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V COMPETIÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO SUSTENTÁVEL –
MOOT COURT COMPETITION 2015
Universidade de Los Andes
Faculdade de Direito
Grupo de Direito de Interesse Público
Bogotá, Colômbia
Fundação Getulio Vargas
FGV DIREITO RIO
Centro de Direito e Meio Ambiente
Rio de Janeiro, Brasil
Universidade de Tulane
Faculdade de Direito
Centro Payson para o Desenvolvimento Internacional
Nova Orleans, EUA
2
Tabela de Conteúdo
DEFINIÇÕES ........................................................................................................................ 4 REGRA 1. ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO ........................................................................... 6
1.1 Considerações gerais. ............................................................................................................... 6 1.2 Local e data do concurso. ........................................................................................................ 6 1.3 Conselho de Direção. ................................................................................................................ 6 1.4 Prazos. ........................................................................................................................................ 6 1.5 Inscrição e pagamento das taxas. ........................................................................................... 7 a. Moedas alternativas. .......................................................................................................... 7 1.6 Informações sobre os vistos. ................................................................................................... 7 1.7 Idiomas oficiais. ......................................................................................................................... 8
REGRA 2. PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO ................................................................................... 8 2.1 Composição das equipes. ......................................................................................................... 8 2.2 Número de equipes por Universidade. .................................................................................. 8 2.3 Faculdades de direito que podem participar. ....................................................................... 8 2.4. Integrantes das equipes que podem participar. .................................................................. 8 2.5 Substituição dos integrantes das equipes. ............................................................................ 8
REGRA 3. INFORMAÇÃO SOBRE AS EQUIPES ....................................................................... 9 3.1 Identificação das equipes. ....................................................................................................... 9 3.2 Notificações às equipes. ........................................................................................................... 9 3.3 Representação das partes. ...................................................................................................... 9
REGRA 4. ASSISTENTES; GRAVAÇÃO DE ÁUDIO/VÍDEO ....................................................... 9 4.1 Assistentes. ................................................................................................................................ 9 4.2 Gravação de áudio / vídeo e recursos visuais. ...................................................................... 9
REGRA 5. JUÍZES ............................................................................................................... 10 5.1 Elegibilidade e seleção. .......................................................................................................... 10 5.2 Confidencialidade. .................................................................................................................. 10 5.3 Designação de juízes. ............................................................................................................. 10 5.4 Número de juízes para as rodadas orais. ............................................................................. 10
REGRA 6. CASO ................................................................................................................. 10 6.1 Autoria. ..................................................................................................................................... 10 6.2 Esclarecimentos. ..................................................................................................................... 11 6.3 Utilização do caso em outras competições. ........................................................................ 11
REGRA 7. MEMORIAIS ...................................................................................................... 11 7.2 Parâmetros de pesquisa. ........................................................................................................ 11 7.3 Extensão e aspectos formais dos memoriais. ..................................................................... 11
a. Segmentos. ......................................................................................................................... 12 b. Formato. .............................................................................................................................. 12 c. Citações. .............................................................................................................................. 12 d. Memoriais. .......................................................................................................................... 12 e. Cópia adicional. .................................................................................................................. 13 f. Certificação. ........................................................................................................................ 13
7.4 Entrega dos memoriais. ......................................................................................................... 13 a. Entrega de memoriais ao Conselho. ................................................................................ 13 b. Prazos e formato entrega. ................................................................................................. 13
7.5 Penalidades por atraso na entrega. ...................................................................................... 13
3
7.6 Entrega de memoriais para outros competidores. ............................................................. 14 7.7 Revisão dos memoriais. ......................................................................................................... 14
REGRA 8. PONTUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO .......................................................................... 14 8.1. Memoriais. .............................................................................................................................. 14 8.2. Rodadas preliminares orais. ................................................................................................. 14
a. Local e data. ......................................................................................................................... 14 b. Número de rodadas. .......................................................................................................... 14 c. Empates. .............................................................................................................................. 14
8.3. Rodadas Semifinais e Finais. ................................................................................................. 15 a. Local e data. ......................................................................................................................... 15 b. Rodadas. .............................................................................................................................. 15
8.4. Ordem, duração, e os resultados nas rodadas orais. ........................................................ 15 a. Participantes. ...................................................................................................................... 15 b. Tempo permitido para a apresentação. .......................................................................... 16 c. Resultados. .......................................................................................................................... 16
REGRA 9. PREMIAÇÃO ...................................................................................................... 17 REGRA 10. INTERVENÇÃO DO CORPO DOCENTE OU OUTRO TIPO DE ............................... 17 REGRA 11. PENALIDADES .................................................................................................. 17
11.1 Considerações Gerais. .......................................................................................................... 17 11.2 Penalidade máxima. ............................................................................................................. 17 11.3 Registro das penalidades. .................................................................................................... 18
REGRA 12. INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS ......................................................................... 18 ANEXO 1. FORMATO DA CERTIFICAÇÃO ............................................................................ 19 ANEXO 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MEMORIAL ........................................................ 20 ANEXO 3. PONTUAÇÃO DAS RODADAS PRELIMINARES .................................................. 21 ANEXO 4. FÓRMULA PARA O CÁLCULO DA DIFERENÇA DA PONTUAÇÃO ACUMULADA .... 22
4
DEFINIÇÕES
Caso se entende como o caso hipotético elaborado para o concurso.
Certificação se entende como o documento que os integrantes de cada equipe devem
preencher para cumprir com as regras estabelecidas para escrever um memorial, segundo
o disposto na regra 7.3 (f).
Concursante se entende como cada um dos integrantes das equipes que participam.
Concurso se entende como o “Concurso Interamericano de Direito e Desenvolvimento
Sustentável 2014”
Conselheiro se entende como o terceiro integrante de uma equipe que não apresenta
argumentos em uma rodada oral e pode se sentar com os demais integrantes da equipe e se
comunicar por escrito com os demais participantes.
Copia Adicional se entende como aquele informe que é apresentado a Comissão
conforme a regra 7.3 (e)
CPDI/UT se entende como o Centro Payson de Desenvolvimento Internacional da
Faculdade de Direito de Tulane.
Equipe se entende como o grupo de participantes que se registraram oficialmente para
assistir e competir no concurso sendo representantes de uma instituição de ensino de nível
superior.
Treinador de equipe se entende como aquela pessoa que aconselha as equipes na
construção da teoria do caso, na elaboração do memorial, e na forma como se apresentam
os argumentos orais por cada parte. Poderão ser treinadores as pessoas que foram
escolhidas de acordo com as disposições internas de cada universidade representada.
G-‐DIP/UA se entende como o Grupo de Direito de Interesse Público da Faculdade de
5
Direito da Universidade dos Andes.
Junta se entende como o conselho administrativo do Concurso, integrado pelos profissionais
acadêmicos e administrativos integrado por profissionais do Grupo de Direito de Interesse
Público da Faculdade de Direito da Universidade dos Andes (G-‐DIP/UA), o Centro de Direito e
Meio Ambiente da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas
(CDMA/FGV Direito Rio), e o Centro Payson de Desenvolvimento Internacional da Faculdade
de Direito de Tulane (CPDI/UT) (Ver Regra 1.3).
Memorando do Tribunal se entende como o memorando preparado pela Comissão para
informar os juízes sobre as questões jurídicas levantadas no concurso.
Memorial se entende como o informe que as equipes apresentam a Comissão em
conformidade com a regra 7.3 (d).
Membro da equipe se entende como cada um dos integrantes da equipe.
Número da equipe se entende como o número designado a cada equipe para propósitos
de identificação.
CDMA/FGV Direito Rio se entende como o Centro de Direito e Meio Ambiente da
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas.
Regras se entendem como as presentes regras oficiais do “Concurso Interamericano de
Direito e Desenvolvimento Sustentável 2015”.
REGRA 1. ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO
1.1 Considerações gerais. A presente competição é uma competição anual de julgamento
simulado criado com o objetivo de fomentar as habilidades litígio em direito internacional e
direito ao desenvolvimento sustentável. Com base em um caso elaborado pela Comissão,
cada equipe apresentará um informe escrito e participará das sessões de debate oral
perante um painel de juízes.
1.2 Local e data do concurso. As rodadas orais retornam ao Rio de Janeiro, Brasil e
serão realizadas no edifício FGV Direito Rio, localizado na Praia de Botafogo, entre 02 e 06
de março de 2015. A Comissão se reserva o direito de modificar o local e a data se assim as
circunstâncias requererem.
1.3 Conselho de Direção. O Conselho de Direção do Concurso será composto por
profissionais acadêmicos e administrativos da G-‐DIP/UA, CDMA/FGV Direito Rio e da
CPDI/UT. O Conselho será responsável por levar a cabo todo o concurso e a aplicação de
suas regras oficiais. O Conselho poderá estabelecer suas próprias regras e procedimentos de
funcionamento.
1.4 Prazos. Cada ano a Comissão distribuirá e colocará à disposição das equipes
informações sobre os prazos e datas limites do concurso. Todos os prazos e datas limites
deverão ser medidas de acordo com o horário de Brasília (UTC-‐3/GMT-‐3). Para o ano de
2015, os prazos relevantes são os seguintes:
PRAZOS MOOT COURT COMPETITION 2015
13 de dezembro de 2014 às 21 horas Data limite para inscrição e pagamento.
19 de dezembro de 2014 às 21 horas Data limite para solicitar esclarecimentos
sobre as Regras e o Caso.
10 de janeiro de 2015 às 21 horas Data de publicação das respostas às perguntas
de esclarecimento sobre as Regras e o Caso.
30 de janeiro de 2015 às 21 horas Fim do prazo de entrega do memorial das
1.5 Inscrição e pagamento das taxas. O processo de inscrição e o custo da mesma serão
determinados pela Comissão. Para o ano de 2015, o custo de inscrição por cada equipe
será de R$ 575,00. O cancelamento desta quantia deverá ser feita pelo orientador da
equipe, o integrante da equipe que haja sido designado para receber notificações conforme
a Regra 3.2. O pagamento poderá ser feito pela internet ou por boleto bancário na conta
bancária em http://direitorio.fgv.br/cdma/moot-‐court-‐competition/2015.
Posteriormente, a mesma pessoa deverá enviar um e-‐mail confirmando a sua inscrição para
[email protected]. Este e-‐mail deverá conter as seguintes informações:
• Nome da Faculdade de Direito que representa.
• Nomes, Sobrenomes, e-‐mails e números de documentos de identificação dos integrantes da
equipe participante e seu respectivo treinador. Nota: as pessoas de nacionalidade não
brasileira deverão enviar o número de seu passaporte ou o número do documento com o qual
ingressarão no Brasil. Este documento deverá ser o mesmo que o usado para se identificar na
Fundação Getúlio Vargas.
• Confirmação de pagamento.
A equipe participante será devidamente inscrita uma vez realizado o pagamento e enviado o
e-‐mail com as informações requeridas.
a. Moedas alternativas. Não se permitirá que uma equipe pague o custo de inscrição
com outra moeda salvo se a Comissão autorizar para um caso particular e especial.
1.6 Informações sobre os vistos. Caso seja necessário visto, é de responsabilidade exclusiva
de cada participante assegurar a obtenção de vistos ou de permissões de entrada dirigidas à
embaixada ou consulado brasileiro mais próximo. Caso necessário, o conselho emitirá cartas
assinadas pela instituição anfitriã comprovando a inscrição e o pagamento dos participantes.
O pedido deverá ser feito pelas equipes participantes.
equipes
1.7 Idiomas oficiais. Os idiomas oficiais do concurso são espanhol, inglês e português. Os
participantes poderão se dirigir à Comissão, assim como redigir seus memoriais em qualquer
destes idiomas. As rodadas de arguição oral contarão com a tradução simultânea para esses
efeitos. Salvo o disposto na regra 7.6, a Comissão se comunicará com as equipes no idioma
destas.
REGRA 2. PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO
2.1 Composição das equipes. Cada equipe será composta por três estudantes de direito,
cada um dos quais deverá cumprir a Regra 2.4 no momento de redigir o informe. Não
haverá suplentes. Cada integrante da equipe deve se apresentar perante o painel de juízes
por pelo menos uma das rodadas preliminares, em conformidade com a Regra 8.4 (a).
2.2 Número de equipes por Universidade. Cada universidade poderá inscrever no máximo
duas equipes. A Comissão se reserva o direito de estabelecer um limite total de equipes para
participar de um determinado ano, devido a limitações de espaço e logística.
2.3 Faculdades de direito que podem participar. Todas as faculdades de direito certificadas
por uma entidade competente em seu respectivo país poderão participar do concurso.
2.4. Integrantes das equipes que podem participar. Cada integrante das equipes deverá
estar matriculado no curso de direito, e possuir um bom rendimento acadêmico em sua
faculdade. Os estudantes de mestrado poderão ser competidores.
2.5 Substituição dos integrantes das equipes. Não haverá substituições ou adições a uma
equipe depois da data em que o caso seja tornado público, exceto quando se trate de casos
de força maior e com prévia autorização por escrito da Comissão. A Comissão tem
consciência de que existe a possibilidade de algumas faculdades não terem determinado a
equipe até a data em que o caso se torne público. Neste caso, a presente regra se aplicará a
partir do momento em que a equipe seja formada. Em todo o caso, as equipes deverão
estar formadas, confirmadas e inscritas no mais tardar até 13 de dezembro de 2014 (Ver
Regra 1.4).
REGRA 3. INFORMAÇÃO SOBRE AS EQUIPES
3.1 Identificação das equipes. Uma vez inscrita, cada equipe receberá um número, o qual
deverá ser citado em toda e qualquer comunicação com a Comissão. Para manter o
anonimato, este número será usado durante todo o concurso e as equipes irão abster-‐se de
revelar aos juízes o nome da universidade a que pertencem. A atribuição do número de
identificação confirmará a inscrição e o registro da equipe correspondente.
3.2 Notificações às equipes. Para propósitos do concurso, se entenderá que toda equipe
fora notificada quando se enviar qualquer tipo de informação ao orientador da equipe ou
ao integrante da mesma, designado para receber notificação.
3.3 Representação das partes. Para propósitos de redação do memorial, a Comissão
designará a cada equipe inscrita a representação de uma das partes do caso (ver Regra 7.1).
No entanto, as equipes devem estar preparadas para defender os argumentos de caso de
qualquer das partes durante as rodadas orais da competição. A atribuição de função será
feita dois dias após o prazo de inscrição sob a Regra 1.4).
REGRA 4. ASSISTENTES; GRAVAÇÃO DE ÁUDIO/VÍDEO
4.1 Assistentes. Os visitantes podem assistir as rodadas orais quando houver espaço
suficiente nos auditórios e não houver objeções das equipes, seus orientadores e / ou juízes.
Os interessados em participar devem se registrar na recepção antes do início da rodada.
Ninguém pode entrar em uma rodada uma vez que esta já começou. Nota: Não se permitirá
que os participantes ou orientadores tomem notas de qualquer espécie durante as rodadas
orais. Os participantes não podem usar ou vestir qualquer símbolo que permita aos juízes
identificar as universidades que estão apresentando seus argumentos na rodada que
avaliam.
4.2 Gravação de áudio / vídeo e recursos visuais. É proibido gravar o áudio e / ou vídeo das
rodadas orais. Recursos visuais não são permitidos durante a mesma. Só o Conselho, se
necessário, pode fazer gravações oficiais das rodadas.
REGRA 5. JUÍZES
5.1 Elegibilidade e seleção. Poderão ser escolhidos como jurados do concurso, juízes,
professores de Direito, cientistas sociais e advogados que tenham licença para exercer a
advocacia no seu país. Os juízes serão selecionados pelo Conselho. Em circunstâncias
excepcionais (por exemplo, problemas de disponibilidade dos juízes no cumprimento dos
requisitos de elegibilidade) o Conselho reserva-‐se o direito de selecionar um juiz que não
cumprir os critérios de seleção mencionados acima.
5.2 Confidencialidade. Os juízes têm o dever de não divulgar qualquer informação sobre o
caso, o Memorando do Tribunal ou quaisquer outros documentos da competição. Tais
informações são consideradas informações confidenciais. Da mesma forma, os juízes têm o
dever de manter a confidencialidade de suas discussões sobre a atribuição de pontuação em
cada rodada, mesmo com os demais juízes do concurso.
5.3 Designação de juízes. Na medida do possível, o Conselho vai tentar evitar a atribuição de
o mesmo juiz avaliar uma equipe que ele ou ela foi avaliador em qualquer rodada anterior
oral, com exceção das semifinais e finais. O Conselho deverá também, na medida do
possível, impedir que um juiz avalie uma equipe com a qual mantém qualquer relação fora
do âmbito da competição.
5.4 Número de juízes para as rodadas orais. Na medida do possível, o conselho irá garantir
que nenhum painel ocorra com menos de três (3) juízes para avaliar cada rodada oral. Se
não for possível, o Conselho irá garantir painéis de pelo menos dois (2) juízes nas rodadas
preliminares.
REGRA 6. CASO
6.1 Autoria. O caso será elaborado pelo Conselho e será fornecido à cada equipe para
fazer uso dele antes e durante a competição.
6.2 Esclarecimentos. Os pedidos de esclarecimento do caso deverão ser enviados para
[email protected] até 19 de dezembro de 2014 (ver Regra 1.4). Cada equipe poderá
apresentar um total de cinco (5) perguntas para esclarecimento do caso. Para solicitar
esclarecimentos equipes devem ter se registrado e pagado previamente as custas. Ambas, as
perguntas esclarecedoras e suas respostas, serão publicadas nas línguas oficiais do concurso
em 10 de janeiro de 2015, em http://direitorio.fgv.br/cdma/moot-‐court-‐
competition/2015.
6.3 Utilização do caso em outras competições. Universidades não poderão usar o caso do
concurso de 2015 para seleções internas do time que participará do concurso de 2015. As
universidades podem usar o caso de 2015 após a competição, para seleção interna ou outros
fins, desde que tal uso tenha os reconhecimentos apropriados, incluindo a menção aos
membros do Conselho.
REGRA 7. MEMORIAIS
7.1 Número de memoriais. Somente poderá haver um memorial por equipe. O Conselho
designará uma posição a ser defendida para que cada uma das equipes escreva seu
memorial (ver Regra 3.4). No entanto, todas as equipes devem estar preparadas para
defender qualquer posição sobre o caso durante as rodadas de alegações orais. Nota: Só
os membros de cada equipe que irão participar nas rodadas orais podem participar no
desenvolvimento do memorial escrito.
7.2 Parâmetros de pesquisa. Os membros de cada equipe poderão usar qualquer material
de pesquisa que está disponível para uso público, e também poderão consultar o material
usado por um advogado para preparar um memorial. Entendido para uso público de
qualquer material que seja acessível a qualquer pessoa, sem que o acesso dependa de algum
tipo de ligação privilegiada para o seu computador ou de qualquer de seus membros.
7.3 Extensão e aspectos formais dos memoriais. Cada equipe deverá apresentar uma cópia
eletrônica do seu memorial (ver Regra 7.3 (d)), em formato PDF, bem como uma cópia
adicional do memorial (ver Regra 7.3 (e)), e um certificado (ver Regra 7.3 (f)).
a. Segmentos. Cada memorial deve incluir: 1) uma página de
apresentação, 2) uma tabela de conteúdo, 3) uma tabela de citações ou fontes. As equipes
podem também incluir um ou mais anexos que se referem aos textos dos estatutos, as
disposições constitucionais, regulamentos, ou outros materiais considerados necessários.
b. Formato. Todos os memoriais devem cumprir as regras da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, exceto aqueles expressamente modificadas nestas
Regras Oficiais listadas abaixo.
ü Todos os documentos devem ser digitados em espaço duplo,
fonte Times New
ü Roman, tamanho 12.
ü Todas as notas de rodapé devem ser digitadas em espaço simples,
Times New Roman, tamanho 10.
ü Com todas as margens deve ser exatamente uma polegada (1").
ü Cada página, após a página inicial, deve ser numerada no canto inferior
direito.
ü O comprimento total do memorial (excluindo a página inicial, a tabela
de conteúdo, a tabela de citações e anexos) não pode exceder vinte e cinco
(25) páginas.
c. Citações. As citações devem ser apresentadas na íntegra e no
formato que é geralmente usado em cada país do qual o competidor pertence. Por
exemplo, as equipes dos Estados Unidos devem apresentar citações de acordo com a versão
mais recente do Sistema Uniforme de Citação da Associação da Universidade de Harvard
("Bluebook").
d. Memoriais. Cada equipe deve apresentar ao Conselho uma cópia
eletrônica do seu memorial, que será utilizado exclusivamente para a finalidade de
confirmar que ele está em conformidade com o artigo 7. Esta cópia da página de
apresentação deverá incluir o número da equipe (no canto superior direito), o nome da
universidade e os nomes dos membros da equipe (no canto inferior direito).
e. Cópia adicional. A cópia adicional deve ser uma reprodução idêntica
do memorial, exceto por não conter a identificação dos membros da equipe ou da equipe na
página de apresentação. Portanto, a cópia adicional deverá incluir unicamente o número da
equipe, no canto superior direito da página inicial. Nenhum material que poderá levar à
identificação da equipa ou dos seus membros pode aparecer na cópia adicional.
f. Certificação. Cada equipe que apresente um memorial deve certificar
eletronicamente que o mesmo fora elaborado de acordo com essas regras e que o escrito
é produto inteiramente dos membros da equipe. (ver Anexo 1).
Com o objetivo de manter o anonimato, as equipes deverão incluir na certificação um
arquivo adjunto separado (não incluir como parte do memorial ou da cópia adicional).
7.4 Entrega dos memoriais.
a. Entrega de memoriais ao Conselho. Cada equipe deve enviar eletronicamente
ao Conselho os seguintes documentos:
i. O memorial, marcado "Memorial" (ver Regra 7.3 (d));
ii. A cópia adicional do memorial (ver Regra 7.3 (e)) e
iii. A equipe de certificação (ver Regra 7.3 (f)).
b. Prazos e formato entrega. Todos os documentos listados na Regra 7.4 (a)
devem ser enviados em formato PDF para [email protected] antes das 21:00
horas, horário de Brasília (UTC-‐3/GMT-‐3), até o dia 30 de janeiro de 2015 (ver
Regra 1.4).
7.5 Penalidades por atraso na entrega. Não serão recebidos memoriais após o termo do
prazo, exceto quando autorizada pelo Conselho por motivos de força maior. Em qualquer
caso, a entrega tardia dos memoriais envolve a dedução de um ponto para cada dia
(ou parte) de atraso no momento da qualificação. Por exemplo, se um memorial foi
apresentado às 21:01 horas, horário local, em 30 de janeiro de 2015, será penalizado com a
dedução de um ponto. Se o memorial ainda não foi entregue às 21:00 horas do dia seguinte
será penalizado com a dedução de um ponto adicional.
7.6 Entrega de memoriais para outros competidores. As equipes não têm que apresentar
cópias de seus memoriais para as outras equipes. Cópias de todos os memoriais estarão
disponíveis em 10 de fevereiro de 2015 no site da competição, em seu idioma original.
O Conselho não tem a obrigação de traduzir os memoriais para as outras línguas oficiais da
competição.
7.7 Revisão dos memoriais. As equipes não poderão revisar ou modificar os memoriais uma
vez que estes tenham sido entregues ao Conselho.
REGRA 8. PONTUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
8.1. Memoriais. O Conselho irá analisar e avaliar os resumos apresentados e selecionar o
melhor memorial de cada uma das partes do caso. A pontuação do memorial será
adicionada as pontuações das rodadas preliminares orais para determinar as equipes que
avançam para a fase semifinal (ver Anexos 2 e 3).
8.2. Rodadas preliminares orais.
a. Local e data. Todas as rodadas de argumentação oral serão realizadas no prédio
da Fundação Getúlio Vargas, na Praia de Botafogo,, no Rio de Janeiro, Brasil, de
02 a 06 de março de 2015.
b. Número de rodadas. Cada equipe vai participar em três (3) rodadas
preliminares orais e deve estar preparada para defender cada uma das partes
do caso, pelo menos uma vez. Ao final das rodadas preliminares, as quatro
equipes com maior pontuação das rodadas preliminares avançam para as
semifinais (ver Anexos 2 e 3).
c. Empates. Os empates são definidos para a equipe com a maior diferença de
pontuação acumulada sobre seus adversários nas três rodadas preliminares (ver
Anexo 4). Em caso de empate entre as equipes que continuam a ter a mesma
diferença de pontos sobre os seus adversários, o desempate será definido para a
equipe com a maior pontuação no memorial.
8.3. Rodadas Semifinais e Finais.
a. Local e data. A rodada semifinal e a rodada final serão realizadas no local e
data determinados pela Comissão.
b. Rodadas. Quatro (4) equipes irão avançar para a fase semifinal e as partes que
defenderão serão escolhidas por sorteio. A melhor equipe de cada semifinal
será selecionada pelos juízes, com base em argumentos orais, e vai avançar para
a rodada final da competição. No caso de empate para definir as equipes que
avançam para a fase final as equipes serão definidas de acordo com as
disposições da Regra 8.2, e também se levará em conta as pontuações das
rodadas preliminares. Os vencedores da rodada final serão escolhidos com
base apenas em argumentos orais. Todas as equipes devem assistir as finais da
competição.
8.4. Ordem, duração, e os resultados nas rodadas orais.
a. Participantes. Os dois membros devem participar de cada discussão oral. Para
equipes de três membros, cada membro deve participar pelo menos uma vez na
discussão das rodadas preliminares. Cada equipe deve cobrir todos os aspectos
relevantes do caso em discussões orais. A apresentação de todos os argumentos,
e a ordem em que eles ocorrem, poderá ser estabelecido de forma
discricionária pelos dois membros da equipe irão os expor . O membro da equipe que
não participar ou intervir pode atuar como um conselheiro para seus companheiros.
Durante a apresentação de argumentos orais, os membros de cada equipe só pode se
comunicar com eles, por escrito.
Tempo permitido para a apresentação. Os argumentos orais serão apresentados no
prazo de trinta (30) minutos, divididos em apresentações de quinze (15) minutos para cada
membro da equipe. Cada participante, desde que previamente notificado os juízes e do
xerife (bailiff), você pode reservar cinco minutos de apresentação (5) para se replicar. O
tempo de resposta será deduzido a partir da apresentação de quinze minutos (15) de todos
os membros participantes ou a equipe a partir do momento dos dois. O xerife é
responsável por informar os participantes sobre o tempo que têm de terminar o seu
discurso. Isso será feito quando são 10, 5, 3 e 1 minuto.
b. Tempo permitido para a apresentação. Os argumentos orais serão apresentados
no prazo de trinta (30) minutos, divididos em apresentações de quinze (15) minutos
para cada membro da equipe. Cada equipe, desde que tenha previamente
notificado os juízes e “xerife” (bailiff), poderá reservar até cinco (5) minutos de sua
apresentação para a réplica. O tempo de réplica poderá ser descontado dos quinze
(15) minutos de apresentação de qualquer dos membros da equipe participante ou
de parte do tempo dos dois. O xerife é responsável por informar os participantes
sobre o tempo que tem para terminar o seu discurso. Isso será feito quando
restarem 10, 5, 3 e 1 minuto.
Os Juízes poderão, a seu critério, interromper a apresentação dos argumentos para fazer
perguntas, mas sem necessariamente ser obrigado a conceder tempo adicional para a
apresentação.
c. Resultados. O melhor orador do concurso será anunciado pelo Conselho e deve
ter participado pelo menos, nas rodadas eliminatórias e nas semifinais. O melhor
orador na rodada final será definido independentemente do melhor orador da
competição. Em qualquer caso, os melhores oradores serão selecionados a partir da
média das suas intervenções e usaram pontos decimais ou frações se necessário
determinar o vencedor.
A pontuação da equipe não será divulgada, mas será determinada pelos juízes sem que eles
tenham conhecimento da pontuação obtida no memorial. As equipes vencedoras avançam
para as semifinais e a rodada final será anunciada pelo Conselho no final de cada um das
respectivas rodadas. O Conselho irá somar aritmeticamente a pontuação atribuída a cada
equipe para os juízes com a pontuação obtida pela apresentação do memorial, usando a
fórmula descrita no Anexo 3, e poderá também usar pontos decimais ou frações, se
necessário determinar as quatro equipes passar para a fase semifinal.
Depois de três meses após o fim do concurso, a pedido das equipes, uma lista será enviada
para as equipes participantes com as pontuações obtidas pelos memoriais e pela pontuação
cumulativas das rodadas preliminares. No entanto, os resultados individuais serão
distribuídos a cada membro da equipe.
REGRA 9. PREMIAÇÃO
A Comissão poderá outorgar os prêmios que considere com base no mérito.
REGRA 10. INTERVENÇÃO DO CORPO DOCENTE OU OUTRO TIPO DE
ASSISTÊNCIA
Nenhuma equipe poderá receber assistência para além da orientação de seu treinador antes
de apresentar o memorial, incluindo a etapa de investigação, elaboração ou qualquer outro
aspecto relevante para preparar o memorial. Nenhuma equipe poderá receber nenhum tipo
de ajuda durante a apresentação dos argumentos orais. Para manter o anonimato das
equipes, os treinadores não poderão se comunicar com os integrantes da equipe nas salas
nas quais serão realizadas as rodadas orais.
REGRA 11. PENALIDADES
11.1 Considerações Gerais. Se considerar razoável e adequado, o Conselho irá impor
penalidades por violação às regras e aos prazos estabelecidos neste regulamento, incluindo a
desclassificação.
11.2 Penalidade máxima. A penalidade máxima será a desclassificação de uma equipe. O
Conselho também poderá prever a anulação da totalidade da pontuação dada ao memorial
ou da pontuação dada às rodadas orais, ou dos dois, dependendo das circunstâncias e
severidade da(s) infração(ões).
11.3 Registro das penalidades. O Conselho guardará arquivos escritos com as penalidades
impostas em virtude desta regra por pelo menos 6 (seis) meses.
REGRA 12. INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS
Solicitações sobre a interpretação destas Regras devem ser enviadas a [email protected].
Em virtude da Regra 10, qualquer pergunta relacionada às regras deve ser apresentada pelos
integrantes da equipe e não pelo orientador. As perguntas devem ser feitas com a maior
antecedência possível. Todas as interpretações destas Regras, isenções, aprovações,
imposição de penalidades e outras decisões e ações do Conselho serão completamente
discricionárias. Todas as interpretações, isenções, imposição de penalidades, ações e
decisões serão definitivas e vinculativas para todos os participantes.
ANEXO 1. FORMATO DA CERTIFICAÇÃO
Nós, os subscritos, certificamos que o memorial apresentado pela Universidade [inserir o
nome da universidade] é produto do trabalho dos membros dessa equipe unicamente. Não
recebemos nenhum tipo de ajuda ou assistência relacionada com a preparação deste
memorial nos termos da Regra 10. Certificamos que nós, os membros dessa equipe, lemos
as Regras Oficiais da competição e que este memorial obedece a cada uma delas.
____________________________
Membro da equipe
____________________________
Membro da equipe
____________________________
Membro da equipe
ANEXO 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MEMORIAL
A avaliação e a pontuação dos memorais se dará de acordo com os seguintes parâmetros:
1) Os aspectos formais do memorial, de acordo com as Regras 7.3 e 7.4, correspondem a
20% (vinte por cento) da pontuação total. Isto incluirá:
• Citação em conformidade com o estabelecido na Regra 7.3 (c).
• Ortografia.
• Pontuação.
• Letras maiúsculas.
• Outros parâmetros definidos nas Regras 7.3 e 7.4.
2) A força argumentativa valerá 80% (oitenta por cento) da pontuação total. Isto incluirá:
• Rigor e exaustividade da investigação.
• Profundidade da análise.
• Persuasão geral do argumento.
• Identificação adequada da lei aplicável.
ANEXO 3. PONTUAÇÃO DAS RODADAS PRELIMINARES
Para as rodadas preliminares, a pontuação do memorial terá valor de 60% (sessenta por
cento) da pontuação total de uma equipe. Os argumentos orais terão valor de 40%
(quarenta por cento) da pontuação total, e cada rodada preliminar terá valor de 50%
(cinquenta por cento) desses 40% (quarenta por cento). Em cada rodada oral preliminar, a
participação dos membros de cada equipe será avaliada de forma independente. Ou seja,
cada apresentação equivalerá à metade da pontuação total da equipe em uma rodada.
ANEXO 4. FÓRMULA PARA O CÁLCULO DA DIFERENÇA DA PONTUAÇÃO
ACUMULADA
De acordo com a Regra 8.2 (c) e 8.3 (b), o Conselho deverá resolver o empate que pode
ocorrer entre duas equipes classificadas para as rodadas semifinais e finais, a favor da equipe
que obtenha a maior diferença de pontuação acumulada sobre seus adversários. Neste
sentido, a diferença na pontuação acumulada é calculada subtraindo-‐se a pontuação de uma
equipe em cada uma das rodadas orais com a pontuação dos adversários nessas rodadas.
Posteriormente, os resultados serão somados.
A seguir estão dois exemplos:
• Equipe X, assim como a equipe Z, tem a pontuação mais alta ao terminar as
rodadas semifinais com 87 pontos. A equipe X ganhou sua primeira rodada
preliminar pelo placar de 85-‐82, ganhou sua segunda rodada preliminar pelo placar de
94-‐73, ganhou sua primeira rodada semifinal pelo placar de 91-‐90 e ganhou sua
segunda rodada semifinal pelo placar de 83-‐80, pelo que sua pontuação acumulada é
de +28 pontos (este cálculo é obtido da seguinte forma: na primeira rodada obteve +3
pontos de diferença, na segunda +21, na terceira +1 e na quarta +3. Somando esses
quatros resultados, a pontuação acumulada é de +28 pontos). A equipe Z, por sua
vez, ganhou sua primeira rodada preliminar pelo placar de 86-‐81, ganhou sua
segunda rodada preliminar pelo placar de 92-‐85, ganhou sua primeira rodada
semifinal pelo placar de 80-‐79 e ganhou sua segunda rodada semifinal pelo placar de
94-‐91, pelo que possui uma pontuação acumulada de +16 pontos (este cálculo é
obtido da seguinte forma: na primeira rodada obteve +5 pontos de diferença, na
segunda +7, na terceira +1 e na quarta +3. Somando esses quatro resultados, a
pontuação acumulada é de +16 pontos). Assim, a equipe X passaria a rodada final em
primeiro lugar, a equipe Z passaria em segundo lugar e a equipe W, que antes do
desempate estava em segundo lugar, seria eliminada.
• A equipe A, assim como a equipe B, possui a quarta pontuação mais alta ao
terminar as rodadas preliminares com 91 pontos. A equipe A ganhou sua primeira
rodada pelo placar de 80-‐75 e ganhou sua segunda rodada pelo placar de 80-‐78, pelo
que sua pontuação acumulada é de +7 pontos (este cálculo é obtido da seguinte forma:
na primeira rodada obteve +5 pontos de diferença e na segunda +2). A equipe B, por
sua vez, ganhou sua primeira rodada pelo placar de 95-‐85 e perdeu sua segunda rodada
pelo placar de 90-‐93, pelo que sua pontuação acumulada também é de +7 pontos de
diferença (este cálculo é obtido da seguinte forma: na primeira rodada obteve +10
pontos de diferença e na segunda -‐3). Neste caso, apesar da aplicação da fórmula,
ambas as equipes permanecem empatadas, pelo que será necessário aplicar a Regra 8.2
(c) e considerar a pontuação do memorial. Assim, uma vez que a equipe A teve um
ponto a menos que a equipe B em seu memorial, a equipe B avançaria às rodadas
semifinais, enquanto a equipe A seria eliminada.