UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNAÇA CORPORATIVA

Por: Caroline Alexandre de Freitas

Orientador

Prof: SERGIO MAJEROWICZ

Rio de janeiro

2011

2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista Em Gestão Empresarial,Por: Caroline Alexandre de Freitas

3

AGRADECIMENTOS.

Quero agradecer minha MÃE, pelo apoio e sabedoria, meu namorado Rodrigo pela paciência.

4

DEDICATÓRIA

Dedico a minha mãe.

5

RESUMO

Nos últimos anos têm sido marcados por um processo contínuo de aumento da

liquidez na Bolsa de Valores de São Paulo quando muitas empresas entraram

na Bolsa via oferta pública de ações. Esta monografia procura identificar uma

das principais medidas adotadas pela Bolsa de Valores de São Paulo com

intuito de criar maior confiança aos investidores. Além disso, procura

demonstrar que uma estrutura de governança corporativa contempla disciplina,

transparência, independência, responsabilidade, equidade e responsabilidade

social. Ela é fundamental para estimar e reduzir riscos de investimentos e o

custo de capital, itens fundamentais hoje de crescimento de qualquer empresa.

6

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

CAPÍTULO I - Governança Corporativa. 09

CAPÍTULO II - Governança Corporativa,

Mercado de Capitais e Crescimento Econômico. 19

CAPÍTULO III – Testando a hipótese de maior

valoração das empresas listadas nos níveis

diferenciados da Bovespa 22

CONCLUSÃO 26

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 28

7

Introdução

O tema desta monografia foi escolhido tendo em vista as recentes

proporções que tomaram as discussões sobre as melhores práticas de

Governança Corporativa e sua contribuição para o melhor desempenho e

valoração das empresas que adotam tais práticas, pois estas facilitam o acesso

das companhias ao capital e atrai investidores.

Porém, sua implicação vai muita além: a Governança Corporativa é

tratada como um dos fatores preponderantes para o maior desenvolvimento do

mercado de capitais, que pode ser uma das fontes que possibilitariam um

maior crescimento e desenvolvimento econômico de um país.

No Brasil, é um tema que ganhou notoriedade recentemente (por volta

de meados da década de 1990) e números recentes mostram que, ao contrário

do que chegou a se temer, não é uma maré passageira. Prova desta

conscientização das companhias pelo maior respeito aos acionistas e demais

partes envolvidas é que cada vez mais empresas passam a fazer parte de um

dos três níveis diferenciados de Governança Corporativa criados pela Bolsa de

Valores de São Paulo (Bovespa). Estes segmentos, denominados Nível 1,

Nível 2 e Novo Mercado, até o presente momento contam com 89 empresas

(de um universo de 346 listadas na Bolsa paulista).

Como será discutido mais adiante, a Governança Corporativa não só

traz implicações para a empresa e seus acionistas, mas é defendida como algo

essencial para o completo desenvolvimento do mercado de capitais e

consequentemente possibilitando maior crescimento e desenvolvimento

econômico.

Sendo assim, esta monografia tem como objetivo geral responder a

pergunta básica que gira em torno das discussões sobre Governança

Corporativa: afinal, a adoção dessas boas práticas de gestão influenciam no

desempenho da empresa e, em consequência, de seu valor em Bolsa?

8

Dentro deste contexto, o presente texto procura, para responder a tal

pergunta básica, trazer alguns importantes pontos sobre Governança

Corporativa, sendo eles:

- Demonstrar a contribuição do tema para o desenvolvimento do mercado

de capitais e para o crescimento econômico;

- trazer a Governança Corporativa sob vários aspectos, com respectivos

conceitos;

- trazer a tona a origem das discussões sobre o tema, no Brasil e no

mundo;

- sua sustentação teórica;

- procurar verificar empiricamente a relação entre Governança Corporativa

e a valoração das empresas.

9

1 – Governança Corporativa

1.1 – Definição de Governança Corporativa

Há um grande número de definições para Governança Corporativa.

Silveira (2005, p. 13) a define como o conjunto de mecanismos de incentivos e

controle (interno e externo), que visam a minimizar os custos decorrentes do

problema de agência, procurando minimizar os prejuízos causados por tais

conflitos entre tomadores de decisão e fornecedores de recursos.

Segundo Andrade e Rossetti (2006, p.138), os conceitos seguem de

acordo com os processos e objetivos da alta gestão observados nas empresas,

podendo ser divididos em quatro grupos:

- Governança Corporativa como guardiã dos direitos das partes

com interesse em jogo:

A Governança Corporativa trata do conjunto de leis e regulamentos que visam: (i) assegurar os direitos dos acionistas (controladores ou minoritários); (ii) disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões empresariais importantes, avaliando o quanto elas interferem em seus direitos; (iii) possibilitar aos diferentes públicos alcançados pelos atos das empresas o emprego de instrumentos que assegurem a observância de seus direitos; (iv) promover a interação dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva das empresas. (MONKS e MINOW apud ANDRADE E ROSSETTI, 2006, p. 138).

Governança Corporativa como sistema de relações pelas quais as

sociedades são dirigidas e monitoradas:

É o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de Governança Corporativa tem por finalidade o aumento do valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade. (IBGC apud ANDRADE E ROSSETTI, 2006, p. 139).

10

- Governança Corporativa como estrutura de poder que se

observa no interior das corporações:

A Governança Corporativa é o sistema e a estrutura de poder que regem os mecanismos através dos quais as companhias são dirigidas e controladas. (CADBURY apud ANDRADE E ROSSETTI, 2006, p. 139).

- Governança Corporativa como sistema normativo que rege as

relações internas e externas das empresas:

A Governança Corporativa diz respeito a padrões de comportamento que conduzem à eficiência, ao crescimento e ao tratamento dado aos acionistas e a outras partes interessadas, tendo por base princípios definidos pela ética aplicada à gestão de negócios. (CLAESSENS e FAN apud ANDRADE E ROSSETTI, 2006, p. 140).

11

1.2 - Equidade, transparência, prestação de contas e conformidade:

Os Valores da Governança Corporativa

A Governança Corporativa, de acordo com Andrade e Rossetti (2006),

tem quatro valores que lhe dão sustentação: equidade, transparência,

prestação de contas e conformidade. Esses quatro princípios básicos podem

ser definidos da seguinte maneira:

§ Equidade – caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de

todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais

partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas

discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente

inaceitáveis.

§ Transparência – mais do que a “obrigação de informar“, a

administração deve cultivar o “desejo de informar“, sabendo que

da boa comunicação interna e externa, particularmente quando

espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto

internamente quanto nas relações da empresa com terceiros.

§ Prestação de contas (Accountability) – os agentes da

Governança Corporativa devem prestar contas de sua atuação a

quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que

praticarem no exercício de seus mandatos.

§ Conformidade: deve haver o cumprimento das normas legais,

estatutos sociais, regimes internos e instituições legais do país.

Estes valores encontram-se em cada diferente conceito de Governança

Corporativa apresentado anteriormente, implícita ou explicitamente. Fazendo

uma amarração com os diferentes conceitos e os valores fundamentais em que

se baseavam, a Figura 1 pode resumir bem tal situação:

12

13

1.3 – Origem da Governança Corporativa

Com certeza este tema nunca teve tanta notoriedade e importância,

sendo que nos últimos anos temos visto uma crescente preocupação com as

boas práticas de Governança Corporativa. Entretanto, se hoje esta encontra-se

no centro das discussões sobre alta gestão dos negócios, sua origem retrocede

a meados da década de 1980. De início nos Estados Unidos para, em seguida,

chegar à Inglaterra e, num passo seguinte, ao restante da Europa. De acordo

com Andrade e Rossetti (2006):

[...] “os conflitos de agência são as razões fundamentais para o surgimento da Governança Corporativa. Mas não são as únicas. Somaram-se a eles dois diferentes conjuntos de fatores que levaram as companhias a adotarem estas melhores práticas“.

No Brasil, o tema é relativamente recente, ganhando forma no final da

década passada. Seu despertar no país, a exemplo de qualquer outro, deve-se

a uma série de mudanças nas forças internas e externas, que interferem nos

princípios e nas estruturas das empresas. Andrade e Rossetti (2006) apontam

que essas forças vão desde as condições macroeconômicas mundiais até as

nacionais e do próprio sistema corporativo brasileiro. Segundo o IBGC,

ocorreram vários fatores que colaboraram para essas mudanças, tais como:

§ Privatizações;

§ Movimento internacional de fusões e aquisições;

§ Globalização;

§ Maior necessidade de financiamento;

§ Postura mais atuante dos investidores institucionais nacionais e

estrangeiros, com destaque para os fundos de pensão.

14

1.4 – Conflitos de Agência

Como enfatizado anteriormente, os Conflitos de Agência são as razões

principais para o surgimento da Governança Corporativa. Estes problemas,

tanto do confronto entre acionistas e gestores quanto de majoritários e

minoritários, segundo Andrade e Rossetti (2006, p. 82) são decorrentes da

dispersão do capital das companhias e na consequente separação entre

propriedade e gestão.

Estes são resultados de um processo histórico e que se desenvolveu ao

longo, principalmente, do último século. De um lado, devido ao processo

natural de partilha da propriedade pela sucessão dos negócios após o

afastamento dos fundadores. Por outro, empresas que recorreram a formas de

financiamento externo para fazer frente à suas necessidades de investimento.

Assim, com a dispersão dos acionistas, estes foram obrigados a

buscarem pessoas especializadas – que tivessem domínio do negócio,

conhecimento de gestão e em estratégias e operações – sendo conferidas a

estas a missão de gerir os negócios corporativos. Segundo Andrade e Rossetti

(2006, p. 84), em troca de recursos para a capitalização de empreendimentos e

remuneração pelos serviços prestados, os gestores ofereceriam aos acionistas:

[...] “serviços que maximizassem o retorno dos acionistas, com o compromisso de prestarem informações precisas, oportunas, confiáveis e abrangentes sobre a condução dos negócios, sobre os riscos e vulnerabilidades da empresa e sobre suas perspectivas futuras“.

A este relacionamento entre gestores e acionistas, Jensen e Meckling

(1976, p. 308) definem como “um contrato no qual uma ou mais pessoas (o

principal) dotam outros (agente) dos poderes de tomada de decisão“. O

principal é o individuo que contrata um ou mais agentes, dotando estes dos

poderes necessários para a obtenção de objetivos definidos pelo principal.

15

Daí pode ocorrer o problema: o agente muitas das vezes poderão tomar

decisões que sejam conflituosas para a obtenção dos objetivos traçados pelo

principal. A este conflito Pindyck e Rubinfeld (2002, p. 617) denominam de

Problema da relação Agente-Principal. De acordo com estes autores, este

conflito, decorrente da assimetria de informações, ocorre devido ao fato de que

os proprietários “não têm condições de acompanhar tudo o que seus

funcionários fazem“ e que estes estão muito mais bem informados do que os

proprietários.

Assim, como a grande parte das maiores companhias é controlada por

administradores não-proprietários e há grade dispersão societária, torna-se

difícil para os vários acionistas obterem informações para que possam

monitorar a performance de seus gestores, sem que incorram em altos custos.

Com estes gastos, denominados Custos de Agência, Silveira (2004, p.

31) afirma que os acionistas podem limitar as divergências, pois com as

devidas ações – que incorrem nestes custos -, eles poderão monitorar as

atividades dos gestores. Os Custos de Agência são a soma de:

§ Custos de criação e estruturação de contratos entre o principal e

o agente;

§ Gastos de monitoramento das atividades dos gestores pelo

principal;

§ Gastos promovidos pelo próprio agente para mostra ao principal

que seus atos não serão prejudiciais aos mesmos;

§ Perdas residuais, decorrentes da diminuição da riqueza do

principal por divergências entre as decisões do agente e as

decisões que iriam maximizar a riqueza do principal.

Ocorre que, de acordo com Rossetti e Andrade (2006, p. 85), dificilmente

os Conflitos de Agência serão totalmente evitados, dado duas razoes: a não

existência do contrato completo (axioma de Klein) e a inexistência do agente

perfeito (axioma de Jensen-Meckling), vistos a seguir:

§ Axioma de Klein – fundamenta-se no fato do ambiente de

negócios ser cada dia mais imprevisível, podendo o resultado

16

ser fortemente impactado por turbulências. Klein afirma que

contratos perfeitos e completos – que contemplassem todas

as contingências e respostas às mudanças no ambiente de

negócios – não existem, se é que já existiu, enumerando três

razões: (i) o grande número de contingências possíveis; (ii) a

multiplicidade de reações às contingências; (iii) a crescente

frequência com que as contingências imprevisíveis passaram

a ocorrer.

§ Axioma de Jensen-Meckling – o agente perfeito seria o que

é indiferente entre maximizar seus objetivos próprios e o de

terceiros, o que em teoria econômica sugeriria uma curva

perfeita de indiferença entre tais objetivos. Ocorre que esta é

uma situação difícil de ser vista, uma vez que a “natureza

humana utilitarista e racionalista levaria os indivíduos a

maximizarem mais sua própria utilidade que a de terceiros“

(ANDRADE e ROSSETTI apud JENSEN e MECKLING6, 2006,

p. 87).

Além deste tipo de conflito (proprietário x gestor), há outro muito

importante que, aliás, é visto na maioria dos países (inclusive o Brasil). Trata-

se dos conflitos entre acionistas majoritários e acionistas minoritários. Esta

nova percepção pode ser conferida a seguir:

O predomínio, por décadas, da visão descrita em Berle & Means (1932)m segundo a qual as grandes empresas modernas possuem propriedade acionária dispersa, moldou o debate sobre Governança Corporativa: o grande problema de agência era visto como o conflito entre administradores (agentes) e acionistas (principais). O oportunismo consistia de decisões dos administradores que não visassem à maximização do valor das ações. Dentro desse paradigma, boa Governança empresaria significaria a adoção de mecanismos que forçassem os administradores (não-acionistas) a proteger os interesses dos acionistas.

Entretanto, uma série recente de estudos (mais notadamente La Porta et al., 1997) tem demonstrado que o paradigma de Berle & Means (1932) é exceção restrita aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha. Na maioria dos países, o modelo que predomina é o de um acionista majoritário que detém o controle da empresa e aponta seus administradores. Em tal situação, há mudança no paradigma da Governança Corporativa: a boa Governança não mais consiste em

17

proteger o interesse dos acionistas, mas sim em evitar que os acionistas controladores expropriem os minoritários (CARVALHO, 2001, p. 20).

18

1.5 – Governança Corporativa no Brasil.

Como já mencionado, o início das preocupações com as boas práticas

de Governança Corporativa no Brasil retrocede do final da década passada.

Também foi citado que o modelo de Governança no país busca muito mais

evitar os conflitos entre acionistas majoritários e minoritários. Isso ocorre

principalmente devido ao fato de que o controle de nossas empresas sempre

foi predominantemente concentrado na mão de poucos, sendo que estes

muitas das vezes são detentores de pequena participação relativamente ao

capital total da companhia, devido principalmente ao histórico da permissão

legal de emissão de duas classes de ações – ordinárias ¹(ON) e preferenciais²

(PN).

Essa distorção histórica e praticamente única entre os países deu-se

principalmente em um dos períodos de maior expansão do mercado acionário

brasileiro quando, em meados da década de 1970, a Comissão de Valores

Mobiliários (CVM) permitiu a elevação da proporção de ações sem direito a

voto (PN) no capital total (de 50% para 67%), possibilitando às empresas a

emissão de novas ações sem abrir mão do controle. Em 2001, com a nova Lei

das Sociedades Anônimas, essa proporção foi reduzida novamente para 50%.

________________________________________________________

¹Ação Ordinária: proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa; confere a seu titular o direito de voto em assembléia e dá o direito de eleger a diretoria (Conselho) da empresa que o emitiu. No entanto, quando ocorre uma distribuição de dividendos da empresa, os proprietários de ações ordinárias só receberão os mesmos depois que os proprietários de ações preferenciais tenham recebido o seu percentual fixo.

²Ação Preferencial: que garante ao acionista maior participação nos resultados da empresa, mas não dão direito a voto. A "preferência", no caso, diz respeito à distribuição dos resultados, ou seja, os acionistas preferenciais recebem os dividendos antes dos outros. No Brasil, normalmente são as ações de maior quantidade disponível e, portanto, de maior liquidez

19

2 – Governança Corporativa, Mercado de Capitais e Crescimento Econômico.

A Governança Corporativa tem suas bases fundamentadas na

microeconomia (Problema Agente-Principal), porém, suas implicações vão

muito além. O tema é tratado como forte contribuinte para o completo

desenvolvimento do mercado de capitais que, por sua vez, colabora para o

crescimento e desenvolvimento econômico de um país.

De forma sintetizada, Andrade e Rossetti (2006, p. 326) destacam três

pontos relevantes da Governança Corporativa: criação de valor, harmonização

de interesses e crescimento econômico. Os autores ainda apontam para um

possível “círculo virtuoso“ entre mercado de capitais, investimento e

crescimento econômico, como pode ser visto a seguir:

De acordo com Carvalho et al (2001, p. 235), para o desenvolvimento da

economia, é necessário que haja investimentos. Estes podem ser entendidos

como os recursos de poupança que podem ser utilizados em atividades

produtivas, utilizando os fatores de produção que podem aumentar ainda mais

a renda. Já a poupança é entendida como a parte da renda que não foi

consumida. É acrescentado ainda o seguinte:

“[...] as economias capitalistas modernas descobriram um instrumento poderoso de viabilização do investimento: o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de relações financeiras entre os agentes

Figura 2 - Circulo Virtuoso da Governança Corporativa

1) Maximização da criação de valor2) Harmonização de interesses3) Alavancagem do crescimento econômico

Fonte: Andrade e Rossetti (2006, p. 326)

Desenvolvimento e adoção de boas

práticas de Governança Corporativa

20

econômicos. Estas servem assim para alavancar o desenvolvimento econômico, permitindo uma alocação de recursos muito mais eficiente [...]“

Estas relações financeiras ocorrem entre agentes superavitários em

poupanças e agentes deficitários, que desejam recursos para utilizarem em

investimentos produtivos. Assim, para unir poupança e investimento, Pinheiro

(2005, p. 155) apresenta três caminhos: (i) autofinanciamento, através da

utilização de recursos próprios; (ii) governo, quando este financia certas

atividades utilizando a arrecadação tributária ou a imposição de mecanismos

compulsórios de poupanças; e (iii) via mercado financeiro.

Esta última opção é apontada como a mais eficiente, visto também as

dificuldades da primeira e as distorções provocadas pela segunda. Um

mercado financeiro eficiente, nas palavras de Carvalho et al (2000, p. 388) é

“[...] no sentido neoclássico, um mercado competitivo onde há plena

distribuição de informações entre poupadores, investidores produtivos e

intermediários financeiros [...]“.

Segundo OCDE, há claras evidências de correlação entre crescimento

econômico e desenvolvimento do mercado financeiro. Pinheiro e Bonelli (2005)

estudam as inter-relações entre desenvolvimento financeiro, crescimento

econômico e equidade, tendo como exemplo o caso brasileiro. Estes autores

contatam que o problema do menor crescimento do PIB do Brasil é devido à

baixa taxa de investimento, dizendo que o país não investe o suficiente para

aumentar o estoque de capital na medida necessária para o rápido avanço do

PIB. O trabalho acima citado ainda diz que:

Os mercados financeiros são um importante instrumento para acelerar o crescimento e a produtividade devido ao seu papel na mobilização de poupança, seleção e monitoramento de projetos de investimento, diversificação de riscos e pelo fato de permitirem que o investimento e a produção sejam efetuados segundo a escala e duração mais produtivos (Estudos Econômicos da OCDE: Brasil, 2001, p.11).

O mercado de capitais é apontado então como um importante

instrumento de canalização de recursos para o setor produtivo,

21

especificamente o mercado primário de ações. Segundo Pinheiro (2005, p.

155), o mercado de capitais é fundamental para o crescimento econômico

devido a quatro fatores: (i) aumenta as alternativas de financiamento para as

empresas; (ii) reduz o risco global de financiamentos; (iii) diversifica e distribui

riscos; e (iv) democratiza o acesso ao capital.

Para que o mercado financeiro e de capitais então possa servir

completamente como fonte eficiente de ligação entre poupança e investimento

devem ser dadas condições idéias para tal. Rogers et al apud BABIC (2006,

p.2), em que é enfatizada então a Governança Corporativa como forma de

impulsionar estas condições, citando as seguintes influências da Governança:

(i) criação de instituições chaves que direcionem o sucesso da transformação

da economia baseada no mercado; (ii) eficiência alocativa do capital e do

desenvolvimento do mercado financeiro; (iii) atração de investimentos

estrangeiros; e (iv) contribuição para o processo de desenvolvimento nacional.

Há também uma certa discussão sobre a relação causal entre

desenvolvimento financeiro e crescimento econômico. Existe predominância de

argumentos a favor da hipótese de que o desenvolvimento financeiro leva ao

crescimento econômico, entretanto, existem proposições que dizem ser o

contrário, assim como há propostas de determinação conjunta.

Assim, é enfatizado que a Governança Corporativa atua sobre a

eficiência do sistema econômico, como cita Rogers (2006, p. 2):

[...] um bom sistema de governança ajuda a fortalecer as empresas, reforça competências para enfrentar novos níveis de complexidade, amplia as bases estratégicas da criação de valor, é fator de harmonização de interesses e, ao contribuir para que os resultados corporativos se tornem menos voláteis, aumenta a confiança dos investidores, fortalece o mercado de capitais e é fator coadjuvante do crescimento econômico. Monforte (2004, p. 16).

22

3 – Testando a hipótese de maior valoração das empresas listadas

nos níveis diferenciados da Bovespa

Em sua definição sobre Governança Corporativa, o IBGC afirma que as

boas práticas de Governança Corporativa têm por finalidade o aumento do

valor da empresa. Como já mencionado, esta maior valoração decorre do fato

de que a adoção de melhores práticas de Governança Corporativa eleva as

perspectivas de melhor administração dos negócios e dá maiores garantias de

que as decisões sempre visarão o melhor para os acionistas.

Para que possamos comprovar se realmente a adoção de boas práticas

de Governança Corporativa eleva o valor das empresas, será realizado um

simples teste de hipóteses relativos as médias dos retornos do Ibovespa e do

IGC.

De acordo com Stock e Watson (2004, p. 43), para que possamos

realizar um teste de hipóteses estatísticas, a primeira etapa é especificarmos a

hipótese a ser testada, determinada hipótese nula, e uma segunda, que será

comparada a primeira e denominada hipótese alternativa. Os autores definem o

teste de hipótese da seguinte forma:

A probabilidade de rejeição fixada de um teste de hipótese estatística sob a hipótese nula é o nível de significância o teste. O valor crítico da estatística de um teste é o valor da estatística para o qual o teste passa a rejeitar a hipótese nula a um dado nível de significância. O conjunto de valores de estatística do teste para os quais o teste rejeita a hipótese nula é a região de rejeição e os valores da estatística do teste para os quais o teste não rejeita a hipótese nula compõem a região de aceitação. A probabilidade de que efetivamente o teste rejeite de maneira incorreta a hipótese nula quando esta é verdadeira é o tamanho do teste e a probabilidade de que o teste rejeite corretamente a hipótese nula quando a hipótese alternativa é verdadeira é o poder do teste (STOCK e WATSON, 2004, p. 43).

O teste de hipótese a ser realizado será relativo às médias do retornos

mensais do Ibovespa (representando a média do mercado) e do IGC

(representante das empresas que adotam práticas de Governança Corporativa.

O período da amostra será de junho de 2007, até agosto de 2011.

23

Na Tabela 9 podemos conferir o resumo do teste descritivo dos dados

da amostra:

Como o objetivo é testar se realmente as empresas que adotam as

melhores práticas de Governança Corporativa são mais valorizadas que as

empresas que não as adotam, será feito o seguinte teste:

Testaremos a hipótese dos retornos do IGC terem sido maiores do que

os da média do mercado, representado pelo Ibovespa. Como este último, no

período em análise, apresentou média mensal de retorno igual a 1,85%, será

adotada como hipótese nula (H0) a média do IGC maior ou igual a 1,85%,

contra a hipótese alternativa (H1) de IGC menor que 1,85%, como pode ser

bem resumido a seguir:

Podemos testar a hipótese de igualdade entre os retornos mensais dos

índices diretamente, através do teste t:

Tabela 9 - Resumo do Teste Descritivo do IGC e Ibovespa

Média 2,618% Média 1,849%Erro padrão 0,931% Erro padrão 0,980%Mediana 3,067% Mediana 1,779%Desvio padrão 7,505% Desvio padrão 7,903%Variância da amostra 0,563% Variância da amostra 0,625%Curtose -13,780% Curtose -21,968%Assimetria -13,639% Assimetria -30,103%Intervalo 35,553% Intervalo 35,092%Mínimo -14,946% Mínimo -17,173%Máximo 20,607% Máximo 17,919%Soma 170,196% Soma 120,162%Contagem 65 Contagem 65

IGC Ibovespa

24

Onde:

De acordo com Gujarati (2005, p. 107), as regras de decisão para o

Teste t de significância podem ser resumidas da seguinte maneira:

Sendo assim, trazendo estas regras de decisão para o modelo proposto,

temos as seguintes regras de decisão:

Calculando o valor tcalc e comparando-se com valor t obtido na tabela de

distribuição t, determinando-se o grau de significância em 5%, rejeita-se H0 se

tcalc for maior que -ttabela.

Desta forma, encontramos um tcalc igual a 10,26. Na tabela t, com nível

de significância igual a 5% e graus de liberdade em 63, temos -ttabela igual a -2,

o que nos leva a não rejeitar a hipótese nula (H0). Assim, concluímos que o

retorno médio do IGC é significativamente superior ao retorno do Ibovespa. Ou

25

seja, as ações de empresas que adotam boas práticas de Governança

Corporativa são mais valoradas que os papéis de companhias que não as

adotam.

26

CONCLUSÃO.

Mostrados todos esses aspectos, portanto, a Governança Corporativa

não somente traz implicações para a empresa e seus acionistas, mas é

defendida como algo essencial para o completo desenvolvimento do mercado

de capitais e consequentemente possibilitando maior crescimento econômico.

Principalmente em um momento de queda da taxa de juros e de maior

estabilidade econômica, o que acaba estimulando a utilização de outras fontes

de financiamento, corrigindo assim uma distorção histórica no país. A OCDE

aponta que desde 1950 o Estado representava papel fundamental na alocação

do crédito, o que não estimulava o desenvolvimento da Governança

Corporativa, pois as empresas recorriam a fontes oficiais do Governo ou a

lucros retidos.

Outro ponto a se destacar é que a adoção das melhores práticas de

Governança Corporativa atrai novos investidores ao mercado de ações, dando-

lhes maior segurança e garantia de que seus direitos serão respeitados. Em

contrapartida, foi visto que os papéis das empresas que adotam tais práticas

passam a ser mais procuradas (estas representam mais de 60% dos negócios

e 55% do volume transacionado na Bovespa).

O mercado acionário brasileiro ainda tem muito a se desenvolver,

tornando-se fonte de captação de recursos para as empresas, possibilitando a

estas investirem na ampliação de seus negócios, o que gera empregos, mais

renda, maior produção e consequentemente maior crescimento econômico.

Finalmente, em relação a maior valorização das empresas que adotam a

Governança Corporativa, através do teste feito anteriormente, pôde-se

constatar que estas realmente apresentaram melhor desempenho ao

confrontarmos os retornos mensais do Ibovespa com os do IGC. A adoção

dessas boas práticas de Governança começa a ser uma “pré-condição”

também no mercado brasileiro, haja vista que nos últimos anos cada vez mais

empresas têm aderido a algum dos níveis diferenciados da Bovespa. E não

somente companhias já listadas têm migrado para estes níveis. Em geral, as

27

novas empresas a serem listadas na Bolsa entram em algum destes

segmentos, sendo a maioria no Novo Mercado, mais alto nível de Governança

Corporativa de nossa Bolsa de Valores.

28

Bibliográficas

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, J.Paschoal. Governança Corporativa

Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. – 2ª Ed. – São Paulo: Atlas,

2006.

BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO (BOVESPA). Disponível em:

<http://www.bovespa.com.br>. Acesso em : 01/2012.

CARVALHO, Fernando C. et al. Economia Monetária e financeira, Teoria

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Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa. Junho, 2002.

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GUJARATI, Damodar N. Econometria Básica. São Paulo: Makron Books,

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INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC) -

Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Disponível em:

<http://www.ibgc.org..br>. Acesso em: 11/2011

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC)

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