GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 20 de novembro de 2020 • Edição 4.556 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Nova creche da Vila Edna vai atender 200 criançasAté o final de dezembro, Guarujá contará com mais uma creche para atender a Educação Infantil. Nova unidade, em fase final na Vila Edna, está com 80% dos serviços executados e terá capacidade para atender cerca de 200 crianças. Imóvel contará com seis salas de aula, dois berçários, dois fraldários e sala multiuso. Retomada no ano passado, a obra que foi paralisada pela administração anterior, é fruto de um Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura e Fundação Fernando Lee

MAIS UMA

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Teatro municipal reabre para espetáculos

na próxima semana

Dia da Consciência Negra altera expediente nas repartições públicas

PROCÓPIO FERREIRA

FERIADO

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Divulgação

Fotos Helder Lima

PROCON GUARUJÁ

Iniciada Operação Black Friday

ÚLTIMA PÁGINA

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Município aposta na tecnologia para agilizar fiscalização

TABLETS

2 SEXTA-FEIRA20.11.2020 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.com

Jornalista responsável e ediçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

seg. 23.11

menu

popularR$

1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Carne moída, chuchu na salsa, arroz, feijão, escarola com cenoura, maçã, suco de frutas vermelhas

Carne com azeitona, batata palha, arroz, feijão, escarola, cenoura, paçoca, suco de limão

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Procópio Ferreira volta a receber espetáculos dia 27

Votação para as eleições de conselheiros já começou

Peça ‘O Despertar’ será encenada pelo Grupo Teatral Porão, por meio do Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (ProAC); todos os protocolos de segurança serão adotados, em função do novo coronavírus

TEATRO

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Segurados podem escolher seus representantes até o próximo dia 30; votação é pela Internet

Ingressos devem ser retirados duas horas antes do espetáculo

O Teatro Municipal Pro-cópio Ferreira receberá seu primeiro espetácu-lo, desde que o local fechou as portas em março, devido à pandemia do novo coronaví-rus. A peça ‘O Despertar” será encenada no próximo dia 27, às 20 horas, pelo Grupo Teatral Porão, por meio do Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (ProAC). Todos os protocolos de segurança serão adotados. O teatro fica na Ave-nida Dom Pedro I, 350 - Jardim Tejereba.

O espetáculo conta a his-tória de Wendla, uma jovem rodeada por colegas com histórias de abusos sexuais e amores não correspondi-dos. Entre seus amigos, estão Ilse, uma amiga que já sofreu abusos; Melchior um rapaz inteligente que tem a respos-

ta para todas as perguntas; Moritz, um adolescente que entra em depressão e Ernest, um jovem gay reprimido pela sociedade.

A entrada é gratuita devi-do ao patrocínio do ProAC, com retirada de ingressos duas horas antes do espetá-culo, na bilheteria do teatro. Também haverá intérprete de Libras para deficientes audi-tivos. A classificação etária é de 16 anos.

A Secretaria Municipal de Cultura manterá todos os protocolos de saúde exi-gidos para a reabertura do local, incluindo capacida-de máxima de 100 pessoas, com o devido distanciamento entre os assentos, aferição de temperatura na entrada e disponibilização de álcool em gel 70%.

Está aberta a votação ele-trônica para as eleições de conselheiros da Guarujá Previ-dência. Estão em disputa duas vagas para conselheiro fiscal e outras dois para conselheiro de administração. Também se-rão eleitos suplentes em mes-mo número.

Para votar em seus repre-sentantes na autarquia res-ponsável pela previdência social dos servidores públi-cos municipais, os segurados devem acessar o link dispo-nível no site da Guarujá Pre-

vidência, o www.guarujapre-videncia.sp.gov.br. O passo a passo para a votação e a lista de candidatos a cada conse-lho também estão disponíveis na página da instituição e nas redes sociais (www.facebook.com/guarujaprevidencia e www.instagram.com/guaru-japrevidencia).

Enquanto os servidores ativos da Prefeitura e da au-tarquia votam para os dois conselhos, nas eleições des-te ano, inativos e servidores da Câmara Municipal votam

apenas para o conselho fiscal.A campanha eleitoral ter-

minou, mas o pleito acontece até as 17 horas do próximo dia 30, e os eleitos tomarão posse para mandatos de quatro anos, iniciados a partir de janeiro de 2021.

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www.facebook.com/guarujaprevidencia

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3SEXTA-FEIRA20.11.2020GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Com 80% das obras concluídas, creche na Vila Edna fica pronta em dezembro

Unidade terá capacidade para atender 200 crianças; serviços executados pela Fundação Fernando Lee, seguem concentrados nas partes elétrica e hidráulica de toda a estrutura

EDUCAÇÃO INFANTIL

CONSCIÊNCIA NEGRA

A rede de ensino de Gua-rujá terá em breve uma nova creche na Vila Edna. Localizada na Avenida Brasil, s/nº, a unidade já está com 80% dos serviços execu-tados e terá capacidade para o atendimento de, aproximada-mente, 200 crianças.

A previsão da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) é de que até o final de dezembro os serviços exe-cutados pela Fundação Fer-nando Lee sejam concluídos. No momento, os trabalhos seguem concentrados nas partes elétrica e hidráulica de toda a estrutura.

A próxima etapa será pro-videnciar o acabamento da unidade municipal, como a pintura e colocação de aces-sórios, a exemplo de tubulação

SERVIÇO

Próxima etapa será providenciar o acabamento da unidade municipal

Helder Lim

a

O expediente na Unidade Básica de Saúde (UBS) Pae Cará, localizada na Avenida São João, 155, em Vicente de Carvalho, será encerrado às 14 horas na próxima segun-da-feira (23). O fechamento do equipamento municipal acontece devido à realização de reunião de trabalho com os funcionários.

de combate a incêndio. A nova creche vem sendo erguida em um terreno de 1033,25 metros quadrados, e vai contar com seis salas de aula, dois berçá-rios, dois fraldários, uma sala multiuso, além de outras áreas de apoio.

Retomada no ano passado, as obras foram paralisadas na administração anterior e é fruto de um Termo de Par-ceria firmado entre a Prefei-tura de Guarujá e Fundação Fernando Lee.

Movimento Negro faz ato simbólico no busto de Zumbi dos Palmares

UBS Pae Cará terá expediente alterado na segunda-feira

A Prefeitura de Guarujá encerra hoje (20), às 9 horas, a programação da Semana da Consciência Negra, com ato simbólico no busto de Zum-bi dos Palmares, na Praça Horácio Lafer (Praia da En-seada), com a presença de líderes do Movimento Negro da Cidade.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Relações Sociais (Seres), por meio da Assessoria de Igualda-de Étnica e Racial, e conta com o apoio do Conselho Municipal

de Participação e Desenvolvi-mento da Comunidade Negra de Guarujá.

O Dia Nacional da Consci-ência Negra foi instituído ofi-cialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela liberta-ção do povo contra o sistema escravista. O dia é dedicado à reflexão e reconhecimento dos descendentes africanos na construção do Brasil.

4 SEXTA-FEIRA20.11.2020 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Feriado altera expediente nas repartições públicas hoje

Avenida dos Caiçaras recebe recapeamento asfáltico

No entanto, serviços essenciais como coleta de lixo e Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) não serão interrompidos

CONSCIÊNCIA NEGRA

JARDIM LAS PALMAS

Em virtude do feriado alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje (20), a Prefei-tura de Guarujá informa que o expediente nas repartições públicas será alterado, com exceção dos serviços essen-ciais como a coleta de lixo e atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) 24 horas, que seguirão com seu funcionamento ininterrupto.

Os Paços Municipais Ra-phael Vitiello e Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 640 e 800, respec-tivamente), no bairro Santo Antônio, fecham hoje (20) e retornam às atividades na se-gunda-feira (23).

A Guarda Civil Municipal (GCM) permanece atuando 24 horas, assim como a Casa de Acolhimento José Calherani (Albergue Municipal), que também mantém atendimento 24 horas. O telefone para infor-mações é 3387-6016.

Os equipamentos turísticos

Serviços atenderão 1.800 metros lineares da via

UNIDADES DE SAÚDE DE PLANTÃO 24 HORAS

UPA EnseadaLocal: Avenida Dom Pedro I, s/nº (esquina com a Avenida Atlântica)Telefone: 3351-3661 UPA Guarujá (Rodoviária)Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo AntônioTelefone: 3355-9151 UPA Pediátrica (Rodoviária)Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo AntônioTelefone: 3355-9151 UPA Pae CaráLocal: Avenida São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997 UPA PerequêLocal: Estrada Guarujá-Bertioga, entre os Quilômetros 7 e 8Telefone: 3353-1648 UPA Santa CruzLocal: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº – Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

administrados pelo Município, como o Mirante da Campina e o Píer da Gávea terão acesso livre para visitação, sem restri-

ção de horário. Não haverá ex-pediente na Secretaria de Tu-rismo (Setur), porém os Postos de Informação Turística (PIT’s)

funcionarão normalmente nos seguintes horários:

Astúrias - das 11 às 17hTombo - das 11 às 17hShopping La Plage - das 12 às 22h

Os restaurantes populares Bom Prato (Avenida Áurea Gonzalez Conde, 47 – Jardim Progresso), Tibério Birolini (Rua Colômbia, s/nº – Vila Baiana) e o Santo Antônio (Ala-meda das Violetas, 330 – Santo Antônio) não têm expediente hoje (20) Todos reabrem na segunda-feira (23).~

A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) (Rua Afonso Nunes, 57 - Jardim Boa Espe-rança) estará funcionando normalmente durante o perí-odo. Outras informações pelo telefone 3344-3312.

Já as Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não abrem hoje (20), voltando com o expediente normal na segun-da-feira (23).

A Avenida dos Caiçaras, uma das principais vias de acesso às praias das Astúrias, Tombo e Guaiúba - região sul do Município, está receben-do recapeamento asfáltico.Os serviços, que são realizados em duas etapas de maneira simultânea, tiveram início há um mês e atenderão 1.800 me-tros lineares da via. Após essa intervenção, será feita a sina-lização vertical e horizontal.

Independente do projeto de recapeaemento, a Avenida dos Caiçaras receberá, aproxi-madamente, 1,5 quilômetro de ciclovia, interligando a via às balsas que fazem a travessia Guarujá-Santos. Logo após o término das obras de recapea-mento, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Trânsito (Di-tran) executará a sinalização da ciclovia.

No local, o Município está

investindo R$ 1.099.120,00 - recursos resultantes de um convênio com a Caixa Econô-mica Federal, provenientes da União, por meio do Ministério das Cidades. Os serviços são fiscalizados por técnicos da Secretaria Municipal de In-fraestrutura e Obras (Seinfra).

Fotos Helder Lima

5SEXTA-FEIRA20.11.2020GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 13.993.“Regulamenta o artigo 686, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atri-buições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e da eficiência;Considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;Considerando que a educação, enquanto dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvi-mento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;Considerando o disposto no artigo 686, da Lei Complementar Mu-nicipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, notadamente, em seu § 1.º;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 31282/3418/2020;

D E C R E T A :Art. 1.º A ocupação da função de Diretor de Unidade de Ensino, será através de Concurso de Projetos de Gestão, a ser apresentando pelo servidor do Quadro do Magistério, devidamente habilitado para a função.Parágrafo único. Considera-se habilitado para a função, prevista no caput deste artigo, o servidor que tenha no mínimo 06 (seis) anos de efetivo exercício prestado no Magistério Municipal de Guarujá e seja portador de pelo menos um dos títulos:I – diploma e licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica em administração escolar, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC ou órgão por ele delegado;II – diploma de Mestrado ou Doutorado na área de Educação;III – certificado de conclusão de curso na área de educação, des-tinado a licenciados, criados e aprovado nos termos de normas específicas do Conselho Estadual de Educação.Art. 2.º O servidor do Quadro do Magistério que, atualmente, ocupa a função de Diretor de Unidade de Ensino, deverá elaborar um Projeto para o nível de ensino de seu interesse ou para a Unidade Escolar onde está atuando como gestor.§ 1.º Sendo o Projeto classificado e aprovado para continuidade de atuação de Diretor de Unidade de Ensino na referida Unidade que atua, o servidor apresentará novo projeto após 02 (dois) anos de atuação.§ 2.º Durante o período de atuação na Unidade, o projeto passará por avaliação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, verificando-se a aplicabilidade e desenvolvimento, podendo ou não permanecer na função de Diretor de Unidade de Ensino.Art. 3.º Os demais servidores do Quadro do Magistério interessa-dos, deverão elaborar um Projeto, que poderá ser aplicado a uma Unidade de Ensino Fundamental ou Educação Infantil, indicando o Nível de Ensino para a sua aplicação.Art. 4.º Os demais Projetos classificados, excedentes às vagas para função de Diretor de Unidade de Ensino, serão mantidos em cadastro, podendo ser utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer durante o ano, se houver vacância.Art. 5.º A ocupação da função de Diretor de Núcleos de Educação Infantil e Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias será feita mediante a apresentação de Currículo e Plano de Trabalho, em atendimento ao disposto no § 3.º, do artigo 686, da Lei Com-

plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.Art. 6.º O Projeto para ocupação da função de Diretor de Unidade de Ensino ou o Plano de Trabalho para ocupação da função de Diretor de Núcleo de Educação Infantil e Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias, deverá ser formatado de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, encadernado e entregue em 01 (uma) via na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer em envelope devidamente lacrado, impreterivelmente até a data de 31 de outubro de cada ano, de acordo com os Anexos I, II, III e IV para credenciamento e posterior análise de esfera competente.§ 1.º O Anexo I tem a função de guia para a elaboração do Projeto.§ 2.º Os Anexos II, III e IV devem constar no corpo do Projeto, conforme Anexo I.§ 3.º Excepcionalmente no ano de 2020, em virtude da pandemia do COVID-19, os Projetos poderão ser entregues até a data limite de 30 de novembro de 2020. Art. 7.º O Secretário de Educação, Esporte e Lazer designará Co-missão Interna para fins de análise e avaliação dos Projetos pro-tocolados.Art. 8.º O Projeto apresentado pelo servidor será analisado e avaliado mediante os seguintes critérios:I – viabilidade na execução;II – capacidade de transformação social e inclusão;III – previsão de trabalho coletivo e relações interpessoais;IV – medidas para garantir os Direitos de Aprendizagem dos alunos;V – coerência entre objetivos propostos e as ações e meios apre-sentados;VI – organização textual e domínio da norma culta;VII – planejamento da gestão de recursos financeiros;VIII – diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o Plano Decenal, Plano Municipal de Educação e o Regimento das Unidades Muni-cipais de Ensino.Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 10.635, de 07 de novembro de 2013.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de novembro de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 06.11.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO IROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO1 - Ficha de inscrição (fixada ao envelope);2 - Identificação do objeto a ser executado (folha de rosto);3 - Sumário:3.1 – Ficha de Apresentação.3.2 – Identificação e caracterização da unidade escolar.3.3 – Caracterização do objeto a ser executado:a) Introdução; b) Justificativa (explicar/esclarecer a importância das ações pro-postas, os benefícios a serem alcançados e os resultados esperados para a comunidade);c) Objetivo geral do Projeto;d) Objetivos específicos do Projeto.3.4 – Metas a serem atingidas:a) Resultados quantitativos do projeto;

b) Resultados qualitativos do projeto.3.5 – Etapas ou fases de execução (como será realizado o Projeto e em quantas fases):a) Descrição das etapas; b) Descrição das ações propostas;c) Descrição dos prazos de cada etapa.3.6 – Avaliação (formas de monitoramento e indicadores de análise dos resultados alcançados).3.7 – Declaração de ciência e responsabilidade.

ANEXO IIFICHA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO DE PROJETOS / DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINOProfessor (a): ______________________________________Escola em que leciona: _______________________________Nome do projeto: ___________________________________Abrangência do projeto:( ) Educação Infantil ( ) Ensino Fundamental ( ) CAEC

Guarujá, ________________________________________________________

Assinatura Professor (a)

Prefeitura Municipal de Guarujá ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e LazerPROTOCOLO DE INSCRIÇÃO

CONCURSO DE PROJETOS / DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINOProfessor (a) ______________________________________Nome do Projeto: ___________________________________Data de Entrega: ______________Recebido por: ______________________________________

ANEXO IIIFICHA DE APRESENTAÇÃO

CONCURSO DE PROJETOS/ DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINOProfessor (a): ___________________________________Nome do projeto:____________________________________Abrangência do projeto:( ) Educação Infantil ( ) Ensino Fundamental ( ) CAECTempo de P.M.G.:____________________________________Tempo de experiência no magistério municipal: ______________Tempo de experiência em outras redes de ensino: _____________________________________Formação:( ) Superior/Área do conhecimento: ______________________( ) Pós-graduação/Área do conhecimento: _________________( ) Mestrado/Área do conhecimento: _____________________( ) Doutorado/Área do conhecimento: ____________________E-mail e telefone para contato: __________________________

_________________________ Assinatura do(a) professor(a)

ANEXO IVDECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Eu, ___________________________________________, RG ______________________ e CPF _________________, candidato (a) a função de Diretor(a) do(a) (tipo de ensino), declaro que tenho pleno conhecimento da legislação que rege a utilização de Recursos Públicos (Municipal e/ou Federal) através de Progra-mas, os quais deverão ser empregados em conformidade com o Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

6 SEXTA-FEIRA20.11.2020 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEDeclaro ainda estar ciente de que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no artigo 299, do Código Penal Brasileiro.

Guarujá, ____ de____________ de 20___.___________________________________

Assinatura

D E C R E T O N.º 13.994.“Concede o subsídio instituído pelo “Programa de

Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e da eficiência;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; e,Considerando, outrossim, o que consta no processo administrativo n.º 33446/186749/2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam concedidos por 12 (doze) meses, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, os benefícios relativos à locação social, às famílias descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.48.00 (0767).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de novembro de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 06.11.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL1 ELIZABETH CANDIDO DA SILVA BARRETO 018.286.808-77 Favela Porto Cidade2 CAROLINA DE SOUZA COSTA SANTOS 288.281.768-14 Favela Porto Cidade

D E C R E T O N.º 13.995.“Concede o subsídio instituído pelo “Programa

de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e da eficiência;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; e,Considerando, outrossim, o que consta no processo administrativo n.º 33666/186749/2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam concedidos por 06 (seis) meses, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, os benefícios relativos à locação

social, às famílias descritas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto corre-rão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 26.01.00 – Secretaria Municipal de Habitação – Elemento de despesa: 3.3.90.48.00.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de novembro de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.11.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL1 BRUNO LUIZ FERNANDES DE JESUS 277.768.258-59 Sítio Conceiçãozinha2 GENIVALDO DE JESUS SANTOS 630.010.555-53 Sítio Conceiçãozinha

D E C R E T O N.º 14.004.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.947, de 08

de janeiro de 2019, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribui-ções que a Lei lhe confere; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e eficiência;Considerando a necessidade de atualizar a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Concessão – CIAC; e,Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 34569/3418/2020,

D E C R E T A:Art. 1.º O artigo 1.°, do Decreto n.° 12.947, de 08 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 1.° (…)I – Reinaldo de Quadros – Pront. n.º 9.807 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEDEL);(…)III – Mário Luiz Campos Camera – Pront. n° 21.705 – Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);(…)V – Henrique Leone – Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (ACEG);(…)VII – Alexandre Costa de Souza – Associação Desportiva Barra Funda;VIII – Cristiane Gonçalves – Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (ADISA);” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de novembro de 2020.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 17.11.2020.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.005.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.179.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, um crédito na importância de R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 02.01.00 04 122 4003 2 002 3 1 90 aplicações diretas 5 390.000,00 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 aplicações diretas 5 370.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 5 240.000,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 87.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 aplicações diretas 1 81.000,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 91 aplic dir entre órg fdos e entid 1 7.000,00 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 91 aplic dir entre órg fdos e entid 1 1.000,00 12.04.00 27 812 1003 2 042 3 1 91 aplic dir entre órg fdos e entid 1 3.000,00

Total 1.179.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 5 100.000,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 91 aplic dir entre órg fdos e entid 1 17.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 91 aplic dir entre órg fdos e entid 1 12.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 aplicações diretas 1 85.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 91 aplic dir entre órg fdos e entid 1 2.000,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 90 aplicações diretas 1 60.000,00 12.04.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações diretas 1 3.000,00 24.01.00 04 123 4007 2 197 3 1 90 aplicações diretas 5 200.000,00 27.01.00 15 452 3006 2 199 3 1 90 aplicações diretas 5 700.000,00

Total 1.179.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de novembro de 2020.PREFEITO

“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 19.11.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 14.006.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 6.029.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social e na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, um crédito na importância de R$ 6.029.000,00 (seis milhões e vinte e nove mil reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 10.01.00 06 181 3003 2 178 4 4 90 aplicações diretas 1 23.000,00 10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 aplicações diretas 1 1.500.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 aplicações diretas 1 16.000,00 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 1 4.463.000,00 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 90 aplicações diretas 1 2.000,00 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 90 aplicações diretas 1 7.000,00 12.04.00 27 812 1003 2 042 3 1 90 aplicações diretas 1 18.000,00

Total 6.029.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 01.01.00 01 031 4005 0 001 3 1 90 aplicações diretas 1 100.000,00

7SEXTA-FEIRA20.11.2020GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE01.01.00 01 031 4005 2 001 3 1 90 aplicações diretas 1 400.000,00 01.01.00 01 031 4005 2 001 3 3 90 aplicações diretas 1 800.000,00 01.01.00 01 031 4005 2 001 4 4 90 aplicações diretas 1 200.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 aplicações diretas 1 23.000,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 aplicações diretas 1 629.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 90 aplicações diretas 1 14.000,00 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 1.519.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 aplicações diretas 1 1.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 1 407.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 aplicações diretas 1 1.102.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 037 3 3 50 transf inst priv s/ fins lucrat 1 800.000,00 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 90 aplicações diretas 1 2.000,00 12.04.00 27 812 1003 2 042 3 3 90 aplicações diretas 1 32.000,00

Total 6.029.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de novembro de 2020.PREFEITO

“SEGOV ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 19.11.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 051/2020.Colaboradores: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e INSTITUTO PROFESSOR AMARO DE ARAÚJO LIMA SOBRINHO - INPRA (CNPJ/MF n.º 10.890.764/0001-53); Objeto: Promover oficinas presenciais e ou virtuais de Violão e Violino para crianças a partir 10 (dez) anos de idade, jovens e adultos, ambos os sexos, carentes e que vivam em situação de vulnerabilidade social no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes, através do Projeto “MÚSICA – VIOLÃO E VIOLINO NO BAIRRO SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES”, em decorrência da Emenda Impositiva n.º 07/2020; Processo admi-nistrativo n.º 25170/144547/2020; Vigência: 05/10/2020 à 30/12/2020; Valor: Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 25170/144547/2020, a PREFEITURA pagará à OSC a quantia de R$ 20.000,00 em até 03 (três) parcelas; Dotação orçamentária: 09.01.00.13.392.1006.2.073.3.3.50.41.00 (20201471); Data de Assinatura: 25 de setembro 2020; Guarujá, 19 de novembro de 2020; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

Portaria n.º 1.350/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presen-te Portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.ºs 001/2018, conforme Processos Administrativos nºs 31701/2020 e 31869/2020, para exercerem os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

18 de novembro de 2020.PREFEITO

“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 18.11.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOI – INSPETOR DE ALUNOS

Classificação Nome do Candidato Pront24º MARIA ANTONIA DE FREITAS MELLO 22.045

II – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTILClassificação Nome do Candidato Pront

55º EDNA PINHEIRO DA SILVA 22.046

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial Temporária com Análise de Currículo e Questionário Avaliatório – Edital nº.001/2020 – SESAU – CORO-NAVÍRUS – COVID 19 – ATENDENTE, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos 600 a 605 da Lei Comple-mentar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.14.026/2020 e Processo Solicitante Nº.30045/2020 SESAU, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DA SELECIONADA15º. 00368 LARISSA ALBERTO DE OLIVEIRA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia 24/11/2020 (3ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 09h às 11h, para fins de contratação.

Guarujá, 18 de novembro de 2020.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial Temporária com Análise de Currículo e Questionário Avaliatório – Edital nº.001/2020 – SESAU – CORO-NAVÍRUS – COVID 19 – ATENDENTE, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos 600 a 605 da Lei Comple-mentar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.14.026/2020 e Processo Solicitante Nº.30045/2020 SESAU, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DA SELECIONADA15º. 00368 LARISSA ALBERTO DE OLIVEIRA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia 24/11/2020 (3ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 09h às 11h, para fins de contratação.

Guarujá, 18 de novembro de 2020.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

DESPACHOProcesso Administrativo nº 26851/942/2018Pregão Presencial nº 66/2019Objeto: Aquisição de móveis de escritório, por meio de Emendas

Parlamentares, destinados às Unidades de Saúde do Município de Guarujá.I – Considerando os elementos de convicção que constam nos autos do processo administrativo em epígrafe, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 66/2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.II – Publique-se.

Guarujá, 09 de novembro de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2020

Republicado com alteraçãoObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção do Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – implantação da 1ª Etapa, sito na Avenida Vereador Lydio Martins Correa, s/n, Bairro Morrinhos, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online” / “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 24 de Novembro de 2020 até 23 de Dezembro de 2020. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas obrigatórias deverão ocorrer até 23 de Dezembro de 2020. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 28 de Dezembro de 2020 até as 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 19 de Novembro de 2020.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10250/186070/2020EDITAL Nº 07/2020 – Concorrência PúblicaOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A MACRODRE-NAGEM DA BACIA DO RIO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia torna publico que houve interposição de Re-curso Administrativo, por parte das empresas, Consórcio CR Guarujá - Rio do Meio (Construdaher Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 03.802.330/0001-99 e RPEOTTA Engenharia e Consultoria LTDA, CNPJ nº 00.188.111/0001-73), Consór-cio Fortnort Auditerra (Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano EIRELI, CNPJ nº 00.900.846/0001-88 e Auditerra Terraplanagem EIRELI, CNPJ nº 58.994.138/0001-33) e DTA Engenharia LTDA, CNPJ nº 02.385.674/0001-87), para ciência dos interessados.Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste, para as empresas interessadas apresentarem contrarrazões.

Publique-se.Guarujá, 19 de novembro de 2020.

Polliana IamontiPresidente da Comissão Permanente de Licitações

de Obras e Serviços de Engenharia

8 SEXTA-FEIRA20.11.2020 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEEXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 188/2020 TA 01PREGÃO PRESENCIAL N.º 40/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14772/240959/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: KON TATO COMERCIAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos de raio-x, com fornecimento de digitalização de imagem para reali-zação de exames e assistência técnica presencial, em atendimento à Secretaria de Saúde do Município de Guarujá; Tendo em vista o interesse na continuidade da prestação dos serviços, objeto do referido contrato, conforme justificativas, autorização do Secretário e parecer jurídico normativo, constantes no processo administrativo nº 30667/132483/2020 nos termos do que dispõem os artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e 4º-H da Lei Federal nº 13.979/2020/Decreto Legislativo nº 06 de 20/03/2020, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 57 (cinquenta e sete) dias, a contar de 04/11/2020, findo em 31/12/2020, no valor total de R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais), correndo as despesas por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: Órgão 16.01 - Elemento da Despesa 3.3.90.39.00; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 27/10/2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 277/2018 T.A. 02PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 7960/942/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: LUIZ CARLOS CAOVILLA E NILZA ASSUMPÇÃO CAOVILLA DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o INSTITUTO DA MULHER, subordinada a Secretaria Municipal de Saúde, imóvel localizado à Rua Washington, 256 – Centro – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 12.768,91 (doze mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos). Vigência de 12 meses, início em de 25 de outubro 2020 e término em 24 de outubro de 2021. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: Órgão 16.01 Elemento de Despesa 3.3.90.36. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 23 de outubro de 2020.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Portaria nº 45/2020 - SEDEL“Dispõe sobre homologação do

Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais,Escolas Particulares de Educação Infantil eNúcleos de Educação Infantil Conveniados”

O Secretário de Educação, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2019:NEIC’s:• NEIC Gente Miúda• NEIC Jitaro Itano I

• NEIC Palavra de Vida I• NEIC Palavra de Vida II• NEIC Universo da Criança• NEIC À Caminho da LuzParticulares:• Escola de Educação Infantil Curumim• Escola de Educação Infantil Semeando Amor• Escola Cristã Arca de Noé• Jardim da Infância Alternativa

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,

18 de novembro de 2020.José Roberto Leopoldino Galvão

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVACHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2020-SEDEL

Processo Administrativo nº 7725/2020OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organiza-ção da Sociedade Civil (OSC), para promover o atendimento de aulas para a prática de Artes Marciais (Judô, Jiu-jitsu) no bairro Santa Maria.A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2020, criada por força da Portaria SEDEL nº 010/2020, bem como o Sr. Secretário de Educação, Esporte e Lazer, homologam e tornam pública a classificação definitiva:Nº de Ordem Total de pontos Processo OSC CNPJ

1 34 32387/2020 Associação Esportiva, Educacional, Cultural e Social Formando Cidadão 33.564.583/0001-32

Luiz Antônio Nascimento MariaPresidente da Comissão de Seleção

José Roberto Leopoldino GalvãoSecretário de Educação, Esporte e Lazer

CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVACHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2020-SEDEL

Processo Administrativo nº 7729/2020OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Orga-nização da Sociedade Civil (OSC), para promover o atendimento de aulas nas modalidades de Futsal, Caratê, Ritmos, Judô, Ginástica Rítmica, Alongamento, Funcional e Futebol, às crianças, adolescentes e adultos, dos Bairros da Vila Júlia e Jardim São Miguel, compre-endendo até a Barreira João Guarda, Canta Galo e adjacências”, no município de Guarujá.A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2020, criada por força da Portaria SEDEL nº 010/2020, bem como o Sr. Secretário de Educação, Esporte e Lazer, homologam e tornam pública a classificação definitiva:Nº de Ordem Total de pontos Processo OSC CNPJ

1 34 32388/2020Associação Esportiva, Edu-cacional, Cultural e Social

Formando Cidadão33.564.583/0001-32

Luiz Antônio Nascimento MariaPresidente da Comissão de Seleção

José Roberto Leopoldino GalvãoSecretário de Educação, Esporte e Lazer

COMUNICADO/SEDELA Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer comunica que a partir de 07/10/2020 reiniciará cadastramento em fila de espera para preenchimento de vagas nos Núcleos de Educação Infantil Conveniados (N.E.I.C.) e Municipais (N.E.I.M.) para 2021, todas as quartas e quintas-feiras até que o número da procura diminua. As unidades irão então atender às quartas-feiras até o dia 09/12/2020, quando farão uma pausa em dezembro, e o atendimento retornará em 13/01/2021.As unidades usarão o sistema de agendamento, marcando data e hora

do cadastro para que não haja aglomeração na unidade. Se o interessado perder o horário agendado, não poderá utilizar horário posterior que já consta para outra pessoa e terá que agendar nova data para o cadastro.O horário de atendimento ocorrerá das 10h às 16h, todas as quartas e quintas-feiras. Os pais precisam estar munidos dos seguintes documentos:• Documento de identificação do responsável legal (RG);• Certidão de nascimento e/ou RG da criança; • Comprovante de residência; • Informar situação atual de trabalho. Os pontos de agendamento e cadastro são:• Núcleo de Educação Infantil Municipal Agripina Alves de Barros - End.: Rua Mario Malheiro, nº 205 – Jardim Praiano/ Fone: 3351-6121;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Albert Sabin – End.: Av. Mário Daige, nº 1555 – Jardim Boa Esperança/ Fone: 3387-3786;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Ambrozina Rosa da Concei-ção – End.: Rua Princesa Isabel, s/nº – Pae-Cará/ Fone: 3352-6101;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Amélia Marangoni Chede – End.: Rua Quinze, s/nº – Parque Enseada/ Fone: 3351-1783;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Antonieta do Espírito Santo e Silva – End.: Rua Agnelo Xavier, s/nº – Rio do Meio/ Fone: 3358-4660;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Celso Raimundo Jerônimo – End.: Alameda das Violetas, nº 276 – Santo Antonio/ Fone.: 3383-8825;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Groussier Magri – End.: Rua Daniel Matos da Silva, Quadra 105, nº 135 – Morrinhos I/ Fone.: 3355-7822;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Joana Mussa Gaze – End.: Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº – Vila Zilda/ Fone.: 3386-6241;• Núcleo de Educação Infantil Municipal José Antonio Ferranti – End.: Av. Tancredo Neves, nº 262 – Cachoeira/ Fone.: 3355-8532;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Marina Daige – End.: Rua Pardal, nº 340 – Jardim dos Pássaros/ Fone.: 3387-1243;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Mauro Aprígio – End.: Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 152 – Jardim Progresso/ Fone.: 3342-2098;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato – End.: Rua Júlio Inácio de Freitas, s/nº – Pae-Cará/ Fone.: 3352-1101;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Ver. Natanael de Oliveira – End: Rua Benedito Boaventura, nº 261 – Santa Rosa III/ Fone.: 3341-6816;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Sara Bozoglian - End.: Rua Belo Horizonte, s/nº - Vila Alice – Vicente de Carvalho/ Fone.: 3352-1660;• Núcleo de Educação Infantil Municipal Suely Maria da Silva Kida - End.:Rua Maracá, nº 90 – Jd. Umuarama – Perequê/ Fone.: 3353-6505;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Celso Silvério Ferreira - Associação Casa Raoni – End.: Rua José Alves Oliveira, s/n – Jd. Las Palmas/ Fone.: 3354-8020;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Jitaro Itano II - Instituto Prof. Amaro de Araújo Lima Sobrinho – End.: Rua Catarina Gomes de Melo, 73 – Jardim Mar e Céu/ Fone.: 3303-2999;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Maria Teresa de Almeida Chagas - Centro Comunitário da Praia Santa Cruz Navegantes – End.: Rua Orlando Botelho Ribeiro s/n.- Santa Cruz/ Fone.: 3354-2610/3354-3954;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Miyoko Sato - Ministério Evangélico Palavra de Vida – End.: Rua União s/n. – Prainha/ Fone.: 3352-7280;• Núcleo de Educação Infantil Conveniado Tia Nice I - Centro Co-munitário da Conceiçãozinha – End.: Rua Santo Antônio,71 - Sitio Conceiçãozinha/ Fone.: 3386-3900.NO MOMENTO DO ATENDIMENTO É OBRIGATÓRIO O USO DA MÁSCARA.

Guarujá, 05 de setembro de 2020.José Roberto Leopoldino Galvão

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

9SEXTA-FEIRA20.11.2020GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEFINANÇAS

ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo Impostos, taxas e contribuições 656.484.385,10 Administração 142.526.947,61 Contribuições 15.472.026,26 Segurança Pública 55.608.245,88 Receita Patrimonial 38.660.228,25 Assistência Social 38.323.125,65 Receita de Serviços 226.767,10 Saúde 397.963.534,67 Transferências Correntes 536.759.060,96 Educação 363.390.205,55 Outras Receitas Correntes 17.545.390,49 Cultura 5.107.349,25

1.265.147.858,16 Urbanismo 340.069.257,68 Receita de Capital Habitação 45.067.389,79 Operações de Crédito 64.999.956,86 Gestão Ambiental 8.938.785,18 Alienação de Bens 186.500,00 Comércio e Serviços 4.453.356,52 Transferências de Capital 19.183.387,95 Transporte 61.184.511,59 Outras Receitas de Capital 969.295,47 Desporto e Lazer 14.435.816,68

85.339.140,28 Encargos Especiais 31.724.911,33 Deduções de Receita Deduções por Restituições (1.164.402,07) Deduções por Descontos Concedidos (2.249.501,97) Deduções p/o FUNDEB (39.796.742,88)

(43.210.646,92)

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.307.276.351,52 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.508.793.437,38

TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS Transferências Financeiras Transferências Financeiras Transferências de outras obrigações recebidas 4.000.000,00 Transferências de outras obrigações concedidas 52.752.152,72

4.000.000,00 52.752.152,72

EXTRA ORÇAMENTÁRIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Empenhos a pagar do exercício 352.107.554,05 Restos a pagar de exercícios findos 95.236.679,18 Depósitos a curto prazo 11.829.632,37 Depósitos a curto prazo 442.035,16 Consignações 108.108.996,57 Consignações 107.350.668,69 Credores Diversos 130.900,89 Credores Diversos 79.943,05 Realizável a curto prazo 10.569,94 Realizável a curto prazo 37.734,54 Precatório Regime Especial 25.303.813,44 Precatório Regime Especial 16.899.630,91

497.491.467,26 220.046.691,53

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível Caixa Geral 0,00 Caixa Geral 0,00 Bancos conta movimento 58.843.896,78 Bancos conta movimento 61.980.737,45 Bancos conta vinculada 119.280.270,42 Bancos conta vinculada 139.063.017,24 Investimentos 41.522.038,91 Investimentos 45.777.988,57

219.646.206,11 246.821.743,26

TOTAL 2.028.414.024,89 TOTAL 2.028.414.024,89

Guarujá, 12 de novembro de 2020.

_________________________ ______________________________ ___________________________________ _________________________________ VÁLTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE Prefeito Secretária de Finanças Diretor de Contabilidade Diretora de Controle Financeiro CPF: 395.999.576-87 CPF: 253.985.268-80 CRC: 1SP175702/O-8 CPF: 133.932.028-20

Conam

CN-SIFPM

R E C E I T A DESPESA

Prefeitura Municipal de Guarujá - SP Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal

Em 31/10/2020

ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo Impostos, taxas e contribuições 656.484.385,10 Administração 142.526.947,61 Contribuições 15.472.026,26 Segurança Pública 55.608.245,88 Receita Patrimonial 38.660.228,25 Assistência Social 38.323.125,65 Receita de Serviços 226.767,10 Saúde 397.963.534,67 Transferências Correntes 536.759.060,96 Educação 363.390.205,55 Outras Receitas Correntes 17.545.390,49 Cultura 5.107.349,25

1.265.147.858,16 Urbanismo 340.069.257,68 Receita de Capital Habitação 45.067.389,79 Operações de Crédito 64.999.956,86 Gestão Ambiental 8.938.785,18 Alienação de Bens 186.500,00 Comércio e Serviços 4.453.356,52 Transferências de Capital 19.183.387,95 Transporte 61.184.511,59 Outras Receitas de Capital 969.295,47 Desporto e Lazer 14.435.816,68

85.339.140,28 Encargos Especiais 31.724.911,33 Deduções de Receita Deduções por Restituições (1.164.402,07) Deduções por Descontos Concedidos (2.249.501,97) Deduções p/o FUNDEB (39.796.742,88)

(43.210.646,92)

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.307.276.351,52 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.508.793.437,38

TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS Transferências Financeiras Transferências Financeiras Transferências de outras obrigações recebidas 4.000.000,00 Transferências de outras obrigações concedidas 52.752.152,72

4.000.000,00 52.752.152,72

EXTRA ORÇAMENTÁRIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Empenhos a pagar do exercício 352.107.554,05 Restos a pagar de exercícios findos 95.236.679,18 Depósitos a curto prazo 11.829.632,37 Depósitos a curto prazo 442.035,16 Consignações 108.108.996,57 Consignações 107.350.668,69 Credores Diversos 130.900,89 Credores Diversos 79.943,05 Realizável a curto prazo 10.569,94 Realizável a curto prazo 37.734,54 Precatório Regime Especial 25.303.813,44 Precatório Regime Especial 16.899.630,91

497.491.467,26 220.046.691,53

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível Caixa Geral 0,00 Caixa Geral 0,00 Bancos conta movimento 58.843.896,78 Bancos conta movimento 61.980.737,45 Bancos conta vinculada 119.280.270,42 Bancos conta vinculada 139.063.017,24 Investimentos 41.522.038,91 Investimentos 45.777.988,57

219.646.206,11 246.821.743,26

TOTAL 2.028.414.024,89 TOTAL 2.028.414.024,89

Guarujá, 12 de novembro de 2020.

_________________________ ______________________________ ___________________________________ _________________________________ VÁLTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE Prefeito Secretária de Finanças Diretor de Contabilidade Diretora de Controle Financeiro CPF: 395.999.576-87 CPF: 253.985.268-80 CRC: 1SP175702/O-8 CPF: 133.932.028-20

Conam

CN-SIFPM

R E C E I T A DESPESA

Prefeitura Municipal de Guarujá - SP Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal

Em 31/10/2020

10 SEXTA-FEIRA20.11.2020 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DECULTURA

PORTARIA N.º 006/2020“Prorroga o prazo de encaminhamento da documentação solici-tada no Edital 003/2020, que Convoca os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, coo-perativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município, que tiveram seus cadastros validados, homologados e contemplados para o recebimento de Subsídios Oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - previsto no item II do artigo 2º da lei nº 14.017/2020, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal n. 13.659, de 21 de março de 2020.MICHELE CICCONI, Secretária Interina de Cultura, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando, os princípios norteadores da administração públi-ca, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, a publicação da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) que dispõe sobre ações emergenciais des-tinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020;Considerando, ainda o artigo 3º do Decreto Municipal n.º 13.876;Considerando, por fim, a necessidade de prorrogar o encaminha-mento dos documentos para os espaços contemplados para recebimento do recurso advindo do tesouro nacional previstos na lei supracitada.

RESOLVE:Art. 1° Fica prorrogado o prazo para envio dos documentos será de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil à publicação dessa Portaria.Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarujá, 19 de novembro de 2020MICHELE CICCONI

Secretária Interina de CulturaPront.: 13530

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃOA Secretaria de Defesa e Convivência Social CONVOCA o in-teressado, SR. VALDEMIR BATISTA SANTANA a tomar ciência do despacho do Sr. Secretario no processo administrativo n° 15529/2020, devendo comparecer, no prazo de 03 (três) dias úteis nas dependências da Secretaria situada no 4° andar do Paço Moacir dos Santos Filho.

LEVI RIOS DE SOUZASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 11/20 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares ou suplentes, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 25 de novembro de 2020, pelo aplicativo ZOOM da Google, via abertura de sala para reunião virtual, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às DEZ horas e segunda chamada às DEZ horas e TRINTA minutos, onde será disponibi-lizado o link eletrônico do convite 15 minutos antes do início da reunião no grupo de WhatsApp do Conselho de Saúde, para a sua devida participação, com verificação do quórum regimental,

Edital nº 118/2020 – Sefin – Ficam notificados os proprietários/responsáveis quanto aos processos abaixo relacionados a fim de tomar ciência via e-mail (sefin.iptu@guaruja.sp.gov.br)ou entrar em contato via telefone: (13) 3308-7655 ou comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 09:00 às 16:00hrs, observando -se o Decreto Municipal nº 12564(COVID-19), publicado no D.O. em 19/03/2020.OBSERVAÇÃO PROCESSO EM NOME DE CANTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ORDEM PROPRIETÁRIO ASSUNTO MOTIVO CADASTROS PROCESSO1 Espólio de Celso Santos Filho RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.001.000 31295/183820/20192 Eliane Jesus Vieira dos Santos RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.002.000 31295/183820/20193 Jussara de Paula Baggio RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.003.000 31295/183820/20194 Ysayara Adm e Partic S/A RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.004.000 31295/183820/20195 Ysayara Adm e Partic S/A RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.005.000 31295/183820/20196 Ysayara Adm e Partic S/A RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.006.000 31295/183820/20196 Espólio de Hernani Azevedo Silva e outro RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.007.000 31295/183820/20197 Espólio de Hernani Azevedo Silva e outro RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.008.000 31295/183820/20198 Espólio de Hernani Azevedo Silva e outro RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.009.000 31295/183820/20199 Espólio de Hernani Azevedo Silva e outro RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.010.000 31295/183820/201910 Maria Clara Cabral de Mariz Rodrigues RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.011.000 31295/183820/201911 Espólio de Hernani Azevedo Silva e outro RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.012.000 31295/183820/201912 Espólio de Hernani Azevedo Silva e outro RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0764.013.000 31295/183820/201913 Com.e Const São Caetano RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0768.001.000 31295/183820/201914 Espolio de Celso Santos Filho RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0768.025.000 31295/183820/201915 Espolio de Celso Santos Filho RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0661.170.000 31295/183820/201916 Espólio de Celso Santos Filho RETIFICAÇÃO DOS VALORES VENAIS CALCULOS JUDICIAIS PARA 1999 E 2000 3.0661.017.000 31295/183820/2019

Guarujá, 18 de Novembro de 2020

Raul LancellottiSecretário Interino de Finanças

Jorge Silveira Diretor de Gestão Tributária

Rosana de Jesus SantosCoordenador III – IPTU

FINANÇAS

FONT

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CRET

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- GUA

RUJÁ

-SP

11SEXTA-FEIRA20.11.2020GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEpara deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 28 de outubro de 2020;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária;Posicionamento Situacional sobre Pandemia Covid-19 (Corona Vírus);IV – Deliberação: Eleição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho de Saúde de Guarujá;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 26/2020Convocação para 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá de 2020

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - convoca todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para participar da 8ª Reunião Ordinária de 2020 (Gestão 2018/2020), ex-cepcionalmente no dia 24 de Novembro de 2020 (terça feira), às 10:00hs. A reunião será realizada de forma remota em razão do Decreto Estadual nº 64.881, de 22/03/2020 “Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares” através do Aplicativo Zoom acessando o link que será disponibilizado via aplicativo WhatsAppPauta: • Discussão e Deliberação da Planilha de Aplicação de Recursos do Cofinanciamento Estadual o PMAS-WEB/2021• Discussão e Deliberação da Prestação de Contas de Recursos do Cofinanciamento Federal 2019 • Assuntos gerais e informes

Guarujá, 18 de novembro de 2020. Lizandra Rodrigues M. N. Freire Secretaria-executiva do CMAS

Regina Rodrigues da Costa Presidente do CMAS Gestão 2018/2020

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO06/2020

O CMI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Federal nº 10.741/03 e a Lei Municipal nº 4.049/13, convoca os membros titulares e suplentes, para Assembleia Ordinária que será realizada em 25/11/2020 às 14:30 horas. A reunião será por meio da plataforma on-line ZOOM e o link eletrônico será disponibilizado a todos os Conselheiros no grupo do WhatsApp do Conselho.PAUTAS:1- Leitura e aprovação das Atas anteriores;2- Discussão tema: “Tornando a cidade um local para atender à pessoa idosa”;3- Proposta de levantamento das potencialidades e fragilidades territoriais em relação às pessoas idosas;4- Assuntos gerais.

Guarujá, 19 de novembro de 2020Norma Cristina Martoni Carramenha

Presidente do CMI

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA DE 2020Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Comitê de Investi-mentos da Guarujá Previdência a comparecerem na Sala de Reuniões da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº. 230, cj. 18, 1º andar – bairro Santo Antônio – Guarujá/SP, para no dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte (26/11/2020), às nove horas (9h) em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos (9h30min) em segunda chamada, para participarem da 11ª Reunião Ordinária deste Comitê de Investimentos do ano de 2020, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Análise do cenário macroeconômico;2 – Avaliação dos investimentos;3 – Análise do fluxo de caixa;4 – Proposições de investimentos/desinvestimentos;5 – Credenciamento;6 – Definição do calendário para 2021;7 – Assuntos gerais.

Guarujá Previdência, 19 de novembro de 2020.Liliane da Silva e Silva

Diretora Presidente Interina

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

34ª Sessão Ordináriaem 24 de Novembro de 2020

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 127/2020, do Executivo“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício 2021”, com Emendas dos Senhores Vereadores e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “b” do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 18 de Novembro de 2020.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Paulo Cesar Clemente

Diretor Legislativo

OUVIDORIA162 0800.773.7000

12 SEXTA-FEIRA20.11.2020 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Procon Guarujá inicia ‘Operação Black Friday’

Tablets começam a ser usados a partir de 15 de dezembro

Guarujá vai modernizar trabalho da fiscalização municipal

TECNOLOGIA

FISCALIZAÇÃO

Em Guarujá, os antigos talonários de papel para notificação estão com os dias contados. Isso porque, eles serão substituídos por tablets. A novidade faz parte da modernização da fiscaliza-ção municipal. Os primeiros testes começaram em julho e a previsão é que até dia 15 de dezembro já estejam em ple-no funcionamento. Na manhã da última terça-feira (17), os fiscais passaram por treina-mento no Delphin Hotel, com a empresa responsável pelo sistema.

Durante o encontro, eles

conheceram as funcionalida-des da ferramenta e também foram entregues 40 tablets para os fiscais de comércio (fixo e ambulante), além da equipe da Força-Tarefa.

“Guarujá é umas das ci-dades pioneiras na Baixada Santista a implantar uma fis-calização municipal totalmen-te digital. O investimento em tecnologia torna o trabalho mais ágil e eficaz”, afirmou o diretor de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas.

O projeto prevê 150 ta-blets, que vão contemplar toda a fiscalização municipal

(Sesau); Meio Ambiente (Se-mam); Operações Urbanas (Seurb); Desenvolvimento Econômico e Portuário (Se-dep) e Defesa e Convivência Social (Sedecon).

Os equipamentos substi-tuem o preenchimento manual do talonário de papel e possibi-litam identificar contribuintes mobiliários ou imobiliários, por meio de geolocalização (GPS e Geoprocessamento), proporcionando uma maior consistência dos dados.

O computador portátil exibe uma lista de cadastros mobiliários em um lote para

Fiscais já estão nas ruas monitorando preços dos produtos, que serão posteriormente comparados

Na última terça-feira (17), o Procon Guarujá iniciou a ‘Ope-ração Black Friday’ para mo-nitorar preços e coibir falsas promoções comuns no evento, que acontece em todo o Brasil no próximo dia 27. Os fiscais estão percorrendo comércios na Cidade, principalmente de eletrônicos e eletrodomésti-cos, para cadastrar os valores praticados atualmente e veri-ficar se realmente haverá des-conto. Desta forma, a empresa que induzir o consumidor ao erro poderá ser multada.

O órgão destaca que a com-pra sempre deve ser feita com

seleção e agiliza o preenchi-mento da notificação sem necessidade de digitação de códigos ou nomes. Os dados fiscais dos contribuintes são apresentados na tela e podem ser processados em tempo real.

Outra novidade, é que por meio do tablet é possível a in-serção de fotos digitais vincu-ladas à ocorrência, e a notifi-cação pode ser encaminhada ao responsável por email, via WhatsApp ou impressa na hora, por meio de uma im-pressora portátil, reduzindo os custos com Correios.

que inclui as secretarias de Finanças (Sefin); Infraestru-tura e Obras (Seinfra); Saúde

atenção, e aqueles consumi-dores que se sentirem lesados podem procurar o Procon por meio dos telefones (13) 3355-1232 ou 3355-6648, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 ho-ras. É necessário guardar as notas fiscais e tirar uma foto do anúncio do produto, com as datas e respectivos preços.

A ação é feita com base nos artigos 37, que proíbe toda pu-blicidade enganosa ou abusi-va; e 67, que é fazer ou promo-ver publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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