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O Regime de PrevidênciaO Regime de Previdência
ComplementarComplementar
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O Sistema de Previdência Social
brasileiro está estabelecido
basicamente sobre dois pilares: a
Previdência Social básica (oferecida
pelo Poder Público) e a Previdência
Privada (de caráter complementar ao
regime de previdência ocial).
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O Sistema de Previdência noO Sistema de Previdência noBrasilBrasil
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A previdência complementar é m
benef!cio opcional" #e proporciona ao
trabal$ador m segro previdenciário
adicional" conforme sa necessidade e
vontade. % ma aposentadoria
contratada para garantir ma renda
e&tra ao trabal$ador o a se
O QUE É PREVIDENCIO QUE É PREVIDENCICO!P"E!EN#R$CO!P"E!EN#R$
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% facltativo" organi'ado de forma
atnoma em dois segmentos: o
segmento operado pelas entidades
abertas e o segmento operado pelas
ntidades *ec$adas de Previdência
+omplementar(*P+).
Caracter%sticas da previdênciaCaracter%sticas da previdênciacomplementarcomplementar
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S,o entidades constit!das nicamente
sob a forma de sociedades annimas e
têm por ob-etivo institir e operar
planos de benef!cios de caráter
previdenciário concedidos em forma de
renda continada o pagamento único"
acess!veis a #ais#er pessoas f!sicas.
Entidades a&ertas deEntidades a&ertas deprevidência complementarprevidência complementar
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+on$ecidas como fndos de pens,o" s,o
institi/es sem ns lcrativos #e mantêm planos
de previdência coletivos. S,o permitidas
e&clsivamente aos empregados de ma empresa
e aos servidores da 0ni,o" dos stados" do 1istrito
*ederal e dos 2nic!pios" entes denominadospatrocinadores3 e aos associados o membros de
pessoas -r!dicas de caráter prossional" classista
o setorial" denominados institidores.
Entidades 'ec(adas deEntidades 'ec(adas deprevidência complementarprevidência complementar
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Características Entidades Abertas Entidades Fechadas
Caráter complementar, autônomo em relação ao Regime Público, instituição e adesão Facultativa, regime
financeiro de Capitalização com constituição de reservas para garantia do benefício contratado
Contribuições, benefícios e condições contratuais não integram o contrato de trabalho
Contribuiçes não integram a remuneração, e!ceto "uando se tratar de benefícios concedidos
Finalidade Fins Lucrativos Sem Fins Lucrativos
Quem Administra Bancos e Seguradoras (S.A) Fundos de Pensão (fundações ou associações civis
sem fins lucrativos)
Público Alvo Qualquer essoa f!sica ("#licoem geral)
Pessoas f!sicas vinculadas a emresas e associações decar$ter rofissional ou classista e setorial.
Princiais Atores Particiantes e assistidos Patrocinadoras% instituidores% articiantes e assistidos
!egulação &'SP &'P&
Fiscali"ação Suse Previc e &P&#inculação inist*rio da Fa+enda inist*rio da Previd,ncia
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A 4ei n5 67.869" de ; de abril de 7;67" institi o
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As pessoas #e ingressarem no servio público
federal a partir da data de cria,o das *P+ #e
ir,o administrar e e&ectar os planos de benef!cios
previdenciários de ses respectivos rg,os ter,o
direitos previdenciários semel$antes aos
trabal$adores da iniciativa privada. Os servidoresfederais civis #e -á estavam no servio público
antes da cria,o das entidades fec$adas ter,o
ses direitos resgardados.
Previdência Complementar doPrevidência Complementar doServidor P)&lico *ederalServidor P)&lico *ederal
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rtigortigo
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+,rispr,dência +,rispr,dência
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