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SuMAacuteRIo
CAPIacuteTULO I
DESENVOLlMENTO SUSTENTAacuteVEL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
BRANCA MARTINS DA CRUZ
Diretora do ILDA - Instituto Lusiacuteada para o Dileito do Ambiente Subdiretora
da Faculdade de Direito da Universidade Lusiacuteada do Porto Professora das
Universidades Lusiacuteada Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito
de Lisboa Doutora em Direito do Ambiente pela Univelsidade de Nice-Sophiashy
Antipolis (Franccedila) Investigadora e Coordenadora de Grupo do Centro de Estudos
juriacutedicos Econocircmicos e Ambientais Diretora e Coordenadora Cientiacutefica da Revista
Direito e Ambiente
1 Introduccedilatildeo 2
2 Desenvolvimento sustentaacutevel e Direito do ambiente 5
3 Direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado 13
31 O ambiente como bem juriacutedico autocircnomo
eticamente comprometido bull 16
32 O direito ao ambiente natildeo eacute um
direito da personalidade 19
33 O direitO ao ambiente um direito-funcional
ou poder-dever 24
34 A importacircncia da consagraccedilatildeo constitucional
do direitO ao ambiente 26
4 Desenvolvimento sustentaacutevel e responsabilidade ambiental 28
41 Responsabilidade ambiental como norma eacutetico-social 30
42 Hesponsabilidade ambientai como norma juriacutedica 33
5 Conclusatildeo 39
6 Referecircncias bibliograacuteficas 43
CAPIacuteTULO 11DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL A ORDEM ECONOcircMICA DO CAPITALISMO E A
QUESTAtildeO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 - ART 70 VI
CELSO ANTONIO PACIIECO FIORlLLO
Mestre e Doutor em Direito das Relaccedilotildees Sociais pela PUCSP e Livre Docenteem Direito Ambiental Professor da Escola de Magistratura do TRF - 3 Regiatildeoprofessor do Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo (Doutorado-Mestrado) da FaculdadeMetropolitana de Santos Professor efetivo da Escola Superior do MinisteacuterioPuacuteblico dos estados de Satildeo Paulo Santa Catarina e Mato Grosso Eacute Presidente eCoordenador da Revista Brasileira de Direito Ambiental
THAIacuteS MARIA LEONEL DO CARMO
Advogada Mestre em Direito pela T1niversidade Metropolitana de SantosProfessora de Direito Ambiental do programa de poacutes-graduaccedilatildeo da EscolaSuperior de Advogados Membro do Conselbo Editorial da Revista Brasileira deDireito Ambiental
1 Delineamentos histoacutericos 50
2 AConstituiccedilatildeo federal de 1988 como gecircnese doDireito ambiental brasileiro 54
3 Oprinciacutepio do desenvolvimento sustentaacutevel noDireito ambiental brasileiro 56
4 Os valores sociais do trabalho e a livre iniciativavinculados agrave ordem econocircmica capitalista 64
5 Aordem econocircmica do capitalismo vinculada agrave tutela do meio ambiente(art170V1CCart1degIIlart6degeart225daCF88) 67
6 Referecircncias bibliograacuteficas 68
CAPIacuteTULO 111SUSTENTABILlDADE URBANO-AMBIENTAL OS CONFLITOS SOCIAIS AS QUESTOtildeES
URBANIacuteSTICO-AMBIENTAIS E OS DESAFIOS Agrave QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES
CONSUELO Y MOROMI7ATO YOSIIIDA
Desembargadora Federal- TRF3 Regiatildeo Mestre e Doutora pela PUCSP Professorade Direito Ambiental
1 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 72
2 Cidade e meio ambiente artificial Acidade como bem ambiental siacutentese 74
3 Poluiccedilatildeo e a degradaccedilatildeo da qualidade ambiental e da vida nasgrandes cidades o diagnoacutestico sombrio 77
4 Cidades apropriadas agraves pessoas e Cidade do Cidadatildeo 78
5 Sustentabilidade em sentido lIiteral sustentabilidade ecoloacutegicaexclusiva sustentabilidade social limitada e coevoluccedilatildeosociedade-natureza Odesenvolvimento humano 80
6 Sustentabilidade urbano-ambiental no Direito brasileiro Sociedade urbanaambientalmente equilibrada os paracircmetros constitucionais e legais 83
7 OEstatuto da Cidade os paracircmetros da poliacutetica urbanaalinhados agraves diretrizes das poliacuteticas ambientais 84
8 Funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana os mecanismos einstrumentos para sua implementaccedilatildeo no direito brasileiro 8681 Ecircnfase nos instrumentos preventivos econocircmicos e
de induccedilatildeo das formas de uso e ocupaccedilatildeo do soloUtilizaccedilatildeo integrada e criativa desses instrumentos 88
82 O plano diretor e a decisiva participaccedilatildeo
puacuteblica nos destinos do planejamentourbaniacutestico-ambiental a experiecircncia de Curitiba 88
83 Desestiacutemulosestiacutemulos ao cumprimento dafunccedilatildeo social da propriedade urbana 89
84 A induccedilatildeo do adensamento baseada em
investimento em obras de infra-estrutura urbanacom retorno via cobranccedila da outorga onerosa 90
9 Situaccedilotildees irregulares e passivos ambientais a difiacutecil reversatildeoe a insatisfatoacuteria remediaccedilatildeo Desestiacutemulo agrave formaccedilatildeo denovos passivos urbano-ambientais Otratamento diferenciado 9191 Criteacuterios e limites agrave regularizaccedilatildeo fundiaacuteria 91
92 Mecanismos de desestiacutemulo e decombate agrave ocupaccedilatildeo irregular 92
93 O tratamento diferenciado de acordo comas peculiaridades da situaccedilatildeo concreta 93
10 Conclusotildees 9511 Referecircncias bibliograacuteficas 96
CAPIacuteTULO IV
RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA AMBIENTAL E SUSTENTABILlDADE
DANIEL R FINK
Procurador de justiccedila em Satildeo Paulo
1 Introduccedilatildeo 101
2 Arelaccedilatildeo juriacutedica 103
3 Relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 104
31 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -CF art 225 e os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 106
32 Bem ambiental 109
4 Sustentabilidade 11041 Deveres do poder puacuteblico - CF Art 225 sectlo 11542 Outras regras de cumprimento da relaccedilatildeo
juriacutedica ambiental 1175 Conclusatildeo 119
6 Referecircncias bibliograacuteficas 119
CAVIacuteTULO V
AMPLITUDE LIMITES E PROSPECTIVAS DO DIREITO DO AMBIENTE
EDlS MILAREacute
Advogado Consultor em Direito Ambiental foi Secretaacuterio do Meio Ambiente eO Coordenador das Promotorias de justiccedila do Meio Ambiente do Estado de SatildeoPaulo
1 Acaminho da chamadapoacutes-modernidade _ 121
2 Horizontes abertos do direito do ambiente 124
3 Limites no horizonte 127
31 Interlocuccedilatildeo do Direito ambiental comas ciecircncias do ambiente universo uacutenico 128
32 Um viacutecio de origem 13033 Peso do fator poliacutetico 131
4 Prospectivas que se oferecem 13141 Antes do mais um direito da natureza 13242 Pensar e propor um Estado constitucional ecoloacutegico 13843 Condiccedilatildeo de um direito em renovaccedilatildeo permanente 142
CAPIacuteTULO VISUSTENTABILIDADE
FAacuteBIO NUSDEO
Graduado em Economia e Direito pela Universidade de Satildeo Paulo onde completouo Doutorado Professor titular na USp atuando nas aacutereas de Poliacutetica Econocircmicae Direito Econocircmico
1 Introduccedilatildeo 145
2 Asustentabilidade endoacutegena dentro do processo econocircmico 146
3 Sustentabilidade quantitativa ou qualitativa 149
4 Asustentabilidade exoacutegena na fronteira ambiental as externalidades 151
5 [nternalizar as externalidades 154
6 Asustentabilidade na fronteira social 155
7 Conclusatildeo 156
8 Referecircncias bibliograacuteficas 157
CAPIacuteTULO VIIRESPONSABILIDADE PELAS DOENCcedilAS E MORTES DE ORIGEM
CARDIORRESPlRATOacuteRlA EM RAzAtildeO DA POLUICcedilAtildeO ATMOSFEacuteRICA
E O FUTURO DO PROCONVE
GUILIIERMEJOSEacute PURVlN DE FIGUEIREDO
Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor Adjunto Doutor de Direito
Ambiental na Universidade Satildeo Francisco - Campus de Satildeo Paulo Presidente do
Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica e Coordenador Geral da Associaccedilacirco
dos Professores de Direito Ambiental do Brasil Autor dentre outros dos livros
Propriedade no Direito Ambiental (3a ed RT 2008) e Direito Ambiental e a
Sauacutede dos Trabalhadores (2a ed Ln 2007)
I Esclarecimentos preliminares 160
2 Referecircncias histoacutericas 161
3 Poluiccedilatildeo atmosfeacuterica e sauacutede humana 164
4 Legislaccedilatildeo pioneira sobre qualidade do ar 166
5 Poliacutetica nacional do meio ambiente e poluiccedilatildeo do ar 167
6 Das primeiras iniciativas PROCONVE e PRONAR 169
7 Do direito humano fundamental agrave vida e agrave sauacutede-
Compartilhamento de responsabilidades 170
8 Da importacircncia do PROCONVE para a promoccedilatildeo dos Direitos humanos 177
9 Dos danos ao patrimocircnio cultural e agrave biodiversidade 182
[O Observaccedilotildees incidentais sobre a tutela penal do ar atmosfeacuterico 183
1[ Do descumprimento da Resoluccedilatildeo 315 do CONAMA pela ANP 184
[2 Da responsabilidade da PETROBRAacuteS pela implementaccedilatildeo do
PROCONVE 192
13 Da tutela jurisdicional do ar atmosfeacuterico face agrave ameaccedila de
descumprimento da Fase p6 do PROCONVE 199
14 Conclusotildees 200
15 Referecircncias bibliograacuteficas 202
CAPIacuteTULO VIIICIDADES SUSTENTAacuteVEIS E INSTRUMENTOS POLIacuteTICOS
CONSTITUCIONALMENTE INCOMPATIacuteVEIS
HELlTA BARREIA CUSTOacuteDIO
Doutora emDireitoeProfessora deDireito LNRE-DOCENTE(teseResponsabilidadeCivil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de Satildeo Paulo-USPAperfeiccediloamento em Ciecircncias da Administraccedilatildeo Puacuteblica com especializaccedilatildeoem Direito Urbaniacutestico (tese Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale)pela Universidade de Roma LA SAPIENZA Especializaccedilatildeo em AdministraccedilatildeoMunicipal pela Escola de Administraccedilatildeo de Empresas de Satildeo Paulo FUNDACcedilAtildeOGETuacuteUO VARGAS Procuradora do Municiacutepio de Satildeo Paulo jaacute com todos osdireitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados Ex-Advogada da CETESBshySP Ounto agrave Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Satildeo Paulo) Ex-Assessorajudiciaacuteria do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasiacutelia-DF) Membro do Centrode tstudos e Pesquisas de Direito Sanilaacuterio-CEPEDISA (oacutergatildeo cientifico de apoioda Faculdade de Sauacutede Puacuteblica e da Faculdade de Direito da USp no campodo DIREITO SANITAacuteRiO) Membro Participante do Nuacutecleo de Pesquisa em DireitoSanitaacuterio da lJSP Membro Emeacuterito da Comissatildeo do Meio Ambiente da OAB-SP emreconbecimento aos relevantes serviccedilos prestados em defesa da causa ambientalVice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMAMembro do Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica-IBAP Membro do InstitutoO DIREITO POR UM PLANETA VERDE Membro da Associaccedilatildeo Brasileira dosAdvogados Ambielltalistas-ABAA Membro da Associaccedilatildeo dos Professores deDireito Ambiental do Brasil-APRODAB HBCic-aprc
1 Consideraccedilotildees preliminares sobre as graves questotildeesurbaniacutestico-ambientais nas cidades brasileiras 206
11 No acircmbito internacional 207
12 No acircmbito nacional 208
2 Retlexotildees inadiaacuteveis sobre contraditoacuterios instrumentos poliacuteticos
constitucionalmente incompatiacuteveis introduzidos na Lei n 10257de 10-7-2001 denominada Estatuto da Cidade 209
21 Demonstraccedilotildees preocupantes sobre a introduccedilatildeo denormas poliacutetico-contraditoacuterias na citada Lei em nomeda Constituiccedilatildeo do Direito Urbaniacutesticodentre outras alegaccedilotildees _ 210
22 Flagrantes incompatibilidades constitucionais elegais das inovaccedilotildees demagoacutegico-poliacutetico-pessoaisintroduzidas na Lei nO 10257 de 10-7-2001 211
23 Oportunas advertecircncias e sugestotildees da conscientizadae imparciall Comuniacutedade Cientiacutefico-Teacutecnico-Juriacutedicado Paiacutes compatiacuteveis com a Constituiccedilatildeo e as leiacutes
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
CAPIacuteTULO 11DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL A ORDEM ECONOcircMICA DO CAPITALISMO E A
QUESTAtildeO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAL DE 1988 - ART 70 VI
CELSO ANTONIO PACIIECO FIORlLLO
Mestre e Doutor em Direito das Relaccedilotildees Sociais pela PUCSP e Livre Docenteem Direito Ambiental Professor da Escola de Magistratura do TRF - 3 Regiatildeoprofessor do Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo (Doutorado-Mestrado) da FaculdadeMetropolitana de Santos Professor efetivo da Escola Superior do MinisteacuterioPuacuteblico dos estados de Satildeo Paulo Santa Catarina e Mato Grosso Eacute Presidente eCoordenador da Revista Brasileira de Direito Ambiental
THAIacuteS MARIA LEONEL DO CARMO
Advogada Mestre em Direito pela T1niversidade Metropolitana de SantosProfessora de Direito Ambiental do programa de poacutes-graduaccedilatildeo da EscolaSuperior de Advogados Membro do Conselbo Editorial da Revista Brasileira deDireito Ambiental
1 Delineamentos histoacutericos 50
2 AConstituiccedilatildeo federal de 1988 como gecircnese doDireito ambiental brasileiro 54
3 Oprinciacutepio do desenvolvimento sustentaacutevel noDireito ambiental brasileiro 56
4 Os valores sociais do trabalho e a livre iniciativavinculados agrave ordem econocircmica capitalista 64
5 Aordem econocircmica do capitalismo vinculada agrave tutela do meio ambiente(art170V1CCart1degIIlart6degeart225daCF88) 67
6 Referecircncias bibliograacuteficas 68
CAPIacuteTULO 111SUSTENTABILlDADE URBANO-AMBIENTAL OS CONFLITOS SOCIAIS AS QUESTOtildeES
URBANIacuteSTICO-AMBIENTAIS E OS DESAFIOS Agrave QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES
CONSUELO Y MOROMI7ATO YOSIIIDA
Desembargadora Federal- TRF3 Regiatildeo Mestre e Doutora pela PUCSP Professorade Direito Ambiental
1 Consideraccedilotildees introdutoacuterias 72
2 Cidade e meio ambiente artificial Acidade como bem ambiental siacutentese 74
3 Poluiccedilatildeo e a degradaccedilatildeo da qualidade ambiental e da vida nasgrandes cidades o diagnoacutestico sombrio 77
4 Cidades apropriadas agraves pessoas e Cidade do Cidadatildeo 78
5 Sustentabilidade em sentido lIiteral sustentabilidade ecoloacutegicaexclusiva sustentabilidade social limitada e coevoluccedilatildeosociedade-natureza Odesenvolvimento humano 80
6 Sustentabilidade urbano-ambiental no Direito brasileiro Sociedade urbanaambientalmente equilibrada os paracircmetros constitucionais e legais 83
7 OEstatuto da Cidade os paracircmetros da poliacutetica urbanaalinhados agraves diretrizes das poliacuteticas ambientais 84
8 Funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana os mecanismos einstrumentos para sua implementaccedilatildeo no direito brasileiro 8681 Ecircnfase nos instrumentos preventivos econocircmicos e
de induccedilatildeo das formas de uso e ocupaccedilatildeo do soloUtilizaccedilatildeo integrada e criativa desses instrumentos 88
82 O plano diretor e a decisiva participaccedilatildeo
puacuteblica nos destinos do planejamentourbaniacutestico-ambiental a experiecircncia de Curitiba 88
83 Desestiacutemulosestiacutemulos ao cumprimento dafunccedilatildeo social da propriedade urbana 89
84 A induccedilatildeo do adensamento baseada em
investimento em obras de infra-estrutura urbanacom retorno via cobranccedila da outorga onerosa 90
9 Situaccedilotildees irregulares e passivos ambientais a difiacutecil reversatildeoe a insatisfatoacuteria remediaccedilatildeo Desestiacutemulo agrave formaccedilatildeo denovos passivos urbano-ambientais Otratamento diferenciado 9191 Criteacuterios e limites agrave regularizaccedilatildeo fundiaacuteria 91
92 Mecanismos de desestiacutemulo e decombate agrave ocupaccedilatildeo irregular 92
93 O tratamento diferenciado de acordo comas peculiaridades da situaccedilatildeo concreta 93
10 Conclusotildees 9511 Referecircncias bibliograacuteficas 96
CAPIacuteTULO IV
RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA AMBIENTAL E SUSTENTABILlDADE
DANIEL R FINK
Procurador de justiccedila em Satildeo Paulo
1 Introduccedilatildeo 101
2 Arelaccedilatildeo juriacutedica 103
3 Relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 104
31 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -CF art 225 e os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 106
32 Bem ambiental 109
4 Sustentabilidade 11041 Deveres do poder puacuteblico - CF Art 225 sectlo 11542 Outras regras de cumprimento da relaccedilatildeo
juriacutedica ambiental 1175 Conclusatildeo 119
6 Referecircncias bibliograacuteficas 119
CAVIacuteTULO V
AMPLITUDE LIMITES E PROSPECTIVAS DO DIREITO DO AMBIENTE
EDlS MILAREacute
Advogado Consultor em Direito Ambiental foi Secretaacuterio do Meio Ambiente eO Coordenador das Promotorias de justiccedila do Meio Ambiente do Estado de SatildeoPaulo
1 Acaminho da chamadapoacutes-modernidade _ 121
2 Horizontes abertos do direito do ambiente 124
3 Limites no horizonte 127
31 Interlocuccedilatildeo do Direito ambiental comas ciecircncias do ambiente universo uacutenico 128
32 Um viacutecio de origem 13033 Peso do fator poliacutetico 131
4 Prospectivas que se oferecem 13141 Antes do mais um direito da natureza 13242 Pensar e propor um Estado constitucional ecoloacutegico 13843 Condiccedilatildeo de um direito em renovaccedilatildeo permanente 142
CAPIacuteTULO VISUSTENTABILIDADE
FAacuteBIO NUSDEO
Graduado em Economia e Direito pela Universidade de Satildeo Paulo onde completouo Doutorado Professor titular na USp atuando nas aacutereas de Poliacutetica Econocircmicae Direito Econocircmico
1 Introduccedilatildeo 145
2 Asustentabilidade endoacutegena dentro do processo econocircmico 146
3 Sustentabilidade quantitativa ou qualitativa 149
4 Asustentabilidade exoacutegena na fronteira ambiental as externalidades 151
5 [nternalizar as externalidades 154
6 Asustentabilidade na fronteira social 155
7 Conclusatildeo 156
8 Referecircncias bibliograacuteficas 157
CAPIacuteTULO VIIRESPONSABILIDADE PELAS DOENCcedilAS E MORTES DE ORIGEM
CARDIORRESPlRATOacuteRlA EM RAzAtildeO DA POLUICcedilAtildeO ATMOSFEacuteRICA
E O FUTURO DO PROCONVE
GUILIIERMEJOSEacute PURVlN DE FIGUEIREDO
Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor Adjunto Doutor de Direito
Ambiental na Universidade Satildeo Francisco - Campus de Satildeo Paulo Presidente do
Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica e Coordenador Geral da Associaccedilacirco
dos Professores de Direito Ambiental do Brasil Autor dentre outros dos livros
Propriedade no Direito Ambiental (3a ed RT 2008) e Direito Ambiental e a
Sauacutede dos Trabalhadores (2a ed Ln 2007)
I Esclarecimentos preliminares 160
2 Referecircncias histoacutericas 161
3 Poluiccedilatildeo atmosfeacuterica e sauacutede humana 164
4 Legislaccedilatildeo pioneira sobre qualidade do ar 166
5 Poliacutetica nacional do meio ambiente e poluiccedilatildeo do ar 167
6 Das primeiras iniciativas PROCONVE e PRONAR 169
7 Do direito humano fundamental agrave vida e agrave sauacutede-
Compartilhamento de responsabilidades 170
8 Da importacircncia do PROCONVE para a promoccedilatildeo dos Direitos humanos 177
9 Dos danos ao patrimocircnio cultural e agrave biodiversidade 182
[O Observaccedilotildees incidentais sobre a tutela penal do ar atmosfeacuterico 183
1[ Do descumprimento da Resoluccedilatildeo 315 do CONAMA pela ANP 184
[2 Da responsabilidade da PETROBRAacuteS pela implementaccedilatildeo do
PROCONVE 192
13 Da tutela jurisdicional do ar atmosfeacuterico face agrave ameaccedila de
descumprimento da Fase p6 do PROCONVE 199
14 Conclusotildees 200
15 Referecircncias bibliograacuteficas 202
CAPIacuteTULO VIIICIDADES SUSTENTAacuteVEIS E INSTRUMENTOS POLIacuteTICOS
CONSTITUCIONALMENTE INCOMPATIacuteVEIS
HELlTA BARREIA CUSTOacuteDIO
Doutora emDireitoeProfessora deDireito LNRE-DOCENTE(teseResponsabilidadeCivil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de Satildeo Paulo-USPAperfeiccediloamento em Ciecircncias da Administraccedilatildeo Puacuteblica com especializaccedilatildeoem Direito Urbaniacutestico (tese Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale)pela Universidade de Roma LA SAPIENZA Especializaccedilatildeo em AdministraccedilatildeoMunicipal pela Escola de Administraccedilatildeo de Empresas de Satildeo Paulo FUNDACcedilAtildeOGETuacuteUO VARGAS Procuradora do Municiacutepio de Satildeo Paulo jaacute com todos osdireitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados Ex-Advogada da CETESBshySP Ounto agrave Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Satildeo Paulo) Ex-Assessorajudiciaacuteria do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasiacutelia-DF) Membro do Centrode tstudos e Pesquisas de Direito Sanilaacuterio-CEPEDISA (oacutergatildeo cientifico de apoioda Faculdade de Sauacutede Puacuteblica e da Faculdade de Direito da USp no campodo DIREITO SANITAacuteRiO) Membro Participante do Nuacutecleo de Pesquisa em DireitoSanitaacuterio da lJSP Membro Emeacuterito da Comissatildeo do Meio Ambiente da OAB-SP emreconbecimento aos relevantes serviccedilos prestados em defesa da causa ambientalVice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMAMembro do Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica-IBAP Membro do InstitutoO DIREITO POR UM PLANETA VERDE Membro da Associaccedilatildeo Brasileira dosAdvogados Ambielltalistas-ABAA Membro da Associaccedilatildeo dos Professores deDireito Ambiental do Brasil-APRODAB HBCic-aprc
1 Consideraccedilotildees preliminares sobre as graves questotildeesurbaniacutestico-ambientais nas cidades brasileiras 206
11 No acircmbito internacional 207
12 No acircmbito nacional 208
2 Retlexotildees inadiaacuteveis sobre contraditoacuterios instrumentos poliacuteticos
constitucionalmente incompatiacuteveis introduzidos na Lei n 10257de 10-7-2001 denominada Estatuto da Cidade 209
21 Demonstraccedilotildees preocupantes sobre a introduccedilatildeo denormas poliacutetico-contraditoacuterias na citada Lei em nomeda Constituiccedilatildeo do Direito Urbaniacutesticodentre outras alegaccedilotildees _ 210
22 Flagrantes incompatibilidades constitucionais elegais das inovaccedilotildees demagoacutegico-poliacutetico-pessoaisintroduzidas na Lei nO 10257 de 10-7-2001 211
23 Oportunas advertecircncias e sugestotildees da conscientizadae imparciall Comuniacutedade Cientiacutefico-Teacutecnico-Juriacutedicado Paiacutes compatiacuteveis com a Constituiccedilatildeo e as leiacutes
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
5 Sustentabilidade em sentido lIiteral sustentabilidade ecoloacutegicaexclusiva sustentabilidade social limitada e coevoluccedilatildeosociedade-natureza Odesenvolvimento humano 80
6 Sustentabilidade urbano-ambiental no Direito brasileiro Sociedade urbanaambientalmente equilibrada os paracircmetros constitucionais e legais 83
7 OEstatuto da Cidade os paracircmetros da poliacutetica urbanaalinhados agraves diretrizes das poliacuteticas ambientais 84
8 Funccedilotildees sociais da cidade e da propriedade urbana os mecanismos einstrumentos para sua implementaccedilatildeo no direito brasileiro 8681 Ecircnfase nos instrumentos preventivos econocircmicos e
de induccedilatildeo das formas de uso e ocupaccedilatildeo do soloUtilizaccedilatildeo integrada e criativa desses instrumentos 88
82 O plano diretor e a decisiva participaccedilatildeo
puacuteblica nos destinos do planejamentourbaniacutestico-ambiental a experiecircncia de Curitiba 88
83 Desestiacutemulosestiacutemulos ao cumprimento dafunccedilatildeo social da propriedade urbana 89
84 A induccedilatildeo do adensamento baseada em
investimento em obras de infra-estrutura urbanacom retorno via cobranccedila da outorga onerosa 90
9 Situaccedilotildees irregulares e passivos ambientais a difiacutecil reversatildeoe a insatisfatoacuteria remediaccedilatildeo Desestiacutemulo agrave formaccedilatildeo denovos passivos urbano-ambientais Otratamento diferenciado 9191 Criteacuterios e limites agrave regularizaccedilatildeo fundiaacuteria 91
92 Mecanismos de desestiacutemulo e decombate agrave ocupaccedilatildeo irregular 92
93 O tratamento diferenciado de acordo comas peculiaridades da situaccedilatildeo concreta 93
10 Conclusotildees 9511 Referecircncias bibliograacuteficas 96
CAPIacuteTULO IV
RELACcedilAtildeO JURIacuteDICA AMBIENTAL E SUSTENTABILlDADE
DANIEL R FINK
Procurador de justiccedila em Satildeo Paulo
1 Introduccedilatildeo 101
2 Arelaccedilatildeo juriacutedica 103
3 Relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 104
31 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -CF art 225 e os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 106
32 Bem ambiental 109
4 Sustentabilidade 11041 Deveres do poder puacuteblico - CF Art 225 sectlo 11542 Outras regras de cumprimento da relaccedilatildeo
juriacutedica ambiental 1175 Conclusatildeo 119
6 Referecircncias bibliograacuteficas 119
CAVIacuteTULO V
AMPLITUDE LIMITES E PROSPECTIVAS DO DIREITO DO AMBIENTE
EDlS MILAREacute
Advogado Consultor em Direito Ambiental foi Secretaacuterio do Meio Ambiente eO Coordenador das Promotorias de justiccedila do Meio Ambiente do Estado de SatildeoPaulo
1 Acaminho da chamadapoacutes-modernidade _ 121
2 Horizontes abertos do direito do ambiente 124
3 Limites no horizonte 127
31 Interlocuccedilatildeo do Direito ambiental comas ciecircncias do ambiente universo uacutenico 128
32 Um viacutecio de origem 13033 Peso do fator poliacutetico 131
4 Prospectivas que se oferecem 13141 Antes do mais um direito da natureza 13242 Pensar e propor um Estado constitucional ecoloacutegico 13843 Condiccedilatildeo de um direito em renovaccedilatildeo permanente 142
CAPIacuteTULO VISUSTENTABILIDADE
FAacuteBIO NUSDEO
Graduado em Economia e Direito pela Universidade de Satildeo Paulo onde completouo Doutorado Professor titular na USp atuando nas aacutereas de Poliacutetica Econocircmicae Direito Econocircmico
1 Introduccedilatildeo 145
2 Asustentabilidade endoacutegena dentro do processo econocircmico 146
3 Sustentabilidade quantitativa ou qualitativa 149
4 Asustentabilidade exoacutegena na fronteira ambiental as externalidades 151
5 [nternalizar as externalidades 154
6 Asustentabilidade na fronteira social 155
7 Conclusatildeo 156
8 Referecircncias bibliograacuteficas 157
CAPIacuteTULO VIIRESPONSABILIDADE PELAS DOENCcedilAS E MORTES DE ORIGEM
CARDIORRESPlRATOacuteRlA EM RAzAtildeO DA POLUICcedilAtildeO ATMOSFEacuteRICA
E O FUTURO DO PROCONVE
GUILIIERMEJOSEacute PURVlN DE FIGUEIREDO
Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor Adjunto Doutor de Direito
Ambiental na Universidade Satildeo Francisco - Campus de Satildeo Paulo Presidente do
Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica e Coordenador Geral da Associaccedilacirco
dos Professores de Direito Ambiental do Brasil Autor dentre outros dos livros
Propriedade no Direito Ambiental (3a ed RT 2008) e Direito Ambiental e a
Sauacutede dos Trabalhadores (2a ed Ln 2007)
I Esclarecimentos preliminares 160
2 Referecircncias histoacutericas 161
3 Poluiccedilatildeo atmosfeacuterica e sauacutede humana 164
4 Legislaccedilatildeo pioneira sobre qualidade do ar 166
5 Poliacutetica nacional do meio ambiente e poluiccedilatildeo do ar 167
6 Das primeiras iniciativas PROCONVE e PRONAR 169
7 Do direito humano fundamental agrave vida e agrave sauacutede-
Compartilhamento de responsabilidades 170
8 Da importacircncia do PROCONVE para a promoccedilatildeo dos Direitos humanos 177
9 Dos danos ao patrimocircnio cultural e agrave biodiversidade 182
[O Observaccedilotildees incidentais sobre a tutela penal do ar atmosfeacuterico 183
1[ Do descumprimento da Resoluccedilatildeo 315 do CONAMA pela ANP 184
[2 Da responsabilidade da PETROBRAacuteS pela implementaccedilatildeo do
PROCONVE 192
13 Da tutela jurisdicional do ar atmosfeacuterico face agrave ameaccedila de
descumprimento da Fase p6 do PROCONVE 199
14 Conclusotildees 200
15 Referecircncias bibliograacuteficas 202
CAPIacuteTULO VIIICIDADES SUSTENTAacuteVEIS E INSTRUMENTOS POLIacuteTICOS
CONSTITUCIONALMENTE INCOMPATIacuteVEIS
HELlTA BARREIA CUSTOacuteDIO
Doutora emDireitoeProfessora deDireito LNRE-DOCENTE(teseResponsabilidadeCivil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de Satildeo Paulo-USPAperfeiccediloamento em Ciecircncias da Administraccedilatildeo Puacuteblica com especializaccedilatildeoem Direito Urbaniacutestico (tese Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale)pela Universidade de Roma LA SAPIENZA Especializaccedilatildeo em AdministraccedilatildeoMunicipal pela Escola de Administraccedilatildeo de Empresas de Satildeo Paulo FUNDACcedilAtildeOGETuacuteUO VARGAS Procuradora do Municiacutepio de Satildeo Paulo jaacute com todos osdireitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados Ex-Advogada da CETESBshySP Ounto agrave Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Satildeo Paulo) Ex-Assessorajudiciaacuteria do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasiacutelia-DF) Membro do Centrode tstudos e Pesquisas de Direito Sanilaacuterio-CEPEDISA (oacutergatildeo cientifico de apoioda Faculdade de Sauacutede Puacuteblica e da Faculdade de Direito da USp no campodo DIREITO SANITAacuteRiO) Membro Participante do Nuacutecleo de Pesquisa em DireitoSanitaacuterio da lJSP Membro Emeacuterito da Comissatildeo do Meio Ambiente da OAB-SP emreconbecimento aos relevantes serviccedilos prestados em defesa da causa ambientalVice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMAMembro do Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica-IBAP Membro do InstitutoO DIREITO POR UM PLANETA VERDE Membro da Associaccedilatildeo Brasileira dosAdvogados Ambielltalistas-ABAA Membro da Associaccedilatildeo dos Professores deDireito Ambiental do Brasil-APRODAB HBCic-aprc
1 Consideraccedilotildees preliminares sobre as graves questotildeesurbaniacutestico-ambientais nas cidades brasileiras 206
11 No acircmbito internacional 207
12 No acircmbito nacional 208
2 Retlexotildees inadiaacuteveis sobre contraditoacuterios instrumentos poliacuteticos
constitucionalmente incompatiacuteveis introduzidos na Lei n 10257de 10-7-2001 denominada Estatuto da Cidade 209
21 Demonstraccedilotildees preocupantes sobre a introduccedilatildeo denormas poliacutetico-contraditoacuterias na citada Lei em nomeda Constituiccedilatildeo do Direito Urbaniacutesticodentre outras alegaccedilotildees _ 210
22 Flagrantes incompatibilidades constitucionais elegais das inovaccedilotildees demagoacutegico-poliacutetico-pessoaisintroduzidas na Lei nO 10257 de 10-7-2001 211
23 Oportunas advertecircncias e sugestotildees da conscientizadae imparciall Comuniacutedade Cientiacutefico-Teacutecnico-Juriacutedicado Paiacutes compatiacuteveis com a Constituiccedilatildeo e as leiacutes
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
31 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -CF art 225 e os sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica ambiental 106
32 Bem ambiental 109
4 Sustentabilidade 11041 Deveres do poder puacuteblico - CF Art 225 sectlo 11542 Outras regras de cumprimento da relaccedilatildeo
juriacutedica ambiental 1175 Conclusatildeo 119
6 Referecircncias bibliograacuteficas 119
CAVIacuteTULO V
AMPLITUDE LIMITES E PROSPECTIVAS DO DIREITO DO AMBIENTE
EDlS MILAREacute
Advogado Consultor em Direito Ambiental foi Secretaacuterio do Meio Ambiente eO Coordenador das Promotorias de justiccedila do Meio Ambiente do Estado de SatildeoPaulo
1 Acaminho da chamadapoacutes-modernidade _ 121
2 Horizontes abertos do direito do ambiente 124
3 Limites no horizonte 127
31 Interlocuccedilatildeo do Direito ambiental comas ciecircncias do ambiente universo uacutenico 128
32 Um viacutecio de origem 13033 Peso do fator poliacutetico 131
4 Prospectivas que se oferecem 13141 Antes do mais um direito da natureza 13242 Pensar e propor um Estado constitucional ecoloacutegico 13843 Condiccedilatildeo de um direito em renovaccedilatildeo permanente 142
CAPIacuteTULO VISUSTENTABILIDADE
FAacuteBIO NUSDEO
Graduado em Economia e Direito pela Universidade de Satildeo Paulo onde completouo Doutorado Professor titular na USp atuando nas aacutereas de Poliacutetica Econocircmicae Direito Econocircmico
1 Introduccedilatildeo 145
2 Asustentabilidade endoacutegena dentro do processo econocircmico 146
3 Sustentabilidade quantitativa ou qualitativa 149
4 Asustentabilidade exoacutegena na fronteira ambiental as externalidades 151
5 [nternalizar as externalidades 154
6 Asustentabilidade na fronteira social 155
7 Conclusatildeo 156
8 Referecircncias bibliograacuteficas 157
CAPIacuteTULO VIIRESPONSABILIDADE PELAS DOENCcedilAS E MORTES DE ORIGEM
CARDIORRESPlRATOacuteRlA EM RAzAtildeO DA POLUICcedilAtildeO ATMOSFEacuteRICA
E O FUTURO DO PROCONVE
GUILIIERMEJOSEacute PURVlN DE FIGUEIREDO
Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor Adjunto Doutor de Direito
Ambiental na Universidade Satildeo Francisco - Campus de Satildeo Paulo Presidente do
Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica e Coordenador Geral da Associaccedilacirco
dos Professores de Direito Ambiental do Brasil Autor dentre outros dos livros
Propriedade no Direito Ambiental (3a ed RT 2008) e Direito Ambiental e a
Sauacutede dos Trabalhadores (2a ed Ln 2007)
I Esclarecimentos preliminares 160
2 Referecircncias histoacutericas 161
3 Poluiccedilatildeo atmosfeacuterica e sauacutede humana 164
4 Legislaccedilatildeo pioneira sobre qualidade do ar 166
5 Poliacutetica nacional do meio ambiente e poluiccedilatildeo do ar 167
6 Das primeiras iniciativas PROCONVE e PRONAR 169
7 Do direito humano fundamental agrave vida e agrave sauacutede-
Compartilhamento de responsabilidades 170
8 Da importacircncia do PROCONVE para a promoccedilatildeo dos Direitos humanos 177
9 Dos danos ao patrimocircnio cultural e agrave biodiversidade 182
[O Observaccedilotildees incidentais sobre a tutela penal do ar atmosfeacuterico 183
1[ Do descumprimento da Resoluccedilatildeo 315 do CONAMA pela ANP 184
[2 Da responsabilidade da PETROBRAacuteS pela implementaccedilatildeo do
PROCONVE 192
13 Da tutela jurisdicional do ar atmosfeacuterico face agrave ameaccedila de
descumprimento da Fase p6 do PROCONVE 199
14 Conclusotildees 200
15 Referecircncias bibliograacuteficas 202
CAPIacuteTULO VIIICIDADES SUSTENTAacuteVEIS E INSTRUMENTOS POLIacuteTICOS
CONSTITUCIONALMENTE INCOMPATIacuteVEIS
HELlTA BARREIA CUSTOacuteDIO
Doutora emDireitoeProfessora deDireito LNRE-DOCENTE(teseResponsabilidadeCivil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de Satildeo Paulo-USPAperfeiccediloamento em Ciecircncias da Administraccedilatildeo Puacuteblica com especializaccedilatildeoem Direito Urbaniacutestico (tese Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale)pela Universidade de Roma LA SAPIENZA Especializaccedilatildeo em AdministraccedilatildeoMunicipal pela Escola de Administraccedilatildeo de Empresas de Satildeo Paulo FUNDACcedilAtildeOGETuacuteUO VARGAS Procuradora do Municiacutepio de Satildeo Paulo jaacute com todos osdireitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados Ex-Advogada da CETESBshySP Ounto agrave Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Satildeo Paulo) Ex-Assessorajudiciaacuteria do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasiacutelia-DF) Membro do Centrode tstudos e Pesquisas de Direito Sanilaacuterio-CEPEDISA (oacutergatildeo cientifico de apoioda Faculdade de Sauacutede Puacuteblica e da Faculdade de Direito da USp no campodo DIREITO SANITAacuteRiO) Membro Participante do Nuacutecleo de Pesquisa em DireitoSanitaacuterio da lJSP Membro Emeacuterito da Comissatildeo do Meio Ambiente da OAB-SP emreconbecimento aos relevantes serviccedilos prestados em defesa da causa ambientalVice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMAMembro do Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica-IBAP Membro do InstitutoO DIREITO POR UM PLANETA VERDE Membro da Associaccedilatildeo Brasileira dosAdvogados Ambielltalistas-ABAA Membro da Associaccedilatildeo dos Professores deDireito Ambiental do Brasil-APRODAB HBCic-aprc
1 Consideraccedilotildees preliminares sobre as graves questotildeesurbaniacutestico-ambientais nas cidades brasileiras 206
11 No acircmbito internacional 207
12 No acircmbito nacional 208
2 Retlexotildees inadiaacuteveis sobre contraditoacuterios instrumentos poliacuteticos
constitucionalmente incompatiacuteveis introduzidos na Lei n 10257de 10-7-2001 denominada Estatuto da Cidade 209
21 Demonstraccedilotildees preocupantes sobre a introduccedilatildeo denormas poliacutetico-contraditoacuterias na citada Lei em nomeda Constituiccedilatildeo do Direito Urbaniacutesticodentre outras alegaccedilotildees _ 210
22 Flagrantes incompatibilidades constitucionais elegais das inovaccedilotildees demagoacutegico-poliacutetico-pessoaisintroduzidas na Lei nO 10257 de 10-7-2001 211
23 Oportunas advertecircncias e sugestotildees da conscientizadae imparciall Comuniacutedade Cientiacutefico-Teacutecnico-Juriacutedicado Paiacutes compatiacuteveis com a Constituiccedilatildeo e as leiacutes
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
5 [nternalizar as externalidades 154
6 Asustentabilidade na fronteira social 155
7 Conclusatildeo 156
8 Referecircncias bibliograacuteficas 157
CAPIacuteTULO VIIRESPONSABILIDADE PELAS DOENCcedilAS E MORTES DE ORIGEM
CARDIORRESPlRATOacuteRlA EM RAzAtildeO DA POLUICcedilAtildeO ATMOSFEacuteRICA
E O FUTURO DO PROCONVE
GUILIIERMEJOSEacute PURVlN DE FIGUEIREDO
Doutor pela Faculdade de Direito da USP Professor Adjunto Doutor de Direito
Ambiental na Universidade Satildeo Francisco - Campus de Satildeo Paulo Presidente do
Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica e Coordenador Geral da Associaccedilacirco
dos Professores de Direito Ambiental do Brasil Autor dentre outros dos livros
Propriedade no Direito Ambiental (3a ed RT 2008) e Direito Ambiental e a
Sauacutede dos Trabalhadores (2a ed Ln 2007)
I Esclarecimentos preliminares 160
2 Referecircncias histoacutericas 161
3 Poluiccedilatildeo atmosfeacuterica e sauacutede humana 164
4 Legislaccedilatildeo pioneira sobre qualidade do ar 166
5 Poliacutetica nacional do meio ambiente e poluiccedilatildeo do ar 167
6 Das primeiras iniciativas PROCONVE e PRONAR 169
7 Do direito humano fundamental agrave vida e agrave sauacutede-
Compartilhamento de responsabilidades 170
8 Da importacircncia do PROCONVE para a promoccedilatildeo dos Direitos humanos 177
9 Dos danos ao patrimocircnio cultural e agrave biodiversidade 182
[O Observaccedilotildees incidentais sobre a tutela penal do ar atmosfeacuterico 183
1[ Do descumprimento da Resoluccedilatildeo 315 do CONAMA pela ANP 184
[2 Da responsabilidade da PETROBRAacuteS pela implementaccedilatildeo do
PROCONVE 192
13 Da tutela jurisdicional do ar atmosfeacuterico face agrave ameaccedila de
descumprimento da Fase p6 do PROCONVE 199
14 Conclusotildees 200
15 Referecircncias bibliograacuteficas 202
CAPIacuteTULO VIIICIDADES SUSTENTAacuteVEIS E INSTRUMENTOS POLIacuteTICOS
CONSTITUCIONALMENTE INCOMPATIacuteVEIS
HELlTA BARREIA CUSTOacuteDIO
Doutora emDireitoeProfessora deDireito LNRE-DOCENTE(teseResponsabilidadeCivil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de Satildeo Paulo-USPAperfeiccediloamento em Ciecircncias da Administraccedilatildeo Puacuteblica com especializaccedilatildeoem Direito Urbaniacutestico (tese Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale)pela Universidade de Roma LA SAPIENZA Especializaccedilatildeo em AdministraccedilatildeoMunicipal pela Escola de Administraccedilatildeo de Empresas de Satildeo Paulo FUNDACcedilAtildeOGETuacuteUO VARGAS Procuradora do Municiacutepio de Satildeo Paulo jaacute com todos osdireitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados Ex-Advogada da CETESBshySP Ounto agrave Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Satildeo Paulo) Ex-Assessorajudiciaacuteria do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasiacutelia-DF) Membro do Centrode tstudos e Pesquisas de Direito Sanilaacuterio-CEPEDISA (oacutergatildeo cientifico de apoioda Faculdade de Sauacutede Puacuteblica e da Faculdade de Direito da USp no campodo DIREITO SANITAacuteRiO) Membro Participante do Nuacutecleo de Pesquisa em DireitoSanitaacuterio da lJSP Membro Emeacuterito da Comissatildeo do Meio Ambiente da OAB-SP emreconbecimento aos relevantes serviccedilos prestados em defesa da causa ambientalVice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMAMembro do Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica-IBAP Membro do InstitutoO DIREITO POR UM PLANETA VERDE Membro da Associaccedilatildeo Brasileira dosAdvogados Ambielltalistas-ABAA Membro da Associaccedilatildeo dos Professores deDireito Ambiental do Brasil-APRODAB HBCic-aprc
1 Consideraccedilotildees preliminares sobre as graves questotildeesurbaniacutestico-ambientais nas cidades brasileiras 206
11 No acircmbito internacional 207
12 No acircmbito nacional 208
2 Retlexotildees inadiaacuteveis sobre contraditoacuterios instrumentos poliacuteticos
constitucionalmente incompatiacuteveis introduzidos na Lei n 10257de 10-7-2001 denominada Estatuto da Cidade 209
21 Demonstraccedilotildees preocupantes sobre a introduccedilatildeo denormas poliacutetico-contraditoacuterias na citada Lei em nomeda Constituiccedilatildeo do Direito Urbaniacutesticodentre outras alegaccedilotildees _ 210
22 Flagrantes incompatibilidades constitucionais elegais das inovaccedilotildees demagoacutegico-poliacutetico-pessoaisintroduzidas na Lei nO 10257 de 10-7-2001 211
23 Oportunas advertecircncias e sugestotildees da conscientizadae imparciall Comuniacutedade Cientiacutefico-Teacutecnico-Juriacutedicado Paiacutes compatiacuteveis com a Constituiccedilatildeo e as leiacutes
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
CAPIacuteTULO VIIICIDADES SUSTENTAacuteVEIS E INSTRUMENTOS POLIacuteTICOS
CONSTITUCIONALMENTE INCOMPATIacuteVEIS
HELlTA BARREIA CUSTOacuteDIO
Doutora emDireitoeProfessora deDireito LNRE-DOCENTE(teseResponsabilidadeCivil por Danos ao Meio Ambiente) pela Universidade de Satildeo Paulo-USPAperfeiccediloamento em Ciecircncias da Administraccedilatildeo Puacuteblica com especializaccedilatildeoem Direito Urbaniacutestico (tese Natura Giuridica del Piano Regolatore Generale)pela Universidade de Roma LA SAPIENZA Especializaccedilatildeo em AdministraccedilatildeoMunicipal pela Escola de Administraccedilatildeo de Empresas de Satildeo Paulo FUNDACcedilAtildeOGETuacuteUO VARGAS Procuradora do Municiacutepio de Satildeo Paulo jaacute com todos osdireitos e vantagens inerentes ao Cargo conquistados Ex-Advogada da CETESBshySP Ounto agrave Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Satildeo Paulo) Ex-Assessorajudiciaacuteria do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasiacutelia-DF) Membro do Centrode tstudos e Pesquisas de Direito Sanilaacuterio-CEPEDISA (oacutergatildeo cientifico de apoioda Faculdade de Sauacutede Puacuteblica e da Faculdade de Direito da USp no campodo DIREITO SANITAacuteRiO) Membro Participante do Nuacutecleo de Pesquisa em DireitoSanitaacuterio da lJSP Membro Emeacuterito da Comissatildeo do Meio Ambiente da OAB-SP emreconbecimento aos relevantes serviccedilos prestados em defesa da causa ambientalVice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente-SOBRADIMAMembro do Instituto Brasileiro de Advocacia Puacuteblica-IBAP Membro do InstitutoO DIREITO POR UM PLANETA VERDE Membro da Associaccedilatildeo Brasileira dosAdvogados Ambielltalistas-ABAA Membro da Associaccedilatildeo dos Professores deDireito Ambiental do Brasil-APRODAB HBCic-aprc
1 Consideraccedilotildees preliminares sobre as graves questotildeesurbaniacutestico-ambientais nas cidades brasileiras 206
11 No acircmbito internacional 207
12 No acircmbito nacional 208
2 Retlexotildees inadiaacuteveis sobre contraditoacuterios instrumentos poliacuteticos
constitucionalmente incompatiacuteveis introduzidos na Lei n 10257de 10-7-2001 denominada Estatuto da Cidade 209
21 Demonstraccedilotildees preocupantes sobre a introduccedilatildeo denormas poliacutetico-contraditoacuterias na citada Lei em nomeda Constituiccedilatildeo do Direito Urbaniacutesticodentre outras alegaccedilotildees _ 210
22 Flagrantes incompatibilidades constitucionais elegais das inovaccedilotildees demagoacutegico-poliacutetico-pessoaisintroduzidas na Lei nO 10257 de 10-7-2001 211
23 Oportunas advertecircncias e sugestotildees da conscientizadae imparciall Comuniacutedade Cientiacutefico-Teacutecnico-Juriacutedicado Paiacutes compatiacuteveis com a Constituiccedilatildeo e as leiacutes
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
urbaniacutestico-ambientais mas imperita e intencionalmentesubestimadas pelo Congresso Nacional 240
24 Preocupantes efeitos lesivos das contraditoacuterias normasdemagoacutegico-poliacutetico-pessoais introduzidas na Lei n10257 de 10-7-2001 jaacute com lesivas consequecircncias enovas reaccedilotildees doutrinaacuterias nacionais e internacionais 242
3 Consideraccedilotildees conclusivas e apelo 247
CAPIacuteTULO IX
O PRINCIacutePIO DA OBRIGATORIEDADE NA AccedilAtildeo CIVIL PUacuteBUCA E O MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO
HUGO NIGRO MAzZILLI
Procurador deJusticcedila aposentado do Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Satildeo PauloAdvogado Consultor juriacutedico e Professor de Direito
1 Direito ou dever de accedilatildeo 254
2 Odever de agir no processo penal 255
3 Odever de agir no processo civil 257
4 Oconteuacutedo do dever de agir do Ministeacuterio Puacuteblico 258
5 Adesistecircncia no processo penal 260
6 A desistecircncia no processo civil 261
7 Conclusatildeo 263
CAPIacuteTULO XCONSUMO SUSTENTABILIDADE E O COacuteDIGO DE DUESA DO CONSUMIDOR
JOSEacute GERALDO BRITO FILOMENO
Advogado consultor juriacutedico e professor especialistamiddotdoutor em direito doconsumidor membro da Academia Paulista de Diacutereito foi Procllrador-Geralde Justiccedila do Estado de S Paulo coordenador das promotorias de justiccedila doconsumidor por treze anos e coordenador-adjullto da comissatildeo que elaborou oanteprojeto de Coacutedigo de Defesa do consumidor
1 Introduccedilatildeo agrave mateacuteria - advertecircncia necessaacuteria 265
2 Os direitos do consumidor 268
3 Oque consumimos e porquecirc 268
4 Ea natureza como eacute que fica 269
5 Eos alimentos 270
6 Desenvolvimento sustentaacutevel 273
7 Princiacutepios para o consumo sustentaacutevel 274
8 Oconselho dos trecircs erres 275
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
9 Conclusatildeo 279
CAPiacuteTULO XIETICA E SUSTENTABILIDADE NO PODERjUDICIAacuteRJO
JOSEacute RENATO NALINI
Desembargador da Cacircmara Ambiental do 1]-SP Presidente da Academia Paulistade Letras Professor da Fundaccedilatildeo Armando Aacutelvares Penteado (FAAP) e do CentroUniversitaacuterio Padre Anchieta da jundiaiacute-SP Eacute autor entre outros de EacuteticaAmbiental 3 a ed Campinas Millennium Editora 2008 e A Rebeliatildeo da Toga 2a
ed Campinas Millennium Editora 2008 E-maU jrenatonaliniuolcombr
1 Introduccedilatildeo 281
2 Asustentabilidade como proposta 283
3 OJudiciaacuteriojulgador e a sustentabilidade 285
4 OJudiciaacuterio administrador e a sustentabiJidade 287
S Ocultivo do capital humano 290
6 Resistir eacute preciso Projeto judiciaacuterio Sustentaacutevel 293
7 Agraveguisa de conclusatildeo 296
8 Referecircncias bibliograacuteficas 299
CAPIacuteTULO XIINOVAS NECESSIDADES PRECAUCrONAJS E PREVENTIVAS DA RESPONSABILIDADE CML
JOSEacute RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado de Direito Ambiental rIOS programas de graduaccedilatildeo e poacutesshygraduaccedilatildeo da Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador do CNPqCoordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Poliacutetica naSociedade de Risco (GPDAJUFSC)
MARCELO BUZAGLO DANTAS
Professor de Direito Ambiental da Univali e MPSe Mestre pela PUCSP eadvogado
MELlSSA ELY MELO
Professora de Direito Penal Ambiental Comunitaacuterio e Internacional Ambientalna UNDB-MA Mestre em Direito pela UFSC e Membro do GPDA UFSe
1 Consideraccedilotildees iniciais 302
2 Algumas consideraccedilotildees a respeito do princiacutepio da responsabilizaccedilatildeo 302
21 A responsabilidade civil objetiva por danosambientais no Brasil 304
3 Precauccedilatildeo e prevenccedilatildeo um desafio frente aos riscos ambientais 311
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
31 A precauccedilatildeo e a prevenccedilatildeo como funccedilotildees daresponsabilidade civil por danos ambientais 315
32 O argumento juriacutedico do risco ambiental em faceda sanccedilatildeo Civil obrigaccedilatildeo de fazer e natildeo fazer e datutela de urgecircncia 318
4 Consideraccedilotildees finais 321
5 Referecircncias bibliograacuteficas 322
6 Sies visitados 326
CAPiacuteTULO XIIICRIMES CONTRA O PATRIMOcircNIO CULTURAL
LUIZ REGIS PRADO
Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Poacutes-GraduaccedilatildeoStricto Sensu da Universidade Estadual de Maringaacute Poacutes-Doutor em Direito Penalpela Faculdade de Direito da Universidad de Saragoza (Espanha)
I Introduccedilatildeo 327
2 Breves noccedilotildees sobre o conceito constitucional 329
3 Bem juriacutedico-penal protegido e sujeitos do delito 333
4 Tipicidade subjetiva e objetiva 340
5 Sanccedilatildeo penal 348
6 Consideraccedilotildees finais 349
CAPiacuteTULO XIVUSO COMUM E INCOMUM DA AacuteGUA E PRINciacutePIO DO UsuAacuteRIo PAGADOR
MARCELO ABELHA RODRIGUES
Mestre e Doutor PUCSP Advogado - ES
1a parte Odado e o construiacutedo premissa teoacuterica sobre o tema 352
2a parte Rcdefiniccedilatildeo do papel do Estado em relaccedilatildeo aos recursos naturaisa intervenccedilatildeo social e econocircmica 354
3J parte Opoluidor pagador e o usuaacuterio pagador e o uso comum eincomum da aacutegua 358
CAPiacuteTULO XVMATA ATLAcircNTICA E PATRIMOcircNIO NACIONAL - AsPECTOS JURIacuteDICOS
PAULO AfFONSO LEME MACHADO
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Mestre em DireitoAmbiental pcla Universidade Robert Schuman de Strasbourg (Franccedila) Doutor
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
HOlloris Causapela Universidade EstadualPaulista e Doutorem DireitopelaPontifiacuteciaUniversidade Catoacutelica de Sacirco Paulo Promotor de justiccedila no Estado de Satildeo Paulo(aposentado) e Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) - IB Rio Claro- SP (aposentado) Professor Convidado pela Universidade do Quebec em MontrealCanadaacute (1994) Professor Convidado pela Universidade da Coacutersega Franccedila (2001)ProfessorConvidadopela Faculdade de Direito e CiecircnciasEconocircmicasda Universidadede Limoges Franccedila (1986-2003) Professor Convidado pela Universidade de Lyon mFranccedila (2003) Profess()1 Convidado pela Universidade 1ntenUlcional de AndaluciaEspanha (2004) Professor Convidado pela Universidade de Milano-BicoccaItaacuteia(2007) Precircmio Internacional de Direito Ambiental Elizabetb fIaub (985) Autordos livros Accedilatildeo Civil Puacuteblica e Tombamento Estudos de DireIto Ambiental DireitoAmbiental Brasileiro Recursos Hiacutedricos - Direito Brasileiro e Direito InternacionalDireito agrave Infonnaccedilatildeo e Meio Ambiente
1 Introduccedilatildeo 366
2 Aacuterea de abrangecircncia e competecircncia para legislar 367
3 Objetivos e princiacutepios do regime juriacutedico do Bioma Mata Atlacircntica 367
4 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e vcgctaccedilatildeo sccundaacuteria 36841 Conceituaccedilatildeo 36842 Regime da vedaccedilatildeo de corte e supressatildeo da
vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria 36943 Vegetaccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria utilidade puacuteblica
praacuteticas preservacionistas e pesquisas cientiacuteficas 370
5 Regras especiais no Bioma Mata Atlacircntica 37251 Estudo preacutevio de impacto ambiental 37252 Novos empreendimentos 37353 Compensaccedilatildeo ambiental 37354 Aacutereas urbanas e regiotildees metropolitanas 374
541 Proibiccedilotildees de autorizaccedilotildees para 374supressatildeo da vegetaccedilatildeo 374
54 2 Possibilidade de autorizaccedilotildees para asupressatildeo da vegetaccedilaacuteo 374
6 Aproteccedilatildeo penal do Bioma Mata Atlacircntica 375
7 Conclusatildeo 376
8 Referecircncias bibliograacuteficas 377
CAPIacuteTULO XVITRANSPOSICcedilAtildeO DAS AacuteGUAS DO RIO SAtildeo FRANCISCO
UMA ABORDAGEM)URIacuteDlCA DA CONTROVEacuteRSL
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Doutor em Direito Livre-Docente e Professor Associado (FADUSP) Procuradoraposentado do Municiacutepio de Satildeo Paulo
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
I Aquestatildeo sob exame reportada pela miacutedia jornaliacutestica 379
2 Anatureza multifacetada e pluridisciplinar do problema 382
3 Aquestatildeo concerne a mais de um ramo do Direito 388
4 As poliacuteticas puacuteblicas sobre o meio ambiente c o problema em tela 396
5 As instacircncias ambientais consultivodeliberativas frente agravejudicializaccedilatildeo do conflito 402
6 Aquestatildeo da efetividade das poliacuteticas puacuteblicas 411
7 Aaacutegua bem cconocircmico finito de captaccedilatildeo e uso sujeitos ao poderregulamentar do Estado 417
8 Oprinciacutepio da precauccedilatildeo como diretriz ambicntal e regra de julgamento 422
9 Ajudicializaccedilatildeo do conflito e o tracircmitc concomitantede accedilotildees coletivas com objetivo comum 427
10 Consideraccedilotildees conclusivas 437
CAPIacuteTULO XVIIAFAUNA SILVESTRE NA LEGISLACcedilAtildeO BRASILEIRA
SONtA MARIA PEREIRA WIEDMANN
Doutora em Direito InternacionalAmbientalpela Univer~middotiteacutede Sciencesuriacutediquesde Strasbollrg - Franccedila Procuradora Federal do IBAMA Professora da disciplinaDireito e Legislaccedilatildeo Ambientaljunto agrave Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia e outrasinstituiccedilotildees de ensino
1 Evoluccedilatildeo da legislaccedilatildeo de fauna 441
2 Anatureza juriacutedica da fauna silvestre 448
3 Fauna silvestre como bem difuso 450
4 Competecircncia para proteger e legislar sobre a fauna silvestre 451
5 Causas de extinccedilatildeo das espeacutecies e a eficaacutecia legal 454
6 Aproteccedilatildeo legal dos habitats contra desmatamentos e queimadas 455
7 Proteccedilatildeo legal contra a contaminaccedilatildeo dos habitats _ 457
8 Mecanismos legais contra a fragmentaccedilatildeo dos habitats 457
9 Unidades de conservaccedilatildeo como mecanismo de proteccedilatildeoda biodiversidade _ 458
10 Aprevisatildeo legal dos corredores ecoloacutegicos 460
1I Aparticipaccedilatildeo do Terceiro Setor 461
12 Afauna silvestre na Lei de Crimes Ambientais 462
13 Apesquisa e a proteccedilatildeo do Patrimocircnio Geneacutetico 464
14 Conclusatildeo 467
15 Referecircncias bibliograacuteficas _ 468
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487
CAPIacuteTULO XVIIIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTO NO ART 23 DA
CONSTITUICcedilAtildeO FEDERAl E A COMPETEcircNCIA COMUM
(PROJETO DE LEJ COMPLEME TAR o 3882007 - PAC)
10511I0 MUJwMeslre e Doulor em Direito (USP) ExProfessor de Direito Administrativo dClFaculdade de Direito da Universidade Mackenzie
1 Aatuaccedilatildeo administrativa e legislativa dos poderes puacuteblicosem material ambiental 472
2 O projeto de lei complementar nO 3882007 (PAC) 473
3 Pontos a serem destacados no projeto de LeinO 3882007 (PAC) __ 474
fNDICE REMISSIVO 487