uma lei em favor do brasil
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Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: O que foi feito e o que falta fazer!. Outubro/2009. Uma lei em favor do Brasil. 1. Criação de Empresas no Brasil. 493.838 média. Fonte - DNRC. 2. Mortalidade de Empresas no Brasil. 49,4 %. 59,9%. 56,4%. 4 anos de vida. 3 anos de vida. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Uma lei em favor do Brasil
Uma lei em favor do Brasil
Outubro/2009
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: O
que foi feito e o que falta fazer!
2
Criação de Empresas no Brasil
490.911445.151
472.213 460.980490.542
467.046
529.419
594.440
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
493.838 média
Fonte - DNRC
3
Mortalidade de Empresas no Brasil
49,4 %
4 ano
s de vid
a
3 ano
s de vid
a
2 ano
s de vid
a
56,4%59,9%
* Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa
** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%.F
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• Combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor distribuição da renda;
• Redução da informalidade na contratação de mão-de-obra e fortalecimento do tecido social e econômico do País;
• Interiorização do desenvolvimento pela promoção da iniciativas locais e dos arranjos produtivos;
• Incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de impostos;
• Simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária.
Com o fortalecimento de suas atividades, os empreendedores dos pequenos negócios estarão dando uma grande contribuição para ajudar a resolver aspectos cruciais da atual agenda brasileira, entre os quais se destacam os seguintes:
2003 - Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa
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PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DA PEQUENA EMPRESA NO BRASILLEVANTAMENTO COM EMPREENDEDORES DO SEGMENTO EM TODO O
PAÍS (OUTUBRO DE 2003)
13%
12%12%
10%
10%
6% 6%23%9%
Gerencial Licitações Crédito
Tributos
InvestimentosFinanciamentos
Informação
Burocracia
Governo
Sistema SebraeResultados Semana da MPE
– 6.000 participantes (público diverso)
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• Definição de MEI, ME e EPP
• Inscrição e Baixa
• Acesso a Mercados
• Relações de trabalho
• Fiscalização orientadora
• Associativismo
• Crédito
O que foi feito? O que foi feito?
• Atualização de valores (2005)
• Acelerar as medidas
• Cédula Microempresarial
• Simples trabalhista
• Parte tributária
• SPE / Consórcios
• Incentivar bancos privados
O que precisa ser feito? O que precisa ser feito?
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• Estímulo à inovação
• Regras civis e empresariais
• Acesso à justiça
• Apoio a representação
• Tributação
O que foi feito? O que foi feito?
• Valores dos editais
• Simplificação dos registros / compatibilização com outras legislações (lei de falências)
• Juizes e promotores conhecerem MPE
• Extensão aos municípios
• Regra do Faturamento
O que precisa ser feito? O que precisa ser feito?
2003 - Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa
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Situação da Micro e Pequena Empresa
Simples Nacional
Estatuto Nacional
Micro e Pequenas Empresas
Empresas Formais
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Imaginário
Processo legislativo demorado para aprovação
Negociações complexas
Aceitação rápida pelas três esferas de governo
Renúncia fiscal R$ 4,5 bi
Entrada em vigor de imediato de toda a lei
Legislação de incentivo à sobrevivência
Realidade
Para uma Lei Complementar – prazo razoável
Negociações muito complexas e individualizadas
Estados e municípios criando dificuldades
Renuncia fiscal R$ 0,75 bi
Vários artigos dependendo de regulamentação
Entes federados utilizaram a lei para cobrança
Qual é o pensamento?
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Aprovada a Lei Geral é Aprovada a Lei Geral é preciso trabalhar outras preciso trabalhar outras
frentes de ação.frentes de ação.
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Lições Aprendidas
Possibilidade de mudanças no pensamento de alguns órgãos do governo federal
Fazer por partes pode atrasar a negociação
Buscar blocos de apoio junto ao Congresso para agilizar o processo de votação
Buscar idéias nas bases e divulgar os pontos consensados
Buscar o melhor mas, implantar o que foi conseguido
Entidades empresariais trabalhando nos mesmos objetivos
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Grandes linhas de atuação iniciadas
Desburocratização
Simples Nacional
Compras Governamentais
Empreendedor Individual
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Grandes linhas de atuação a serem implementadas
Enquadramento por faturamento
Inovação e tecnologia – fator de sobrevivência
Simples trabalhista
Procedimentos para redução das obrigações acessórias nas três esferas de governo
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71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes
MUNICÍPIOS BRASILEIROS5.564 UNIDADES
POR NÚMERO DE HABITANTES
1359
2631
1317
219 34municípios com menosde 5.000 hab
municípios com 5.000a 20.000 hab
municípios com 20.000a 100.000 hab
municípios com100.000 a 500.000 hab
municípios com mais500.000 hab
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Os pequenos negócios se enxergam no município
Regulamentação da legislação no âmbito local
Conscientização do poder público municipal da necessidade e urgência de mudanças
Divulgação intensiva das conquistas
Criação de bases sustentáveis para o desenvolvimento local
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Estratégias e Ações
MOBILIZAÇÃO
DISCUSSÃO DAS IDÉIAS
CONVENCIMENTO
VOTAÇÃO
SANÇÃO
DIVULGAÇÃO
TÁTICO
ESTRATÉGICO
DiscriminaçãoMeio
EmpresarialMeio Político
Unidade de tempo
DiaAno ou
legislatura
Urgente Na hora Dentro do mês
RecursosTêm custo /
retornoTodos pagam / ninguém paga
O OLHAR DE CADA UM !
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Pequenos Negócios
Desenvolvimento local sustentávelDesenvolvimento local sustentável
Comunidade
REGISTRO DE EMPRESÁRIOREGISTRO DE EMPRESÁRIO
NOME POR EXTENSO DA EMPRESA
PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA JUNTA PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA JUNTA COMERCIALCOMERCIAL
• O objeto social não corresponde ao CNAE informado;
• O objeto social extrapola ao CNAE informado (teria que ter CNAE's secundários);
• Definição do objeto social subjetivo;
• Falta das três assinaturas no formulário;
• Erro na assinatura no campo "Uso da firma pelo empresário" o empreendedor tem que assinar por extenso todo o nome empresarial, inclusive se o nome for composto por gênero e a espécie de atividade;
• Erro na composição do nome empresarial;
• Erro de digitação/preenchimento.
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Jefferson Amaral
Tel: (31) 3379-9367
OBS. AS INFORMAÇÕES AQUI INSERIDAS PODEM SER ALTERADAS SEM AVISO PRÉVIO.
www.leigeral.com.br
www.sebraeminas.com.br