solicitaÇÕes diversas - tributos · 2009. 12. 16. · departamento de cobranÇa e controle de...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
SOLICITAÇÕES DIVERSAS - TRIBUTOSAtenção: preencher este REQUERIMENTO confome orientações no verso deste formulário.
PROTOCOLO GERAL - GUICHÊ 01 - TÉRREO
* Em caso de notificação através de meio eletrônico, para produzir efeitos, basta que a mensagem eletrônica seja encaminhada aoendereço informado. (Lei nº 13.104/2007 - Art. 22 - Parágrafo único).
CAMPO IV - PEDIDO, OBJETO DA SOLICITAÇÃO - EXPOR DE FORMA CLARA E OBJETIVA (preenchimento obrigatório):
QUARTEIRÃO:
NOME / RAZÃO SOCIAL (CONSTANTE NO CARNÊ):
CAMPO I - DADOS DO IMÓVEL OU INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ISSQN (preenchimento obrigatório com os dados do carnê):
ENDEREÇO (RUA, AVENIDA):
NÚMERO:
CPF / CNPJ:
E-MAIL*:CÓDIGO CARTOGRÁFICO:
BAIRRO: LOTE: SUBLOTE:QUADRA:
RG: INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
DOCUMENTOS ANEXADOS
CAMPO III - ITEM SOLICITADO (preenchimento obrigatório):
BAIXA DE PAGAMENTO
CONVERSÃO EM RENDA
ALOCAÇÃO DE PAGAMENTO
OUTROS
(ESPECIFICAR NO CAMPO IV)
PARCELA(S) PAGA(S) EM DUPLICIDADE PARCELA(S) A SER(EM) QUITADA(S)
EXERCÍCIO(S) PARCELADO(S):
EXERCÍCIO(S) / MÊS DE LANÇAMENTO:
PARCELA(S):
PROTOCOLO/DATA DA DECISÃO:
CAMPO II - DADOS DO REQUERENTE:
PROPRIETÁRIO / COMPROMISSÁRIO /CONTRATANTE
OUTRA (DESCREVER):
REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR CÔNJUGE INVENTARIANTE
NOME:
ENDEREÇO (RUA, AVENIDA):
NÚMERO:
BAIRRO:
CPF: RG:
CIDADE:
E-MAIL*:
COMPLEMENTO (APTO, SALA):
TELEFONE PARA CONTATO:
CEP:
LOCAL E DATA ASSINATURA DO REQUERENTE
FO773/JAN/09/SMF
IMPORTANTE
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ANEXAR
1.
2. Preencher com letra legível;
3- Preencher um requerimento para cada imóvel (carnê / código do imóvel) ou inscrição municipal - art. 35 da LeiMunicipal nº 13.104/07;
4- Consultar o andamento do protocolo pelo ou através do
5- Anexar cópias dos documentos necessários para comprovar o requerido (artigos 13 e 14 da Lei Municipalnº 13.104/07)
6- O presente requerimento a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 da LeiFederal 5.172/66 - CTN.
NÃO PODE ser utilizado para a solicitação de Revisão de Lançamento de Tributos e Solicitação de CertidãoImobiliária.
serviço de informações 156;
NÃO SUSPENDE
site:
www.campinas.sp.gov.br/serv_cidadao
1. Cópias não autenticadas dos demonstrativos de pagamentos do tributo / depósito em questão. (artigo 13 da LeiMunicipal nº 13.104/07);
2.Cópias não autenticadas do CPF e RG do requerente, no qual conste assinatura semelhante à efetuada nesterequerimento. (IN 001/2003 - DRI / SF - DOM 21.02.2003);
3. Cópia de prova de propriedade do imóvel / empresa ou representatividade legal, de acordo com a OS 001/2003-DRI / SF - DOM de 21.02.2003*A - Procuração original ou cópia autenticada, com cópia do RG e CPF do outorgante com poderes derepresentação perante a Administração Pública. (IN 001/2003 - DRI / SF - DOM 21.02.2003 e OS 001 / 003 - SMF- DOM de 22.03.03)*B - No caso do proprietário ser pessoa jurídica (entidade, empresa, condomínio,...), anexar cópia nãoautenticada dos atos constitutivos com a última alteração, onde conste o nome de seu representante, e cópia deCPF e RG, cópia do CNPJ, e ainda procuração conforme item 3, “A” anterior, quando a representatividade tenhasido outorgada a terceiros.
4. Anexar cópia não autenticada dos demais documentos necessários à comprovação do solicitado, pois todas asalegações feitas neste pedido devem ser comprovadas documentalmente. (artigos 13 e 14 da Lei Municipalnº 13.104/07).
ou
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