P R A I A D E B E L A S P R I M E O F F I C E S - A V . B O R G E S D E M E D E I R O S , 2 5 0 0 , C O N J . 1 4 1 1 CE P 9 0 1 1 0 - 1 5 0 P O R T O A L E G R E , R S . T E L E F O N E S ( 0 5 1 ) 3 5 7 3 - 9 9 0 3 E 3 5 7 3 - 9 9 0 4 - E - M A I L : A D V E R I T A S @ A D V E R I T A S . A D V . B R

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ORIENTAO PARA ELABORAO DE CONTRATOS

P R A I A D E B E L A S P R I M E O F F I C E S - A V . B O R G E S D E M E D E I R O S , 2 5 0 0 , C O N J . 1 4 1 1 CE P 9 0 1 1 0 - 1 5 0 P O R T O A L E G R E , R S . T E L E F O N E S ( 0 5 1 ) 3 5 7 3 - 9 9 0 3 E 3 5 7 3 - 9 9 0 4 - E - M A I L : A D V E R I T A S @ A D V E R I T A S . A D V . B R

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ESTRUTURA BSICA DO INSTRUMENTO DE CONTRATAO: CONTRATOS CONVNIOS TERMOS DE COOPERAO E OUTROS CORRELATOS

1. A estrutura bsica

A estruturao de um instrumento normativo consti tui a forma mais

adequada para se apreender os aspectos relevantes de sua sistemtica

externa. Tome-se como exemplo a estrutura do Cdigo Civi l Brasi leiro de

2002, onde observada a sistematizao mais complexa: Livros, Ttulos,

Captulos, Sees, Subsees e Artigos.

2. ESTRUTURAO DO DOCUMENTO

2.1 O sistema brasi leiro consagrou a seguinte prtica para a estruturao

de um instrumento contratual:

a) Um conjunto de clusulas ou de artigos compe uma SEO ;

b) Uma seo composta por vrias SUBSEES ;

c) Um conjunto de sees constitui um CAPTULO ;

d) Um conjunto de captulos constitui um TTULO ;

e) Um conjunto de ttulos constitui um LIVRO .

3. DESDOBRAMENTOS:

a) Os artigos ou as clusulas desdobrar-se-o em pargrafos ou em

incisos ;

b) Os pargrafos desdobrar-se-o em incisos ;

c) Os incisos desdobrar-se-o em alneas ;

d) As al neas desdobrar-se-o em i tens .

3.1 Nessa estruturao, deve ser observado o seguinte.

e) Os t tulos e os captulos devero ser grafados em letras maisculas e

identif icados por algarismos romanos, esteticamente central izados;

P R A I A D E B E L A S P R I M E O F F I C E S - A V . B O R G E S D E M E D E I R O S , 2 5 0 0 , C O N J . 1 4 1 1 CE P 9 0 1 1 0 - 1 5 0 P O R T O A L E G R E , R S . T E L E F O N E S ( 0 5 1 ) 3 5 7 3 - 9 9 0 3 E 3 5 7 3 - 9 9 0 4 - E - M A I L : A D V E R I T A S @ A D V E R I T A S . A D V . B R

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f) a unidade bsica de articulao ser, de regra, a clusula (podendo,

em muitos casos, ser o artigo . Neste caso, se artigo, a numerao do

mesmo ser ordinal at o nono - 9, e cardinal a parti r do 10). As

clusulas sero PRIMEIRA, SEGUNDA, DCIMA, DCIMA PRIMEIRA,

DCIMA SEGUNDA e assim sucessivamente.

g) os pargrafos sero representados pelo sinal , seguido de

numerao ordinal at o nono (9). A parti r do de nmero 10,

emprega-se o algarismo arbico correspondente.

h) Quando existente apenas um pargrafo, dever ser usado pargrafo

nico, por extenso.

i ) Os incisos sero representados por algarismos romanos ( I , I I , I I I . . .)

j) As alneas sero indicados por letras minsculas, a saber: a); b); c)

etc.

k) Os i tens , representados por algarismos arbicos (1., 2., 3. ..)

4. AGRUPAMENTOS:

4.1 Para os casos especf icos dos convnios, termos de cooperao,

contratos etc., de regra, o agrupamento de clusulas ou de artigos

constituir TTULOS .

4.2 A s istematizao de um trabalho mais complexo, como um estatuto,

contrato social, regimento interno, observar, alm dos desdobramentos

acima, a seguinte esquematizao: TTULOS, CAPTULOS, Sees,

Subsees, art igos ou pargrafos . Poder tambm compreender

agrupamentos em Disposies Preliminares , Disposies Gerais , Disposies

Finais e/ou Disposies Transitrias , se necessrio.