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SUBORDINAÇÃO DA RENDA DA TERRA E RESISTÊNCIA DA UNIDADE DE
PRODUÇÃO CAMPONESA
Lucas de Andrade Lira Miranda Cavalcante1
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
GT4: Campesinato e Agronegócio
Resumo
O presente estudo possui como objetivo analisar as estratégias de subordinação da renda da
terra ao capital, no Projeto de Assentamento Jacaré-Curituba. Compreendemos este processo
analisando a produção camponesa no contexto da mundialização do capital de forma como a
relação Estado/Capital/Trabalho pode viabilizar o empreendedorismo no Projeto de
Assentamento Jacaré-Curituba. Vem ocorrendo o processo de subordinação da renda da terra
camponesa ao capital no P.A. Jacaré-Curituba, seja por meio de venda para atravessadores,
pela dependência ao capital financeiro. Compreendendo a partir da crise estrutural do capital,
o modelo de desenvolvimento do “novo rural brasileiro” coopera com o empreendedorismo
rural, nesse sentido o camponês é necessário a acumulação capitalista, visto que, são tecidos
discursos na defesa do capital financeiro e do aprofundamento do crédito no espaço agrário.
Palavras-Chave: Renda da terra; Estado; Capital; Trabalho
1. Introdução
O presente artigo possui como objetivo analisar as estratégias de subordinação da
renda da terra ao capital no Projeto de Assentamento Jacaré-Curituba. A pesquisa encontra-se
em fase inicial, sendo assim, os resultados obtidos são parciais. Concomitantemente às
leituras e à pesquisa documental, a necessidade de discutir a problemática proposta envolve o
estudo reflexivo das categorias: espaço e território, assim como sobre a Questão Agrária em
diversos estudos. Inicialmente estudamos os conceitos de empreendedorismo,
empreendedorismo rural, terra, Estado, trabalho e capital.
1 Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO-UFS), Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), é Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Capital Trabalho e as Politicas de Reordenamento Territorial. (GPECT-UFS).
A pesquisa teve como fundamento o materialismo histórico dialético que apresenta
como principais características: a compreensão da história de forma processual e não-linear; o
processo contraditório de reprodução do espaço pelo capital e analisar a realidade para depois
abstrair intelectualmente, evidenciando dessa forma a materialidade do mundo.
No sistema do capital são utilizados vários estratagemas para extrair renda do
campesinato, uma relação de produção não capitalista, e dentre eles, destaca-se o
empreendedorismo rural, segundo o qual busca-se aproximar o camponês à lógica da
produção capitalista. A unidade de produção camponesa deve submeter-se à racionalização e
controle dos custos para serem administradas como “empresas rurais”. Há como fundamento
desse processo de desenvolvimento capitalista no campo, o desenvolvimento de forma
desigual, contraditória e combinada, simultaneamente, engendra de forma articulada e
contraditória, o trabalho assalariado e a produção camponesa (OLIVEIRA, 2001).
O empreendedorismo precisa ser compreendido a partir da crise estrutural do sistema
do capital. Além de ocultar as relações sociais de produção, é imposto ao indivíduo – nesse
caso compreendido de forma atomista – a necessidade de inovar para conseguir se manter no
mercado capitalista. Entretanto, com a crise estrutural do sistema do capital, há o avanço do
capital a partir novas formas de extração do mais-valor, como pode ser analisado no
empreendedorismo rural.
Nesse desenvolvimento contraditório, para ser um “empreendedor rural” são
requeridas competências empresariais, o que contraria a lógica da unidade de produção
camponesa, que é regida pela lógica da produção familiar na terra de vida e trabalho voltado
para os produtores diretos. Conforme apresenta Carneiro (1996, s.p.), essa nova categoria
social de empreendedor rural:
[...] teria, paradoxalmente, recuperado a autonomia camponesa de gerar as
múltiplas oportunidades de rendimento que o campo oferece. De tal
combinação resultaria o ‘camponês-empresário’, que pode executar tanto
atividades de transformação e de comercialização de produtos agrícolas [...]
Sendo assim, a autora compreende o camponês enquanto um empresário, visto que,
este, necessita “empreender”, através de variadas formas, objetivando conseguir cada vez
mais lucro com suas atividades produtivas no campo, combinando assim suas atividades
agrícolas com a comercialização, entre outras atividades. Dessa forma são atribuídas
características ao camponês que divergem da sua realidade concreta.
O trabalho camponês é necessário à acumulação capitalista. Na leitura de Martins
(2013, p.36-37):
[...] o capitalismo, na sua expansão, não só redefine antigas relações
subordinadas à reprodução do capital, mas também engendra relações não
capitalistas, igual e contraditoriamente necessárias a essa reprodução. [...] A
produção capitalista de relações não capitalistas de produção expressa não
apenas uma forma de reprodução ampliada das contradições do capitalismo
– o movimento contraditório não só de subordinação de relações pré-
capitalistas no capital, mas também de criação de relações antagônicas e
subordinadas não capitalistas.
Como destacado acima, o capitalismo gera contradições no seu processo de expansão,
não só redefine como reproduz relações contraditórias à sua lógica, engendrando também
relações capitalistas, pois, concomitantemente, em que ocorre a territorialização do capital no
campo há também a recriação camponesa. Para compreender esses processos, é primordial a
análise da unidade camponesa familiar de produção, a partir da realidade no Projeto de
Assentamento Jacaré-Curituba, situado entre os municípios de Canindé do São Francisco e
Poço Redondo, localizado no Território do Alto Sertão Sergipano.
O Alto Sertão Sergipano permaneceu durante décadas com a estrutura fundiária
apresentando alto índice de concentração fundiária, sob o domínio dos grandes proprietários e
da pecuária extensiva. Com o início das obras da Barragem de Xingó e da Usina Hidrelétrica
de Xingó, no final da década de 1980, ocorreu um aumento populacional devido à oferta de
empregos na economia local. Com a finalização dessas obras, os trabalhadores ficaram
desempregados, nesse contexto, a luta pela terra se intensificou, e consequentemente a
consolidação dos movimentos sociais em Sergipe, especialmente o MST.
2. A unidade de produção camponesa na contramão da acumulação capitalista
O Assentamento Jacaré-Curituba está localizado entre os municípios de Canindé do
São Francisco e Poço Redondo e foi implementado entre os anos de 1997 e 2002. É composto
por um total de 10 assentamentos, sendo denominado pelo INCRA como Complexo Jacaré-
Curituba. Segundo dados do INCRA (2017), ocupa uma área de 15.683,00 hectares, possui
817 assentados para uma capacidade total de 1.378. Inicialmente concebido como um
Perímetro Irrigado voltado a empresários e a exploração hidro agrícola, semelhante ao
implantado no Platô de Neópolis, foi dividido em 79 lotes entre as famílias assentadas.
Constitui-se como o maior projeto de Assentamento irrigado da América Latina, apesar disso,
as obras não foram finalizadas e estavam paralisadas até o ano de 1999, o que leva à
necessidade da elaboração, a partir de negociação do MST com o INCRA, de um “Plano de
Sustentabilidade Mínima do Assentamento Jacaré-Curituba de 1999 a 2002” coordenado por
Carvalho (1999) apontando saídas para minimizar os conflitos até a finalização das obras de
irrigação. Segundo Tanezini (2014, p.472): “A saída provisória encontrada pelo MST foi a
exploração da área através de atividades coletivas de grupos em média de 20 famílias e/ou
individual sem delimitação dos lotes”. Entretanto, o Estado é funcional aos interesses
capitalistas e, portanto, realiza a implantação de assentamentos no Alto Sertão Sergipano para
reduzir conflitos por terra, mas não são finalizadas as obras para irrigação do P.A. Jacaré
Curituba.
Somente em 2009, são iniciados os investimentos do Governo Federal para a
implementação do sistema de irrigação, em torno de R$ 15.286.117,38 no Jacaré-Curituba
através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Além disso, até hoje, o sistema de
irrigação não foi readequado à agricultura camponesa, mantendo as dimensões do projeto de
agricultura empresarial, adequado ao modelo inicialmente proposto ao perímetro irrigado.
Essa inadequação do sistema de irrigação vem trazendo inúmeros problemas à produção dos
assentados devido a problemas técnicos, o que levam a necessidade de improvisação e baixa
pressão para irrigação bem como rodízio entre os lotes irrigados. A respeito das obras de
irrigação, Ramos Filho (2013, p.177) destaca que:
Esta atuação do Estado, através de órgãos como a CODEVASF e INCRA, é
intencional e tem a perspectiva de inviabilizar futuramente o assentamento
irrigado Jacaré-Curituba. O INCRA pressionado politicamente para resolver
os conflitos agrários, mediante processos desapropriatórios reivindicados
pelos trabalhadores e de outro lado sofrendo ações dos proprietários ávidos
por impedir a desapropriação dos latifúndios, destina, aos beneficiários, lotes
de reforma agrária em dimensões exíguas, para pragmaticamente solucionar
os conflitos. Entretanto sem visão de futuro alguma, inviabiliza a reprodução
ampliada da família camponesa.
Nesse exemplo, é evidente a funcionalidade do Estado ao capital, na medida em que,
realiza a implementação de assentamentos preferencialmente em locais onde historicamente
há intensa luta pela reforma agrária, mas, contraditoriamente, ao criá-los, não são
disponibilizadas infraestruturas básicas para a reprodução da agricultura camponesa. Dessa
forma, além de dispor de uma infraestrutura de irrigação precária há o processo de
minifundização. Segundo os Índices básicos do INCRA (2013), o módulo fiscal em Canindé
do São Francisco e Poço Redondo é em ambos os municípios de 70 ha, entretanto, a média
por família assentada é de 19,20 ha.
No Alto Sertão Sergipano, esses perímetros irrigados inicialmente estavam voltados à
fruticultura de exportação e beneficiamento, como destaca o Plano de Consolidação do
Assentamento – PCA do Jacaré-Curituba, INCRA (2010, p.10) e possuía como objetivo: “[...]
a fruticultura irrigada para o abastecimento interno e exportação de frutas in natura e/ou
processadas, orientado, portanto, a produtores rurais tecnificados e a uma agroindústria local
com produtos de qualidade”.
De acordo com Silveira (2006, p.39)
Os projetos de irrigação têm desempenhado papel fundamental na
alavancagem do desenvolvimento e na melhoria do padrão de vida da
população. Como fatores positivos desse processo podem ser citados os
seguintes: (i) aumento da renda dos produtores; (ii) redução do fluxo
migratório campo-cidade; (iii) expansão das oportunidades de emprego em
áreas rurbanas; (iv) aumento da produtividade agrícola; (v) geração de
excedentes de produção; e (vi) integração da produção aos mercados.
Entretanto, segundo Sousa (2013, p.47)
A criação dos Perímetros Irrigados, a partir dos anos de 1960, abriu e
continua a abrir para o Estado capitalista que neles empregou e emprega o
seu dinheiro, possibilidades diferentes de enriquecimento em relação às
possibilidades que são abertas pelo capital. No momento que este entrega a
terra, por meio da venda, aos empresários e pequenos produtores está
entrando em processo de metamorfose da renda capitalizada empregada em
capital.
Visto que, a composição orgânica do capital na agricultura é menor do que na
indústria, com a propriedade da terra, existe a obtenção da renda da terra absoluta pelo capital
(MARX, 2017), bem como os sistemas de irrigação proporcionam o ganho de renda
diferencial II, além disso, o Estado afirma mais vantagens à acumulação do capital por meio
da consolidação desse modelo de desenvolvimento, visto que, o direciona a grandes
proprietários reduzindo dessa forma a quantidade de capital investido na obtenção das terras e
utilizando-o em capital fixo e aumento tecnológico. Nesse sentido, o desenvolvimento
apresentado por Silveira (2006) está associado ao avanço do sistema do capital sobre a
agricultura, portanto, ocorre de forma desigual, contraditória e combinada, subordinando
assim relações não-capitalistas e, concomitantemente, expropriando camponeses.
Como forma de resistência camponesa busca-se a comercialização de produtos
provenientes de menores áreas com cultivos diversificados em feiras do Alto Sertão
Sergipano com o auxílio da COOPRASE2, principalmente em Canindé do São Francisco,
Poço Verde e Nossa Senhora da Glória, além de participarem de feiras da reforma agrária em
vários municípios de Sergipe.
3. A sujeição da renda da terra camponesa no contexto da crise estrutural do capital
Ao contrário do que versam a maior parte dos economistas, o sistema do capital
escapa ao controle significativo humano. Isso pode ser compreendido na medida em que ele
ter surgido em toda a história como a mais poderosa estrutura “totalizadora” do controle,
controlando inclusive humanos que devem se adaptar ou perecer ao sistema do capital
2 Cooperativa Regional dos Assentados de Reforma Agrária do Sertão de Sergipe – Localizada no P.A. Jacaré-Curituba.
(MÉSZÁROS, 2002). Com sua forma totalizante de controle, esse sistema, acaba dominando
também relações de produção que não se constituem ainda parte da acumulação capitalista.
Apesar de Marx não ter utilizado o termo o capital financeiro ele foi analisado por
Hilferding (1985) que compreende o capital financeiro como a unificação do capital. Para
essas unificações é primordial o papel do sistema de crédito mundial, pois, além de reduzir o
tempo de rotação do capital é possível ter maior mobilidade do capital. Segundo Mészáros
(2002, p.100): “Com relação à sua determinação mais profunda, o sistema do capital é
orientado para a expansão e movido pela acumulação. Essa determinação constitui, ao
mesmo tempo, um dinamismo antes inimaginável e uma deficiência fatídica.” (destaque do
autor). Contraditoriamente, a maior necessidade do sistema do capital é da expansão tendo
como princípio a acumulação, e, ao mesmo tempo, sua maior contradição, ao reduzir o
consumo devido ao desemprego estrutural, bem como da tentativa de adiamento da crise
estrutural do capital a partir do sistema de crédito e do capital fictício.
A crise estrutural é entendida, de acordo com Mészáros (2002, p.100) como uma crise
cujas implicações afetam “o sistema do capital global não apenas em um dos seus aspectos –
o financeiro/monetário, por exemplo - mas em todas as suas dimensões fundamentais, ao
colocar em questão a sua viabilidade como sistema reprodutivo social.” Essa crise leva a
antagonismos insuperáveis do capital, visto que impõe barreiras à acumulação capitalista. Na
crise estrutural, que ganha mais evidência a partir da década de 1970, vem ocorrendo
processos de centralização e concentração de capital, unificando cada vez mais o capital e
concentrando riqueza, ocorre com isso o predomínio das sociedades anônimas.
Com a crise estrutural, o capital financeiro tende a inserir novos espaços à acumulação
capitalista, principalmente a partir do sistema de crédito, possibilitando assim o aumento de
consumo de mercadorias como contra tendência à queda tendencial da taxa de lucro. Marx
(2017) analisando a crescente composição orgânica do capital aponta que a tendência à queda
da taxa geral de lucro constitui-se como marca do desenvolvimento da força produtiva social
do trabalho.
Dentre as estratégias de extração do mais-valor o capital, a partir de políticas públicas,
financiadas por instituições financeiras, está o empreendedorismo, segundo a concepção
schumpeteriana, o empreendedor, para fazer parte do desenvolvimento econômico precisa
realizar inovações, alterando antigos hábitos e produtos por outros novos (SCHUMPETER,
1997). Já o empreendedorismo para Zarpellon (2010, p.2)
[...] é visto mais como um fenômeno individual, ligado à criação de
empresas, quer através de aproveitamento de uma oportunidade ou
simplesmente por necessidade de sobrevivência, do que também um
fenômeno social que pode levar o indivíduo.
Dessa forma, o empreendedorismo define que é preciso aproveitar as mudanças e
oportunidades e utilizá-las para criar novos padrões de consumo e novas mercadorias. O
empreendedorismo rural constitui-se enquanto uma derivação da análise do
empreendedorismo, a partir do espaço agrário.
Almeida (2016, p.139) se contrapõe ao conceito de empreendedorismo e destaca
[...] a funcionalidade que o empreendedorismo tem para o sistema do capital
na atualidade se desenvolve em diversas dimensões: contribui para a
acumulação do capital, favorece o domínio do capital sobre os trabalhadores
e, dentre outros aspectos, enfraquece a classe trabalhadora e suas lutas.
A autora prossegue sua análise compreendendo o empreendedorismo como expressão
das novas configurações do trabalho a partir da reestruturação produtiva e aumento do capital
constante e da composição orgânica do capital. Com isso há uma quebra na divisão
hierárquica do trabalho e o empreendedor “trabalharia para ele mesmo”, entretanto, as
relações sociais de produção não são monádicas, mas sim, compreendidas e dominadas pelo
sistema sociometabólico do capital em busca da extração do mais-valor nas mais diversas
esferas de produção, dentre elas no campo.
Conforme Carrion (2005, s.p.), o empreendedor rural deve apresentar as seguintes
características, ou seja, apresentar uma racionalidade econômica para manter sua unidade
produtiva que são:
a) Saber enxergar oportunidades;
b) Ter habilidade para começar e recomeçar sempre que preciso;
c) Ser capaz de "vender seu peixe" de maneira eficiente;
d) Ter uma boa rede de relacionamentos;
e) Enxergar as necessidades do mercado;
f) Ter opinião própria;
g) Persistir, sempre;
h) Assumir riscos;
i) Ser um líder entusiasmado;
j) Querer crescer sempre;
Como podemos observar, o empreendedorismo rural se fundamenta na compreensão
do camponês enquanto sujeito totalmente integrado ao mercado, imputando,
contraditoriamente, a lógica da produção capitalista no campo ao camponês. A concepção do
empreendedorismo rural tem sido defendida por diversos autores de diversas Ciências, entre
eles podemos destacar: Tomei & Lima (2012); Veiga (s.d.,2005), Abramovay (2003). Esses
autores compreendem a unidade de produção camponesa a partir das suas potencialidades.
Segundo Abramovay (2003, p.6) o empreendedorismo de pequeno porte “[...] afirma a
importância de políticas voltadas explicitamente a aumentar as capacidades produtivas e de
melhor inserção nos mercados de milhões de empreendimentos que hoje mal conseguem
reproduzir-se.” Desta forma, o camponês, segundo essa concepção, necessita integrar-se ao
mercado, adquirindo inúmeros insumos, contraindo empréstimos para “aumentar seu
potencial” enquanto “empreendedor”.
Todavia, tendo como base o crédito e a constante inovação, destacando que: “[...] o
empreendedor, em princípio e como regra, necessita de crédito — entendido como uma
transferência temporária de poder de compra —, a fim de produzir e se tornar capaz de
executar novas combinações de fatores para tornar-se empreendedor.” (SCHUMPETER,
1997, p.10). Ora, se o camponês precisa tomar empréstimos para se “metamorfosear” em
empreendedor rural, como ele poderia “inovar”, tendo que seguir subordinado ao contrato
com o banco?
Tendo em vista que a principal modalidade de empréstimo realizada para a produção
familiar é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que
para a aquisição do crédito é necessário realizar um projeto para o banco, sendo assim,
analisaremos esse modelo de financiamento segundo Gazolla & Schneider (2008, p.9):
O financiamento, deste modo, é específico e pontual a uma cultura, o que faz
com que o agricultor familiar se especialize produzindo o que o Pronaf lhe
disponibiliza recursos, em detrimento, por exemplo, de um processo de
diversificação rural ou de plantio dos cultivos voltados a sua alimentação.
Gazolla & Schneider apud Rodrigues (2012, p.158), destaca que:
[...] a contradição gerada pelo PRONAF, propiciar a inserção mercantil e a
especialização produtiva dos produtores familiares via os cultivos dinâmicos
e, assim, a consequente vulnerabilização da produção para o autoconsumo
levando produtor familiar, em muitos casos, a situações de insegurança
alimentar e incertezas em relação a sua reprodução.
A produção para autoconsumo, neste processo, vem sendo substituída pelos cultivos
dinâmicos e que realizam o ciclo do capital mais rápido do que produtos para autoconsumo.
Com isso, vem ocorrendo à vulnerabilidade da produção camponesa e insegurança alimentar,
processo que pode ser confirmado a partir de entrevista com liderança do assentamento
Jacaré-Curituba. Em pesquisa de campo (2015), a liderança afirma que: “O essencial para a
alimentação não é produzido no assentamento.” Nesse sentido, a partir desse relato e de dados
obtidos em campo, é possível afirmar que a produção dos principais produtos com extensas
áreas em produção no assentamento, como o quiabo e o milho são voltados para suprir as
necessidades do mercado, reduzindo dessa forma a produção de outros cultivos de
autoconsumo em detrimento da produção para o mercado.
Para essa análise é fundamental a análise da renda da terra, que consiste numa quantia
paga ao proprietário fundiário na forma capitalista ou a obtenção do mais-produto – forma
não capitalista e que é a forma de realização da propriedade fundiária (MARX, 2017). Marx
(2017) realiza sua análise sobre renda da terra tendo como suposto que modo capitalista
domina a agricultura assim como os demais setores da economia buscando o lucro e para
obter essa renda é necessária a prévia separação dos meios de produção da classe
trabalhadora:
Assim, como o modo de produção capitalista em geral baseia-se na
expropriação dos trabalhadores das condições de trabalho, na agricultura ele
se baseia na expropriação dos trabalhadores rurais da terra e sua
subordinação a um capitalista, que explora a agricultura visando o lucro.
(MARX, 2017, p. 675)
Com a expropriação dos trabalhadores rurais da terra ocorre a inserção do modo
capitalista no campo e o predomínio das relações assalariadas tanto no campo como na
cidade. Segundo Oliveira Júnior (2012, p. 80) “Na agricultura, o mais-valor traveste-se em
uma das suas formas – a renda da terra, quando da monopolização do território. Podendo
ainda travestir-se na forma mais-valor, quando da territorialização do capital.” O processo de
monopolização do território, bem como a utilização de insumos e a dívida com o PRONAF
acabam extraindo parte da renda da terra camponesa, fazendo com que seja necessária cada
vez a obtenção de dinheiro.
Dessa forma, a produção familiar camponesa precisa cada vez mais de dinheiro, que
após a desagregação da pequena indústria camponesa e do crescimento industrial urbano,
“[...] não apenas para a compra de coisas dispensáveis, e mesmo supérfluas, mas também para
a compra de coisas necessárias. Ele não pode mais lavrar a sua terra, não pode mais prover a
sua manutenção sem dinheiro.” (KAUTSKY, 1998, p.21)
O campesinato brasileiro é caracterizado por Martins (1995) como itinerante e
desenraizado, sendo historicamente excluído principalmente após a instituição da Lei de
Terras de 1850. Mas, como sujeito histórico ativo, houve inúmeras revoltas camponesas entre
1822 e 1963. Para frear a luta pela reforma agrária, houve a aliança entre classes, para a
implantação da ditadura militar. Ela facilitou a inserção do capital financeiro no espaço
agrário brasileiro a partir da década de 1970 (SILVA, 2014), realizando o que ficou conhecido
como modernização conservadora da agricultura. Segundo Delgado (2005, p.58), esse período
incorporou outra demanda: “o aprofundamento das relações técnicas da agricultura com a
indústria e de ambos com o setor externo”. O processo de modernização técnica aprofundou
ainda mais a heterogeneidade no espaço agrário brasileiro, concentrando-se nas regiões Sul e
Sudeste, nesse sentido
[...] pode-se visualizar nesse processo de modernização um pacto agrário
tecnicamente modernizante e socialmente conservador, que, em simultâneo à
integração técnica da indústria com a agricultura, trouxe ainda para o seu
abrigo as oligarquias rurais ligadas à grande propriedade territorial
(DELGADO, 2005, p.61)
A modernização conservadora possibilitou a inserção do capital financeiro no espaço
agrário, na medida em que, implementou a União do Sistema Nacional de Crédito,
aprofundando as relações de crédito na agricultura principalmente para grandes proprietários.
Contraditoriamente,
[...] a concessão de crédito que antes ficava restrita as grandes empresas, aos
conglomerados agroindustriais e detentores de extensas áreas de terra, a
partir da reinvindicação dos movimentos sociais passou a ser destinada a
produção familiar pelo viés de políticas públicas. Para tanto, o Estado
consegue transformar o que seria uma conquista social em mais uma forma
de subsunção do trabalho ao capital. (SILVA, 2014, p.75)
Referente a isso, em entrevista durante pesquisa de campo (2016), se verificou que em
2000, os assentados obtiveram acesso ao PRONAF, mas 500 famílias dum total de 817
famílias, ou seja, 61,20% dos lotes que adquiriram empréstimos estão endividados no Banco
do Nordeste. Evidencia-se a funcionalidade do Estado na acumulação capitalista pela
implementação de políticas públicas que consolidam a territorialização do capital financeiro
no campo. Contraditoriamente a esse processo, o camponês se reproduz em resistindo à lógica
do capital, com exploração baseada no trabalho familiar, Chayanov (2014, p. 105) aponta que:
Uma olhadela apenas para a estrutura interna desta exploração bastaria para
nos fazer perceber que, na ausência da categoria salário, é impossível situar
nesta estrutura o lucro líquido, a renda e o juro do capital, considerados
como verdadeiras categorias econômicas no sentido capitalista do termo.
Como a força de trabalho na unidade de produção familiar é baseada no trabalho no
trabalho familiar, as principais categorias econômicas capitalistas não podem ser utilizadas
para analisá-la. Transpor essas categorias econômicas é um equívoco teórico que está
imbricado a negação da luta de classes e da histórica luta pela terra do campesinato.
Para Fabrini & Roos (2014, p. 40-41)
A produção camponesa, embora incorporada à dinâmica capitalista de uma
forma desigual e contraditória, não está pautada no lucro médio como os
empresários da indústria, por exemplo. Uma parte da produção camponesa é
elaborada e destinada ao consumo direto da família, autoconsumo, e a outra
parte é transformada em mercadoria no comércio dessa produção indicando
uma diferença entre a agricultura camponesa e a agricultura capitalista.
Enfatiza-se o caráter distinto da produção camponesa, pois, sua lógica de reprodução
social, mesmo que inserida na dinâmica do capitalismo, tem relações totalmente diferentes da
relação da agricultura capitalista, não estando pautada no lucro médio e na exploração do
trabalho.
A luta camponesa é a luta contra o capital, tendo em vista que, ao
subordinar-se à lógica capitalista o camponês perde a sua autonomia. A
expansão do capital se faz de forma desigual e contraditória. Se os
camponeses são expulsos da terra por causa desta expansão, estabelecendo
relações de trabalho assalariado, a sua permanência na terra é necessária
também a esta expansão, engendrando relações de trabalho não capitalistas.
Ao se utilizar da mão-de-obra não remunerada (parceiro camponês), o
capitalista recebe parte do fruto do trabalho destes. Converte-o em
mercadorias e o transforma em capital. Desta forma ao criar e recriar o
trabalho camponês (forma não–capitalista de produção) ele expande o seu
capital. (CONCEIÇÃO, 1991, p. 94).
Nesse contexto o empreendedorismo rural funciona com o objetivo de expandir as
relações capitalistas no campo, Arnold (2011, p.17) aproxima-se a uma definição do
empreendedorismo rural ao afirmar que:
[...] rural pode ser considerado como uma das alternativas para a
agropecuária. A situação que se busca é contar com empresas ‘comerciais’
no campo, ou seja, aquela que pratica a compra e venda de produtos e
serviços através do ato de comércio e tendo por objetivo o lucro. Para tanto,
o produtor rural precisa desenvolver as necessárias competências
empresariais e desenvolver características empreendedoras.
O camponês passa a ser visto como ultrapassado, sendo substituído pelo conceito de
“produtor rural” e posteriormente por empreendedor rural. A força ideológica da substituição
do termo camponês para estes termos oculta os conflitos e o debate da luta pela reforma
agrária como condição de garantia da terra e condição de vida. Sendo construído um
arcabouço teórico que indica o fim do campesinato e a necessária metamorfose de camponês
em agricultor familiar, segundo Abramovay (1992, p. 130) “as sociedades camponesas são
incompatíveis com o ambiente econômico onde imperam relações claramente mercantis.”
Paulino (2008, p. 284) reforça o caráter ideológico do empreendedorismo rural ao afirmar
que: “O esforço de um segmento em implantar na unidade camponesa a racionalidade da
empresa capitalista pode ser apreendida na insistência da contabilidade rigorosa, para a qual a
empresa inclusive disponibiliza planilhas e toda a orientação. ”
O discurso tido como um ato espontâneo e que representa as próprias ideias, na
verdade é tecido polifonicamente entre sujeitos do mesmo grupo social possuindo signos
compartilhados socialmente, adquirindo um caráter interindividual (BAKHTIN, 2010).
Bakhtin (2010, p.36) ao discorrer sobre a separação entre a consciência individual e os
fenômenos ideológicos, afirma que, “[...] separando os fenômenos ideológicos da consciência
individual nós os ligamos às condições e às formas da comunicação social. A existência do
signo nada mais é do que a materialização dessa comunicação.” Os signos ideológicos
constituem-se pontes que interligam a consciência individual com a ideologia. Segundo
Conceição (2014), para compreender melhor o discurso é necessário relacioná-lo ao contexto
social, observando a conjuntura econômica e política, para identificar o caráter do discurso.
O discurso é carregado de traços ideológicos, sendo polifônico, na medida em que, os
signos utilizados em nossa fala são compartilhados socialmente e possuem vozes de diferentes
grupos sociais. Segundo a concepção de Bakhtin (2010) a língua não existe enquanto
enunciação monológica individual e isolada. Sua estrutura tem caráter social. Segundo
Conceição (2014, p.21) o discurso é “tecido polifonicamente por fios dialógicos de vozes, que
polemizam entre si, que se complementam ou que respondem umas às outras”. O discurso é
social e polifônico, na medida em que, não se caracteriza como produto já acabado, mas está
em constante modificação e sendo produzido de modo interindividual, pelas múltiplas vozes
presentes no discurso.
O camponês necessita, segundo o discurso do empreendedorismo rural, obter lucro,
desenvolvendo para isso as habilidades empresariais e a capacidade de empreender,
superando as vicissitudes do mercado. Entretanto, para ser inserido no empreendedorismo
rural, é necessário o acesso ao crédito fundiário, para serem realizados investimentos para
aumentar a produtividade, subordinando a renda da terra camponesa ao capital financeiro.
Nesse viés, o discurso do empreendedorismo rural no Projeto de Assentamento Jacaré
Curituba aparentemente cria oportunidades aos “empreendedores rurais”.
A ideologia funciona como um simulacro da realidade projetando ideais de modo
inverso da realidade vivida. As ideias tendem a ser uma representação invertida do processo
real. Desse modo o sujeito social que tem características típicas de camponês de base familiar,
se autodenomina como “empresário do campo”.
4. Considerações Finais
Diante das análises realizadas, vem ocorrendo a subordinação da renda da terra
camponesa ao capital no P.A. Jacaré-Curituba, seja por meio de venda para atravessadores,
pela dependência ao capital financeiro. E as contradições são ocultadas pelo discurso do
empreendedorismo rural, que ofuscam as relações sociais de produção, compreendendo este
como parte das novas estratégias de subordinação da renda da terra ao capital no Projeto de
Assentamento Jacaré-Curituba, dentre elas podemos destacar o crédito fundiário, pacote
tecnológico da revolução verde e a comercialização a intermediários, que, contraditoriamente,
os assentados vêm se organizando para combater. Compreendendo a partir da crise estrutural
do capital, o modelo de desenvolvimento do “novo rural brasileiro” coopera com o
empreendedorismo rural, compreendendo o camponês enquanto agricultor familiar é
necessário a acumulação capitalista, visto que, são tecidos discursos na defesa do capital
financeiro e do aprofundamento do crédito no espaço agrário.
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