02.05.2014

Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

DIREITO EMPRESARIAL

7º DIN 1

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO

TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. Modo de constituição das sociedades

Art. 983, caput:“A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.”

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TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO

TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. Modo de constituição das sociedades

Logo:

. Sociedades Empresárias:- Soc. Em Nome Coletivo;- Soc. Em Comandita Simples;- Soc. Por Quotas de Responsabilidade ltda;- Sociedade Anônima;- Soc. Em Comandita Por Ações.

. Sociedades Simples:- um dos tipos acima, exceto Sociedade Anônima

e Soc. Em Comandita por Ações; ou- obedece as regras que lhe são próprias (art. 997 a 1.038, CC)

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TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO

TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. Modo de constituição das sociedades

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TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO

TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. ORIGEM

Caracteriza-se através do contrato de commenda (termo proveniente do italiano accomandita), que significa depósito ou guarda, mediante o qual os capitalistas confiavam dinheiro aos capitães de navios, que podiam, assim, comercializar em seu próprio nome e risco.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CONCEITO

É a reunião de duas ou mais pessoas, com a finalidade de desenvolverem atividades econômicas, de natureza empresária ou não, obrigando-se uns como sócios solidários, ilimitadamente responsáveis, e outros como simples prestadores de capitais, com a responsabilidade limitada às suas contribuições.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. NATUREZA JURÍDICA

. Tem natureza contratual ou de pessoas. Apresenta, também, natureza mista, em face das condições de responsabilidades assumidas, eis que nelas coexistem sócios com responsabilidade ilimitada e sócios com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . Sócio Comanditado – somente pessoa física, com responsabilidade ilimitada e solidária.

. Sócio Comanditário – pode ser tanto pessoa física quanto jurídica. Tem responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . Administração pelo Sócios Comanditados.

. Deve o contrato discriminar quais são os sócios comanditados e os comanditários, sob pena de descaracterizar este tipo societário para o de nome coletivo.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . O nome empresarial é formado por firma ou razão social.

. Não pode o comanditário participar de qualquer forma na gestão da empresa, assim como na formação do nome deste tipo de sociedade.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . O comanditário pode ser constituído procurador da sociedade, desde que para um negócio determinado e com poderes especiais. Pode a sociedade buscar também o ressarcimento perante o comanditário pelos prejuízos causados, quando da prática de gestão ou de negócios não autorizados pela sociedade.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . Caso o prejuízo venha de uma procuração genérica ao comanditário, o comanditado, que outorgou a procuração, responderá solidariamente com o comandatário, perante a sociedade, por todos os prejuízos causados.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . Em caso de morte do comanditado, a sociedade poderá nomear um administrador não sócio.

. Prazo de 180 dias para recompor os 2 tipos de sócios, sob pena de dissolução da sociedade. Durante este período, havendo a falta dos sócios da categoria do comanditado, poderão os comanditários nomear administrador provisório para praticar os atos de gestão.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: . Não pode o comanditário receber quaisquer lucros, quando houver diminuição de capital social por perdas supervenientes, enquanto não for reintegrado o capital social novamente. Todavia, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.

Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.

Parágrafo único. Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.048. Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.050. No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente.

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TIPOS SOCIETÁRIOSSOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

. DISPOSITIVOS NO CÓDIGO CIVIL: Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração.

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Modelo de Contrato Social de Sociedade em Nome Coletivo