x congresso ordinário do sindicato dos trabalhadores do poder judiciário federal no estado de...
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X Congresso Ordinário do Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG
25 de abril de 2015
O Servidor Público no cenário da Dívida Pública Brasileira
Fonte: SIAFI – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2014, pagos em 2015.
Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão
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400.000
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1996
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1998
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2011
2012
2013
2014
Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
Juros e amortizações da dívida
Previdência e Assistência Social
Pessoal e Encargos Sociais
Saúde e SaneamentoEducação e Cultura
Despesas da Função “Judiciária” – 2014 (R$)
Órgão Pessoal Outros Total
Supremo Tribunal Federal
218.256.919,00
155.697.023,00 373.953.942,00
Superior Tribunal de Justiça
552.336.605,00
237.956.177,00 790.292.782,00
Justiça Federal
5.933.131.424,00
1.615.560.394,00 7.548.691.818,00
Justiça Militar da União
169.005.046,00
70.026.477,00 239.031.523,00
Justiça Eleitoral
3.105.465.171,00
1.345.943.075,00 4.451.408.246,00
Justiça do Trabalho
9.504.881.341,00
2.036.598.778,00 11.541.480.119,00
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1.332.221.978,00
315.271.627,00 1.647.493.605,00
Conselho Nacional de Justiça
39.042.642,00
55.325.707,00 94.368.349,00
TOTAL
20.854.341.126,00
5.832.379.258,00 26.686.720.384,00 Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
AJUSTE FISCAL - 2015- Contínuas altas de juros implicam em recessão, queda de arrecadação e
aumento dos gastos com a dívida pública. - Ao invés de reduzir os juros e auditar a dívida, o governo prefere cortar
gastos sociais.- Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014: REFORMA DA
SEGURIDADE SOCIAL- ataques ao seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio
doença- Velho argumento das “distorções” e “privilégios”- Exemplo: pensões por morte reduzidas em 50% !!! (mais 10% por
dependente)- Justificativa: “economizar” R$ 18 bilhões por ano- Enquanto isso, continua garantido o privilégio dos rentistas da dívida
pública, que recebem tais R$ 18 bilhões a cada 5 dias !!!
AJUSTE FISCAL - 2015
- Aumento brutal nos combustíveis, para aumentar a arrecadação do PIS/COFINS/CIDE para fazer Superávit Primário
- Sem contrapartida em termos da prestação de serviços da Seguridade Social (pelo contrário, o que se faz é a supressão de direitos)
- Aumento brutal nas contas de luz, em um contexto de falta de investimento em fontes alternativas de energia e priorização do abastecimento elétrico do setor primário exportador
- Inflação de alimentos, devido a problemas climáticos e à opção equivocada do modelo agrícola agro-exportador, para acumular reservas cambiais e comprar a confiança dos investidores internacionais.
- Mais altas de juros, para combater a inflação, que na realidade é causada por preços administrados pelo próprio governo.
OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO
Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28
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1996
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2000
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Gastos com Pessoal / Receita Corrente Líquida (%)
OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO
Fonte: http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_13/Bol201_Jan2013.pdf - Pág 28
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Gastos com Pessoal / PIB
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento
da Constituição
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Dívida Externa (US$ bilhões)
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Década de 70:
dívida da
ditadura
Década de 80:
Elevação ilegal das
taxas de juros
Estatização de dívidas
privadas
Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio
Década de 90:
PlanoBrady
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1.000
1.500
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2.500
3.000
3.500
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1996
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2010
2011
2012
2013
2014
Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS• Investigações pelo Ministério Público• Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social• Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
Capítulos:•O Brasil é um dos países mais ricos do mundo•Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil•Modelo Econômico equivocado e injustiça social•A dívida pública brasileira•Dívida Externa•Dívida Interna•Dívida dos Estados•O Sistema da Dívida•Auditoria•Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida•Crise da Dívida na Europa e EUA•Precisamos reforçar essa luta. Participe!
www.auditoriacidada.org.br