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VALORLIS S.A.Relatório e Contas 2013
Em 2013, o grupo Águas de Portugal comemorou 20 anos.
Ao longo das últimas duas décadas, a capacidade de planeamento e de execução, a experiência na gestão operacional e financeira e o forte empenho e a dedicação dos colaboradores das empresas do grupo Águas de Portugal, de norte a sul do País, transformaram-nos no maior grupo empresarial do setor do ambiente em Portugal com impactos muito positivos e concretos na melhoria da qualidade de vida do nosso país.
RC 2013_2 RC 2013_3
Governo da Sociedade
Atividade da Empresa
Mensagem do presidente 6A Empresa 9Cadeia de valor 11Síntese de indicadores 13Principais acontecimentos 15
1. Missão, objetivos e políticas 192. Regulamentos internos e externos 21 3. Informações sobre transações relevantes 214. Modelo de governo 225. Remunerações e outros encargos 286. Análise de sustentabilidade 317. Gestão do capital humano 328. I&D e inovação 369. Ética e prevenção da corrupção 3610. Controlo de risco 3711. Prevenção de conflitos de interesse 3912. Divulgação de informação 3913. Informação sintética sobre as iniciativas de publicidade institucional 4014. Cumprimento das instruções, despacho e legislação diversa 4215. Cumprimento dos princípios do bom governo 4416. Relatório dos administradores não executivos 49
1. Introdução 532. Enquadramento macro económico 533. Enquadramento do setor 544. Regulação 555. Análise económica e financeira 576. Atividade operacional 657. Objetivos de gestão 878. Perspetivas para o futuro 879. Factos relevantes após o termo do exercício 8710. Sucursais da sociedade 8711. Considerações finais 8712. Proposta de aplicação de resultados 8813. Anexo ao relatório 89
Índice
RC 2013_4 RC 2013_5
Demonstrações Financeiras do Exercício de 2013 1. Atividade económica da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. 972. Políticas contabilísticas 983. Políticas de getão do risco financeiro 1124. Estimativas e julgamentos 1155. Instrumentos financeiros por categoria 1166. Informação por segmentos 1177. Ativos intangíveis 1178. Propriedades de investimento 1189. Investimentos financeiros 11810. Impostos diferidos 11811. Clientes e outros ativos não correntes 11912. Inventários 11913. Clientes 12014. Estado e outros entes público 12115. Outros ativos correntes 12116. Caixa e bancos 12217. Capital 12218. Provisões 12319. Empréstimos 12320. Locação financeira 12421. Acréscimos de gastos de investimento contratual não realizado 12422. Subsídios ao investimento 12523. Fornecedores correntes 12524. Outros passivos correntes 12525. Imposto sobre o rendimento 12626. Vendas e prestação de serviços 12727. Custo das vendas 12828. Fornecimentos e serviços externos 12829. Gastos com pessoal 12930. Depreciações, amortizações e reversões do exercício 13031. Provisões e reversões do exercício 13032. Perdas por imparidade 13033. Outros gastos operacionais 13034. Outros rendimentos e ganhos operacionais 13035. Gastos financeiros 13136. Rendimentos financeiros 13137. Transações com entidades relacionadas 13138. Compromissos 13339. Informações exigidas por diplomas legais 13340. Rendimento garantido 13341. Eventos subsequentes 133
Relatório e parecer do fiscal único 137Certificação legal das contas 138Relatório de auditoria 140
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Tendo presente as alterações que se perspetivam neste setor, designadamente os desafios do PERSU2020, a VALORLIS continuará a desenvolver a sua atividade de uma forma sustentável no cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável.
Para concluir, acresce transmitir o reconhecimento pelo empenho e dedicação de todos os nossos colaboradores, enquanto contributo fundamental para o desempenho da empresa ao longo dos anos.
Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração apresento, aos acionistas e outras partes interessadas, informação sobre as principais atividades desenvolvidas em 2013 e as perspetivas para o corrente exercício.
Ao longo do ano, acompanhamos a evolução do sistema de gestão integrado promovendo auditorias com recurso a auditores externos, que culminou em dezembro com a renovação da certificação pela SGS, segundo os referenciais de qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho. Acresce nesta matéria referir, que a empresa no que de si depende mantem um elevado grau de cumprimento do fixado no clausulado dos Contratos de Concessão e de Entrega e Receção, como concluído nas ações de auditoria/monitorização a que estamos sujeitos, o que revela que a VALORLIS continua a desenvolver a sua atividade, tendo em consideração a Missão e os Objetivos Estratégicos fixados.
O Resultado Líquido de Impostos foi de 131 677,00 euros, em linha com o previsto no orçamento, o que permite garantir a remuneração dos nossos acionistas e ainda reforçar os capitais próprios, consolidando a estrutura financeira da VALORLIS, S.A.
Neste exercício, o investimento previsto realizar em sede do Orçamento e Projeto Tarifário foi concretizado destacando-se claramente a otimização do sistema de Pré-tratamento mecânico da Central de Valorização Orgânica e o fornecimento de um novo motogerador para aproveitamento energético do biogás do Aterro Sanitário de Leiria.
Neste exercício, o investimento previsto realizar em sede do Orçamento e Projeto Tarifário foi concretizado destacando-se claramente a otimização do sistema de Pré-tratamento mecânico da Central de Valorização Orgânica e o fornecimento de um novo motogerador para aproveitamento energético do biogás do Aterro Sanitário de Leiria.
Mensagem do Presidente
Presidente do Conselho de AdministraçãoLuís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
RC 2013_9
Empresa
O Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos da Alta Estremadura foi criado pelo Decreto--Lei no 116/96, de 6 de agosto, com uma área geográfica correspondente aos Municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós abrangendo uma área de 2.157 Km2 e servindo uma população de 306.874 habitantes de acordo com a informação do último census.
A exploração e gestão do Sistema foi, pelo mesmo diploma legal, atribuída à VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A, tendo sido aí definidos os respetivos estatutos, sendo atualmente o seu capital social, no montante de 2.000.000€, integralmente subscrito e realizado, representado por 400.000 ações com o valor nominal de 5,00 € pertencentes, em 31 de dezembro de 2013, aos acionistas constantes do quadro seguinte.
Acionistas N.º de Ações %
Município de Batalha 9.880 2,47
Município de Pombal 38.072 9,52
Município de Marinha Grande 23.896 5,97
Município de Leiria 76.176 19,04
Município de Ourém 30.672 7,67
Município de Porto de Mós 17.304 4,33
Empresa Geral do Fomento S.A. 204.000 51,00
O Contrato de Concessão por 25 anos celebrado com o Ministério do Ambiente e os Contratos de Entrega, Receção e Recolha Seletiva celebrados com os Municípios envolvidos foram assinados em 20 de dezembro de 1996.
RC 2013_11
Cadeia de valor
Tendo como central a atividade operacional, a VALORLIS atua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências e agregando valor acrescentado, desde a identificação do recurso – os RSU – até à entrega dos produtos finais aos clientes – a Sociedade Ponto Verde ou outros recicladores, a Rede Elétrica Nacional e utilizadores de corretivo orgânico.
Na representação gráfica abaixo, é exposta uma visão sistémica da cadeia de valor do negócio do tratamento e valorização dos resíduos, bem como a especificação das diferentes atividades de operação.
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Síntese de indicadores
Elementos económico-financeiros
2011 2012 2013
Volume de negócios 5.903.334 6.076.744 6.854.679
Resultados operacionais 1.220.304 937.337 711.480
EBITDA 3.415.163 2.973.614 3.450.788
Resultados financeiros -388.553 -532.158 -447.746
Resultado líquido do exercício 584.800 483.158 131.677
2011 2012 2013
Investimento 3.979.708 2.927.635 3.256.120
Dívidas de clientes 2.726.944 2.595.218 1.040.205
Total do ativo 49.556.483 39.337.810 36.143.473
Dívida Bancária – M/l prazo 20.180.000 18.026.667 14.273.333
Dívida Bancária - Curto Prazo 1.024.385 1.749.556 3.003.115
Dívida Bancária - Total 21.204.385 19.776.223 17.276.448
Subsídios ao Investimento 13.765.545 9.595.664 8.729.472
Total do Passivo 45.239.522 35.204.407 31.960.377
Capital Próprio 4.316.961 4.133.403 4.183.096
Dados de atividade2011 2012 2013
Resíduos sólidos urbanos tratados (ton) 111.473 103.948 103.814
População servida (hab) 307.265 307.265 306.874
N.º de municípios abrangidos 6 6 6
Área geográfica (Km2) 2.157,30 2.157,30 2.157,30
N.º médio de colaboradores 85 91 88
Indicadores económico-financeiros2011 2012 2013
Margem EBITDA 58% 49% 50%
Estrutura financeira 4,91 4,78 4,13
Solvabilidade 0,10 0,12 0,13
Autonomia financeira 9% 11% 12%
VAB 5.979.678 5.381.440 6.363.680
Liquidez geral 3,98 2,20 1,88
Liquidez imediata 3,96 2,19 1,86
MLL / Volume de negócios 64% 56% 58%
Margem EBITDA = EBITDA/Volume de NegóciosEstrutura Financeira = Dívida Bancária / Capital Próprio
Solvabilidade = Capital Próprio / PassivoAutonomia Financeira = Capital Próprio / Ativo
VAB = Rendimentos Operacionais - CEVMC – FSE’SLiquidez Geral = Ativo Corrente/Passivo CorrenteLiquidez Imediata = Disponível / Passivo Corrente
MLL / Volume Negócios (%) = Meios Liber tos Líquidos = Resultado Líquido + Amortizações + Provisões
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Principais acontecimentos
A Receção Provisória sem condicionantes da Empreitada de Conceção Construção da Central de Valorização orgânica por digestão anaeróbia foi sem dúvida o acontecimento que merece maior destaque no conjunto de acontecimentos do ano 2013. Em 2013 foram ainda concluídos os trabalhos de otimização do sistema de Pré-tratamento mecânico da Central de Valorização Orgânica e o fornecimento de um novo motogerador para valorização energética do biogás captado nas células A e B e C do Aterro Sanitário de Leiria. Estes dois investimentos contribuirão de forma significativa para aumentar as receitas não tarifárias quer por via da venda de energia quer por encaminhamento para reciclagem de matérias recuperados a partir de resíduos sólidos urbanos. Em 2013 ficou também concluída a requalificação das instalações oficinais da VALORLIS.
Apesar dos constrangimentos orçamentais a VALORLIS conseguiu manter a sua campanha de sensibilização para a utilização dos ecopontos onde se destacou o Passeio de Bicicleta na Rota das embalagens.
Em 2013 também foi dada continuidade ao Projeto de Compostagem Doméstica com a realização do II Encontro de Compostagem Doméstica em Leiria.
RC 2013_18 RC 2013_19
Governo da sociedade
1. Missão, objetivos e políticas
Missão
• Adotar soluções adequadas de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos produzidos na Alta Estremadura, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e do país e para a maximização do bem-estar humano, através da criação de valor.
Objetivos estratégicos
• Assegurar a capacidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos da área geográfica do Sistema Multimunicipal da Alta Estremadura e promover a sua reposição;
• Cumprir as metas de valorização de resíduos urbanos da área geográfica do Sistema Multimunicipal da Alta Estremadura, em linha com as disposições legais e comunitárias aplicáveis;
• Disponibilizar um serviço público regular, com um nível adequado a um custo socialmente aceitável, como reflexo de uma gestão eficaz e eficiente;
• Assegurar a sustentabilidade técnica, económica e financeira das operações;
• Promover as sinergias entre a atividade em baixa (recolhas seletiva e indiferenciada) e em alta (tratamento e valorização), de modo a minimizar os custos envolvidos;
• Promover a adoção das melhores práticas do setor ao nível da qualidade, gestão ambiental, higiene, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social e governo empresarial;
• Promover a adoção das tecnologias ambientalmente mais adequadas;
• Desenvolver o potencial de valorização energética dos resíduos nas suas diferentes formas e outras energias renováveis, acessórias da atividade principal da empresa;
• Contribuir para a investigação e o desenvolvimento do setor da gestão de resíduos sólidos urbanos, através da cooperação com os meios académico e empresarial.
Valores
• Bem-estar humano e qualidade de vida;
• Sustentabilidade ambiental, económica e social;
• Exigência e responsabilidade individual, coletiva e social;
• Ética de trabalho e de investimento e valorização do capital humano.
RC 2013_21
2. Regulamentos internos e externos
Identificam-se, de seguida, os Regulamentos em vigor na VALORLIS referindo-se os aspetos mais relevantes relativamente a estes documentos.
O Manual do Sistema de Gestão Integrado (SGI)O sistema de Gestão Integrado da VALORLIS – Qualidade, Ambiente e Higiene e Segurança satisfaz os requisitos das normas NP EN ISO 9001:2008; NP EN ISO 14001:2004 e OSHAS 18001:2007 e está implementado com base em quatro processos, que estão orientados para a satisfação de todas as partes interessadas, nomeadamente a Deposição em Aterro, a Recolha Seletiva e Triagem, a Valorização de Resíduos Orgânicos e a Compostagem Doméstica. Em 2012 foi mantida a Política de Qualidade, Ambiente e Segurança, reforçando o compromisso da VALORLIS na melhoria contínua da eficácia do seu Sistema de Gestão Integrado (Qualidade, Ambiente e Segurança), como contributo para um desenvolvimento sustentável.
Manual de exploração do aterro sanitárioNormas de Gestão dos Aterros Sanitários, onde constam os procedimentos relativos à operação e manutenção do aterro tal como estabelecido na legislação portuguesa.
Código de conduta e éticaDefine a conduta ética da empresa nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis e a criação de um ambiente de trabalho que promova o respeito, a integridade e a equidade.
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexasIdentifica as principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de atos de corrupção, bem como os respetivos riscos daí decorrentes e os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação.Pretende, também, reforçar a cultura da empresa e dos respetivos colaboradores no que respeita a comportamentos éticos e boas práticas no relacionamento comercial com clientes, fornecedores e demais entidades.
Manual de acolhimentoPretende informar acerca dos procedimentos da área de Recursos Humanos da VALORLIS.
Regulamento interno de atribuição e utilização de telemóveis e acessórios de acesso remoto à internetRegulamento que incorpora as diretrizes do Grupo Águas de Portugal nesta matéria.
Regulamento de atribuição de subsídios, patrocínios donativosRegulamento que incorpora as diretrizes do Grupo Águas de Portugal nesta matéria.
Regulamento de aquisição, atribuição e utilização de viaturas de serviçoRegulamento que incorpora as diretrizes do Grupo Águas de Portugal nesta matéria.
3. Informações sobre transações relevantes
Em matéria de aquisição de bens e serviços a empresa, durante o ano de 2013 seguiu as regras definidas no Código dos Contratos Públicos e, em alguns casos, por se tratar de procedimentos em curso, o regime estabelecido na legislação anterior que regulava essa matéria.
O relacionamento da VALORLIS com a unidade de serviços partilhados do Grupo AdP, a AdP Serviços Ambientais, S.A. funciona com base numa relação in house, estabelecida com base num modelo relacional aprovado pela AdP – Águas de Portugal SGPS, S.A.
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3.1 Informação sobre contratos de prestação de serviços
Em matéria de contratação pública, cumpre assinalar que na atividade desenvolvida pela VALORLIS foi implementada a orientação vertida no Despacho n.º 438/10 - SETF, de 10 de maio de 2010, transmitida pela AdP, SGPS, em cumprimento do estabelecido no Ofício Circular n.º 6132, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 6 de agosto de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 125.000€ (cento e vinte e cinco mil euros) devem ser cumpridas as seguintes formalidades:
• A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objetivos que se pretende alcançar;
• Os resultados obtidos sejam objeto de avaliação;
• Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.
Durante o exercício a empresa não celebrou contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 125.000 euros.
Para além do exposto, nos procedimentos desenvolvidos no ano de 2013 para a formação de contratos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro com a redação conferida pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro e pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, a VALORLIS observou as normas de contratação pública aí consagradas.
Em cumprimento do disposto no artigo 472.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, até 31 de março de 2014 será submetido à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., o reporte estatístico relativo aos contratos de aquisição e locação de bens e de aquisição de serviços abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos celebrados pela VALORLIS no ano de 2013.
4. Modelo de governo
4.1 Órgãos sociais
Os Órgãos Sociais da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., eleitos em Assembleia-Geral de Acionistas de 23 de março de 2011 e de 16 de março de 2012, têm a seguinte constituição:
Mesa da assembleia-geralPresidente: Município da BatalhaVice-Presidente: Empresa Geral do Fomento, S.A.Secretário: Município de Porto de Mós
Conselho de administraçãoPresidente: Luís Filipe dos Santos Guerreiro FaíscaVogais: Miguel Santiago Aranda da Silva - Administrador Delegado
Rosa Maria Baptista VazquezMunicípio de Leiria, representado pelo seu Presidente, Raul Miguel de CastroMunicípio de Pombal, representado pelo seu Presidente, Narciso Ferreira Mota até outubro 2013Município de Pombal, representado pelo seu Presidente, Luís Diogo de Paiva Morão de Alves Mateus a partir de novembro 2013
Fiscal únicoBDO & Associados (SROC), Lda representada pelo Dr. José Martinho Soares Barroso, (ROC) e Fiscal Único Suplente, representado pelo Dr. João Paulo Torres Cunha Ferreira (ROC).
Auditor externoErnest & Young
Curriculum Vitae dos administradoresLuís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
Nasceu a 28 de dezembro de 1966.
Habilitações académicasLicenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Carreira profissionalIniciou a sua atividade profissional em dezembro de 1988 na CPR – Companhia Portuguesa de Rating, S.A. onde desempenhou as funções de analista de rating até maio de 1989.
Entre junho de 1989 e janeiro 1990, foi assessor da gerência da Tore Jakobson, Lda., com atividade na área da exploração de cofres em unidades hoteleiras. Em 1990, lecionou cursos profissionais de contabilidade para técnicos oficiais de contas, gestores e alunos do 12.º ano.
De janeiro de 1991 a fevereiro de 1992, foi responsável administrativo e financeiro da empresa R&F – comercialização e distribuição de artigos de desporto, S.A. Entre fevereiro de 1992 e agosto de 1993, desempenhou as funções de assessor do conselho de gerência da Unicar – Gestão de participações e concessões, Lda., pertencente ao IPE.
De 1993 a 1997, foi Diretor Administrativo e Financeiro das empresas Filimate, Lda., Fisocrom, Lda., Leopeças, Lda. e Sopifog, Lda., com atividade nas áreas da construção civil e da eletrónica. Da Sopifog, Lda. foi ainda, entre dezembro 1996 e agosto 1997, sócio-gerente.
Em outubro de 1997, assume as funções de assessor do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A. para a área económica e financeira no desenvolvimento de novos projetos de investimento nacionais e internacionais.
Em 2000 e 2001, foi vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Empresa de Eletricidade e Água – Electra, SARL (Cabo Verde), enquanto responsável pelo pelouro financeiro e comercial, cargo que voltou a ocupar de outubro de 2003 a maio de 2006.
Entre janeiro de 2002 e setembro de 2003, foi vogal do Conselho de Administração da Águas da Figueira, S.A. e da Tratave, S.A. e assumiu as funções de Diretor Administrativo e Financeiro da Aquapor – Serviços, S.A.
Em março de 2006, foi nomeado vogal do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva, responsável pelo pelouro financeiro e comercial, da Águas do Algarve, S.A., cargo que desempenhou até abril de 2008.
Em abril de 2008, foi nomeado vogal do Conselho de Administrador da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF) função que exerceu até fevereiro de 2012. Também em 2008 foi nomeado vogal do Conselho de Administração da Resulima, S.A., funções que exerceu até dezembro de 2009.
Funções atuaisCom o final do mandato na EGF retorna à sua função de origem desde 1997 – Assessor do Conselho da Administração da AdP – SGPS, S.A., entretanto cedido à EGF onde se mantém, desde junho de 2008 desempenhando funções de Presidente do Conselho de Administração da Algar, S.A. até dezembro de 2012, e ainda vogal dos Conselhos de Administração da Resinorte, S.A., até abril de 2012 e do ACE EGF – Dourogás, até outubro de 2012.
Desde março de 2012 desempenha as funções de Presidente do Conselho de Administração das empresas Valorminho, S.A., Resulima, S.A., VALORLIS, SA, Empresa Geral do Fomento, Snesges, Urbindustria, ACE e EGF Quimiparque, ACE.
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Nasceu a 4 de junho de 1972.
Habilitações académicasLicenciado em Engenharia do Ambiente – Ramo Engenharia Sanitária F.C.T. – U.N.L. Mestre em Engenharia do Ambiente – Perfil de Engenharia Sanitária F.C.T. - U.N.L.
Carreira profissionalIniciou a sua atividade profissional em outubro de 1996 no Departamento de Projetos de Ambiente da HLC- Engenharia e Gestão de Projetos, S.A, desenvolvendo estudos prévios e projetos para vários sistemas Multimunicipais e Intermunicipais de Gestão de resíduos sólidos urbanos.
Em 1998 assumiu funções como Diretor Técnico da HLCtejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, S.A. empresa do Grupo HLC concessionária da exploração do Aterro Sanitário e da rede de estações de transferência e recolha seletiva do Sistema Intermunicipal da RESITEJO - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo.
Em outubro 2000 iniciou funções na Direção de Engenharia da Empresa Geral do Fomento, S.A., sub-holding do grupo Águas de Portugal, SGPS, S.A. para o setor dos resíduos sólidos urbanos.
Em julho de 2005 assumiu funções como Administrador Delegado na VALORLIS – Valorização Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos S.A. empresa do Grupo da Empresa Geral do Fomento S.A. concessionária da exploração do sistema multimunicipal de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura.
Entre março de 2010 e julho de 2012 foi responsável pela unidade curricular de Gestão de Resíduos Sólidos no Mestrado Integrado em Engenharia da Energia e Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, como Professor Adjunto Convidado.
Funções atuaisEm março de 2011 foi nomeado administrador delegado da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Miguel Santiago Aranda da Silva
Nasceu a 24 de fevereiro de 1980.
Habilitações académicasLicenciatura em Engenharia Biológica, pelo Instituto Superior Técnico.Pós-graduação em Gestão e Tecnologias de Águas e Resíduos, pelo Instituto Superior Técnico.
Carreira profissionalIniciou a sua atividade profissional em março de 2003 na Valorsul, S.A. onde desempenhou as funções de estagiária na Estação de Tratamento e Valorização Orgânica: “Pré-tratamento das Águas Residuais – Stripping da Amónia e Odores” até setembro de 2003.
Entre 2004 e 2005, foi bolseira de investigação no Instituto Superior Técnico nos projetos de investigação “Caraterização de filmes líquidos por interferometria e microscopia de força atómica (AFM)” e “Recycling of Spent Domestic-Type Batteries”.
De junho de 2005 a setembro de 2006, na Câmara Municipal de Almada (Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável) assume funções de coordenadora técnica e financeira dos projetos europeus: EMAS-LAB - certificação ambiental do Município de Almada pelo Sistema Europeu EMAS (Eco-Management Audit Scheme) e LEAP (Local Authorities EMAS and Procurement) – Eco-Compras para o Município de Almada. É ainda responsável pela Estação Meteorológica do Laranjeiro e monitorização e tratamento de dados de qualidade do ar.
Em setembro de 2006 integra a Direção de Engenharia da Empresa Geral do Fomento (EGF, S.A.) para avaliar as propostas dos Concursos Públicos Internacionais para a Conceção, Construção e Fornecimento de Centrais de Valorização Orgânica da Valnor, VALORLIS, Algar, Suldouro, Amarsul e Ersuc. Em 2007 é responsável pelo acompanhamento das respetivas empreitadas das Centrais de Valorização Orgânica da VALORLIS, Suldouro e Amarsul. Dá ainda apoio técnico aos Sistemas Multimunicipais de Tratamento de RSU do grupo EGF na elaboração de cadernos de encargos, lançamento de concursos públicos internacionais, avaliação de propostas, elaboração e negociação de contratos. Entre 2010 e 2011 é responsável pela requalificação da Central de Compostagem da Resiestrela (elaboração do projeto base, preparação dos documentos do Processo de Concurso Público, avaliação das propostas e acompanhamento da empreitada).
Cargos ocupados noutras empresas:Integrada na Direção de Engenharia da EGF, é responsável pelo acompanhamento das empreitadas das Centrais de Valorização Orgânica da Algar, Ersuc e Amarsul assim como pelo acompanhamento da exploração das demais CVO do Grupo. Assume, complementarmente a função de coordenação na assessoria técnica para a Otimização do Funcionamento da Digestão Anaeróbia da ETAR Norte da SIMLIS, uma parceria entre a EGF, AdP Energias e AdP Serviços.
Funções atuaisEm março de 2012 foi nomeada Administradora não executiva da sociedade VALORLIS, S.A.
Rosa Maria Batista Vazquez
RC 2013_26 RC 2013_27
Nasceu a 19 de outubro de 1948.
Habilitações académicasFrequência do Curso de Economia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, do qual lhe ficaram apenas duas cadeiras para concluir.Licenciatura em Ciência Política, variante de Ciências do Estado, pela Universidade Internacional. Pós-graduação em Gestão Autárquica e em Políticas Públicas.Mestrando em Administração e Políticas Públicas no ISCTE.
Síntese biográficaFundador do Corpo Nacional de Escutas de Alcobaça em 1969.Fundador da Associação Desportiva Cultural e Recreativa do Bairro dos Anjos, em Leiria.Diretor da 2.ª Direção de Finanças de Lisboa.Presidente da Câmara Municipal da BatalhaVereador da Câmara Municipal de Leiria
Funções atuaisEm outubro de 2009 tomou posse como Presidente da Câmara Municipal da Leiria.
Raul Miguel de Castro
Nasceu a 31 de julho de 1969.
Habilitações académicasPós-Graduado em Direção de Empresas pela AESE/IESE na Business School da Universidade de Navarra.Pós-Graduado em Gestão e Contabilidade Autárquica pelo Instituto Politécnico de Leiria.Licenciado em Direito, Ramo Jurídico-Forense pela Universidade Internacional.Formador Certificado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria .Frequência do 3.º ano da Licenciatura em Administração Pública na Universidade do Minho.
Síntese biográficaVice-presidente na Câmara Municipal de Pombal (2009-2013).Coordenador do Curso de "Marketing Público" promovido pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA) no âmbito do Programa FORAL (2004).Formador do Instituto PME Formação (Associação PME's de Portugal) (2002-2005).Conselheiro da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) (2002-2005).Adjunto do Governador Civil do Distrito de Leiria (2002-2005).Presidente da Junta de Freguesia de Pombal (2002-2005).Membro da Assembleia Municipal de Pombal (2002-2005).Assistente convidado da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra (2002-2005).Coordenador Adjunto (2003-2004) e Interino (2004-2005) da Delegação Distrital de Leiria da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).Membro do Conselho de Administração da Empresa Municipal - P.M.U., Pombal, Manutenção Urbana, EM (1999-2002)Juiz Social junto do Tribunal Judicial de Pombal designado pela Câmara Municipal de PombalRepresentante eleito pela Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Educação de Pombal (2002-2005)Vereador em Regime de Permanência na Câmara Municipal de Pombal (1994-2002 e 2005-2013)
Funções atuaisPresidente da Câmara Municipal de Pombal, desde outubro de 2013.
De órgãos executivosMembro do Conselho de Administração da VALORLIS. Vogal na C.I.M. Leiria
De direçãoVice-Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal.Secretário da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Pombal. Vice-Presidente da Comissão Política de Secção do PSD Pombal.
De assembleia-geralPresidente da Mesa da Assembleia-Geral da Filarmónica Artística Pombalense.Vice-Presidente da Mesa da Confraria do Bodo
De órgãos de fiscalizaçãoPresidente do Conselho Fiscal do Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL).Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Produtores Florestais de Pombal.
Luís Diogo de Paiva Morão de Alves Mateus
RC 2013_28 RC 2013_29
4.2 Estrutura organizacional
Estrutura funcionalA estrutura organizacional da VALORLIS é constituída por duas áreas: a área administrativa e financeira e a área técnica. Para além destas duas áreas existem outros órgãos com responsabilidades ao nível do sistema de gestão integrado, comunicação/sensibilização e secretariado de administração.
Área administrativa e financeiraEsta área é responsável pelos recursos Financeiros, Contabilidade, Recursos Humanos, Secretariado de Apoio e Compras e logísticas.
Área técnicaEsta área é responsável pelo Aterro Sanitário, Estações de Transferência, Aproveitamento Energético do Biogás, Tratamento de Lixiviados e Monitorização, Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, Manutenção Mecânica, Recolha Seletiva e Triagem e Central de Valorização Orgânica e Compostagem Doméstica.
Sistema de Gestão Integrado (SGI)Responsável pela gestão e manutenção do Sistema de Gestão Integrado – Qualidade, Ambiente e Segurança, de acordo com os referenciais normativos.
Comunicação/sensibilizaçãoResponsável por coordenar e acompanhar todas as ações dinamizadas no âmbito das campanhas de sensibilização, dentro e fora da empresa.
Secretariado de administraçãoResponsável por assegurar o apoio administrativo aos membros do Conselho de Administração.
5. Remunerações e outros encargos
5.1 Remunerações
Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 8.º do Contrato da Sociedade, é à Assembleia-Geral que compete, especialmente, deliberar sobre as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos.
Cargo Nome
Mesa da Assembleia-Geral
Presidente Município de Batalha
Vice-Presidente Empresa Geral do Fomento
Secretário Município de Porto de Mós
Fiscal Único Barroso, Dias, Caseirão & Associados, SROC
Conselho de Administração
Presidente Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
Administrador Delegado Miguel Santiago Aranda da Silva
Vogal não executivo Rosa Maria Batista Vazquez
Vogal não executivo Raul Miguel de Castro
Vogal não executivo Luís Diogo de Paiva Mourão de Alves Mateus
O montante total de remunerações (valor anual), auferido pelo conjunto dos membros do órgão de administração da Sociedade, no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, foi o seguinte:
Mesa da assembleia-geral
Mandato2011-2013
Cargo NomeEstatuto
RemuneratórioFixado (€)(1)
Remuneração Anual (€)
Bruta(2) Reduções (Lei OE)
Bruta após Reduções
2011-2013 Presidente Município da Batalha 425,2 425,2 0 425,2
2011-2013 Vice-Presidente Empresa Geral do Fomento 637,8 637,8 0 637,8
2011-2013 Secretário Município de Porto de Mós 425,2 425,2 0 425,2
(1) - Valor da Senha de presença fixada; (2) Antes de reduções remuneratórias
Conselho de administração
Mandato2011-2013
Cargo NomeDesignação
Doc Data
2011-2013 Presidente Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca Ata AG 52 16-03-2012
2011-2013 Administrador delegado Miguel Santiago Aranda da Silva Ata AG 49 23-03-2011
2011-2013 Vogal não executivo Rosa Maria Batista Vazquez Ata AG 52 16-03-2012
2011-2013 Vogal não executivo Raul Miguel de Castro Ata AG 49 23-03-2011
2011-2013 Vogal não executivo Narciso Ferreira Mota Ata AG 49 23-03-2011
2011-2013 Vogal não executivo Luís Diogo de Paiva Mourão de Alves Mateus Ata CA 221 13-11-2013
NomeEGP OPRLO
Fixado Classificação VencimentoDespesas de
RepresentaçãoEntidade Pagadora
Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca S C 968 387 NA
Miguel Santiago Aranda da Silva S C 3.315 1.326 NA
Rosa Maria Batista Vazquez S C 1.084 310 NA
Nome
Remuneração Anual (€)
Variável Fixa OutraRedução Lei 12-A/2010
Redução (Lei OE)
Redução anos
anteriores
Bruta após Reduções
Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca 18.196 971 971 16.254
Miguel Santiago Aranda da Silva 62.315 4.313 8.088 49.914
Rosa Maria Batista Vazquez 18.890 777 777 17.337
Nome Sub Refeição
Acumulação de Funções-Valores Anuais(€)
Seguro de Saúde
Seguro de Vida
Seguro de Acidentes Pessoais
Outros
Identificar Valor
Miguel Santiago Aranda da Silva 1.551 937 1.163
RC 2013_30 RC 2013_31
NomeAcumulação de Funções-Valores Anuais(€)
Entidade BrutaRedução (Lei OE)
Bruta após reduções
Luís Filipe dos Santos Guerreiro FaíscaValorminho, Resulima, A.C.E.
Empresa Geral do Fomento, SNESGES, Urbindústria, A.C.E. e EGF, Quimiparque, A.C.E.
0 0 0
NomeGastos com Comunicações Móveis (€)
Plafond Mensal Definido Valor Anual Observações
Miguel Santiago Aranda da Silva 80 1.881
Nome
Encargos com Viaturas
Viatura Atribuída
Celebraçãode Contrato
Valor de Ref.ª da Viatura
Modali-dade
Ano Início
Ano Termo
N.º de Prestações
Valor da Renda Mensal
Valor da Renda Anual
Miguel Santiago Aranda da Silva Audi 06-22-2010 32.595 Leasing 2010 2015 61 505 6.060
NomePlafond Mensal
Definido
Gastos anuais associados a ViaturasObservações
Combustível PortagensOutras
ReparaçõesSeguro
Miguel Santiago Aranda da Silva 331 3.572 1.778 707
ROC/FU
Mandato CargoIdentificação, SROC/ROC Designação Remuneração (€)
N.º de MandatosNome N.º Doc Data
Limite Fixado
Contratada
2005/2013 FUBarroso, Dias, Caseirão & Associados, SROC
Ata AG 32
20-07-2005 7.995 7.995 3
FU Efetivo José Martinho Soares Barroso 724
FU Suplente João Paulo Torres Cunha Ferreira 956
NomeRemuneração Anual (€)
Bruta Redução (Lei OE) Bruta após Reduções
Barroso, Dias, Caseirão & Associados, SROC 7.995 0 7.995
Auditor externo
Identificação do Auditor Externo SROC/ROC Data da Contratação Remuneração Anual (€)
NomeN.º Inscrição
na OROCN.º Registo na
CMVMData da Contratação
PeríodoValor da Prestação de Serviços
Redução (Lei OE)
Bruta após reduções
Ernest & Young Audi
178 9011 31-10-2013 2013 8.500 0 8.500
Restantes trabalhadores
Quadro de Pessoal 2010 2011 2012 2013
Número de RH sem órgãos sociais 84 82 86 83
Número de cargos dirigentes sem O.S. 3 3 4 3
Número de órgãos sociais 5 5 5 5
Gastos totais com pessoal 1.508.349 1.408.709 1.476.737 1.736.114
Gastos com órgãos sociais 173.023 112.735 99.119 103.933
Gastos com dirigentes 135.199 121.594 123.041 103.586
Gastos com RH sem O.S. e sem dirigentes 1.200.127 1.174.380 1.254.577 1.528.595
Rescisões/Indemnizações (€) 3.022 631 1.807 811
Com efeitos a 1 de abril de 2012, as remunerações dos gestores foram fixadas nos termos do disposto no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro e do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, sem prejuízo de alterações e ajustamentos que venham a ser deliberadas pelos acionistas ou Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas competências e no estrito cumprimento da legislação em vigor.
6. Análise de sustentabilidade
A VALORLIS, no âmbito da sua política em matéria de Qualidade, Ambiente e Segurança assume o compromisso permanente de melhoria contínua da eficácia do Sistema de Gestão Integrado (Qualidade, Ambiente e Segurança) de um modo ambientalmente sustentável, num ambiente de trabalho seguro e saudável para os seus colaboradores, num clima de bem-estar e confiança entre concedente, clientes, acionistas, fornecedores, comunidade envolvente e público em geral.
Assim, a VALORLIS compromete-se a:
• Cumprir a legislação nacional e comunitária e demais regulamentação e diretrizes aplicáveis às suas atividades;
• Proteger a saúde e segurança dos colaboradores e de todas as pessoas envolvidas nas suas atividades;
• Desenvolver e aplicar as melhores práticas e tecnologias disponíveis para o Ambiente e estabelecer estratégias de prevenção contínua de riscos para a Segurança e a Saúde;
• Assegurar a incorporação de tecnologias seguras e inovadoras na gestão das suas atividades, garantindo a prevenção da poluição e a utilização eficiente de matérias-primas, energia e recursos naturais, promovendo a reutilização e a reciclagem, de forma a garantir a sustentabilidade da Empresa e a proteção do meio ambiente envolvente;
• Promover a sensibilização e formação dos colaboradores para as suas obrigações individuais e coletivas na segurança das atividades, na proteção do ambiente e na melhoria da qualidade de vida;
• Informar, de forma responsável e transparente, as partes interessadas sobre o desempenho em Ambiente, Qualidade, Segurança e Saúde;
• Sensibilizar a população em geral, e escolar em particular, de forma a garantir a adoção de comportamentos na separação de resíduos, consentâneos com a estratégia da VALORLIS, e ainda estimular a capacidade de censura social dos cidadãos.
• Promover a participação de todos os colaboradores de modo a garantir o seu envolvimento nas questões de Qualidade, Ambiente e Segurança;
A VALORLIS assume-se, portanto, como uma empresa social e ambientalmente responsável, constituída por uma equipa motivada e inovadora, empenhada em contribuir para o desenvolvimento sustentável.
RC 2013_32 RC 2013_33
Total de colaboradoresem 31 de dezembro
Homens
Mulheres
20
2013
21
2012
21
2011
66 6964
Considerando a distribuição de colaboradores por género, podemos afirmar com toda a segurança que a VALORLIS é uma empresa maioritariamente “masculina” e até que, em função das saídas registadas, o “gap” entre géneros teve um ligeiríssimo incremento.
Todavia, tomando em consideração o tipo de vínculo predominante em colaboradores do sexo masculino e feminino, verifica-se que 95% dos colaboradores do sexo feminino estão vinculados à VALORLIS por contrato sem termo comparativamente com 83,3% dos colaboradores do sexo masculino.
2013Vínculo
Permanente Termo Total
Homens 55 11 66
Mulheres 19 1 20
Total 74 12 86
A principal razão para esta diferença está demonstrada na representação gráfica abaixo, da qual podemos constatar que a quase totalidade
Antiguidade
[0,1]
10
1
14
4
16
6
66
22
94
20
Total[6,10]
Homens
Mulheres
[1,2] [11,15][3,5] [16]
A distribuição dos colaboradores por centro de responsabilidade torna claro que, no seu conjunto, a Triagem e a Recolha Seletiva representam cerca de 56% e também que o peso da Estrutura é inferior a 10% do total dos colaboradores.
A nível etário, podemos classificar o quadro de pessoal da VALORLIS como relativamente jovem (43 anos) e também afirmar que não são demonstráveis quaisquer efeitos no nível etário médio em função das saídas ocorridas em 2013.
[0-17] [45-49] [65][18-24] [25-29] [30-34] [50-54][35-39] [55-59][40-44] [60-64]
Estrutura etária 2013
Homens
Mulheres
6
10 114
3
6
2 1
1 3
5 6
1411
3
Colaboradores por CR
6
Aterro Outros Transportes
Valorização Energética
ETRS Recolha Seletiva
Valorização Orgânica
Manutenção Triagem Estrutura
14
1
1
33
11
7
Homens
Mulheres
27
911
2
7. Gestão do capital humano
Sendo certo que o maior ativo das Organizações são as suas pessoas, não é menos evidente que em contexto de crise e incerteza, a gestão do capital humano se torna ainda mais desafiante.
Encontrar novas “fontes motivacionais” no âmbito do SEE é, hoje por hoje, o “objetivo de vida” da gestão de recursos humanos, no sentido de encontrar formas que respondam ao seguinte dilema:
– Como é que se motivam as nossas pessoas, quando se implementam ações tendentes a reduzir os custos com essas pessoas?
Foi nesta duplicidade que a VALORLIS trabalhou afincadamente, tentando garantir um ambiente de trabalho assente em pilares de exigência e responsabilização a par de uma preocupação social interna, não obstante o cumprimento das obrigações circunstanciais da crise.
Caracterização geral
Como se pode constatar pela representação gráfica seguinte, o n.º de colaboradores da VALORLIS tem-se mantido relativamente estável, sendo que as saídas registadas em 2013 (4) resultaram em larga medida (3) da obrigação transversal a todo o SEE de redução de pelo menos 3% do no de colaboradores. A saída remanescente (1) resultou de um processo de recrutamento interno no Grupo.
dos colaboradores de sexo feminino, ainda a trabalhar na VALORLIS, foram admitidos há mais de 6 anos e bem assim, já ultrapassaram os limites de tempo por contratação a termo.
RC 2013_34 RC 2013_35
Níveis de escolaridade%
Básico
Secundário
Superior
19,77%
10,47%
69,77%
AbsentismoEm 2013 o índice de absentismo continuou a demonstrar a tendência de subida, agora ancorada não só na rubrica Baixa por Doença (4,7%) mas também nas rubricas Acidente de Trabalho e Baixa por Acidente de Trabalho (1,3%).
Absentismo%
Índices
8,53%
2013
7,29%
2012
3,73%
2011
Formação profissionalDurante o ano 2013 o volume de horas de formação (interna e externa) teve um aumento muito significativo (60%) face ao ano 2012, o que só por isso já é bastante relevante atendendo ao contexto de restrições orçamentais.
Hor
as d
e Fo
rmaç
ão1.755
91
2013
1.099
2012
2.269
201176 0
500
1.000
1.500
2.500
2.000
78
80
82
84
86
88
90
82
81
84
Colaboradores Envolvidos
Horas de Formação
Col
abor
ador
es E
nvol
vido
s
Segurança e saúde no trabalhoA VALORLIS tem vindo a apostar na área da Segurança e Saúde no trabalho com o objetivo de promover uma cultura de segurança.
No âmbito da medicina no trabalho foram realizados exames de saúde (com periodicidade anual), exames complementares de diagnóstico (análises ao sangue e urina, eletrocardiograma, espirometria, rastreio oftalmológico) e visitas aos locais de trabalho para que o médico do trabalho tenha pleno conhecimento dos componentes materiais de trabalho.
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Exames de admissão 15 4 12 10 19 0
Exames periódicos 59 71 66 73 71 76
Exames ocasionais 0 0 7 6 11 11
Total 74 75 85 89 101 87
Como forma de promover a saúde dos trabalhadores foi administrada a vacina da gripe a 42 colaboradores.
Relativamente aos acidentes de trabalho, no ano de 2013 ocorreram 32 acidentes que resultaram em 292 dias de trabalho perdido.
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
N.º de Acidentes
N.º de Dias Perdidos
19 20 20 15 1828 32
174
91114
278292
143
221
Finalmente, em termos habilitacionais, a VALORLIS caracteriza-se por uma predominância das qualificações básicas (cerca de 70%), que normalmente se associam ao exercício de atividades pouco especializadas.
Idades Entradas Saídas
M H M H
[0-17]
[18-24] 1
[25-29]
[30-34]
[35-39] 1
[40-44]
[45-49]
[50-54] 1
[55-59]
[60-64] 1
[65]
1 3
Deve salientar-se também o facto de TODOS os colaboradores terem, de uma forma ou de outra, participado em ações de formação.
Para este aumento muito contribuiu a formação em CAM, com 665 horas e que envolveu 19 colaboradores.
RC 2013_36 RC 2013_37
2013
Triagem
CVO
Recolha Selectiva
Biogás
Aterro
10%
31%
3%
3%
53%
Na área da segurança e saúde do trabalho, destacam-se ainda outras atividades:
• Sistema de lavagem e desinfeção do fardamento;
• Consulta aos representantes dos trabalhadores;
• Registo e investigação de todos os incidentes;
• Revisão das tabelas de identificação de perigos e avaliação de riscos;
• Monitorizações: ruído ocupacional, Qualidade Ar Interior, Vibrações, agentes biológicos;
• Realização de simulacro de Incêndio na Central de Valorização Orgânica e na Triagem.
8. I&D e inovação
A VALORLIS tem procurado no desenvolvimento da sua atividade aplicar as melhores tecnologias disponíveis e tem procurado desenvolver e incorporar tecnologias inovadoras como foi o caso do sistema de pré-tratamento de lixiviados por leitos de macrófitas ou o Sistema de Aquisição e Gestão de Dados da Recolha Seletiva.
9. Ética e prevenção da corrupção
A VALORLIS acredita que a concretização dos seus interesses de longo prazo, no desempenho da missão que lhe foi cometida pelo Estado Português, está necessariamente alicerçada no estrito cumprimento dos mais elevados padrões de conduta ética.
A VALORLIS, enquanto empresa do Grupo Águas de Portugal, adota o Código de Conduta e Ética do Grupo, o qual expressa o compromisso com uma conduta ética nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis e a criação de um ambiente de trabalho que promova o respeito, a integridade e a equidade.
Mas, mais do que um compromisso, este Código de Conduta e Ética reflete a vontade de prosseguir um caminho de melhoria contínua de um grupo empresarial que assume como princípios estruturantes da sua ação o respeito pelos direitos dos trabalhadores, a responsabilidade da defesa e proteção do meio ambiente, a transparência nas suas relações com o exterior e a contribuição para um desenvolvimento sustentável.
O Código vincula todos os colaboradores da Empresa, independentemente da sua função ou posição e encontra-se disponível no site institucional da VALORLIS, www.valorlis.pt.
Foi revisto em 21 de dezembro de 2011 o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da VALORLIS, o qual visa reforçar o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com terceiros esta revisão do Plano foi enviada para o Conselho de Prevenção da Corrupção a 22 de dezembro de 2011.
Foi efetuada a avaliação do cumprimento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, através do preenchimento de questionário desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS.
10. Controlo de risco
A VALORLIS e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua atividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da atividade que resultam da operação diária.
Em 2013 foi dada continuidade ao projeto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avaliação integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objetivos com os riscos e respetivos controlos em vigor na empresa.
Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual apresentamos em baixo:
A avaliação dos riscos é efetuada na perspetiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando os respetivos riscos inerente e residual. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do sistema de controlo interno instituído por cada empresa para manter o nível de risco num patamar considerado aceitável.
Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão a ser consideradas para cada risco diversas dimensões, nomeadamente:
• Financeira;
• Reputação;
• Legal ou regulamentar ; e
Os acidentes registados ocorreram essencialmente na triagem e na recolha seletiva.
2012
Triagem
CVO
Recolha Selectiva
Biogás
Aterro
21%
29%
0%
0%
50%
RC 2013_38 RC 2013_39
• Nível de alinhamento com os objetivos de negócio.
A perspetiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de fatores, nomeadamente:
• Existência e eficácia de controlos;
• Ocorrência anterior do risco;
• Complexidade do risco; e
• Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).
A Auditoria Interna e Controlo de Risco têm por missão a identificação dos riscos inerentes aos negócios do grupo AdP, a realização de auditorias internas às empresas participadas em posição maioritária, a caracterização dos elementos-chave de controlo necessários para minimizar ou eliminar o seu impacto e a realização de testes de conformidade para avaliar os resultados.
Reportando diretamente ao Conselho de Administração da Águas de Portugal SGPS, S.A., é reforçada a sua independência perante as administrações das empresas auditadas e está dotada de um adequado grau de autonomia na realização dos trabalhos, otimizando os recursos disponíveis e evitando a duplicação de estruturas.
Os riscos são tratados e monitorizados diretamente pela VALORLIS, sendo periodicamente apreciados pelo acionista maioritário (Empresa Geral do Fomento, S.A.).
Os principais riscos a que a empresa se encontra exposta incluídos no relatório de avaliação de risco de 2013 são os seguintes:
• Envolvente política, económica e financeira;
• Capacidade técnica e humana;
• Gestão de talentos;
• Ética;
• Cambial, taxa de juro e commodities;
• Privacidade e segurança de informação;
• Projetos de investimento e empreitadas;
• Relacionamento com municípios;
• Liderança e Comunicação;
• Responsabilidade social;
• Impacto ambiental da atividade (solos e clima);
• Gestão do conhecimento;
• Gestão da saúde pública;
• Gestão de contratos;
• Cumprimento da Legislação, Regulamentação e Regulação.
O Conselho de Administração instituiu ações de monitorização periódicas sobre os principais riscos identificados anteriormente, de forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo.
Princípios Grau de cumprimento Fundamentação
Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam
os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Total • Os membros do Conselho de Administração da VALORLIS têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua atividade.
• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspeção-geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam gerar conflitos de interesse.
Total • Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na VALORLIS e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração.
• Os membros do Conselho de Administração da VALORLIS cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação.
• Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspeção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, direta ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções.
11. Prevenção de conflitos de interesse
12. Divulgação de informação
Informação a constar no Site do SEEDivulgação
ComentáriosS N NA
Estatutos atualizados (PDF) x
Historial, visão, missão e estratégia x *
Ficha síntese da empresa x
Identificação da empresa:
Missão, objetivos, políticas, obrig. serv. público e modelo de financiamento x *
Modelo governo/ident. órgãos sociais:
Modelo de governo (identificação dos órgãos sociais) x *
Estatuto remuneratório fixado x *
Remunerações auferidas e demais regalias x *
Regulamentos e transações:
Regulamentos internos e externos x
Transações relevantes c/ entidade(s) relacionada(s) x
Outras transações x
Análise de sustentabilidade económica, social e ambiental x *
Avaliação do cumprimento dos PBG x *
Código de Ética x
Informação financeira histórica e atual x *
Esforço financeiro do Estado x *
RC 2013_40 RC 2013_41
Informação a constar no site da empresaDivulgação
ComentáriosS N NA
Existência de site x
Historial, visão, missão e estratégia x *
Organigrama x
Órgãos sociais e modelo de governo:
Identificação dos órgãos sociais x *
Identificação das áreas de responsabilidade do CA x *
Identificação de comissões existentes na sociedade x
Identificar sistemas de controlo de riscos x *
Remuneração dos órgãos sociais x *
Regulamentos Internos e Externos x *
Transações fora das condições de mercado x *
Transações relevantes com entidades relacionadas x *
Análise de sustentabilidade económica, social e ambiental x
Código de Ética x
Relatório e Contas x
Provedor do cliente x
* Informação disponível nos relatórios de Gestão publicados no siteLegenda:
S - Sim N - Não
NA - Não Aplicável
13. Informação sintética sobre as iniciativas de publicidade institucional
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade institucional para o Estado, os Institutos públicos e as Empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respetivas obrigações de serviço público, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de atividades uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e ações de publicidade institucional desenvolvidas.
Para efeitos do presente Capítulo, e de acordo com o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, consideram-se como publicidade institucional as campanhas, ações informativas e publicitárias e quaisquer formas de comunicação realizadas pelas entidades referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objetivo direto ou indireto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.
As campanhas e ações realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente abrangidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a componente de publicidade institucional for suscetível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de comunicação social.
No caso de ações e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante.
As campanhas de publicidade institucional desenvolvidas pela VALORLIS tiveram por base a prossecução de competências delegadas, fundadas e justificadas por razões de interesse público, e foram pautadas pelos princípios da verdade e da transparência.
A aquisição de espaços para publicidade institucional promovida pela VALORLIS durante o ano de 2013 foi desenvolvida com vista a assegurar os objetivos de:
• Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos;
• Divulgar informações relacionadas com a saúde pública;
• Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco;
• Divulgar planos, programas, projetos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou ambiental e os seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar direta ou indiretamente;
• Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior ; e assegurar outras obrigações de publicitação previstas na lei.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de dezembro, e por obrigações de transparência, apresenta-se nos Quadros seguintes a informação sintética requerida.
Órgão 1.º Trimestre 2.º Trimestre 3.º Trimestre 4.º Trimestre Valor Global
Jornal de Leiria (JORLIS – Edições e Publicações, Lda.
300,00 300,00 300,00 800,00 1700,00
Jornal Região de Leiria 0,00 0,00 500,00 0,00 500,00
Total300,00 300,00 800,00 800,00 2.200,00
Total do Trimestre
Total do Trimestre
Total do Trimestre
Total do Trimestre
Total Anual
Montante global, do ano de 2013, discriminado por trimestres
No desenvolvimento das iniciativas de publicidade institucional, a VALORLIS cumpriu integralmente as determinações da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de junho.
A informação constante do presente Capítulo, relativo à publicidade institucional, será remetida ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), conforme determinação da RCM n.º 47/2010.
A informação sintética relativa ao aluguer de espaços para publicidade institucional da VALORLIS divulgada neste Capítulo não invalida o exercício de outras formas de patrocínio ou parceria, devidamente identificadas, de programas ou de atividades cujo conteúdo ou objetivo estão relacionados com o cumprimento das missões e de valorização da correspondente atividade de serviço público desta empresa.
RC 2013_42 RC 2013_43
14. Cumprimento das instruções, despacho e legislação diversa
A VALORLIS deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa, que a seguir se apresentam.
A VALORLIS por intermédio da AdP, SGPS, aguarda indicações da Tutela sobre o modo de articulação e relato de informação exigida nos termos do Decreto-lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, para com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.
Objetivos de gestão (Despacho 155/2011, de 28 de abril; DL 133/2013)
Ver Ponto 7. do Capítulo B
Gestão do risco financeiro (Despacho 101/2009-SETF; Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril)
A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Cumprimento das Orientações LegaisCumprimento
Quantificação JustificaçãoS N NA
Objetivos de gestão: ver ponto 7 Relatório e Contas
Gestão do risco financeiro x
A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e
é divulgado no Relatório de
Gestão da AdP SGPS.
Limites de crescimento ao endividamento x
Evolução do PMP a fornecedores (dias) x
Atrasos nos pagamentos (Arrears) x
Deveres especiais de informação x
Recomendações do acionista na última aprovação de contas
Recomendação x
Renumerações
Não atribuição de prémios de gestão, nos termos art.º 37.º da Lei 66-B/2012 x
Órgãos sociais - redução remuneratória nos termos do art.º 27.º da Lei 66-B/2012 x 14.129
Órgãos sociais - redução de 5% por aplicação art.º 12.º da Lei n.º 12 - A/2010 x
Auditor Externo - redução remuneratória nos termos do artº 75.º da Lei 66-B/2012 x
Restantes trabalhadores - redução remuneratória, nos termos do art.º 27.º da Lei 66-B/2012 x 14.495
Restantes trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias, nos termos do art.º 21.º da Lei 64-B/2011
x
Artigo 32.º do EGP
Utilização de cartões de crédito x
Reembolso de despesas de representação pessoal x
Contratação pública
Aplicação das normas de contratação pública pela empresa x
Aplicação das normas de contratação pública pelas participadas x
Contratos submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas x
Parque automóvel
Var. em 2013 do n.º total de veículos utilizados pela empresa face a 2012 x
Gastos operacionais das empresas públicas (artigo 64.º, da Lei 66-B/2012)
Gastos com pessoal x 1.736.925
Gastos com pessoal x 15%
N.º de trabalhadores x
N.º de cargos dirigentes x
Fornecimentos e serviços externos x
Princípio de unidade de tesouraria x 1.314.254
Evolução do prazo médio de pagamento (RCM no 34/2008, de 22 fevereiro; Despacho n.º 9870/2009, de 13 abril) e divulgação dos atrasos nos pagamentos.
Ver Ponto 14.1 do Capítulo A
Determinações sobre remunerações
Ver Ponto 5.1 do Capítulo A
Determinações sobre o artigo 32.º do Estatuto do Gestor Público
Ver Ponto 5.1 do Capítulo A
Compras; contratação pública; medidas de racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviçosO grupo AdP dispõe de uma unidade de serviços partilhados - a AdP Serviços Ambientais, S.A. - que funciona como estrutura operacional de centralização, otimização e racionalização da aquisição de bens e serviços no âmbito das atividades a que se dedicam as empresas que integram o Grupo. Neste quadro foi estabelecido um modelo relacional no âmbito do qual se encontra listado um conjunto padronizado de bens e serviços cuja contratação se opera através da Direção de Compras e Apoio Geral da AdP Serviços, que funciona como central de compras do Grupo. A existência desta estrutura interna do Grupo justifica-se porque os bens e serviços de que as empresas participadas necessitam para desenvolver as suas atividades se revestem de particularidades profundamente específicas e relevantes, designadamente os reagentes químicos e os materiais de laboratório usados pelos segmentos de tratamento de água/efluentes e os equipamentos e contentores utilizados pela Unidade de Negócio Resíduos, entre outros. Estas particularidades encontram-se igualmente presentes no parque automóvel pois as viaturas operacionais obedecem a tipologias muito específicas adaptadas às atividades desenvolvidas, incluindo-se aqui, entre outras, veículos-oficina, camiões de transporte de resíduos, camiões de desobstrução de fossas, unidades móveis de desidratação de lamas, etc. No caso da energia elétrica com um conjunto vasto de instalações incluídas na Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão (Especial) onde a escala proporcionada pelo universo do Grupo tem permitido a obtenção de sinergias muito significativas que têm produzido bons resultados ao nível da centralização de aquisições como o demonstra os recentes concursos públicos para fornecimento de energia elétrica.
A VALORLIS aderiu em 2011 ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).
Medidas de redução de gastos operacionaisA avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS.
Cumprimento da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e Despacho n.º 2424/13 – SET no que diz respeito ao Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado.
A coordenação e obtenção dos financiamentos à atividade das empresas do grupo AdP são desenvolvidas pela AdP SGPS, no âmbito do definido no seu objeto social, assumindo a holding a responsabilidade de coordenar e obter os financiamentos necessários para fazer face às respetivas necessidades das sociedades que constam do seu portefólio, tendo sempre presente o objetivo de manutenção do equilíbrio da estrutura de financiamento numa perspetiva consolidada. A centralização de parte significativa de fundos na AdP SGPS tem permitido gerir, de forma coesa e coerente, as necessidades financeiras do Grupo, com reduzidos impactos na atividade de exploração das suas empresas. Os excedentes permanentes de tesouraria foram transferidos para o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, na sequência das instruções recebidas, mantendo-se os excedentes temporários como caução das linhas de financiamento de curto prazo obtidas, tendo para tal sido solicitada, nos termos do artigo 124.º , n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, pela AdP SGPS, a dispensa do cumprimento do princípio de unidade de tesouraria do Estado, a qual foi concedida através do despacho n.º 2424/13, de 19 de dezembro, da Secretaria de Estado do Tesouro.
Recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de ContasNão existem recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas, para além das que já foram divulgadas nos Relatórios e Contas de anos anteriores.
Quadro com informação a constar no site do SEEA divulgação desta informação é efetuada ao nível da AdP SGPS.
RC 2013_44 RC 2013_45
A VALORLIS tem procurado dar cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008 de 22 de fevereiro e o Despacho n.º 9870/2009 de 13 de abril; a empresa mantém dois prazos médios de pagamento distintos: um a fornecedores correntes e outro a fornecedores de imobilizado. Aos primeiros paga a 30 dias da data da fatura, no último dia útil de cada mês, sendo que as faturas com data posterior ao dia 25 de cada mês passam para o mês seguinte. Aos fornecedores de investimento, a Empresa paga regra geral a 60 dias (com as mesmas regras dos primeiros).
15. Cumprimento dos princípios do bom governo
15.1 Missão, objetivos e princípios gerais de atuação
PMP2012 2013 Var. (%)
4.º T 20131.º T 2.º T 3.º T 4.º T 1.º T 2.º T 3.º T 4.º T
Prazo (dias) 61 82 91 32 74 36 39 61 47%
Dívidas Vencidas 0-90 diasDívidas vencidas de acordo com o Art. 1.º DL 65-
90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias
Aq. de Bens e Serviços 1.884,98 0 0 0 0
Aq. de Capital 4.524,62 0 0 0 0
Total 6.409,60 0 0 0 0
Princípios Grau de cumprimento Fundamentação
As empresas detidas pelo Estado devem:• Cumprir a missão e os objetivos que tenham
sido determinados para a empresa, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, respeitando os princípios de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, serviço público e satisfação das necessidades da coletividade que lhe hajam sido fixados.
Total • A VALORLIS cumpre a sua missão e os objetivos fixados de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente.
• Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida.
• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objetivos e das políticas para si e para as participadas que controla.
Total • A divulgação da missão VALORLIS, dos seus objetivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas anual, do site da empresa, e do Portal do Colaborador.
• Elaborar planos de atividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento da missão e dos objetivos definidos.
Total • A VALORLIS elabora anualmente o seu plano de atividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes de financiamento disponíveis e considerando a sua missão e objetivos fixados.
• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, estabelecendo os objetivos a atingir e os respetivos instrumentos de planeamento, execução e controlo.
Total • O Grupo AdP, e por consequência a VALORLIS, definiu de forma organizada a estratégia e os princípios para alcançar a posição de um ator principal no palco da sustentabilidade.
• A estratégia de sustentabilidade da VALORLIS encontra-se disponível no seu Relatório e Contas anual, no site da empresa e do Portal do Colaborador.
• Adotar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de forma a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Total • O Grupo AdP, e por consequência a VALORLIS, preconiza a diversidade garantindo a igualdade de oportunidades aos seus colaboradores e promovendo a integração de pessoas com deficiência.
• A VALORLIS foi das primeiras empresas portuguesas a subscrever o Código de Conduta de Empresas e VIH.
• Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o público em geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos objetivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público, e de como foi salvaguardada a sua competitividade.
Total • A VALORLIS cumpre na íntegra as obrigações de reporte de informação anual e ao público em geral e à AdP, SGPS, cabendo a esta o reporte de informação anual consolidada à tutela.
• Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida.
• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Total • Toda a atividade do Grupo AdP e da VALORLIS é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas.
• Neste contexto, a VALORLIS adota um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.
• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo para a sua valorização profissional.
Total • O Grupo AdP e a VALORLIS apostam na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando novos desafios e oportunidades profissionais internas.
• A VALORLIS possui também um Regulamento de Valorização Profissional, através do qual permite aos seus colaboradores alargarem o seu portefólio de conhecimentos e competências através da frequência de programas avançados de formação.
• A VALORLIS aderiu ao Programa Novas Oportunidades enquadrado no seu plano de Valorização Profissional.
• A VALORLIS tem em vigor um Sistema de Gestão do Desempenho que é utilizado numa perspetiva desenvolvimentista e positivista.
• Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e demais titulares de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adotados no que se refere à aquisição de bens e serviços e adotar critérios de adjudicação, assegurando a eficiência das transações realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.
Total • A VALORLIS respeita toda a legislação vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços e tem implementado um conjunto de boas práticas internas orientadas por princípios de economia, eficácia e de igualdade de oportunidades e com vista à salvaguarda da transparência, publicidade e concorrência.
14.1 Evolução do prazo médio de pagamentos
A evolução do Prazo Médio de Pagamentos (PMP) durante os dois últimos anos encontra-se resumida na tabela seguinte:
RC 2013_46 RC 2013_47
• Divulgar anualmente as transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros.
Total • A VALORLIS divulga anualmente as transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros, através do seu Relatório e Contas anual e no site da empresa.
• Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas.
Total • O Grupo AdP pauta a sua atuação por uma conduta íntegra na realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas.
• O Código de Conduta e Ética da VALORLIS expressa o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus relacionamentos internos e externos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado.
• Adicionalmente, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da VALORLIS, o qual visa reforçar o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com terceiros.
• A VALORLIS desenvolveu a sua avaliação do cumprimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 2010, através do preenchimento de questionário desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS.
• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral.
Total • O Código de Conduta e Ética da VALORLIS encontra-se disponível no site da empresa e no Portal do Colaborador.
15.2 Estrutura de administração e fiscalização
Princípios Grau de cumprimento Fundamentação
As empresas detidas pelo Estado devem:• Deter órgãos de administração e de fiscalização
ajustados à dimensão e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma efetiva capacidade de supervisão, não devendo exceder o número de membros em empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo setor de atividade.
Total • Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de administração e fiscalização da VALORLIS estão perfeitamente ajustados à complexidade da sua missão, perfeitamente alinhados com a estratégia definida para o Grupo empresarial AdP, assegurando a eficácia do processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão enquadrada no setor em que se insere.
• Ter um modelo de governo que assegure a efetiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, de acordo com o modelo adotado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão devem emitir anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.
Total • O Modelo de Governo da VALORLIS, em alinhamento com o definido para as empresas participadas do Grupo AdP, que assegura a efetiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade, pelos seguintes Órgãos Sociais:
• A Assembleia-Geral;• O Conselho de Administração;• O ROC.
• Os Administradores Não Executivos emitem anualmente um relatório sobre o desempenho dos Administradores Executivos.
• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes, observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão deverão ser os interlocutores da empresa junto dos auditores externos, competindo-lhes proceder à sua seleção, à sua confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais serviços alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não estiver em causa a independência dos auditores.
Total • A auditoria anual às contas da VALORLIS é efetuada por entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados a Administração, o fiscal Único e a Direção Administrativa e Financeira.
• De acordo com o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, a seleção e contratação do auditor externo é da responsabilidade da AdP, SGPS, e dentro desta, dos membros não executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas condições de independência.
• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus órgãos de fiscalização.
Total • Os membros dos Órgãos Sociais da VALORLIS são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos.
• No entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações consecutivas não pode exceder o limite de três.
• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus ativos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa.
Total • A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores da VALORLIS.
• Neste contexto, a VALORLIS está sujeita ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco – Corporativo – que tem como principais objetivos a identificação dos fatores de risco ao nível das principais atividades empresariais e dos respetivos controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte.
RC 2013_48 RC 2013_49
15.4 Prevenção de conflitos de interesse
Princípios Grau de cumprimento Fundamentação
Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam
os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Total • Os membros do Conselho de Administração da VALORLIS têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas mesmas normas na sua atividade.
• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspeção-Geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam gerar conflitos de interesse.
Total • Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na VALORLIS e os demais cargos desempenhados pelos membros do Conselho de Administração.
• Os membros do Conselho de Administração da VALORLIS cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação.
• Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspeção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, direta ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções.
15.3 Remunerações e outros direitos
Princípios Grau de cumprimento Fundamentação
As empresas públicas devem:• Divulgar publicamente em cada ano, nos termos
da legislação aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro do órgão de administração e do órgão de fiscalização, distinguindo entre funções executivas e não executivas.
Total • A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro dos diversos órgãos sociais da VALORLIS consta do Relatório e Contas anual e do site da empresa.
• Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa.
Total • A divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro dos diversos órgãos sociais da VALORLIS consta do Relatório e Contas anual e do site da empresa.
16. Relatório dos administradores não executivos
RC 2013_50 RC 2013_51
RC 2013_52 RC 2013_53
Atividade da empresa
1. Introdução
A VALORLIS tem vindo a desenvolver-se de forma sustentada, tornando-se uma empresa importante na região em que se insere. Tem vindo a revelar-se geradora de novos postos de trabalho assim como de investimentos constantes, fatores significativos e potenciadores do desenvolvimento socioeconómico da região.
Tem igualmente vindo a desempenhar um papel pioneiro em certos domínios da sua atividade: foi uma das primeiras empresas do país a produzir energia a partir do biogás de aterro contribuindo, assim, positivamente para a diminuição do chamado efeito de estufa e para a redução da dependência externa de recursos energéticos.
É, também, preocupação constante da Empresa procurar as tecnologias mais modernas e inovadoras, para o desenvolvimento da sua atividade. A Central de Valorização Orgânica e a nova Estação de Triagem de embalagens automática são inequívocos exemplos disso.
2. Enquadramento macro económico
Global
À semelhança de 2012, em 2013 a economia mundial apresenta níveis de crescimento moderados (3,0% em 2013; 3,1% em 2012). Os Estados Unidos da América apresentam um crescimento bem abaixo do ano anterior (1,9% vs 2,8%), suportado por uma procura privada sustentada, em oposição com a procura pública que apresenta uma contração em 2013. O crescimento das economias emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, México, Indonésia, Malásia, Filipinas, países africanos, etc.) permanece muito acima dos países desenvolvidos mas abaixo dos níveis elevados dos últimos anos. Ainda que a procura externa de bens produzidos por estas economias apresente valores relevantes, a fragilidade e pouca sustentabilidade da sua procura doméstica permanece como uma preocupação. Em 2014 e 2015 é expectável uma recuperação económica, sustentada pelas economias dos países desenvolvidos, no entanto as políticas monetárias manter-se-ão conservadoras face aos riscos e fragilidades ainda em vigor.
União Europeia
A atividade económica da União Europeia registou em 2013 uma recessão relevante com uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 0,4% (menos 0,7% em 2012). Espera-se que 2014 seja o ponto de inflexão no que à recuperação económica diz respeito. Esta inversão será atenuada nas economias mais vulneráveis e sob stress severo, em resultado de situações de dívida muito elevada (pública e privada) e políticas fiscais recessivas que mantêm os níveis de procura doméstica baixos. Pelo contrário, vislumbram-se crescimentos nas exportações que contribuem para alguma melhoria nas economias dos países da União Europeia.A inflação esperada para a zona euro em 2013 deverá ficar abaixo do 1%. Embora dentro das expetativas, os níveis da inflação refletem níveis de preços em baixa, mesmo que pressionados pela evolução positiva dos preços dos produtos energéticos.
A taxa de desemprego mantem níveis elevados, apesar de consistentes com o ano anterior (12,0% em 2013, 11,9% em 2012). As taxas de desemprego mais baixas verificam-se na Áustria (4,9%), Alemanha (5,1%) e Luxemburgo (6,2%), e as mais altas na Grécia (27,8%) e Espanha (25,8%).
Em novembro de 2013 o Banco Central Europeu decidiu baixar a taxa de referência de intervenção para 0,25%, ou seja a mais baixa desde a criação do Euro. Esta medida pretende travar a queda de inflação e impulsionar a recuperação económica na zona euro.
Portugal
A evolução da economia portuguesa está condicionada pelo processo de correção dos desequilíbrios macroeconómicos, o que tem implicado a tomada de decisões com impacto recessivo e com consequências negativas no mercado de trabalho. No setor público, a correção dos desequilíbrios envolve a necessidade de manutenção do processo de consolidação orçamental e no setor privado é consistente com uma redução do grau de endividamento e com a continuação do processo de desalavancagem gradual e ordenado do setor bancário.
RC 2013_54 RC 2013_55
Em 2013, manteve-se o cumprimento do programa de ajustamento decorrente do pedido de Assistência Económica e Financeira à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. A queda do PIB deverá rondar os 1,5%, que traduz uma melhoria face à queda de 3% em 2012. A dívida pública portuguesa corresponderá aproximadamente a 128,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O défice orçamental de 2013 terá ficado abaixo dos 5,5% do PIB acordados com a Troika.
A economia portuguesa terá crescido 1,3% durante o último trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período do ano anterior.Este desempenho interrompe 11 trimestres de crescimentos homólogos negativos e foi suportado pela recuperação da procura interna, incluindo o investimento, além de refletir um processo de consolidação orçamental em 2013 inferior ao previsto no início do ano.
A taxa de desemprego terá ficado, em termos médios, em 16,4%, com um valor de 15,3% no último trimestre do ano.
A situação económica em Portugal nos próximos tempos continuará a estar muito dependente das restrições orçamentais e de financiamento. Em 2014, Portugal depara-se com a incerteza associada à conclusão dos primeiros 3 anos do programa de ajustamento no final do primeiro semestre com consequências a nível da viabilidade do financiamento autónomo do Estado bem como a nível do custo desse financiamento. Persiste, ainda, a incerteza sobre a dimensão efetiva do ajustamento orçamental em 2014 e a do seu impacto no crescimento de curto prazo.
Fonte: Grupo AdP; FMI world economic outllook; ES Research; Boletim económico do Banco Portugal; Eurostat; Universidade Católica Portuguesa.
3. Enquadramento do setor
O Grupo AdP continuou a prestar serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de tratamento e valorização de resíduos urbanos durante o ano de 2013 num contexto de importantes restrições.
As restrições impostas ao Setor Empresarial do Estado datam de 2010, tendo registado importante desenvolvimento no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) quer quanto à evolução dos gastos, quer quanto ao crescimento do nível de endividamento.
A atividade do Grupo AdP decorre ainda num contexto de expansão da sua atividade, ainda que menos pronunciada, através da entrada em funcionamento de mais infraestruturas. Tal encontra-se patente em todos os sistemas de modo a corresponder a uma agenda de exigências ambientais acrescidas.
Também a natureza de serviço público baseado em infraestruturas com elevadas exigências para assegurar níveis adequados de bem--estar das populações, saúde pública, desenvolvimento das atividades económicas e sustentabilidade ambiental, tornam mais exigente o cumprimento das metas estabelecidas.
O Grupo AdP tem correspondido ao esforço de cumprimento das diversas metas estabelecidas, adaptando diversos processos internos e com um importante empenho de todo o quadro de colaboradores.
Paralelamente, durante o ano de 2013, prosseguiu-se na implementação das medidas traçadas pelo Governo para o setor das águas e resíduos que, naturalmente, condicionam de forma determinante o Grupo AdP, enquanto ator predominante.
O Programa do Governo prevê como linhas orientadoras para a reestruturação:
• Reorganizar o setor do abastecimento de água e saneamento de águas residuais, com prioridade para a sua sustentabilidade económico--financeira;
• Prosseguir a identificação e resolução do défice tarifário, a revisão do sistema de tarifas, maior abertura à participação de entidades privadas na exploração e gestão dos sistemas, a promoção da eficiência, a integração vertical e a agregação de sistemas exigentes, a adequada manutenção de redes e equipamentos antigos e a prevenção da construção de capacidade desnecessária;
• Autonomizar o subsetor dos resíduos no seio do Grupo Águas de Portugal e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao setor privado.
No âmbito do mandato do Governo, o Grupo AdP deu continuidade aos trabalhos tendentes a promover a agregação territorial para o setor das águas, quer ao nível dos sistemas multimunicipais, quer no âmbito de parcerias públicas para os sistemas municipais.
No subsetor dos resíduos foi assegurada toda a colaboração no processo de abertura ao setor privado que veio a culminar já no início
de 2014 com a aprovação do modelo de privatização através da venda em bloco da posição da AdP SGPS na EGF – Empresa Geral de Fomento, através de um concurso público internacional.A prossecução da reestruturação do setor tem sido concretizada em diversos diplomas legais e iniciativas legislativas, relativamente aos quais se destacam:
• A Lei n.º 35/2013, de 11 de junho, procedeu-se à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, designada Lei da Delimitação de Setores, no sentido de viabilizar a operação de alienação de participações sociais a privados no setor da gestão dos resíduos urbanos, desaparecendo a regra da maioria pública nas entidades gestoras concessionárias no subsetor dos resíduos;
• A revisão do regime jurídico da concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados;
• Projetos para a agregação de vários sistemas multimunicipais existentes e das respetivas entidades gestoras, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, no âmbito dos quais se contempla, desde já, a criação de três novos sistemas multimunicipais por agregação de sistemas multimunicipais existentes;
• Criação de uma nova parceria pública e continuação das negociações para a celebração de parcerias públicas com municípios integrados no âmbito de sistemas multimunicipais, mediante a delegação da exploração e gestão dos sistemas municipais agregados por parceria pública em empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais, procedendo, assim, a uma «integração» do serviço numa única entidade gestora;
• A adoção de medidas com vista à redução do impacto dos incumprimentos por parte dos utilizadores municipais, por forma a garantir a continuidade da prestação do serviço;
• O reforço dos poderes e independência do regulador setorial concretizado já no início de 2014.
Prosseguiram em 2013 os trabalhos em torno da elaboração dos novos planos estratégicos para os serviços urbanos de águas (PENSAAR 2020 - Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) e para os serviços de gestão de resíduos urbanos (PERSU 2020 - Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos), que definirão as metas e objetivos do Estado para cada um destes setores, estando prevista a sua conclusão no início de 2014.
Estes planos desenvolveram-se em articulação com o Acordo de Parceria 2014-2020, entretanto submetido por Portugal à Comissão Europeia para efeitos do Quadro Estratégico Comum (QEC) e que irá nortear a aplicação dos fundos europeus da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum, da Política Comum das Pescas e da Política dos Assuntos do Mar.
A atual fase de desenvolvimento do setor e as posições recentes da Comissão Europeia, evidenciam uma mudança de paradigma, visando a sustentabilidade e a eficiência, para além do incremento de exigências ambientais e reforço dos mecanismos de acompanhamento, patente na previsão de um conjunto de importantes condicionalismos ex-ante e ex-post.
Sem prejuízo de corresponder ao cumprimento das exigências ambientais patentes na posição dos serviços da Comissão Europeia, às intervenções de cariz infraestrutural sucede agora uma tipologia de investimento de melhoria, de consolidação e de reforço dos ativos existentes. Acresce que, em paralelo com o investimento, haverá que criar condições para que as entidades gestoras possam também evoluir para níveis organizacionais mais eficientes e capacitados.
4. Regulação
Desde 1993, que foram adotadas soluções através de uma gestão empresarial liderada pela AdP e em parceria com os municípios, em que se geram economias de escala que permitem a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis em Portugal e se prosseguem os objetivos de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e tratamento e valorização de resíduos urbanos, com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental, beneficiando os utilizadores e consumidores através das tarifas praticadas.
As atividades que o grupo AdP tem vindo maioritariamente a exercer constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das atividades económicas e à proteção do meio ambiente.
No ano em que se assinalam os 20 anos da criação da AdP, o grupo agrega 31 empresas sujeitas a uma forte regulação no âmbito da sua atuação nos domínios do abastecimento de água para consumo público, do saneamento de águas residuais urbanas e do tratamento e valorização de resíduos urbanos em Portugal.
RC 2013_56 RC 2013_57
A VALORLIS é concessionária da exploração e da gestão do sistema multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos abrangida pelo Decreto-Lei 319/94, de 24 de dezembro na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, integrando-se no âmbito da atividade regulatória da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), definida pelo Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro. Adicionalmente, as atividades são desenvolvidas pela VALORLIS, em estrito cumprimento da regulamentação em vigor, bem como das disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora e pelas orientações dos acionistas.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, os poderes e o âmbito de atuação da entidade reguladora foram reforçados e alargados no domínio dos serviços «em baixa» (prestados aos utilizadores finais), sendo também reforçadas a sua missão de regulação geral do setor, bem como os seus poderes de autoridade (regulamentação e sancionamento).
A Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público e cooperativo. É neste contexto que deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei 125/XII, em 10 de janeiro de 2013, tendo sido aprovados, em votação final global, já em janeiro de 2014, os novos Estatutos da ERSAR.
Na prossecução da reestruturação destes setores releva-se o regulamento tarifário dos serviços de gestão de resíduos urbanos, apreciado na última reunião do Conselho Consultivo da ERSAR, em janeiro de 2014.
O risco regulatório das entidades reguladas constitui uma preocupação central.
A implementação de alterações ao modelo de regulação económica em vigor constitui um importante desafio para a entidade reguladora e para as entidades gestoras. Na fase de desenvolvimento do setor em que as empresas do grupo AdP se inserem e com a implementação das alterações ao modelo, este deve ser considerado como uma evolução natural do estágio de desenvolvimento do setor e nas iniciativas em curso associadas à sua reestruturação, sendo exigida uma maior atenção à gestão das infraestruturas e à eficiência produtiva.
Regulação económica
De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se com a apresentação pelas Concessionárias ao Concedente e à Entidade Reguladora das propostas de orçamento e projeto tarifário para o(s) ano(s) seguinte(s). Com a publicação do Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, procedeu-se à harmonização dos prazos de aprovação das propostas para todos os sistemas multimunicipais, em 60 dias.
O ciclo orçamental de 2013, iniciado em setembro de 2012, estendeu-se até 8 de fevereiro de 2013, sendo que, após a emissão do projeto de parecer pela Entidade Reguladora e o exercício de contraditório por parte da VALORLIS, a tarifa foi aprovada pelo Concedente.
O Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, determina que os tarifários aplicados aos utilizadores produzem efeitos a partir do início do exercício económico a que dizem respeito, independentemente da sua data de aprovação, o que permite uma mais adequada recuperação dos encargos de prestação dos serviços, num cenário de maior pressão sobre os meios financeiros disponíveis.
Em setembro de 2013, iniciou-se o ciclo orçamental para 2014, não tendo a proposta de orçamento e projeto tarifário sido aprovada até 31 de dezembro de 2013.
As propostas de orçamento e projeto tarifário para 2013 e para 2014 foram apresentadas nos termos da Portaria n.º 269/2011, de 19 de setembro.
De acordo com o modelo regulatório vigente, custo do serviço (cost plus) em cenário de eficiência produtiva, e nos termos dos contratos celebrados, podem gerar-se diferenças entre o volume de rendimentos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora advenientes da exploração e gestão do sistema, incluindo os impostos sobre os resultados da empresa e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de rendimentos efetivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos.
Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os rendimentos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária (superavit), quando os rendimentos gerados são superiores aos necessários, salvaguardados os montantes relativos a ganhos de produtividade e eficiência nos termos dos contratos de concessão.
Nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo AdP para 2013 estão relevados os desvios tarifários ou desvios de recuperação
de gastos. Esta informação encontra-se detalhada no RC de 2013 consolidado do grupo AdP.
Durante o ano de 2010 a Entidade Reguladora apresentou uma proposta legislativa para o reconhecimento e recuperação dos desvios tarifários (défice e superavit) ou de recuperação de gastos relativos a cada sistema multimunicipal, bem como dos procedimentos para a distribuição dos ganhos de produtividade contratuais, uma vez que estes não se encontravam suficientemente detalhados nos contratos de concessão e na legislação aplicável. No entanto, até final de 2013, esta proposta não foi aprovada e implementada.
A sustentabilidade das entidades gestoras e do setor, em estrito cumprimento da legislação vigente e dos contratos de concessão e de parcerias públicas, exigem que não se adie por mais tempo o expresso reconhecimento e densificação do modelo regulatório de recuperação de gastos preconizado nos contratos, designadamente da definição do montante dos desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos das entidades gestoras, assegurando a recuperação dos desvios de recuperação de gastos gerados no âmbito da concessão, cujas regras de ressarcimento urge clarificar.
Com a futura publicação dos Decretos-Lei de criação dos sistemas multimunicipais por agregação de sistemas multimunicipais e da celebração dos contratos de concessão encontra-se previsto o reconhecimento explícito e a recuperação dos desvios de recuperação dos gastos gerados anteriormente.
Regulação da qualidade do serviço
Nos termos do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, compete à Entidade Reguladora assegurar a regulação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o desempenho dessas entidades. Deste modo, a qualidade de serviço no abastecimento público de água, no saneamento de águas residuais urbanas e na gestão de resíduos urbanos prestados pelas entidades gestoras é avaliada anualmente, e atualmente, através da aplicação da 2.ª geração do sistema de avaliação com recurso a indicadores de desempenho de qualidade do serviço. Os resultados deste sistema de avaliação são parte integrante do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP).
Em 2013 foi publicado e divulgado o Volume 3 do RASARP com os resultados do sistema de avaliação da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras para o ano de 2011, referenciados a 31 de dezembro.
Regulação ambiental
As entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos urbanos do grupo AdP estão também sujeitas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o regulador ambiental.
A APA desenvolve ainda atribuições no âmbito dos resíduos enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, cabendo-lhe entre outras, o controlo operacional da informação das operações de gestão de resíduos, o planeamento e gestão de resíduos de todas as tipologias de resíduos e as diversas origens, assegurar o tratamento de informação no âmbito do SIRER e SILOGR, garantir a validação da informação necessária à aplicação do regime económico e financeiro da gestão de resíduos e diligenciar no sentido da implementação do regulamento relativo à aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), definir, implementar e acompanhar as políticas e estratégias nacionais para a gestão de resíduos setoriais, assegurar a elaboração dos planos e dos programas de gestão de resíduos, acompanhar a sua execução e proceder à respetiva monitorização, aprovar os modelos técnicos de gestão de resíduos, assegurar uma abordagem integrada de licenciamento das operações de gestão de resíduos, coordenar e harmonizar os critérios a adotar para o licenciamento pelas Autoridades Regionais de Resíduos e acompanhar as auditorias técnico-ambientais ou económico-financeiras à atividade exercida por operadores de gestão de resíduos bem como proceder à análise técnica de processos de candidatura a fundos comunitários relativos a infraestruturas para operações de gestão de resíduos urbanos.
5. Análise económica e financeira
5.1 Volume de negócios
Em 2013, o volume de negócios da VALORLIS foi de 6.855 mil euros (mais 778 mil euros face ao ano anterior).
A evolução do volume de negócios para os anos de 2011 – 2013 apresenta-se no quadro seguinte:
RC 2013_58 RC 2013_59
O tratamento de RSU originou uma receita total de 3.356 mil euros, repartindo-se por resíduos municipais e por RCD inertes entregues quer por empresas particulares, quer pelos Municípios.
A venda de energia elétrica registou uma receita de 1.294 mil euros, mais 534 mil euros (+70%) em relação ao ano de 2012. A evolução mais significativa regista-se na venda de energia elétrica do Aterro, uma vez que a da CVO se situa próxima da do ano anterior (478 mil euros resultam da venda de energia elétrica da CVO e 817 mil euros resultam da venda de energia elétrica do Aterro).
Por fim, a venda dos produtos recicláveis em 2013 regista um acréscimo de 215 mil euros (+11%) face a 2012. Este acréscimo é justificado pela venda de produtos recicláveis da CVO de cerca de 464 mil euros. A evolução desta componente revela-se muito significativa este ano, em resultado da entrada em funcionamento do Tratamento Mecânico.
A evolução do volume de negócios associado à Central de Valorização Orgânica pode ser observada no gráfico seguinte:
Em termos reais, o valor das vendas e da prestação de serviços situou-se 893 mil euros acima do valor estimado em orçamento, o que representa um desvio favorável de 15%.
A figura seguinte apresenta a distribuição do Volume de Negócios da VALORLIS por componente, no ano 2013.
20110
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
Venda Energia CVO
Venda Recicláveis CVO
2012 2013
50
52
285
472
Volume de negócios em 2013(milhares de euros)
464
478
3.565
20110
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
Tratamento RSU
Venda Energia
Venda Recicláveis
2012
3.356
2013
1.294
3691.965 1.989
760
3.328
2.204
Volume de negócios em 2013(milhares de euros)
Volume de negócios por componente 2013(%)
Recicláveis
Energia
Tarifa
19%
49%
32%
5.2 Estrutura dos gastos e resultados
Em 2013, registou-se um aumento dos gastos operacionais em relação ao ano 2012 (cerca de 1.500 mil euros).
O aumento dos gastos operacionais prende-se com o aumento nas rubricas de Fornecimentos e Serviços Externos e de Amortizações.
O incremento nos Fornecimentos e Serviços Externos resulta do aumento das rúbricas associadas a Trabalho Temporário, Energia, Seguros, Trabalhos Especializados e Conservação e Reparação.
A evolução das amortizações resulta do aumento da amortização do investimento futuro associado à Concessão da empresa, que em 2013 se situa em cerca de 9,7 milhões de euros.
O impacto desses acréscimos nos resultados finais da VALORLIS é visível no mapa seguinte:
Volume de negócios por componente 2012(%)
Recicláveis
Energia
Tarifa
12%
55%
33%
Gastos operacionais 2013 2012 2011
CEVMC 553.672 611.316 530.360
FSE 2.079.748 1.648.928 1.218.375
G. Pessoal 1.736.926 1.478.544 1.409.339
Amortizações 3.831.007 2.862.175 3.222.445
O. Gastos 84.267 103.383 127.588
Total 8.285.621 6.704.346 6.508.107
Anos 2009 2010 2011 2012 2013
Encargos Financeiros € 438.578,16 493.772,80 843.504,93 731.216,59 681.756,03
Denota-se um decréscimo do volume de negócios associado à tarifa e um aumento do volume de negócios associado às restantes atividades da empresa.
A Energia é a atividade que tem a evolução mais positiva.
RC 2013_60 RC 2013_61
PRC 2009 2010 2011 2012 2013Variação 2013/2010 Cumprimento
Absoluta % Identificar (S/N)
CMVMC (m€) 359 440 530 611 554 114 26%
FSE (m€) 1.145 1.250 1.218 1.649 2.080 829 66%
Deslocações/Estadas 9 6 4 7 4 -2 -33% S
Ajudas de custo 1 3 0 1 1 -2 -80 S
Comunicações 36 26 27 34 31 5 19% N
Gastos com o pessoal (m€) 1.524 1.508 1.409 1.479 1.737 229 15%
Total 3.028 3.198 3.158 3.739 4.370 1.172 37%
Volume de Negócios (m€) 5.958 5.952 5.903 6.077 6.855 902 15%
Peso dos Gastos no VN (%) 51% 54% 53% 62% 64% 10% 19%
O valor correspondente a impostos diferidos resulta sobretudo da passagem a imobilizado firme das obras da Oficina, do Motogerador e do Tratamento Mecânico da Central de Valorização Orgânica.
5.3 Parceria para a central de valorização orgânica
Em 2007, foi celebrado um protocolo com a RESIOESTE, atualmente VALORLSUL, com vista à definição do enquadramento e das regras de regulação do relacionamento entre as duas partes, na implementação e gestão do projeto de “Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos Biodegradáveis dos Sistemas Multimunicipais da Alta Estremadura e Oeste”.
A Central de Valorização Orgânica por digestão anaeróbia de Resíduos Sólidos Urbanos, objeto principal deste protocolo, já está construída conforme preconizado no Plano Estratégico de Gestão de RSU (PERSUII de novembro de 2007).
No âmbito deste protocolo a RESIOESTE e posteriormente a VALORSUL contribuíram com metade dos gastos diretos e indiretos associados a este projeto.
5.4 Margens e resultados
Como reflexo do anteriormente referido, os resultados operacionais da Empresa foram inferiores em 2013, face ao exercício de 2012, em cerca de 226 mil euros (-24%).
Os resultados globais foram positivos, tendo o exercício de 2013 sido fechado com um resultado líquido positivo de 131.677 euros.
Passivo Remunerado € 2012 2013 Var. absol Var. %
Passivo não corrente 16.426.667 14.273.333 -2.153.333 -13,11%
Financiamentos obtidos 16.426.667 14.273.333 -2.153.333 -13,11%
Passivo corrente 3.349.556 3.003.115 -346.441 -10,34%
Financiamentos obtidos 3.349.556 3.003.115 -346.441 -10,34%
Total passivo remunerado 19.776.223 17.276.448 -2.499.775 -23,45%
2013 2012 20110
1.000
8.997
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
Rendimentos Operacionais
Gastos Operacionais
Resultado Operacional
Resultados operacionais 2011-2013(milhares euros)
8.286
711
7.642
6.704
7.728
6.667
1.220937
5.5 Tarifário
Apresenta-se, na tabela abaixo, a evolução da tarifa ao longo dos últimos anos, sendo referidos os acontecimentos que deram origem às principais subidas tarifárias.
2002 - Alteração da política de amortização dos bens do imobilizado, por início da aplicação da Diretriz Contabilística n.º 4/91, no final de 2001, com impacto na tarifa de 2002. Início da amortização dos bens futuros.
2003 - Deixou-se de receber Resíduos Industriais Banais (RIB’S) em outubro de 2002, com impacto na tarifa de 2003.
2004 - Investimentos complementares não previstos no Contrato de Concessão e início da aplicação das taxas do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.
2005 - Aquisição de terreno.
2006 - Candidatura ao Fundo de Coesão – Central de Valorização Orgânica.
2007 - Atualização do Plano de Investimentos (Propostas CVO/Ajustamento Investimento Futuro).
2011 - Entrada em funcionamento efetivo da Central de Valorização Orgânica.
2012 - Entrada em funcionamento da Estação de Triagem automatizada.
2013 - Entrada em Funcionamento do Tratamento Mecânico, Motogerador do Aterro e Oficina de Manutenção Mecânica.
RC 2013_62 RC 2013_63
O investimento em curso é este ano mais pequeno e ascende a cerca de 298.782 euros.
No quadro seguinte referem-se as principais obras em curso à data de 31 de dezembro de 2013 e o respetivo valor em euros.
54.892
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
Investimento Total
Firme
Em curso
299
2013
54.593
Investimento total em 2013(milhares euros)
Verifica-se efetivamente que os saltos tarifários devem-se à aquisição do terreno em dezembro de 2004 destinado à construção do novo Aterro e da Central de Valorização Orgânica e o início do projeto da Central de Valorização Orgânica.
5.6 Investimento
O investimento realizado até 2013 foi de 54.892 milhares de euros.
Verifica-se um aumento do investimento firme este ano justificado pela passagem de Imobilizado em Curso para Imobilizado Firme de três projetos: a Oficina de Manutenção Mecânica, o Motogerador destinado à captação de biogás do Aterro e do Tratamento Mecânico associado à Central de Valorização Orgânica.
Estas transferências foram efetuadas pela disponibilidade para uso dos projetos/obras referidos e situaram-se na ordem dos 1.112.619 euros.
O gráfico seguinte mostra o investimento total da VALORLIS em 2013.
Anos Tarifas (€/ton.)
1998 14,38
1999 14,67
2000 14,71
2001 14,91
2002 15,80
2003 17,87
2004 18,36
2005 24,41
2006 27,27
2007 30,17
2008 30,50
2009 30,50
2010 30,50
2011 31,95
2012 31,95
2013 32,27
Evolução tarifária (1998-2013)
Rédito – serviços de construçãoDe acordo com o IFRIC 12 – Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deveria ser reconhecido de acordo com o IAS 11 – Contratos de construção.
No entanto, o modelo regulatório e as regras de cálculo das tarifas da VALORLIS não permitem que se expurgue da tarifa em separado, o serviço de construção e o serviço de operação, nem que se determine o justo valor do respetivo rédito com fiabilidade. Salienta-se ainda que, a VALORLIS, na fase de construção das infraestruturas atua como um “agente”, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem.
Assim, e tendo em conta o atrás exposto, os réditos reconhecidos são os que resultam da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador, bem como outros Rendimentos, Extra-tarifários, em conformidade com o previsto nos contratos de concessão.
Fundo de reconstituição do capital socialNo cumprimento da cláusula 17.ª do Contrato de Concessão procedeu-se ao reforço da anuidade do capital social, respeitante ao exercício de 2013, no montante de 86 mil euros.
Este reforço foi efetuado no final do ano no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).
5.7 Fontes de financiamento
As fontes de financiamento da VALORLIS têm duas componentes fundamentais: a longo prazo, os Fundos Comunitários e dois empréstimos: um a 17 anos contraído junto da Caixa Geral de Depósitos para a aquisição do novo terreno o outro contraído junto do BEI fundamentalmente para a construção da Central de Valorização Orgânica.
A Empresa dispõe de uma conta corrente caucionada (com plafond de 2.500.000 euros), junto da Caixa Geral de Depósitos e outra junto do Millennium BCP (com plafond de 50.000 euros).
Relativamente ao primeiro empréstimo contraído manteve-se ao longo do ano de 2011 a taxa média de 4,13%.
A VALORLIS contraiu junto do BEI um empréstimo no montante global de 16 milhões de euros. Este contrato foi assinado a 4 de julho de 2008.
A 17 de julho de 2008, foi recebida a 1.ª tranche deste empréstimo no montante de 3 milhões de euros, a uma taxa fixa de 5,279%, revisível a 15 de setembro de 2012.
Durante o ano de 2009 foram recebidas mais duas tranches: uma de 3 milhões a uma taxa de 2,930% e outra de 5 milhões a uma taxa de 2,857%, fixas e revisíveis a 15 de setembro de 2013.
Em novembro de 2010 foi recebida a última tranche deste empréstimo, num montante de 5 milhões de euros a uma taxa fixa de 2,02%, revisível a 15 de setembro de 2014.
Durante o ano de 2011 a empresa começou a amortizar já capital referente a este empréstimo, num montante de 800.000 euros.
Em 2012 a VALORLIS amortizou capital de cerca de 1.600.000 euros e a taxa fixa da 1.ª tranche foi revista em 15 de setembro, e fixada em 1,301%.
Em 2013 a empresa amortizou capital associado a este empréstimo em cerca de 1.600.000 euros e optou por taxas variáveis associadas à segunda e terceira tranches, situadas em 0,626%.
Rubricas Valor
Célula C-ASL 18.163
Aproveitamento Energético do Biogás Célula A 198.610
Compostagem Doméstica 82.008
Total 298.782
RC 2013_64 RC 2013_65
5.8 Fundos comunitários
A 19 de janeiro de 2007, a VALORLIS enviou uma reprogramação da candidatura, na sequência da revisão da Estratégia Nacional de Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (ENRRUBDA).
O valor da despesa elegível máxima aprovada foi de 9.826.775 euros, sendo o montante máximo da comparticipação do fundo de 7.075.278 euros, o que corresponde a uma taxa de comparticipação de 72%.
O Relatório Final desta candidatura foi entregue em 2011.
Durante o ano 2013 a VALORLIS recebeu a tranche final associada a este projeto (1.263.138 euros).
A VALORLIS apresentou ainda candidaturas a financiamentos por fundos Comunitários no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional, tendo sido aprovada uma candidatura num montante de financiamento de 2.374 milhares de euros, no âmbito do Programa Operacional de Valorização do Território – Eixo VIII, destinada a financiar o aumento da capacidade prevista da unidade de valorização orgânica de 10.000 para 20.000t/ano, motogeradores de biogás da Central de Valorização Orgânica e outras componentes associadas a este projeto.
Durante 2012 a VALORLIS recebeu cerca de 237 mil euros associados a este projeto.
No decorrer do ano 2011 foi aprovado o financiamento da Automatização da Triagem e do Ecoparque, em 1.800.000 euros e 160.478 euros, respetivamente, no âmbito do MaisCentro, Programa Operacional Regional do Centro. Durante o ano 2012 este projeto passou para o POVT e a VALORLIS recebeu cerca de 1.542.361 euros. Em 2013 a Valorlis recebeu 173.723 euros associados a esta candidatura.
Em 2013 foi aprovada a candidatura Valorização Energética do Biogás do Aterro Sanitário de Leiria (Células A, B e C), com um investimento elegível de 882.356 euros, financiado em 60%.
5.9 Dívidas de clientes
Durante o ano de 2013, o Prazo Médio de Recebimentos (PMR) dos Municípios foi de 88 dias.
De acordo com o estipulado no ponto 3 da Cláusula 7.ª dos Contratos de “Entrega e Receção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Recolha Seletiva para a Valorização, Tratamento e Destino Final”, assinados entre a VALORLIS e os Municípios a 20 de dezembro de 1996, foram debitados, ao longo do ano de 2013, juros de mora. O valor debitado aos Municípios e restantes clientes foi de 4.863 euros.
5.10 Remuneração acionista
De acordo com a alínea l) da cláusula 15.ª do Contrato de Concessão, a remuneração dos capitais próprios corresponde à aplicação ao capital social e reserva legal, de uma taxa correspondente à TBA, acrescida de três pontos percentuais a título de prémio de risco (TBA + 3%).
Em 2013 a TBA média foi de 0,24%, sendo por isso a taxa de remuneração dos capitais próprios de 3,24% (0,24% + 3%). Assim, de acordo com o contratualmente estabelecido, a remuneração dos capitais próprios devida para o ano de 2013 ascende a 71.429 euros.
Classe Ações Percentagem Capital Social Reserva legalRemuneração
2013
E.G.F. A/B 204.000 51% 1.020.000 104.350 36.429
Município de Leiria A 76.176 19,04% 380.880 38.966 13.603
Município de Marinha Grande A 23.896 5,97% 119.480 12.223 4.267
Município de Pombal A 38.072 9,52% 190.360 19.475 6.799
Município de Porto de Mós A 17.304 4,33% 86.520 8.851 3.090
Município de Batalha A 9.880 2,47% 49.400 5.054 1.764
Município de Ourém A 30.672 7,67% 153.360 15.689 5.477
Total 400.000 100% 2.000.000 204.608 71.429
31.12.2013
Capital social realizado 2.000.000
Reserva legal 204.608
Base de incidência 2.204.608
Taxa de juro TBA 3,24%
Remuneração acionista do ano 71.429
Excessos/insuficiências tarifáriasTal como descrito no Decreto-Lei que regula a atividade da VALORLIS e no Contrato de Concessão, as tarifas devem ser fixadas anualmente de forma a permitir a recuperação dos Gastos da concessão, remunerar os capitais investidos, e assim, assegurar o equilíbrio económico e financeiro da Concessão.
Atendendo a que ainda não foram aprovados pelas entidades competentes os mecanismos tendentes a apurar e refletir eventuais excessos ou insuficiências tarifárias, a empresa optou por não refletir esta situação nas demonstrações financeiras.
6. Atividade operacional
6.1 Aterro sanitário
Durante o ano 2013 a VALORLIS rececionou para tratamento nas suas instalações 103.814 toneladas de Resíduos Urbanos provenientes da recolha indiferenciada dos 6 Municípios da sua área de intervenção. Este valor representa uma ligeira diminuição face a ano de 2012, de cerca de 0,13%.
No Aterro Sanitário de Leiria durante o ano de 2013 foram rececionadas e tratadas cerca de 101.928 toneladas de resíduos sólidos,
representando um decréscimo de 2,66% face ao ano anterior. Esta diminuição é devida não só ao aumento da disponibilidade da CVO mas também devido ao início da exploração da Otimização do Tratamento Mecânico daquela instalação. A diminuição da quantidade de resíduos tratados no aterro não implicou uma menor disponibilidade deste, uma vez que a cadência de chegada de resíduos ao aterro se mantém.
A figura seguinte apresenta a variação ao longo dos cinco últimos anos do peso das diferentes origens na deposição de resíduos em aterro. No ano 2013 o peso da deposição direta de resíduos provenientes da recolha indiferenciada (RI) foi de 79,9% face aos 94,5% de 2010. Como se pode observar na figura, desde ao ano de arranque da CVO, em 2010, a percentagem de resíduos que são depositados diretamente no aterro tem vindo a diminuir indo ao encontro dos objetivos definidos.
Durante o ano 2013 foram tratadas no aterro cerca de 20.500 toneladas de refugos provenientes da CVO e da Central de Triagem.
A figura seguinte apresenta a evolução mensal da produção de Resíduos Sólidos na área de intervenção da VALORLIS em 2012 e 2013, por parte dos seis municípios da área de intervenção da VALORLIS.
2009 2010 2011 2012 20130
20.000
0,3%
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
Deposição directa
Refugos
5,5% 18,1% 19,0%
81,9
%
81,0
%
79,9
%
20,1%
99,7
%
94,5
%
RC 2013_66 RC 2013_67
A figura seguinte mostra a evolução da distribuição da entrega de resíduos provenientes da recolha indiferenciada por município entre 2012 e 2013, que registou uma diminuição de 0,13%. Todos os Municípios contribuíram para a diminuição da quantidade de resíduos a tratar, com exceção da Marinha Grande.
Produção mensal dos resíduos sólidos em 2012 e 2013
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro0
2.000
1.000
4.000
3.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
11.000
2012
2013
Da observação do gráfico constata-se que os meses de maior produção de resíduos são os meses de julho e agosto. Tradicionalmente são estes os meses, conjuntamente com maio e outubro, os meses de maior afluência de turistas à região e consequentemente os de maior produção de resíduos.
A figura seguinte apresenta a evolução da produção de resíduos desde o ano 2000. O valor de 2013 aproxima-se do valor do ano 2000.
Evolução da produção de resíduos sólidos desde o ano 2000(toneladas)
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 201390.000
95.000
100.000
105.000
110.000
115.000
120.000
No Município de Porto de Mós foi onde o decréscimo foi maior, cerca de 2.,5%. Na Marinha Grande foi o único Município onde se verificou crescimento, cerca de 2.9%.
Na figura seguinte está representada a repartição, por Município, dos resíduos entregues nas instalações da VALORLIS. As maiores contribuições são de Leiria e Marinha Grande, 44% e 17% respetivamente, correspondendo a cerca de 61% da Recolha Indiferenciada. Os restantes 39% correspondem aos Municípios servidos pelas 3 Estações de Transferência da VALORLIS.
2012
2013
Evolução da quantidade de resíduos entregue por Município em 2012 e 2013
Batalha Leiria M.ª Grande Ourém Pombal P. Mós0
10.000
5.000
20.000
15.000
25.000
30.000
35.000
40.000
45.000
50.000
Durante o ano 2013 esteve em exploração a Célula B da Expansão do Aterro Sanitário de Leiria, tendo sido utilizado o segundo e terceiro alvéolo..
Repartição da quantidade de resíduos entregue pelos seis municípios da Alta Estremadura
em 2013
Batalha
Ourém
Leiria
Pombal
Marinha Grande
Porto de Mós
44%
14%
17%
7%
5%
13%
Aspeto da Célula B do Aterro Sanitário
RC 2013_68 RC 2013_69
Batalha Ourém Pombal0
4.000
2.000
8.000
6.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2012
2013
Resíduos transportados das estações de transferência em 2012 e 2013
Resíduos transportados de cada um das estações de transferência em 2012 e 2013
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro0
1.000
500
2.000
1.500
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2012
2013
Durante o ano 2013 houve aumento dos resíduos transportados face a 2012 em 7 dos meses do ano. Foi durante o mês de agosto que se verificou a maior variação entre 2012 e 2013.
Pela observação da figura anterior verifica-se que durante o ano 2013 houve uma diminuição dos resíduos transportados nas três estações de transferência e ecocentros, tendo sido mais acentuada na Estação de Transferência de Ourém.
A figura seguinte apresenta a distribuição mensal dos quantitativos de resíduos sólidos urbanos transportados das estações de transferência durante 2012 e 2013, bem como dos resíduos entregues nos ecocentros.
A rede de captação e drenagem de biogás continuou a ser aumentada à medida que a deposição de resíduos foi evoluindo ao longo do ano.
Durante o ano 2013 a fração pesada dos rejeitados da CVO foram valorizados internamente como terras de cobertura e na construção de acessos no interior do aterro.
A empreitada de Encerramento e Selagem das Células 1, 2 e 3 do Aterro Sanitário de Leiria encontra-se por concluir devido à insolvência da empresa contratada para a execução dos trabalhos.
6.2 Estações de transferência e ecocentros
Durante o ano de 2013 foram transportadas das estações de transferência 36.929 toneladas de resíduos sólidos, o que representou uma diminuição de 1,6% face ao ano de 2012. Durante o ano de 2013 foram transportados cerca de 2.600 contentores entre as Estações de Transferência e as instalações de Leiria.
Comparaçãodos resíduos transportados das três estações de transferência em 2013
Batalha
Ourém
Pombal
33%
38%
29%
Pela observação das figuras anteriores verifica-se que, durante o ano de 2013, foi da estação de Transferência de Pombal, tal como em anos anteriores, que foi transportada a maior quantidade de resíduos.
Na figura seguinte ilustra-se a atividade desenvolvida nas Estações de Transferência e Ecocentros.
6.3 Valorização energética do biogás do aterro sanitário
Durante o ano de 2013, foram injetados cerca de 6.946 MWh de energia elétrica no Sistema Elétrico Publico (SEP), resultante do aproveitamento do biogás como energia renovável.
Durante o ano 2013 foi construída uma linha de adução de biogás que conduz o biogás produzido no aterro sanitário em exploração ao grupo motogerador existente, permitindo assim a valorização deste recurso.
Visita da ETRS de Pombal
Equipamento de energia eléctrica a partir do biogás gerado no Aterro e queimador de apoio
RC 2013_70 RC 2013_71
Os circuitos atualmente estabelecidos são 18 e estão organizados de forma sustentável, exigindo um contínuo e constante trabalho de otimização. Este trabalho, que decorre ao longo do ano, tem sempre em conta o crescimento da população, o número de pontos de recolha e os dados relativos aos enchimentos dos contentores. A diminuição do número de quilómetros a efetuar por circuito, e consequentemente a diminuição do consumo de combustível por parte das viaturas de recolha tem sido um outro objetivo estabelecido.
As periodicidades de recolha variam ao longo do ano, tendo em conta a sazonalidade e as necessidades verificadas no terreno.
Para melhor ilustrar o exposto segue um mapa realizado em Sistema de Informação Geográfica (SIG) com a distribuição dos pontos de recolha por circuito.
Fileira N.º Contentores
Papel/Car tão 1.112
Embalagens Plásticas/Metálicas 1.105
Vidro 1.315
Total 3.532
Concelho N.º Pontos de Recolha N.º Ecopontos
Batalha 83 68
Leiria 529 425
Marinha Grande 165 146
Ourém 191 152
Pombal 204 164
Porto de Mós 110 86
Total 1.282 1.041
Total de contentores instalados no sistema multimunicipal da Alta Estremadura por fileira
Total de pontos de recolha e ecopontos por concelho
Comparativamente com o ano de 2012, o número de pontos de recolha aumentou cerca de 1,3%, sendo que em número absoluto, o ano de 2013 terminou com mais 61 contentores instalados.
Por concelho, os equipamentos instalados estão distribuídos conforme ilustra a tabela seguinte.
No mês de dezembro de 2013 foi iniciada a exploração de um novo motogerador, integrado no Centro Eletroprodutor instalado junto à CVO. Este motogerador permite valorizar de forma mais eficiente o biogás produzido nas células em exploração do aterro sanitário.
6.4 Recolha seletiva
A rede de pontos de recolha seletiva tem vindo a aumentar de forma sustentável, tendo terminado o ano de 2013 com um total de 1.282 pontos de recolha. Do total, 1.041 correspondem a locais com contentores para a deposição de resíduos das três fileiras, ou seja, papel/cartão, embalagens plásticas/metálicas e vidro. Os restantes 241 correspondem a pontos com contentores para apenas uma ou duas fileiras.
A nível de equipamentos instalados, nestes 1.282 pontos de recolha existem um total de 3.532 contentores, conforme se pode ver na tabela seguinte.
Rede de circuitos de recolha seletiva e localização do Aterro Sanitário, Estações de Transferência e Ecocentros
No ano de 2013 foram efetuados um total de 2.939 circuitos de recolha seletiva, que no seu conjunto perfizeram 338.690 quilómetros percorridos. A tabela seguinte permite visualizar os respetivos valores por fileira.
Fileira N.º Circuitos Km Km/Circuito
Papel/Car tão 1.372 151.668 111
Embalagens Plásticas/Metálicas 1.215 143.335 118
Vidro 352 43.687 124
Total 2.939 338.690 118
Número de circuitos e quilómetros por fileira
Comparativamente ao ano de 2012, verificou-se um decréscimo de -3,0% no número de circuitos efetuados, o que se traduz numa diminuição de -3,6% em quilómetros percorridos.
A nível operacional a recolha foi efetuada com o recurso de 13 equipas e 9 viaturas.
RC 2013_72 RC 2013_73
Em 2013 o quantitativo recolhido nos ecopontos foi de 9.098 toneladas (3.000 toneladas de papel/cartão, 2.157 toneladas de embalagens plásticas/metálicas e 3.941 toneladas de vidro). Este valor é inferior ao verificado no ano de 2012, sendo a diminuição total verificada de -4,1%.
Em relação a 2012 houve um decréscimo de -6,5% na fileira do papel/cartão, -4,9% na fileira das embalagens e -1.8% na fileira do vidro.
Verificou-se uma diminuição dos quantitativos recolhidos nas três fileiras, sendo que para o caso do vidro e do papel/cartão essa tendência de decréscimo já se regista desde 2010.
Os gráficos seguintes permitem visualizar e comparar os dados obtidos entre 2011 e 2013 nas fileiras do papel/cartão, embalagens e vidro.
Com base no sistema de aquisição de dados registados pelas equipas de recolha no decorrer dos circuitos efetuou-se uma estimativa dos quantitativos recolhidos em cada fileira por concelho, obtendo-se os seguintes valores:
Viatura de recolha seletiva
Comparativo dos quantitativos recolhidos nos ecopontos por fileira entre 2011e 2013.
2013
Papel Embalagens Vidro0
1.000
500
2.000
1.500
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
3804
,74
2011
2012
3207
,26
3000
,12
2391
,42
2267
,66
2156
,92
4407
,84
4013
,98
3940
,90
Estimativa dos quantitativos recolhidos por fileira em cada concelho em 2013
Todas as fileiras recolhidas seletivamente foram rececionadas nas instalações da VALORLIS. O vidro recolhido dos ecopontos foi recebido e armazenado num dos alvéolos do ecoparque, enquanto o papel/cartão e as embalagens de plástico e de metal foram recebidas na unidade de triagem.
À semelhança de anos anteriores, também em 2013 se procedeu à otimização de circuitos. Trata-se de um processo dinâmico, que sofre regularmente alterações devido a vários fatores, como a instalação de novos pontos de recolha, alterações da localização de ecoponto por motivos de segurança ou por alterações físicas do espaço disponível ou ainda por fracos enchimentos dos contentores.
Os objetivos da otimização de circuitos são sobretudo a redução de quilómetros e tempos de recolha por circuito, conseguindo-se consequentemente uma poupança de combustível e diminuição das emissões gasosas.
A otimização de circuitos é efetuada com recurso a diferentes aplicações, nomeadamente, o SPAR, o qual permite a gestão de dados registados pelas equipas no decorrer do circuito, pelo sistema de localização de viaturas, no qual se pode extrair o percurso efetuado por cada equipa, o Google Earth onde se pode conjugar a localização de ecopontos com o circuito de cada equipa e os enchimentos médios dos contentores, e um finalmente um programa de SIG que permite tratar informação geográfica e análise espacial de dados.
As imagens seguintes permitem visualizar as diferentes aplicações utilizadas no auxílio para otimização de circuitos e tratamento de informação geográfica.
Concelho Papel/cartão (ton) Embalagens plásticas/metálicas (ton) Vidro
Batalha 148,36 108,13 205,04
Leiria 1.441,74 1.017,63 1.641,02
Marinha Grande 386,69 274,41 398,20
Ourém 527,59 335,67 679,27
Pombal 356,01 275,58 749,46
Porto de Mós 139,74 145,50 267,92
Total 3.000,12 2.156,92 3.940,90
Sistema de localização das viaturas
RC 2013_74 RC 2013_75
Aplicação do Google Earth – Comparação entre duas equipas no mesmo circuito
SPAR – Registo e tratamento de dados da recolha seletiva
Aplicação de SIG
Durante o ano 2013 deu-se continuidade ao projeto de Recolha Porta a Porta, sendo que este tipo de recolha abrange atualmente cerca de 2.100 lares na zona de Picassinos/Comeira, no Concelho da Marinha Grande e Mouratos/Casal do Ralha no Concelho de Leiria.Em 2013 forma recolhidas 42 toneladas de papel/cartão e 44 toneladas de embalagens, o que relativamente a 2012 representa uma diminuição de -3,0% e -5,3% respetivamente.
6.5 Triagem
O ano de 2013 representou o primeiro ano completo de funcionamento da unidade de triagem automatizada. Foi um ano de aprendizagem e aproveitado para melhorar procedimentos e rotinas, por forma a conseguir processar todo o material recolhido seletivamente num só horário. Para além deste objetivo, os melhoramentos que foram introduzidos permitiram ganhar capacidade para o processamento do material a ser separado na CVO.
No final de agosto entrou em funcionamento a otimização do TM da CVO, e a partir dessa data a instalação passou a receber um segundo fluxo, constituído principalmente por embalagens de polímeros (PET, PEAD e Plásticos Mistos), ECAL e algum Aço e alumínio.No total em 2013, foram processadas nesta instalação 3.060 toneladas de resíduos, sendo que destas, 459 toneladas eram provenientes do TM da CVO.
Central de Triagem da VALORLIS
RC 2013_76 RC 2013_77
Da valorização dos RUB por digestão anaeróbia resultou a produção de biogás que foi valorizado originando a produção de 4,146 GWh de energia elétrica que foi injetada na rede elétrica nacional.
RSU processados e RUB valorizados por mês em 2013
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro
outubro novembro dezembro
0
1.000
500
2.000
1.500
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
RSU
RUB
Durante o ano de 2013 foram enviados para a indústria recicladora 9.500 toneladas de materiais recicláveis. A origem dos materiais é predominantemente da recolha de ecopontos, no entanto são também significativos os quantitativos provenientes da recolha porta a porta, da recolha em empresas e instituições pertencentes à área de intervenção, e ainda os quantitativos provenientes da entrega de produtores nas instalações da VALORLIS. Comparativamente com 2012 registou-se um aumento de 1,92% de material enviado para reciclagem. Na figura seguinte apresentam-se os valores enviados para reciclagem por tipo de material.
Quantitativos enviados para reciclagem por tipo de material (ton) em 2012 e 2013
Papel/Cartão ECAL AçoPlásticos Alumínio Vidro0
1.000
500
2.000
1.500
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2012
2013
3.66
0
3.63
0
215
194
3.99
8
3.93
0
27
197
29
1.41
3
271
1.25
6
A taxa de refugo global na triagem situou-se em 2013 nos 24,5%.
6.6 Valorização orgânica de resíduos urbanos biodegradáveis
Em 2013 foram processados na CVO 42.775t de RSU (22.453t provenientes da VALORLIS e 20.322t provenientes da Valorsul) tendo sido valorizados através do processo de digestão anaeróbia 14.780t de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB).
O arranque da linha de Pré-Tratamento Mecânico da CVO ocorreu no final de agosto tendo operado em pleno nos meses seguintes. Os resíduos de embalagem triados manualmente nos primeiros meses de 2013 e triados automaticamente após o final de agosto foram enviados para valorização material. Foram expedidas 278t de embalagens de PET, 509t de embalagens de filme, 136t de embalagens de PEAD, 327t de embalagens de aço e 1t de alumínio. A quantidade de embalagens triadas para reciclagem representou 3% da totalidade de resíduos processados, no entanto com o arranque da otimização da linha de TM é previsível que a quantidade de recicláveis triados representará 4,5% dos RSU processados.
O corretivo orgânico Valorterra, produzido na VALORLIS, está classificado como classe IIA, podendo este ser aplicado em solos destinados a culturas alimentares restringindo-se a sua aplicação a espécies arbóreas e arbustivas, nomeadamente pomares, olivais e vinhas. Durante o ano de 2013 foram expedidas 1.869t de corretivo orgânico Valorterra para vários utilizadores de acordo com a figura abaixo.
Otimização do pré-tratamento mecânico da CVO
6.7 Compostagem doméstica
Em 2013, a VALORLIS procedeu à última fase de alargamento do Projeto de Compostagem Doméstica. Este projeto foi alargado a mais 8 freguesias nomeadamente Coimbrão, Carreira e Ortigosa do Concelho de Leiria; Casal dos Bernardos, Gondemaria, Rio de Couros e Cercal do Concelho de Ourém e Alvados, do Concelho de Porto de Mós. O projeto abrange um total de 62 freguesias.
Foram distribuídos 254 compostores à população.
O gráfico seguinte indica o número de compostores distribuídos no ano de 2013, nos seis concelhos da área de intervenção da VALORLIS.
Quantidade de corretivo orgânico Valorterra expedido (t) durante o ano de 2013 por tipo de utilizador
Vendas
Câmaras Municipais
VALORLIS
Colaboradores VALORLIS
307
116
143
1.303
Nos meses de julho e agosto a quantidade de RSU processados foi menor devido à finalização da montagem e arranque da linha de Otimização do Pré-Tratamento Mecânico da CVO. Esta nova linha permite a triagem automática de resíduos de embalagens para reciclagem, aumentando a quantidade de resíduos desviada da deposição em aterro.
RC 2013_78 RC 2013_79
No âmbito do projeto de compostagem doméstica, a VALORLIS disponibiliza as suas instalações para a realização de cursos e workshops sobre práticas sustentáveis. Em 2013 foram desenvolvidos dois cursos de Horticultura Biológica, um workshop de Plantas Aromáticas, Condimentares e Medicinais, onde foi construída uma espiral aromática nas instalações da VALORLIS, um workshop de Plantas Silvestres e Flores Comestíveis e um workshop de Pomadas e Óleos Caseiros.
Ações de sensibilização
Distribuição de compostores por concelho
Leiria
104
Ourém
98
Marinha Grande
16
Porto de Mós
30
Batalha
5
Pombal
10
20
10
40
30
50
60
70
80
90
100
110
A entrega de compostores foi acompanhada de sessões de sensibilização realizadas nas freguesias abrangidas pelo projeto, num total de 10 ações.
No âmbito deste projeto foram produzidos 500 guias da compostagem para entregar aos participantes no dia das ações de sensibilização.
Considerando de extrema importância o acompanhamento da população após a receção do compostor, foram realizadas entre fevereiro e setembro, 500 visitas de monitorização, aconselhamento e intervenção junto das famílias detentoras de um compostor.
De acordo com os resultados obtidos, 86% da população participa ativamente no projeto. Com as visitas realizadas foi ainda possível determinar uma taxa de desistência de 12%.
Workshop de plantas aromáticas e flores comestíveis
As visitas realizadas pelos técnicos da VALORLIS permitiram estabelecer uma relação de proximidade com os munícipes, fazendo com que estes esclareçam dúvidas, deem sugestões e exibam com orgulho as hortas e canteiros onde aplicaram o composto. As visitas de monitorização constituem um incentivo à prática da compostagem, sendo um contributo para que os munícipes não desistam do processo e melhorem o seu desempenho.
Estima-se que com os 8.836 compostores distribuídos no âmbito deste projeto, (2007-2013) se tenham desviado de aterro 18.922 toneladas de ROPC.
A VALORLIS promoveu o 2.º Encontro de Compostagem Doméstica, uma iniciativa que juntou mais de uma centena de participantes para uma troca de experiências e novas aprendizagens através das apresentações dos oradores convidados e de um conjunto de workshops temáticos.
Visitas de monitorização
RC 2013_80 RC 2013_81
2.º Encontro de compostagem doméstica
Ao final da tarde realizou- se o sorteio de um curso de horticultura biológica e de um cabaz com produtos biológicos.
O dia encerrou com a “Horta Musical”, um momento especial, dinamizado pelos Tocándar, onde os participantes foram envolvidos com bombos e tambores numa orquestra conjunta.
6.8 Campanhas de sensibilização
A implementação eficaz de um projeto como o da VALORLIS necessita de alteração de hábitos da comunidade onde se insere, assim, o envolvimento da população é imprescindível para alcançar os objetivos definidos em termos de embalagens recolhidas seletivamente.
Consciente desta realidade a VALORLIS tem desde o início da sua atividade uma política de porta aberta, uma transparência de processos e resultados e uma presença viva em inúmeras iniciativas locais, seja em eventos municipais ou atividades nas escolas da região.
Em 2013, a VALORLIS delineou uma Campanha de Sensibilização, com o objetivo de informar e formar a população dos seis concelhos da sua área de intervenção, na temática da separação dos resíduos domésticos para reciclagem, apostando não só no aumento da quantidade de materiais depositados no Ecoponto como na melhoria da qualidade dessa deposição. Uma preocupação foi criar uma campanha com custos controlados, apostando em ações que pela sua originalidade, possam mobilizar a população.
Quanto aos instrumentos de informação, foi produzido o panfleto “Passeio de Bicicleta” (250 exemplares) e os cartazes A3 “Passeio de Bicicleta – Na Rota das Embalagens” (30 exemplares) para divulgação do passeio de bicicleta VALORLIS alusivo à reciclagem. Foram ainda editados cartazes A2 “Em Busca do Baú Amarelo” (500 exemplares) para promoção da campanha de sensibilização nas escolas da região.
Além da temática da compostagem doméstica, foram abordados temas como a importância das hortas para perpetuar as sementes, a horticultura social e terapêutica, hortas-jardim em varandas, a utilização de plantas aromáticas e medicinais na horta e alimentação saudável.
Ao longo do dia decorreu uma exposição de produtos e serviços ligados à Compostagem Doméstica e às práticas ambientalmente sustentáveis, foi servido o lanche “Sabores da Terra” com produtos caseiros da região e as crianças tiveram um espaço com atividades preparadas especialmente para elas.
Distribuição de visitantes por faixa etária
J. Infância
315
1.º Ciclo
443
3.º Ciclo
255
2.º Ciclo
400
Secundário
291
Universidade Adultos
53
256
0
100
50
200
150
250
300
350
400
450
As visitas incluem a passagem pela Estação de Triagem e pelo Aterro Sanitário, permitindo aos participantes visualizar o percurso dos resíduos, e qual a importância do seu gesto de separação em casa, no circuito completo da Reciclagem. São também realizadas visitas à Central de Valorização Orgânica, mas apenas para jovens e adultos.
Visitas à VALORLIS
A página Net é um excelente modo de divulgação da mensagem do tratamento de resíduos. Em 2013, a informação do Reciclómetro foi atualizada mensalmente na página net, assim como foram colocados todos os press's e divulgadas todas as iniciativas onde a VALORLIS iria estar presente.
Com o objetivo de atualizar e uniformizar a informação relacionada com o tratamento de resíduos e reciclagem, foi iniciada em 2013 a reestruturação da página net da VALORLIS, estando prevista a sua conclusão no primeiro trimestre de 2014. A página Net da VALORLIS teve 7 501 visitas durante o ano de 2013.
Quanto aos instrumentos de comunicação foram realizadas 9 Ações de Sensibilização (369 participantes), envolvendo alunos, professores e funcionários das escolas.
Ao longo do ano a VALORLIS recebeu 96 Visitas de Estudo, envolvendo 2066 participantes de todas as faixas etárias.
RC 2013_82 RC 2013_83
Dias de Animação: Dia do Ambiente (Ourém), Semana da Educação (Porto de Mós), Dia Sem Carros (Leiria), Verão com a VALORLIS (Praia Osso da Baleia, Pombal)
Em janeiro de 2013, foi lançada a campanha “Em Busca do Baú Amarelo” com o objetivo de sensibilizar a população para a correta deposição das embalagens de plástico e metal no ecoponto amarelo.
Esta campanha surgiu da necessidade de aumentar os índices de colocação destes resíduos nos ecopontos e foi direcionada a todos os públicos, em especial aos mais jovens.
Cartaz da campanha
O concurso de fotografia “ Entra na Aventura dos Eco-Piratas – Veste a Pele do Eco-pirata” (direcionado aos alunos do 1.º ciclo), o concurso Peça de Teatro “ Entra na Aventura dos Eco-Piratas” (direcionado aos alunos do 1.º e 2.º ciclos), o concurso de Fotografia “Enriquece o Baú Amarelo” (direcionado aos alunos do 3.º ciclo), o Concurso Obra de Arte “Mostra o Teu Tesouro” (direcionado aos alunos do 3.º ciclo e secundário), e o “Passeio de Bicicleta – “Na Rota das Embalagens” (direcionado ao público em geral) foram algumas das ações inseridas na campanha.
Peça de teatro: Colégio Conciliar Maria Imaculada, Leiria (1.º lugar)
Consciente da importância das redes sociais, em 2013 a VALORLIS dinamizou a sua página no Facebook, que foi atualizando com mensagens e ideias alusivas à temática da reciclagem e tratamento de resíduos. A página da VALORLIS tem atualmente 1007 “gostos” sendo a maioria da faixa etária 25-44 anos.
No que se refere ao sistema afetivo, as animadoras da VALORLIS estiveram presentes em 32 dias de Animação de Rua, em escolas, feiras, praias e em eventos comemorativos nos seis concelhos.
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Passeio de bicicleta "Na Rota das Embalagens"
A 6 de outubro de 2013, foi realizado o 3.º Passeio de Bicicleta – “Na Rota das Embalagens” em que o tema foram as embalagens de plástico e metal e a Reciclagem.
O passeio foi dirigido a toda a população, para todas as idades, e contou com 209 participantes dos 4 aos 67 anos.
As inscrições tiveram o valor simbólico de seis embalagens de plástico, metal ou embalagens de cartão para alimentos líquidos, que cada participante depositou no ecoponto colocado na partida. Numa manhã foi possível encher dois embalões.
O passeio, com início na VALORLIS, contou com dois percursos, um mais curto de 10 km, onde os participantes regressaram de autocarro para a VALORLIS e um percurso mais longo de 25 km.
Na VALORLIS, o ponto de chegada, houve animação para as crianças com ateliês de reutilização e jogos alusivos à temática da reciclagem. Latas de bebidas permitiram jogar ao tradicional jogo das latas e garrafas de água deram origem ao “jogo do vai e vem”.
O passeio terminou com uma visita guiada à unidade de Triagem Automatizada da VALORLIS, permitindo aos participantes ficar a conhecer o que acontece aos resíduos que colocam no ecoponto. Foi o momento para esclarecer dúvidas e alertar consciências. O resto da manhã foi de animação, com um almoço convívio de caldo verde e bifanas.
Este passeio insere-se na política de proximidade e de “portas abertas” que a VALORLIS mantem desde o primeiro dia. Num domingo de manhã foi possível juntar famílias inteiras numa atividade diferente, mas com o objetivo de sempre, alertar para a importância da reciclagem.
A VALORLIS lançou o 7.º Concurso de Presépios, feitos a partir de materiais recicláveis, direcionado a todos os lares de idosos e centros de dia dos seus seis concelhos. Neste concurso, idealizado com o objetivo de sensibilizar a população para a reciclagem e reaproveitamento de materiais, todos os presépios foram construídos com materiais recicláveis, aliando também uma forte componente social e recreativa de ocupação de tempos livres. Os 11 trabalhos recebidos revelaram elevada qualidade e originalidade e estiveram em exposição na sede da VALORLIS, onde foram visitados por dezenas de pessoas, entre utentes das instituições e público em geral.
O prémio para a instituição vencedora foram seis pedaleiras de reabilitação e uma sessão de ginástica de fisioterapia dinamizada por uma fisioterapeuta. Esta atividade animou a tarde dos utentes, permitindo conciliar melodias de outros tempos à prática de exercício físico onde os sorrisos e boa disposição foram uma constante.
Presépio vencedor (Fundação Dr. Agostinho Albano Almeida, Ourém) e menção honrosa (Santa Casa da Misericórdia de Leiria - Residencial XXI, Leiria)
Para oferta à população e alunos das escolas, foram produzidos 3 brindes alusivos à campanha “Em Busca do Baú Amarelo”: Chapéu de pirata “Em Busca do Baú Amarelo” para recortar e montar (500 exemplares), Dorsais para bicicleta “Em busca do Baú Amarelo” (200 exemplares) e um Saco brinde feito de plástico reciclado “Em Busca do Baú Amarelo” (3000 exemplares) entregue aos visitantes da VALORLIS e aos participantes nas ações de sensibilização.
Chapéu de pirata (alunos da escola EB1 Marinheiros, Leiria)
Saco brinde e chapéu de pirata (alunos escola EB1 Moita Redonda, Ourém)
Este ano, devido à qualidade dos trabalhos apresentados a concurso, a VALORLIS ofereceu também uma menção honrosa.
RC 2013_86 RC 2013_87
6.9 Monitorização
Ao longo de 2013, a VALORLIS realizou toda a monitorização de acordo com o definido na Licença Ambiental do Aterro Sanitário de Leiria, LA no 18A.1 /2007, datada de 22 de janeiro de 2008.
Ao nível de estudos e relatórios elaborados neste domínio durante o ano 2012 salienta-se:
• Realização do Relatório Ambiental Anual que compilou, ao abrigo da licença ambiental, todo o desempenho da VALORLIS referente ao ano 2012;
• Inventário PRTR (Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes) relativo ao ano 2012;
Monitorização Periodicidade Parâmetros a Monitorizar
Dados meteorológicos Diário
Volume de precipitação;
Temperatura (mín., máx. 14h00);
Direção e velocidade do vento;
Evaporação;
Humidade atmosférica (14h00);
Lixiviados
Diário Volume.
Mensal pH; Condutividade; CQO; Cloretos; Azoto amoniacal.
TrimestralCarbonatos/Bicarbonatos; Cianetos; Arsénio; Cádmio; Crómio total;
Crómio VI; Mercúrio; Chumbo; Potássio; Fenóis.
Semestral
COT, Fluoretos; Nitratos; Nitritos; Sulfatos; Sulfuretos; Alumínio; Bário; Boro; Cobre; Ferro; Manganésio; Zinco; Antimónio; Níquel; Selénio;
Cálcio; Magnésio; Sódio; AOX (se > 10mg/l - análise compostos orgânicos clorados); Hidrocarbonetos totais.
Águas residuais pré-tratadas MensalpH; SST; CBO5; CQO; Arsénio; Chumbo; Cádmio; Crómio; Crómio VI;
Cobre; Níquel; Mercúrio; Cianetos. Caudal de saída.
Águas superficiais Trimestral
pH; Oxigénio dissolvido; CBO5; Cianetos; Zinco; Arsénio; Cádmio; Chumbo; Cobre; Crómio Total; Mercúrio; Níquel; Azoto Amoniacal;
Sulfatos; Clorofenois; Cloretos; Hidrocarbonetos aromáticos polinucleares; Substâncias; tensioactivas aniónicas; Pesticidas Totais; PCB;
Azoto Kjeldhal; Fósforo Total.
Águas subterrâneas
Mensal pH; Condutividade; Cloretos; Temperatura.
SemestralCOT (Se>15mg/l - análise hidrocarbonetos); Cianetos; Antimónio; Arsénio;
Cádmio; Crómio total; Crómio VI; Mercúrio, Níquel, Chumbo, Selénio; Potássio; Fenóis. Nível piezométrico.
AnualCarbonatos/Bicarbonatos; Fluoretos; Nitratos; Nitritos; Sulfatos; Sulfuretos; Alumínio; Azoto amoniacal; Bário; Boro; Cobre; Ferro; Manganésio; Zinco;
Cálcio; Magnésio; Sódio; AOX.
Emissões difusas gases aterro MensalMetano; Oxigénio; Dióxido de carbono; Azoto; Volume;
Velocidade; pressão atmosférica.
Biogás Trimestral Caudal, PCI, Metano, Dióxido Carbono, Oxigénio, Azoto, Ácido Sulfídrico.
Assentamentos e enchimento Trimestral/Anual Levantamento topográfico.
A VALORLIS realiza ainda a monitorização do efluente da Estação de Transferência da Batalha/Porto de Mós e do efluente da Central de Valorização Orgânica, descarregado em emissário.
Monitorização Periodicidade Parâmetros a Monitorizar
Efluente da estação de transferência daBatalha/Porto de Mós
Trimestral pH; CBO5; CQO; SST.
Efluente da central de valorização orgânica
Mensal pH, CQO, CBO5 e Azoto Kjeldahl.
Trimestral Azoto Total, Sólidos Totais e Sólidos Suspensos Totais.
Objectivos de Gestão Real Previsto
ROCE 3%
Cash Cost/Ton. 41,4
PMRecebimentos 3
PMPagamentos 2
EBITDA/Receitas 69%
Gastos Pessoal/EBITDA 44%
Retomas SPV Embalagem 9.156
Desvio Matéria Orgânica de Aterro 21.776
Receitas de Negócios Complementares 861
Execução do Investimento 2.600
7. Objetivos de gestão
Os objetivos de Gestão estabelecidos para o ano 2013 encontram-se resumidos na tabela seguinte:
Os valores reais estão a ser objeto de validação por parte de uma entidade externa.
8. Perspetivas para o futuro
Em 2014 perspetiva-se a construção da Célula C do Aterro Sanitário de Leiria permitindo a continuidade da gestão dos resíduos sólidos urbanos sem roturas.
Em 2014, será continuado o acompanhamento do projeto de compostagem doméstica com a monitorização e acompanhamento do funcionamento dos compostores já distribuídos.
A VALORLIS continuará o desenvolvimento das campanhas de sensibilização, com o objetivo de formar e informar a população para a adoção de hábitos e rotinas de correta separação dos resíduos sólidos urbanos com especial ênfase em 2014 no público escolar com a realização de competições associadas separação de resíduos.
9. Factos relevantes após o termo do exercício
No passado dia 30 de janeiro foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Decreto-Lei que determina o início do processo de reprivatização da EGF, acionista maioritário da VALORLIS.
10. Sucursais da sociedade
Não existem sucursais da sociedade.
11. Considerações finais
Ao concluir este relatório, o Conselho de Administração não quer deixar de exprimir uma mensagem de agradecimento às entidades e pessoas que mais o apoiaram na prossecução dos objetivos estabelecidos, nomeadamente:
• O Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia;
• Ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente;
• No âmbito do Ministério do Ambiente, agradecer o apoio recebido pela Agência Portuguesa do Ambiente, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, Programa Operacional de Valorização do Território e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos;
RC 2013_88 RC 2013_89
Reserva legal (5% do resultado Líquido) 6.583,86
Dividendos 71.429,31
Reserva contratual 26.832,02
Resultados Transitados 26.832,03
131.677,22
(Euros)
A Reserva Contratual Realizada será constituída nos termos do Contrato de Concessão e poderá ser movimentada como uma reserva livre, nos termos do código das sociedades comerciais, após aprovação das entidades competentes.
O Conselho de Administração
Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca
Rosa Maria Baptista VasquezRaul Miguel de Castro
Miguel Santiago Aranda da Silva
Luís Diogo Mateus
• Ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP;
• Aos acionistas Câmaras Municipais, um profundo agradecimento pela participação ativa nos diversos aspetos da atividade da Empresa;
• Ao acionista EGF, pelo contínuo apoio que tornou possível a boa execução dos objetivos da Empresa durante o exercício decorrido;
• Ao ROC pela disponibilidade evidenciada;
• Ao Auditor Independente, pela colaboração prestada;
• A todos os colaboradores da Empresa, que com a sua dedicação e competência tornaram possível a concretização dos objetivos definidos.
12. Proposta de aplicação de resultados
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do art.º 18.º dos Estatutos da Sociedade, constantes do Anexo ao Decreto-Lei n.º 116/96 de 6 de agosto, propõe este Conselho de Administração que o resultado líquido positivo do exercício de 131.677,22 euros tenha a seguinte aplicação:
13. Anexo ao relatório
Demonstração da posição financeira
Notas31.12.2013
IFRS31.12.2012
IFRS
Ativos não correntes
Ativos intangíveis 8 23.236. 616 23.935.936
Investimentos financeiros 10 1.314.254 1.226.907
Investimentos em curso 8 298.782 846.503
Impostos diferidos ativos 11 2.110.691 2.258.846
Clientes e outros ativosnão correntes 12 4.510.784 4.362.651
Total dos ativos não correntes 31.471.127 32.630.844
Ativos correntes
Inventários 13 86.652 79.422
Clientes 14 1.071.981 2.595.218
Estado e outros entes públicos 15 357.832 511.757
Outros ativos correntes 16 2.667.628 3.375.063
Caixa e seus equivalentes 17 488.253 145.507
Total dos ativos correntes 4.672.346 6.706.967
Total do ativo 36.143.473 39.337.810,47
Capital próprio dos acionistas maioritários
Capital social 18 2.000.000 2.000.000
Reservas e outros ajustamentos 18 1.320.460 1.107.795
Resultados transitados 18 730.958 542.451
Resultado líquido do exercício 18 131.677 483.158
Total do capital próprio 4.183.096 4.133.403
Passivos não correntes
Provisões 19 30. 000 30. 000
Empréstimos 21 14.273.333 18.026.667
Impostos diferidos passivos 11 1.113.998 1.423.761
Fornecedores e outros passivos não correntes 22
Acréscimos de custos do investimento contratual 23 2.933.311 3.275.745
Subsídios ao investimento 24 8.729.472 9.595.665
Total dos passivos não correntes 27.080.114 32.351.837
Passivos correntes
Empréstimos 21 3.003.115 1.749.556
Fornecedores 25 971.655 669.709
Outros passivos correntes 26 623.963 406.705
Estado e outros entes públicos 15 281.531 26.601
Total dos passivos correntes 4.880.264 2.852.570
Total do passivo 31.960.377 35.204.407
Total do passivo e do capital próprio 36.143.473 39.337.810,47
RC 2013_90 RC 2013_91
Demonstração dos resultados
Demonstração do rendimento integral
O resultado básico é igual ao resultado diluído (normas internacionais).
Notas31.12.2013
IFRS31.12.2012
IFRS
Vendas 28 3.498.762 2.749.063
Prestações de serviços 28 3.355.917 3.327.681
Volume de negócios 6.854.679 6.076.744
Custo das vendas/variação dos inventários 29 -553.672 -611.316
Margem bruta 6.301.007 5.465.428
Fornecimentos e serviços externos 30 -2.079.748 -1.648.928
Gastos com pessoal 31 -1.736.926 -1.478.544
Amortiz., depreciações e reversões do exercício 32 -3.831.007 -2.862.175
Provisões e reversões do exercício 33 0 -30.000
Perdas por imparidade e reversões 34 0 -1.546
Subsídios ao investimento 24 1.091.699 857.445
Outros gastos e perdas operacionais 35 -84.267 -71.837
Outros rendimentos e ganhos operacionais 36 1.050.722 707.495
Resultados operacionais 711.480 937.337
Gastos financeiros 37 -681.756 -731.217
Rendimentos financeiros 38 234.010 199.058
Resultados financeiros -447.746 -532.158
Resultados antes de impostos 263.733 405.179
Imposto do exercício 27 -293.664 -198.564
Imposto diferido 11 e 27 161.608 276.544
Resultado líquido do exercício 131.677 483.158
Resultado por ação (básico e diluído) 19 0,33 1,21
31.12.2013 31.12.2012
Resultado líquido do exercício 131.677 483.158
Rendimento integral 131.677 483.158
Demonstração das variações do capital próprio
Os valores de 2012 foram ajustados por rubrica face ao ano anterior.
Capital social
Reserva legal
Resultados transitados
Reserva contratual
Resultado líquido do exercício
Total
Saldo a 31 de dezembro de 2011 IFRS 2.000.000 171.096 1.561.065 0 584.800 4.316.961
Dividendos Pagos 99.198 99.198
Aplicação do Resultado líquido do exercício
37.412 -1.018.614 899.286 81.916 0
Resultado líquido do exercício -282.756 -282.756
Saldo a 31 de dezembro de 2012 IFRS 2.000.000 208.508 542.451 899.286 483.158 4.133.403
Na Coluna da Reserva Legal está incluída a Reserva Livre (28.058 €) e a Reserva Legal (204.608 €).
Capital social
Reserva legal
Resultados transitados
Reserva contratual
Resultado líquido do exercício
Total
Saldo a 31 de dezembro de 2012 IFRS 2.000.000 208.508 542.451 899.286 483.157 4.133.403
Dividendos Pagos 81.985 81.985
Aplicação do Resultado líquido do exercício
24.158 188.508 188.508 -401.173 0
Resultado líquido do exercício -32.293 -32.293
Saldo a 31 de dezembro de 2013 IFRS 2.000.000 232.666 730.958 1.087.794 131.677 4.183.095
31.12.2013 31.12.2012
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Recebimentos de clientes 10.916.721 8.363.241
Pagamentos a fornecedores -5.946.218 -3.592.421
Pagamentos ao pessoal -1.681.792 -1.388.862
Pagamento de IRC -91. 295 -568.942
3.197.416 2.813.016
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Recebimentos de investimentos financeiros 63.091 487.424
Recebimentos de ativos fixos tangíveis
Recebimentos de ativos intangíveis
Recebimentos de subsídios de investimento 1.431.003 1.779.359
Recebimentos de juros 82 101.255
Pagamentos de investimentos financeiros -85.718 -85.718
Pagamentos de ativos fixos tangíveis
Pagamentos de ativos intangíveis -865.219 -2.971.824
543.239 -689. 504
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos de empréstimos obtidos 250.437 1.984.344
Recebimentos de realizações de capital
Pagamentos de empréstimos obtidos -2.653.333 -2.693.241
Pagamentos de juros e gastos similares -687.981 -1.394.959
Pagamentos de dividendos -81.985 -99.198
-3.172.861 -2. 203. 054
Variação de caixa e seus equivalentes 567.794 -79.542
Caixa e seus equivalentes no início do período -79.541 225.048
Caixa e seus equivalentes no fim do período 488.253 145.507
567.794 -79.541
Demonstração dos fluxos de caixa
RC 2013_92 RC 2013_93
O técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração
[página em branco]
Decomposição de caixa e seus equivalentes
31.12.2013 31.12.2012
Caixa 1.200 1.200
Depósitos à ordem 487.053 80.743
Depósitos a prazo 0 0
488.253 81.943
Descobertos bancários 0 -63.564
488.253 145.507
RC 2013_94 RC 2013_95
RC 2013_96 RC 2013_97
Classe Ações Percentagem
E.G.F. A/B 204.000 51, 00%
Município de Leiria A 76. 176 19,04%
Município de Marinha Grande A 23.896 5,97%
Município de Pombal A 38.072 9,52%
Município de Porto de Mós A 17.304 4,33%
Município de Batalha A 9.880 2,47%
Município de Ourém A 30.672 7,67%
400.000 100,00%
A VALORLIS tem vindo a desenvolver-se de forma sustentada, tornando-se uma empresa importante na região em que se insere. Tem vindo a revelar-se geradora de novos postos de trabalho assim como de investimentos constantes, fatores significativos e potenciadores do desenvolvimento socioeconómico da região. Tem igualmente vindo a desempenhar um papel pioneiro em certos domínios da sua atividade: foi uma das primeiras empresas do país a produzir energia a partir do biogás de aterro contribuindo assim positivamente para a diminuição do chamado efeito de estufa e para a redução da dependência externa do país em termos de recursos energéticos.
É também, preocupação constante da Empresa procurar as tecnologias mais modernas e inovadoras, para o desenvolvimento da sua atividade. A Central de Valorização Orgânica é um claro exemplo disso.
A área geográfica da VALORLIS é de 2.157 Km2 e, de acordo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística para a população residente em 2011, abrange uma população de cerca de 306.874 habitantes.
Notas às demonstrações financeiras
1. Atividade económica da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
1.1 Introdução
A VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. foi criada pelo Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, tendo Contrato de Concessão por 25 anos com o Ministério do Ambiente e os Contratos de Entrega, Receção e Recolha Seletiva com os Municípios envolvidos sido assinados em 20 de dezembro de 1996.
A sua atividade principal é o tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos do Sistema Multimunicipal da Alta Estremadura.
1.2 Atividade
A Empresa tem por objeto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a "...promoção do tratamento e valorização de resíduos sólidos, nomeadamente através da promoção direta ou indireta a conceção, construção e exploração de unidades integrantes dos sistemas de transporte, valorização, tratamento e destino final de resíduos sólidos, e a prestação de serviços de gestão, fiscalização, acessoria técnica e administrativa a entidades públicas ou privadas que prossigam total ou parcialmente atividade do mesmo ramo.”
1.3 Acionistas
A VALORLIS tem como acionistas a EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A. e os Municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós. No quadro seguinte apresenta-se a percentagem de cada acionista no Capital Social da VALORLIS:
RC 2013_98 RC 2013_99
1.4 Aprovação das demonstrações financeiras
Estas Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 12 de fevereiro de 2014.
2. Políticas contabilísticas
As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiros (IAS/IFRS) emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adotadas pela UE, em vigor para exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2011.
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, exceto quando referido em contrário.
2.1 Bases de apresentação
Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da VALORLIS foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e pressupostos que afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão em relação aos eventos e ações correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e pressupostos adotados não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos ativos e passivos.
2.1.1 Novas normas e alteração de políticasDurante o exercício de 2013 verificou-se uma revisão do plano de investimentos afetos à concessão.
Novas normas, interpretações e alterações, com data de entrada em vigor a partirem 1 de janeiro de 2013:
• Alterações à IAS 1 Apresentação de demonstrações financeiras (Regulamento n.º 475/2012, de 5 de junho) – Apresentação de rubricas de outro rendimento integral (i) As alterações introduzem nova terminologia para o título da “Demonstração de rendimento integral”, que na norma passa a ser redenominada como “Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral”. Contudo, a aplicação e uso do título redenominado não é de aplicação obrigatória, podendo as entidades continuar a usar para as suas demonstrações financeiras títulos que não sejam usados na norma.
(ii) As alterações da IAS 1 mantêm a possibilidade de apresentar os resultados e o outro rendimento integral quer numa única demonstração quer em duas demonstrações separadas, desde que consecutivas. Contudo, as alterações à IAS 1 requerem que as rubricas de outro rendimento integral sejam agrupadas em duas categorias: a) rubricas que não irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados, e b) rubricas que poderão ser posteriormente reclassificadas nos resultados, logo que estejam preenchidas determinadas condições. As alterações à IAS 1 devem ser aplicadas retrospetivamente, pelo que a apresentação (grupos separados) das rubricas de outro rendimento integral deve ser modificada para refletir estas alterações também no período comparativo.
• Alterações à IAS 19 Benefícios dos empregados (Regulamento n.º 475/2012, de 5 de junho)As alterações mais significativas nesta nova versão da IAS 19 relacionam-se com a contabilização de alterações nas obrigações de benefícios definidos e ativos do plano. As alterações na nova versão da IAS 19 requerem que as alterações nas obrigações de benefícios definidos e as alterações no justo valor dos ativos do plano sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, eliminando assim a abordagem de “corridor” permitida pela versão anterior da IAS 19 e acelerando assim o reconhecimento dos custos com serviços passados. Com esta nova versão da IAS 19, todos os ganhos e perdas atuariais deverão ser reconhecidos imediatamente em outro rendimento integral. Além disso, o custo de juros e retorno esperado dos ativos do plano, usados na versão anterior da IAS 19 são substituídos, nesta nova versão, por um montante de “juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos”, que é calculado mediante a aplicação da taxa de desconto ao passivo (ativo) líquido de benefícios definidos. Em adição, esta nova versão da IAS 19 introduz determinadas alterações na apresentação dos custos de benefícios definidos, incluindo divulgações mais extensivas. A nova versão da IAS 19 deverá ter aplicação retrospetiva.
• Adoção da IFRS 13 Mensuração pelo justo valor (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro)A IFRS 13 estabelece um quadro único para o cálculo do justo valor de acordo com as IFRS (exceto para pagamentos com base em
ações no âmbito da IFRS 2, transações de locação no âmbito da IAS 17 e mensurações que têm algumas semelhanças com o justo valor, mas que não são justo valor, como por exemplo o valor realizável líquido na mensuração de inventários, ou como por exemplo o valor de uso para aferição de imparidades) e fornece orientações abrangentes sobre a forma de calcular o justo valor de ativos e passivos, tanto financeiros como não financeiros. A IFRS 13 define justo valor como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago para transferir um passivo numa transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração. O justo valor na IFRS 13 consiste num “preço de saída”, independente de esse preço ser diretamente observável ou estimado por recurso a outra técnica de avaliação. A IFRS 13 inclui requisitos extensos de divulgações adicionais. A IFRS 13 requere apenas uma aplicação prospetiva, a partir de 1 de janeiro de 2013, pelo que os requisitos de divulgação não são exigidos para a informação comparativa de períodos anteriores antes da aplicação inicial da norma.
• Alterações à IAS 12 Impostos sobre o rendimento (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro) – Imposto diferido: recuperação de ativos subjacentesO objetivo das alterações consiste em introduzir uma exceção ao princípio de mensuração contido na IAS 12, sob a forma de uma presunção refutável de que o montante escriturado de um bem de investimento mensurado pelo justo valor será recuperado através da venda e que uma entidade será obrigada a utilizar a taxa de imposto aplicável à venda do ativo subjacente. Estas alterações à IAS 12 vêm suprimir a SIC 21 Impostos sobre o Rendimento - Recuperação de Ativos Não Depreciáveis Revalorizados, cujo teor passa a estar incluído na própria norma que passa a incluir mais exemplos ilustrativos de aplicação.
• Alterações à IFRS 1 Adoção pela primeira vez(i) Hiperinflação grave e supressão de datas fixas para os adotantes pela primeira vez: (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro)> O objetivo destas emendas à IFRS 1 consiste em introduzir uma nova isenção, designadamente, as entidades que foram sujeitas a uma hiperinflação grave são autorizadas a utilizar o justo valor como custo considerado para os seus ativos e passivos na demonstração financeira de abertura de acordo com as IFRS. As emendas substituem ainda as referências a datas fixas, na IFRS 1, por referências à data de transição.
(ii) Empréstimos governamentais (Regulamento n.º 183/2013, de 4 de março)> As emendas à IFRS 1 tratam os empréstimos recebidos de Governos a uma taxa de juro inferior à do mercado e têm por objetivo conceder aos adotantes pela primeira vez das IFRS uma dispensa da aplicação total e retrospetiva na transição para as IFRS.
• IFRIC 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro)O objetivo da IFRIC 20 consiste em fornecer orientações sobre o reconhecimento dos custos de produção relacionados com a descobertura como um ativo e sobre a mensuração inicial e subsequente do ativo correspondente às atividades de descobertura, de forma a reduzir a diversidade, na prática, quanto à forma como as entidades contabilizam os custos de descobertura incorridos na fase de produção de uma mina a céu aberto. No decorrer de 2013 a VALORLIS procedeu à revisão do plano de investimentos afetos à concessão situando-se em cerca de 9.7 milhões de euros o montante do investimento contratual não realizado.
• Alterações à IFRS 7 Instrumentos financeiros: Divulgações e à IAS 32 Instrumentos financeiros: Apresentação (Regulamento n.º 1256/2012, de 13 de dezembro)O objetivo da emenda à IFRS 7 é exigir a apresentação de informação quantitativa adicional sobre compensação entre ativos financeiros e passivos financeiros, de maneira a que os utentes possam comparar e conciliar melhor as divulgações de acordo com as IFRS e as divulgações de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites (GAAP) dos EUA. Por outro lado, o IASB emendou a IAS 32 por forma a fornecer orientações adicionais para reduzir as incoerências na aplicação prática da norma> Regulamento 1256/2012, de 13 de dezembro.
• Melhoramentos anuais: ciclos de 2009-2011 (Regulamento n.º 301/2013, de 27 de março)Os melhoramentos incluem emendas a cinco IFRS, que se sumarizam de seguida:
IFRS 1 Adoção pela primeira vez – Aplicação repetida da IFRS 1As emendas clarificam que uma entidade pode aplicar a IFRS 1 se as mais recentes demonstrações financeiras não continham uma declaração de conformidade, explícita e sem reservas, com as IFRS, mesmo se já tivesse aplicado a IFRS 1 no passado.
IFRS 1 Adoção pela primeira vez – Custos de empréstimos obtidosAs emendas clarificam que custos de empréstimos obtidos capitalizados de acordo com PCGA anteriores antes da data de transição para as IFRS poderão ser usados sem ajustamento no montante previamente capitalizado à data de transição.
IAS 1 Apresentação de demonstrações financeiras – Clarificação dos requisitos para informação comparativaAs emendas especificam que uma terceira demonstração da posição financeira é requerida quando: a) uma entidade aplica uma política contabilística retrospetivamente, ou efetua uma reexpressão ou reclassificação retrospetiva de items nas suas demonstrações financeiras, e b) a aplicação retrospetiva, reexpressão ou reclassificação tem um efeito material na informação na terceira demonstração
RC 2013_100 RC 2013_101
da posição financeira. As emendas especificam que não é requerido que sejam apresentadas as notas conexas que acompanhem a terceira demonstração da posição financeira.
IAS 16 Ativos fixos tangíveis – Classificação de equipamentos de serviço (peças sobressalentes, equipamentos de reserva e de manutenção)As emendas clarificam que as peças sobressalentes, equipamento de reserva e de manutenção devem ser classificados como ativos fixos tangíveis quando cumprem a definição de ativos fixos tangíveis, estabelecida na IAS 16 e como inventários nas outras situações.
IAS 32 Instrumentos financeiros: Apresentação – Efeito fiscal da distribuição aos detentores de instrumentos de capital próprio As emendas clarificam que os impostos sobre o rendimento nas distribuições aos detentores de instrumentos de capital próprio, devem ser contabilizados de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o rendimento.
IAS 34 Relato financeiro intercalar As emendas clarificam que o total de ativos e total de passivos de um determinado segmento de relato deverão ser divulgados separadamente se esses montantes forem apresentados regularmente ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais e se se tiver verificado uma alteração substancial do valor divulgado nas últimas demonstrações financeiras anuais para esse segmento de relato.
Novas normas, interpretações e alterações, com data de entrada em vigor em exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2014:
• Adoção da IFRS 10 Demonstrações financeiras consolidadas, da IFRS 11 Acordos conjuntos e da IFRS 12 Divulgação de interesses noutras entidades, bem como das versões alteradas da IAS 27 Demonstrações financeiras separadas e da IAS 28 Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos (Regulamento n.º 1254/2012, de 11 de dezembro)> O objetivo da IFRS 10 é fornecer um modelo de consolidação único, que identifica a relação de controlo como base para a consolidação de todos os tipos de entidades. A IFRS 10 substitui a IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e separadas e a SIC 12 Consolidação – Entidades com finalidade especial. A IFRS 11 estabelece princípios para o relato financeiro pelas partes em acordos conjuntos e substitui a IAS 31 Interesses em empreendimentos conjuntos e a SIC 13 Entidades conjuntamente controladas – Contribuições não monetárias por empreendedores. A IFRS 12 combina, reforça e substitui os requisitos de divulgação para as filiais, acordos conjuntos, associadas e entidades estruturadas não consolidadas. Em consequência destas novas IFRS, o IASB emitiu igualmente uma versão alterada da IAS 27 e da IAS 28.
• Emendas à IFRS 10 Demonstrações financeiras consolidadas, à IFRS 11 Acordos conjuntos e à IFRS 12 Divulgação de interesses noutras entidades (Regulamento n.º 313/2013, de 4 de abril)> O objetivo das emendas consiste em clarificar a intenção do IASB quando emitiu pela primeira vez as orientações de transição relativas à IFRS 10. As emendas proporcionam também uma flexibilidade de transição suplementar relativamente à IFRS 10, à IFRS 11 e à IFRS 12, limitando o requisito de prestação de informações comparativas ajustadas apenas ao período comparativo precedente. Além disso, para as divulgações relativas a entidades estruturadas não consolidadas, as emendas suprimem a obrigação de apresentar informações comparativas para os períodos anteriores à aplicação pela primeira vez da IFRS 12.
• Alterações à IFRS 10 Demonstrações financeiras consolidadas, IFRS 12 Divulgação de interesses noutras entidades e IAS 27 Demonstrações financeiras separadas(Regulamento n.º 1174/2013, de 20 de novembro)> A IFRS 10 é emendada a fim de refletir melhor o modelo de negócio das entidades de investimento. Exige que essas entidades mensurem as suas filiais pelo justo valor através dos resultados, em vez de procederem à respetiva consolidação. A IFRS 12 é emendada a fim de exigir uma divulgação específica sobre essas filiais das entidades de investimento. As emendas à IAS 27 eliminaram ainda a opção que era dada às entidades de investimento no sentido de mensurarem os seus investimentos em determinadas filiais pelo custo ou pelo justo valor nas suas demonstrações financeiras separadas. As emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 27 implicam, por conseguinte, emendas à IFRS 1, IFRS 3, IFRS 7, IAS 7, IAS 12, IAS 24, IAS 32, IAS 34 e IAS 39, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.
• Alterações à IAS 36 Imparidade de ativos(Regulamento n.º 1374/2013, de 19 de dezembro)> As principais alterações envolvem: (i) a remoção do requisito de divulgação da quantia recuperável das unidades geradoras de caixa relativamente às quais não foi reconhecida qualquer imparidade; (ii) introdução do requisito de divulgar informação acerca dos pressupostos-chave, técnicas de avaliação e nível aplicável da hierarquia de justo valor para qualquer ativo individual (incluindo o goodwill) ou para qualquer unidade geradora de caixa relativamente aos quais foi reconhecidas ou revertidas perdas de imparidade durante o período, e para as quais o valor recuperável consiste no justo valor menos custos de vender; (iii) introdução do requisito de divulgação das taxas de desconto que foram usadas no período corrente e em mensurações anteriores das quantias recuperáveis dos ativos em imparidade que tenham sido baseadas no justo valor menos custos de vender usando a técnica do valor presente; (iv) remoção do termo “material”, por se ter considerado desnecessária a referência explícita quando a norma faz referência aos requisitos de divulgações para os ativos (incluindo goodwill) ou unidades geradoras de caixa, paras os quais uma perda ou reversão “material” de imparidade tenha sido incorrida durante o período.
• Alterações à IAS 39 Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração – Novação de derivados e continuação da contabilidade de cobertura (Regulamento n.º 1375/2013, de 19 de dezembro)> O objetivo das alterações é o de resolver as situações em que um derivado designado como instrumento de cobertura é objeto de novação entre uma contraparte e uma contraparte central por razões legais ou regulamentares. A solução prevista permitirá a continuação da contabilidade de cobertura independentemente da novação, o que não seria permitido na ausência destas emendas.
Novas normas ainda não endossadas pela União Europeia e com aplicação após 1 de janeiro de 2014:
IFRS 9 Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros)A primeira fase da IFRS 9 Instrumentos financeiros aborda a classificação e mensuração dos ativose passivos financeiros. O IASB continua a trabalhar e a discutir os temas de imparidade e contabilidade de cobertura com vista à revisão e substituição integral da IAS 39. A IFRS 9 aplica-se a todos os instrumentos financeiros que estão no âmbito de aplicação da IAS 39.
As principais alterações são as seguintes:
Ativos Financeiros:
Todos os ativos financeiros são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor.
Os instrumentos de dívida podem ser mensurados ao custo amortizado subsequentemente se:
• a opção pelo justo valor não for exercida;
• o objetivo da detenção do ativo, de acordo com o modelo de negócio, é receber os cash-flows contratualizados; e
• nos termos contratados os ativos financeiros irão gerar, em datas determinadas, cash-flows que se consubstanciam somente no pagamento de reembolso de capital e juros relativos ao capital em dívida.
Os restantes instrumentos de dívida são mensurados subsequentemente ao justo valor.
Todos os investimentos financeiros de capital próprio são mensurados ao justo valor através da Demonstração de Rendimento Integral ou através de proveitos e perdas. Cada um dos instrumentos financeiros de capital próprio deve ser mensurado ao justo valor através de (i) na Demonstração de Rendimento integral ou (ii) Proveitos e perdas (os instrumentos financeiros de capital próprio devem ser mensurados ao justo valor com as respectivas variações sempre reconhecidas através de proveitos e perdas).
Passivos financeiros:
As diferenças no justo valor de passivos financeiros ao pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos que resultem de alterações no risco de crédito da entidade devem ser apresentadas na Demonstração de rendimento integral. Todas as restantes alterações devem ser registadas nos lucros e perdas exceto se a apresentação das diferenças no justo valor resultantes do risco de crédito do passivo financeiro fossem susceptíveis de criar ou aumentar uma descompensação significativa nos resultados do período.
Todas as restantes regras de classificação e mensuramento relativamente a passivos financeiros existentes na IAS 39 permanecem inalteradas na IFRS 9 incluindo as regras da separação de derivados embutidos e o critério para ser reconhecidos ao justo valor por proveitos e perdas.
Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2015. A aplicação antecipada é permitida desde que devidamente divulgada. A aplicação das disposições relativas aos passivos financeiros pode ser também antecipada desde que em simultâneo com as disposições relativas aos ativos financeiros.
IAS 19 R – Benefícios de empregados (Emenda): Contribuições de empregadosEsta emenda aplica-se a contribuições de empregados ou terceiros para planos de benefícios definidos. Simplifica a contabilização das contribuições que sejam independentes do número de anos de prestação de serviço do empregado, como por exemplo, contribuições efetuadas pelo empregado que sejam calculadas com base numa percentagem fixa do salário, que sejam uma quantia fixa ao longo de todo o período de serviço ou uma quantia que dependa da idade do empregado. Tais contribuições passam a poder ser reconhecidas como uma redução dos custo do serviço no período em que o serviço é prestado.
As alterações são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é retrospetiva.
RC 2013_102 RC 2013_103
• Melhorias anuais relativas ao ciclo 2010-2012Nas Melhorias anuais relativas ao ciclo 2010-2012, o IASB introduziu oito melhorias em sete normas cujos resumos se apresentam de seguida:
IFRS 2 Pagamentos com base em Acções Atualiza definições, clarifica o que se entende por condições de aquisição e clarifica ainda situações relacionadas com preocupações que haviam sido levantadas sobre condições de serviço, condições de mercado e condições de performance.
IFRS 3 Combinações de negócios Introduz alterações no reconhecimento das alterações de justo valor dos pagamentos contingentes que não sejam instrumentos de capital. Tais alterações passam a ser reconhecidas exclusivamente em resultados do exercício.
IFRS 8 Segmentos operacionaisRequer divulgações adicionais (descrição e indicadores económicos) que determinaram a agregação do segmentos.
A divulgação da reconciliação do total dos ativos dos segmentos reportáveis com o total de ativos da entidade só é exigida se for também reportada ao gestor responsável, nos mesmos termos da divulgação exigida para os passivos do segmento.
IFRS 13 Mensuração ao justo valor Clarifica que as contas a receber e as contas a pagar sem juro declarado podem ser mensuradas ao valor nominal quando o efeito do desconto é imaterial. Assim, a razão pela qual foram eliminados parágrafos da IAS 9 e IAS 39 nada teve a ver com alterações de mensuração mas sim com o facto de a situação em concreto ser imaterial e, por esse facto, não ser obrigatório o seu tratamento conforme já previsto na IAS 8.
IAS 16 Ativos fixos tangíveis – No caso de revalorização a norma passa a prever a possibilidade de entidade poder optar entre proceder ao ajustamento do valor bruto com base em dados observáveis no mercado ou que possa alocar a variação, de forma proporcional, à alteração ocorrida no valor contabilístico sendo, em qualquer dos casos, obrigatória a eliminação das amortizações acumuladas por contrapartida do valor bruto do ativo. Estas alterações só se aplicam a revalorização efetuada no ano em que a alteração for aplicada pela primeira vez e ao período imediatamente anterior. Pode fazer a rexpressão para todos os períodos anteriores mas não é obrigada a fazê-lo. Contudo, se não fizer, deverá divulgar o critério usado nesses períodos.
IAS 24 Divulgações de partes relacionadasClarifica a definição de pessoal chave da gestão e altera os requisitos de divulgação associados.
IAS 38 Ativos intangíveisNo caso de revalorizações a norma passa a prever a possibilidade de entidade poder optar entre proceder ao ajustamento do valor bruto com base em dados observáveis no mercado ou que possa alocar a variação, de forma proporcional, à alteração ocorrida no valor contabilístico sendo, em qualquer dos casos, obrigatória a eliminação das amortizações acumuladas por contrapartida do valor bruto do ativo. Estas alterações só se aplicam a revalorizações efetuadas no ano em que a alteração for aplicada pela primeira vez e ao período imediatamente anterior. Pode fazer a rexpressão para todos os períodos anteriores mas não é obrigada a fazê-lo. Contudo, se não fizer, deverá divulgar o critério usado nesses períodos.
As melhorias 2010-2012 são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é geralmente prospetiva.
• Melhorias anuais relativas ao ciclo 2011-2013Nas Melhorias anuais relativas ao ciclo 2011-2013, o IASB introduziu 4 melhorias em outras tantas normas cujos resumos se apresentam de seguida:
IFRS 1 Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato finaneiroClarifica o que se entende por normas em vigor.
IFRS 3 Combinações de negócios Atualiza a exceção de aplicação da norma a “Acordos Conjuntos” clarificando que a única exclusão se refere à contabilização da criação de um acordo conjunto nas demonstrações financeiras do próprio acordo conjunto.
IFRS 13 Mensuração ao justo valorAtualiza o parágrafo 52 no sentido de a exceção ao porfolio passar a incluir também outros contratos que estejam no âmbito ou sejam
contabilizados de acordo com a IAS 39 ou a IFRS 9 independentemente de satisfazerem as definições de ativos financeiros ou passivos financeiros nos termos na IAS 32.
IAS 40 Propriedades de investimentoClarifica a interrelação existente entre a IFRS 3 e a IAS 40 ao determinar se uma propriedade deve ser classsificada como propriedades de investimento ou como propriedade ocupada pelo dono.
As melhorias 2011-2013 são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é geralmente prospetiva.
IFRIC 21 – Taxas do governo (Emissão)Esta interpretação aplica-se a pagamentos impostos por entidades governamentais, que não estejam cobertos por outras normas (ex: IAS 12), incluindo multas e outras penalidades por incumprimento de legislação. A interpretação clarifica que: (i) deve ser reconhecido um passivo quando ocorre a atividade que despoleta o pagamento tal como identificado na legislação relevante (ii) deve ser efetuado um acréscimo progressivo da responsabilidade ao longo do tempo se a atividade que despoleta o pagamento também ocorre ao longo do tempo de acordo com a legislação relevante e (iii) se o pagamento só é despoletado quando é atingido um limite mínimo, não deve ser reconhecido qualquer passivo até que tal mínimo seja atingido. Esta interpretação não estabelece qual deve ser a contrapartida do passivo devendo ser tidas em conta as disposições das restantes normas para determinar se deve ser reconhecido um ativo ou um gasto.
As alterações são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é retrospetiva.
As normas acima referidas, não são aplicáveis nas demonstrações financeiras da VALORLIS.
2.2 Participações financeiras sem subsidiárias e associadas
Não aplicável
2.3 Informação por segmentos
Os segmentos operacionais são reportados consistentemente com o reporte interno que é produzido e disponibilizado aos órgãos de Gestão, nomeadamente ao Conselho de Administração. Com base nesse reporte, os Órgãos de Gestão avaliam a performance de cada segmento, bem como procedem à alocação dos recursos disponíveis. Um segmento corresponde a um grupo de ativos e operações envolvidos no fornecimento de produtos ou serviços sujeitos a riscos e benefícios que são diferentes de outros segmentos.
A VALORLIS, S.A. apresenta o relato por segmentos de negócio RSU’s, Recolha Seletiva e Triagem, Energia e CVO.
2.4 Conversão cambial
2.4.1 Moeda funcional e de apresentaçãoOs itens incluídos nas demonstrações financeiras da VALORLIS, S.A., estão mensurados na moeda do ambiente económico em que a entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da VALORLIS, S.A. e respetivas notas são apresentadas em euros, salvo indicação explícita em contrário.
As transações em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das transações. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transações bem como da conversão pela taxa à data do balanço, dos ativos e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos resultados, exceto quando respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos em capital próprio de acordo com o IAS 21. Os elementos não monetários valorizados ao justo valor são atualizados pela taxa de câmbio à data da determinação do mesmo, sendo o efeito da variação cambial registado conjuntamente com a variação registada no justo valor desses mesmos elementos. As diferenças cambiais apuradas, são assim registadas em resultados do exercício ou em “Outras reservas”, consoante o registo apropriado para o reconhecimento de ganhos ou perdas para o elemento não monetário em causa. A conversão em moeda funcional da VALORLIS de elementos não monetários valorizados ao custo histórico é obtida pela aplicação da taxa de câmbio à data da transação.
Não se verificaram no decurso deste ano transações em moedas diferente do euro.
RC 2013_104 RC 2013_105
2.5 Atividade concessionada – IFRIC 12
2.5.1 EnquadramentoA IFRIC 12 – “Acordos de concessão de serviço” define os princípios a observar na contabilização dos contratos de concessão de serviço público, atendendo aos serviços a que a concessionária se obriga a prestar e ao controlo que exerce sobre os ativos da concessão.
No âmbito da IFRIC 12 estão os contratos de concessão de serviço que possuem as seguintes características:
O objetivo do contrato é a prestação de um serviço público aos utilizadores em geral;
O contrato de concessão regula o tipo e a qualidade dos serviços a serem prestados pelo concessionário;
O concessionário é responsável pela conceção, desenho e construção/requalificação das infraestruturas necessárias à prestação do serviço público;
Os preços a praticar (tarifas) são aprovados pelo concedente sob escrutínio do regulador;
O concedente controla qualquer valor residual das infraestruturas independentemente de quem a construiu ou detêm a titularidade uma vez que (a) o concessionário não pode onerar, alienar ou ceder as infraestruturas da concessão e (b) no final da concessão, as infraestruturas da concessão revertem para o concedente/associação de municípios.
A IFRIC 12 proporciona orientação quanto ao tratamento contabilístico a adotar pelos concessionários de serviços públicos com as caraterísticas acima identificadas. Quando a IFRIC 12 é aplicada, o concessionário não pode reconhecer nas suas demonstrações financeiras, como ativos fixos tangíveis, os ativos da concessão utilizados na prestação do serviço por não deter o controlo sobre os mesmos, embora retenha o risco de construção e de financiamento.
A IFRIC 12 preconiza dois modelos de contabilização para os serviços de construção consoante os riscos e benefícios assumidos pelo concessionário:
• o modelo do ativo financeiro – se o concedente tem a responsabilidade de pagar ao concessionário pela prestação do serviço de construção, os montantes despendidos constituem um direito a receber;
• o modelo do ativo intangível – se o concessionário tem direito a cobrar consoante a prestação do serviço público aos utilizadores (pagando o utilizador ou o concedente), os montantes despendidos constituem o custo da aquisição do direito de concessão.
O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção e o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de lei. O concessionário tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse pagamento ao concessionário que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de o concessionário assegurar que a infraestrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência.
O concessionário deve reconhecer um ativo intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar aos utilizadores pela prestação do serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço.
O concessionário deve reconhecer o rédito e os Gastos relacionados com o serviço de operação da concessão de acordo com o IAS 18 - Rédito.
Nos termos desta interpretação a VALORLIS presta os dois tipos de serviços: o de construção, requalificação e renovação das infraestruturas afetas ao sistema; e o de exploração e gestão do sistema constituído pelas infraestruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores, pelo que aplica os princípios da IFRIC 12.
Decorrente da atividade concessionada, a VALORLIS, gestora de um SMM (sistemas multimunicipais) está sujeita à regulação económica em vigor para o serviço público prestado. O maior impacto da regulação sobre a atividade da empresa está no escrutínio que a entidade
reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de maio, e DL 277/2009, de 2 de outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores, bem como do respetivo orçamento anual e plano de investimentos.
Classificação da infraestrutura
Resíduos Concessão/Parceria Prazo PeríodoRemuneração Acionista
Taxa Incidência
VALORLIS, S. A. Concessão 25 anos 1996-2021 TBA+3% C. Social+R. Legal
A VALORLIS encontra-se integrada no universo do Grupo AdP, constituindo uma sociedade estabelecida com os Municípios/Associação de Municípios para a execução do contrato de concessão prestação do serviço público de valorização e tratamento de resíduos atribuído pelo Estado.
Do ponto de vista dos acionistas da VALORLIS, a concessão assenta num modelo tendente à classificação como ativo financeiro, uma vez que, tendo os acionistas direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser diferido no tempo, na sua perspetiva, não está sujeito a perda de valor.
Contudo, na esfera jurídica da VALORLIS que possui o contrato de concessão de prestação de serviço público, a contabilização de acordo com o modelo do ativo financeiro não se aplica, uma vez que de acordo com a definição de ativo financeiro, estabelecida pelo IAS 32 – Instrumentos financeiros, a VALORLIS não possui um direito presente e incondicional a receber dinheiro ou outro ativo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão; (i) aumento de tarifas, (ii) indemnização direta do concedente e/ou (iii) extensão do prazo de concessão, esta última não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um direito futuro a cobrar aos utilizadores, inviabilizando o reconhecimento do ativo financeiro.
Deste modo, a VALORLIS como concessionária de SMM classifica os montantes incorridos na construção/aquisição das infraestruturas dos sistemas que explora como ativos intangíveis – Direito de concessão.
A formação do custo dos ativos intangíveis (direitos de concessão) compreende o custo de aquisição ou construção, incluindo os Gastos e Rendimentos (líquidos) diretos e indiretamente relacionados com os projetos de construção, que são capitalizados em ativos intangíveis em curso, por permuta com os serviços de construção prestados.
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento dos projetos de construção em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração das infraestruturas do sistema.
Os investimentos adicionais de expansão ou modernização nas infraestruturas da concessão, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, e que apresentem valor residual no termo da concessão, darão lugar a uma indemnização equivalente ao valor ainda não amortizado a essa data, pelo que a VALORLIS procede ao registo, na data da permuta pelo direito de concessão, do valor a receber descontado como um ativo financeiro.
As despesas com grandes reparações e benfeitorias às infraestruturas da concessão (incluindo bens de substituição), por via da regulação económica da concessão, são especificamente remuneradas na medida em que concorrem igualmente para a formação da tarifa (ou seja, têm uma recuperação implícita na aceitação da amortização pelo regulador), sendo desta forma contabilizadas como parte do ativo intangível.
A manutenção e conservação corrente das infraestruturas, são contabilizadas em resultados no exercício em que ocorrem.
2.5.2 AmortizaçõesO ativo intangível, direito de concessão, é amortizado numa base sistemática de acordo com o padrão de obtenção dos benefícios económicos associados ao mesmo. No caso da VALORLIS os benefícios económicos obtidos da exploração do direito de concessão são determinados pela regulação económica e a aceitação dos Gastos de amortização na formação anual das tarifas por parte do regulador.
Os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, poderão apresentar valor residual que dará lugar a uma indemnização equivalente ao valor não amortizado a essa data. Estes montantes são classificados como ativos financeiros – valor a receber.
RC 2013_106 RC 2013_107
Designação Valor Unidade
Investimento do C. Concessão 31.046.892 Euros
N.º de anos do C. Concessão 21 Anos
Investimento da Concessão revisto (último EVEF submetido) 64.907.285 Euros
N.º de anos do C. Concessão (último EVEF submetido) 21 Anos
Taxa Média de Amortização do ano de 2013 5,90 %
2.5.3 Acréscimos de gastos por responsabilidades contratuaisEm cumprimento do estipulado no contrato de concessão e com as regras regulatórias, é registada a quota-parte anual dos gastos estimados para fazer face às responsabilidades em investimentos contratuais da concessão. Estes acréscimos são calculados com base no padrão de obtenção dos benefícios económicos associados ao mesmo. No caso da VALORLIS os benefícios económicos obtidos são determinados pela regulação económica tendo por base o modelo económico de suporte ao contrato de concessão e são registados em resultados do exercício por contrapartida de passivo não corrente. Na prática estes acréscimos correspondem a uma responsabilidade por reembolso a tarifas futuras.
2.5.4 Rédito – serviços de construçãoDe acordo com o IFRIC 12 – Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS 11 – Contratos de construção. O modelo regulatório e as regras de cálculo das tarifas não permitem que a VALORLIS expurgue da tarifa o serviço de construção e o serviço de operação, e que se determine o justo valor do respetivo rédito com fiabilidade.
Saliente-se ainda que a VALORLIS, na fase de construção das infraestruturas atua como um “agente”/intermediário, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem, no decurso da sua atividade operacional.
Assim, e tendo em conta a atividade regulada da VALORLIS, o rédito reconhecido é aquele que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador.
2.6 Ativos fixos tangíveis
Não Aplicável.
2.6.1 Locação financeiraAs locações de ativos, relativamente aos quais a VALORLIS detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem são classificadas como locações financeiras. Serão igualmente de classificar como locações financeiras, acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações serão classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação sendo a responsabilidade reconhecida, líquida de encargos financeiros, em outros passivos a longo prazo. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciadas pelo menor entre o período de vida útil do ativo, e o prazo do contrato de locação.
2.7 Ativos intangíveis
2.7.1 Direitos de utilização de infraestruturas Ver nota 2.5.1.
2.7.2 Outros ativos intangíveisOs restantes ativos intangíveis são contabilisticamente relevados pelo seu valor de custo líquido de amortizações acumuladas. Estas rubricas são amortizadas pelo período da concessão.
2.8 Ativos e passivos financeiros
As compras e vendas destes investimentos são reconhecidos à data da negociação ou da assinatura dos respetivos contratos de compra e venda, independentemente da sua data de liquidação. No momento inicial, os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de
aquisição, que é o justo valor do preço pago, incluindo despesas de transação, exceto para os ativos valorizados ao justo valor através de resultados, em que os Gastos de transação são imediatamente reconhecidos nos resultados. Estes ativos não são reconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais do Grupo quanto ao recebimento dos seus fluxos de caixa; ou (ii) o Grupo tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua posse, ou o controlo sobre os ativos.
Fundo de Reconstituição do Capital SocialDe acordo com a cláusula 17.ª do Contrato de Concessão, a VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., encontra-se obrigada a depositar em cada ano o correspondente à anuidade do Capital Social, para a criação do Fundo de Reconstituição do Capital, que será gerido pela concessionária a qual terá o direito ao mesmo, no termo do contrato. Assim, foi contabilizado na rubrica Títulos e Outras Aplicações Financeiras o depósito bancário de carácter permanente efetuado para o efeito.
2.8.1 Classificação de ativos financeirosOs ativos financeiros da VALORLIS são classificados nas categorias que abaixo se descrevem. A classificação depende do objetivo de aquisição do investimento e é determinada no momento de reconhecimento inicial (data da negociação – trade date) dos investimentos e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos seus investimentos à data de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A VALORLIS classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias:
i) Empréstimos e contas a receber;ii) Investimentos detidos até à maturidade;iii) Investimentos mensurados ao justo valor através de resultados (detido para negociação);iv) Ativos financeiros disponíveis para venda.
2.8.1.1 Empréstimos e contas a receberCorrespondem a ativos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um mercado de cotações ativo. Estes ativos correspondem a duas naturezas:
i) Ativos originados do decurso normal das atividades operacionais e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar;
ii) e investimentos efetuados nas empresas com concessões multimunicipais, que de acordo com as condições particulares dos contratos de concessão subjacentes, qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada.
Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com base na taxa de juro efetiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na estimativa e avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, para que reflitam o seu valor realizável líquido.
São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a VALORLIS não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; incumprimento há mais de 6 meses; dificuldades financeiras do devedor; probabilidade de falência do devedor.
Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.
2.8.1.2 Investimentos detidos até à maturidadeOs investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, exceto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida para os quais a VALORLIS tem intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade.
2.8.1.3 Ativos financeiros mensurados ao justo valor por resultadosEsta categoria engloba: (i) os ativos financeiros de negociação que são adquiridos com o objetivo principal de serem transacionados no corrente; (ii) os ativos financeiros designados no momento do seu reconhecimento inicial ao justo valor com variações reconhecidas em resultados.
Nesta categoria integram-se os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura.
As alterações de justo valor são reconhecidas diretamente em resultados do exercício, na rubrica de Rendimentos financeiros. Estes ativos
RC 2013_108 RC 2013_109
são classificados como ativos correntes se forem detidos para venda ou se for expectável a sua realização num período de 12 meses, após a data do balanço.
2.8.1.4 Ativos financeiros disponíveis para vendaOs ativos disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i) a empresa tem intenção de manter por tempo indeterminado (ii) são designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial; ou (iii) não se enquadram nas categorias acima referidas. São apresentados como ativos não correntes, exceto se houver a intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data de balanço.
Após o reconhecimento individual. Os ativos disponíveis para venda são registados ao justo valor por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, sem qualquer dedução relativa a Gastos da transação que possam vir a ocorrer até à sua venda, sendo as respetivas variações de justo valor reconhecidas diretamente nos capital próprio, na rubrica de “Reserva de justo valor”, até que os ativos sejam desreconhecidos ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registados em reservas é transferido para resultados. No caso dos instrumentos de capital um decréscimo significativo ou prolongado do justo valor abaixo do custo é determinante para determinar a existência de imparidade.
Os instrumentos de capital que não sejam participações em empresas filiais, empreendimentos conjuntos ou associadas, são classificadas como ativos financeiros disponíveis para venda, de acordo com a IAS 39. Caso não exista valor de mercado, estes ativos são mantidos ao custo de aquisição, sujeitos a testes de imparidade.
2.8.2 Passivos financeirosOs passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem. O IAS 39 – Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: (i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem Empréstimos obtidos e Fornecedores e outras contas a pagar.
2.8.2.1 Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultadosOs passivos financeiros ao justo valor por via de resultados, incluem passivos não derivados com o objetivo de vender no corrente e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e sejam classificados desta forma no seu reconhecimento inicial. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados, são reconhecidos em resultados do período.
2.8.2.2 Empréstimos bancáriosOs empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de Gastos de transação incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de Gastos de transação incorridos) e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se a VALORLIS possuir um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente.
2.8.2.3 Fornecedores e outras contas a pagarOs saldos de fornecedores e outras contas a pagar são inicialmente registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu justo valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.
2.9 Clientes e outras contas a receber
Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a receber pela venda de mercadorias ou de serviços prestados pela VALORLIS no curso normal das suas atividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com o método da taxa de juro efetivo, deduzidos de provisões para perdas de imparidade.
2.10 Inventários
Os inventários estão valorizados ao mais baixo do custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em armazém) e do valor realizável líquido. O valor realizável líquido resulta do preço de venda estimado no decurso da atividade normal da empresa, deduzido das despesas variáveis de venda. O método de custeio adotado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio.
2.11 Caixa e equivalentes de caixa
O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de corrente de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica “Dívidas a instituições de crédito – corrente”, os quais são também considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa.
2.12 Imparidade
2.12.1 Imparidade de ativos financeirosO Grupo analisa a cada data de balanço se existe evidência objetiva que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros se encontra em imparidade.
Ativos financeiros disponíveis para vendaNo caso de ativos financeiros classificados como disponíveis para venda, um declínio prolongado ou significativo no justo valor do instrumento abaixo do seu custo é considerado como um indicador que os instrumentos se encontram em imparidade. Se alguma evidência semelhante existir para ativos financeiros classificados como disponíveis para venda, a perda acumulada – mensurada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos qualquer perda de imparidade do ativo financeiro que já tenha sido reconhecida em resultados – é removida de capitais próprios e reconhecida na demonstração de resultados. Perdas de imparidade de instrumentos de capital reconhecidas em resultados não são revertidas através da demonstração de resultados.
Clientes, devedores e outros ativos financeirosSão registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objetivos que a VALORLIS não irá receber todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contractos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) incumprimento há mais de 3 meses; (iii) dificuldades financeiras do devedor; (iv) probabilidade de falência do devedor.
O ajustamento para perdas de imparidade é determinado pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo financeiro e é registada por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes ativos é reduzido para o valor recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é considerado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registadas em resultados. Quando valores a receber de clientes ou a outros devedores que se encontrem vencidos, são objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.
2.12.2 Imparidade de ativos não financeirosOs ativos da VALORLIS são analisados à data de cada balanço de forma a detetar indicações de eventuais perdas por imparidade. Se essa indicação existir, o valor recuperável do ativo é avaliado. Para Goodwill e outros ativos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é avaliado anualmente à data do balanço. É determinado o valor recuperável dos ativos da VALORLIS para os quais existem indicações de potenciais perdas por imparidade. Sempre que o valor contabilístico de um ativo, ou da unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.
Para as unidades geradoras de caixa com atividade iniciada há menos que um certo período de tempo (2 a 3 anos) a VALORLIS efetua uma análise da imparidade, no entanto na medida em que os respetivos negócios não terão atingido ainda maturidade suficiente, são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua recuperabilidade é considerada remota.
Determinação da quantia recuperável dos ativosA quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor atual dos futuros recebimentos esperados, utilizando como fator de desconto a taxa de juro efetiva implícita na operação original. Para os restantes ativos, a quantia recuperável é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. A quantia recuperável dos ativos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.
Reversão de perdas por imparidadeUma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da respetiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. Uma
RC 2013_110 RC 2013_111
perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas a outros ativos são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respetiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de amortizações, que o ativo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida.
2.13 Capital
As ações ordinárias são classificadas no capital próprio. Os Gastos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido.
A VALORLIS constituiu uma reserva contratual realizada ao abrigo do disposto no Contrato de Concessão, que poderá ser movimentada como uma reserva livre, nos termos do código das sociedades comerciais, após aprovação das entidades competentes.
2.14 Dividendos a pagar
Os dividendos são reconhecidos como passivo quando declarados.
2.15 Subsídios do governo
Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a VALORLIS cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ou construção de ativos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na demonstração dos resultados com base no mesmo método da amortização dos ativos subjacentes.
Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo período dos gastos que pretendem compensar.
2.16 Provisões, ativos e passivos contingentes
As provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação da qual seja provável a necessidade de afetação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a VALORLIS divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obrigações similares, a probabilidade de gerar um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de exfluxo de recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa ser reduzida.
As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o dispêndio necessário para liquidar a obrigação. A taxa de desconto usada para determinar o valor presente reflete a expectativa atual de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.
Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.
Ativos e passivos contingentesOs ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respetivos passivos contingentes ou ativos contingentes não são divulgados.
2.17 Fiscalidade
O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais.
Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias provenientes
da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras. O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração empresarial, que à data da transação não afeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido ativo para a mesma altura e com a mesma autoridade.
Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis são consideradas na demonstração dos resultados.
São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, exceto quando a VALORLIS seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença temporária não se reverta no futuro previsível.
Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transação ou evento que lhes deu origem.
2.18 Rédito
O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após eliminação das vendas internas. Tal como referido na nota 2.6.3 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. O rédito é reconhecido como segue:
2.18.1 Prestação de serviçosAtividade regulada – Tratamento e valorização de resíduos – indiferenciadosO rédito é reconhecido com base em consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados.
2.18.2 Venda de bensAtividade regulada – Tratamento e valorização de resíduos – vendas de produtosTratamento e valorização de materiais recicláveis: a venda dos produtos obtidos com a valorização de resíduos é registada no momento da transação.
2.18.3 JurosO rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efetiva e são registados no período a que respeitam, de acordo com o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo).
Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a VALORLIS reduz o seu valor contabilístico para o seu valor recuperável, no entanto os cash flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efetiva inicial (antes da imparidade) e a regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros.
2.19 Trabalhos para a própria empresa
Nesta rubrica são reconhecidos os Gastos dos recursos diretamente atribuíveis aos ativos intangíveis e tangíveis durante a sua fase de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles ativos. São particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo, sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (Gastos internos) ou nos respetivos Gastos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes. Os Gastos capitalizados são registados diretamente em balanço sem passarem pela demonstração dos resultados, e estão divulgados no anexo sempre que tal for aplicável. No caso da VALORLIS não há aplicabilidade.
2.20 Gastos e perdas
Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).
RC 2013_112 RC 2013_113
2.21Eventos subsequentes
Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às Demonstrações financeiras.
3. Políticas de gestão do risco financeiro
3.1 Fatores de risco
As atividades da VALORLIS estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. O Grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo AdP. O Conselho de Administração providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição. Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objetivos das mesmas.
3.2 Risco de crédito
O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando uma perda financeira para o Grupo. O grupo Águas de Portugal está sujeito ao risco de crédito nas suas atividades operacionais, de investimento e de tesouraria.
O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes (serviços de água, saneamento e resíduos). Este risco é em teoria reduzido, dadas as características do serviço prestado (a entidades estatais - municípios). No entanto dada a situação económica e financeira particular do país nos últimos 2 anos, com consequências diretas junto das autarquias locais, o montante de saldos vencidos tem vindo a crescer significativamente (ver notas 16 e 18 - clientes).Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o perfil de risco do cliente, consoante se trate de cliente institucional ou empresarial; ii) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição financeira do cliente.
O grupo AdP tem vindo a alertar o Governo Central para a insustentabilidade da atual situação de mora junto de alguns municípios, no sentido de encontrar alternativas que permitam cobrar os valores em dívida. No Orçamento de Estado para 2012, no n.º 1 do artigo 58.º estabeleceu que as autarquias locais que tenham dívidas vencidas às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais do setor da água, do saneamento básico e dos resíduos deveriam apresentar até ao dia 15 de fevereiro de 2012, ao ministério da tutela setorial, as condições de regularização dos respetivos débitos.
No Conselho de Ministros de 14 de junho de 2012, foi aprovado o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), tem por objeto a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais até 31 de março de 2012.
O PAEL abrange todos os pagamentos em atraso há mais de 90 dias dos municípios, independentemente da sua natureza comercial ou administrativa, sendo os municípios aderentes autorizados a celebrar um contrato de empréstimo com o Estado nos termos e condições definidos nesta proposta de lei.
Os limites gerais de endividamento de médio e longo prazo, previsto na Lei das Finanças Locais, não prejudicam a contração de empréstimos ao abrigo do presente diploma. O fundo disponível para o financiamento do PAEL é de 1.000.000.000 euros. São 263 municípios que estão em condições de beneficiar do acordo assinado entre o Governo e as autarquias para uma linha de crédito de mil milhões de euros.
O PAEL divide-se em dois programas: o primeiro direcionado para autarquias em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado. Nesse caso, o contrato de financiamento pode chegar aos 100 por cento das dívidas. O segundo dirige-se às dívidas em atraso, pelo menos, há 90 dias, e os contratos podem cobrir entre 50 a 90 por cento das dívidas.
As autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL são impostas um conjunto de obrigações, entre as quais multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.
A Administração do Grupo AdP acompanhou de perto (junto das “entidades interessadas”) estas negociações, estando otimista quanto ao desfecho deste processo. Ainda que esta data não seja possível determinar com exatidão as verbas que irão ser pagas ao Grupo AdP SGPS, é expetável que partes significativas das dívidas dos Municípios anteriores a 31 de dezembro de 2011 venham a ser liquidadas quando estes contratos forem assinados e disponibilizada a verba por parte do Governo Central aos Municípios.
A Administração tomou conhecimento que o Tribunal de Contas se encontra a analisar as contas dos vários municípios, para posteriormente dar um parecer ao Governo, assim sendo é expectável por parte da Administração que durante o ano de 2013, estas dívidas venham a ser pagas, no âmbito deste programa de ajuda aos Municípios.
Adicionalmente o Conselho de Administração da AdP SGPS encontra-se a avaliar à adoção de outras medidas que visem assegurar a recuperabilidade dos saldos a receber dos Municípios, entre as quais o acionamento do mecanismo associado ao Privilégio Creditório, o qual incide sobre as dívidas correntes, e o estabelecimento de acordos de pagamento.
Ainda que atendendo à incerteza existente acerca dos prazos em que os clientes Municípios procederão ao cumprimento das suas obrigações, o Conselho de Administração da AdP SGPS continua a entender que sobre esses saldos não existem à data indicadores que conduzam ao reconhecimento de perdas por imparidade.
A seguinte tabela representa a exposição máxima da VALORLIS ao risco de crédito (não incluindo saldos de clientes e de outros devedores) a 31 de dezembro de 2013, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito. Para ativos no balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.
Ativos Financeiros Bancários 31.12.2013
Depósitos à ordem 487.053
Depósitos a prazo 0
Fundo de renovação do equipamento 0
Fundo de reconstituição do capital social 1.314.254
1.801.306
Rating 31.12.2013
P-1 (Moodys) 487.053
P-2 (Moodys) 1.314.254
1.801.306
Nota: notação de rating obtida nos sites das instituições financeiras em janeiro de 2014.
3.3 Risco de taxa de câmbio
A exposição ao risco de câmbio da VALORLIS não é relevante. Este risco consubstancia-se em futuras transações comerciais, ativos e passivos reconhecidos, bem como investimentos líquidos em operações estrangeiras que não foram incorridas ou expressas na moeda funcional.
3.4 Risco de liquidez
A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria da VALORLIS pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito as linhas de crédito disponíveis. A VALORLIS efetua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de tomada firme junto de instituições financeiras nacionais e internacionais de elevada notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos.
Neste último exercício esta prática tem sido altamente condicionada pelas conhecidas dificuldades em aceder aos mercados de crédito em Portugal, bem como pelo crescente aumento das dívidas de clientes.
RC 2013_114 RC 2013_115
Tal como o país, o Grupo AdP atravessa uma fase de reduzida liquidez. Face a este problema o Grupo procedeu à análise dos seus compromissos de investimentos, realizando uma re-calendarização dos investimentos do Grupo, efetuando um mapeamento dos mesmos face a sua importância, impacto financeiro, económico, e ambiental, minimizando desta forma todos os riscos associados aos compromissos associados com as diversas entidades.A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da VALORLIS por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos).
< 1 ano 1 a 5 anos > 5 anos
Financiamentos 3.003.115 2.353.333 11.920.000
Fornecedores e outros passivos 1.595.618
A VALORLIS não antevê dificuldades no cumprimento das responsabilidades a curto prazo.
3.5 Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro
O risco da taxa de juro da VALORLIS advém, essencialmente, da contratação de empréstimos de longo prazo. Neste âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem a VALORLIS ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos com juros à taxa fixa expõem a VALORLIS ao risco do justo valor associado à taxa de juro. A VALORLIS gere o risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, mediante a contratação de swaps que permitam a conversão de empréstimos com juros calculados à taxa variável em empréstimos com juros calculados à taxa fixa. Igualmente associado à volatilidade das taxas de juro está remuneração garantida dos contratos de concessão, e consequentemente o desvio tarifário.
Análise de sensibilidade à variação de taxa de juro
31.12.2013 31.12.2012
Juros suportados Real 551.118 627.389
Juros suportados tx média +1% 658.397 796.346
Juros suportados tx média -1% 443.715 401.807
3.6 Risco de capital
O objetivo da VALORLIS em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital relevado na face balanço é manter uma estrutura de capital ótima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital.
O objetivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações do grupo, com uma remuneração adequada aos acionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados.
A política da VALORLIS é contratar empréstimos com entidades financeiras, ao nível da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A. (exceção feita aos empréstimos ao investimento), que por sua vez fará empréstimos às suas filiais. Esta política visa a otimização da estrutura de capital com vista a uma maior eficiência fiscal e redução do custo médio de capital.
31.12.2013 31.12.2012
Empréstimos não correntes 14.273.333 18.026.667
Empréstimos correntes 3.003.115 1.749.556
Disponibilidades 488.253 -145. 507
Dívida 17.764.701 19. 630. 716
Subsídios ao investimento 8.729.472 9.595.665
Total do capital próprio 4.183.096 4.133.403
Capital 12.912.567 13. 729. 068
Dívida/total do capital 1,38 1,43
O modelo de financiamento da VALORLIS assenta tipicamente em dois tipos. O financiamento bancário remunerado com particular incidência nos financiamentos contraídos junto do BEI e CGD, e no capital próprio e subsídios ao investimento não reembolsáveis.
3.7 Risco regulatório
Como prestador de um serviço público, a VALORLIS opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ERSAR - mandatado pelo Governo, regula, entre outros aspetos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o capital investido dos nossos acionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam.
A regulação é a mais significativa restrição à rendabilidade das atividades económicas desenvolvidas pelo Grupo. O regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam. De forma a minimizar estes riscos, a AdP têm procurado acompanhar mais de perto as atividades do regulador, procurando, assim, antecipar potenciais impactos negativos nas empresas decorrentes das regras emanadas pela ERSAR.O Programa do XIX Governo Constitucional, assim como o Plano de Assistência Económica e Financeira preveem a autonomização do subsetor dos resíduos do grupo Águas de Portugal (AdP) e a necessidade de implementar as medidas necessárias à sua abertura ao setor privado. Assim durante o primeiro semestre de 2012, iniciaram-se diversos grupos de trabalho, para se desenvolver estudos relativos à revisão do modelo de regulação vigente, nomeadamente ao nível da regulação dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos urbanos, ao nível do quadro jurídico-económico.
A esta data o Conselho de Administração da AdP SGPS não tem conhecimento de eventuais decisões tomadas por parte do Concedente no âmbito da provável reestruturação do setor, reconhecendo no entanto que a ocorrerem, as mesmas podem ter um impacto relevante nas demonstrações financeiras consolidadas do Grupo AdP.
4. Estimativas e julgamentos
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da VALORLIS são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expetativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem:
4.1 Provisões
A VALORLIS analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A VALORLIS é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na opinião dos seus advogados, efetua um julgamento para determinar se deve ser registada uma provisão para essas contingências. Os ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente com base na antiguidade das contas a receber, o perfil de risco dos clientes e a situação financeira dos mesmos. As estimativas relacionadas com os ajustamentos para contas a receber diferem de negócio para negócio.
A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de ex fluxo de recursos internos necessários para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação daquele pressuposto quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.
4.2 Ativos tangíveis e intangíveis
A determinação das vidas úteis dos ativos bem como o método de depreciação é essencial para a determinar o montante de depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados.
Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os ativos e negócios em questão, podendo no entanto vir a ser alterados se a prática internacional do setor para situações idênticas apontar para um benchmark diferente.
RC 2013_116 RC 2013_117
6. Informação por segmentos
Um segmento de negócio é um grupo de ativos e operações envolvidos no fornecimento de produtos ou serviços sujeitos a riscos e benefícios que são diferentes de outros segmentos de negócio. Um segmento geográfico está comprometido no fornecimento de produtos ou serviços num ambiente económico particular que está sujeito a riscos e benefícios diferentes daqueles que influenciam segmentos que operam em outros ambientes económicos.
A VALORLIS apresenta o relato por segmentos de negócio (Tratamento de RSU, Recolha Seletiva e Triagem, Biogás e CVO):
Empréstimos e contas a receber
Passivos financeiros ao
custo amortizado
Outros PassivosFinanceiros
Total de balanço a 31.12.2013
Ativos intangíveis 0
Investimentos em curso 0
Investimentos financeiros 1.314.254 1.314.254
Impostos diferidos ativos 0
Clientes e outros ativos não correntes 0
Inventários 0
Clientes 1.071.981 1.071.981
Outros ativos não correntes 4.510.784 4.510.784
Estado e outros entes públicos 357.832 357.832
Outros ativos correntes 2.337.909 2.337.909
Caixa e seus equivalentes 488.253 488.253
Total do ativo 10.081.013 10.081.013
Provisões 0
Responsabilidades com pensões 0
Empréstimos não correntes 14.273.333 14.273.333
Impostos diferidos passivos 0
Acréscimos de custos do investimento contratual 0
Subsídios ao investimento 0
Empréstimos correntes 3.003.115 3.003.115
Fornecedores 971. 655 971. 655
Outros passivos correntes 623.963 623.963
Imposto sobre o rendimento do exercício 0
Estado e outros entes públicos 281. 531 281. 531
Total do passivo 17.276.448 1.877.149 19.153.597
4.3 Imparidade
A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da VALORLIS, tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas à VALORLIS. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos (ou de conjunto de ativos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração, no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No caso específico da VALORLIS os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede de infraestruturas assumidos, as alterações de tarifa expectáveis ou as atuais estratégias dos participantes no capital da VALORLIS, que conjuntamente com outros fatores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros.
À data de emissão das demonstrações financeiras da VALORLIS não é considerada como provável a existência de qualquer situação de imparidade nos ativos reportados. Se por efeito da avaliação atualmente em curso for evidenciado qualquer indício de imparidade, o respetivo valor de balanço do ativo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas acima mencionadas, existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflete nas demonstrações financeiras. Ainda que não seja expectável virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração de pressupostos ou de avaliação por parte da Administração da VALORLIS.
5. Instrumentos financeiros por categoria
7. Ativos intangíveis
7.1 Movimentos do período
RSU´s RS/T Energia CVOOutros não
alocados31.12.2013
Volume de negócios 3.355.917 1.740.722 816.609 941.381 6.854.679
Custo das vendas/variação dos inventários -115.287 -308.329 -443 -129.613 -553.672
Margem bruta 3.240.630 1.432.443 816.166 811.768 0 6.301.007
Fornecimentos e serviços externos -393.457 -409.613 -36.678 -1.002.408 -237.592 -2.079.748
Gastos com pessoal -240.980 -829.053 -28.148 -379.060 -259.685 -1.736.926
Amortizações, depreciações e reversões do exercício
-1.141.052 -898.669 -248.750 -1.497.128 -45.408 -3.831.007
Subsídios ao investimento 122.217 244.713 84.271 640.498 1.091.699
Outros gastos e perdas operacionais -55.869 -10.399 -1.400 -16.600 -84.268
Outros rendimentos e ganhos operacionais 202.584 848.138 1.050.722
Resultados operacionais 1.734.073 -470.578 586.861 -579.592 -559.285 711.479
Resultados financeiros -134.646 -280.527 -32.574 -447.746
Resultados antes de impostos 1.599.427 -470.578 586.861 -860.119 -591.859 263.733
Imposto do exercício -29.552 -29.552
Resultado líquido do exercício 1.599.427 -470.578 586.861 -860.119 -562.307 293.285
Imposto diferido 161.608 161.608
Resultado retido 1.599.427 -470.578 586.861 -860.119 -723.915 131.677
31.12.2013 31.12.2012
Direitos de utilização de infraestruturas (DUI) 23.236.616 23.935.936
Direitos de utilização de infraestruturas (DUI) Curso 298.782 846.503
23.535.397 24.782.439
7.2 DUI - Movimentos do período
Valor bruto 31.12.2012 Aumentos Abates Alienaç. Transfer Reclassificação 31.12.2013
DUI 51.088.412 2.691.222 1.112.619 54.892.253
51.088.412 2.691.222 0 0 1.112.619 0 54.892.253
RC 2013_118 RC 2013_119
Saldo Inicial Reforço Utilização Saldo Final
Taxa de IRC 25% 25% 25% 23%
Taxa de derramas 1.5% 1.5% 1.5% 1.5%
Ativos por impostos diferidos
Atualização de dívida municípios - Subsídio
Atualização de dívida municípios - Juros
Prejuízos reportáveis
Outros
Efeito IFRC 12 (Transição) - Investimento + Subsidio contratual
Efeito IFRC 12 Exercício - Amort IFRC 12 vs Fiscal 787.918 -174.489 613.429
Amortizações acumuladas 31.12.2012 Aumentos Abates Alienaç Transfer Reclassificação 31.12.2013
Direitos de utilização de infraestruturas (DUI)
-27.152.476 -3.058.034 0 0 -1.115.407 -329.719 -31.655.637
-27.152.476 -3.058.034 0 0 -1.115.407 -329.719 -31.655.637
O valor do investimento do ano 2013 ascende a 3.256.119 euros.
Os principais investimentos que concorreram para este valor estão relacionados com o Tratamento Mecânico, o Motogerador e a Oficina de Manutenção Mecânica.
O valor apresentado na coluna reclassificação reporta-se ao apuramento do valor residual final da Central de Valorização Orgânica conforme divulgado na nota 12 do presente relatório.
8. Propriedades de investimento
Não aplicável.
9. Investimentos financeiros
31.12.2013 31.12.2012
Fundo de Reconstituição 1.314.254 1.226.907
1.314.254 1.226.907
O Fundo de Reconstituição foi remunerado a uma taxa de 7,97% até abril de 2013. A partir dessa data e até ao final do ano foi remunerado a uma taxa de 2.08%.
A VALORLIS, S.A., nos termos da cláusula 17.ª do Contrato de Concessão fica obrigada a entregar em cada ano, a partir do início da exploração, o montante correspondente à anuidade de amortização do capital social para a criação de um fundo de reconstituição do capital, que será gerido pela concessionária e a que esta terá direito no termo do presente contrato. A anuidade calculada é de 85.718 euros, estando o valor atual do fundo aplicado em CEDIM (Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo) junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público.
10. Impostos diferidos
Valor Bruto 31.12.2012 Aumentos Abates Diminuiç. Transfer Reclassificação 31.12.2013
Direitos de utilização de infraestruturas (DUI)
51.088.412 2.691.222 1.112.619 54.892.253
Direitos de utilização de infraestruturas DUI_Curso
846.503 564.898 -1.112.619 298.782
51.934.915 3.256.119 0 0 0 0 55.191.034
Os impostos diferidos ativos foram calculados atendendo às diferenças temporárias que se estimam ser regularizáveis em exercícios futuros. Estas diferenças resultam essencialmente dos acréscimos de gastos por responsabilidades contratuais, não aceites fiscalmente no exercício, mas recuperável quando da passagem do investimento a firme.
O imposto diferido passivo resulta da variação positiva dos ajustamentos de transição. As diminuições resultam, essencialmente, da imputação ao resultado fiscal de 1/10 do ajustamento de transição.
Os impostos diferidos ativos foram calculados atendendo às diferenças temporárias que se estimam ser regularizáveis em exercícios futuros. Estas diferenças resultam essencialmente dos acréscimos de gastos por responsabilidades contratuais, não aceites fiscalmente no exercício, mas recuperável quando da passagem do investimento a firme.
11. Clientes e outros ativos não correntes
Do valor constante desta rubrica 7.108.398 euros respeitam à atualização, pelo método da taxa de juros efetiva (3%), do Valor Residual da Central de Valorização Orgânica, deduzido do respetivo Subsídio Residual, no montante de 2.614.867 euros. No presente exercício o valor líquido ascende a 4.493.531 euros.
12. Inventários
31.12.2013 31.12.2012
Matérias subsidiárias 86.652 79.422
86.652 79.422
A VALORLIS não procedeu à valorização dos seus produtos em vias de fabrico.
Os inventários da VALORLIS, S.A., são constituídos por matérias subsidiárias e de consumo (reagentes, arame, combustíveis e materiais diversos) e pelos stocks de produção de produtos recicláveis.
31.12.2013 31.12.2012
Outros ativos não correntes 4.510.784 4.362.651
4.510.784 4.362.651
Efeito IFRC 12 Exercício - Investimento contratual 7.249.439 772.973 -464.504,39 7.557.908
Efeito IFIC Exercício - Subsídio. IFRIC 12 vs Fiscal 486.591 -42.861 443.730
Base de incidência 8.523.948 772.973 -681.854 8.615.067
Impostodiferido ativo reconhecido 2.258.846 204.838 -180.691 2.110.691
Taxa de IRC 25% 25% 25% 23%
Taxa de derramas 1,5% 1,5% 1,5% 1,5%
Passivos por impostos diferidos
Reavaliações
Atualização para o custo amortizado
Outros
Efeito IFRC 12 Exercício - Investimento contratual 4.641.106 -515.678 4.125.427
Efeito IFRC 12 Exercício - Sub IFRC 12 vs Fiscal 110.966 -55.483 55.483
Efeito IFRC 12 Exercício - Subsídio contratual 200.386 -44.479 155.907
Efeito IFRC 12 Exercício - Amort IFRC 12 vs Fiscal 420.223 -210.111 210.111
Base de incidência 5.372.682 0 -825.752 4.546.929
Imposto diferido passivo reconhecido 1.423.761 0 -218.824 1.113.998
RC 2013_120 RC 2013_121
Clientes c/c - ParticularesNão
VencidoEUR
0-60 diasEUR
60-90 dias EUR
90-120 dia EUR
> 120 dias EUR
Total PA EUR
2000011976 Alexandre Manuel Carreira Colaço 0 0 0 0 511 511
2000012271 Agropineque, Lda. 456 0 0 0 0 456
2000002892 Dimantino Mota Gaspar, Lda. 0 0 0 0 4 4
2000006706 Edp, S.A. 129.317 134.166 0 0 0 263.484
2000010211 Efacec-engenharia e Sistemas , S.A. 0 9.327 0 0 20.349 29.676
2000012241 João Pedro Calvo Patricio 1.497 0 0 0 0 1.497
2000007391 José Pereira Rosa 0 0 0 0 203 203
2000003266 Moita Centro, Lda. 0 0 0 0 64 64
5000000936 Paínhas, S.A. 398 250 0 0 0 648
2000001486 Resilei - Trat. Resíduos Industriais, S.A. 135 0 0 0 0 135
2000007323 Sierra Management Portugal, S.A. 367 0 0 0 0 367
9000000000 Socouveia 0 0 0 0 4 4
2000007556 Tecnorém 0 0 0 0 70 70
132.171 143.743 0 21.205 297.118
Clientes c/c - Retomadores
2000009776 Absor Valor 0 195 0 0 0 195
2000011978 Afterdemand, S.A. 9.334 0 3.658 1.172 0 14.164
2000007209 AMB3E 434 600 0 0 0 1.034
2000000305 Ambiente Plásticos, S.A. 0 2.825 0 0 2.200 5.025
2000005268 Batistas - Reciclagem de Sucatas, S.A. 472 0 0 0 0 472
2000010545 Evértis Ibérica 38.135 0 4.165 0 0 42.300
2000006611 Grijotubos, Lda. 3.024 0 0 0 0 3.024
2000009808 JMS - Valorização de Residuos Lda. 0 0 0 0 161 161
2000000159 Micronipol, Lda. 8.487 15.352 0 0 0 23.839
2000002635 Recifemetal - Recicl. Ferros. e Metais 1.416 0 0 0 0 1.416
200006184 Rocha, Mota & Soares, S.A. 0 0 0 0 161 161
2000011211 SCELTA Ambiente, Lda. 0 0 0 0 168 168
2000000077 Sirplaste, S.A. 3.390 9.073 0 0 0 12.463
2000000267 Sociedade Ponto Verde, S.A. 348.365 53.925 0 0 0 402.290
413.057 81.971 7.823 1.172 2.689 506.711
Clientes c/c - Municípios
2000000027 Município de Ourém 72.914 -1.512 0 0 28.601 100.003
2000000203 Município de Marinha Grande 101.912 -2.216 0 0 -98 99.598
2000000205 Município de Porto de Mós 42.075 -871 0 0 -220 40.984
2000000236 Município de Leiria -3.110 0 0 0 0 -3.110
2000001419 Município de Pombal 44.832 0 0 0 0 44.832
2000002400 Município de Batalha 16.169 0 0 0 -1 16.169
274.792 -4.600 0 28.283 298.476
Clientes c/c - Empresas do Grupo
5020 Valorminho 0 0 0 0 3.190 3.190
5280 Valorsul, S.A. -148.310 114.795 0 0 0 -33.514
-148.310 114.795 0 0 3.190 -30.324
Total Clientes 671.710 335.909 7.823 1.172 55.367 1.071.981
13. Clientes 13.1 Clientes - Municípios
14. Estado e outros entes públicos
15. Outros ativos correntes
13.1.1 Clientes - Municípios - total da dívida (corrente e não corrente) por vencimento
31.12.2013 31.12.2012
Município de Ourém 100.003 290. 571
Município de Marinha Grande 99.598 0
Município de Porto de Mós 40.984 22. 419
Município de Leiria -3.110 434. 841
Município de Pombal 44.832 45. 361
Município de Batalha 16.169 31. 793
298.476 824.985
31.12.2013 31.12.2012
IVA a receber 280.794 511.757
Imposto Corrente -94.224 0
Pagamento por Conta 150.210 0
Retenções a 3.ºs. 21.051 0
EOEP ativos 357.832 511.757
Segurança Social 29.069 29.175
Outras tributações - TRH/TGR 241.178 247.854
Imposto corrente 0 207.877
Pagamento por conta 0 -444.551
Retenções a 3.ºs. 0 -21.680
Retenções 11.283 7.926
EOEP passivos 281.531 26.600
31.12.2013 31.12.2012
Fundos a receber 1.325.235 2.530.516
Acréscimo VALORLIS/Valorsul 611.607 746. 099
Outros acréscimos de proveitos 593.198 90. 543
Ad. Pessoal + Desp. Judiciais 72.270 7. 905
Gastos a reconhecer 65.320 0
2.667.629 3.375.063
Clientes c/c - MunicípiosNão
VencidoEUR
0-60 diasEUR
60-90 dias EUR
90-120 dia EUR
> 120 dias EUR
Total PA EUR
2000000027 Município de Ourém 72.914 -1.512 0 0 28.601 100.003
2000000203 Município de Marinha Grande 101.912 -2.216 0 0 -98 99.598
2000000205 Município de Porto de Mós 42.075 -871 0 0 -220 40.984
2000000236 Município de Leiria -3.110 0 0 0 0 -3.110
2000001419 Município de Pombal 44.832 0 0 0 0 44.832
2000002400 Município de Batalha 16.169 0 0 0 -1 16.169
274.792 -4.600 0 0 28.283 298.476
RC 2013_122 RC 2013_123
Os valores constantes na rubrica de fundos a receber respeitam a três candidaturas. Uma inerente ao projeto da Central de Valorização Orgânica, outra inerente ao projeto da Automatização da Central de Triagem e finalmente a inerente ao Motogerador para a captação de Biogás do Aterro Sanitário de Leiria, todas financiadas no âmbito do POVT.
Em 2012 procedeu-se à atualização do acréscimo de proveito associado ao protocolo VALORLIS/Valorsul. Em 2013 este valor ascende a 611.607 euros. Foi utilizada uma taxa de desconto de 8%.
A rubrica Acréscimo de Proveitos contempla verbas faturáveis no início de 2014 tais como eletricidade, tratamento de efluentes, serviços especializados, etc.
Para além disso inclui a atualização do subsídio residual que até 2013 ascende a 329.719,97 euros.
16. Caixa e bancos
31.12.2013 31.12.2012
Caixa 1.225 1.200
Depósitos à ordem 487.028 144.307
Depósitos a prazo 0 0
488.253 145.507
A VALORLIS não detém depósitos a prazo.
O montante constante em depósitos à ordem revela-se superior em 2013 pela disponibilização da última tranche do financiamento da Central de Valorização Orgânica do Fundo de Coesão.
17. Capital
Classe Ações Percentagem Capital Social Reserva LegalRemuneração
2013
E.G.F. A/B 204.000 51,00% 1.020.000 104.350 36.429
Município de Leiria A 76. 176 19,04% 380.880 38.966 13.603
Município de Marinha Grande A 23.896 5,97% 119.480 12.223 4.267
Município de Pombal A 38.072 9,52% 190.360 19.475 6.799
Município de Porto de Mós A 17.304 4,33% 86.520 8.851 3.090
Município de Batalha A 9.880 2,47% 49.400 5.054 1.764
Município de Ourém A 30.672 7,67% 153.360 15.689 5.477
Total 400.000 100,00% 2.000.000 204.608 71.429
17.1 Resultado por ação
31.12.2013 31.12.2012
Resultado líquido 131.677 483.158
Número médio de ações (5,00Eur/cada) 400.000 400.000
Resultado por ação 0,329 1,208
17.2 Movimentos do período
31.12.2012 Afet. Res. Líquido Dividendos Res. Líquido 31.12.2013
Reservas legais e livres 208.508 24.158 232.666
Reserva contratual 899.286 188.508 1.087.794
Resultados transitados 542.451 270.492 -81.985 730.958
Resultado líquido do exercício 483.158 -483.158 131.677 131.677
2.133.403 483.158 -81.985 131.677 2.183.096
Os Resultados Transitados foram reclassificados em 50% para Reserva Contratual Realizada, conforma aprovado em Assembleia-Geral.
18. Provisões
31.12.2013 31.12.2012
Provisões 30.000 30.000
30.000 30.000
A VALORLIS registou em 2012 uma provisão para outros riscos e encargos relativamente às coimas a pagar do ano de 2010 e 2011, em resultado da interpretação da empresa ter sido diferente da estabelecida no OE2013, no montante de 15.000 euros/ano.
De acordo com a Lei do OE 2013 a aplicação do ajustamento de transição pelo prazo da concessão apenas respeita às amortizações relativas ao acréscimo de gastos para investimento contratual não realizado a 31/12/2009, ou seja, ao montante contabilizado nesta data na conta de acréscimos de gastos de investimento contratual não realizado. Deste modo, os restantes ajustamentos de transição são tributados pelo prazo de 5 anos, em conformidade com o disposto no DL 159/2009.
Em 2013 a empresa manteve a provisão.
19. Empréstimos
Em 2013 a taxa de juro associada à segunda e terceira tranches do Empréstimo BEI foram revistas e situadas nos 0.626% (taxas variáveis).
31.12.2013 31.12.2012
Empréstimos bancários BEI 10.400.000 13.600.000
Empréstimos bancários - banca comercial 3.873.333 4.426.667
Empréstimos - locação financeira 0 0
Empréstimos - empresa-mãe 0 0
Não Correntes 14.273.333 18.026.667
Empréstimos bancários BEI 1.600.000 0
Empréstimos bancários - banca comercial 1.403.115 1.716.241
Empréstimos - locação financeira 0 33.315
Correntes 3.003.115 1.749.556
Total de empréstimos 17.276.448 19.776.223
RC 2013_124 RC 2013_125
19.1 Empréstimos por intervalos de maturidade
31.12.2013 31.12.2012
Até 1 ano 3.003.115 1.749.556
De 1 a 2 anos 2.153.333 2.153.333
De 2 a 3 anos 2.153.333 2.153.333
De 3 a 4 anos 2.153.333 2.153.333
De 4 a 5 anos 2.153.333 2.153.333
Superior a 5 anos 5.660.000 9.413.333
17.276.448 19.776.223
19.2 Linhas de crédito contratadas
A empresa detém duas linhas de crédito contratadas, uma com a CGD num montante de 2.500.000 euros a uma taxa de 4.6% e outra com o Millennium BCP, no valor de 50.000 euros a uma taxa de 3.132%.
31.12.2013 31.12.2012
Expira num ano (taxa fixa)
Expira para lá de 1 ano (taxa variável) 2.550.000 2.550.000
2.550.000 2.550.000
Em 2013 a empresa utilizou a primeira linha de crédito em cerca de 250.000 euros e amortizou em 500.000 euros. Ficaram assim por liquidar cerca de 850.000 euros.
A segunda linha de crédito não foi utilizada.
20. Locação financeira
No mapa seguinte encontram-se descritos os bens em regime de locação financeira detidos pela VALORLIS.
Bens Loc. Financeira N.º Contr. Prazo Ativo bruto A. Acumuladas Ativo Líquido Término
Tractor Rastos Komatsu D65 EX 320704 60 meses 177.800,00 177.800,00 0,00
Viatura MAN 21-EE-37 10017765 60 meses 119.750,00 119.750,00 0,00
Viatura MAN 10-FU-85 342283 60 meses 126.750,00 126.750,00 0,00 2013
Viatura MAN 26-GE-38 342930 60 meses 130.000,00 130.000,00 0,00 2013
554.300,00 554.300,00 0,00
O capital em dívida era já nulo no final do ano 2013.
21. Acréscimos de gastos de investimento contratual não realizado
Investimento Futuro 31.12.2013 31.12.2012
9.716.251 6.719.892
9.716.251 6.719.892
Acréscimos de gastos de investimento contratual 31.12.2013 31.12.2012
Saldo inicial 3.275.745 6.890.233
Passagem para conta 448 -1.115.407 -3.586.568
Regularizações 0 -159. 091
Amortização do ano 772.973 131.171
Saldo final 2.933.311 3.275.745
As anuidades do investimento futuro foram calculadas pela divisão do investimento futuro líquido do acréscimo de custo de investimento contratual pelo período remanescente da concessão. Em 2013 essa anuidade cifrou-se em 772.973 euros.
Durante o ano 2013 refletiu-se a passagem das amortizações de investimento contratual não realizado para amortizações acumuladas no montante de 1.115.407 euros.
22. Subsídios ao investimento
31.12.2013 31.12.2012
Fundo de coesão 5.603.443 5.603.443
QREN/PO V T 3.093.095 3. 959. 289
Outros subsídios 32.933 32.933
8.729.471 9.595.665
Durante o ano 2013 foram amortizados subsídios num montante global de 1.091.699 euros.
22.1 Movimentos do período
31.12.2012 Resultados Aumentos Transferências 31.12.2013
Fundo de coesão * 5.603.443. 637.504 4.965.939
QREN/PO V T 3.959. 289 450.448 225.505 3.734.346
Outros subsídios 32.933 3.747 29.187
9.595.665 1.091.699 225.505 0 8.729.472
23. Fornecedores correntes
31.12.2013 31.12.2012
Fornecedores de investimentos 782.640 564.636
Fornecedores gerais 155.159 68.926
Fornecedores empresas do Grupo 33.857 36.147
971.655 669.709
24. Outros passivos correntes
31.12.2013 31.12.2012
Acréscimo de Gastos Pessoal 185.836 91.978
Outros Acréscimos de Gastos 438.127 314.727
623.963 406.705
RC 2013_126 RC 2013_127
Nos outros passivos correntes são incluídas as rubricas de acréscimos de gastos com pessoal (férias e subsídio de férias), juros e FSE’s.Incluem-se na rubrica de Outros acréscimos de Gastos:
• as cauções a Fornecedores que, em 2013 ascenderam a cerca de 197.010,76 euros;
• os Acréscimos de Gastos na ordem dos 137.070,59 euros (Juros, Eletricidade, Conservação e Reparação, Trabalhos Especializados, etc.);
• os Acréscimos de Pessoal (258.105,50 euros).
25. Imposto sobre o rendimento
O imposto do exercício ascende a 132.056 euros.
31.12.2013 31.12.2012
Estimativa de imposto a pagar -293.664 -198.564
-293.664 -198.564
25.1 Imposto do exercício
O imposto do exercício inclui o imposto corrente e o imposto diferido, visíveis na tabela a seguir apresentada:
31.12.2013 31.12.2012
Imposto Corrente -293.664 -198.565
Imposto Diferido 161.608 276.544
-132.056 77.979
No decorrer de um Pedido de Informação Vinculativo (PIV) submetido pelo grupo AdP, foi entendimento das autoridades fiscais que os acréscimos de gastos do investimento contratual deixassem de ser fiscalmente aceites com a extinção do POC e, consequentemente, da Diretriz Contabilística n.º 4, e, a sua substituição pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS/IAS). Saliente-se que a prática contabilística se manteve inalterada, tendo em conta o enquadramento contabilístico e regulatório a que o Grupo está vinculado.
As alterações que resultaram do facto anteriormente descrito foram contabilizadas a 31 de dezembro de 2010, conforme preconizado nas normas, tendo as empresas aplicado o regime transitório previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho. O regime transitório prevê que os efeitos nos capitais próprios decorrentes da adoção do novo normativo (IFRS), que sejam considerados fiscalmente relevantes nos termos do Código do IRC e respetiva legislação complementar, concorrem, em partes iguais, para a formação do lucro tributável do primeiro período de tributação (exercício de 2010) e dos quatro períodos de tributação seguintes.
O Grupo considerou que este entendimento colocava em causa o princípio de balanceamento dos rendimentos (tarifas) e dos gastos (incorridos e a incorrer), na medida em que, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão celebrados com o Estado Português, não se justifica que as Concessionárias tenham de pagar impostos nos próximos 5 exercícios respeitantes a períodos de tributação anteriores, dentro de um horizonte temporal que excede claramente os 5 exercícios.
Neste contexto, a AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., procedeu à entrega de uma exposição em 5 de abril de 2011 junto da DGCI com conhecimento dos Ministérios das Finanças e do Ambiente, solicitando que as correções retroativas decorrentes dos ajustamentos de transição relacionados com o investimento contratual devam concorrer, em partes iguais, para a formação do lucro tributável ao longo do período remanescente da concessão, uma vez que é esse o período temporal fiscalmente relevante para efeitos contabilísticos e fiscais, tutelando assim as legítimas expectativas criadas sem por em causa a sustentabilidade económica e financeira dos Sistemas Multimunicipais, onde se enquadram as empresas concessionárias do grupo AdP.
Assim, este foi o procedimento adotado pelo grupo, nos seus registos contabilísticos do exercício de 2010 e 2011, bem como nos Modelos 22 (IRC) de 2010 e 2011.
No dia 31 de dezembro de 2012 foi aprovada a Lei n.º 66-B/2012, onde no seu art.º 255, onde se introduziu um regime transitório nos contratos de concessão de sistemas Multimunicipais, aditando para o efeito ao Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho o artigo 5.º- A.De acordo com o disposto neste artigo 5.º- A, para as entidades gestoras de sistemas multimunicipais de abastecimento de água, saneamento ou resíduos urbanos que beneficiaram da dedutibilidade fiscal das amortizações do investimento contratual não realizado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho, o prazo de regularização dos efeitos nos capitais próprios decorrentes na adoção pela primeira vez da NCRF, corresponde aos períodos de tributação remanescentes do contrato de concessão em vigor no final de cada exercício.
De acordo ainda com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º - A esta alteração ao regime transitório prevista no artigo 5.º do decreto-Lei no159/2009, de 13 de julho, tem natureza interpretativa, logo retroativa.
Assim a empresa manteve o procedimento dos ajustamentos de transição relacionados com o investimento contratual pelo prazo remanescente da concessão concorram, em partes iguais, para a formação do lucro tributável, com exceção dos ajustamentos relacionados com o investimento já realizado à data da transição, onde estes ajustamentos concorrem para o lucro tributável, tal como está definido no Decreto-Lei 159/2009, ou seja 5 anos.
A empresa irá efetuar os procedimentos fiscais e legais, para proceder as alterações dos modelos 22 já entregues, e efetuar o pagamento dos impostos em falta, bem como das coimas e dos correspondentes juros.
25.2 Reconciliação entre a taxa normal e a taxa efetiva de imposto
31.12.2013 31.12.2012
Resultado antes de impostos 263.733 405.179
Variações patrimoniais positivas 781.273 781.273
Diferenças permanentes 1.162 -54.937
Diferenças temporárias 135.598 -398.682
Matéria coletável 1.181.766 732.834
Taxa de imposto superior a 12.500 euros (n.º 2 artigo 80.º CIRC) 23% 25%
Taxa de derrama municipal 1,50% 1,50%
Taxa de derrama estadual 2,50% 2,50%
Imposto sobre o rendimento 271.806 183.208
Derrama municipal 17.726 11.551
Derrama estadual 0 0
Total 289.533 194.760
Tributação autónoma 4.131 3.804
Total do imposto 293.644 198.564
Taxa efetiva de imposto 24,85% 27,10%
As variações patrimoniais positivas respeitam ao ajustamento de transição.
26. Vendas e prestação de serviços
26.1 Vendas
A evolução positiva das vendas é visível no mapa seguinte:
31.12.2013 31.12.2012
Vendas de recicláveis 2.204.479 1.989.436
Vendas de energia 1.294.283 759.627
3.498.762 2.749.063
RC 2013_128 RC 2013_129
As vendas de Recicláveis aumentaram em resultado da venda de recicláveis da Central de Valorização Orgânica.
As vendas de energia evoluíram em resultado de uma maior captação do biogás do aterro sanitário de Leiria.
26.2 Prestação de serviços
A evolução das prestações de serviços não é tão notável, verificando-se apenas um acréscimo de cerca de 1% face ao ano anterior.
31.12.2013 31.12.2012
Prestação de serviços a municípios 3.352.292 3.321.143
Prestação de serviços a particulares 3.625 6.538
3.355.917 3.327.681
27. Custo das vendas
O custo das vendas é composto pela rubrica do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas deduzido do efeito da variação da produção.
31.12.2013 31.12.2012
CMVMC - Matérias subsidiárias 581.420 625.880
Variação da produção 27.748 14.564
553.672 611.316
28. Fornecimentos e serviços externos
Esta rubrica revela um aumento de cerca de 500.000 euros face ao ano anterior, resultante sobretudo dos acréscimos associados aos subcontratos, energia, seguros e conservação e reparação.
31.12.2013 31.12.2012
Trabalhos especializados 402.751 318.408
Energia 349.125 309. 575
Comunicação 31.290 33.853
Outros FSE's 1.296.582 987.092
2.079.748 1.648.928
O montante incluído nos Outros FSE’s (1.296.582 euros) é composto essencialmente pelas rubricas de Subcontratos (331.998,55 euros), Conservação e Reparação (523.215,91 euros), Vigilância e Segurança (188.559,38 euros) e Seguros (89.285,81 euros).
Os trabalhos especializados realizados ao longo do ano 2013 encontram-se refletidos no mapa seguinte:
2013 2012
ADP - SAP (Exploração/HR/Microinformática, FORTIS) 57.757 56.368
EGF - Assistência Financeira 0 0
Outros 7.307 20.355
Caracterização RSU'S/Efluentes 40.500 40.500
EGF - Assistência Técnica 25.659 13.716
Monitorização (ao abrigo Licença Ambiental) 926 1.512
Análises 12.802 18.494
Certificação/SGI 27.366 23.043
Controlo Pragas 8.617 6.735
Tratamento Resíduos (desperdícios oficina+madeira-Jomar) 339 289
Levantamentos Topográficos 7.666 6.161
Tratamento de Efluentes 82.429 32.477
Metrologia 0 259
Máquina de Controlo Odores 6.178 4.584
Avaliação Qualidade Ruído e Ar, Biogás 6.815 0
Estudos/Consultoria 3.465 6.273
Relatórios Técnicos 19.464 7.660
Serviços Higiene e Segurança 24.000 30.655
Fee's Gestão 71.461 49.329
Total 402.751 318.408
29. Gastos com pessoal
31.12.2013 31.12.2012
Remunerações 1.365.390 1.140.529
Encargos sociais sobre remunerações 272.484 248.875
Outros custos com pessoal 99.051 89.140
1.736.926 1. 478. 544
Nos outros gastos com pessoal incluem-se rubricas de várias naturezas: gastos de ação social, fardamento, formação, seguros de vida e saúde e indemnizações. Verifica-se um aumento nos gastos de um ano para o outro em resultado da atribuição de subsídio de férias não contemplado no ano anterior.
Não se verificaram ao longo do ano 2013 aumentos salariais e foram efetuados os cortes e imposições inerentes à Lei do Orçamento de Estado.
29.1 Quadro de pessoal
O número médio de colaboradores e o n.º de colaboradores em 2013 são visíveis nos mapas seguintes:
Número médio de colaboradores durante o período 31.12.2013 31.12.2012
Órgãos sociais 5 5
Trabalhadores efetivos e outros 88 91
93 96
RC 2013_130 RC 2013_131
Número de colaboradores a 31 de dezembro 31.12.2013 31.12.2012
Órgãos sociais 5 5
Trabalhadores efetivos e outros 86 90
91 95
30. Depreciações, amortizações e reversões do exercício
31.12.2013 31.12.2012
Amortizações de ativos intangíveis 3.831.007 2.862.175
3.831.007 2.862.175
Há um aumento nas amortizações do exercício de um ano para o outro resultante do incremento da amortização do investimento contratual não realizado, que passa de 131.171 euros em 2012 para 772.973 euros em 2013. Este aumento decorre da revisão do plano de investimentos futuros afetos a concessão.
Nas amortizações do ano são incluídas duas variáveis resultantes da utilização da IFRIC 12: o acréscimo de custo do investimento contratual num montante de 772.973 euros e as amortizações dos ativos intangíveis que passam a firme no ano 2012, num montante de 1.115.407 euros.
31. Provisões e reversões do exercício
Durante o ano 2013 não foram efetuadas quaisquer provisões e/ou reversões.
32. Perdas por imparidade
Durante o ano 2013 não foram reconhecidas quaisquer perdas por imparidade.
33. Outros gastos operacionais
31.12.2013 31.12.2012
Impostos 66.343 65.950
Donativos 32 220
Quotizações 3.167 3.266
Outros gastos operacionais 14.725 2.401
84.267 71.837
Na rubrica Impostos estão incluídas as taxas pagas à ERSAR.
Na rubrica de outros gastos operacionais há um acréscimo associado ao pagamento inerente às declarações modelo 22 de substituição entregues.
34. Outros rendimentos e ganhos operacionais
31.12.2013 31.12.2012
Rendimentos suplementares 1.050.722 707.495
1.050.722 707.495
Os rendimentos suplementares resultam sobretudo da comparticipação da Valorsul na Central de Valorização Orgânica (991.951,96 euros).
35. Gastos financeiros
Verifica-se um decréscimo nos gastos financeiros da empresa em resultado de dois fatores: primeiro pela amortização do capital dos empréstimos detidos e segundo pela revisão das taxas associadas ao empréstimo BEI já anteriormente referidas.
31.12.2013 31.12.2012
Juros suportados 551.118 627.389
Comissões bancárias 129.710 103.188
Outros gastos financeiros 928 640
681.756 731.217
Gastos financeiros capitalizados 0 0
681.756 731.217
36. Rendimentos financeiros
31.12.2013 31.12.2012
Juros de mora 4.862 65.413
Outros juros 229.147 133.645
234.010 199.058
Nos outros juros estão incluídos juros de depósitos, juros do Fundo de Reconstituição do Capital e o rendimento inerente à atualização do Valor Residual da Central de Valorização Orgânica, a uma taxa de desconto de 3%.
De referir que o montante dos juros de mora é em 2013 bastante inferior em resultado do pagamento atempado dos municípios pertencentes à área de intervenção da VALORLIS.
37. Transações com entidades relacionadas
De acordo com o exigido pela IAS 24 a VALORLIS procede à divulgação das transações efetuadas com entidades relacionadas durante 2013:
31.12.2012 31.12.2013
Rendimentos Gastos Rendimentos Gastos
ADP SGPS 3.964
ADP Serviços, S.A. -68.617 -60.912
EGF, S.A. -260.025 -274.782
Simlis -33.287 -86.222
Valorsul 1.194.200 1.033.677
Suldouro 10.471 -58.035
Valorminho 2.594
Resulima 7.781
Resinorte 22.438
Resiestrela 5.188
Amarsul 18.125
RC 2013_132 RC 2013_133
31.12.2012 31.12.2013
Ativos Passivos Ativos Passivos
ADP SGPS
ADP Serviços, S.A. -12.640 -2.249
EGF, S.A. -52.862 -53.166
Simlis -6.165,24 -6.485
Valorsul 541.797 16.889 -21.364
Suldouro -50.039
Valorminho 3. 190
31.12.2012 31.12.2013
Municípios Rendimentos Gastos Rendimentos Gastos
Leiria 1.448.587 1.463.941 -1.999
Batalha 174.944 174.532
Porto de Mós 231.877 228.271
Marinha Grande 551.362 572.737
Pombal 492.627 492.319
Ourém 422.070 418.446
31.12.2012 31.12.2013
Municípios Ativos Passivos Ativos Passivos
Leiria 434.841 -3.110
Batalha 31.793 16.169
Porto de Mós 22.419 40.984
Marinha Grande 0 99.598
Pombal 45.361 44.832
Ourém 290.571 100.003
Os montantes registados em ativos, em rendimentos, em passivos e em gastos respeitam a atividade regulada - valorização e tratamento de resíduos, conforme definido no contrato de concessão.
Ao longo do ano foram efetuadas transações com várias empresas do grupo e com a empresa mãe (Empresa Geral do Fomento, S.A.).
Ano 2013 Empresas do Grupo Empresa mãe Municipios Acionistas
Rendimentos
Rédito 0 0
Dividendos recebidos/atribuídos 41.812 40.173
Gastos
Gastos com pessoal 3.434 34.779
Outros gastos 0 0 0
Ativos
Clientes 0
Empréstimos
Outros devedores 0
Passivos
Fornecedores 0,00 0
Outros credores
Fluxos de caixa
Dividendos pagos/a pagar 41.812 40.173
38. Compromissos
A Empresa possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado:
a) Contrato de Concessão
Os investimentos reversíveis incluídos no EVEF perfazem 9.716.251euros.
b) Contratos de Empreitada e Serviços efetuados em 2013:
Empreitada Fornecedor V. Adjudicação
Conceção e fornecimento da otimização do sistema de tratamento mecânico da Central de Valorização Orgânica de Resíduos Biodegradáveis.
Efacec, S.A 1.475.397,03
Conceção, Construção, Fornecimento e Montagem do Sistema de AproveitamentoEnergético do Biogás produzido no Aterro Sanitário de Leiria
Painhas, S.A 882.356,27
Requalificação das Instalações Oficinais da VALORLIS Rodrigues, Irmãos, Lda. 220.000,00
39. Informações exigidas por diplomas legais
Art.º 397.º do Código das Sociedades ComerciaisRelativamente aos seus administradores, a sociedade VALORLIS, não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efetuou pagamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores, diretamente ou por pessoa interposta.
Art.º 324.º do Código das Sociedades ComerciaisA sociedade VALORLIS, não possuiu quaisquer ações próprias e nem efetuou até ao momento qualquer negócio que envolvesse títulos desta natureza.
Art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 411/91 de 17 de setembro,Declara-se que não existem dívidas em mora da Empresa ao Setor Público Estatal, nem à Segurança Social é, que os saldos contabilizados em 31 de dezembro de 2010, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a dezembro, e cujo pagamento se efetuará em janeiro do ano seguinte.
40. Rendimento garantido
31.12.2013
Capital social realizado 2.000.000
Reserva legal 204.608
Base de incidência 2.204.608
Taxa de juro TBA 3,24%
Remuneração acionista do ano 71.429
No final de 2013 não existiam Dividendos em dívida.
41. Eventos subsequentes
Ainda que não existam acordos assinados, a 31 de dezembro de 2013 os municípios que apresentam dívidas vencidas apresentam-se de seguida:
RC 2013_134 RC 2013_135
31.12.2013
Município de Ourém 27.089
Município de Marinha Grande -2.314
Município de Porto de Mós -1.091
Município de Leiria 0
Município de Pombal 0
Município de Batalha 0
23.684
A dívida do Município de Ourém respeita a Juros de Mora.
Os montantes negativos respeitam a créditos ainda não abatidos pelos municípios aquando da liquidação dos montantes debitados.
No passado dia 30 de janeiro foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Decreto-Lei que determina o início do processo de reprivatização da EGF, acionista maioritário da VALORLIS – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Tânia Bacalhau
O Técnico Oficial de Contas
O conselho de Administração
Luís Filipe dos Santos Guerreiro FaíscaPresidente
Rosa Maria Baptista VasquezVogal não Executivo
Raul Miguel de CastroVogal não Executivo
Miguel Santiago Aranda da SilvaAdministrador Delegado
Narciso Ferreira MotaVogal não Executivo
[página em branco]
RC 2013_136
Relatório e Parecer do Fiscal Único
Certificação Legal das Contas
Relatório de Auditoria
[página em branco]
