tribunal pleno · conselheiros substitutos: licurgo joseph mourão de oliveira e hamilton antônio...
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Conselheiros: Cláudio Couto Terrão (Presidente), Mauri Torres (Vice-Presidente), José Alves Viana (Corregedor), Wanderley Geraldo de Ávila, Adriene Barbosa de Faria Andrade,
Sebastião Helvecio Ramos de Castro e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antônio Coelho. Ministério Público
junto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecília Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcílio Barenco Corrêa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 3
Presidência ................................................................... 4
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 4
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 4
Coordenadoria de Sistematização e Publicação das
Deliberações e Jurisprudência ...................................... 4
Primeira Câmara ........................................................ 38
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 38
Segunda Câmara ........................................................ 39
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 39
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 39
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 14 DE
MARÇO DE 2018.
Em 14 de março de 2018, no Palácio Ruy Barbosa,
sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, às 14 horas, foi aberta a 5ª Sessão Ordinária do
Tribunal Pleno, presidida pelo Exmo. Sr. Conselheiro
Presidente Cláudio Couto Terrão. Presentes os Exmos.
Srs. Conselheiros Wanderley Ávila, Mauri Torres, José
Alves Viana e Gilberto Diniz, o Exmo. Sr. Procurador-
Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Dr.
Daniel de Carvalho Guimarães, e o Secretário Robson
Eugênio Pires. Ausentes a Exma. Sra. Conselheira
Adriene Andrade e o Exmo. Sr. Conselheiro Sebastião
Helvecio. Registrada a convocação, nos termos dos
artigos 21 e 54 do Regimento Interno, dos Exmos. Srs.
Conselheiros Substitutos Licurgo Mourão e Hamilton
Coelho. Registrada também a ausência do Conselheiro
Substituto Licurgo Mourão. O Conselheiro Substituto
Hamilton Coelho substituiu a Conselheira Adriene
Andrade. Inicialmente, foi submetida ao Plenário a ata
da sessão anterior, tendo sido aprovada por
unanimidade. Em seguida, foram submetidos ao
Plenário os processos da pauta.
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
1024520, Recurso Ordinário
Recorrente: Leonardo Carvalho Muniz
Processo referente: 738825, Processo Administrativo,
Prefeitura Municipal de Iguatama.
Apenso: 838935, Recurso Ordinário.
Procuradores: Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG
120730, Carlos Henrique Nascimento Santana –
OAB/MG 121263, Fernanda Maia – OAB/MG
106605, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704,
Wantuil Pires Berto Júnior – OAB/MG 72075,
Elisângela Patrícia Alves Pires Berto – OAB/MG
76873, Josiane Aparecida Viana Costa – OAB/MG
104418, Maria do Rosário Medeiros.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso, nos
termos do voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade.
CONSELHEIRO MAURI TORRES
Afetação ao Pleno
Incidente de Inconstitucionalidade
Apreciação incidental da inconstitucionalidade dos
Anexos II e V da Lei n. 5.064/2004, do Município de
Frutal, suscitado nos autos n. 719200 - Processo
Administrativo.
Responsáveis: Antônio Heitor de Queiroz, Luiz
Antônio Zanto Campos Borges, Maria Cecília Marchi
Borges.
Procuradores: Cláudio Rodrigues Borges – OAB/MG
77403, Amanda Mattos Carvalho Almeida - OAB/MG
127391, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 72629,
Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 97063, Karina
Magalhães de Castro Vieira - OAB/MG 82969,
Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG 83032, Danilo
Burle Carneiro de Abreu – OAB/MG 141164, Raphael
David Duarte Mariano – OAB/MG 135397 e outros.
DECISÃO: Pela declaração incidental de
inconstitucionalidade para afastar a aplicação dos
Anexos II e V da Lei Municipal 5.064, de 02 de junho
de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira
Número 1774 • Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
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e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal
de Frutal, na parte que estabeleceu a forma de
recrutamento amplo para os cargos de Auditor de
Enfermagem, Auditor Médico, Auditor Odontológico e
Autorizador Ambulatorial e Hospitalar, em
desconformidade com o estabelecido no inciso V do
art. 37 da Constituição da República, eis que tais
cargos possuem natureza efetiva e, logo, devem ser
providos com lastro em prévio e necessário concurso
público, nos termos do voto do Conselheiro Relator,
por unanimidade.
CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
958254, Recurso Ordinário
Recorrente: Ildefonso Rodrigues dos Reis
Processo referente: 761169, Inspeção Ordinária,
Prefeitura Municipal de Cajuri.
Procuradores: Fernanda Maia - OAB/MG 106605,
Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Rodrigo
Otávio Mazieiro Wanis – OAB/MG 97482, Sérgio
Bassi Gomes – CRC/MG 20704.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso, nos
termos do voto do Conselheiro Relator, por
unanimidade.
969429, Recurso Ordinário
Recorrente: Hélcio Lucas de Carvalho
Processo referente: 849948, Prestação de Contas,
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público
Municipal de Carmésia, exercício 2010.
DECISÃO: Pelo provimento ao recurso, nos termos
das notas taquigráficas.
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
952112, Recurso Ordinário
Recorrente: Luís Henrique Alves
Processo referente: 876251, Denúncia, Prefeitura
Municipal de Ipatinga.
Procuradora: Adriana Cláudia Diniz Moreira -
OAB/MG 114927.
Vista dos autos, quanto ao mérito, ao Conselheiro
Wanderley Ávila.
1013248, Recurso Ordinário
Recorrente: Wanda Medeiros Alves
Processo referente: 835698, Prestação de Contas,
Instituto de Previdência do Município de Águas
Formosas, exercício 2009.
Procuradores: Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 67408, Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Rodrigo Silveira Diniz
Machado – CRC/MG 64291, Ricardo Chaves de
Castro – CRC/MG 63135, Camila Kelly Moreira Lima
– OAB/MG 115962, José Miguel de Souza Vieira
Filho.
Adiada a apreciação dos autos.
1024222, Recurso Ordinário
Recorrente: Emerson de Carvalho Andrade
Processo referente: 951718, Tomada de Contas
Especial, Secretaria de Estado de Governo / Prefeitura
Municipal de Coroaci.
Procuradores: Loyanna de Andrade Miranda –
OAB/MG 111202, Rafael Costa Alves dos Reis –
OAB/MG 151570, Pedro Henrique Britto May
Valadares de Castro – OAB/DF 45364, Otto Marcus
Morais – OAB/MG 145413, André Myssior –
OAB/MG 91357, Allan Dias Toledo – OAB/MG
89117, Rodrigo Alves Loredo – OAB/MG 105232,
Aloísio Augusto Cordeiro de Ávila – 26252, Lauro de
Tassis Cabral – OAB/MG 66350, Andrea Lanna
Cordeiro de Ávila – OAB/MG 100984, Sílvia Lúcia
Pessoa Machado Guedes.
Vista dos autos, quanto ao mérito, ao Conselheiro
Wanderley Ávila.
CONSELHEIRO PRESIDENTE CLÁUDIO
COUTO TERRÃO
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro José
Alves Viana
833220, Consulta, Município de Juiz de Fora.
Consulente: Gustavo Henrique Leal Sant Ana Vieira,
Procurador-Geral do Município.
Procuradores: Gustavo Henrique Leal Sant Ana
Vieira - OAB/MG 96554, Carmen Lúcia Farnese –
OAB/MG 44923 e outros.
DECISÃO: Em preliminar, pelo conhecimento da
consulta, nos termos do voto do Conselheiro Relator,
ficando vencidos os Conselheiros Gilberto Diniz e
Hamilton Coelho. No mérito, o Tribunal respondeu à
consulta, nos termos do voto do Conselheiro Relator,
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ficando vencidos os Conselheiros Gilberto Diniz e
Hamilton Coelho.
MATÉRIA EXTRAPAUTA
O Conselheiro Presidente Cláudio Couto Terrão fez o
seguinte comunicado:
Senhores Conselheiros,
Em cumprimento ao disposto no inciso XXXV do art.
41 do Regimento Interno, apresento a este Tribunal
Pleno o Relatório Anual das Atividades desenvolvidas
pela Ouvidoria no exercício de 2017, encaminhado à
Presidência pelo Conselheiro Ouvidor Gilberto Diniz.
Informo-lhes, por oportuno, que a versão eletrônica do
Relatório será disponibilizada no Portal da
Transparência do Tribunal.
O Conselheiro Presidente Cláudio Couto Terrão
registrou agradecimento, nas pessoas do Coronel
Marcelo Martins Resende, Diretor de Inteligência da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, bem como
do Tenente-Coronel Ildeu Heller Coelho Martins e do
Sargento Helton Martins Moreira Júnior, ambos da
Assessoria Militar do Tribunal de Contas, à valorosa
colaboração da Polícia Militar na garantia de maior
segurança e lisura na realização das provas do
Concurso Público nº 01/2017, realizadas nos dias
28/01/2018 e 11/03/2018, com vistas ao provimento de
dois cargos de Conselheiro Substituto deste Tribunal.
O Conselheiro Presidente Cláudio Couto Terrão
convocou os Conselheiros e os Conselheiros
Substitutos para a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal
Pleno, a se realizar no dia 21 (vinte e um) de março de
2018, às 14 horas.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão,
lavrando-se a presente ata, a ser aprovada e assinada na
sessão subsequente. Plenário Governador Milton
Campos, 14 de março de 2018.
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO DE DESPACHO N. 4359/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima a parte
interessada, do despacho do Relator, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 685830
Natureza: Prestação de Contas de Exercício
Ano de referência: 2003
Órgão/Entidade: Instituto de Geociências Aplicada -
IGA
Requerente: Miguel Corrêa da Silva Júnior, Secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias.
Documento: 3688610/2018
Despacho
DECISÃO MONOCRÁTICA - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
(art. 167 da Resolução n. 12/2008)
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no art. 54, I, da Lei
Complementar n. 102/2008, no art. 258, §1º, e nos
termos das decisões monocráticas exaradas pelos
respectivos Relatores, intima as partes interessadas do
registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
1008316, APOSENTADORIA, MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE, 2016.
Aposentando(a): ALYRIA DAMARIS DESIREE
BARBOSA FANTONI SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
(art. 167 da Resolução n. 12/2008)
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no art. 54, I, da Lei
Complementar n. 102/2008, no art. 258, §1º, e nos
termos das decisões monocráticas exaradas pelos
respectivos Relatores, intima as partes interessadas do
registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
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Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
1016550, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2017.
Aposentando(a): JAIR OLIMPIO DE FARIA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
1020304, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2017.
Aposentando(a): SHIRLEY EUDES DA CRUZ
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
946413, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES-MG, 2014.
Segurado(a): JORGE MOREIRA DO NASCIMENTO
Beneficiário(s): DALVA RODRIGUES MOREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Presidência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVA E TÍTULOS
Nº 01/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, ratifica o
Resultado Definitivo da Primeira Etapa, publicado no
Diário Oficial de Contas – DOC e divulgado na
internet, no endereço eletrônico:
<www.gestaodeconcursos.com.br>, no dia 06 de
março de 2018.
Ver Anexo 1: RESULTADO DEFINITIVO DA
PRIMEIRA ETAPA
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CLÁUDIO COUTO TERRÃO
Distribuição feita em 16/03/2018
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
REPRESENTAÇÃO
1040522
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1040520, Grupo Sempre Ativa, Instituto Mineiro de
Gestão das Aguas - Igam
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
DENÚNCIA
1040521
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
DENÚNCIA
1040523
Coordenadoria de Sistematização e
Publicação das Deliberações e
Jurisprudência
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 1031656
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante: Ministério Público junto ao Tribunal
Representado: Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Marcílio
Barenco Corrêa de Mello
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Sessão: 28/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Decidido que a Representação
n. 1031656 deve permanecer vinculada ao Tribunal
Pleno. Determinação. Vencidos os Conselheiros José
Alves Viana e Wanderley Ávila.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 958254
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Cajuri
Recorrente: Idelfonso Rodrigues dos Reis (Prefeito
Municipal à época)
Processo referente: Inspeção Ordinária n. 761169
Procuradores: Fernanda Maia – OAB/MG 106.605;
Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120.730; Rodrigo
Otávio Mazieiro Wanis – OAB/MG 97.482 e Sérgio
Bassi Gomes – CRC/MG 20.704
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 14/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃO): A publicação das Súmulas
a seguir vale como intimação das decisões proferidas
às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 999716
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Fundo de Aposentadoria e Pensão
do Servidor Público Municipal
Aposentanda: Thaísa do Carmo de Paiva Bueno
Ribeiro
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998966
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Uberlândia –
IPREMU
Aposentanda: Sueli Folador Kavamoto
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998554
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Varginha –
INPREV
Aposentanda: Dalva Vieira Freitas
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998904
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Uberaba
Aposentanda: Maria Madalena Silva
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 959386
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Município de Juiz de Fora
Aposentanda: Lídia Moreira de Melo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999418
Natureza: APOSENTADORIA
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Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Margareth dos Santos Jorge
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 991350
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nuzia Pereira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998112
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando(a): Zélia Maria da Costa Pereira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002555
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando(a): Silvani Silva Souto
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003349
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando(a): Helenice de Oliveira Matias
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004287
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando(a): Alice dos Reis Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 946641
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
Beneficiário: José Abílio Pedro dos Santos
Geradora: Maria Antônia Ferreira dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 999578
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Fundo de Previdência dos
Servidores do Município de Contagem
Aposentanda: Patrícia Auxiliadora Castro Lacerda
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000214
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência do
Município de Betim
Aposentanda: Matilde Pereira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 844007
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Fundo Municipal Previdenciário de
Espera Feliz
Beneficiário: José Roberto Neto
Geradora: Maria Jose Vieira Roberto
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 20/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada a denegação do
registro do ato.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃO): A publicação das Súmulas
a seguir vale como intimação das decisões proferidas
às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 885240
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Entidade Municipal Sistema de
Benefício dos Servidores Públicos Municipais de
Lagoa Formosa – SIBELF
Aposentanda: Lourdes Gomes da Costa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000577
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Fundo de Previdência dos
Servidores Municipais de Guará
Aposentanda: Fátima Aparecida Lodron Liziero
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 968677
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Fundo Previdenciário Municipal de
Juruaia
Aposentanda: Evanira Ferreira da Costa
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999514
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência do
Município de Betim
Aposentando(a): Márcia de Moura Souza Marias
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 915474
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência do
Município de Poço Fundo – IPREMPOF
Aposentanda: Marisa Jussara de Paiva
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 952574
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Sabinópolis
Aposentanda: Maria do Carmo de Souza
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 960521
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
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Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Campos Gerais
Aposentando: Antônio Carlos de Abreu
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000348
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Uberaba
Aposentando: Lourenço Ribeiro Franca
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 945648
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Bambuí
Aposentanda: Genovese Auxiliadora de Paula
Campos
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1008762
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Caxambu
Aposentanda: Josiene Maria Levenhagen Bustamante
da Silva
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000628
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Governador Valadares
Aposentanda: Maria da Penha Cunha Chagas
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999069
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Patos de Minas – IPREM
Aposentanda: Lourdes Aparecida da Mota Caixeta
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1008463
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Heloísa Laender Moura
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1008475
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Maria das Dores Veloso Evangelista
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999246
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Jacqueline Ribeiro Neves da Rocha
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 9 de 42
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999364
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Marcela Damásio Ribeiro de Castro
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999388
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Sandra Maria Marquezini Vieira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999428
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Maria Fátima Sapucahy Silveira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999465
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Moema Caixeta
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 936398
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Paixão de Oliveira Gomes
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 938769
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marlene Maria da Silva Madureira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 972305
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria do Carmo Silva Camilo
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 972680
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Luciano Alves de Sá
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 972704
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Elizabeth Marquesini Boareto
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MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 984906
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Zélia Ferreira Ceolin
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 993058
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Marckson de Castro Barbosa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001997
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Janaina Lana Benevenuto de Souza
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1010312
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Clésio dos Reis Leite
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021350
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nora César Pereira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1022960
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Daniel de Sales Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃO): A publicação das Súmulas
a seguir vale como intimação das decisões proferidas
às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 974274
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Vânia Lúcia Reis Chelotti
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975560
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Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria do Carmo Correia Pinheiro
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975669
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Sueli Assaid Simão
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975777
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ângela Maria Seabra
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 992884
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Iracy Maria das Virgens Bispo
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 994439
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Gislene Maria de Freitas
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998129
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Francisca Machado Carneiro
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998249
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Petrina Marques Freire da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998315
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marisa Machado Aguiar Naves
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002072
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maíza Macedo Godinho
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 12 de 42
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002112
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Carvalho dos Santos Jerônimo
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002115
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria do Carmo Felício
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002236
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Wálter Barbosa Araújo
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002281
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Dinorá Gonçalves Queiroz
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002461
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nilda Aparecida dos Santos
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003000
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria da Glória Ribeiro da Silva
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003106
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marlene Gomes Fernandes
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003213
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria da Cruz Cardoso Hipólito
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003263
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Amélia Filgueiras Bonoto de Oliveira
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 42
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003320
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Marcos Antônio Arquaz
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004303
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Luciana Gomes Fernandes
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004365
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Cleonice de Araújo Silva
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004577
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Antônia Maria de Souza Nogueira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004681
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria das Graças Alves de Matos
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004698
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ana Maria da Conceição Lopes Farias
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004724
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Glória Marília Moreira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004754
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ana Luíza Magalhães Nunes Mapa
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004881
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 14 de 42
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Carmelita Alves de Azevedo
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1020970
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria José Prates Barbosa Matias
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021201
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Dora Lúcia Couto
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução n.12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 59637
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de Montes Claros –
PREVMOC
Aposentando: Ercílio Alves
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada a denegação da
concessão de benefício previdenciário.
Processo nº: 926211
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Fundos de Aposentadoria e Pensão
do Servidor Público Municipal de Itapeva
Aposentanda: Rosemeyre Moreira da Silva Vieira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1008191
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Uberlândia –
IPREMU
Aposentando: Lázaro Franca
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1018532
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Governador Valadares
Aposentando: Valdir da Fonseca Lima
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999270
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentando: Moyses Diskin
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 42
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 972333
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ana Dias Guimarães
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 972454
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Iracema de Fátima Bernardes da Silva
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 992872
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Cristina Gonçalves
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 996006
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Aparecida Nogueira do Amaral
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998116
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Elza Antunes dos Santos
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998200
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Zilda de Freitas Duarte
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998209
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Marcos Messias Pinto
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998273
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Aparecida dos Reis Marçal
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998291
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Rosi Rocha Giardini Freitas
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 42
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002041
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Betânia dos Santos Pereira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002095
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Cecília Xavier Gomes
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002277
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Iracema Aparecida de Freitas
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002348
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Dilza Batista de Araújo Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002404
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Janete El Hariri
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002428
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Célia Garcia de Moraes
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002437
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ângela Maria Ferreira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002551
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria José da Silva Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002966
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 42
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Terezinha Leite Rodrigues
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003086
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marly do Carmo Machado Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003120
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Olga Imaculada de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003153
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Dimas Patrício Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003169
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Francisca Adelina Gonçalves Macedo
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003189
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Antônio Marcos Pereira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003198
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Enedina Maria de Jesus
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004782
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Joana Maria Rodrigues de Souza
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004803
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Sebastião Bonifácio Leite
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 18 de 42
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1005870
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Ercy Santana da Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1006213
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ceni Balsamão dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1020037
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Terezinha da Cunha
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021288
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Divina da Silva Barbosa
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021899
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Solange de Almeida Reis
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023182
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Silvana da Conceição Cunha Castro
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023202
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Luciana Almeida do Carmo
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 952383
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Sistema Municipal de Previdência e
Assistência ao Servidor de Barbacena
Aposentando: Oswaldo Onício das Chagas
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023843
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais
Aposentanda: Márcia Vaz Barbosa de Almeida
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 19 de 42
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 999501
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência do
Município de Betim
Aposentanda: Ivanilde Daniel dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002043
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Miriam Rosa da Luz
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002052
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Edelaine Mattos Pereira Franco
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002089
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marilda Batista de Paiva Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002107
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Elza dos Passos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002118
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: José Ronaldo de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002148
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Agueda Maria Pimenta
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002213
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 20 de 42
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Sandra Regina Cintra
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002222
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Carmélia Esteves de Macedo
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002240
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Shirlei Alves da Costa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002241
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Raimunda Inácio Resende
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002278
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Guilhermina Braga do Nascimento
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002328
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Romilda Ferreira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002333
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Solon Enis de Morais
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002388
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Simone Faleiros Nascimento Paulino
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002403
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Geralda Carolina Martins de Castro
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 42
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002410
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Neusa Bispo Alves
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002435
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Vera Lúcia Scolforo de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002445
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Noeme Silva Amaral Teodoro
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002529
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Hélia Maria de Sousa
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1002531
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ana Maria de Faria Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003220
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Dorli da Silva Leite
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003268
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nelzi Lúcia Costa
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003305
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Joana Célia da Silva Freitas
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003381
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Terlite Goncalves Coelho e Silva
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 42
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003393
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nativa Rodrigues de Souza Alcântara
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019983
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Mírian Mery Silva Machado
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021076
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Braz Marotti Júnior
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021080
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Gláucia de Marillac Mota Coelho
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021151
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Mônica Jocélia Evangelista Figueiredo
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021175
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Janete Câmara Lima Santos
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021184
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Adenalva Gomes Ribeiro Barroso
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1022890
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Aparecida Vilela Carvalho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1022938
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 42
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Abigail Aparecida dos Santos Borges
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023110
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Tereza Vilela Pereira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023236
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Genorica de Oliveira Martins
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023262
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nilda Caetano Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023272
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Cristina do Nascimento
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 976372
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais
Aposentanda: Neuman de Fátima Peranzi
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 976399
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais
Aposentanda: Luciane Aparecida Tavares Silva
Nascimento
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 960748
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais
Aposentanda: Eliana de Morais Loureiro
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 24 de 42
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000255
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Departamento Municipal de
Limpeza Urbana de Juiz de Fora
Aposentando: Ronaldo dos Reis
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 866693
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Três Pontas
Aposentando: Leuelin Pereira de Aguiar Júnior
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998874
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni
Aposentanda: Maria Neuza Gonçalves de Oliveira
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000590
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Governador Valadares
Aposentanda: Ana Aparecida Damiani Passos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 971092
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
dos Servidores Públicos de Viçosa
Aposentando: Antônio Custódio Felipe
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999938
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de Francisco Sá
Aposentando: Estélio Borges da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000527
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Seguridade
Social de Passa Quatro
Aposentanda: Neuza Maria Guedes Brito
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1000558
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Seguridade
Social de Passa Quatro
Aposentanda: Wladilene Guedes Gonçalves
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999071
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Patos de Minas
Aposentanda: Eneida Aparecida Braga Pacau
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 42
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 860138
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Coronel Fabriciano
Aposentanda: Veralúcia de Carvalho Lage
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999285
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Silvana Costa Gomes
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999368
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentanda: Sandra Regina Falcão
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999378
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Aposentando: Wêmerson Alves Diniz
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 950072
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria das Dores Lafetá Rabelo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 961932
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Luzia Silva Mendonça de Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975160
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Nely de Oliveira Castro Maciel
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975665
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ângela Aurora da Silva Amaral
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975676
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Mary Elizabeth Pitangui de Carvalho
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 26 de 42
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 975680
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Tereza Maria Vasconcelos da Silveira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 986127
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Ana Maria Caldeira de Castro
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 991348
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria das Graças Pinto
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 991946
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Valeska Piotto Couto
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998138
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Irene Lopes
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998266
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Andrelina Angélica Barbosa Gontijo
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998278
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Jadir Murilo de Matos
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998309
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Neuzelena Delfina Alves e Prudente
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998320
Natureza: APOSENTADORIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 27 de 42
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marise das Graças Novais Cunha
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 998346
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria das Dores Silvestre
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003404
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Celcina Fátima Gil Figueiredo Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1003409
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Geralda Maria Borges
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004240
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Onésima Soares de Almeida
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004272
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Vieira Arruda
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004289
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Rosângela Ferreira Nogueira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004311
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Antônio Celso Pinto Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004345
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marlúcia Pinto Saraiva Amorim
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 42
Processo nº: 1004423
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Mariza Fernandes de Carvalho
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004430
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Lindalva Maria Teixeira Souza
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004439
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Cleuza Aparecida Bocoli
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023132
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Lídia Maria Nazaré Alves
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 1004468
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Conceição de Fátima Maciel
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004476
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Íris do Espírito Santo Pereira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004478
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria de Lourdes Gonçalves de
Oliveira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004509
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Áurea Maria Pereira de Freitas
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 42
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004538
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria de Fátima de Paiva Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004564
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Efigênia de São Pedro Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004590
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria de Lourdes Bonfá Gonzaga
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004597
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria das Graças de Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004602
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Conceição Marília Pinto Coelho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004657
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria de Fátima Alves Rodrigues
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004663
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Beatriz Maciel
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004692
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Estela de Oliveira Dutra
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004736
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 42
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Miralva Dourado Pereira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004755
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria de Jesus Sousa Cunha Cerqueira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004770
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Ildeu Silva
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004801
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Francisca Fernandes Salis
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004814
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: José Paulo Ribeiro de Oliveira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004827
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Edivani Viana Rocha
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1004834
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Vanilda Maria da Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019950
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Regina Lúcia Junqueira Santos
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023077
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Beatriz do Socorro Ribeiro Guimarães
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 42
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 830145
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
Beneficiário: Luiz da Silva Rodrigues
Geradora: Iolanda Maria Fonseca Rodrigues
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 923834
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
Beneficiária: Terezinha Cipresso Noronha Ribeiro
Gerador: José Sales Ribeiro
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 984405
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
Beneficiária: Maria Gabriela Hoed
Geradora: Arnaldina Hoed
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1019647
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
Beneficiária: Marília Ribeiro da Silveira
Gerador: Esdras da Silveira e Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 959313
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Divinópolis
Beneficiária: Ana Fábia de Jesus
Geradora: Claudenice de Fátima
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 922020
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Uberlândia
Beneficiário: Yuri Lopes Di Melo Franco e Portilho
Geradora: Patrícia Pereira de Melo
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 960265
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Uberaba
Beneficiária: Sônia de Fátima Santos
Gerador: Antônio Lauro dos Santos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1007990
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Nova Resende
Beneficiária: Rosalina Cândida da Silva dos Santos
Gerador: Antônio Lopes dos Santos
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 922246
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Rio Acima
Beneficiário: João Bosco Dias da Cruz
Geradora: Auxiliadora de Fátima Rodrigues Cruz
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 960193
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Social de
Ibirité
Beneficiária: Marta de Fátima Campos Moraes
Gerador: João Antônio e Moraes
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999911
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Social de
Ibirité
Beneficiário: Reginaldo Cordeiro
Geradora: Célia Nugas Cordeiro
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 890995
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de Montes Claros
Beneficiária: Leide Pereira Barbosa de Jesus
Gerador: Carlos de Jesus
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 945909
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de Montes Claros
Beneficiário: Joaquim Soares de Santana
Geradora: Cláudia de Fátima Câmara Santana
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999213
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Beneficiários: Alex Gualberto de Sena, João Pedro
Trindade Nogueira de Sena e Lucas Trindade Nogueira
de Sena
Geradora: Tatiane Trindade Nogueira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999219
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Beneficiária: Eliana Rosa Valadares Corrade
Gerador: Wellington Corrade
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999438
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Beneficiário: Jorge Tomaz de Sousa
Geradora: Maria Izabel Tomaz
Sessão: 27/02/2018
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999474
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Beneficiária: Maria Nazareth de Jesus
Gerador: Geraldo Pimenta
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 999477
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte
Beneficiário: José Eustáquio Matias de Souza
Geradora: Maria Elizabete de Abreu Luzzi
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 960158
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Sistema Municipal de Previdência e
Assistência ao Servidor de Barbacena
Beneficiário: Luiz Felipe Domith de Paula
Geradora: Lucília Madalena Frizzone Domith de
Paula
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução n. 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 1020308
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Marileila Silva Costa Gomes
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021037
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Madalena dos Santos
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021233
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Luzia Arinéia da Silva
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021286
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Divina Vieira de Freitas Veloso
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021363
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Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Andreia Xavier Silva Corrêa
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1022344
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Gleuza Eliana de Araújo
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1022988
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Mariângela Praes Azevedo
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 06/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001537
Natureza: REFORMA
Órgão/Entidade: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Reformando: Osmar Vítor Venâncio
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001542
Natureza: REFORMA
Órgão/Entidade: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Reformando: Antônio Evangelista de Oliveira
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001550
Natureza: REFORMA
Órgão/Entidade: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Reformando: Unaque de Aragão Lins
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001571
Natureza: REFORMA
Órgão/Entidade: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Reformando: Marcelo Ferreira do Carmo
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001582
Natureza: REFORMA
Órgão/Entidade: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Reformando: Laércio Roseli Dias
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1001660
Natureza: REFORMA
Órgão/Entidade: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Reformando: Roberto Pascoal Lopes Filho
Sessão: 27/02/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA
CÂMARA
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PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação
das Ementas a seguir vale como intimação dos
pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus
procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n.
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 987017
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce
Exercício: 2015
Responsável: Wílson Teixeira Gonçalves Filho
Procuradores: José Miguel de Souza Vieira Filho –
CRC/MG 42.190/0-8 e Camila Kelly Moreira Lima –
OAB/MG 115.962
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 01/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO.
Processo nº: 987031
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Barão de Monte
Alto
Exercício: 2015
Responsável: Alexandre Pereira Moreira Neres
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO.
Processo nº: 987311
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Sarzedo
Exercício: 2015
Responsável: Werther Clayton de Rezende
Procuradores: Wantuil Pires Berto Júnior – OAB/MG
72.075 e Elisângela Patrícia Alves Pires Berto –
OAB/MG 76.873
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO.
Processo nº: 987684
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Eugenópolis
Exercício: 2015
Responsável: Jorge Batista Pereira
Procurador: Vanderlúcio Miranda de Freitas –
OAB/MG 70.752
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES E
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 987765
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Mendes
Pimentel
Exercício: 2015
Responsável: Aymoré Moreira da Silva
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Procuradores: Luís André de Araújo Vasconcelos –
OAB/MG 118.484; Leonardo Spencer O. Freitas –
OAB/MG 97.653; Stéfane Maria Alves Rabelo –
OAB/MG 145.270 e Evandro D’Agostini Boari –
OAB/MG 117.339
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO.
Processo nº: 1015425
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Estrela do Sul
Exercício: 2016
Responsável: Lycurgo Rafael Farani
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE. DESPESA
COM PESSOAL. RELATÓRIO DE CONTROLE
INTERNO. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 997601
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Monjolos
Exercício: 2015
Responsável: Pedro Assis Filho
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES E
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
Processo nº: 1012755
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Monjolos
Exercício: 2016
Responsável: Pedro Assis Filho
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
PREFEITO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ADICIONAIS.
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
REPASSE DE RECURSOS AO PODER
LEGISLATIVO. ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA
SAÚDE E NA EDUCAÇÃO. DESPESAS COM
PESSOAL. CUMPRIMENTO. RELATÓRIO DE
CONTROLE INTERNO NÃO CONCLUSIVO.
PARECER PRÉVIO. APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES. PLANO NACIONAL DA
EDUCAÇÃO. LEI FEDERAL N. 13.005, DE 2014.
Processo nº: 1012824
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Patrocínio do
Muriaé
Exercício: 2016
Responsável: Pablo Emílio Campos Corrêa
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 15/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
PREFEITO MUNICIPAL. EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ADICIONAIS.
LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
REPASSE DE RECURSOS AO PODER
LEGISLATIVO. ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA
SAÚDE E NA EDUCAÇÃO. DESPESAS COM
PESSOAL. CUMPRIMENTO. RELATÓRIO DE
CONTROLE INTERNO NÃO CONCLUSIVO.
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PARECER PRÉVIO. APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES. PLANO NACIONAL DA
EDUCAÇÃO. LEI FEDERAL N. 13.005, DE 2014.
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação
das Ementas a seguir vale como intimação dos
pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus
procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução n.
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 987046
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
Exercício: 2015
Responsável: Edmundo Silva Júnior
Procuradores: José Otávio Ferreira Amaral –
OAB/MG 74.071-B; Abrahão Elias Neto – OAB/MG
55.164; e Melissa Chaves Garcia Elias – OAB/MG
93.798
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 08/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO. CONSIDERAÇÕES.
Processo nº: 987131
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Fronteira
Exercício: 2015
Responsável: Narciso Marcelino de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 08/03/2018
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÃO.
Processo nº: 987801
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Piranguçu
Exercício: 2015
Responsável: Alexandre Augusto Ramos
Procuradores: Rodrigo Silveira Diniz Machado –
CRC/MG 64.291; e Ricardo Chaves de Castro –
CRC/MG 63.135
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 14/12/2017
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À
CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA
COM PESSOAL. PRINCÍPIO DA BAGATELA OU
INSIGNIFICÂNCIA. EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃO): A publicação das Súmulas
a seguir vale como intimação das decisões proferidas
às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 1020360
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Maria Apparecida de Mesquita
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
doc.tce.mg.gov.br Página 38 de 42
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 08/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1021929
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentando: Ademar Rocha Souza
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 08/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 1023218
Natureza: APOSENTADORIA
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aposentanda: Lúcia Helena Rufina Alves Freitas
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 08/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Processo nº: 976557
Natureza: PENSÃO
Órgão/Entidade: Instituto de Previdência Municipal
de Patos de Minas – IPREM
Beneficiário: Jair Rodrigues de Azevedo
Geradora: Maria Auxiliadora da Rocha Azevedo
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 08/03/2018
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Registro de ato de concessão de
benefício previdenciário.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 4651/2018
Processo: 889544
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CORONEL FABRICIANO
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4652/2018
Processo: 880742
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ITAMARANDIBA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4653/2018
Processo: 999799
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE IBIRITÉ
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4654/2018
Processo: 922280
Natureza: PENSÃO
Procedência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA DE JUIZ DE FORA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4655/2018
Processo: 999205
Natureza: PENSÃO
Procedência: REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4656/2018
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Processo: 1000567
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DE PASSA QUATRO
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4657/2018
Processo: 924893
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 4659/2018
Processo: 953842
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: ENTIDADE MUNICIPAL INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE ESPINOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÕES N. 4772 e 4775/2018
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima as partes interessadas do despacho
da lavra do Conselheiro Relator Sebastião Helvecio,
referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 1040536
Município: Betim
Entidade: Instituição de Cooperação Intermunicpal do
Médio Paraopeba - ICISMEP
Partes: Eustáquio da Abadia Amaral –
Superintendente-Geral, e Vanessa de Oliveira da Silva
– Pregoeira.
Despacho: Determinado que, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, sejam encaminhados os documentos e
as informações solicitados no despacho do Relator à fl.
67/67v. dos autos, sob pena de multa.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 4726/2018
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima o requerente do despacho exarado pelo
Conselheiro Relator Licurgo Mourão, em face do
pedido constante do documento protocolizado sob o n.
3748410/2018, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n.: 980471
Requerente: Pedro Victor Silva de Andrade,
Subprocurador-Geral Contencioso do Município de
Belo Horizonte
Despacho: Indeferido o pedido de vista dos autos fora
de cartório, com fulcro no artigo 185 do RITCMG;
concedida vista dos autos em Secretaria, pelo prazo de
5 (cinco) dias, bem como extração de cópias, nos
termos do artigo 183, I c/c artigo 184, caput, e § 8º do
RITCMG, Resolução n. 12/2008.
EDITAL DE CITAÇÃO N. 4730/2018
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara - Processo n. 1015505 –
Natureza: Tomada de Contas Especial, Ano de
Referência 2017, Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos
termos do disposto no art. 166, inciso V da Resolução
nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, que cita o Sr.
José Henrique Gomes Xavier, ex-prefeito do
Município de Minas Novas, concedendo-lhe prazo de
30 (trinta) dias improrrogáveis para que, caso queira,
apresente as alegações que entender cabíveis, além de
documentos comprobatórios, sobre os fatos apontados
no relatório técnico de fls. 529/534, nos termos do
despacho de fl. 536 dos autos. O referido processo
estará à disposição para análise na Secretaria da 2ª
Câmara, no prazo fixado, de 08 às 18 horas.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
16/03/2018
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
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888716
DENÚNCIA
958376
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
1012891
PENSÃO
889760
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
952390
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
887763
Redistribuição
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
811826 (Nomeação de Procurador-Geral – origem:
Procurador Daniel Guimarães)
PENSÃO
871435 (Prevenção – origem: Procuradora Elke
Moura)
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
843856
PENSÃO
960051
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1015700
PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
968593
DENÚNCIA
1031640
Redistribuição
PENSÃO
881016 (Prevenção – origem: Procuradora Cristina
Melo)
PORTARIA nº 03/MPC/GABMBCM, 19 de março
de 2018.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO N. 014.2018.038
Considerando as informações carreadas no
bojo da Notícia de Irregularidade nº361/2018, que
denotam falhas em procedimento licitatório do
Município de Araguari/MG, visando a contratação de
sociedade empresarial para prestação de serviços de
manutenção de áreas verdes, varrição e capina
manuais, remoção de entulhos, dentre outros serviços
públicos;
considerando as competências remetidas ao
Ministério Público de Contas, por força do art. 26,
inciso I, da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de
1993 c/c artigo 30 da Lei Complementar estadual n.
102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas de
Minas Gerais), c/c artigo 130 da Constituição da
República de 1988, relativas à atribuição de instaurar
medidas e procedimentos no exercício de suas funções,
em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
considerando, por fim, o disposto no artigo 2º,
inciso III e § 2º, e no artigo 3º da Resolução MPC-MG
nº 07 de 21 de novembro de 2013, RESOLVO, no uso
das minhas atribuições, INSTAURAR
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar
os fatos trazidos à baila, que, em tese, ensejam graves
irregularidades com a possível prática de dano ao
erário, fulminando de morte os princípios
administrativos da moralidade, eficiência, legalidade e
publicidade, em total descompasso com a Constituição
da República, do Estado e das leis aplicáveis à espécie.
Após a adoção das medidas cabíveis,
determino que os autos retornem conclusos ao meu
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Gabinete, para ulteriores deliberações.
Autue-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador do Ministério Público de Contas.
PORTARIA nº 04/MPC/GABMBCM, 19 de março
de 2018.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO N. 015.2018.540
Considerando as informações carreadas no
bojo da Notícia de Irregularidade nº 365/2018, que
denotam a ocorrência de dano ao erário ocorrido junto
à Câmara Municipal de Ouro Preto, com a prática de
desvio de dinheiro público para pagamentos de
funcionário “fantasma”, pagamentos de diárias sem a
devida prestação de contas, favorecimento e promoção
pessoais, aliados à afronta à lei de acesso à
informação;
considerando as competências remetidas ao
Ministério Público de Contas, por força do art. 26,
inciso I, da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de
1993 c/c artigo 30 da Lei Complementar estadual n.
102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas de
Minas Gerais), c/c artigo 130 da Constituição da
República de 1988, relativas à atribuição de instaurar
medidas e procedimentos no exercício de suas
atribuições, em defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis;
considerando, por fim, o disposto no artigo
2º, inciso III e § 2º, e no artigo 3º da Resolução MPC-
MG nº 07 de 21 de novembro de 2013, RESOLVO, no
uso das minhas atribuições, INSTAURAR
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO para apurar
os fatos trazidos à baila, que, em tese, ensejam
graves irregularidades com a possível ocorrência de
dano ao erário, fulminando de morte os princípios
administrativos da moralidade, eficiência, legalidade,
impessoalidade e publicidade, em total descompasso
com a Constituição da República, do Estado e das leis
aplicáveis à espécie.
Após a adoção das medidas cabíveis,
determino que os autos retornem conclusos ao meu
Gabinete, para ulteriores deliberações.
Autue-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador do Ministério Público de Contas.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, terça-feira, 20 de março de 2018
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Presidência
Anexo 1: RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA ETAPA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVA E TÍTULOS Nº 01/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AUDITOR
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA ETAPA
Inscrição Nome Total POB
2207811 ADONIAS FERNANDES MONTEIRO 82.00
2207733 ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO 72.00
2217361 FELIPE FARIA DE OLIVEIRA 72.00
2209366 FLAVIO MONTEIRO DE ANDRADA LUNA 74.00
2219980 GUSTAVO FELKL BARCHET 77.00
2208379 HENRIQUE GOSELING ARAUJO 70.00
2207966 MARCOS DANIEL COLARES BARROCAS 70.00
2207679 MARIA LUIZA DE MORAES KUNERT 75.00
2207695 TELMO DE MOURA PASSARELI 73.00
2207673 TIAGO ANILDO PEREIRA 73.00
2207716 VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO 80.00
2207618 VICTOR MEIRA RIBEIRO 72.00
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do
jornal “Minas Gerais”.