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SISPAT IMÓVEIS: A NOVA FERRAMENTA DE GESTÃO DO ACERVO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ
PAULO JORGE DA PAZ PEREIRA
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Painel 46/141 Avanços e resultados da gestão patrimonial nos estados
SISPAT IMÓVEIS: A NOVA FERRAMENTA DE GESTÃO DO ACERVO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Paulo Jorge da Paz Pereira
RESUMO
Um dos fatores de grande relevância para a operação e produção de qualquer organização é o seu patrimônio. Entretanto, a realidade que se constata na grande
maioria das organizações públicas brasileiras é a inexistência de um eficiente controle físico e financeiro de seus bens, e como consequência, a falta de
informações sobre eles. Em decorrência disso, o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Administração, elaborou e está implementando um conjunto de ações voltadas a suprir a lacuna existente nessa área, destacando-
se aqui, as que se referem ao controle e a gestão efetiva do acervo de imóveis do Estado. Como parte de um projeto maior de modernização da gestão do patrimônio
imobiliário do Estado, que contempla o reordenamento do acervo estadual, o Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado (SISPAT IMÓVEIS) surge como uma grande ferramenta auxiliar para os gestores da área, possibilitando maior segurança
na tomada de decisões. Concebido em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA), o Sistema permite aos
seus usuários, que de forma simples e ágil, por meio da internet, acessem informações constantes da base de dados imobiliária, alcançando a repercussão econômica do acervo incorporado, viabilizando com isso, a efetiva gestão e o
controle desses ativos, bem como a redução de gastos com locação e a maximização do uso dos imóveis do Estado.
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INTRODUÇÃO
A gestão patrimonial do Estado do Pará avançou de forma significativa
para alcançar os pressupostos básicos de qualquer organização que visualiza o seu
patrimônio, não só como fator de relevância econômica, mas também como
elemento de suporte fundamental à produção e à efetivação de políticas públicas.
Nesse contexto, observa-se a atenção especial dispensada ao acervo
imobiliário do Estado a partir de 2004, com o advento do projeto de “Reordenamento
do Patrimônio Imobiliário Estadual”, idealizado com o objetivo fundamental de prover
o Estado do Pará de um sistema de gestão que permitisse à Administração Pública
Estadual, alcançar o real conhecimento do acervo imobiliário existente.
O Projeto abrangeu um universo de aproximadamente 3.000 imóveis
localizados na Capital e em 143 municípios do interior Estado, em uma área
territorial equivalente a 1.248.042,51 km², e contemplou seis etapas de
desenvolvimento, dentre as quais destacamos: a concepção e a implementação do
modelo de gestão para a área; e a construção da nova ferramenta tecnológica de
controle do acervo imobiliário do Estado do Pará, o SISPAT IMÓVEIS.
Para uma melhor compreensão do momento vivenciado pela
administração patrimonial no Pará, este trabalho i nsere a evolução histórica da
gestão dos imóveis públicos na Administração Estadual, na qual se destaca, em
meados da década de 90, a experiência pioneira do controle informatizado dos
imóveis, que passa a ser realizado através do Sistema Rede Física, disponibilizado
inicialmente para o controle físico da rede escolar estadual, mas posteriormente
liberado para o registro e monitoramento dos imóveis destinados as demais áreas
governamentais.
A modernização da gestão patrimonial com a adoção de novos processos
de trabalho e instrumentos gerenciais que vem sendo adotados desde 2006 também
merece enfoque destacado, por permitir aos gestores condições de acesso a
informações confiáveis e em tempo real, o que possibilita mais segurança para as
tomadas de decisões.
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Finalizando, acrescenta-se que as ações que vem sendo desenvolvidas e
implementadas na área de patrimônio nos últimos dez anos, têm possibilitado ao
Estado do Pará avanços relevantes e significativos, oportunizando com isso, um
controle físico-financeiro mais efetivo do acervo imobiliário estadual, ao mesmo
tempo em que são compatibilizados os procedimentos de registro patrimonial às
novas NBCASP, em face do processo de convergência da contabilidade pública aos
padrões internacionais.
1 OBJETIVOS
Este trabalho tem como objetivo apresentar as ações de grande
relevância voltadas ao controle dos imóveis estaduais, projetadas e implementadas
pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), das quais se dará ênfase a que
concebeu o Sistema de Patrimônio Imobiliário (SISPAT IMÓVEIS), que se afirma
como a nova ferramenta de gestão do acervo imobiliário do Estado do Pará, pelo
qual se tornou possível o compartilhamento com os órgãos estaduais, das
informações constantes da base de dados imobiliária existente, alcançando a
avaliação da situação contábil e a consequente repercussão econômica do acervo
incorporado.
2 METODOLOGIA
Na produção deste trabalho utilizou-se a metodologia descritiva, uma vez
que se buscou relatar o processo de idealização e desenvolvimento do Sistema de
Patrimônio Imobiliário do Estado. Para subsidiar o trabalho aqui apresentado, foram
realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como consultas, entre
outras fontes, aos planos, programas e projetos elaborados e implementados pelo
Governo do Pará, voltados especificamente para a gestão do patrimônio público
imobiliário, sendo utilizado para tanto, uma abordagem analítica das experiências
práticas adotadas na área, com ênfase destacada ao projeto de planejamento,
desenvolvimento e implantação do SISPAT IMÓVEIS.
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3 A EVOLUÇÃO DA GESTÃO PATRIMONIAL NO ESTADO DO PARÁ
Os primeiros registros de controle patrimonial dos imóveis estaduais que
se tem informações disponíveis, remontam ao surgimento da SEAD em 1975, cuja
criação se deu pela Lei no 4.582/1975. Naquele ano foi realizado o levantamento e
cadastramento manual dos próprios do Estado pela então Diretoria de Serviços
Gerais (DSG), unidade responsável à época pela gestão do patrimônio estadual, que
a partir disso, passou a realizar o controle desses ativos, através de lançamentos em
fichas cadastrais, arquivadas em pastas físicas específicas, geradas à medida que
os imóveis iam sendo identificados.
Em 1995, por demanda da Secretaria de Estado de Educação, foi
desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Estado do Pará (PRODEPA), o Sistema REDE FÍSICA destinado ao controle dos
imóveis integrantes da Rede Escolar Estadual, cuja configuração foi estruturada
especificamente para atender a área de engenharia daquele Órgão do Governo
do Estado.
Ocorre que àquela altura, o número de imóveis que constavam do
cadastro estadual tinha alcançado um volume significativo e os instrumentos até
então utilizados, já não respondiam satisfatoriamente às necessidades da gestão
patrimonial, fato que levou a SEAD a assumir o Sistema e readequar sua
configuração para uma utilização mais ampla, de modo a possibilitar o controle
cadastral dos imóveis afetados aos órgãos e entidades integrantes das demais
áreas da Administração Estadual. O REDE FÍSICA operava em uma plataforma alta,
mainframe, utilizando a linguagem Natural/Adabas, possuindo em sua estrutura
funcionalidades para cadastro, atualização de dados, desativação, baixa de imóvel,
consultas e emissão de relatórios.
Em 1996, por decisão governamental estabelecida no Decreto
no 1.491/1996, a gestão do patrimônio imobiliário foi transferida para a Secretaria
de Obras Públicas, que passou a ter a responsabilidade pela gerência do acervo
estadual.
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No entanto, por força do Decreto no 018/2003, a competência legal da
gestão imobiliária retornou para a SEAD após sete anos. A partir daí, o enfoque
dispensado para a área passou a ter uma maior importância, especialmente em
virtude da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que
estabeleceu como obrigação dos gestores, além de transparência e correta
destinação dos bens públicos, a proibição do uso de receita derivada da alienação
de bens para pagamento de despesas de custeio, tais como, pessoal, serviços de
terceiros, encargos e outras despesas correntes, isso tudo objetivando
prioritariamente a preservação do patrimônio público.
Em 2005, foi iniciado o recadastramento dos imóveis estaduais, cujos
trabalhos prolongaram-se até dezembro de 2006, alcançando todas as regiões do
Estado, a exceção de parcela da região sudoeste do Pará.
4 O REORDENAMENTO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ESTADUAL
Toda organização para operar e produzir e portanto, cumprir com sua
finalidade, não pode prescindir de seu patrimônio. Dessa forma, a gestão patrimonial
precisa ser efetiva e para isso, necessita que lhe sejam disponibilizados meios e
instrumentos que possibilitem a instituição realizar o controle físico e financeiro dos
bens móveis e imóveis integrantes de seu acervo, permitindo em consequência
responder a três perguntas fundamentais para qualquer organização; o que temos?
onde está? e quanto vale?
Portanto, torna-se de compreensível entendimento, que a resposta a
essas questões nos leve a concluir que estamos diante de um grande desafio, não
só por uma necessidade gerencial, mas também, por imposição legal, especialmente
em decorrência da edição das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público (NBCASP) e a obrigatoriedade do seu pleno cumprimento,
considerando o que estabelece a Portaria STN no 828/2011, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
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Como resposta ao desafio apresentado, a SEAD, através de sua Diretoria
de Gestão do Patrimônio, elaborou em 2004 e está implementando, o Projeto de
Reordenamento do Patrimônio Imobiliário do Estado que se propõe a responder as
três questões fundamentais colocadas para os gestores patrimoniais, de modo a
possibilitar à Administração; conhecer a real dimensão do acervo; saber a sua
localização; e finalmente a repercussão econômica dele derivada.
O Projeto em tela tem por objetivo prover o Estado do Pará de um
sistema de gestão que permita o conhecimento e o controle físico-financeiro do
acervo imobiliário estadual. Sua implementação confere inúmeros benefícios para a
gestão patrimonial, dentre os quais podemos destacar:
conhecimento real da dimensão, localização e valor do acervo
imobiliário estadual;
redução de custos com a locação de imóveis;
realização da apropriação contábil com maior segurança;
constituição de garantias para a realização de operações de crédito
junto ao mercado financeiro; e
otimização do uso dos imóveis do Estado.
A gestão efetiva pressupõe entre outras coisas, não apenas o controle
pelo controle dos ativos imobiliários, mas fundamentalmente a otimização do seu
uso, conforme bem observa Marques Neto:
a gestão patrimonial não se cingirá à mera atuação garantidora da servência do bem aos usos afetados, mas passará pela busca da
otimização, racionalização e ampliação do uso dos bens públicos.
A abrangência do Projeto alcança aproximadamente 3.000 imóveis
pertencentes ao Estado, localizados em 144 municípios do Pará, que possui
1.248.042,51 km² de extensão territorial. Esse empreendimento foi dividido em seis
etapas a saber:
levantamento físico das características dos imóveis, mediante o
recadastramento do acervo, a partir de visitas realizadas aos próprios
estaduais;
avaliação econômica dos imóveis visitados;
digitalização das informações obtidas no levantamento de campo;
definição do modelo de gestão;
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desenvolvimento de um sistema de controle de bens imóveis, capaz de
auxiliar a gestão imobiliária e a tomada de decisão; e
capacitação de servidores.
O trabalho de recadastramento dos imóveis foi realizado nos anos de
2005 e 2006 e atingiu praticamente todo universo estimado, considerando para
tanto, os imóveis registrados no Sistema REDE FÍSICA, que a época era a base de
dados utilizada, que referenciou os trabalhos de campo realizados em todas as
regiões do Estado. Das visitas realizadas resultaram, não só os dados das
características físicas dos imóveis visitados, mas também toda uma produção
documental técnica, tais como, plantas baixa e de localização, coordenadas
geográficas, registros fotográficos e avaliação econômica desses imóveis.
Além disso, os gestores passaram a dispor de informações estratégicas
que possibilitarão um planejamento mais eficaz para a destinação dos imóveis
estaduais, bem como a formulação de políticas públicas mais efetivas para a área
patrimonial, que permitam a otimização do uso do acervo estadual.
Com os dados físicos levantados e tratados, passou-se a visualizar a
distribuição espacial dos imóveis, as grandes concentrações existentes e o estado
de conservação em que se encontravam esses bens. Desse modo, foi possível
constatar que a região nordeste do Estado é onde se concentra a maior parte do
acervo estadual, seguida da região metropolitana de Belém. Por outro lado, a região
do Marajó dispõe da menor densidade de imóveis públicos, conforme podemos
observar no gráfico abaixo.
IMÓVEIS POR REGIÃO DO PARÁ
Figura 1
24%
32% 7%
14%
14% 9% Metropolitana
Nordeste
Marajó
Sudeste
Sudoeste
Baixo Amazonas
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Também foi possível identificar com segurança, a situação de ocupação
dos imóveis recadastrados, a vinculação desses próprios aos órgãos da
Administração direta e indireta do Estado, aos outros Poderes Constituídos e ao
Ministério Público Estadual.
IMÓVEIS POR ÓRGÃO DE AFETAÇÃO
Figura 2
As áreas de educação, saúde e segurança abrigam mais de 60% do total
do acervo estimado, estando vinculados a essas áreas cerca de 1.840 imóveis
públicos estaduais já recadastrados.
5 MODELO DE GESTÃO ADOTADO NO ESTADO
Ao desencadear o processo de modernização da gestão patrimonial
almejado pela Administração, se constatou a necessidade da estruturação de um
sistema de gestão que levasse ao estabelecimento de um conjunto de práticas
padronizadas logicamente interrelacionadas, onde estariam bem definidas as ações
de responsabilidade de cada um dos atores envolvidos com a gestão do patrimônio
imobiliário no Estado.
Em face disso, ainda em 2006, foi elaborada uma proposta de modelo de
gestão, que após as avaliações necessárias se transformou em diretriz normativa
para a Administração Pública Estadual. Isso se materializou com a edição do
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Decreto 2.708/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do
Estado do Pará, que tem como objetivo fundamental a execução das políticas
públicas definidas para a área, através da contribuição efetiva voltada para a
produção das informações necessárias ao atendimento das demandas
governamentais, uti lizando para tanto, mecanismos facilitadores da permanente
atualização, difusão e circulação da informação respectiva, no âmbito da
Administração Pública Estadual.
O Sistema abrange os seguintes tipos de imóveis vinculados aos órgãos e
entidades estaduais:
próprios;
em processo de aquisição;
cedidos por terceiros;
locados; e
simplesmente ocupados.
O Sistema foi estruturado de forma a possibilitar uma inter-relação lógica
e harmônica entre os órgãos e entidades integrantes da Administração Estadual,
sendo em função disso, organizado em níveis.
A gerência do Sistema foi atribuída à SEAD, a quem coube dentre outras
competências, a normatização e a coordenação do Sistema de Gestão. Além disso,
os procedimentos relativos à cessão e à permissão de uso, à doação, e a qualquer
outra forma de alienação gratuita ou onerosa de imóveis de titularidade da
Administração direta ou por ela utilizados, passaram a ser padronizados e os
processos a terem um fluxo mais racional.
O Sistema de Gestão está estruturado em três níveis conforme
demonstrado a seguir:
nível gestor;
nível de assessoria;
nível setorial.
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Figura 3
Desse modo, a composição do Sistema ficou constituída da seguinte
forma:
1. Órgão gestor: Secretaria de Estado de Administração
2. Órgãos de assessoria:
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado de Obras Públicas
Secretaria de Estado de Planejamento
Escola de Governo do Estado (EGPA).
3. Órgãos setoriais: todos os demais órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual.
Pode-se destacar, dentre outras competência atribuídas a Procuradoria
Geral do Estado, na condição de órgão de assessoramento do Sistema de Gestão
aqui referenciado, as seguintes:
aplicar sua função institucional na defesa do patrimônio imobiliário
estadual;
solicitar informações ao Órgão Gestor nos casos que envolvam ação
de usucapião;
dar conhecimento ao Órgão Gestor de todos os processos de
desapropriação tão logo sejam iniciados, fornecendo os dados
necessários;
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informar o Órgão Gestor sempre que houver imissão provisória ou
definitiva na posse de imóvel;
providenciar a regularização documental e o registro dos imóveis
desapropriados, encaminhando em seguida ao Órgão Gestor;
fornecer mensalmente a relação dos imóveis adquiridos por meio de
dação em pagamento, adjudicação ou arrematação em ações de
execução fiscal e a cópia das respectivas sentenças judiciais.
À Secretaria de Estado de Obras Públicas, dentre outras competências,
cabe:
realizar vistorias e avaliações de qualquer bem imóvel, sempre que
solicitado;
informar o Órgão Gestor acerca de quaisquer obras realizadas em
imóveis do Estado;
fornecer ao Órgão Gestor, ao final da obra, toda a documentação
correspondente (planta baixa, planta de localização, laudo de avaliação
e registro fotográfico).
A promoção da capacitação do pessoal que tem atuação na área
patrimonial coube a Escola de Governo, que é a responsável pela inclusão dos
cursos regulares de capacitação e de reciclagem dos servidores.
5.1 A padronização de procedimentos
Visando disciplinar e padronizar as rotinas de trabalho, bem como
estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação do acervo imobiliário,
permitindo a redução de custos com a manutenção do patrimônio e a maximização
do uso dos imóveis do Estado, foi realizado o levantamento e a racionalização de
todos os processos de trabalho referentes à incorporação, uti lização dos imóveis
próprios e locados, seguridade e baixa por alienação de próprios estaduais,
facilitando aos gestores, o acompanhamento dos processos que se relacionem com
qualquer imóvel de interesse da Administração.
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Após a conclusão da etapa inicial de levantamento e racionalização dos
processos de trabalho, foram identificados dezesseis tipos de rotinas imobiliárias,
conforme demonstra a figura abaixo:
Figura 4
Identificados os processos, a etapa seguinte envolveu a descrição e a
fluxogramação das rotinas, sendo produzido a partir daí, o Manual de Procedimentos
do Patrimônio Imobiliário, que foi a seguir disponibilizado para todos os órgãos
estaduais, encontrando-se a disposição dos usuários e interessados no site da
SEAD (www.sead.pa.gov.br).
Figura 5
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É importante observar, que os procedimentos administrativos descritos no
Manual são aplicáveis obrigatoriamente a todos os órgãos da administração direta e
facultativamente as entidades da administração indireta estadual.
6 O SISTEMA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
Cumprindo uma das etapas do Projeto de Reordenamento, foi planejado e
desenvolvido o Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado (SISPAT IMÓVEIS)
como uma ferramenta de apoio gerencial aos usuários e gestores patrimoniais dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
O Sistema foi estruturado de modo a permitir aos seus usuários, que de
forma simples e ágil, por meio da WEB, acessem informações constantes da base
de dados imobiliária, alcançando à avaliação da situação contábil e a repercussão
econômica do acervo incorporado, viabilizando a efetiva gestão e o controle desses
ativos, e consequentemente a redução dos custos com locação a partir da
otimização do uso dos imóveis estaduais.
O SISPAT IMÓVEIS foi desenvolvido uti lizando a plataforma Java
Interprise, Banco de dados Postgre e linguagem Java, que possibilita o registro da
incorporação dos imóveis e o acompanhamento da sua utilização, dispondo das
funcionalidades de cadastro, atualização, análise de solicitações, localização
geográfica dos imóveis, controle de contratos e termos, consultas, produção de
gráficos gerenciais e emissão de relatórios.
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Figura 6 – Tela inicial do SISPAT Imóveis
A SEAD, através da Diretoria de Gestão do Patrimônio do Estado, é o
órgão responsável pela gestão do SISPAT IMÓVEIS, sendo de competência da
Empresa de Tecnologia da Informação do Pará o suporte técnico ao Sistema.
Identificadas as funcionalidades do Sistema, passaremos a conhecer
suas aplicações de forma mais detalhada, iniciando pela função de Incorporação
Cadastral de um imóvel.
Em um novo cadastro os órgãos estaduais dispõem da rotina de
solicitações, através da qual são informados os dados relativos ao imóvel que está
sendo incorporado ao patrimônio estadual. Devem ser informados nos campos
disponíveis os seguintes dados:
Descrição – Este campo refere-se a denominação do imóvel.
Órgão de Vinculação – Deve ser preenchido com o nome do órgão no
qual o imóvel está afetado.
Tipo de Incorporação – O usuário deve informar neste campo a forma
de ingresso do imóvel no patrimônio estadual.
Situação de Ocupação – Identifica qual a condição de uso do imóvel.
Data de Incorporação – Deve ser informada a data da incorporação do
imóvel ao patrimônio do Estado do Pará.
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Figura 7
Destino – Neste campo deve ser informado se o órgão ou entidade
destinatário do imóvel pertence a administração direta ou indireta.
Tipo de Utilização – Refere-se ao tipo de atividade a que se destinará o
imóvel. Ex: escola, hospital, delegacia de polícia, etc.
No do Processo – Neste campo é informado o número do protocolo
gerado no Sistema e-Protocolo, contendo os arquivos para análise da
SEAD.
Endereço – Identificação da localização do imóvel.
Telefones – Informa os telefones existentes no imóvel.
Localização Geográfica – Neste campo são informadas as
coordenadas geográficas de localização do imóvel (latitude e
longitude).
Documentação Jurídica – Deve constar dados da escritura e do registro
do imóvel, tais como; nome do cartório, matrícula, livro e folha de
registro imobiliário.
Dados do Terreno – Informa dados técnicos do terreno e valor de
avaliação.
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Figura 8 – Tela para novo cadastro de imóveis
Realizado o cadastro do imóvel, será necessário manter os dados
atualizados. Para que isso ocorra, o usuário deverá acessar no menu Imóveis
Próprios, o link Solicitações Nova Atualização, através do qual será aberta uma
tela em que serão apresentados campos que deverão ser preenchidos com a
identificação do imóvel, conforme a seguir:
Descrição – Refere-se a denominação do imóvel.
RPI – Neste campo deve ser informado o número de registro do imóvel
no Sistema.
UF – Informa a unidade federativa de localização do imóvel.
Município – Deve ser informado o município onde está situado o
próprio estadual.
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Figura 9 – Tela pesquisa de imóvel
Após o lançamento seletivo dos dados de identificação do imóvel e
acionado o botão “Pesquisar”, surgirá na tela do Sistema o imóvel objeto da
atualização cadastral, conforme nos mostra a imagem abaixo.
Figura 10 – Tela solicitação de atualização cadastral
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Na solicitação de atualização cadastral o usuário deverá informar o motivo
da alteração, o número do processo correspondente, no qual constará a
documentação que deu causa a solicitação e os dados que devem ser atualizados,
tais como, a descrição do imóvel, a situação de ocupação, o tipo de utilização,
complemento de endereço, dados da edificação, valor e área do terreno, entre
outras informações.
Por sua vez, as consultas ao acervo poderão ser realizadas no SISPAT
IMÓVEIS, utilizando-se a opção do menu “Consultas Imóveis Próprios”. Poderão
ser consultados ainda, os imóveis locados que se encontram em uso pela
Administração Estadual e os cedidos por terceiros, utilizando-se para tanto a opção
“Consultas Imóveis de Terceiros”.
Utilizando a funcionalidade em ênfase, o usuário poderá ter acesso a
diversas informações sobre os imóveis pertencentes ao acervo do Estado do Pará,
bem como às suas fichas cadastrais, que são disponibilizadas a partir da seleção de
um dos campos destinados à pesquisa do imóvel a ser consultado.
A novidade é que o Sistema possibilita a realização de consultas sobre a
localização dos imóveis cadastrados, utilizando como referência as coordenadas
geográficas de localização registradas no SISPAT IMÓVEIS, facilitando assim, o
acesso a imagens que permitirão a fácil identificação desses próprios estaduais.
Figura 11 – Tela de consulta- localização geográfica de imóvel
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É possível também, visualizar fotos e documentos digitalizados dos bens
cadastrados no Sistema, bastando que o usuário selecione o imóvel de interesse e
clique na lupa de visualização, localizada à direita da tela de consulta de imóveis
próprios, conforme mostrado nas figuras 12 e 13 a seguir:
Figura 12 – Tela de consulta- seleção de imóvel
Figura 13 – Tela de consulta- visualização de imóvel
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Com a utilização do SISPAT IMÓVEIS se tornou possível consultas
mais rápidas e seguras a informações e documentos vinculados aos imóveis
pertencentes ao Estado do Pará. Dessa forma, o usuário poderá ter a sua
disposição documentos técnicos e jurídicos digitalizados, tais como; plantas baixas,
plantas de situação, escrituras públicas, registros de imóveis, cartas de adjudicação,
títulos de aforamento, contratos de permuta, atos legais autorizativos de doação e
decretos de desapropriação, entre outros.
Para a análise técnica das informações relativas ao acervo imobiliário, o
Sistema disponibiliza como apoio à gestão patrimonial, gráficos e relatórios
gerenciais que permitirão aos gestores estaduais a tomada de decisão com mais
segurança e confiabilidade.
O usuário do SISPAT IMÓVEIS conta no momento com os seguintes
relatórios:
Imóveis Disponíveis;
Imóveis Incorporados no Exercício;
Imóveis Baixados no Exercício;
Imóveis por Órgão/Município;
Físico-Financeiro de Bens Imóveis;
Imóveis Cedidos por Cessão de Uso;
Imóveis Cedidos por Permissão de Uso;
Inventário Anual; e
Resumo do Inventário.
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Figura 14 – Relatório Físico-Financeiro de Bens Imóveis
Os relatórios apresentados no SISPAT IMÓVEIS são
disponibilizados para impressão em formato PDF, devendo o usuário para
tanto, clicar no botão “Emitir Relatório” que aparece na tela mostrada, quando
o usuário seleciona o relatório de seu interesse.
Por fim, é importante ressaltar que objetivando a maior segurança e
a integridade do processo de manutenção das informações, foram criados
diferentes perfis de acessibilidade, bem como a auditoria dos registros
imobiliários lançados pelos usuários no Sistema.
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7 CONCLUSÃO
Como visto nesta abordagem, o Governo do Pará tem desenvolvido ao
longo dos últimos anos, várias ações voltadas para o aperfeiçoamento da gestão
patrimonial do Estado, buscando para isso, sempre a melhor destinação dos imóveis
pertencentes ao acervo estadual, bem como a necessária economicidade, a partir da
eficiente aplicação dos recursos públicos.
Com a disponibilização do SISPAT IMÓVEIS para os órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, a Secretaria de Estado de Administração do
Pará vai decisivamente ao encontro do aperfeiçoamento da gestão imobiliária e
consequentemente em busca da redução dos gastos com a locação de imóveis,
priorizando para tanto, a melhor utilização dos próprios estaduais.
REFERÊNCIAS
DECRETO ESTADUAL no 018, de 13 de fevereiro de 2003. Disponível em:
<http://www.alepa.pa.gov.br/portal/listaLeis.php>.
DECRETO ESTADUAL no 2.708, de 28 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.alepa.pa.gov.br/portal/listaLeis.php>.
LEI ESTADUAL no 4.582, de 24 de setembro de 1975. Disponível em: <http://www.sead.pa.gov.br/sites/default/files/Lei_de_criacao_da_SEAD.pdf>.
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. Disponível em: <http://www.sead.pa.gov.br/sites/default/files/manuais/manual-procedimentos-
patrimonio-imobiliario.pdf>.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens Públicos: função social e exploração
econômica: o regime jurídico das utilidades públicas.Belo Horizonte: Fórum. 2009.
SANTOS, Gerson dos. Manual de Administração Patrimonial. Florianópolis: Pallotti. 2002.
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AUTORIA
Paulo Jorge da Paz Pereira – Diretor de Gestão do Patrimônio do Estado da Secretaria de Estado de Administração do Pará.
Endereço eletrônico: [email protected]