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TERMOS DE REFERÊNCIA

ARTICULAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS CATADORES DO ATERRO DO JÓQUEI PARA ATUAREM NO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA VILA ESTRUTURAL.

SETEMBRO - 2011

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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ................................................................................................................3

2 – DESCRIÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA ..................................................................3

3 – OBJETIVO ......................................................................................................................4

4 – AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ..................................................................................4

5 – DIRETRIZES DE TRABALHO E ASPECTOS METODOLÓGICOS .............................................5

6 – DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA .....................................................................6

7 –DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO TRABALHO ..................................................................6

8 – PRODUTOS E FORMAS DE APRESENTAÇÃO ..................................................................11

9 – PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA..........................................................................................12

10 – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES .................................................................................13

11 – LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ..........................................................................14

12 – FORMA DE PAGAMENTO ...........................................................................................14

ANEXO A – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS................................................. 16

ANEXO B - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ........................................................... 19

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1 – INTRODUÇÃO

O Governo do Distrito Federal criou em 2005 o Programa Brasília Sustentável que tem como objetivo principal assegurar a qualidade dos recursos hídricos do Distrito Federal e Entorno, para promover a melhoria da qualidade de vida da população e a gestão sustentável do território. De acordo com o Decreto nº 31.710, de 25 de maio de 2010, a ADASA é responsável pela coordenação do Programa Brasília Sustentável criado em decorrência de Contrato de Empréstimo firmado entre o governo do Distrito Federal e o Banco Mundial (Contrato de Empréstimo 7326-BR). O Programa possui quatro componentes de intervenção: Políticas de Desenvolvimento Institucional: institucionalização da gestão do desenvolvimento territorial, gestão ambiental e de recursos hídricos e saneamento ambiental; Inclusão Social e Redução da Pobreza: implantação do Projeto Integrado Vila Estrutural - PIVE e do Projeto de Apoio aos Catadores de Lixo do Aterro do Jóquei; Proteção de Recursos Hídricos: esgotamento sanitário em Vicente Pires, fechamento do Aterro do Jóquei e construção de novo aterro; Gestão, Monitoramento e Avaliação do Programa: fortalecimento, capacitação institucional para implementação e monitoramento do Programa, fiscalização e supervisão de obras, auditoria e avaliação do Programa. O Contrato de Empréstimo entre o GDF e o Banco Mundial ressalta a relevância do componente “Inclusão Social e Redução da Pobreza” para o Programa Brasília Sustentável. O foco do subcomponente 2.1 – Projeto Integrado Vila Estrutural - PIVE - concentra-se na fixação da população local, implicando em urbanização, ampliação e melhoria da infraestrutura urbana, intensificação de iniciativas de preservação ambiental, redução dos níveis de violência, melhoria da renda familiar, fortalecimento da organização comunitária e sua capacitação. O subcomponente 2.2 – “Apoio aos Catadores do Jóquei”, busca a inclusão social desses trabalhadores mediante o desenvolvimento de programa de capacitação e qualificação profissional, na cadeia econômica dos materiais recicláveis e na implantação de unidades de seleção para reciclagem desses resíduos sólidos a partir da desativação do Aterro Controlado.

2 – DESCRIÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

Os projetos elaborados para a Vila Estrutural têm como objetivo principal a recuperação ambiental, a urbanização da ocupação, e a inclusão sócio-espacial da ocupação por meio de projetos e execução de obras de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, sistema de drenagem, sistema viário, realocação e reassentamento da população localizada em áreas de risco/insalubres, instalação de equipamentos público-comunitários, paisagismo, iluminação pública, regularização fundiária e educação ambiental.

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Os benefícios advindos do fechamento do Aterro do Jóquei são inegáveis, sobretudo em relação à melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população residente na Vila Estrutural. Ao mesmo tempo, o encerramento das suas atividades representará um impacto direto às famílias de catadores, que tiram do trabalho no Aterro a sua fonte de renda. É com base nessa realidade que o Governo do Distrito Federal definiu os projetos em curso no Aterro do Jóquei: trabalhando para que as diferentes ações tragam o equilíbrio entre os pontos positivos e negativos inerentes ao fechamento do Aterro. Nesse contexto a desativação do Aterro do Jóquei e a construção de um novo aterro, reclamada por diferentes setores da sociedade, implica em uma série de responsabilidades por parte do poder público, dentre elas, a definição e oferta de alternativas de ocupação econômica para os catadores que hoje exercem atividades no Aterro do Jóquei, que por seu número, peculiaridades e perfil, formam um quadro de grande complexidade social. Atualmente, estima-se que cerca de 1000 pessoas trabalham na atividade de catação no Aterro do Jóquei, onde também ocorrem, de forma espontânea, atividades comerciais, ou seja, os catadores trabalham independentemente, vendendo sua produção, configurando uma situação de livre mercado. Com base em outras experiências em desativação de antigos vazadouros de lixo, pode-se pressupor que muitos dos catadores que hoje atuam no Jóquei possivelmente não se adaptarão a outras atividades profissionais. Daí a necessidade das ações destes Termos de Referência: a partir da realidade social, cultural e comportamental do grupo, uma equipe multidisciplinar, com experiência na área de resíduos sólidos, deverá desenvolver atividades junto à população dos catadores para que os mesmos conheçam, entendam e se envolvam na construção de estratégias de garantia de renda após o fechamento de Aterro.

3 – OBJETIVO

Capacitar e apoiar a organização dos catadores do Aterro do Jóquei para atuarem no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Estrutural.

4 – AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

A proposta destes Termos de Referência tem como público-alvo os catadores do Aterro do Jóquei e, para seu alcance, deverão ser realizadas as seguintes ações: 4.1 Elaborar um plano de trabalho com planejamento das atividades, metas e cronograma para capacitações; 4.2 Realizar diagnóstico socioeconomico dos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei a partir da organização das informações dos cadastros e levantamentos sociais já realizados;

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4.3 Realizar reuniões junto aos catadores para mobilizá-los, definir grupos e pactuar cronograma e participação nas atividades de capacitação; 4.4 Identificar, organizar e encaminhar aos órgãos competentes as demandas sociais levantadas pelos catadores, a saber: benefícios sociais; saúde; educação; emprego e renda e previdência. 4.5 Identificar e organizar a relação de catadores que desejarem realizar cursos de formação em áreas que não sejam afetas ao serviço de resíduos recicláveis e encaminhar à SEDEST, à Secretaria de Trabalho e à Secretaria de Educação, para as devidas providências; 4.6 Realizar capacitação de catadores em gestão administrativa, financeira e contábil, fornecendo base para o trabalho em cooperativa, conforme decisões tomadas nas reuniões participativas de definição de grupos nas atividades de capacitação;

4.7 Realizar capacitação de catadores em noções de associativismo e cooperativismo, conforme decisões tomadas nas reuniões participativas de definição de grupos nas atividades de capacitação;

4.8 Realizar capacitação de catadores em Operação do Sistema de Maquinário e procedimentos para separação segura de resíduos, conforme decisões tomadas nas reuniões participativas de definição de grupos nas atividades de capacitação;

4.9 Elaborar relatório final que contenha avaliação participativa de todo o processo e propostas de continuidade.

5 – DIRETRIZES DE TRABALHO E ASPECTOS METODOLÓGICOS Estes Termos de Referência orientam e indicam as seguintes diretrizes para o trabalho a ser desenvolvido:

Propiciar o entendimento e a participação dos catadores nas diferentes etapas do processo;

Assegurar o desenvolvimento do trabalho social na perspectiva de organização e autonomia dos grupos ou pessoas alvo desta intervenção;

Pautar as intervenções no reconhecimento da realidade local; Pautar a intervenção social na visão integrada das demandas e dos recursos,

propondo ações com órgãos públicos e privados, e com as organizações não governamentais;

Assegurar que os processos de capacitação sejam conduzidos de forma a proporcionar a participação de todos os envolvidos e respeitando-se a diversidade de saberes;

Incorporar às ações educativas a relação do homem com o meio ambiente, visando a formação ou mudança de valores individuais e sociais.

Quanto ao aspecto metodológico deverão ser priorizadas técnicas que possibilitem o fortalecimento do processo participativo, como atividades em grupo, workshops,

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reuniões temáticas interativas, palestras, oficinas pedagógicas, visitas domiciliares, dentre outros, com a intenção de que o público alvo receba as informações necessárias para formar opinião própria sobre as alternativas propostas no projeto.

6 – DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA A Vila Estrutural está localizada em área privilegiada, próxima ao Cruzeiro, Setor de Indústria e Abastecimento e Plano Piloto. Confronta-se ao Norte com a cerca do Parque Nacional de Brasília e com a cerca do Aterro Controlado do Jóquei; ao Sul, com a rodovia DF-095 (via Estrutural); a Leste, com o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento; e a Oeste, com o córrego Cabeceira do Valo. O Aterro do Jóquei situa-se ao norte da Vila Estrutural e a sudoeste do Parque Nacional de Brasília, ocupando uma área de aproximadamente 200 ha, de acordo com o levantamento realizado em outubro de 2004. Hoje com sua capacidade praticamente esgotada, o aterro apresenta graves problemas sociais e ambientais.

7 –DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO TRABALHO

Para a realização das ações propostas deverão ser desenvolvidas as seguintes atividades: 7.1. Elaboração de Plano de Trabalho Objetivo: Elaborar Plano de Trabalho detalhado, explicitando planejamento técnico e físico de cada ação, incluindo metas e cronograma para capacitações, descrevendo a metodologia

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de trabalho que será empregada, os prazos de execução, os insumos necessários e a composição da equipe. O plano de trabalho deverá tomar como ponto de partida o banco de dados e o diagnóstico socioeconômico já existente. 7.2.Mobilização/treinamento da equipe e implantação do escritório local Objetivo: mobilizar pessoal e centralizar o trabalho da empresa por meio da implementação de escritório local (disponibilizado pela administração do Aterro do Jóquei/SLU), garantindo aos catadores entendimento e acesso às informações sobre o trabalho e atividades a serem realizadas durante a execução das ações previstas nestes termos de referência. Conteúdo Previsto: realizar reuniões iniciais com técnicos da contratante e outros atores envolvidos, selecionar e treinar estagiários, técnicos e pessoal de apoio, organizar e proceder à instalação da infraestrutura para técnicos, estagiários e pessoal de apoio, alocar veículos, equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, Período: a instalação e demais atividades deverão ser executadas nos primeiros 45 dias após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. As atividades do escritório receberão acompanhamento sistemático e deverão permanecer até o término do trabalho. Observações: a equipe deverá providenciar um prontuário de cada catador, que for atendido no escritório, contendo as informações socioeconômicas, cópia dos encaminhamentos realizados pela equipe de trabalho e relato das visitas domiciliares, quando for o caso. As informações do prontuário deverão compor um banco de dados digitalizado e, quando for o caso, deverá ser respeitado o caráter sigiloso das informações obtidas por meio do atendimento individual. 7.3.Realização de reunião de trabalho com servidores de órgãos do GDF. Objetivo: apresentar aos órgãos que trabalham com catadores de materiais recicláveis o trabalho a ser realizado com os Catadores. A contratada deverá, em parceria com a contratante, buscar o compromisso formal e dar encaminhamento às atividades que forem definidas para a consecução dos presentes Termos de Referência. A empresa vencedora deverá monitorar o fiel cumprimento das obrigações assumidas dentro dos prazos estipulados. Conteúdo Previsto: apresentação do Plano de Trabalho da consultora, esclarecimento de dúvidas, avaliação da atividade, oficinas de trabalho. Período: as atividades deverão ser realizadas nos primeiros 45 dias após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. Observações: A contratada ficará responsável pela definição do local e pela realização da reunião: locação de equipamentos, fornecimento de lanches, contratação de pessoal e locação de infraestrutura com espaço físico adequado para o número de participantes. 7.4.Realização de reunião de trabalho com a participação dos agentes parceiros do trabalho com catadores de materiais recicláveis. Objetivo: apresentar aos parceiros como: Fórum Lixo e Cidadania, CentCoop, Universidade de Brasília, Fundação Banco do Brasil, Cáritas, entre outros o trabalho a ser realizado, buscando compartilhamento dos objetivos e metas.

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Conteúdo Previsto: apresentação do Plano de Trabalho da consultora, esclarecimento de dúvidas, avaliação da atividade. Período: a atividade deverá ser realizada nos primeiros 45 dias após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. Observações: A contratada ficará responsável pela definição do local e pela realização da reunião: locação de equipamentos, fornecimento de lanches, contratação de pessoal e locação de infraestrutura com espaço físico adequado para o número de participantes. 7.5.Reunião de apresentação do trabalho a ser desenvolvido no Aterro do Jóquei. Objetivo: apresentar aos catadores a proposta de trabalho, bem como o funcionamento do Centro de Triagem, as opções de reinserção econômica existentes após o fechamento do Aterro e as ações específicas a serem desenvolvidas pela empresa encarregada da implementação destes termos de referência permitindo, dessa forma, que os catadores tenham os elementos suficientes para decidirem sobre o futuro de suas atividades profissionais, bem como sugerirem outras opções. Conteúdo Previsto: apresentação do Plano de Trabalho da consultora, esclarecimento de dúvidas, avaliação da atividade. Período: a atividade deverá ser realizada nos primeiros 60 dias após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. Observações: a contratada deverá providenciar todas as formas possíveis de comunicação para esses debates. Exemplos: convites e convocação por meio de lideranças, carro de som, faixas de propagandas, etc. A contratada ficará responsável, ainda, pela definição do local da reunião, bem como os deveres e custos de contratação, a saber: locação de equipamentos, fornecimento de lanches, contratação de pessoal e locação de infraestrutura. Oferecendo espaço físico adequado para o número de beneficiários participantes, bem como segurança; higienização do ambiente e sanitário. 7.6.Elaboração do Diagnóstico dos Catadores do Aterro do Jóquei. Objetivo: sistematizar os dados consolidados no cadastro do SLU/SEDEST. Conteúdo Previsto: elaboração do diagnóstico contendo as seguintes informações: perfil da população beneficiária (sexo, faixa etária, escolaridade, composição familiar, estado civil, procedência, tempo de residência na área, ocupação, renda, potencial produtivo, etc.). Deverão ser destacados os seguintes itens: percentual de idosos, pessoas com deficiências, mulheres que exercem atividades de catação; percentual de catadores com idade igual ou superior a 60 anos que já acessam benefícios como aposentadorias e/outros; percentual de catadores que desejam se inserir em outras frentes de trabalho ou permanecer na reciclagem. Período: A atividade deverá ser realizada nos primeiros 75 dias após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

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7.7.Orientações sobre Programas e Projetos Sociais e Encaminhamentos à Programas, Projetos e Benefícios Sociais Objetivo: orientar os catadores para as questões de cidadania, disponibilizar informação encaminhando-os para os órgãos responsáveis pela documentação e demais direitos e benefícios sociais públicos ou privados. Com isso, espera-se uma melhoria nas condições de vida dos catadores e uma participação mais efetiva deles na comunidade. Conteúdo Previsto: informação sobre os programas e projetos sociais do GDF e demais órgãos. O atendimento poderá ser individual ou em grupo, na sala do escritório local, no espaço da cooperativa ou no próprio aterro. Período: a atividade deverá ter início tão logo o contrato seja assinado e a ordem de serviço emitida, funcionando com um plantão diário no escritório local. As atividades do escritório local receberão acompanhamento pontual e deverão permanecer até o término do trabalho. Observações: deverão ser disponibilizados folhetos explicativos contendo informações sobre os principais programas sociais do DF e a forma de acessá-los. Estes folhetos poderão ser confeccionados pela própria empresa, com a aprovação da equipe de supervisão do órgão gestor, ou poderá ser utilizado o material existente disponibilizado por órgãos responsáveis pelos programas e projetos sociais. 7.8. Reuniões para integrar, mobilizar e organizar grupos de catadores para participação nas capacitações Objetivo: mobilizar e articular grupos de catadores para participação nas capacitações. Conteúdo previsto: reuniões com os catadores para contextualização sobre o projeto, esclarecimento de dúvidas, identificação de lideranças formais, mobilização e pactuação do cronograma de atividades de capacitação. 7.9. Realizar capacitação dos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei em gestão administrativa, financeira e contábil.

Objetivo: capacitar os catadores que atuarão no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Estrutural para que trabalhem de forma qualificada, segura e organizada, fornecendo base para o trabalho em cooperativa. Público-Alvo: capacitar grupo de 20 (vinte) catadores do Aterro do Jóquei definidos nas reuniões participativas, preferencialmente os dirigentes das Associações e Cooperativas. Os catadores capacitados deverão ser multiplicadores dos conhecimentos adquiridos de forma a possibilitar a capacitação dos demais catadores envolvidos. Conteúdo previsto: Deverão ser trabalhados noções sobre os processos organizativos, operacionais, de controles financeiros e noções contábeis, noções básicas sobre associativismo e cooporativismo. Observações: A contratada ficará responsável por disponibilizar compensasão financeira aos catadores que participarem das capacitações, uma vez que a participação impossibilita a realização do trabalho de catação diária e consequentemente impacta na sua renda.

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7.10.Realizar capacitação dos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei em noções de associativismo e cooperativismo. Objetivo: capacitar catadores que atuarão no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Estrutural para que trabalhem de forma qualificada, segura e organizada, fornecendo base para o trabalho em cooperativa. Público-Alvo: capacitar 100 catadores do Aterro do Jóquei, em 4 grupos, definidos nas reuniões participativas. Os catadores capacitados deverão ser multiplicadores dos conhecimentos adquiridos de forma a possibilitar a capacitação dos demais catadores envolvidos. Conteúdo previsto: Deverão ser trabalhadas noções sobre os tipos de resíduos recicláveis, relações humanas e relações de trabalho, direitos e deveres do trabalhador em sistema de cooperativa e associativista. Observações: A contratada ficará responsável por disponibilizar compensasão financeira aos catadores que participarem das capacitações, uma vez que a participação impossibilita a realização do trabalho de catação diária e consequentemente impacta na sua renda.

7.11. Realizar capacitação dos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei em Operação do Sistema de Maquinário e procedimentos para separação segura de resíduos.

Objetivo: Capacitar os catadores que atuarão no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Estrutural para que trabalhem de forma qualificada, segura e organizada, fornecendo base para o trabalho em cooperativa. Público-Alvo: grupo de 80 catadores do Aterro do Jóquei, divididos em quatro grupos, definidos nas reuniões participativas. Os catadores capacitados deverão ser multiplicadores dos conhecimentos adquiridos de forma a possibilitar a capacitação dos demais catadores envolvidos. Conteúdo previsto: Deverão ser trabalhados noções sobre equipamentos do Centro de Triagem (mesa de triagem ou esteira, prensa, balança e outros), noções básicas sobre prevenção de acidentes de trabalho, higiene e uso obrigatório de uniforme e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); noções básicas de associativismo e cooperativismo. Observações: A contratada ficará responsável por disponibilizar compensasão financeira aos catadores que participarem das capacitações, uma vez que a participação impossibilita a realização do trabalho de catação diária e consequentemente impacta na sua renda. 7.12. Elaboração de relatório final Objetivo: elaborar relatório final que contenha avaliação global do processo, demandas e perspectivas de continuidade. Público-Alvo: equipe de trabalho da empresa consultora e equipe de supervisão do executor do contrato. Conteúdo previsto: O relatório final deverá conter a descrição de todas as etapas, as dificuldades enfrentadas, formas de correção das dificuldades, lições aprendidas, resultados alcançados e sugestões de continuidade.

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8 – PRODUTOS E FORMAS DE APRESENTAÇÃO

Os trabalhos serão desenvolvidos conforme o escopo de serviços descritos nestes Termos de referência. Os produtos esperados, quadro 1 abaixo, serão iniciados após a emissão da Ordem de Serviço. Quadro 1- Resumo de Produtos Esperados Produtos/ Relatórios Prazo

(dias) Atividades

Produto 1 –Plano de Trabalho. 15 Consolidação do Plano de Trabalho.

Produto 2 – Relatórios das Oficinas/reuniões com GDF, Parceiros e Catadores.

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Mobilização e Treinamento da Equipe e Implantação do Escritório Local; apresentação de resultados e encaminhamentos das oficinas/reuniões de apresentação do Trabalho a ser desenvolvido no Aterro do Jóquei realizadas com o objetivo de envolver e informar os diferentes atores envolvidos no processo.

Produto 3 – Diagnóstico dos Catadores do Aterro do Jóquei.

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Diagnóstico dos Catadores do Aterro do Jóquei; orientações sobre Programas e Projetos Sociais; encaminhamento a Programas e Projetos Sociais; reunião para integrar, mobilizar e organizar grupos de catadores para participação nas capacitações.

Produto 4 – Relatório das capacitações e das ações.

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Capacitação dos Catadores; encaminhamento dos Catadores para capacitação profissionalizante; orientações sobre Programas e Projetos Sociais; e encaminhamentos a Programas e Projetos Sociais.

Produto 5 - Relatório Final 150 Elaboração de relatório final. Todos os produtos deverão ser entregues em exemplar impresso (02 vias) e em meio digital (02 vias em CD) em formato original em Word e no formato PDF (Portable Document Format), devidamente identificados. São Anexos obrigatórios dos Produtos como meio de verificação da realização das atividades:

1. Cópia das Fichas de Atendimento Individualizado realizados no escritório local, para controle de demandas e problemas;

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2. Listas de presença e atas ou relatórios de reuniões;

3. Registros fotográficos, audiovisuais e outros instrumentos a serem sugeridos pela CONTRATADA;

4. Folhetos informativos, convocações de reuniões, materiais didáticos e de educação popular distribuídos junto à comunidade;

5. Quadro Mensal de Planejamento e Acompanhamento de Atividades, com a descrição das atividades desenvolvidas, justificativa das atividades previstas e não realizadas.

9 – PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

A empresa contratada deve comprovar ter Capacitação Técnico-Operacional mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando já haver a empresa executado atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto destes Termos de referência, entendendo-se por serviços de característica semelhante: a execução ou acompanhamento ou gerenciamento de trabalho social em programas ou projetos sociais, pesquisa, cadastro social e diagnóstico socioeconomico, educação ambiental, e trabalho social com catadores de materiais recicláveis. A empresa também deverá comprovar que possui em seu quadro técnico, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior devidamente registrado na entidade de classe, detentor de atestado de responsabilidade técnica para execução de serviços de características semelhantes, entendendo-se por serviços de característica semelhante: execução e/ou acompanhamento e/ou gerenciamento de trabalho social em programas ou projetos sociais, pesquisa, cadastro social e diagnóstico socioeconômico na área de resíduos sólidos. A empresa deverá declarar que disponibilizará para a execução dos serviços equipe técnica mínima, com a qualificação exigida conforme especificado no quadro 2 abaixo:

Quadro 2 – Composição e Atribuições da Equipe Técnica

Profissional Qualificação Atribuição Quantidade

Responsável Técnico do contrato (Coordenador Geral)

Técnico com nível superior, com no mínimo 7 (sete) anos de experiência comprovada em trabalhos semelhantes, quais sejam: em trabalhos com resíduos sólidos, catadores de materiais recicláveis e/ou organização de cooperativas de

Este profissional será responsável pela coordenação do trabalho, acompanhando e monitorando o desenvolvimento de todas as atividades. Deverá, também, ser responsável pela revisão final dos produtos entregues.

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reciclagem, experiência como responsável técnico no desenvolvimento de projetos com escopo similar ao apresentado nestes Termos de Referência.

Técnico de Nível Superior da Área Social

Assistente Social, Sociólogo, Pedagogo e/ou Psicólogo com experiência anterior, de no mínimo 5 (cinco) anos em trabalho com comunidades de baixa renda, pesquisa, diagnóstico e cadastro social, com catadores de materiais recicláveis.

Estes profissionais serão responsáveis pela execução do trabalho de campo.

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Técnicos de Nível Superior para execução de treinamento

Profissionais com experiência de no mínimo 5 (cinco) anos nas áreas específicas previstas nas capacitações, de acordo com os conteúdos previstos neste TR. anteriormente.

Os profissionais deverão executar os treinamentos previstos

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Estagiários

Estudantes de nível superior das áreas de Meio Ambiente, Serviço Social, Psicologia, Sociologia, Pedagogia e/ou áreas afins, a partir do 5° semestre.

Estes estagiários deverão apoiar a equipe técnica na execução das atividades.

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Os profissionais da equipe técnica responsável pelo desenvolvimento das ações descritas nestes Termos de Referência deverão comprovar registro perante o respectivo Conselho de Classe, quando for o caso. A equipe técnica será responsável pela coordenação e execução das ações previstas nestes termos de referência. No caso dos treinamentos previstos, a equipe técnica será responsável pela organização das atividades, podendo estabelecer parcerias com outras entidades. Será vedada a contratação de servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta contratante, por serviços de consultoria ou assistência social.

10 – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Quadro 3 – Cronograma de Atividades (Previsão)

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ATIVIDADE MÊS 1

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

1. Elaboração de Plano de Trabalho

2. Mobilização/treinamento da equipe e implantação do escritório local.

3. Realização de reunião de trabalho com servidores de órgãos do GDF.

4. Realização de reunião de trabalho com a participação de agentes parceiros do trabalho com catadores de materiais recicáveis.

5. Reunião de apresentação do trabalho aos catadores do Aterro do Jóquei

6. Elaboração do diagnóstico dos catadores do Aterro do Jóquei.

7. Orientações sobre Programas e Projetos Sociais e Encaminhamentos à Programas, Projetos e Benefícios Socias.

8. Reuniões para integrar, mobilizar e organizar grupos de catadores para participação nas capacitações.

9. Realizar capacitação dos catadores de materiais reciclaveis do Aterro do Jóquei em Gestão Administrativa, financeira e contábil

10. Realizar capacitação dos catadores de materiais reciclaveis do Aterro do Jóquei em noções de associativismo e cooperativismo.

11. Realizar capacitação dos catadores de materiais recicláveis do Aterro do Jóquei em Operação do Sistema de Maquinário e procedimentos para separação segura de resíduos.

12. Elaboração de relatório final.

11 – LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser majoritariamente executados no escritório a ser implantado, pela Contratada, dentro da área do Aterro do Jóquei na Vila Estrutural – DF, em espaço físico disponibilizado pelo SLU.

12 – FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação e aprovação dos produtos, descritos no item anterior, conforme cronograma abaixo discriminado:

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Produto 1 – Elaboração do Plano de Trabalho (15 dias) - 10 % do Contrato. Produto 2 – Relatório de Instalação dos Trabalhos e Relatórios das Oficinas/reuniões com GDF, Parceiros e Catadores (45 dias) – 30 % do Contrato. Produto 3 – Elaboração do Diagnóstico dos Catadores do Aterro do Jóquei. e Relatório de Andamento (1º Parcial) (75 dias) – 25 % do Contrato. Produto 4 – Relatório das capacitações e Relatório de Andamento (2º Parcial) 120 dias, 20% do Contrato. Produto 5 - Relatório Final – 150 dias, 15 % do Contrato.

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Anexo A – Forma de Apresentação dos Trabalhos

1. INTRODUÇÃO

A Contratada deverá exercer rigoroso controle de qualidade sobre as informações apresentadas, tanto no texto como nos dados enviados. O referido controle deve ser orientado para: clareza, objetividade, consistência das informações, justificativas de resultados, texto isento de erros de português, de datilografia ou digitação. A apresentação dos trabalhos deverá ser da melhor qualidade, de modo a refletir o padrão de qualidade da própria Contratada. As normas a seguir, baseadas na Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, deverão ser observadas na elaboração e apresentação dos trabalhos.

1.1 NORMAS

Em todos os trabalhos de natureza técnica deverão ser observados padrões técnicos reconhecidos pela comunidade científica, preferencialmente, as normas da ABNT (ABNT 10.719). A Consultora deverá notar que as normas técnicas para mão-de-obra, materiais e equipamentos, referências, têm caráter orientativo e não restritivo. Em qualquer hipótese estas normas estarão sujeitas à aceitação pelo Cliente antes de sua aplicação.

1.2 REDAÇÃO

A redação de todos os documentos do projeto deverá ser obrigatoriamente na língua portuguesa. Toda a parte descritiva deverá ser digitada, podendo as tabelas numéricas na fase de minuta serem apresentados em manuscrito com letras bem legíveis. 1.3 NÚMERO DE VIAS Apresentação dos documentos: Produtos: 2 (duas) vias impressas e 2 (duas) vias base magnética;

1.5 APRESENTAÇÃO

A encadernação dos produtos poderá ser em espiral.

2. ELEMENTOS COMPONENTES

2.1 CAPA (NBR - 6.029)

Deverá apresentar (lido na vertical, com os dizeres inscritos de cima para baixo): Nome do Contratante (direita); Título do Trabalho (centro); Ano da Elaboração (esquerda).

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2.2 FOLHA DE ROSTO Página que contém os elementos essenciais à identificação do projeto. Além das indicações comuns ao projeto, deve conter as informações de cada volume em particular. 2.3 VERSO DA FOLHA DE ROSTO O verso da folha de rosto deverá conter:

Ficha catalográfica, adotando as normas do Código de Catalogação Anglo - Americano AACR;

Endereço do Contratante;

Endereço da Contratada. 2.4 SUMÁRIO Enumeração das principais divisões, seções e outras do volume, na mesma ordem em que a matéria nele se sucede, abrangendo inclusive as listas de abreviaturas, ilustrações e tabelas, introduções, apêndices, notas bibliográficas, índices e anexos. Sua finalidade é a de informar o conteúdo da obra ao leitor, bem como localizar os tópicos que lhe possam interessar.

2.5 APRESENTAÇÃO

Palavras de esclarecimento, justificação ou apresentação. A critério da Contratada poderá ser apresentada uma breve explicação sobre o conteúdo de cada volume que compõe o trabalho.

2.6 LISTAS

Cada volume deverá conter listas de figuras, tabelas, siglas e abreviaturas.

2.7 RESUMO (NBR - 6.028)

Apresentação concisa dos pontos relevantes do trabalho. Nele devem ser ressaltados: a natureza do trabalho, forma de implantação, os resultados esperados e as principais conclusões.

2.8 TEXTO

Deverá constar de: - Introdução, incluindo o número de documentos que compõem o projeto;

- Corpo;

- Conclusão.

2.9 ANEXOS, APÊNDICES OU ADENDOS

Com a indicação do texto a que se referem.

2.10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (NBR - 6.023)

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Toda bibliografia e referência ligadas a assuntos relevantes, tratados no trabalho, devem vir dispostas em ordem alfabética dos sobrenomes dos autores, com numeração arábica crescente, no final dos trabalhos.

3. DISPOSIÇÃO

3.1. FORMATOS DO PAPEL (NBR - 5.339)

- Texto (formato A4); Especificações, memórias de cálculo e estudos (formato A4). - Mapas: Formato A4, A3 e A2, dependendo da escala adotada e acordada com o Contratante.

3.2. PAGINAÇÃO E NUMERAÇÃO

A contagem das páginas deve ser feita a partir da primeira página impressa, excluída(s) a(s) capa(s). A numeração será contínua em algarismos arábicos, feita a partir da primeira página do texto.

3.3. QUADROS E TABELAS

Todos os quadros e tabelas deverão: Obedecer às Normas de Apresentação Tabular do IBGE; - Ser numerados, em algarismos arábicos, de acordo com as respectivas seções, em seqüência no texto, logo após a primeira citação referente ao quadro ou tabela; - Apresentar título e legenda explicativa; - Apresentar citações da fonte.

3.4 GRÁFICOS E FOTOGRAFIAS

Gráficos e fotografias serão designados de FIGURAS (fig.), seguidos de numeração arábica e legenda na parte inferior. 3.5 NOTAS DE PÉ DE PÁGINA As notas de pé de página devem ser incluídas imediatamente após o texto a que correspondem, ao pé da página respectiva, separadas dele por um traço.

3.6 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA DAS SEÇÕES DE UM DOCUMENTO (NBR - 6.024)

Apresentar um sistema de numeração progressiva das partes do documento, de modo a permitir a exposição mais clara da matéria e a localização imediata de cada parte. Não se deverá subdividir demasiadamente as seções, sacrificando assim a concisão. Recomenda-se limitar o número das seções até a quinária.

3.7 NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Os desenhos e especificações etc., serão numerados cronologicamente e de acordo com as diversas áreas.

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3.8. REFERÊNCIAS Indicar, em cada documento, os outros que lhe serão referentes.

3.9 REVISÃO DOS DOCUMENTOS

Cada documento revisto terá indicação e apresentará em local próprio a descrição das alterações efetuadas.

3.10 ESCALA (NBR - 5.984)

Toda folha de documento (desenho, especificação) deve levar, no canto inferior direito, um quadro destinado a legenda, constando do mesmo, além do título do documento, as indicações necessárias à sua exata identificação e interpretação;

A legenda deve apresentar a disposição mais conveniente à natureza do respectivo documento não ultrapassando, tanto quanto possível, a largura de 175mm.

Da legenda devem constar as seguintes indicações, além de outras julgadas indispensáveis para um determinado tipo de documento:

- Nome do Contratante;

- Título do Trabalho; - Data (mês/ano); - Nome da Contratada; - Número do documento e, se necessário, outras indicações para classificação e arquivamento; - Indicação de "Substitui" ou "Substituído por", quando for o caso; e - Assinaturas dos responsáveis pela elaboração

4. ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Deverão ser apresentadas minutas dos Relatórios para exame e aprovação da Contratante. Após a aprovação da minuta, a Contratada, em prazo a ser acertado com o Contratante, fará a entrega do Produto Final correspondente, em impressão definitiva.

Anexo B - Acompanhamento e Fiscalização

1. COMUNICAÇÕES

Toda a comunicação entre a Contratada e o Contratante deverá ser feita por escrito: as comunicações via telefone devem ser confirmadas, posteriormente, por escrito.

2. PROGRAMA DE TRABALHO

2.1. No início do desenvolvimento dos serviços, a Contratada deverá apresentar um Plano de Trabalho detalhado, que corresponderá ao primeiro produto, estabelecendo as diretrizes a serem seguidas para implementação dos trabalhos nas diversas áreas de atuação, de forma adequada ao controle.

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2.2. A Contratada terá ampla liberdade de subdividir os trabalhos em diversos grupos de atividades que sejam harmonizados num planejamento integrado. Toda a sua experiência deverá ser empenhada nesse planejamento.

3. FLUXOGRAMA

3.1. Deverá ser apresentado um fluxograma para todo o período de execução dos serviços, indicando claramente todas as precedências, interdependências e inter-relações das atividades, possibilitando assim, a análise do fluxo contínuo das ações. 3.2. O Fluxograma deverá também indicar: - Número da tarefa; - Nome da tarefa; - Custos associados a cada atividade ou grupo de atividade (% do valor do contrato); - Dias corridos para a realização; - Previsão de prazos para conclusão das tarefas; - Prazos para análise, pelo Contratante dos relatórios; - Data das reuniões; - Tempos intermediários, julgados necessários e justificados pela experiência da Contratada para as atividades diretas ou indiretas, relativas ao(s) contrato(s) que estejam vinculados ao trabalho.

4. CRONOGRAMAS

4.1. Cronograma Físico e Financeiro Com relação aos Cronogramas Físico e Financeiro:

a) Os mesmos deverão ser revistos e ajustados quando da ocasião da assinatura do contrato, aprovados pelas Partes e anexados ao contrato; b) No 1º Relatório, Plano de Trabalho, a Contratada deverá apresentar novos cronogramas atualizados e assim sucessivamente nos demais relatórios; c) O Cronograma Físico deverá conter as datas previstas para o término de cada fase dos trabalhos, relacionando-as com as datas e valores dos pagamentos parciais (Cronogramas Financeiros); d) O Cronograma Físico mostrará também a participação dos diferentes setores e técnicos envolvidos durante as fases do Projeto, bem como as datas previstas para as reuniões a serem realizadas com o Contratante; e) Eventuais alterações dos cronogramas, mesmo quando aprovadas pelo Contratante, não constituirão motivo para a prorrogação da vigência do contrato; f) As modificações nos prazos parciais não poderão acarretar mudanças no prazo final estabelecido e dependem de concordância do Contratante. 4.2. Cronograma de Utilização de Pessoal A Contratada deverá elaborar um Cronograma de Utilização de Pessoal, indicando claramente o período de permanência dos membros de suas equipes na execução dos serviços.

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5. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

5.1. Deverão estar previstos no cronograma os prazos para análise, pelo Contratante, dos relatórios e produtos apresentados. Esses prazos, acordados com o Contratante, serão contados a partir do dia seguinte ao recebimento desses documentos. A Contratada deverá considerar este fato de tal forma que os serviços não sofram perda de continuidade. 5.2. O Contratante irá acompanhar os trabalhos com vistas à otimização dos prazos anteriormente definidos; dessa forma, o Relatório de Andamento é o instrumento gerencial através do qual se alcançará tal objetivo. 5.3. Os relatórios e produtos não aprovados serão devolvidos para as correções e modificações necessárias, de acordo com as análises a serem encaminhadas à Contratada. 5.4. Somente após a aprovação dos relatórios e produtos, serão pagas as parcelas das faturas pertinentes.

6. REUNIÕES

6.1. Durante o desenvolvimento dos trabalhos haverá, entre a Contratada e o Contratante, a necessária comunicação, a fim de facilitar o acompanhamento e a execução do contrato. Para este fim, o Contratante convocará, por sua iniciativa ou da Contratada, quantas reuniões estimar convenientes. 6.2. Nessas reuniões, a serem mantidas conforme agenda pré-estabelecida e registrada mediante ata formalizada, serão discutidos os problemas surgidos no desenvolvimento dos trabalhos, sendo que: a) A Contratada fará exposições complementares e específicas sobre o desenvolvimento dos serviços no que diz respeito aos temas previstos, inclusive acerca de suas propostas sobre alternativas envolvidas no prosseguimento dos trabalhos, bem como sobre os seus requerimentos de orientação;

b) A Contratante comunicará à Contratada as orientações necessárias para o desenvolvimento normal dos serviços no que se refere às matérias contidas na agenda da reunião, preferivelmente no decurso desta ou dentro do prazo nela estabelecido; c) As reuniões mensais deverão estar previstas no cronograma a ser apresentado; d) Os custos dessas reuniões deverão estar previstos no valor total do contrato.

7. FISCALIZAÇÃO

7.1. Fica assegurado ao Contratante e às empresas especializadas a mando do Contratante, o direito de acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Contratada, com livre acesso aos locais de trabalho para a obtenção de quaisquer esclarecimentos julgados necessários à execução dos trabalhos. 7.2. A fim de exercer o acompanhamento e fiscalização dos serviços, o Contratante designará uma equipe adequada, que atuará sob a responsabilidade de um Coordenador, sendo que lhe caberá, de acordo com a Contratada, estabelecer os procedimentos detalhados de fiscalização do contrato, conforme os presentes Termos de Referência.

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8. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONTRATADA 8.1. Introdução A Contratada deverá manter no local dos serviços, equipes condizentes com os mesmos, com a formação e a experiência necessária para o desenvolvimento dos trabalhos. 8.2. Instalações e Equipamentos A Contratada deverá manter instalações completas no local dos serviços, incluindo veículos, mobiliário, materiais de escritório, equipamentos para emissão de fotocópias e cópias heliográficas, equipamentos para a execução de serviços de campo, aparelhos de transmissão de fac-símile, microcomputador com softwares aplicativos, arquivos técnicos e todos os demais itens necessários à operação e à manutenção das equipes que executarão os serviços, com características de agilidade e precisão. 8.3. Coordenador do Projeto Com relação à coordenação dos trabalhos, a Contratada fica obrigada a manter um responsável pela chefia dos trabalhos, com capacidade para responder pelas partes técnica e administrativa do contrato, bem como para assumir a representação da Contratada perante o Contratante em todos os assuntos relativos à execução dos serviços. Esse Coordenador dos trabalhos por parte da Contratada, deverá ser por ela designado e desempenhar as suas funções até o encerramento do contrato.