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V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 1
V PLANO NACIONAL DE PREVENCcedilAtildeO E COMBATE Agrave VIOLEcircNCIA
DOMEacuteSTICA E DE GEacuteNERO (2014-2017)
Relatoacuterio final de execuccedilatildeo
Junho de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 2
Iacutendice
Introduccedilatildeo 3
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar 6
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo 18
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas 35
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais 39
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar 45
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa 49
Siglas utilizadas 51
Anexos 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 3
Iacutendice de Tabelas
Introduccedilatildeo
Tabela 1 Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Tabela 2 Participantes e entidades envolvidas no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Tabela 3 Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
Tabela 4 Preacutemio VIDArte (2014-2017)
Tabela 5 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
Tabela 6 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas
as Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
Tabela 7 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
Tabela 8 Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Tabela 9 Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Tabela 10 Novas respostas e vagas de emergecircncia
Tabela 11 Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Tabela 12 Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Tabela 13 Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
Tabela 14 Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Tabela 15 Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Tabela 16 Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Tabela 17 Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Tabela 18 Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
Tabela 19 Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
Tabela 20 Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
Tabela 21 Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
Tabela 22 Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
Tabela 23 Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
Tabela 24 Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
Tabela 25 Siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 4
Dando cumprimento ao estipulado na aliacutenea e) do nordm 4 da Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
(RCM) nordm 1022013 de 31 de dezembro a Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
(CIG) enquanto entidade coordenadora do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave
Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero (2014-2017) - adiante designado de V Plano ndash procedeu agrave
avaliaccedilatildeo final do mesmo tendo por horizonte temporal todo o quadrieacutenio da sua vigecircncia
O presente relatoacuterio visa por conseguinte sistematizar o trabalho realizado durante o
quadrieacutenio em apreccedilo pelas vaacuterias entidades puacuteblicas1 com competecircncia na execuccedilatildeo do V
Plano tendo por referecircncia as cinco aacutereas estrateacutegicas de intervenccedilatildeo e as respetivas medidas
que as integram
Aacuterea 1 Prevenir sensibilizar e educar
Aacuterea 2 Proteger as viacutetimas e promover a sua integraccedilatildeo
Aacuterea 3 Intervir junto de agressoresagressoras
Aacuterea 4 Formar e qualificar profissionais
Aacuterea 5 Investigar e monitorizar
Para a anaacutelise qualitativa e quantitativa da execuccedilatildeo do V Plano optou-se por uma abordagem
sequencial medida a medida em grupos correspondentes agraves 5 aacutereas estrateacutegicas O quadro-
siacutentese final permite uma afericcedilatildeo global da execuccedilatildeo do V Plano e pode ser consultado na
paacutegina 51
Os dados constantes deste relatoacuterio foram coligidos pela CIG nos termos previstos nas aliacuteneas
d) e e) do nordm 4 da RCM nordm 1022013 com base nas seguintes fontes de informaccedilatildeo
Ano 2014 2015 e 2016 ndash Relatoacuterios intercalares2
Ano 2017 ndash informaccedilatildeo adicional remetida agrave CIG 3 pelas seguintes entidades
Ministeacuterio da Economia (ME) Ministeacuterio da Justiccedila (MJ) Ministeacuterio da Sauacutede4 (MS) e
Associaccedilatildeo Nacional dos Municiacutepios Portugueses (ANMP) Foram ainda coligidos os
dados relativos agraves atividades desenvolvidas pelo Alto Comissariado para as Migraccedilotildees
1 E por algumas ONG que integram o Conselho Consultivo da CIG
2 Relatoacuterio intercalar disponiacutevel em httpswwwciggovptplanos-nacionais-areasviolencia-domestica
Uma vez que os relatoacuterios intercalares jaacute integram informaccedilatildeo circunstanciada relativa aos anos em anaacutelise no presente relatoacuterio final optou-se por destacar as medidas e atividades que mais relevaram para a implementaccedilatildeo do V Plano como um todo detalhando complementarmente os marcos alcanccedilados em 2017
3 Conforme preconiza a RCM nordm 1022013 as entidades deveriam reportar agrave CIG ateacute 15 de fevereiro de
2018 o relatoacuterio final de execuccedilatildeo das medidas da sua responsabilidade 4 Informaccedilatildeo parcelar
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(ACM IP) Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude (IPDJ IP) Instituto de
Emprego e Formaccedilatildeo Profissional (IEFP IP) e Instituto de Habitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
Urbana (IHRU IP)
As restantes entidades que integraram o grupo de apoio agrave execuccedilatildeo do V Plano conforme
previa a RCM nordm 10220135 natildeo remeteram agrave CIG os respetivos relatoacuterios finais o que motiva
que a informaccedilatildeo relativa agrave execuccedilatildeo de algumas medidas em 2017 se encontre omissa
5 Conselho Superior da Magistratura Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
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Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar
Medida 1 - Realizar campanhas nacionais contra todas as formas de violecircncia abrangidas
pela Convenccedilatildeo de Istambul
Ao longo do quadrieacutenio 2014-2017 a CIG de forma autoacutenoma ou em conjunto com entidades
da Sociedade Civil promoveu diversas campanhas de acircmbito nacional versando diferentes
formas de violecircncia e dirigidas a diferentes populaccedilotildees alvo Sistematizando
bull Campanha NemMais1MinutodeSilecircncio (2017)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Qual eacute o teu curso (2017)
bull Campanha Nacional laquoComunidade Ativa contra a Violecircnciaraquo (2016)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Quem te ama natildeo te agride(2015)
bull ldquoNunca eacute tarderdquo (2014)
Medida 2 - Realizar seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero incluindo o asseacutedio sexual e moral o casamento forccedilado e as novas formas de
violecircncia designadamente o stalking e a violecircncia praticada atraveacutes das novas tecnologias
Dado o elevado nuacutemero de seminaacuteriosconferecircncias ocorridas no quadrieacutenio destacam-se no
quadro abaixo alguns eventos
Tabela 1 - Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Ano Entidade(s) promotora(s)
Tema
2017 INMLCF ldquoE se a escola do namoro formasse profissionais em violecircnciardquo APMJ Ciclo de Coloacutequios ldquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ndash Questotildees
teoacuterico-praacuteticasrdquo
2016 CIGDGRSP ldquoViolecircncia Domeacutestica as suas dimensotildeesrdquo Asseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Resultados Finais Experiecircncias e Reflexotildees no acircmbito do encerramento do Projeto promovido pela CITE e financiado pelo PT07EEA Grants
UMAR De(s)afiar a Violecircncia Sexual e inserido na 18ordf Semana Cultural da Universidade de Coimbra
APMJ ldquoCrimes sexuais Crimes de Geacutenero Constrangimento Violecircncia Natildeo consentimentordquo
2015 CIG (EEA
Grants) CITE e CIEG
Seminaacuterio Internacional ldquoAsseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalhordquo
CIG IV Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ldquoA violecircncia contra as mulheres em conflitos armadosrdquo
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UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
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conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
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bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
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Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
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(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
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abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 2
Iacutendice
Introduccedilatildeo 3
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar 6
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo 18
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas 35
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais 39
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar 45
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa 49
Siglas utilizadas 51
Anexos 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 3
Iacutendice de Tabelas
Introduccedilatildeo
Tabela 1 Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Tabela 2 Participantes e entidades envolvidas no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Tabela 3 Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
Tabela 4 Preacutemio VIDArte (2014-2017)
Tabela 5 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
Tabela 6 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas
as Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
Tabela 7 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
Tabela 8 Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Tabela 9 Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Tabela 10 Novas respostas e vagas de emergecircncia
Tabela 11 Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Tabela 12 Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Tabela 13 Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
Tabela 14 Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Tabela 15 Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Tabela 16 Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Tabela 17 Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Tabela 18 Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
Tabela 19 Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
Tabela 20 Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
Tabela 21 Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
Tabela 22 Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
Tabela 23 Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
Tabela 24 Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
Tabela 25 Siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 4
Dando cumprimento ao estipulado na aliacutenea e) do nordm 4 da Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
(RCM) nordm 1022013 de 31 de dezembro a Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
(CIG) enquanto entidade coordenadora do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave
Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero (2014-2017) - adiante designado de V Plano ndash procedeu agrave
avaliaccedilatildeo final do mesmo tendo por horizonte temporal todo o quadrieacutenio da sua vigecircncia
O presente relatoacuterio visa por conseguinte sistematizar o trabalho realizado durante o
quadrieacutenio em apreccedilo pelas vaacuterias entidades puacuteblicas1 com competecircncia na execuccedilatildeo do V
Plano tendo por referecircncia as cinco aacutereas estrateacutegicas de intervenccedilatildeo e as respetivas medidas
que as integram
Aacuterea 1 Prevenir sensibilizar e educar
Aacuterea 2 Proteger as viacutetimas e promover a sua integraccedilatildeo
Aacuterea 3 Intervir junto de agressoresagressoras
Aacuterea 4 Formar e qualificar profissionais
Aacuterea 5 Investigar e monitorizar
Para a anaacutelise qualitativa e quantitativa da execuccedilatildeo do V Plano optou-se por uma abordagem
sequencial medida a medida em grupos correspondentes agraves 5 aacutereas estrateacutegicas O quadro-
siacutentese final permite uma afericcedilatildeo global da execuccedilatildeo do V Plano e pode ser consultado na
paacutegina 51
Os dados constantes deste relatoacuterio foram coligidos pela CIG nos termos previstos nas aliacuteneas
d) e e) do nordm 4 da RCM nordm 1022013 com base nas seguintes fontes de informaccedilatildeo
Ano 2014 2015 e 2016 ndash Relatoacuterios intercalares2
Ano 2017 ndash informaccedilatildeo adicional remetida agrave CIG 3 pelas seguintes entidades
Ministeacuterio da Economia (ME) Ministeacuterio da Justiccedila (MJ) Ministeacuterio da Sauacutede4 (MS) e
Associaccedilatildeo Nacional dos Municiacutepios Portugueses (ANMP) Foram ainda coligidos os
dados relativos agraves atividades desenvolvidas pelo Alto Comissariado para as Migraccedilotildees
1 E por algumas ONG que integram o Conselho Consultivo da CIG
2 Relatoacuterio intercalar disponiacutevel em httpswwwciggovptplanos-nacionais-areasviolencia-domestica
Uma vez que os relatoacuterios intercalares jaacute integram informaccedilatildeo circunstanciada relativa aos anos em anaacutelise no presente relatoacuterio final optou-se por destacar as medidas e atividades que mais relevaram para a implementaccedilatildeo do V Plano como um todo detalhando complementarmente os marcos alcanccedilados em 2017
3 Conforme preconiza a RCM nordm 1022013 as entidades deveriam reportar agrave CIG ateacute 15 de fevereiro de
2018 o relatoacuterio final de execuccedilatildeo das medidas da sua responsabilidade 4 Informaccedilatildeo parcelar
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 5
(ACM IP) Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude (IPDJ IP) Instituto de
Emprego e Formaccedilatildeo Profissional (IEFP IP) e Instituto de Habitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
Urbana (IHRU IP)
As restantes entidades que integraram o grupo de apoio agrave execuccedilatildeo do V Plano conforme
previa a RCM nordm 10220135 natildeo remeteram agrave CIG os respetivos relatoacuterios finais o que motiva
que a informaccedilatildeo relativa agrave execuccedilatildeo de algumas medidas em 2017 se encontre omissa
5 Conselho Superior da Magistratura Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 6
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar
Medida 1 - Realizar campanhas nacionais contra todas as formas de violecircncia abrangidas
pela Convenccedilatildeo de Istambul
Ao longo do quadrieacutenio 2014-2017 a CIG de forma autoacutenoma ou em conjunto com entidades
da Sociedade Civil promoveu diversas campanhas de acircmbito nacional versando diferentes
formas de violecircncia e dirigidas a diferentes populaccedilotildees alvo Sistematizando
bull Campanha NemMais1MinutodeSilecircncio (2017)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Qual eacute o teu curso (2017)
bull Campanha Nacional laquoComunidade Ativa contra a Violecircnciaraquo (2016)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Quem te ama natildeo te agride(2015)
bull ldquoNunca eacute tarderdquo (2014)
Medida 2 - Realizar seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero incluindo o asseacutedio sexual e moral o casamento forccedilado e as novas formas de
violecircncia designadamente o stalking e a violecircncia praticada atraveacutes das novas tecnologias
Dado o elevado nuacutemero de seminaacuteriosconferecircncias ocorridas no quadrieacutenio destacam-se no
quadro abaixo alguns eventos
Tabela 1 - Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Ano Entidade(s) promotora(s)
Tema
2017 INMLCF ldquoE se a escola do namoro formasse profissionais em violecircnciardquo APMJ Ciclo de Coloacutequios ldquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ndash Questotildees
teoacuterico-praacuteticasrdquo
2016 CIGDGRSP ldquoViolecircncia Domeacutestica as suas dimensotildeesrdquo Asseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Resultados Finais Experiecircncias e Reflexotildees no acircmbito do encerramento do Projeto promovido pela CITE e financiado pelo PT07EEA Grants
UMAR De(s)afiar a Violecircncia Sexual e inserido na 18ordf Semana Cultural da Universidade de Coimbra
APMJ ldquoCrimes sexuais Crimes de Geacutenero Constrangimento Violecircncia Natildeo consentimentordquo
2015 CIG (EEA
Grants) CITE e CIEG
Seminaacuterio Internacional ldquoAsseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalhordquo
CIG IV Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ldquoA violecircncia contra as mulheres em conflitos armadosrdquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 7
UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 3
Iacutendice de Tabelas
Introduccedilatildeo
Tabela 1 Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Tabela 2 Participantes e entidades envolvidas no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Tabela 3 Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
Tabela 4 Preacutemio VIDArte (2014-2017)
Tabela 5 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
Tabela 6 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas
as Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
Tabela 7 Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
Tabela 8 Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Tabela 9 Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Tabela 10 Novas respostas e vagas de emergecircncia
Tabela 11 Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Tabela 12 Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Tabela 13 Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
Tabela 14 Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Tabela 15 Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Tabela 16 Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Tabela 17 Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Tabela 18 Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
Tabela 19 Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
Tabela 20 Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
Tabela 21 Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
Tabela 22 Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
Tabela 23 Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
Tabela 24 Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
Tabela 25 Siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 4
Dando cumprimento ao estipulado na aliacutenea e) do nordm 4 da Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
(RCM) nordm 1022013 de 31 de dezembro a Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
(CIG) enquanto entidade coordenadora do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave
Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero (2014-2017) - adiante designado de V Plano ndash procedeu agrave
avaliaccedilatildeo final do mesmo tendo por horizonte temporal todo o quadrieacutenio da sua vigecircncia
O presente relatoacuterio visa por conseguinte sistematizar o trabalho realizado durante o
quadrieacutenio em apreccedilo pelas vaacuterias entidades puacuteblicas1 com competecircncia na execuccedilatildeo do V
Plano tendo por referecircncia as cinco aacutereas estrateacutegicas de intervenccedilatildeo e as respetivas medidas
que as integram
Aacuterea 1 Prevenir sensibilizar e educar
Aacuterea 2 Proteger as viacutetimas e promover a sua integraccedilatildeo
Aacuterea 3 Intervir junto de agressoresagressoras
Aacuterea 4 Formar e qualificar profissionais
Aacuterea 5 Investigar e monitorizar
Para a anaacutelise qualitativa e quantitativa da execuccedilatildeo do V Plano optou-se por uma abordagem
sequencial medida a medida em grupos correspondentes agraves 5 aacutereas estrateacutegicas O quadro-
siacutentese final permite uma afericcedilatildeo global da execuccedilatildeo do V Plano e pode ser consultado na
paacutegina 51
Os dados constantes deste relatoacuterio foram coligidos pela CIG nos termos previstos nas aliacuteneas
d) e e) do nordm 4 da RCM nordm 1022013 com base nas seguintes fontes de informaccedilatildeo
Ano 2014 2015 e 2016 ndash Relatoacuterios intercalares2
Ano 2017 ndash informaccedilatildeo adicional remetida agrave CIG 3 pelas seguintes entidades
Ministeacuterio da Economia (ME) Ministeacuterio da Justiccedila (MJ) Ministeacuterio da Sauacutede4 (MS) e
Associaccedilatildeo Nacional dos Municiacutepios Portugueses (ANMP) Foram ainda coligidos os
dados relativos agraves atividades desenvolvidas pelo Alto Comissariado para as Migraccedilotildees
1 E por algumas ONG que integram o Conselho Consultivo da CIG
2 Relatoacuterio intercalar disponiacutevel em httpswwwciggovptplanos-nacionais-areasviolencia-domestica
Uma vez que os relatoacuterios intercalares jaacute integram informaccedilatildeo circunstanciada relativa aos anos em anaacutelise no presente relatoacuterio final optou-se por destacar as medidas e atividades que mais relevaram para a implementaccedilatildeo do V Plano como um todo detalhando complementarmente os marcos alcanccedilados em 2017
3 Conforme preconiza a RCM nordm 1022013 as entidades deveriam reportar agrave CIG ateacute 15 de fevereiro de
2018 o relatoacuterio final de execuccedilatildeo das medidas da sua responsabilidade 4 Informaccedilatildeo parcelar
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 5
(ACM IP) Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude (IPDJ IP) Instituto de
Emprego e Formaccedilatildeo Profissional (IEFP IP) e Instituto de Habitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
Urbana (IHRU IP)
As restantes entidades que integraram o grupo de apoio agrave execuccedilatildeo do V Plano conforme
previa a RCM nordm 10220135 natildeo remeteram agrave CIG os respetivos relatoacuterios finais o que motiva
que a informaccedilatildeo relativa agrave execuccedilatildeo de algumas medidas em 2017 se encontre omissa
5 Conselho Superior da Magistratura Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 6
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar
Medida 1 - Realizar campanhas nacionais contra todas as formas de violecircncia abrangidas
pela Convenccedilatildeo de Istambul
Ao longo do quadrieacutenio 2014-2017 a CIG de forma autoacutenoma ou em conjunto com entidades
da Sociedade Civil promoveu diversas campanhas de acircmbito nacional versando diferentes
formas de violecircncia e dirigidas a diferentes populaccedilotildees alvo Sistematizando
bull Campanha NemMais1MinutodeSilecircncio (2017)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Qual eacute o teu curso (2017)
bull Campanha Nacional laquoComunidade Ativa contra a Violecircnciaraquo (2016)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Quem te ama natildeo te agride(2015)
bull ldquoNunca eacute tarderdquo (2014)
Medida 2 - Realizar seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero incluindo o asseacutedio sexual e moral o casamento forccedilado e as novas formas de
violecircncia designadamente o stalking e a violecircncia praticada atraveacutes das novas tecnologias
Dado o elevado nuacutemero de seminaacuteriosconferecircncias ocorridas no quadrieacutenio destacam-se no
quadro abaixo alguns eventos
Tabela 1 - Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Ano Entidade(s) promotora(s)
Tema
2017 INMLCF ldquoE se a escola do namoro formasse profissionais em violecircnciardquo APMJ Ciclo de Coloacutequios ldquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ndash Questotildees
teoacuterico-praacuteticasrdquo
2016 CIGDGRSP ldquoViolecircncia Domeacutestica as suas dimensotildeesrdquo Asseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Resultados Finais Experiecircncias e Reflexotildees no acircmbito do encerramento do Projeto promovido pela CITE e financiado pelo PT07EEA Grants
UMAR De(s)afiar a Violecircncia Sexual e inserido na 18ordf Semana Cultural da Universidade de Coimbra
APMJ ldquoCrimes sexuais Crimes de Geacutenero Constrangimento Violecircncia Natildeo consentimentordquo
2015 CIG (EEA
Grants) CITE e CIEG
Seminaacuterio Internacional ldquoAsseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalhordquo
CIG IV Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ldquoA violecircncia contra as mulheres em conflitos armadosrdquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 7
UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 4
Dando cumprimento ao estipulado na aliacutenea e) do nordm 4 da Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
(RCM) nordm 1022013 de 31 de dezembro a Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
(CIG) enquanto entidade coordenadora do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave
Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero (2014-2017) - adiante designado de V Plano ndash procedeu agrave
avaliaccedilatildeo final do mesmo tendo por horizonte temporal todo o quadrieacutenio da sua vigecircncia
O presente relatoacuterio visa por conseguinte sistematizar o trabalho realizado durante o
quadrieacutenio em apreccedilo pelas vaacuterias entidades puacuteblicas1 com competecircncia na execuccedilatildeo do V
Plano tendo por referecircncia as cinco aacutereas estrateacutegicas de intervenccedilatildeo e as respetivas medidas
que as integram
Aacuterea 1 Prevenir sensibilizar e educar
Aacuterea 2 Proteger as viacutetimas e promover a sua integraccedilatildeo
Aacuterea 3 Intervir junto de agressoresagressoras
Aacuterea 4 Formar e qualificar profissionais
Aacuterea 5 Investigar e monitorizar
Para a anaacutelise qualitativa e quantitativa da execuccedilatildeo do V Plano optou-se por uma abordagem
sequencial medida a medida em grupos correspondentes agraves 5 aacutereas estrateacutegicas O quadro-
siacutentese final permite uma afericcedilatildeo global da execuccedilatildeo do V Plano e pode ser consultado na
paacutegina 51
Os dados constantes deste relatoacuterio foram coligidos pela CIG nos termos previstos nas aliacuteneas
d) e e) do nordm 4 da RCM nordm 1022013 com base nas seguintes fontes de informaccedilatildeo
Ano 2014 2015 e 2016 ndash Relatoacuterios intercalares2
Ano 2017 ndash informaccedilatildeo adicional remetida agrave CIG 3 pelas seguintes entidades
Ministeacuterio da Economia (ME) Ministeacuterio da Justiccedila (MJ) Ministeacuterio da Sauacutede4 (MS) e
Associaccedilatildeo Nacional dos Municiacutepios Portugueses (ANMP) Foram ainda coligidos os
dados relativos agraves atividades desenvolvidas pelo Alto Comissariado para as Migraccedilotildees
1 E por algumas ONG que integram o Conselho Consultivo da CIG
2 Relatoacuterio intercalar disponiacutevel em httpswwwciggovptplanos-nacionais-areasviolencia-domestica
Uma vez que os relatoacuterios intercalares jaacute integram informaccedilatildeo circunstanciada relativa aos anos em anaacutelise no presente relatoacuterio final optou-se por destacar as medidas e atividades que mais relevaram para a implementaccedilatildeo do V Plano como um todo detalhando complementarmente os marcos alcanccedilados em 2017
3 Conforme preconiza a RCM nordm 1022013 as entidades deveriam reportar agrave CIG ateacute 15 de fevereiro de
2018 o relatoacuterio final de execuccedilatildeo das medidas da sua responsabilidade 4 Informaccedilatildeo parcelar
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 5
(ACM IP) Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude (IPDJ IP) Instituto de
Emprego e Formaccedilatildeo Profissional (IEFP IP) e Instituto de Habitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
Urbana (IHRU IP)
As restantes entidades que integraram o grupo de apoio agrave execuccedilatildeo do V Plano conforme
previa a RCM nordm 10220135 natildeo remeteram agrave CIG os respetivos relatoacuterios finais o que motiva
que a informaccedilatildeo relativa agrave execuccedilatildeo de algumas medidas em 2017 se encontre omissa
5 Conselho Superior da Magistratura Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 6
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar
Medida 1 - Realizar campanhas nacionais contra todas as formas de violecircncia abrangidas
pela Convenccedilatildeo de Istambul
Ao longo do quadrieacutenio 2014-2017 a CIG de forma autoacutenoma ou em conjunto com entidades
da Sociedade Civil promoveu diversas campanhas de acircmbito nacional versando diferentes
formas de violecircncia e dirigidas a diferentes populaccedilotildees alvo Sistematizando
bull Campanha NemMais1MinutodeSilecircncio (2017)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Qual eacute o teu curso (2017)
bull Campanha Nacional laquoComunidade Ativa contra a Violecircnciaraquo (2016)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Quem te ama natildeo te agride(2015)
bull ldquoNunca eacute tarderdquo (2014)
Medida 2 - Realizar seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero incluindo o asseacutedio sexual e moral o casamento forccedilado e as novas formas de
violecircncia designadamente o stalking e a violecircncia praticada atraveacutes das novas tecnologias
Dado o elevado nuacutemero de seminaacuteriosconferecircncias ocorridas no quadrieacutenio destacam-se no
quadro abaixo alguns eventos
Tabela 1 - Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Ano Entidade(s) promotora(s)
Tema
2017 INMLCF ldquoE se a escola do namoro formasse profissionais em violecircnciardquo APMJ Ciclo de Coloacutequios ldquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ndash Questotildees
teoacuterico-praacuteticasrdquo
2016 CIGDGRSP ldquoViolecircncia Domeacutestica as suas dimensotildeesrdquo Asseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Resultados Finais Experiecircncias e Reflexotildees no acircmbito do encerramento do Projeto promovido pela CITE e financiado pelo PT07EEA Grants
UMAR De(s)afiar a Violecircncia Sexual e inserido na 18ordf Semana Cultural da Universidade de Coimbra
APMJ ldquoCrimes sexuais Crimes de Geacutenero Constrangimento Violecircncia Natildeo consentimentordquo
2015 CIG (EEA
Grants) CITE e CIEG
Seminaacuterio Internacional ldquoAsseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalhordquo
CIG IV Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ldquoA violecircncia contra as mulheres em conflitos armadosrdquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 7
UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 5
(ACM IP) Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude (IPDJ IP) Instituto de
Emprego e Formaccedilatildeo Profissional (IEFP IP) e Instituto de Habitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo
Urbana (IHRU IP)
As restantes entidades que integraram o grupo de apoio agrave execuccedilatildeo do V Plano conforme
previa a RCM nordm 10220135 natildeo remeteram agrave CIG os respetivos relatoacuterios finais o que motiva
que a informaccedilatildeo relativa agrave execuccedilatildeo de algumas medidas em 2017 se encontre omissa
5 Conselho Superior da Magistratura Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 6
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar
Medida 1 - Realizar campanhas nacionais contra todas as formas de violecircncia abrangidas
pela Convenccedilatildeo de Istambul
Ao longo do quadrieacutenio 2014-2017 a CIG de forma autoacutenoma ou em conjunto com entidades
da Sociedade Civil promoveu diversas campanhas de acircmbito nacional versando diferentes
formas de violecircncia e dirigidas a diferentes populaccedilotildees alvo Sistematizando
bull Campanha NemMais1MinutodeSilecircncio (2017)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Qual eacute o teu curso (2017)
bull Campanha Nacional laquoComunidade Ativa contra a Violecircnciaraquo (2016)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Quem te ama natildeo te agride(2015)
bull ldquoNunca eacute tarderdquo (2014)
Medida 2 - Realizar seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero incluindo o asseacutedio sexual e moral o casamento forccedilado e as novas formas de
violecircncia designadamente o stalking e a violecircncia praticada atraveacutes das novas tecnologias
Dado o elevado nuacutemero de seminaacuteriosconferecircncias ocorridas no quadrieacutenio destacam-se no
quadro abaixo alguns eventos
Tabela 1 - Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Ano Entidade(s) promotora(s)
Tema
2017 INMLCF ldquoE se a escola do namoro formasse profissionais em violecircnciardquo APMJ Ciclo de Coloacutequios ldquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ndash Questotildees
teoacuterico-praacuteticasrdquo
2016 CIGDGRSP ldquoViolecircncia Domeacutestica as suas dimensotildeesrdquo Asseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Resultados Finais Experiecircncias e Reflexotildees no acircmbito do encerramento do Projeto promovido pela CITE e financiado pelo PT07EEA Grants
UMAR De(s)afiar a Violecircncia Sexual e inserido na 18ordf Semana Cultural da Universidade de Coimbra
APMJ ldquoCrimes sexuais Crimes de Geacutenero Constrangimento Violecircncia Natildeo consentimentordquo
2015 CIG (EEA
Grants) CITE e CIEG
Seminaacuterio Internacional ldquoAsseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalhordquo
CIG IV Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ldquoA violecircncia contra as mulheres em conflitos armadosrdquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 7
UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 6
Aacuterea Estrateacutegica 1 ndash Prevenir Sensibilizar e Educar
Medida 1 - Realizar campanhas nacionais contra todas as formas de violecircncia abrangidas
pela Convenccedilatildeo de Istambul
Ao longo do quadrieacutenio 2014-2017 a CIG de forma autoacutenoma ou em conjunto com entidades
da Sociedade Civil promoveu diversas campanhas de acircmbito nacional versando diferentes
formas de violecircncia e dirigidas a diferentes populaccedilotildees alvo Sistematizando
bull Campanha NemMais1MinutodeSilecircncio (2017)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Qual eacute o teu curso (2017)
bull Campanha Nacional laquoComunidade Ativa contra a Violecircnciaraquo (2016)
bull Campanha contra a violecircncia no namoro ndash Quem te ama natildeo te agride(2015)
bull ldquoNunca eacute tarderdquo (2014)
Medida 2 - Realizar seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero incluindo o asseacutedio sexual e moral o casamento forccedilado e as novas formas de
violecircncia designadamente o stalking e a violecircncia praticada atraveacutes das novas tecnologias
Dado o elevado nuacutemero de seminaacuteriosconferecircncias ocorridas no quadrieacutenio destacam-se no
quadro abaixo alguns eventos
Tabela 1 - Seminaacuteriosconferecircncias sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de geacutenero (20142017)
Ano Entidade(s) promotora(s)
Tema
2017 INMLCF ldquoE se a escola do namoro formasse profissionais em violecircnciardquo APMJ Ciclo de Coloacutequios ldquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ndash Questotildees
teoacuterico-praacuteticasrdquo
2016 CIGDGRSP ldquoViolecircncia Domeacutestica as suas dimensotildeesrdquo Asseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Resultados Finais Experiecircncias e Reflexotildees no acircmbito do encerramento do Projeto promovido pela CITE e financiado pelo PT07EEA Grants
UMAR De(s)afiar a Violecircncia Sexual e inserido na 18ordf Semana Cultural da Universidade de Coimbra
APMJ ldquoCrimes sexuais Crimes de Geacutenero Constrangimento Violecircncia Natildeo consentimentordquo
2015 CIG (EEA
Grants) CITE e CIEG
Seminaacuterio Internacional ldquoAsseacutedio Sexual e Moral no Local de Trabalhordquo
CIG IV Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero ldquoA violecircncia contra as mulheres em conflitos armadosrdquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 7
UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 7
UMAR 2 Seminaacuterios sobre a temaacutetica do Asseacutedio Sexual no acircmbito do Projeto ldquoAsseacutedio Sexual - Quebrar Invisibilidades uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeordquo Seminaacuterio Empreendedorismo e Organizaccedilatildeo Empresarial Responsaacuteveis Oportunidades Empreendedoras e a Prevenccedilatildeo do Asseacutedio Sexual no Trabalho A Convenccedilatildeo de Istambul e a prevenccedilatildeo e combate ao asseacutedio sexual ldquoEncontros do Artrsquothemis Caminhos para um Curriacuteculo de Prevenccedilatildeordquo
AMCV Seminaacuterio final do Projeto ldquoNovos desafios no combate agrave violecircncia sexualrdquo
2014 CIG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - ldquoSeminaacuterio sobre todas as formas de violecircncia contra as mulheres previstas na Convenccedilatildeo de Istambulrdquo
Vaacuterias ONG III Jornadas Nacionais Contra a Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero - Seminaacuterios promovidos por entidades natildeo-governamentais com assento no Conselho Consultivo da CIG
Combater violecircncias construir afetosrdquo (Associaccedilatildeo de Mulheres Seacutec XXI)
IV International Conference on Survivals of Rape - Rape Survivors Policies and Support Systems a European Challenge (AMCV)
Conferecircncia internacional ldquoA Convenccedilatildeo de Istambul e os Crimes Sexuaisrdquo (APMJ em parceria com a CIG Sindicato dos Magistrados do Ministeacuterio Puacuteblico Associaccedilatildeo Sindical dos Juiacutezes Portugueses e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
A UMAR promoveu um conjunto de iniciativas que concorreram para os objetivos da presente medida
Asseacutedio Moral eou Sexual Quebrar Invisibilidades Construir uma Cultura de Prevenccedilatildeo e Intervenccedilatildeo no Mundo Laboral (uma tertuacutelia e dois Seminaacuterios subordinados)
Seminaacuterio de encerramento do Projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenero
Conferecircncia ldquo(Des)Igualdades de Geacutenero
Exposiccedilatildeo ldquoMulheres no Espaccedilo Puacuteblico e Novas Masculinidades
Medida 3 - Intensificar o papel dos municiacutepios na prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero com enfoque no papel das redes locais e regionais
Esta medida eacute avaliada em conjunto com a Medida 25 ndash Ampliar a rede de municiacutepios
solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica ndash onde se apresentaraacute um ponto da situaccedilatildeo
relativamente a esse protocolo
Uma das dimensotildees que importa sublinhar na implementaccedilatildeo desta medida prende-se com a
ldquoEstrateacutegia de Territorializaccedilatildeo de combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo Tendo em
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 8
conta o cumprimento de vaacuterias medidas do V Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero
Cidadania e Natildeo Discriminaccedilatildeo (PNI) do V Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia
Domeacutestica e de Geacutenero (PNPCVDG) e do III Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate ao Traacutefico
de Seres Humanos (PNPCTSH) que apontam para a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
dinamizando o trabalho em rede promovendo a descentralizaccedilatildeo regional e municipal das
accedilotildees numa loacutegica de intensificaccedilatildeo do papel dos Municiacutepios das Comunidades
Intermunicipais e dos Governos Regionais na promoccedilatildeo da igualdade e prevenccedilatildeo agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero a CIG tem como uma das suas prioridades a territorializaccedilatildeo das
atividades assegurando a cooperaccedilatildeo com as entidades ndash puacuteblicas e privadas ndash que operam
nos territoacuterios
Tendo como enfoque a territorializaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas na aacuterea da Violecircncia Domeacutestica e
Violecircncia de Geacutenero (VDVG) a CIG eacute signataacuteria e responsaacutevel pela monitorizaccedilatildeo da
ldquoEstrateacutegia de Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenerordquo implementada pela tutela da
aacuterea da cidadania e igualdade desde 2016 em territoacuterios desprovidos de respostas
especializadas na aacuterea da VDVG Esta estrateacutegia assenta essencialmente no desenvolvimento
de um trabalho em rede que promova as condiccedilotildees miacutenimas necessaacuterias ao apoio e proteccedilatildeo
das viacutetimas de VDVG assegurando o respetivo suporte financeiro teacutecnico e logiacutestico de
acordo com o princiacutepio da rentabilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis e envolvendo os municiacutepios
subscritores
No acircmbito desta estrateacutegia foram assinados 9 protocolos nos seguintes territoacuterios e
envolvendo as seguintes ONG
bull Alcaacutecer do Sal Gracircndola Santiago do Caceacutem e Sines Intervircom - Associaccedilatildeo de
Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
bull Odemira Aljezur Taipa - Organizaccedilatildeo Cooperativa para o Desenvolvimento do
Concelho de Odemira
bull Belmonte Covilhatilde e Fundatildeo Coolabora CRL - Intervenccedilatildeo Social
bull Aljustrel Ferreira do Alentejo Ourique Almodocircvar e Castro Verde ESDIME - Agecircncia
para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL
bull Arronches Campo Maior Castelo de Vide Elvas Marvatildeo Monforte e Portalegre Cruz
Vermelha Portuguesa (CVP) ndash Delegaccedilatildeo de Portalegre
bull Alter do Chatildeo Avis Crato Fronteira Gaviatildeo Nisa Ponte de Sor e Sousel Associaccedilatildeo
Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima (APAV)
bull Oliveira de Azemeacuteis Santa Casa da Misericoacuterdia de Oliveira de Azemeacuteis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 9
bull Alfacircndega da Feacute e Torre de Moncorvo Liga dos Amigos do Centro de Sauacutede de
Alfacircndega da Feacute
bull Viana do Alentejo Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora e Associaccedilatildeo Terra Matildee ndash Lar e
Centro de Acolhimento para Crianccedilas e Jovens
Com a consolidaccedilatildeo do trabalho destas estruturas de atendimento geridas pelas referidas
ONG em cada um dos Municiacutepios signataacuterios pretendeu-se a aproximaccedilatildeo das mesmas agrave
comunidade em particular em locais mais desprovidos de respostas e com acessibilidades
condicionadas numa loacutegica assente na descentralizaccedilatildeo e efetiva parceria
As entidades que gerem as estruturas de atendimento tecircm tambeacutem como atribuiccedilatildeo na maior
parte dos casos coordenar o desenho de um Plano Intermunicipal para a Igualdade6
envolvendo os Municiacutepios subscritores do protocolo promovendo uma accedilatildeo mais
consequente e concertada da poliacutetica puacuteblica aplicada agrave realidade e necessidades locais
O Projeto Local Gender Equality promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra financiado pelo mecanismo financeiro
EEA Grants 2009-2014 e desenvolvido em parceria com os Municiacutepios de Ferreira do Alentejo
Lagoa Mangualde Pombal e Poacutevoa do Lanhoso desenvolveu 8 Guiotildees para a Integraccedilatildeo a
Niacutevel Local da Perspetiva de Geacutenero7
Medida 4 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e de informaccedilatildeo particularmente dirigidas agrave
comunidade educativa sobre a violecircncia domeacutestica e de geacutenero abordando em especial os
temas do bullying da violecircncia exercida atraveacutes de novas tecnologias e da violecircncia no
namoro (VN)
Agrave semelhanccedila do que foi apontado para a Medida 2 ao longo do quadrieacutenio vaacuterias foram as
iniciativas que concorreram para esta Medida
6 Considerando que os Municiacutepios pela sua proximidade com as populaccedilotildees se configuram como
agentes de desenvolvimento e se apresentam por isso como entidades privilegiadas para a concretizaccedilatildeo de accedilotildees e medidas que tenham como objetivo a promoccedilatildeo da poliacutetica de Igualdade de Geacutenero bem como a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero a CIG tem vindo a desenvolver uma estrateacutegia de cooperaccedilatildeo com aqueles ancorada entre outros na implementaccedilatildeo de Planos Municipais para a Igualdade (PMI) que incluem as dimensotildees da prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e traacutefico de seres humanos
7 Para mais informaccedilatildeo consulte micro-site EEA Grants httpseeagrantsciggovpt
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 10
Sublinhe-se no entanto que vaacuterios organismos da Administraccedilatildeo Puacuteblica Central ndash CIG
Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede (DGS) Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica (PSP) Guarda Nacional
Republicana (GNR) e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (ME) entre outros ndash Local (autarquias) e
sobretudo organizaccedilotildees da sociedade civil tecircm nos seus planos anuais de atividades esta
dimensatildeo fortemente alicerccedilada na prevenccedilatildeo primaacuteria A tiacutetulo de exemplo gostariacuteamos de
salientar a niacutevel da intervenccedilatildeo das Forccedilas de Seguranccedila (FS) o programa Escola Segura a
niacutevel do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e
Educaccedilatildeo em Sauacutede) e a niacutevel da Direccedilatildeo Geral de Sauacutede o Programa Nacional de Sauacutede
Escolar Todos estes programas apoiam projetos de formaccedilatildeo eou sensibilizaccedilatildeo dosdas
jovens integrando nos seus conteuacutedos as aacutereas da igualdade de geacutenero violecircncia domeacutestica e
violecircncia de geacutenero
Igualmente vaacuterias Cartas de Compromisso assinadas entre a tutela da Igualdade e ONG no
acircmbito da atribuiccedilatildeo de verbas provenientes dos resultados liacutequidos dos Jogos Sociais visaram
efetivamente esta aacuterea de intervenccedilatildeo (sublinhe-se a tiacutetulo de exemplo as Cartas de
Compromisso com a Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR com a Associaccedilatildeo
Mulheres Contra a Violecircncia - AMCV com a Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa - CCC com a
Associaccedilatildeo Plano I entre outras que vinculavam estas entidades a um forte investimento em
accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo dirigidas a puacuteblicos mais jovens)
Tambeacutem no acircmbito do Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego (POISE) as Tipologias
de Intervenccedilatildeo 316 - Apoio financeiro e teacutecnico a organizaccedilotildees da sociedade civil sem fins
lucrativos que atuam no acircmbito da promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero e da prevenccedilatildeo e
combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero e ao traacutefico de seres humanos8 e 317 -
Instrumentos especiacuteficos de proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na
violecircncia domeacutestica9 ambas geridas pela CIG enquanto Organismo Intermeacutedio apoiaram um
elevado nuacutemero de accedilotildees conducentes agrave implementaccedilatildeo desta Medida especialmente nas
regiotildees Norte Centro e Alentejo
Medida 5 - Elaborar e divulgar guiotildees e outros materiais informativos e pedagoacutegicos
dirigidos agrave comunidade educativa
8 Cujo prazo de candidaturas decorreu entre julho de 2015 e julho de 2016 e cuja lista final de projetos aprovados pode ser
consultada em httpswwwciggovptwp-contentuploads201704projetos_aprovados_3_16pdf
9 Cujo prazo de candidatura ocorreu entre junho e outubro de 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 11
Em 2017 a CIG publicou
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo ldquoConhecimento Geacutenero e Cidadania no ensino secundaacuteriordquo ndash com
inclusatildeo das temaacuteticas do asseacutedio sexual traacutefico de seres humanos sexismo e
violecircncia sobre as mulheres
Em 2015 a CIG publicou dois manuais dirigidos agrave comunidade educativa10
bull Manual para a educaccedilatildeo de infacircncia ndash crianccedilas expostas agrave violecircncia domeacutestica
conhecer e qualificar as respostas na comunidade
bull Manual para os ensinos baacutesico e secundaacuterio ndash crianccedilas e jovens expostasos agrave violecircncia
domeacutestica conhecer e qualificar respostas na comunidade
Tambeacutem em 2015 a CIG publicou
bull Guiotildees de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania - Preacute Escolar
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 1ordm Ciclo
bull Guiatildeo de Educaccedilatildeo Geacutenero e Cidadania ndash 3ordm Ciclo
Medida 6 - Promover accedilotildees de prevenccedilatildeo das diversas manifestaccedilotildees de violecircncia e de
eliminaccedilatildeo das situaccedilotildees de exclusatildeo em meio escolar
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 4
Medida 7 - Dinamizar bolsas locais de animadoresas juvenis constituiacutedas por
voluntaacuteriosas visando a prevenccedilatildeo da violecircncia no namoro (VN)
A Accedilatildeo de Voluntariado de longa duraccedilatildeo ldquoNamorar com Fair Playrdquo11 cuja responsabilidade de
execuccedilatildeo eacute do IPDJ IP compreende um conjunto de accedilotildees promovidas por jovens
voluntaacuteriosas e iniciou-se em 201312
Osas jovens voluntaacuteriosas apoacutes um processo de recrutamento seleccedilatildeo e formaccedilatildeo
(ministradas pela APAV em 2013 e pela UMAR nos anos subsequentes) elaboram mediante
coordenaccedilatildeo e acompanhamento do IPDJ IP e da entidade onde vatildeo desenvolver a atividade
10 A distribuiccedilatildeo destes manuais junto dos diversos Agrupamentos Escolares ocorreu no primeiro trimestre de 2016 11 Para mais informaccedilotildees sobre o Programa ldquo Namorar com Fair Playrdquo consultar httpsjuventudegovptVoluntariadonamorar-
com-fair-playPaginasNamorarcomFairPlayaspx
12 Desde entatildeo tem-se repetido ininterruptamente todos os anos letivos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 12
(por exemplo workshops accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo trabalhos artiacutesticos entre outros) um
projeto cuja execuccedilatildeo seraacute da sua responsabilidade Estesas jovens trabalham em equipas
multidisciplinares designadas BLA ndash Bolsas Locais de Animadoresas
A accedilatildeo dirigida a jovens que frequentam o 3ordm ciclo do ensino baacutesico e secundaacuterio ou que
integram cursos teacutecnico-profissionais eoutros na aacuterea da formaccedilatildeo profissional visa de forma
luacutedico-pedagoacutegica incentivar estes puacuteblicos para uma cidadania ativa e participativa
contribuindo assim para alteraccedilatildeo de comportamentos violentos no namoro
O voluntariado jovem tem as suas balizas etaacuterias entre os 16 e os 30 anos e os discentes do
ensino superior de certas aacutereas possuem competecircncias particularmente desenvolvidas para
atuar nesta aacuterea pelo que entendeu o IPDJIP alargar o programa ao ensino superior
Tabela 2 - Participantes no Programa ldquoNamorar com Fair Playrdquo (20142017)
Participantes Nordm
Entidades (Escolas e ou associaccedilotildees Juvenis) 357
Projetos 500
Voluntaacuterios (BLA) 444
Jovens participantes 15 424
Medida 8 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo contra a violecircncia exercida sobre pessoas idosas
Ambas as FS ndash PSP e GNR ndash tecircm no acircmbito das suas atribuiccedilotildees uma forte componente de
proximidade agraves populaccedilotildees mais idosas numa loacutegica de prevenccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria
relativamente aos crimes a que este grupo se encontra mais exposto Entre 2014 e 2016 13 no
acircmbito da Operaccedilatildeo ldquoIdosos em seguranccedilardquo a GNR realizou cerca de 3 800 accedilotildees dirigidas a
idososas Por seu turno a PSP realizou cerca de 4 200 accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a
pessoas idosas no acircmbito do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade
Durante a vigecircncia do V Plano no acircmbito do projeto ldquoQuebrar Barreiras - Envelhecer Segundo
uma Perspetiva de Igualdade de Geacutenerordquo a UMAR realizou accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para
pessoas idosas do concelho de Almada accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo para profissionais de serviccedilos
geriaacutetricos dos concelhos de Odivelas Almada Lisboa e Seixal e uma accedilatildeo de sensibilizaccedilatildeo
para profissionais dos concelhos de Seixal e Almada
Em 2015 a CIG promoveu duas accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo subordinadas ao tema ldquoGeacutenero e
Envelhecimentordquo dirigidas a teacutecnicasos de autarquias e a profissionais das FS ndash PSP e GNR ndash e
trecircs accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre ldquoGeacutenero Envelhecimento e Violecircnciardquo dirigidas a FS
13
Dados natildeo disponiacuteveis para 2017
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 13
abrangendo 57 profissionais
Medida 9 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero dirigidas a
imigrantes e agrave comunidade cigana
Entre 2014 e 2017 o Alto Comissariado para as Migraccedilotildees (ACM IP) promoveu um total de
10 accedilotildees abrangendo um total de 161 pessoas As accedilotildees foram dirigidas a profissionais que
trabalham diretamente com comunidades migrantes alguns deles provenientes dessas
mesmas comunidades14
Medida 10 - Realizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas LGBT no acircmbito
de relaccedilotildees de intimidade
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 48
Medida 11 - Promover e monitorizar accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo e aconselhamento realizadas
pelas forccedilas de seguranccedila dirigidas agraves pessoas idosas enquanto potenciais viacutetimas de crime
nomeadamente no que se refere agrave prevenccedilatildeo de burlas e outros tipos de crime com
particular atenccedilatildeo agrave vulnerabilidade das mulheres designadamente as residentes em meio
rural
14 Accedilotildees desenvolvidas
2014 - 2 accedilotildees laquoIgualdade de Geacutenero e Violecircncia de Geacuteneroraquo (1 accedilatildeo com 21 pessoas e 1 accedilatildeo com 19 pessoas)
2015 - 1 accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de Geacuteneroraquo no CNAIM de Lisboa 11 dezembro 20 pessoas
2016 - 3 accedilotildees
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 11 maio em Lisboa para 16 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoPrevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo aos teacutecnicosjovens do Programa Escolhas 23 maio no Porto para 19 participantes
bull Accedilatildeo da CIG laquoIgualdade de geacutenero e prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo - 21 e 28 junho no CNAIM de Lisboa para 10 formandos (2 homens e 8 mulheres)
2017 - 4 accedilotildees
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoA igualdade e natildeo discriminaccedilatildeo - princiacutepios fundamentais do direito internacional dos direitos humanosraquo 26 janeiro no CNAIM de Lisboa (11 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da ILGA Portugal laquoDireitos Trans satildeo Direitos Humanos Identidade de Geacutenero no Acesso a Serviccedilos Puacuteblicosraquo 14 setembro no CNAIM de Lisboa (12 mulheres e 3 homens)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 4 outubro no CNAIM de Lisboa (3 homens e 15 mulheres)
bull Accedilatildeo da CIG laquoViolecircncia Domeacutestica e de Geacutenero Sinalizaccedilatildeo e Reencaminhamentoraquo 29 novembro no CNAIM do Norte (9 mulheres)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 14
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 8
Medida 12- Elaborar e divulgar um guiatildeo de boas praacuteticas para a prevenccedilatildeo e combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacutenero destinado a empresas
A execuccedilatildeo desta medida foi precedida de um conjunto de trabalhos preparatoacuterios
nomeadamente reuniotildees entre a CIG e a Direccedilatildeo Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) e na
promoccedilatildeo do workshop laquoBoas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e
de Geacuteneroraquo com o intuito de debater e identificar as necessidades das empresas e assim
definir a abordagem do guiatildeo A elaboraccedilatildeo do Guiatildeo foi adjudicada pela CIG ao CES da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Em novembro de 2016 a DGAE organizou a Conferecircncia laquoSustentabilidade Empresarial
Desafios e Oportunidadesraquo com um painel especiacutefico dedicado ao tema da violecircncia
domeacutestica intitulado laquoOs Custos da Violecircncia Domeacutestica para a Entidade Empregadora
Apresentaccedilatildeo do Guiatildeo de Boas Praacuteticas para a Prevenccedilatildeo e Combate da Violecircncia Domeacutestica
e de Geacutenero destinado agraves Empresasraquo O Guiatildeo seraacute lanccedilado durante o 2ordm semestre de 2018
No acircmbito do Projeto Break- Even Promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero nos lugares de decisatildeo
e reduccedilatildeo das assimetrias salariais nas empresas promovido pelo Instituto Superior de
Economia e Gestatildeo da Universidade de Lisboa (ISEG) financiado pelos EEA Grants 2009-2014
foram desenvolvidos 2 guiotildees para as empresas Guiatildeo de Referecircncia para o Plano de Accedilatildeo
para a Igualdade entre Mulheres e Homens e Guiatildeo para Promoccedilatildeo da Igualdade Entre
Mulheres e Homens onde se abordam as questotildees do asseacutedio moral e sexual no local de
trabalho
Medida 13 - Distinguir e divulgar boas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero no acircmbito do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade
Em 2014 foi incorporado no regulamento do Preacutemio Igualdade eacute Qualidade a atribuiccedilatildeo da
modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 15
Tabela 3 ndash Preacutemio Igualdade eacute Qualidade - Modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave
violecircncia domeacutestica e de geacuteneroraquo
2014 ndash 11ordf Ediccedilatildeo 201515 201616 201717
Menccedilatildeo Honrosa
- - - -
Economia Social Associaccedilatildeo DIANOVA Portugal ndash Intervenccedilatildeo em Toxicodependecircncias e Desenvolvimento Social wwwdianovapt
- - -
Privado Categoria Setor Privado AUCHAN Portugal Hipermercados SA wwwauchanpt
- - -
Puacuteblico GEBALIS - Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM SA wwwgebalispt
- - -
Medida 14 - Atribuir o preacutemio nacional VIDArte mdash A Arte contra a Violecircncia Domeacutestica aos
melhores trabalhos artiacutesticos sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero em aacutereas como
literatura teatro e cinema
O Preacutemio VIDArte de periodicidade bienal tem como objetivo distinguir trabalhos artiacutesticos
divulgados na vigecircncia do V Plano que tenham versado a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero nos moldes em que eacute concetualizada naquele instrumento de poliacuteticas puacuteblicas e na
Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul)
Tabela 4 ndash Preacutemio VIDArte duas ediccedilotildees (2015 e 2017)
AnoEdiccedilatildeo 2015 ndash 2ordf Ediccedilatildeo 2017 ndash 3ordf Ediccedilatildeo
Menccedilatildeo Honrosa 3 Menccedilotildees Honrosas18
Literatura ldquoA inocecircncia das facasrdquo da CVP Delegaccedilatildeo da Trofa
Teatro Natildeo interessam as rosas Teatro das Beiras
Cinema
15 Em 2015 (12ordf ediccedilatildeo) natildeo houve empresas distinguidas na modalidade laquoBoas praacuteticas empresariais no combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacuteneroraquo por natildeo atingirem a pontuaccedilatildeo necessaacuteria 16 Em 2016 foram atribuiacutedas duas Menccedilotildees Honrosas Os resultados seratildeo divulgados em junho de 2018
17 O Concurso natildeo se realizou em 2017 18 Ao documentaacuterio ldquoA Tua Vozrdquo de Alexandra Alves Luiacutes e Margarida Cardoso agrave peccedila de Teatro ldquoRuiacutenasrdquo de Ar de filmes Lda agrave obra plaacutestica ldquoA revolta dos panosrdquo de Arturo Cancio Ferruz em colaboraccedilatildeo com a Coolabora CRL
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 16
Artes Plaacutesticas ldquoO Fardordquo de Carlos Farinha ldquoRetrato de um agressorrdquo de Cristina Maria Paulino Vaz
Medida 15 - Divulgar o Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (SIVVD) em
simultacircneo com a divulgaccedilatildeo de notiacutecias sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero na
comunicaccedilatildeo social
O SIVVD natildeo foi alvo de divulgaccedilatildeo especiacutefica ao longo do quadrieacutenio todavia o serviccedilo
encontra-se associado a todas as campanhas de sensibilizaccedilatildeo subjacentes agrave VDVG promovidas
pela CIG ou promovidas pelas entidades envolvidas no V Plano
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 1
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia domeacutestica e
de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias sociais e humanas
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (ME)
Medida 17 - Desenvolver nas unidades curriculares de cursos de formaccedilatildeo preacute-graduada e
poacutes-graduada para estudantes universitaacuterios a aacuterea da violecircncia domeacutestica e maus tratos
Satildeo vaacuterias as instituiccedilotildees de ensino superior que promovem unidades curriculares ou
conteuacutedos pedagoacutegicos especiacuteficos no acircmbito de cursos de formaccedilatildeo preacute e poacutes graduada Natildeo
obstante soacute foi possiacutevel sistematizar a informaccedilatildeo proveniente do Instituto Nacional de
Medicina Legal e Ciecircncias Forenses (INMLCF IP) que destaca a sua colaboraccedilatildeo
nomeadamente na formaccedilatildeo preacute-graduada nas seguintes unidades curriculares ldquoCiecircncias
Forensesrdquo da Licenciatura em Anatomia Patoloacutegica Citoloacutegica e Tanatoloacutegica da Escola
Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa (ESTeSL) ldquoCiecircncias Forensesrdquo da Licenciatura em
Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Superior da
Maia ldquoContextos de Intervenccedilatildeo Socialrdquo do Curso Superior de Serviccedilo Social do Instituto
Superior de Serviccedilo Social Miguel Torga ldquoCriminologia Cliacutenicardquo da Licenciatura em Ciecircncias
Forenses e Criminais do Instituto Superior de Ciecircncias da Sauacutede do Norte (CESPU) ldquoMedicina
Legalrdquo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado de Direito da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ldquoMedicina Legalrdquo do Mestrado Integrado
em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e Instituto de Ciecircncias
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 17
Biomeacutedicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e Escola de Ciecircncias da Sauacutede da
Universidade do Minho
Ao niacutevel da formaccedilatildeo poacutes-graduada o INMLCF IP destaca a organizaccedilatildeocolaboraccedilatildeo dos
seguintes cursos que incluem mateacuterias relacionadas com a temaacutetica de VDVG ldquoI Curso
Avanccedilado de Avaliaccedilatildeo do Dano Poacutes-Traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo Abuso de Crianccedilas e
Jovensrdquo 9ordm Curso de Formaccedilatildeo Contiacutenua dirigido a Medicina Medicina Dentaacuteria
Enfermagem Psicologia Serviccedilo Social Sociologia Educaccedilatildeo Ciecircncias Policiais Ciecircncias
Criminais Poacutes-Graduaccedilatildeo em Sauacutede Sexual da Escola Superior de Sauacutede da Cruz Vermelha
Portuguesa Curso de Avaliaccedilatildeo do Dano Corporal Poacutes-traumaacutetico Curso de Formaccedilatildeo
ldquoSexologia forense da queixa agrave sentenccedilardquo (ediccedilatildeo 2015 e 2016)
Medida 18 - Implementar o III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e a Eliminaccedilatildeo da MGF e
promover todas as medidas nele previstas
Remete-se para o Relatoacuterio Final de Execuccedilatildeo do III Programa de Accedilatildeo para a Prevenccedilatildeo e
Eliminaccedilatildeo da Mutilaccedilatildeo Genital Feminina 2014-2017 com avaliaccedilatildeo autoacutenoma
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 18
Aacuterea Estrateacutegica 2 ndash Proteger as Viacutetimas e Promover a sua Integraccedilatildeo
Medida 19 - Desenvolver accedilotildees tendentes a garantirmelhorar a articulaccedilatildeo entre as
intervenccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e ciacutevel nos casos de
violecircncia domeacutestica
A articulaccedilatildeo entre a intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico nas jurisdiccedilotildees criminal de famiacutelia e
ciacutevel em situaccedilotildees de VD foi reforccedilada mediante a promulgaccedilatildeo da Lei nordm 242017 de maio de
2017 que altera o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo urgente das responsabilidades
parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procede agrave quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal agrave
primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
7598 de 19 de novembro19
Ver informaccedilatildeo constante na Medida 30
Medida 20 - Implementar metodologias de avaliaccedilatildeo e gestatildeo de risco a serem utilizadas
pela rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Natildeo obstante a CIG ter constituiacutedo na vigecircncia do V Plano um grupo de trabalho com vista a
criar um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco e respetiva Ficha de
Encaminhamento de Casos apenas em janeiro de 2018 se consubstanciou este trabalho na
sequecircncia da publicaccedilatildeo do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 janeiro20 que obriga agrave
criaccedilatildeo (pela CIG pelo MAI e pelo ISS IP) de vaacuterios documentos entre eles o modelo de
avaliaccedilatildeo do risco e modelo de avaliaccedilatildeo das necessidades sociais da viacutetima e o modelo de
plano de seguranccedila
Jaacute relativamente agrave criaccedilatildeo de um Referencial de Formaccedilatildeo em Avaliaccedilatildeo e Gestatildeo do Risco o
mesmo foi concebido no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos
19 Para consulta integral da Lei nordm 242017 de maio de 2017
httpwwwpgdlisboaptleislei_mostra_articuladophpnid=2680amptabela=leisampficha=1
20 Para consulta integral do Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro httpsdrepthome-
dre114561723detailsmaximized
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 19
Estrateacutegicos21 com um total de 30 horas No acircmbito desta tipologia foram aprovadas 9 accedilotildees
de formaccedilatildeo sobre a temaacutetica para um total de 132 profissionais
Medida 21 - Estabelecer protocolos de atuaccedilatildeo para as situaccedilotildees que envolvam crianccedilas e
jovens viacutetimas de violecircncia vicariante entre as respostas que integram a rede nacional de
apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e as entidades e respostas que integram o sistema
nacional de proteccedilatildeo de crianccedilas e jovens
Esta medida assenta em duas realidades aferidas pelo sistema nacional de proteccedilatildeo de
crianccedilas e jovens e pela rede nacional de violecircncia domeacutestica Segundo os relatoacuterios anuais da
Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e Jovens (CNPDPCJ) a
violecircncia domeacutestica corresponde em meacutedia a 90 dos casos sinalizados agraves Comissotildees de
Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens em Risco (CPCJ) em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo a comportamentos
que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da crianccedila (onde se inclui a
violecircncia domeacutestica) Por seu turno os dados relativos agraves respostas de acolhimento a viacutetimas
de violecircncia domeacutestica (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergecircncia) revelam
que mais de 50 das vagas se encontram ocupadas por crianccedilas que acompanham as suas
matildees
Com base nestas duas premissas afigurou-se premente a criaccedilatildeo de um protocolo de atuaccedilatildeo
destinado aos dois grupos de profissionais que respondesse agraves situaccedilotildees em que os dois
sistemas tecircm de articular A CNPDPCJ na qualidade de responsaacutevel pelo Sistema de Proteccedilatildeo
de Crianccedilas e Jovens e a CIG iniciaram um trabalho conjunto com vista ao desenvolvimento da
orientaccedilatildeo teacutecnica ldquoIntervenccedilatildeo Junto de Crianccedilas e Jovens viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Articulaccedilatildeo entre o Sistema de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens e a Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de Violecircncia Domeacutesticardquo A orientaccedilatildeo teacutecnica seraacute lanccedilada durante o 1ordm semestre de
2018
21
httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Ref-17_Avaliaccedilatildeo-e-Gestatildeo-de-Risco-de-
Violecircncia-Domeacutestica-30-horaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 20
Medida 22 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
proteccedilatildeo por teleassistecircncia
O quadrieacutenio apresentou um crescimento acentuado da Medida de Proteccedilatildeo por
Teleassistecircncia como pode ser constatado nas Tabelas 5 6 e 7
Tabela 5 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Medidas decretadas 302 675 999 1060
Tabela 6 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia por competecircncia territorial de ambas as
Forccedilas de Seguranccedila (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
PSP 220 428 622 599
GNR 82 247 377 461
Tabela 7 ndash Evoluccedilatildeo da Medida de Proteccedilatildeo por Teleassistecircncia distribuiccedilatildeo territorial (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Accedilores 6
Aveiro 70
Beja 17
Braga 31
Braganccedila 22
Castelo Branco 17
Coimbra 35
Eacutevora 4
Faro 28
Guarda 8
Leiria 19
Lisboa 309
Madeira 7
Portalegre 2
Porto 192
Santareacutem 17
Setuacutebal 154
Viana do Castelo 81
Vila Real 10
Viseu 31
TOTAL 302 675 999 1060
Ao longo do quadrieacutenio a CIG reformulou sempre que necessaacuterio os formulaacuterios e os
procedimentos que suportam o funcionamento do sistema de proteccedilatildeo por teleassistecircncia
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 21
visando tornar o fluxo de informaccedilatildeo entre as vaacuterias entidades envolvidas mais ceacutelere e
eficiente
Em 2016 o Centro de Estudos Judiciaacuterios (CEJ) editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica em formato de e-book por forma a tornar a
sua divulgaccedilatildeo mais ceacutelere e mais abrangente junto de ambas as magistraturas Este e-book
resultou de uma colaboraccedilatildeo do CEJ com a CIG com a PGR e com o Conselho Superior de
Magistratura (CSM) no acircmbito mais alargado da produccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a mateacuteria da
violecircncia domeacutestica e de geacutenero nomeadamente relativa aos instrumentos tecnoloacutegicos
disponiacuteveis
Mais informaccedilatildeo sobre esta medida de proteccedilatildeo pode ser consultada na paacutegina da CIG22
Medida 23 - Definir requisitos miacutenimos de funcionamento das estruturas que integram a
rede nacional de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica supervisatildeo e acompanhamento
teacutecnico da mesma
O Guia de Requisitos Miacutenimos de Intervenccedilatildeo em Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
foi lanccedilado em setembro de 2016 e preconiza um conjunto de requisitos miacutenimos de
intervenccedilatildeo de cumprimento obrigatoacuterio designadamente pelas estruturas de atendimento
respostas de acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo Este documento em conjunto com
o Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro visa garantir a igualdade no acesso aos
serviccedilos de apoio agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero e estabelecer os criteacuterios do
processo de certificaccedilatildeo das respostas (pelas estruturas de atendimento respostas de
acolhimento de emergecircncia e casas de abrigo) da Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de
Violecircncia Domeacutestica
Medida 24 - Consolidar e alargar o acolhimento de emergecircncia especiacutefico para situaccedilotildees de
violecircncia domeacutestica
No final do quadrieacutenio em anaacutelise o ponto de situaccedilatildeo relativamente a acolhimento de
emergecircncia para viacutetimas de violecircncia domeacutestica era o seguinte
Tabela 8 - Nordm de respostas de acolhimento de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de respostas
22 Para mais informaccedilotildees httpswwwciggovptteleassistencia-a-vitimas-de-violencia-domestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 22
Respostas em Casa Abrigo 12
Respostas especiacuteficas 8
TOTAL 20
Tabela 9 - Nordm de vagas de emergecircncia (a 31-12-2017)
Nordm de vagas
Vagas em Casa Abrigo 45
Vagas especiacuteficas 81
TOTAL 126
Na sequecircncia do Concurso POISE 37-2017-07 Medida 317 ndash Instrumentos especiacuteficos de
proteccedilatildeo das viacutetimas e de acompanhamento de agressores na violecircncia domeacutestica na Accedilatildeo
3172 ndash Acolhimento de emergecircncia de viacutetimas de violecircncia domeacutestica foram criadas as
seguintes novas respostas de emergecircncia23
Tabela 10 ndash Novas respostas e vagas de emergecircncia
Novas respostas e vagas de emergecircncia Vagas
Amato Lusitano - Associaccedilatildeo de Desenvolvimento 6
INTERVIRCOM ndash Associaccedilatildeo de Promoccedilatildeo da Sauacutede Desenvolvimento Social e Cultural
9
Associaccedilatildeo PLANO I24 9
Associaccedilatildeo de Socorros Muacutetuos dos Artistas de Braganccedila 9
Associaccedilatildeo para o Desenvolvimento da Figueira 9
Caacuteritas Arquidiocesana de Eacutevora 9
TOTAL 51
A evoluccedilatildeo do nordm de acolhimentos em vaga de emergecircncia para o quadrieacutenio em anaacutelise
encontra-se apresentada na tabela 11
Tabela 11 ndash Nordm de acolhimentos (2014-2017)
Nordm ACOLHIMENTOS 2014 2015 2016 2017
Viacutetimas adultas 521 982 960 819
Viacutetimas crianccedilas 420 610 668 607
TOTAL 941 1592 1628 1426
23
Que apenas se consolidaratildeo durante o ano de 2018
24 Resposta de acolhimento de emergecircncia especiacutefica para a populaccedilatildeo LGBTI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 23
Medida 25 - Ampliar a rede de municiacutepios solidaacuterios com as viacutetimas de violecircncia domeacutestica
O Protocolo celebrado em 2012 entre a tutela da Igualdade a tutela da Administraccedilatildeo Local e
a Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses (ANMP) preconiza uma relaccedilatildeo de
colaboraccedilatildeo entre as entidades signataacuterias no apoio ao processo de autonomizaccedilatildeo das
viacutetimas de violecircncia domeacutestica que tenham estado acolhidas em Casa de Abrigo tendo em
vista o seu regresso agrave comunidade de origem ou a outra se razotildees de seguranccedila e de inserccedilatildeo
laboral o justificarem A 31 de dezembro de 2017 tinham subscrito o protocolo 131 municiacutepios
(43 dos municiacutepios do territoacuterio nacional)
No acircmbito desta medida e do referido protocolo foi realizada no iniacutecio de 2018 uma
auscultaccedilatildeo online junto dos 308 Municiacutepios portugueses Responderam ao questionaacuterio 109
municiacutepios (taxa de 35 de resposta)25
Dados mais relevantes apurados
Dos 109 municiacutepios que responderam ao questionaacuterio a maioria (63 = 578) ainda
natildeo tinha aderido ao protocolo ldquoMuniciacutepios Solidaacuterios com as Viacutetimas de Violecircncia
Domeacutesticardquo
Como motivos para esta natildeo adesatildeo 22 dos municiacutepios referiram natildeo ter
conhecimento do mesmo 22 natildeo possuiacutea fogos de habitaccedilatildeo social ou de patrimoacutenio
camaraacuterio que pudesse atribuir no acircmbito do protocolo e 13 natildeo considerou o
mesmo prioritaacuterio Os restantes 43 municiacutepios indicaram outros motivos que
incluem a falta de recursos (16) a existecircncia de outras soluccedilotildees jaacute praticadas pelo
municiacutepio (14) entre outros Cerca de 11 natildeo conseguiram responder agrave questatildeo
por natildeo terem informaccedilatildeo suficiente (o que traduz igualmente desconhecimento face
agraves exigecircncias do protocolo)
Dos 46 municiacutepios que afirmaram jaacute ter aderido ao protocolo 9 fizeram-no durante a
vigecircncia do IV Plano (isto eacute em 2012 ou 2013) a maioria (22) fecirc-lo em 2014 e desde
entatildeo tem-se mantido uma tendecircncia constante na adesatildeo ao Protocolo (5 municiacutepios
em 2015 mais 5 em 2016 e mais 5 em 2017)
No acircmbito do referido protocolo os Municiacutepios Solidaacuterios podem prestar os seguintes
apoios
25
Face a esta baixa taxa de reposta ainda assim superior agrave dos anos anteriores os resultados aqui
vertidos deveratildeo ser contextualizados como uma mera amostragem natildeo representativa de todo o
trabalho realizado pelos municiacutepios no quadrieacutenio
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 24
o Atribuiccedilatildeo de fogos de habitaccedilatildeo social
o Arrendamento a baixo custo de fogos do patrimoacutenio camaraacuterio
o Apoio agrave procura de habitaccedilatildeo atraveacutes dos Serviccedilos de Accedilatildeo Social
Relativamente ao periacuteodo de vigecircncia do V Plano dos 46 municiacutepios que responderam
ao questionaacuterio e aderiram ao protocolo apuraram-se os seguintes resultados
o 269 viacutetimas de violecircncia domeacutestica apoiadas ao niacutevel da habitaccedilatildeo atraveacutes dos
Serviccedilos de Accedilatildeo Social
o 57 fogos de habitaccedilatildeo social atribuiacutedos a viacutetimas de violecircncia domeacutestica
o 40 fogos do patrimoacutenio camaraacuterio arrendados a baixo custo a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica
Medida 26 - Promover medidas de apoio ao arrendamento para as viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
No ano de 2013 ainda sob a vigecircncia do IV Plano foi celebrado um protocolo entre a CIG e o
IHRU IP visando dar resposta agraves necessidades de habitaccedilatildeo por parte das viacutetimas de
violecircncia domeacutestica aquando da saiacuteda das Casas de Abrigo
Concorrendo para o cumprimento desta medida assinala-se a entrada em vigor da Lei nordm
812014 de 19 de dezembro que estabeleceu um novo regime de arrendamento apoiado
para habitaccedilatildeo e que regulamentou o artigo 45ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de dezembro
relativo ao apoio a arrendamento agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Em 2017 a CIG em conjunto com o IHRU IP preparou uma proposta de adenda ao protocolo
atualmente em vigor permitindo um alargamento quer dosas beneficiaacuteriosas do mesmo
quer do tipo de apoios concedidos Perspetiva-se a efetivaccedilatildeo desta reformulaccedilatildeo ateacute final do
primeiro semestre de 2018
Os nuacutemeros apresentados pelo IHRU IP reportam quer a pedidos de habitaccedilatildeo por via deste
protocolo quer a pedidos oriundos de outras viasentidades (designadamente estruturas de
apoio agrave viacutetima e pessoas a tiacutetulo individual que munidas do Estatuto de Viacutetima contactam
diretamente o IHRU IP)
Tabela 12 ndash Intervenccedilatildeo do IHRU IP na aacuterea da violecircncia domeacutestica (2014-2017)
Pedidos de habitaccedilatildeo 2014 2015 2016 2017 TOTAL
Pedidos de habitaccedilatildeo efetuados 16 27 30 ND 73 Pedidos de habitaccedilatildeo concretizados (fogos atribuiacutedos)
9 16 34 19 78
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 25
Medida 27 - Reestruturar o SIVVD nos termos previstos na Convenccedilatildeo do Conselho da
Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia
Domeacutestica
Ao longo do quadrieacutenio as equipas teacutecnicas que asseguram o atendimento do SIVVD foram
sendo progressivamente capacitadas no sentido de se conformar a resposta do serviccedilo com as
exigecircncias preconizadas na Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate
agrave Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica designadamente no que se refere aos
tipos de vitimaccedilatildeo a que deve de forma especializada dar resposta
Para melhor compreensatildeo da evoluccedilatildeo e acircmbito deste serviccedilo apresentam-se de seguida
alguns dados relativamente ao quadrieacutenio
Tabela 13 ndash Evoluccedilatildeo estrutural do SIVVD (2014-2017)
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Nordm de chamadas 1132 1124 807 593 3656 Duraccedilatildeo meacutedia das chamadas 11rsquo 3rsquo 15rsquo 15rsquo - Nordm de chamadas VD 952 965 658 490 3065 Nordm de chamadas natildeo VD 180 159 149 103 592
A diminuiccedilatildeo no nuacutemero de chamadas especificamente relacionadas com o crime de violecircncia
domeacutestica ndash sobretudo nos anos 2016 e 2017 ndash poderaacute estar relacionada pelo menos em
parte com o aumento do nuacutemero de respostas que no territoacuterio e de forma descentralizada
tem vindo a registar-se e que permite de forma mais ceacutelere e sistemaacutetica o acesso das
pessoas a serviccedilos especializados e de proximidade
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para intervir
junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e pessoas com
deficiecircncia
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Por outro lado e em termos de especializaccedilatildeo das respostas importa notar que durante a
vigecircncia do V Plano e atraveacutes da celebraccedilatildeo de protocolos com organizaccedilotildees da sociedade
civil foram criadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 26
Trecircs respostas especializadas de atendimento a pessoas LGBTI viacutetimas de violecircncia
Casa de abrigo para homens viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Centro de crise para viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida 33)
Centro para homens sobreviventes viacutetimas de violecircncia sexual (referida na medida
33)
Nessa linha eacute de referir ainda a publicaccedilatildeo da CIG de novembro de 2016 ldquoViolecircncia
domestica boas praacuteticas no apoio a viacutetimas LGBT guia para profissionais de estruturas de
apoio a viacutetimasrdquo
Medida 29 - Consolidar e alargar o acesso agrave formaccedilatildeo profissional e integraccedilatildeo laboral por
parte das viacutetimas de violecircncia de geacuteneroviolecircncia domeacutestica
A intervenccedilatildeo realizada no acircmbito desta medida remete para Orientaccedilatildeo Teacutecnica nordm4DEM
de 30-04-2012 que implementa a promoccedilatildeo de accedilotildees de capacitaccedilatildeo dosas Teacutecnicosas dos
Centros de Emprego para no acircmbito das suas competecircncias o atendimento a viacutetimas de
violecircncia domeacutestica e para a articulaccedilatildeo com os serviccedilos que integram a Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica (RNAVVD) e agilizaccedilatildeo de procedimentos e de report
perioacutedico de dados que relevem para ambas as entidades no acircmbito das respetivas missotildees e
atribuiccedilotildees
Tabela 14- Atendimentos e integraccedilotildees em 2014 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo
Regional
Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego
Medidas de
Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outras
medidas
Norte 152 15 1 18 9 30 11 7 13 104
Centro 139 10 4 7 0 42 4 3 7 77
Lisboa e Vale do Tejo 169 8 6 15 6 21 6 4 19 85
Alentejo 39 0 0 8 1 4 7 0 0 20
Algarve 15 0 0 1 0 4 4 0 0 9
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 27
Total 514 33 11 49 16 101 32 14 39 295
CEI - Contratos Emprego-Inserccedilatildeo e Contratos Emprego-Inserccedilatildeo
Em 2014 foram atendidas nos serviccedilos de emprego 514 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Do
total de viacutetimas abrangidas foram integradas 295 das quais 223 correspondem a integraccedilotildees
em medidas de emprego e formaccedilatildeo 39 correspondem a integraccedilotildees em outras medidas de
promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 33 a colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Tabela 15 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2015 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimentos
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI
e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 162 7 4 21 4 21 7 6 23 93
Centro 164 2 2 15 0 50 3 1 2 75
Lisboa e Vale do Tejo 259 17 1 26 3 36 7 9 8 107
Alentejo 84 2 0 12 0 10 5 4 1 34
Algarve 36 4 1 0 0 3 4 0 6 18
Total 705 32 8 74 7 120 26 20 40 327
Em 2015 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 705 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 327 viacutetimas das
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 28
quais 255 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 40 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 32 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Tabela 16 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2016 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional
Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios
Emprego
CEI e
CEI+
Outras
medida
s
Vida
Ativa EFA
Outas
medida
s
Norte 118 9 1 17 2 13 1 14 10 67
Centro 137 8 2 14 0 16 6 2 7 55
Lisboa e Vale do Tejo 284 33 1 12 6 11 6 4 13 86
Alentejo 51 2 1 1 1 4 0 2 1 12
Algarve 18 4 0 1 0 2 0 0 4 11
Total 608 56 5 45 9 46 13 22 35 231
Em 2016 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 608 pessoas viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 231
viacutetimas das quais 140 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 35 a
integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 56 a colocaccedilotildees
no mercado de trabalho
Tabela 17 - Atendimentos e integraccedilotildees em 2017 (Medida 29)
Delegaccedilatildeo Regional Atendimento
s
Integraccedilotildees
Posto de
Trabalho
Medidas de Emprego Medidas de Formaccedilatildeo
Profissional Outras
Intervenccedilotildees Total
Estaacutegios CEI e
CEI+
Outras
medidas
Vida
Ativa EFA
Outas
medidas
Norte 105 9 2 15 3 7 2 5 12 55
Centro 219 11 0 14 0 19 10 4 10 68
Lisboa e Vale do Tejo 226 13 0 5 0 8 16 5 6 53
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 29
Alentejo 20 1 0 1 0 0 0 0 2 4
Algarve 11 4 0 0 0 0 0 0 0 4
Total 581 38 2 35 3 34 28 14 30 184
Em 2017 foram atendidas nos centros de empregocentros de emprego e formaccedilatildeo
profissional 581 viacutetimas de violecircncia domeacutestica Foram integradas no total 184 viacutetimas das
quais 116 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo 30 a integraccedilotildees
em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 38 a colocaccedilotildees no mercado
de trabalho
Em suma no quadrieacutenio foram atendidas 2 408 viacutetimas de violecircncia domeacutestica tendo sido
integradas no mercado de emprego e em medidas ativas de emprego e formaccedilatildeo um total de
1037 viacutetimas das quais 734 correspondem a integraccedilotildees em medidas de emprego e formaccedilatildeo
144 a integraccedilotildees em outras medidas de promoccedilatildeo do perfil de empregabilidade e 159 a
colocaccedilotildees no mercado de trabalho
Medida 30 - Acompanhar a adequaccedilatildeo do ordenamento juriacutedico portuguecircs no seu processo
de conformaccedilatildeo com a laquoConvenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave
Violecircncia contra as Mulheres e a Violecircncia Domeacutesticaraquo
A Convenccedilatildeo do Conselho da Europa para a Prevenccedilatildeo e o Combate agrave Violecircncia contra as
Mulheres e a Violecircncia Domeacutestica (Convenccedilatildeo de Istambul) foi ratificada pelo Estado
Portuguecircs em fevereiro de 2013 e entrou em vigor a 1 de agosto de 2014
Em 2017 Portugal foi pela primeira vez avaliado pelo GREVIO ndash Group of Experts on Action
against Violence against Women and Domestic Violence do Conselho da Europa A 8 de
setembro de 2017 foi submetido o relatoacuterio nacional sobre a implementaccedilatildeo desta
Convenccedilatildeo26
Em agosto de 2015 o Coacutedigo Penal foi alterado em conformidade com o preconizado pela
Convenccedilatildeo de Istambul
CRIMES AUTOacuteNOMOS - o crime de mutilaccedilatildeo genital feminina tornou-se autoacutenomo
(Artigo 144-A - Mutilaccedilatildeo Genital Feminina)
26
Para mais informaccedilotildees sobre a avaliaccedilatildeo de Portugal pelo GREVIO consultar httpswwwcoeintenwebistanbul-
conventionportugal
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 30
NOVOS CRIMES - foram estabelecidos os crimes de Perseguiccedilatildeo e Casamento Forccedilado
(Artigo 154-A ndash Perseguiccedilatildeo e Artigo 154-B - Casamento Forccedilado)
CRIMES ALTERADOS ndash foram alterados os crimes de Violaccedilatildeo Coerccedilatildeo Sexual e
Asseacutedio Sexual
Em maio de 2017 a Lei nordm 242017 veio alterar o Coacutedigo Civil promovendo a regulaccedilatildeo
urgente das responsabilidades parentais em situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica e procedeu agrave
quinta alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 1122009 de 16 de setembro agrave vigeacutesima seacutetima alteraccedilatildeo ao Coacutedigo
de Processo Penal agrave primeira alteraccedilatildeo ao Regime Geral do Processo Tutelar Ciacutevel e agrave segunda
alteraccedilatildeo agrave Lei nordm 7598 de 19 de novembro (tal como jaacute havia sido referido a propoacutesito da
Medida 19)
Em outubro de 2016 a CIG concorreu a uma call da Comissatildeo Europeia (CE) especiacutefica para os
organismos nacionais responsaacuteveis pela Igualdade de Geacutenero dando prioridade a uma das
aacutereas da Convenccedilatildeo de Istambul ainda pouco intervencionada em Portugal a violecircncia sexual
A CIG apresentou o projeto Violecircncia Sexual nas Relaccedilotildees de Intimidade (VSRI) em parceria
com a SGMAI o MS o ME o MJ e o MTSS O Projeto decorre entre maio de 2017 e novembro
de 2019 (30 meses) e tem como finalidade a conscientizaccedilatildeo de puacuteblicos estrateacutegicos
designadamente osas profissionais da administraccedilatildeo puacuteblica oriundos das aacutereas de
intervenccedilatildeo dos associate partners face ao fenoacutemeno da violecircncia sexual nas relaccedilotildees de
intimidade O projeto desenvolve-se em 4 fases 1ordf fase ndash Estudo de avaliaccedilatildeo diagnoacutestica 2ordf
fase ndash Criaccedilatildeo de materiais para campanha de sensibilizaccedilatildeo e informaccedilatildeo 3ordf fase ndash
Disseminaccedilatildeo da campanha (materiais e sessotildees de informaccedilatildeo) e 4ordf fase ndash Estudo de
avaliaccedilatildeo final
Em termos de medidas legislativas importa ainda notar
A Lei nordm 7-A201627 de 30 de marccedilo (Orccedilamento do Estado para 2016) que
determinou no seu artigo 17ordm que ldquocada ministeacuterio deve inscrever no respetivo
orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica
proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como
da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdaderdquo
O decreto-lei de execuccedilatildeo orccedilamental para 2016 (Decreto-Lei nordm 182016 de 13 de
abril) veio complementar a disposiccedilatildeo anterior determinando que a compilaccedilatildeo da
27
Lei orgacircnica da Presidecircncia do Conselho Ministros com as alteraccedilotildees introduzidas pelo Decreto-Lei nordm 167-A2013 de 31 de
dezembro pelo Decreto-Lei nordm 312014 de 27 de fevereiro e pelo Decreto-Lei nordm 42015 de 6 de fevereiro
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 31
informaccedilatildeo prevista no artigo 17ordm da Lei nordm 7-A2016 de 30 de marccedilo caberia agrave
secretaacuteria-geral de cada ministeacuterio bem como a sua remessa agrave Comissatildeo para a
Cidadania e a Igualdade de Geacutenero e agrave Direccedilatildeo-Geral do Orccedilamento (DGO)
A alteraccedilatildeo ao regime juriacutedico do rendimento social de inserccedilatildeo (alteraccedilatildeo agrave Lei nordm
132013 de 21 de maio) fixando o prazo maacuteximo de 20 dias para decisatildeo sobre o
requerimento de atribuiccedilatildeo no caso de pessoas a quem tenha sido atribuiacutedo o
estatuto de viacutetima de violecircncia domeacutestica sendo o prazo geral de 30 dias
Fundamental tambeacutem referir a criaccedilatildeo da Equipa de Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedio em
Violecircncia Domeacutestica a funcionar desde 1 de julho de 2017 que tem como objetivo a anaacutelise
retrospetiva das situaccedilotildees de homiciacutedio ocorrido em contexto de violecircncia domeacutestica e que jaacute
tenham sido objeto de decisatildeo judicial transitada em julgado de arquivamento ou natildeo
pronuacutencia
A Equipa publicou um relatoacuterio em outubro 2017 (e outros dois jaacute em 2018) com
recomendaccedilotildees para as aacutereas da sauacutede (deteccedilatildeo do risco) e seguranccedila (avaliaccedilatildeo do risco e
plano de seguranccedila)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero sobre o
acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel
(MTSSS)
Contudo importa dar nota da criaccedilatildeo de uma aplicaccedilatildeo para telemoacutevel ldquoAppVDrdquo lanccedilada em
outubro de 2017 que fornece informaccedilatildeo sobre todos os serviccedilos de apoio disponiacuteveis no paiacutes
formas para apresentar uma queixa ou requerer informaccedilatildeo bem como sobre as entidades
que garantem apoio juriacutedico aconselhamento e apoio psicoloacutegico
Medida 32 - Reforccedilar a informaccedilatildeo sobre violecircncia domeacutestica e de geacutenero junto das
comunidades imigrantes nomeadamente sobre o acesso aos recursos existentes
Os cartazes folhetos flyers e outros materiais informativos sobre violecircncia domeacutestica e de
geacutenero produzidos pela CIG entre 2014 e 2017 foram afixados e distribuiacutedos pelos Centros
Nacionais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes (CNAIM - Lisboa Porto e Faro) pela rede
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 32
nacional dos CLAIM (Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes) e ainda pelas
Associaccedilotildees de Imigrantes e restantes parceiros do ACM IP de forma a estarem acessiacuteveis agraves
comunidades migrantes
Com a disponibilizaccedilatildeo online da ferramenta de busca ldquoGuia de Recursos na aacuterea da Violecircncia
Domeacutesticardquo toda a informaccedilatildeo referente aos recursos existentes na rede nacional de apoio
passou a estar acessiacutevel de forma simples e ceacutelere a todos os cidadatildeos e cidadatildes Este Guia
online pretende facilitar e agilizar o trabalho de profissionais centralizando e
georreferenciando os contactos das entidades que trabalham direta ou indiretamente na aacuterea
da violecircncia domeacutestica com desagregaccedilatildeo especiacutefica por categorias (Estruturas de
Atendimento a Viacutetimas Forccedilas de Seguranccedila Sauacutede etc) Esta ferramenta foi amplamente
divulgada junto da rede do CNAI e CLAIM em todo o territoacuterio nacional por parte do ACM IP
Medida 33 - Desenvolver respostas dirigidas a viacutetimas de agressotildees sexuais no acircmbito da
Accedilatildeo de Sauacutede sobre Geacutenero Violecircncia e Ciclo de Vida
Ao longo do quadrieacutenio foram criadas as seguintes respostas na aacuterea da violecircncia sexual
Dezembro 2016 ndash ldquoCentro de Crise para as viacutetimas de violecircncia sexualrdquo resposta
especializada de atendimento (da AMCV financiada pelo MJ e pela SECI)
acompanhamento psicoloacutegico e apoio psicossocial individual para mulheres e
raparigas viacutetimas de violecircncia sexual na cidade de Lisboa Pressupotildee o
desenvolvimento e execuccedilatildeo dos objetivos protocolados com o INMLCF IP com vista
ao aprofundamento da cooperaccedilatildeo nas aacutereas dos exames meacutedico-legais agraves viacutetimas de
violecircncia sexual
Outubro 2017 ndash carta de compromisso entre a SECI e a Associaccedilatildeo Quebrar o Silecircncio
para apoio ao centro de atendimento a homens viacutetimas de abuso sexual
Dezembro 2017 ndash no seguimento do concurso para apresentaccedilatildeo de candidaturas
POISE ao Concurso 3171 ndash Estruturas de atendimento acompanhamento e apoio
especializado a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e violecircncia de geacutenero e sensibilizaccedilatildeo e
produccedilatildeo de materiais nestas aacutereas foi aprovado um novo Centro de Crise para
Viacutetimas de violecircncia Sexual para a cidade do Porto (gerido pela UMAR)
Medida 34 - Consolidar e avaliar a metodologia de avaliaccedilatildeo de risco de revitimaccedilatildeo utilizada
pelas forccedilas de seguranccedila nos casos de violecircncia domeacutestica
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 33
O instrumento de avaliaccedilatildeo de Risco em Violecircncia Domeacutestica (RVD) foi homologado em
1262014 pelo Ministro da Administraccedilatildeo Interna determinando a sua entrada em vigor a
niacutevel nacional a 1112014 Desde esta data as FS passaram a utilizar este instrumento de
avaliaccedilatildeo de risco para situaccedilotildees de violecircncia domeacutestica substituindo a ficha anteriormente
existente Este instrumento conteacutem uma versatildeo a ser utilizada aquando da participaccedilatildeo inicial
e uma versatildeo para efeitos de reavaliaccedilatildeo O instrumento contempla para aleacutem dos fatores de
risco um elenco de medidas de promoccedilatildeo da seguranccedila que pretendem contribuir para gestatildeo
do risco
Tendo em vista a aplicaccedilatildeo deste novo instrumento foram formados 12 765 elementos da
GNR e PSP (11 972 homens e 793 mulheres)
Posteriormente foram emanadas orientaccedilotildees internas sobre a RVD na GNR e na PSP
introduzidas afinaccedilotildees agrave aplicaccedilatildeo informaacutetica que suporta a RVD e disponibilizado o Manual
de Aplicaccedilatildeo da RVD
Jaacute em 2015 teve lugar a primeira monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de RVD tendo sido
elaborado um relatoacuterio de avaliaccedilatildeo e validaccedilatildeoaperfeiccediloamento da metodologia
Em 2016 segundo o MAI realizou-se a segunda monitorizaccedilatildeo da implementaccedilatildeo da RVD da
qual resultaram melhoramentos e novos procedimentos que estatildeo a ser implementadas pelas
FS e pela Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna (SGMAI) Os dados e
respetivas anaacutelises constam do Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna (RASI) 2016
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 35 - Aprofundar as abordagens proativas no policiamento dos casos de violecircncia
domeacutestica
Em 2014 foi disseminado em conjunto com a RVD o Manual de Policiamento da Violecircncia
Domeacutestica e promovida formaccedilatildeo enquadradora junto das FS O Manual encontra-se desde
maio de 2014 disponiacutevel na intranet do MAI Contempla um conjunto de orientaccedilotildees
concretas para cada fase do policiamento da violecircncia domeacutestica desde a primeira linha de
intervenccedilatildeo (tomada de conhecimento de uma ocorrecircnciaelaboraccedilatildeo do auto) ateacute agrave
investigaccedilatildeo criminal e agrave proteccedilatildeo policialprevenccedilatildeo da revitimaccedilatildeo Foi igualmente
disponibilizado um instrumento de apoio agrave utilizaccedilatildeo do manual uma grelha que conteacutem
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 34
exemplos de situaccedilotildees no acircmbito do policiamento da VD e a indicaccedilatildeo das partes do Manual
mais pertinentes
Em 2015 a GNR produziu um relatoacuterio contendo uma proposta de indicadores de
desempenho policial no acircmbito da VD e a PSP implementou a monitorizaccedilatildeo dos seguintes
indicadores de desempenho
bull Total de RVD elaboradas e respetivos niacuteveis de risco
bull Nordm de propostas de contactos perioacutedicos com a viacutetima
bull Nordm de propostas de aplicaccedilatildeo de medida de coaccedilatildeo ao ofensor
bull Nordm de propostas de acompanhamento da viacutetima quando solicitado
bull Nordm de informaccedilotildees prestadas sobre instituiccedilotildees de apoio
bull Nordm de planos de seguranccedila elaborados
bull Nordm de reforccedilos de patrulhamento junto a residecircncia
Em 2016 a SGMAI em articulaccedilatildeo com as FS propocircs a criaccedilatildeo do Programa Especial de
Policiamento da VD tendo a mesma sido aprovada pela respetiva tutela em dezembro de
2016 Foram definidos para o efeito indicadores de monitorizaccedilatildeo dos Programas Especiais de
Policiamento desenvolvidos pelas FS dirigidos a grupos sociais mais vulneraacuteveis incluindo-se o
estabelecimento de indicadores no acircmbito do Programa Especial da Violecircncia Domeacutestica
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 35
Aacuterea Estrateacutegica 3 ndash Intervir junto de agressoresas28
Medida 36 - Consolidar o Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD)
desenvolvido em meio comunitaacuterio
Tabela 18 ndash Nordm participantes no Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica (PAVD) em meio
comunitaacuterio em todo territoacuterio de Portugal Continental (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm de novas aplicaccedilotildees de PAVD ND ND 383 275 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD ao longo do ano 652 919 1144 1244 Nordm de arguidoscondenados a frequentar PAVD a 31-12 624 701 761 969
O Programa CONTIGO dirigido a agressores e viacutetimas de violecircncia domeacutesticaconjugal foi
aplicado em 2014 na Regiatildeo Autoacutenoma dos Accedilores e no concelho de Cascais Na regiatildeo
Autoacutenoma dos Accedilores o programa abrangeu um total de 204 agressores No concelho de
Cascais 39 agressores foram acompanhados ao longo do mesmo ano
Medida 37 - Adaptar e implementar o PAVD para aplicaccedilatildeo em meio prisional
O Programa para reclusos condenados pelo crime de violecircncia domeacutestica VIDA (VIolecircncia
DomeacutesticA) estaacute a ser aplicado em projeto piloto a fase de seleccedilatildeo e de avaliaccedilatildeo de
indiviacuteduos para o programa teve iniacutecio em 2017 e abrangeu 53 reclusos A aplicaccedilatildeo do
programa abrange presentemente 17 participantes
Medida 38 - Consolidar em todo o territoacuterio nacional a implementaccedilatildeo do sistema de
vigilacircncia eletroacutenica a agressoresas de violecircncia domeacutestica
28 A aacuterea estrateacutegica 3 encontra-se em grande parte sob a coordenaccedilatildeo de entidades do Ministeacuterio da Justiccedila mais concretamente a DGRSP Quando consultada para apresentaccedilatildeo de relatoacuterio anual (2017) e balanccedilo do quadrieacutenio a DGRSP apresenta um anexo complementar ao solicitado esclarecendo ldquoO presente reporte de atividades tem como objetivo apresentar trabalho desenvolvido no decurso do ano de 2017 pela DGRSP que natildeo se enquadra em Medidas concretas previstas no V PNPCVDG conforme RCM nordm 1022013 de 31 de dezembro pelo que natildeo foi possiacutevel integraacute-lo no relatoacuterio de execuccedilatildeo disponibilizado para o efeito pela Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero A importacircncia do destaque destas atividades relaciona-se com o facto de as mesmas contribuiacuterem para a prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia domeacutestica e de geacutenero em Portugal considerando-se o seu reporte essencial para uma anaacutelise global do fenoacutemenordquo O referido relatoacuterio pode ser consultado no Anexo 1
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 36
A grande maioria de sistemas de vigilacircncia eletroacutenica (VE) a agressoresas de violecircncia
domeacutestica aplicados verificou-se em contexto de medida de coacccedilatildeo poreacutem realccedila-se que a
aplicaccedilatildeo em contexto de pena acessoacuteria teve um aumento consideraacutevel no quadrieacutenio em
anaacutelise (em 2017 representou 29 do total das situaccedilotildees)
Tabela 19 ndash Evoluccedilatildeo do sistema de vigilacircncia eletroacutenica a agressores de violecircncia domeacutestica (2014-
2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em VD 313 587 553 603 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos ativas a 31-12 288 474 513 596 Nordm de casos revogados por incumprimento ND ND 8 9 Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de medida de coaccedilatildeo
ND ND 428 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de pena acessoacuteria
ND ND 110 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de regra de conduta agrave suspensatildeo da execuccedilatildeo da pena de prisatildeo
ND ND 11 ND
Nordm decisotildees judiciais de proibiccedilatildeo de contactos em contexto de injunccedilatildeo na suspensatildeo provisoacuteria do processo
ND ND 4 ND
Medida 39 - Desenvolver e aplicar programas dirigidos agrave prevenccedilatildeo da violecircncia sexual
Os objetivos desta medida pressupunham a prevenccedilatildeo da reincidecircncia em crimes de violecircncia
sexual a consolidaccedilatildeo do programa para agressoresas sexuais em meio prisional assim como
o desenvolvimento de um modelo de intervenccedilatildeo de programa para agressoresas sexuais em
meio comunitaacuterio Pela consulta da tabela 20 podemos perceber a evoluccedilatildeo do programa para
agressoresas sexuais em meio prisional no quadrieacutenio em anaacutelise
Tabela 20 ndash Evoluccedilatildeo do Nordm de reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
(2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional
43 ND 69 74
Nordm reclusos no programa para agressoresas sexuais em meio prisional a 31-12
11 20 ND 37
Paralelamente foi desenvolvido um programa para agressores sexuais de aplicaccedilatildeo na
comunidade o qual entraraacute em fase piloto no decorrer de 2018
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 37
Medida 40 - Consolidar o processo de avaliaccedilatildeo de problemaacuteticas especiacuteficas em jovens com
processo tutelar educativo agressoresas sexuais comportamento violento e ou de
violecircncia domeacutestica
A DGRSP aplicou 14 protocolos de avaliaccedilatildeo de jovens agressores sexuais no acircmbito de
processos tutelares educativos Trata-se de um protocolo de avaliaccedilatildeo que contempla a
aplicaccedilatildeo de entrevistas estruturadas para a obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo relevante na avaliaccedilatildeo
desta problemaacutetica e do desenvolvimento sexual adolescente e eventuais perturbaccedilotildees no
mesmo Contempla igualmente a aplicaccedilatildeo de instrumentos psicomeacutetricos de avaliaccedilatildeo de
crenccedilas legitimadoras do abuso bem como de escalas de risco associadas a esta problemaacutetica
criminal especiacutefica
Medida 41 - Desenvolver programas de intervenccedilatildeo para jovens agressoresas
A intervenccedilatildeo do ME Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo (DGE) relativamente a esta Medida
remete para o Programa PAPES (Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo da Educaccedilatildeo para a
Sauacutede) jaacute referenciado na Medida 4 que no acircmbito da prevenccedilatildeo financia projetos na
aacuterea da sauacutede mental prevenccedilatildeo da violecircncia bullying e violecircncia de geacutenero
A intervenccedilatildeo do MS no acircmbito desta medida assentou na formaccedilatildeo de profissionais
de sauacutede no acircmbito da intervenccedilatildeo psico e socioterapecircutica para menores agressores
e famiacutelias
O Projeto Artways tambeacutem apresentado na Medida 4 foi aplicado em colaboraccedilatildeo
com a DGRSP no Centro Educativo (CE) de Santo Antoacutenio (2014 a 2016) no Porto
Pretendeu-se com este projeto estudar os fatores de risco e de proteccedilatildeo sobre a
delinquecircncia juvenil concretamente sobre a violecircncia de geacutenero por forma a
desenvolver uma intervenccedilatildeo mais concreta para a prevenccedilatildeo da reincidecircncia
Em 2016 e 2017 foi aplicado pela DGRSP e no acircmbito de processos tutelares
educativos um programa dirigido ao comportamento violento nomeadamente na sua
componente emocional de jovens institucionalizados nos Centros Educativos da Bela
Vista (Lisboa) e de Santo Antoacutenio (Porto) Este programa consistiu no ldquotreino de
controlo da coacutelerardquo e a intervenccedilatildeo centrou-se nas respostas fisioloacutegicas nos
processos cognitivos e nas respostas comportamentais Foram tambeacutem desenvolvidas
vaacuterias accedilotildees de sensibilizaccedilatildeo dirigidas a jovens internados em CE em cumprimento de
medidas tutelares educativas Paralelamente teve lugar formaccedilatildeo de teacutecnicosas para
a intervenccedilatildeo junto de jovens com comportamento violento
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 38
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte de um dos organismos
responsaacuteveis (ME)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 39
Aacuterea Estrateacutegica 4 ndash Formar e Qualificar Profissionais
Medida 42 - Ampliar as accedilotildees de formaccedilatildeo junto de profissionais que intervecircm direta ou
indiretamente na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Tendo em conta a abrangecircncia da formaccedilatildeo aos profissionais das vaacuterias aacutereas de intervenccedilatildeo
em violecircncia domeacutestica optou-se por uma estimativa da carga horaacuteria em cada uma das aacutereas
profissionais abaixo A tabela 21 apresenta a estimativa horaacuteria dessa formaccedilatildeo sendo de
sublinhar que relativamente a 2017 apenas o INMLCF atualizou o seu report
Tabela 21 ndash Horas de formaccedilatildeo para profissionais na aacuterea da VDVG
2014 2015 2016 2017
Sauacutede 266 60 77 ND Educaccedilatildeo 200 ND ND ND Justiccedila (INMLCF) 50 175 200 340 CIG ND 50 126 0 Terceiro Setor 250 100 300 ND
autonomamente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades como o ACM ou a DGPJ
Medida 43 - Reforccedilar a qualificaccedilatildeo dosas magistradosas em mateacuteria de violecircncia
domeacutestica e de geacutenero
Em 2016 o CEJ editou em colaboraccedilatildeo com a CIG o Manual Violecircncia Domeacutestica ndash Implicaccedilotildees
Socioloacutegicas Psicoloacutegicas e Juriacutedicas do Fenoacutemeno29 Este e-book da autoria de vaacuteriosas
docentes do CEJ e profissionais da CIG pretende ser um manual pluridisciplinar com todas as
incidecircncias juriacutedicas que um caso de violecircncia domeacutestica pode implicar tornando-se portanto
num documento pioneiro e de referecircncia para osas profissionais sobretudo da aacuterea da
justiccedila que intervenham em mateacuteria de violecircncia domeacutestica A sessatildeo oficial de apresentaccedilatildeo
do Manual decorreu no dia 18 de marccedilo de 2016
Tambeacutem em 2016 e como referido anteriormente o CEJ editou o Protocolo de Atuaccedilatildeo da
Teleassistecircncia Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
Tabela 22 ndash Formaccedilatildeo de Magistradosas em VDVG (2014-2017)
29 Manual disponiacutevel em httpwwwcejmjptcejrecursosebooksoutrosViolencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_finalpdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 40
Ciclo formativo 2013-2014
Ciclo formativo 2014-2015
Ciclo formativo 2015-2016
Ciclo formativo 2016-2017
Magistratura Judicial 123 150 86 91 Magistratura Ministeacuterio Puacuteblico 133 147 89 137
TOTAL 256 297 175 228
Estes dados tecircm por base o relatoacuterio da formaccedilatildeo em VDVG para o quadrieacutenio em anaacutelise
apresentado pelo CEJ Esclarece-se que a estes acrescem formaccedilotildeesseminaacuterios tambeacutem
abrangendo a temaacutetica VDVG Para aprofundamento desta temaacutetica apresenta-se o Relatoacuterio
do CEJ no Anexo 2
Medida 44 - Qualificar o dispositivo operacional da PSP e da GNR
Em 2014 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
Em 2014 a formaccedilatildeo das FS avanccedilou prioritariamente no acircmbito da RVD e Manual do
policiamento VD (ver Medida 34) Foram realizadas 10 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores
formando 225 profissionais (92 GNR e 133 PSP) num total de 80 horas de formaccedilatildeo (40h
na GNR e 40h na PSP) apoacutes a realizaccedilatildeo destas accedilotildees as FS efetuaram a sua replicaccedilatildeo
interna de modo a preparar o efetivo No total foram realizadas 839 accedilotildees formando 12
765 elementos (11 972 Homens 793 Mulheres)
Ainda em 2014 a GNR promoveu o 7ordm Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
(IAVE) envolvendo 50 formandosas (40 Homens 10 Mulheres) e a Accedilatildeo de Formaccedilatildeo
Chefes dos NIAVE envolvendo 27 formandosas (20 Homens 7 Mulheres) A PSP levou a
cabo 2 accedilotildees de Formaccedilatildeo de Formadores Modelo Integrado de Policiamento de
Proximidade envolvendo 39 formandosas
Em 2015 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
No que respeita agrave GNR realizaram-se 10 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento
nos programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 189 formandosas No
caso da GNR foram promovidas algumas formaccedilotildees que natildeo constavam do plano inicial
num total de 14 cursosaccedilotildees de formaccedilatildeo abrangendo cerca de 428 elementos
Relativamente agrave PSP realizaram-se 8 accedilotildees de formaccedilatildeo contiacutenua de aperfeiccediloamento nos
programas especiais de policiamento comunitaacuterio num total de 8 277 formandosas e
com uma carga horaacuteria total de 147 horas
Em 2016 o plano de formaccedilatildeo do MAI teve a seguinte execuccedilatildeo
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 41
A GNR realizou o 10ordm curso de investigaccedilatildeo e de apoio a viacutetimas especiacuteficas onde foram
envolvidos 78 formandosas (64 Homens 14 Mulheres)
A PSP realizou um Curso no Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade com um
total de 30 horas abrangendo 235 elementos e realizou accedilotildees de formaccedilatildeo sobre
Violecircncia Domeacutestica abrangendo 541 elementos
Em parceria com o ACM realizou-se uma accedilatildeo de formaccedilatildeo intitulada ldquoJuntos por Todosrdquo
(abordando vaacuterias temaacuteticas como violecircncia domeacutestica crimes sexuais traacutefico de seres
humanos fenoacutemenos extremistas comunidades minoritaacuterias etc) que envolveu 36
elementos da PSP (33 Homens 3 Mulheres)
A SGMAI realizou 3 accedilotildees de formaccedilatildeo no acircmbito da Anaacutelise Retrospetiva de Homiciacutedios
em Violecircncia Domeacutestica para 83 formandosas das FS (61H22M)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional referente a 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash
MAI
Medida 45 - Qualificar osas profissionais em modelos de intervenccedilatildeo junto de
agressoresas
No quadrieacutenio em anaacutelise a DGRSP
Em 2014 realizou 10 de accedilotildees de formaccedilatildeo dirigidas aosagraves seussuas profissionais sobre
esta temaacutetica abrangendo 169 profissionais
Em 2015 concretizou 14 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre intervenccedilatildeo com agressoresas
dirigidas a teacutecnicosas de Reinserccedilatildeo Social abrangendo um total de 232 formandosas As
accedilotildees de formaccedilatildeo realizaram-se em todo o territoacuterio continental e incidiram sobre
Intervenccedilatildeo Psicoeducacional no PAVD Avaliaccedilatildeo do Risco em Violecircncia Domeacutestica - SARA
ndash Spousal Assault Risk Assessment e Entrevista Motivacional
Em 2016 concretizou as seguintes accedilotildees sobre intervenccedilatildeo com agressoresas dirigidas a
teacutecnicosas superiores Accedilatildeo de formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Norte (6 horas) Accedilatildeo de
formaccedilatildeosupervisatildeo PAVD ndash Centro (6horas) Intervenccedilatildeo grupal PAVD - Moacutedulo
psicoeducacional (18 horas)
Em 2017 realizou a Formaccedilatildeo de Teacutecnicos Dinamizadores do PAVD - Moacutedulo
Psicoeducacional para 17 profissionais (21 horas)
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 42
Medida 46 - Alargar a formaccedilatildeo que habilite para a funccedilatildeo de Teacutecnico(a) de Apoio agrave Viacutetima30
a todo o territoacuterio nacional
Em 2016 a CIG na qualidade de Organismo Intermeacutedio do POISE abriu concurso dirigido agrave
qualificaccedilatildeo dosas profissionais das diversas aacutereas de competecircncias em domiacutenios associados agrave
promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agraves discriminaccedilotildees em razatildeo do
sexo da orientaccedilatildeo sexual e da identidade de geacutenero agrave prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia
domeacutestica e de geacutenero incluindo a mutilaccedilatildeo genital feminina agrave prevenccedilatildeo e combate do
traacutefico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a viacutetimas e
agressores31
No acircmbito deste concurso a CIG desenvolveu e disponibilizou um conjunto de Referenciais de
Formaccedilatildeo32 visando apoiar as entidades que promovam formaccedilatildeo dirigida aos profissionais
que atuem nos domiacutenios acima referidos Um dos referenciais a concurso foi o de capacitaccedilatildeo
de Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima (TAV) Neste contexto foram aprovadas 51 accedilotildees de
formaccedilatildeo nos territoacuterios elegiacuteveis ndash Norte Centro e Alentejo que se iniciaram em 2017 mas
sobre as quais ainda natildeo existem dados estatiacutesticos consolidados uma vez que os projetos
ainda se encontram em execuccedilatildeo Prevecirc-se que no total estas accedilotildees iratildeo formar 779
profissionais como TAV
No quadrieacutenio em anaacutelise foram as seguintes as accedilotildees para TAV promovidas quer pela CIG
quer por ONG33
Tabela 23 ndash Formaccedilatildeo de TAV (2014-2017)
2014 2015 2016 2017
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
Nordm Cursos
Nordm Formandosas
CIG 8 98 TAV 0 0 0 0 0 0 Terceiro
Setor 3 31 TAV 10 150 TAV 1 17 TAV ND ND
Governo Regional Accedilores
ND ND ND ND 1 25 TAV ND ND
TOTAL 11 129 10 150 2 42 ND ND Em colaboraccedilatildeo com CIG
30
Teacutecnicoa de Apoio agrave Viacutetima - Artordm 2ordm da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro 31
Tipologia 315 ndash Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos 32
Referencial de formaccedilatildeo que alude o nordm 5 do artordm 83 da Lei nordm 1122009 de 16 de setembro) 33
E reportadas agrave CIG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 43
Medida 47 - Qualificar osas profissionais para a intervenccedilatildeo especializada junto de crianccedilas
sujeitas a vitimaccedilatildeo vicariante nas vaacuterias respostas que integram a rede nacional de apoio
agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e nas respostas para crianccedilas e jovens em risco
Agrave semelhanccedila da Medida 42 optou-se por compilar a informaccedilatildeo disponibilizada agrave CIG A
tabela 24 apresenta o balanccedilo das formaccedilotildees para Teacutecnicos da RNAVVD nas temaacuteticas que a
Medida 47 versa
Tabela 24 ndash Formaccedilatildeo para Teacutecnicos da RNAVVD (2014-2017)
2014
2015 2016 2017
horas Formandosas horas Formandosas horas Formandosas Sauacutede ND 35 89 ND ND ND ND Educaccedilatildeo ND ND ND ND ND ND ND Seguranccedila Social ND ND ND ND ND ND ND CNPCJR ND ND ND 30 38 ND ND
NAtildeO FOI DISPONIBILIZADA INFORMACcedilAtildeO RELATIVA A 2017 POR PARTE DOS ORGANISMOS RESPONSAacuteVEIS
Medida 48 - Sensibilizarformar osas profissionais para intervenccedilatildeo junto de pessoas LGBT
Em 2015 foi elaborado pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Intervenccedilatildeo Social do Instituto
Universitaacuterio de Lisboa (CIS-IUL) a pedido da CIG o Manual de Boas Praacuteticas para profissionais
para intervenccedilatildeo junto de viacutetimas LGBT34 publicado no acircmbito da coleccedilatildeo ldquoViolecircncia de
Geacutenerordquo Na sequecircncia desta iniciativa a CIG promoveu 4 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia
domeacutestica entre pessoas do mesmo sexo destinadas a profissionais da RNAVVD As accedilotildees
tiveram a duraccedilatildeo de 21 horas cada e decorreram nas cidades de Coimbra Eacutevora Lisboa e
Porto abrangendo 104 profissionais
Ainda no acircmbito da Tipologia 315 do POISE - Formaccedilatildeo de Puacuteblicos Estrateacutegicos foram
aprovadas 37 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre orientaccedilatildeo sexual e Identidade de geacutenero prevendo-se
abranger 542 formandos e 2 accedilotildees de formaccedilatildeo sobre violecircncia entre pessoas do mesmo
sexo com uma previsatildeo de cobertura para 32 profissionais
Em 2016 e no acircmbito do Curso de Investigaccedilatildeo e Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas realizado pela
GNR foi efetuada a sensibilizaccedilatildeo em mateacuteria de orientaccedilatildeo sexual e identidade de geacutenero
junto de 78 elementos (64 Homens 14 Mulheres) A PSP no acircmbito do Curso de Modelo
34 Manual pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201703Violencia-domestica_boas-praacuteticas-no-
apoio-a-viacutetimas-LGBT-Guia-para-profissionais-de-estruturas-de-apoio-a-viacutetimaspdf
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 44
Integrado de Policiamento de Proximidade debateu as temaacuteticas da presente medida (30
horas abrangendo 235 elementos)
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte dos organismos responsaacuteveis
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 45
Aacuterea Estrateacutegica 5 ndash Investigar e monitorizar
Medida 49 - Promover estudos especiacuteficos sobre a temaacutetica da violecircncia domeacutestica e de
geacutenero em estreita articulaccedilatildeo com universidades e centros de investigaccedilatildeo
bull Realizaccedilatildeo do Estudo avaliativo sobre o Grau de Satisfaccedilatildeo de Utentes da Rede
Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica35 promovido pela CIG e realizado
pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Estudos de Sociologia do Instituto Universitaacuterio de
Lisboa (CIES ISCTE-IUL)
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais sobre Homiciacutedios Conjugais36
promovido pela CIG e realizado pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto
bull Realizaccedilatildeo do Estudo Violecircncia Domeacutestica Estudo Avaliativo das Decisotildees Judiciais37
promovido pela CIG e realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra no acircmbito do Observatoacuterio Permanente da Justiccedila Portuguesa
Outros dois estudos estavam previstos - um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo e um estudo
nacional sobre a prevalecircncia da violecircncia contra mulheres e homens - os quais natildeo foram
realizados na medida em que o INE iraacute promover ateacute 2020 um inqueacuterito nacional agrave vitimaccedilatildeo
(integrado num inqueacuterito agrave escala europeia coordenado pelo EUROSTAT)
35
Estudo pode ser consultado em httpswwwciggovptwp-contentuploads201701Estudo-Avaliativo-sobre-o-
Grau-de-Satisfaccedilatildeo-de-Utentes-da-Rede-Nacional-de-Apoio-a-Viacutetimas-de-Violecircncia-Domeacutesticapdf
36 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=AE00A6E8D1924F01AC6374F3F8050701ampcap=12c152c142
c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=
onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Homicidios20conjugaisampdoc=96161
37 Estudo pode ser consultado em
httpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=ECA6F3BC2E384B61A58248277FD38FBDampcap=12c152c14
2c42c22c32c162c132c82c6amppesq=3ampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13
=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=violu00eancia20domu00e9stica20estudo20avaliativoampopt1=andampdoc=96
322
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 46
Medida 50 - Compilar e disseminar uma seleccedilatildeo de materiais produzidos no acircmbito dos
projetos apoiados pelos fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero
Encontram-se atualmente disponiacuteveis no Repositoacuterio IG do Portal online do CID38 206 registos
bibliograacuteficos correspondentes a materiais produzidos no acircmbito de projetos apoiados pelos
fundos estruturais na aacuterea da violecircncia domeacutestica e de geacutenero designadamente
bull folhetos (31)
bull materiais graacuteficos (37)
bull monografias (82)
bull recursos eletroacutenicos (56)
Medida 51 - Aperfeiccediloar a base de dados relativa agraves comunicaccedilotildees de decisotildees de atribuiccedilatildeo
do estatuto de viacutetima e de decisotildees finais em processos por praacutetica do crime de violecircncia
domeacutestica
O Relatoacuterio anual de monitorizaccedilatildeo da VD elaborado pela SGMAI relativo a 2014
integra dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees em processos-crime por VD comunicadas
referentes a 2013 e 2014
bull Em 2015 a SGMAI iniciou o desenvolvimento de ferramenta informaacutetica relativa agraves
comunicaccedilotildees provenientes do Ministeacuterio Puacuteblico e Tribunais (artordm 37ordm da Lei nordm
1122009 de 16 de setembro na sua atual redaccedilatildeo)
bull A SGMAI elaborou o Relatoacuterio Anual de Monitorizaccedilatildeo da VD relativo a 2015 Este
Relatoacuterio integrou dados de caracterizaccedilatildeo das decisotildees comunicadas agrave SGMAI por
parte dos serviccedilos do Ministeacuterio Puacuteblico e dos Tribunais de 2012 e 2015 relativas agraves
decisotildees proferidas em processos-crime por VD
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo adicional para 2017 pelo organismo responsaacutevel ndash MAI
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o atendimento em
esquadraposto das forccedilas de seguranccedila 38
httpswwwciggovptservicoscentro-de-informacao-e-documentacao
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 47
A medida previa a realizaccedilatildeo de dois inqueacuteritos (2015 e 2017) durante a vigecircncia do Plano O
MAI previa a execuccedilatildeo desta medida em 2017
Natildeo foi disponibilizada informaccedilatildeo relativa a 2017 por parte do organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 53 - Adotar um instrumento de registo nos CNAI e CLAII para recolha de informaccedilatildeo
do nuacutemero de casos de violecircncia domeacutestica registados nas comunidades imigrantes
De forma a registar os casos de violecircncia domeacutestica reportados na Rede Nacional de Apoio agrave
Integraccedilatildeo de Migrantes (RNAIM) o ACM IP disponibiliza desde 2015 o Guia de Sinalizaccedilatildeo
para as Situaccedilotildees de Violecircncia Domeacutestica e de Geacutenero39
bull Em 2014 (previamente agrave implementaccedilatildeo do Guia) foram registados 4 casos
bull Entre 2014 e 2017 foram registados 16 casos
bull Entre 2015 e 2017 foram registados 12 casos
bull Foi possiacutevel apurar os seguintes registos anuais
o Em 2015 foram reportados 3 casos (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2016 foi reportado 1 caso (presencialmente) no CNAIM de Lisboa
o Em 2017 foram reportados 8 casos
5 presencialmente no CNAIM de Lisboa
2 presencialmente no CNAIM do Porto
1 caso reportado telefonicamente na Linha SOS Migrante
Todos os casos de violecircncia registados no Guia de Sinalizaccedilatildeo (2015-2017) foram denunciados
por pessoas do sexo feminino
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e Medida 55 - Criar uma
plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a viacutetimas de violecircncia
domeacutestica
39
Guia disponiacutevel em httpsdocsgooglecomformsde1FAIpQLSf9kE14TH7jnZ2PXPpoQfM9pTUVq-
LIohnXw7PVPwonvbrb0wviewform
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 48
Estas duas medidas encontram-se fortemente correlacionadas Apesar dos esforccedilos realizados
considera-se que natildeo tiveram um desenvolvimento assinalaacutevel Eacute importante ressalvar
todavia os esforccedilos realizados no sentido da sua concretizaccedilatildeo
Candidatura da CIG a linha de financiamento da Comissatildeo Europeia para conceccedilatildeo e
implementaccedilatildeo de um ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de Apoio a
Viacutetimas de VDrdquo Esta ferramenta informaacutetica permitiria para aleacutem da monitorizaccedilatildeo
permanente das respostas desta rede o cumprimento destas duas medidas e ainda da
Medida 20 Esta candidatura natildeo foi aprovada pela Comissatildeo Europeia mas revelou-se
um exerciacutecio importante que permitiu desenhar o tipo de instrumento necessaacuterio para
dar resposta agraves medidas 21 23 54 e 55 criando processos de gestatildeo de informaccedilatildeo
para a RNAVVD enquadrados em serviccedilosrespostas de qualidade nesta aacuterea A
publicaccedilatildeo do jaacute referido Decreto Regulamentar nordm 22018 de 24 de janeiro natildeo soacute
trouxe um impulso redobrado para esta construccedilatildeo como enforma legalmente as
medidas acima referidas40
A conceccedilatildeo e implementaccedilatildeo do ldquoSistema de Gestatildeo de Informaccedilatildeo da Rede Nacional de
Apoio a Viacutetimas de VDrdquo encontram-se contempladas no novo quadro de financiamento do EEA
Financial Mechanism 2014-2021 na alccedilada do Programa Work-life Balance and Gender
Equality aacuterea PA 22 Domestic and Gender-based Violence
40
Prevecirc-se que os instrumentos teacutecnicos preconizados naquele diploma estejam concluiacutedos em julho de
2018 em conformidade com os prazos legai definidos
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 49
Grau de execuccedilatildeo do V Plano Siacutentese avaliativa
O uacuteltimo capiacutetulo deste Relatoacuterio propotildee-se sintetizar o grau de execuccedilatildeo geral do V Plano
Foram categorizadas as 55 medidas do V Plano como ldquoexecutadasrdquo ldquonatildeo executadasrdquo ou ldquoem
execuccedilatildeordquo (considerando-se que estas uacuteltimas estaratildeo concluiacutedas no decurso de 2018)
Sublinhe-se que algumas das medidas consideradas ldquoexecutadasrdquo encerram em si uma loacutegica
de intervenccedilatildeo em continuidade (por exemplo a formaccedilatildeo de teacutecnicosas a prevenccedilatildeo e
sensibilizaccedilatildeo entre outras)
Uma vez que vaacuterios foram os Ministeacuterios com importantes atribuiccedilotildees na implementaccedilatildeo
deste V Plano que natildeo remeteram informaccedilatildeo relativa a 2017 a proacutepria avaliaccedilatildeo siacutentese do
grau de execuccedilatildeo encontra-se se natildeo comprometida pelo menos obstaculizada
Tambeacutem no que respeita ao contributo do trabalho das diferentes ONG para a execuccedilatildeo da
poliacutetica puacuteblica natildeo foi possiacutevel em 2017 compilar e refletir sobre todo o trabalho
desenvolvido e sobre a sua relevacircncia Ao contraacuterio de anos anteriores em que as ONG foram
consultadas e convidadas a verter para os relatoacuterios intercalares as atividades que mais
diretamente concorriam para o cumprimento das diversas medidas do V Plano essa
metodologia natildeo foi repetida em 2017
Tabela 25 ndash siacutentese avaliativa do V Plano (2014-2017)
Aacutereas Estrateacutegicas
Nordm total de medidas
Nordm de medidas executadas no quadrieacutenio
Taxa de execuccedilatildeo
Aacuterea 1 18 17 9400
Aacuterea 2 17 15 8800
Aacuterea 3 6 6 10000
Aacuterea 4 7 7 10000
Aacuterea 5 7 4 5700
TOTAL 55 49 8900
Gostariacuteamos de ressalvar que as medidas consideradas natildeo executadas para efeitos desta
anaacutelise foram
Medida 16 - Incentivar a integraccedilatildeo de conteuacutedos disciplinares sobre violecircncia
domeacutestica e de geacutenero nos curricula acadeacutemicos dos ciclos de estudo de ciecircncias
sociais e humanas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 50
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (ME)
Medida 28 - Garantir a existecircncia de respostas a niacutevel distrital com capacidade para
intervir junto de viacutetimas particularmente vulneraacuteveis designadamente pessoas idosas e
pessoas com deficiecircncia
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 31 - Disponibilizar informaccedilatildeo agraves viacutetimas de violecircncia domeacutestica e de geacutenero
sobre o acesso ao direito nos serviccedilos locais de Seguranccedila Social
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MTSSS)
Medida 52 - Aferir da satisfaccedilatildeo das viacutetimas de violecircncia domeacutestica com o
atendimento em esquadraposto das forccedilas de seguranccedila
Foi deduzida a ldquoNatildeo execuccedilatildeordquo por natildeo ter sido disponibilizada informaccedilatildeo por parte do
organismo responsaacutevel (MAI)
Medida 54 - Aplicar e monitorizar a utilizaccedilatildeo da ficha uacutenica de registo por parte das
estruturas de atendimento a viacutetimas de violecircncia domeacutestica e
Medida 55 - Criar uma plataforma informaacutetica nacional de gestatildeo da rede de apoio a
viacutetimas de violecircncia domeacutestica
Apesar dos esforccedilos realizados para a concretizaccedilatildeo destas medidas e da sua efetiva
realizaccedilatildeo se encontrar prevista no novo quadro financeiro do EEA Grants estas medidas
natildeo foram na realidade executadas
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 51
Siglas utilizadas
Eacute importante esclarecer que durante a vigecircncia do V Plano alguns dos acroacutenimos constantes da
sua redaccedilatildeo inicial foram alterados Para melhor compreensatildeo optaacutemos pela menccedilatildeo dos
acroacutenimos atuais
A lista inclui acroacutenimos que natildeo constam deste documento mas que foram mencionados em
relatoacuterios intercalares para os quais este Relatoacuterio Final remete
ACM IP Alto Comissariado para as Migraccedilotildees41
AMCV Associaccedilatildeo de Mulheres Contra a Violecircncia
ANMP Associaccedilatildeo Nacional de Municiacutepios Portugueses
APAV Associaccedilatildeo Portuguesa de Apoio agrave Viacutetima
APMJ Associaccedilatildeo Portuguesa de Mulheres Juristas
ARS Administraccedilatildeo Regional de Sauacutede
BLA Bolsas Locais de Animadoresas
CAOJ CAOJ - Centro de Aconselhamento e Orientaccedilatildeo de Jovens ( Fundaccedilatildeo
Portuguesa ldquoA comunidade contra a Sidardquo
CE Centro Educativo
CE Comissatildeo Europeia
CEJ Centro de Estudos Judiciaacuterios
CES Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra
CCC Associaccedilatildeo Coraccedilotildees com Coroa
CFAE Centros de Formaccedilatildeo de Associaccedilatildeo de Escolas
CIG Comissatildeo para a Cidadania e Igualdade de Geacutenero
CITE Comissatildeo para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
CLAIM Centros Locais de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes42
CM Cacircmara Municipal
CNAIM Centro Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
CNPDPCJ Comissatildeo Nacional de Promoccedilatildeo dos Direitos e Proteccedilatildeo das Crianccedilas e
Jovens43
CPCJ Comissatildeo de Proteccedilatildeo de Crianccedilas e Jovens
41
Anteriormente ACIDI IP
42 Anterior Rede CLAII do ACM
43 Anteriormente CNPCJR
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 52
CSM Conselho Superior da Magistratura
CVP Cruz Vermelha Portuguesa
DGAE Direccedilatildeo-Geral da Administraccedilatildeo Escolar
DGAE Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas
DGE Direccedilatildeo-Geral da Educaccedilatildeo
DGEstE Direccedilatildeo-Geral Dos Estabelecimentos Escolares
DGS Direccedilatildeo-Geral da Sauacutede
DGPJ Direccedilatildeo-Geral de Poliacutetica da Justiccedila
DGRSP Direccedilatildeo-Geral de Reinserccedilatildeo e Serviccedilos Prisionais
EEA Grants European Economic Area Grants - Mecanismo Financeiro do Espaccedilo
Econoacutemico Europeu
EPVA Equipas de Prevenccedilatildeo da Violecircncia em Adultos
ESTeSL Escola Superior de Tecnologia da Sauacutede de Lisboa
FS Forccedilas de Seguranccedila
Gebalis Gestatildeo do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa EM
GNR Guarda Nacional Republicana
IAVE Investigaccedilatildeo e de Apoio a Viacutetimas Especiacuteficas
IEFP IP Instituto de Emprego e Formaccedilatildeo Profissional
IHRU IP Instituto da Habitaccedilatildeo e da Reabilitaccedilatildeo Urbana IP
INMLCF IP Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciecircncias Forenses IP
IPDJ IP Instituto Portuguecircs do Desporto e Juventude IP
ISS IP Instituto da Seguranccedila Social IP
LGBT Leacutesbicas Gays Bissexuais e Transgeacutenero
MAI Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
MAOTE Ministeacuterio do Ambiente e Ordenaccedilatildeo do Territoacuterio e Energia44
MDM Movimento Democraacutetico de Mulheres
MDN Ministeacuterio da Defesa Nacional
ME Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
MEc Ministeacuterio da Economia
MEd Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Ciecircncia
MGF Mutilaccedilatildeo Genital Feminina
MJ Ministeacuterio da Justiccedila
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MTSSS Ministeacuterio do Trabalho Solidariedade e Seguranccedila Social
ONG Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
PAVD Programa para Agressores de Violecircncia Domeacutestica
PAPES Programa de Apoio agrave Promoccedilatildeo e Educaccedilatildeo para a Sauacutede
44
Presentemente apenas Ministeacuterio do Ambiente MA
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG
V PNPCVDG ndash Relatoacuterio Final Paacutegina 53
PCM Presidecircncia do Conselho de Ministros
PGR Procuradoria-Geral da Repuacuteblica
PMI Plano Municipal para a Igualdade
PNPCTSH Plano Nacional de Prevenccedilatildeo Contra o Traacutefico de Seres Humanos
PNPCVDG Plano Nacional de Prevenccedilatildeo e Combate agrave Violecircncia Domeacutestica e de
Geacutenero
PNI Plano Nacional para a Igualdade de Geacutenero Cidadania e Natildeo
Discriminaccedilatildeo
POISE Programa Operacional Inclusatildeo Social e Emprego
POPH Programa Operacional Potencial Humano
PSP Poliacutecia de Seguranccedila Puacuteblica
RASI Relatoacuterio Anual de Seguranccedila Interna
RCM Resoluccedilatildeo do Conselho de Ministros
RNAIM Rede Nacional de Apoio agrave Integraccedilatildeo de Migrantes
RNAVVD Rede Nacional de Apoio a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
RVD Risco em Violecircncia Domeacutestica
SECI Secretaacuteria de Estado para a Cidadania e Igualdade
SGMAI Secretaria-Geral do Ministeacuterio da Administraccedilatildeo Interna
SICAD Serviccedilo de Intervenccedilatildeo nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependecircncias
SIVVD Serviccedilo de Informaccedilatildeo a Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
TAV Teacutecnicosas de Apoio agrave Viacutetima
UMAR Uniatildeo de Mulheres Alternativa e Resposta
VDVG Violecircncia Domeacutestica e Violecircncia de Geacutenero
VN Violecircncia no Namoro
VVD Viacutetimas de Violecircncia Domeacutestica
VE Vigilacircncia Eletroacutenica
ND DADOS NAtildeO DISPONIacuteVEIS
Anexos
Anexo 1 DGRSP ndash Dados estatiacutesticos complementares
Anexo 2 Formaccedilatildeo CEJ em VDVG