sindicato dos bancários do norte > home - 16 de abril 2013 · 2013-04-12 · 4 – revista...

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RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 16 de abril 2013 ––––– 32 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 16 de abril 2013

l EDITORIAL

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Propriedade:Federação do Setor FinanceiroNIF 508618029

Correio eletrónico:[email protected]

Diretor:Delmiro Carreira – SBSI

Diretores Adjuntos:Carlos Marques – STASCarlos Silva – SBCHorácio Oliveira – SBSIPereira Gomes – SBN

Conselho editorial:Constança Sancho – SBSIFirmino Marques – SBNPatrícia Caixinha – STASSequeira Mendes – SBC

Editor:Elsa Andrade

Redação e Produção:Rua de S. José, 1311169-046 LisboaTels.: 213 216 062/090Fax: 213 216 180

Revisão:António Costa

Grafismo:Ricardo Nogueira

Execução Gráfica:Xis e Érre, [email protected] José Afonso, 1 – 2.º Dto.2810-237 Laranjeiro

Tiragem: 66.500 exemplares(sendo 4.500 enviados porcorreio eletrónico)Periodicidade: MensalDepósito legal: 307762/10Registado na ERC: 125 852

Ficha Técnica

l STAS ActividadeSeguradora

3028l Bancários Norte

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l Bancários Centro

l Bancários Sul e Ilhas

Até sempre!

A revista assume enormeimportância como fator

congregador e disseminadorde informação essencial paraos associados dos Sindicatosque compõem a Federação

do Setor Financeiro

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Quando esta edição da Revista Febase chegar a casados nossos leitores já terão decorrido as eleiçõespara o Sindicato dos Bancários do Norte.

Tendo sido o SBN um dos pilares em que assentou aconstrução da UGT e da Febase, espero que os novos corposgerentes continuem a defender o caminho da unidade dosbancários, designadamente quanto às questões que maisafetam o seu quotidiano, como a contratação coletiva e osSAMS.

Uma vez que não me recandidatei às eleições para oSBN, este é o meu último editorial para a revista de todosnós.

Como responsável pela participação do Sindicato dosBancários do Norte em cada um dos números desta publi-cação – e fazendo agora uma análise retrospetiva –, nãoposso deixar de referir a enorme importância que a revistaassume como fator congregador e disseminador de infor-mação essencial para os associados dos Sindicatos quecompõem a Federação do Setor Financeiro.

É assim que, folheando a coleção da Revista Febasedesde o primeiro número, me acodem à memória capascom títulos e temas tão apelativos e relevantes comosejam, entre outros, o facto de o BPI ter sido o único bancoa não cumprir a lei da parentalidade; a greve geral de 24de novembro de 2010; a cada vez maior afirmação do papelda Febase na contratação coletiva; o facto de o Orçamentodo Estado para 2012 violar o Código do Trabalho; a circuns-tância de a reunião da UNI-Finanças em Portugal ter

TEXTO: PEREIRA GOMES

denunciado a economia de casino; as propostas da troikaterem dominado os protestos do 1.º de maio da UGT em2011; a Febase ter considerado um atentado aos direitoscontratuais o corte de 50% no subsídio de Natal; a reali-dade de ter valido a pena a luta no Montepio Geral, umavez que a Administração passou a aceitar o diálogo sobrea transferência para Lisboa dos trabalhadores do Porto; aFebase ter defendido que o terceiro Acordo Tripartidoserviu para "amarrar" o Estado; o facto de, apesar de tantarevisão, os patrões ainda se queixarem do Código doTrabalho…

Mentiria se dissesse que, no momento da partida, nãolevo saudades. Isso equivaleria, além do mais, a umatraição a todos os meus companheiros de percurso, comquem foi um prazer e uma honra lutar lado a lado em prolde uma classe que merece a consideração de todos osportugueses – e que deveria merecer o respeito do patro-nato, porque foi ela que, na primeira linha das dificuldades,enfrentou os momentos mais difíceis por que as institui-ções têm passado, dando o melhor de si, em detrimentoda sua vida privada, para os bancos manterem a confiançados aforradores.

Partirei, todavia, para outras funções sindicais, de ondepoderei também ter o prazer de acompanhar de perto asedições mensais da Revista Febase, a cujos colegas queparticipam na elaboração deste órgão de comunicação dereferência desejo as maiores felicidades e os maioresêxitos pessoais e sindicais. Até sempre!

CONFERÊNCIA l O futuro da Segurança SocialI Conferência FebaseSem Estado social impostos são imorais 4

SINDICAL l AtualidadeUNI Europa debate em Lisboa consequências da austeridadeDesmistificar a "bíblia" da troika 8

Manifestação em Bruxelas: Todos contra a austeridade 10

Atualidade l Dia da MulherSindicatos celebram Dia Internacional da MulherDireitos conquistados têm de ser defendidos 12Entre arte figurativa e monumental 12SBN leva associadas a Seia 13

UGT l 1.º de maioNa rua pelo fim da austeridade 14

Questões l JURÍDICASImplicações do Orçamento do Estado no rendimento familiar 15

CONTRATAÇÃO l SegurosPré-reformados atingidosSTAS quer esclarecimentos sobre extinção do subsídio de lar 16Acordo entre APS, STAS e SISEPPublicada portaria de extensão do CCT 16

Banca l CONTRATAÇÃONa sequência da decisão do Tribunal ConstitucionalBancários e reformados recuperam subsídio de férias 17ACT do BCP adaptado ao Código do Trabalho 17

Visto de foral Elísio EstanqueCrise, ameaças e desafios do sindicalismo 18

TEMPOS LIVRES l NacionalFotoFebase 2012Imagens vencedoras revelam enorme qualidade 23


I Conferência Febase

Sem Estado social impostos são imoraisCoimbra foi o palco escolhido

para o arranque do ciclode Conferências Febase. Meia centena

de pessoas tiveram oportunidadede ouvir e trocar ideias sobre o futuro

do Estado Social. No final,uma certeza: a Segurança Social não

está em falência, mas para a suasustentabilidade é urgente

o regresso ao crescimento económicoTEXTOS: PEDRO GABRIEL

O dia 5 de março marcou o arranquede uma nova iniciativa da Federa-ção: as Conferências Febase. O tema

"Segurança Social Pública - A defesa doEstado Social e a sua SustentabilidadeFutura" foi o escolhido para abrir o ciclo dedebates, cujo objetivo é dinamizar a dis-cussão de temas pertinentes não só parao setor bancário e segurador como paraa sociedade.

Como convidados intervieram PedroMarques, ex-secretário de Estado da Segu-rança Social e atual deputado na Assem-bleia da República; José Reis, diretor daFaculdade de Economia da Universidade deCoimbra, e Manuel Castelo Branco, presi-dente do Instituto Superior de Contabilida-de e Administração de Coimbra. A modera-ção esteve a cargo de Carlos Silva, presi-dente do SBC e vice-presidente da Febase.

Durante quase duas horas, meia cente-na de pessoas teve oportunidade de ouvira opinião dos conferencistas, que diver-gia em alguns pontos mas que era abso-lutamente consensual num: para umaSegurança Social sustentável é urgente oregresso ao crescimento económico.

Pedro Marques:"Acredito no nosso sistema"

O deputado Pedro Marques começou porexplicar que, desde 2005, a Segurança So-cial passou de uma situação deficitária paraum saldo positivo de 1% do PIB. A forte criseeconómica que se fez sentir a partir de 2008foi o travão a este crescimento. Apesar dascontribuições não caírem, a despesa com

pensões e subsídios de desemprego au-mentou e concorreu para uma quebrasignificativa do saldo.

A espiral recessiva é a principal causapara a falência das contas públicas, peloque a capacidade do País gerar cresci-mento económico é determinante para asituação da Segurança Social a curto emédio prazo. Ainda assim, o deputadosocialista rejeita a ideia de falência. "Épreciso recordar que, pela luta da UGT edos governos socialistas, temos hoje maisde 10 mil milhões de euros guardadospara pagar pensões neste momento dedificuldade. Mas precisamos de sair darecessão em que nos encontramos."

Pedro Marques baseou-se em relató-rios da União Europeia, OCDE e da agên-cia de rating Fitch para explicar que Por-tugal tem um dos sistemas mais susten-táveis da Europa e com melhor capacida-de para enfrentar o envelhecimento demo-gráfico. "Fruto das reformas que efetuá-mos, a Segurança Social terá um cresci-mento na despesa de 0,2% do PIB emrelação à atual despesa com pensões,enquanto na UE será de 1,5% do PIB."

O relatório ideológico do FMI

Pedro Marques lançou duras críticas aorelatório do FMI, acusando-o de ser feitocom base em questões ideológicas. Odeputado defendeu um Estado Social dedireitos sociais e não de mínimos sociais,e rebateu as críticas do Governo e do FMI,que acusaram o sistema da SegurançaSocial de ser muito generoso para os ricose pouco eficaz no combate à pobreza dos

idosos, que o crescimento da despesacom pensões será insustentável na pró-xima década e a reforma de 2007 apenasterá eficácia para futuros beneficiários.

Para Pedro Marques, a ideia de o siste-ma ser muito generoso para os ricos écompletamente errada, pois é de nature-za contributiva. "Isso é desconhecer to-talmente a natureza do nosso sistema depensões. É verdade que os 20% mais ricosrecebem um terço das pensões, maspagam 47% das contribuições para aSegurança Social. Se pagam quase meta-de das contribuições e só recebem umterço das pensões é sinal de que está ahaver redistribuição", explicou.

A urgente necessidade de o País come-çar a crescer economicamente é o pontoessencial para que o aumento da despesa

com pensões se fixe nos 0,2% do PIB. PedroMarques não tem dúvidas: se Portugal nãotiver um crescimento económico superiora 2% durante vários anos não só o sistemade pensões e o emprego estão em causa,como todo o modelo de sociedade.

O ex-secretário de Estado acusou o FMIde não ter percebido convenientementea reforma efetuada: "O nosso regime deatualização das pensões – que era feitoem função dos salários – passou a ser feitoem função da inflação. Isto faz uma dife-rença muito grande do ponto de vista dasustentabilidade a longo prazo da Segu-rança Social e afeta naturalmente aspensões dos atuais pensionistas."

Propostas incoerentes

As propostas inseridas no relatório doFMI foram também analisadas por PedroMarques. O deputado socialista criticou arecomendação de um corte de 15% naspensões acima dos 230€, mas mostrou-seconfortável com a ideia de convergênciaentres regimes, seja de saúde ou Segu-rança Social.

Uma das propostas do FMI passa peloaumento da idade da reforma, medidaconsiderada errada pelo deputado socia-lista. "Há cerca de 100 mil pessoas por anoa passar do mercado de trabalho para areforma. É possível mantê-las no empregonum momento em que estamos a esvairpostos de trabalho todos os dias? É claroque não. Portanto, ou vão para o desem-prego os trabalhadores que deveriam re-formar-se ou vão as dezenas de milharesde jovens que poderiam substituí-los."

Por fim, Pedro Marques afirmou nãoacreditar que o plafonamento de pensõesveja a luz do dia e rejeitou a introduçãode uma contribuição de solidariedadepara sustentar a passagem de uma parteda pensão para um fundo. "Os portugue-ses passavam a ter uma parte da suapensão colocada em fundos de pensões –não por opção mas por obrigação –, e parasustentar essa transição e pagar as pen-sões dos atuais pensionistas sofriam umaumento de impostos, porque a contri-buição de solidariedade é um eufemismopara o aumento de impostos."

Para o deputado, a chave da sustenta-bilidade futura passa sempre pelo cresci-mento económico e por uma SegurançaSocial capaz de responder conveniente-mente aos desafios impostos por ummercado de trabalho mais flexível. "ASegurança Social tem que se prepararpermanentemente para as mudançascontínuas nas carreiras profissionais."

José Reis:"Com ou contra o Estado Social"

"Queremos resolver a crise com o Esta-do Social ou contra o Estado Social?" Comesta pergunta retórica José Reis iniciou asua intervenção, referindo que sob umaperspetiva cívica e política que considerao Estado social um direito de todos oscidadãos não há outro caminho a não sero do crescimento económico e da defesado Estado social. "As políticas sociais e oEstado são uma condição positiva e es-sencial para lançar o crescimento econó-mico. É preciso reverter a atual situação",frisou o diretor da Faculdade de Economiada Universidade de Coimbra.

Referindo-se aos denominados estabi-lizadores automáticos, adiantou ser im-portante existir uma intervenção supleti-va como forma de repor os equilíbrios emanter a sociedade a flutuar minima-mente em termos positivos. "Por issocriou-se a figura do salário indireto, umconjunto de condições de que beneficia-mos justamente pelo facto de sermostrabalhadores e que nos são facultadaspelas políticas sociais."

O diretor da Faculdade de Economia daUniversidade de Coimbra considerouimportante o investimento em políticas

públicas mas também em políticas so-ciais, uma vez que a Segurança Socialtorna-se crucial para as pessoas obteremo mínimo de dignidade.

José Reis socorreu-se de um país lon-gínquo para sustentar a sua ideia de umaverdadeira política monetária. "No Japãoassistimos a um programa voluntaristade aumento generalizado dos salários.Ao contrário de cortarem despesa públi-ca fazem um programa extensivo de re-cuperação da capacidade pública."

O economista explicou que os nipóni-cos ambicionam a inflação e é isso que fazfalta a Portugal, porque "estamos sobreum sufoco de depressão."

No final das intervenções, o debateestendeu-se à assistência

Pedro Marques: "Portugaltem um dos sistemas mais

sustentáveis da Europa"

José Reis: "As políticassociais e o Estado são

uma condição essencialpara lançar o

crescimento económico"

O trabalho na economia

Para o economista, a questão da remu-neração e dos custos do trabalho é centraldo ponto de vista do funcionamento daeconomia e da sua capacidade de evoluir.

José Reis defendeu uma subida imedia-ta dos salários em Portugal, não apenascomo condição de justiça social mas derelançamento da economia. "Temos quedeixar de lado as posições ideológicaserradas que tendem a ver a crise emPortugal como questões de Estado, de másdecisões do Governo ou de andarmos aviver acima das nossas possibilidades.Tem a ver com o crescimento da economiae é para essa economia que precisamos doEstado social e de políticas sociais".

CONFERÊNCIA l O futuro da Segurança Social O futuro da Segurança Social l CONFERÊNCIA


Se relativamente à sustentabilidadeJosé Reis não tem dúvidas, no caso domodelo da Segurança Social deixou al-guns reparos. O economista consideraexistir falta de universalidade no modelo,defendendo que a questão crucial pren-de-se com quem está ou não isento depagar integralmente contribuições paraa Segurança Social na proporção dos seusrendimentos.

Para terminar, José Reis considerou serpreciso muito saber técnico e muita con-vergência política e social para a defesado Estado social.

Manuel Castelo Branco:"Estado de bem-estar"

A última intervenção coube a ManuelCastelo Branco, que defendeu um Estadosocial de bem-estar para todos. O presi-dente do Instituto Superior de Contabili-dade e Administração de Coimbra (IS-

CAC) citou Tony Judt para explicar que oEstado social é o modo de defesa dopróprio capitalismo, pelo que não com-preende o atual afrontamento. "É o Esta-do social que assegura um imperativo decoesão social indispensável ao funciona-mento do próprio modelo capitalista deeconomia, de mercado e de política."

Para Manuel Castelo Branco, o instru-mento principal de coesão social deve sera redistribuição do rendimento por viafiscal e, por outro lado, a concessão a todosda universalidade das prestações sociaiscomo contrapartida de um novo pactosocial. "É fundamental para a coesão socialde um modelo económico capitalista umverdadeiro Estado social financiado porum imposto progressivo, único, sobre orendimento, bem como a universalidadedas prestações e o afastamento do paga-mento de taxas moderadoras diferencia-das, nomeadamente na saúde."

A desqualificação do humano

Manuel Castelo Branco é claro quandoafirma que não se pode abdicar destemodelo de Estado social de bem-estar."Se o fizermos estaremos a recuar paraum modelo civilizacional onde prevaleceo inumano do liberalismo".

A proteção do homem concreto emdetrimento de uma abstração do mesmoé a ideia essencial e Manuel CasteloBranco socorre-se da figura do 'loser'(perdedor) nos Estados Unidos, ou do'meteco' na Grécia Antiga, para referirque esta desqualificação do humano éfeita por razões ideológicas.

O presidente do ISCAC apontou a quedado muro de Berlim, em 1989, como oponto de partida para o sucesso desteafrontamento ideológico, nomeadamen-te por duas razões: a adoção do econo-mismo como ideologia por parte dos

partidos social-democratas e socialistase o "apagão" das democracias-cristãs,substituídas pelo populismo em paísescomo Itália e Portugal.

O calvinismo moral que legitima oestigma colocado não só em cima dosbeneficiários de prestações sociais comotambém de todos os que trabalham levaManuel Castelo Branco a fazer a pontepara os dias que correm. "As leis dotrabalho são um dos primeiros instru-mentos de ataque ao Estado social, mashá outro: o trabalho é atacado não apenasna sua dimensão existencial e social mastambém pela via fiscal. Hoje paga impos-tos em Portugal quem trabalha e quemrecebe pensões."

O presidente do ISCAC deixou um avisosério: "A minha última réstia de esperançaé a seguinte: os impostos sempre foram agrande alavanca das revoluções demo-cráticas e pode ser que o FMI e o nossoGoverno estejam a brincar com o fogo."

Cobrança de impostos

A questão da sustentabilidade foiabordada por Manuel Castelo Brancocomo tendo, atualmente, uma fortecarga ideológica e, nas suas palavras,não há Estado fiscal sem Estado social."Só é legítimo ao Estado, política eeconomicamente, a cobrança de im-postos se essa cobrança for destinadaao financiamento do Estado social."

"O projeto proposto em Portugal é típi-co de um Estado fiscal voraz, sem quehaja Estado social. É imoral do ponto devista político e indecente do ponto devista económico. A legitimidade políticae económica de um imposto é justificadapelo facto de esse imposto financiar pres-tações sociais, como a saúde e a educa-ção públicas".

Manuel Castelo Branco dá o exemplodos países nórdicos, que mantêm a sus-tentabilidade do Estado social com umacarga fiscal mais baixa do que em Portu-gal. "Na Suécia não se discute a susten-tabilidade mas se o nível de fiscalidadeelevado corresponde ou não a um nívelelevado de prestações sociais. É essa adiscussão que deve ser colocada."

Para o presidente do ISCAC o atual mo-delo de financiamento é atípico e excêntri-co e não tem necessariamente de serutilizado. "A Segurança Social pode serperfeitamente financiada pelos impostosem geral. Em relação à contribuição devi-da pela entidade patronal devo dizer quenunca compreendi a persistência desteatual modelo de tributação das empresasque empregam pessoas. Faz todo o senti-do para estimular o emprego que empre-sas que não empreguem contribuam maispara o sistema da Segurança Social."

Manuel Castelo Branco:"A Segurança Social pode

ser perfeitamentefinanciada pelos

impostos em geral"

No final das intervenções ainda existiam algu-mas dúvidas entre os participantes: que Seguran-ça Social poderá ser construída em conjunto? Hácondições para um pacto social? Porque nãooutro modelo de financiamento?

Manuel Castelo Branco afirmou ficar satisfeitose não se mexesse no pacto social que imperoudurante décadas. Sendo assumidamente de di-reita, adiantou não compreender como os discur-sos sobre família foram esquecidos. "Como é quepode haver tutela da família com leis laboraisque fomentam a mobilidade e a precariedade?Não pode. Criticar o Estado social é instituir umsistema que não protege as pessoas."

Pelo mesmo diapasão alinhou José Reis, aoafirmar que um eventual pacto só pode ser alcan-çado obedecendo a duas ideias cruciais: dar valorao trabalho, fulcral no circuito económico, e darvalor a soluções solidárias de repartição de ri-queza social. O economista defendeu uma visãomoral da economia e deixou o aviso: "O Estado aque nos habituámos só tem um peso importanteporque desempenha funções sociais."

Pedro Marques mostrou-se aberto ao diálogode um novo financiamento para a SegurançaSocial, mas afirmou que tal discussão não podeser feita apenas em Portugal. O ex-secretário deEstado acredita ser possível um pacto socialporque, apesar da constante ideia de que aSegurança Social é insustentável, "os portugue-ses são o grande elemento desse pacto socialporque acreditam e defendem o Estado social."

Pacto Social como garantiade estabilidade?

6 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 16 de abril 2013

CONFERÊNCIA l O futuro da Segurança Social


Atualidade l SINDICALSINDICAL l Atualidade

UNI Europa debate em Lisboa consequências da austeridade

Desmistificar a "bíblia" da troika

Para concessão do empréstimo financeiro, BCE, UE e FMI exigema assinatura de um "memorando de entendimento". E apesar

de os países que recorreram ao seu auxílio apresentarem situaçõessubstancialmente diferentes em matéria financeira, económica

e social… a receita é sempre igual. É a "bíblia" da troika, que a UNIEuropa quer denunciar, obrigando os responsáveis a assumirem

responsabilidades pela austeridade imposta

TEXTO: ELSA ANDRADE

Os países sob auxílio externo datroika comprometeram-se a cum-prir o "memorando de entendi-

mento", onde estão explícitas as condi-ções para a concessão do empréstimofinanceiro. Ou seja, o documento tipificao conjunto de medidas relativas à maio-ria dos setores de atividade dos paísessubscritores, com um calendário explíci-to para a sua implementação. Teorica-mente, o programa de assistência estáadaptado à situação financeira, econó-mica e social do país intervencionado.

A UNI Europa quer desmistificar essacrença, denunciando publicamente que atroika tem um guião pré-estabelecido paratodos os países, independentemente darealidade de cada um. E alertar as popula-ções para as consequências da aplicaçãodessa "bíblia" ideológica, igualmente co-muns a todos os cidadãos.

Com esse objetivo, o grupo de trabalhoda UNI Europa sobre "a crise, a austeridadee as suas consequências" esteve reunidoem Lisboa, a 7 de março, dando sequênciaao "workshop" realizado em Madrid.

Sindicalistas de Portugal, Espanha, Chi-pre, Grécia, Irlanda, Itália e Malta partilha-ram experiências sobre as medidas deausteridade tomadas a nível nacional edebateram estratégias sindicais para lhesfazer frente.

"Vamos discutir o nosso futuro. Que a UNI,de forma muito interventiva, seja porta-voz dos problemas junto das instânciaseuropeias para que se atenuem estasmedidas de austeridade sobre os povos",

afirmou Carlos Silva, do SBC, dando o moteà discussão, com contou com a presença dePhilip Jennings, secretário-geral da UNI, eOliver Roethig, secretário regional da UNIEuropa.

Políticas iguais,consequências iguais

Os relatos dos delegados dos sete paísesparticipantes foram muito semelhantes: oclima de austeridade imposto nos cincopaíses intervencionados (Chipre foi o últi-mo, com a novidade da aplicação de umataxa sobre os depósitos bancários superio-res a 100 mil euros) e noutros com proble-mas de défice excessivo ou na banca (comoItália e Espanha) está a afetar milhões detrabalhadores e a corroer os direitos sociaise sindicais.

As medidas da troika e dos respetivosgovernos são iguais: liberalização dos des-pedimentos, privatizações, cortes em salá-rios e pensões, desmantelamento do Estadosocial, retirada de direitos, subida de impos-tos, condicionamento ou fim de serviçospúblicos, bloqueio da negociação coletiva,ataque aos sindicatos, montantes avultadosdos empréstimos a serem pagos pelos con-tribuintes destinados a salvar a banca.

Os resultados destas medidas são dra-máticos para milhões de cidadãos: desem-prego galopante, aumento da pobreza,milhares de empresas a falirem, pressãosobre as finanças públicas, emigração emalta (sobretudo de jovens e mão-de-obraqualificada), famílias a ficarem sem as suascasas, corte nas prestações sociais e subsí-dio de desemprego, enorme perda de ren-dimento dos trabalhadores e famílias.

O "workshop" da UNI Europa teve por objetivo debater medidas concretas dossindicatos para denunciar o resultado da austeridade imposta pela troika e pelosgovernos nacionais nos países sob resgate e obrigar a Europa a alterar a atual política.Entre elas contam-se:

- Convidar delegações dos países do Norte a visitar os países intervencionados paraverem a real situação dos cidadãos;

- Em conjunto com a CES, influenciar os decisores de Bruxelas a alterar políticas,exigindo a participação dos sindicatos no debate europeu;

- Protestar veementemente pela interferência do Estado na negociação coletiva aodefinir salários, uma matéria exclusiva de sindicatos e empregadores;

- Garantir que os governos eleitos são a favor de uma política social;- Não basta falar com os políticos, é preciso mobilizar os trabalhadores desde o "chão

da fábrica";- Fazer uma avaliação do significado do memorando da troika para que todos saibam

o que eventualmente os espera;- Estabelecer relações com a sociedade civil e os jovens, transmitindo a ideia de que

o movimento sindical está na base dos direitos sociais conquistados no último século;- Realizar uma campanha de denúncia comum a todos os países;- Enviar um postal ao comissário europeu Olli Rehn e ao presidente da CE Durão

Barroso responsabilizando-os pelas consequências da austeridade.

"Troika watch" é uma página no fa-cebook que tem por objetivo informaras pessoas de todos os países sobre oque está a acontecer e o que significao "memorando" da troika para os tra-balhadores e os sindicatos de servi-ços.

Promover a transparência

Medidas concretas

Face a esta realidade, o secretário-geralda UNI defendeu: "Temos de enviar umamensagem radical: a austeridade não surtefrutos positivos, não permite consumo in-terno, não desenvolve a economia."

Perante este contexto recessivo, tanto anível económico como social e laboral, ossindicatos da UNI Europa definiram algu-mas estratégias para reagir a um sistemapolítico neoliberal que insiste na aplicaçãode medidas de austeridade, especialmentenos países do Sul, destruindo o tecido eco-nómico, o emprego e a proteção social e

que está a colocar sob enorme tensão acoesão europeia.

Identificar os responsáveis

"Temos de deslegitimar a troika", frisouPhilip Jennings, defendendo a denúncia deum programa que está a ter o resultadocontrário ao anunciado.

A maioria dos governos dos países inter-vencionados descarta responsabilidadesquanto às medidas aplicadas, escudando--se na obrigação de cumprir o memorando;por sua vez, a troika também não assumea autoria, remetendo para os governos aopção sobre a forma de atingir os fins.

"Os políticos estão a mentir e ninguémassume responsabilidades pelo que se estáa passar", afirmou o secretário-geral daUNI.

"Devemos mostrar o que está a aconte-cer e quem é responsável. Estamos a assis-tir aos maiores cortes de que há memóriae aparentemente ninguém é responsável",frisou Oliver Roethig, considerando que "aregra da troika é dividir para reinar".

"Temos de pôr um rosto à troika – e ocomissário europeu Olli Rehn é o verdadei-ro engenheiro da troika", concluiu PhilipJennings.

Esta denúncia e a pressão para uma mu-dança de rumo na Europa exigem um traba-lho sindical dinâmico e em moldes diferen-tes dos habituais. "Tudo o que fazemos anível nacional não é suficiente. É precisoreinventar os sindicatos para fazermos ouvira nossa voz", destacou Philip Jennings, con-siderando necessário "mobilizar trabalha-dores e cidadãos" nesta batalha.

Sindicalistas debateramem Lisboa estratégias

contra a austeridade

Trata-se de um instrumento interativo de divulgação, onde a UNI reproduz o conteúdo dosseus materiais informativos, com a vantagem de qualquer pessoa poder inserir comentá-rios, mensagens ou os populares "like" (gosto).

Sendo um instrumento de trabalho sindical de difusão e denúncia sobre o que se está apassar em vários países, terá "janelas" sobre diversos temas, da negociação coletiva aosetor financeiro, histórias pessoais e testemunhos de famílias sobre os efeitos da crise e daausteridade nas suas vidas.

"Os líderes políticos da Europa estão a construir um quadro de regulação que lhes permiteesconder a verdade", afirmou categoricamente Philip Jennings, justificando a necessidade destapágina para promover a transparência.

O primeiro documento de disseminação do "troika watch" é sobre a Grécia, seguindo-se Portugal."Troika watch" é acessível em: http://www.facebook.com/TROIKAWATCH

A receita da troika para Portugal não difere da que se tem aplicado nos outros Estados-membrossob intervenção externa. As consequências para os povos são também semelhantes.

Rui Riso, secretário-geral da Febase, apresentou o caso português.Afirmando que o movimento sindical português considerou sempre que "a austeridade não é a

solução nem para o mercado de trabalho nem para a economia" mas "o principal instrumento paraa deterioração de ambos", Rui Riso apresentou o balanço da intervenção da troika: "Depois de um longoperíodo de brutal austeridade, os resultados comprovam que a austeridade não traz nada senãopobreza, desemprego, aumento das desigualdades e liquidação do mercado económico."

"A proposta e imposta governação de uma economia neoliberal vê a regulação, os direitosadquiridos e o papel social do Estado como uma ameaça à sua agenda e, por isso, foram estes os eleitoscomo alvos a abater", criticou o secretário-geral da Febase e presidente da Direção do SBSI,acrescentando: "Os direitos sociais foram severamente diminuídos, o Estado foi obrigado a abandonaro seu papel regulador da economia e a levar a cabo uma profunda desregulação do mercado detrabalho."

Rui Riso enumerou as medidas negociadas com a troika e aplicadas pelo Governo, nomeadamenteao nível do mercado de trabalho, da segurança social, da negociação coletiva, condições de trabalhoe economia.

"As medidas adotadas tiveram como resultado a perda de emprego, o aumento do custo de vidae da agitação social, as privatizações (concluídas ou em curso) de tudo o que o Estado possuía, aestagnação do consumo privado face ao sentimento generalizado de desconfiança que levou, por umlado à concentração de grandes negócios em um único investidor e, por outro, à diáspora de jovenstécnicos e quadros especializados em busca de oportunidades noutros países", concluiu.

O caso português


Atualidade l SINDICALSINDICAL l Atualidade

Manifestação em Bruxelas

Todos contra a austeridade

Milhares de sindicalistas europeus manifestaram-se em Bruxelas no iníciodo Conselho Europeu, exigindo o fim da austeridade e a promoção de

políticas de crescimento e emprego. É tempo de mudar de rumo,intimaram. Os líderes da UE suavizaram o discurso, com Merkel e Durão

Barroso a defenderem a luta contra o desemprego jovem. E Juncker,prudente, alertou os seus pares para o risco de uma revolta social

TEXTO: ELSA ANDRADE

Respondendo à jornada de açãoconvocada pela ConfederaçãoEuropeia de Sindicatos (CES), mais

de 15 mil sindicalistas europeus con-centraram-se a 14 de março no Parc duCinquantenaire, em Bruxelas, para exi-gir o fim da austeridade e a promoçãode medidas que potenciem o cresci-mento e o emprego, sobretudo para osjovens.

A manifestação europeia foi convo-cada para o primeiro dia do ConselhoEuropeu, que reuniu na capital belga oslíderes da UE, considerados os respon-sáveis pela profunda crise social aooptarem por políticas de austeridadeque já provocaram a maior taxa dedesemprego dos últimos anos – na vés-pera o Eurostat tinha revelado que nofinal de 2012 o número de pessoas comemprego atingiu o índice mais baixodos últimos sete anos.

Sob o lema "Juntos por um futuromelhor: não à austeridade; sim aoemprego para os jovens" juntaram-seem Bruxelas delegações de sindicatosda Bélgica (responsáveis, com a CES,pela organização da iniciativa), França,Espanha, Itália, Grécia, Luxemburgo,Reino Unido e Portugal. Dirigentes dossindicatos da Febase estiveram pre-sentes, integrando a delegação da UGT,que face à situação nacional foi uma dasmaiores dos últimos anos.

Em simultâneo, e no âmbito da jorna-da europeia, realizaram-se ações des-centralizadas na Alemanha, Áustria,

Espanha, Grécia, Letónia, Polónia, Por-tugal e Reino Unido.

Respostas urgentes

Sob um clima implacável em que nãofaltou a queda de neve, os representan-tes dos trabalhadores europeus ruma-ram ao Parc du Cinquantenaire, onde seconcentraram empunhando bandeiras,cartazes e faixas com frases elucidativas:"Não à austeridade", "Façam os especu-ladores pagar", "Garantam emprego aosjovens", "Milhares de empregos perdi-dos: políticos, o que fizeram?", "Juventu-de igual a futuro da Europa", "Juntos porum futuro melhor".

A concentração contou com a presençade muitos jovens, a faixa etária maisatingida pelo desemprego. Em dezembrodo ano passado 5.702 milhões de jovenseuropeus com menos de 25 anos esta-vam sem trabalho. Em Portugal, a taxaanual de desemprego jovem atingiu os37,7%, ou seja, 161 mil.

As várias intervenções sindicais deixa-ram uma mensagem clara aos políticos:a Europa tem de mudar de rumo.

"A austeridade é um fracasso. Nãoconseguiu reduzir os défices e tem umimpacto social e económico devastador.Austeridade em contexto de crise econó-mica só piorou a situação: fez aumentaras desigualdades e crescer a precarieda-de", declarou a secretária-geral da CES.

"Com a crise, os modelos sociais sãoatacados. Por toda a Europa o trabalhoprecariza-se, os despedimentos são faci-litados, os salários revistos em baixa.Esta concentração tem duas prioridades:o fim da austeridade e a luta contra odesemprego dos jovens", frisou Berna-dette Ségol.

João Proença verbalizou o sentimentode milhões de trabalhadores europeus aoafirmar, dirigindo-se aos governantes doConselho Europeu, que é tempo de acabarA CES apresentou já oficialmente o seu Contrato Social para a Europa, tendo por objetivo

alcançar um acordo tripartido europeu.Subscrito por todos os líderes das organizações filiadas, o documento defende o Modelo Social

Europeu e a coesão económica e social entre os Estados-membros.A proposta de Contrato Social para a Europa assenta fundamentalmente em três pontos:

negociação coletiva e diálogo social; governação económica para o crescimento e o emprego;justiça económica e social.

Em traços gerais, o Contrato Social defende:- os direitos sociais fundamentais devem ter prioridade sobre as liberdades económicas;- promoção de políticas que visem melhorar as condições de vida e de trabalho, assegurando

empregos de qualidade, salários justos, igualdade de tratamento;- diálogo social, direitos sindicais e outros direitos humanos;- serviços públicos de qualidade e proteção social;- uma política industrial que favoreça uma transição justa para um modelo de desenvolvi-

mento sustentável.A UGT apoiou desde o início o Contrato Social para a Europa e em sede de concertação social,

em novembro de 2012, solicitou ao ministro da Economia e aos restantes parceiros sociais asua discussão.

Em defesa de um contrato social

com "o constante 'blá-blá-blá' que nãoconduz a nada nem resolve os proble-mas" e de "uma vez por todas enfrentaros desafios".

"Exigimos justiça e solidariedade. Éfundamental que haja respeito pelosdesempregados, respeito pelas pessoas.Hoje temos um aumento da pobreza edas desigualdades. Não aceitamos a ex-ploração social", concluiu o líder da UGT.

Uma luta de todos

As políticas de austeridade emanadasda Alemanha com o beneplácito de Bru-xelas estão a mergulhar os países emrecessão. As consequências económicase sociais da crise – como a explosão dodesemprego, a precarização galopante eas desigualdades crescentes – atingiram"os limites do socialmente aceitável"numa série de países europeus.

"A confiança dos mercados não de-pende da austeridade mas da confiança

O desemprego, especialmente o jovem, esteve no centro do Conselho Europeu de 14 e 15 demarço, numa altura em que o número de pessoas sem trabalho atinge as mais altas taxas dadécada, chegando quase aos 50% entre os jovens.

Com uma enorme concentração de sindicalistas "à porta" e a perceção clara de que a maioriada população europeia rejeita as medidas de austeridade impostas, os líderes europeusdesdobraram-se em declarações públicas sobre a preocupação com o flagelo do desemprego.

Angela Merkel apelou aos seus pares para apostarem na luta contra o desemprego. "Temoso Pacto para o Crescimento e o Emprego que aprovámos no verão passado e agora trata-se dedar-lhe vida", disse a chanceler alemã, acrescentando: "Há dinheiro e este tem de chegar aoscidadãos para que os jovens europeus tenham trabalho." Já Durão Barroso defendeu "medidasde curto prazo" para combater "os níveis inaceitáveis" de desemprego.

E nas conclusões da cimeira lê-se: "Haverá que pôr a tónica na implementação das decisõesjá tomadas, em particular no que respeita ao Pacto para o Crescimento e o Emprego. Deve serdada especial prioridade ao apoio ao emprego dos jovens e à promoção do crescimento e dacompetitividade."

No entanto, se este Conselho marca o início de uma inversão de discurso, tal não significa umamudança no rumo da austeridade. Basta atentar nas palavras do ministro alemão das Finanças:"Não há motivos para temer uma depressão" e "se nos mantivermos fortes e continuarmos nestecaminho vamos aumentar mais a confiança que reconquistámos nos mercados". WolfgangSchaüble foi claro.

Prudente, Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro luxemburguês, avisou: "Corremos o risco deassistir a uma revolta social." Alguém o ouve?

Discurso suave para insistir no mesmo rumo

dos cidadãos e do apoio do BCE. Pararestaurar a confiança na União Europeiaé preciso retomar o crescimento e oemprego", defendeu a CES, consideran-do que as atuais políticas europeiasestão a criar nos trabalhadores o senti-mento de que a UE é parte do problemae não da solução.

Não é possível insistir em políticasque visam exclusivamente a austerida-de e estão a arrastar a Europa para arecessão e para o desemprego. Nospaíses da zona euro houve um decrés-cimo do PIB em 2012 e as previsõespara este ano vão no mesmo sentido.

O fim da crise não se alcança apenascom medidas nacionais. O crescimentoeconómico exige políticas europeias enacionais.

E as políticas europeias, defende aCES, têm de passar pelo lançamento deum programa de investimento euro-peu, que conduza à criação de empregoe dinamize o crescimento económico.

A UGT participou najornada de ação da CES

Sindicalistas exigiramem Bruxelas medidas

que potenciemo emprego

A luta contra odesempregojovem é uma

prioridade


Atualidade l Dia da Mulher Dia da Mulher l SINDICAL

Sindicatos celebram Dia Internacional da Mulher

Direitos conquistados têm de ser defendidosMuitas conquistas foramalcançadas em matéria

de igualdade de género,especialmente no domíniolaboral, onde os sindicatos

têm tido um papelfundamental. Mas a crise

está a alterar as condiçõesde trabalho e é preciso estar

atento para evitaro retrocesso

TEXTOS: INÊS F. NETO

Celebrado desde 1975 pelas Na-ções Unidas, o Dia Internacionalda Mulher é um marco na luta das

mulheres por condições de trabalho esalários dignos, recordando as operáriastêxteis de Nova Iorque que em 1857

As duas centenas de participantes doGRAM do SBN - associadas e fami-liares – que dia 9 de março come-

moraram o Dia Internacional da Mulher emSeia destacaram a visita ao museu, instala-do a seis quilómetros da cidade (oitocentosmetros de altitude), num local particular-mente agradável, nas margens do rio Alva.

Trata-se da Central da Senhora do Des-terro – uma das mais antigas hidroelétri-cas de Portugal –, fruto da iniciativa de umgrupo de industriais locais, que viram nascaraterísticas hídricas da Serra da Estrelaum potencial energético que designarampor hulha branca. Inaugurada em 26 de

Avila de Alenquer foi o local eleitoeste ano para a tradicional come-moração do Dia Internacional da

Mulher, a 9 de março, que como sempre aliouo convívio à cultura e à reflexão sindical.

O passeio por Alenquer incluiu uma vi-sita guiada por um técnico municipal aosprincipais locais históricos e patrimoniais,como os Paços do Concelho (incluindo oSalão Nobre) e a Igreja de São Pedro. AHistória da vila, que é também um poucoda memória do País, "desfilou" nas pala-vras sábias do técnico, que não esqueceuum filho da terra, Damião de Góis.

Os sócios do SBSI tiveram ainda oportu-nidade de apreciar as obras do pintor JoãoMário no seu museu privado, numa visitaguiada pelo próprio. Além dos admiráveis

entraram em greve e ocuparam a fábri-ca, exigindo a redução do horário detrabalho. Fechadas nas instalações, 130morreram no incêndio que deflagrou.

Desde então, muitas conquistas foramalcançadas um pouco por todo o mundono âmbito da igualdade de género e Por-tugal não fugiu à regra. Sobretudo nosúltimos anos a prática tem-se aproxima-do da legislação, que neste âmbito é umadas mais progressistas da Europa.

Os sindicatos têm desenvolvido umpapel extremamente ativo nos locais detrabalho, lutando para que as oportuni-dades sejam iguais para homens emulheres e combatendo todo o tipo dediscriminação.

Os sindicatos do setor financeiro estive-ram sempre na linha da frente dessa luta enão é por acaso que entre as atividades deserviços banca e seguros são das que regis-tam uma maior paridade.

Mas a crise está a alterar profunda-mente o mercado laboral português,com o desemprego a atingir níveis re-corde e a afetar cada vez mais famílias– em fevereiro a taxa era já de 17,5%,prevendo-se que atinja os 19% no finaldo ano. O setor financeiro não tem es-capado a este pesadelo.

O receio de perder o emprego está alevar muitos trabalhadores e trabalha-doras a cederem às pressões das enti-dades patronais e a prescindirem dousufruto dos seus direitos. Porque acrise não pode ser sinónimo de retro-cesso nas conquistas arduamente al-cançadas, os sindicatos da Febase, atra-vés dos respetivos GRAM, mantêm vivaa memória do Dia Internacional daMulher, aproveitando a celebração paraalertar os sócios para a necessidade de,todos juntos, denunciarem atropelos edefenderem o que foi alcançado.

Entre arte figurativa e monumentalO SBSI celebrou o 8 de março em Alenquer,com uma visita guiada pelo artista plástico

João Mário ao seu museu-galeria e umeloquente "passeio" pela História da vilaatravés dos seus principais monumentos.

Numa altura em que o País vive umaprofunda recessão económica e social, este

foi também um momento de reflexão

700 quadros do artista, maioritariamentefigurativos, o museu contém também obrasde autores como Silva Porto e Malhoa.

Antes do almoço, tempo ainda parauma paragem no celeiro real público,construído em 1811, agora transformadoem Museu do Vinho e local da rota dosvinhos de Lisboa. Além de uma prova dosnéctares da região, foi visionado um do-cumentário de 1930 sobre as vindimas,completado por um atual, permitindocomparar a diferença de processos.

"Papel determinantedas mulheres"

No espaço onde decorreu o convívio, oGRAM – composto por Paula Viseu (coor-

denadora), Teresa Lourenço e Teresa Pe-reira – projetou frases alusivas à situaçãoda mulher: "Sou penalizada por ter filhos","trabalho mais 2 horas/dia sem remune-ração", "não tenho acesso a lugares detomada de decisão".

O encontro, que teve a participação deperto de duas centenas de associados,contou com a presença de vários mem-bros dos Corpos Gerentes do SBSI, queentregaram aos associados contempla-dos os prémios sorteados.

Depois do repasto e antes da músicapara um pezinho de dança, teve lugar umperíodo de reflexão sindical, durante oqual Paula Viseu e Rui Riso, presidente daDireção, evocaram o Dia da Mulher e asituação laboral no setor bancário.

"As entidades patronais aproveitama crise e a conjuntura económica paraalterar as regras no sentido que hámuito desejam e por isso denunciaramo ACT", disse a coordenadora do GRAM,frisando que "crise não é sinónimo deretrocesso".

"A luta desenvolvida desde o 25 deabril deu às mulheres um lugar determi-nante na sociedade. Não queremos quese perca tudo o que conquistámos",acrescentou.

Paula Viseu chamou a atenção para osníveis recorde do desemprego feminino,adiantando que como este é socialmen-te mais bem aceite do que o masculino,as mulheres voluntariam-se nas resci-sões para receberem a indemnização e

ficaram em casa a cuidar dos filhos."Arriscamo-nos a perder o papel ativodas mulheres que na última décadasaíram das universidades", alertou.

"Mudança pela ação do Sindicato"

Rui Riso optou por uma intervençãomais positiva, destacando o papel damulher na sociedade que, considerou, éreconhecido pelos homens.

"A sociedade tem mudado muito, etambém pela ação do Sindicato", disse opresidente da Direção lembrando a lutadesencadeada ao BCP pela valorizaçãoda maternidade. "O SBSI tem estado sem-pre à frente da sociedade e dos movimen-tos sociais", frisou. O Sindicato valorizou

O convívio prolongou-se pela tarde fora

TEXTO: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA

O SBN comemorou o DiaInternacional da Mulher

em Seia, com uma visitaao Museu Nacional

da Eletricidade e um almoçona Quinta do Crestelo, seguido

de uma tarde de animação,com música ao vivo

dezembro de 1909, foi a primeira centralda Empresa Hidroelétrica da Serra da Es-trela, o que permitiu que, nessa data, aenergia chegasse a Seia pela primeira vez.

Ao longo de seis décadas, foi construídoum sistema de centrais hidroelétricas emcascata, que percorrem altitudes entre os1.600 e os 400 metros e que têm os caudaisregulados no verão com as águas da Bar-ragem da Lagoa Comprida, entre outras.Em 1907 iniciou-se a construção da Centralda Senhora do Desterro, das quatro exis-

tentes sobre o rio Alva. Seguiu-se-lhe, em1919, a da Ponte de Jugais, em 1937 a deVila Cova, e mais tarde a do Sabugueiro –empreendimentos que representaram umimportante papel no desenvolvimento daeletrificação regional.

Com ampliações sucessivas, a Central daSenhora do Desterro manteve-se em ativi-dade até 1994 e, através de uma parceriaentre a EDP e o município de Seia, abriu aopúblico no dia 11 de abril de 2011, transfor-mada num espaço de fruição da memóriaque remonta aos primórdios da exploraçãoda energia elétrica em Portugal.

O Museu Nacional da Eletricidade, re-presentativo da arqueologia industrial,alicerçou esta exposição permanente nosequipamentos que durante décadas per-mitiram o seu funcionamento. Ali, os visi-tantes do GRAM do SBN tomaram contactocom o processo de produção da central,incluindo o funcionamento dos quatro gru-pos geradores, do painel de comando, daconduta, do canal da restituição da águaao rio Alva e das ferramentas de apoiousadas na manutenção das máquinas.

O STAS comemorouo Dia da Mulher

com o envio a todasas associadas

de um postal alusivoà data

SBN leva associadas a Seia

Duas centenas de associadas visitaram o Museu Nacional da Eletricidade

sempre a mulher e prova disso é o GRAM."Em momentos de dificuldades é a mu-

lher que tem de gerir um rendimento maisparco, de alimentar a família. Cabe àmulher fingir que há pão", lembrou RuiRiso, frisando ainda que elas são, também,"mais vulneráveis ao desemprego".

"Hoje a violência social não é só sobremulheres mas também os homens. Te-mos de perceber que só todos juntospodemos fazer alguma coisa. Esse é opapel do nosso Sindicato", disse o pre-sidente da Direção, concluindo:

"Não estar sindicalizado prejudica tam-bém os que estão à nossa volta. É precisotrazer mais bancários para o seio do SBSI,porque este é um projeto que vale apena."


Questões l JURÍDICASUGT l 1.º de maio

Foi aprovado, pela Lei n.º 66-B/2012,de 31 de dezembro, o Orçamento doEstado para o ano de 2013, assistin-

do-se, com ele, a uma das maiores cargasfiscais de que os contribuintes têm memó-ria nos últimos anos.

Neste espaço dificilmente consegui-ríamos fazer referência a todas, atenta asua extensão. No entanto, algumas, pelasua relevância, e principalmente pelasconsequências no "orçamento familiarmensal", serão aqui enunciadas, inde-pendentemente de outras consideraçõessobre eventual constitucionalidade ouadequação das mesmas.

Trabalho dependente

As entidades devedoras dos rendimen-tos de trabalho dependente e de pensõesficam obrigadas a reter uma importânciacorrespondente a 3,5% da parte do valorde rendimento que, depois de deduzidasas retenções na fonte e contribuições obri-gatórias para regimes de proteção sociale subsistemas legais de saúde, exceda ovalor da retribuição mínima mensal ga-rantida (485,00€). Enquanto no ano de2011, a obrigação de retenção na fonte dasobretaxa incidiu somente sobre o subsí-dio de Natal, a obrigação de retençãoconstitui-se agora no momento em que osrendimentos são devidos nos termos dalei, são pagos ou colocados à disposição.

Outra alteração relevante foi a do limiteaté ao qual o valor do subsídio de refeiçãose encontra isento para efeitos de IRS eSegurança Social, acabando com a majo-ração de 20% no caso de este subsídio serpago em dinheiro, mas mantendo a majo-ração de 60% no caso de ser pago atravésde vales ou cartões de refeição.

O valor do subsídio de refeição excluídode tributação é, assim, atualmente de4,27€, sendo que em 2012 era de 5,12 €e em 2011 era 6,41 €. Se pago através devales/tickets ou cartão, o valor isento detributação manteve-se nos 6,83 €. Nestecampo, na sequência de uma tendência aque já se havia assistido no ano transato,

Implicações do Orçamento do Estadono rendimento familiar

Em 2013 está a ser exigidoaos contribuintes um esforçoadicional, e muito relevante,

que terá reflexos clarosna economia familiar de cada um

TEXTO: CARLA MIRRA*

muitas têm sido as empresas que têmvindo a sugerir aos seus colaboradores aadesão a formas alternativas de paga-mento do subsídio de refeição.

A opção pelo pagamento através devales ou cartão refeição permite contor-nar o aumento da carga fiscal, quer para aempresa quer para os seus colaboradores.Há obviamente argumentos favoráveis edesfavoráveis na opção a tomar, mas essaserá uma ponderação que caberá a cadaum: se por um lado haverá menos des-contos para a Segurança Social, comeventuais reflexos em situações de baixapor doença, desemprego, reforma ou ou-tras, por outro haverá pessoas que "comoforma de organização pessoal, melhorpoderão gerir os gastos em alimentação",dado que é possível utilizar este tipo decartões em lojas do setor alimentar (su-permercados; hipermercados; restauran-tes; cafés;…). Inegavelmente, o valor lí-quido mensal disponível será superior, aooptar por esta modalidade de pagamento,o que torna esta solução claramente "ape-tecível" para trabalhadores e empresas.

Duodécimos

Com a LOE 2013, conjugada com a Lei n.º11/2013, de 28/01, foi ainda estabelecidoum regime temporário de pagamento dossubsídios de Natal e de férias para vigorardurante o ano de 2013, suspendendo-sedurante este ano a vigência das normasconstantes da parte final do n.º 1 do artigo263.º e do n.º 3 do artigo 264.º do Códigodo Trabalho. Veio, assim, a ser introduzidaa possibilidade de os trabalhadores pode-rem optar receber 50% de cada um dossubsídios em duodécimos.

Esta opção, que já foi tomada pelos tra-balhadores nesta data, visou compensar,de algum modo, a perda líquida mensal queos mesmos sofreram, fruto das alteraçõesatrás referidas, aliadas ao agravamentodas taxas de retenção aplicáveis. A opçãotomada terá reflexos durante todo o ano de2013, alertando-se para o facto de que osduodécimos são alvo de retenção autóno-ma, de acordo com o previsto na lei.

O mesmo não se poderá dizer relativa-mente aos trabalhadores de empresas decapitais maioritariamente públicos, cujaspenalizações foram (mais uma vez) aindamais gravosas: o subsídio de Natal é pagoobrigatoriamente em duodécimos e o sub-sídio de férias é suspenso para todos os

trabalhadores cuja remuneração basemensal seja superior a 1100 €.

Para aqueles cuja remuneração basemensal seja igual ou superior a 600 € e nãoexceda o valor de 1100•€ ficam sujeitos auma redução no subsídio de férias ouprestações correspondentes ao 14.º mês,auferindo um montante calculado nos se-guintes termos: subsídio/prestações =1320 - 1,2 x remuneração base mensal.

Quanto aos pensionistas, a carga fiscal foitambém ela elevadíssima pois, além doaumento das taxas de retenção de IRS, bemcomo da aplicação da sobretaxa especial deIRS, do congelamento do valor nominal daspensões (com exceção das pensões míni-mas do regime geral e de alguns regimesespeciais) recebem o subsídio de Natal emduodécimos e têm ainda, em alguns casos,de pagar uma contribuição extraordináriade solidariedade (CES).

Outras alterações

Surpreendentemente, e depois do de-créscimo recente das fórmulas de cálculodos subsídios de desemprego e doença,essas prestações passam a estar sujeitasàs seguintes taxas:

a) 5% sobre o montante dos subsídiosconcedidos no âmbito da eventualidadedoença;

b) 6% sobre o montante dos subsídiosde natureza previdencial concedidos noâmbito da eventualidade desemprego.

No ano de 2013 está a ser exigido aoscontribuintes um esforço adicional, e muitorelevante, que terá reflexos claros na eco-nomia familiar de cada um. Sacrifícios quemais uma vez são impostos, embora sobuma apenas aparente legalidade/consti-tucionalidade em muitos dos casos.

*Advogada do STAS

Os impostos sobre o subsídio derefeição também aumentaram

Pelo seu significado, o 1.º de maioé o dia mais importante para otrabalhador em vários países do

Mundo. Este ano, e especialmente emPortugal, a efeméride ganha especialrelevância pelo facto de os trabalhado-res viverem um dos períodos mais ne-gros da história recente, com uma gra-ve crise económica aprofundada pormedidas de austeridade cada vez maispenalizadoras.

Na rua pelo fim da austeridadeA Avenida da Liberdade

volta a ser o palcopara as comemorações

da UGT do 1.º de maio. Faceao agravamento das condiçõesde vida dos portugueses, o Dia

do Trabalhador poderá serdos mais concorridos de sempre

Com a taxa de desemprego a baterrecordes e a precariedade a assolargrande parte dos postos de trabalho, osportugueses terão oportunidade detransformar a rua num verdadeiro bas-tião de resistência, dando mais umsinal claro aos governantes de que ocaminho da austeridade tem de conhe-cer um fim.

A UGT sempre se bateu por melhorescondições de vida, pela defesa da nego-ciação coletiva e pelo combate às desi-gualdades sociais, e neste momentoparticularmente difícil volta a manifes-tar-se em força, com a marcha a terinício no Marquês de Pombal, em Lisboa,a partir das 14h00, e a descer a Avenidada Liberdade até aos Restauradores,onde terão lugar os habituais discursosdos líderes da central sindical.

Este 1.º de maio ficará também mar-cado por uma nova fase na vida da UGT.Carlos Silva, que deverá ser eleito líderda central no Congresso de abril (é oúnico candidato), fará o seu primeirodiscurso na qualidade de secretário--geral.

Defender o Estado social

Para o novo líder, o setor financeirotem responsabilidades no surgimentodesta crise e, como tal, deve tambémser parte integrante na criação de solu-ções que permitam sair da mesma.

Promover medidas que fomentem ocrescimento económico, combater odesemprego e assumir uma defesa for-te do Estado social e do Modelo SocialEuropeu serão as principais linhas dacentral.

A UGT não deixará igualmente defazer um forte apelo à unidade dostrabalhadores e à mobilização de todospara os difíceis combates que se avizi-nham.

Além do substituto de João Proença,também Lucinda Dâmaso deverá dis-cursar pela primeira vez como presi-dente da UGT, cargo ocupado até aquipor João de Deus e ao qual se candidatano Congresso.

Os primeiros discursos dos novos ros-tos da central terão lugar, como habitual-mente, na Praça dos Restauradores.

À semelhança do ano passado,a UGT volta a descer a Avenida

da Liberdade, exigindocrescimento económico ecombate ao desemprego

TEXTO: PEDRO GABRIEL


Banca l CONTRATAÇÃOCONTRATAÇÃO l Seguros

Pré-reformados atingidos

STAS quer esclarecimentossobre extinção do subsídio de lar

A Segurança Social está a avisaros pré-reformados da cessação

do direito ao subsídio de lar, concedidoatravés do fundo especial

dos profissionais dos seguros, e a exigira restituição dos valores recebidos.

O STAS discorda deste procedimentoe já solicitou esclarecimentos

ao secretário de Estado da Solidariedadee Segurança Social

TEXTOS: CARLA MIRRA

A extinta Caixa Sindical de Previ-dência dos Profissionais de Segu-ros foi definitivamente integrada

na Segurança Social em fevereiro de1993. Até àquela data geria um fundodesignado Fundo Especial dos Profissio-nais de Seguros, regulamentado pelaPortaria n.º 233/90 de 29 de março, quefoi adaptada com efeitos a janeiro de

1993 pela Portaria n.º 287/93 de 12 demarço.

Este fundo, além de atribuição deprestações de apoio social em situa-ções de comprovada carência econó-mica, destina-se a contemplar as famí-lias, desde que cumpridos determina-dos requisitos, através da concessãode um "subsídio de lar".

Ora, de acordo com a referida porta-ria este subsídio é concedido em condi-ções enunciadas no Art.º 5.º daqueledispositivo legal. Acontece que, de háalguns meses para cá, têm os serviçosda Segurança Social enviado diversascomunicações a vários trabalhadoresda atividade seguradora, todos elespré-reformados após a entrada em vi-gor do Código Contributivo, informandoda cessação do direito.

Mais recentemente foram enviadasnotas de restituição aos mesmos, soli-citando a Segurança Social que fossemfeitas reposições de valores recebidosa título de "subsídio de lar", alegada-mente de forma indevida.

O STAS discorda deste procedimento,pelo facto de os trabalhadores pré-refor-mados, reunidas que sejam as restantescondições, manterem o direito ao "subsí-dio de lar". Por esse motivo já endereçoucartas aos serviços da Segurança Social,bem como ao secretário de Estado daSolidariedade e Segurança Social, de for-ma a tentar de uma vez por todas escla-recer e clarificar estas e outras situaçõesconexas. Trata-se de um erro/lapso daSegurança Social, que carecerá de resolu-ção pelos respetivos serviços.

Os visados com comunicações destaíndole deverão contactar os serviçosjurídicos do Sindicato, de forma a po-dermos analisar a questão e eventual-mente prestar o auxílio necessário àsrespetivas reclamações.

O Fundo pode ser utilizado no pagamentode intervenções cirúrgicas e lares de idosos

Acordo entre APS, STAS e SISEP

Publicada portaria de extensão do CCT

A portaria de extensão do contrato coletivo entrea APS - Associação Portuguesa de Seguradores eo STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Activida-

de Seguradora e outro (portaria n.º 134/2013) foipublicada no Diário da República I Série, de 28 de marçode 2013.

A portaria é aplicável em território continental eentrou em vigor 5 dias após a publicação em Diário daRepública, ou seja, no dia 2 de abril de 2013.

Desta forma, as condições de trabalho constantes doCCT da Atividade Seguradora, publicado no BTE n.º 2, de15 de janeiro de 2012, são estendidas às empresas nãofiliadas na APS bem como aos trabalhadores que não estejam filiados em nenhum dos sindicatosoutorgantes.

No que respeita à Região Autónoma da Madeira, já fora publicada a portaria de extensão n.º 2/2012,no Jornal Oficial da RAM de 2 de março de 2012, e na Região Autónoma dos Açores foi publicada a Portariade Extensão n.º 3/2012, de 23 de abril de 2012.

Após a publicação no BTE do Acordodo ACT relativo à transposição paraa convenção coletiva das normas

do Código do Trabalho – nomeadamenteda matéria sobre parentalidade e uniõesde facto – obtido em sede da AssociaçãoPortuguesa de Bancos (APB), a Febaseiniciou diligências junto do BCP para aadequação do respetivo IRCT a essas nor-mas.

Assim e após várias insistências em2012, este ano realizaram-se as negocia-ções que passam a possibilitar aos unidosde facto usufruir dos mesmos direitoscontratuais dos restantes trabalhadores,desde que cumpram os requisitos previs-tos no Acordo.

Na sequência da decisão do Tribunal Constitucional

Bancários e reformadosrecuperam subsídio de fériasOs trabalhadores no ativo da CGD, Banco de Portugal, IFAP e demaisinstitutos públicos, bem como os reformados cuja pensão paga pelaSegurança Social ou pela CGA estava suspensa, receberão este ano

o 14.º mês. A decisão do Tribunal Constitucional veio confirmara posição sempre defendida pela Febase

TEXTOS: INÊS F. NETO

A tão aguardada decisão do TribunalConstitucional aos pedidos de fis-calização de algumas normas do

Orçamento do Estado para 2013 foi co-nhecida na noite de 5 de abril.

No que tem interesse específico paraos bancários, a decisão do Acórdão n.º187/2013 declarou inconstitucionais asnormas que visavam suspender o paga-mento de subsídios, nomeadamente oartigo 29.º (suspensão do pagamento desubsídio de férias ou equivalente) e oartigo 77.º (suspensão do pagamento dosubsídio de férias ou equivalente de apo-sentados e reformados).

Não se verificando, como no anopassado, a limitação de efeitos da de-cisão de inconstitucionalidade, o Esta-do passa a estar imediatamente vincu-lado à decisão do Tribunal Constituci-onal. Nesse sentido, o Estado pagaráos respetivos subsídios, não podendoopor nenhuma exceção.

Face a esta decisão daquele órgão desoberania, que é o tribunal ao qual compe-te especificamente administrar a justiçaem matérias de natureza jurídico-consti-tucional, a Febase lembra às administra-ções da Caixa Geral de Depósitos (CGD), doBanco de Portugal (BdP) e dos institutos

ACT do BCP adaptado ao Código do TrabalhoA Febase e a administração

do BCP concluíram jáa revisão ainda pendente

do ACT. O Acordo está prestesa ser assinado

Para os devidos efeitos, a existência daunião de facto deve ser comprovadamediante a entrega à instituição de de-claração sob compromisso de honra dosdois unidos, acompanhada de certidõesde cópia integral do registo de nascimen-to de cada um deles emitidas há menosde 60 dias e de documento comprovativode que o IRS foi enviado em nomes dos doisou, se enviado em separado, para o domi-cílio fiscal de ambos.

O disposto na respetiva cláusula doAcordo aplica-se às situações de união defacto cujo prazo de dois anos se inicie apartir da data de entrega à instituição dadeclaração sob compromisso de honrados dois unidos.

Relativamente às situações de união defacto existentes à data da publicação dapresente cláusula no BTE, o prazo serácontado desde o início dessas situações se,nos 180 dias a contar da mesma data, forentregue a declaração, contendo ainda aindicação da data do início da união defacto.

Por fim, presume-se a subsistência daunião de facto na data da morte do traba-

lhador mediante apresentação de certidãode cópia integral do registo de nascimentocom o averbamento do seu óbito, de certi-dão de cópia integral do registo de nasci-mento do beneficiário, emitida após omesmo óbito, e de documento comprova-tivo de que a última nota de liquidaçãofiscal relativa ao IRS foi enviada para odomicílio fiscal comum dos unidos de facto.

Plano complementar

O Acordo contemplou ainda a adapta-ção do texto do ACT no que diz respeito aoplano complementar.

Decorria das disposições dos contratosconstitutivos dos fundos de pensões doBCP que o banco tinha plenos poderesnesta matéria – ou seja, não estava de-pendente na negociação coletiva e, comotal, podiam ser alterados a todo o mo-mento, o que veio a acontecer no final de2012. Nesse sentido, o texto do ACT foiadaptado em conformidade.

Em próxima edição serão explicadosaos trabalhadores os efeitos práticosdestas alterações.

públicos, nomeadamente do IFAP, quenada mais justifica o não pagamento ime-diato do 14.º mês, que tinha sido suspensonaquelas instituições no cumprimento doestipulado na lei do Orçamento do Estado.

Do mesmo modo, também os reformadosbancários cuja pensão é, em parte, suporta-da pela Segurança Social ou pela Caixa Geralde Aposentações (CGA) irão este ano recebero subsídio de férias nos termos habituais, talcomo expresso nos respetivos instrumentosde regulamentação coletiva de trabalho.Estão neste caso os reformados de institui-ções como o Santander Totta, ex-BNU, CGD,BdP, IFAP, Banif e outros.

Os juízes do TribunalConstitucional anunciama decisão sobre o OE 2013


A propósito do momentode tensão por que passa

a concertação social, ElísioEstanque, sociólogo, professor

da Faculdade de Economiada Universidade de Coimbra

e investigador do Centrode Estudos Sociais (CES),

escreveu um artigoem exclusivo para a revista

"Febase", que publicamosnestas páginas

18 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 16 de abril 2013 RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 16 de abril 2013 ––––– 19

Visto de fora

Elísio Estanque,um investigador hálongos anos dedicado àsquestões do sindicalismo

sus reivindicações materiais. Convémainda ter em atenção que o vigor ou afragilidade do campo sindical assentaem larga medida no grau de aberturae capacidade de atualização de mode-los e estruturas cuja fonte inspiradorareside nos problemas e demandas dasociedade mais geral em cada mo-mento histórico.

Crescimento e declínioda classe média

A dinâmica de "afluência" (ou seja,progresso, empoderamento ou mobi-lidade social) dos trabalhadores euro-peus e o contínuo crescimento dasrespetivas "classes médias", na se-gunda metade do século XX, não foimero desfecho dos mecanismos "es-pontâneos" do mercado e da concor-rência individual – ao contrário do quepretendem as correntes liberais e po-sitivistas, que tendem a confundir osEUA com o mundo –, mas antes fruto deuma persistente ação conjugada entreas políticas sociais, desenvolvidas noâmbito do Estado-Providência, a ino-vação tecnológica e científica e a lutasindical, sobretudo no setor dos servi-ços e do funcionalismo público, aspe-tos estes que se tornaram sem dúvidaos principais responsáveis pela expan-são da classe média assalariada.

De facto, no caso de Portugal esseprocesso foi particularmente ambíguo etardio, tendo como resultado o cresci-mento rápido mas muito instável desegmentos da classe média assalariada(funcionários, professores, profissionaisda administração pública, emprega-dos de escritório, seguros e banca,etc.), cujo estatuto se cimentou sobre-tudo numa suposta estabilidade e emcarreiras profissionais promissoras,que no entanto revelaram toda a suavulnerabilidade perante o aproximarda crise e das medidas de austeridade,daí resultando o que designei como"declínio" da classe média (Estanque,2012).

Assim, é necessário olhar o camposindical enquanto sistema aberto, ain-da que em dados momentos se consi-dere que a burocracia interna (ou mes-mo a lógica oligárquica) que dele seapodera o conduza a um excessivofechamento face à sociedade e aosseus apelos.

Os problemas internos com que sedefrontam os sindicatos são, com efei-to, sempre indissociáveis dos proces-sos de recomposição mais gerais queocorrem no mundo do trabalho.

Foi com muito agrado que acedi aoconvite e que estou procurandoresponder ao desafio que me foi

endereçado pela Revista da Febase.Além do mais, refletir sobre o campolaboral e sindical perante um públicotão exigente e informado – os trabalha-dores bancários –, requer um esforço deenquadramento sociológico da força detrabalho, designadamente a do setordos serviços e, nessa medida, uma bre-ve nota sobre a "classe média" assala-riada, sem esquecer questões correla-tas como sejam a coesão social, o diá-logo/concertação e a conflitualidade.

É ou não o sindicalismo um ator funda-mental na preservação da coesão deuma sociedade? O sindicalismo está emcrise? Que tipo de sindicalismo se ajustamelhor a uma sociedade que se debatecom bloqueios desta natureza? O confli-to e o consenso são opções opostas oucomplementares? Que obstáculos maio-res se levantam hoje ao sindicalismoportuguês? E os desafios que temos pelafrente – inclusive num cenário "pós--crise" – pressupõem algum contributoespecífico do campo sindical para a con-solidação da democracia portuguesa?

Estas são apenas algumas das inter-rogações sobre as quais vale a pena

refletir, tendo por base o quadro deausteridade e de limitações à democra-cia que hoje impera no País. É claro queas perguntas assim formuladas deixam,desde logo, antever a visão crítica queaqui procuro expor, seja em relação aospoderes hegemónicos seja inclusive noque respeita ao próprio campo sindical.

Sindicalismo e coesão social*

Que o movimento sindical foi, histo-ricamente, um elemento decisivo parao progresso social, as conquistas demo-cráticas e a consolidação dos direitosdas classes trabalhadoras, creio queninguém duvida. E mesmo hoje, peran-te o refluxo social que enfrentamos, sãoprovavelmente a principal força de re-sistência organizada capaz de travar oagravamento da catástrofe. Em algunstextos que tenho vindo a publicar nosúltimos anos – académicos ou artigosde jornal – procurei realçar a importân-cia fulcral que atribuo ao sindicalismona preservação da coesão social e naprópria dinâmica de mudança que éinerente às sociedades democráticasocidentais, em particular na Europa.

Tanto no plano mais geral, conside-rando as grandes transformações ocor-

ridas desde a Revolução Industrial emInglaterra, como no caso especifico dePortugal, o associativismo dos traba-lhadores e o movimento operário dei-xaram-nos um legado de experiências,de lutas e de conquistas a todos ostítulos incontestável.

A partir de meados do século XX, oadvento do Estado-Providência e o ple-no emprego configuraram-se como me-canismos redistributivos cujas metasgarantiram amplos consensos, dandolugar a um contexto em que o neocor-porativismo ganhou expressão institu-cional. Nesse quadro, consolidaram-serelações e compromissos entre o go-verno e os interesses organizados, dan-do lugar ao fordismo como modelo derelação salarial dominante (que incluiu,além da negociação tripartida, o diálo-go social interno, os ganhos salariais, asegurança e estabilidade no emprego eas perspetivas de carreira, associadasa regalias materiais e assistenciais di-versas).

Da luta à negociação

Se olharmos a evolução do mundosindical em paralelo com o processo dematuração das instituições democráti-

Crise, ameaças e desafios do sindicalismo

cas é fácil concluir que ao longo dosúltimos duzentos anos se assistiu auma constante readaptação do sindica-lismo, que foi progressivamente subs-tituindo a ênfase na luta e mobilizaçãocoletiva por uma maior atenção dedi-cada à negociação e enquadramentoinstitucional. É claro que o protagonis-mo do campo sindical se prende, acimade tudo, com a sua legitimidade, nãoapenas apoiada na lei, mas também nopapel histórico que lhe é reconhecido,visto representarem uma parte signifi-cativa da força de trabalho.

Pode dizer-se que os modelos de con-certação tripartit (compostos por sindi-catos, empresários e governo) que vin-garam nas democracias avançadas ex-primem o reconhecimento de que asnossas sociedades são essencialmenteplurais e conflituais e que o mundolaboral tem uma voz e um "peso" (talcomo os restantes parceiros) decisivosno desenho das políticas económicas e

dos direitos sociais que elas consa-gram.

Quer isto dizer que só a partir dadivergência pode ser alcançada a con-vergência ou, por outras palavras, sófaz sentido o consenso se cada um dosparceiros, além de possuir meios eargumentos para dialogar, aceitar fa-zer concessões em relação aos de-mais. Se a parte mais poderosa impõeunilateralmente a sua vontade está aestimular o conflito.

Ao mesmo tempo, é importante nãoperder de vista a diversidade de cor-rentes internas que compõem o movi-mento sindical desde a sua génese,corolário das múltiplas ideologias edoutrinas políticas das sociedades in-dustriais modernas. Tais divisões esensibilidades derivam não apenas dediferentes visões teórico-ideológicasno abstrato mas sobretudo da prima-zia que, em cada contexto concreto, éatribuída ao binómio luta política ver-

Mesmo os segmentos sociais mais desligados do ativismo e do sindicalismomostram uma maior consciência social, como em 15 de setembro

l Elísio Estanque


Como é sabido, o sindicalismo portu-guês tem raízes antigas e há cerca decem anos já as divisões internas

eram intensas. Mas o "grande cisma" dosindicalismo democrático em Portugal re-mete para as lutas do período revolucioná-rio (1974-1975) e as disputas políticas eideológicas de que o País foi palco, designa-damente por parte das superpotências emdisputa no período da "guerra fria", e quederam lugar às duas confederações sindi-cais existentes (CGTP-IN e UGT).

Não sendo esse o tema aqui em questão,vale a pena, porém, registar que a alegadaopção entre sindicalismo de "negociação"(ou de mercado) versus sindicalismo "declasse" (ou de contrapoder), será mais umanarrativa para alimentar divisões artificiais,e a meu ver prejudiciais aos trabalhadores,do que expressão de dois modelos inconci-liáveis. Não há verdadeira negociação semconflito/oposição e, por outro lado, a lutasem diálogo não tem sentido.

Crise

Com as tendências de globalização dosmercados e da economia a ação dos sindi-catos sofreu profundas transformações1:por um lado, as decisões mais importantespara os interesses sindicais deslocaram-sedas arenas nacionais "para cima" (paraníveis transnacionais) e "para baixo" (paraníveis subnacionais).

Em ambos os níveis os sindicatos revela-ram-se consideravelmente mais fracos doque no nível nacional; por outro lado, asdecisões macroeconómicas passaram a serprogressivamente produzidas no quadro denegociações intergovernamentais e dosmercados globais, patamares que supera-ram claramente a capacidade de ação dasestruturas sindicais. Além disso, decisõessobre salários e condições de trabalho pas-saram a depender menos de acordos cole-tivos e mais das empresas, espaços onde ainfluência sindical se vem revelando cadavez mais dispersa e frágil.

Podem apontar-se alguns dos fatores dacrise do sindicalismo: a) desagregação deinteresses da classe trabalhadora, devidoao aumento da diferenciação, segmenta-

ção e flexibilização dos mercados de traba-lho e precarização da relação salarial;

b) crescente ausência de lealdade e so-lidariedade dos trabalhadores ao sindicatocomo reflexo do reforço do individualismo;

c) endurecimento da oposição patronal egovernamental decorrente de contextos deliberalização e de "leofilização" das empre-sas (lean production ou "produção magra");

d) o crescimento do desemprego e amultiplicação de formas contratuais precá-rias e situações de subemprego, sem segu-rança e sem direitos;

e) a crise de representatividade sindical,que se traduz na dificuldade de mobilizaçãode trabalhadores para as ações de luta,dada a contração do volume de sindicaliza-dos e o efeito dissuasor do espectro dodesemprego (Estanque e Costa, 2011).

Não surpreende, pois, que nas últimasduas décadas o campo sindical tenha sidoconfrontado com uma significativa fragi-lização. Estudos de opinião recentes mos-tram uma escassa confiança dos portu-gueses nos sindicatos, que chegam asurgir mesmo abaixo do governo emtermos de popularidade, embora a maio-ria reconheça a importância dos sindica-tos para a defesa das condições de traba-lho (66%, segundo o Livro Branco dasRelações Laborais, de 2007).

Em geral os resultados revelam uma"confiança" nos sindicatos da ordem dos24-25%. Por outro lado, que os índicesmédios de filiação sindical rondam os20% (Sousa, 2011), sem esquecer as gran-des diferenças segundo os sectores (eneste caso os bancários são sem dúvidaos que apresentam as percentagens maiselevadas, rondando os 80%).

Contudo, a influência efetiva dos sindica-tos na sociedade liga-se, nomeadamenteno caso português, ao problema da alegada

"instrumentalização", tendo em conta quecada uma das confederações (CGTP e UGT)mantêm na sua história vínculos fortes comforças partidárias identificadas, dotadas degrande influência política.

Fatores de fragilização

Há outros fatores de natureza internaque não são alheios à referida tendênciade fragilização, entre os quais se desta-cam: 1) o reforço da confiança nos sindi-catos tornou necessário que estes olhas-sem com mais atenção para os novossegmentos de trabalhadores com maiordificuldade de organização (trabalhado-res precários, contratos a termo certo, arecibo verde, desempregados, etc.);

2) se os sindicatos demonstrassemsinais claros de renovação do discurso edando maior protagonismo a jovens, mu-lheres, militantes de base, fortalecendoa comunicação interna e externa, etc.,certamente teriam melhores condiçõesde aumentar os seus índices de confiançajunto dos cidadãos;

3) o elevado grau de burocratização deimportantes setores sindicais, até pelo pesode camadas etárias envelhecidas e poucoqualificadas, protelou durante muito tem-po o recurso às novas tecnologias digitaise revelou a sua incapacidade para lidar comas redes de ativismo do ciberespaço;

e 4) por fim, a influência dos sindicatosdepende em boa medida do sucesso con-creto das lutas e da visibilidade na reali-zação dos seus objetivos, sendo que aeficácia da ação coletiva (e da negocia-ção) nunca é imediata e esbarra muitasvezes na habitual dissonância de critériosna "contagem de espingardas" (entre go-verno e sindicatos) quanto aos valores daadesão a uma greve ou manifestação,

como se esse fosse o único critério devalidade das demandas sindicais.

Ameaças

A evolução de alguns indicadores domercado de trabalho – elevadas taxas dedesemprego, proliferação de formas pre-cárias de trabalho, aumento dos contratosa prazo, reduções salariais, facilitação dosdespedimentos –, os comportamentos pa-tronais, muitas vezes de tipo despótico ouas decisões políticas dos governos são, poroutro lado, fatores externos que condicio-nam e limitam a força do sindicalismo.

Além disso, tais tendências ocorreramsob um clima de reforço da ideologianeoliberal, cujo preconceito ideológico sedestinou a estigmatizar o campo sindicalcomo instância "conservadora" ou "forçade bloqueio" perante as "reformas" domercado de trabalho.

Governos e grupos económicos vêmimpondo no discurso público a ideia do"bom" sindicalismo (o que negoceia, istoé, o que cede) contra o "mau" sindicalismo(o que defende a "rigidez" das leis laborais,isto é, os direitos dos assalariados).

Convém lembrar, a esse propósito, que,por exemplo, a Cimeira Europeia de 8 e 9de dezembro de 2011 inaugurou um pe-ríodo de desencanto para os atores domundo do trabalho, pois, na sequência,entrou em vigor a 13 de dezembro opacote legislativo "six pack", com o propó-sito de assegurar disciplina fiscal, confir-mado na cimeira seguinte, de 30.01.2012,

com a assinatura do "pacto orçamentaleuropeu" por 25 Estados-membros da UE.Na prática, todo este processo já perse-guia o objetivo (consagrado pela troika)dos cortes e congelamentos salariais, re-duções nas prestações sociais, contraçãodo emprego, embaratecimento dos cus-tos do trabalho, retirada de direitos, etc.,em suma, o culminar de uma sucessão demedidas que visam, na prática, o desman-telamento do Estado-Providência e o em-pobrecimento geral das populações.

Na ótica do Governo PSD/CDS é esse opreço a pagar para uma redenção milagro-sa da economia, que alegadamente abriráas portas a uma viragem entusiástica naatitude dos desempregados quando, ilumi-nados por tal "pedagogia", descobriremque afinal "o desemprego é uma oportuni-dade" e, assim, entregues ao empreende-dorismo individual, descobrem a chave dasua libertação e da competitividade doPaís. Só que este canto de sereia já nãoconvence ninguém. E não é por se insistirmuito numa crença que ela se torna reali-dade.

Futuro incerto

Perante um cenário tão desolador comoé, hoje, a vida real das classes trabalhado-ras e da classe média do nosso País,multiplicam-se e acentuam-se as incerte-zas e ameaças quanto ao futuro. E natural-mente que o sindicalismo sofre com isso.

No caso português, em resultado domemorando da troika (maio de 2011), do

20 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 16 de abril 2013 RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 16 de abril 2013 ––––– 21

Bloqueios internos e externosCom as tendências

de globalização, dos mercadose da economia, a ação

dos sindicatos sofreuprofundas transformações

acordo de concertação social (janeiro de2012), das alterações à legislação laboral(em vigor desde 1.08.2012), pairam no arum conjunto de ameaças que estão a serimpostas ao movimento sindical e que acrise tem vindo a acentuar, entre as quaisse destacam a individualização das rela-ções laborais e a diminuição da contrataçãocoletiva.

A organização do tempo de trabalho ea retribuição poderão vir a ser reguladasno futuro não apenas pelas estruturassindicais, como até agora, mas por co-missões de trabalhadores, daí resultan-do, com grande probabilidade, uma re-dução dos direitos regulados pela nego-ciação coletiva.

Assim, pode dizer-se que paira sobreo campo sindical uma dupla ameaça. Aprimeira, já atrás assinalada, prende-secom a ação do poder hegemónico quehoje controla as instituições e os gover-nos, absolutamente seguidista das polí-ticas neoliberais e que tende a olhar ossindicatos como forças bloqueadoras e,em parte, responsáveis pela atual crise.

A segunda ameaça vem da própria so-ciedade e resulta dos novos meios deorganização e difusão de segmentos par-ticulares da força de trabalho como osprecários e os desempregados, além deoutros movimentos sociais e setores des-contentes que não se revêm nos sindica-tos tradicionais e buscam formas alterna-tivas de luta e contestação social. Poderãoestas ameaças reverter-se em oportuni-dades para os sindicatos?

Decisões macroeconómicas são produzidas no quadro de negociaçõesintergovernamentais e dos mercados globais

Conclusão

Consciência social vai aumentarNas atuais condições –

onde se conjugamas componentes objetiva,

das condições de vidaconcretas, e a subjetiva,

que remete paraas expectativas

e subjetividades – hámotivos de sobra para

que se possa esperarum recrudescimento

da conflitualidade sociale sindical nos próximos

tempos

Perante a sociedade de austerida-de em que vivemos, onde o direi-to do trabalho tem vindo a sofrer

contínuos e reiterados ataques e recuos,os desafios sindicais são os mesmos quese apresentam aos portugueses no seuconjunto.

O poder vigente classificou os portu-gueses de "piegas", convidou os jovensqualificados a emigrar e desafia os de-sempregados e verem no desempregouma "oportunidade". Esta "leitura" darealidade laboral, além de exprimir aideia distorcida de uma imaginária "es-colha racional" segundo a qual o destinoe as condições vida de cada um dependemapenas da vontade individual, reflete tam-bém uma visão imediatista e a-históricada realidade (aliás, coincidente com a

Visto de fora l Elísio Estanque


Quando a primeira edição do con-curso FotoFebase, em 2011, al-cançou o sucesso conhecido, logo

se concluiu que tal feito iria ter re-percussões na edição seguinte. De facto,o FotoFebase de 2012 ultrapassou, maisuma vez, as fronteiras quer da quantida-de quer da qualidade.

O salão nobre do STAS, em Lisboa, aco-lheu a exposição das obras premiadas e foio palco da cerimónia de entrega dos pré-mios, no dia 21 de março. O grande ven-cedor da edição de 2012 do concurso Foto-Febase foi Nélio Cardoso, do SBN, com'Destino Incerto', uma obra que, como opróprio nome indica, nos remete para umaespécie de incerteza no caminho.

Patrícia Caixinha, do STAS e uma dasresponsáveis pela organização do con-curso, apresentou alguns números rela-tivos à edição de 2012: um total de 685fotografias recebidas e uma média de 80participantes por mês, de Norte a Sul epassando pelas Ilhas, provam que o con-curso FotoFebase continua a crescer noseio da Federação.

FotoFebase 2012

Imagens vencedoras revelamenorme qualidade

O concurso de fotografiada Febase foi, mais uma vez,

um sucesso. No dia 21de março procedeu-se

à entrega de prémios aosvencedores e a organizaçãoapelou a mais participações

na edição de 2013, que jáestá em andamento

TEXTO: PEDRO GABRIEL

Já António Fonseca, do SBSI e tambémresponsável pela organização, deixou umapelo à participação no concurso e enal-teceu o espírito dos participantes, bemcomo a importância de as pessoas ocupa-rem os seus tempos livres com este tipode atividade.

O presidente do STAS, Carlos Marques,deu os parabéns aos vencedores e incen-tivou todos a não terem receio de mos-trar os seus trabalhos, considerando queeste tipo de iniciativas também é impor-tante para que os trabalhadores tenhammais motivação para ultrapassar os difí-ceis tempos que vivemos.

A surpresa dos premiados

Uma vez que a entrega dos prémiosdecorreu em Lisboa, a cerimónia nãocontou com a presença do vencedor, só-cio do SBN, mas a sua fotografia pôde ser

vista e elogiada por todos. Pela vitória,Nélio Cardoso irá receber 1000 € emmaterial fotográfico, um bom incentivopara continuarmos a ver os seus excelen-tes trabalhos.

O segundo prémio, no valor de 750 €em material fotográfico, foi atribuído aJosé Canelas (CCA), do SBSI, que já haviasido premiado na edição anterior. "Te-mos sempre esperança, mas não deixa deser uma surpresa ficar entre os premia-dos". O 'Acordar Colorido', na Mourisca,foi a fotografia que lhe valeu o segundolugar.

Ao contrário de José Canelas, MariaSalvador (CGD), do SBSI, concorreu pelaprimeira vez. A experiência não podia tercorrido melhor, com o terceiro lugar euma menção honrosa. "Não estava àespera. Concorri porque um colega viu asminhas fotografias e insistiu comigo. Fuimandando as fotografias e tive sorte."

Maria Salvador conseguiu o terceirolugar com a fotografia 'Em transformaçãoI', enquanto 'Pavimentado a ouro', tiradano Estádio Nacional, lhe valeu uma men-ção honrosa. Maria Salvador vai levarpara casa 500•€ em material fotográfico.

Uma menção honrosa foi também atri-buída a Álvaro Carvalheiro, pela fotogra-fia 'Balonismo'.

Depois do STAS, a exposição de fotogra-fias pode ser vista no Centro Clínico doSAMS, na Rua Fialho de Almeida, em Lisboa.Todas as fotografias participantes podemtambém ser apreciadas no endereço http://fotofebase2012.blogspot.pt/. Em breveserá divulgado o blogue da edição desteano.

Patrícia Caixinha, do STAS, com JoséCanelas, que venceu o segundo prémio

Maria Salvador, ao lado de AntónioFonseca, do SBSI, exibe o galardão doterceiro classificado

As três fotografias premiadas: ao centroa vencedora, com as classificadas em

segundo e terceiro lugares (à direita e àesquerda, respetivamente)

visão mais arreigada do neoliberalismo).De acordo com a visão ideológica e econo-micista instalada no poder, a história, acultura e as estruturas socioeconómicasmais gerais são excluídas da realidade.Este é, pelo menos, o cliché instalado no"programa mental" do Primeiro-Ministro.Como se a sociedade não existisse, masapenas um aglomerado de indivíduos, emque uns merecem outros não merecem teruma condição digna.

Bastaria recordar alguns dos ensina-mentos básicos da psicologia social parase concluir que as "ideias" ou "visões" decada indivíduo têm sempre origens maisprofundas, desde logo os fatores de raizsocial que constroem os seus mapas cog-nitivos ou "representações sociais", sob ainfluência determinante do meio sociocul-tural em que nascemos e somos socializa-dos (Moscovici, 1991; Vala, 1997).

Assimetria de poder

Uma tal mentalidade tende a olhar asociedade como se estivesse dividida entredois tipos de gente: uns que são criativos,diligentes, disciplinados e portanto "produ-tivos"; e outros que são por natureza in-dolentes, incapazes, apáticos ou que seescudam num coletivismo defensivo e res-sentido contra os empreendedores bemsucedidos.

Essa visão dicotómica foi bem caracteri-zada por Pacheco Pereira como uma novaforma de "luta de classes": "entre os 'des-complexados competitivos' e os 'preguiço-sos autocentrados', a ordem dos pares éinteressante, quer na parte social, quer nado psicologismo vulgar. (...) Os que estãopresos na sua condição social, deixam so-çobrar a sua psicologia no egoísmo; osdinâmicos psicologistas ultrapassam a suacondição social pelo êxito no mercado." (injornal Público, 10/02/2012).

Na verdade, este "guião" transporta umavisão que concebe o trabalho e a relaçãosalarial como objeto de regulação civilista(fazendo tábua rasa do direito do trabalho),que trata como partes iguais aquilo que édiferente e "esquece" o princípio da assime-tria de poder que subjaz a toda a prestaçãode trabalho assalariado nas economias demercado do capitalismo moderno.

É claro que, nestas condições – onde seconjugam as componentes objetiva, dascondições de vida concretas, e a subjetiva,que remete para as expectativas e subjeti-vidades – há motivos de sobra para que sepossa esperar um recrudescimento da con-flitualidade social e sindical nos próximostempos.

Parece evidente que o próprio Governo,escudado no memorando da troika, traba-

lha objetivamente para isso (como de restojá aconteceu em diversos momentos noano transato), tal é sua inoperância e omodo confuso e arrogante como tem vindoa tomar e a anunciar medidas atentatóriasdos direitos mais elementares e da digni-dade dos trabalhadores e das classes mé-dias.

Gritar a revolta

É por isso provável que mesmo os seg-mentos sociais tradicionalmente mais des-ligados do ativismo e do sindicalismo co-mecem a despertar para uma maior cons-ciência social. Na verdade, quer os setoresmais jovens e qualificados (menos politiza-dos e até recentemente mais individualis-tas), quer os trabalhadores de meia idadecom poucas qualificações, que estão a servitimas da restruturação da indústria e dodesemprego galopante, quer ainda os fun-cionários públicos, professores e pessoal dosistema de saúde que vêm a sua situaçãoprofissional ameaçada pelas medidas ecortes recentemente anunciados (e previs-tos no OE 2013), são camadas sociais quenos próximos meses se verão na contin-gência de ter de gritar a sua revolta eengrossar manifestações e greves que irãoestar na agenda.

Inclusive quando os acordos da concerta-ção, apesar de débeis e pouco favoráveisaos trabalhadores, estão hoje sob ameaçade serem rasgados, não se pode esperar


outra reação senão o protesto coletivo. Aalternativa seria uma resignação doentia epatológica (no plano físico, emocional epsíquico) cujos custos sociais terão de sercontabilizados.

E neste contexto, importaria que o camposindical revelasse capacidade de se repen-sar a si próprio e de se mostrar aberto àscontaminações recíprocas que podem ad-vir dos novos movimentos e formas deexpressão do ativismo e contestação so-cial. Para além das ações concertadas anível europeu que também já foram ensai-adas no passado recente.

Quando o governo se mostra tão incapazde renegociar e exercer influência (sobre oque se pretende do projeto europeu e ascondições de reestruturação da dívida) teráde ser a sociedade civil e os cidadãos aclamar contra o estado de exceção em quevivemos.

Só desse modo a esfera do trabalho e osdireitos a ele associados poderão resistir àsameaças de proletarização geral e retomaras lutas emancipatórias e progressistaspela dignidade laboral e pela coesão social,que marcaram os últimos dois séculos noOcidente.

As viragens que se requerem da UE sópoderão ser efetivas se, para além dasreformas institucionais (e se necessáriocontra elas), os parceiros sociais e o movi-mento sindical cumprirem o seu papel namobilização dos cidadãos e na construçãode caminhos alternativos.

As Cimeiras Europeias têm sido um desencanto para os atores do mundo do trabalho

*Subtítulos da responsabilidade da Redação1Neste ponto retomo algumas passagens do texto (em publicação) de que sou coautor comHermes Costa, intitulado "O sindicalismo europeu no centro do vulcão: desafios e ameaças",in Anuário JANUS, janeiro 2013 (no prelo).

Referências bibliográficasEstanque, Elísio (2012), A Classe Média. Ascensão e Declínio.Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.Estanque, Elísio; Costa, Hermes Augusto (orgs.) (2011), O sindicalismo português e a novaquestão social - crise ou renovação? Coimbra: Almedina, 181 pp.Moscovici, Serge (1991), Dissensões e Consenso - Uma teoria geral das decisões coletivas.Lisboa: Livros Horizonte.Sousa, Henrique (2011), Sindicalização: a vida por detrás das estatísticas (alguns problemasmetodológicos) (working paper). Lisboa: FCSH, Universidade Nova.Vala, Jorge (1997), "Representações sociais e percepções intergrupais". Análise Social,XXXII (1997, 1º.), pp 7-29.

Visto de foraTEMPOS LIVRES l Nacional


Notícias l STAS - Actividade SeguradoraST

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Notícias l STAS - Actividade SeguradoraSTA

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RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 12 de fevereiro 2013 ––––– 25

Alegria e satisfação dos pequenos vencedores do concurso de desenho

"Vou ter novos jogos!"

Formação sobre redes sociais

Chegar aos sócios com um cliqueO STAS promoveu uma ação

de formação dirigidaàs estruturas sindicais sobre

o tema "Web Marketinge Redes Sociais". O objetivo

é potenciar a utilizaçãodas novas ferramentas para

estar mais próximo dos sócios

TEXTOS: PATRÍCIA CAIXINHA

Ao todo, 22 formandos, entre mem-bros da Direção, delegados sindi-cais e conselheiros gerais, aceita-

ram o desafio e participaram na forma-ção "Web Marketing e Redes Sociais".Orientada pelo formador António Jorge, aação decorreu durante todo o dia 18 demarço, nas instalações da INETESE, noSaldanha.

O objetivo foi proporcionar uma intera-ção com as várias ferramentas disponí-veis numa era digital como a que atual-

mente vivemos, permitindo aprender aaplicar e/ou a melhorar a utilização dasredes sociais, usufruindo de todas aspotencialidades destes poderosos ins-trumentos.

De um ponto de vista sindical, com estaformação o STAS procurou obter um co-nhecimento mais aprofundado da utiliza-ção de cada ferramenta, com o intuito dechegar mais perto dos seus sócios e,

simultaneamente, potenciar novos as-sociados. Tudo à distância de um clique.

Fazendo a ligação entre o marketing e asredes sociais, António Jorge deixou comomensagem principal o facto de a seleçãoda estratégia multi-rede dever ser feitaem função dos objetivos que uma pessoaou empresa pretende alcançar.

Facebook, Youtube, Twitter e Linkedinforam as aplicações que serviram debase a esta formação. A criação de contase o modo de funcionamento de cada umadestas redes sociais foram alguns dospontos que o formador abordou em sala.

Houve a oportunidade de "brincar" comtodas as ferramentas e obtiveram-se al-gumas respostas às perguntas habituaisde quem no seu dia a dia as utiliza, querpor motivos pessoais quer profissionais.Dada a profundidade do tema, muitoficou por dizer e por praticar. Uma segun-da iniciativa paira já no ar.

Porque afinal, o STAS procura melhorare inovar no serviço que oferece aos seussócios.

Membros da Direção, delegadossindicais e conselheiros geraisparticiparam na ação

Os tão desejados prémiosdo concurso "O Melhor

Desenho de Natal STAS" foramentregues aos pequenos

artistas vencedores,que reagiram com pulos

de contentamento

Depois de uma escolha cuidadosados jogos e acessórios que os ven-cedores mais queriam, o Sindicato

foi às compras e trouxe as tão desejadasprendas. Os cinco premiados do concurso"O Melhor Desenho de Natal STAS" delicia-ram-se com os presentes, que chegarammesmo a tempo das férias da Páscoa.

O STAS pediu aos vencedores para, emalgumas palavras, expressarem o que sen-tiram. Estes foram os seus testemunhos:

"O que vou ganhar?", foi a primeirareação do Gonçalo Revés Gonçalves, de 5anos (1.º escalão). "Iupi! Vou ter jogosnovos!", gritou enquanto pulava de ale-

Quanto aos presentes, achou-os "mara-vilhosos!".

A Mariana Revés Gonçalves, de 11 anos(3.º escalão), ao saber a notícia reagiucom "alegria, euforia, dança e pulos".Tanto mais que o prémio recebido era oque desejava há já algum tempo.

Também o Afonso Fonseca, de 7 anos(2.º escalão), "não sabia que ia ganhar oconcurso e fiquei muito contente". E ospresentes, disse, "são divertidos e gostomuito de brincar com eles". O STAS sorripor fazer sorrir estas cinco crianças.

Este ano lançaremos um novo desafio.Estejam atentos, pequenos e graúdos.

gria e dizia estar muito feliz. Durante ummês, o Gonçalo ia todos os dias ao correiover se o seu prémio já tinha chegado. Aansiedade finalmente acabou.

Já o Eduardo Mendonça dos SantosCarvalho, de 7 anos, (2.º escalão), quandolhe perguntaram o que sentiu ao saberque tinha ganho o concurso, respondeu:"Fiquei muito contente e muito feliz."

E o que achaste dos presentes?, ques-tionámos: "Eu achei um presente muitobom!". O Eduardo recebeu uma PSP.

Descrevendo a sensação de saber queera premiada, a Inês Farinha Rocha, de 9anos (2.º escalão), disse: "Felicidade".

Os prémios dos cinco vencedores



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Notícias l Bancários Sul e IlhasNotícias l Bancários Sul e IlhasBancários Sul e Ilhas

ABeloura foi o palco para a reali-zação da 2.ª jornada do VI campeonatointerbancário de bowling, no dia

16 de março. Depois de sair líder nofinal da última jornada, Rui Duque ti-nha como missão manter a primeiraposição.

No entanto, Helena Lourenço (Uni-cre) foi mais forte que todos os outrosconcorrentes e terminou no primeirolugar, com 698 pinos. No segundo pos-

Como já vem sendo hábito nesta altura do ano, sucedem--se as reuniões de antigos colegas. Um desses encontrosé o almoço-convívio dos empregados do extinto BancoTotta Standard de Angola. O repasto terá lugar em Pombal,no dia 18 de maio, estando a concentração marcada paraas 11h00. Os interessados devem fazer a respetiva inscri-ção através de um dos seguintes contatos: António eArmanda Falcão (telm. 969 093 565 e 919 722 964), CelesteNunes (telm. 963 360 447), Ernestina Aparício (telm. 962549 053) e Mário Santos (telm. 963 023 154).

Bowling

Vitória sorriu a Helena LourençoA 2.ª jornada do campeonato

interbancário de bowlingteve como vencedor uma

senhora. Rui Duque terminouem segundo, mas não largou

a liderança da geral

to, ex aequo, ficaram Gabriel Dias (BdP)e Rui Duque (BPI), com 695 pinos. Ade-lino Semedo (BdP), com 679 pinos, e

Briano de Sousa (BPI), com 670, com-pletam o lote dos cinco primeiros.

Na classificação geral, Rui Duque nãosó continua líder, com 1.465 pinos, comoainda conseguiu aumentar a distânciapara o segundo lugar, agora ocupadopor Helena Lourenço, que contabiliza1.387. Gabriel Dias fecha o pódio, com1.376 pinos.

No final do segundo jogo, houve lugara uma pequena interrupção para cantaros parabéns à aniversariante do dia,Olívia Correia (BBPI), que fez questãode passar a manhã na companhia dosseus amigos. Na ocasião, a participan-te agradeceu a surpresa dos restantesjogadores, adiantando que o "bowling éjogo e muito mais... Prova disso são osmomentos imperdíveis de animação ediversão".

A próxima jornada está marcada para27 de abril, igualmente na Beloura.

Surfcasting

Jorge Santo António lidera classificação

O campeonato de surfcastingarrancou na praia da Comporta

com a participação de 58pescadores. Maior pescaria

coube a Jorge Santo António.Em equipas, a liderança

pertence ao Banco de Portugal

OVI campeonato interbancário desurfcasting é composto por duasprovas, que antecedem a final do

Sul e Ilhas, marcada para o dia 4 de maio,na praia das Areias Brancas, em SantoAndré. A final nacional realiza-se a 18 demaio, no mesmo local.

Já a praia da Comporta recebeu a pri-meira prova do campeonato, no dia 16 demarço, e que contou com a participaçãode 58 pescadores, divididos por cincozonas.

A classificação geral individual é lide-rada por Jorge Santo António (SantanderTotta), com um total de 1.840 gramas depescado na zona C, logo seguido de LuísRibeiro Esteves (CGD), com 1.550 gramaspescadas na zona D. A fechar o pódiosurge Silvério Velez (Santander Totta)que, na zona B, obteve um total de 1.290gramas de peixe capturado.

Na classificação geral por equipas aliderança pertence ao Banco de Portugal,composta por Mário Bebiano, AntónioTeixeira, João Farrumba e Joaquim Fer-nandes. A equipa do Santander Totta, deSilvério Velez, Oriolando Nascimento,

Manuel Pinheiro e Leonel Madrugo, se-gue no segundo posto. Luís Esteves, Fer-nando Antão, José Matos e Abel Lopes,pela CGD, ocupam a terceira posição.

Destaque para o maior exemplar dodia, um robalo de 830 gramas, pescadopor Luís Ribeiro Esteves.

A segunda prova do campeonato estámarcada para dia 20 de abril, na praia doCarvalhal.

Empregados do ex-Totta de Angolareúnem-se em Pombal

Helena Lourenço, da Unicre, foi líderda segunda jornada

Em consequência dos Orçamentos do Estado

Catorze ações pendentes em tribunalcontra cortes de subsídios e salários

O SBSI tem reagido com osmeios jurídicos ao seu alcance

para defender os associados,no ativo e reformados, vítimasde cortes nos salários, pensões,

subsídios de férias e Natalresultantes das medidas

dos Orçamentos do Estadode 2011, 2012 e 2013

TEXTO: INÊS F. NETO

Balanço dos processosSindicato Instituição Processo Ação Situação Nova diligênciaSBSI CGD (ex-BNU) 2099/12.8TTLSB - 2.º - 2.ª Contra corte 13.º e 14.º meses a Julgamento a 07.05.2013

reformados (OE 2012)SBSI/SBN/SBC BdP 3532/12.4 - 5.º - 1.ª Julgamento a 20.01.2014SBSI/SBN/SBC IFAP 1878/12.0BEPRT - TAF PORTO Contra corte 13.º e 14.º meses a Cortes 2012

reformados (OE 2012/13)SBSI/SBN/SBC CGD 789/12.4TTLSB Contra corte13.º e 14.º meses a Sentença negativa /

(Trabalhadores com trabalhadores no ativo (OE 2012) / Recursocontrato individual de trabalho)

SBSI/SBN/SBC CGD 538/12.7BELSB Contra corte13.º e 14.º meses a Cortes 2012TACL (Trabalhadores com trabalhadores no ativo (OE 2012) Contestaçãocontrato administrativode provimento)

SBSI Ministério Agricultura 1027/11.2BESLB Contra corte salarial de 2011 Articulado Superveniente(DRAP Centro) TACL 3.ª UO (OE 2011/12/13) 09.04.2012

SBSI IFAP 951/12.0BELSB Contra corte 13.º e 14.º meses Cortes 2012 Contestação ArticuladoTACL a reformados (OE 2012) IFAP Superveniente 2013

SBSI IRHU 1030/11.2BELSB Contra cortes salariais Cortes 2011 Articulado Articulado2.ª UO (OE 2011/12/13) Superveniente 02.04.2012 Superveniente 2013

SBSI Ministério Agricultura 1029/11.9BELSB Cortes salariais Cortes 2011+IFAP (DRAP Lisboa TACL (OE 2011/12) Articulado Superveniente e Vale do Tejo)

SBSI IFAP 1032/11.9BELSB Cortes salariais (OE 2011) Cortes 2011 AlegaçõesSBSI Ministério Agricultura 1028/11.0BELSB Cortes salariais Cortes 2011 Alegações

(DRAP Alentejo) (OE 2011)SBSI Ministério Agricultura 1031/11.0BELSB Cortes salariais Cortes 2011 Alegações

(DRAP Lisboa e Vale Tejo) (OE 2011/12)SBSI Ministério Agricultura 992/12.7BELSB Cortes salariais Cortes 2012 Cortes 2012

(inclui todas as DRAPS) (OE 2012) Superveniente 2013Febase Santander Totta 1423/12.8 TTLSB Contra corte 13.º e 14.º meses Aguarda julgamento

a reformados (OE 2012)

Na defesa dos direitos dos seus asso-ciados, o SBSI – bem como os res-tantes Sindicatos dos Bancários da

Febase – não tem poupado esforços paraque sejam repostas as verbas retiradas

No Tribunal Administrativo do Círculode Lisboa encontram-se várias das ações

por força da aplicação da lei dos Orçamen-tos do Estado de 2011, 2012 e 2013.

Ou seja, exige a devolução dos mon-tantes retirados de salários, pensões esubsídios de férias e Natal dos traba-lhadores da CGD, do IFAP, DRAP, BPN eIHRU e dos reformados do Banco dePortugal e ex-BNU.

As inúmeras diligências efetuadas jun-to das administrações e do poder políti-co revelaram-se infrutíferas, na medidaem que o Parlamento aprovou os Orça-mentos do Estado dos últimos três anoscontemplando as medidas que ditaramcortes salariais e suspensão dos subsídiosde férias e de Natal dos trabalhadores,reformados e pensionistas das empre-sas da esfera do Estado.

Assim, ao Sindicato não restou alterna-tiva senão o recurso aos tribunais paraexigir a reposição das verbas retiradas.

O balanço possível relativamente aosprocessos entregues nos tribunais estáexposto no quadro desta página.


TEXTOS: PEDRO GABRIEL


Notícias l Bancários NorteBancários N

orteNotícias l Bancários Norte

Banc

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s N

orte O livro de poesia "Sensualidades",

de autoria da associada MariaMamede, foi apresentado dia 23

de março nas instalações do SBN.Maria Mamede é o pseudónimo lite-

rário de Maria do Céu Silva Fernandes,nascida em S. Mamede de Infesta e aviver atualmente na Maia.

Membro da Associação Portuguesa deEscritores há 24 anos, onde teve comopadrinhos os escritores Egipto Gonçalvese Nelson Ferraz, criou e participa emvárias tertúlias poéticas e tem obra dis-persa por revistas e jornais, incluindojornais virtuais e sítios de poesia nacio-nais e estrangeiros, para além de algunsblogues portugueses e internacionais.

A autora tem 15 livros publicados atítulo autónomo – 13 de poesia, um decontos e uma tradução – e 13 participa-ções em publicações coletivas. Cele-brou em 2012 cinquenta anos de ativi-dade literária, com a publicação doáudio-livro "Por Amor Às Palavras".

Sobre a obra de Maria Mamede, 51poemas cantam a paixão, da naturezacircundante aos lençóis de linho, dajanela a poente ao desvario interiorescondido de olhares indiscretos. Mascantam ainda a sede de amar, as che-gadas e as partidas, as ânsias e osmedos na quieta inquietação das espe-ras, bem como a irremediável dor daseparação sublimada pela liberdade.

Dicionário de Gestão

Já Eduardo Sá Silva acaba de publicar"Dicionário de Gestão", o seu 11.º livrodas Edições de Contabilidade e Finanças,

Sócios destacam-se nas letrasDois autores já consagrados,

a poetisa Maria Mamedee o gestor financeiro

Eduardo Sá Silva, regressamao convívio dos leitores

com novas obras. Ambossão associados do SBN


iniciativa do Grupo Vida Económica.Eduardo Sá Silva é professor adjunto

da área científica de Gestão Financeirado ISCAP/IPP. Nascido em Sandim (VilaNova de Gaia), licenciou-se e obteve omestrado na Faculdade de Economia daUniversidade do Porto, tendo-se douto-rado em Ciências Económicas e Empre-sariais na Universidade da Corunha coma classificação máxima.

Bancários", "Contabilização dos Contra-tos de Construção", "Dicionário de Finan-ças e Negócios Internacionais", “Modelospara a Determinação do Pagamento daTaxa de Juro", "Gestão Financeira - Análi-se de Investimentos", "Gestão Financeira- Análise de Fluxos Financeiros", "GestãoFinanceira - Exercícios Resolvidos" e "Ges-tão Financeira - Opções Reais". Todos oslivros têm chancela das Edições de Con-tabilidade e Finanças.

Maria Mamede apresentou a sua obra no SBN

"Dicionário de Gestão" é o maisrecente livro de Eduardo Sá Silva

EduardoSá Silva


A exposição "Noturnos", de autoria de Júlio Pinheiro,do Núcleo de Fotografia do SBN, está patente nagaleria do Sindicato (Rua Conde de Vizela, 145), até 8de maio, às quartas e quintas-feiras, das 15h00 às17h30.

Esta é a segunda mostra da série subordinada ao temagenérico "Treze Meses, Treze Temas", cuja primeiraedição se intitula "Flores e Plantas", de Manuel SantosVale, que se mantém no mesmo espaço até àquela data,com a mesma calendarização.

Júlio Pinheiro expõe "Noturnos"

Foi funcionário da CGD e do BPA. Poriniciativa desta instituição, ministroucursos de pós-graduação. Da sua vastís-sima atividade docente destacam-seinúmeros cursos com ligações diretasou indiretas ao setor bancário.

Além do recém-lançado "Dicionário deGestão", o sócio do SBN é também autorde "Custo Amortizado e Imparidade","Meios Financeiros Líquidos", "Contas aReceber e a Pagar", "Inventários e Ativos

Acompetição está aí, com os sóciosa mostrarem a sua aptidão despor-tiva nas várias modalidades. Se o

primeiro lugar é a ambição de todos, averdade é que ninguém desvaloriza osalutar convívio.

Futsal - 37.º torneio regionalCom a colaboração dos elementos da

comissão organizadora, das delegaçõessindicais, dos delegados das equipas, dostreinadores, dos árbitros, mas sobretudodos atletas, o SBN vai dar corpo a mais umtorneio regional de futsal, o 37.º. O eleva-do número de participantes nas ediçõesanteriores mostra que esta é uma inicia-tiva que merece a aceitação e o interessede grande parte dos associados do SBN.

O 37.º torneio teve a inscrição de seisequipas na região do Porto (Banco San-

Luta pelo pódio já começou!O ano desportivo arrancou, com

a participação de centenasde sócios. Os torneios regionais

de futsal, snooker, bowlinge tiro aos pratos estãoa apurar classificações

tander, Montepio Geral 2, Banco Popular,Banco BIC, e Banco BPI) e uma equipa daDelegação de Vila Real, que entrará notorneio na fase final.

Os jogos terão lugar no pavilhão daEscola Francisco Torrinha, onde teve iní-cio do torneio do dia 16 de março.

Snooker - 8.º torneio regional"Bola 8" - duplo KO

O SBN, está a promover, nas instala-ções da Comissão Sindical de Reformados(Rua Cândido dos Reis, 100) o 8.º torneioregional de snooker "Bola 8".

As jornadas da primeira fase dispu-tam-se às quintas-feiras, a partir das21h00. A primeira jornada decorreu dia11, estando previstas as próximas para23 de abril e de 9 a 16 de maio.

As datas das fases seguintes serãooportunamente anunciadas.

A 8.ª Final Nacional decorrerá nos dias5 e 6 de outubro, em Tomar.

Bowling - 8.º circuito regional"Strike Bowl"

O SBN está a organizar o 8.º circuitoregional de "Strike Bowl". A fase regionaldeste circuito será disputada em cinco

jornadas, a decorrer em Matosinhos e,em cada uma delas, cada jogador dispu-tará três jogos.

Foram já disputadas três jornadas,nos dias 7, 14, 21 de março, prosseguin-do nos dias 23 e 30 de maio, com inícioàs 21h00.

Para efeitos da classificação geral indi-vidual final, e consequente, apuramentodos representantes do SBN para a finalnacional, serão considerados os quatromelhores resultados obtidos nas cincojornadas realizadas.

A VIII Final Nacional decorrerá nos dias29 e 30 de junho, em Matosinhos.

Tiro aos pratos17.º campeonato regional

O SBN vai levar a efeito o 17.º campeona-to regional de tiro aos pratos, destinadoa associados.

As provas disputar-se-ão em 13 deabril e 11 de maio, no Clube dos Caçado-res de Matosinhos.

Serão disputadas na variante de fossouniversal, em duas pranchadas de 25pratos cada, e terão início às 10h00.

A final nacional decorrerá em 29 dejunho, no mesmo local.

ComissãoPermanenteaprova Relatórioe Contas

A Comissão Permanente do Con-selho Geral do SBN aprovou, dia 28de março, o Relatório e Contas daDireção referente ao exercício de2012, bem como o parecer do Con-selho Fiscalizador de Contas, querecomendava aquela aprovação.

A Comissão Permanente apro-vou também, por maioria, comapenas duas abstenções e quatrovotos contra, uma moção apresen-tada em nome individual pelo con-selheiro Firmino Marques, com umvoto de louvor aos Corpos Geren-tes do quadriénio de 2009/2013.

As eleições para os Corpos Geren-tes do Sindicato dos Bancários doNorte (SBN) realizaram-se no dia 9

de abril, pautando-se mais uma vez poruma grande demonstração cívica e demo-crática da classe, uma vez que o atodecorreu com toda a normalidade e sema ocorrência de qualquer incidente.

Embora até ao momento em que seencerra a presente edição da Revista Fe-base não tenha sido possível ainda apurara totalidade dos votos entrados nas urnas,a lista A – apresentada pela coligação dos

Eleições para os Corpos Gerentes

Atual coligação reconduzida


Os resultados provisóriosapontam para a vitória

da Lista A, apresentada pelacoligação dos atuais CorposGerentes, com uma maioria

confortável

atuais Corpos Gerentes – continua a regis-tar uma vantagem confortável.

A Mesa da Assembleia Geral agradecee felicita "todos os colegas (independente-mente da respetiva opção de voto) quedignificaram, com a sua participação, maisestas eleições, conferindo assim um novofôlego para novas e árduas batalhas".

Mário Mourão reeleito Presidenteda Direção do SBN


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Notícias l Bancários CentroBancários Centro

Notícias l Bancários Centro

Secretariados Regionais pela voz dos seus representantes

Implantação em Viseu é quase totalProsseguindo a ronda pelos

quatro distritos que integrama área do Sindicato, coube

agora a vez ao de Viseu.Couto Ribeiro, coordenador,

salienta a forte implantaçãodo SBC e a cautela

da estrutura em manter umaalargada rede de delegados

sindicais

TEXTO: SEQUEIRA MENDES

Dando voz a membros dos Secre-tariados Regionais do SBC, che-gou agora a vez do de Viseu, cujo

secretário coordenador, Couto Ribeiro,transmitiu a realidade do seu distrito,onde é acompanhado no trabalho sindi-cal pelo tesoureiro, José Ferreira. Umareferência, também, à prestimosa cola-boração prestada pelo responsável pelasindicalização no distrito, Manuel Antó-nio, que integra a Direção do Sindicato.

A sua grande atenção reside na "liga-ção que os representantes regionais de-vem assegurar com a sua Direção", enca-minhando as questões mais complexaspara os departamentos respetivos e so-lucionando, localmente, aqueles que pelasua natureza são suscetíveis de o ser. Aeste respeito, Couto Ribeiro afirmou que"as questões referentes aos SAMS são asque mais preocupam os associados, a pardos problemas que resultam da atual

crise e da reestruturação por que passa abanca de momento".

É com grande satisfação que adianta:"A implantação do SBC é quase total nodistrito, pois os angariadores dos sindica-tos amarelos não só têm andado arredios,como têm sentido bastantes dificuldadesem implantar-se".

O coordenador referiu as dificuldadesque resultam principalmente da "grandeextensão geográfica do distrito", com-posto por 23 concelhos e cerca de 170balcões, obrigando mesmo a que bastasvezes lá se desloquem "equipas de sindi-

Couto Ribeiro dá grande importância à ligação entre o Secretariado e a Direção

Caldas da Rainha

Tendo por objetivo a valorizaçãopessoal dos seus associados, oSBC vai retomar a formação na

área das novas tecnologias paracolegas reformados e seus familia-res. Assim, o setor da Formação levaa efeito um Curso de Formação naárea de Microsoft Office Word, Excel

Formação para bancários reformados

calização, quando se trata de, estrategi-camente, percorrer o distrito".

A CGD constitui o maior problema,pois tem uma realidade própria, não sóderivada dos "condicionalismos econó-micos por que passam os seus traba-lhadores, como do ponto de vista sindi-cal, onde atua um sindicato corporati-vo", afirmou.

Cobertura pordelegados sindicais

Assegurar uma "cobertura mais pro-fícua de delegados sindicais, assimcomo proceder à distribuição de infor-mação", são duas preocupações desteSecretariado, cujas instalações (situa-das mesmo ao lado do Posto Clínico) sãomuito frequentadas, quer por sócios noativo, quer reformados.

Do ponto de vista lúdico e desportivo,Couto Ribeiro afirmou que "anualmenteorganizamos dois convívios de pescadesportiva, muito participados e aber-tos aos colegas de outros distritos",bem como "apoiamos e monitorizamosuma equipa de futsal que participa noscampeonatos regionais e nacionais".

"Um magusto distrital, pelo São Mar-tinho e sempre em local diferente" éoutra atividade de que o Secretariadose orgulha. Atualmente está empenha-do na colaboração do Grande Encontrode Bancários, que se realizará a 1 dejunho.

e Publisher, que se realizará nas instalações do Sindicato em Caldas da Rainha,entre 10 e 31 de maio.

O curso terá a duração de 20 horas e o seu horário será das 14h30 às 17h30. Osformandos deverão ser portadores de uma pen ou um disco rígido externo.

Os sócios interessados deverão efetuar as suas inscrições até 20 de abril.


Opavilhão Rex Bowling, em Canta-nhede, foi palco, dia 16 de março,de uma jornada dupla de apura-

mento dos representantes do SBC aoscampeonatos nacionais de bowling esnooker, tendo competido seis concor-rentes em cada modalidade.

No snooker, após o sorteio tiveramlugar os jogos, tendo todos os concorren-tes jogado contra todos, de que resultoua seguinte classificação:

1.º Alberto Malheiro (Millennium bcp);2.º António Guiné (BES); 3.º Paulo Figuei-redo (Millennium bcp); 4.º Rogério Silva(Millennium bcp); 5.º Ernesto Oliveira(Millennium bcp) e 6.º Pedro Veiga (BPI).

A final nacional realizar-se-á na cidadede Tomar, nos dias 5 e 6 de outubro, sendo

Asegunda e decisiva prova desurfcasting realizou-se no dia 16de março, na baía de São Marti-

nho do Porto. Em causa estava o apura-mento dos seis representantes do SBC àfinal nacional, que será disputada a 18 demaio, em Areias Brancas, Santo André.

A intempérie que se abateu sobre acosta nos dias anteriores à prova nadafazia prever de bom, em termos decondições mínimas para a boa práticada modalidade, mas com a ajuda im-prescindível do São Pedro a prova veioa realizar-se de forma bastante positi-va, ao ponto de não ter havido "grades",pois todos os participantes "fizeram ogosto ao dedo", capturando algunsexemplares.

Surfcasting

Mário Veríssimo é campeão regionalFeita a pesagem do peixe

capturado, Mário Veríssimopassou a liderar

a classificação. Por equipas,o Millennium bcp obteve

o primeiro lugar

TEXTO: SEQUEIRA MENDES

Com efeito, os robalotes e as sarguetasderam um ar da sua graça, contribuindopara uma bela jornada de pesca.

Finda a prova teve lugar a pesagem,a partir da qual se elaborou a respetivaclassificação.

No cômputo das duas provas realiza-das, os apurados foram os seguintes:campeão regional, Mário Veríssimo,seguindo-se Pedro Veiga, Vítor Malhei-

ros, António Gonçalves, David Faria e,por último, Rui Nunes.

Por equipas, o primeiro lugar coubeao Millennium bcp, ficando o BPI nasegunda posição.

Num ambiente de sã e franca cama-radagem e salutar desportivismo, tevelugar um almoço de convívio onde seprocedeu à entrega dos troféus e à trocade experiências e histórias de pesca.

Snooker e Bowling

Apurados os representantes do SBCAlberto Malheiro e Pedro Veiga

são os campeões regionaisem snooker e bowling

o Sindicato dos Bancários do Centro re-presentado pelos dois primeiros classifi-cados.

Bowling

No mesmo dia e no mesmo pavilhãodecorreu o torneio de bowling, igualmen-te com vista ao apuramento dos repre-sentantes do SBC à final nacional.

Para o efeito, o torneio foi dividido emtrês jornadas que decorreram com muita

emoção, pois houve disputa pelos pontosaté ao fim.

A classificação ficou assim ordenada:1.º Pedro Veiga (BPI); 2.º António Guiné(BES); 3.º Silvino Madaleno (Millenniumbcp); 4.º José Fazendeiro (BPI); 5.º Antó-nio Pimentel (Millennium bcp) e 6.º Antó-nio Gonçalves (Millennium bcp).

O SBC estará representado pelos trêsprimeiros classificados na final nacional, quese realizará na área do SBN, na cidade deMatosinhos, nos dias 29 e 30 de junho.

sindicato dos bancários do norte > home - 16 de abril 2013 · 2013-04-12 · 4 – revista...

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