xxiv encontro nacional 21 a 23/11/2012 bem–vindos a belo horizonte – mg ! fenafim
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XXIV ENCONTRO NACIONAL21 A 23/11/2012
BEM–VINDOS A BELO HORIZONTE – MG !
FENAFIM
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF –
PADRÃO ABRASF
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- ISSQN
FREDERICO GEORGE DA FONSECA20/11/2012
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• A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
DEFINIÇÃO
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GERAÇÃO E GUARDA DA DES-IF
• A geração da DES-IF será feita por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes, para a importação de dados que a compõem, sua validação e certificação digital.
• É de responsabilidade do contribuinte o cumprimento da obrigação acessória que consiste em:– Geração das informações, conforme periodicidade estabelecida;– Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida;– Guarda da DES-IF
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
A DES - IF é constituída de 4 Módulos:
1. Apuração Mensal do ISSQN
2. Informações Comuns aos Municípios
3. Demonstrativo Contábil
4. Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
1. Apuração Mensal do ISSQN
Neste módulo são declaradas as contas tributáveis, os códigos de tributação correspondentes aos itens da lista de serviços e ISS devido.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
2. Informações comuns aos municípios
Neste módulo são declarados o plano de contas, as tarifas cobradas de serviços tabelados pelo BACEN e respectivas contas tributáveis e as tarifas cobradas por serviços não constantes da tabela do BACEN (remuneração variável).
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
3. Demonstrativo Contábil
Neste módulo é declarado o balancete anual (escriturado mensalmente) e o demonstrativo de rateio de resultado interno.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
4. Demonstrativo das partidas de lançamentos contábeis
Neste módulo são declarados os lançamentos contábeis de cada conta.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS
• Segurança da informação em meio eletrônico;
• Mais rapidez na prestação de informações;
• Agilidade na auditoria de valores declarados, com a construção de visões de anomalias, como a falta de recolhimento do ISS como exemplo, apuradas através de ocorrências definidas na ferramenta de auditoria;
• Facilidade de acesso à informação disponível;
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS
• Auditoria da IF de forma global;
• Auditoria de uma dependência da IF por vez;
• Possibilidade ilimitada de trabalhar a informação e visualizá-la como quiser;
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
MAIS VANTAGENS:
• Avaliação de curva de tendência;
• Avaliação de um fato (subtítulo do PGCC);
• Avaliação de um grupo de fatos;
• Avaliação por conta do COSIF
• Resumidamente: análise de comportamento fiscal geral ou por contas / fatos, etc.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
MAIS POSSIBILIDADES – AGREGAÇÃO DE MÓDULO DE AUDITORIA:
• Histórico de auditorias realizadas;
• Ferramenta de lançamento: análise, registro, geração de demonstrativos e relatórios;
• Ambiente de saída de dados para lançamento.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
BENEFÍCIOS PARA AS IF
• Economia de tempo e recursos humanos pela padronização em nível nacional;
• Redução do custo Brasil na tributação.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
INVESTIMENTO NECESSÁRIO
a) Desenvolvimento e implantação do programa validador;
b) Estrutura de transmissão e recebimento de dados, com tecnologia de certificação digital;
c) Desenvolvimento e implantação do módulo de auditoria da DES-IF.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
PADRONIZAÇÃO ABRASF
Além do modelo conceitual da DES-IF adotado pelas capitais, a ABRASF vem padronizando os aspectos gerais de auditoria, unindo as melhores práticas de auditoria de IF das capitais.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
CASO PRÁTICO
A partir de informação de suspeita de evasão fiscal passada pelo Fisco de uma Capital, foram utilizados os dados da DES-IF para verificar se a mesma conduta estava ocorrendo em BH.
A suspeita era que várias contas (câmbio, cobrança e outras) antes oferecidas à tributação deixaram de ser informadas ou tributadas.
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
CASO PRÁTICO
Análise dos dados: cruzamento das informações da DES-IF mensal de 2009 a 2012 com as informações dos módulos anuais (balancete e PGCC)
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MODELO CONCEITUAL DA DES-IF
CASO PRÁTICO
• Foi feito o rastreamento da movimentação das contas;
• Foram identificadas as contas que deixaram de ser movimentadas abruptamente ou gradativamente em determinado período;
• Foram identificadas as contas que antes eram oferecidas à tributação e deixaram de ser;
• Foi detectada em 2011uma perda de ISS no valor anual de R$360.000,00.
• O caso se apresenta como um planejamento fiscal, já que a IF cuidou para que as manobras não representassem uma queda de ISS aparente ao Fisco!
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REFLEXÃO – DADOS DO BACEN
BRASIL: SALDO DA CONTA 71700009 NO PRIMEIRO SEMESTRE/2012: 37 BILHÕES DE
REAIS.
ISS POTENCIAL: 1,85 BILHÕES
QUANTO SEU MUNICÍPIO ARRECADOU???
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MUITO OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO !
Frederico----------------------------------------------