serviço social e saúde do trabalhador - o serviço social no sesmt da usp são paulo

7/25/2019 Serviço Social e Saúde Do Trabalhador - O Serviço Social No SESMT Da USP São Paulo

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SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE DO TRABALHADOR: O serviço social no SESMT da USPSão Paulo.

RESUMO:

O presente artigo tem como objetivo elucidar as possibilidadese desafios postos ao Serviço Social na saúde do trabalhador,em específico no Serviço Especializado em Segurança eMedicina do Trabalho (SESMT), em funcionamento em umauniversidade pública. Aborda ainda as contradições de umserviço que tradicionalmente volta-se à saúde ocupacional ouprática higienista e que não contempla a saúde do trabalhadorem sua totalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Saúde do trabalhador. SESMT. Serviço Social.

ABSTRACT:

This article aims to elucidate the possibilities and challengesposed to the health of the Social Service Worker, specificallythe Specialized Service Occupational Safety and Health

(SESMT) operating at a public university. It also discusses thecontradictions of a service that traditionally turns to occupationalhealth or hygienist practice and that does not includeoccupational health in its entirety.

KEYWORDS: Worker health. SESMT. Social Service.

1. INTRODUÇÃO

Com o fim da escravidão no Brasil, em1888, inicia-se uma nova fase com relação aotrabalho e também as discussões sobre sua regulamentação, que tem seu ápice em 1943com a junção e consolidação de todas as leis trabalhistas vigentes e incorporação de novasdoutrinas, dando origem aos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

As normas trabalhistas visam assistir e amparar o trabalhador, protege-lo detrabalhos insalubres ou prejudiciais, tendo subsídios suficientes para uma vida saudável edigna. Nessa perspectiva as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo



Ministério do Trabalho, são obrigadas a manterem serviços especializados em segurança eem medicina do trabalho, conforme previsto no artigo 162 da CLT.

O Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT - estáestabelecido na CLT e regulamentado na norma regulamentadora de segurança e saúde do

trabalho nº4 – NR 4 - do Ministério do Trabalho e Emprego, passando a ser instanciaobrigatória em todas as empresas privadas e públicas, nos órgãos públicos daadministração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuamempregados regidos pela CLT, com a finalidade de promover a saúde e proteger aintegridade do trabalhador no local de trabalho.

Entretanto os profissionais envolvidos na saúde do trabalhador têm como entravepara desenvolver seu trabalho a própria legislação, uma vez que a legislação trabalhista eas principais normas regulamentadoras do trabalho ainda possuem um perfil conservador emecanicista. A NR 7 e a NR 9 que instituem, respectivamente, o Programa de ControleMédico de Saúde Ocupacional – PCMSO, e o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA, que são os maiores programas desenvolvidos pelo SESMT, e quepossuem maiores destaques nas empresas, são programas que consideram apenas osriscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) e a saúde a nível individual, ou seja nãocontemplam nem o trabalho, nem o trabalhador em sua totalidade e complexidade.

O novo mundo do trabalho mudou, e, com ele, os novos riscos surgiram, mas elesestão no campo da invisibilidade (Barreto, Heloani, 2013). Em tempo de desmonte eprecarização do trabalho tem-se a necessidade de dar maior visibilidade a dimensão socialdeste, que se constitui de trabalho/sujeito, doenças/riscos. Sem desconsiderar as condiçõessociais postas nesse contexto, os desgastes têm sido relacionados somente aos aspectosbiológicos e ao aumento de trabalho, limitado pela visão da medicina e da legislaçãofragmentada.

2. PARTICULARIDADES DO TRABALHO PÚBLICO E SAÚDE DO TRABALHADOR

A concepção de trabalho como fundador da sociabilidade humana implica oreconhecimento de que as relações sociais construídas pela humanidade, desde as maisantigas, sempre se assentaram no trabalho como fundamento da própria reprodução da vidadado que, por meio de tal atividade, produziram os bens socialmente necessários a cadaperíodo da história humana (Granemann, 2009).

Entretanto o trabalho realizado diretamente na esfera do Estado, na prestação deserviços públicos, segundo Iamamoto (2011), não tem relação com o trabalho produtivo,visto que não estabelece uma relação direta com o capital. A autora se apoia em Rubin



Porém surge o questionamento: em que instância esses trabalhadores podem serouvidos e manter momentos de reflexão crítica acerca do trabalho? Ou ainda como sãotratados os trabalhadores que possuem dificuldades na readaptação, possuem problemasfamiliares, problemas com álcool e drogas, problemas de relacionamento, emocionais e

psíquicos ou vivem relações de arbitrariedade e assédio moral, ou passam por longosperíodos de afastamento?

Se nas empresas privadas os funcionários considerados “problemáticos” são

facilmente dispensados, felizmente, no setor público isto não ocorre. Os funcionáriosestatutários, após os três anos de estágio probatório, gozam de estabilidade, e osfuncionários admitidos pela CLT precisam ter motivação válida para serem dispensados. Seeles permanecem mesmo adoecidos, como e quais são as ações direcionadas para essesservidores?

As ações do SESMT não têm sido capazes de dar respostas efetivas e nemintervenções eficazes nestas problemáticas, uma vez que suas ações sempre basearam-sena Medicina do Trabalho e na Saúde Ocupacional.

De acordo com Lacaz apud Lourenço (2004) a medicina do trabalho e a saúdeocupacional são modelos que têm como matizes o atendimento individualizado, fortepresença do médico e a relação do agravo aos fatores de risco (físico, químico, mecânico,biológico). A abordagem clássica da medicina do trabalho se baseia na análise daocorrência a partir do ato inseguro, por isso que no caso de acidentes ou doençasrelacionadas ao trabalho, há uma ênfase para o comportamento do trabalhador, comapontamentos para a culpa e ignorância deste, bem como a idéia de fatalidade ou má sorte.Neste modelo, o relevo não é para o conhecimento dos trabalhadores, mas para o sabermédico, o qual, geralmente, mantém uma relação verticalizada com o trabalhador. Já asaúde do trabalhador avança na análise de risco ao considerar grupos de trabalhadoresexpostos ou não aos agentes causadores, contudo ainda se mantém limitado aos ambientesde trabalho. A realidade é parcialmente modificada, geralmente, apenas no sentido de

conter a propagação dos males que podem afetar a saúde daqueles que estão inseridos emdeterminados ambientes de trabalho e realizam-se algumas ações incipientes de prevençãodentro da idéia de causalidade.

Existe uma preocupação internacional de superar o olhar da Saúde Ocupacional pelaSaúde do Trabalhador, para assim enfrentar a problemática saúde-trabalho como um todo,onde se conjuguem fatores econômicos, culturais e individuais para que se possa produzirum resultado que é a saúde como um todo.

Lourenço (2004) elucida que o campo Saúde do Trabalhador não se limita apenas

aqueles agravos considerados clássicos, por exemplo, as intoxicações por chumbo ououtros problemas que tem uma causalidade objetiva. Este reconhece que muitas doenças e



adoecimentos contemporâneos como hipertensão arterial, diabetes, problemascardiovasculares estão relacionados ao trabalho, bem como o sofrimento psíquico e asLesões por Esforço Repetitivo (LER). Desse modo, se alicerça na análise de realidade apartir de categorias marxistas como processos de trabalho, determinantes sociais e

processo de saúde/doença, transcende, em muito, aquelas análises presas ao agentecausador de acidentes ou doenças clássicas ou, ainda, a concepção de risco iminente e atoinseguro.

3. A EXPERIÊNCIA DO SESMT USP

A inserção do Serviço Social na saúde do trabalhador do SESMT da USP Capital

tem sido uma experiência profícua. Apesar da NR 4 não exigir o profissional de ServiçoSocial no quadro de funcionários do SESMT, este foi integrado em 2012 na equipe,composto por duas assistentes sociais, inseridas na Seção de Qualidade de Vida noTrabalho – SQVT - e vem colaborando na análise e intervenção do processo saúde-doençados trabalhadores. Tal Seção é subordinada ao quadro de seções do SESMT.

De acordo com o Anuário Estatístico (2014), a USP possui em seu quadro defuncionários 17.449 servidores técnicos e administrativos (não docentes) que atuam emunidades de ensino e pesquisa, centros e institutos especializados, hospitais, museus e

órgãos centrais, sendo estes a grande maioria regidos pelo regime CLT; assim, estãosubmetidos aos procedimentos do SESMT. Nota-se que há um elevado número defuncionários para apenas duas assistentes sociais.

O Serviço Social do SESMT USP tem por objetivo identificar, monitorar e proporações frente aos riscos sociais presentes no ambiente de trabalho, bem como desenvolverações de promoção e prevenção à saúde do servidor, visando a qualidade de vida por meiode atuação integrada com as demais áreas da saúde do trabalhador do departamento eainda elaborar e promover, de forma articulada com a equipe do SESMT, ações dereadaptação /reabilitação profissional dos servidores regidos pela CLT.

E tem por principais atividades: propor, coordenar, monitorar e avaliar os programasde saúde do trabalhador na área do Serviço Social; reconhecer e analisar os fatores de riscosocial presente no ambiente de trabalho, e atuar coletivamente com servidores e chefiasquanto a melhor compreensão da organização e dos processos de trabalho; realizaravaliação sociolaboral para investigação da relação saúde-trabalho do servidor,estabelecendo o diagnóstico socioprofissional; planejar, implementar e avaliar ações desaúde no trabalho com enfoque na responsabilidade compartilhada; desenvolver estudos epesquisas voltadas à área da saúde do trabalhador, bem como participar de capacitações,



seminários, simpósios, congressos, workshop e demais atividades que visam oaprimoramento profissional; promover a troca de experiência por meio de discussão técnicae estudos de casos de saúde mental no trabalho; contribuir com a Seção de Gestão deQualidade de Vida no Trabalho, promovendo junto com as unidades da USP, idéias e

conceitos de qualidade de vida, tornando o servidor corresponsável neste processo embusca de um ambiente de trabalho ou estilo de vida mais saudável; desenvolver ações decapacitação nas aulas de formação de membros da CIPA, visando aproximar os servidoresdo serviço de saúde ocupacional; disponibilizar atendimento aos servidores e familiares noâmbito do conhecimento do Serviço Social; participação na organização do CongressoNacional de Serviço Social em Saúde, em conjunto com as demais assistentes sociais daárea saúde do quadro USP e das universidades UNESP e UNICAMP; acompanhar e mediaro processo de retorno ao trabalho de servidores licenciados, viabilizando a inclusão dotrabalhador no ambiente laboral; analisar os processos de afastamento dos servidores eidentificar se há relação com o trabalho, construindo banco de dados para possíveisintervenções.

Apesar do pouco tempo de atuação do Serviço Social este tem se consolidado naSeção e tem pautado sua atuação nos pilares ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo, vem conhecendo as demandas inerentes a cada campo de trabalho, já que são49 unidades diferentes e com determinações diferentes, e tem sido capaz de entender eintervir no processo saúde-doença, bem como em seus determinantes.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A inserção do Serviço Social no campo de saúde do trabalho, não está descolada dainserção do Serviço Social nos diversos espaços sócio ocupacionais, ou seja, encontra-seprofunda e particularmente enraizada na forma como a sociedade brasileira e osestabelecimentos empregadores do Serviço Social recortam e fragmentam as própriasnecessidades do ser social e, a partir desse processo, como organizam seus objetivosinstitucionais que se voltam para a intervenção sobre essas necessidades. (ABEPSS, 1996).

Assim as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam adinâmica das relações sociais vigentes na sociedade e conforme Iamamoto (2009) participatanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesmaatividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e dareprodução do antagonismo dos interesses sociais.



Muitos são os estudo s dedicados a categoria “Mundo do Trabalho” e do trabalho

enquanto categoria ontológica. Entretanto poucos são os estudos na área de Serviço Socialque tratam especificamente das relações sociais e a saúde do trabalhador.

Mendes e Wunsch (2011) esclarece que evidenciar a construção social da

invisibilidade do processo de saúde-doença e compreendê-la significa tornar possível odesvendamento dos mecanismos sociais que ocultam esse processo e encontrarpossibilidades de ação. Isso resulta, na perspectiva de superação do que vem limitando aárea da saúde do trabalhador a incorporar os seus avanços e, ao mesmo tempo, possibilitara construção crítica do conhecimento frente ao já instituído.

Entendem-se os diferentes espaços sócio-ocupacionais em quea saúde do trabalhador se apresenta como objeto profissional

para o assistente social, com imensos desafios. Porém acontribuição e as respostas da profissão não podem prescindirda busca e da elucidação da realidade social, bem como doreconhecimento, do lugar e do papel do trabalhador nessecontraditório campo de intervenção. (p.475)

Assim, compreendendo melhor as relações sociais que permeiam o mundo dotrabalho, o Serviço Social poderá incluir os interesses e as necessidades do trabalhador,criando espaços democráticos de controle social na efetividade de políticas sociais e dasaúde e ainda pensar na saúde do trabalhador. Compactuando com a visão de Antunes(2010), não é o “fim do trabalho”, mas estamos vivenciando tempos de fragmentação e

precarização do mundo do trabalho, e por consequência dos trabalhadores.

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