simulado aula 01 direito do trabalho - tÓpico 01 - tjaa.pdf

7/24/2019 SIMULADO AULA 01 DIREITO DO TRABALHO - TPICO 01 - TJAA.pdf

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DIREITO DO TRABALHO

RETA FINAL S QUESTES

TRT-MGTcnico-Judicirio | rea Administrativa

Aula

01

Aula

01Professor: Fernando Miguel


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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3 REG. MG | CARGO: TJAA

CURSO RETA FINAL | DIREITO DO TRABALHO - S QUESTES FCC

Prof. Fernando Miguel [email protected]

# RATEIO LEGAL

#RATEIO LEGAL C24H

COMPRA COLETIVA DE CURSOS PARA CONCURSOS

RATEIO PIRATEADO

O #RATEIOLEGAL um produto do CONCURSEIRO 24 HORAS. Foi pensado com o intuito de democra-

tizar o ensino para concursos pblicos, possibilitando o acesso a materiais de alta qualidade, no sis-tema de compra coletiva. Vale dizer que, apesar do preo mais acessvel, temos o compromisso deser mantida a qualidade do contedo e a quantidade do material oferecido. A aquisio legal doscursos, s pode ser realizada atravs do site. Denuncieaquia pirataria, e ganhe benefcios do C24H.

O professor investe seu tempo e conheci-mento na elaborao do material. o

detentor dos direitos autorais do curso.

O pirata investe seu tempo na prticailegal, saqueando o curso no site e reven-

dendo-o no mercado negro.

O pirateador quem lucra 100% em cimado material escrito pelo professor, e notem custos com manuteno, suportetcnico, impostos, equipe administrativa.Ele se apresenta como um sujeito bonzi-nho, formador de "grupo solidrio derateio", porm, porm, age com m fpraticando estelionato, falsidade ideol-

gica, alm de violar os termos de uso.

O professor e o C24H, disponibilizam omaterial para os concurseiros no site. Amatrcula e o acesso ao curso so realiza-dos no prprio C24H. O aluno tem suportetcnico, acesso direto ao professor e agarantia da entrega do material. Tudo feito com transparncia e total sigilo comos dados do aluno.

O pirateador oferece o material por valorsemelhante ao do #RateioLegal, porm,sem garantia real de entrega do cursocompleto. Ele pode, simplesmente, de-saparecer do mapa, alm de clonar da-dos de carto de crdito e tambm colo-car seus clientes no mesmo barco dapirataria. A frase: os fins justificam os

meios, nesse tipo de aquisio de cur-sos, de forma ilcita, no se coaduna coma postura de um futuro servidor pblico.

NO FINANCIE O CRIME DE PIRATARIA. SEJA UM #ALUNOLEGALE TENHA O MELHOR MATERIAL PELO MELHOR PREO NO C24H!

No #RateioLegal, o valor do curso comple-to divido entre os concurseiros, querealizam sua inscrio no prprio C24H,nos grupos de rateio abertos pelo site.Suponha um curso, onde o valor paraaquisio individual fosse de R$ 200,00.No #RateioLegal para grupos de 4 concur-seiros, o valor seria de R# 50,00 para cada

aluno:

+ + + =
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1. ORIENTAES PARA RESOLUO DO SIMULADO DA AULA N 01: ........................................ 4

2. QUESTES SOBRE FONTES E PRINCPIOS DO DIREITO DO TRABALHO .................................. 5

3. QUESTES SOBRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES (ART. 7 DACONSTITUIO FEDERAL DE 1988) .............................................................................................................. 11



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1.Orientaes para resoluo do simulado da aula n 01

Tempo total para resoluo e entrega da folha de respostas: 40 minutos

Link para acesso folha de respostas:Clique aqui

As questes tero pesos diferenciados na apurao da nota final do Simulado, de acor-do com a classificao do nvel de dificuldade estipulado pelo professor, conforme dis-criminado abaixo:

Questo nvel fcil: 1 ponto

Questo nvel mdio: 2 pontos

Questo nvel difcil: 3 pontos

Durante a resoluo do simulado, ser possvel identificar, quais questes tero pesos diferenci-

ados, de acordo com a cor da estrela marota.

O sucesso comea com um sonho, do sonho para a meta, da meta para a discipli-

na, da disciplina para a persistncia e da persistncia para a conquista.

Boa prova!!!!

https://goo.gl/Z7iKW7https://goo.gl/Z7iKW7https://goo.gl/Z7iKW7


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2.Questes sobre Fontes e princpios do Direito do Trabalho

QUESTO 01

(2013 - TRT - 15 Regio - Prova: Tcnico Judicirio - rea Administrativa)No tocante s fontes do Direito, considere:

I. Fontes formais so as formas de exteriorizao do direito, como por exemplo, as leis e costu-mes.

II. A sentena normativa uma fonte heternoma do Direito do Trabalho, assim como regula-mento unilateral de empresa.

III. A Conveno Coletiva de Trabalho, quanto origem, classifica-se como uma fonte estatal.

IV. A Conveno Coletiva de Trabalho, quanto vontade das partes, classifica-se como impera-

tiva.Est correto o que se afirma APENAS em :

a) II e IV.

b) I e IV.

c) I, II e III.

d) II, III e IV.

e) I e II.

QUESTO 02(2013 - TRT - 5 Regio (BA) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

Conforme previso expressa contida na Consolidao das Leis do Trabalho, a Justia do Tra-balho, na falta de disposies legais ou contratuais, decidir conforme o caso, NO podendoutilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho:

a) a jurisprudncia.

b) os usos e costumes.

c) valores sociais da livre iniciativa.

d) os princpios gerais do Direito.

e) a analogia e equidade.

QUESTO 03(2009 - TRT - 16 REGIO (MA) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

Considere:

I. Lei ordinria.

II. Medida provisria.III. Sentenas normativas.


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IV. Conveno Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

So Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em:

a) I, II e V.b) I e II.

c) I, II, IV e V.

d) I, II e III.

e) IV e V.

QUESTO 04(2009 - PGE-SP - Procurador do Estado)

No que atine s fontes do direito do trabalho,a) a lei ordinria fonte material.

b) a sentena normativa fonte formal autnoma.

c) a conveno coletiva de trabalho fonte formal heternoma.

d) o acordo coletivo de trabalho fonte formal autnoma.

e) o decreto executivo fonte formal autnoma.

QUESTO 05

(FCC ADAPTADA PELO PROFESSOR)Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justia do Trabalho, mesmo na falta de disposies legaisou contratuais, no podero decidir por analogia ou por eqidade.

II. As fontes materiais dizem respeito aos mananciais ligados ao contedo, ao fato social que dorigem ao direito positivo. As fontes formais, por sua vez, ligam-se forma jurdica utilizadacomo regulamentao do fato social.

III. As fontes formais autnomas derivam dos prprios destinatrios da norma, como, por

exemplo, os acordos e as convenes coletivas de trabalho. As fontes heternomas, por suavez, surgem a partir da atuao de terceiro, normalmente o Estado, sem a participao diretados destinatrios da norma jurdica.

luz dos conceitos orientadores atinentes s fontes e os princpios do Direito do Trabalho, estcorreto o que se afirma apenas em

a) I.

b) I e II.

c) I e III.

d) II.e) II e III.


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QUESTO 06(2015 - MANAUSPREV - Procurador Autrquico)

Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NO se incluem:

a) a sentena que decide a ao civil pblica e os fenmenos sociais, econmicos e polticos.

b) as sentenas normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

c) os acordos e as convenes coletivas de trabalho.

d) as leis ordinrias e as leis complementares.

e) os decretos e as medidas provisrias

QUESTO 07(2014 - TRT - 16 REGIO (MA) - Analista Judicirio - rea Judiciria)

No tocante s fontes do Direito do Trabalho considere:

I. As fontes formais traduzem a exteriorizao dos fatos por meio da regra jurdica.II. So fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituio Federalbrasileira.

III. A sentena normativa e as leis so fontes materiais autnomas.

Est correto o que se afirma APENAS em :

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) III.

e) II.

QUESTO 08(2014 - TRT - 16 REGIO (MA) - Tcnico Judicirio Administrativa)

A Consolidao das Leis do Trabalho e a Constituio Federal so fontes

a) autnomas.

b) heternimas.c) heternima e autnoma, respectivamente.

d) autnoma e heternima, respectivamente.

e) extraestatais.

QUESTO 09 (FCC - ADAPTADA PELO PROFESSOR)

Quanto s fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir.

I. O direito comum ser fonte solidria do direito do trabalho.


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II. Os usos e costumes no podero ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausn-cia de disposio legal ou contratual.

III. A analogia pode ser entendida como a operao lgica em virtude da qual o intrprete es-tende o dispositivo da lei a casos por ela no previstos.

IV. As convenes da OIT (Organizao Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podemser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho.

a) I e II corretas

b) I e III corretas

c) III e IV corretas

d) II e IV corretas

e) I, III e IV corretas

QUESTO 10

(FCC - ADAPTADA PELO PROFESSOR)

luz dos conceitos dos princpios do Direito do Trabalho, marque a alternativa correta.

a) O princpio da proteo no pode ser levado em conta quando a relao de emprego en-volve um Ente Pblico, devendo haver observncia dos princpios do Direito Administrativo.

b) O princpio da inalterabilidade contratual lesiva significa a impossibilidade de modificaoobjetiva e lesiva do contrato, ainda que possa haver alterao subjetiva em relao ao empre-gador.

c) O princpio da condio mais benfica mesmo como desdobramento do princpio da pro-teo, na linguagem de Amrico Pl Rodriguez afirma a prevalncia de norma mais favorvel,quando existente mais de uma norma para aplicao ao caso concreto.

d) O princpio da intangibilidade salarial significa a impossibilidade de realizao de qualquerdesconto dos salrios do trabalhador, salvo aqueles previstos em lei.

e) O princpio da continuidade da relao de emprego permite que um contrato temporriono seja rescindido por qualquer hiptese.

QUESTO 11 (FCC - ADAPTADA PELO PROFESSOR)

So fontes formais do direito do trabalho:

a) as leis federais, os costumes, as convenes coletivas de trabalho e a analogia.

b) as leis federais, os costumes, as convenes e acordos coletivos de trabalho.

c) as leis federais, a jurisprudncia, a equidade e os princpios de direito do trabalho.

d) as leis federais, as sentenas normativas, a equidade e a analogia.

e) a Constituio Federal, a Consolidao das Leis do Trabalho, a equidade e a analogia.


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QUESTO 12 (2012 - TRT - 6 Regio (PE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

O Regulamento da empresa BOA revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regula-

mento anterior. Neste caso, segundo a Smula 51 do TST, as clusulas regulamentares, querevoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, s atingiro os trabalhadores admiti-dos aps a revogao ou alterao do regulamento. Em matria de Direito do Trabalho, estaSmula trata, especificamente, do Princpio da

a) Razoabilidade.

b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

d) Dignidade da Pessoa Humana.

e) Condio mais benfica.

QUESTO 13(2010 - TRT - 8 Regio (PA e AP) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

O Princpio que importa especificamente na garantia de preservao, ao longo do contrato,da clusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de carter de direito ad-quirido, o Princpio da

a) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

b) Continuidade da Relao de Emprego.c) Intangibilidade Contratual Objetiva.

d) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

e) Condio Mais Benfica.

QUESTO 14(2009 - TRT - 7 Regio (CE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

Acerca dos princpios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

a) O empregador pode reduzir o salrio de seus empregados, desde que 75% deles concor-dem com tal reduo, independentemente de negociao com a entidade sindical da catego-ria.

b) A irredutibilidade do salrio um princpio absoluto.

c) lcita a reduo dos salrios dos empregados da empresa, desde que disposta em Conven-o ou Acordo Coletivo.

d) O empregador pode, livremente, em qualquer hiptese, reduzir o salrio do empregado.


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QUESTO 15(2014 - TRT - 19 Regio (AL) - Analista Judicirio - rea Judiciria)

A relao objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relao jurdica estipulada pelos

contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-sedo princpio

a) in dubio pro operario.

b) primazia da realidade.

c) eventualidade.

d) dispositivo.

e) presunes favorveis ao trabalhador.

QUESTO 16(2013 - rgo: TRT - 5 Regio (BA) - Analista Judicirio - rea Judiciria)

O artigo 620 da Consolidao das Leis do Trabalho prev que as condies estabelecidas emConveno Coletiva de Trabalho, quando mais favorveis, prevalecero sobre as estipuladas emAcordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princpio da

a) continuidade da relao de emprego.

b) primazia da realidade sobre a forma.

c) imperatividade das normas trabalhistas.

d) norma mais favorvel ao empregado.e) irrenunciabilidade de direitos.

QUESTO 17 (2013 - TRT - 5 Regio (BA) - Analista Judicirio - rea Administrativa)

O Direito do Trabalho possui princpios prprios que norteiam a sua aplicao. Assim, o pos-tulado informando que na matria trabalhista importa mais o que ocorre na prtica do que oque est inserido em documentos conhecido como princpio da

a) intangibilidade contratual.b) primazia da realidade.

c) continuidade da relao de emprego.

d) integralidade salarial.

e) flexibilizao.


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QUESTO 18(2013 - TRT - 18 Regio (GO) - Analista Judicirio - Oficial de Justia Avaliador)

Em relao aos princpios e fontes do Direito do Trabalho, INCORRETO afirmar que;

a) a analogia, os usos e costumes no so considerados fontes do direito do trabalho, por faltade previso legal.

b) o princpio da primazia da realidade prev a importncia dos fatos em detrimento de infor-maes contidas nos documentos.

c) o direito do trabalho se orienta pelo princpio da continuidade da relao de emprego.

d) o acordo coletivo e a conveno coletiva de trabalho so fontes formais do direito do traba-lho.

e) a Consolidao das Leis do Trabalho prev que a jurisprudncia fonte subsidiria do Direi-

to do Trabalho.

3.

Questes sobre os Direitos Constitucionais dos Trabalha-

dores Art. 7 da Constituio Federal de 1988)

QUESTO 19 (2013 - TRT - 9 REGIO (PR) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

De acordo com previso constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

a) preferencialmente aos sbados.b) preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feria-do.

c) alternativamente aos sbados e aos domingos.

d) exclusivamente aos domingos.

e) preferencialmente aos domingos.

QUESTO 20

(2013 - TRT - 18 Regio (GO) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)A Constituio Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7, uma relao de direitos dos tra-

balhadores que visam melhoria de sua condio social. Dentre os direitos constitucionalmenteprevistos aos empregados domsticos, est:

a) a licena-paternidade, nos termos fixados em lei.

b) o piso salarial proporcional extenso e complexidade do trabalho.

c) a jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento

d) o adicional de remunerao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma

da lei.e) a proteo em face da automao, na forma da lei.


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QUESTO 21 (2013 - TRT - 12 Regio (SC) - Analista Judicirio - rea Judiciria)

A Constituio Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7 um rol de direitos dos trabalhado-

res urbanos e rurais, dentre elesa) assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at sete anos de idade emcreches e pr-escolas.

b) seguro desemprego, em caso de desemprego involuntrio.

c) repouso semanal obrigatrio aos sbados ou domingos com remunerao dobrada.

d) garantia de salrio, nunca inferior ao mnimo, exceto para os que percebem remuneraovarivel.

e) aposentadoria compulsria aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para

a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuio.

QUESTO 22(2013 - TRT - 1 REGIO (RJ) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa)

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituio Federal, art. 7, inciso XIII, adurao do trabalho normal NO superior a:

a) oito horas dirias e quarenta e quatro semanais.

b) oito horas dirias e quarenta semanais.

c) oito horas dirias e quarenta e oito semanais.d) seis horas dirias e trinta semanais.

e) seis horas dirias e trinta e seis semanais.

QUESTO 23(2012 - TST - Analista Judicirio - rea Judiciria)

So direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7 da Constituio Federal:

a) licena-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.

b) participao nos lucros e resultados, salrio famlia e direito de petio aos rgos pblicos.c) seguro-desemprego, proteo em face da automao e proteo do mercado de trabalhoda mulher.

d) adicional de penosidade, funo social da propriedade e piso salarial.

e) licena gestante, adicional de insalubridade, contraditrio e ampla defesa.


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QUESTO 24 (2010 - PGE-AM Procurador)

direito dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de suacondio social,

a) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

b) a irredutibilidade do salrio, salvo o disposto em conveno ou acordo coletivo.

c) o seguro-desemprego, em todas as hipteses de extino do contrato de trabalho.

d) o dcimo terceiro salrio com base na remunerao proporcional ou no valor da aposenta-doria.

e) a licena gestante, sem prejuzo do emprego e do salrio, com a durao de cento e cin-quenta dias.

QUESTO 25

(2010 - PGE-AM Procurador)

So direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituio Federal de 1988, EXCETO:

a) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,salvo negociao coletiva.

b) reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho.

c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenizao aque este est obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

d) proibio do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer

hiptese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

e) garantia do direito de ao, quanto aos crditos resultantes das relaes de trabalho, comprazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at o limite de doisanos aps a extino do contrato de trabalho.

Congratulations!!!

Agora no se esquea de enviar o seu gabarito (o link para a folha de respostas est na p-

gina 04).

Pela disposio das estrelas marotas (que indicam o grau de dificuldade das questes), con-

clumos que um tpico que aborda temas com nvel de dificuldade de fcil para mdio,

sendo inadmissvel erros bobos nessa parte da prova. Confira o gabarito e verifique como

foi seu desempenho. Se tiver errado alguma questo, analise o que te levou ao erro, para

que na prova isso no acontea novamente.

Abrao.

Prof. Fernando Miguel


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CURSO RETA FINAL | DIREITO DO TRABALHO S QUESTES FCC

GABARITO AULA 01

01- E 06- A 11- B 16- D 21- B

02- C 07- A 12- E 17- B 22- A

03- D 08- B 13- E 18- A 23- C

04- D 09- C 14- C 19- E 24- B

05- E 10- B 15- B 20- A 25- D

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