sistemas mistos

OUTROS SISTEMAS ELEITORAISSISTEMAS ALTERNATIVOS

SISTEMAS COMBINADOS

SISTEMAS MISTOS

SISTEMAS PLURAIS ...

Elcy GomesDanielle Silva

Marta LitwinczikMilena Oliveira

21 de setembro de 2016

O que seria um outro sistema eleitoral?

O sistema misto é aquele que utiliza simultaneamente aspectos dos dois modelos de representação (proporcional e majoritário)

Sistema que oferece junção entre sistemas majoritários e proporcionais

Criar maneiras de combinar a fórmula majoritária com a proporcional

Sistema majoritário (MJ)

Sistema proporcional (PR)

Por que os países misturam os tipos?

Geralmente, estão visando suprimir alguma necessidade ou deficiência específica do país

Querem aproveitar as vantagens dos dois sistemas para ter o sistema mais adequado possível às realidades: econômico, social, histórica, cultural, étnica...

Ou seja, é como se as desvantagens dos dois sistemas (PR e MJ) fossem anuladas ou minimizadas pela combinação

O melhor dos mundos?

A busca de um ajuste adequado

Representatividade X Governabilidade

O equilíbrio entre essas duas variáveis constitui a principal preocupação quando se estabelecem as regras eleitorais. A adoção de estratégias para que nenhuma seja excessivamente sacrificada é o cerne da razão de ser dos sistemas mistos.

Maneiras de combinar os sistemas

Existem várias formas de combinar os dois sistemas baseada no grau de

associação entre as duas fórmulas, ou seja, se há ou não interferência do resultado

de uma na outra, e quando há, em que grau

Aqui, registra-se dois:

1. Sistema de combinação/Superposição ou independentes

2. Sistema de correção/ Dependente/ Não isolado

Alemanha

Após a II Guerra Mundial todos os partidos concordam que a reintrodução do sistema

proporcional puro da República de Weimar não era mais uma opção

Começa em 1949 com mudanças pequenas nos anos seguintes

Mantém os traços gerais desde 1956 e a última reforma foi em maio de 2013

Metade do parlamento é eleita pelo sistema majoritário (distrital uninominal) e a outra

metade é eleita pelo sistema proporcional de lista fechada

Duas características do sistema alemão: estabilidade e espaço para mudança

incremental

Alemanha

Câmara dos Deputados (Bundestag): 598 cadeiras (não incluídas as cadeiras extras). 299 eleitos por distritos uninomais e 299 em listas fechadas por estado-membro (Land/Länder)

FUNCIONAMENTO: Combinação do sistema majoritário (1º voto) com o sistema proporcional de lista fechada (2º voto) dados em duas distribuições (1ª e 2ª distribuição)

SISTEMA MAJORITÁRIO: 299 distritos uninominais dentro dos 16 estados-membros.

SISTEMA PROPORCIONAL: 299 cadeiras dividas proporcionalmente para os 16 estados-membros para os partidos que lançam os candidatos em listas fechadas

Alemanha

1º voto: é o voto distrital

2º voto: é na lista fechada do partido

1ª distribuição: 598 cadeiras distribuídas aos estados proporcionalmente ao tamanho da população de cada estado. Subtrai-se do resultado os mandatos distritais

O 2º voto obtido por cada partido no âmbito do estado é usado para calcular a distribuição de todas as cadeiras daquele estado no Bundestag

Alemanha

Cláusula de desempenho (de barreira/de exclusão) de sistema alemão: os partidos que

não obtiveram pelo menos 5% dos votos proporcionais ou pelo menos 3 mandatos

distritais (em qualquer distrito do país) são excluídos da competição eleitoral e seus

votos são descartados do cálculo estadual para a distribuição dos mandatos entre os

partidos

2ª distribuição: leva-se em conta os 2º votos obtidos pelos partidos nacionalmente.

Faz-se um redimensionamento da composição do Parlamento com a definição das

cadeiras excedentes e depois são criadas as cadeiras adicionais ou de

balanceamento (mecanismo compensatório)

Eleições de 2013Estado de Brandenburg - 19 das 598 cadeiras

10 distritais e 9 proporcionaisFonte: PONTES, R.C.M & HOLTHE, L.O, O Sitema Eleitoral Alemão após a Reforma de 2013 e a viabilidade de sua

adoção no Brasil. Câmara dos Deputados. 2015. Pág. 8

Partido PolíticoFração dos 2ºs

votos obtidos no estado

Cadeiras a que o partido tem direito

pelo cálculo proporcional dos

2ºs votos

Mandatos distritais conquistados pelo

1º voto

CDU 40,8% 8 9

SPD 27,3% 5 1

Partido Verde 5,6% 1 0

Partido “A Esquerda”

26,3% 5 0

Total 100% 19 10

Após o redimensionamento do Bundestag pela via dos mandatos adicionais, o Parlamento ficou com 631 membros (598 + 4 mandatos excedentes + 29 mandatos adicionais), 33 a mais do que as iniciais cadeiras, distribuídos da seguinte forma:

Partido Cadeiras fixas

Mandatos excedentes

Mandatos adicionais Total

CDU 238 4 13 255

SPD 183 --- 10 193

A Esquerda 60 --- 4 64

Partido Verde 61 --- 2 63

CSU 56 --- --- 56

4 29 631

Contato com o eleitor: O eleitor tem mais proximidade com o congressista da lista proporcional ou com o do voto majoritário?

Tipo de representação: nacional ou local?

Comportamento/fidelidade partidária: quem segue mais as ordens do partido?

Conclusão (SHUGART, M.S & M. WATTENBERG (orgs) – pg. 292: o resultado da pesquisa (na Alemanha) indica que o tipo de mandato apresenta diferença de orientação do deputado, mas não é possível afirmar que essa diferença tem efeito sobre o voto do eleitorado.

Alemanha – Diferença de comportamento do representante (MJ x PR)

Sistemas eleitorais mistos pelo mundo

"Independentemente de os sistemas mistos continuarem a proliferar ou não, eles agora oferecem a junção entre sistemas majoritários e proporcionais como opção que deve ser considerada quando os países desenham ou redesenham os seus sistemas eleitorais. Isso representa uma mudança fundamental sobre sistemas eleitorais ao redor do mundo".

(Matthew Soberg Shugart e Martin P. Wattemberg)

Até o final dos anos 80, apenas a Alemanha e o México utilizavam sistemas eleitorais mistos

Argumentos para o uso do sistema misto:

1) Ele garante a representação de um contingente de parlamentares eleitos em distritos uninominais mantendo a proporcionalidade na representação partidária

2) Relação mais próxima entre eleitor e seu representante

Sistemas eleitorais mistos pelo mundo

Países que adotam o sistema misto de correção e suas características

Países e ano em que o sistema foi introduzido

Cadeiras – Representação majoritária

Cadeiras – Representação Proporcional

Tipo de sistema

majoritário

Dois votos?

Candidatura dupla permitida?

Alemanha, 1949 328 (50%) 328 (50%) Maioria Simples SIM SIM

Bolívia, 1996 68 (52%) 62 (48%) Maioria Simples SIM SIM

Filipinas, 1995 208 (80%) 52 (20%) Maioria Simples SIM NÃO

Itália, 1993 475 (75%) 155 (25%) Maioria Simples SIM SIM

México, 1963 300 (60%) 200 (40%) Maioria Simples SIM SIM

Nova Zelândia, 1993 67 (56%) 53 (47%) Maioria Simples SIM SIM

Venezuela, 1993 100 (50%) 99 (50%) Maioria Simples SIM SIM

Hungria, 1990 176 (46%) 152 (39%) DISTRITOS

LOCAIS

58 (15%) - DISTRITO

ÚNICO

Maioria Simples SIM SIM

Fonte: Massicote, 2000, reproduzido do livro de Jairo Nicolau

Países que adotam o sistema misto de superposição e suas características

Países e ano em que o sistema foi introduzido

Cadeiras – Representação majoritária

Cadeiras – Representação Proporcional

Tipo de sistema

majoritário

Dois votos? Candidatura dupla permitida?

Coréia do Sul , 1994

253 (85%) 46 (15%) Maioria Simples NÃO NÃO

Japão, 1994 300 (52%) 180 (48%) Maioria Simples SIM SIM

Lituânia, 1992 71 (50%) 70 (50%) Dois Turnos SIM SIM

Rússia, 1993 225 (50%) 225 (50%) Maioria Simples SIM NÃO

Tailândia, 1997 400 (80%) 100 (20%) Maioria Simples SIM NÃO

Taiwan, 1992 128 (78%) 36 (22%) Voto único NÃO NÃO

Ucrânia, 1997 225 (50%) 225 (50% Maioria Simples SIM SIMFonte: Massicote, 2000, reproduzido do livro de Jairo Nicolau

México

Os votantes elegem seus representantes (Legislativo) por meio de dois sistemas: um é o de representação proporcional, e o outro por meio de maioria relativa com listas fechadas e bloqueadas

Mandato presidencial é de seis anos, sem direito à reeleição, assim como mandato de senadores, que também tem a duração de seis anos

O mandato de Deputados Federais, Estaduais e Prefeitos tem uma duração de três anos

Em nível federal são eleitos 300 deputados de forma direta e 200 deputados de maneira proporcional

Para o Senado, são eleitos três senadores por cada unidade federativa e 32 por representação proporcional, totalizando 128 senadores.

Rússia

A Câmara dos Deputados é composta por 450 representantes, sendo que 225 são eleitos em distritos de um representante por maioria simples e 225 eleitos pelo sistema proporcional com lista fechada

O eleitor pode fazer duas escolhas: vota no partido e em um nome que irá disputar na eleição majoritária

Segundo Robert G. Moser, no livro Mixed-Member Electoral Systems: The Best of Both Worlds?, o sistema adotado não produziu os resultados esperados por seus criadores, mas argumenta que os efeitos intrapartidários do sistema, ou seja, os incentivos que promovem a formação de partidos nacionais com forte organização de base, tornam o atual sistema adotado como o ideal para Rússia.

O assunto na mídia!

Rússia

"A ideia de Putin de alterar as leis eleitorais parlamentares é uma continuação da reforma política desde a eleição presidencial de 2012. O projeto de lei vai incentivar o desenvolvimento dos atuais partidos no parlamento e também a criação de novos partidos", - diz Peter Lavelle, apresentador do CrossTalk

“Presidente Putin assinou lei que introduz novo sistema eleitoral misto que será experimentado na eleição parlamentar nacional de 2016”.

Japão

O Japão abandonou um sistema de voto único não-transferível em 1994 e passou a utilizar o sistema de superposição

A Câmara dos Deputados (Diet) do Japão é composta de 500 deputados, 300 dos quais eleitos por maioria simples pelo sistema majoritário e 180 pela representação proporcional (lista fechada) em 11 distritos locais

Os candidatos podem concorrer nos dois níveis, o que dá a chance de o perdedor no distrito ser eleito, caso esteja bem posicionado na lista

Os partidos podem colocar vários ou todos os candidatos no mesmo lugar de preferência nas suas listas

Japão

Os defensores do sistema misto no Japão acreditavam que os distritos uninominais produziriam uma competição bipartidária e aumentariam as chances de alternância no governo

Em um exemplo prático, nas eleições de 2000 os dois maiores partidos (Liberal Democrático e Democrático) ganharam 86% das cadeiras da parte majoritária, mas a parte proporcional garantiu a presença dos pequenos partidos no Legislativo (os dois maiores partidos receberam 57% das cadeiras

Pesquisas eleitorais mostram que 45% dos eleitores deram votos diferentes para os dois cargos, em geral votando num grande partido no distrito e em um menor na lista

Itália e Hungria – Sistemas mistos “complexos”

Na Itália há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados. Cada localidade tem um eleito e acompanha as suas realizações. Cada eleitor vota duas vezes para a Câmara dos Deputados, sendo que um voto é utilizado para eleger um deputado no círculo uninominal e através do segundo é escolhido um partido para a votação proporcional. Os membros do Senado são eleitos através de um único boletim, 253 em círculos uninominais e 83 eleitos pelo método proporcional.

Segundo Nicolau, o sistema da Hungria é extremamente complexo. Inicialmente funciona como um sistema de superposição, com 176 representantes eleitos em distritos uninominais e 152 eleitos pela representação proporcional em 20 distritos. Outras 58 cadeiras são utilizadas para efeito de correção nacional.

Questões sobre o Sistema Misto

Paradigma - modelo Alemão

Garantir a representatividade do PR e a governabilidade do MJ

Equilíbrio entre os problemas e efeitos do PR e potencialidades do MJ

Combinação – distrital uninominal com proporcionalidade

“garante a representação de um contingente de parlamentares eleitos em distritos uninominais, mantendo a proporcionalidade na representação partidária”. (Jairo Nicolau)

Fórmulas eleitorais as combinações

Independentes – paralelas, resultados não interferem os dois sistemas

Dependente – resultado associado ao resultado produzido pela fórmula independente.

Superposição – mais comum, formulas diferentes PR e MJ garantem o resultados (Japão, Russia)

Combinação – duas fórmulas, a proporcional para corrigir a majoritária ( México, Hungria).Combinação – distrital uninominal com proporcionalidade


Sistemas mistos de correção – complexos (MJ – 10 segundos, PR – difícil de explicar, compensações e balanços)

Questão de fundo:

“Não existe um sistema eleitoral perfeito ou democraticamente neutro, já que cada dispositivo e mecanismo do sistema terá um efeito mensurável nas eleições, favorecendo a alguns partidos e prejudicando outros” (Reynolds et al.: 2006). Os mecanismos eleitorais sempre são, portanto, o resultado de uma negociação e um compromisso derivados da valoração de seus efeitos por parte dos atores estratégicos.” (Pietro-Martín, 2010).


FERRARA & HERRON, 2005. Going it alone?

Heterogeneidade de sistemas mistos face à crise de governança.

Literatura trata de origens e efeitos (taxonomia, surgimento, efeitos no comportamento legislativo, sistema partidário nacional)

Q - Como o ambiente estratégico criado pelo sistema misto influencia a coordenação política entre os partidos?

Avaliação da coordenação estratégica pré-eleitoral no componente majoritário das eleições

Duas escolas de pensamento para entender como a combinação das regras MJ e PR estrutruram os incentivos colocados aos atores políticos

A) incentivos MJ e PR são independentes (Duverger Law)

B) incentivos entre MJ e PR interagem – Mais do que combinar regras para incentivos induzidos – há um efeito de contaminação

Ambiente estratégico – distinto do distrital e PR puros.


As decisões estratégicas sobre a concorrer ou não recuar são influenciadas pela estrutura de incentivos produzida pela combinação das regras PR e MJ em uma eleição. (p. 17)

Concorrer sozinho/independente no distrito puxa a lista proporcional do partido do candidato.

Comportamento maximizador dos partidos: concorrer no maior número de distritos possíveis de forma independente (go it alone), para

evitar os compromissos dos arranjos que limitariam a distribuição das cadeiras no nível MJ

Consequência: eleições distritais em sistemas mistos: multipartidarismo e alto número de partidos

Evidencias contrárias – impossibilidade de concorrer no maior numero de distritos.

Coordenaçao pré-eleitoral – alianças claras e abrir mão da vaga para o outro candidato


Quanto importa o efeito de contaminação? Em que medida o sistema misto incentiva concorrer sozinho/independente no nível majoritário?

Conclusões:

Qualidades institucionais do sistema misto produzem resultados que diferem do MJ e PR puros.

Heterogeneidade dos modelos produzem resultados variados que variam conforme os contextos e os atores políticos

Os incentivos produzidos pelos sistemas mistos são substancialmente influenciados pela forma como o MJ e PR são combinados.

As decisões feitas pelos partidos em disputas distritais são definidas tanto pelas características dos componentes PR e MJ dos sistemas mistos. Variações na estrutura de votação, fórmula eleitoral, vinculações formais das cadeiras, variações nas barreiras, magnitude dos distritos e equilíbrio entre PR e MJ incidem de maneira sistemática e forte sobre as decisões sobre o alistamento em eleições MJ.

Sistema Eleitoral BrasileiroAlguns problemas

Legitimidade democrática

► Desproporcionalidade da representação dos Estados e dos partidos na Câmara dos deputados

► Baixa representatividade dos parlamentares que integram o Parlamento

►Influência do poder econômico

Sistema Eleitoral BrasileiroAlguns problemas

Governabilidade

► Supervaloriza a figura individual do parlamentar (tanto no processo eleitoral como no processo do mandato em detrimento do partido político

► Fragiliza os partidos políticos

Sistema Distrital Puro


Visa dividir uma determinada localidade em várias regiões, tantas quantas forem necessárias para o preenchimento de um determinado número de cadeiras disponíveis.

Nestes distritos os partidos políticos lançariam apenas um candidato para tentar a vaga, e a eleição seria feito nos moldes do majoritário naquela determinada região. Assim o candidato mais votado seria eleito e responsável por aquela região.

Sistema Distrital Misto

Sistema Distrital Misto

Mistura do sistema proporcional com o sistema distrital misto

1) Verifica-se o número de cadeiras disponíveis em uma determinada região.

2) Desse número metade das cadeiras para o sistema proporcional e a outra metade para o sistema distrital puro.

Assim o eleitor teria direito a dois votos:

Um voto para o partido político .......... Proporcional

Um voto para o candidato ............................ Distrital

Sistema Distrital

DISTRITÃO

Defendido pelo PMDB

Resistências do PSDB e PT

Por que é preciso mudar?

Efeito Tiririca

Como funciona o “Distritão”

Temas da Reforma Política

Sistemas Eleitorais

Majoritário

Proporcional

Misto

Financiamento eleitoral e partidário

Suplência de Senador

Filiação Partidária

Coligação na eleição proporcional

Voto Facultativo

Data de posse

Cláusula de desempenho

Fidelidade partidária

Reeleição e Mandato

Candidatura avulsa

PL nº 5.735-F (Minirreforma)

► Tetos de campanha

► Cláusula de Desempenho

► Doações de Pessoas

► Contas de Campanha

► Tempos dos Partidos

► Participação Feminina

► Debates

► Novas eleições

► Candidatos por vaga

Como era x Como ficou

“Doações” de empresas

Ao decidir que são inconstitucionais as “doações” de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos, o STF deixou atônitos os parlamentares que acabam de aprovar uma lei sobre o tema. Essa lei, que estava pendente apenas da sanção de Dilma Rousseff, autorizava doações empresariais de até R$ 20 milhões para partidos políticos. O texto perdeu a validade.

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1683012-stf-proibe-doacoes-de-empresas-para-campanhas-eleitorais-e-partidos.shtml

Espaço Interativo

Crise Representativa

Com a proibição das empresas em patrocinar campanhas eleitorais e partidos políticos , como ficam:

- Os candidatos e os partidos?

- O eleitor irá patrocinar o seu candidato?

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