para assistir à formatura. A enfermaria fica ao ladodo campo em que ocorreu a formatura. Ficou sentado na enfermaria que dava emfrente. Não estava deitado na cama, mas ao lado da cama assistindo à formatura.

Tenente Alexandre Henrique dos Santos (evento115 - Vídeo 05):

(...) disse que no campo era o responsável por uma instrução noturna que sechamava "utilização do terreno" que tinha o nome de pista de progressãonoturna. Foi o responsável só por esta instrução. ...

A pista de progressão noturna tem por finalidade do militar colocar em práticatodas técnicas que aprendeu no período básico de progressão de obstáculo, deprogressão do terreno em situação noturna. ...

Na pista tem obstáculos naturais, artificiais. Cavar cova que coubessem até 05pessoas não estava na instrução do depoente. ...

Há um obstáculo com água, que transpõe obstáculo de córrego que fica na regiãodo joelho. Não é fundo, onde o militar vai utilizar as técnicas que aprendeu, epossa ultrapassar o obstáculo. No local haviam obstáculos naturais próprios doterreno que no caso seria o córrego de água. ...

O autor não se reportou ao Depoente na questão de não estar se sentindo bem. ...

Eram mais de 300 soldados que tinham que fazer a instrução. Não lembra docaso específico do autor. ...

Todos os soldados que reportam não estar em condições de saúde, são novamenteencaminhados à base, que não fica longe do local. Verifica-se as condições,retornando se estiverem bem. ..

Saltitar, como instrução antes de passar pelos obstáculos, por ser noite e pelascondições adversas, tem efeito de aquecimento, citando saltitar, fazer flexões,polichinelo, para que o corpo esteja aquecido, para quando entrar na pista nãosofrer lesão. ...Em momento algum seria alguma forma de hostilizar. ...

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Os procedimentos padrão que foram utilizados para todos os soldados é queantes entrarem na pista, todos os soldados na coletividade realizam. É chamadode repouso ativo. Enquanto não entra na pista, tem que ficar no repouso ativopara que o corpo não esteja frio para entrar na pista, não sofra nenhum tipo delesão. ...

Quando chegam no campo, todos que estão aptos para realizar a instrução,realizam instrução. ...

Se realizou era porque estava apto....

Passado pelo obstáculo (água), ao final da pista havia uma fogueira cujacaracterística é de segurança, para na chegada, ao estar molhado, com frio possaestar em volta da fogueira para se aquecer até que todos os soldados passem pelapista e o grupamento passe pela pista. ...

São separados por duplas, em um intervalo de 03 a 05 minutos, dependendo daquantidade de progressão. Os primeiros a chegar ficam em volta da fogueira. ...

Disse que o soldado passou mal na hora em que chegou, na região da chegada...

Assim que passou mal, foi evacuado. ...

O depoente desconhece que o autor foi retirado da água "com fraqueza total"...

A pista tem vários obstáculos, e a função do depoente como instrutor é passarsempre fiscalizando. O depoente não fica fixo em um obstáculo específico. Ficapassando por vários obstáculos na largada ou na chegada, sempre emmovimento. A ordem para ficar em volta da fogueira é ordem dada a todos ossoldados. ...

Não lembra especificamente se os casos que foram relatados, foi especificamenteo caso do soldado Cirilio. ...

Só na Companhia do autor eram cerca de 90 soldados, sendo que contando todaCompanhia eram cerca de 300 soldados que passaram pela instrução. O monitorque está no obstáculo, tem a situação de acionar o rádio de liberar o soldadodaquele obstáculo, encaminhá-lo ao posto médico. ...

Se foi reportado, pela medida de segurança, teria sido tirado da água eencaminhado ao posto médico. Não lembra se o caso do autor foi reportado...Sónaquela noite eram 98 ...

(...) pelo advogado do autor foi perguntado se existe alguma regulação deinstrução de campo que o soldado tem que seguir? Toda instrução é realizadamediante um programa padrão de instrução, onde todos os obstáculos,quantidade e tamanho de pistas é regulamentada. ...

Antes do campo há uma ordem de instrução que informa como deve funcionar ocampo, medidas de segurança e cuidados antes de ser realizada a instrução. ...

Uma semana antes, como se fosse uma semana administrativa, onde o instrutor(depoente) é bastante fiscalizada pelo Comandante do Batalhão, peloComandante de Companhia, pelo Oficial de prevenção de acidentes da entidade,pelo oficial de prevenção de acidentes na instrução para que seja liberada epossa acontecer no dia. ...

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No dia da instrução há um oficial do Estado Maior fiscalizando, participando dainstrução, para que haja não só uma fiscalização do depoente, mas também umafiscalização redobrada pelos demais presentes no campo e responsáveis por ela....

Ocorrendo um acidente o regulamento diz que tem que se racionadoimediatamente a equipe médica para que possa chegar até o local e possaevacuar o militar ou executar as medidas necessárias que a equipe médica vaidecidir. ...

Pode ser médico ou pode ser uma equipe de APH - composta por sargento dasaúde habilitados para que possam ministrar os procedimentos necessários. ...

Existe o médico da OM. Acredita que por estarem em duas áreas de campo, omédico estava na fazendinha. Nas duas regiões havia a equipe de APH,responsável e em condições de executar os procedimentos necessários. ...

O depoente, como fiscal da instrução, tem o procedimento de que qualquer umque está como monitor ou instrutor, que verificar ato atentatório à segurança ouaté mesmo a integridade física do indivíduo, está apto para acionar a equipemédica....

Não foi o depoente quem acionou o serviço médico, pois não estava no local dechegada da instrução. ...

Foi levado ao hospital pelo veículo disponível no local - viatura marruá, visto quesó havia uma ambulância no batalhão...

Não é a pessoa apta para informar se a viatura marruá é o veículo próprio parafazer o transporte para o hospital. Não é capacitado em saúde, portanto não éhábil para responder se o veículo marruá é apto para dizer se o veículo temequipamento para urgência e emergência....

O depoente era o responsável pela instrução....

Não recorda o nome do responsável. Acredita que era o capitão (intelegível).

Após o ocorrido no campo, não tomou conhecimento, pois não era o Comandantedo soldado. A função de oficial da instrução se encerrou na instrução. ...

O padrão é que o soldado ao ir para o campo passe por uma inspeção de saúde....

Quando chega o dia para a instrução, tem a relação dos dispensados, e dossoldados com restrição de instrução. Não é o depoente quem determina se ossoldados estão inaptos ou não. ...

A partir do momento em que não foi passado nenhum impedimento para ainstrução, vai ter que realizar a instrução. ...

Somente os oficiais que tem acesso direto ao soldado que tem a função de dizer seestá apto ou não. ..

É normal que seja repetida a instrução. Em cada obstáculo há um militarfiscalizando. Se não foi cumprida a instrução, se for verificado que não executoude acordo com o planejado, tem que refazer a pista. ...

Se não conseguir executar a pista por não estar em condição de saúde, éencaminhado ao médico. ...

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Não lembra especificamente desses dois militares. Os militares que nãoexecutaram a pista e estavam em condição de refazê-la, tem que refazer.

(...) Pelo Juízo ocorreu de fazer nova pergunta. Perguntou se depois de realizadaa instrução e baixa do hospital o depoente teria ameaçado o soldado Cirilio deforma bastante grave, para que não levasse adiante o caso, não fosse adotadanenhuma providência sobre a instrução....

Foi dito pelo depoente que este fato não existiu. Em momento algum procurou osoldado Cirilio para tomar qualquer tipo de conhecimento, informação ouverificar qualquer tipo de ameaça.

Pelo advogado do autor foi perguntado se foi tomado algum procedimento,alguma medida administrativa para investigação da situação do autor nainstrução, para verificação de alguma ilegalidade por parte de quem conduziu ainstrução, sendo respondido que abrir qualquer procedimento para averiguar oocorrido não parte do depoente, sendo poder discricionário do Comandante doBatalhão. Desconhece se foi aberto algum procedimento pelo superiorhierárquico.

(...)

Pela União foi perguntado qual o tamanho a pista de instrução, sendo respondidoque a pista tem cerca de 250 metros. ...

Quando foi passado pelo rádio que um soldado havia sido evacuado, o depoenteestava na largada, no começo da pista. Quando chegou ao local o soldado jáhavia sido evacuado. Pelo que sabe foi evacuado de imediato. O depoente nãodemorou a chegar no local. Nesse meio tempo já havia sido evacuado. O final dapista de treinamento fica próximo da base, justamente para ter os apoiosnecessários ...

Acredita que não passa de 300 metros de distância o final da pista e a base. ...

Nunca teve porte de arma. ...

O soldado não tem restrição alimentar no campo base, recebendo alimentaçãonesse local. Todas etapas de alimentação, café da manhã, almoço e janta e ceia.A ceia é composta de pão e algo quente, justamente para que possa estar seaquecendo após o campo. As instruções são realizadas de modo que termine coma ceia, por questão de segurança. Para ir ao campo levam equipamento básico -saco de dormir com isolante térmico, manta leve ou pesada dependendo dasituação.

Nenhum outro soldado foi encaminhado ao hospital. No campo é montado umabarraca, ficando configurado a enfermaria, onde tem equipamento, maca. Nocampo do 34º Batalhão tem a região do campo com a enfermaria, e no Batalhãotem o Posto Médico.

Não sabe informar onde estava o Tenente Rayzel.

Coronel de Infantaria Messias Coelho Freitas - Comandante doBatalhão da 34º Batalhão de Infantaria - (evento115 - Vídeo10):

"O depoente disse que assumiu o Comando do Batalhão em 24 de janeiro de2013. No dia seguinte publicou uma diretriz de comando constando toda apreocupação do Exército Brasileiro no que tange aspectos de segurança,

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envolvendo segurança do aquartelamento, segurança nas instruções, e toda gamade orientações que tem antes de assumir o comando, no estágio probatório deComandante (essa diretriz foi apresentada às partes na audiência).

Discorreu que, o exercício no Acampamento Básico, coroa um período teóricoque o soldado passa. Antes disso, o soldado antes de incorporar, passa por umabateria de exames e de entrevistas, para que se possa detectar se já vem para oserviço militar com alguma doença que o incapacita de executar algumaatividade.

A atividade militar exige a parte física e que esteja bem de saúde. Tanto quegrande parte não incorpora ao exército, por causa de uma deficiência que nãopode ser colocada, pois pode comprometer a saúde do militar.

Passa por esta bateria de exames, e se aprovado é incorporado. Algumas vezes,as doenças pré existem. Por ser voluntário para prestar o serviço militar, às vezesnão é informada a doença, e depois verifica-se que é doença pré existente. Emalgumas situações anula-se a incorporação por questão de segurança. Isso até 03meses, depois disso não pode fazer mais nada. Semanalmente, o depoente faziareuniões com sargentos para orientar sobre segurança ao trato com osubordinado. O depoente repudia veementemente qualquer ato que fujam no queestá previsto na norma. Tem que ser rigoroso; passar ensinamentos ao soldado,mas tem que respeitar o ser humano. Jamais foi admitido qualquer desvio deconduta durante o Comando. Teve que sancionar militar mais moderno pordesvio.

Finalizando o período básico, foi realizada uma reunião. Antes de qualqueratividade operacional ou de exercício era realizada uma reunião. Nenhumaatividade operacional ocorreu sem a presença do depoente. Se tivesse um teste deaptidão física, exercício ou operação, e fosse chamado para participar de algumareunião fora da cidade, o evento era adiado, e somente seria retomado na voltacom a participação do depoente.

Quanto aos fatos, foi realizada uma reunião, sendo expedida uma ordem deinstrução (nº 07), em 13 de abril para que todos os envolvidos no Estado Maior -Comandantes da Companhia pudessem executar aquilo que estava previsto nasnormas do exército. No Exército tem um PIN - que é um Programa de InstruçãoMilitar, tem também as diretrizes do Comandante Militar da Brigada, da 15ª daInfantaria Motorizada e tem as diretrizes do próprio Comandante do Batalhão.

Em cima disso foi montado um cronograma com instruções. Os instrutores foramescolhidos pelo depoente, de acordo com a experiência, e a partir daí designado,um oficial que era o coordenador do exercício, que normalmente é o Chefe daTerceira Seção de Operações.

Foi designado um oficial para prevenção de acidentes, que fiscaliza a montagem,ensaio e execução, e o Sub-Comandante que é o coordenador geral.

O depoente, como Comandante, foi pessoalmente às duas bases e percorreu aspistas que foram montadas. O depoente queria ter ciência de que tudo que foiplanejado anteriormente seria executado, para que se evitasse um acidente.Principalmente nas atividades noturnas. E na execução propriamente dita, odepoente esteve na Fazendinha.

O depoente ia até os soldados que estavam sentados. Normalmente tem umafogueira em cada instrução, já que em abril é um pouco frio em Foz do Iguaçu.

Existe uma recomendação para que os soldados tenham uma fogueira e possamficar aquecidos próximos da fogueira antes ou depois da pista. As vezes fazerexercícios de alongamento e aquecimento para que entre na pista e não venha a

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ter uma distensão.

O depoente viu os instrutores fazendo na Fazendinha e no próprio Batalhão. OComandante ia direto nas pistas e nos soldados que estavam executando a pista,para ver se alguém estava com problema.

Nada foi reportado ao depoente naquela noite, seja na Fazendinha ou na basedentro do Batalhão.

No local tinham uma estrutura de saúde, com médico e ambulância. Aambulância ficou na Fazendinha por que era mais distante. O depoente teve apreocupação de colocar outra viatura no Batalhão com APH, que é atendentepré-hospitalar que é regulamentado. Quando não se tem médicos para todasatividades monta-se uma APH, e o médico chega logo em seguida para prestar osdevidos procedimentos.

Nessa noite, o depoente estava no Batalhão acompanhando alguns exercícios. OCapitão da Base era o Capitão Gentil. Em cada base tinha um oficial antigo quecoordenava e fiscalizava, que informou que um soldado passou mal e foievacuado para o Costa Cavalcanti.

Nesse momento o Dr. foi ao encontro do militar que já estava em deslocamento. Odepoente também foi ao Hospital Costa Cavalcanti. Chegando lá encontrou osoldado sentado; o médico estava fazendo o primeiro atendimento (dando soro).

O depoente retornou ao Batalhão para acompanhar os exercícios.

No dia seguinte de manhã, esteve novamente no Hospital. O médico já havia feitoos exames iniciais (de sangue...). O depoente pediu ao médico qual era a situaçãodo soldado Cirilio, respondendo ao Coronel que ficasse tranquilo. Se tratava deinfecção urinária, que pode ter debilitado durante o exercício, vindo a ter essasuspeita e confirmação da própria Hipotermia.

De 300 militares, o soldado Cirilio foi o único que apresentou esse quadro. Pelomédico foi dito que o quadro do autor foi decorrente de infecção urinária, quedeixa o organismo debilitado.

Depois disso o soldado teve alta, indo para o Batalhão.

O fato aconteceu em uma quarta-feira. O exercício ia até quinta-feira, e na sextateria a formatura. Na quinta -feira voltou ao Batalhão.

Os pais do soldado estiveram no Batalhão, e o depoente falou com eles.

O depoente acompanhou a instrução, estando tudo dentro da normalidade.

Sobre os fatos, foi narrado ao depoente que o autor estava ao redor de umafogueira para aquecimento. E nesse momento, um dos adjuntos monitor dainstrução trouxe o problema para o Sargento que estava de permanência na basedo Posto de Saúde. Houve a evacuação para o Hospital.

Nessa hora o depoente chegou no circuito.

Não chegou a ver o soldado saindo.

Quando o depoente foi localizado pelo Capitão, o soldado já havia sidoevacuado. O depoente foi para o Hospital. No local já estava o médico doBatalhão. No dia seguinte o depoente voltou ao Hospital.

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O soldado Cirilio retornou ao Batalhão, ficando na enfermaria, não voltando aoexercício.

No dia seguinte, que era sexta-feira, para a surpresa do Comandante, já estavade pé com familiares, assistindo a formatura de chegada do pessoal.

Quando o depoente assumiu o Batalhão pediu a Deus 03 coisas: que não perdesseninguém por motivo qualquer, que não fosse roubado fuzil durante o comando eque não fosse roubada munição.

Cada acampamento foi planejado e o depoente ia pessoalmente fiscalizar, querseja no acampamento ou na BR.

Diversas vezes, de madrugada foi na BR 277 acompanhar a operação Ágata. Issopara não haver problemas.

O soldado foi para a formatura. Nesse dia a imprensa estava no quartel, bemcomo os familiares que haviam concluído o exercício. O depoente foi entrevistadopela imprensa. O Sargento Palácios abordou o depoente dizendo que a imprensaqueria falar com o soldado.

O depoente de pronto autorizou.

Após isso, o soldado recebeu tratamento durante o ano inteiro, principalmente,pelo que recorda, na parte da tarde. Para que todos entendam, o depoenteexplicou a estrutura do Batalhão.

O soldado recruta tem um Cabo que é Chefe de Comandante de Esquadra. Acimado Cabo tem o Sargento que comanda 03 Esquadras, chamada de Grupo deCombate. Acima do Sargento, tem o Tenente que comanda um Pelotão. EssePelotão tem um Capitão que comanda essa Companhia. A parte administrativa deserviço, de saúde é gerenciada por esse Capitão. No comando havia 03 Capitãesna função. Um comandava a 1ª Companhia, outro a segunda Companhia e ooutro comandava a Companhia de Comando e Apoio.

O Depoente comandava cerca de 600 homens. Só de recrutas eram 300. Durante02 anos foram formados 600 recrutas, não tendo maiores problemas. O Capitãogerenciava a parte de acompanhamento médico junto com o médico do Batalhão.

Se o soldado amanhece com algum problema, vai até o Sargento e pede visita aomédico. O sargento leva até o Tenente ou ao Capitão que autoriza, sendoconduzido pelo Cabo de dia. O Cabo conduz todos para a visita médica com umlivro. Ao chegar na enfermaria o Cabo/Sargento enfermeiro leva ao médico quefaz a entrevista que prescreve que o recruta saia do serviço, fique baixado naenfermaria ou que ele seja enviado para algum órgão de saúde conveniado aoexército. Esse é procedimento do dia a dia, com qualquer soldado. Até chegar aoComandante do Batalhão, já passou por um Cabo, um Sargento, um Tenente, umCapitão e o Subcomandante. São 05 pessoas para gerenciar os problemas de ummilitar do Batalhão.

No caso do soldado Cirilio, o depoente periodicamente perguntava para oComandante da Companhia e próprio Tenente Rayzel, como estava o soldado queteve o problema de suspeita de Hipotermia, sendo respondido que o soldadoestava fazendo tratamento na parte da tarde, e o exército está pagando tudo.

Em uma das oportunidades o Comandante da Companhia disse ao depoente que opai do soldado Cirilio queria conversar sobre a situação do soldado. O depoenteautorizou, chamou o soldado, as testemunhas para falarem a respeito do estadode saúde do autor. Como Comandante do Batalhão não sabe de detalhes médicos,já que quem cuida da saúde é o médico. Estavam presentes o Dr. Rayzel e o

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Comandante da Companhia. O pai do soldado falou que estava preocupado coma situação do filho que não melhorava. O depoente passou a palavra ao Dr.Rayzel que explicou a situação.

Que foi dada oportunidade do soldado procurar um médico da usa vontade e queo exército custearia. Parece que apareceu um quadro de asma, que até então odepoente desconhecia. O Dr. Rayzel apresentou o histórico médico de visitas. Nofinal do ano, existe o procedimento de passar pela junta médica para verificar asituação do militar.

Foi considerado incapaz - B1, sendo licenciado como está previsto nas normas deserviço militar do exército. Como Comandante do Batalhão tem que seguir asnormas.

(...) Pelo advogado do autor foi perguntado, qual a iniciativa administrativatomada pelo Comando do Exército diante da situação? Se foi aberto algumprocedimento investigatório/sindicância? foi respondido que o Comandante doBatalhão abre qualquer procedimento investigatório quando tem algum fatoconcreto participado por escrito, sendo o caso de acidente (o soldado quebrou aperna), para verificar se houve imperícia, imprudência ou negligencia (casopersista dúvida pelo Comandante) e verificar o que realmente aconteceu duranteo fato. ...

No caso concreto, o Comandante estava no acampamento e quando soube dosfatos acompanhou até o hospital, e quando o médico civil do hospital disse que oquadro era de infecção urinária e que não precisava se preocupar, bem como pelofato do autor no dia seguinte ter ficado no Batalhão na enfermaria e no diaposterior, de pé com a família na formatura, não viu a necessidade de abrirprocesso administrativo....

Naquele momento não havia chegado nenhum fato que não tivesse conhecimentonaquele momento. Ou seja, chegou para o depoente que o soldado havia passadomal e que havia sido evacuado para o hospital. O depoente acompanhou estafase, entendendo que não havia necessidade naquele momento de abrirsindicância. ...

Foi perguntado se para que haja a desincorporação é necessário que haja algumtipo de procedimento dentro do Exército no caso de reforma, sendo respondidopelo depoente que acredita que a equipe médica tenha explicado ao soldado comofunciona a parte de licenciamento. ...

O soldado não pode ser licenciado se tem algo que comprometa ou que sejagrave, dentro das normas e fuja da previsão. O médico que é o perito, deu laudoque poderia ser licenciado. O Comandante acompanha o laudo do médico que é oespecialista. ...

O depoente comandou o Batalhão até janeiro de 2015. ...

Pelo Procurador do autor foi dito que o autor foi licenciado temporariamente. ORegulamento diz que durante 01 ano ficará afastada de forma temporária edepois de 01 ano vai ser verificado se passará para a reforma ou não. ...

Perguntou porque não feita nova avaliação médica após 01 ano? - o depoenterespondeu que pode falar pelo período que comandou.O desenrolar dotratamento do soldado ocorreu após o depoente passar o comando. O soldadoteve tratamento por mais de 01 ano, por estar previsto na norma. Pode serlicenciado. A instituição paga o tratamento, mas não pode falar já que nãocompete ao depoente. O Batalhão já estava sob comando de outro Coronel. ...

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Foi perguntado no que diz respeito à segurança. Com base na regulamentação. Oautor entrou apto em todos os critérios, e no final do período militar obrigatóriosai com a saúde agravada? - o soldado passa por seleção complementar onderesponde por uma bateria de exames, psicotécnico, entrevistas e saúde, mas essaavaliação não dá para dizer que 100% não pode ter uma doença que pré exista.Existe casos de militares omitirem doenças que não são diagnosticadas no exame,e se depois constata a doença, anula a incorporação, com a finalidade depreservar a integridade da saúde pessoa. Se passados o prazo de 03 meses daincorporação, não foi feito o ato de nulidade administrativa, trata-se a pessoa noprocedimento de saúde para não ter que realizar atividade que venhacomprometer a saúde dele. ...

Pelo advogado do autor foi dito que no dia 18.03, antes da instrução, umareclamação durante o período de internato que teria se submetido a chuva, a umasérie de situações dentro do internato. Procurou o médico, relatando problemasde saúde, especificamente a questão da pneumonia. Se havia a possibilidade deanular, por que não foi adotado esse proceder? ...

Foi respondido que o Comandante do Batalhão, toma providências em cima defatos que chegam ao seu conhecimento. São 600 subordinados que tem que seradministrados diuturnamente. Existe uma cadeia hierárquica que chega até oComandante do Batalhão. Quando o fato chega até o Comandante do Batalhão éaberto procedimento administrativo e aguarda o desenrolar do procedimento. ...

O Comandante do Batalhão não tem todos os dados que possam acontecerisoladamente. Que foi comentada pela outra parte, se é que aconteceu dessaforma. ...

O soldado e qualquer militar do Batalhão, tem todos os direitos de levar o seuproblema ao Comandante Grupo, Comandante de Pelotão, e ao seu Comandantede Companhia. O Comandante de Companhia é o administrador daquelacompanhia. Por isso o depoente explicou a cadeia hierárquica. O que chega aoCapitão da Companhia/Tenente não consegue resolver na esfera deles, chega aoconhecimento do Comandante do Batalhão para que possa resolver....

Por isso que tem médicos e toda uma cadeia hierárquica para resolver. PeloAdvogado do autor foi dito então que para que haja a anulação da incorporaçãoseria necessário que haja um procedimento, sendo respondido que quando aindapermite que o Comandante faça o procedimento dentre os 03 meses previstos, temque fazer um procedimento administrativo.

Pelo advogado do autor foi questionado se nesse caso não deveria ter sidoadotado, diante do quadro? Na própria desincorporação consta que aincapacidade teria sido adquirida anteriormente ao serviço ou fora do serviçomilitar. Se o soldado já estava apresentando esse quadro, já não deveria ter sidoadotado um procedimento de ordem administrativa para anulação daincorporação, já que depois desse problema se avolumou e se evidenciou nasituação que aconteceu dentro do campo....

Par responder o depoente voltou no tempo: a pergunta que foi feita era se odepoente tinha ciência do fato durante o acampamento. O Comandante disse queo soldado foi evacuado pro hospital. O depoente foi pessoalmente ao hospital. Osoldado teve alta por melhoria, por médico civil. Retornou para o Batalhão, teveo tratamento, e durante todo esse período foi tratado. Ou seja, estava recebendotratamento. Naquele momento, o médico passou que o quadro era de infecçãourinária. Os dados questionados foram aparecendo no decorrer do ano. ...

Quando foi verificada a situação do autor (por isso o depoente tem assessorjurídico - Tenente Máximo), o depoente trocou informações. Foi pedido se davapara desincorporar, sendo assessorado que não, pois já haviam passado 03

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meses. Então fizeram o tratamento previsto; tudo que tinha direito, para quechegasse ao final do ano em melhor situação. ...

Pelo advogado pelo autor foi dito que haviam 02 veículos no acampamento.Perguntou se o Comandante lembra qual era o veículo que levou o autor para ohospital? Foi respondido que tem uma nota de instrução que prevê que o veículodeveria estar no momento para evacuá-lo. Provavelmente uma viatura 3/4 . OBatalhão só tinha uma ambulância, que estava na fazendinha que era a maisdistante. Esperar a ambulância sair da fazendinha atrapalharia... Oprocedimento adotado foi o mais seguro, justamente para preservar a saúde. Aviatura fez a evacuação do militar, sem maiores consequências. O Comandantenão lembra exatamente o tipo de veículo, pois já se passaram 03 anos. Odepoente não assistiu ao momento da evacuação. Foi informado que o soldado foievacuado pela Sargenta Bucher. O depoente não viu. No documento produzido nasemana anterior, estava previsto uma viatura para fazer esse tipo de transporte. ...

Foi perguntado ao Comandante se no dia um dos portões (norte), segundo foirelatado estava fechado? sendo respondido que estava fechado por procedimentode segurança. O Batalhão tem uma área perimétrica que tem um portão naretaguarda, e dois ou três na parte da frente. Por questões de segurança o portãonorte tem que ficar fechado, para que o Batalhão não seja invadido e que nãotenha um ataque a um guarda/sentinela. É um procedimento de segurança.Durante o exercício, quando alguém fosse passar por aquele portão o oficial dedia abriria ou quem estivesse na permanência abriria o portão. Na hora em que oComandante passou o portão já estava aberto. O soldado já havia sido evacuado.O depoente ficou sabendo depois que houve esse caso do portão, mas a Sargentode imediato fez as ações dela, e foi aberto. A saída do acampamento é somentepor um portão. Tem que passar por dentro do Batalhão, até para fim de controle.Só tem uma entrada e uma saída. ...

Foi perguntado se o veículo "marruá" tem algum equipamento de segurança, deemergência para o atendimento de casos graves, para situações que necessitemde atendimento de reanimação? sendo respondido que essa questão cabe aomédico responder. É uma parte técnica. O tipo de material que deve constar nasviaturas que estão preparadas para dar suporte médico. É emitida a ordem, nodocumento que regula. Aí tem os fiscais, o Comandante da Companhia, Tenentetudo é planejado e previsto que haja equipamento mínimo para dê o suporte dosprimeiros socorros. ...

Pelo advogado do autor foi questionado que no caso do soldado Cirilio o planode saúde foi mantido por 01 ano, sendo perguntado porque foi cortado?sendorespondido que essa pergunta já foi respondida anteriormente. O depoente disseque não estava no comando do Batalhão nesse período. Enquanto esteve sob ocomando do depoente estava na gerência. O que está previsto na norma é que osoldado fique durante 01 ano após a baixa, sob as custas da instituição.

(...) pela advogada da União foi perguntado quantas sindicâncias foram abertasno período em que o depoente estava no Comando do 34º Batalhão? acredita odepoente que tenha sido cerca de 80 sindicâncias envolvendo a parte de saúde.Cada militar que se acidenta, tem que verificar testemunhas ... É participado porescrito. No procedimento de sindicância: quem presenciou o fato (o própriomilitar) faz a parte por escrito, que vai para a Sargenteação da Companhia, e oCapitão Comandante da Companhia envia para o Comando. O assessor jurídicodo Comando (TEntente Máximo) é chamado para trazer a escala, e peloComando/depoente é dito indicar os membros, e posteriormente publica emboletim para que fique registrado.

Foi perguntado pela Advogada da União se o médico do Hospital CostaCavalcanti teria dito que o soldado teve 03 paradas cardiorrespiratórias, sendorespondido que não.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


Foi perguntado se a inspeção de saúde é obrigatória antes do treinamento decampo, sendo respondido que é feita a inspeção de saúde no início do ano, e atéchegar no TAF os soldados fazem uma inspeção. Foi perguntado se alguma fez foicomunicado pelo Tenente Gustavo Augusto ou pelo Capitão Vinicius de que haviaqueixas do autor de que o médico se negaria atendê-lo e que era obrigado a tirarserviço na chuva, mesmo quando o médico havia dispensado, sendo respondidoque jamais recebeu qualquer informação a esse respeito. Até porque seria abertoprocedimento administrativo, e quem descumpriu a diretriz do Comando teria queresponder.

A Advogada da União lembrou que em novembro foi pedido para o pai/padrastodo autor ir ao Batalhão para conversar, questionando o motivo? - o Comandanteda Companhia falou que o pai o soldado queria falar com oComandante/depoente, pois estaria preocupado. Como essas tratativas eramtomadas pelo Comandante da Companhia e médico durante toda essa fase,recebeu-os no Batalhão,inclusive o pai e o autor. O depoente assistiu à conversaentre eles. Os dados técnicos foram explicados pelo médico. A parte deincorporação e desincorporação foi explicado pelo Chefe da Primeira Seção.Como funciona a norma do exército. Foi elucidado ao pai e ao próprio soldado.

Milena do Oliveira Bucher - Terceiro Sargento de Saúde (Evento115- Vídeo 07):

(...) disse ser Técnica de Enfermagem, sendo esta a qualificação na época dosfatos. Naquela noite estava em uma base no campo, que ficava próxima dainstrução. ...

Não foi acionada. Trouxeram o militar na viatura até a base em que a depoenteestava. A depoente entrou na viatura e fez a evacuação até o hospital. ...

Quando o soldado Cirilio chegou, estava meio tonto, com a temperatura bembaixa - média de 34º a 35º, com pulso baixo. ...

Pediu para o pessoal trazer cobertores e tirar a roupa molhada do soldadoCirilio. Chamou um auxiliar que acompanhou até o hospital. O auxiliar era oCabo Assis. ...

O portão norte estava fechado. Não saíram pelo portão sul, mas pelo portão deentrada do Batalhão. ...

Foi transportado por uma viatura "marruá", pois não tinha ambulância no local.

Chegou a fazer contato com o médico do Batalhão naquela noite, que era oTenente Rayzel. ...

A orientação para levar o soldado par ao hospital partiu da depoente. Sóinformou que estava deslocando, e concordou para continuar com o percurso atéo hospital. ...

Pelo Juízo foi ressaltado que a depoente estava sob juramento. Foi perguntado seno trajeto houve alguma intercorrência entre o Batalhão e o Hospital, sendo ditoque a única intercorrência foi o caso do portão que estava trancado. ...

Teve que acionar, ligar para o Capitão que estava na instituição para abrir oportão. ...

Foi perguntado se não houve princípio ou parada cardiorrespiratória,respondendo que não. ...

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


O Hospital assumiu o tratamento, encerrando a atuação da depoente. A depoenteretornou para o campo. Não lembra de nenhum dado digno de registro. NoHospital chegou o Tenente Rayzel, conversando com os médicos. ...

(...) pela advogada do autor, foi perguntado onde estava o Tenente Rayzel nomomento em que entrou em contato, sendo dito que ele estava no outro campo deinstrução - na fazendinha, que fica próximo do aeroporto.

Nesse ano, por só ter uma ambulância o acordo entre todos foi de que aambulância, permanecesse no campo de instrução com maior distância, e ficarcom uma viatura de apoio que seria a "marruá", que não tem nenhum tipo deequipamento.

Chegaram a perceber que o autor perdeu a consciência, tentando acordá-lo/animá-lo, reanimando. Não foi por meio de massagem cardíaca. Tentarammovimentá-lo e chamá-lo. Não chega a ser uma reanimação. Como profissionalde saúde não pode reanimar uma pessoa com a viatura em movimento. Se tivesseuma parada cardiorrespiratória e necessidade de uma reanimação, teria queparar e fazer a reanimação pulmonar, que não chegou a ser feita.

Avisou o médico quando estava no caminho, quando ainda estava dentro doBatalhão. Não sabe dizer qual a distância entre o local em que estava a "marruá"e a fazendinha. A depoente foi autorizada pelo Tenente Rayzel a continuar até ohospital. Quando a depoente chegou ao Hospital o Tenente Rayzel estavachegando. A depoente retornou ao Batalhão e o Tenente Razyzel ficouacompanhando o militar.

Não sabe dizer se o Cabo Assis disse que houve uma parada cardíaca. A"marruá" é tampada em cima e nas laterais. O autor foi levado na carroceria, nochão do veículo. Não tinha maca que possibilitasse levar o militar, porque ele jáchegou até a depoente dentro da viatura. Para não perder tempo colocandomaca, a depoente subiu na viatura. A depoente só pediu que trouxessem maiscobertores, pois estava com quadro de Hipotermia. ...

(...) Pelo Juízo foi perguntado se o autor teve um desmaio, sendo confirmado peladepoente. Só um desmaio. ...

(...) Pela Advogada da União foi perguntado porque tomou a decisão de levá-lona "marruá" e não levá-lo de ambulância, sendo respondido que era par anãoperder tempo, par anão causar sequelas depois. Até chegarem ao Hospitaldemorou cerca de 25 minutos. O tempo de abrir o portão foi 05 minutos; bemrápido. A depoente ligou para o militar de plantão. Não recorda se o soldadoCirilio estava escarrando sangue ou com marcas de sangue no uniforme. Nãosabe a formação do Cabo Assis. Ele seria o padioleiro; trabalha no apoio desaúde. Na barraca montada no campo, tem equipamentos médicos emedicamentos, maca. Entre a barraca e o final da pista tem cerca de 250 metros....

A inspeção de saúde antes do treinamento de campo é obrigatória. ...

No dia a dia, na parte da manhã, é feito o atendimento dos militares e na parte datarde é feito o atendimento dos civis. Os Cabos e soldados tem que viracompanhado do Cabo de , que está de serviço no dia e cuida da Companhia. Omilitar se dirige ao Cabo do dia e informa que precisa passar pelo médico, que éanotado em um livro de controle. O Cabo leva esse livro até a enfermaria eentrega para o soldado atendente. O soldado atendente separa a ficha de acordocom o que está no livro e passa par ao médico. Todos que estão no livro sãoatendidos pelo médico. Em caso de situação de urgência e emergência ossoldados podem ir direto à enfermaria. Não recorda de algum, caso em que oautor procurou o médico, e este se recusou a atendê-lo.

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Marcelo Palácios Silva - Subtenente de Comunicações - (Evento115- Vídeo08)

(...) o depoente esteve na enfermaria na sexta-feira, dia da alta médica doHospital. Não foi alinhavar nada ou conversar sobre a imprensa. O motivo davisita à enfermaria foi para avisá-lo de que sua mãe/parentes estavam naComunicação Social, que é uma seção onde recebem o público externo. Uma dasatribuições da seção é fazer a ligação do público externo, que eram os parentesdo Cirilio nesse momento. Como era uma formatura, uma solenidade em quehaviam sido convidados todos os pais, a mãe do soldado Cirilio também foiparticipar. Nisso o depoente foi até o Cirilio para ver as condições dele,perguntando ao médico se a mãe poderia acompanhar, e se o Cirilio estava emcondições de participar daquela solenidade. O depoente quis ser solícito naquelemomento, para ver a união da família. Todos os soldados naquele momentoestavam se encontrando com a família. Na enfermaria o depoente citou queCirilio poderia ser abordado pela imprensa. Não conversaram outra coisa se nãoisso.

Na segunda parte: estavam todos no pátio da formatura, com a autorização domédico que o autor ia dar uma saída, que não era muito longe, já que o soldadoainda estava em tratamento. O soldado Cirilio foi colocado sentado numa"assistência" com uma cobertura tipo barraca, sentado com sua mãe de lado.Nisso começou a solenidade. Tinha órgãos de imprensa no local. Acabando asolenidade, os órgãos de imprensa chegaram para entrevistar o Comandante doBatalhão. Somente um órgão de imprensa chegou até o depoente, que estava naretaguarda, próximo ao Comandante e perguntou sobre o caso de um soldado queteve Hipotermia, pedindo para falar com o soldado Cirilio. O depoenteesclareceu que qualquer pessoa do Batalhão que queira falar com a imprensa,tem que ter autorização do Comando do Batalhão. O depoente se dirigiu até ondeestava o Coronel Messias explicando que havia um repórter querendo fazer umaentrevista com o soldado Cirilio sobre o caso de Hipotermia, que foi autorizadode imediato.

O depoente se dirigiu ao soldado Cirilio perguntando se poderia conceder aentrevista. Até então não tinha conversado nada sobre isso com o soldado Cirilio.O soldado Cirilio disse que concederia a entrevista. Quando estava quasevirando as costas para o soldado Cirilio (fazendo o movimento) para ir buscar asenhora que iria entrevistá-lo, o soldado Cirilio perguntou o que deveria falar,sendo respondido "...fale o que aconteceu". O soldado Cirilio pediu uma sugestãodo que falar, sendo sugerido pelo depoente que falasse sobre sua recuperação,restabelecimento para voltar ao serviço. O depoente deixa claro que nãoprocurou o soldado Cirilio para levar uma informação ou que tenha coagido paradizer o que não deveria falar. O depoente só falou em razão do autor terperguntado. O depoente já tinha virado as costas.

(...)

Além dos depoimentos acima, foi ainda realizada acareação entre oautor e Alexandre, e entre o autor e Sargento Palácios.

A Acareação entre Autor e o Tenente Alexandre encontra-se noevento115 - Vídeo06

Juízo: Se durante a instrução de campo, de transposição de água, poderia dizer qual providencia foi tomada para levar ao conhecimento do Tenente Alexandreque o quadro de saúde estava se agravando? O que aconteceu em relação...Chegou a falar com ele (Tenente Alexandre) diretamente ou outro oficial ousoldado? Reportou a ele que sua saúde estava muito debilitada, que não tinhamais forças, e que não era corpo mole? O que aconteceu?

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


Autor/soldado Cirilio: estavam todos sentados no chão, quando o TenenteAlexandre começou a ordenar que todos pegassem um fuzil de madeira(mosquefal) esperando para fazer a passagem por dentro da água. Nessapreparação, junto com os demais companheiros (estavam sentados lado a lado),inclusive o soldado Dias Junior (testemunha do autor), levantou, pediu permissãoe se dirigiu ao Tenente Alexandre informando que não estava em condições depermanecer no campo, necessitando de atendimento médico (estaria vomitando ecuspindo sangue), com marcas de sangue na farda (urina). O Tenente Alexandrerespondeu que estava "coxambrando", que não merecia estar ali, que estavafazendo "corpo mole", que não era digno de estar ali, mandou "pagar" flexões,sentar e levantar, agachamento e saltitar, até que o soldado Dias Júnior, tambémse posicionou dizendo ao Tenente Alexandre que o autor estava com problema desaúde que já vinha do internato. Na ocasião, o Tenente Alexandre disse que oautor estava fazendo corpo mole e como está com problema de saúde, toda tropavai "pagar". Mandou toda tropa saltitar, ficar na posição de flexão, abaixar elevantar com o "mosquefal" acima da cabeça. Isso foi o que aconteceu

Juízo: O que o Tenente tinha a dizer?

Tenente Alexandre: todo soldado que estava passando mal... Dos 300 soldados,aquele que estava passando mal foi encaminhado ao Posto Médico paraverificação. Nenhuma ofensa pessoal, ou algo dirigida à integridade física, morale psicológica do combatente é do feitio dizer. Então, todo tipo de flexões,polichinelo e saltitar no local é extremamente para o aquecimento antes da pista.

Juízo (Pergunta destinada ao autor) Quanto à ameaça sofrida?

Autor/soldado Cirilio: que estava baixado na enfermaria, sendo conduzido peloCabo da enfermaria no horário do jantar para o rancho. O depoente e maiscolegas que estavam baixados na enfermaria, inclusive um colega que foidesincorporado, todos sentados próximos da porta. O depoente não recorda se oTenente Alexandre era o oficial de Dia. O Tenente Alexandre chegou por trás dodepoente (estavam todos comentando sobre o militar que tinha sofrido acidenteno campo)...( os colegas apontaram que o Tenente se dirigia ao depoente). OTenente Alexandre disse que "era melhor não levar isso prá frente...(o depoenteacredita que o Capitão Vinícius comentou com o Tenente Alexandre, queele/depoente comentou da intenção para que fosse aberto processo de sindicânciapara apuração dos fatos que aconteceu no campo) ...- foi quando o TenenteAlexandre falou " acho bom você não fazer nada não, porque se aconteceralguma coisa comigo... você não sabe que eu sou... sou oficial... tenho arma...tenho tudo.... Foi isso que o Tenente Alexandre disse.

Juízo (Pergunta dirigida ao Tenente Alexandre) o que o Tenente tem a dizer tinha a dizer?

Tenente: que nunca usou esse tipo de palavra, ameaça... "não tenho necessidadede me dirigir ao soldado para resolver o problema dessa forma.

Juízo: O depoente/autor estaria mentindo?

Tenente Alexandre: eu nunca ameacei soldado de morte. Não é do meu feitiocomo pessoa, muito mais usar de uma patente para ameaçar um soldado demorte. Não é do meu feitio, nunca farei ainda quando estiver no exército... nuncafiz.

Autor/soldado Cirilio: Da mesma forma não é do meu feitio, vir mentir paraVossa Excelência

Juízo: Confirma que o Tenente falou isso?

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Autor/soldado Cirilio: Confirmo.

Juízo (pergunta destinada ao Tenente): O Tenente ao menos confirma terencontrado o autor em algum momento no campo?

Tenente Alexandre: que especificamente/individual do autor, não. Pode ser quecomo oficial de dia, acompanhando o rancho/as refeições, fiscalizando asrefeições posso ter encontrado o autor. O procurar deforma individualizada, nãofiz.

Juízo: Não se deparar de forma individualizada, mas se deparar com o autor,lembra de ter feito algum comentário, ainda que não tenha sido uma ameaçamorte, chegou a pedir que não levasse adiante a situação? que não adotassenenhum tipo de providência?

Tenente Alexandre: não procurou o indivíduo para falar isso.

Juízo: Existiria algum motivo para o autor mentir?

Tenente Alexandre: não sabe. Reforçando que não procurou o autor para impedi-lo de tomar qualquer tipo de providência.

Juízo (pergunta dirigida ao Autor) Se o autor lembra onde foi o local?

Autor/soldado Cirilio: foi no rancho, no refeitório dos Cabos e Soldados doBatalhão.

Juízo: (pergunta dirigida ao Tenente Alexandre) Durante a instrução, segundopalavras do autor, o Tenente teria se dirigido com várias palavras tipo "entra naágua e morre". Não lembra do autor ter se reportado diretamente ao Tenentedizendo que estava com problema de saúde? Se não recorda do soldadoCirilio/autor ter reportado que não estava bem, da gravidade do problema dele?Se o Tenente Alexandre nega que o autor tenha se reportado?

Tenente Alexandre: não recorda que o soldado Cirilio (especificamente)procurou para dizer que não estava em condições de fazer a pista. Os soldadosque o procuram dizendo que não estão em condições de fazer a pista, sãoencaminhados ao médico.

Juízo: O soldado Cirilio falou que procurou o Tenente e falou pessoalmente quenão estava bem O Tenente não recorda? Então que o autor estaria mentindo?

Tenente Alexandre: quero dizer que só em 2013 foram 300 soldados. Depoisdesse campo tiveram a operação Ágata, e as diversas operações e instruções comvários soldados nesse sentido passaram vários soldados...

Juízo (interrompeu o Tenente Alexandre): Correto. Mas se eu tenho alguém queestá dizendo que alguém naquela noite reportou a gravidade de seu quadro desaúde, e que outro militar que estava presente também teria reiterado apreocupação do que estava acontecendo, a ainda assim o Tenente não recorda...não houve ninguém naquela noite que foi encaminhado para atendimento edispensado do exercício. Então o autor está mentindo? Se alguém se reportou aoTenente teria sido dispensado? Então se ninguém foi dispensado ou se reportou,conclui-se que o autor está mentindo... decorrência lógica, ou não?

Tenente Alexandre:... não lembro, não recordo se alguém me procurou.

Juízo? Ninguém foi dispensado para não realizar a atividade naquela noite?

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


Tenente Alexandre: dispensado para não realizar a atividade, nenhum. Ossoldados podem ter ido com (intelegível) e voltado.

Juízo: Encaminhado para atendimento médico, também?

Tenente Alexandre: Especificamente naquela noite não lembra se alguém foidispensado. Lembra que teve soldados que não executaram a pista, mas nãolembra se teve algum que foi dispensado da pista. Não sabe dizer se alguém foicom o guia para o posto médico e voltou para executar a pista. Se o autor falouque não estava bem, foi encaminhado pelo guia. Não pode dizer em Juízo sevoltou ou não. Não lembro se o soldado Cirilio o procurou. Os soldado que oprocuram, são encaminhados para o sistema padrão A instrução é amplamentefiscalizada. Não é em um lugar de difícil acesso, não era em um lugar restrito, ouisolado. É fiscalizada pelo Comandante do Batalhão. Por ser à noite, temmilitares passando a instrução e fiscalizando. Justamente para não haverexcesso. O feitio da instrução em momento algum é estigmatizar alguém, ofendera integridade da pessoa, mas colocar o indivíduo em um stress psicológico,colocá-lo em situações de moral, de coragem, dos atributos da área afetiva domilitar. Rispidez, rigidez, energia é a situação inerente da profissão do instrutor.Não fazer o atendimento médico e colocar em risco a vida do soldado, isso nãofaria."

Acareação entre o autor e a testemunha Sargento Palácios (evento115- Vídeo09):

Autor/soldado Cirilio: o que aconteceu realmente,dentro do que foi relatado,apenas na hora da imprensa que foi na hora em que o sargento foi ... eu estavasentado estava sentado próximo à enfermaria com minha mãe a meu lado. Tinhauma moça da imprensa que tinha comunicado ao sargento, o interesse de fazer aentrevista comigo. Antes o sargento perguntou ao Comandante que autorizou. Daíperguntei ao sargento o que podia falar, sendo-lhe dito pelo Sargento "... Olha!fale apenas coisas boas, porque as coisas ruins ficam só dentro do Batalhão,então as coisas boas você fala. E a questão que aconteceu contigo", que foi o quedeclarei aquele dia no depoimento.

Juízo: Então, no seu entendimento não houve por parte do Sargento Paláciosuma tentativa de ... é o que mostra... quem ouve o depoimento, a princípio pareceque assim... O Sargento Palácios teria vindo com a missão de determinar porordem do comando que o senhor tentasse ocultar..., enfim, não tornar público,abafar o caso. Não foi essa...?

Autor/soldado Cirilio: Não. Eu creio que o Sargento Palácios que é a pessoa queeu conheci dentro do Batalhão, não é do feitio dele me coagir naquele momento.Recebi orientação para falar coisas boas.

O Sargento Palácio pediu a palavra, esclarecendo que sempre teve bomrelacionamento com o soldado Cirilio, mas sobre o caso de "falar só coisas boasdo exército", não foi esse entendimento (fala olhando nos olhos do soldadoCirilio) que eu quis passar na hora. Te tratei praticamente... a gente ...miliar...pelos valores que nós temos, cada soldado nós tratamos praticamente como filho.Não sabe se pode passar isso para o soldado Cirilio no pouco tempo de convívioque tiveram. Tive a oportunidade de conhecer o pai. Praticamente nosconhecemos um pouco. Agradeço tua sinceridade. Porque quando a gente ouve...a gente tem filho... tem família e trabalha correto, a gente se preocupa. Mas muitoobrigado .

Autor: a verdade tem que ser dita.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


Por tudo quanto se infere, os depoimentos das testemunhas TenenteAlexandre, Tenente Coronel Messias, Sargento Palácios, Tenente Sobrero, TenenteNildo Rayzel e Sargento Bucher não infirmam a sucessão de erros havidos no casoconcreto.

No que tange à citação do nome do Sargento Palácio, constatou-sepela acareação que não houve de sua parte nenhuma determinação para que o autorsilenciasse quanto ao ocorrido. O próprio autor, na acareação, esclareceu os fatos edeixou claro que não houve qualquer irregularidade em relação ao SargentoPalácios no que concerne a orientações sobre o que falar à imprensa. Nesse ponto,portanto, deixo registrado que não existiu nenhuma, absolutamente nenhumaconduta que se possa atribuir ao Sargento Palácios em relação a tudo que é narradonos presentes autos.

O depoimento do Tenente Alexandre, por sua vez, não resiste aorestante do conjunto probatório, sendo nítida sua intenção de se esquivar dos errosque lhe são atribuídos.

O depoimento do Comandante do 34º Batalhão à época dos fatos(Tenente Coronel Messias) também não infirma a versão do autor. Conquanto estejuízo não tenha nenhuma dúvida sobre a escorreita forma com que o TenenteCoronel Messias comandou o 34º Batalhão, sendo indiscutível que os treinamentostenham sido precedidos de planejamento com foco na saúde e segurança dossoldados, o fato é que, no caso concreto, subordinados seus falharam em relaçãoao autor.

As falhas começaram ainda no Batalhão, quando se diagnosticou apneumonia do autor (sem ser poupado de exercícios da Companhia) e culminoucom os dois treinamentos de campo.

De tudo quanto foi narrado, evidencia-se uma sucessão de errospraticados por integrantes do 34º Batalhão, notadamente o médico entãoresponsável (Dr. André Sobreiro Fernandes) e Oficial Tenente Alexandre Henriquedos Santos.

É bom frisar que o Sargento Gustavo Augusto Gonçalves,Comandante de Grupo para quem o autor deveria se dirigir, embora sempre tenhase mostrado preocupado com a situação do autor, também não conseguiu evitar ouminorar os erros que culminaram com o incidente de campo e com as hostilizaçõesque se sucederam ao treinamento de campo.

Esse lamentável episódio, além de quase ter culminado com a mortedo autor, gerou-lhe danos permanentes à saúde.

A postura dos integrantes do 34º Batalhão de Foz do Iguaçuenvolvidos no episódio acima, embora incapaz de manchar a coroada e exitosahistória do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizada de Foz do Iguaçu, no mínimodeve servir de lição e reflexão a Oficiais do presente e do futuro, pois nenhumadisciplina ou treinamento pode transigir com a vida humana.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


Também causa estranheza que os fatos acima mencionados, e depleno conhecimento dos militares superiores, em nenhum momento tenham sidoapurados internamente. As explicações fornecidas no depoimento do Comandantedo Batalhão (evento115 - vídeo10) não refletem a gravidade da situação ocorrida,tanto assim que a testemunha Gustavo Augusto Gonçalvez narrou que no diaseguinte estava-se diante de uma situação "atípica no Batalhão. Foi umestardalhaço muito grande. O Comandante do Batalhão reuniu os militares, quenão deveria ter determinados abusos. Recomendou um melhor controle com osrecrutas."

Abomina-se qualquer ato que se esquive do cumprimento deobrigação assegurada constitucionalmente a todos os cidadãos, decorrente dodireito à vida, à integridade física, à saúde e à assistência médica.

O desrespeito à vida humana no caso concreto é inaceitável e impõeo dever da União em ao menos minorar os graves males causados ao autor.

Saliente-se, por oportuno, que ao incorporar no exército, apósavaliação médica, física e psicológica o autor foi considerado apto para o serviçomilitar obrigatório.

Eclodindo enfermidade durante o serviço militar, estava o soldadosob a proteção do Exército/União que deveria zelar por sua saúde e integridadefísica, e devolvê-lo à sociedade nas mesmas condições em que o recebeu.

Logo, diante dos fatos narrados, afigura-se inconteste aresponsabilidade da União, tanto em relação aos danos à saúde do autor, quantoem danos morais.

SITUAÇÃO DO MILITAR TEMPORÁRIO LICENCIADO

Consoante iterativa jurisprudencia do TRF4 (por todas citoAPELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002599-10.2013.4.04.7116/RS,Relatora Juíza Federal MARIA ISABEL PEZZI KLEIN):

"em se tratando de militar temporário - é dizer, que não possui estabilidade -, oato de licenciamento é discricionário, mas o juízo de conveniência e oportunidadeencontra limites, pois acaso comprovada a incapacidade para o serviço quandodo licenciamento, exsurge o direito ao tratamento médico adequado, mantendo-seo militar na ativa (em caso de incapacidade temporária) ou procedendo-se à suareforma (quando configurar caso de incapacidade definitiva ou estiver por maisde dois anos em tratamento de incapacidade temporária, na condição de adido)."

A agregação está prevista nos seguintes dispositivos da Lei 6.880/80:

Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vagana escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nelapermanecendo sem número.

Art. 82. O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviçoativo por motivo de:

I - ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo detratamento;

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


II - haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratamento de saúdeprópria;

(...)

§ 1° A agregação de militar nos casos dos itens I, II, III e IV é contada a partir doprimeiro dia após os respectivos prazos e enquanto durar o evento.

(...)

Art. 84. O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações eremuneração, à organização militar que lhe for designada, continuando a figurarno respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava.

Se o militar for considerado incapaz temporariamente após ter sido submetido atratamento pelo prazo de um ano, deverá ser colocado na condição de agregado.Não há que se distinguir, para fins de agregação, entre militares temporários e decarreira, conforme bem consignado pela sentença recorrida.

Por outro lado, a Lei 6.880/80, em seu artigo 106, incisos II e III, estabelece quea reforma de ofício será aplicada ao militar que for julgado incapazdefinitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, ou estiver agregadopor mais de dois anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediantehomologação de junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia curável:

Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:

(...)

II - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das ForçasArmadas;

III - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz,temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda quese trate de moléstia curável;

As situações de incapacidade definitiva estão previstas nos artigos 108, 109, 110e 111 da mesma lei, que assim dispõem:

Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:

I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;

II - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ouenfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações;

III - acidente em serviço;

IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação decausa e efeito a condições inerentes ao serviço;

V - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra,paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson,pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que alei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e

VI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeitocom o serviço.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado deorigem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos doacidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, eos registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer asituação.

§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item Vdeste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por JuntaSuperior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidadedefinitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.

Art.109 - O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivosconstantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado comqualquer tempo de serviço.

Art. 110 - O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapazdefinitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, seráreformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente aograu hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa,respectivamente.

§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V doart. 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar consideradoinválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.

Art. 111 - O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivosconstantes do item VI do art. 108 será reformado:

I - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça comestabilidade assegurada, e

II - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ougraduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido,isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho."

SITUAÇÃO DE SAÚDE DO AUTOR - PERÍCIA JUDICIAL(EVENTO 40)

O autor foi incorporado em 01.03.2013.

O 1º teste de avaliação aptidão física foi realizado em 18 e 19 deabril de 2013, obtendo o resultado PBD: "S" - Menção "B".

No 2º teste de avaliação física, realizada de 12 a 16 agosto de 2013,obteve o resultado PDB "N" e PAD "N" - Menção: "I".

Em dezembro (evento01 - OUT04) foi concedida licença de 90 diaspara Tratamento de Saúde Própria, retroagindo para 06 de novembro de 2013.

Em fevereiro de 2014 passou por inspeção de saúde para fins deTérmino de Incapacidade de Militar Temporária", obtendo o diagnóstico"reservado" Parecer: Incapaz B1 (evento01 - OUT04 - fl. 05), permanecendo nacondição de adido para fins de tratamento médico:

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De acordo com a ATA de INSPEÇÃO DE SAÚDE n° 148/2014(evento12 OUT2), foi diagnosticado com ASMA - CID J 45, em 12 de fevereirode 2014, pelo médico perito do Exército 2º Tenente Dr. Nildo Rayzel da CruzJúnior, sendo orientado a manter tratamento médico:

Após o término do serviço militar o autor passou à condição de adido(17.02.2014), recebendo tratamento médico até 30.04.2015 (último documentoanexado ao processo alusivo a tratamento médico - evento87 - inf08 - fl. 06).

A fim de verificar a situação de saúde do autor ao tempo dolicenciamento - se capaz, incapaz temporariamente, incapaz definitivamente ouinválido -, no curso da instrução processual foi realizada perícia médica (EVENTO40) cujas conclusões se transcreve a seguir:

QUESITOS DO JUÍZO

a) Considerando os fatos na petição inicial e de acordo com os documentosanexados, poderia o Sra. perita atestar se a parte autora está acometida dealguma doença? Qual (informar a classificação no Código Internacional deDoenças - CID)?

Sim, o autor apresenta quadro clínico de Asma brônquica em tratamento eHematúria macroscópica relacionada ao exercício e ainda sem diagnósticoetiológico.

b) Em caso de resposta positiva ao item acima, esclareça o Sra. Perita as razões,indicando se é possível indicar (ainda que aproximadamente) desde quando adoença acomete a parte autora?

Segundo os documentos apresentados o autor passou a apresentar crises deAsma desde Setembro de 2013 e a Hematúria principiou em junho de 2013.

c) Poderia tal enfermidade ter sido contraída anteriormente ao ingresso nasForças Armadas, e estar em estado latente?

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Quesito prejudicado, pois não setratam de enfermidades de etiologia infecciosa.

d) De alguma maneira poderia ser consequência dos exercícios a que o autor foisubmetido?

O exercício físico parece ser um dos fatores desencadeantes para os casos dehematúria porém não é a causa base visto que usualmente as pessoas nãoapresentam hematúria após exercício físico. A etiologia primária da hematúriado autor ainda está em investigação. Quanto à Asma brônquica é doença deetiologia primordialmente alérgica, mas em alguns pacientes o exercício podefuncionar como um desencadeante de crises, mas o fator causal de base é ahiper-reatividade brônquica. Particularmente em relação ao autor não existeum registro claro de que suas crises estejam exclusivamente associadas aoexercício físico.

e) Essa enfermidade pode ser considerada incurável? Existe tratamento? Hápossibilidade de restrição total ou parcial para o exercício de atividade laboral?

A Asma brônquica é doença passível de tratamento e controle da sintomatologiana maior parte dos casos desde que exista adesão as medidas propostas porparte do paciente. A etiologia da hematúria ainda não foi definida e assimsendo não é possível definir pelo tratamento,mas como o desencadeante temsido o exercício físico entendo que até definição clara do diagnóstico osexercícios físicos devem ser restritos de forma total.

f) Qual o comprometimento sofrido pela parte autora em sua rotina e hábitos sejalaboral ou não? Houve diminuição ou limitação da capacidade laboral?

Limitação para realização de exercícios físicos. Creio que existe diminuição dacapacidade laboral do autor para sua função principal visto que a mesma incluia realização de exercícios físicos. Para funções exclusivamente administrativasnão existe limitação relacionada às doenças de base.

QUESITOS DA UNIÃO

1 – Caso o autor esteja acometido de alguma doença, existe incapacidadedefinitiva para o serviço militar?

A avaliação definitiva da capacidade para o trabalho do autor ainda é algoindefinido, pois dependerá da etiologia da hematúria, que ainda não foidefinida e da resposta clínica do autor ao efetivo tratamento da AsmaBronquica. No momento o autor encontra-se incapaz para a realização deexercícios físicos, mas não para a realização de funções administrativas.

2 – A origem da doença é congênita ou resultante da prestação do serviço militarobrigatório?

A Asma é doença de etiologia alérgica, muitas vezes associada a predisposiçãofamiliar. A etiologia da hematúria não foi definida, mas tem qualquer exercíciofísico implicado como fator desencadeante seja realizado na vida civil quantomilitar.

3 – A doença a qual o autor está acometido permite que o mesmo desempenhealguma atividade laboral? Caso positivo, quais?

Sim, qualquer atividade laboral que não demande esforço físico. Inclusive noâmbito militar.

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4 – A doença a qual o autor está acometido permite que o mesmo desempenhealguma atividade laboral? Caso positivo, quais?

Sim, qualquer atividade laboral que não demande esforço físico e esteja deacordo com as aptidões intelectuais e formação acadêmica do autor. Inclusive noâmbito militar.

5 - A incapacidade do autor é total e permanentemente para qualquer trabalho?

Incapacidade somente para atividades que envolvam esforço físico. Nomomento a incapacidade é parcial e ainda está para se definir se isso vai semanter de forma permanente ou se será passível de reversão.

6 – Existe cura para tal doença?

A Asma brônquica pode ser controlada na maior parte dos acometidos. Ahematúria como ainda não tem causa definida ainda não pode ser dita comocurável ou não.

7 - Pode-se dizer que o autor se encontra inválido?

Não.

9 - Existe algum nexo entre a lesão existente e a incapacidade alegada?

Sim. O exercício físico é fator desencadeante da hematúria. Não percebi estenexo causal nos quadros de Asma brônquica.

10 - Havendo lesão esta pode ser eliminada ou minorada com tratamento? Emcaso positivo, tal tratamento é disponibilizado pelo SUS?

Acredito que exista possibilidade para controle da Asma brônquica e a hematúriaainda se encontra em fase de investigação. Sim, tais patologias podem sertratadas e acompanhadas pelo SUS. Existe protocolo para tratamento de Asmabrônquica no SUS e a Hematúria também pode ser investigada pelo SUS.

Obviamente a agilidade na investigação é maior nos serviços conveniados eparticulares.

11 - A moléstia do autor pode ser controlada com o uso de medicação?

Hematúria – ainda não definido. Asma brônquica – provavelmente.

QUESITOS DO AUTOR

1 - O acidente ocorrido com o Autor no dia 24 de abril de 2013, durante umaatividade desenvolvida no Quartel, pode ser o causador dos problemas de saúdeque o mesmo passou a enfrentar e que perduram até a presente data?

Não creio. A Asma brônquica é patologia alérgica relacionada a hiper-reatividade brônquica e a hematúria só veio a aparecer pela primeira vez doismeses após o episódio de hipotermia que é um episódio de implicações agudas.

2 - Após o acidente, a continuidade regular no serviço militar, com a exposiçãodo Autor a chuva e frio intensos, podem ter agravado ainda mais o seu quadroclínico?

Chuva e frio podem funcionar como gatilhos para quadro s agudos de Asma. Jáa hematúria está mais relacionada a exercícios físicos.

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3- A moléstia adquirida pelo Autor possui cura?

A Asma possui tratamento e usualmente encontra um bom controle. Ahematúria ainda não está suficientemente esclarecida para falarmos em curaou tratamento continuado

4 - A moléstia adquirida pelo Autor possui tratamento? Em caso afirmativo, oadequado tratamento pode anular completamente os sintomas da doença?

A Asma possui tratamento e usualmente encontra um bom controle. A hematúriaainda não está suficientemente esclarecida para falarmos em cura ou tratamentocontinuado.

5- A moléstia que hoje acomete o Autor possibilita que o mesmo desempenhequalquer atividade, sem nenhuma restrição? Em caso negativo, dar exemplos deatividades não recomendadas.

Sim, o autor pode desempenhar atividades administrativas desde que sejaafastado da prática de exercícios físicos ao menos até a definição do quadro dehematúria.

Dra. Flávia Trench CRM 12550-PR

Pelo que se depreende da perícia, existe incapacidade parcial paraatividades militares ou civis que demandem esforços físicos.

Depreende-se da perícia, também, nexo de causalidade entre aatividade militar e as doenças que ora incapacitam o autor.

Sobejam elementos para concluir que a Hematúria surgiu em funçãodos intensos exercícios a que foi submetido o autor nos treinamentos de campo,pois como afirmou a perita, a hipotermia é um episódio de implicações agudas.Não é demais lembrar que o autor realizou os exercícios de campo com pneumoniaprovavelmente incurada (diagnosticada pelo próprio médico do batalhão noperíodo de internato).

Ou seja, em pleno quadro incurado de pneumonia foi o autorsubmetido a intensos exercícios físicos seguido de hipotermia que quase o levou aóbito.

O depoimento da Sargento Bucker afasta qualquer dúvida sobre agravidade do quadro de saúde do autor no instante em que foi retirado dotreinamento e removido às pressas para o hospital, precisando inclusive serreanimado no trajeto.

A despeito da gravidade da Hematúria, a perícia médica concluiu quetanto em relação à Hematúria quanto em relação à Asma a parte autora apresentaapenas incapacidade parcial para o exercício de atividades que demandem esforçosfísicos, seja no âmbito militar e civil.

Vale pontuar que ambas doenças (Asma e Hematuria) surgiram apóso fatídico dia que culimou com o socorro médico.

Não há, antes disso, nenhuma evidencia que o autor fosse portador detais moléstias.

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Importante destacar o que disse a testemunha Gustavo Augusto,Comandante de Grupo do Autor (evento 77, video 4):

(...)foi perguntado se o depoente tinha conhecimento do estado físico do autor,sendo respondido que o autor, assim como os demais soldados, fazem exameadmissional para ver ser tem algum problema de saúde. Se foi convocado nãotinha problema de saúde. Quem tem problema é dispensado sumariamente. Tinhaum preparo físico muito bom. Nos treinamentos físicos militares durante ointernato, que foi acompanhado pelo depoente, as instruções básicas podeconstatar que era muito bom em corrida, abdominal, barra. Na corrida tinhavantagem sobre os demais soldados. Ele se destacava fisicamente dos demais.(...)"

Mas ainda que se pudesse cogitar existir dúvida sobre quandosurgiram as doenças e sua relaçao com a atividade castrense, não é lícitointerpretá-la em desfavor do autor. Por tudo quanto restou demonstrado nos autos,sobejam elementos no sentido de que surgiram após o intenso treinamento a quefoi exposto e aos dias de serviço sob chuva (nao sendo demais lembrar que tudoprecedido de pneumonia possivelmente incurada).

Em resumo: não há elementos no processo que indiquem que asenfermidades eram preexistentes ao ingresso no serviço militar. Há, isto sim,grande probabilidade de terem sido desencadeadas durante a atividade castrense.

Além disso, de acordo com atestados médicos posteriores aotreinamento de selva, houve recomendação de afastamento de atividades nas quaisestivessem presentes chuva e frio, e exercícios físicos intensos, cujasrecomendações foram acolhidas pelo médico militar mas não atendidas pelosoficiais militares no que concerne às escalas de serviço de sentinela.

Nesse ponto, apesar de inexistirem documentos comprovando asescalas de serviço, a testemunha Dias Júnior confirmou que o autor foi escaladopara tirar serviço de sentinela na chuva e frio intenso. Nesse sentir, a exposição àchuva e frio nos meses seguintes ao treinametno de campo/selva certamente foifator desencadeador da asma brônquica.

- ANULAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Restando demonstrado incapacidade parcial (e não invalidez) paraatividades militares e civis que demandem esforços físicos, bem como nexo decausalidade entre a atividade militar e as doenças que ora incapacitam o autor,tem-se que o licenciamento foi indevido, pois efetuado quando o autor estavaincapacitado.

O caso, porém, não comporta reforma, pois a incapacidade éparcial e as doenças poderão ser passíveis de controle/cura, mas comportareintegração para tratamento de saúde e recuperação da capacidade laborativa, nacondição de adido, com direito à remuneração, sob pena de ser causado prejuízoao seu próprio sustento.

Fica ciente o autor que caso não se submeta a tratamentomédico/hospitalar ou desenvolva prática para obstar sua cura, a condição de adidodeverá ser cancelada após inspeção médico militar.

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Do Dano Moral

Da responsabilidade civil

A responsabilidade civil encontra-se atualmente regida pelo art. 927,do Código Civil de 2002, nos seguintes termos:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, ficaobrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente deculpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitosde outrem.

Por sua vez, os artigos 186 e 187 do Código Civil trazem a definiçãodo ato ilícito, in verbis:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ouimprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamentemoral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo,excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pelaboa-fé ou pelos bons costumes.

Especificamente no que diz respeito às pessoas jurídicas de direitopúblico e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, aresponsabilidade civil encontra fundamento no art. 37, § 6°, da ConstituiçãoFederal, o qual assim preceitua:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aosprincípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,também, ao seguinte:

(...)

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras deserviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável noscasos de dolo ou culpa.

(...)

Em igual sentido a norma do art. 43 do Código Civil Brasileiro de2002, ao dispor:

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmenteresponsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos aterceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver,por parte destes, culpa ou dolo.

Assim, conforme sintetiza Marçal Justen Filho em sua obra Curso deDireito Administrativo (4ª edição revista e atualizada. São Paulo: Saravia, 2009):

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A responsabilidade civil extracontratual do Estado é produzida pela presença detrês elementos. Há necessidade de: a) dano material ou moral sofrido poralguém; b) uma ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado; c) um nexo decausalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.

No caso em tela, a parte demandada é a União. Por conseguinte, suaresponsabilidade civil rege-se pelo disposto no art. 37, § 6°, da CF, acima citado,ou seja, trata-se de responsabilidade objetiva.

Estabelecidas essas premissas, passo à análise do caso concreto.

Conforme narrado, o autor foi submetido a treinamento sem estarapto.

Tal fato colocou em risco sua vida e gerou doenças que oincapacitam parcial e talvez temporariamente (a temporariedade dependerá dotratamento e evolução do quadro clínico).

Não houve, em relação ao autor, cuidados mínimos com sua saúde,pois não foram observadas cautelas básicas como encaminhá-lo para consultamédica antes e durante o treinamento de selva.

Também não houve cuidados com a saúde do autor após a fatídicanoite do treinamento de selva, pois conquanto diagnosticado com asma continuousendo colocado em escala de serviços exposto às intempéries, fato este quecertamente contribuiu para o agravamento de seu já debilitado quadro de saúde.

É bem verdade que a partir de abril de 2013 o Exército passou aencaminhar o autor para tratamento médico com nefrologista e pneumologista,mas nessa altura tais medidas se mostraram incapazes de reverter a asma ehematúria (ainda sem diagnóstico preciso).

Além de todas as falhas cometidas em relação à saúde do autor, nadafoi feito para minorar seu sofrimento. Seus colegas de farda, sejam soldados ousuperiores zombaram de sua condição de saúde, sendo motivo de chacota,passando por vexames que geraram abalo moral.

O Sargento Gustavo Augusto, superior imediato do autor, emborasempre preocupado com a situação do autor, não conseguiu impedir tais atitudesperante seus superiores. Sabia que a saúde do soldado estava debilitada e poucoconseguiu fazer. Sabia que o autor era alvo de piadas, sendo desprezado peloscolegas. Sabia inclusive que havia recebido ameaça velada do Tenente Alexandre,mas parece nada ter feito para que fosse aberto processo administrativo.

O Tenente Alexandre tratou o autor com descaso, humilhando-operante a tropa. Mesmo sendo alertado pelos demais recrutas, determinou orefazimento da pista demonstrando arrogância com o subordinado, ao tratá-lo comdesprezo, chamando-o de covarde, exigindo que praticasse exercícios de forçaembora visivelmente debilitado.

O soldado/autor foi humilhado e desprezado pelo Tenente Alexandre,provocando a partir de então reação de seus colegas de farda (soldados, antigos,cabos, sargentos, médicos militares) que se acharam no direito de humilhá-lo

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também, sempre com palavras depreciativas à sua imagem.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O direito à indenização por danos morais encontra-se consagrado noart. 5°, inciso X, da Constituição Federal, in verbis:

Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ainviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e àpropriedade, nos termos seguintes:

(...).

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente desua violação;

(...).

Segundo explicita Clayton Reis, o dano moral se caracteriza quando"o ato lesivo afeta a personalidade do indivíduo, sua honra, sua integridadepsíquica, seu bem-estar íntimo, suas virtudes, enfim, causando-lhe mal-estar ouuma indisposição de natureza espiritual" (Dano Moral, 4ª edição atualizada eampliada, Rio de Janeiro: Forense, 2001).

Acerca do dano moral, assevera Carlos Roberto Gonçalves: "(...) é oque atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bemque integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade,a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, daConstituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame ehumilhação" (Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008).

Nessa esteira, para que seja concedida a reparação por dano moral,deve haver efetiva ofensa à dignidade, consubstanciada na violação às integridadesfísica, psíquica e moral, não podendo tratar-se de mera frustração ou dissabor, sobpena de banalização do instituto.

No que tange à valoração do dano moral, sabe-se que oressarcimento, por um lado, deve compensar a vítima em razão da lesão sofrida,mas, por outro, não deve lhe proporcionar enriquecimento indevido. Além disso,outros dados devem ser levados em conta, como o grau de hipossuficiência davítima, a capacidade econômica e o grau de culpa do autor do fato etc.

Sopesadas tais circunstâncias, acolho pedido do autor fixando areparação a título de danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),como forma de penalizar a ré pelas atitudes reprováveis e de compeli-la a sermais diligente quanto à saúde dos militares.

Ainda, no que concerne às alegações da União de que o autor, ao seinscrever para concorrer a uma vaga ao cargo de Cadete da Polícia Militar doParaná (evento120 Edital02), atestaria que goza de estado de saúde plena, não sesustenta.

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A comprovação da capacidade plena de saúde deve ser atestada porprofissional habilitado, e não por meio de comprovante de inscrição.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Com relação aos juros e correção monetária adoto o fundamentos da1ª Turma Recursal do Paraná no julgamento proferido em 05/04/2017 nos autos5025924-66.2016.4.04.7000/PR (Relator Juiz Nicolau Konkel Junior).

"Dos critérios de atualização

Quanto aos critérios de correção monetária e juros, o Superior Tribunal deJustiça, por meio de sua 1ª Seção, por unanimidade, no julgamento do RecursoEspecial repetitivo nº 1.270.439/PR, decidiu que, nas condenações impostas àFazenda Pública de natureza não tributária (aí incluídas as de naturezaprevidenciária), os juros moratórios devem ser aqueles aplicados à caderneta depoupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação daLei nº 11.960/09. Para o STJ, a declaração parcial de inconstitucionalidade naADIn 4.357/DF, diz respeito apenas ao critério de correção monetária, previstono art. 5º da Lei nº 11.960/09, tendo sido mantida a eficácia do dispositivorelativamente ao cálculo dos juros de mora, à exceção das dívidas de naturezatributária.

Nesse sentido:

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LEI Nº 11.960, DE 2009.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC-A. JUROS DE MORA. 0,5% AO MÊS.

Segundo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.205.946,SP) o art. 1º-F da Lei nº 9.497, de 1997, com a redação que lhe deu a Lei nº11.960, de 2009, deve ser aplicado aos processos em curso sem, contudo,retroagir.

Com a declaração de inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.960, de 2009(ADI nº 4.357), subsiste nela a regra de que as condenações da Fazenda Públicavencem juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.

Tratando-se de benefício previdenciário, a correção monetária deve ser calculadasegundo a variação do INPC, por força do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 8.213,de 1991.

Recurso especial provido em parte.

(Recurso Especial nº 1.272.239/PR, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,Relator Ministro Ari Pargendler, DJe, de 01/10/2013)

É importante destacar que, com a publicação dos acórdãos das ADI´s, 4.357 e4.425, o STF confirmou a orientação acima no sentido da manutenção doscritérios de incidência dos juros para a Lei nº 11.960/09, referindo ainconstitucionalidade especificamente ao índice de correção monetária (TR).Assim, não tendo o Supremo Tribunal Federal fixado o índice substitutivo àqueleprevisto na Lei nº 11.960/09, cabe a aplicação do índice que já servia de baseantes de sua edição. No caso, conforme entendimento recentemente externadopelo STJ em regime representativo de controvérsia (REsp 1270439/PR, Rel.Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe02/08/2013), o melhor índice que representa a correção monetária no período é oIPCA.

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Quanto aos juros de mora, como dito, permanece aplicável a regra do art. 1º-F,da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009, ou seja, incidem osjuros aplicados nas cadernetas de poupança, a contar da citação.

Ainda, sobre a modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF nas ADIs4.357 e 4.425, cabe frisar que as ADIs 4.357 e 4.425 se voltavam 'contra aEmenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100da Constituição Federal e acrescentou o art. 97 ao Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, 'instituindo regime especial de pagamento deprecatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios'', nas palavras dorelator da ação, Ministro Ayres Britto.

Ou seja, a modulação dos efeitos atende a uma situação peculiar que se relacionacom o pagamento dos precatórios/RPVs, disciplinados pelo art. 100 daConstituição Federal e pelas LDOs anuais, enquanto que os critérios deatualização monetária das condenações judiciais que precedem, necessariamente,o precatório, são regulados por legislação infraconstitucional, com definição deíndices distintos para cada espécie de direito tutelado (INPC, no DireitoPrevidenciário; SELIC, no Direito Tributário, IPCA-E, nas ações condenatóriasem geral etc.).

Não se pode, portanto, confundir atualização dos precatórios com atualizaçãomonetária das condenações judiciais. A peculiaridade do pagamento dosprecatórios, evidentemente, exige e justifica uma modulação dos efeitos dadecisão do Supremo Tribunal Federal que não se aplica à correção monetária ejuros das novas ações ou daquelas em curso, antes da expedição do precatório.

O que não se pode admitir é a manutenção de um índice consideradoinconstitucional para as ações em andamento, antes da expedição do precatório,por se tratar de definição de valor antes de seu impacto orçamentário, não sejustificando a adoção da modulação operada pelo Supremo Tribunal Federal.

A prova de que a modulação não atinge a discussão da definição dos índices decorreção e juros está no fato de que o Supremo Tribunal Federal, no dia27/04/2015, admitiu repercussão geral quanto à aplicação do art. 5º da Lei nº11.960/09, relativamente à alteração do art. 1º-F da Lei nº 9.494/99, atribuindonovo tema (810), no Recurso Extraordinário nº 870.947, com a seguinte ementa:

Tema

810 - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre ascondenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 870947

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 102, caput, l, e 195, § 5º,da Constituição Federal, a validade, ou não, da correção monetária e dos jurosmoratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública segundo osíndices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (TaxaReferencial - TR), conforme determina o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com aredação dada pela Lei 11.960/2009

Esclarece-se, outrossim, que esta 1ª Turma Recursal se posicionava no sentido desua incidência capitalizada. Ocorre que a TRU alinhou-se ao entendimento daTNU, definindo que devem ser aplicadas as determinações constantes da

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Resolução CJF nº 267, que alterou o Manual de Orientação de Procedimentopara os Cálculos na Justiça Federal, aplicando os juros de mora de formasimples:

ADMINISTRATIVO. AGU. REMOÇÃO A PEDIDO. AJUDA DE CUSTO. JUROSSIMPLES. LEI 11.960.

1. Uniformizando a jurisprudência acerca da aplicação do art. 1º-F da Lei9.494/1997 (na redação dada pela Lei 11.960/2009), esta Regional fixouentendimento no sentido de afastar a incidência capitalizada dos juros demora.

2. Precedentes da TRU4 e da TNU.

3. Pedido de uniformização a que se dá provimento.

(IUJEF nº. 5007958-33.2011.4.04.7205, Rel. Giovani Bigolin, j. 03.09.2015)

Desta forma, a incidência dos juros da Lei nº 11.960/09 deve se operar de formasimples, afastando-se a capitalização.

(...)"

Assim, para os danos materiais a atualização será feita pelo IPCA apartir do efetivo prejuízo e juros de mora pelo índice aplicado às cadernetas depoupança, sem capitalização (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelaLei nº 11.960/09), a contar da citação.

Para os danos morais a correção monetária será pelo IPCA e incidirádesde o arbitramento do valor da indenização (súmula n.º 362 do STJ, ou seja, apartir da presente sentença), e os juros de mora incidirão do evento danoso, portratar-se de responsabilidade extracontratual (STJ Súmula 54), nos seguintespercentuais: (I) 6% ao ano, até 10/01/2003 (CC/1916 - art. 1.062), nãocapitalizados; (II) 1% ao mês, a partir de 11/01/2003 (CC/2002, art. 406, c/c art.161, §1º, do CTN), não capitalizados; (III) equivalentes aos juros aplicados àscadernetas de poupança, a partir de 30/06/2009 (Lei 9.494/97, com a redação daLei nº 11.960/2009), não capitalizados.

Antecipação da Tutela

No caso concreto, existindo cognição plena acatando o pedido doautor, bem ainda o carater alimentar do soldo e a necessidade premente de retomaro tratamento médico, concedo defiro de ofício a antecipação dos efeitos da tuteladeterminando que a União promova a reintegração do autor ao exército, no postoque possuía na data do licenciamento, e seja concedido soldo correspondente, bemcomo dispensado tratamento médico necessário para recuperação de sua saúde.

Dispositivo

Ante o exposto:

a) julgo procedente pedido de anulação do licenciamento;

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b) julgo parcialmente procedente pedido de reintegração ao exército,porém na condição de Adido e nao de Reformado, com direito a remuneraçao, atérecuperação do autor, para fins de tratamento médico/hospitalar, nos termos dafundamentação supra.

Fica ciente o autor que, por estar sendo reintegrado na condição deadido, deverá se submeter ao tratamento e seguir tudo que lhe for determinadopelos médicos. Havendo qualquer indício de que nao esteja colaborando com arecuperação perderá o direito à reintegração.

Fica facultado ao Exército promover o licenciamento do autor após otérmino do tratamento médico, desde que atendidos os demais requisitospertinentes à espécie;

c) julgo procedente o pedido de pagamento de soldo da data dolicenciamento indevido até a a data da reintegração. Juros e Correção monetárianos termos da fundamentação.

d) julgo procedente o pedido de danos morais, condenando a Uniãoao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Juros e Correção monetária nos termos da fundamentação.

e) condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixoem 10% do valor da condenação (dano moral + parcelas atrasadas).

Em razão da concessão da antecipação da tutela, defiro à União oprazo de 20 dias para promover a reintegração do autor e retomar otratamento médico. Em caso de descumprimento fixo multa diária no valor deR$ 100,00 (cem reais) em favor do autor.

Quanto aos atrasados e dano moral, deverão ser pagos apenas após otrânsito em julgado.

Sentença não sujeita a remessa necessária (CPC 496, § 3º, I).

Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária paraapresentação de contrarrazões e, na sequência, remeta-se o processo ao TribunalRegional Federal da 4ª Região.

Em seguida, remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (artigos 1.009 e 1.010 do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Documento eletrônico assinado por RONY FERREIRA, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, daLei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. Aconferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador700003001994v577 e do código CRC f7cf3a9f.

15/10/2017 Evento 131 - SENT1


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Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): RONY FERREIRA Data e Hora: 28/06/2017 17:00:26

sentença favorável a recruta do 34 bimtz - foz do iguaçu

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