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Plano de Implantação NBR ISO14.001 na empresa CETRIC
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Thiane Drumm Zacchi
PLANO DE IMPLANTAÇÃO NBR ISO 14.001 NA EMPRESA CETRIC
Passo Fundo, 2012.
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Thiane Drumm Zacchi
PLANO DE IMPLANTAÇÃO NBR ISO 14.001 NA EMPRESA CETRIC
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Engenharia Ambiental, como parte
dos requisitos exigidos para obtenção do título
de Engenheiro Ambiental.
Orientador: Profª. Drª . Aline Ferrão Custódio
Passin
Passo Fundo , 2012.
Thiane Drumm Zacchi
PLANO DE IMPLANTAÇÃO NBR ISO 14.001 NA EMPRESA CETRIC
Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção do título de
Engenheiro Ambiental – Curso de Engenharia Ambiental da Faculdade de Engenharia e
Arquitetura da Universidade de Passo Fundo. Aprovado pela banca examinadora:
Orientador:_________________________
Aline Ferrão Custódio Passini
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
___________________________________
Juliana Kurek
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
___________________________________
Patricia Martins
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
Passo Fundo, 01 Novembro 2012.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a minha mãe e meu irmão, Cladis Maria Drumm e Thiago Zacchi,
pelo amor, dedicação e incentivo em todos os momentos, e que sempre estarão ao meu lado
ajudando-me a superar os desafios da vida, e a seguir em frente nos momentos mais difíceis.
A minha orientadora, Professora Aline Custodio Ferrão pela empolgação e otimismo que me
passou durante toda a realização do curso, pelo comprometimento e auxilio para que este
trabalho fosse realizado da melhor forma possível.
Agradeço a todos aqueles que, em momentos diferentes foram importantes para a realização
deste trabalho, sobretudo:
A todos os meus amigos e colegas pela oportunidade de conhecê-los e juntos vivermos
intensamente esta etapa da vida.
A Engenheira Química da empresa CETRIC Srta. Loana Defaveri, pela ajuda, orientação, e
oportunidade que me permitiram a realização deste trabalho.
Ao Presidente da empresa CETRIC/Chapecó, Sr. Gustavo Baldissera, pela oportunidade
fornecida para realização do estágio e deste trabalho.
“A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.”
Albert Einstein
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RESUMO
A competitividade ambiental tem levado as empresas a melhorarem seus produtos,
processos e serviços, demonstrando-se cada vez mais preocupadas em atingir um desempenho
ambiental correto, controlando o impacto de suas atividades. Esse comportamento se insere
no contexto de uma legislação cada vez mais exigente, no desenvolvimento de políticas
econômicas, de outras medidas destinadas a estimular a proteção ao meio ambiente e de uma
crescente preocupação das partes interessadas em relação às questões ambientais e ao
desenvolvimento sustentável. Esse estudo refere-se ao planejamento de um Sistema Integrado
de Gestão abrangendo as áreas de qualidade e meio ambiente. O trabalho detalha a estrutura e
os elementos do sistema proposto, bem como as etapas, planos de ação, cronogramas,
responsabilidade e ferramentas próprias a sua implementação.
O sistema proposto baseia-se na NBR ISO 14001 que estabelece requisitos para o
gerenciamento de sistemas de gestão ambiental. Esse trabalho foi utilizado em estudo de caso,
conduzindo junto à empresa CETRIC - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais
e Comercias, onde se realizou o estágio. Sendo assim o estudo baseia-se em uma revisão
bibliográfica, pesquisando artigos já publicados sobre o tema proposto e acompanhamento das
atividades da empresa.
Palavras Chaves: Tratamento e destinação final de Resíduos, ISO 14001, Meio ambiente.
ABSTRACT
The competitive environment has led companies to improve their products, processes and
services, showing up increasingly concerned about achieving correct environmental
performance by controlling the impact of their activities. This behavior is into the context of
an increasingly demanding legislation, the development of economic policies, into other
measures to stimulate environmental protection and the growing concern of stakeholders in
environmental issues and sustainable development. This study refers to the planning of an
Integrated Management System covering the areas of quality and environment. The present
paper details the proposed system elements, as well as the steps, action plans, timelines,
responsibilities and specific tools to their implementation.
The proposed system is based on ISO 14001 which establishes requirements for the
management of environmental management systems. This work was used in the study case,
led by the company CETRIC - Central Solid Waste Treatment Industrial and Commercial,
where the mtership was held. Thus the study is based on a literature review, researching
articles published on the topic and proposed follow-up activities of the company.
Key Words: Treatment and disposal of waste, ISO 14001 Environment.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01: Divisão das normas ISO 14000 em normas orientadas para produtos e para
processos. ........................................................................................................................... 19 Figura 02: Principais elementos da NBR ISO 14001:2004. ..................................................... 21 Figura 03: Fluxograma do Plano de implantação da NBR ISO 14001 .................................... 46 Figura 04: Mapa de Localização de Chapecó em Santa Catarina. ........................................... 49
Figura 05: Localização da empresa CETRIC ........................................................................... 50 Figura 06: Prédio Controle de acesso a portaria ....................................................................... 52 Figura 07: Balança Rodoviária da empresa .............................................................................. 53 Figura 08: Vala para destinação de Resíduos Classe II-A ....................................................... 55
Figura 09: Fluxograma da Síntese do processo de identificação e classificação de resíduos
para posterior tratamento e disposição final. ..................................................................... 58 Figura 10: Sistema de impermeabilização Vala Classe I. ........................................................ 61 Figura 11: Sistema de impermeabilização Vala Classe IIA ..................................................... 62
Figura 12: Sistema de Cobertura da Célula de disposição final Classe I. ................................ 63
Figura 13: Poços de monitoramento, instalados a jusante e a montante do empreendimento. 65 Figura 14: Lagoas Aeradas de Mistura Completa .................................................................... 67
Figura 15: Lagoa Facultativa Aerada ....................................................................................... 68 Figura 16: Tratamento Físico-químico. .................................................................................... 69 Figura 17: Fluxograma do sistema de tratamento de efluentes por oxi-coagulação eletrônica e
oxidação química por foto-fenton. ..................................................................................... 71 Figura 18: Laboratório interno da empresa .............................................................................. 75
Figura 19: Setor de filtros automotivos .................................................................................... 76
Figura 20: Setor de Beneficiamento de Isopor ......................................................................... 77
Figura 21: Equipamento descontaminador de lâmpadas fluorescentes (Papa-lâmpadas) ........ 78 Figura 22: Setor de limpeza e desinfecção de veículos e contêiners ........................................ 79
Figura 23: Setor de Trabalho da Administração ....................................................................... 80 Figura 24: Setor de Alimentação da empresa CETRIC ............................................................ 81
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Dados da geração de resíduos sólidos industriais no Brasil ................................... 40 Tabela 02: Dimensões aproximadas para as valas de disposição final da Cetric Chapecó/SC 60 Tabela 03: Plano de ação para implementação do SGA ........................................................... 95
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LISTA DE QUADROS
Quadro 01: As normas NBR-ISO publicadas até o momento. ................................................. 19 Quadro 02: Aspectos e Impactos Ambientais de cópias de documentos ................................. 89 Quadro 03: Legislações pertinentes as atividades da empresa ................................................. 90
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 14 1.1 Objetivos .................................................................................................................... 16
1.1.1 Objetivos Gerais ................................................................................................. 16 1.1.2 Objetivos Específicos ......................................................................................... 17
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 18
2.1 NBR ISO 14.001 ........................................................................................................ 18 2.2 Os fatores que motivam a implantação de um SGA – ISO 14.001............................ 23 2.3 Fases de implantação de um SGA ISO 14.001 .......................................................... 25
2.3.1 Fase de planejamento.......................................................................................... 25
2.3.2 Avaliação de aspectos e impactos ambientais .................................................... 27 2.3.3 Elaboração da política ambiental ........................................................................ 28 2.3.4 Elaborando os objetivos e as metas .................................................................... 28 2.3.5 Implantação dos Programas de Gestão Ambiental ............................................. 29
2.4 Resíduos Sólidos Industriais ...................................................................................... 36
2.5 Gerenciamento de resíduos sólidos ............................................................................ 41 2.6 Aterro Sanitário .......................................................................................................... 42
3 METODOLOGIA .............................................................................................................. 44 3.1 Seleção da Empresa ................................................................................................... 47
4 RESULTADOS ................................................................................................................. 48
4.1 Descrição da empresa em estudo ............................................................................... 48 4.1.1 Controle de acesso de portaria ............................................................................ 51
4.1.2 Balança rodoviária .............................................................................................. 52
4.1.3 Controle de destinação resíduos ......................................................................... 53
4.1.4 Área de triagem, Separação e Prensagem dos Resíduos .................................... 59 4.1.5 Controle Tecnológico de Impermeabilização Vala Classe I .............................. 59
4.1.6 Sistemas de drenos profundos de segurança....................................................... 60 4.1.7 Valas de disposição final .................................................................................... 60 4.1.8 Sistemas de cobertura das valas.......................................................................... 62 4.1.9 Sistema de drenos profundos de Segurança ....................................................... 64
4.1.10 Sistema de tratamento de efluentes atual ............................................................ 65 4.1.11 Sistema de tratamento de efluentes futuro .......................................................... 70 4.1.12 Laboratório de Análises Químicas ..................................................................... 73 4.1.13 Sistema de Drenagem de Líquidos Percolados................................................... 75 4.1.14 Prensagem de Filtros automotivos ...................................................................... 76
4.1.15 Setor de beneficiamento de Isopor ..................................................................... 76
4.1.16 Setor de Descontaminação de Lâmpadas florescentes ....................................... 77
4.1.17 Sistema de Monitoramento Topográfico ............................................................ 78 4.1.18 Local para limpeza e desinfecção de veículos e contêiners................................ 79 4.1.19 Setor de Administração ...................................................................................... 80 4.1.20 Setor de Alimentação.......................................................................................... 81
4.2 Proposta de Metodologia para futura Implementação da NBR ISO 14.001 .............. 81 4.2.1 Planejamento ...................................................................................................... 82
4.2.2 Avaliação ambiental inicial ................................................................................ 82 4.2.3 Políticas do sistema de gestão ............................................................................ 84
4.2.4 Requisitos Legais ................................................................................................ 85 4.2.5 Identificação e Avaliação de aspectos e impactos ambientais ........................... 86
12
4.2.6 Fluxograma e Layouts ........................................................................................ 87 4.2.7 Elaborar objetivos e metas .................................................................................. 90
4.2.8 Implantação dos programas de Gestão Ambiental ............................................. 91 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 97
5.1 Sugestões para trabalhos futuros ................................................................................ 98 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 99 ANEXOS/APÊNDICES ......................................................................................................... 106
Anexo 01 – Licença de Operação – FATMA ......................................................................... 107 Anexo 02 – Lista de Verificação para Diagnóstico Ambiental Inicia Sistemas de gestão
Existentes ................................................................................................................................ 109 Apêndice 03 – Orientação a Planilha CLAP da NAC ............................................................ 116 Apêndice 04 – Levantamento de Aspectos e Impactos, Perigos e Riscos .............................. 121
Apêndice 05- Layout e Mapa de Risco Aterro Classe I ......................................................... 133
Apêndice 06 – Layout e Mapa de Risco Aterro Classe I........................................................ 134
Apêndice 07 – Layout e Mapa de Risco E.T.E ...................................................................... 135 Apêndice 08 – Gestão de Mudanças....................................................................................... 136 Apêndice 09 – Ações Corretivas e Preventivas ...................................................................... 144 Apêndice 10- Controle de Documentos e Registros ............................................................... 149
Apêndice 11 – Plano de Auditoria Interna ............................................................................. 157
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AVC – Avaliação do Ciclo de Vida
BSI – British Santards Institution
BVQI - Bureau Veritas Quality International
CETRIC – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CB – Controle Brasileiro
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CTR – Central de Tratamento de Resíduos
CV - Cavalo Vapor
DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio
DNV- Risk Based Certification
DQO – Demanda Química de Oxigênio
ETE – Estação de Tratamento de Efluentes
FATMA – Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
LAO – Licença Ambiental de Operação
Km – Quilômetros
MMA – Ministério do Meio Ambiente
NAC - Norma Ambiental e Consultoria e Treinamento LTDA
RSI – Resíduos Sólidos Industriais
RACP – Relatório de ações corretivas e preventivas
PEAD – Manta de Polietileno de Alta Densidade
POAx – Processo de Oxidação Avançada
PCDA – Plano do Check Act
PGA – Programa de Gestão Ambienta;
SEBRAE – Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
SIG – Sistema Integrado de Gestão
SGA – Sistemas de Gestão Ambiental
SGS – Empresa de Auditoria e Certificação
UVC – Radiação Ultra Violeta
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1 INTRODUÇÃO
A sociedade moderna tem sofrido conseqüências desenfreadas em relação ao
crescimento predatório das catástrofes naturais. Alterações climáticas, escassez dos recursos,
e vários outros problemas que vêem assolando a humanidade. Diante dessa situação, surge a
preocupação com o meio ambiente, a necessidade de conservá-lo, pois a importância dos
recursos naturais é fundamental para a sobrevivência humana, principalmente ao considerar
que, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico até aqui alcançado, ainda não existem
condições que possibilitem a substituição dos elementos fornecidos pela natureza.
Após a década de 70, o homem passou a tomar consciência do fato de que as raízes
dos problemas ambientais deveriam ser buscadas nas modalidades de desenvolvimento
econômico e tecnológico e de que não seria possível confrontá-los sem uma reflexão sobre o
padrão de desenvolvimento adotado. Isso levou a humanidade a repensar a sua forma de
desenvolvimento, essencialmente calcada na degradação ambiental, e fez surgir uma
abordagem de desenvolvimento sob uma nova ótica, conciliatória com a preservação
ambiental. Assim, surge o desenvolvimento sustentável (FIORILLO, 2006; SEIFFERT,
2006).
Diante dos últimos acontecimentos ambientais, vários setores sociais foram
influenciados. Os governos assumiram uma postura mais adequada quanto à legislação
ambiental, os consumidores passaram a dar preferência a produtos “ambientalmente corretos”
na decisão de compra pelo produto, as empresas estão mais atentas as responsabilidades
ambientais.
Weber (1999) esclarece que um dos últimos grupos a integrar a luta pela preservação
do meio ambiente e, talvez, o que traga resultados mais diretos em menos tempo, é o setor
empresarial. Movidos pela exigência de seus consumidores, inicialmente os europeus, as
empresa começam a perceber que seus clientes estavam dispostos a pagar mais por produtos
ambientalmente corretos, e mais, deixar de comprar aqueles que contribuíam para degradação
do Planeta. Além disto, a pressão popular atingiu também governos, que passaram a
estabelecer legislações ambientais cada vez mais rígidas, ao fazer com que empresas tenham
que adequar seus processos industriais, com o uso de tecnologias mais limpas.
Todos esses fatores acabam por influenciar os setores produtivos, que viram a
forçados adicionar a questão ambiental nas suas empresas, simultaneamente à necessidade de
novas técnicas administrativas voltadas ao gerenciamento dessas atividades, com preocupação
ambiental. Para tal fim, as organizações têm investidos nos sistemas de gestão ambiental
(SGAs).
Como forma de demonstrar ao consumidor a preocupação da empresa com o meio
ambiente surgiu o Sistema de Gestão Ambiental. É um sistema implantado na empresa onde a
mesma estabelece metas e cumpre requisitos ambientais dentro da empresa, sendo executado
desde o inicio das atividades até o final. Esses Sistemas de Gestão integrada também surgiram
como resposta a necessidades da empresa de uma forma racional e menos pesada para a
estrutura das organizações.
Moreira (2001) comenta que ao implementar um Sistema de Gestão Ambiental – SGA
como forma de gerenciamento das atividades organizacionais, deve-se lembrar que o
compromisso passa a ser permanente, pois exige uma mudança definitiva da antiga cultura e
das velhas práticas. Para tanto, é imprescindível a busca da melhoria contínua, princípio
fundamental de um SGA.
Contudo, o gerenciamento de um processo, por meio das ferramentas de um SGA
possibilita ganhos de produtividade e qualidade, além da satisfação das pessoas envolvidas
diretamente no processo, pois esses aprendem que sempre é possível fazer melhor e percebem
a evolução da qualidade de seus serviços. Atuar de maneira ambientalmente responsável é
ainda, hoje, um diferencial entre empresas, que as destacam no competitivo mercado, quanto
antes às empresas perceberem esta nova realidade maior será a chance de se manterem
(ANDRADE et al., 2000).
Para que o SGA de uma empresa seja certificado e reconhecido em todo o mundo, ele
deve atender aos requisitos da norma ISO 14001. Esta norma tem por objetivo prover as
organizações de elementos de um SGA eficaz, passível de integração com os demais objetivos
da organização.
A norma NBR ISO 14001 estabelece requisitos para gerenciamento de sistemas de
gestão ambiental (SGAs) sem definir a forma e o grau que eles devem ter ou alcançar,
permitindo, portanto, que as empresas desenvolvam suas próprias soluções para o
atendimento das exigências da norma.
Seiffert (2006) comenta que a evolução das iniciativas ambientais nas organizações
trouxe a necessidade de a gestão ambiental ser tratada enquanto sistema. Um SGA – 14001
tem entre seus elementos integrantes uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e
metas, o monitoramento e medição de sua eficácia, a correção de problemas associados à
16
implantação do sistema, além de sua análise e revisão como forma de aperfeiçoá-lo, o que
vem a melhorar o desempenho ambiental geral.
A idéia de aperfeiçoamento é central para a questão ambiental em sua abordagem
sistêmica, tendo-se em mente a complexidade em que se encontra inserida, o que demanda
contínua adaptação aos novos elementos que surgem. Assim, o SGA apresenta-se como um
processo estruturado que possibilita a melhoria contínua num ritmo estabelecido pela
organização de acordo com suas circunstâncias, inclusive econômicas (FALANDO EM
QUALIDADE, 2004).
Devido à exigência de seus clientes e a sua preocupação por práticas mais limpas de
produção e por certificações com reconhecimento internacional; do escasseamento dos
recursos naturais e meio ambiente a empresa CETRIC pretende adquirir a certificação IS0
14001. Esta norma será esclarecida a partir de uma revisão bibliográfica, sendo assim, esse
estudo será caracterizado como exploratório e descritivo. Salienta-se que este trabalho pode
proporcionar a disseminação das informações inerentes ao processo de implantação de um
SGA, seguindo as orientações da ISO 14001, para que empresas interessadas em obter a
certificação possam usar o estudo como um guia para implantar o seu próprio SGA. Cabe
ressaltar ainda, que apesar da relevância do tema, existem poucas publicações sobre o mesmo
enfocando a realidade brasileira.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivos Gerais
Este trabalho tem como objetivo geral, apresentar um plano para implantação de
sistemas de gestão ambiental com base na NBR ISO 14.001 na área de destinação final dos
resíduos coletados pela empresa.
1.1.2 Objetivos Específicos
Realizar o diagnóstico ambiental da empresa;
Levantar dados sobre requisitos legais;
Elaborar um plano de Gestão Ambiental para empresa;
Elaborar um plano de Auditoria Interna;
Incentivar a aplicação da NBR ISO 14001 a empresa CETRIC através da
incorporação da qualidade ambiental.
18
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 NBR ISO 14.001
A criação da série ISO 14000 foi baseada em uma norma britânica pertencente à
British Santards Institution, a BSI 7750. A norma inglesa foi criada com o objetivo de adequar
as atividades das organizações, sejam elas indústrias ou do setor de serviços, a um maior
controle ambiental. (DE CICCO, 1994). Logo após a publicação da BSI 7750, em 1992, a
International Organization for Standardization (ISO) deu início a criação da ISO 14000, em
que foi elaborada por um Comitê Técnico, denominado de TC-207.
A “International Organisation for Standardisation” (ISO) é uma federação de
organismos de normalização de 130 países, um por país. A ISO é uma organização não
governamental e foi estabelecida em 1947. A sua missão consiste na promoção do
desenvolvimento da normalização e atividades relacionadas, em todo o mundo, como
elemento facilitador das trocas comerciais de bens e serviços, dentro dos princípios da
Organização Mundial do Comércio (APCER, 2003).
Quatro anos após o início das discussões teve sua primeira publicação, com a ISO
14001, norma referente aos requisitos necessários a implantação de um SGA. Esta norma foi
revisada em 2004, sendo que as modificações realizadas buscaram estabelecer um maior
esclarecimento dos requisitos.
Como a ISO 9000 serviu para atestar que as organizações, possuidoras da certificação,
possuíam suas atividades desenvolvidas por meio de um sistema de qualidade total a ISO
14001 tornou-se a norma utilizada para que as empresas pudessem implantar um sistema de
gestão ambiental e demonstrar, por meio, da certificação que estão em conformidade com o
controle de suas ações perante a natureza. Porém as normas da ISO 14000 não tratam apenas
do sistema de gestão, as empresas podem optar por avaliarem o ciclo de vida de um
determinado produto, sistema esse conhecido como AVC (avaliação do ciclo de vida).
(ARAUJO, 2001)
As normas da série ISO 14000 podem ser agrupadas, genericamente, em dois grandes
grupos: aquelas orientadas para processos (organizações) e aquelas orientadas para produtos,
como pode ser verificado na Figura 1 (TIBOR; FELDMAN, 1996).
Fonte: Tibor e Feldman (1996).
Figura 01: Divisão das normas ISO 14000 em normas orientadas para produtos e para
processos.
No Quadro 1 estão apresentadas todas as normas da série ISO 14000 traduzidas pelo
comitê brasileiro de gestão ambiental, o ABNT/CB-38, até o momento, utilizando como
fontes Lemos (2004) e o sítio do ABNT/CB-38 (ABNT/CB-38, 2006). As normas estão divi-
didas por assunto específico, de acordo com o subcomitê responsável por sua tradução.
Quadro 01: As normas NBR-ISO publicadas até o momento.
Subcomitê da ABNT/CB-38 Norma NBR-ISO
SC 01 – Sistemas de gestão ambiental NBR-ISO 140001:2004. Sistemas de gestão
ambiental – requisitos com orientação para
uso.
NBR-ISO 14004. Sistemas de gestão
ambiental – diretrizes gerais sobre princípios,
sistemas e técnicas de apoio.
SC 02 – Auditorias ambientais NBR-ISO 14015. Sistemas de gestão
ambiental – avaliações ambientais de
localidades organizações.
NBR-ISO 19011. Diretrizes para auditorias
de qualidade ambiental.
SC 03 – Rotulagem Ambiental NBR-ISO 14021. Auto declarações
ambientais (rótulo ambiental tipo II).
NBR-IS0 14024. Rotulo ambiental tipo I (de
20
terceira parte).
SC 04 – Avaliação de desempenho ambiental NBR- ISO 14031. Avaliação de desempenho
ambiental – diretrizes
SC 05 – Avaliação do ciclo de vida NBR-ISO 14040. Avaliação do ciclo de vida
– princípios e estrutura.
NBR-ISO14041. Avaliação do ciclo de vida
– definição do escopo e análise do inventário.
NBR-ISO14042. Avaliação do ciclo de vida
– avaliação do impacto do ciclo de vida.
NBR-ISO 14043. Avaliação do ciclo de vida
– interpretação do ciclo de vida.
SC 06 – Termos e definição NBR-ISO 14050. Rev. L. Termos e
definições.
SC 07 – Aspectos ambientais ao projeto e
desenvolvimento de produtos (ecodesign)
NBR- ISO TR 14062. É um relatório técnico,
com o mesmo titulo do subcomitê.
Fontes: Lemos (2004) e ABNT/CB-38 (2006).
De acordo com Lemos (2004), a ABNT criou o comitê brasileiro de gestão ambiental
(ABNT/CB-38), em abril de 1999, com estrutura bem semelhante à do comitê técnico de
gestão ambiental da ISO (ISO/TC 207). O papel do ABNT/CB-38 é participar das reuniões
internacionais de desenvolvimento das normas da ISO, representando os interesses brasileiros,
principalmente das grandes empresas, além de traduzir as normas publicadas pela ISO,
publicando as normas NBR-ISO.
A estrutura da norma ISO 14001:2004 segue da seguinte forma: introdução; objetivo;
referências normativas; termos e definições; requisitos do sistema de gestão ambiental
(requisitos gerais, política ambiental, planejamento, implantação e operação, verificação e
ação corretiva, e análise crítica pela administração); e orientações para o uso da norma (ISO,
2004). Seus principais elementos são representados pela espiral apresentada na Figura 1.
Figura 02: Principais elementos da NBR ISO 14001:2004.
FONTE: NBR ISO 14001:2004
Segundo Marshall et al, (2007) a Norma ISO 14.001 considera que a sua implementação e
operação se realizam por vários meios, assim como o seu monitoramento e medição realizam
por vários intermédios.
Um ponto chave da norma ISO 14001:2004 é a melhoria contínua dos processos e
produtos da organização. Uma diferenciação que deve ser feita para se atingir bons resultados
em termos de melhoria contínua é entre melhoria tática (nível operacional) e estratégica (nível
de sistema). Particularmente, a última assume grande importância e requer elaborações em
termos de indicadores de desempenho de processo/operacional e indicadores de desempenho
estratégico/gerencial, pois implicam maiores níveis de ambição ambiental, posto que
enfatizem não somente os processos internos da organização, mas também questões
fundamentais, tais como: análise de ciclo de vida, desenvolvimento de produtos orientados ao
meio ambiente e requisitos dos fornecedores (BROUWER; KOPPEN, 2007).
22
Gavronski et al. (2007) também caracterizam quatro dimensões de benefícios: benefícios
de produtividade (melhoria nas perspectivas das operações), benefícios financeiros
(economias advindas da maior eficiência dos processos), benefícios relacionados à sociedade
(relacionamento com stakeholders externos - governo e sociedade) e benefícios de marketing
(relacionamento com stakeholders de comércio - clientes, competidores e fornecedores). Com
relação a estas questões, destaca-se o grande papel dos stakeholders (partes interessadas nas
atividades da organização), também reportado por Zutshi e Sohal (2004).
No tocante à gestão ambiental privada, a família de normas ISO 14000 fornece às
organizações ferramentas de gerenciamento para o controle de seus aspectos ambientais e
para a melhoria de seu desempenho ambiental (ISO, 2002). Juntas, essas ferramentas podem
oferecer diversos benefícios econômicos, que estão associados a benefícios ambientais.
Segundo a ISO, estes benefícios incluem: redução no uso de matérias-primas; redução no
consumo de energia; melhoria da eficiência do processo; redução da geração de rejeitos e de
custos de disposição; e melhoria do gerenciamento de rejeitos, utilizando processos como a
reciclagem e a incineração para tratar resíduos sólidos ou utilizando técnicas mais eficientes
para o tratamento de efluentes líquidos.
A adequação ambiental de seus processos e produtos, atualmente, é um diferencial
importante para as organizações de todos os tipos e tamanhos obterem vantagens competitivas
no mercado doméstico, e também é imprescindível para as organizações que almejam atingir
o mercado internacional. A comprovação de que uma empresa possui um gerenciamento
ambiental correto se dá através da certificação em conformidade com a norma ISO
14001:2004, que é a única norma da série ISO 14000 certificável e que diz respeito ao sistema
de gestão ambiental (SGA) da organização, sendo este último a parte de seu sistema global de
gerenciamento usada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para manejar
seus aspectos ambientais (DANSK STANDARD, 2000 apud JORGENSEN et al., 2006).
Entretanto, os custos para adoção da norma ISO 14001 são similares àqueles para adoção
da norma ISO 9000 de gestão da qualidade, como reportado por Miles et al. (1997). Os altos
custos relacionados à implementação da norma ISO 14001 podem, de fato, tornar-se uma
barreira para a entrada de muitas pequenas empresas. Entretanto, esses altos custos podem
deixar de ser uma barreira na medida em que a empresa comece com um sistema de gestão
ambiental básico, gradualmente transformando-o em um Sistema mais sofisticado (TIBOR;
FELDMAN, 1996 apud MILES et al., 1997).
Por meio de uma análise das empresas certificadas no Brasil, quando este alcançou a
marca de 2000 certificações (REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, maio/junho de
2005), observa-se que a grande maioria delas é de médio ou grande porte. Isso indica uma
dificuldade das pequenas empresas em obter o certificado de sistema de gestão ambiental,
provavelmente devido aos custos inerentes à sua implantação.
No entanto, com o passar dos anos, esta tendência vem mudando, posto que grandes
empresas como a Petrobras estão sugerindo aos seus fornecedores que se certifiquem,
conforme reportado por Lemos (2004).
Após a adequação da empresa nas normas para certificação da ISO 14001 o Inmetro é o
organismo acreditador brasileiro, ou seja, é a instituição responsável por credenciar as
empresas responsáveis pela emissão dos certificados ISO 14001.
A norma NBR ISO 14.001: 2004 enfatizam que o sucesso do sistema depende do
comprometimento de todos os níveis e funções e especialmente da Alta Administração. Um
sistema deste tipo permite a uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer
objetivos e processos para atingir os comprometimentos da política, agir, conforme
necessário, para melhorar seu desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os
requisitos desta Norma. A finalidade geral desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a
prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas.
2.2 Os fatores que motivam a implantação de um SGA – ISO 14.001
A decisão de implantação de um SGA na empresa é voluntária, é um fato que gera
muitas dúvidas de quais seriam os indicadores que levam a organização por optar por esse
sistema. Atualmente é considerado por uma razão bem clara que as empresas que incluam a
questão ambiental em seu planejamento administrativo, conseguem uma vantagem real sobre
as demais e um mercado cada vez mais competitivo.
Quando as organizações decidem implantar o seu SGA, elas não estão visando apenas
os benefícios financeiros - economia de matéria-prima, eficiência na produção e marketing.
Estão também, estimando os riscos de não gerenciar adequadamente seus aspectos ambientais
- acidentes, descumprimento da legislação ambiental, incapacidade de obter crédito bancário e
24
outros investimentos de capitais, além da perda de mercados por incapacidade competitiva
(SEBRAE, 2004).
Morrow e Rondinelli (2002) realizaram um trabalho onde pesquisaram estudos de caso
que apresentavam entrevistas com administradores acerca das motivações que os levaram a
adotar um SGA; a essa revisão adicionaram um estudo de caso realizado por eles,
investigando as mesmas motivações em indústrias alemãs de energia e gás. Os fatores
apontados no estudo são os mesmos apontados no restante da literatura, a saber:
Melhoria no desempenho ambiental, o que possibilita uma postura mais proativa, em
vez de apenas reativa, permitindo antever problemas antes que eles aconteçam. Um
SGA eficaz auxilia também a identificar possibilidades de melhoria no processo
produtivo, que de outra forma, poderiam passar despercebidos.
Aumento da competitividade, proporcionado pela conquista de novos mercados e
pelos investimentos possibilitados graças ao excedente de recursos advindos da
economia de insumos e energia e da diminuição de desperdícios que um SGA
proporciona. Outra vantagem se apresenta na forma de aumento de credibilidade
frente aos investidores, devido ao aumento da confiabilidade e segurança ambiental
demonstrada através de seu SGA; tal fator permite maiores investimentos e
crescimento da organização.
Destaca-se aqui, que além de economizar, a empresa pode ainda obter lucros; graças às
chamadas eco-inovação, onde resíduos do processo produtivo passam a se tornar produtos
passíveis de gerar renda com sua venda para outras indústrias (DAROIT e NASCIMENTO,
2000).
Melhoria da imagem pública, resultando em conquista de novos mercados, com consumidores
cada vez mais exigentes quanto à qualidade ambiental dos produtos. Outro resultado é a
atração de mais investimentos, com maiores facilidades de se obter crédito. Além dessas
questões, a melhoria da imagem institucional facilita o relacionamento com os respectivos
órgãos reguladores e fiscalizadores.
Facilidade de lidar com as questões legais. Um dos requisitos para a certificação ISO 14001 de
um SGA é o cumprimento de todos os requisitos legais, de forma que um SGA bem
estruturado facilita que a empresa esteja em conformidade nesta questão.
Os fatores apresentados ajudam a entender porque cada vez mais empresas buscam
implantar um SGA e certificá-lo. Devido à globalização, os mercados tornaram-se
acirradamente competitivos e há cada vez menos espaço para empresas que não busquem a
inovação de suas práticas gerenciais. Atualmente, qualquer detalhe pode ser um diferencial
mercadológico importante, pois muitos fatores se incorporaram ao conceito de qualidade.Os
consumidores modernos estão cada vez mais atentos e informados sobre questões referentes à
responsabilidade social das empresas que produzem seus produtos alvo. Questões de ética e
correção se incorporam crescentemente aos padrões de consumo vigentes, estando na moda o
“politicamente correto” e o chamado “consumo consciente”. (MICHELE DAS GRAÇAS
PACHECO FARIAS, 2008).
Especificamente, o processo de implantação de um sistema de gestão ambiental
(SGA), baseado na ISO 14001, exige, dos envolvidos, a aquisição de conhecimentos, a
aprendizagem de novos procedimentos e a re-aprendizagem de antigos hábitos, que
incorporem a variável ambiental nos processos da organização. Ferreira et al. (2003) afirmam
ainda que na tarefa de adaptar as empresas às pressões ambientais externas, os gestores, em
geral, enfrentam os desafios inerentes a um processo de mudança organizacional.
2.3 Fases de implantação de um SGA ISO 14.001
Para Seiffert (2007), o grande desafio para a implantação de SGAs é estabelecer um
fundamento metodológico que sirva de suporte ao seu desenvolvimento e, principalmente,
implantação e manutenção. Tendo em vista as dificuldades de pequenas e médias empresas, a
autora propõe um sistema de implantação cooperativa, onde as empresas participantes
reunissem recursos financeiros e compartilhassem os gastos e os benefícios na implantação do
sistema, o que ajudaria a reduzir os custos para organizações com este perfil.
Nesse item serão apresentadas as s fases de implantação de um SGA – ISO 14001, que
serão as seguintes: planejamento, implantação, verificação, ações corretivas e preventivas e
revisão crítica.
2.3.1 Fase de planejamento
É importante frisar que problemas ocorridos nesta fase podem inviabilizar a
implantação do SGA. Portanto, atenção especial deve ser dada a este primeiro passo.
26
Este subsistema envolve as determinantes legais relacionadas à questão ambiental na
implantação de um SGA (SEIFFERT, 2007). Como determina a norma ISO 14001, “a
organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar e ter acesso à legislação
e outros requisitos por ela subscritos aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades,
produtos e serviços” (NBR ISO 14001:2004).
A norma de orientação NBR ISO 14004:1996 sugere algumas perguntas que deverão
dar suporte à empresa no momento da concepção deste subsistema:
1. Como a organização acessa e identifica os requisitos legais e outros requisitos
aplicáveis?
2. Como a organização acompanha os requisitos legais e outros requisitos?
3. Como a organização acompanha as alterações nos requisitos legais e outros requisitos?
4. Como a organização comunica informações pertinentes ao seu pessoal, no tocante aos
requisitos legais e outros requisitos?
A discussão em torno dessas questões permite identificar fontes de dados de informações,
bem como estabelecer a forma como elas serão processadas e resultarão em informações para
os outros subsistemas do SGA. Trata-se de um subsistema que deve atuar no sentido de
identificar, caracterizar e coletar as informações constantes dos requisitos legais,
disseminando-a entre os agentes responsáveis e interessados envolvidos com o SGA
(SEIFFERT, 2007).
De acordo com Cajazeira (1998), deve-se inicialmente recuperar toda a documentação
envolvida na obtenção do ciclo de licenças ambientais – localização, implantação e operação.
Ainda segundo o autor, no caso da licença de operação, cada condicionante deve ser
rigorosamente checada. Toda a correspondência entre o órgão ambiental e a empresa deve ser
resgatada.
Depois que toda a documentação referente às licenças estiver disponível, é hora de se
preocupar com a legislação relativa às suas atividades (CAJAZEIRA, 1998). É importante
salientar que todos os níveis de legislação devem ser observados – municipal, estadual,
federal e internacional, se for o caso. Além desses requisitos, a empresa deverá observar
também códigos industriais, normas voluntárias e compromissos contratuais (SEIFFERT,
2007).
Pode-se ressaltar que essa é uma das fases mais importante do processo para a obtenção da
certificação da ISO, pois precisa de profissionais com conhecimentos ambientais quanto de
legislações que são raros e caros no mercado.
Seiffert (2007) aponta uma alternativa a este empecilho, que é a compra de uma base de
dados específica sobre legislação ambiental. Sobre esta base, o departamento jurídico da
empresa ou a assessoria externa realiza uma primeira triagem dos itens legais relevantes. Em
seguida, os profissionais da área de meio ambiente fazem uma análise mais apurada, em
função das peculiaridades da empresa. Depois destas análises, as informações devem ser
incorporadas a um cadastro de requisitos legais e outros. É importante ressaltar que este
cadastro deve ser constantemente revisto e atualizado.
2.3.2 Avaliação de aspectos e impactos ambientais
A NBR ISO 14001:2004 define aspecto ambiental como: “elemento das atividades ou
produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente” (NBR
ISO 14001:2004).
A referida norma também conceitua impacto ambiental como: “Qualquer modificação
do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos
ambientais da organização” (NBR ISO 14001:2004).
A identificação dos aspectos ambientais associados a atividades, processos e produtos
é uma das etapas mais importantes da implementação de um SGA (TIBOR apud SEIFFERT,
2007). A adequada implementação deste subsistema é particularmente crítica para a
implantação de um SGA, porque determinará sua abrangência e robustez (SEIFFERT, 2007).
De acordo com o Guia de Implantação de SGA publicado pela EPA (2000), o trabalho nesta
fase envolve a reunião e organização das informações sobre as atividades da empresa. A
informação reunida deve abranger quatro tópicos:
• Mapeamento dos processos e atividades da empresa;
• Identificar as entradas e saídas para cada atividade, em todos os passos do processo;
• Identificar os aspectos ambientais associados em cada entrada e saída do processo;
• Identificar os requisitos legais e outros.
A mesma publicação destaca que o processo de identificação dos aspectos ambientais se
desenvolve de forma mais satisfatória se forem formados grupos de discussão com todos os
empregados da organização, o que permite um melhor comprometimento dos mesmos e a
28
consideração de diferentes perspectivas na observação dos aspectos ambientais presentes nas
atividades da empresa.
2.3.3 Elaboração da política ambiental
Este subsistema relaciona-se ao estabelecimento de parâmetros que orientem a gestão
ambiental da organização. A política da organização é entendida como um conjunto de
intenções sobre determinado assunto (SEIFFERT, 2007).
Segundo Cajazeira (1998), a formação da política ambiental vem sendo historicamente
um item normativo ainda delegado ao caráter empírico das organizações. Geralmente forma-
se um grupo de pessoas que, baseadas em políticas de outras empresas, elaboram um texto
quase sempre formado por frases de efeito, que no entanto, pouco tem a ver com as práticas e
anseios da organização.
De acordo com Assumpção (2004), a política ambiental é a força motriz para
implementação e aprimoramento do SGA de uma organização, permitindo que seu
desempenho ambiental seja mantido e aperfeiçoado. A norma recomenda que o contexto da
política declarada reflita realmente o comprometimento da alta administração com o
atendimento dos requisitos legais e com os outros que a empresa subscreve (ASSUMPÇÃO,
2004). Ainda segundo o autor, a política ambiental constitui a base sobre a qual a organização
estabelece seus objetivos e metas. É recomendado que a redação da política seja
suficientemente clara, para que o entendimento de todas as partes interessadas seja
inequívoco.
2.3.4 Elaborando os objetivos e as metas
Este subsistema caracteriza-se por buscar a elaboração e manutenção de objetivos e
metas claramente definidos e mensuráveis. Os objetivos e as metas devem estar relacionados
a cada nível e função organizacional que guarde alguma relação com a questão ambiental, os
quais devem ser pautados pela política ambiental, estabelecendo desta forma a junção das
diretrizes operacionais com a orientação geral dada à gestão ambiental. Esta vinculação entre
objetivos, metas e política deve buscar um comprometimento da organização com o controle,
a melhoria e a eliminação dos impactos ambientais adversos (SEIFFERT, 2007).
Objetivos ambientais são os propósitos, determinados pela organização, com relação
aos seus aspectos e impactos ambientais significativos e ao atendimento aos requisitos legais,
à luz da política ambiental estabelecida e tendo em vista as opções tecnológicas e os recursos
humanos, materiais e financeiros disponíveis (FIESP, 2007).
Metas ambientais são os resultados esperados e, sempre que possível, determinados ou
estimados de modo quantitativo, quanto ao atendimento dos objetivos definidos no âmbito do
SGA da organização. As metas devem ter a capacidade de indicar claramente se os objetivos
foram alcançados ou não. Ao final, o atendimento às metas estabelecidas levará às conclusões
sobre a melhoria do desempenho ambiental da organização, demonstrando se o SGA está
operando satisfatoriamente (FIESP, 2007).
De acordo com Seiffert (2007), é importante ter em mente que existe um inter-
relacionamento marcante entre este subsistema e os subsistemas Programas de Gestão
Ambiental, Aspectos/Impactos Ambientais e Requisitos legais. Ainda segundo a autora, a
elaboração de objetivos e metas pela organização e sua materialização através dos Programas
de Gestão Ambiental representam uma forma de gerenciamento de aspectos ambientais
significativos que apresentam uma importância estratégica para a mesma.
Para o alcance dos objetivos e metas, a organização deve estabelecer Programas de
Gestão ambiental que incluam: a atribuição de responsabilidades para atingir os objetivos e
metas em cada função e nível pertinente da organização e, os meios e o prazo no quais estes
devem ser atingidos (ASSUMPÇÃO, 2004).
2.3.5 Implantação dos Programas de Gestão Ambiental
O estabelecimento de uma forma sistematizada para o alcance de metas e objetivos
ambientais é responsabilidade do subsistema Programa de Gestão Ambiental (PGA). Neste
subsistema, são estabelecidos atribuições, responsabilidades, indicadores e recursos para o
alcance de metas e objetivos ambientais. Desta forma, o PGA trata do estabelecimento formal
das linhas de ação que a empresa irá desenvolver (SEIFFERT, 2007).
30
A FIESP (2007) recomenda que deve-se sempre associar as atividades e os parâmetros
dos programas com os objetivos e metas, por sua vez associados aos aspectos e impactos
ambientais significativos que se pretende tratar e reduzir.
2.3.5.1 Fase de implantação
A definição da estrutura e das responsabilidades relacionadas ao SGA encontra-se
diretamente relacionada à implementação e à operacionalização do sistema. A partir de seu
estabelecimento, torna-se possível seu desenvolvimento e continuidade da implantação do
SGA. Isso decorre do fato de que passa a existir uma definição de atribuições permanentes
para os vários sujeitos envolvidos, bem como a coordenação de seus esforços frente ao
aparato desenvolvido para a gestão ambiental na organização (SEIFFERT, 2007).
A FIESP publicou em 2007 uma espécie de roteiro de orientação, que entre outras coisas,
trata da implantação do SGA. Neste manual, a fase de implementação e operação é descrita
em tópicos, como exposto a seguir.
1. Indicação de representante da alta administração para assegurar o estabelecimento, a
implementação e a manutenção do SGA, além de relatar o desempenho ambiental alcançado e
fazer recomendações de melhoria. A atribuição de sua função, juntamente com suas
responsabilidades, deverá ser documentada e comunicada internamente e às partes
interessadas, constando inclusive no organograma da empresa.
2. Alocação de recursos humanos, formação ou aquisição de profissionais com habilidades
especializadas ou, ainda, a contratação de serviços especializados, se for o caso, para
implementar os programas ambientais, essência do SGA. Este comprometimento da alta
organização deverá estar expresso, documentado e comunicado, internamente e às partes
interessadas.
3. Atribuição de responsabilidades, autoridades e funções, para implementação e manutenção do
SGA, a serem claramente definidas dentro do organograma da organização, sendo
documentadas e comunicadas.
4. Criação ou disponibilização de infra-estrutura e aquisição de tecnologia e disponibilização de
recursos financeiros, para a execução dos programas ambientais e para atender aos requisitos
da norma ISO 14001, nesta fase.
5. Identificação da necessidade e provimento de treinamento e conscientização de todos na
organização e também daqueles que a representem, formando competências para
implementação e manutenção do SGA.
6. Definição, implementação e documentação de procedimentos para que todas as pessoas que
trabalhem na organização e atuem em seu nome tenham consciência de que e do porque:
a) É importante estar em conformidade com a política ambiental e com os requisitos do
SGA da organização;
b) A melhoria do desempenho pessoal traz benefícios ambientais e cada função está
potencialmente associada a aspectos ambientais significativos e seus respectivos
impactos;
c) Suas funções e responsabilidades, atribuídas pela administração, implicam ficar em
conformidade com os requisitos do SGA;
d) A não observância de procedimentos especificados para sua função, no âmbito do SGA,
pode trazer conseqüências.
7. Identificação, planejamento e definição de procedimentos documentados daquelas
operações da organização que estejam associadas aos aspectos e impactos ambientais
significativos, de modo a implementar controle operacional como elemento do SGA,
diminuindo a possibilidade de ocorrência de desvios em relação à política, aos
objetivos e às metas ambientais. Estes procedimentos devem ser definidos também
para produtos e serviços fornecidos à organização, comunicando a necessidade de
cumprimento dos requisitos de controle de certas operações, aos fornecedores e
prestadores de serviços.
8. Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos documentados para
identificar, prever e responder a reais e potenciais situações de emergência e acidentes,
relacionados aos seus aspectos e impactos ambientais significativos. A resposta deve
envolver ações de prevenção ou mitigação de impactos ambientais adversos. A
organização deve periodicamente analisar e rever procedimentos, além de realizar
testes e simulações de acidentes e simulações de emergência.
9. Determinação, implementação e documentação de procedimentos para comunicação
interna e às partes interessadas, sobre os aspectos ambientais e o SGA da organização,
e decisão documentada sobre se e como a organização vai providenciar a comunicação
externa, ao público em geral.
32
10. Muitos dos requisitos anteriores de planejamento, implementação e operação do SGA
necessitam ser documentados, tendo este termo aparecido onde a documentação é, de
fato, um requisito. Não se pode esquecer que a importância da documentação no caso
do SGA não tem apenas função burocrática e/ou de permitir auditoria e certificação. A
documentação de, no mínimo, a) a política ambiental, os objetivos e as metas
ambientais da organização e, em conseqüência, de seus programas ambientais; b) o
escopo do SGA; c) todos os requisitos exigidos pela norma, tais como os requisitos
legais e outros requisitos, subscritos pela organização; d) os programas de treinamento
e conscientização; e) as simulações para atendimento e resposta a situações de
emergência, envolvendo aspectos e impactos ambientais significativos; f) os registros
específicos, importantes principalmente na fase de verificação de tudo aquilo que a
organização entende como importante para planejar, operar e controlar processos
relativos aos seus aspectos ambientais significativos.
11. A documentação deve ser controlada, ou seja, planejada, analisada, aprovada, revista e
aprovada novamente, sempre que necessário, de modo a evitar a incorreta
implementação, manutenção, verificação e revisão dos elementos do SGA, por causa
de desatualização, obsolescência, erro de aplicação ou inadequação ao objetivo a que
se propõe, entre outros problemas.
2.3.5.2 Fase de verificação e ações corretivas e preventivas
Realização de monitoramento e medições
Esse subsistema envolve o estabelecimento e a manutenção de procedimentos
documentados para monitorar e medir, periodicamente, as características principais das
operações e atividades de uma organização que possam ter um impacto significativo sobre o
meio ambiente. Tais procedimentos incluem o registro de informações para acompanhar o
desempenho, controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas da
empresa (SEIFFERT, 2007).
A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medição
calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros
associados (ASSUMPÇÃO, 2004).
Para Seiffert (2007), o processo de medição é uma forma de avaliação do desempenho
ambiental essencial para o SGA. A idéia básica é que, sem uma medição efetiva de
desempenho com base em parâmetros objetivos, não é possível melhorá-lo. Segundo esta
autora, a medição e o monitoramento estabelecem a estrutura para a gestão, no sentido de que
uma empresa só pode gerenciar eficazmente aquilo que pode medir.
Deverão ser monitorados em uma escala de prioridades os aspectos ambientais que se
referem a parâmetros de desempenho que estão associados a requisitos legais. A partir do
momento em que o desempenho ambiental da empresa vai melhorando em relação a esses
parâmetros de monitoramento, posteriormente outros podem ser eleitos visando ao
comprometimento com a melhoria contínua. Assim, podem ser monitorados tanto parâmetros
associados a controles operacionais, como aos objetivos e metas estabelecidos. Nesse caso,
tais parâmetros passam a ser indicadores de desempenho ambiental (SEIFFERT, 2007).
Não conformidade e ação Corretiva/Preventiva
A NBR ISO 14001:2004 determina que a organização deve estabelecer, implementar e
manter procedimentos para tratar as não conformidades reais e potenciais, e para executar
ações corretivas e preventivas. Os procedimentos devem definir requisitos para:
a) Identificar e corrigir não conformidades e executar ações para mitigar seus impactos
ambientais;
b) Investigar não conformidades, determinar suas causas e executar ações para evitar sua
repetição;
c) Avaliar a necessidade de ações para prevenir não conformidades e implementar ações
apropriadas para evitar sua ocorrência;
d) Registrar os resultados das ações corretivas e preventivas executadas;
e) Analisar a eficácia das ações corretivas e preventivas executadas.
A organização deve assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias na documentação
do SGA.
34
Na maioria das organizações, as ações corretivas associadas ao sistema da qualidade,
normalmente são discutidas por um grupo que se reúne semanalmente. Para ações corretivas
de cunho ambiental isso não é adequado. O potencial de risco legal e outras responsabilidades
requerem uma resposta mais rápida. Geralmente, os responsáveis da área de qualidade não
têm conhecimento e autonomia para assumir a responsabilidade por ações corretivas
associadas ao SGA sem um apoio específico de técnicos da área ambiental (SEIFFERT,
2007).
As fontes de identificação de não conformidades podem ser o monitoramento ambiental,
as auditorias, as sugestões de funcionários, as reclamações procedentes de partes
interessadas, etc. (ASSUMPÇÃO, 2004).
Estabelecimento do controle de registros
O subsistema que compõe os registros ambientais possibilita à organização estabelecer
e manter procedimentos para a identificação, manutenção e eliminação de registros
ambientais. Os registros devem incluir dados de treinamentos, resultados de auditorias e
análises críticas. O formato dos registros ambientais deve ser legível e identificado, de modo a
possibilitar o rastreamento de atividades, produtos ou serviços. Os registros devem ser
arquivados e mantidos de maneira que permita seu rápido acesso, também sendo protegidos
contra avarias, deteriorações ou perdas, sendo seu período de retenção preestabelecido e
registrado. Esse subsistema pode ser atendido plenamente pelo procedimento que já atende
aos requisitos da ISO 9001 sem nenhuma alteração (SEIFFERT, 2007).
Definição da sistemática de auditoria do SGA
Outro subsistema que deve compor o SGA é aquele encarregado de suas auditorias.
Este subsistema visa estabelecer e manter programas e procedimentos de auditorias
periódicas. Busca-se determinar se o SGA está em conformidade com as diretrizes
estabelecidas para a gestão ambiental, bem como as da norma ISO 14001, além de verificar
sua efetiva implantação e manutenção (SEIFFERT, 2007).
De acordo com Cajazeira (1998), as auditorias podem ser classificadas como:
a) De primeira parte – quando a auditoria é executada pela própria organização.
b) De segunda parte – quando a auditoria é realizada por uma organização sobre a outra
com propósitos próprios, caso típico de auditoria de fornecedores.
c) De terceira parte – quando uma organização independente efetua a auditoria sobre
outra organização. São tipicamente as auditorias de certificação, efetuadas pelo BVQI,
ABS, DNV, SGS, entre outras.
O autor também classifica as auditorias segundo o tipo, a saber:
a) De adequação – determina a extensão da adequação de um sistema documentado,
representado por um manual e procedimentos, frente aos requisitos da norma em
questão.
b) De conformidade – determina a extensão pelo qual um sistema documentado é
entendido, implantado e observado por uma organização. Neste tipo de auditoria, o
auditor procura pela conformidade entre o arranjo estabelecido e a implantação do
arranjo organizacional.
c) De produto, projeto e processo – é uma auditoria vertical que observa o sistema
produtivo de um produto específico ou serviço.
Para Donaire (1999), a auditoria ambiental é um fator importante para uma efetiva política
de minimização dos impactos ambientais das empresas e de redução de seus níveis de
poluição. Ainda segundo o autor, sua execução constitui-se num critério essencial para que
investidores e acionistas possam avaliar o passivo ambiental da empresa e fazer sua projeção
para sua situação no longo prazo.
Realização da revisão crítica pela alta administração
Para a administração desse elemento da norma, sugere-se montar um manual contendo
todas as informações sobre o gerenciamento dos aspectos ambientais da unidade. Nele,
podem-se registrar o andamento e as evoluções ocorridas com os aspectos ambientais. Esse
36
manual deve ser atualizado periodicamente e levado para conhecimento da alta administração
(ASSUMPÇÃO, 2004).
De acordo com Seiffert (2007), as reuniões de análise crítica devem ocorrer
mensalmente, pelo menos durante a fase de implantação, para discussão das condições de
implantação do SGA, avaliação dos pontos fracos e proposição de medidas visando à solução
dos problemas detectados. Essas reuniões são particularmente importantes após a realização
das auditorias, onde as constatações do relatório de auditoria serão discutidas e propostas as
soluções, visando a melhoria contínua.
2.4 Resíduos Sólidos Industriais
De acordo com a Norma Brasileira – NBR 10.004, da Associação Brasileiras de
Normas Técnicas – ABNT (2004), resíduos sólidos são aqueles que se encontram nos estados
sólidos e semi-sólidos, resultantes de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Esta definição inclui, ainda, os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água, os gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública
de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso intervenções técnicas e economicamente
viáveis em razão da melhor tecnologia disponível.
O lixo gerado pelas atividades agrícolas e industriais é tecnicamente conhecido como
resíduo e os geradores são obrigados a cuidar do gerenciamento, transporte, tratamento e
destinação final de seus resíduos, e essa responsabilidade é para sempre. O lixo doméstico é
apenas uma pequena parte de todo o lixo produzido. A indústria é responsável por grande
quantidade de resíduo – sobras de carvão mineral, refugos da indústria metalúrgica, resíduo
químico e gás e fumaça lançados pelas chaminés das fábricas.
NAUMOFF & PERES (2000) cita que os resíduos sólidos são originados das atividades
dos diversos ramos da indústria, tais como metalúrgica, química, petroquímica, papeleira,
alimentícia etc, sendo bastante variados, podendo ser representados por cinzas, lodos, óleos,
resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias,
vidros e cerâmicas, dentre outros.
Quanto à classificação dos resíduos sólidos, se dá pela ABNT NBR 10004:2004
(BRASIL, 2004), que trata dos resíduos sólidos (classificação), classificando-os quanto aos
seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, indicando quais deles devem ter
manuseio e destinação mais rigidamente controlados por métodos que sejam eficazes para
diminuir ou eliminar sua periculosidade.
A classificação dos resíduos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes
deu origem e de seus constituintes e características e a comparação destes constituintes com
listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente seja conhecido.
A identificação dos constituintes a serem avaliados na caracterização do resíduo deve ser
criteriosa e estabelecida de acordo com as matérias primas, insumos e o processo que lhe deu
origem (PINTO, 2004). Segundo a ABNT NBR 10004:2004, os resíduos são classificados em
dois grupos – Perigosos e Não perigosos, sendo ainda este último grupo subdividido em
resíduos Não inertes e Inertes:
• Classe I ou Perigosos - São aqueles que, em função se suas características intrínsecas de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam
riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda
provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma
inadequada.
• Classe II A ou Não-Inertes – São os resíduos que podem apresentar características de
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar
riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos
Classe I – Perigosos ou Classe II B – Inertes.
• Classe II B ou Inertes – São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem
riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa,
segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água
destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo
a norma NBR 10.006 da ABNT (2004), não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme
listagem nº. 8 (NBR 10.004 Anexo H), excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez
e sabor.
Tais resíduos são classificados com base nas suas propriedades físicas, químicas ou
infectocontagiosas e com base na identificação de contaminantes presentes na massa. Essa
identificação, contudo é bastante complexa em inúmeros casos. Portanto, um conhecimento
38
prévio do processo industrial é imprescindível para a classificação do resíduo, identificação
das substâncias presentes nele e verificação de sua periculosidade.
Quando um resíduo possui origem desconhecida, o trabalho para classificá-lo torna-se
ainda mais complexo e com isto requer maior tempo e custo para que se consiga classificá-lo
corretamente (PINTO, 2004). Muitas vezes, mesmo aqueles com origem conhecida, tornam-
se impossível conseguir uma resposta conclusiva e, nesses casos, será necessário analisar
parâmetros indiretos, ou mesmo realizar ensaios (CETESB, 201).
Durante o processamento industrial podem ser gerados Resíduos Sólidos Perigosos Não-
Inertes ou Inertes o que recomenda atenção nos setores operacional e de meio ambiente da
indústria, a fim de evitar a mistura desses resíduos durante as atividades de acondicionamento,
coleta, tratamento e destino final.
A necessidade de aplicar medidas especiais nas fases estará baseada em sua
classificação que certamente influirá em uma elevação dos custos. Por isso, é de fundamental
importância que se consiga determinar a classificação de um resíduo (CETESB, 2011).
Os resíduos sólidos industriais causam impactos significativos, de maneira a serem
considerados irreversíveis do ponto de vista de saúde pública e ambiental. Os mesmos
comprometem a saúde das pessoas dos animais e do meio ambiente, transcendendo a área
física em que foram depositados, afetando pessoas e o meio físico além de comprometer os
mananciais de águas superficiais e também subterrâneos devido à infiltração do lixiviado
gerado em locais onde o mesmo é depositado sem impermeabilização do solo em uma parcela
significativa e maior principalmente em grandes centros urbanos de grandes cidades, onde o
índice de resíduos gerados diariamente é abundante em escala maior do que em pequenas
cidades (AWAZU, 1997; ALVES,1997 apud BRITO, 1999).
Os principais pontos referentes aos problemas dos resíduos sólidos industriais são
principalmente os seguintes: ausência de controle oficial institucionalizado e atualizado sobre
o problema, sendo que existem empresas prestadoras de serviço sem qualificação necessária
para tal determinada atividade de trabalho com profissionais inexperientes, ausência por parte
da sociedade quanto à importância da destinação final dos resíduos como comprometimento
com separação e acondicionamento correto em locais adequados, ausência de programa
estadual de gerenciamento dos resíduos sólidos e a excessiva burocracia na busca e obtenção
de autorizações oficiais (AWAZU, 1997 apud BRITO, 1999).
Em 1998 foi publicada a Resolução CONAMA n° 06, que impôs as empresas a
necessidade das mesmas apresentarem informações sobre os seus resíduos gerados. O
controle ambiental das atividades impactantes ao meio ambiente tem como ferramentas de
ação: o licenciamento, o monitoramento, a fiscalização e a educação ambiental. Assim, o
controle das atividades potencialmente poluidoras é um instrumento efetivo, regulamentado
pela legislação ambiental brasileira, sendo de responsabilidade do Estado a sua aplicação.
No Brasil, o gerador é responsável pelo resíduo gerado. No país, a responsabilidade do
gerador pelo gerenciamento de resíduos está descrita no Art. 10 da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). Tal lei afirma que os resíduos gerados em uma
localidade deveriam seguir as normas legais e técnicas vigentes dando preferência para
disposição final ou tratamento no local onde foram gerados. Em 1999, o Ministério do Meio
Ambiente – MMA, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, lançou edital para que de forma espontânea os estados
interessados apresentassem um projeto que vise à elaboração de um inventário estadual dos
resíduos industriais. No ano de 2002, com a publicação da Resolução CONAMA n° 313, que
fala sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais (RSI), a Resolução n°
06/1988 foi revogada.
As obrigações impostas pela Resolução CONAMA n° 313/02 serviram de auxilio para a
elaboração de diretrizes nacionais, programas estaduais e o Plano Nacional para
Gerenciamento de RSI, uma vez que o inventário é um instrumento fundamental de política
visando o controle e a gestão de resíduos industriais no país, ficando claro que tais dados
deveriam ser apresentados até novembro de 2003 aos órgãos competentes e passando-se dois
meses da publicação da resolução, as indústrias ficam obrigadas a atualizar mensalmente os
dados sobre seus resíduos gerados. Assim foi possível coletar dados que resultaram no Plano
Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, preliminar, tais dados são
demonstrados na tabela a baixo.
ESTADO
RESÍDUOS
SÓLIDOS
PERIGOSOS
RESÍDUOS
SÓLIDOS NÃO
PERIGOSOS
TOTAIS
Toneladas/ano Toneladas/ano Toneladas/ano
Acre (AC) 5.500 112.785 118.265
Amapá (AP) 14.341 73.211 87.552
Ceará (CE) 115.238 293.831 509.069
Goiás (GO) 1.044.947 12.657.326 13.701.273
40
Mato Grosso (MT) 46.298 3.448.856 3.495.154
Minas Gerais (MG) 828.183 12.337.011 15.165.194
Paraíba (PB) 657 6.128.750 6.129.407
Pernambuco(PE) 81.183 7.267.930 7.349.513
Paraná (PR) 634.543 15.106.393 15.749.936
Rio Grande do Norte (RN) 3.363 1.543.450 1.546.813
Rio Grande do Sul (RS) 182.170 946.900 1.129.070
Rio de Janeiro (RJ) 293.953 7.768.562 6.062.515
São Paulo (SP) 535.615 26.084.062 26.619.677
TOTAL 3.786.391 93.869.046 97.655.438
Fonte: Inventario estaduais de RSI, Panorama das estimativas de resíduos Industriais ABERTRE/FGV.
Tabela 01: Dados da geração de resíduos sólidos industriais no Brasil
Como 2014 é o prazo para os municípios entregarem os dados municipais para criação
do inventário estadual de resíduos sólidos industriais, os tais dados obtidos agora são parciais
e por isso, estados como Santa Catarina – SC ainda não tem dados confiáveis de volume de
resíduos gerados, pois somente alguns municípios do estado já fizeram seus inventários de
RSI.
A compreensão deste problema gerado pelo mau gerenciamento deste tipo de resíduo e
a busca por soluções implicam na adoção de novas tecnologias. Pois são lentas as mudanças
na diminuição do potencial poluidor do parque industrial brasileiro, fazendo-se necessário,
grandes investimentos no controle ambiental e com gastos da despoluição para controlar a
emissão de poluentes, o lançamento de efluentes e o depósito irregular de resíduos perigosos
(KRAEMER, 2006). Segundo o diretor executivo da Abrelpe, (Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), SILVA FILHO, Carlos, em 2011 “Teve-
se um problema de destinação inadequada de 42% dos resíduos sólidos”. Mostrando que
grande parte do problema ainda está sem solução e que a fiscalização é insuficiente.
2.5 Gerenciamento de resíduos sólidos
A gestão de resíduos sólidos industriais é uma expressão muito utilizada hoje,
principalmente em função da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.350/2010). Pode-se dizer que gerenciamento refere-se ao conjunto de ações e gestão é a
política que rege estas ações.
As atividades industriais geram resíduos sólidos, de diferentes características e
quantidades, que precisam ser gerenciados adequadamente para não causar poluição
ambiental e danos à saúde do homem. A Lei número 12.305/2010, que institui a Política
Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelece a seguinte ordem de prioridade no gerenciamento
dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A adoção destas estratégias no
gerenciamento dos resíduos industriais é um desafio tendo em vista que a maioria das
empresas ainda está focada na abordagem convencional de fim-de-tubo. Especial atenção
ainda deve ser dada as empresas de pequeno e médio porte que costumam apresentar maiores
dificuldades para o desenvolvimento de práticas de gestão ambiental por disporem de recursos
financeiros mais limitados que empresas maiores, além de normalmente contarem com uma
falta de estrutura organizacional adequada. A produção mais limpa pode ser uma importante
aliada no gerenciamento dos resíduos sólidos, pois se trata da aplicação de uma estratégia
técnica, econômica e ambiental integrada aos processos e produtos, com o objetivo de
aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, através da não geração, minimização ou
reciclagem dos resíduos e emissões. (SIMIÃO, Juliana, 2011).
O conceito de Produção Limpa foi criado nos Estados Unidos a partir de 1993, a partir
do qual outros programas foram sendo implantado em diferentes países, especialmente na
Europa, o que impulsionou os debates sobre as normas técnicas, entre as quais, a ISO 14000,
principalmente no que se refere à “gestão ambiental, rotulagem ambiental e procedimentos
para concessão de selo verde, auditoria, gestão e avaliação do desempenho ambiental,
avaliação do ciclo de vida de produtos, definições e procedimentos para a introdução de
elementos ambientais nas normas de produtos” (SILVA & SILVA, 2000).
Segundo Barbieri (2004, apud Oura; Souza, 2007), do ponto de vista ambiental, as
soluções voltadas exclusivamente para o controle da poluição são fundamentais, porém,
insuficientes, na medida em que atuam apenas sobre a poluição. A abordagem de controle da
42
poluição caracteriza-se pelo estabelecimento de práticas para impedir os efeitos decorrentes
da poluição gerada por um dado processo. Em geral, este tipo de abordagem tem o objetivo de
atender às exigências estabelecidas nos instrumentos de comando e controle aos quais a
empresa está sujeita.
A poluição provocada pelas indústrias a nível mundial é resultante de processos de
produção ineficientes. Através da inovação tecnológica, vários setores colaboraram no sentido
de eliminar o problema de impacto ambiental do processo produtivo, reduzindo custos e
aumentando a competitividade (OURA & SOUZA, 2007).
Considerando a produção industrial, Frondizi (1996), “poluição é sinônimo de desperdício e
ineficiência produtiva”, dentro desta mesma visão Valle (1995) coloca, os resíduos industriais
representam na maioria dos casos, perdas de matérias-prima e insumos.
Com relação à prevenção da poluição ou de geração de resíduos, a empresa atua de
forma direta sobre os produtos e processos, com o objetivo de poupar materiais e energia.
Dessa forma, uma ação de prevenção combina dois fatores ambientais: o uso sustentável dos
recursos e o controle da poluição (OURA & SOUZA, 2007).
2.6 Aterro Sanitário
A disposição dos resíduos em aterros industriais é muito utilizada, pois essas grandes
escavações no terreno armazenam grande volume desse material. Contudo, os aterros
sanitários precisam ser construídos e operados com grande segurança, para que não ocorra
contato do material com o solo ou percolação de líquidos para o aqüífero livre. No caso de
poluição / contaminação do meio ambiente, próximo de aterros industriais, o responsável pelo
empreendimento pode ter transtornos jurídicos para justificar esse passivo ambiental. Vale
observar que as normas brasileiras de aterros de resíduos perigosos (NBR 10157) e não
perigosos (NBR 13896) estabelecem que, após o encerramento da capacidade do aterro, a
empresa responsável deverá monitorar as águas subterrâneas por 20 anos e realizar a
manutenção do mesmo.
No caso dos resíduos sólidos industriais, é preciso que o gerenciamento e o manuseio
sejam bem planejados para que esses materiais sejam rapidamente removidos e destinados de
forma adequada. Além disso, existe a possibilidade de reutilização e reciclagem de parte dos
resíduos sólidos antes da definição do procedimento que será utilizado, ou seja, se os resíduos
serão encapsulados, incinerados ou dispostos em aterros industriais.
A forma mais correta de disposição de resíduos sólidos é em aterros sanitários e a
NBR 8.419 (1985), define a técnica da seguinte forma: “os aterros sanitários de resíduos
sólidos urbanos, consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem
causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais,
método este que utiliza os princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos ao
menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada
jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário”.
Aterro sanitário também pode ser definido como um aterro de resíduos sólidos
urbanos, ou seja, adequado para a recepção de resíduos de origem doméstica, varrição de vias
públicas e comércios. É um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo,
que fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite a
confinação segura em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública; ou,
forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, através de confinamento em
camadas cobertas com material inerte, geralmente, solo, de acordo com normas operacionais
específicas, e de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os
impactos ambientais (AMBIENTE BRASIL, 2008).
Quando se fala de resíduos sólidos é importante diferenciá-los quanto a sua
periculosidade, ou seja, característica apresentada pelo resíduo em função de suas
propriedades físicas, químicas ou toxicológicas, que podem representar potencial risco de vida
à saúde pública e ao meio ambiente. São várias as maneiras de se classificar resíduos sólidos,
porém as mais comuns são quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente
quanto à natureza ou origem.
Assim, os aterros industriais acabam sendo a solução mais utilizada para a disposição
final dos resíduos sólidos, sendo importante citar que necessitam de grandes áreas e que
constituem sistemas de tratamento do Chorume.
44
3 METODOLOGIA
Para elaboração do plano de implantação da ISO 14001 na empresa, inicialmente
foi necessária uma revisão bibliográfica a respeito das normas da ISO 14001 – Sistemas de
Gestão Ambiental – Resíduos Sólidos Industriais – Destinação final de resíduos sólidos
industriais. Esta revisão, fundamentada a diversas fontes acadêmicas, como livros, teses,
dissertações, monografias, artigos, etc. Alem dessas fontes, feitos também acessos à internet
(a rede mundial de computadores) para consultar algumas home pages ou páginas de
interesse. Vale ressaltar que toda a legislação ambiental e os requisitos legais pertinentes
também foram consultados.
Neste sentindo, pode-se descrever esse método da seguinte forma:
b) Pesquisa bibliográfica – de fonte secundária abrange toda
bibliografia pública com relação ao tema de estudo, desde publicações
avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias,
teses, material cartográfico, etc., incluindo meios de comunicação
orais, como rádio, gravações em fitas magnéticas ou audiovisuais
(filmes, televisão). A finalidade é colocar o pesquisador em contato
direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre certo assunto,
inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido transcritos
de alguma forma (FICAGNA et.al., 2007, p. 94).
Os artigos sobre implantação da ISO 14001 em empresas já certificadas indicam que o
processo de implantação pode ser substancialmente simplificado. Este embasamento forneceu
dados para a elaboração de um planejamento sistemático de Sistema Integrado de Gestão –
objeto deste trabalho.
Partindo deste conceito de revisão bibliográfica, e para melhor chegar aos objetivos
propostos deste trabalho, foram acompanhadas as atividades da empresa do início ao final
durante o período de estágio.
Em seqüência o trabalho, levando em consideração o objetivo geral, classifica-se como
exploratório:
[...] que tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o
problema, com vista a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses.
Na maioria dos casos envolve o levantamento bibliográfico, a
realização de entrevista com pessoas que possuem experiência prática
com o problema pesquisado e a análise de exemplos que estimulem a
compreensão (DIEHL; TATIM, 2004, p.53-4).
Após, procurou-se verificar aspectos da empresa CETRIC no que diz respeito as suas
atividades – tratamento e disposição final de resíduos que podem ser aperfeiçoados por novas
técnicas ou procedimentos com o objetivo de conseguir a certificação ISO 14001 para a
mesma.
A variável principal do estudo é verificar a possibilidade de obtenção da certificação
ISO 14001 para a empresa CETRIC, partindo das práticas já adotadas pela mesma no sentido
de desenvolver suas atividades forma ecologicamente correta, visando à sustentabilidade do
ambiente, reaproveitamento de materiais e o comprometimento ambiental responsável da
empresa com o meio onde se encontra instalada.
Para melhor entendimento de como foi realizado o plano de implantação do sistema de
gestão ambiental com base na NBR ISO 14.001, apresentamos um fluxograma abaixo (Figura
03), das etapas e os anexos referente a cada etapa.
46
Figura 03: Fluxograma do Plano de implantação da NBR ISO 14001
Como as atividades da empresa já foram acompanhadas durante o período de estágio,
o que possibilitou uma visão ampla e detalhada das mesmas, pode-se constatar que a questão
ambiental está muito clara para a empresa, mostrando um ponto positivo nas questões com o
meio ambiente correto.
3.1 Seleção da Empresa
A decisão pela empresa foi decorrente de ter sido a mesma onde foi realizado o estágio
obrigatório do Curso de Engenharia Ambiental.
A CETRIC é uma empresa muito bem conceituada pelo mercado industrial em vários
estados do Brasil, e tem como atividade tratamento e disposição final de resíduos sólidos
industriais.
Trata - se de uma empresa com Licença de Operação certificada pela FATMA, com 10
anos de experiência nas suas atividades, utilizando de técnicas atualizadas e avançadas.
No capitulo quatro a empresa será abordada de forma mais detalhada, podendo-se,
desta forma, dispor de um panorama geral das atividades desenvolvidas pela mesma. Neste
capítulo também serão demonstrados dados referentes às suas atividades.
48
4 RESULTADOS
4.1 Descrição da empresa em estudo
Nesse item apresenta-se uma descrição do cenário onde foi realizado o estudo de caso.
Essa descrição vai identificar o segmento industrial, produtos, mercado consumidor, relação
com fornecedores, estrutura organizacional, fluxo geral do processo, aspectos/impactos
ambientais, legislação ambiental aplicável.
A CETRIC, empresa que desenvolve atividades de gestão, tratamento, reciclagem e
disposição final de resíduos industriais e comerciais, estabelece as seguintes diretrizes de
qualidade, proteção ao meio ambiente e saúde e segurança ocupacional, cumprir as leis e
regulamentações aplicáveis ao produto, ao meio ambiente, à segurança e saúde dos
colaboradores. A central de tratamento e disposição de Resíduos Industriais e Comerciais –
iniciou suas atividades no ano de 2001 e está localizada na Linha Água Amarela – no distrito-
sede do município de Chapecó – SC de Chapecó, SC. A área localiza-se a 7 km do centro de
Chapecó e o seu acesso se dá através da Av. Nereu Ramos. É um empreendimento privado, de
prestação de serviços na área de gestão de resíduos de origem industrial e comercial.
O Mapa a seguir (Figura 04) demonstra a localização da cidade de Chapecó referente
ao Mapa de santa Catarina.
Figura 04: Mapa de Localização de Chapecó em Santa Catarina.
A região onde está instalada a CETRIC, compreende a bacia hidrográfica do rio Monte
Alegre a qual faz parte da bacia do rio Uruguai. Localiza-se entre os meridianos 52°37’29” e
52°33’28” de longitude oeste, e os paralelos 27°07’46” e 27°14’49”, de latitude sul. A bacia
hidrográfica do rio Monte Alegre possui uma área de 48,7Km², com densidade de drenagem
igual a 1,2 Km/Km².
A Figura 05 abaixo ilustra a localização da CETRIC referentes a todos os trevos de
acesso a cidade de Chapecó/SC.
50
Figura 05: Localização da empresa CETRIC
A empresa CETRIC, iniciou suas atividades no ano de 2001, focando principalmente a
coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos industriais e comerciais de Classe I,
IIA e IIB. Todo empreendimento foi alvo de um rigoroso estudo de impacto ambiental,
originado o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, apresentado em audiência pública.
Constitui nas mais modernas técnicas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos,
semi-sólidos e líquidos de Classe I, IIA e IIB. Todas as suas instalações possuem licença
ambiental de operação pela FATMA/Chapecó-SC.
Para o funcionamento dentro das normas ambientais vigentes, a empresa está
licenciada pela Fepam, sob Licença de Operação nº 512/10 CODAM Chapecó, como exibida
em anexo ao trabalho – Anexo 01. Para que essa licença possa ser renovada futuramente, a
CETRIC deve enviar periodicamente para este órgão ambiental, relatórios que informem o
recebimento, tratamento e destinação de resíduos.
O mercado fornecedor da empresa é formado empresas que geram resíduos industriais
de acordo com o enquadramento na Classe I, IIA e IIB, necessitam de encaminhamento para
tratamento ou destinação final regulamentada.
A política e as diretrizes, elaboradas em 2010, com revisão anual, seguem critérios
definidos nas referidas normas, estando adequadas à realidade da empresa e às necessidades
das partes interessadas. Assim, a empresa possui uma política também integrada, que é a
“Política da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Responsabilidade Social”,
transcrita a seguir:
“Confiança dos clientes na divisão de responsabilidade ambiental devido à alta qualidade
dos serviços prestados. Cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ao produto, ao meio
ambiente, à segurança e saúde dos colaboradores. Garantir o controle de todas as atividades
que possam afetar por meio ambiente e a segurança e saúde ocupacional. Promover as
condições favoráveis para gerar a conscientização ambiental, buscar constantemente a
sustentabilidade socioambiental e evitar a poluição ambiental. Manter um processo contínuo
de conscientização dos colaboradores para incrementar a responsabilidade pessoal relativa à
qualidade, à proteção ambiental e a saúde e segurança ocupacional. Adotar o diálogo aberto
com os clientes, fornecedores, comunidades e outras partes interessadas sobre qualidade, meio
ambiente e segurança ocupacional.”
A CETRIC encontra-se em fase de planejamento e adequação para a certificação ISO
14001. Dentro desse planejamento, a empresa continuará primando pelas conquistas
alcançadas, como a certificação.
4.1.1 Controle de acesso de portaria
A empresa possui uma guarita que é um elemento importante para abrigar os
vigilantes, a quem cabe fazer o controle de acesso a área do aterro, dos veículos que
transportam resíduos para disposição e dos visitantes. Também possui uma plataforma para
conferencias dos resíduos que são conduzidos aos aterros. A instalação da cancela, porteira ou
portão é um dispositivo que torna obrigatória à identificação do usuário antes de acessar a
área do projeto. Sua localização na entrada da área do aterro é recomendada para melhor
visualização da aproximação de pessoas ou veículos. A guarita possui condições adequadas de
trabalho ao vigilante e/ou porteiro convenientemente dotada de instalação sanitária,
iluminação e ventilação natural.
Juntamente com a guarita encontra-se o departamento técnico, onde ficam os
responsáveis técnicos, engenheiros, estagiários, para fazer conferencia e acompanhamento de
cargas caso necessário. O laboratório de análises da empresa também se encontra no prédio da
portaria caso necessite de análise imediata antes da destinação do resíduo.
52
Na Figura 06 ilustra o prédio explicado acima que da controle ao aterro.
Figura 06: Prédio Controle de acesso a portaria
4.1.2 Balança rodoviária
A balança rodoviária está localizada junto à guarita de controle de acesso a área do
projeto, com capacidade de medição compatível com o peso total dos caminhões coletores
utilizados, com carga plena. Embora não possa ser considerada absolutamente essencial, trata
se de um elemento de extrema importância para o controle da operação e da vida útil do
aterro, sendo controladas todas as quantidades de todos os resíduos recebidos pela empresa.
A Figura 07 demonstra a balança rodoviária instalada na empresa.
Figura 07: Balança Rodoviária da empresa
4.1.3 Controle de destinação resíduos
O controle de destinação de resíduos é de extrema importância, pois sendo destinados
em locais inadequados podem acarretar sérios problemas ao meio ambiente e a saúde humana,
como incêndios e outros. De acordo com a norma ABNT 10.004:2004 não pode ser
misturados resíduos de diferentes classes.
Todos os resíduos seja ela constituída por resíduos classe I, II-A ou II-B, ao chegar à
CTR – CETRIC (Central de Tratamento de Resíduos), passa pelo seguinte procedimento
operacional:
Toda carga será, obrigatoriamente, inspecionada na recepção, a ser instalada junto ao
portão de acesso à CTR-CETRIC;
O condutor deverá entregar todos os documentos (Manifesto de transporte de resíduo –
MTR; Ficha de Emergência, e; Nota Fiscal de remessa e/ou Controle de Coleta) para o
responsável pela inspeção;
54
Somente depois de promovida a verificação dos documentos e conferência da carga
(análises expeditas) é que o responsável técnico irá proceder à liberação para descarga,
liberando o ingresso do veículo transportador para o setor de recebimento que lhe foi
especifico.
Como medida de segurança a empresa não libera a manobra de descarga sem a
autorização do técnico responsável.
Como premissa básica da empresa, todos os resíduos pertencentes às classes II, IIA e
IIB, são conduzidos primeiramente para o Galpão Tecnológico, onde o descarregamento
ocorrerá diretamente nas caixas de solidificação, sendo duas unidades com capacidade
individual de 80 m³ cada.Neste local os resíduos são armazenados provisoriamente com o
propósito de, à medida que forem sendo recebidas outras remessas, promover-se a mistura de
uns com os outros.
A adoção deste procedimento permite a observação contínua, por parte do operador de
máquina e do técnico encarregado, da massa de resíduos que está sendo movimentada, de
forma que se possa identificar a presença de materiais adversos, focando atenção especial
àqueles que lhe possa conferir periculosidade.
Além de proporcionar tal verificação, este método utilizado pela empresa apresenta
outra vantagem significativa, pois ao misturar resíduos líquidos/pastosos com outros de fase
sólida, acaba-se por obter um maciço residual consistente que garantirá a estabilidade
mecânica do aterro, além da facilitação do processo de digestão anaeróbia, em toda massa
residual, após efetuada a disposição final.
Pela maior facilidade de digestão anaeróbica, resultado da distribuição mais
homogênea dos resíduos biodegradáveis, alcança-se outro benefício, a minimização dos riscos
de ocorrerem recalques diferenciados que podem levar a desestabilização do maciço e de seus
taludes.
A imagem a seguir (Figura 08) demonstra a área do aterro sanitário classe II da
empresa.
Figura 08: Vala para destinação de Resíduos Classe II-A
É importante ressaltar que se caso verifique a presença de resíduos classe I, a massa de
resíduos contida na caixa de solidificação será destinada para aterro classe I, em observância à
sua compatibilidade com outros resíduos já dispostos, para maior segurança.
Resíduos Classe I – Perigosos
Quando se trata de manejo desse resíduo, é apresentada a seguir a forma de disposição,
inertização, acondicionamento e separação de resíduos nas células de resíduos Classe I de
acordo com sua inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
A Resolução CONAMA n.° 313/2002 e a própria NBR 10004, classificam
preliminarmente os resíduos de acordo com sua origem, sendo que a NBR em epígrafe ainda
classifica os resíduos de acordo com a sua periculosidade. Complementarmente à NBR
10.004 tem-se a NBR 12.235 que identifica os prováveis efeitos indesejáveis resultantes da
mistura entre resíduos classe I, também denominados perigosos.
Desta feita, precavendo-se da incidência de tais efeitos adversos segue detalhamento
dos procedimentos a serem adotados pela empresa quando recebido o resíduo de tal
classificação:
56
1) Identifica-se preliminarmente o processo ou atividade que deu origem ao resíduo e sua
possível classificação;
2) Coletam-se amostras representativas dos resíduos, conforme ABNT NBR 10007, com
vistas à obtenção de laudos que bem especifiquem o teor de seus componentes e
características para posterior comparação dos resultados dos parâmetros analisados
com aqueles presentes em listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e
ao meio ambiente sejam conhecidos.
3) Recolhe-se, minimamente, 3 (três) amostras idênticas dos resíduos que serão
submetidos a ensaio analítico;
4) Mantêm junto à residuoteca, pelo período mínimo de 1 (um) ano, amostras
testemunhas coletadas para eventual realização de novos laudos;
5) Obtêm informações complementares, tais como, quantidade gerada, estado físico,
temperatura, e outras que se fizerem necessárias para determinação da forma de
manejo a ser adotada;
6) Promove através de documento apropriado, o registro do nome do amostrador, a data e
hora da coleta, número da amostra, descrição do local de coleta, identificação de quem
deverá receber os resultados e outras informações pertinentes como, por exemplo, os
riscos principais a que o operador do laboratório pode estar sujeito;
7) Enviam-se amostras de resíduos coletadas para laboratório acreditado pelo Instituto
Nacional de Metrologia/INMETRO;
8) Procede à coleta de amostra para análise expedita de todo e qualquer remessa de
resíduos a serem recebidos pela central;
9) Libera o recebimento de quaisquer resíduos somente após a obtenção dos laudos e
demais informações complementares que darão os subsídios necessários para que se
averigúe com quais grupos, segundo NBR 12235, os mesmos apresentam
compatibilidade;
10) Direciona os resíduos para as células de disposição final em observância à mútua
compatibilidade.
Como demonstrado anteriormente são os laudos analíticos e as demais informações
complementares sobre os resíduos que fornecerão subsídios para que sejam determinados os
cuidados a serem tomados quanto à sua segregação, acondicionamento e armazenamento na
origem (fonte geradora), e para o posterior tratamento (p. ex., a inertização) e disposição final.
A NBR 12.235, em um de seus itens, estabelece que nenhum resíduo perigoso pode ser
gerenciado sem que tenha sido promovida a análise prévia de suas propriedades físico-
químicas.
Os procedimentos de identificação e classificação dos resíduos para posterior disposição
final são sintetizados pelo Fluxograma (Figura 09) apresentado a seguir.
58
Figura 09: Fluxograma da Síntese do processo de identificação e classificação de resíduos
para posterior tratamento e disposição final.
Assim, para que se promova a disposição conjunta daqueles resíduos que possuam
origem e composição diversificada, ficará assegurada a compatibilidade entre os mesmos com
base nas disposições constantes na Tabela 1 da NBR 12.235. (ABNT, Armazenamento de
Resíduos Sólidos Perigosos, 1992)
RESÍDUO
O RESÍDUO
TEM ORIGEM
CONHECIDA?
Consta nos Anexos
“A” ou “B” da
NBR 10004?
sim
não
não
sim
Tem características de: - Inflamabilidade; - Corrosividade; - Reatividade, ou; - Toxicidade?
sim
RESÍDUO PERIGOSO CLASSE I
não
RESÍDUO NÃO PERIGOSO
CLASSE II
Possui constituintes que são
solubilizados à concentrações
superiores aquelas estabelecidas
no Anexo G?
não
RESÍDUO INERTE, CLASSE II-B
sim RESÍDUO NÃO-INERTE
CLASSE II-A
Disposição final conjunta
Disposição final
conjunta com outros
resíduos compatíveis
Segundo NBR 12235,
a qual grupo o resíduo
pertence?
Vale destacar, como já evidenciado no Fluxograma n.° 01, que não está prevista a
disposição de resíduos patogênicos nas células do aterro Classe I.
Por fim, quanto se fizer necessária a inertização de resíduos anteriormente à sua
disposição final, serão adotados os seguintes métodos pela empresa, como exemplos:
1) Para reagentes químicos (ácidos ou bases) neutralização do pH;
2) Soluções aquosas com metais perigosos precipitação química;
3) Para metais tóxicos (p. ex., Hg, Ni e Cd) encapsulamento em concreto;
4) Borras de tintas e solventes eliminação de líquidos livres através de solidificação
mediante utilização de solo, cimento, areia e/ou cal;
4.1.4 Área de triagem, Separação e Prensagem dos Resíduos
O local destina-se ao recebimento e triagem dos resíduos com características potenciais
de reciclagem. Os mesmo são armazenados de acordo com as prescrições normativas NB1183
– Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos e NB 1264 – Armazenamento de Resíduos
Sólidos Classe IIA e IIB, os refugos são encaminhados para as valas de disposição final.
As estruturas de armazenamento que compõem a central de triagem são barracões
dotados de instalações elétricas, hidráulicas e sistemas de prevenção de incêndio e adequados
as quantidades e tipos de resíduos a serem recebidos, e os aparelhos utilizados proporcionam
segurança e higiene ao pessoal envolvido no processo. Todos os despejos líquidos, gerados na
triagem, são encaminhados para um sistema de tratamento de efluentes instalados na área.
4.1.5 Controle Tecnológico de Impermeabilização Vala Classe I
Para uma maior segurança nos taludes a empresa utilizou de um sistema de solo
envelopado, compactação do solo base interior, aplicação de dupla geomembrana sendo uma
de 2,5mm e outra de 2,0mm, também foi instalado dreno testemunha entre as geomembranas
60
e camada drenante (pedrisco) juntamente com geotextil. Serviço executado pela
Engepol/BioTer.
4.1.6 Sistemas de drenos profundos de segurança
Para garantir uma distancia mínima de 2,0 metros de lençol freático em relação à base
das valas de disposição final, a empresa implantou drenos longitudinais de 2,0 metros de
profundidade, sob a camada de impermeabilização, posicionados e espaçados de forma a
garantir esse rebaixamento.
4.1.7 Valas de disposição final
As dimensões aproximadas das células para resíduos Classe I e classe IIA, referentes
ao primeiro modulo da central são apresentadas abaixo.
Tabela 02: Dimensões aproximadas para as valas de disposição final da Cetric Chapecó/SC
Valas para
resíduos
Largura (m) Comprimento(m) Profundidade
(m)
Inclinação dos
taludes laterais
Classe I 20,0 56,0 8,0 1/1
Classe IIA 1050 105,0 8,0 1/1
Sistema de Impermeabilização da base das valas
Célula de disposição de resíduos Classe I
A célula de disposição de resíduos Classe I é composta por uma camada de 1,25 m de
solo argiloso local compactado, em camadas de 25 cm, e coeficiente de permeabilidade na
ordem de k<=1*E-07 cm/s, sobre esta, uma dupla camada impermeabilizante composta de
manta de PEAD de 2,5 mm, separadas por um dreno de estanqueidade de 25 cm, como mostra
a Figura 10.
Figura 10: Sistema de impermeabilização Vala Classe I.
Célula de disposição de resíduos Classe II A
Essa célula é composta por uma camada de 1,00 m de solo argiloso local compactado,
em camadas de 25 cm, e coeficiente de permeabilidade na ordem de k<=1*E-07 cm/s, sobre
esta, uma camada simples de manta de PEAD de 1,5 mm e acima desta, uma camada de 50
cm de solo argiloso do próprio local, compactado com os mesmos critérios da camada
inferior, como mostra a Figura 11.
62
Figura 11: Sistema de impermeabilização Vala Classe IIA
4.1.8 Sistemas de cobertura das valas
Sistema de Cobertura das Valas para Resíduos Classe I
A concepção dos sistemas de cobertura objetiva-se a eliminação do contato dos
resíduos com a água da chuva, uma vez que depositados nessas valas, elimina-se a lixiviação
dos resíduos e com isso conseqüentemente a geração do percolado, uma vez que o controle da
umidade é feito antes do resíduo ser depositado nas valas.
Para garantir controle da lixiviação e volatilização do material disposto no interior do
barracão a CETRIC mantêm todos os seus barracões cobertos, conforme mostra a Figura 12.
Figura 12: Sistema de Cobertura da Célula de disposição final Classe I.
Sistema de Impermeabilização Superior da Vala de Resíduos Classe I
Após a ocupação de todo o espaço da vala de disposição final, é realizada uma
selagem com camada de 50 cm de argila local compactada em camadas de 25 cm atingindo
um coeficiente de permeabilidade na ordem de k=1*E-07 cm/s, sobreposta a esta uma camada
de manda de PEAD 2,5 mm e sobre esta uma camada drenante de 25 cm de material granular
e finalmente, uma camada final de solo, de aproximadamente 60 cm, que possibilite o plantio
de gramíneas e arbustos.
64
4.1.9 Sistema de drenos profundos de Segurança
Sistema de monitoramento de águas superficiais e sub-superficiais.
Para garantir uma distância mínima de 2,0 metros do lençol freático em relação à base
das valas de disposição final, foram implantado drenos longitudinais de 2,0 metros de
profundidade, sob a camada de impermeabilização, posicionados e espaçados de forma a
garantir esse rebaixamento.
Portanto, em torno das valas de disposição Classe I, IIA e IIB possui um plano de
monitoramento das águas superficiais, nascentes, córregos, rios e outras coleções de águas
que são monitoradas através de coletas e analises laboratoriais periódicas, de forma a
diagnosticar a eficiência de toda a estrutura de proteção ambiental inserida no
empreendimento, bem como diagnosticar possíveis falhas operacionais.
Da mesma forma, há também um monitoramento exclusivo das águas sub-superficiais
através de poços de monitoramento que serão executados conforme a Norma 15.847:2010 que
especifica, na qual atinge o lençol freático de forma a extrair suas águas para a análise
laboratorial periodicamente.
A seguir tem – se a Figura 13 de um dos poços de monitoramento encontrado junto à
empresa para tal controle.
Figura 13: Poços de monitoramento, instalados a jusante e a montante do empreendimento.
4.1.10 Sistema de tratamento de efluentes atual
Na decomposição dos resíduos por via anaeróbia, exclusivamente os resíduos de Classe
IIA (que por sua característica orgânica) ocorre à geração de um líquido decorrente do
processo bioquímico das bactérias e protozoários denominado de Chorume, com um poder
contaminante muito alto que necessita de um tratamento específico que normalmente é
composto por um tratamento biológico seguido por um físico-químico. No caso da empresa
CETRIC, o processo de tratamento desses efluentes abriga também dois biodigestores no qual
produz o armazena gases, tais como o metano, para seu reaproveitamento na geração de
energia através de geradores adaptados.
Desta forma a CETRIC mantém em suas instalações um completo sistema de tratamento
de líquidos constituído dos seguintes processos:
66
Tratamento Biológico
O tratamento biológico compreende num conjunto de tecnologia bastante eficaz para
redução das altas concentrações de matéria orgânica encontrada na composição de chorume,
proporciona a degradação da matéria orgânica e de outros compostos de difícil degradação de
forma natural, ou seja, pela ação de microrganismos que oxidam tais produtos transformando-
os em compostos mais simples como água e gás carbônico.
Esse processo denomina-se biodegradação e pode ser realizado na presença ou não de
oxigênio, que por sua vez são nomeados de tratamento biológico aeróbio e tratamento
biológico anaeróbio, respectivamente.
Os módulos operacionais de tratamento biológico que compõem o sistema da CETRIC são
listados a seguir:
1) Biodigestores – operam com altas cargas orgânicas e atuam como uma unidade
primária baseados na digestão anaeróbia (ausência de oxigênio) que converte o
material orgânico particulado como a celulose e outros materiais putrescíveis em
compostos dissolvidos, num processo denominado hidrólise (ou liquefação). Após
essa primeira fase as bactérias continuam sintetizando os compostos produzidos até
transformarem em ácidos graxos voláteis, processo esse denominado Acidogênese,
seguidos de ácido acético, (Acetogênese) e produtos finais como H2O, CO2, CH4,
NH4, H2S, etc. (Metanogênese). Os biodigestores são totalmente lacrados com manta
de Polietileno de Alta Densidade – PEAD de forma a reter o gás metano que através
de canalização específica são drenados para dentro de um gerador próprio que os
transforma em energia elétrica com a queima desses gases nas câmaras de combustão
de um motor.
2) Lagoas Aeradas de Mistura Completa – Esta unidade tem como objetivo oxidar os
elementos formados no processo anterior e àqueles que não foram reduzidos devido a
sua alta complexidade química. O processo aerado implica na perda de um ou mais
elétrons da substância oxidada. A substância oxidada pode ser tanto a matéria
orgânicas, quanto compostos inorgânicos reduzidos; denominados de doadores de
elétrons. Esse processo ocorre com a introdução de oxigênio na massa líquida através
de aeradores instalados na lagoa, conforme ilustra a Figura 14.
Figura 14: Lagoas Aeradas de Mistura Completa
3) Decantador secundário – devido à produção de biomassa no processo anterior de
aeração, os efluentes não podem ser lançados nos corpos d’água, necessitando
remover o excesso de sólidos formados. O decantador secundário tem por objetivo
reter tais sólidos, sendo que uma parte volta à lagoa aerada para manter a biomassa em
alta taxa, utilizando o substrato presente nos efluentes que vão entrando no sistema e,
outra parte é descartada no aterro classe IIA.
4) Lagoa Facultativa Aerada – nesta unidade ocorrem as últimas reações do processo
biológico que por ventura não ocorreram nas unidades anteriores, trabalhando em
meio anaeróbio e aeróbio ao mesmo tempo, ou seja, a massa líquida mais próxima do
fundo da lagoa é constituída de bactérias anaeróbias já na superfície encontram-se as
bactérias aeróbias e na meia altura existem as bactérias facultativas. A seguir tem – se
a Figura 15 que ilustra a imagem da lagoa facultativa da empresa.
68
Figura 15: Lagoa Facultativa Aerada
5) Lagoa de Polimento – destinada ao polimento do líquido final, ocorrendo reações
ocasionadas por bactérias e algas, eliminando pequenas impurezas que persistiram na
massa líquida.
Processo Físico-Químico
Na empresa o tratamento físico-químico é freqüentemente utilizado em combinação com o
tratamento biológico. A função deste tratamento é eliminar particulados, componentes
orgânicos refratários e espécies químicas indesejáveis nos efluentes, como metais pesados.
No sistema de tratamento da CETRIC este módulo está inserido entre o último biodigestor
e a lagoa aerada de mistura completa. Esta unidade compreende os seguintes módulos:
1) Coagulação – Na saída do biodigestor o efluente é encaminhado a um tanque de
concreto, onde se adiciona um produto químico, denominado aglomerante, formando
coágulos através de uma agitação rápida que proporciona a aglomeração das partículas
inseridas no líquido a ser tratado.
2) Floculação – após a coagulação, escoa-se o líquido para outro tanque de concreto que
proporciona uma agitação lenta onde os coágulos formados vão se unindo formando
flocos cada vez maiores e pesados, com isso os mesmos tendem a precipitar.
3) Decantação – com os flocos formados o líquido é escoado a um decantador primário,
onde os flocos decantam no fundo deste, formando um lodo, esse lodo, por sua vez, é
drenado para uma caixa e depositado no aterro classe I, devido sua características
químicas. O líquido clarificado e ausente de metais pesados segue para a seqüência do
tratamento biológico através da lagoa aerada de mistura completa.
4) Decanter Centrífugo – processo de filtração e desidratação através de centrifugação de
alta velocidade. Seu funcionamento é fechado, requer pouco espaço, com eficiência no
teor de umidade inferior a 70%.
A Figura 16 a seguir ilustra uma parcela da E.T.E da empresa.
Figura 16: Tratamento Físico-químico.
70
Desinfecção
O processo de desinfecção ocorre após o tratamento completo, é quando o efluente final
passa por um procedimento de desinfecção antes do lançamento ao meio ambiente. Este
procedimento consta na injeção de hipobromito numa certa quantidade que, reagindo elimina
todos os microorganismos presente na massa líquida.
4.1.11 Sistema de tratamento de efluentes futuro
Com preocupação ambiental e as exigências dos seus clientes a empresa CETRIC está
investindo em uma melhoria no seu sistema de tratamento de efluentes, trata-se de um sistema
de tratamento de efluentes por oxicoagulação eletrônica e oxidação química avançada por
foto-fenton. Com base na Legislação Ambiental vigente no Estado de Santa Catarina, Decreto
14675/2009, art. 177, a eficiência do sistema á ser implantado, deverá ser superior a 80% na
remoção da DBO, 75% ou < 4 mg/l na remoção de Fósforo. Os outros parâmetros deverão
atender as exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA 430/2011, seção II
art. 16.
A Oxicoagulação Eletrônica é uma tecnologia que emprega o inédito método de corrente
alternada, gerando máximos resultados no tratamento de efluentes de origem orgânica,
inorgânica e na defecção de hidrocabornetos. O sistema consiste na constituição de agentes
coagulanets atravez da eletrodeposição do eletrodo de sacrifício. Com a oxidação a matéria
orgânica pela dissociação e formação de agentes oxidantes, proporciona a neutralização das
cargas superficiais, a desestabilização das partículas coloidais e a quebra de emulsões,
permitindo a capacidade de interação e controle do processo.
O fluxograma (Figura 17) do processo implantado é demonstrado a seguir, O divisor de
fluxo estabelece o ciclo de atividade do sistema em função das variações diárias.
Figura 17: Fluxograma do sistema de tratamento de efluentes por oxi-coagulação eletrônica e
oxidação química por foto-fenton.
O Sistema integrado de tratamento de Efluentes terá capacidade nominal para
20m3/hora em tempo seco, podendo ainda, 50m
3/hora de vazão em tempo úmido sem
comprometer a qualidade da tratabilidade.
O sistema, será implementado contemplando os seguintes módulos:
72
a) Módulo de pré-tratamento
• Gradeamento: Destinado à separação de sólidos grosseiros e, por consequência, prover
a segurança e integridade dos equipamentos e módulos subsequentes do Sistema.
• Desarenador: Destinado a remover substâncias inertes como: areia e sólidos minerais
sedimentáveis.
• Elevatória/tanque de equalização: Utilizada para captação dos efluentes, detenção,
homogeneização e desinfecção primária.
b) Módulo de tratamento secundário.
• Reatores de oxicoagulação: Responsáveis pela coagulação e oxidação da carga
orgânica dos efluentes.
• Flotador: Destinado à diminuição da densidade dos flocos, separação do lodo e
clarificação do efluente tratado.
• Adensador de lodo: Responsável pelo aumento da densidade através da concentração
do lodo.
• Decanter Centrífugo: Equipamento especialmente desenvolvido para desidratação do
lodo.
Os resíduos gerados (lodo desidratado), após caracterização, poderão ser destinados ao
próprio aterro de onde se origina o percolado. A produção de lodo pelo processo de
Oxicoagulação está estimada em 0,25gramas de sólidos secos para cada litro de efluente
bruto.
c) Módulo de tratamento complementar ou polimento final:
• Filtração: Fase final do tratamento destinado à retenção de partículas eventuais
redução da turbidez.
• Processo de Oxidação Avançada - POAx: Unidade que consiste em um Reator de
Foto-Fenton ativado por peróxido de hidrogênio (H2O2) e radiação UVC sintonizado
para comprimento de onda entre 268 a 300 nm. Esta unidade se destinada à redução de
toxicidade, compostos complexos e eliminação de micro-organismos patogênicos.
d) Módulo de automação: Tem a finalidade de gerenciar e automatizar a operação do
Sistema de Tratamento. É constituído por:
- Conversores de Oxel
- Acionamentos
- Chaves de comando
- Painéis eletroeletrônicos
- Instrumentação
- Unidade de monitoramento (vazão, ph, condutividade, OD)
Esse novo tratamento contempla o aproveitamento de módulos pré-existentes tais
como: tanque de equalização, flotador, decanter centrífugo, tanques de coadjuvantes, bombas
dosadoras, bombas helicoidais, bombas centrífugas e gradeamento rotativo.
4.1.12 Laboratório de Análises Químicas
Esse setor serve para o controle interno do sistema de tratamento de efluentes e
analises expeditas dos resíduos. Sendo que mensalmente são coletadas amostras de todo o
sistema de tratamento de efluentes, tanto biológico com tratamento físico-químico, e
74
encaminhados para laboratório externo acreditado pelo Instituto Nacional de
Metrologia/INMETRO, onde são realizados as seguinte analises:
• pH;
• DBO5;
• DQO;
• Fósforo total;
• Cloretos;
• Nitrogênio Total Kjedhal;
• Óleos e Graxas Totais;
• Sulfetos;
• Cianeto Total;
• Sólidos suspenso;
• Sólidos suspensos fixos;
• Sólidos suspensos voláteis;
• Sólidos totais;
• Sólidos totais fixos;
• Sólidos totais voláteis;
• Sólidos dissolvidos;
• Sólidos dissolvidos fixos;
• Sólidos dissolvidos voláteis;
• Temperatura;
• Coliformes termotolerantes;
• Coliforme totais.
• Trimetralmente são realizadas analises de metais pesados, tais como:
• Teor de chumbo;
• Teor de cobre;
• Teor de cromo total;
• Teor de ferro total;
• Teor de mercúrio;
• Teor de níquel;
• Teor de zinco.
A Figura 18 a seguir demonstra uma parte da laboratório interno da empresa para
análises citadas anteriormente.
Figura 18: Laboratório interno da empresa
4.1.13 Sistema de Drenagem de Líquidos Percolados
Na área de aterramento dos resíduos Classe IIA e IIB, a empresa possui um sistema de
drenagem em toda a plataforma de aterramento composta por drenos mestres que
encaminham o efluente drenado para o sistema de caixas de passagens que encaminham os
mesmos ao tratamento de efluentes. Ainda, quando do termino de uma camada de resíduos há
execução de uma nova malha de drenagem que se interliga entre si e com as drenagens
mestres através dos drenos de gases.
76
4.1.14 Prensagem de Filtros automotivos
Esses resíduos de filtros automotivos são considerados Classe I por conter em seu interior
cerca de 150 mL de óleo lubrificante, pode-se agregar valor em sua essência, ou seja, tal
resíduo é recuperado sem a necessidade de sua destinação final em aterros Classe I. Para tanto
utiliza-se uma prensa hidráulica na qual extrai a totalidade de óleo no interior do filtro, que
por sua vez diminui significativamente sue volume. O óleo extraído é armazenado em caixas
coletoras que posteriormente são enviados às empresas que refinam o mesmo transformando-
os em óleos menos exigentes, utilizados em motores de menor potência ou eficiência. Já o
corpo do filtro é enviado às empresas de fundição, o qual volta à linha de produção de ligas de
aços. A Figura 19 a seguir demonstra o setor de filtro automotivos da empresa.
Figura 19: Setor de filtros automotivos
4.1.15 Setor de beneficiamento de Isopor
O isopor (poliestireno expandido) é um material que até tempos atrás era considerado
um problema na operação de aterros, tanto sanitários quanto industriais. Devido a sua baixa
densidade os isopores aterrados acabam voltando à superfície pela acomodação da massa
residual e conseqüentemente espalhada pela ação do vento. Além de ocupar um grande espaço
que poderia ser utilizado para outros resíduos.
Portanto, a idéia do beneficiamento do isopor surgiu da necessidade de agregar valor
em uma possível reutilização. A empresa CETRIC, beneficia o isopor, triturando-o de forma a
formar “bolinhas de isopor”, que são usados na confecção de chapas de concreto leve e tijolos
ecológicos, que são utilizados na construção.
O sistema de trituração é simples, e de pequeno custo de implantação, constitui-se de
um motor de 30 CV com laminas em seu eixo, que gira dentro de uma moega onde o isopor é
lançado. Depois de triturados, o mesmo é lançado, devido ao vento formado pelas hélices,
para um duto que encaminha os isopores triturados para um silo, onde são ensacados. A
Figura 20 a seguir demonstra o setor de beneficiamento se isopor e os sacos como eles são
armazenados.
Figura 20: Setor de Beneficiamento de Isopor
4.1.16 Setor de Descontaminação de Lâmpadas florescentes
As lâmpadas fluorescentes contem elementos químicos altamente perigosos, a falta de
critérios na quebra das lâmpadas é considerada uma das mais nocivas agressões ao meio
ambiente e à saúde pública. Dentre os diversos elementos químicos liberados pelo ato, está o
perigoso vapor de mercúrio.
78
Atualmente, só no Brasil, são descartados na natureza perto de 3,6 toneladas de
mercúrio contidas nas 85 milhões de lâmpadas descartadas em aterros sanitários ou mesmo
lixões espalhados pelo país, que vem, sistematicamente, contaminando o ar em nosso meio
ambiente.
Diante desse fato, a Cetric mantém um setor para a descontaminação de lâmpadas
fluorescentes, utilizando um equipamento chamado “papa-lampadas”, o melhor aparelho de
descontaminação ecológica do mercado, foi testado e aprovado pela funcionalidade,
segurança e qualidade do processo de filtragem e acondicionamento, de partículas e elementos
químicos resultantes da trituração. Composto de um tambor metálico de 200 litros, com
capacidade para armazenar aproximadamente 850 lâmpadas trituradas, reduz drasticamente a
área de armazenagem e os riscos de estocagem; possui duplo sistema de filtragem, um para os
fragmentos de vidro e pó fosfórico e outro para os gases venenosos, como mercúrio,
devolvendo à atmosfera apenas o ar descontaminado, demonstrado na Figura 21 abaixo.
Figura 21: Equipamento descontaminador de lâmpadas fluorescentes (Papa-lâmpadas)
4.1.17 Sistema de Monitoramento Topográfico
A massa residual após aterrada sofre reações bioquímicas relevantes que transforma a
matéria orgânica num primeiro momento em subprodutos como líquidos e gases, com isso há
uma diminuição do volume depositado ocorrendo assim recalques de toda a massa aterrada.
Quando esse recalque ocorre de uma maneira uniforme, dizemos que o aterro está estável,
porém podem ocorrer recalques diferenciados que devem ser percebidos no seu estado inicial
para poder ser controlado pela ação humana. Para tanto, se tem um monitoramento
topográfico periódico que mede a evolução do recalque diante do tempo.
Esse monitoramento é realizado através de marcos topográficos que estão instalados fora
da área do aterro, devidamente georreferenciado, e com marcos instalado através de
triangulação topográfica com os marcos georreferenciados. Através destes realiza-se a leitura
dos demais marcos sobre a massa residual evidenciando os valores de deslocamento
tridimensional.
4.1.18 Local para limpeza e desinfecção de veículos e contêiners
A Empresa possui um posto de lavagem onde é feita a lavagem das caixas e tanques
após a destinação do resíduo. Essa lavagem é realizada para que as caixas não fiquem
resíduos acumulados que possam reagir com o próximo resíduo que vai ser carregado. O
efluente resultante desta lavagem vai direto para a E.T.E para tratamento e destinação final. A
Figura 22 a seguir demonstra o setor de lavagem de veículos e contêiners.
Figura 22: Setor de limpeza e desinfecção de veículos e contêiners
80
4.1.19 Setor de Administração
A alta administração da empresa Cetric é formada, pelo presidente, diretores e acessores.
Esta equipe é responsável pelo desenvolvimento, aperfeiçoamento e disseminação da visão,
valores, política e diretrizes para toda a força de trabalho e demais partes interessadas.
A empresa emprega aproximadamente 76 funcionários, distribuídos nas seguintes áreas:
Unidade administrativa e comercial
Unidade de Engenharia, Manutenção, Utilidades e Meio Ambiente
Unidade de Logística e monitoramento
Funcionários em geral
A jornada de trabalho nos setores é constituída por um único turno durante 6 dias da
semana, entre (7:00 h às 11:30 h; 13:30 às 17:30 h).
A Figura 23 ilustra a área de trabalho da alta administração.
Figura 23: Setor de Trabalho da Administração
4.1.20 Setor de Alimentação
A empresa disponibiliza um refeitório para seus funcionários, onde é servido um Buffet
durante o turno de (11:30 h às 13:00 h). O Buffet é disponibilizado por uma empresa
terceirizada que traz todo dia um cardápio diferente. A comida que sobra não é reutilizada de
acordo à exigência da legislação. A Figura 24 ilustra a sala de alimentação dos funcionários.
Figura 24: Setor de Alimentação da empresa CETRIC
4.2 Proposta de Metodologia para futura Implementação da NBR ISO 14.001
Esse item visa propor uma metodologia de fácil implementação de um sistema
integrado de gestão, que aborde os aspectos associados às qualidades e ao meio ambiente.
Esta proposta esta baseada no levantamento da literatura apresentado no capitulo dois, nas
experiências observadas durante o estágio, e o cenário apresentado no capitulo três. A
82
estrutura proposta e seus elementos são discutidos e definidos, um a um, no contexto da
empresa.
De forma geral, o sistema proposto segue a estrutura apresentada no item 2.3 - fases de
implantação de um SGA ISO 14001. Também se baseia no modelo PDCA apresentado que
consiste em melhoria continua, evidenciando em etapas de: Planejamento, implementação e
operação, Verificação, Ação corretiva e Análise critica.
A proposta contém algumas modificações, como alteração da hierarquia e adição de
alguns elementos proposto na literatura. Além disso, foram adicionados elementos que não
eram contemplados por autores.
Na seqüência, cada uma das etapas do PCDA, sugeridas pela presente proposta é
apresentada a seguir. Vale ressaltar que esta metodologia propõe diretrizes e requisitos a
serem seguidos cuja aplicação pode variar conforme a realidade da empresa. É necessária
então uma pré-análise das características da organização, antes de qualquer medida de
execução, para que se tenha de fato a noção do que aplicável ou não e, conseqüentemente, a
eficácia na implementação do seu SGA.
4.2.1 Planejamento
Nesta etapa do planejamento, a proposta sugerida na revisão bibliográfica considera
como itens comuns, ou seja, itens a serem tratados integramente, os seguintes: Política,
requisitos legais e objetivos e metas. Aspectos ambientais e programas de gestão recebem
procedimentos exclusivos.
4.2.2 Avaliação ambiental inicial
Este primeiro passo permite definir o posicionamento atual da empresa em relação ao
meio ambiente. É a preparação inicial para a implantação de um SGA, com objetivo de
levantar a situação em todas as áreas, em relação aos principais requisitos da ISO 14001, as
facilidades e dificuldades existentes para a implantação.
Esta etapa também proporciona a empresa identificar oportunidades de conhecer
melhor como suas atividades influenciam o meio ambiente, onde estão gerando os prejuízos
conseqüentes e como obter o sucesso das mudanças vindouras. Por esses motivos, recomenda
se o envolvimento de todos os setores da organização, de forma que todos os funcionários
fiquem cientes de suas responsabilidades, da dimensão do impacto ambiental que sua
atividade gera ou pode gerar e dos ganhos relativos à implementação do SGA.
Entretanto, antes da avaliação propriamente dita recomenda-se que a organização
estabeleça e mantenha disponíveis algumas informações básicas, através dos seguintes
documentos:
Dados da empresa – este documento deve conter, entre outras coisas: a razão social,
nome fantasia, endereço, localização geográfica, telefones e fax, CNPJ, inscrição
estadual, ramo de atividade, classificação do tamanho, principais produtos ou serviços,
número de funcionários próprios e terceirizados, regime de trabalho,certificações,
licenças ambientais, faturamento anual e contratos mantidos;
Organograma da empresa – descrição do sistema organizacional da empresa,
evidenciando diretores, gerentes, supervisores e os demais funcionários;
Componentes do Ecotime – definição de um grupo de trabalho com funcionários
capacitados para coordenar os trabalhos em todas as fases de implementação e na
manutenção do SGA, identificando o nome do colaborador, sua função no SGA, seu
cargo na empresa e sua formação.
Segundo a Norma ISO 14004, para realizar a avaliação inicial, a empresa pode utilizar
questionários, entrevistas, listas de verificação, inspeções e medições diretas, avaliação dos
registros e práticas de benchmarking. Além disso, esta avaliação pode abranger:
Os requisitos legais e regulamentares para setor;
Os aspectos ambientais que geram ou possam gerar impactos ambientais
significativos;
O desempenho em relação a critérios internos e externos, códigos, princípios e
diretrizes;
As práticas e procedimentos de gestão ambiental já existentes na empresa;
As políticas existentes em relação a aquisições e contratações;
As informações de incidentes anteriores, envolvendo não-conformidades;
As oportunidades de vantagens competitivas;
Os pontos de vista da partes interessadas;
84
As funções ou atividades de outros sistemas na empresa que possam influenciar o
SGA.
4.2.3 Políticas do sistema de gestão
As políticas de qualidade ambiental atuam como um norte para o sistema de gestão,
sendo seu atendimento e revisão periódica, através dos objetivos e metas, que é uma forma de
manter ativo o ciclo do PCDA. O ciclo do PCDA faz parte da estrutura proposta e é utilizado
na implementação da melhoria continua.
As exigências comuns para a política de qualidade são as seguintes:
Definição e documentação incluindo objetivos,
Implementação em todos os níveis de organização,
Responsabilidade: alta administração,
Compromisso com a melhoria contínua,
Revisão e análises periódicas.
Esse conjunto de itens é contemplado na norma ISO 14001. Observa-se também que
no que se referem à política ambiental, devido ao âmbito de aplicação, exigências específicas,
tais como:
Inclusão do comprometimento com a prevenção da poluição, legislação e normas
ambientais aplicáveis;
Disponibilidade para o público.
No caso da empresa CETRIC a comunidade e os clientes se constituem como a
principal parte interessada, por isso a preocupação com a disponibilização ao público. O
primeiro passo é realizar uma sensibilização e comprometimento da direção e funcionários da
empresa para que o propósito de certificação siga em frente com sucesso. Propõe-se realizar a
avaliação inicial através da avaliação de que chamamos de lista de verificação para
diagnóstico ambiental inicial (Anexo 02). Está lista foi construída contendo todas as questões
que se desejam avaliar inicialmente conforme ao que prescreve a ISO 14001 adaptadas pelas
referências bibliográficas, no intuito introduzir-los já no início da implementação do SGA.
Como já tem definida a política ambiental da empresa e disponibiliza de livretos que
informam a política da mesma e seu funcionamento. Indica-se que disponibilizam mais de
cartazes dentro da própria empresa, para que assim todos os funcionários saibam a política
ambiental da empresa. Nos cursos e palestras com funcionários deixar especificado a política,
legislação, objetivos e metas da empresa para todos os funcionários ter conhecimento para
que quando houver a realização desse diagnóstico ou uma auditoria de certificação todos
saibam dar essa informação.
Para aplicar a Lista de Verificação, é necessário definir as pessoas que serão
entrevistadas e um cronograma para aplicação. Depois este programa precisa ser divulgado
em todas as áreas da empresa. Definidas as pessoas que serão entrevistadas, o Ecotime deve
realizar uma reunião de apresentação com estas pessoas para informar acerca dos processos da
Avaliação Inicial, da metodologia, dos itens que serão verificados e do contexto global do
projeto. Busca-se também nesta primeira reunião, iniciar o envolvimento de todos, colher
sugestões, tirar dúvidas e desmistificar o programa, evitando comentários paralelos e receios.
Após aplicação da Lista de Verificação nas entrevistas, o Ecotime deve analisar os
dados obtidos e incluir suas conclusões e recomendações. Depois deverá ser realizada uma
nova reunião com os entrevistados para validação dos resultados. Nesta última reunião,
deverão ser apresentadas as conclusões preliminares do Ecotime, no intuito de possam serem
acrescentadas novas sugestões do grupo e de obter o consenso e aprovação de todos.
Finalmente, deve ser elaborado e registrado um relatório final da Avaliação Ambiental
Inicial, o qual será ponto de partida para a identificação dos aspectos e impactos associados, e
para a definição de objetivos e metas ambientais.
Vale salientar que esta lista também pode ser aplicada a qualquer tipo de empresa, na
fase da Avaliação Ambiental Inicial, porém contém questões específicas às pequenas e micro
empresas do ramo de prestação de serviços a indústria. Assim, quando for realizada, é
necessário apenas desconsiderar as questões que não se aplicam ao caso em questão.
4.2.4 Requisitos Legais
Para os sistemas de gestão de qualidade esse requisito torna-se de grande relevância.
Nesta etapa, a empresa de deve levantar todos os requisitos legais, leis e regulamentos
aplicáveis às suas atividades, produtos ou serviço. Segundo a ISO 14.001, esta documentação
86
deve ser de fácil identificação, sempre acompanhada e atualizada e comunicada a todos os
funcionários.
A princípio, esta lista deve conter as licenças de operação, leis específicas a produtos
utilizados e ao seu ramo de atividade, leis ambientais gerais, autorizações, permissões, etc.
(ASSOCIAÇÃO, 1996b).
O cumprimento de requisitos legais e regulamentares é o mínimo exigido pela ISO
14.001 que uma empresa pode fazer em relação ao seu desempenho ambiental. Por isso, esta é
uma etapa necessária, mas não suficiente para atingir nossos objetivos, cuja intenção não é
propor apenas gerenciamentos de resíduos para atender à legislação, e sim estudar a aplicação
de medidas de prevenção da poluição e racionalização do uso de materiais, previstos pela
Produção Limpa.
A empresa CETRIC quanto aos requisitos legais utiliza a planilha enviada pela NAC
(Norma Ambiental e Consultoria e Treinamento LTDA.) Esse documento permite rápida
consulta e fácil pesquisa da legislação. As normas legais aplicáveis são atualizadas
periodicamente e correlacionadas aos aspectos e impactos ambientais diretamente associados
às atividades desenvolvidas pelas empresas. Como instrução e orientação para utilização
dessa planilha propõem-se a CETRIC um documento que orienta a leitura dessa planilha para
verificação destes requisitos (Apêndice 03).
A NAC é uma empresa que atua desde 1999 contribuindo com seus clientes para a
obtenção e manutenção das Certificações ISO 14001 e OHSAS 18001 e na condução segura
de suas atividades, no que diz respeito ao conhecimento e atendimento dos requisitos da
complexa legislação brasileira.
4.2.5 Identificação e Avaliação de aspectos e impactos ambientais
A Norma ISO 14.004 prescreve que o conhecimento dos aspectos e impactos
ambientais seja à base da definição da política ambiental, objetivos e metas, devendo
identificar a exposição legal, regulamentar e comercial que podem afetar a organização,
inclusive os impactos sobre a saúde e segurança (ASSOCIAÇÃO, 1996b).
A presente proposta assume algumas etapas na identificação dos aspectos e avaliação
dos impactos.
Seleção da atividade ou serviço;
Identificação dos aspectos ambientais da atividade ou serviço;
Identificação dos impactos ambientais;
Avaliação da importância dos impactos.
Essas etapas são as mesmas sugeridas pela isso 14004 no item 4.2.2. Além do que
requer a ISO 14.001 para esta etapa, acrescentamos novas sugestões e recomendações
compatíveis com nosso objetivo, como, por exemplo, uma proposta de avaliação e atributos
dos impactos ambientais, severidade do impacto, probabilidade de ocorrência, entre outros,
como demonstra o documento em anexo (Apêndice 04), que auxilia para a elaboração da
planilha em Excel para controle de identificação e avaliação dos impactos.
De posse dos aspectos, com o auxílio de dados da literatura e das experiências de
campo, o Ecotime deve listar em seguida o maior número possível de impactos ambientais,
reais e potencias, positivos e negativos, associados a cada aspecto identificado e
caracterizando seu grau de importância, para preenchimento da planilha em Excel e maior
consolidação de dados.
Recomenda-se que o Ecotime estabelecesse um diálogo com a comunidade e outras
partes interessadas, no sentido de externalizar este trabalho e levantar dados consensuais sobre
seus impactos ambientais e formas de mitigação. Assim, a participação de todos nestas
decisões, além de contribuir para a definição de planos de redução dos impactos
significativos, pode melhorar a imagem da organização de uma forma geral, reduzindo
reclamações e eliminando processos judiciais.
4.2.6 Fluxograma e Layouts
Para auxiliar a aplicação de qualquer técnica de redução de impactos ambientais, é
necessário que a organização organize e mantenha disponíveis fluxogramas descrevendo em
forma de diagrama de blocos todas as etapas do processo produtivo ou serviços realizados,
evidenciando entradas e saídas. Recomenda-se também providenciar o layout das instalações
(CENTRO, 2000).
88
De acordo com o Guia de Implantação de SGA publicado pela EPA (2000), o trabalho
nesta fase envolve a reunião e organização das informações sobre as atividades da empresa. A
informação reunida deve abranger quatro tópicos:
Mapeamento dos processos e atividades da empresa;
Identificar as entradas e saídas para cada atividade, em todos os passos do
processo;
Identificar os aspectos ambientais associados em cada entrada e saída do
processo;
Identificar os requisitos legais e outros.
A mesma publicação destaca que o processo de identificação dos aspectos ambientais
se desenvolve de forma mais satisfatória se forem formados grupos de discussão com todos os
empregados da organização, o que permite um melhor comprometimento dos mesmos e a
consideração de diferentes perspectivas na observação dos aspectos ambientais presentes nas
atividades da empresa.
O Guia de Implantação da EPA detalha o passo a passo para realização de cada um
dos tópicos mencionados anteriormente. No entanto é valido ressaltar que casa empresa deve
proceder de acordo a sua funcionalidade.
Passo 1: Desenvolver um mapeamento das atividades e processos da empresa
O primeiro passo para identificar os aspectos ambientais de uma empresa é
desenvolver um mapa de processos, produtos e serviços. Primeiro, deve-se classificar as
atividades em áreas. Assim, elas podem ser revistas uma por uma.
Esta lista de atividades ou processos deve ser usada para desenvolver um mapa que
descreva a ordem em que as atividades acontecem. Algumas áreas podem requerer o seu
próprio mapa, outras podem fazer parte de um mapa maior. É necessário que se incluam no
mapa os aspectos ambientais dos produtos e serviços.
Os layouts que demonstram as instalações de alguns setores da empresa CETRIC e seu
grau de risco acidentes estão anexados ao trabalho, para exemplo, referente ao que solicita no
Passo 1.
Apêndice 05: Layout e Mapa de Risco Aterro Classe I
Apêndice 06: Layout e Mapa de Risco Aterro Classe II
Apêndice 07: Layout E Mapa de Risco Estação Tratamento de Efluentes
Passo 2: Identificar as entradas e saídas de cada atividade
O próximo passo na avaliação é identificar as entradas e saídas de cada atividade no
mapa desenvolvido no passo 1. Deverão constar as entradas e saídas que podem causar algum
impacto ambiental. Considerando-se, por exemplo, que no mapa existe um processo referente
à cópia de documentos no escritório, ter-se-á como entrada do processo o documento original,
tinta, papel e energia; as saídas seriam a cópia do documento, cartuchos vazios de tinta, restos
de papel e ruídos.
Passo 3: Identificação dos aspectos ambientais de cada atividade
O próximo passo é identificar os aspectos ambientais associados a cada entrada e saída
dos processos, já identificadas no passo 2. Deve-se ter em mente ao identificar os aspectos
ambientais de cada atividade as seguintes questões:
• Esta atividade pode interagir de alguma forma (benéfica ou prejudicial) com o meio
ambiente?
• Esta atividade pode ser tóxica ou perigosa para os seres humanos ou para o meio
ambiente de alguma forma?
• Esta atividade utiliza recursos naturais?
O quadro 03 ilustra um exemplo de identificação de aspectos e impactos relativos à
atividade de cópia de documentos citada no passo 2:
Quadro 02: Aspectos e Impactos Ambientais de cópias de documentos
Entrada/Saída Aspecto Ambiental Impacto Ambiental
Papel Geração de resíduos de papel Uso de recursos naturais,
poluição dos solos e da água.
Energia Uso de energia Uso de recursos naturais,
poluição do ar.
90
Cartucho de Tinta Geração de cartuchos vazios,
que podem liberar produtos
tóxicos.
Contaminação de meio
ambiente, impacto sobre a
saúde humana.
Passo 4: Identificar os requisitos legais e outros
O último passo é identificar a legislação ambiental e outros requisitos pertinentes às
atividades, produtos e serviços da empresa.
Como por exemplo, demonstra o quando abaixo algumas das atividades da empresa.
Quadro 03: Legislações pertinentes as atividades da empresa
Atividade Legislação
Classificação de Resíduos
NBR ISO 10.004
NBR ISO 10.005
NBR ISO 10.006
Lançamento de Efluente em corpo hídrico
CONAMA 357
CONAMA 430
Decreto 14.250 Santa Catarina
4.2.7 Elaborar objetivos e metas
Baseando-se na Política Ambiental estabelecida, devem ser definidos os objetivos
ambientais para todos os setores da empresa, de forma a atender os compromissos da Política.
Depois, devem ser estabelecidas metas mensuráveis para alcançar cada objetivo e seus
respectivos indicadores de desempenho ambiental.
Cada compromisso da Política pode ter mais de um objetivo, e este pode desdobrar- se
em variadas metas. Para cada meta da empresa devem ser definidas ações no intuito de atingi-
las, o responsável pela ação e o prazo de conclusão. A consolidação destes dados pode ser
feita em uma planilha, a qual chamamos de Controle de Gestão de mudanças, a qual é
explicada de como deve ser elaborada no documento em anexo (Apêndice 08).
De forma dinâmica, o PGA executa e vai atualizando a Política Ambiental através de
revisões regulares e periódicas. Entretanto, a depender do tamanho da organização, sua
elaboração e implementação podem ser tarefas muito difíceis, requerendo às vezes
contratação de consultoria externa. Porém, para as pequenas e micro-empresas, é possível que
apenas os componentes do Ecotime consigam tal feito.
O PGA é o agente executor da Política Ambiental e precisa englobar todos os seus
compromissos. Além disso, pode ser usado como ferramenta global do SGA para
implementar e monitorar todos os programas requeridos pela ISO 14001.
4.2.8 Implantação dos programas de Gestão Ambiental
Nesta etapa de implementação do sistema de gestão, a presente proposta contempla
como itens comuns, a serem tratados integradamente: “Documentação/Registros”,
”comunicação/informação”, “Recursos, estruturas e responsabilidades”, “Treinamento,
conscientização e competência”, Infraestrutura e meio ambiente de trabalho”, “Operação e
produção de serviços”, ”Preparação e atendimento a emergências”, “Identificação e
Rastreabilidade”,”Manuseio”, “Controle de equipamentos e monitoramento e medição”.
O estabelecimento de uma forma sistematizada para o alcance de metas e objetivos
ambientais é responsabilidade do subsistema Programa de Gestão Ambiental (PGA). Neste
subsistema, são estabelecidos atribuições, responsabilidades, indicadores e recursos para o
alcance de metas e objetivos ambientais. Desta forma, o PGA trata do estabelecimento formal
das linhas de ação que a empresa irá desenvolver (SEIFFERT, 2007).
A FIESP (2007) recomenda que deve-se sempre associar as atividades e os parâmetros
dos programas com os objetivos e metas, por sua vez associados aos aspectos e impactos
ambientais significativos que se pretende tratar e reduzir.
92
4.2.8.1 Fase de Implantação
De acordo com Assumpção (2004), a alta administração deve assegurar a
disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o
SGA. Esses recursos incluem recursos humanos e habilidades específicas, infra-estrutura
organizacional, tecnologia e recursos financeiros.
A FIESP publicou em 2007 uma espécie de roteiro de orientação, que entre outras
coisas, trata da implantação do SGA. Neste manual, a fase de implementação e operação é
descrita em tópicos, como exposto no item 2.3.5.1 na revisão da literatura.
4.2.8.2 Fase de verificação e ações corretivas preventivas
Realização de monitoramento e medições
Essa etapa envolve o procedimento de monitorar e medir periodicamente as
características principais das atividades que possam ter algum impacto significativo para o
meio ambiente. Esses procedimentos incluem o registro de informações para acompanhar o
desempenho, controles operacionais e a conformidade com os objetivos da empresa.
De acordo com o EMS Handbook for wastewater utilities, publicado pela EPA em
2004, nesta fase devem ser desenvolvidas formas de:
• Identificar os pontos chave das operações que podem ter aspectos ambientais
significativos;
• Acompanhar o desempenho de seu sistema, incluindo o progresso em alcançar os
objetivos e metas definidas;
• Monitorar a conformidade dos controles operacionais;
• Calibrar e manter equipamentos de monitoramento;
• Avaliar periodicamente o cumprimento das leis e outras regulamentações aplicáveis.
Cabe ressaltar que a empresa não precisa se responsabilizar pela calibração de todos os
equipamentos de monitoramento ambiental, podendo optar por uma terceirização deste
serviço, desde que o serviço terceirizado seja certificado.
Não conformidade e ação corretiva
A NBR ISO 14001:2004 determina que a organização deva estabelecer, programar e
manter procedimentos para tratar as não conformidades reais e potenciais, e para executar
ações corretivas e preventivas. Os procedimentos devem definir requisitos para:
Identificar e corrigir não conformidades e executar ações para mitigar seus
impactos ambientais;
Investigar não conformidades, determinar suas causas e executar ações para
evitar sua repetição;
Avaliar a necessidade de ações para prevenir não conformidades e implementar
ações apropriadas para evitar sua ocorrência;
Registrar os resultados das ações corretivas e preventivas executadas;
Analisar a eficácia das ações corretivas e preventivas executadas.
A organização deve assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias na documentação do
SGA.
Cabe destacar que as ações corretivas associadas ao SGA devem ser corrigidas com o
apoio técnicos da área ambiental. Normalmente nas empresas as ações corretivas são
discutidas por funcionários, para ações corretivas de cunho isso não é adequado, pois o
potencial de risco legal e outras responsabilidades requerem uma reposta rápida.
Para controle de não conformidades para a CETRIC com o objetivo de estabelecer
uma sistemática de como tratar os resultados dos serviços prestados pela empresa quando o
mesmo apresentar índices abaixo do pré-estabelecido será através da Pesquisa de Satisfação
do Cliente Externo, ou seja, a instituição controla e identifica os serviços não – conformes de
acordo com o atendimento. Quando um resultado apresentar percentual inferior a 75% de
satisfação, a instituição deverá providenciar a abertura de um RACP. O coordenador do SIG
é o responsável por esse processo, alem disso, deve identificar os responsáveis pelas ações a
94
serem tomadas e também pela verificação da implementação e eficácia das ações, com o
objetivo de demonstrar a conformidade com os requisitos da instituição.
Visando eliminar as causas de não conformidades reais ou potencias, criou-se um
procedimento de gestão para implementação e encerramento das Ações Corretivas e Ações
Preventivas, conforme Apêndice 09.
Estabelecimento e controle de Registros
O controle de registros possibilita a empresa estabelecer e manter procedimentos para
identificação e manutenção dos mesmos. Os registros devem incluir dados de treinamento,
resultados de auditoria e análises criticas.
Os registros devem ter formatos legíveis e identificados de modo a ter acesso rápido a
essas informações, a modo de garantir monitoramento das atividades. Seu período de retenção
preestabelecido e registrado.
Para controle e estabelecimento destes registros propõem-se a empresa um documento
(Apêndice 10) com o objetivo de estabelecer e manter uma sistemática para elaboração,
emissão, aprovação, implementação e controle dos documentos e registros do sistema
integrado de gestão.
Definição da sistemática de auditoria do SGA
A auditoria ambiental é um fator importante para uma efetiva política de minimização
dos impactos ambientais das empresas e de redução de seus níveis de poluição. Sua execução
constitui-se num critério essencial para que investidores e acionistas possam avaliar o passivo
ambiental da empresa e fazer sua projeção para sua situação no longo prazo.
Recomenda-se que antes de ser realizada a auditoria de certificação, sejam feitas
auditorias internas e também uma pré-auditoria, não realizadas pelo órgão certificador. Isso se
deve ao fato de que o SGA pode não identificar eventuais desvios, mas que, certamente, serão
percebidos pelo órgão certificador. Só depois de realizadas as auditorias internas é que se
deve submeter o sistema à auditoria de terceira parte.
Com a finalidade de estabelecer uma sistemática de como planejar e conduzir as
auditorias internas na empresa CETRIC é proposto um documento (Apêndice 11) de plano de
auditoria para a empresa conduzir suas auditorias internas.
Realização da revisão crítica pela alta administração
A busca pela adequação e eficácia contínua do SGA é atribuição de uma revisão
crítica pela gerência. Ele deve garantir a coleta de informações necessárias, permitindo que a
administração realize suas avaliações de forma documentada. Uma análise crítica deve
considerar a necessidade de mudanças na política ambiental, seus objetivos e os componentes
relacionados ao SGA, com base nos resultados levantados pelo subsistema de auditorias, além
de mudanças contextuais, considerando sempre o comprometimento com a melhoria contínua
(SEIFFERT, 2007).
Para a administração desse elemento da norma, sugere-se montar um manual contendo
todas as informações sobre o gerenciamento dos aspectos ambientais da unidade. Nele,
podem-se registrar o andamento e as evoluções ocorridas com os aspectos ambientais. Esse
manual deve ser atualizado periodicamente e levado para conhecimento da alta administração
(ASSUMPÇÃO, 2004).
Como exemplo de manual que pode ser adotado pela alta administração para a
empresa é um plano de ação para implementação do SGA, conforme Tabela 05.
Tabela 03: Plano de ação para implementação do SGA
O quê Onde Quem Quando Como
Comunicar os
funcionários da nova
adequação da empresa
Em toda a
empresa
Gerente
administrativo
Primeira semana
do início da
implantação
Comunicação
interna e início
dos
treinamentos
96
As reuniões de análises críticas são indicadas que ocorram no mínimo mensalmente
durante a fase de implantação, para discussões das condições de implantação, avaliação dos
pontos fracos e medidas adotadas para problemas detectados. Essas reuniões são importantes
após a realização das auditorias, onde as constatações do relatório de auditoria serão
discutidas e propostas as soluções, visando à melhoria contínua.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos últimos anos tem se tornando maior a pressão para que as empresas se preocupem
com os impactos que suas atividades podem gerar. No texto, vários fatores motivadores foram
citados para que as organizações considerem relevantes as questões ambientais em suas
atividades. Constata-se que para que as empresas permaneçam competitivas no mercado de
proporções globais, deverão implementar seus SGAs e obter a certificação ISO 14.001. As
empresas que não seguirem está orientação têm grandes chances de se tornarem menos
competitivas no mercado consumidor.
A realização do presente trabalho identificou que a adoção do modelo de SGA proposto
pela NBR ISO 14001:2004 é importante para a empresa adequar suas atividades há uma
melhor relação com o meio ambiente e que a partir da implantação desse modelo tem-se a
expectativa de que sejam gerados retornos financeiros por meio da redução dos custos e de
benefícios intangíveis como a melhoria da imagem.
Entretanto, para que seja possível implantar um sistema de gestão ambiental que prime
por uma produção mais limpa, é necessário que todos estejam comprometidos em gerar
resultados cada vez mais reduzidos de impacto ambiental, e isso só será possível a partir de
uma conscientização e treinamento adequado para que as mudanças possam ocorrer
continuamente e com resultados cada vez melhores.
Infelizmente, não se pode pensar que não haverá nenhuma degradação ao meio ambiente
durante as atividades da empresa, mas se pode-se criar condições para que elas apresentem
menor índice possível e necessário de contaminação do mesmo. Motivo pelo qual a empresa
deve se preocupar continuamente com a otimização de suas atividades. A adoção de novas
práticas da organização, através de uma melhor utilização de seus recursos, redução de
consumo de energia e reciclagem de materiais, traz à empresa retorno financeiro,
proporcionando um melhor resultado de receitas de sua atividade.
É fato que muitas empresas ainda não perceberam a importância desta questão, e nesse
sentindo, mais estudos deverão ser realizados no âmbito da gestão ambiental e da certificação
de tais sistemas. As vantagens não são percebidas somente pelas empresas, mas por toda a
sociedade, uma vez que os riscos oferecidos à saúde e ao meio ambiente tornam-se menores,
além de refletir em um menor custo de fiscalização por parte dos órgãos reguladores.
Levando-se em consideração o potencial de aplicabilidade que a norma traz em seu próprio
98
escopo, propondo-se a abranger todos os tipos e portes de organização, estudos como estes
são muito importantes, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil.
5.1 Sugestões para trabalhos futuros
Ao tratar de um Sistema de Gestão Ambiental da ISO 14.001 como uma nova
tecnologia traz uma série de sugestões para trabalhos futuros que complementariam o trabalho
feito nessa dissertação ou que podem vir a melhorar o desempenho da empresa, assim, sugere-
se:
Em primeiro lugar seria uma análise mais detalhada com enfoque no processo
de mudança organizacional.
Sugere-se também implementar auditorias internas duas vezes por ano na
empresa;
Outra sugestão seria implementar a ISO 14.001 na empresa, acrescenta que
este estudo seja realizado em tempo real ou seja, acompanhando realmente os
processos e analisando sua aderência aos modelos deste trabalho. Isto viria a
dar um maior suporte à hipótese levantada.
Um trabalho potencialmente interessante é uma análise da manutenção da
tecnologia de gerenciamento SGA segundo a ISO 14001. Ou seja, estudar-se as
mudanças ocorridas no decorrer do tempo com o funcionamento do sistema.
Fazer um acompanhamento mais prolongado da dinâmica da inovação e da
mudança.
Há uma expressão oriental que diz que a mudança só acontece, de fato, quando
há uma força impulsionadora suficiente, junto com uma mudança no sistema
de valores (O´Donnell, 1997). Baseado nisso, propõem-se também um trabalho
sobre ética organizacional e as implicações devido à adoção do SGA da ISO
14001. Indo mais profundamente, um estudo sobre o reflexo no
comportamento dos profissionais de uma empresa, alterações nos seus sistemas
de valores devido à implantação do SGA da ISO 14001.
Por fim, sugere-se ainda a procura por outras tecnologias de gerenciamento
relacionadas a sistemas de gestão ambiental, sejam estas baseadas em outras
normas ou desenvolvidas por uma organização em particular.
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100
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104
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 13/05/2011 - Publicação
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produção) - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina.
106
ANEXOS/APÊNDICES
Anexo 01 – Licença de Operação – FATMA
108
Anexo 02 – Lista de Verificação para Diagnóstico Ambiental Inicia
Sistemas de gestão Existentes
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO AMBIENTAL INICIAL
SISTEMAS DE GESTÃO EXISTENTES
1. A empresa possui um Programa de Segurança definido?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
2. A empresa possui um Programa de Saúde Ocupacional?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
3. A empresa possui um Programa de Qualidade?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
4. A empresa possui um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?
( ) Sim, porém ainda não certificado pela ISO 14001
( ) Não
( ) Não, mas está em fase de implementação
5. Caso não haja um SGA, a empresa possui algum programa ambiental?
( ) Sim. Qual e para quê? __________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
POLÍTICAS E PRÁTICAS EXISTENTES
6. A empresa possui uma Política Ambiental definida?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
7. A empresa possui alguma política coorporativa?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
8. A empresa tem conhecimento das normas da série ISO 14000?
110
( ) Sim
( ) Não
9. A empresa tem conhecimento dos princípios de Produção Limpa?
( ) Sim
( ) Não
10. A empresa tem interação com algum Órgão Ambiental?
( ) Sim. Quais e para quê? _________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
11. A empresa possui procedimentos relativos a contratações?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
12. A empresa possui programas de treinamento e capacitação?
( ) Sim. Quais e em que tempos são realizados? _______________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
13. A empresa se preocupa com sua imagem?
( ) Sim. Em relação à sociedade
( ) Sim. Em relação a seus clientes
( ) Sim. Em relação a seus funcionários
( ) Não
14. A empresa possui um sistema de comunicação definido entre seus funcionários, clientes e
com a sociedade?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
15. A empresa possui um sistema de documentação e um controle efetivo dos
mesmos, registrado e disponível?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
16. A empresa possui controles operacionais definidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
17. A empresa possui um plano para atender situações de emergência?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
ASPECTOS AMBIENTAIS PRODUTOS E SERVIÇOS
18. A empresa possui uma lista com todos os produtos que utiliza em suas unidades
administrativas e operacionais?
( ) Sim. Citar?_______ ____________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
19. A empresa possui um almoxarifado com todos os produtos devidamente
classificados e identificados?
( ) Sim. Citar: Produtos Classificação
( ) Não
20. A empresa possui um sistema de manutenção periódica de suas máquinas e
equipamentos?
( ) Sim. Qual o período? ___________________________________________
( ) Não
21. A empresa possui procedimentos definidos para manuseio de substância
perigosas ou radioativas?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não é feito manuseio destas substâncias
22. A empresa possui procedimentos para transporte de substâncias perigosas?
( ) Sim. Qual? ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
23. A empresa possui uma lista descrevendo todas as suas atividades, tanto
administrativa quanto operacional, e contendo os resíduos que elas geram ou
podem gerar?
( ) Sim. Citar: Atividades Resíduos
( ) Não
RISCOS À SEGURANÇA
24. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais relacionados à segurança que suas
atividades geram ou podem gerar?
( ) Sim. Citar: Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
112
( ) Não há riscos
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
25. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais que suas atividades
geram ou podem gerar na atmosfera?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há poluição do ar
26. A empresa possui algum controle nas suas fontes que geram poluição do ar?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
27. Existem alternativas claras, em suas unidades e nas plantas de seus clientes, de reduzir a
quantidade de gases gerados?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não se aplica
28. A empresa possui um programa de monitoramento de ruídos?
( ) Sim
( ) Não
29. Existem alternativas claras, em suas unidades e nas plantas de seus clientes, de reduzir o
nível de ruídos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não se aplica
30. Existem alternativas claras, nas plantas de seus clientes, de redução da emissão de
materiais particulados?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
( ) Não se aplica
31. Existe algum processo de tratamento dos aspectos ambientais que geram
poluição do ar?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
EFLUENTES LÍQUIDOS
32. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais relacionados aos
efluentes líquidos que suas atividades geram ou podem gerar?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há efluentes líquidos
33. A empresa possui procedimentos ou práticas para reduzir o consumo de
produtos líquidos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
34. A empresa possui procedimentos para redução da geração de efluentes líquidos inerentes
às suas atividades?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
35. Existem alternativas, nas suas unidades ou nas plantas de seus clientes, de
redução da geração de efluentes líquidos inerentes às suas atividades?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
36. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de tratamento dos efluentes
líquidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
37. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de reciclagem dos efluentes
líquidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
114
38. Caso haja, como é feito o descarte dos efluentes líquidos?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
RESÍDUOS SÓLIDOS
30. A empresa tem conhecimento dos aspectos ambientais relacionados aos
resíduos sólidos que suas atividades geram ou podem gerar?
( ) Sim. Citar:
Atividades Aspectos ambientais
( ) Não
( ) Não há resíduos sólidos
31. A empresa possui um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
( ) Sim
( ) Não
32. A empresa possui procedimentos para redução de consumo de produtos sólidos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
33. A empresa possui procedimentos para redução da geração de resíduos sólidos?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
34. Existem alternativas, nas suas unidades ou nas plantas de seus clientes, para reduzir a
geração de resíduos sólidos inerentes às suas atividades?
( ) Sim. Quais? __________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
35. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de tratamento dos resíduos
sólidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
36. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de reciclagem dos resíduos
sólidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
37. Nas plantas de seus clientes existem sistemas de armazenamento de resíduos sólidos?
( ) Sim. Como é feito? ____________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
38. Caso haja, como é feito o descarte dos resíduos sólidos?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
REQUISITOS LEGAIS
49. A empresa possui uma relação contendo todos os requisitos legais e
regulamentares, relacionados ao meio ambiente, e pertinentes às suas
atividades, produtos ou serviços da empresa?
( ) Sim
( ) Sim. Mas não está disponível a todos
( ) Sim. Mas não é atualizado com freqüência
( ) Não
50. A empresa possui informações de incidentes anteriores, envolvendo não conformidades
com a legislação ambiental?
( ) Sim. Citar: ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
51. A empresa já recebeu alguma penalidade por descumprimento dos requisitos legais ou
reclamação de clientes e da comunidade?
( ) Sim. Citar: ___________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
( ) Não
52. A empresa possui Licença de Operação (LO) emitida por um Órgão Ambiental
competente?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não se aplica
116
Apêndice 03 – Orientação a Planilha CLAP da NAC
118
120
Apêndice 04 – Levantamento de Aspectos e Impactos, Perigos e Riscos
122
124
126
128
130
132
Apêndice 05- Layout e Mapa de Risco Aterro Classe I
Plano de Implantação NBR ISO14.001 na empresa CETRIC
Apêndice 06 – Layout e Mapa de Risco Aterro Classe I
Plano de Implantação NBR ISO14.001 na empresa CETRIC
Apêndice 07 – Layout e Mapa de Risco E.T.E
136
Apêndice 08 – Gestão de Mudanças
138
140
142
144
Apêndice 09 – Ações Corretivas e Preventivas
146
148
Apêndice 10- Controle de Documentos e Registros
150
152
154
156
Apêndice 11 – Plano de Auditoria Interna
158
160
162
164
166
168
170
172
174
