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PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATLICA DE MINAS GERAIS

Francielly de Paiva Oliveira

Indira Vieira dos Sanos

Nayara Oliveira dos Sanos

Sa!rina Pin"eiro de Mo#ra

Tra!al"o de Ad$inisraivo III

Cona%e$

&'()

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATLICA DE MINAS GERAIS

Tra!al"o de Ad$inisraivo III

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Trabalho apresentado disciplica deDireito Administrativo III da PontifciaUniversidade Catlica de MinasGerais.Professor Ar! "ernando #odri$%es&ascimento

Cona%e$&'()

(* Todo e$ +#al+#er !e$ ,rivado e-o# ,.!lico / ,ass0vel de so1rer

inerven23o s#,ressiva da ,ro,riedade4 Por +#e4 F#nda$ene e

e5e$,li1i+#e6

'im( desde )%e o bem n*o este+a c%mprindo s%a f%n,*o social o% ha+a

necessidade o% %tilidade p-blica( o% interesse social( conforme preconia o art. /

00III e inciso 00I1 da Constit%i,*o "ederal.2 3stado pode intervir nos bens privados e4o% p-blicos tendo por base o

princpio da '%premacia do Interesse P-blico sobre o Privado e pelo Princpio da

"%n,*o 'ocial da Propriedade.2 princpio da '%premacia do Interesse P-blico sobre o Privado( apesar de

n*o estar tipificado na Constit%i,*o( aparece implcito em v5rios momentos do nosso

ordenamento +%rdico( conforme versa Maa Ale6andre 789:/( p. ;/4;

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DI#3IT2 ADMI&I'T#ATI12. P#2C3''UA CI1I. #3CU#'2 3'P3CIA.D3'AP#2P#IAB2 P2# I&T3#3''3 PEIC2. 1A2#I&D3&IFAT#I2. C2&T3MP2#A&3IDAD3. A1AIAB2 HUDICIA.A#T. 8

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&as palavras do i. 3dim%r "erreira de "aria 789:/( p. //;=(

>A chamada desapropria,*o indireta n*o Q instit%to re$%lado em lei.

Tratase de constr%,*o do%trin5ria e +%rispr%dencial. 3sta se verifica( emre$ra( em virt%de de esb%lho praticado pelo Poder P-blico em propriedadepartic%lar( o esb%lho caracteriase pela oc%pa,*o de bem alheio(principalmente imvel( sem prQvio decreto e6propriatrio e as demaisformalidades previstas nas leis pertinentes( sobret%do no Decretolei n.J.J

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menciona >A)%ele c%+o bem for pre+%dicado e6traordinariamente em s%a destina,*o

econVmica pela desapropria,*o de 5reas conti$%as ter5 direito a reclamar perdas e

danos do e6propriante?.

3ste dispositivo referese s perdas e danos ca%sados pela desapropria,*o

n*o s ao e6propriado como tambQm a terceiros( c%+os bens se sit%em nas

pro6imidades das 5reas desapropriadas e )%e tenham sido pre+%dicados

e6traordinariamente em s%a destina,*o econVmica( em virt%de dos servi,os e obras

e6ec%tados pelo e6propriante o% pelo simples fato da e6propria,*o.

3sc%lpida no art. KR do Decreto W ei J.J

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es#diosos da inerven23o do esado na ,ro,riedade ,rivada6 Concei#e

cada #$ desses insi#os e; se 1or o caso; classi1i+#ea )%em entendia )%e permanece a retrocess*o( como direito real(o% se+a( como direito a reivindica,*o do imvel e6propriadoZ essa correntebaseiase no preceito constit%cional )%e asse$%ra o direito de propriedade e)%e s a%toria a desapropria,*o( como aliena,*o for,ada )%e Q( )%ando amedida se+a adotada em beneficio do interesse coletivo se o bem n*o foi%tiliado para fim p-blico 7necessidade p%blica( %tilidade p%blica e interessesocial=( desaparece a +%stificativa para a aliena,*o for,ada( cabendo ao e6 propriet5rio o direito de reaver o bem pelo mesmo pre,o pelo )%al foie6propriado. 7DI PI3T#2( 89:K( p. :;/=?.

A terceira corrente( por s%a ve( >via a retrocess*o %m direito de nat%rea

mista 7pessoal e real=( cabendo o e6propriado a a,*o de preemp,*o o% preferOncia

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7de nat%rea real= o%( se preferir( perdas e danos 7DI PI3T#2( 89:K( p.:;

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s%a 3M3&TA 3MEA#G2' D3 D3CA#AB2 D3'AP#2P#IAB2 U'I&A

[ID#23T#ICA D3 T#L' MA#IA' P2'T3#I2# AI3&AB2 D3#3A' &2 MAI' UTIIFADA' A3GAB2D3 TREDESTINA@OI&D31IDA RETROCESSOI&12CADA D3'TI&AB2 PEICA 31ID3&CIADA 3M PA#T3 D2 2EH3T213&DID2 1IA #3'ID3&CIA AU'L&CIA D3 P#21A DA "ATA D3A"3TAB2 PEICA &A #3A #3MA&3'C3&T3 _&U' DAC2MP#21AB2 #3P2U'AD2 A2 AUT2# AC#D2 3'CA#3CID2 DI#3IT2 &2 #3C2&[3CID2:. &a medida em )%e todo o comple6o inte$rante da `1ila #esidencial daU[3 de TrOs Marias`( incl%indo `lotes diversos e respectivas benfeitorias(centro comercial( cl%be e prQdio administrativo`( deve ser considerado comoafetado ao interesse p-blico( eis )%e +%stificado na implementa,*o da obra)%e de% ense+o e6propria,*o( n*o fa +%s o esplio a%tor( em rela,*o

referida 5rea( rerocess3opretendida.8. Ine6istente nos a%tos a efica comprova,*o de )%e os `imveisconstit%dos pela $leba( sem benfeitorias( com 5rea de( apro6imadamente(:.

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Assim( n*o h5 de ser ne$ado o% impossibilitar a interposi,*o de a,*o de

reivindica,*o( tornando claro )%e e6iste previs*o le$al deste instit%to para o caso de

desapropria,*o no mbito da interven,*o do estado na propriedade privada.

"risase ainda( conforme entendimento de "i$%eiredo -cia 7p. J/8=

>2 art. J/ do Decreto ei J.J

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fevereiro=. #elator MAU#2 CAMPE3 MA#U3'. #ec%perado a partir de

http44st+.+%sbrasil.com.br4+%rispr%dencia48K;NJ8:

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H%rdico( ErasliaD" 9/ +%l. 89:8. ltimo acesso em :S set. 89:/.

http44.conte%do+%ridico.com.br4arti$osverg8.JNS;Sseog:.

M32( Celso AntVnio Eandeira. C#rso de Direio Ad$inisraivo. J:^ 3d. '*o

Pa%lo Malheiros 3ditores TDA( 89:K.

MAFFA( Ale6andre. Man#al de Direio Ad$inisraivo. /^. ed. '*o Pa%lo 'araiva(

89:/.

'A3'( HosQ Carlos de Moraes. ADesa,ro,ria23o J l#9 da do#rina e da

?#ris,r#dKncia. K.^ ed. rev.( at%al. e amp. '*o Pa%lo 3d. #evista dos Trib%nais(8999.

F3#E3'( Marcelo Inda. Desapropria,*o e aspectos $erais da interven,*o do 3stado

na propriedade privada. Revisa >#s Navi%andi( Teresina( ano :8( n.

:8;K( :