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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI
TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE
ELENICE ASTRESSE
DEPUTADO ESTADUAL
IJUI – 10 DE JUNHO DE 2008
DEPUTADO ESTADUAL:
É o representante Estadual popular;
Eleito pelo povo;
Empossado pelo sistema misto do mais votado e maioria dos votos da legenda partidária;
TEMPO DE PERMANÊNCIA:
Mandato de quatro anos;
Podendo ser reeleito;
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR A UM CARGO ELETIVO:
Nacionalidade brasileira;
Pleno exercício dos direitos políticos;
Alistamento eleitoral;
Domicílio na circunscrição;
Filiação partidária;
Idade mínima de 21 anos;
COMPETE AO DEPUTADO ESTADUAL:
O ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais Estaduais;
Pode propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares e emendas à constituição;
São responsáveis pelas fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais dos estados;
Participar das sessões plenária e dos trabalhos das comissões;
Atender pessoalmente aos eleitores encaminhando seus pedidos, ou, apresentar em plenárias as opiniões dos grupos que o elegeram;
Receber em seus gabinetes os trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas;
Apresentar projetos de lei, de Decreto Legislativo, de Resolução, e propostas de Emenda à Constituição;
Emitir pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se;
Pode também propor CPIs;
QUANTIDADE DE DEPUTADOS POR ESTADO:
É obtida como quociente entre o número de Deputados Estaduais e a população total no ano, multiplicado por 100.000;
TOTAL NO PAÍS É DE 1.059;
ALGUMAS DICAS PARA UMA BOA ESCOLHA NA HORA DE VOTAR:
Conheça o passado do candidato;
Promessas servem como um indício de seriedade, ou não, de um candidato.
Nenhum “bom” candidato vai prometer algo que ele sabe ser impossível de cumprir;
Um candidato nunca está só. Procure saber quem financia suas campanhas;
Vote em quem está mais próximo dos interesses de sua comunidade;
Nunca confie em quem não tem um plano de governo;
Não vote em quem não consegue explicar as próprias propostas de campanha. Ou ele não sabe o que está fazendo, ou não quer dar satisfações de suas ações;
Manifestação em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
PARTIDOS QUE MAIS ELEGERAM DEPUTADOS ESTADUAIS NO PAÍS:
PMDB, nas eleições de 2006 elegeu 166 deputados, espalhados pelas Unidades Federativas e Distrito Federal;
PSDB, elegeu 149 deputados estaduais em 17 estados e no Distrito Federal;
PT, elegeu 126 deputados espalhados pelas Unidades federativas, com exceção do estado de Rondônia onde não elegeu ninguém, e Distrito Federal;
PFL, elegeu 119 deputados em 27 estados;
SALÁRIOS:
Os vencimentos são definidos por Lei;
Equivalem a 75% do valor dos salários dos Deputados Federais;
O que equivale à 8.280 mais os benefícios, que incluem verba para gabinete e salários extras durante o ano;
POLÍTICA REGIONAL
Como há muito menos Deputados nas Assembléias do Que no Congresso, as negociações com os governadores é bem mais fácil.
Pois os Governadores dão mais importância aos Deputados do que o Presidente da República, Porque nos Estados há apenas uma Casa Legislativa, já na esfera Federal há duas: Câmara e Senado
Sessão do Legislativo Paranaense, com manifestações dos eleitores
Audiência Pública na Assembléia Legislativa Paranaense
Manifestações dos eleitores em frente ao Legislativo Paranaense
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
WWW.WIKIPEDIA.COM
WWW.ASSEMBLEIALEGISLATIVA.GOV.BR
www.camaradosdeputados.gov.br
www.gazetadopovo.com.br
www.correiodopovo.com.br
www.oglobo.com.br