Teoria Geral do Direito Público

Prof. Marcio Iorio Aranha

Faculdade de Direito

Universidade de Brasília

www.marcioaranha.com

A ciência da justiça

DANZIGER, Shai; LEVAV, Jonathan; AVNAIRN-PESSO, Liora. Extraneous factors in judicial

decisions. In: PNAS 108(17): 6889-6892, 2011.

• Imparcialidade x conhecimento de institutos jurídicos

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

Institutos e instituições jurídicas

• Carl Schmitt

– Garantias de instituto

• Institutsgarantien

– Garantias institucionais

• institutionelle Garantien

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

• Disciplina relativamente recente

– Estudos de direito público, pareceres ..., elementos...,

questões..., instituições...

• Significado: ambiente de sistematização

• Objeto: conceitos gerais possibilitadores da

interpretação

• Função: conhecimento das instituições de

direito público

Teoria Geral do Direito Público

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

PARTE I – FUNDAMENTOS

1.Formação do direito público

2.Poder e poder político

3.Conceitos remoto e recente de direito público

4.Estado-poder e Estado-sociedade (crítica)

5.Direito público versus direito privado

5.1.Ramos do direito público

5.2.Direito internacional público e privado

6.Marcos históricos

PARTE II - PRESSUPOSTOS DO DIREITO PÚBLICO

1.Personalidade jurídica de direito público

1.1.Personalidade jurídica de direito público no

âmbito externo

1.2.Personalidade jurídica de direito público no

âmbito interno

1.3.Pessoas políticas

1.4.Pessoas administrativas

2.Regime de direito público

3.Atividades de direito público

3.1.Atividades do Estado

3.1.1.Delegação

3.1.2.Competência

3.2.Classificação das atividades de direito público

PARTE III – REGIME JURÍDICO DOS ATOS DE PODER

1.Processo de produção dos atos estatais

1.1.Processo e procedimento

1.2.Relação jurídica de direito público

2.Processo legislativo

3.Processo jurisdicional

4.Processo administrativo

5.Estrutura de produção dos atos estatais

5.1.Função pública

5.2.Agente público

5.3.Órgão público

6.Mecanismos garantes da limitação do poder

PARTE IV – INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO

1.Responsabilidade do poder

2.Limites do poder perante a propriedade

3.Ideologia do poder

4.Limites do poder perante a igualdade

5.Limites do poder perante a liberdade

6.Fundamentação dos atos do poder

7.Publicidade

8.Legalidade estrita

9.Discricionariedade

10.Controle

Programa

OBJETIVOS DO CURSO

A disciplina intitulada Teoria Geral do Direito Público

visa apresentar o ramo do Direito Público ao aluno na

perspectiva de sua coerência a partir de instituições

jurídicas fundamentais.

AVALIAÇÃO

Há duas provas escritas no curso.

A primeira prova (peso 1) tem conteúdo

correspondente às Partes I a III do programa.

A segunda (peso 1), à Parte IV do programa.

• Bibliografia básica

– SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. São Paulo: Editora Malheiros

– Leituras constantes do sítio eletrônico www.marcioaranha.com, link TGDP.

• Bibliografia complementar

– ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Editora Malheiros.

– LOUGHLIN, Martin. The Idea of Public Law. Oxford: Oxford University Press.

– LUHMANN, Niklas. Poder. Brasília: Editora Universidade de Brasília.

– PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (org.). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Editora Fórum.

– ZYMLER, Benjamin. Direito administrativo e controle. Belo Horizonte: Editora Fórum.

Bibliografia

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público. 1º semestre de 2013.

Leituras complementares 1. ANDREW, Edward. Jean Bodin on Sovereignty. Republics of Letters: A Journal for the Study of Knowledge, Politics, and the

Arts 2, nº 2, Junho, 2011, p. 75-84 [link].

2. BODIN, Jean. Les Six livres de la République. Livro I, Capítulo VIII, 1576. [Fontes: Original em francês; Tradução para a língua inglesa]

3. SCHMITT, Carl. Conceptos fundamentales de una teoría constitucional de la federación. p. 345-352. In: _____. Teoría de la Constitución. Trad. Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial, 1992 ou Fundamental Concepts of a Constitutional Theory of the Federation. p. 381-386. In: _____. Constitutional Theory. Durham and London: Duke University Press, 2008.

4. LOUREIRO, Luis Gustavo Kaercher. Monopólio e serviço público nas constituições brasileiras. Mimeo [link].

5. BONAVIDES, Paulo. A ‘constitucionalização administrativa’ das Regiões & A marcha para uma ‘constitucionalização política’ das Regiões. In: Curso de direito constitucional. 25aed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 357-360.

6. CINTRA, Antonio Carlos Araújo; DINAMARCO, Cândico R.; GRINOVER, Ada Pellegrini. Natureza jurídica do processo (processo, relação jurídica, procedimento). In: _____. Teoria geral do processo. 9aed., São Paulo: Editora Malheiros, 1993, p. 235-241.

7. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Funções do Estado. p. 26-73. In: _____. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

8. STF, MS 31.816-DF (DJe nº 248, divulgado em 18/12/2012) [link] – inertia deliberandi sobre veto presidencial

9. STF, RE 32.518-RS (RTJ 39/190-200) [link] – responsabilidade por ato jurisdicional

10. STF, RE 111.609-AM (RTJ 145/268-280) [link].

11. “Intervencionismo Social e Neoliberalismo, ou Liberalismo Construtor. A precisão de seus conceitos mediante a análise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades”. In: Revista de Informação Legislativa n.135, ano 34, julho/setembro de 1997, p. 237-251 [link].

12. BONAVIDES, Paulo. O princípio da igualdade como limitação à atuação do Estado. In: _____. A constituição aberta. 2aed., São Paulo: Malheiros, 1996, p. 112-128.

13. ATALIBA, Geraldo. Igualdade e República. In: _____. República e constituição. 2aed., São Paulo: Malheiros, 1998, p. 158-163.

14. REALE, Miguel. Da responsabilidade do poder. In: Revista de direito público. Vol.7, jan/mar, 1969, p. 7-15.

15. MELLO, Celso A. Bandeira de. Fundamentos da discricionariedade. In: _____. Curso de Direito Administrativo. 27ªed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 965-977.

Bibliografia

Hacker

Gary McKinnon (UFOs, Alien antigravity devices, Hacker, SOLO) – Pedido de extradição em 2001.

[CNTP] 6 meses de pena alternativa (serviços à comunidade) segundo o Computer Misuse Act do Reino Unido.

[Caso específico] Acusado de: 1) queda da rede do Exército dos EUA em Washington por 3 dias; 2) prejuízo de US$700.000; 3) colocar em risco a segurança nacional

Tratado entre EAU e Reino Unido para extradição de suspeitos de terrorismo (até 70 anos de prisão)

[Peculiaridade]: autismo; comoção nacional; apoio de David Gilmour (Pink Floyd).

16 de outubro de 2012: UK Home Secretary - Theresa May – suspensão da ordem de extradição – direitos humanos.

A título argumentativo, que instituição de direito público se aplicaria ao caso?

KUSHNER, David. The Autism Defense. In: IEEE Spectrum.

July, 2011. Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

Direito como instituição

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

Qual é a medida do direito público?

MANDELBROT, Benoit B. The Fractal Geometry of Nature.WH Freeman, 1982.

PBS. NOVA Science Now. Fractals: Hunting the Hidden Dimension. 18m14s (8m43s).

As partes são significativas

Picasso Braque

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

Abrangência do direito público

TIPI: 9506.32.00

Pesquisa setorial na UnB

www.ndsr.org

Pesquisa setorial na UnB

Atos de concentração econômica

Lei 12.529/2011 Lei Antitruste

(revogou, parcialmente, a Lei 8.884/94)

Art. 88. Serão submetidos ao Cade pelas partes envolvidas na operação os atos de

concentração econômica em que, cumulativamente:

I - pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado, no último

balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano

anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 400.000.000,00 (quatrocentos

milhões de reais); e

II - pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado, no último

balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano

anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de

reais).

Entretenimento

Incorporação

Marvel Entertainment, Inc. – The Walt Disney Company

Ato de Concentração nº 08012.007416/2009-78

Argumentos:

a) concentrações geradas

nos mercados de

licenciamento para

produtos de consumo e

para publicações inferior

a 20%;

b) operação atinge

exclusivamente

transferência de direitos

intangíveis;

c) conteúdo Disney voltado

ao público infantil versus

conteúdo Marvel voltado

ao público de

adolescentes e jovens

adultos.

• Estimativa de receita dos templos de Tirumala: aprox. US$106 milhões anuais

• Valor: US$800/kg

Somos de direito público ou privado?

Tirumala

COMPAORÉ, W. R. N. Indian Hair, the After-Temple-Life: Class, Gender and Race Representations of the African American

Woman in the Human Hair Industry. Ottawa: Carlenton University Institute of African Studies, 2011 (White Paper)

• 1940 – 1988: Brasil (sistema de recrutamento de pessoal por remuneração)

• 1988: vedada a comercialização do sangue e seus derivados – 1981(AIDS) – Lei 10.205/2001 (regulamentou o art. 199, § 4º da CF/88).

• Lei 10.972/2004: criação da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia)

• Fábrica prevista para 2014.

Somos de direito público ou privado?

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Prof. Márcio Iorio Aranha. Disciplina de Teoria Geral do Direito Público.

Constituição Federal de 1988

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(...)

§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Somos de direito público ou privado?

Somos de direito público ou privado?

• Autorização para uso em estudos médicos somente de cadáveres de criminosos executados (Murder Act 1752).

• Edinburgh Medical College, Escócia

• 1827-1828: “Burke and Hare Murders” (17 vítimas)

• Anatomy Act 1832: autorização de uso de cadáveres doados para estudos médicos.

Dr. Robert Knox

Somos de direito público ou privado?

Kings County, New Jersey - 2008

Empresa de biotecnologia

Necrotério

Dentista

TGDP = $18.403.000

22

“comunicação à distância, realizada por

processo eletromagnético”

“à distância”

O direito público vê com outros olhos: Telecomunicação x comunicação à distância

LGT (Lei 9.472/97)

Art. 75. Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência.

Art. 163. O uso de radiofreqüência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação.

§ 2º. Independerão de outorga:

I - o uso de radiofreqüência por meio de equipamentos de radiação restrita definidos pela Agência;

23

O direito público vê com outros olhos: Quão próximo?

24

Atividade

Suporte físico

Conteúdo

Processo

Transmissão

lato sensu

Convenções

significativas

Fio, fibra ou

meio

radioelétrico

Eletricidade,

eletromagnetismo,

radiação óptica

Decreto 52.026/63 (art. 6º)

Reproduzido com ligeiras alterações

LGT

• Art. 60. (...) § 1º Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

25

Fio – Meio radioelétrico - Fibra Eletricidade –Eletromagnetismo – Radiação

óptica

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

26

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

27

Eletromagnetismo

A radiação luminosa não é

meio significativo de

informação em suas variações

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

28

Radiação óptica Modulação do sinal portador

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

29

Radiação óptica Modulação do sinal portador

Codificação e decodificação

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

30

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

31

Criação da UIT (Madrid, 1932)

Fusão: Plenipotenciary Telegraph Conference + International

Radiotelegraph Conference = International Telegraph Union International

Telecommunication Union

International Telecommunication Convention

(Serviu como Carta e Constituição da UIT)

Telecommunication

“any telegraphic ou telephonic communication of signs, signals, writing, facsimiles

and sounds of any kind, by wire, wireless or other systems or processes of electric

signaling or visual signaling (semaphores)”.

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

32

CBT (1962) + Regulamento do CBT (1963) = identidade entre os conceitos

Decreto 52.026, de 20/05/1963

Regulamento Geral do Código Brasileiro de Telecomunicações

Art. 4º. Os serviços de telecomunicações, para os efeitos deste Regulamento Geral, dos

Regulamentos Específicos e dos Especiais, compreendendo a transmissão, emissão ou

recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de

qualquer natureza por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo

eletromagnético, assim se classificam: (...)

Art. 6º Para os efeitos deste Regulamento, os termos que figuram a seguir têm os

significados definidos após cada um deles:

56 - TELECOMUNICAÇÃO - é toda transmissão, emissão ou recepção de símbolos,

caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio,

rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

33

Regulamento das Telecomunicações Internacionais (Melbourne, 1988)

forniture et exploitation des services internationaux de télécommunication

Definições: télécommunication (toute transmission...); service international

de télécommunication (prestation de télécommunication entre bureaux ou

stations de télécommucation de toute nature...).

UIT – Constituição (Genebra, 1994) = fronteira conceitual vaga

field of telecommunications, telecommunications, telecommunication

services, telecommunication technologies, telecommunications facilities,

telecommuncation matters, telecommunication policy, telecommunication

environment

Anexo (definições): telecommunication e formas de telecomunicação

(radiocommunication, broadcasting service, public correspondence,

international telecommunication service, telegraphy, telephony.

O direito público vê com outros olhos: Elementos conceituais das telecomunicações

34

Lei 9.472/97 (LGT)

Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que

possibilita a oferta de telecomunicação.

§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio,

radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético,

de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de

qualquer natureza.

35

Dir.

Tributário

Dir.

Constitucional

Dir.

Administrativo

Dir. do

Consumidor

O direito público vê com vários olhos