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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE
E SECRETARIADO - FEAACS Curso de Ciências Contábeis
A UTILIZAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL COMO MEDIDA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: UM ESTUDO DAS
EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO NORDESTE
ALFRAN FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Fortaleza – Ce 2008
ALFRAN FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
A UTILIZAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL COMO MEDIDA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: UM ESTUDO DAS
EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO NORDESTE
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Economia, Administração, Atuárias, Contabilidade e Secretariado - FEAAC, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Orientadora: Profa. Dra. Márcia Martins Mendes De Luca
Fortaleza - Ce 2008
1
ALFRAN FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
A UTILIZAÇÃO DO BALANÇO SOCIAL COMO MEDIDA DE AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: UM ESTUDO DAS EMPRESAS
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REGIÃO NORDESTE
Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis,
outorgado pela Universidade Federal do Ceará – UFC e encontra-se à disposição dos
interessados na Biblioteca da referida Universidade.
A citação de qualquer trecho desta monografia é permitida, desde que feita de acordo
com as normas de ética científica.
Aprovado em 04/12/2008, com média 10,00.
Banca Examinadora:
___________________________________
Prof(a). Dra. Márcia Martins Mendes De Luca Profa. Orientadora
__________________________________
Prof(a). Ms. Jeanne Marguerite Molina Moreira Membro da Banca Examinadora
__________________________________
Prof(a). Ms. Denise Maria Moreira Chagas Corrêa Membro da Banca Examinadora
Coordenador do Curso:
____________________________________________
Prof. Ms. Eduardo Araújo Azevedo Coordenador do Curso de Ciências Contábeis
2
Dedico este trabalho a Deus, aos meus pais, Elzenir e
Alfran, aos meus irmãos Karine, Karen e André, à
minha família e a minha companheira Lana pelo apoio
e pelo incentivo, que culminaram na concretização
desta monografia.
3
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus pelo dom da Vida e por se fazer presente nos
momentos mais difíceis revigorando as minhas forças paras prosseguir na caminhada, a fim
de fazer a Vossa vontade.
Aos meus pais, Alfran e Elzenir, que me formaram e me educaram para hoje estar aqui
concluindo a graduação.
À memória de minha irmã Karine e de meus avôs Francisco e João, às minhas avós
Alderi e Cláudia, aos meus irmãos Karen e André e à minha família que são minha fonte de
inspiração.
À minha amiga e companheira Lana pelo seu apoio e paciência nos momentos mais
difíceis de minha vida.
À professora Márcia De Luca pela dedicação, incentivo e paciência na realização desta
Monografia, pois sem seus preciosos conselhos não a teria concluído.
Às professoras Jeanne Marguerite e Denise Corrêa por fazerem parte da banca
examinadora. E aos demais professores pelos conhecimentos transmitidos.
Aos meus amigos e amigas, em especial ao Fábio e ao Damázio pelo incentivo e apoio
durante a realização deste trabalho.
4
RESUMO
O cenário econômico mundial vem passando por grandes transformações oriundas da integração dos mercados, forçando as empresas a aumentarem o seu grau de competitividade e produtividade para se manterem no mercado. A Contabilidade como forma de evidenciação da informação social, nesses últimos anos, constitui-se um fator primordial na continuidade das empresas. Sob o foco socioambiental, surge o Balanço Social como ferramenta que apresenta o desempenho social e ambiental das organizações, evidenciando quais os agentes que são mais, ou os que são menos beneficiados pela responsabilidade social praticada por essas entidades. Dessa forma, este trabalho prioriza responder a seguinte questão de pesquisa: Qual a contribuição do Balanço Social como instrumento de avaliação do desempenho socioambiental das empresas? Com a finalidade de responder a referida problemática, esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a contribuição do Balanço Social para avaliação do desempenho socioambiental das empresas e investigar o comportamento das organizações distribuidoras de energia elétrica, no âmbito da responsabilidade social corporativa. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental visando identificar os indicadores mais utilizados do Balanço Social para avaliar a evolução desse desempenho socioambiental. A aplicação desses indicadores deu-se nas seguintes empresas integrantes do setor de distribuição de energia elétrica da região nordeste: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, Companhia Energética do Ceará – COELCE, Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, nos anos de 2005, 2006 e 2007. Ao final do estudo, concluiu-se que os indicadores retirados do Balanço Social se constituem num excelente avaliador do desempenho socioambiental para seus diversos usuários internos e externos.
Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa. Balanço Social. Distribuidoras de Energia Elétrica.
5
ABSTRACT
The global economic environment is going through big changes from the integration of markets, forcing companies to increase their level of competitiveness and productivity to remain on the market. The accounting as a way of highlighting the social information, in recent years, it’s a primary factor in the continuity of business. Under the socio source, appears the Social Balance as tool that presents the social and environmental performance of organizations, emphasizing that the players who are more or less those who are recipients of social responsibility practiced by those entities. Thus, this work prioritizes answer the question of research: What is the contribution of the Social Balance as a tool for assessing the performance of socio companies? With the purpose of responding to such problems, this research aims to analyze the main contribution of Social Balance for assessing the performance of enterprises and socio investigate the behavior of organizations distributing electricity, as part of corporate social responsibility. To that end, there was documentary and literature search to identify the most used indicators of Social Balance to assess the evolution of socio performance. The application of these indicators has been integral in the following companies in the sector of distribution of electric energy in the Northeast: Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, in the years 2005, 2006 and 2007. At the end of the study, it concluded that the indicators taken from the Social Balance are a great evaluator of performance for its various socio internal and external users.
KeyWords: Corporate Social Responsibility. Social Balance. Electric Power Distributing Companies.
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LISTA DE FIGURA
Figura 1- O Modelo da Teoria dos Stakeholders................................................... 25
7
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Conceitos de Stakeholder....................................................................... 24
Quadro 2- Responsabilidade Social e Sustentabilidade Social............................... 31
Quadro 3- Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Integrada..................... 32
Quadro 4- Princípios do Pacto Global..................................................................... 35
Quadro 5- Normas e Certificações Sociais.............................................................. 36
Quadro 6- Balanço Social – Panorama Internacional............................................. 44
Quadro 7- Indicadores de Responsabilidade Social extraídos do Balanço Social – Modelo IBASE e da DVA.................................................................. 63
Quadro 8- Distribuidoras de Energia Elétrica da Região Nordeste......................... 69
Quadro 9- Variação dos Indicadores de RS das Distribuidoras de Energia Elétrica do Nordeste - 2005 a 2007........................................................ 84
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1- Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais – CELPE...................... 74
Tabela 2- Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais – COELBA................... 77
Tabela 3- Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais – COELCE................... 79
Tabela 4- Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais – CEMAR.................... 82
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1- Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 – CELPE.................................................................................................. 76
Gráfico 2- Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 – COELBA.............................................................................................. 79
Gráfico 3- Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 – COELCE.............................................................................................. 81
Gráfico 4- Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 – CEMAR................................................................................................ 84
Gráfico 5- Variações dos Indicadores Sociais Internos - 2005 a 2007...................................................................................................... 85
Gráfico 6- Variações dos Indicadores Sociais Externos - 2005 a 2007...................................................................................................... 87
Gráfico 7- Variações dos Indicadores Ambientais - 2005 a 2007...................................................................................................... 89
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LISTA DE ANEXOS
Anexo A Balanço Social – Modelo IBASE........................................................... 100
Anexo B Balanço Social Anual 2005 – CELPE................................................... 104
Anexo C Balanço Social Anual 2006 – CELPE................................................... 106
Anexo D Balanço Social Anual 2007 – CELPE................................................... 108
Anexo E DVA 2005/2006/2007 – CELPE............................................................. 110
Anexo F Balanço Social Anual 2005 – COELBA................................................ 111
Anexo G Balanço Social Anual 2006 – COELBA................................................ 113
Anexo H Balanço Social Anual 2007 – COELBA................................................ 115
Anexo I DVA 2005/2006/2007 – COELBA......................................................... 117
Anexo J Balanço Social Anual 2005 – COELCE................................................ 118
Anexo L Balanço Social Anual 2006 – COELCE................................................ 120
Anexo M Balanço Social Anual 2007 – COELCE................................................ 122
Anexo N DVA 2005/2006/2007 – COELCE.......................................................... 124
Anexo O Balanço Social 2005/2004 – CEMAR................................................... 125
Anexo P Balanço Social 2007/2006 – CEMAR................................................... 126
Anexo Q DVA 2005/2006/2007 – CEMAR........................................................... 128
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................15
2 CONTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA................18
2.1. Evolução, Objetivos e Usuários da Contabilidade.........................................................18
2.2. Evidenciação Contábil ...................................................................................................21
2.3. A função social da Contabilidade ..................................................................................22
2.4. Responsabilidade Social Corporativa ............................................................................26
2.4.1. Responsabilidade Social: Conceitos e Considerações ............................................27
2.4.2. Responsabilidade Social como Garantia de Sustentabilidade.................................30
2.4.3. Padrões Internacionais de Responsabilidade Social Corporativa ...........................32
2.4.3.1. Certificações de Responsabilidade Social Corporativa........................................36
3 BALANÇO SOCIAL...........................................................................................................39
3.1. O Balanço Social ...........................................................................................................39
3.1.1. Conceitos e Considerações......................................................................................40
3.1.2. O Balanço Social no Mundo e no Brasil .................................................................42
3.1.3. Objetivos, Usuários e Importância do Balanço Social............................................46
3.1.4. Aspectos Legais ......................................................................................................49
3.2. Estrutura e Modelo de Balanço Social...........................................................................50
3.2.1. Aspectos sobre a Elaboração de Balanço Social.....................................................50
3.2.2. Vertentes do Balanço Social ...................................................................................51
3.2.2.1. Balanço de Recursos Humanos............................................................................52
3.2.2.2. Balanço Ambiental...............................................................................................52
3.2.2.3. Demonstração do Valor Adicionado....................................................................53
3.2.2.4. Benefícios e Contribuições à Sociedade ..............................................................55
3.2.3. Principais Modelos de Balanço Social ....................................................................55
3.2.3.1. Modelo IBASE.....................................................................................................56
12
3.2.3.2. Modelo ETHOS ...................................................................................................58
3.2.3.3. Modelo GRI .........................................................................................................58
3.3. O Balanço Social como Instrumento de Análise ...........................................................59
3.3.1. Indicadores Extraídos do Balanço Social................................................................60
3.3.1.1. Indicadores Internos .............................................................................................62
3.3.1.2. Indicadores Externos............................................................................................62
3.3.1.3. Indicadores Ambientais........................................................................................63
3.3.1.4. Quadro-Resumo de Indicadores ...........................................................................63
4 AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DO BALANÇO SOCIAL .........................................65
4.1. Setor Elétrico .................................................................................................................65
4.1.1. Aspectos Legais e Institucionais do Setor Elétrico .................................................67
4.1.2. Indicadores de Responsabilidade Social para o Setor Elétrico no segmento de Distribuição .......................................................................................................................68
4.2. Caracterização das Empresas pertencentes à Amostra ..................................................69
4.2.1. As Empresas............................................................................................................70
4.2.1.1. Companhia Energética de Pernambuco – CELPE ...............................................70
4.2.1.2. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA ..............................71
4.2.1.3. Companhia Energética do Ceará – COELCE ......................................................72
4.2.1.4. Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.................................................73
4.2.2. Dados das Demonstrações Contábeis e Indicadores ...............................................74
4.2.2.1. CELPE..................................................................................................................74
4.2.2.2. COELBA..............................................................................................................77
4.2.2.3. COELCE ..............................................................................................................79
4.2.2.4. CEMAR................................................................................................................82
4.3. Análise Comparativa dos Indicadores Sociais e Ambientais.........................................84
4.3.1. Indicadores Internos ................................................................................................85
4.3.2. Indicadores Externos...............................................................................................86
13
4.3.4. Indicadores Ambientais...........................................................................................89
5 CONCLUSÃO......................................................................................................................91
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................93
ANEXOS .................................................................................................................................99
1 INTRODUÇÃO
Os principais agentes do desenvolvimento econômico de um país são as empresas,
onde seus avanços tecnológicos e a grande capacidade de geração de recursos fazem com que,
cada vez mais, precisem de ações cooperativas e integradas onde possam desenvolver, dentre
outros, processos que têm por objetivo a Responsabilidade Social e a Gestão Ambiental.
As empresas socialmente responsáveis têm uma postura ética onde o respeito da
comunidade passa a ser um grande diferencial. O reconhecimento destes fatores pelos
consumidores e o apoio de seus colaboradores faz com que se criem vantagens competitivas e,
conseqüentemente, atinjam-se maiores níveis de sucesso.
A contabilidade, visando atender às necessidades de informações dos usuários internos
e externos, criou o Balanço Social. Trata-se de um demonstrativo diferente das demais
demonstrações contábeis obrigatórias, que busca evidenciar o grau de satisfação e
participação de todas as classes sociais envolvidas com as atividades da empresa.
A partir desse conjunto de informações oriundas do Balanço Social, pode-se destacar
também um dos elementos que compõe o referido demonstrativo, a Demonstração do Valor
Adicionado - DVA, que é uma fonte de informação sobre a geração e a distribuição da renda
da empresa, ou seja, demonstra a forma pela qual o Valor Agregado gerado está sendo
distribuído entre os grupos sociais.
É por meio desses demonstrativos contábeis que se pode extrair uma série de
informações úteis na avaliação da responsabilidade socioambiental das empresas, informações
estas, que visam estabelecer posição econômica, social e financeira dessas entidades.
Nos últimos anos, é crescente o número de empresas que procura fornecer informação
à sociedade sobre a utilização de recursos humanos, naturais, tecnológicos e financeiros que
pertencem à mesma, fazendo-as adquirir credibilidade e respeito, a fim de auxiliar a
continuidade do negócio. As entidades vivem em função da sociedade, devendo, em troca,
evidenciar informações de como usam eficiente e eficazmente esses recursos.
O desenvolvimento da sociedade ocasionou o surgimento de novos usuários que
careciam de informação de natureza social que não era demonstrada pelas demonstrações
contábeis tradicionais.
16
A Contabilidade, a partir do acréscimo do Balanço Social aos seus demonstrativos,
começou a apresentar um conjunto de informações que evidencia o desempenho
socioeconômico das empresas e seu relacionamento com a sociedade.
Dessa forma, este trabalho prioriza responder a seguinte questão de pesquisa: Qual a
contribuição do Balanço Social como instrumento de avaliação do desempenho
socioambiental das empresas?
Com a finalidade de responder a referida questão, esta pesquisa tem como objetivo
principal analisar a contribuição do Balanço Social para avaliação do desempenho
socioambiental das empresas e investigar o comportamento das organizações distribuidoras de
energia elétrica da região Nordeste, no âmbito da responsabilidade social corporativa, tendo
como embasamento a aplicação de diversos indicadores extraídos deste demonstrativo.
Este estudo apresenta como objetivos específicos:
- Analisar a Contabilidade como instrumento de evidenciação da Responsabilidade Social;
- Apresentar conceitos, características, aspectos gerais de elaboração e utilidade do Balanço
Social;
- Identificar os indicadores de desempenho socioambiental que podem ser gerados a partir do
Balanço Social;
- Utilizar os indicadores para avaliação da evolução do desempenho socioambiental das
empresas distribuidoras de energia da região Nordeste, nos anos de 2005, 2006 e 2007.
Para concretizar os objetivos deste estudo, primeiramente, foram realizadas pesquisas
bibliográficas na área de Contabilidade e de Responsabilidade Social Corporativa, a fim de
viabilizar a construção de um embasamento teórico. Em um segundo momento, a partir de
uma pesquisa documental, foram coletados os Balanços Sociais e as Demonstrações do Valor
Adicionado das organizações distribuidoras de energia elétrica da região Nordeste,
privatizadas a partir de meados da década de 90, com mais de 1.000.000 de consumidores,
reguladas pela ANEEL e filiadas à ABRADEE, para compor o estudo de caso deste trabalho.
No intuito de atingir as finalidades deste trabalho, o mesmo encontra-se segmentado
em quatro seções distribuídas da seguinte forma:
A introdução compõe a primeira seção, onde se obtêm uma visão geral do trabalho.
Nela são apresentados: o cenário econômico empresarial, a necessidade de divulgação da
17
informação social, o surgimento do Balanço Social e DVA, problemática, os objetivos geral e
específicos deste trabalho e a metodologia empregada.
Na segunda seção é apresentado o referencial teórico referente à Contabilidade e
Responsabilidade Social Corporativa, focando a história, o conceito, os objetivos, os usuários,
as formas de evidenciação e a função social da Contabilidade, bem como os padrões
internacionais e certificações de Responsabilidade Social.
A terceira seção é composta pela revisão teórica do Balanço Social, sendo
demonstrados a definição de Balanço Social, a história, os objetivos, os usuários, a
importância, os aspectos legais, a estrutura e os modelos de Balanço Social. Ainda nesta
seção, o Balanço Social é apresentado como um instrumento de análise por meio de
indicadores de avaliação do desempenho socioambiental das empresas e, dessa forma são
apresentados os indicadores extraídos desse demonstrativo responsáveis pela avaliação de
desempenho socioambiental das empresas.
E na quarta seção, são apresentados a segmentação, o histórico, os aspectos legais e
institucionais do setor elétrico, além da aplicação e análise dos indicadores de desempenho
socioambiental extraídos do Balanço Social nas empresas Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA, Companhia Energética do Ceará – COELCE, Companhia
Energética de Pernambuco – CELPE e Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, nos
anos de 2005, 2006 e 2007.
18
2 CONTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
2.1. Evolução, Objetivos e Usuários da Contabilidade
A história da Contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. No
início de sua evolução, a Contabilidade já demonstrava de forma rudimentar o que se processa
hoje. Iudícibus (2006, p. 34) diz que “alguns historiadores fazem remontar os primeiros sinais
objetivos da existência de contas aproximadamente 2.000 anos a.C”.
De acordo com Iudícibus (2006, p. 34), “o homem primitivo, ao inventariar o número
de instrumentos de caça e pesca disponíveis, ao contar seus rebanhos, ao contar suas ânforas
de bebidas, já estava praticando uma forma rudimentar de Contabilidade”. Vale salientar que
estes fatos eram registrados através de pinturas gravadas nas paredes. Os registros eram
formados por uma combinação do figurativo com o numérico. Percebe-se então, desde essa
época, a necessidade de controle do que se possuía.
Há mais de 3.000 anos a.C. ficou registrado com escrita cuneiforme encontrado em
escavações, identificação de contas referentes à mão-de-obra e materiais. Este fato evidencia
que o homem primitivo já considerava de fundamental importância apurar seus custos. Tinoco
(2006, p. 19), observa ainda que, “desde os primórdios tempos, sempre a Contabilidade teve
por escopo a informação. Em seu início, o usuário principal e talvez único, durante muito
tempo, foi o proprietário”.
A Contabilidade surgiu a partir da necessidade do homem em controlar suas riquezas e
propriedades. Aliados a isto, na história da civilização humana existem vários fatos que
alavancaram o desenvolvimento da Contabilidade, como: a descoberta do papel e da escrita, o
surgimento da moeda, o desenvolvimento da imprensa, a revolução industrial, o aparecimento
do capitalismo, a crise de 1929 e outros.
Assim sendo, conforme Iudícibus (2006, p.35):
[...] a preocupação com as propriedades e a riqueza é constante no homem da antigüidade (como hoje também o é), e ele teve de ir aperfeiçoando seu instrumento de avaliação da situação patrimonial à medida que as atividades foram-se desenvolvendo em dimensão e complexidade.
A Contabilidade evoluiu lentamente até o surgimento da moeda. Segundo Hedriksen e
Breda (1999, p. 38), “a Contabilidade desenvolveu-se em resposta a mudanças no ambiente,
novas descobertas e progressos tecnológicos”.
19
Ainda segundo Iudícibus (2006, p. 35), “O grau de desenvolvimento das teorias
contábeis e de suas práticas está diretamente associado, na maioria das vezes, ao grau de
desenvolvimento comercial, social e institucional das sociedades, cidades e nações”.
Nesse contexto, atualmente, a Contabilidade sendo uma ciência social aplicada que se
encontra em uma crescente evolução, utiliza-se de pesquisas, estudos, mensuração e avaliação
de bens tangíveis e intangíveis, preocupando-se ainda, com a evidenciação das informações
econômica, financeira e social das diversas entidades.
Para Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p. 31), “a Contabilidade é uma ciência
nitidamente social quanto às suas finalidades, mas como metodologia de mensuração, abarca
tanto o social quanto o quantitativo”. Percebe-se que as informações geradas pela
Contabilidade estabelecem um importante meio de interferência na relação entre a sociedade e
as empresas no cenário social no qual estão inseridas, portanto, a Contabilidade deve ser
conduzida a informar sobre o reflexo das mudanças patrimoniais a todos que se encontram em
seu ambiente social de atuação.
De acordo com Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p. 29), “a Contabilidade é,
objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com
demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com
relação à entidade objeto de contabilização”.
Quanto aos objetivos da Contabilidade, Iudícibus (2006, p. 32) diz que “é fornecer
informação econômica, física, de produtividade e social relevante para que cada usuário possa
tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança”.
Assim, pode-se afirmar que um dos principais objetivos da Contabilidade é o de
oferecer informações a respeito da vida das entidades.
Segundo Hendriksen e Breda (1999, p. 120), numa abordagem financeira, o objetivo
da Contabilidade “é fornecer um conjunto de relatórios financeiros para os usuários
indeterminados com relação à riqueza ou transação econômica da empresa”.
Já para Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p. 30), o objetivo da Contabilidade “é o de
permitir, a cada grupo principal de usuários, a avaliação da situação econômica e financeira
da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras”.
20
De acordo com a Resolução n° 774, de 16 de dezembro de 1994, do Conselho Federal
de Contabilidade:
O objetivo científico da Contabilidade manifesta-se na correta apresentação do Patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. Já sob ótica pragmática, a aplicação da Contabilidade a uma Entidade particularizada, busca prover os usuários com informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas, e outros meios.
Em decorrência de novos paradigmas que têm surgido nos últimos anos nas relações
entre as organizações e a sociedade, têm ocorrido algumas mudanças quanto à amplitude dos
tipos de usuários que têm usado a Contabilidade para apoiar suas decisões e os tipos de
informações que os usuários têm necessitado.
Percebe-se que os objetivos da Contabilidade apresentados neste tópico se referem aos
usuários, que, segundo Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p.29), é “toda pessoa física ou
jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade,
seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas ou mesmo patrimônio familiar”.
A Resolução n° 774/94, do CFC enfoca que os usuários da Contabilidade:
podem ser internos como externos e, mais ainda, com interesses diversificados, razão pela qual as informações geradas pela Entidade devem ser amplas e fidedignas e, pelo menos, suficientes para a avaliação da sua situação patrimonial e das mutações sofridas pelo seu patrimônio, permitindo a realização de inferências sobre o seu futuro.
Neste contexto, consideram-se usuários internos aqueles que trabalham diretamente
com as informações contábeis ou têm acesso a elas dentro da empresa, e os externos, têm
acesso indireto às demonstrações contábeis e são compostos por todos os demais usuários
interessados na situação econômica, social e financeira das empresas.
Para os usuários externos as informações geradas pela Contabilidade, por meio das
inferências de tendências futuras do mercado, permitem a estes usuários avaliarem novos
cenários econômicos financeiros e sociais. Assim, a Contabilidade deve atendê-los,
procurando diferenciar as informações importantes que os interessam, devendo ainda observar
a dificuldade em identificar o modelo decisório de cada usuário.
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2.2. Evidenciação Contábil
Segundo o FASB – Financial Accounting Standards Board (1978 apud
HENDRIKSEN E BREDA, 1999, p. 511), “A divulgação financeira deve fornecer informação
útil à tomada de decisões racionais de investimentos, concessão de crédito etc. por
investidores e credores atuais e futuros, bem como outros usuários”.
Para o AICPA – American Institute of Certified Plubic Accountants (1961 apud
IUDÍCIBUS, 2006, p.123), “Os demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for
necessário, a fim de não torná-los enganosos”.
De acordo com Aquino e Santana (1992 apud DALMÁCIO; PAULO, 2004, p. 77):
Evidenciar é tornar evidente, mostrar com clareza e que evidente é aquilo que não oferece dúvida, que se compreende prontamente [...] Talvez pudéssemos unir essas conceituações e dizer que a evidenciação significa divulgar com clareza, divulgação em que se compreende de imediato o que está sendo comunicado.
Verifica-se ainda que as informações contábeis devem ser disponibilizadas em tempo
hábil, a fim de que possa nortear a tomada de decisões no momento oportuno, atendendo
assim, o Princípio da Oportunidade. Para o Conselho Federal de Contabilidade, Art. 6°, da
Resolução 750/93, “O Princípio da Oportunidade refere-se simultaneamente, à tempestividade
e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações determinando que este seja feito
de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que originaram”.
O referido princípio ressalta a tempestividade do registro onde exige que as
informações contábeis a serem divulgadas, devem ser registradas no momento de sua
ocorrência, evitando que os registros sobre o patrimônio da entidade estejam incompletos ou
desatualizados nas demonstrações. Aliado às qualidades da tempestividade e integridade,
Iudícibus (2006, p. 85) sugere que as informações contábeis devam possuir outras qualidades,
como:
A Confiabilidade é a qualidade (atributo) que faz com que o usuário aceite a informação contábil e a utilize como base para suas decisões [...]. A Comparabilidade deve poder propiciar ao usuário o discernimento da evolução, no tempo, da entidade observada ou comparações entre entidades distintas [...]. A Compreensibilidade revela a qualidade da informação contábil, que deve ser exposta da forma mais compreensível possível, para que o usuário possa, efetivamente, entendê-la e utilizá-la de forma cabal nas tomadas de decisões.
As formas principais de evidenciação das informações contábeis são: o Balanço
Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Origens e
22
Aplicações de Recursos, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, a
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Fluxo de Caixa, o
Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado, as Notas Explicativas, o Parecer da
Auditoria e o Relatório da Administração. Neste trabalho dar-se-á destaque a uma das formas
de evidenciação social mais utilizada pelas empresas, o Balanço Social.
As informações entre parênteses, notas de rodapé, quadros e demonstrativos
suplementares, são formas de evidenciação das informações contábeis, no entanto, estas
formas devem ser instrumentos de complementação para as demonstrações contábeis, que
necessariamente, devem constar mais informações sobre a empresa (IUDÍCIBUS, 2006).
São por meio desses demonstrativos contábeis que se pode extrair uma série de
informações úteis na avaliação de desempenho das empresas, informações estas, que visam
estabelecer posição econômica, social e financeira dessas entidades.
As organizações devem ser transparentes e evidenciar seu compromisso, portanto, com
todo o meio ambiente no qual está inserida.
2.3. A função social da Contabilidade
Em decorrência do avanço social, econômico e o desenvolvimento de novas
tecnologias, especialmente no final do século XX, aliados ao crescimento da competitividade
global e a inserção do Brasil no segmento dos mercados globalizados, as empresas nacionais
ficaram expostas à concorrência extrema, e foram motivadas a se comprometer com a
excelência empresarial.
De acordo com Santos (2003, p. 15), “A Contabilidade, por estar incluída nas ciências
sociais, tem como uma de suas premissas fundamentais a identificação e aproximação das
relações entre os diversos indivíduos ou entidades de uma sociedade”.
Consoante De Luca (1998, p. 21), “A influência das transações econômicas ocorridas
nas empresas, que são avaliadas, registradas e apresentadas pela contabilidade, e suas relações
entre as empresas e sobre a sociedade constituem o ponto fundamental da contabilidade sob o
enfoque social”.
Inicialmente, a Contabilidade era vista com uma ferramenta que se propunha a
registrar e controlar os atos e fatos administrativos, contudo, atualmente, passou a ter sua
23
visão ampliada, tornado-a mais útil, sendo assim um instrumento eficaz na gestão estratégica
das ações futuras, de várias dimensões, incluindo o social.
Ainda segundo De Luca (1998, p. 21), a Contabilidade numa abordagem social
procura “fornecer informações para permitir aos seus usuários uma avaliação dos efeitos das
atividades da empresa sobre a sociedade onde ela está inserida”.
Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p. 31), ressaltam que a Contabilidade numa
abordagem social, “é uma ciência nitidamente social quanto às suas finalidades, mas, como
metodologia de mensuração, abarca tanto o social quanto o quantitativo”.
De acordo com essas afirmativas, identifica-se que as informações contábeis devem
realizar uma interação entre o homem e as empresas no contexto social onde estão inseridos.
Também nota-se o surgimento de novos usuários que motivou a Contabilidade a se
reestruturar e a responder às novas exigências sociais, saindo da Teoria da Entidade, até então
adotada, passando a implementar a Teoria Empresarial.
Hendriksen e Breda (1999) dispõem que a Teoria da Entidade vê as organizações
como várias unidades econômicas distintas que funcionam prioritariamente para beneficiar os
proprietários. Já a visão da Teoria Empresarial vê a organização com sendo uma instituição
social que age em favor de vários grupos de interesses, incluindo acionista, fornecedores,
investidores, governo, clientes, funcionários, administradores e outros, fazendo desta, uma
teoria social da Contabilidade.
A partir desta teoria insere-se o termo responsabilidade social empresarial que, no
âmbito da Contabilidade, esta deve prover aos vários usuários informações plenas, justas e
sem vieses e fundamentadas em transparência, isto é, evidenciação das ações e resultados no
campo social.
As empresas estão cada vez mais convictas da necessidade de registrar e analisar seus
desempenhos sociais da mesma forma que registram seus desempenhos econômico-
financeiros. Para tanto, a Contabilidade tradicional tem sido complementada, a fim de
fornecer informações a qualquer que sejam os usuários que, de alguma forma, se inter-
relacionam com estas empresas e necessitam de algum tipo de informação de natureza social.
O compromisso social da empresa, portanto, vai além do fazer, pois esta deve ter um
compromisso com a transparência e com a informação para o seu grupo de stakeholders
(acionistas, investidores, colaboradores, fornecedores, clientes, consumidores, comunidade,
24
sociedade em geral, governo, meio ambiente, associações, sindicatos e entidades não
governamentais).
Segundo Marens e Wicks (2000 apud MACHADO FILHO, 2002) o primeiro teórico a
discutir a Teoria dos Stakeholders de forma explícita e detalhada foi Eduard Freeman (1984),
na obra The Politics of Stakeholder Theory: Some Future Directions.
De acordo com Bryson (2003 apud DAHER, 2006, p. 71):
a simples definição de quem são realmente os stakeholders possui discrepâncias entre os diversos autores que trabalham com o referido conceito. Apenas os indivíduos ou grupos que tenham o poder de interferir diretamente nos rumos da organização podem ser considerados como stakeholders. Sem esse poder de intervenção, não podem ser considerados stakeholders.
Em contrapartida, alguns autores incluem pessoas, grupos ou organizações como
sendo stakeholders (acionistas), mesmo que aqueles não detenham poder decisório ou de
intervenção direta na empresa.
Daher (2006) apresenta definições de diversos autores acerca do conceito de
stakeholder, conforme Quadro 1.
Autores Definição
Freeman (1984) “Qualquer grupo ou indivíduo que afete ou seja afetado, quando uma organização atinge seus objetivos.”
Nutt e Backoff (1992) “Todos os grupos que serão afetados ou que afetarão a estratégia da organização.”
Bryson (1995) “Qualquer pessoa, grupo ou organização que possa atrair atenção, recursos ou produção da organização, ou ainda ser afetado por aquela produção.”
Eden e Ackermann (1998) “Indivíduos ou pequenos grupos com poder para reagir, negociar e alterar o futuro estratégico da organização.”
Johnson e Scholes (2002) “Indivíduos ou grupos que dependem da organização para atingir seus próprios objetivos e de quem, por outro lado, a organização também dependa.”
Quadro 1: Conceitos de Stakeholder
Fonte: Adaptado de Bryson (2003 apud DAHER, 2006, p. 71)
Para Borenstein (1996 apud PINHO, 2005), stakeholder é qualquer indivíduo ou
grupo que pode afetar o alcance de objetivos da entidade ou por ele ser afetado. Os
25
stakeholders de uma organização, segundo Freeman (2000 apud MACAHDO FILHO, 2002,
p. 92) e, conforme mostrados na Figura 1, são: proprietários, fornecedores, gestores,
comunidade local, clientes e funcionários.
Figura 1 – O Modelo da Teoria dos Stakeholders Fonte: Adaptado de Machado Filho (2002, p. 92)
De acordo com Machado Filho (2002), no modelo de gestão baseado na Teoria dos
Stakeholders, ao serem alocados recursos na organização é necessário que sejam considerados
os impactos dessa alocação em diversos grupos de interesse dentro e fora da organização.
Tal modelo estabelece, portanto, que as organizações se tornam moralmente obrigadas
a atuar conforme os impactos que podem ser gerados em todos os seus públicos de interesse,
além dos resultados finais de suas atividades terem que levar em consideração retornos que
otimizem os resultados de todos os stakeholders e não apenas dos acionistas/proprietários.
Pode-se dizer que se trata de uma abordagem ética da Responsabilidade Social Corporativa.
Ressalte-se que as organizações podem e devem gerar lucros para seus
acionistas/proprietários e ainda utilizar a responsabilidade social como um instrumento de
união dos interesses de seus stakeholders, na busca da maximização de seus valores no
mercado.
A relação entre a teoria dos stakeholders e a responsabilidade social corporativa é
íntima, pois o conhecimento da primeira é essencial para que se tenha uma compreensão clara
da abrangência que a segunda vem tomando nos últimos tempos.
Gestores
A Organização
Funcionários
Proprietários (stockholders)
Fornecedores
Comunidade Local
Clientes
26
2.4. Responsabilidade Social Corporativa
Os conceitos e práticas de responsabilidade social corporativa vêm ganhando espaço
crescente de discussão no meio acadêmico e profissional, dado as pressões exercidas pela
sociedade por empresas que adotem uma postura responsável para com a qualidade e os
preços de seus produtos, a melhoria nas condições internas de trabalho, as relações de
cooperação com as comunidades em geral e a preservação do meio ambiente.
O tema responsabilidade social corporativa tem gerado nos últimos anos algumas
discussões. Isso decorre de alguns estudiosos apresentarem distintos conceitos para a
amplitude dos objetivos a serem alcançados por uma organização.
A responsabilidade social corporativa consiste em um comprometimento da empresa
para com a sociedade, envolvendo atividades estratégicas para a realização dos negócios,
visando à utilização responsável dos recursos produtivos, a satisfação dos funcionários, o
bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente (OLIVEIRA, 2000 apud DAHER,
2006).
Pode-se inferir que a responsabilidade social corporativa está relacionada com a gestão
de empresas em situações cada vez mais complexas, nas quais questões como as sociais e
ambientais são crescentes e mais importantes para assegurar o sucesso e a sustentabilidade
dos negócios.
Nesse contexto, segundo MARQUES et al (2006, p. 20):
a responsabilidade social corporativa é o reflexo do comprometimento da gestão de uma empresa, na realização de atividades que mesmo não estando ligadas ao objeto social dos seus negócios, são priorizadas pela organização, com o objetivo de atingir a melhoria da qualidade de vida de seus empregados e da sociedade, adotar os valores éticos defendidos pela mesma, agir ambientalmente correto, bem como garantir a própria continuidade da empresa.
O histórico da responsabilidade social corporativa está relacionado ao poder das
empresas nos EUA, e tornou-se de conhecimento público no julgamento do caso Dodge
versus Ford (REIS E MEDEIROS, 2007).
O primeiro questionamento sob a ótica da responsabilidade social foi advindo de Ford
em um discurso formulado em sua defesa no julgamento perante a Suprema Corte de
Michigan, que afirmava:
27
Minha ambição é empregar mais homens ainda, disseminar os benefícios deste sistema industrial pelo maior número possível, para ajudá-los a organizar suas vidas e a construir seus lares. Para fazer isto, estamos colocando a maior proporção de nossos lucros no próprio negócio (BOWEN, 1957 apud REIS E MEDEIROS, 2007, p. 07).
Ressalte-se que a referida Corte negou o pedido de Ford sob a alegação de que “uma
empresa comercial é organizada e primacialmente visa ao lucro dos acionistas” (BOWEN,
1957 apud REIS E MEDEIROS, 2007, p. 07). Reis e Medeiros (2007) destacam ainda que, a
partir daí, a orientação que as empresas detinham de responder somente aos interesses de seus
acionistas foi alvo de diversas críticas, e fez com que muitas decisões na Cortes americanas
fossem favoráveis a doações das empresas.
Consoante Korten (1996 apud REIS E MEDEIROS, 2007, p. 08):
O marco para o movimento da responsabilidade social das empresas foi a conscientização de indivíduos e grupos da sociedade frente à decadência de grandes centros urbanos, o aumento dos problemas ambientais, como a poluição, a remoção de lixos tóxicos e nucleares, e a ascensão do consumeirismo [...].
Desta forma, questões revestidas de caráter social e ético, de um lado, e econômico de
outro, passaram a fazer parte de discussões sobre o movimento da responsabilidade social.
2.4.1. Responsabilidade Social: Conceitos e Considerações
O termo responsabilidade social é muito discutido nos dias atuais, visto que muitos
autores destacam o grande compromisso social das organizações nos diversos setores da
sociedade.
A definição do termo Responsabilidade, na Filosofia, “é a expressão moral da
personalidade consciente e livre. O indivíduo deve assumir os seus atos, reconhecendo-se
como autor deles, sejam estes positivos ou negativos” (VIDIGAL, 2000 apud REIS E
MEDEIROS, 2007, p. 09).
Ainda sob a ótica filosófica, o termo social é aquele “que pertence à sociedade ou tem
em vista as suas estruturas ou condições. Nesse sentido, fala-se em ‘ação social’, ‘movimento
social’ ou ‘questão social’, etc” (ABBAGNANO, 1998 apud REIS E MEDEIROS, 2007, p.
09).
Logo, pode-se compreender que para a Filosofia, a responsabilidade social é como um
indivíduo que de forma responsável e de livre escolha se propõe a realizar ou não algum ato
28
que poderá ter conseqüências sociais, mas, uma vez realizado, deverá ser assumido por quem
o realizou.
Nas Ciências Sociais, a responsabilidade social pode ser definida como:
o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade, de modo específico, agindo proativamente e coerentemente no que tange a seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. (ASHLEY, 2002, p. 06).
A organização deve dispor de total compromisso com a comunidade na qual está
inserida, influenciando de forma positiva o progresso social da região, e assim, estendendo tal
benefício para a sociedade como um todo.
Consoante Martins (1997 apud SANTOS, 2003, p. 22), a responsabilidade social da
organização, pode ser entendida como segue:
Esta consome recursos naturais, renováveis ou não, direta ou indiretamente, que são enorme patrimônio gratuito da humanidade; utiliza capitais financeiros e tecnológicos que, no fim da cadeia, pertencem a pessoa físicas e, conseqüentemente, à sociedade; também utiliza capacidade de trabalho da sociedade, finalmente, subsiste em função da organização do Estado que a sociedade lhe viabiliza como parte das condições de sobrevivência. Assim a empresa gira em função da sociedade e do que a ela pertence, devendo, em troca no mínimo prestar-lhe contas da eficiência com que usa todos esses recursos.
Cabe reforçar, que a relação empresa e sociedade é cada vez mais evidente nos dias
atuais, visto que a empresa retira da sociedade recursos dos mais diversos para se manter em
continuidade, necessitando informá-la da utilização de tais recursos.
A responsabilidade social corporativa é tida como uma forma de relação entre a
empresa com a sociedade, envolvendo estratégias para concretização de negócios, visando à
satisfação desde os funcionários até o bem-estar da sociedade. (OLIVEIRA, 2000 apud
OLIVEIRA et al, 2004, p. 04).
Para Jaramillo e Ángel (apud ASHLEY, 2002, p. 7), “Responsabilidade Social pode
ser também o compromisso que a empresa tem com o desenvolvimento, bem-estar e
melhoramento da qualidade de vida dos empregados, suas famílias e comunidade em geral”.
Segundo Melo Neto e Froes (2001), responsabilidade social de uma empresa é a
decisão de participar mais diretamente das ações comunitárias na região a que pertence
procurando minorar possíveis danos ambientais decorrentes do tipo de atividade exercidas. Os
autores acrescentam que a Responsabilidade Social Corporativa é o comprometimento
29
permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o
desenvolvimento econômico melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida das suas
famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo.
De acordo com o Instituto Ethos (2001 apud MARQUES et al, 2006, p. 20):
responsabilidade social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio-ambiente) e conseguir incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários.
O Instituto Ethos (2000), considera a empresa socialmente responsável quando esta vai
“além da obrigação de respeitar as leis, pagar impostos e observar as condições adequadas de
segurança e saúde para os trabalhadores, e faz isso por acreditar que assim será uma empresa
melhor e estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. A adoção de um
comportamento que ultrapassa as exigências legais agrega valor à imagem da empresa,
aumentando o vínculo que seus consumidores estabelecem com ela.”.
As empresas são motivadas através de selos de qualidade e de prêmios por aderirem a
ações sociais que são bastante divulgados pela mídia. Vale ressaltar, que não se deve associar
tais selos e premiações como instrumento de marketing ou filantropia, mas devem ser
encarados como conseqüência de um trabalho de contribuição social realizados pelas
empresas.
Assim, como forma das empresas divulgarem as ações sociais realizadas tanto do
ponto de vista externo quanto as do ponto de vista interno, faz-se necessário que a
Contabilidade evidencie tais desempenhos sociais por meio de um demonstrativo. Para
atender a este objetivo de evidenciação social surgiu o Balanço Social, que é um instrumento
que procura evidenciar e avaliar o compromisso e a transparência das empresas com a
responsabilidade social.
Para Souza (1997 apud SANTOS, 2003, p. 22):
Cabe às empresas oferecer dados sobre as atividades no campo social a entidades autônomas e independentes da sociedade civil. São imprescindíveis o acompanhamento, análise e a participação nesse esforço conjunto. O balanço social não pode ser uma peça de marketing, mas uma demonstração responsável de investimentos sociais realizados pelas empresas.
30
A responsabilidade social deve, portanto, ser realizada por todas as organizações,
independentemente do ramo de atividades que elas atuam ou do seu porte, e a missão destas
empresas devem contemplar ações sociais.
2.4.2. Responsabilidade Social como Garantia de Sustentabilidade
Pode-se entender por sustentabilidade o fato de se atribuir um sentido de sobrevivência
a qualquer coisa, desafio que sempre se antepôs ao homem. Para serem sustentáveis, as
entidades têm de buscar em todas as suas ações e decisões, processos e produtos a
ecoeficiência. De forma resumida, tem-se de produzir mais e melhor com menos, dispondo no
mercado produtos ou serviços de melhor qualidade, com menos poluição e menor uso dos
recursos naturais (DAHER, 2008).
Segundo Almeida (2002 apud DAHER, 2006, p. 103), “Toda empresa está inserida
num ambiente social, no qual se influi ou recebe influência. Ignorar essa realidade é
condenar-se a ser expulsa do jogo, mais cedo ou mais tarde.”.
A base do desenvolvimento sustentável pode ser considerada como um sistema de
mercados abertos e competitivos, em que os preços refletem os custos, incluindo os
ambientais (ALMEIDA, 2002 apud DAHER, 2006).
Procurando assegurar sua continuidade, muitas empresas têm lançado mão de novas
estratégias de negócios, entendendo que a implementação de esforços em prol do benefício da
sociedade parece ser um mecanismo de diferenciação nos mercados nacional e internacional.
Os problemas socioeconômicos brasileiros, tais como baixo poder aquisitivo da
população, sistemas educacional e de saúde deficientes, entre outros, tem motivado o
surgimento de empresas socialmente responsáveis. Introduz, portanto, a necessidade que a
sociedade tem percebido de introduzir um novo paradigma nas relações sociais
Este novo paradigma viria em resposta às desigualdades sofridas pelo homem, ao
esgotamento de recursos e às respostas da natureza. Isto sugere que ao atuarem, as
organizações devem ter uma visão sistêmica e evolutiva do mundo.
De acordo com Melo Neto e Brennand (2004 apud PINHO 2005, p. 33), para que as
organizações utilizem a responsabilidade social como garantia de desenvolvimento
sustentável, devem, “criar soluções globais, viáveis e conjugadas a políticas qualitativas de
inclusão social a cargo do governo.”.
31
A responsabilidade social, segundo Melo Neto e Brennand (2004 apud PINHO, 2005,
p. 34), aborda duas visões, conforme mostrado no Quadro 2.
Empresa Socialmente Responsável Empresa Socialmente Sustentável
Busca de soluções fragmentadas; Busca de soluções globais;
Desenvolvimento de projetos pontuais; Desenvolvimento de ações sustentáveis com base em políticas públicas qualitativas;
Atuação comunitária; Atuação societária;
Uso de soluções parciais; Busca de soluções em escala;
Atuação isolada. Atuação em parceria com outras empresas, governo e entidades sociais.
Quadro 2 – Responsabilidade Social e Sustentabilidade Social Fonte: Adaptado de Melo Neto e Brennand (2004, p.12 apud PINHO, 2005)
A sustentabilidade é requisito essencial para garantir a sobrevivência e a
competitividade das empresas, pois, sem o equilíbrio entre as dimensões financeira, social e
ambiental, não há crescimento estável e contínuo (AZEVEDO, 2002 apud DAHER, 2006).
De acordo com Pinho (2005), a abordagem ambiental associada à sustentabilidade tem
sido bastante difundida. [...]. Constitui-se a sustentabilidade ecológica. No entanto, [...],
percebe-se a importância que deve ser dada a esse conceito.
Dessa maneira, a responsabilidade social e a gerencial aliadas à responsabilidade
ambiental formam, segundo Melo Neto e Brennand (2004 apud PINHO, 2005, p. 34), o
modelo de sustentabilidade integrada que, de acordo com o Quadro 3, se configura como mais
abrangente que o conceito de responsabilidade ecológica e, conseqüentemente, evolui de um
paradigma de desenvolvimento sustentável para um de gestão sustentável.
32
Sustentabilidade Ambiental Sustentabilidade Integrada
1. Predomínio da idéia-base de responsabilidade
ambiental.
1. Predomínio da idéia-base de responsabilidade
gerencial, social e ambiental.
2. Busca de resultados ambientais. 2. Busca de resultados financeiros, sociais e
ambientais.
3. Gerenciamento e monitoramento dos passivos
ambientais.
3. Gerenciamento e monitoramento dos passivos
sociais, ambientais e dos prejuízos financeiros.
Quadro 3 – Sustentabilidade Ambiental e Sustentabilidade Integrada Fonte: Adaptado de Melo Neto e Brennand (2004, p.12 apud PINHO, 2005)
Uma corporação que pretenda ser sustentável tem de considerar em suas ações, o
cuidado para com o meio ambiente, o bem-estar dos stakeholders, a transparência de seus atos
e constante melhoria de sua reputação.
De acordo com Daher (2006), o mundo dos negócios vê na responsabilidade social
corporativa uma nova estratégia de ampliação de lucros e potencialização de
desenvolvimento, decorrentes de uma maior conscientização dos entes envolvidos nas
atividades empresariais e da conseqüente busca por produtos, serviços e práticas que gerem
melhorias para o meio ambiente e comunidade. A empresa que estiver alinhada a esses
princípios tem maior chance de assegurar sua sustentabilidade.
2.4.3. Padrões Internacionais de Responsabilidade Social Corporativa
O conceito de responsabilidade social corporativa ganhou espaço a partir do momento
em que as questões ambientais e sociais passaram a ser temas de crescente preocupação da
sociedade, na década de 70, quando se intensificou o debate acerca do desenvolvimento,
culminando na criação do conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente difundido a
partir da Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecido como
ECO 92 (SAGE, 2005).
Neste sentido, fornecedores, clientes, trabalhadores, comunidades vizinhas, órgãos
governamentais e acionistas tiveram ampliadas as ocasiões de intervenção em projetos e na
gestão das organizações. Várias normas como a SA8000, AA1000 bem como selos,
33
certificações internacionais e nacionais são utilizados na regulamentação das empresas
(SAGE, 2005).
Da mesma forma que as normas ISO 9000 e ISO 14000 certificam respectivamente a
qualidade do processo e o respeito ao meio ambiente das empresas, as normas BS 8800 e SA
8000 foram criadas para certificar aspectos de caráter social das empresas.
A norma BS 8800 certifica empresas que atingem padrões de garantia à saúde e
segurança do trabalhador. A norma SA 8000, baseada nos princípios da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), certifica aspectos ligados à conduta das empresas no que se
refere aos direitos humanos e trabalhistas no ambiente empresarial.
A norma SA é coordenada pela Social Accountability International, uma organização
não-governamental com sede nos Estados Unidos. O selo tem validade de um ano, e deve ser
emitido por órgãos certificadores cadastrados na Social Accountability International.
Além de diversas normas certificadoras da SA e de outras entidades, pode-se também
destacar vários programas que visam o desenvolvimento social, incluindo os aspectos
ambientais, disseminados mundialmente. A seguir relata-se o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Pacto Global.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de
desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato
central é o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e
sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando
pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos
países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos
humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros (PNUD
2008).
Segundo o PNUD (2008), em 2000, líderes mundiais assumiram o compromisso de
alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que incluem reduzir a pobreza
extrema pela metade até 2015. No PNUD Brasil, há um enfoque especial para encontrar e
compartilhar soluções em três áreas principais: Governança Democrática, Redução da
Pobreza e Energia e Meio Ambiente. Ressalte-se que em todas as suas atividades, o PNUD
encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.
34
No Brasil há mais de 40 anos, criando e implementando projetos, o PNUD busca
responder aos desafios específicos do Brasil e às demandas do país através de uma visão
integrada de desenvolvimento. Os temas centrais de atuação do PNUD Brasil são a
modernização do Estado, o combate à pobreza e à exclusão social, a conservação ambiental e
uso sustentável de recursos naturais (PNUD 2008).
Os objetivos do PNUD são oito e compreendem dezoito metas que, por sua vez
possuem cerca de quarenta e oito indicadores.
A intervenção do PNUD em políticas sociais tem cinco focos definidos: a
implementação de políticas que visam fortalecer setores críticos para o desenvolvimento
humano; o apoio às políticas de descentralização e empoderamento nos municípios; a
promoção dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e do desenvolvimento humano
sustentável; o desenvolvimento de capacidade institucional nos governos federal, estaduais e
municipais; e a construção de novas redes e parcerias com o setor privado e a sociedade civil.
O PNUD também apóia o fortalecimento da responsabilidade social corporativa
através do Pacto Global (uma iniciativa do Sistema ONU), fornece assessoria técnica na
elaboração e implementação de ferramentas de monitoramento e avaliação de programas de
transferência de renda, importantes para reduzir a pobreza.
Com o objetivo de mobilizar as lideranças da comunidade empresarial internacional
para apoiarem as Nações Unidas na promoção de valores fundamentais nas áreas do meio
ambiente e dos direitos humanos e trabalhistas, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan,
lançou durante o Fórum Econômico de Davos, em 1999, o Pacto Global (Global Compact)
(PACTO GLOBAL 2008).
Segundo Pacto Global (2008), Annan desafiou os líderes empresariais a darem suporte
e adotarem o Pacto, tanto em suas práticas corporativas individuais como no apoio às políticas
públicas apropriadas. O desafio foi aceito por centenas de empresas em todo o planeta.
Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas
(ONU), com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção,
em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas
de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em
10 princípios universais (PACTO GLOBAL 2008).
35
A idéia da criação do Pacto Global considerou que atualmente as empresas são
protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com
responsabilidade na sociedade com a qual interagem. Na medida em que se envolvem nesse
compromisso, contribuem para criar uma sociedade mais justa e compreendem mais
profundamente as oportunidades existentes num contexto social complexo e dinâmico. Por
isso, todas as empresas do mundo, sem distinção da que área em que atuam nem de que
tamanho sejam, estão convidadas a participar.
Importante salientar que a adesão ao Pacto ocorre com a assinatura de um documento,
intitulado "Carta de Adesão", no qual se comprometem a apoiá-lo e realizar parcerias com as
agências e programas da ONU que promovem os princípios do Pacto. As premissas do Pacto
foram inspiradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Princípios
Fundamentais dos Direitos ao Trabalho da Organização Mundial do Trabalho (OIT) e dos
Princípios do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. As empresas que desejam
participar devem enviar uma carta ao Secretário Geral da ONU, expressando uma clara
adesão ao Pacto e a seus dez princípios. O Quadro 4 apresenta esses princípios.
Princípios de Direitos Humanos 1. Apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionais dentro de seu âmbito de influência; 2. Certificar-se de que suas corporações não sejam cúmplices de abusos em direitos humanos; Princípios de Direitos do Trabalho 3. Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; 4. Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório; 5. Apoiar a erradicação efetiva do trabalho infantil; 6. Apoiar o fim da discriminação relacionada a emprego e cargo; Princípios de Proteção Ambiental 7. Adotar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais; 8. Tomar iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; 9. Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis; Princípio contra a Corrupção 10. Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
Quadro 4 – Princípios do Pacto Global Fonte: Adaptado de Pacto Global (2008)
O Pacto Global não é um instrumento regularizador ou um código de conduta, mas
uma plataforma baseada em valores que visam a promover a educação institucional. Utiliza o
poder da transparência e do diálogo para identificar e divulgar novas práticas que tenham
como base princípios universais, como são aqueles dos direitos humanos.
36
Além de ser uma complementaridade às práticas de responsabilidade social
empresarial, o Pacto Global é uma iniciativa importante e base para a criação da ISO 26000
de SER.
2.4.3.1. Certificações de Responsabilidade Social Corporativa
Num mundo cada vez mais competitivo, boas práticas de atuação social e sua
evidenciação são consideradas vantagens competitivas para as organizações e isso tem sido
em muito estimulado por instrumentos de certificação.
Essa percepção é decorrente da pressão exercida pela sociedade em adquirir produtos e
serviços socialmente corretos e as fazem passar a adotar processos de reformulação interna
para a adequação às normas impostas pelas entidades certificadoras.
As certificações se constituem padrões referentes a aspectos éticos e de
responsabilidade social necessários à condução dos negócios e sugerem que as empresas
produzam impactos de sua atuação social em toda a cadeia produtiva.
As principais normas e certificações sociais são apresentadas no Quadro 5. Tais
normas ou padrões abordam aspectos de responsabilidade social corporativa e são
complementares entre si.
AA 1000
(AccountAbility 1000)
Primeiro padrão mundial de garantia para atestar a credibilidade e a qualidade de informações públicas de empresas sobre seu desempenho social, ambiental e econômico, a AA 1000 é uma norma de accountability, com foco em assegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato social e ético. O principal diferencial da norma está na inclusão das partes interessadas em todos os seus passos, dando credibilidade à responsabilidade corporativa da organização que o adota.
ABNT NBR 16001
(Responsabilidade Social
– Sistema de Gestão –
Requisitos)
Elaborada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – com a participação de técnicos e representantes do primeiro, do segundo e do terceiro setor, a NBR 16001 tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliar as organizações a alcançarem seus objetivos relacionados aos aspectos econômicos, sociais e ambientais.
BS 8800
(British Standards 8800)
Guia de diretrizes sobre sistema de gestão da Segurança e da Saúde no trabalho, cujos objetivos são minimizar os riscos para os trabalhadores, melhorar o desempenho dos negócios e estabelecer uma imagem responsável da organização perante o mercado.
37
Diretrizes do GRI
(Global Reporting
Iniciative)
Iniciativa pioneira na proposta de incorporação de indicadores de sustentabilidade nos relatórios de atividades empresariais, fornece diretrizes para as empresas que desejam apresentar um balanço econômico, social e ambiental. Sua missão é elevar a qualidade dos relatórios a um nível passível de comparabilidade, consistência e utilidade.
FSC
(Forest Stewardhip
Council)
Não se trata de uma norma ou de uma diretriz, mas de um “selo verde”, resultado de uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável das florestas. O FSC tem como objetivo difundir o bom manejo florestal conforme princípios e critérios que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica.
ISO 14001
Norma que estabelece os requisitos de implementação e operação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), fornecendo diretrizes para que as organizações e seus colaboradores aprendam a prevenir danos ao meio ambiente. Sua utilização é um meio de garantir às empresas uma administração eficaz e eficiente dos assuntos ambientais, pelo uso de um único sistema de gerenciamento, permeando todas as funções.
ISO 26000
(Norma Internacional de
Responsabilidade Social)
Terceira geração de normas de sistema de gestão ISO (International
Organization for Standardization) - já que vigoram o sistema de gestão de qualidade (ISO 9000) e o de gestão ambiental (ISO 14000) -, é um conjunto de diretrizes, sem propósito de certificação. As organizações responsáveis pela elaboração da IS0 26000 – que deverá estar concluída até 2008 – são o Swedish Standards Institute – SSI (Instituto Sueco de Normalização) e a brasileira ABNT – Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
OHSAS 18001
(Occupational Health and
Safety Assessment Series
18001)
Oficialmente publicada pelo BSI – British Standards Institution, trata-se de uma especificação que tem por objetivo prover às organizações os elementos de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos de segurança e saúde ocupacional.
SA8000
(Social Accountability
8000)
Desenvolvida pela SAI – Social Accountability International, é o primeiro padrão global de certificação social, com a função de garantir os direitos básicos dos trabalhadores. Entre outros pontos, a norma proíbe mão-de-obra infantil e estimula medidas de segurança e saúde, remuneração e liberdade sindical em toda a linha de produção. Com isso, as empresas têm condições, inclusive, de fiscalizar os fornecedores.
Sustainability Scorecard
Sistema de gestão para uma empresa medir seu desempenho sob o ponto de vista da sustentabilidade. É dividido em cinco diferentes dimensões: a econômica; a relação com os clientes; os processos e a tecnologia; a saúde, a segurança e o meio ambiente; e, os recursos humanos e a responsabilidade social corporativa.
Quadro 5 – Normas e Certificações Sociais Fonte: Elaborado pelo autor
As certificações relacionadas ao tema Responsabilidade Social, conforme visto,
sugerem sistemas de gestão que intensificam as relações entre organizações e seus
38
stakeholders. Isso decorre dos princípios e diretrizes que devem ser estabelecidos pelas
organizações para assegurar o comprometimento com seus públicos de interesse.
O instrumento utilizado para aferir os resultados das organizações na área
socioeconômica, de forma adequada, ou seja, que permita que os acontecimentos sociais
vinculados a essas empresas sejam avaliados e informados, tanto internamente (empresa e
colaboradores), como externamente (empresa e sociedade) é o Balanço Social (DE LUCA,
1998), que será tratado na seção seguinte.
39
3 BALANÇO SOCIAL
3.1. O Balanço Social
No atual cenário global, a maximização do lucro não é o único propósito a ser
analisado pelos administradores e empresários; outros elementos ligados aos grupos de
stakeholders das entidades também devem ser considerados.
Tinoco (2006, p.14) ressalta que:
a existência das entidades não pode justificar-se exclusivamente pela capacidade que elas demonstrem de gerar lucros a seus proprietários. Desse tipo de visão empresarial derivam programas de incentivo e motivação aos empregados, programas de treinamento, reciclagem e desenvolvimento de pessoal, políticas de benefícios sociais, atitudes de preservação e recuperação do meio ambiente, entre outras.
Diante disso, pode-se destacar a necessidade que a sociedade tem de ser informada
acerca desses esforços e a divulgação dos mesmos é positiva para as organizações, tanto do
ponto de vista de sua imagem, quanto do ponto de vista de melhoria e qualificação da
informação contábil-financeira (TINOCO, 2006).
A contabilidade, visando atender as necessidades informacionais dos mais diversos
usuários, criou o Balanço Social, um demonstrativo diferente das demais demonstrações
contábeis obrigatórias, que busca evidenciar o grau de satisfação e participação de todas as
classes sociais envolvidas com as atividades da empresa.
O Balanço Social, segundo Kroetz (1998 apud REIS E MEDEIROS, 2007, p. 61), “é
uma peça integrante da Contabilidade Social, e esta, por sua vez, é uma parte da Ciência
Contábil, que tem como objeto estudar os reflexos das variações patrimoniais nas empresas,
na sociedade e no meio ambiente”.
Portanto, a contabilidade, sob o aspecto social, está ligada à responsabilidade social
das entidades, tendo como objeto fornecer informações que permitirão aos seus usuários uma
avaliação dos efeitos da atividade da empresa sobre a sociedade/local onde está inserida.
De Luca (1998) ressalta que o mínimo que as organizações devem fazer para merecer
a credibilidade e o respeito necessários a continuidade de suas atividades é fornecer
informações à sociedade sobre a utilização de recursos humanos, naturais, financeiros e
tecnológicos dentre outros pertencentes à própria sociedade.
40
Segundo Ioschpe (1997 apud DE LUCA, 1998, p. 19), “as empresas que tomaram
decisão de investir na melhoria comunitária estão rapidamente descobrindo o sucesso do seu
negócio”. Pode-se inferir que trata-se apenas de transparecer os investimentos sociais num
volume e com uma qualidade cada vez mais crescentes.
3.1.1. Conceitos e Considerações
O Balanço Social surgiu em função das necessidades de informação dos usuários da
contabilidade no campo social. De acordo com De Luca (1998, p. 23), tal demonstrativo “é
um instrumento de medida que permite verificar a situação da empresa no campo social,
registrar as realizações efetuadas neste campo e principalmente avaliar as relações ocorridas
entre o resultado da empresa e a sociedade”.
Dentro dessa perspectiva, Kroetz (2000, p. 45) define Balanço Social como:
Uma demonstração que permite identificar e demonstrar os impactos recebidos e causados pela entidade em relação aos ambientes social e ecológico. Procurando não só identificar a qualidade das relações organizacionais com seus empregados, com a comunidade e com o meio ambiente, como também quantificá-los (nos casos possíveis).
Pode-se observar que o Balanço Social constitui-se num instrumento de avaliação,
permitindo que as empresas possam demonstrar as ações sociais e de que forma o resultado de
suas atividades podem impactar no meio em que atuam.
Consoante Tinoco (1984 apud DE LUCA, 1998, p. 23):
O Balanço Social é um instrumento de gestão e de informação que visa reportar, da forma mais transparente possível, vale dizer, como evidenciação plena – full
disclosure – informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários da informação, dentre estes usuários os trabalhadores.
Ainda de acordo com Tinoco (2006), essa transparência de informações implica em
responsabilidade e dever de comunicar com precisão e diligência os dados de sua atividade,
de modo que os diversos usuários que interagem com a entidade possam avaliá-la,
compreendê-la e até mesmo, criticá-la.
Para Reis e Medeiros (2007, p. 75):
O Balanço Social constitui-se em um instrumento gerencial de identificação de problemas e oportunidades e, conseqüentemente, de apoio à administração, representando a evidência dos investimentos e das influências das organizações na promoção tanto do social quanto humana e do meio ambiente.
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Observa-se que Reis e Medeiros definem-o também como uma ferramenta gerencial.
Kroetz (2000, p. 68) tem esta mesma visão e afirma que o referido demonstrativo é “um
instrumento de auxílio na gestão da entidade contribuindo para a melhoria da estrutura
organizacional, da informação e da comunicação, da produtividade, da eficácia e eficiência
etc”.
Para Reis e Medeiros (2007, p. 23):
O balanço social é um instrumento que reúne um conjunto de informações sobre as atividades de caráter social e não obrigatórios que uma empresa realiza com o objetivo de gerar maior bem-estar junto a todas as partes interessadas – funcionários, comunidade, parceiros, e outras – e à sociedade com um todo.
Pode-se dizer que é através do Balanço Social que a empresa demonstra o que faz por
seus colaboradores, parceiros e sociedade, dando transparência às atividades que buscam
melhorar a qualidade de vida para o conjunto da sociedade.
Segundo Freire e Rebouças (2001, p. 104), “O Balanço Social é o conjunto de
informações com base técnico-contábil, gerencial e econômica, capaz de proporcionar uma
visão da relação capital-trabalho no que diz respeito a seus diferentes aspectos sócio-
econômicos”.
Ainda de acordo com Freire e Rebouças (2001, p. 124):
Balanço Social é um documento publicado anualmente, reunindo um conjunto de informações sobre atividades desenvolvidas por uma empresa, em promoção humana e social, dirigidas a seus empregados e à comunidade na qual está inserida. Nesse sentido é um instrumento valioso para medir o desempenho do exercício da responsabilidade social em seus empreendimentos.
Infere-se que tal documento é uma forma de tornar transparente as atividades
exercidas pela empresa em prol dos colaboradores e da sociedade que são influenciadas
diretamente. Enfim, é um mecanismo de construção de vínculos estreitos entre empresa e
comunidade e, portanto, o Balanço Social não deve ser visto como um demonstrativo
meramente contábil, mas como uma forma de explicitar sua preocupação com o cumprimento
da responsabilidade social.
Uma das funções do Balanço Social, relativamente aos funcionários da empresa, é ser
instrumento de informações acumuladas sobre as condições de trabalho oferecidas pela
empresa aos empregados gerando bem-estar, o que permite à empresa ter uma visão do nível
de competitividade de seus empregados, comparando-os com o mercado. Aliado a isto, o
42
Balanço Social poderá ser motivo para as empresas investirem em qualificação do corpo
funcional, almejando retornos futuros satisfatórios superiores aos seus concorrentes.
Observa-se a preocupação voltada à política de recursos humanos das entidades
visando o bem estar, a valorização, o engrandecimento e a inserção dos colaboradores na
sociedade e, de uma maneira geral, à melhoria das condições de vida dos mesmos.
Santos et al (1998 apud SANTOS, 2003, p. 23) faz uma abordagem mais completa
acerca do Balanço Social. Para o autor, tal demonstrativo:
é um conjunto de informações que pode ou não ter origem na contabilidade financeira e tem como principal objetivo demonstrar o grau de envolvimento da empresa em relação à sociedade que a acolhe, devendo ser entendido como um grande instrumento no processo de reflexão sobre as atividades das empresas e dos indivíduos no contexto da comunidade como um todo. Será um poderoso referencial de informações nas definições de políticas de recursos humanos, nas decisões de incentivos fiscais, no auxílio sobre novos investimentos e no desenvolvimento da consciência para a cidadania.
Na verdade, o Balanço Social é formado por um conjunto de informações das mais
variadas, buscando colocar a comunidade a par da política e das ações sociais da entidade.
3.1.2. O Balanço Social no Mundo e no Brasil
Na década de 60, nos Estados Unidos, começou a surgir a preocupação das empresas
em fornecer à sociedade informações sobre a sua atividade no segmento social. Fatos que o
ocorreram no mundo, como a Guerra do Vietnam, os regimes ditatoriais presentes na Europa
e outros acontecimentos, colaboraram para que muitas instituições como a Igreja, as
universidades, as fundações, denunciassem a utilização de armamentos pesados que
dizimavam os civis inocentes, gerando desequilíbrios ambientais e ainda, colocava em risco o
bem-estar do planeta. Neste contexto, muitas destas empresas que colaboravam agravando os
desequilíbrios, temendo a principio, a destruição de sua imagem perante a sociedade,
começaram a prestar contas de suas ações associadas ao objetivo social, a fim de que
pudessem recuperar uma parcela da credibilidade perdida pelos consumidores e acionistas
(FREIRE E REBOUÇAS, 2001).
Desde o início do século XX, registram-se manifestações a favor deste tipo de
comportamento. Contudo, conforme já citado, foi somente a partir dos anos 60 nos Estados
Unidos da América e no início da década de 70 na Europa - particularmente na França,
Alemanha e Inglaterra - que a sociedade iniciou uma cobrança por maior responsabilidade
43
social das empresas e consolidou-se a própria necessidade de divulgação dos chamados
balanços ou relatórios sociais (TORRES, 2003).
Segundo Torres (2003), a idéia de responsabilidade social das empresas se tornou
popular, nos anos 70, na Europa. E foi a partir desta idéia, que em 1971 a companhia alemã
STEAG produziu uma espécie de relatório social, um balanço de suas atividades sociais.
Porém, o que pode ser classificado como um marco na história dos balanços sociais,
propriamente dito, aconteceu na França em 72: foi o ano em que a empresa SINGER fez o,
assim chamado, primeiro Balanço Social da história das empresas.
Tinoco (2006, p.30) destaca que, “experiência interessante foi desenvolvida em 1972,
pela empresa Singer France, que fez construir para seus comitês de estabelecimento seu
primeiro (bilan sócio-économique) balanço socioeconômico”.
A partir de uma demanda social, nos anos 70, por meio de uma grande pressão oriunda
da sociedade (movimento estudantil de 1968), as empresas francesas começaram a divulgar
dados relativos à gestão de pessoal, às condições sociais e outros. Isto levou a França, a
criação da Lei N° 77.769, de 12 de julho de 1977, que tornou obrigatória a divulgação do
Balanço Social, que a princípio obrigava as empresas com mais de 750 empregados; a partir
de 1982, houve uma modificação dessa obrigatoriedade, passando a vigorar para as empresas
que possuíam mais de 300 empregados (SANTOS, 2003; TINOCO, 2006).
Depois do pioneirismo francês, vários países, sobretudo os da Europa, adotaram o
mesmo caminho da França e passaram a exigir a elaboração e a divulgação do Balanço Social,
dentre eles, a Alemanha, a Bélgica, a Espanha e outros (TINOCO, 2006).
Na Alemanha, podem-se destacar como principais temas abordados nos referidos
relatórios, conforme Tinoco (2006), as relações internas com o pessoal, mediante distribuição
de lucros e dividendos pelos acionistas e as relações com o exterior, que inclui despesas de
desenvolvimento e investigação, investimento antipoluição e relações com a comunidade.
Na Espanha, há uma preocupação em tornar pública as informações dirigidas também
aos trabalhadores, à comunidade local, aos sindicatos, aos formadores de opinião, além dos
acionistas, outros investidores e estado (governo).
A Holanda foi o primeiro país a ter publicado os Social Jarverslag (Relatórios
Sociais), tendo como objetivo fornecer informações aos assalariados. Vale ressaltar ainda que
neste país a empresa não é politicamente contestada, pois o patrão é considerado como um
44
parceiro pelos representantes do pessoal e a comunicação é bastante recíproca. O Balanço
Social holandês dá maior destaque às informações sobre condições de trabalho e estatísticas
sobre o emprego. Na Bélgica, as informações sociais e econômicas prestadas aos seus
usuários são bem semelhantes ao que ocorre na Holanda (TINOCO, 2006).
Na Suécia, o Balanço Social dá destaque nas informações aos empregados. O relatório
social Francês utiliza-se tanto de medidas quantitativas, para informar acerca de programas
sociais em implantação, quanto qualitativas para apresentar os resultados dos objetivos sociais
da empresa (DE LUCA, 1998).
O Quadro 6 mostra qual o enfoque utilizado na elaboração do Balanço Social em
alguns países.
PAÍS ENFOQUE
ESTADOS UNIDOS
Ênfase para os consumidores, clientes, a sociedade em geral, a qualidade dos produtos, o controle da poluição, a contribuição da empresa nas obras de cunho cultural, o transporte coletivo e outros benefícios à coletividade, com uma abordagem de caráter ambiental.
HOLANDA Enfoque para as informações sobre as condições de trabalho.
SUÉCIA Ênfase nas informações para os empregados.
ALEMANHA Enfoque às condições de trabalho e aos aspectos ambientais.
INGLATERRA Forte discussão sobre a responsabilidade social e grandes pressões para divulgação mais ampla dos relatórios sociais.
FRANÇA Enfoque nas informações aos empregados, como nível de emprego, remuneração, condições de trabalho e formação profissional.
Quadro 6: Balanço Social – Panorama Internacional Fonte: Adaptado de DE LUCA (1998, p. 25)
Ainda segundo Freire e Rebouças (2001), no Brasil, no início dos anos 60, surgiu a
primeira iniciativa relacionada ao Balanço Social, com a criação da Associação dos Dirigentes
Cristãos de Empresas (ADCE), cujo princípio básico baseia-se na aceitação de que as
empresas, além de produzirem bens e serviços, possuem uma função social que a relaciona
com os seus empregados e com a sociedade em que está inserida.
45
Muitos autores sugerem a inclusão do Brasil como um dos pioneiros mundiais em
exigir de suas empresas, por meio de lei, um relatório que pode ser considerado com uma
forma inicial de abordagem do aspecto social proposto pelo Balanço Social.
Os primeiros relatórios no rumo do verdadeiro Balanço Social só foram publicados no
Brasil, no final da década de 80 e início da década de 90, e destacavam, além de informações
de natureza social, as divulgações sobre a destinação da riqueza criada pelas empresas (DE
LUCA, 1998).
Somente nos anos 90, através do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, é que os
aspectos sociais foram impulsionados no Brasil. Inicialmente, por meio de duas campanhas
que proporcionaram as empresas a terem uma maior preocupação e participação em ações
sociais: a campanha contra a fome (1993-1996) e a campanha pela divulgação do Balanço
Social da empresas (1997). A CVM, quase na mesma época, propôs a apresentação do
Balanço Social através de uma minuta de instrução.
A partir daí, o órgão Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE é
que propõe o modelo de balanço social mais utilizado no Brasil. O IBASE, juntamente com
diversos representantes de empresas públicas e privadas desenvolveu um modelo de Balanço
Social que é bastante difundido e utilizado no Brasil. Em 1998, o IBASE lançou o selo do
Balanço Social Ibase/Betinho como forma de reconhecimento, fortalecimento e incentivo às
empresas que divulgam seu Balanço Social anualmente. Esse selo é conferido anualmente a
todas as empresas que publicam o balanço social no modelo sugerido pelo IBASE, dentro da
metodologia e dos critérios propostos (BALANÇO SOCIAL, 2003).
Através deste Selo as empresas podem mostrar - em seus anúncios, embalagens,
balanço social, sites e campanhas publicitárias - que investem em educação, saúde, cultura,
esportes e meio ambiente. O Selo Balanço Social Ibase/Betinho demonstra que a empresa já
deu o primeiro passo para tornar-se uma verdadeira empresa-cidadã, comprometida com a
qualidade de vida dos funcionários, da comunidade e do meio ambiente; apresenta
publicamente seus investimentos internos e externos através da divulgação anual do seu
balanço social (BALANÇO SOCIAL, 2003).
O Balanço Social brasileiro enfoca principalmente o nível de emprego, políticas de
formação profissional, saúde, segurança no trabalho, encargos tributários, participação dos
trabalhadores nos lucros da entidade, investimentos em meio ambiente, dentre outros (DE
LUCA, 1998).
46
3.1.3. Objetivos, Usuários e Importância do Balanço Social
De acordo com Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007, p. 10), “O Balanço Social tem por
objetivo demonstrar o resultado da interação da empresa”.
Vale salientar que independente da sua formatação, o Balanço Social deve ter por
objetivo demonstrar o resultado da interação da empresa com o meio ambiente em que está
inserida, ressaltando-se os aspectos de recursos humanos, contribuição para o
desenvolvimento econômico e social, ambiental e contribuições para a cidadania.
Já para Tinoco (2006, p. 34):
O Balanço Social tem por objetivo ser eqüitativo e comunicar informação que satisfaça à necessidade de quem dela precisa. Essa é a missão da Contabilidade, como ciência de reportar informação contábil, financeira, econômica, social, física, de produtividade e de qualidade.
Segundo Kroetz (2000, p. 79), o Balanço Social envolve vários objetivos, tais como:
“revelar conjuntamente com as demais demonstrações contábeis, a solidez da estratégia de
sobrevivência e crescimento da entidade”.
Observa-se que tal demonstrativo tem como objetivo a evidenciação do crescimento e
continuidade das empresas em relação ao aspecto social, complementando as informações
disponíveis nas demais demonstrações contábeis.
Também são considerados como objetivos do Balanço Social, as interações sociais da
entidade com os clientes, acionistas, investidores, fornecedores, governo, entre outros
(KROETZ, 2000).
Kroetz (2000, p. 80) afirma ainda que o Balanço Social tem como objetivo “medir os
impactos das informações apresentadas [...] perante a comunidade dos negócios; no amanhã
da entidade; na marca/goodwill, na imagem do negócio”. Verifica-se que a comunidade dos
negócios depositará credibilidade na empresa que apresentar um Balanço Social transparente
e, como conseqüência, a entidade terá um retorno com a formação de um goodwill.
Outro objetivo importante, conforme Kroetz (2000, p. 80), é “a participação do quadro
funcional no processo de gestão [...]”. A gestão participativa permite que a entidade evite
desperdício do potencial dos funcionários e com isso, aprimora as decisões e melhora o clima
organizacional.
47
Conforme um pronunciamento de Suplicy (1997 apud SANTOS, 2003, p. 23):
A informação é um dos pressupostos da cidadania. O balanço social é um instrumento de informação. Servirá tanto para os trabalhadores e a sociedade como para os dirigentes das empresas na mensuração das suas próprias atividades. Ainda estimulará o controle da sociedade sobre o uso dos incentivos fiscais e ajudará na identificação de políticas de recursos humanos.
Pode-se destacar que este pronunciamento aborda o Balanço Social tanto no seu
conceito quanto nos usuários, objetivos e importância desse demonstrativo.
Assim, o Balanço Social apresenta como finalidade debelar necessidades dos usuários
no que diz respeito às informações sociais e, dessa forma, transforma-se num instrumento de
mensuração que possibilita a verificação da atuação das empresas nas áreas de interesses da
sociedade em geral (REIS E MEDEIROS, 2007). Vale salientar que a partir daí e ainda
segundo Tinoco (1984 apud REIS E MEDEIROS, 2007), tal instrumento,“constitui-se em
ferramenta de gestão e de informações econômicas, financeiras e sociais, oriundas das
atividades desenvolvidas pelas organizações e destinadas aos diversos usuários”.
O Balanço Social dirige-se a muitos usuários, entretanto Tinoco (2006) destaca alguns,
tais como: os trabalhadores ou colaboradores; gestores ou proprietários; acionistas (sejam
controladores ou minoritários); investidores; sindicatos dos trabalhadores; clientes;
instituições financeiras, fornecedores e credores; autoridades fiscais, monetárias e trabalhistas,
ou seja, o Estado ou governo; comunidade local; pesquisadores, professores e todos os
formadores de opinião.
De acordo com Kroetz (2000, p. 84), o Balanço Social,
[...] deve observar os requisitos solicitados pelos mais diversos usuários, ou seja, para servir como um instrumento capaz de agregar valor, causar surpresa e desencadear ações, busca-se no usuário final, por meio da coleta de suas necessidades, a seleção das informações úteis e relevantes a serem divulgadas.
Reis e Medeiros (2007) destacam como principais usuários do Balanço Social, os
trabalhadores/funcionários, sócios ou acionistas, diretores/administradores, fornecedores,
clientes, sociedade/comunidade, o poder público (estado/governo), estudiosos, concorrentes e
sindicatos.
Percebe-se que com Balanço Social é possível avaliar, medir, auditar e orientar a
conduta de desempenho e de produtividade da empresa, visto que do referido demonstrativo é
48
passível de serem extraídos indicadores que nortearão as decisões dos usuários que utilizam
essas informações de aspectos sociais.
Nota-se que o Balanço Social servirá como parâmetro de comparabilidade entre
organizações e, neste contexto, evidencia a responsabilidade social perante a sociedade.
Tal relatório favorece a todos os grupos que interagem com a empresa. O Balanço
Social (2003) ressalta que:
Aos dirigentes fornece informações úteis à tomada de decisões relativas aos programas sociais que a empresa desenvolve. Seu processo de realização estimula a participação dos funcionários e funcionárias na escolha das ações e projetos sociais, gerando um grau mais elevado de comunicação interna e integração nas relações entre dirigentes e o corpo funcional. Aos fornecedores e investidores, informa como a empresa encara suas responsabilidades em relação aos recursos humanos e à natureza, o que é um bom indicador da forma como a empresa é administrada. Para os consumidores, dá uma idéia de qual é a postura dos dirigentes e a qualidade do produto ou serviço oferecido, demonstrando o caminho que a empresa escolheu para construir sua marca. E ao Estado, ajuda na identificação e na formulação de políticas públicas. Enfim, como dizia Betinho: o balanço social não tem donos, só beneficiários.
A publicação do Balanço Social aponta como objetivo principal a divulgação das
atividades desempenhadas pelas entidades na área social, sendo, portanto, um instrumento de
informação aos vários grupos sociais com os quais essas organizações mantêm relações e
demonstra claramente quais as ações praticadas e quais seus reflexos no patrimônio,
evidenciando sua participação no processo de evolução social (REIS E MEDEIROS, 2007).
Conforme De Luca (2005, p. 30), “o Balanço Social é um instrumento importante de
avaliação e evidenciação do desempenho da empresa no campo da cidadania empresarial”.
Nota-se que esse instrumento contribui para o exercício da cidadania empresarial, permitindo
o acesso às informações de natureza social das empresas.
Nesse contexto, De Luca (2005, p. 31) ressalta ainda que o Balanço Social “possibilita
à sociedade ter conhecimento das ações empresariais na área da responsabilidade social’. A
evidenciação dessa responsabilidade gera um relacionamento mais próximo entre as empresas
e a sociedade que, segundo a mesma autora, “cria diferencial para suas marcas, produtos e
serviços”.
Na visão de De Luca (2005, p. 25),
O exercício da responsabilidade social incorpora na cultura da empresa a busca do bem-estar da sociedade associado ao crescimento da própria organização. Com a prática da responsabilidade social e a sua evidenciação pelo Balanço Social, as empresas adquirem retorno institucional e a valorização da sua imagem, gerando benefícios tanto para ela como para a sociedade.
49
Vê-se, portanto, que o Balanço Social é uma importante peça contábil de evidenciação
da responsabilidade social utilizado de forma estratégica. Desta forma, sua elaboração e
divulgação são de suma importância, tornando-se uma estratégia para o crescimento de uma
empresa. Verifica-se também que dentro desta visão, as empresas adquirem um diferencial
competitivo agregado ao retorno institucional.
É importante frisar que o Balanço Social é uma demonstração que foi criada com a
finalidade de tornar pública a responsabilidade social das organizações. Esse instrumento que
vem sendo amplamente discutido fornece dados aos usuários da informação contábil a
respeito das políticas internas voltadas à promoção humana de seus empregados e à qualidade
de vida nessas empresas.
Vale salientar que as entidades não devem ter como metas e objetivos apenas o retorno
financeiro, mas também devem adotar uma visão voltada para a prática da responsabilidade
social. Desta forma, estas entidades não devem ter seus resultados mensurados apenas pelos
seus aspectos econômicos e financeiros, mas também pelos seus resultados das ações
ambientais e sociais.
Verifica-se, porém, que o Balanço Social permite extrair diversas informações e que,
dependendo da visão e da necessidade do usuário, terá objetivos diferentes.
3.1.4. Aspectos Legais
O Conselho Federal de Contabilidade, em conformidade com o disposto na Resolução
nº 1.003/04, instituiu a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 15, relativa às informações
de natureza social e ambiental. Esta norma estabelece procedimentos para evidenciação de
informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a
participação e a responsabilidade social da entidade. A referida Resolução entrou em vigor a a
partir de 1° de janeiro de 2006.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apóia e incentiva a divulgação voluntária
das ações empresariais que reflitam as suas preocupações e responsabilidades no campo
social.
A CVM emitiu dois Pareceres de Orientação incentivando a divulgação de
informações de natureza social. Primeiramente, o Parecer de Orientação CVM nº 15/87 na
parte que trata do Relatório da Administração e depois o Parecer de Orientação CVM nº
50
24/92, sobre a divulgação da Demonstração de Valor Adicionado. Cabe ressaltar que a Lei
11.638/2007, que alterou o dispositivo da Lei 6.404/76 relativo à evidenciação contábil,
obriga as empresas constituídas como Sociedade Anônima de Capital Aberto a publicarem a
DVA.
A CVM apresentou uma proposta de inclusão do Balanço Social nas demonstrações
contábeis, atualmente já exigidas das empresas de capital aberto, entretanto não houve
aceitação quanto ao encaminhamento da matéria (TINOCO, 2006).
3.2. Estrutura e Modelo de Balanço Social
3.2.1. Aspectos sobre a Elaboração de Balanço Social
Segundo Reis e Medeiros (2007, p. 76), o processo de preparação e implementação do
Balanço Social desenvolve-se em quatro fases:
[...] a fase política, traduzida na tomada de consciência [...] da necessidade do Balanço Social como um instrumento gerencial e de relações públicas e da responsabilidade social da entidade. [...] a fase operacional, etapa em que se busca implantar de forma operacional a demonstração do Balanço Social [...], viabilizando a coleta, o tratamento e a geração de informações. [...] a fase de gestão, [...] durante a qual o Balanço Social passa de simples instrumento de informação para instrumento de apoio a gestão. [...]. Finaliza-se com a fase de avaliação, etapa em que são avaliados os procedimentos utilizados na preparação e na comunicação das informações, [...]. onde são reavaliados todos os procedimentos, informações, implementações e resultados oriundos da análise do Balanço Social.
É importante ressaltar que na fase política, a qualidade do Balanço Social depende
também da conscientização do quadro de empregados. Na fase operacional, em certas
situações, poderá ser necessário o aperfeiçoamento da estrutura organizacional. A fase de
gestão é marcada pela associação dos objetivos sociais e ecológicos aos econômicos e dessa
maneira afetam o processo de tomada de decisão. Por fim, na fase de avaliação, são analisadas
as informações que influenciam as decisões e implementações de novas políticas
administrativas (REIS E MEDEIROS, 2007).
O Balanço Social deve ser elaborado, tendo em vista ser um instrumento de
diagnóstico e gestão para a apresentação de indicadores de responsabilidade social. Para Reis
e Medeiros (2007, p. 78):
o Balanço Social deve conter elementos que proporcionem interação entre os diferentes públicos envolvidos nos negócios da organização, [...]. Assim, o relatório deve apresentar informações sobre o histórico da empresa, seus princípios e valores, governança corporativa, perfil do empreendimento, diálogo com partes interessadas e indicadores de desempenho social, econômico e ambiental.
51
O Balanço Social deve privilegiar a transparência, deixando de ser apenas um
demonstrativo de natureza quantitativa para se tornar um instrumento de informações amplas,
de fácil entendimento por parte de seus usuários, permitindo assim, que os valores e esforços
das organizações sejam evidenciados e, dessa forma, que seu desempenho econômico seja
consolidado com a minimização dos impactos sociais e ambientais (ETHOS apud REIS E
MEDEIROS, 2007).
A elaboração da estrutura dos Balanços Sociais deve ser efetuada através de modelos
compostos por indicadores que devem apresentar como características a simplicidade e a
natureza quantitativa/financeira (SILVA; FREIRE, 2001 apud REIS E MEDEIROS, 2007).
A divulgação e a elaboração do Balanço Social firmam-se como instrumentos para a
demonstração da transparência, da evidência e da gestão da responsabilidade social nas
empresas. Para que isso aconteça, é necessário que as informações acerca das ações realmente
concretizadas possam ser lidas e interpretadas de maneira clara, objetiva e, principalmente,
embasadas em dados contabilizados, que constem nas Demonstrações Contábeis tradicionais
divulgadas por essas empresas.
O Balanço Social, Modelo IBASE, é um demonstrativo numérico sobre as atividades
sociais das entidades e disposto em forma de tabela. De fácil preenchimento, permite que
sejam realizadas comparações entre as empresas, no que diz respeito às ações de
responsabilidade social e ambiental. A simplicidade desse modelo proporciona o
envolvimento de um grande número de corporações, devido à facilidade de sua aplicação e
padronização de procedimentos (IBASE, 2008).
Já Instituto Ethos desenvolveu uma estrutura para a elaboração e publicação do
Balanço Social tomando por base a estrutura e o conteúdo de relatórios sociais propostos pela
Global Reporting Initiative (GRI) e pelo Institute of Social and Ethical Accountability
(ISEA), bem como a associação entre indicadores Ethos de Responsabilidade Social
Empresarial e o modelo de Balanço Social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas - IBASE (REIS E MEDEIROS, 2007).
3.2.2. Vertentes do Balanço Social
Segundo Tinoco (2006), o Balanço Social é composto por quatro componentes
básicos, são eles: Balanço Social em sentido restrito (balanço das pessoas), Demonstração do
Valor Adicionado, Balanço Ecológico e a Responsabilidade Social da empresa.
52
O Balanço Social é estudado em quatro vertentes que, de maneira resumida, são: o
Balanço Ambiental, o Balanço de Recursos Humanos, a Demonstração do Valor Adicionado
e os Benefícios e Contribuições à Sociedade em Geral (SANTOS, 2003).
De Luca (1998) aborda o Balanço Social sob dois enfoques: Enfoque Ambiental e
Enfoque Econômico.
Ressalte-se que todas essas vertentes fazem com que todas as informações contidas
nessa peça contábil, no Balanço Social, possibilitem a análise dos desempenhos social,
ambiental e econômico da organização de interesse.
A seguir, abordaremos cada um desses enfoques, haja vista a necessidade de se
conhecer a importância de cada um deles.
3.2.2.1. Balanço de Recursos Humanos
O Balanço de Recursos Humanos, denominado por Tinoco (2006) de Balanço Social
em sentido restrito ou Balanço de Pessoas é uma das vertentes do Balanço Social bastante
enfatizada e discutida, haja vista a importância dos investimentos organizacionais em seus
colaboradores (no seu quadro funcional).
Segundo Fipecafi (2000 apud SANTOS 2003, p. 11), “O Balanço de Recursos
Humanos visa evidenciar o perfil da força de trabalho, a remuneração e benefícios
concedidos, gastos com treinamento e gastos em benefícios à sociedade circunvizinha”.
Pode-se dizer, num sentido bem amplo, que para alguns pesquisadores do campo
social e econômico, empresa é o seu pessoal. Conforme Tinoco (2006, p. 44), “elaborar o
Balanço Social representa para esses estudiosos estabelecer e explicitar as relações existentes
entre o pessoal e a entidade para a qual trabalham”. A partir daí, ressalta-se a importância das
informações de ordem funcional na elaboração dos relatórios sociais, podendo até dizer que
tais informações constituem-se num dos pilares para a elaboração do Balanço Social.
3.2.2.2. Balanço Ambiental
Outra vertente de suma importância na abordagem do Balanço Social é a variável
Ambiental, que Tinoco (2006) denomina de Balanço Ecológico.
53
De acordo com Fipecafi (2000 apud SANTOS 2003, p. 11), “O Balanço Ambiental
reflete a postura da empresa em relação aos recursos naturais, compreendendo os gastos com
preservação, proteção e recuperação destes, os investimentos voltados para a área ambiental e
os passivos ambientais”.
Em um mundo cada vez mais competitivo, faz-se necessário que as organizações
empresariais desenvolvam rapidamente suas próprias políticas de proteção e conservação do
meio ambiente. As empresas estão cada vez mais preocupadas com sua imagem e com sua
credibilidade frente a seus clientes e sabem que o respeito ao maio ambiente é um fator
determinante para o desenvolvimento de suas atividades.
Consoante Andrade, Tachizawa e Carvalho (2000 apud TINOCO, 2006, p. 99):
a preservação do meio ambiente converteu-se em um dos fatores de maior influência da década de 90, com grande rapidez de mercado. Assim, as empresas começam a apresentar soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo aumentar a lucratividade de seus negócios.
Importante destacar que a preservação ambiental deixou de ser uma função exclusiva
de proteção para tornar-se também uma função da administração.
De Luca (1998) destaca que o meio ambiente é um dos aspectos de maior importância
que deve ser evidenciado no Balanço Social e, segundo a autora, tal aspecto se refere aos
projetos da empresa relacionados à proteção e à preservação ambiental. Ainda para a mesma
autora, devem ser divulgadas no Balanço Social, informações tais como: projetos
desenvolvidos que acarretem na proteção e preservação ambiental, as melhorias já realizadas
em prol do controle da poluição do ar e da água, medidas físicas, quantitativas e qualitativas
de resíduos e seus impactos.
A contabilidade, como um sistema de informações das organizações, não pode
desconhecer essa realidade. Daí a necessidade de se enfatizar cada vez mais a Contabilidade
Ambiental, que também é chamada de Contabilidade Ecológica ou Contabilidade Verde.
3.2.2.3. Demonstração do Valor Adicionado
De acordo com Fipecafi (2000 apud SANTOS 2003, p. 11):
a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) objetiva evidenciar a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico-social da região onde está instalada, discriminando o que a empresa agrega de riqueza à economia local e, em seguida, a forma como distribui tal riqueza.
54
A DVA não se refere somente à divulgação de informações de natureza social, mas
também evidencia um conjunto de informações de desempenho econômico da empresa e o
seu relacionamento com a sociedade. Dessa forma, esse demonstrativo divulga a riqueza
gerada pela empresa e a sua distribuição entre os agentes econômicos que colaboraram para a
sua criação.
Para Scherer (2006, p. 49), “a DVA tem utilidade como ferramenta de comunicação,
em relação à divulgação da responsabilidade social da empresa, a contribuição da empresa
para a economia nacional, além da comunicação com funcionários e demais stakeholders”.
Percebe-se que a DVA está intimamente relacionada com o conceito de
responsabilidade social, pois a mesma surgiu para atender as necessidades de informações dos
usuários sobre o valor da riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição.
Santos (2003, p. 11) ressalta ainda que essa demonstração, a DVA, “será capaz de
atender às necessidades relativas a informações sobre a riqueza gerada e à forma de sua
distribuição em cada empresa”.
Segundo De Luca (1998, p. 32), no âmbito microeconômico, o Valor Adicionado “é o
valor total de riqueza que a empresa conseguiu gerar”. Este conceito evidencia a amplitude do
Valor Adicionado, focando os agentes geradores da riqueza da empresa e a participação de
cada agente no processo produtivo.
Consoante Iudícibus, Martins e Gelbcke (2007), a DVA procura informar o valor da
riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição.
De Luca (1998, p. 28) complementa que a DVA “é um conjunto de informações de
natureza econômica. É um relatório contábil que visa demonstrar o valor da riqueza gerada
pela empresa e a distribuição para os elementos que contribuíram para sua geração”.
Percebe-se que esse conceito apresenta a DVA como uma peça contábil, detentora de
uma natureza econômica demonstrada no cômputo riqueza gerada e na extração de
indicadores de avaliação do desempenho empresarial. Mas esse demonstrativo também é
detentor de uma natureza social que é evidenciado na distribuição do Valor Adicionado.
A Lei 11.638/2007, que alterou o dispositivo da Lei 6.404/76 relativo à evidenciação
contábil, obriga as empresas constituídas como Sociedade Anônima de Capital Aberto a
publicarem a DVA.
55
3.2.2.4. Benefícios e Contribuições à Sociedade
Conforme Fipecafi (2000 apud SANTOS 2003, p. 11), na quarta faceta do Balanço
Social é “onde se evidencia o que a empresa faz em termos de benefícios sociais como
contribuições a entidades assistenciais e filantrópicas, preservação de bens culturais, educação
de necessitados etc”.
Também denominada de Responsabilidade Social das Empresas (TINOCO, 2006),
pode-se dizer que, de certa forma, esses benefícios e contribuições à sociedade consistem em
gerar renda e emprego a todos os envolvidos em sua geração, proporcionando àqueles que
estão afastados do mercado de trabalho, perspectivas de ingresso neste.
Vale ressaltar que é de suma importância que as organizações satisfaçam às
necessidades de seus clientes e de seus parceiros nos negócios e atividades e especialmente
divulguem informações de forma transparente a toda a sociedade, seja de natureza econômica,
financeira, social ou ambiental.
3.2.3. Principais Modelos de Balanço Social
De um modo geral, os modelos de Balanço Social existentes no mundo possuem a
mesma estrutura básica, no entanto, apresenta algumas variações de um país para outro. Pode-
se dizer que no Brasil, ainda não foi estabelecido um modelo padrão.
Em alguns países, esses estudos transformaram-se em lei, que tornou compulsória a
publicação dos relatórios de caráter social das organizações. Em outros países, a realização de
pesquisas e debates resultaram na criação de modelos de balanços sociais que buscam o
incentivo e a qualidade na divulgação das informações sociais.
No Brasil, existem duas organizações que têm sido responsáveis por incrementar e
estimular a publicação de relatórios sociais: o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas (IBASE) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
De acordo com o Ethos (2003), nenhum dos modelos de orientação existentes como o
da GRI, IBASE ou Ethos é definitivo e nem tampouco pode ser tomado como único
parâmetro para este tipo de relatório. Os indicadores de ambos os modelos podem ser
ampliados ou excluídos, dependendo dos interesses dos stakeholders da organização.
O modelo do IBASE é um modelo reduzido e simplificado que prima pela divulgação
dos resultados a todos os públicos interessados, enquanto que o modelo do Instituto Ethos e as
56
diretrizes da GRI são modelos analíticos, aos quais pode ser incorporado o modelo do IBASE,
geralmente como anexo.
Além dos modelos nacionais, há uma relevante contribuição mundial como a Global
Reporting Initiative (GRI). A GRI representa um grande esforço internacional, envolvendo
empresas e organizações da sociedade civil, dirigido ao estabelecimento consensual de
normas e padrões para orientar a elaboração de relatórios de sustentabilidade empresarial. O
Instituto Ethos participa ativamente da GRI e recomenda a adoção, pelas empresas brasileiras,
desse padrão.
A escolha do modelo a ser utilizado na elaboração do balanço social deve levar em
consideração os objetivos estratégicos da organização com sua realização. De acordo com o
Ethos (2007), no Brasil, é bastante comum a preocupação das empresas com a elaboração de
seu Balanço Social seguindo o modelo da GRI, porém, o modelo mais utilizado é o modelo do
IBASE.
3.2.3.1. Modelo IBASE
Desde 1977, o sociólogo Herbert de Sousa juntamente com o Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e em parceria com diversos representantes de
entidades públicas e privadas desenvolveram um modelo para elaboração do Balanço Social
(Anexo A). Este modelo é adotado pela maioria das empresas brasileiras.
O IBASE estimula a divulgação de balanços sociais pelas empresas brasileiras e é hoje
responsável por uma metodologia de elaboração cujo modelo resultante é de fácil aplicação e
comparabilidade entre as organizações. Isso decorre do modelo sugerido apresentar
informações objetivas e ainda dispostas em duas colunas comparativas de dois exercícios.
Para Silva e Freire (2001, p. 109), o modelo do IBASE é extremamente simples e
conveniente, o que facilita a sua elaboração na empresa e a sua compreensão pelos diversos
tipos de usuários.
O Balanço Social, modelo IBASE, possui algumas particularidades, que possibilitam
sua utilização por qualquer empresa, de qualquer tamanho, devido à facilidade de sua
aplicação e padronização de procedimentos.
Segundo o Ethos (2005), a grande vantagem do modelo IBASE é a simplicidade de
preenchimento do documento e os dados necessários são coletados no sistema de informações
57
contábeis da empresa. Atualmente no Brasil, este modelo é considerado base para a produção
de qualquer Balanço Social, independentemente do formato escolhido para a evidenciação das
ações da empresa para seus stakeholders.
Tal modelo contempla indicadores sociais, ambientais e do corpo funcional. Nos
primeiros grupos, sociais e ambientais, os dados são demonstrados monetariamente e alguns
representados percentualmente com relação à folha de pagamento bruta (FPB) e a receita
líquida (RL) ou ao resultado operacional (RO).
De forma resumida, o modelo está disposto da seguinte forma: base de cálculo (RL,
RO e FPB), indicadores sociais internos (representados pelos investimentos da empresa em
seus colaboradores e seus dependentes), indicadores sociais externos (que representam os
investimentos destinados à comunidade), indicadores ambientais (representados pelos
investimentos em programa de preservação ambiental), indicadores funcionais (variações do
corpo funcional e a situação das mulheres, negros, deficientes, etc), informações quanto ao
exercício da cidadania empresarial (valores relacionados com a remuneração dos empregados
e acidentes do trabalho) e outras informações.
De uma maneira geral, o modelo sugerido pelo IBASE aborda informações sobre
benefícios, projetos e ações dirigidas aos empregados, comunidade, consumidores,
investidores, acionistas, governo, financiadores e meio ambiente.
As empresas que seguem as sugestões do modelo IBASE recebem o selo proposto de
Empresa Cidadã, conhecido como Selo Balanço Social/Betinho, podendo incluir nas
embalagens dos seus produtos, sites, Balanços Sociais, propagandas, etc., como forma de
reconhecimento de que a empresa está comprometida com ações voltadas para a melhoria da
qualidade de vida de seus funcionários, sociedade e meio ambiente. Importante ressaltar que
este selo não é fornecido a fabricantes de armas, bebidas alcoólicas ou cigarros.
O modelo IBASE atual é composto por 43 indicadores quantitativos e 8 indicadores
qualitativos, organizados em sete categorias, apresentando dados e informações de dois
exercícios anuais da empresa.
58
3.2.3.2. Modelo ETHOS
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é outra importante
instituição que apóia a publicação de balanços sociais no Brasil e apresenta diretrizes para a
aplicação de um modelo através do Guia de Elaboração do Balanço Social.
O Instituto Ethos é uma organização não-governamental criada com a missão de
mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente
responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa.
Idealizado por empresários e executivos oriundos do setor privado, o referido instituto é um
pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de
ferramentas que auxiliam as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seus
compromissos de responsabilidade corporativa (ETHOS, 2007).
O Instituto Ethos vem incentivando as empresas a perceberem o quanto é estreita a
relação entre a publicação do Balanço Social e a gestão de responsabilidade social
empresarial.
O Guia de Elaboração do Balanço Social versão 2007 foi criado com o objetivo de
elevar a qualidade, consistência e credibilidade dos relatórios das empresas e incorpora como
anexo, o modelo de balanço social desenvolvido pelo IBASE e da GRI, que tem uma versão
mais recente, denominada G3 – 2006, e se trata de uma terceira geração de suas diretrizes, e,
além disso, este guia possibilita as empresas a compreenderem os itens relevantes para a
elaboração de um balanço social (ou relatório de sustentabilidade) consistente além de
permitir que essas empresas verifiquem as oportunidades oferecidas pelos modelos existentes
para o aprimoramento de sua própria gestão (ETHOS, 2007).
Para a elaboração do Balanço Social, é necessário que alguns princípios sejam
observados e seguidos cuidadosamente, para que seja possível adquirir a consistência e
credibilidade necessária. Tais princípios são: Relevância, Veracidade, Comparabilidade,
Regularidade, Verificabilidade e Clareza.
3.2.3.3. Modelo GRI
A Global Reporting Iniative (GRI) é uma organização não-governamental
internacional com sede em Amsterdã, na Holanda, cujo objetivo é desenvolver, aprimorar e
59
disseminar globalmente diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade
utilizadas voluntariamente por empresas do mundo todo.
O modelo de Balanço Social da GRI é o modelo internacional mais disseminado pelo
mundo com ampla participação de diversos tipos de organização.
Segundo o Ethos (2007), sua versão mais recente, a G3 de 2006, veio dar conta das
expectativas dos diversos usuários de relatórios de sustentabilidade, sejam empresas ou não,
que durante um período de dois anos contribuíram com a recomendação de mudanças por
meios de processos estruturados de consulta.
A estrutura de Relatórios da GRI atual (G3) consiste de princípios e orientações para
elaboração dos relatórios, assim como de diretrizes para o estabelecimento do conteúdo. Eles
são orientados por meio de indicadores de desempenho e outros itens de divulgação,
chamados de “Formas de Gestão”, os quais orientam e padronizam as informações mínimas
que devem constar nesses relatórios de forma a facilitar a compreensão do desempenho das
organizações (ETHOS, 2007).
Infere-se que a estrutura de relatórios de sustentabilidade da GRI fornece orientações
sobre como as organizações podem divulgar seus desempenhos perante a sustentabilidade.
A opção pelo modelo GRI tem se tornado crescente em todo o mundo, haja vista sua
proposta de fazer com que haja um padrão internacional para a elaboração de relatórios
sociais.
Uma das grandes inovações proporcionada pela nova estrutura do modelo GRI é a
abordagem dada aos princípios para elaboração do relatório de sustentabilidade. Tais
princípios foram organizados em dois grandes grupos, de acordo com a função que
desempenham: - PRINCÍPIOS PARA DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DO RELATÓRIO
(Materialidade, Inclusão dos Stakeholders, Contexto da Sustentabilidade e Abrangência); -
PRINCÍPIOS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DO RELATÓRIO (Equilíbrio,
Comparabilidade, Exatidão, Periodicidade, Clareza e Confiabilidade) (ETHOS, 2007).
3.3. O Balanço Social como Instrumento de Análise
O Balanço Social constitui um instrumento de controle e de tomada de decisões e,
dessa forma, torna-se bastante útil para a direção da empresa, tendo em vista que o mesmo
contribui para a melhoria do ambiente interno da organização (CARVALHO, 1990 apud
60
TINOCO, 2006). Vale ressaltar que através do Balanço Social pode-se avaliar os diretores da
empresa em função dos resultados sociais, além dos resultados econômicos, já avaliados nas
demais demonstrações contábeis.
Além disso, o Balanço Social contribui para a imagem pública da empresa e de seus
colaboradores, podendo ainda servir como um instrumento para as negociações trabalhistas
entre a direção da entidade e os sindicatos, haja vista os investimentos internos no que diz
respeito aos seus colaboradores.
O Balanço Social pode ser utilizado como um instrumento que realmente apresenta
informações úteis e relevantes e para isso deve conter os parâmetros adequados às
necessidades de seus usuários e que, segundo Reis e Medeiros (2007, p. 84), “é obtido através
da aplicação de uma metodologia de elaboração e divulgação objetiva e transparente e que
esteja em consonância com as informações requeridas por quem as utiliza”.
Ressalte-se que para o Balanço Social ser utilizado como um instrumento que contém
informações úteis a seus usuários, sua estrutura deve possibilitar um acompanhamento do
desempenho das organizações, permitindo assim, uma confrontação entre o que foi planejado
e o que foi realizado.
Conforme Reis e Medeiros (2007, p. 85):
Através das informações contidas no Balanço Social, pode-se construir um estado harmônico ou em sintonia entre contabilidade, qualidade, organização (estrutura e recursos), comunidade e meio ambiente, conjunto que busca a qualidade organizacional, social e ambiental.
Pode-se inferir que a análise do Balanço Social, seja individualmente ou em conjunto
com as demais demonstrações contábeis, proporciona maneiras para a preparação de diversos
indicadores e assim, permite um acompanhamento e uma avaliação da evolução tanto em
termos quantitativos como qualitativos das organizações analisadas.
3.3.1. Indicadores Extraídos do Balanço Social
Saliente-se que, segundo Reis e Medeiros (2007, p. 72), o Balanço Social:
fornece diferentes indicadores socioeconômicos, os quais servem como instrumentos metodológicos para o estudo de processos de desenvolvimento regional, ou mesmo setorial, confrontados com parâmetros ou objetivos preestabelecidos, servindo ainda como fonte estatística das aplicações de recursos na área social e também dos recursos repassados pelas organizações ao governo, através de impostos e
61
contribuições ali discriminados, os quais deverão ser aplicados em áreas carentes de recursos, proporcionando, assim, condições adequadas para o desenvolvimento.
Para que este relatório, pelas informações que contém, por sua abrangência, seu
conteúdo e sua transparência, possibilite, no momento de sua análise, um acompanhamento
mais aprofundado do desempenho das empresas, permitindo também uma comparação entre
as ações planejadas com as realizadas, deve o mesmo apresentar um conjunto de relatórios de
indicadores, os quais poderão ser elaborados a qualquer tempo. Segundo Reis e Medeiros
(2007, p. 85), tal relatório permite “a obtenção de um melhor posicionamento a respeito do
desenvolvimento de atividades das organizações e contribuindo também para o
acompanhamento, o controle e a tomada de decisões dos usuários das informações”.
Silva e Freire (2001 apud REIS E MEDEIROS, 2007) ressaltam ainda que para que o
Balanço Social exerça seu papel de instrumento de gestão empresarial, ele deve compor uma
base de indicadores consistentes e que possam ser acompanhados ao longo dos anos.
É importante destacar que segundo Tinoco (2006, p. 40):
O balanço social procura utilizar ao máximo os indicadores disponíveis, nos diversos departamentos funcionais das organizações, e sua função básica é reunir esses indicadores e dar-lhes um tratamento adequado em termos de disclosure para os agentes sociais.
É possível extrair uma série de indicadores do Balanço Social, tanto de natureza
qualitativa como de natureza quantitativa. Podem-se obter indicadores tanto de natureza
econômica como de natureza social.
Além dos indicadores qualitativos e quantitativos que podem ser extraídos de
demonstrações como o Balanço Social e a DVA, o nível de responsabilidade social praticada
por uma organização deve envolver a análise de indicadores que abordem também aspectos
relacionados aos seus valores, à sua política de gestão de recursos humanos, de
relacionamento com seu cliente, com seus fornecedores, além da análise de indicadores
ambientais.
Para efeitos desse estudo, serão utilizados indicadores extraídos a partir do Modelo de
Balanço Social do IBASE (ANEXO A). Tal modelo engloba três grupos de indicadores:
indicadores sociais, ambientais e indicadores do corpo funcional.
62
3.3.1.1. Indicadores Internos
Os indicadores sociais, segundo o referido modelo, se subdividem em internos e
externos. Nos indicadores sociais internos são apresentados todos os investimentos voltados
para a própria empresa e referem-se à alimentação, encargos sociais compulsórios,
previdência privada, saúde, segurança e saúde no trabalho, educação, cultura, capacitação e
desenvolvimento profissional, creches ou auxílio-creche, participação nos lucros ou resultados
e outros. A partir das análises do conjunto dessas informações, pode-se obter alguns indícios
de como são tratadas e valorizadas (ou não) as pessoas dentro das companhias que utilizam a
ferramenta do Ibase (IBASE, 2008).
Aliados a estes indicadores, pode-se destacar os indicadores do corpo funcional que
fornecem informações acerca do nº de empregados (as) ao final do período, nº de admissões
durante o período, nº de empregados (as) terceirizados (as), nº de estagiários (as), nº de
empregados (as) acima de 45 anos, nº de mulheres que trabalham na empresa, % de cargos de
chefia ocupados por mulheres, nº de negros (as) que trabalham na empresa, % de cargos de
chefia ocupados por negros (as) e nº de pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Este grupo de indicadores apresenta um raio-x dos colaboradores e das colaboradoras e
permite avaliação da forma pela qual a empresa se relaciona com o seu público interno no que
diz respeito à criação de postos de trabalho, utilização de mão-de-obra terceirizada,
valorização da diversidade e relação com grupos historicamente discriminados no Brasil
(IBASE, 2008).
3.3.1.2. Indicadores Externos
Nos indicadores sociais externos aparecem os investimentos voluntários da empresa
nos quais a sociedade é o público-alvo principal e se referem à educação, cultura, saúde e
saneamento, esporte, combate à fome e segurança alimentar, outros e tributos (excluídos
encargos sociais). Os mesmos apresentam a ação social privada realizada pelas empresas
visando às comunidades externas. São ações que geralmente relacionam-se, direta ou
indiretamente, com os objetivos ou com algum interesse dessas corporações, no curto, médio
e longo prazos (IBASE, 2008).
63
3.3.1.3. Indicadores Ambientais
Há de se destacar também os indicadores ambientais que contemplam os
investimentos relacionados com a produção/operação da empresa e os investimentos em
programas e/ou projetos externos relacionados ao meio ambiente. As iniciativas adotadas com
o objetivo de melhorar a qualidade ambiental, seja por meio de inovação tecnológica ou de
programas internos e externos de controle e educação ambiental, devem ser evidenciadas. Os
valores e o peso destes investimentos em meio ambiente – em comparação ao desempenho
econômico e financeiro das companhias – aparecem de forma clara nos balanços sociais
(IBASE, 2008).
3.3.1.4. Quadro-Resumo de Indicadores
O Quadro 7 demonstra os indicadores internos, externos e ambientais com suas
respectivas descrições.
Indicadores Laborais
Folha de Pagamento (1)
Percentual da folha de pagamento bruta que a empresa destina aos seus empregados na forma de investimentos em alimentação, encargos sociais compulsórios, previdência privada, saúde, segurança e medicina no trabalho, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional, creche ou auxílio creche, participação nos lucros e resultados e outros. Tais elementos se configuram como salários indiretos.
Indicadores Laborais
Receita Líquida (2)
Relação entre a Receita Líquida da empresa e o valor destinado aos seus empregados, ou seja, o percentual da Receita Líquida destinada aos empregados da organização através de gastos com alimentação, encargos sociais compulsórios, previdência privada, saúde, segurança e medicina no trabalho, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento profissional, creche ou auxílio creche, participação nos lucros e resultados e outros. Os benefícios apresentados se configuram como salário indireto.
IND
ICA
DO
RE
S IN
TE
RN
OS
Distribuição para Empregados VAT
(3)
Relação entre a riqueza gerada e a parcela de distribuição aos empregados.
Indicadores Sociais Externos
Lucro Operacional (4)
Relação entre os investimentos realizados na comunidade, como educação, cultura, esporte, programas de saneamento, etc. e o lucro operacional da empresa, ou seja, quanto do lucro operacional representa o financiamento destes programas na comunidade na qual a empresa está inserida. Estão excluídos dos indicadores sociais externos os valores destinados à sociedade através de tributos.
IND
ICA
DO
RE
S E
XT
ER
NO
S
Indicadores Sociais Externos
Receita Líquida (5)
Relação entre os investimentos realizados na comunidade, como educação, cultura, esporte, programas de saneamento, etc. e a receita líquida da empresa, ou seja, o percentual da receita líquida que foi destinada ao financiamento destes programas na comunidade na qual a empresa está inserida. Estão excluídos dos indicadores sociais externos os valores destinados à sociedade através de tributos.
64
Indicadores Sociais Externos VAT
(6)
Relação existente entre os investimentos realizados nas comunidades, como educação, cultura, esporte, programas de saneamento, etc e a riqueza gerada pelas empresas, ou seja, quanto representam os investimentos realizados em relação à riqueza gerada no período. Estão excluídos dos indicadores sociais externos os valores destinados à sociedade através de tributos.
Distribuição para o Governo VAT
(7)
Relação entre a riqueza gerada pela empresa e a parcela de distribuição dessa riqueza destinada aos governos federal, estadual e municipal, através de impostos, taxas e contribuições.
Indicadores Ambientais
Lucro Operacional (8)
Relação entre os investimentos realizados em meio ambiente, tais como projetos relacionados à produção e à operação da empresa (tecnologias limpas, projetos de eficientização energética, educação ambiental), além de projetos externos, e o lucro operacional da empresa, ou seja, quanto representa do lucro operacional o financiamento destes programas na comunidade na qual a empresa está inserida.
Indicadores Ambientais
Receita Líquida (9)
Relação entre os investimentos realizados em meio ambiente, tais como projetos relacionados à produção e à operação da empresa (tecnologias limpas, projetos de eficientização energética, educação ambiental), além de projetos externos, e a receita líquida da empresa, ou seja, quanto, da receita líquida, foi destinada ao financiamento destes programas na comunidade na qual a empresa está inserida.
IND
ICA
DO
RE
S A
MB
IEN
TA
IS
Indicadores Ambientais VAT
(10)
Relação entre os investimentos realizados em meio ambiente, pela empresa, e sua capacidade de geração de riqueza, ou seja, compara os investimentos em meio ambiente em relação à riqueza gerada.
Quadro 7: Indicadores de Responsabilidade Social extraídos do Balanço Social – Modelo IBASE e da DVA Fonte: (1), (2), (4), (5), (8) e (9) adaptados de BALANÇO SOCIAL (2008); (3), (6), (7) e (10) adaptados de PINHO (2005)
Na seção seguinte, apresenta-se a utilização e aplicação desses indicadores de
desempenho socioambiental, gerados a partir do Balanço Social e DVA, que são utilizados
para avaliação da evolução do desempenho socioambiental das empresas.
65
4 AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE
ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DO BALANÇO SOCIAL
Nesta seção, apresenta-se a avaliação do comportamento das organizações
distribuidoras de energia elétrica da região Nordeste, privatizadas a partir de meados da
década de 90, com mais de 1.000.000 (um milhão) de consumidores, reguladas pela ANEEL e
filiadas à ABRADEE, nos anos de 2005 a 2007. Para analisar a evolução dos indicadores
socioambientais das empresas estudadas e verificar seus investimentos em responsabilidade
social, serão utilizados indicadores extraídos da análise dos demonstrativos Balanço Social –
Modelo IBASE e Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ambos sugeridos pela ANEEL
para evidenciação e gestão de responsabilidade social no setor energético.
Os indicadores utilizados a partir das demonstrações contábeis (Balanço Social e
DVA) das empresas em estudo têm como foco avaliar o comportamento dessas organizações
perante o público interno, sociedade e meio ambiente, além de avaliar o valor adicionado por
empregado no modelo de DVA proposto pela ANEEL. As principais bases de cálculo para os
indicadores são Folha de Pagamento Bruta, Receita Líquida, Resultado Operacional e Valor
Adicionado Total, conforme Quadro 7, apresentado na seção anterior deste trabalho.
A análise do conjunto de 10 (dez) indicadores será apresentada para os períodos de
2005 a 2007, utilizando-se de informações quantitativas (monetárias) extraídas das
demonstrações contábeis das entidades (Balanço Social e DVA). Alguns indicadores foram
sugeridos pelo Balanço Social – Modelo IBASE e os demais foram construídos a partir de
informações do mesmo relatório e da DVA e adaptados de Pinho (2005).
4.1. Setor Elétrico
A energia, nas suas mais diversas formas, é indispensável à sobrevivência do ser
humano. E mais do que a sobrevivência, o homem procura sempre evoluir, descobrir fontes e
formas alternativas para adaptá-las ao ambiente em que vive e dessa maneira atender às suas
necessidades. Dessa forma, quando ocorre a falta de um determinado recurso indispensável
para a geração de energia, o homem tende a compensar com a criação de outro(s). Em termos
de suprimento energético, segundo a ANEEL (2005, p. 01), “a eletricidade se tornou uma das
formas mais versáteis e convenientes de energia, passando a ser recurso indispensável e
estratégico para o desenvolvimento socioeconômico de muitos países e regiões”.
66
Atualmente, os avanços tecnológicos em geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica permitem que a energia chegue aos lugares mais distantes, transformando
regiões desocupadas ou pouco desenvolvidas em pólos industriais e grandes centros urbanos,
tornando o setor elétrico um segmento presente em todas as atividades da sociedade.
Conforme a ANEEL (2002), a disponibilidade de recursos energéticos e de tecnologias
de aproveitamento não é fator limitante ao crescimento econômico do país. Contudo, a grande
extensão do território brasileiro, as peculiaridades regionais e a distribuição geográfica dos
recursos são importantes desafios ao planejamento da oferta e gerenciamento da demanda,
dado essas regiões possuírem condicionantes socioeconômicos e demográficos para o
consumo.
As empresas do setor elétrico podem atuar de forma socialmente responsável,
minimizando e eliminando impactos ambientais. Toda atividade econômica promove
impactos sociais e ambientais em níveis diferenciados. Conforme Braga et al ( 2007, p. 02), “a
energia tem operacionalmente três tipos de atividades – geração, transmissão e distribuição –
e cada uma possui um conjunto de impactos distintos”. Nesse sentido, a atividade de
distribuição é a que se encontra mais próxima da sociedade e da mesma maneira que a
empresa provoca impactos sociais e ambientais negativos, poderá proporcionar muitos
benefícios para a comunidade.
As distribuidoras de energia contribuem para o desenvolvimento local, oferecendo
energia para a área urbana e rural melhorar a qualidade de vida da população e gerar emprego
e renda, favorecendo o desenvolvimento econômico e social.
Para Braga et al ( 2007, p. 12):
A distribuição de energia elétrica [...] é essencial para a vida humana e faz parte da força motriz do desenvolvimento econômico. No entanto, a escassez de recursos energéticos e os impactos ambientais provocados por essa atividade têm gerado muitas discussões sobre [..] a identificação de alternativas sustentáveis para a matriz energética mundial e para o Brasil, bem como sobre o processo de gestão ambiental para minimizar os impactos ambientais [...].
Nesse contexto, é necessário que as distribuidoras de energia identifiquem como elas
podem atuar para minimizar os impactos sociais e ambientais da distribuição de energia, quais
as estratégias que devem ser traçadas para a implementação de projetos que solucionem esses
problemas.
67
Ainda conforme Braga et al ( 2007, p. 12):
O objetivo principal acerca da expansão energética é garantir o fornecimento de energia com fundamento na sustentabilidade, visando ampliar a qualidade de vida das pessoas através da universalização da energia e permitir a expansão econômica.
No cenário atual, é cada vez mais crescente o número de distribuidoras de energia que
se preocupam com a relação entre fornecimento de informação social e ambiental e
stakeholders.
4.1.1. Aspectos Legais e Institucionais do Setor Elétrico
A legislação básica do setor elétrico se formou ao longo de quase 70 anos de história.
É uma soma de artigos da Constituição, Leis Complementares e Ordinárias, Decretos,
Portarias interministeriais, portarias do Ministério de Minas e Energia e do extinto
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE e ainda de resoluções da
Agência Nacional de Energia Elétrica, conjuntas e CONAMA.
Pode-se incluir ainda, os atos legislativos atualizados diariamente e suas eventuais alterações,
republicações, retificações, inclusões e revogações, efetivadas pelo Centro de Documentação.
(ANEEL, 2008).
As mudanças mais profundas pelas quais passou o Setor Elétrico Brasileiro se
iniciaram a partir do início da década de 90. Os marcos da modernização deste segmento,
quando esgota o papel do Estado investidor, são a Lei de Concessões de Serviços Públicos, de
fevereiro de 1995 e Lei 9.427/1996, que trata da criação da ANEEL (ANEEL, 2008).
A função do Estado, conforme a ANEEL (2002), passou a se concentrar
essencialmente na criação de políticas e diretrizes para o setor e na regulação de suas
atividades. A criação dessas políticas e diretrizes passou a ser de responsabilidade do
Ministério de Minas e Energia – MME, auxiliado pelo Conselho Nacional de Política
Energética – CNPE. A regulamentação e a fiscalização das atividades passaram a ser
atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador
independente, cujas funções básicas conforme Jabur (2001 apud PINHO, 2005, p. 75) são “a
regulação e fiscalização do mercado nos seguimentos de geração, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica, tendo em vista, também, a proteção do consumidor”.
O Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro - RE-SEB, concluído em
1997, também previu a criação de outras novas instituições além da ANEEL, com a
68
finalidade, segundo Araripe Júnior (2002 apud PINHO, 2005), de coordenar as atividades de
compra e venda de energia e da operação do sistema interligado, cujas funções são
desempenhadas, respectivamente, pelo Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE e pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Em fevereiro de 2003, outra alteração do modelo do Setor Elétrico Brasileiro foi
iniciada pelo governo vigente. De acordo com COELCE (2004 apud PINHO, 2005, p. 78), foi
apresentado pelo Ministério de Minas e Energia uma “Proposta do Modelo Institucional do
Setor Elétrico”. A reforma previu a criação de três novas estruturas para assegurar o
cumprimento dos objetivos propostos pelo novo modelo: a Empresa de Pesquisa Energética –
EPE, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE.
O processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro tem evoluído no sentido de
permitir a liberalização completa do mercado de energia elétrica. O atual modelo para
comercialização de energia elétrica foi dimensionado para permitir a existência de um modelo
desverticalizado no qual energia elétrica seria uma mercadoria como qualquer outra em um
mercado livre, sendo o seu preço regulado em função da oferta e da demanda.
4.1.2. Indicadores de Responsabilidade Social para o Setor Elétrico no segmento
de Distribuição
As práticas de responsabilidades social corporativa do setor elétrico, na última década,
decorrem, em grande parte, da regulação da ANEEL, e da estrutura de indicadores para o
acompanhamento do desempenho das distribuidoras, inclusive no âmbito da responsabilidade
social, sugeridos pela Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE. O
Instituto Ethos, em parceria com a ABRADEE, realizou uma adaptação do questionário
‘Indicadores Ethos de Responsabilidade Social’, para que houvesse um específico para o setor
elétrico, cujo resultado é o questionário ‘Indicadores Ethos-ABRADEE de Responsabilidade
Social’ (PINHO, 2005).
No Brasil, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social elaborou um
conjunto de indicadores para sistematizar a análise do comportamento organizacional perante
a responsabilidade social corporativa, que aborda os temas: 1) Valores, Transparência e
Governança; 2) Público Interno; 3) Meio Ambiente; 4) Fornecedores; 5) Consumidores e
Clientes; 6) Comunidade; e 7) Governo e Sociedade.
69
Além desses indicadores, as empresas do setor podem utilizar, de forma
complementar, os Indicadores Ethos Aplicados aos Princípios do Pacto Global, além de
indicadores dos sistemas de gestão relacionados às certificações, como SA 8000, ISO 14000,
OHSAS 18001 e AA 1000.
Embora os Indicadores Ethos-ABRADEE estejam entre os principais instrumentos
para a avaliação do desempenho social e ambiental das distribuidoras de energia elétrica no
contexto da responsabilidade social praticada nas comunidades em que atuam, os mesmos não
serão utilizados neste estudo devido às restrições de publicação impostas pela ABRADEE
para as entidades.
Ressalte-se que o acompanhamento pela ABRADEE e pelas próprias distribuidoras de
energia elétrica da região Nordeste, dos indicadores supracitados, acarretam uma melhoria do
sistema de gestão no âmbito da responsabilidade social corporativa das distribuidoras, que por
sua vez, tendem a minimizar os impactos negativos da atuação dessas organizações na região
e os indicadores que se mostram deficientes quanto às necessidades da sociedade da região.
4.2. Caracterização das Empresas pertencentes à Amostra
Segundo o IBGE (2000), a região Nordeste possui uma extensão territorial de
1.554.257 Km2 e uma população de 47.782.487 habitantes. O suprimento de energia elétrica
para os 9 Estados da região nordeste do Brasil é realizado por 11 concessionárias de
distribuição de energia, apresentadas no Quadro 8.
ESTADO DISTRIBUIDORA ALAGOAS Companhia Energética de Alagoas – CEAL BAHIA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA CEARÁ Companhia Energética do Ceará – COELCE MARANHÃO Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA PB PARAÍBA
Companhia de Eletricidade da Borborema – CELB PERNAMBUCO Companhia Energética de Pernambuco – CELPE PIAUÍ Companhia Energética do Piauí – CEPISA RIO GRANDE DO NORTE Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN
Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ENERGIPE SE SERGIPE
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE Quadro 8: Distribuidoras de Energia Elétrica da Região Nordeste Fonte: Adaptado de ABRADEE (2008)
70
O conjunto considerado para a realização do estudo compõe-se de 4 empresas
distribuidoras de energia elétrica, por apresentarem os seguintes atributos:
- serem entidades públicas do setor elétrico, privatizadas a partir de meados da década
de 90;
- serem distribuidoras de energia;
- estarem situadas na região Nordeste, com perfis geográficos, sociais e econômicos
uniformes;
- possuírem mais de 1.000.000 (um milhão) de consumidores;
- serem reguladas pela ANEEL e filiadas à ABRADEE; e
- possuírem orientação expressa da ANEEL, através do Manual de Contabilidade do
Setor Elétrico, para elaborarem o Balanço Social - IBASE e DVA, além de serem avaliadas
pela ABRADEE através do Prêmio de Responsabilidade Social, anualmente.
Partindo-se das empresas constantes no Quadro 10, para a composição do conjunto de
4 empresas do estudo, excluíram-se as empresas CEAL (Alagoas), ENERGISA PB e CELB
(Paraíba), CEPISA (Piauí), COSERN (Rio Grande do Norte), ENERGIPE SE e SULGIPE
(Sergipe) por não apresentarem todos os atributos especificados na definição do conjunto.
4.2.1. As Empresas
4.2.1.1. Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
Segundo CELPE (2008), a Companhia Energética de Pernambuco S.A. foi privatizada
em fevereiro de 2000. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o
estado de Pernambuco com uma área de concessão de 102.745 km² (CELPE, 2008).
A CELPE encerrou o ano de 2007 com 2.787.092 clientes e atende 186 municípios
(CELPE, 2007).
Na Responsabilidade Social, a CELPE desenvolve os programas de Energia do Saber,
Energia Solidária e Compromisso com o Meio Ambiente. A maior cooperação é com o
Movimento Pró-Criança que realiza atividades voltadas para a arte-educação, contribuindo
para a formação de mais de 700 crianças e adolescentes. A Coleta Seletiva de Papel é destina
ao Hospital do Câncer e à Fundação Altino Ventura, que promove cirurgias oftalmológicas
em crianças e idosos sem acesso à rede pública. A CELPE recebeu o Prêmio de Maior
Evolução de Desempenho entre as distribuidoras brasileiras com mais de 400 mil clientes de
71
acordo com o resultado da edição 2005 do Prêmio Abradee. Na área social, a empresa foi
Destaque da Região Nordeste do Guia Exame de Boa Cidadania Corporativa 2005. A
premiação ocorreu pelo segundo ano consecutivo (CELPE, 2008).
4.2.1.2. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A., segundo COELBA (2007), foi
privatizada no dia 31 de julho de 1997, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro. A partir do mês de outubro de 2004, a holding adotou a nova denominação de
Neoenergia.
A COELBA é uma pessoa jurídica de direito privado e uma sociedade por ações de
capital aberto que tem como principal acionista o Grupo Neoenergia.
Desde 2004, quando incluiu a responsabilidade social entre as suas macroestratégias
de gestão, mobilizando clientes e consumidores, colaboradores, parceiros, fornecedores,
acionistas e a sociedade, a COELBA vem fortalecendo suas ações com base no modelo
sustentável de desenvolvimento, que considera os aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Com o lançamento do seu Programa de Responsabilidade Social, o “Energia para Crescer”,
em 2005, a empresa ratificou o seu compromisso com a sustentabilidade, alinhando todas as
ações, estratégias de negócio e focos de atuação aos princípios de responsabilidade
socioambiental, destacando a educação, o meio ambiente, a cultura e projetos ligados ao seu
negócio como frentes de atuação junto às comunidades (COELBA, 2007).
Em 2005, a COELBA recebeu o Prêmio Abradee na categoria “Gestão Econômico-
Financeira” (ABRADEE, 2008).
No ano de 2007, a COELBA ficou em 2º lugar na categoria “Responsabilidade Sócial”
e foi finalista nas categorias “Melhor Empresa do Nordeste e Maior Evolução de
Desempenho” do Prêmio Abradee (COELBA, 2007).
A COELBA é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de
clientes e a sétima em volume de energia fornecida. Presente em 415 dos 417 municípios da
Bahia, a Coelba atende a mais de 13 milhões de habitantes em uma área de concessão de 563
mil km2. No final de 2007, a Coelba registrou, aproximadamente, 4,3 milhões de clientes
(COELBA, 2007).
72
4.2.1.3. Companhia Energética do Ceará – COELCE
Segundo COELCE (2008), a Companhia Energética do Ceará S.A. foi privatizada, em
1998, em leilão público realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A Distriluz Energia
Elétrica S.A., Coelce, ANEEL e o Governo do Estado do Ceará procederam à assinatura do
Contrato de Concessão, que outorgou à COELCE, 30 anos de direitos exclusivos sobre a
distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará.
A COELCE concluiu o processo de reestruturação societária, em 1999, mediante o
qual incorpora sua controladora Distriluz Energia Elétrica S.A. A empresa tem ações
negociadas na Bovespa e é controlada pelo grupo Endesa Brasil, por meio da Empresa
Investluz S.A (COELCE, 2008).
A COELCE é uma sociedade por ações de capital aberto, controlada pela Investluz
S/A, e concessionária do serviço público de energia elétrica, destinada a pesquisar, estudar,
planejar, construir e explorar a distribuição de energia elétrica, sendo tais atividades
regulamentadas pela ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Terceira maior
distribuidora do Nordeste brasileiro em volume comercializado de energia, a empresa é
responsável pelo fornecimento de energia elétrica a mais de 2,5 milhões de clientes. A
Companhia tem como área de concessão todo o Estado do Ceará, atendendo a
aproximadamente 2.490 mil consumidores. A concessão do serviço público de distribuição de
energia elétrica se deu por meio do Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1998, de 13
de maio de 1998, da ANEEL, com vencimento para 12 de maio de 2028 (COELCE, 2007).
A COELCE conquistou, em 2006, pela primeira vez o Prêmio Abradee de Melhor
Distribuidora da Região Nordeste e apresentou os melhores resultados financeiros e
operacionais de sua história. Posicionou-se também, pela primeira vez, entre as 150 Melhores
Empresas para Trabalhar segundo o Guia Você S/A – Exame. Pelo segundo ano consecutivo,
em 2007, a COELCE conquistou o Prêmio Abradee de Melhor Distribuidora da Região
Nordeste e é classificada no ranking do Guia Você S/A - Exame como uma das 150 Melhores
Empresas para Trabalhar (COELCE, 2008).
Pela primeira vez, a Coelce está entre as 500 melhores empresas do Brasil na edição
2008 do anuário As Melhores da Dinheiro, a quinta da revista Isto É Dinheiro. O ranking da
publicação aponta as companhias que mais se destacaram no campo financeiro e social no
cenário brasileiro. Na avaliação por setor, no caso o energético, a companhia ficou com o
73
segundo lugar em dois critérios de gestão: Responsabilidade Social e Recursos Humanos
(COELCE, 2008).
O grupo espanhol Endesa, controlado da COELCE, foi anunciado na sede da ONU
(Organização das Nações Unidas), em Nova York, como um dos dez ganhadores da edição
2008 do World Business and Development Awards (WBDA), prêmio que reconhece a
contribuição do setor privado e da atividade empresarial para atingir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) das Nações Unidas. Como já descritos anteriormente, os
ODM são uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a
atingir até 2015. O ECOELCE foi o projeto inscrito pela Endesa mundial nesse importante
prêmio internacional de sustentabilidade. Ao propor a troca de materiais recicláveis por bônus
na fatura de energia, o ECOELCE incentiva a coleta seletiva, contribui para reduzir a emissão
de resíduos no meio ambiente, além de atuar como elemento de sustentabilidade e geração de
renda para a população de baixa renda (COELCE, 2008).
4.2.1.4. Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
A Companhia Energética do Maranhão S.A. é a companhia que atua no mercado de
distribuição de energia elétrica no Estado do Maranhão, com uma área de abrangência de 333
mil quilômetros quadrados e com uma população estimada em 6,2 milhões de habitantes. Ao
final de 2005 a CEMAR era a segunda maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em
extensão de área de concessão (CEMAR, 2006).
Segundo ABRADEE (2008), a CEMAR foi privatizada em junho de 2000.
A CEMAR, empresa de distribuição de energia elétrica, autorizada pela ANEEL como
tal, para atuar em toda área de concessão do Estado do Maranhão, que possui uma extensão
territorial de 334.557 km2 e 217 municípios, atende 217 municípios, o que corresponde a
aproximadamente 1.160.000 clientes, atendendo mais de 1.400.000 (CEMAR, 2008).
A CEMAR foi vencedora do Prêmio Abradee 2006 na categoria “Maior Evolução do
Desempenho” para distribuidoras com mais de 400 mil consumidores (CEMAR, 2006).
4.2.2. Dados das Demonstrações Contábeis e Indicadores
A análise compreendeu o estudo das taxas de crescimento de indicadores estabelecidos
a partir do Balanço Social – Modelo IBASE e da Demonstração do Valor Adicionado - DVA,
74
dentre os quais alguns são sugeridos pelo IBASE para a análise do Balanço Social - Modelo
IBASE.
Tais indicadores apresentam percentuais de investimentos em projetos/ações para o
público interno das organizações consideradas, além de investimentos com as comunidades
nas quais estas distribuidoras de energia estão inseridas e os investimentos realizados no meio
ambiente.
A partir da tabulação de dados oriundos do Balanço Social – Modelo IBASE e da
Demonstração do Valor Adicionado de cada distribuidora objeto de estudo, foram
estabelecidos indicadores representativos desses elementos (vide Quadro 7). Considerando o
período de 2005 a 2007, têm-se as seguintes taxas de crescimento para os indicadores
estabelecidos para as empresas da amostra, divididos pelos grupos de Indicadores Internos,
Indicadores Externos e Indicadores Ambientais como segue.
4.2.2.1. CELPE
A seguir, conforme Tabela 1, apresentam-se os indicadores sociais internos e externos
bem como os indicadores ambientais extraídos do Balanço Social e da DVA da empresa
CELPE.
Tabela 1: Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais - CELPE
CELPE – Companhia Energética de Pernambuco S.A.
(em milhares de reais)
INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
60.366
61.982
67.433
1
Percentual da Folha de Pagamento Bruta
destinado aos Empregados
PEFP = Indicadores Laborais Folha de Pagamento
100.903
59,83 107.357
57,73 109.376
61,65
60.366
61.982
67.433
2
Percentual da Receita Líquida destinado aos Empregados
PERL = Indicadores Laborais Receita Líquida
1.603.646
3,76 1.867.071
3,32 1.988.206
3,39
98.346 102.679 103.079 3 Participação de Empregados no
Valor Adicionado
PEVA= Distribuição do VAT aos Empregados VAT
1.403.667 7,01
1.826.498 5,62
1.926.059 5,35
75
INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
84.983 122.528 51.688 4
Percentual do Lucro Operacional destinado á Sociedade
PSLO = Indicadores Sociais Externos Lucro Operacional
110.544
76,88 202.331
60,56 361.900
14,28
84.983 122.528 51.688 5
Percentual da Receita Líquida
destinado á Sociedade
PSRL = Indicadores Sociais Externos Receita Líquida
1.603.646
5,30 1.867.071
6,56 1.988.206
2,60
84.983 122.528 51.688 6
Participação da Sociedade no Valor
Adicionado
PSVA = Indicadores Sociais Externos
VAT
1.403.667 6,05 1.826.498 6,71 1.926.059 2,68
859.219 1.266.728 1.300.880 7 Participação do
Governo no Valor Adicionado
PGVA = Distribuição do VAT ao Governo
VAT
1.403.667 61,21
1.826.498 69,35
1.926.059 67,54
INDICADORES AMBIENTAIS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
64.025 79.474 60.196 8
Percentual do Lucro Operacional
destinado ao Meio Ambiente
PALO = Indicadores Ambientais Lucro Operacional
110.544
57,92
202.331
39,28
361.900
16,63
64.025 79.474 60.196 9
Percentual da Receita Líquida
destinado ao Meio Ambiente
PARL = Indicadores Ambientais Receita Líquida
1.603.646 3,99
1.867.071 4,26
1.988.206 3,03
64.025 79.474 60.196 10 Participação do
Meio Ambiente no Valor Adicionado
PAVA = Indicadores Ambientais VAT 1.403.667
4,56 1.826.498
4,35 1.926.059
3,13
Fonte: Elaborado pelo Autor
Conforme a Tabela 1, pode-se observar que entre os anos de 2005 a 2007, a CELPE
mostrou uma evolução para dois indicadores estabelecidos: um indicador social interno
(PEFP) e um indicador social externo (PGVA).
Primeiramente, constatou-se uma evolução na participação dos empregados em
relação à folha de pagamento bruta (PEFP). Em 2005, a parcela da folha de pagamento
destinada aos empregados foi de R$ 60.366, passando para R$ 61.982 em 2006 e R$ 67.433
em 2007. Esta evolução é representada pela taxa crescente de 3,05%, no período analisado.
76
Observou-se também uma evolução referente à participação do governo no valor
adicionado (PGVA), ou seja, no percentual do valor adicionado destinado ao governo. A
referida participação em 2005 foi de R$ 859.219, passando para R$ 1.266.728 em 2006 e
atingiu R$ 1.300.880 em 2007. Tal indicador é representado pela taxa crescente de 10,34%.
Com relação aos demais oito indicadores, a CELPE apresentou taxas decrescentes no
período considerado, onde os maiores decréscimos foram em relação aos investimentos na
comunidade e no meio ambiente com base no lucro operacional, representado pelo indicador
social externo PSLO e indicador ambiental PALO, com taxas decrescentes de -81,42% e -
71,28%, respectivamente. Embora os investimentos destinados a comunidade e ao meio
ambiente terem aumentado respectivamente de R$ 84.983 e R$ 64.025, em 2005 para R$
122.528 e R$ 79.474, em 2006, tais investimentos foram menores em 2007 indicados pelos
valores de R$ 51.688 e R$ 60.196, respectivamente.
O Gráfico 1 mostra a evolução dos indicadores sociais e ambientais da CELPE no
período considerado.
3,05%
-9,90%
-23,62%
-81,42%
-50,94%
-55,67%
10,34%
-71,28%
-24,17%
-31,48%
-100,00% -80,00% -60,00% -40,00% -20,00% 0,00% 20,00%
Ind.Laborais/FPB
Ind.Laborais/RL
Dist.VAT-Empregados/VAT
Ind.Externos/RO
Ind.Externos/RL
Ind.Externos/VAT
Dist.VAT-Governo/VAT
Ind.Ambientais/RO
Ind.Ambientais/RL
Ind.Ambientais/VAT
Ind
icad
ore
s
Evolução dos Indicadores 2005-2007 CELPE
Gráfico 1 – Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 - CELPE Fonte: Elaborado pelo autor
4.2.2.2. COELBA
A seguir, conforme Tabela 2, apresentam-se os indicadores sociais internos e externos
bem como os indicadores ambientais obtidos do Balanço Social e da DVA da empresa
COELBA.
77
Tabela 2: Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais - COELBA
COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A.
(em milhares de reais)
INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
91.217 105.839 102.312 1
Percentual da Folha de
Pagamento Bruta destinado aos Empregados
PEFP = Indicadores Laborais Folha de Pagamento
150.485
60,62 165.856
63,81 161.332
63,42
91.217 105.839 102.312 2
Percentual da Receita Líquida destinado aos Empregados
PERL = Indicadores Laborais Receita Líquida
2.702.117
3,38 2.522.252
4,20 2.898.234
3,53
122.694 141.592 135.482 3
Participação de Empregados no
Valor Adicionado
PEVA= Distribuição do VAT aos Empregados VAT 2.883.939
4,25
2.927.490
4,84
3.149.112
4,30
INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
158.493 207.713 284.459 4
Percentual do Lucro
Operacional destinado á Sociedade
PSLO = Indicadores Sociais Externos Lucro Operacional
679.545 23,32
684.132 30,36
861.859 33,01
158.493 207.713 284.459 5 Percentual da Receita Líquida
destinado á Sociedade
PSRL = Indicadores Sociais Externos Receita Líquida
2.702.117 5,87
2.522.252 8,24
2.898.234 9,81
158.493 207.713 284.459 6 Participação da
Sociedade no Valor
Adicionado
PSVA = Indicadores Sociais Externos VAT
2.883.939 5,50
2.927.490 7,10
3.149.112 9,03
1.417.145 1.757.787 1.885.572 7
Participação do Governo no
Valor Adicionado
PGVA = Distribuição do VAT ao Governo VAT
2.883.939 49,14
2.927.490 60,04
3.149.112 59,88
78
INDICADORES AMBIENTAIS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
22.708 43.912 70.542
8
Percentual do Lucro
Operacional destinado ao
Meio Ambiente
PALO = Indicadores Ambientais Lucro Operacional
679.545 3,34 684.132 6,42 861.859 8,18
22.708 43.912 70.542
9
Percentual da Receita Líquida
destinado ao Meio Ambiente
PARL = Indicadores Ambientais Receita Líquida
2.702.117 0,84 2.522.252 1,74 2.898.234 2,43
22.708 43.912 70.542
10
Participação do Meio Ambiente
no Valor Adicionado
PAVA = Indicadores Ambientais VAT
2.883.939 0,79 2.927.490 1,50 3.149.112 2,24
Fonte: Elaborado pelo Autor
De acordo com a Tabela 2, observa-se que a COELBA apresentou taxas crescentes no
período de 2005 a 2007, para todos os indicadores estabelecidos.
Saliente-se que as maiores taxas se deram nos investimentos ambientais (PALO,
PARL e PAVA), ou seja, na participação do meio ambiente em relação ao lucro operacional,
receita líquida e valor adicionado total, indicadas pelas taxas crescentes de 144,94%, 189,63%
e 184,49%, respectivamente, onde, em 2005, esses investimentos foram de R$ 22.708,
passando para R$ 43.912 em 2006 e atingindo o valor de R$ 70.542 em 2007.
Com relação aos indicadores sociais internos, o maior crescimento apresentado se deu
na participação dos empregados em relação à folha de pagamento bruta (PEFP) com a taxa de
4,62%. Tal participação foi de R$ 91.217, em 2005, R$ 105.839 em 2006 e R$ 102.312 em
2007. Já o menor crescimento foi na participação dos empregados no valor adicionado
(PEVA) representado pela taxa de crescimento de 1,12%.
Para os indicadores sociais externos, o maior crescimento foi com relação à
participação da sociedade na receita líquida (PSRL), ou seja, quanto da receita líquida foi
destinada para os investimentos na comunidade. Esses investimentos foram de R$ 158.493,
em 2005, R$ 207.713 em 2006 e R$ 284.459 em 2007. Tal crescimento foi de 67,33%. O
menor crescimento nesse grupo de indicadores foi na participação do governo no valor
adicionado (PGVA) representado pela taxa crescente de 21,85%.
79
O Gráfico 2 mostra a evolução dos indicadores sociais e ambientais da COELBA no
período considerado.
Evolução dos Indicadores 2005-2007 COELBA
4,62%
67,33%
64,36%
21,85%
144,94%
4,57%
1,12%
41,51%
189,63%
184,49%
0,00% 50,00% 100,00% 150,00% 200,00%
Ind.Laborais/FPB
Ind.Laborais/RL
Dist.VAT-Empregados/VAT
Ind.Externos/RO
Ind.Externos/RL
Ind.Externos/VAT
Dist.VAT-Governo/VAT
Ind.Ambientais/RO
Ind.Ambientais/RL
Ind.Ambientais/VAT
Indic
adore
s
Gráfico 2 – Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 - COELBA Fonte: Elaborado pelo autor
4.2.2.3. COELCE
A seguir, conforme Tabela 3, apresentam-se os indicadores sociais internos e externos
bem como os indicadores ambientais retirados do Balanço Social e da DVA da empresa
COELCE.
Tabela 3: Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais - COELCE
COELCE – Companhia Energética do Ceará S.A.
(em milhares de reais)
INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
52.139 54.945 55.928 1
Percentual da Folha de
Pagamento Bruta destinado aos Empregados
PEFP = Indicadores Laborais Folha de Pagamento
109.990 47,40
113.058 48,60
121.551 46,01
52.139 54.945 55.928 2
Percentual da Receita Líquida destinado aos Empregados
PERL = Indicadores Laborais Receita Líquida
1.581.522
3,30
1.567.575
3,51
1.702.377
3,29
80
78.359 75.582 81.162 3
Participação de Empregados no
Valor Adicionado
PEVA= Distribuição do VAT aos Empregados VAT
1.173.207 6,68
1.376.907 5,49
1.283.814 6,32
INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
79.781 154.546 153.314 4
Percentual do Lucro
Operacional destinado á Sociedade
PSLO = Indicadores Sociais Externos Lucro Operacional
162.648 49,05
354.813 43,56
344.075 44,56
79.781 154.546 153.314 5
Percentual da Receita Líquida
destinado á Sociedade
PSRL = Indicadores Sociais Externos Receita Líquida
1.581.522
5,04 1.567.575
9,86 1.702.377
9,01
79.781 154.546 153.314 6
Participação da Sociedade no
Valor Adicionado
PSVA = Indicadores Sociais Externos
VAT
1.173.207 6,80
1.376.907 11,22
1.283.814 11,94
785.288 858.930 779.155 7
Participação do Governo no
Valor Adicionado
PGVA = Distribuição do VAT ao Governo
VAT 1.173.207
66,94
1.376.907
62,38
1.283.814
60,69
INDICADORES AMBIENTAIS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
7.954 17.029 21.022
8
Percentual do Lucro
Operacional destinado ao
Meio Ambiente
PALO = Indicadores Ambientais Lucro Operacional
162.648 4,89 354.813 4,80 344.075 6,11
7.954 17.029 21.022 9
Percentual da Receita Líquida
destinado ao Meio Ambiente
PARL = Indicadores Ambientais Receita Líquida
1.581.522 0,50 1.567.575 1,09 1.702.377 1,23
7.954 17.029 21.022 10
Participação do Meio Ambiente
no Valor Adicionado
PAVA = Indicadores Ambientais VAT
1.173.207
0,68 1.376.907
1,24 1.283.814
1,64
Fonte: Elaborado pelo Autor
Diante dos dados apresentados na Tabela 3, pode-se observar que a COELCE
apresentou taxas crescentes no período de 2005 a 2007, para 5 indicadores estabelecidos,
81
composto por todos os indicadores ambientais (PALO, PARL e PAVA) e dois indicadores
sociais externos (PSRL e PSVA).
Os indicadores ambientais, representados pela participação do meio ambiente em
relação ao lucro operacional, receita líquida e valor adicionado total, apresentaram taxas
crescentes na ordem de 24,93%, 145,53% e 141,52%, respectivamente. Esses investimentos
evoluíram de R$ 7.954, em 2005 para R$ 17.029 em 2006 e R$ 21.022 em 2007.
Dentre os indicadores sociais externos, dois destes apresentaram os índices crescentes
de 78,53%, que representa a participação da sociedade na receita líquida (PSRL) e 75,61%,
que indica a participação da sociedade no valor adicionado (PSVA), enquanto que para os
indicadores PSLO, participação da sociedade no lucro operacional e PGVA, participação do
governo no valor adicionado, essas taxas foram decrescentes na ordem de -9,16% e -9,33%,
respectivamente.
Já os indicadores sociais internos apresentaram taxas decrescentes durante todo o
período considerado, onde o maior decréscimo se deu na participação dos empregados em
relação ao valor adicionado (PEVA), representado pelo índice negativo de -5,35%. Tal
participação foi de R$ 78.359, em 2005, R$ 75.582, em 2006 e R$ 81.162 em 2007.
O Gráfico 3 mostra a evolução dos indicadores sociais e ambientais da COELCE no
período considerado.
-2,94%
-0,35%
-5,35%
-9,16%
78,53%
75,61%
-9,33%
24,93%
145,53%
141,52%
-20,00% 0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% 100,00% 120,00% 140,00% 160,00%
Ind.Laborais/FPB
Ind.Laborais/RL
Dist.VAT-Empregados/VAT
Ind.Externos/RO
Ind.Externos/RL
Ind.Externos/VAT
Dist.VAT-Governo/VAT
Ind.Ambientais/RO
Ind.Ambientais/RL
Ind.Ambientais/VAT
Ind
icad
ore
s
Evolução dos Indicadores 2005-2007 COELCE
Gráfico 3 – Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais – 2005 a 2007 - COELCE Fonte: Elaborado pelo autor
82
4.2.2.4. CEMAR
A seguir, conforme Tabela 4, apresentam-se os indicadores sociais internos e externos
bem como os indicadores ambientais extraídos do Balanço Social e da DVA da empresa
CEMAR.
Tabela 4: Indicadores Sociais e Indicadores Ambientais - CEMAR
CEMAR – Companhia Energética do Maranhão S.A.
(em milhares de reais)
INDICADORES SOCIAIS INTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
29.324 25.100 35.235 1
Percentual da Folha de Pagamento Bruta
destinado aos Empregados
PEFP = Indicadores Laborais Folha de Pagamento
46.407
63,19
50.902
49,31
48.176
73,14
29.324 25.100 35.235 2
Percentual da Receita Líquida destinado aos Empregados
PERL = Indicadores Laborais Receita Líquida
665.444 4,41
810.115 3,10
879.974 4,00
46.188 46.024 30.755 3 Participação de Empregados no
Valor Adicionado
PEVA= Distribuição do VAT aos Empregados VAT
472.853
9,77
614.468
7,49
742.856
4,14
INDICADORES SOCIAIS EXTERNOS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
2.033 933 779 4
Percentual do Lucro Operacional destinado á Sociedade
PSLO = Indicadores Sociais Externos Lucro Operacional
124.137
1,64
287.108
0,32
321.024
0,24
2.033 933 779 5 Percentual da Receita
Líquida destinado á Sociedade
PSRL = Indicadores Sociais Externos Receita Líquida
665.444
0,31 810.115
0,12 879.974
0,09
2.033 933 779 6 Participação da
Sociedade no Valor Adicionado
PSVA = Indicadores Sociais Externos VAT
472.853
0,43 614.468
0,15 742.856
0,10
- 12.124 300.903 432.981 7 Participação do
Governo no Valor Adicionado
PGVA = Distribuição do VAT ao Governo VAT
472.853
-2,56 614.468
48,97 742.856
58,29
83
INDICADORES AMBIENTAIS
2005 2006 2007
N° INDICADOR FÓRMULA VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE VALOR ÍNDICE
0,00 0,00 0,00
8 Percentual do Lucro Operacional
destinado ao Meio Ambiente
PALO = Indicadores Ambientais Lucro Operacional
124.137
0,00
287.108
0,00
321.024
0,00
0,00 0,00 0,00
9 Percentual da Receita Líquida destinado ao
Meio Ambiente
PARL = Indicadores Ambientais Receita Líquida
665.444 0,00 810.115 0,00 879.974 0,00
0,00 0,00 0,00 10
Participação do Meio Ambiente no Valor
Adicionado
PAVA = Indicadores Ambientais VAT
472.853
0,00 614.468
0,00 742.856
0,00
Fonte: Elaborado pelo Autor
De acordo com a Tabela 4, pode-se observar que a CEMAR apresenta uma evolução
no período de 2005 a 2007 somente para dois indicadores. Um indicador social interno
(PEFP) e um indicador social externo (PGVA).
A participação dos empregados em relação à folha de pagamento bruta (PEFP)
registrou um crescimento no período considerado de 15,75%. Já a participação do governo no
valor adicionado, ou seja, no percentual do valor adicionado destinado ao governo (PGVA)
obteve uma evolução considerável, no período analisado, de 2.373,24%. Este aumento
considerável justifica-se pelo fato de que em 2005, segundo a DVA da CEMAR, no item
‘Distribuição do Valor Adicionado’ destinado ao ‘Governo’, houve uma ‘Reversão e
Contribuição de Imposto de Renda Diferido’ no valor de -R$ 241.874, o que resultou num
subtotal de -R$ 12.124, apresentando assim, um indicador negativo de -2,56%.
Com relação aos indicadores sociais internos PERL e PEVA, que indicam
respectivamente a participação dos empregados na receita líquida e no valor adicionado, os
mesmos apresentaram taxas decrescentes de -9,14% e -57,62%, respectivamente.
Os indicadores sociais externos PSLO, PSRL e PSVA, que indicam a participação da
sociedade no lucro operacional, na receita líquida e no valor adicionado, respectivamente,
apresentaram também taxas decrescentes na ordem de -85,18%, -71,02% e -75,61%,
respectivamente.
84
Ressalte-se que a referida empresa não apresentou investimentos em meio ambiente, o
que justifica a ausência de valor para o indicador.
O Gráfico 4 mostra a evolução dos indicadores sociais e ambientais da CEMAR no
período considerado.
15,75%
-9,14%
-57,62%
-85,18%
-71,02%
-75,61%
2373,24%
-500,00% 0,00% 500,00% 1000,00% 1500,00% 2000,00% 2500,00%
Ind.Laborais/FPB
Ind.Laborais/RL
Dist.VAT-Empregados/VAT
Ind.Externos/RO
Ind.Externos/RL
Ind.Externos/VAT
Dist.VAT-Governo/VAT
Ind
icad
ore
s
Evolução dos Indicadores 2005-2007 CEMAR
Gráfico 4 – Evolução dos Indicadores Sociais e Ambientais - 2005 a 2007 - CEMAR Fonte: Elaborado pelo autor
4.3. Análise Comparativa dos Indicadores Sociais e Ambientais
O Quadro 9 apresenta a variação dos Indicadores de Responsabilidade Social das
Distribuidoras de Energia Elétrica do Nordeste durante o período de 2005 a 2007. Apresenta
um resumo de todos os resultados das variações apresentadas nos indicadores de
responsabilidade social utilizados para a análise do comportamento dessas distribuidoras
consideradas no estudo.
Distribuidora Indicador
CEMAR CELPE COELBA COELCE
PEFP = Indicadores Laborais Folha de Pagamento
15,75% 3,05% 4,62% -2,94%
PERL = Indicadores Laborais Receita Líquida
-9,14% -9,90% 4,57% -0,35%
PEVA = Distribuição do VAT para Empregados
IND
ICA
DO
RE
S IN
TE
RN
OS
VAT
-57,62% -23,62% 1,12% -5,35%
85
PSLO = Indicadores Sociais Externos Lucro Operacional
-85,18% -81,42% 41,51% -9,16%
PSRL = Indicadores Sociais Externos Receita Líquida
-71,02% -50,94% 67,33% 78,53%
PSVA = Indicadores Sociais Externos VAT
-75,61% -55,67% 64,36% 75,61%
PGVA = Distribuição do VAT para o Governo
IND
ICA
DO
RE
S E
XT
ER
NO
S
VAT 2373,24% 10,34% 21,85% -9,33%
PALO = Indicadores Ambientais Lucro Operacional
0,00% -71,28% 144,94% 24,93%
PARL = Indicadores Ambientais Receita Líquida
0,00% -24,17% 189,63% 145,53%
PAVA = Indicadores Ambientais IND
ICA
DO
RE
S A
MB
IEN
TA
IS
VAT
0,00% -31,48% 184,49% 141,52%
Quadro 9: Variação dos Indicadores de RS das Distribuidoras de Energia Elétrica do Nordeste - 2005 a 2007 Fonte: Elaborado pelo Autor
4.3.1. Indicadores Internos
O Gráfico 5 mostra a variação dos Indicadores Sociais Internos das Distribuidoras de
Energia Elétrica do Nordeste durante o período de 2005 a 2007.
Variação dos Indicadores Sociais Internos
2005 a 2007
3,05%
4,62%4,57%
-57,62%
-23,62%
1,12%
15,75%
-2,94%
-9,14%
-9,90%
-0,35%-5,35%
-70,00% -60,00% -50,00% -40,00% -30,00% -20,00% -10,00% 0,00% 10,00% 20,00%
CEMAR
CELPE
COELBA
COELCE
Ind.Laborais/FPB Ind.Laborais/RL Dist.VAT-Empregados/VAT
Gráfico 5 – Variações dos Indicadores Sociais Internos - 2005 a 2007 Fonte: Elaborado pelo autor
86
No período considerado, 3 (três) empresas apresentaram evolução na taxa de
crescimento dos indicadores laborais em relação à folha de pagamento (PEFP). Traçada uma
análise entre as empresas que apresentaram taxas crescentes para o indicador estabelecido,
tem-se que a CEMAR apresentou uma maior evolução em relação ao referido indicador com
uma taxa de 15,75%, seguida da COELBA com 4,62% e CELPE com 3,05%. Já a COELCE
apresentou uma redução de -2,94% nesse indicador para o período considerado. Tal redução,
de acordo com os seus Balanços Sociais decorre de investimentos feitos em uma proporção
menor ao crescimento da folha de pagamento bruta. Tais investimentos cresceram no período
a uma taxa de 7,27% enquanto que a folha de pagamento bruta cresceu em 10,51%.
Apenas 1 (uma) empresa, a COELBA com uma taxa de crescimento de 4,57%
apresentou evolução no indicador PERL durante o período considerado. Todas as demais
empresas - a COELCE com -2,94%, a CEMAR com -9,14% e a CELPE com -9,90% -
apresentaram uma redução na taxa de crescimento desse indicador, ou seja, reduziram a
parcela de sua receita líquida destinada a investimentos com indicadores laborais. Apesar da
sua relevância, este indicador merece ressalva quanto à sua representatividade nas empresas
em estudo. Isso decorre de que a maioria da força de trabalho é constituída de colaboradores
terceirizados, ou seja, eles contribuem para o alcance dessa riqueza, porém não são
beneficiados com indicadores laborais pelas empresas.
A única empresa que obteve, no período considerado, o crescimento no indicador
PEVA foi a COELBA com uma taxa de 1,12% no período considerado. Todas as demais
empresas – a COELCE com -5,35%, a CELPE com -23,62% e a CEMAR com - 57,62% -
evidenciaram que a distribuição da riqueza aos empregados não cresceu na mesma proporção
que o crescimento apresentado na geração de riqueza das empresas no período de 2005 a
2007. A CELPE obteve um crescimento de 4,81% na distribuição do valor adicionado aos
seus empregados enquanto que a riqueza gerada a distribuir cresceu a uma taxa de 37,22%. A
COELCE teve um crescimento de 3,58% na distribuição do valor adicionado aos seus
empregados enquanto que a riqueza gerada a distribuir cresceu a uma taxa de 9,43%. E a
CEMAR apresentou um decrescimento de -33,41% na distribuição do valor adicionado aos
seus empregados enquanto que a riqueza gerada a distribuir cresceu a uma taxa de 57,10%.
87
4.3.2. Indicadores Externos
O Gráfico 6 mostra a variação dos Indicadores Sociais Externos das Distribuidoras de
Energia Elétrica do Nordeste durante o período de 2005 a 2007.
Variação dos Indicadores Sociais Externos
2005 a 2007
-85,18%
41,51%
-71,02%
67,33%
-75,61%
64,36%
75,61%
2373,24%
10,34%
21,85%
-9,33%
-9,16%
-81,42%
78,53%
-50,94%
-55,67%
-500,00% 0,00% 500,00% 1000,00% 1500,00% 2000,00% 2500,00%
CEMAR
CELPE
COELBA
COELCE
Ind.Externos/RO Ind.Externos/RL Ind.Externos/VAT Dist.VAT-Governo/VAT
Gráfico 6 – Variações dos Indicadores Sociais Externos - 2005 a 2007 Fonte: Elaborado pelo autor
Somente uma empresa, a COELBA com taxa crescente de 41,51%, apresentou
evolução do indicador PSLO durante o período considerado. Todas as demais empresas – a
COELCE com -9,16%, a CELPE com -81,42% e a CEMAR com -85,18% - apresentaram
redução nos investimentos com a comunidade, considerando o Lucro Operacional da empresa.
Para a COELCE, essa redução decorre do elevado crescimento do lucro operacional no
período em detrimento de um crescimento em uma proporção menor nos investimentos
destinados a sociedade. Observa-se que a COELCE obteve durante o período um crescimento
de 111,55% no seu lucro operacional enquanto que os investimentos sociais externos
cresceram 92,17%. Já a CELPE teve um crescimento de 227,38% no seu lucro operacional
enquanto que os investimentos destinados a sociedade decresceram em -39,18%. A CEMAR
apresentou um crescimento de 158,60% no seu lucro operacional enquanto que os
investimentos destinados a comunidade decresceram em -61,68%.
A empresa que obteve, no período considerado, o maior crescimento no indicador
PSRL foi a COELCE com taxa crescente de 78,53%, seguido da COELBA com 67,33%. As
taxas de crescimento apresentadas nas empresas COELCE e COELBA se justificam pela
alavancagem de investimentos em projetos de educação, cultura, esporte além de
88
investimentos voltados para a universalização do acesso à energia elétrica. O crescimento
registrado para esses investimentos foi superior – COELCE com 92,17% e COELBA com
79,48% - ao crescimento da receita líquida – COELCE com 7,64% e COELBA com 7,26%.
As empresas CELPE com uma taxa decrescente de -50,94% e CEMAR com -71,02%
apresentaram, para o período considerado, uma redução no indicador. Isso decorre da redução
dos investimentos em projetos para a comunidade, embora tenham apresentado evolução na
receita líquida durante o período considerado. A CELPE teve um crescimento de 23,98% na
sua receita líquida enquanto que os investimentos destinados a sociedade decresceram em -
39,18%. A CEMAR apresentou um crescimento de 32,24% na sua receita líquida enquanto
que os investimentos destinados a comunidade decresceram em -61,68%.
Traçada uma análise entre as taxas de crescimento para o indicador PSVA, encontram-
se as empresas COELCE com taxa de 75,61% e COELBA com 64,36%. A taxa de
crescimento, apresentada por essas empresas, se justifica pela alavancagem de investimentos
em projetos de educação, cultura, esporte além de investimentos voltados para a
universalização do acesso à energia elétrica. O crescimento registrado para os investimentos
foi superior – COELCE com 92,17% e COELBA com 79,48% - ao crescimento da riqueza
gerada – COELCE com 9,43% e COELBA com 9,19%. Já as empresas CELPE com - 55,67%
e CEMAR com -75,61% apresentaram redução no indicador estabelecido em decorrência de
redução dos valores absolutos nos investimentos destinados a sociedade – CELPE com -
39,18% e CEMAR com -61,68% em detrimento do crescimento da riqueza gerada das
empresas no período na ordem de 37,22% para a CELPE e 57,10% para a CEMAR.
A empresa que obteve, no período 2005 a 2007, o maior crescimento no indicador
PGVA foi a CEMAR com uma taxa crescente de 2373,24%. Este aumento considerável
justifica-se pelo fato de que em 2005, segundo a DVA da CEMAR, no item ‘Distribuição do
Valor Adicionado’ destinado ao ‘Governo’, houve uma ‘Reversão e Contribuição de Imposto
de Renda Diferido’ no valor de -R$ 241.874, o que resultou num subtotal de -R$ 12.124,
apresentando assim, um indicador negativo de -2,56%. Traçada uma análise entre as três
maiores taxas de crescimento para o indicador estabelecido, encontram-se as empresas
CEMAR com 2373,24%, COELBA com 21,85% e CELPE com 10,34%. Com exceção da
COELCE que apresentou uma taxa decrescente de -9,33%, as empresas evidenciaram que a
fatia de riqueza distribuída ao governo, através de impostos, taxas e contribuições, cresceu no
período considerado. O crescimento da riqueza gerada distribuída ao governo evidencia o
crescimento da destinação de recursos aos cofres públicos que servirão para o
89
desenvolvimento de projetos para a área de concessão da empresa, principalmente através de
recursos destinados aos cofres estaduais, como é o caso do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS, imposto que, para todas as empresas, representa a maior
parcela da destinação.
4.3.4. Indicadores Ambientais
O Gráfico 7 mostra a variação dos Indicadores Ambientais das Distribuidoras de
Energia Elétrica do Nordeste durante o período de 2005 a 2007.
Variação dos Indicadores Ambientais
2005 a 2007
144,94%189,63%
145,53%
-31,48%
184,49%
141,52%
-71,28%
24,93%
-24,17%
-100,00% -50,00% 0,00% 50,00% 100,00% 150,00% 200,00% 250,00%
CEMAR
CELPE
COELBA
COELCE
Ind.Ambientais/RO Ind.Ambientais/RL Ind.Ambientais/VAT
Gráfico 7 – Variações dos Indicadores Ambientais - 2005 a 2007 Fonte: Elaborado pelo autor
A empresa que obteve, no período considerado, o maior crescimento no indicador
PALO foi a COELBA com uma taxa de 144,94%. Traçada uma análise entre as taxas de
crescimento para o indicador estabelecido, encontram-se as empresas COELBA com 144,94%
e COELCE com 24,93%. A empresa CEMAR não apresenta investimentos em meio
ambiente, o que justifica a ausência de valor para o indicador. O indicador dessas empresas
evidenciou que os investimentos em meio ambiente cresceram em uma proporção maior –
COELBA com 210,65% e COELCE com 164,29% - que o crescimento do Lucro Operacional
– COELBA com 26,83% e COELCE com 111,55% - registrado durante o período de 2005 a
2007. O indicador apresentado para a CELPE de -71,28%, no entanto, evidenciou uma
redução nos valores absolutos dos investimentos em meio ambiente com -5,98%, em
detrimento do crescimento de 227,38% no lucro operacional da empresa.
90
A empresa que obteve, no período considerado, o maior crescimento no indicador
PARL foi a COELBA com uma taxa de 189,63%. Traçada uma análise entre as taxas de
crescimento para o indicador estabelecido, encontram-se as empresas: COELBA com
189,63% e COELCE com 145,53%. A empresa CEMAR não apresentou investimentos em
meio ambiente, o que justifica a ausência de valor para o indicador. O indicador apresentado
para a empresa CELPE de -24,17% evidenciou a redução, em valores absolutos, dos
investimentos em meio ambiente com -5,98% em detrimento do crescimento de 23,98% na
receita líquida da empresa.
A empresa que obteve, no período considerado, o maior crescimento no indicador
PAVA foi a COELBA com taxa crescente de 184,49%. Traçada uma análise entre as taxas de
crescimento para o indicador estabelecido, encontram-se as empresas COELBA com 184,49%
e COELCE com 141,52%. A empresa CEMAR não apresenta investimentos em meio
ambiente, o que justifica a ausência de valor para o indicador. Com relação à CELPE, a
empresa apresentou redução de -31,48% no indicador estabelecido. A redução no indicador
evidenciado na empresa CELPE se justifica pela redução dos investimentos em meio
ambiente no período considerado na ordem de -5,98%, enquanto que houve, no mesmo
período, um crescimento da riqueza gerada de 37,22%.
91
5 CONCLUSÃO
Em face da análise realizada, observa-se que o objetivo geral do trabalho foi
alcançado, pois comprova-se que, através do Balanço Social, é possível obter indicadores que
permitem medir a avaliação do desempenho socioambiental das empresas. Os objetivos
específicos colaboraram para atingir o objetivo principal, sendo alcançados a partir da
pesquisa bibliográfica e divididos em seções neste estudo, todos atingidos da seguinte forma:
Para o primeiro deles, realizou-se uma pesquisa nos estudos acadêmicos sobre a
Contabilidade e sua utilização como instrumento de evidenciação da Responsabilidade Social
Corporativa, revisando os conceitos teóricos contemplados acerca desses temas.
Com relação ao segundo objetivo, foi realizada uma pesquisa nos meios acadêmicos
sobre o Balanço Social, revisando os conceitos teóricos contemplados na apresentação do
balanço social e demonstrando também os modelos, a estrutura e a elaboração do referido
demonstrativo.
Para o terceiro objetivo específico, identificou-se, ao longo do trabalho, uma proposta
de indicadores de desempenho socioambiental por meio do Balanço Social e da DVA, a fim
de permitir aos usuários internos ou externos da informação contábil a efetuarem uma análise
dos demonstrativos contábeis, para que obtenham informações complementares que auxiliem
a tomada de decisão, principalmente relacionados com a responsabilidade social praticada
pelas empresas.
No último objetivo específico foram aplicados os indicadores encontrados para avaliar
o desempenho socioambiental das empresas do setor de Distribuição de Energia Elétrica da
Região Nordeste, objetos do estudo de caso, conforme demonstrado na seção 4 deste trabalho.
Conclui-se que o Balanço Social é mais do que uma nova demonstração contábil, pois
sozinho apresenta informações conclusivas e bastante úteis aos usuários. É notório afirmar
que os indicadores retirados desse demonstrativo se constituem num excelente avaliador do
desempenho social e ambiental das organizações. A avaliação dos índices do Balanço Social
não se restringe a riqueza criada, mas também ao desempenho socioambiental das entidades.
É necessário que o Balanço Social seja bem elaborado e publicado para que possa
atingir o seu grande potencial, que é de poder atender, de forma eficiente, as necessidades
informacionais dos usuários, que não dispõem de informações específicas, como é o caso dos
empregados e das comunidades onde as entidades se encontram inseridas. Os sindicatos
92
também podem utilizar-se das informações geradas pelo Balanço Social e pela DVA para
pleitear negociações salariais a partir do aumento da produtividade e da riqueza criada,
fazendo a sociedade ter a oportunidade de cobrar o que lhe é devido.
Face aos resultados obtidos com a aplicação da técnica de análise por meio de índices,
conclui-se ainda que apesar de um pequeno número de empresas publicarem o seu Balanço
Social, a elaboração e publicação deste demonstrativo por essas organizações devem ser
estimuladas. Assim as que ainda não o elaboram devem passar a confeccioná-lo, pois o
Balanço Social também serve como instrumento de gestão.
Finalmente, cabe sugerir novos estudos e pesquisas quanto à identificação de outros
índices e o aprofundamento das análises dos índices já existentes e tais estudos devem ser
alavancados com a introdução do Balanço Social no conjunto das demonstrações contábeis
obrigatórias para as companhias abertas e com a fácil reconciliação do mesmo com os demais
demonstrativos, principalmente, com a Demonstração do Valor Adicionado e com a
Demonstração do Resultado do Exercício.
93
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Disponível em: < http://www.aneel.gov.br>. Acesso em 23. out. 2008.
ANEEL. Atlas de Energia Elétrica do Brasil. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica. – Brasília : ANEEL, 2002. Disponível em: < http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/livro_atlas.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008.
_______. Atlas de Energia Elétrica do Brasil. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica. – Brasília : ANEEL, 2005. Disponível em: < http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/livro_atlas.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008.
ASHLEY. Patrícia de Almeida (coord.) Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE. Disponível em: <http: //www.abradee.org.br>. Acesso em 20 jul. 2008.
BALANÇO SOCIAL. Modelo de Balanço Social: modelo atual Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 30 set. 2008.
_______. Publique seu balanço social. 2003. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=2>. Acesso em: 30 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – CELPE. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2006 – CELPE. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2007 – CELPE. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – COELBA. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – COELBA. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – COELBA. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – COELCE. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – COELCE. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
_______.Banco de Dados: Balanço Social Anual/2005 – COELCE. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 12 set. 2008.
94
BORENSTEIN, Carlos Raul. A dinâmica do sistema de poder nas organizações do setor elétrico brasileiro: o caso da Eletrosul. 1996. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. <http://www.eps.ufsc.br/teses96/borenstein/index/index.htm>. Acesso em 23 ago. 2008.
BRAGA, Célia (Coord.) et al. Contabilidade ambiental: ferramenta para a gestão de sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2007.
BRASIL. Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm>. Acesso em 30 ago. 2008.
_______. Lei n° 11.638/2007, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11638.htm>. Acesso em 30 ago. 2008.
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS – ELETROBRÁS. Memória da Eletricidade. Disponível em: <http://www.memoria.eletrobras.com/historia.asp>. Acesso em: 21. out. 2008.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM. Parecer de orientação CVM nº 15 de 28 de dezembro de 1987. Disponível em:< http://www.cvm.gov.br/>. Acesso em: 10 set 2008.
_______. Parecer de orientação CVM nº 24 de 15 de janeiro de 1992. Disponível em:< http://www.cvm.gov.br/>. Acesso em: 10 set 2008.
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA – COELBA. Disponível em: <http://www.coelba.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório de Administração 2006. Disponível em: <http://www.coelba.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório de Sustentabilidade 2007. Disponível em: <http://www.coelba.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Demonstrações Contábeis - Exercício Social Findo em 31 de Dezembro de 2007. Disponível em: <http://www.coelba.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE. Disponível em: <http://www.celpe.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Demonstrações Contábeis - Exercício Social Findo em 31 de Dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.celpe.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Demonstrações Contábeis - Exercício Social Findo em 31 de Dezembro de 2007. Disponível em: <http://www.celpe.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
95
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. Disponível em: <http://www.coelce.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras 2006. Disponível em: <http://www.coelce.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras 2007. Disponível em: <http://www.coelce.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR. Disponível em: <http://www.cemar-ma.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório de Administração 2005. Disponível em: <http://www.cemar-ma.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório de Administração 2006. Disponível em: <http://www.cemar-ma.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
_______. Relatório de Administração 2007. Disponível em: <http://www.cemar-ma.com.br>. Acesso em: 10 set. 2008.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução n° 774/94, de 16 de dezembro de 1994. Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_774.doc>. Acesso em 22 ago. 2008.
_________. Resolução n° 750/93, de 29 de dezembro de 1993. Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC). Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_750.doc>. Acesso em 22 ago. 2008.
_________. Resolução n° 1003/04, de 06 de setembro de 2004. Aprova a NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2004/001003>. Acesso em 22 set. 2008.
DAHER, Wilton de Medeiros. Responsabilidade social corporativa: geração de valor reputacional nas organizações internacionalizadas. São Paulo: Saint Paul Editora, 2006.
DALMÁCIO, Flávia Zóboli; PAULO, Francislene Ferraz Magalhães de. A evidenciação contábil: publicação de aspectos sócio-ambientais e econômico-financeiros nas demsontrações contábeis. Revista Brazilian Business Review, n. 2, vol. 1, p. 74-90, 2004.
DE LUCA, Márcia Martins Mendes. Demonstração do valor adicionado: do cálculo da riqueza criada pela empresa ao valor do PIB. São Paulo: Atlas, 1998.
_______. Responsabilidade social – um diferencial competitivo para as empresas. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília, nº 152, março/abril, 2005.
FREIRE, Fátima de Souza; REBOUÇAS, Tereza Raquel da Silva. Uma Descrição Sucinta do Balanço Social Francês, Português, Belga e Brasileiro. In: SILVA, César Augusto Tibúrcio; FREIRE, Fátima de Souza (Orgs.). Balanço Social: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2001.
96
HENDRIKSEN, Eldo S.; BREDA, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. Tradução de Antonio Zaratto Sanvicente. São Paulo: Atlas, 1999.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS – IBASE. Balanço social, dez anos : o desafio da transparência. Rio de Janeiro: IBASE, 2008. Disponível em: < http://www.ibase.br/userimages/BS_5.pdf>. Acesso em: 01. nov. 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/default_censo_2000.shtm>. Acesso em: 01. out. 2008.
_______.Geociências. Disponível em: <ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/cartografia/areaterritorial/pdf/>. Acesso em: 01. out. 2008.
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Guia de compatibilidade de ferramentas. São Paulo: Instituto Ethos, 2005. Disponível em: < http://www.uniethos.org.br/_Uniethos/documents/2005_06_07/Guia_Compt_Ferr2005.pdf>. Acesso em: 23 ago 2008.
_______. Guia de elaboração do balanço social e relatório de sustentabilidade. São Paulo: Instituto Ethos, 2003. Disponível em: < http://www.uniethos.org.br/_Uniethos/Documents/guia_elaboracao2003.pdf>. Acesso em: 23 set 2008.
_______. Guia de elaboração do balanço social e relatório de sustentabilidade. São Paulo: Instituto Ethos, 2007a. Disponível em: < http://www.uniethos.org.br/DesktopDefault.aspx?TabID=3706&Alias=uniethos&Lang=pt-BR>. Acesso em: 23 set 2008.
_______. Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial. São Paulo: Instituto Ethos, 2007b. Disponível em: < http://www.uniethos.org.br/_Uniethos/Documents/INDICADORESETHOS2008-PORTUGUES.pdf>. Acesso em: 27 out. 2008.
_______. Responsabilidade Social das Empresas – Percepção do Consumidor Brasileiro – Pesquisa 2000. São Paulo: Instituto Ethos, 2000. Disponível em: <http://www.uniethos.org.br/_Uniethos/Documents/consumidor_2000.pdf>. Acesso em: 23 ago 2008.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBECKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável também as demais sociedades. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
KROETZ, César Eduardo Stevens. Balanço social: teoria e prática. 1. Ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MACHADO FILHO, Cláudio Antônio Pinheiro. Responsabilidade Social Corporativa e a Criação de Valor para as Organizações: Um Estudo Multicasos. Brasil. 2002. 204 p. Tese
97
(Doutorado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. < http:// www.congressoeac.locaweb.com.br/artigos62006/37.pdf >. Acesso em: 25 ago. 2008.
MARQUES, Monalisa Viana et al . Responsabilidade Social Corporativa: Um Estudo de Caso de Empresas Exportadoras Cearenses do Setor Calçadista. Contextus Revista Contemporânea de Economia e Gestão, Fortaleza, Ceará, Brasil, v. 4, n. 1, p. 17-28, 2006. Disponível em: <http://www.feaac.ufc.br/contextus/arquivos/revistacontextus_2006_1.pdf.> Acesso em: 23 ago. 2008.
MELO NETO, F. FROES. Gestão da responsabilidade social corporativa: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Quality - Mark, 2001.
OLIVEIRA, Marcelle Colares et al. Análise das ações de responsabilidade social empresarial divulgadas nas demonstrações contábeis da distribuidoras de energia do grupo empresarial guarani S.A. segundo o modelo analítico de hopkins. In: 4° Congresso USP Contabilidade e Controladoria, 183, 2004, São Paulo. Anais do Congresso da USP. São Paulo: USP, 2004, p. 01-16. Disponível em: <http://www.congressoeac.locaweb.com.br/artigos42004/183.pdf>. Acesso em 05 set. 2008.
PACTO Global. Disponível em: < http://www.pactoglobal.org.br/pactoGlobal.aspx>. Acesso em 06 set. 2008.
PINHO, Débora Rodrigues. Responsabilidade Social Corporativa: um estudo sobre o comportamento das distribuidoras de energia elétrica da região nordeste. 2005, 175 p. Dissertação (Mestrado em Controladoria). Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), Universidade Federal do Ceará.
PINHO, Débora Rodrigues et al. Responsabilidade Social Corporativa: um estudo sobre o comportamento das distribuidoras de energia elétrica da região Nordeste. In: 6° Congresso USP Contabilidade e Controladoria, 161, 2006, São Paulo. Anais do Congresso da USP. São Paulo: USP, 2006, p. 01-15. <http://www.congressoeac.locaweb.com.br/artigos62006/161.pdf>. Acesso em 20 jul. 2008.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Objetivos de desenvolvimento do milênio. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/odm/index.php>. Acesso em: 05 set. 2008.
REIS, Carlos Nelson dos; MEDEIROS, Luiz Edgar. Responsabilidade social das empresas e balanço social: meios propulsores do desenvolvimento econômico e social. São Paulo: Atlas, 2007.
SAGE – Laboratório de Sistemas Avançados de Gestão da Produção. Responsabilidade social empresarial. Disponível em <http://www.sage.coppe.ufrj.br/rs_empresarial.html>. Acesso em: 26 ago. 2008.
SANTOS, Ariovaldo dos. Demonstração do valor adicionado: como elaborar e analisar a DVA. São Paulo: Atlas, 2003.
SCHERER, Luciano Márcio. Valor adicionado: análise empírica de sua relevância para as companhias abertas que publicam a demonstração do valor adicionado. 2006, 139 p.
98
Tese (Doutorado em Ciências Contábeis). Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/ 12136/tde-31012007-174441/publico/TeseLuciano.pdf/>. Acesso em: 18 set. 2008.
SILVA, César Augusto Tibúrcio; FREIRE, Fátima de Souza. Balanço Social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2001.
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli da. Governança Corporativa e estrutura de propriedade: determinantes e relação com o desempenho das empresas no Brasil.2004. 250 p. Tese (Doutorado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-23012005-200501/ >. Acesso em: 25 ago. 2008.
TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade pública das organizações. 1 ed. – 3. reimpr. - São Paulo: Atlas, 2006.
TORRES, Ciro. Um pouco da história do Balanço Social. 2003.Disponível em: <http://www.balancosocial.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 18 set. 2008.
99
ANEXOS
100
ANEXO A
Balanço Social Anual / 2007
Empresa:Empresa:Empresa:Empresa:
1 - Base de Cálculo 2007 Valor (Mil reais) 2006 Valor (Mil reais)
Receita líquida (RL) 0 0
Resultado operacional (RO) 0 0
Folha de pagamento bruta (FPB) 0 0
2 - Indicadores Sociais Internos Valor
(mil)
% sobre
FPB
% sobre RL Valor (mil) % sobre
FPB
% sobre RL
Alimentação
Encargos sociais compulsórios
Previdência privada
Saúde
Segurança e saúde no trabalho
Educação
Cultura
Capacitação e desenvolvimento profissional
Creches ou auxílio-creche
Participação nos lucros ou resultados
Outros
Total - Indicadores sociais internos
3 - Indicadores Sociais Externos Valor
(mil)
% sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL
Educação
Cultura
Saúde e saneamento
Esporte
Combate à fome e segurança alimentar
Outros
Total das contribuições para a sociedade
Tributos (excluídos encargos sociais)
Total - Indicadores sociais externos
4 - Indicadores Ambientais Valor
(mil)
% sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL
Investimentos relacionados com a produção/ operação
101
da empresa
Investimentos em programas e/ou projetos externos
Total dos investimentos em meio ambiente
Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para
minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/
operação e aumentar a eficácia na utilização de
recursos naturais, a empresa
( ) não possui metas ( ) cumpre de 51
a 75% ( ) cumpre de 0 a
50% ( ) cumpre de 76 a 100%
( ) não possui metas ( ) cumpre de 51
a 75% ( ) cumpre de 0 a
50% ( ) cumpre de 76 a 100%
5 - Indicadores do Corpo Funcional 2007 2006
Nº de empregados(as) ao final do período
Nº de admissões durante o período
Nº de empregados(as) terceirizados(as)
Nº de estagiários(as)
Nº de empregados(as) acima de 45 anos
Nº de mulheres que trabalham na empresa
% de cargos de chefia ocupados por mulheres
Nº de negros(as) que trabalham na empresa
% de cargos de chefia ocupados por negros(as)
Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades
especiais
6 - Informações relevantes quanto ao exercício da
cidadania empresarial
2007 Metas 2008
Relação entre a maior e a menor remuneração na
empresa 0 0
Número total de acidentes de trabalho 0 0
Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela
empresa foram definidos por:
( ) direção ( ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(
as)
( ) direção (x ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(
as)
Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente
de trabalho foram definidos por:
( ) direção
e
gerências
( ) todos(as)
empregados(
as)
( ) todos(as)
+ Cipa
( ) direção
e
gerências
( ) todos(as)
empregados(
as)
(x ) todos(as)
+ Cipa
Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação
coletiva e à representação interna dos(as)
trabalhadores(as), a empresa:
( ) não se
envolve
( ) segue as
normas da
OIT
( ) incentiva
e segue a
OIT
( ) não se
envolverá
( ) seguirá
as normas
da OIT
(x )
incentivará e
seguirá a
OIT
A previdência privada contempla:
( ) direção ( ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(
as)
( ) direção ( ) direção e
gerências
(x ) todos(as)
empregados(
as)
A participação dos lucros ou resultados contempla:
( ) direção ( ) direção e
gerências
( ) todos(as)
empregados(
as)
( ) direção ( ) direção e
gerências
( x) todos(as)
empregados(
as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões
éticos e de responsabilidade social e ambiental
adotados pela empresa:
( ) não
são
considera
dos
( ) são
sugeridos
( ) são
exigidos
( ) não
serão
considerad
os
( x) serão
sugeridos
( ) serão
exigidos
Quanto à participação de empregados(as) em
programas de trabalho voluntário, a empresa:
( ) não se
envolve
( ) apóia ( ) organiza
e incentiva
( ) não se
envolverá
( ) apoiará (x )
organizará e
incentivará
102
Número total de reclamações e críticas de
consumidores(as):
na
empresa
_______
no Procon
_______
na Justiça
_______
na
empresa
_______
no Procon
_______
na Justiça
_______
% de reclamações e críticas atendidas ou
solucionadas:
na
empresa
_______%
no Procon
_______%
na Justiça
_______%
na
empresa
_______%
no Procon
_______%
na Justiça
_______%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$): Em 2007: Em 2006:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
___% governo ___%
colaboradores(as) ___%
acionistas ___ % terceiros ___% retido
___% governo ___%
colaboradores(as) ___%
acionistas ___ % terceiros ___% retido
7 - Outras Informações
0
103
104
ANEXO B
Balanço Social Anual/ 2005 Empresa: CELPE
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 1.603.646 Resultado Operacional (RO) 110.544 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 100.903
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 4.629 4,59% 0,29% Encargos sociais compulsórios 27.224 26,98% 1,70% Previdência privada 6.034 5,98% 0,38% Saúde 6.952 6,89% 0,43% Segurança e medicina no trabalho 1.218 1,21% 0,08% Educação 314 0,31% 0,02% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 1.626 1,61% 0,10% Creches ou auxílio-creche 32 0,03% 0,00% Participação nos lucros ou resultados 9.014 8,93% 0,56% Outros 3.323 3,29% 0,21% Total - Indicadores Sociais Internos 60.366 59,83% 3,76%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 304 0,28% 0,02% Cultura 12.837 11,61% 0,80% Saúde e saneamento 189 0,17% 0,01% Habitação Esporte 53 0,05% 0,00% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar Outros 71.600 64,77% 4,46% Total das contribuições para a Sociedade 84.983 76,88% 5,30% Tributos (excluídos encargos sociais) 838.074 758,14% 52,26% Total Indicadores Sociais Externos 923.057 835,01% 57,56%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 63.987 57,88% 3,99% Investimentos em programas e/ou projetos externos 38 0,03% 0,00% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 64.025 57,92% 3,99% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional Nº de empregados(as) ao final do período 1.727 Nº de admissões durante o período 68 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 4.496 Nº de estagiários(as) 104 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 668 Nº de mulheres que trabalham na empresa 327
105
% de cargos de chefia ocupados por mulheres 22 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 395 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 13 Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 51 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2005 Metas 2006
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
24,46 24,46
Número total de acidentes de trabalho 53 53 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: todos(as) +Cipa todos(as) +Cipa Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: incentiva e segue a OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as) A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: organiza e incentiva organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 84.223
no Procon 2.214
na Justiça 2.852
na empresa 144.904
no Procon 3.542
na Justiça 2.700
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 100,00%
no Procon 90,11%
na Justiça 18,75%
na empresa 100,00%
no Procon 95,00%
na Justiça 95,00%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2005: 1.403.667 Em 2006:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
61,21% governo 7,01% colaboradores(as) 7,98% acionistas 22,10% terceiros 1,63% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
106
ANEXO C
Balanço Social Anual/ 2006 Empresa: CELPE
1. Base de Calculo
Valor (mil reais)
Receita Líquida (RL) 1.867.071 Resultado Operacional (RO) 202.331 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 107.357
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 5.131 4,78% 0,27% Encargos sociais compulsórios 27.837 25,93% 1,49% Previdência privada 5.817 5,42% 0,31% Saúde 4.714 4,39% 0,25% Segurança e medicina no trabalho 1.106 1,03% 0,06% Educação 276 0,26% 0,01% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 1.196 1,11% 0,06% Creches ou auxílio-creche 38 0,04% 0,00% Participação nos lucros ou resultados 9.342 8,70% 0,50% Outros 6.525 6,08% 0,35% Total - Indicadores Sociais Internos 61.982 57,73% 3,32%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 491 0,24% 0,03% Cultura 10.780 5,33% 0,58% Saúde e saneamento 153 0,08% 0,01% Habitação Esporte 182 0,09% 0,01% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar Outros 110.922 54,82% 5,94% Total das contribuições para a Sociedade 122.528 60,56% 6,56% Tributos (excluídos encargos sociais) 1.064.910 526,32% 57,04% Total Indicadores Sociais Externos 1.187.438 586,88% 63,60%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 77.287 38,20% 4,14% Investimentos em programas e/ou projetos externos 2.187 1,08% 0,12% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 79.474 39,28% 4,26% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional
Nº de empregados(as) ao final do período 1.686 Nº de admissões durante o período 110 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 5.667 Nº de estagiários(as) 139 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 580 Nº de mulheres que trabalham na empresa 331 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 24 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 411
107
% de cargos de chefia ocupados por negros(as) 13 Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 54 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2006 Metas 2007
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
26,81 26,81
Número total de acidentes de trabalho 34 34 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: todos(as) +Cipa todos(as) +Cipa Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: incentiva e segue a OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as) A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: organiza e incentiva organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 34.410
no Procon 2.904
na Justiça 10.203
na empresa 35.270
no Procon 2.977
na Justiça 10.511
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 97,00%
no Procon 98,00%
na Justiça 48,29%
na empresa 100,00%
no Procon 95,00%
na Justiça 49,53%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2006: 1.826.498 Em 2007:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
69,35% governo 5,62% colaboradores(as) 11,33% acionistas 13,10% terceiros 0,60% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
108
ANEXO D
Balanço Social Anual/ 2007 Empresa: CELPE
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 1.988.206 Resultado Operacional (RO) 361.900 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 109.376
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 5.236 4,79% 0,26% Encargos sociais compulsórios 27.990 25,59% 1,41% Previdência privada 5.783 5,29% 0,29% Saúde 3.708 3,39% 0,19% Segurança e medicina no trabalho 1.689 1,54% 0,09% Educação 231 0,21% 0,01% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 2.103 1,92% 0,11% Creches ou auxílio-creche 42 0,04% 0,00% Participação nos lucros ou resultados 17.131 15,66% 0,86% Outros 3.520 3,22% 0,18% Total - Indicadores Sociais Internos 67.433 61,65% 3,39%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 819 0,23% 0,04% Cultura 14.492 4,00% 0,73% Saúde e saneamento 144 0,04% 0,01% Habitação Esporte 219 0,06% 0,01% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar 0 0,00% 0,00% Outros 36.014 9,95% 1,81% Total das contribuições para a Sociedade 51.688 14,28% 2,60% Tributos (excluídos encargos sociais) 1.141.907 315,53% 57,43% Total Indicadores Sociais Externos 1.193.595 329,81% 60,03%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 48.908 13,51% 2,46% Investimentos em programas e/ou projetos externos 11.288 3,12% 0,57% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 60.196 16,63% 3,03% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional
Nº de empregados(as) ao final do período 1.742 Nº de admissões durante o período 122 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 5.891 Nº de estagiários(as) 66 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 667 Nº de mulheres que trabalham na empresa 350 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 24 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 456 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 15
109
Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 53 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2007 Metas 2008
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
19,54 18,61
Número total de acidentes de trabalho 138 97 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: todos(as) +Cipa todos(as) +Cipa Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: incentiva e segue a OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as) A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: organiza e incentiva organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 62.084
no Procon 2.033
na Justiça 14.115
na empresa 63.636
no Procon 2.084
na Justiça 19.527
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 99,89%
no Procon 100,00%
na Justiça 35,50%
na empresa 100,00%
no Procon 100,00%
na Justiça 41,89%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2007: 1.926.059 Em 2008:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
67,54% governo 5,35% colaboradores(as) 15,37% acionistas 10,93% terceiros 0,81% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
110
ANEXO E
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
CELPE – Companhia Energética de Pernambuco S.A.
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DE 2006 E DE 2007
2005 2006 2007
1-RECEITAS 2.421.541 2.959.959 3.083.386
1.1 Vendas de energia e serviços 2.462.656 3.029.906 3.126.862
1.2 Provisão para crédito de liquidação duvidosa - constituição (39.227) (66.261) (45.902)
1.3 Resultado não operacional (1.888) (3.686) 2.426
2- (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (1.111.889) (1.229.363) (1.215.032)
2.1 Matérias-primas consumidas (752.184) (1.023.454) (1.006.638)
2.2 Materiais, serviços de terceiros e outros (309.984) (205.909) (208.394)
2.3 Gastos com encargos do consumidor (49.721) - -
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1+2) 1.309.652 1.730.596 1.868.354
4 - RETENÇÕES (92.577) (96.059) (109.670)
4.1 Depreciação e amortização (92.577) (96.059) (109.670)
5 -VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO (3+4) 1.217.075 1.634.537 1.758.684
6 - VALOR ADICIONADO TRANSFERIDO 186.592 191.961 167.375
6.2 Receitas Financeiras - inclui variação monetária e cambial 186.592 191.961 167.375
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR(5+6) 1.403.667 1.826.498 1.926.059
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 1.403.667 1.826.498 1.926.059
8.1 Pessoal e administradores 98.346 102.679 103.079
8.2 Governo 859.219 1.266.728 1.300.880
8.3 Financiamentos 311.253 239.292 210.574
8.4 Acionistas 134.849 217.799 311.526
Anexo E: DVA da CELPE dos anos de 2005, 2006 e 2007 Fonte: Adaptado de CELPE (2008)
111
ANEXO F
Balanço Social Anual/ 2005 Empresa: COELBA
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 2.702.117 Resultado Operacional (RO) 679.545 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 150.485
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 7.062 4,69% 0,26% Encargos sociais compulsórios 41.288 27,44% 1,53% Previdência privada 7.928 5,27% 0,29% Saúde 6.793 4,51% 0,25% Segurança e medicina no trabalho 1.053 0,70% 0,04% Educação 775 0,52% 0,03% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 2.419 1,61% 0,09% Creches ou auxílio-creche 372 0,25% 0,01% Participação nos lucros ou resultados 19.883 13,21% 0,74% Outros 3.644 2,42% 0,13% Total - Indicadores Sociais Internos 91.217 60,62% 3,38%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 743 0,11% 0,03% Cultura 3.992 0,59% 0,15% Saúde e saneamento 406 0,06% 0,02% Habitação Esporte 180 0,03% 0,01% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar 6 0,00% 0,00% Outros 153.166 22,54% 5,67% Total das contribuições para a Sociedade 158.493 23,32% 5,87% Tributos (excluídos encargos sociais) 1.282.280 188,70% 47,45% Total Indicadores Sociais Externos 1.440.773 212,02% 53,32%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 19.750 2,91% 0,73% Investimentos em programas e/ou projetos externos 2.958 0,44% 0,11% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 22.708 3,34% 0,84% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional Nº de empregados(as) ao final do período 2.776 Nº de admissões durante o período 111 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 6.997 Nº de estagiários(as) 146 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 1.525
112
Nº de mulheres que trabalham na empresa 607 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 18 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 362 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 2 Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 31 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2005 Metas 2006
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
24,26 24,26
Número total de acidentes de trabalho 33 37 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as) Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: segue as normas da OIT seguirá as normas da OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) direção e gerências A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: apóia organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 49.623
No Procon 120
na Justiça 3.874
na empresa 47.205
no Procon 113
na Justiça 3.642
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 100,00%
No Procon 28,00%
na Justiça 30,00%
na empresa 100,00%
no Procon 100,00%
na Justiça 100,00%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2005: 2.883.939 Em 2006:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
49,14% governo 4,25% colaboradores(as) 19,17% acionistas 26,44% terceiros 1,01% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
113
ANEXO G
Balanço Social Anual/ 2006 Empresa: COELBA
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 2.522.252 Resultado Operacional (RO) 684.132 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 165.856
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 7.436 4,48% 0,29% Encargos sociais compulsórios 45.954 27,71% 1,82% Previdência privada 7.684 4,63% 0,30% Saúde 7.131 4,30% 0,28% Segurança e medicina no trabalho 1.255 0,76% 0,05% Educação 273 0,16% 0,01% Cultura Capacitação e desenvolvimento profissional 2.598 1,57% 0,10% Creches ou auxílio-creche 368 0,22% 0,01% Participação nos lucros ou resultados 29.342 17,69% 1,16% Outros 3.798 2,29% 0,15% Total - Indicadores Sociais Internos 105.839 63,81% 4,20%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 1.366 0,20% 0,05% Cultura 1.400 0,20% 0,06% Saúde e saneamento 228 0,03% 0,01% Habitação Esporte 270 0,04% 0,01% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar 6 0,00% 0,00% Outros 204.443 29,88% 8,11% Total das contribuições para a Sociedade 207.713 30,36% 8,24% Tributos (excluídos encargos sociais) 1.457.022 212,97% 57,77% Total Indicadores Sociais Externos 1.664.735 243,34% 66,00%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 31.447 4,60% 1,25% Investimentos em programas e/ou projetos externos 12.465 1,82% 0,49% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 43.912 6,42% 1,74% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional Nº de empregados(as) ao final do período 2.721 Nº de admissões durante o período 83 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 8.766 Nº de estagiários(as) 165 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 1.457 Nº de mulheres que trabalham na empresa 603 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 19 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 355 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 2 Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 75
114
6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2006 Metas 2007
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
21,48 21,48
Número total de acidentes de trabalho 27 26 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: direção e gerências direção e gerências Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: segue as normas da OIT seguirá as normas da OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) direção e gerências A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: apóia organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 37.094
No Procon 108
na Justiça 4.435
na empresa 27.821
no Procon 81
na Justiça 3.326
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 100,00%
No Procon 30,00%
na Justiça 30,00%
na empresa 75,00%
no Procon 23,00%
na Justiça 23,00%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2006: 2.927.490 Em 2007:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
60,04% governo 4,84% colaboradores(as) 17,54% acionistas 16,65% terceiros 0,92% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
115
ANEXO H
Balanço Social Anual/ 2007 Empresa: COELBA
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 2.898.234 Resultado Operacional (RO) 861.859 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 161.332
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 7.833 4,86% 0,27% Encargos sociais compulsórios 43.374 26,88% 1,50% Previdência privada 5.079 3,15% 0,18% Saúde 8.720 5,41% 0,30% Segurança e medicina no trabalho 1.770 1,10% 0,06% Educação 326 0,20% 0,01% Cultura Capacitação e desenvolvimento profissional 2.445 1,52% 0,08% Creches ou auxílio-creche 404 0,25% 0,01% Participação nos lucros ou resultados 30.856 19,13% 1,06% Outros 1.505 0,93% 0,05% Total - Indicadores Sociais Internos 102.312 63,42% 3,53%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 914 0,11% 0,03% Cultura 21.387 2,48% 0,74% Saúde e saneamento 876 0,10% 0,03% Habitação Esporte 90 0,01% 0,00% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar 1 0,00% 0,00% Outros 261.191 30,31% 9,01% Total das contribuições para a Sociedade 284.459 33,01% 9,81% Tributos (excluídos encargos sociais) 1.644.581 190,82% 56,74% Total Indicadores Sociais Externos 1.929.040 223,82% 66,56%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 54.740 6,35% 1,89% Investimentos em programas e/ou projetos externos 15.802 1,83% 0,55% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 70.542 8,18% 2,43% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional Nº de empregados(as) ao final do período 2.720 Nº de admissões durante o período 143 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 12.086 Nº de estagiários(as) 162 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 1.673 Nº de mulheres que trabalham na empresa 604 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 20 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 353 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 2 Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 78
116
6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2007 Metas 2008
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
22,19 22,19
Número total de acidentes de trabalho 19 17 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: direção e gerências direção e gerências Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: segue as normas da OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) direção e gerências A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: apóia organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 33.537
no Procon 320
na Justiça 7.461
na empresa
no Procon
na Justiça
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 100,00%
no Procon 40,00%
na Justiça 40,00%
na empresa
no Procon
na Justiça
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2007: 3.149.112 Em 2008:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
59,88% governo 4,03% colaboradores(as) 20,52% acionistas 15,26% terceiros 0,04% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
117
ANEXO I
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A.
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DE 2006 E DE 2007
2005 2006 2007
1-RECEITAS 3.820.825 3.997.627 4.427.847
1.1 Vendas de energia e serviços 3.847.344 4.011.724 4.453.619
1.2 Provisão para crédito de liquidação duvidosa - constituição (19.005) (9.177) (18.566)
1.3 Resultado não operacional (7.514) (4.920) (7.206)
2- (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (1.384.133) (1.284.809) (1.431.625)
2.1 Matérias-primas consumidas (1.001.419) (1.073.649) (1.147.606)
2.2 Materiais, serviços de terceiros e outros (382.714) (211.160) (284.019)
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1+2) 2.436.692 2.712.818 2.996.222
4 - RETENÇÕES (162.846) (172.152) (198.887)
4.1 Depreciação e amortização (162.846) (172.152) (198.887)
5 -VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO (3+4) 2.273.846 2.540.666 2.797.335
6 - VALOR ADICIONADO TRANSFERIDO 610.093 386.824 351.777
6.1 Resultado de participações em investimentos relevantes 58.095 (219) -
6.2 Receitas Financeiras - inclui variação monetária e cambial 551.998 387.043 351.777
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR(5+6) 2.883.939 2.927.490 3.149.112
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 2.883.939 2.927.490 3.149.112
8.1 Pessoal 122.694 141.592 135.482
8.2 Governo 1.417.145 1.757.787 1.885.572
8.3 Financiamentos e Debêntures 762.655 487.552 480.641
8.4 Acionistas 581.445 540.559 647.417
Anexo I: DVA da COELBA dos anos de 2005, 2006 e 2007 Fonte: Adaptado de COELBA (2008)
118
ANEXO J
Balanço Social Anual/ 2005 Empresa: COELCE
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 1.581.522 Resultado Operacional (RO) 162.648 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 109.990
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 3.957 3,60% 0,25% Encargos sociais compulsórios 22.824 20,75% 1,44% Previdência privada 8.600 7,82% 0,54% Saúde 4.931 4,48% 0,31% Segurança e medicina no trabalho 166 0,15% 0,01% Educação 137 0,12% 0,01% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 1.894 1,72% 0,12% Creches ou auxílio-creche 596 0,54% 0,04% Participação nos lucros ou resultados 7.370 6,70% 0,47% Outros 1.664 1,51% 0,11% Total - Indicadores Sociais Internos 52.139 47,40% 3,30%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 130 0,08% 0,01% Cultura 5.134 3,16% 0,32% Saúde e saneamento 0 0,00% 0,00% Habitação Esporte 0 0,00% 0,00% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar 0 0,00% 0,00% Outros 74.517 45,81% 4,71% Total das contribuições para a Sociedade 79.781 49,05% 5,04% Tributos (excluídos encargos sociais) 588.495 361,82% 37,21% Total Indicadores Sociais Externos 668.276 410,87% 42,26%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 7.954 4,89% 0,50% Investimentos em programas e/ou projetos externos 0 0,00% 0,00% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 7.954 4,89% 0,50% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional
Nº de empregados(as) ao final do período 1.319 Nº de admissões durante o período 61 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 5.700 Nº de estagiários(as) 184
119
Nº de empregados(as) acima de 45 anos 518 Nº de mulheres que trabalham na empresa 274 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 18 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 368 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 15 Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 48 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2005 Metas 2006
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
19,36 13,00
Número total de acidentes de trabalho 36 18 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: direção e gerências direção e gerências Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: segue as normas da OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) direção e gerências A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: apóia organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 407.570
no Procon 2.327
na Justiça 5.519
na empresa 366.813
no Procon 2.094
na Justiça 7.374
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 97,39%
no Procon 74,00%
na Justiça 24,00%
na empresa 98,00%
no Procon 90,00%
na Justiça 27,00%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2005: 1.173.207 Em 2006:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
66,93% governo 6,68% colaboradores(as) 15,31% acionistas 10,27% terceiros 0,81% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
120
ANEXO L
Balanço Social Anual/ 2006 Empresa: COELCE
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 1.567.575 Resultado Operacional (RO) 354.813 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 113.058
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 4.310 3,81% 0,27% Encargos sociais compulsórios 23.410 20,71% 1,49% Previdência privada 9.167 8,11% 0,58% Saúde 5.452 4,82% 0,35% Segurança e medicina no trabalho 211 0,19% 0,01% Educação 246 0,22% 0,02% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 2.019 1,79% 0,13% Creches ou auxílio-creche 678 0,60% 0,04% Participação nos lucros ou resultados 7.653 6,77% 0,49% Outros 1.799 1,59% 0,11% Total - Indicadores Sociais Internos 54.945 48,60% 3,51%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 114 0,03% 0,01% Cultura 7.670 2,16% 0,49% Saúde e saneamento 0 0,00% 0,00% Habitação Esporte 0 0,00% 0,00% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar 0 0,00% 0,00% Outros 146.762 41,36% 9,36% Total das contribuições para a Sociedade 154.546 43,56% 9,86% Tributos (excluídos encargos sociais) 627.165 176,76% 40,01% Total Indicadores Sociais Externos 781.711 220,32% 49,87%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 10.744 3,03% 0,69% Investimentos em programas e/ou projetos externos 6.285 1,77% 0,40% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 17.029 4,80% 1,09% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional
Nº de empregados(as) ao final do período 1.313 Nº de admissões durante o período 37 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 6.376 Nº de estagiários(as) 193 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 505 Nº de mulheres que trabalham na empresa 277 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 25 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 372 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 20
121
Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 48 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2006 Metas 2007
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
19,36 19,36
Número total de acidentes de trabalho 15 4 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: todos(as) +Cipa todos(as) +Cipa Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: incentiva e segue a OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as) A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: organiza e incentiva organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 389.394
no Procon 1.283
na Justiça 7.053
na empresa 350.454
no Procon 1.154
na Justiça 9.042
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 99,00%
no Procon 87,00%
na Justiça 28,00%
na empresa 99,00%
no Procon 90,00%
na Justiça 29,00%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2006: 1.376.907 Em 2007:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
62,40% governo 5,50% colaboradores(as) 21,60% acionistas 8,20% terceiros 3,40% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
122
ANEXO M
Balanço Social Anual/ 2007 Empresa: COELCE
1. Base de Calculo Valor (mil reais) Receita Líquida (RL) 1.702.377 Resultado Operacional (RO) 344.075 Folha de Pagamento Bruta (FPB) 121.551
2. Indicadores Sociais Internos Valor (mil
R$) % sobre
FPB % sobre
RL Alimentação 4.770 3,92% 0,28% Encargos sociais compulsórios 23.058 18,97% 1,35% Previdência privada 8.862 7,29% 0,52% Saúde 5.647 4,65% 0,33% Segurança e medicina no trabalho 182 0,15% 0,01% Educação 561 0,46% 0,03% Cultura 0 0,00% 0,00% Capacitação e desenvolvimento profissional 2.544 2,09% 0,15% Creches ou auxílio-creche 799 0,66% 0,05% Participação nos lucros ou resultados 6.409 5,27% 0,38% Outros 3.096 2,55% 0,18% Total - Indicadores Sociais Internos 55.928 46,01% 3,29%
3. Indicadores Sociais Externos Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Educação 54 0,02% 0,00% Cultura 9.087 2,64% 0,53% Saúde e saneamento Habitação Esporte 256 0,07% 0,02% Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar Outros 143.917 41,83% 8,45% Total das contribuições para a Sociedade 153.314 44,56% 9,01% Tributos (excluídos encargos sociais) 620.340 180,29% 36,44% Total Indicadores Sociais Externos 773.654 224,85% 45,45%
4. Indicadores Ambientais Valor (mil
R$) % sobre
RO % sobre
RL Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa 9.274 2,70% 0,54% Investimentos em programas e/ou projetos externos 11.748 3,41% 0,69% Total dos Investimentos em Meio Ambiente 21.022 6,11% 1,23% Quanto ao estabelecimento de metas anuais para minimizar resíduos, o consumo em geral na produção/operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa: cumpre de 76 a 100% 5. Indicadores do Corpo Funcional
Nº de empregados(as) ao final do período 1.297 Nº de admissões durante o período 62 Nº de empregados(as) terceirizados(as) 6.837 Nº de estagiários(as) 176 Nº de empregados(as) acima de 45 anos 550 Nº de mulheres que trabalham na empresa 277 % de cargos de chefia ocupados por mulheres 21 Nº de negros(as) que trabalham na empresa 367 % de cargos de chefia ocupados por negros(as) 20
123
Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais 50 6. Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2007 Metas 2008
Relação entre a maior e a menor remuneração da empresa
19,36 19,36
Número total de acidentes de trabalho 19 3 Os projetos sociais ambientais desenvovidos pela empresa foram definidos por:
direção e gerências direção e gerências
Os padrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: todos(as) +Cipa todos(as) +Cipa Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) trabalhadores(as), a empresa: incentiva e segue a OIT incentivará e seguirá a OIT A previdência privada contempla: todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as) A participação nos lucros ou resultados contempla:
todos(as) empregados(as) todos(as) empregados(as)
Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: são exigidos serão exigidos Quanto à participação dos empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: organiza e incentiva organizará e incentivará
Número ções e críticas de consumidores(as):
na empresa 376.989
no Procon 724
na Justiça 1.683
na empresa 339.290
no Procon 586
na Justiça 1.835
% de reclamações e críticas solucionadas: na empresa 98,00%
no Procon 95,00%
na Justiça 72,00%
na empresa 98,00%
no Procon 98,00%
na Justiça 50,00%
Valor adicionado total a distribuir (em mil R$):
Em 2007: 1.283.814 Em 2008:
Distribuição do Valor Adicionado (DVA):
60,70% governo 6,30% colaboradores(as) 19,10% acionistas 8,50% terceiros 5,50% retido
% governo % colaboradores(as) % acionistas % terceiros % retido
124
ANEXO N
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
COELCE – Companhia Energética do Ceará S.A.
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DE 2006 E DE 2007
2005 2006 2007
1-RECEITAS 2.118.605 2.330.547 2.385.025
1.1 Vendas de energia e serviços 2.224.753 2.336.960 2.431.347
1.2 Provisão para crédito de liquidação duvidosa - constituição (89.932) (7.180) (59.378)
1.3 Resultado não operacional (16.216) 767 13.056
2- (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (950.493) (940.517) (1.086.259)
2.1 Matérias-primas consumidas (689.683) (714.966) (820.996)
2.2 Materiais, serviços de terceiros e outros (260.810) (225.551) (265.263)
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1+2) 1.168.112 1.390.030 1.298.766
4 - RETENÇÕES (104.545) (109.563) (111.079)
4.1 Depreciação e amortização (104.545) (109.563) (111.079)
5 -VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO (3+4) 1.063.567 1.280.467 1.187.687
6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 109.640 96.440 96.127
6.1 Receitas Financeiras - inclui variação monetária e cambial 109.640 96.440 96.127
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR(5+6) 1.173.207 1.376.907 1.283.814
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 1.173.207 1.376.907 1.283.814
8.1 Pessoal 78.359 75.582 81.162
8.2 Governo 785.288 858.930 779.155
8.3 Financiadores 120.436 112.505 108.761
8.4 Acionistas 179.668 283.345 244.751
8.5. Lucros retidos do exercício 9.456 46.545 69.985
Anexo N: DVA da COELCE dos anos de 2005, 2006 e 2007 Fonte: Adaptado de COELCE (2008)
125
ANEXO O
126
ANEXO P
127
128
ANEXO Q
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
CEMAR – Companhia Energética do Maranhão S.A.
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DE 2006 E DE 2007
2005 2006 2007
1-RECEITAS 864.814 1.098.293 1.204.076
1.1 Vendas de energia e serviços 884.185 1.116.546 1.237.992
1.2 Provisão para crédito de liquidação duvidosa - constituição (20.077) (13.872) (29.316)
1.3 Resultado não operacional 706 (4.381) (4.600)
2- (-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (399.593) (476.092) (454.205)
2.1 Matérias-primas consumidas (59.905) (4.873) (6.147)
2.2 Materiais, serviços de terceiros e outros (339.688) (471.219) (448.058)
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1+2) 465.221 622.201 749.871
4 - RETENÇÕES (52.840) (60.832) (69.585)
4.1 Depreciação e amortização (52.840) (60.832) (69.585)
5 -VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO (3+4) 412.381 561.369 680.286
6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 60.472 53.099 62.570
6.1 Receitas Financeiras - inclui variação monetária e cambial 60.472 53.099 62.570
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR(5+6) 472.853 614.468 742.856
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 472.853 614.468 742.856
8.1 Pessoal 46.188 46.024 30.755
8.2 Governo (12.124) 300.903 432.981
8.3 Financiadores 82.124 94.003 101.618
8.4 Acionistas 84.833 164.862 172.467
8.5. Lucros retidos do exercício 271.832 8.676 5.035
Anexo Q: DVA da CEMAR dos anos de 2005, 2006 e 2007 Fonte: Adaptado de CEMAR (2008)