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Lei de Incentivo à Cultura de Angra dos Reis
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Lei 1.918 criação da cultuar bo-115em26-12-2007 extra-diversos
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Decreto nº 5.513 estatuto da cultuar bo 118-10-01-2008
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D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura
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Elementos de gestão dos empreendimentos culturais
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Conjunto de leis de criação do cmpc
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D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura
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Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca guilherme brigs
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Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca gulherme brigs
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Ofício 003 2014 solicita ao executivo municipal reparo e manutenção do teatro municipal
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D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura
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Decreto 9.036 de 21 de outubro de 2013 nomeação da presidência do cmpc
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Ofício 002 2014 solicita ao executivo municipal decreto que define o valor destinado a lei de incentivo a cultura
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Ofício 002 2014 solicita ao executivo municipal decreto que define o valor destinado a lei de incentivo a cultura
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Regimento interno do cmpc aprovado no dia 30 1 2014
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Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007 incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos
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Decreto nº 8.984 de 17 de setembro de 2013 nomeação dos conselheiros do cmpc
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Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007 incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos
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Ofício 002 2014 solicita ao executivo municipal decreto que define o valor destinado a lei de incentivo a cultura
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