1ª revisÃo do relatÓrio de proposta objetivos, estratégia ...€¦ · 1ª revisÃo do plano...

1ª REVISÃO DO

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

DE CONDEIXA-A-NOVA

RELATÓRIO DE PROPOSTA

Objetivos, Estratégia e Síntese de

Proposta

Volume II

OUTUBRO de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA

1ª REVISÃO DO

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

DE CONDEIXA-A-NOVA

RELATÓRIO DE PROPOSTA

Objetivos, Estratégia e Síntese de

Proposta

Volume II

OUTUBRO de 2014

Na capa: (1) “Buracas”, Casmilo, (2) Habitação contemporânea,

Mata, (3) Canhão fluviocársico, rio de Mouros (4) Casa-Museu

Fernando Namora, Condeixa-a-Nova (5) Rua da Condeixinha,

Condeixa-a-Nova (6) Campo agrícola, Mata (7) Igreja Matriz,

Condeixa-a-Nova (8) Castellum, Alcabideque (9) Rio do Cais,

Condeixa-a-Nova (10) Ruínas de Conímbriga, Condeixa-a-Velha

(11) Vala do Paul do Arzila (12) Habitação recuperada, Mata

CID - Centro de Incubação e Desenvolvimento Rua António Champalimaud, Lote 1 1600-546 LISBOA PORTUGAL

T 21 456 98 70 F 21 456 98 79

[email protected] www.plural-planeamento.pt

CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO _______________________________________________________________________ 1

1.1 ÂMBITO ____________________________________________________________________________________ 1 1.2 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO ________________________________________________________ 1 1.3 ORIENTAÇÕES DO PLANO ____________________________________________________________________ 6

2. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ___________________________________________________________________ 9

2.1 DIAGNÓSTICO PROSPETIVO __________________________________________________________________ 10 2.1.1 UMA LEITURA GLOBAL – MATRIZ SWOT ____________________________________________________ 11 2.1.2 UMA LEITURA SECTORIAL – PRINCIPAIS DOMÍNIOS IDENTIFICADOS ___________________________ 12

2.2 CONDEIXA 2020 – UMA VISÃO ESTRATÉGICA ___________________________________________________ 16 2.2.1 PANO DE FUNDO DA ESTRATÉGIA ________________________________________________________ 16 2.2.2 ESQUEMA ESTRATÉGICO ________________________________________________________________ 16 2.2.3 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS GLOBAIS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS ____________________________ 21 2.2.4 EIXOS E MEDIDAS ______________________________________________________________________ 27 2.2.5 PROJETOS-ÂNCORA E PROJETOS COMPLEMENTARES ______________________________________ 29

2.2.5.1 PROJETOS ÂNCORA ......................................................................................................................................... 29 2.2.5.2 PROJETOS COMPLEMENTARES ......................................................................................................................... 36

3. CONDICIONANTES LEGAIS __________________________________________________________________________________ 37

3.1 RECURSOS NATURAIS _______________________________________________________________________ 39 3.1.1 RECURSOS HÍDRICOS ___________________________________________________________________ 39

3.1.1.1 DOMÍNIO HÍDRICO ........................................................................................................................................... 39 3.1.1.2 CAPTAÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E RESPETIVOS PERÍMETROS DE PROTEÇÃO .................................................................................................................................................................................. 40

3.1.2 RECURSOS GEOLÓGICOS _______________________________________________________________ 42 3.1.2.1 PEDREIRAS ..................................................................................................................................................... 42 3.1.2.2 CONCESSÕES MINEIRAS .................................................................................................................................. 43

3.1.3 RECURSOS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS ____________________________________________________ 44 3.1.3.1 RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL ....................................................................................................................... 45 3.1.3.2 OBRAS DE APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA ................................................................................................. 45 3.1.3.3 OLIVEIRAS ...................................................................................................................................................... 46 3.1.3.4 SOBREIRO E AZINHEIRA ................................................................................................................................... 46 3.1.3.5 AZEVINHO ....................................................................................................................................................... 46 3.1.3.6 DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS ...................................................................................................... 47 3.1.3.7 ÁRVORES E ARVOREDOS DE INTERESSE PÚBLICO ............................................................................................. 48

3.1.4 RECURSOS ECOLÓGICOS _______________________________________________________________ 49 3.1.4.1 RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL ..................................................................................................................... 49 3.1.4.2 ÁREAS PROTEGIDAS ....................................................................................................................................... 49 3.1.4.3 REDE NATURA 2000 ....................................................................................................................................... 50

3.2 PATRIMÓNIO CULTURAL _____________________________________________________________________ 51 3.2.1 PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO __________________________________ 52

3.3 INFRAESTRUTURAS _________________________________________________________________________ 53 3.3.1 REDE ELÉTRICA ________________________________________________________________________ 53 3.3.2 GASODUTOS ___________________________________________________________________________ 54 3.3.3 REDE RODOVIÁRIA NACIONAL E ESTRADAS REGIONAIS _____________________________________ 55 3.3.4 ESTRADAS DESCLASSIFICADAS __________________________________________________________ 56 3.3.5 ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS ______________________________________________________ 57 3.3.6 MARCOS GEODÉSICOS __________________________________________________________________ 59

4. SISTEMA URBANO __________________________________________________________________________________________ 60

4.1.1 SISTEMA URBANO EXISTENTE ____________________________________________________________ 60 4.1.2 SISTEMA URBANO PROPOSTO ___________________________________________________________ 64

4.1.2.1 INTEGRAÇÃO DE CONDEIXA-A-NOVA NO SISTEMA URBANO PROPOSTO PARA A REGIÃO CENTRO .......................... 64 4.1.2.2 SISTEMA URBANO PROPOSTO DO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA ................................................................. 67

5. CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO __________________________________________________________________ 71

5.1 PRINCÍPIOS GENÉRICOS E CLASSIFICAÇÃO DO SOLO ___________________________________________ 71 5.2 PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL NA ÓPTICA DO PROT-C __________________________________ 75 5.3 ENQUADRAMENTO DAS ÁREAS EDIFICADAS ____________________________________________________ 79 5.4 COMPROMISSOS URBANÍSTICOS _____________________________________________________________ 82 5.5 SOLO RURAL _______________________________________________________________________________ 82

5.5.1 ASPETOS GERAIS ______________________________________________________________________ 82 5.5.2 METODOLOGIA DE DELIMITAÇÃO DO SOLO RURAL __________________________________________ 83 5.5.3 QUALIFICAÇÃO DO SOLO RURAL _________________________________________________________ 86

5.5.3.1 ESPAÇOS AGRÍCOLAS ..................................................................................................................................... 86 5.5.3.2 ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL ...................................................................................... 88 5.5.3.3 ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO .............................................................................................................. 88 5.5.3.4 ESPAÇOS NATURAIS ........................................................................................................................................ 89 5.5.3.5 ESPAÇOS DE RECURSOS GEOLÓGICOS ............................................................................................................ 90

5.5.4 QUANTIFICAÇÃO DO SOLO RURAL ________________________________________________________ 92 5.6 SOLO URBANO _____________________________________________________________________________ 93

5.6.1 METODOLOGIA DE DELIMITAÇÃO DO SOLO URBANO ________________________________________ 94 5.6.2 QUALIFICAÇÃO DO SOLO URBANO ________________________________________________________ 97

5.6.2.1 SOLOS URBANIZADOS ..................................................................................................................................... 97 5.6.2.2 SOLOS URBANIZÁVEIS ................................................................................................................................... 101

5.6.3 PROPOSTAS DE SOLO URBANO _________________________________________________________ 102 5.6.3.1 FREGUESIA DE ANOBRA................................................................................................................................. 103 5.6.3.2 FREGUESIA DE CONDEIXA-A-VELHA/ CONDEIXA-A-VELHA ................................................................................ 104 5.6.3.3 FREGUESIA DE EGA ....................................................................................................................................... 107 5.6.3.4 FREGUESIA DO FURADOURO .......................................................................................................................... 108 5.6.3.5 FREGUESIA DE SEBAL/ BELIDE ....................................................................................................................... 108 5.6.3.6 FREGUESIA DE VILA SECA/ BENDAFÉ ............................................................................................................. 109 5.6.3.7 FREGUESIA DO ZAMBUJAL ............................................................................................................................. 110

5.6.4 QUANTIFICAÇÃO DO SOLO URBANO E ANÁLISE COMPARATIVA DO PDM COM A PROPOSTA DE REVISÃO __________________________________________________________________________________ 111

5.6.4.1 QUANTIFICAÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DO SOLO URBANO .......................................................................... 111 5.6.4.2 ORIENTAÇÕES DO PROT-C PARA AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO SOLO URBANO ......................................... 119 5.6.4.3 ANÁLISE COMPARATIVA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS ............................................................................... 122

5.6.5 ESTIMATIVA DA CAPACIDADE HABITACIONAL E POPULACIONAL DAS PROPOSTAS DE SOLO URBANO __________________________________________________________________________________________ 130

6. ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL ________________________________________________________________________ 133

6.1 A ESTRUTURA REGIONAL DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E O CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA _______________________________________________________________________________________ 134 6.2 METODOLOGIA DE ADAPTAÇÃO DE CONTEÚDO DA ERPVA À ESCALA MUNICIPAL __________________ 135

6.2.1 ETAPA 1: ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL POTENCIAL __________________________________ 135 6.2.2 ETAPA 2: ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL EFETIVA ____________________________________ 140

6.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ___________________________________________________________________ 145

7. VALORES CULTURAIS E NATURAIS __________________________________________________________________________ 146

7.1 REGIME DE PROTECÇÃO LEGAL _____________________________________________________________ 146 7.2 PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO _____________________________________ 149 7.3 PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO _______________________________________________________________ 150

7.4 PATRIMÓNIO COM INTERESSE MUNICIPAL E OUTRO PATRIMÓNIO COM INTERESSE ________________ 152 7.5 CONJUNTOS COM INTERESSE _______________________________________________________________ 154 7.6 LOCAIS COM INTERESSE GEOLÓGICO ________________________________________________________ 155 7.7 ÁRVORES DE INTERESSE PÚBLICO __________________________________________________________ 157 7.8 POLÍTICA REGIONAL DE PROTECÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL ________________ 157 7.9 POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTECÇÃO DOS VALORES CULTURAIS ________________________________ 159

8. REDE VIÁRIA, TRANSPORTES E MOBILIDADE _________________________________________________________________ 161

8.1 REDE RODOVIÁRIA _________________________________________________________________________ 161 8.1.1 ENQUADRAMENTO NAS POLÍTICAS REGIONAIS ____________________________________________ 161 8.1.2 ACESSIBILIDADES EXTERNAS E INTERNAS ________________________________________________ 163 8.1.3 CONCEITO GLOBAL PROPOSTO _________________________________________________________ 166 8.1.4 HIERARQUIZAÇÃO FUNCIONAL E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO ____________________________ 168 8.1.5 PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO DA REDE RODOVIÁRIA _______________________________________ 174

8.2 TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS __________________________________________________ 175 8.2.1 ENQUADRAMENTO NAS POLÍTICAS REGIONAIS ____________________________________________ 176 8.2.2 CONCEITO GLOBAL PROPOSTO _________________________________________________________ 177 8.2.3 PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO _________________________________________________________ 180 8.2.4 PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES _______________________________ 184

8.3 MOBILIDADE ______________________________________________________________________________ 185 8.3.1 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO _____________________________________________________________ 185 8.3.2 ALTERNATIVAS DE MOBILIDADE _________________________________________________________ 187

9. ÁREAS DE RISCO AO USO DO SOLO _________________________________________________________________________ 189

9.1 ZONAS INUNDÁVEIS EM SOLO URBANO _______________________________________________________ 189 9.2 CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA _________________________________________________________________ 190

10. UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO _______________________________________________________ 193

11. OUTRAS PROPOSTAS SECTORIAIS _________________________________________________________________________ 198

11.1 QUADRO DEMOGRÁFICO PROSPETIVO ______________________________________________________ 198 11.1.1 BREVE ENQUADRAMENTO DA EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA RECENTE ________________________ 198 11.1.2 POPULAÇÃO RESIDENTE EM 2023 ______________________________________________________ 202

11.1.2.1 FORMULAÇÃO DO QUADRO DE PARTIDA ........................................................................................................ 202 11.1.2.2 PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE (2011-2023) .................................................................................... 203

11.2 HABITAÇÃO ______________________________________________________________________________ 206 11.2.1 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL DE CONDEIXA-A-NOVA ___________ 207 11.2.2 AVALIAÇÃO DAS CARÊNCIAS HABITACIONAIS ____________________________________________ 210 11.2.3 AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE ALOJAMENTO EM 2023 ________________________________ 212 11.2.4 ORIENTAÇÕES GERAIS DO PROT-C PARA A FUNÇÃO HABITACIONAL ________________________ 213 11.2.5 ORIENTAÇÕES E MEDIDAS DE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA __ 215

11.3 EQUIPAMENTOS COLETIVOS _______________________________________________________________ 220 11.3.1 ENQUADRAMENTO GERAL, METODOLÓGICO E DE SÍNTESE ________________________________ 220 11.3.2 OBJETIVOS GERAIS DO PROT-C PARA A POLÍTICA DE EQUIPAMENTOS DA REGIÃO ____________ 222 11.3.3 EQUIPAMENTO EDUCATIVO ____________________________________________________________ 223

11.3.3.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ................... 223 11.3.3.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 224 11.3.3.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 226

11.3.4 EQUIPAMENTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ________________________________ 229 11.3.4.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL ................................. 229 11.3.4.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 230 11.3.4.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 232

11.3.5 EQUIPAMENTO DE SAÚDE _____________________________________________________________ 235

11.3.5.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE ............................................ 235 11.3.5.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 237 11.3.5.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 237

11.3.6 EQUIPAMENTO DESPORTIVO ___________________________________________________________ 239 11.3.6.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS ......................................................... 239 11.3.6.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 240 11.3.6.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 241

11.3.7 EQUIPAMENTO CULTURAL _____________________________________________________________ 244 11.3.7.1 OBJETIVOS DO PROT PARA A REDE DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE CULTURA ......................................... 244 11.3.7.2 SÍNTESE DA CARACTERIZAÇÃO .................................................................................................................... 244 11.3.7.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 245

11.3.8 EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL _______________________________________ 247 11.3.8.1 OBJETIVOS PARA A REDE REGIONAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CIVIL ................................................ 247 11.3.8.2 SÍNTESE DOS ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO .............................................................................................. 248 11.3.8.3 PROPOSTA ................................................................................................................................................. 248

11.4 TURISMO ________________________________________________________________________________ 248 11.4.1 ORIENTAÇÕES DO PENT (REVISÃO DO PENT PARA PERÍODO 2013/2015) _____________________ 249

11.4.1.1 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTOS DA REGIÃO CENTRO ...................................................... 250 11.4.1.2 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO .............................................................................. 251

11.4.2 ORIENTAÇÕES DO PROT-C PARA O TURISMO DA REGIÃO CENTRO __________________________ 252 11.4.2.1 O SISTEMA ESTRUTURANTE PRODUTIVO: CASO DO TURISMO ........................................................................ 252 11.4.2.2 NORMAS GERAIS PARA O TURISMO ............................................................................................................... 254 11.4.2.3 NORMAS ESPECÍFICAS PARA O TURISMO ....................................................................................................... 254 11.4.2.4 NORMAS POR UNIDADE TERRITORIAL ............................................................................................................ 255

11.4.3 MATRIZ-SÍNTESE DAS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A REGIÃO CENTRO, CENTRO LITORAL E CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA ___________________________________________________________ 256 11.4.4 ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA O TURISMO ______________________________________________ 258

11.4.4.1 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PROSPETIVO ....................................................................................................... 258 11.4.4.2 INTERVENÇÕES EM CURSO/INTENÇÕES ESTRATÉGICAS .................................................................................. 258 11.4.4.3 PLANO DIRETOR TURÍSTICO ......................................................................................................................... 261

11.5 INFRAESTRUTURAS URBANAS ______________________________________________________________ 263 11.5.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ____________________________________________________________ 263 11.5.2 DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS _______________________________________ 266 11.5.3 RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS _______________________________________ 269 11.5.4 INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS, DE COMUNICAÇÃO E GASISTAS ___________________________ 272

12. COMPATIBILIZAÇÃO DA PROPOSTA DE ORDENAMENTO COM PLANOS DE HIERARQUIA SUPERIOR _________________ 273

12.1 PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ________________________ 273 12.2 PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000 - RELATÓRIO DE CONFORMIDADE ____________________ 275

12.2.1 BREVE CARACTERIZAÇÃO DO SÍTIO PAUL DE ARZILA ______________________________________ 276 12.2.2 BREVE CARACTERIZAÇÃO DA ZPE PAUL DE ARZILA _______________________________________ 277 12.2.3 CONFORMIDADE DA REDE NATURA 2000 COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL ________________ 281

12.3 PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS VOUGA, MONDEGO E LIS ________________ 281 12.4 PLANO DE ORDENAMENTO DA RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA _________________________ 281 12.5 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO CENTRO LITORAL_________________________ 283 12.6 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO CENTRO _____________________________ 285

13. SÍNTESE DA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E O ORDENAMENTO PROPOSTO

___________________________________________________________________________________________________________ 289

ANEXO I – CARTOGRAFIA

ANEXO II – COMPROMISSOS URBANÍSTICOS

ANEXO III - QUANTIFICAÇÃO DO SOLO URBANO E ANÁLISE COMPARATIVA DO PDM COM A PROPOSTA DE REVISÃO

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Sistema Urbano da Região Centro _________________________________________________________________________ 66

Figura 2: Sistema Urbano Proposto do concelho de Condeixa-a-Nova ____________________________________________________ 70

Figura 3: Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego no concelho de Condeixa-a-Nova __________________________________ 87

Figura 4: Solo Urbano do PDM em vigor ___________________________________________________________________________ 113

Figura 5: Solo Urbano da Proposta de Revisão do PDM _______________________________________________________________ 115

Figura 6: Área ocupada pelas categorias de Solo Urbano no PDM e na proposta de revisão (ha) ______________________________ 118

Figura 7: ERPVA do PROT-C e o concelho de Condeixa-a-Nova ________________________________________________________ 134

Figura 8: Corredor ecológico estruturante do Mondego e o concelho de Condeixa-a-Nova ____________________________________ 136

Figura 9: Áreas Nucleares – Áreas classificadas _____________________________________________________________________ 137

Figura 10: Coberto vegetal com importância ecológica com potencial para integrar a EEM ___________________________________ 138

Figura 11: Corredores ecológicos secundários potenciais _____________________________________________________________ 139

Figura 12: Coberto vegetal com importância ecológica incluído na EEM __________________________________________________ 141

Figura 13: Corredor ecológico secundário efetivo ____________________________________________________________________ 142

Figura 14: Sistemas da REN incluídos na EEM ______________________________________________________________________ 143

Figura 15: RAN incluída na EEM _________________________________________________________________________________ 144

Figura 16: Locais com interesse geológico _________________________________________________________________________ 156

Figura 17: Modelo Territorial do PROT-C (Sistema Acessibilidade e Transportes)___________________________________________ 162

Figura 18: Via do Sistema Primário (IC2) ___________________________________________________________________________ 169

Figura 19: Via do Sistema Secundário (ER1-7) ______________________________________________________________________ 169

Figura 20: Via do Sistema Terciário (CM1113, em Campizes) __________________________________________________________ 169

Figura 21: Via do Sistema Terciário (Largo Rodrigo de Fonseca) ________________________________________________________ 169

Figura 22: Esquema do Conceito Global dos Transportes Públicos de Passageiros _________________________________________ 179

Figura 23: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1960 e 2011 _____________________________ 198

Figura 24: Evolução da distribuição da população por grupos etários no concelho de Condeixa-a-Nova e no Baixo Mondego, entre 1991 e

2011 _________________________________________________________________________________________________ 201

Figura 25: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2023 _____________________________ 204

Figura 26: População Residente no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesias, 1991 a 2023 ______________________________ 205

Figura 27: Medidas de política habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova _____________________________________________ 216

Figura 28: Localização dos Centros Escolares de Condeixa-a-Nova _____________________________________________________ 228

Figura 29: Desenvolvimento Turístico da Região Centro ______________________________________________________________ 253

Figura 30: Rede de Abastecimento de Água ________________________________________________________________________ 265

Figura 31: Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais _______________________________________________________ 268

Figura 32: Sub-regiões do PROF CL no concelho de Condeixa-a-Nova___________________________________________________ 283

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1: Organização do PDM ___________________________________________________________________________________ 5

Quadro 2: Visão estratégica para o concelho de Condeixa-a-Nova ________________________________________________________ 6

Quadro 3: Síntese SWOT de Condeixa-a-Nova ______________________________________________________________________ 11

Quadro 4: Matriz-Síntese da Estratégia de Desenvolvimento do Concelho de Condeixa-a-Nova ________________________________ 20

Quadro 5: Classes, Categorias e Subcategorias de Espaço _____________________________________________________________ 73

Quadro 6: Proposta de enquadramento das AEC em solo urbano ________________________________________________________ 80

Quadro 7: Critérios de ordenamento para a delimitação das categorias e subcategorias do solo rural ____________________________ 85

Quadro 8: Comparação da qualificação do solo rural do PDM e da revisão do PDM __________________________________________ 92

Quadro 9: Quantificação da proposta do solo rural ____________________________________________________________________ 93

Quadro 10: Quantificação do solo rural (por subcategoria de espaço) e do solo urbano (total) __________________________________ 93

Quadro 11: Comparação das subcategorias do Solo Urbano no PDM anterior com as da proposta de revisão ____________________ 111

Quadro 12: Quantificação do solo urbano em vigor e da proposta de revisão (em hectares e peso percentual) ____________________ 117

Quadro 13: Análise dos critérios definidos no PROT-C para as propostas de solo urbano ____________________________________ 120

Quadro 14: Índices definidos no atual PDM para os Espaços a Urbanizar existentes na Vila de Condeixa-a-Nova _________________ 123

Quadro 15: Parâmetros de dimensionamento de estacionamento do PDM ________________________________________________ 125

Quadro 16: Parâmetros de dimensionamento de estacionamento para loteamentos do PDM __________________________________ 125

Quadro 17: Regime de edificabilidade proposto pela revisão do PDM para os solos urbanizados e urbanizáveis, a aplicar a operações de

loteamento (valores máximos) _____________________________________________________________________________ 126

Quadro 18: Regime de edificabilidade proposto pela revisão do PDM para os solos urbanizados e urbanizáveis a aplicar a parcelas

existentes (valores máximos) ______________________________________________________________________________ 126

Quadro 19: Parâmetros de dimensionamento mínimos de estacionamento ________________________________________________ 127

Quadro 20: Parâmetros de dimensionamento mínimos de arruamentos __________________________________________________ 128

Quadro 21: Estimativa da capacidade habitacional dos solos urbanizáveis ________________________________________________ 130

Quadro 22: Estimativa da capacidade habitacional resultante da colmatação dos solos urbanizados (1) __________________________ 130

Quadro 23: ERPVA para o território do PROT-C - concelho de Condeixa-a-Nova ___________________________________________ 135

Quadro 24: Vias da Rede Nacional Fundamental e Complementar e respetivo itinerário _____________________________________ 163

Quadro 25: Hierarquia Funcional Proposta _________________________________________________________________________ 170

Quadro 26: Identificação dos nós rodoviários a estudar _______________________________________________________________ 173

Quadro 27: Características físicas e operacionais da rede rodoviária_____________________________________________________ 174

Quadro 28: População no Baixo Mondego, por concelho, entre 1991 e 2011 ______________________________________________ 199

Quadro 29: População no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, entre 1991 e 2011 __________________________________ 200

Quadro 30: Estrutura etária do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2011 ______________________________________ 202

Quadro 31: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova entre 1991 e 2023 ____________________________ 203

Quadro 32: Evolução da população por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 a 2023 (Hipótese B) ______________ 205

Quadro 33: População do concelho de Condeixa-a-Nova, por grupos funcionais, 2023 ______________________________________ 206

Quadro 34: Nº de alunos matriculados no ano letivo 2013/2014, por estabelecimento de ensino _______________________________ 225

Quadro 35: Alunos previstos no ano letivo 2011/2012 e alunos matriculados no ano letivo 2013/2014 ___________________________ 227

Quadro 36: Necessidades previsíveis de apoio social à população idosa de Condeixa-a-Nova (nº de utentes), em 2023 ____________ 233

Quadro 37: Síntese da distribuição da Área das instalações Desportivas de Condeixa-a-Nova, 2010/11 _________________________ 241

Quadro 38: Necessidades de área desportiva no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2023 ___________________________________ 242

Quadro 39: Dimensão Funcional Útil recomendada e existente, em Condeixa-a-Nova, por tipologia, 2010 e 2023 _________________ 242

Quadro 40: Matriz-síntese das orientações estratégicas para o Turismo na Região Centro, Centro Litoral, e no concelho de Condeixa-a-

Nova _________________________________________________________________________________________________ 257

Quadro 41: Matriz-síntese das intenções/projetos autárquicos em matéria de turismo _______________________________________ 259

Quadro 42: Orientações de gestão específicas para o SIC Paul de Arzila _________________________________________________ 277

Quadro 43: Orientações de gestão para a ZPE Paul de Arzila __________________________________________________________ 278

Quadro 44: Orientações de gestão gerais para o SIC Paul de Arzila _____________________________________________________ 279

Quadro 45: Correspondência entre as Áreas de Proteção do PORNPA e as categorias proposta no PDM _______________________ 282

Quadro 46: Compatibilização das funções principais das Sub-regiões do PROF com a categoria proposta na revisão do PDM _______ 284

Quadro 47: Modelo Territorial versus proposta de Plano ______________________________________________________________ 286

Quadro 48: Matriz-Síntese da compatibilização entre a estratégia de desenvolvimento local e o ordenamento proposto ____________ 290

Quadro 49: Área das diferentes subcategorias de Solo Urbano no PDM (em hectares e peso percentual) _______________________ 301

Quadro 50: Área das diferentes subcategorias de Solo Urbano na Proposta de Revisão do PDM (em hectares e peso percentual) ____ 305

Quadro 51: Comparação do solo urbano no PDM com a Proposta de Revisão (em hectares e variação percentual) ________________ 307

1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 1 1

1. INTRODUÇÃO E ESTRUTURA DO PLANO

1.1 ÂMBITO

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova deliberou, em 19 de janeiro de 2004, proceder à revisão do seu Plano

Diretor Municipal1, de modo a garantir um ordenamento do território mais adequado à realidade atual do

Concelho, e em observação do artigo 1º do Regulamento do PDM que prevê que o plano seja revisto antes de

passarem 10 anos, contados a partir da sua entrada em vigor.

O presente relatório é elaborado no âmbito da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova

e diz respeito à Proposta de Plano (3ª Fase), de acordo com o faseamento estabelecido.

Neste relatório é abordada a Estratégia de Desenvolvimento definida para o concelho, são sistematizadas as

Condicionantes Legais que incidem sobre o território do concelho de Condeixa-a-Nova, salientando as suas

implicações e a legislação que as consagra e regulamenta, são explicitadas as Propostas do Plano nas suas

diversas componentes sectoriais e, destacadamente, a Proposta de Ordenamento, e é efetuada uma análise

comparativa das propostas de solo urbano entre o PDM e a sua revisão, bem como a sua compatibilização com

os Planos de Hierarquia Superior.

Numa fase posterior será acrescentado ao Plano o Relatório com a Ponderação da Discussão Pública.

Uma referência para o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (versão de maio de 2011),

considerado nesta proposta dada a sua relevância transversal a todos os domínios abordados no âmbito do

PDM, apesar de não se encontrar eficaz. A articulação entre as disposições que dele constam e a proposta de

revisão do PDM foi sendo feita ao longo de todo o documento.

1.2 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT, Decreto-Lei n.º 380/99, de

22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei

n.º 181/2009, de 7 de agosto), no que diz respeito ao conteúdo material, o artigo 85º determina que o PDM,

“define um modelo de organização municipal do território nomeadamente estabelecendo:

a) A caracterização económica, social e biofísica, incluindo da estrutura fundiária da área de

intervenção;

b) A definição e caracterização da área de intervenção identificando as redes urbana, viária, de

transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento público e de segurança,

1 Ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/94, de 25 de fevereiro de 1994.

1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume II (versão 6) 2

bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de captação, de

tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito

e tratamento de resíduos;

c) A definição dos sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais,

identificando a estrutura ecológica municipal;

d) Os objetivos de desenvolvimento estratégico a prosseguir e os critérios de sustentabilidade a adotar,

bem como os meios disponíveis e as ações propostas;

e) A referenciação espacial dos usos e das atividades nomeadamente através da definição das classes

e categorias de espaços;

f) A identificação das áreas e a definição de estratégias de localização, distribuição e desenvolvimento

das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços;

g) A definição de estratégias para o espaço rural, identificando aptidões, potencialidades e referências

aos usos múltiplos possíveis;

h) A identificação e a delimitação dos perímetros urbanos, com a definição do sistema urbano municipal;

i) A definição de programas na área habitacional;

j) A especificação qualitativa e quantitativa dos índices, indicadores e parâmetros de referência,

urbanísticos ou de ordenamento, a estabelecer em plano de urbanização e plano de pormenor, bem

como os de natureza supletiva aplicáveis na ausência destes;

l) A definição de unidades operativas de planeamento e gestão, para efeitos de programação da

execução do plano, estabelecendo para cada uma das mesmas os respetivos objetivos, bem como

os termos de referência para a necessária elaboração de planos de urbanização e de pormenor;

m) A programação da execução das opções de ordenamento estabelecidas;

n) A identificação de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteção, bem como das

necessárias à concretização dos planos de proteção civil de caráter permanente;

o) As condições de atuação sobre áreas críticas, situações de emergência ou de exceção, bem como

sobre áreas degradadas em geral;

p) As condições de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal;

q) A identificação das áreas de interesse público para efeitos de expropriação, bem como a definição

das respetivas regras de gestão;

r) Os critérios para a definição das áreas de cedência, bem como a definição das respetivas regras de

gestão;


s) Os critérios de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão

urbanística a concretizar nos instrumentos de planeamento previstos nas unidades operativas de

planeamento e gestão;

t) A articulação do modelo de organização municipal do território com a disciplina consagrada nos

demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis;

u) O prazo de vigência e as condições de revisão.”

Este artigo, define ainda que “não obstante a existência dos índices, parâmetros e indicadores de natureza

supletiva a que alude a alínea j) do número anterior, são diretamente aplicáveis às operações urbanísticas a

realizar em zona urbana consolidada, como tal identificada no plano, os índices, parâmetros e indicadores de

referência para elaboração do plano de urbanização ou de plano de pormenor, nas seguintes condições:

a) Tenha decorrido o prazo de cinco anos sobre a data de entrada em vigor do plano diretor municipal,

sem que haja sido aprovado o plano de urbanização ou o plano de pormenor;

b) Os índices e parâmetros de referência estabelecidos no plano diretor municipal definam os usos e a

cércea máxima a observar, bem como os indicadores relativos à definição da rede viária e do

estacionamento.”

Em termos do conteúdo documental, o RJIGT estabelece, no seu artigo 86º, que:

1. “O plano diretor municipal é constituído por:

a) Regulamento;

b) Planta de ordenamento, que representa que representa o modelo de organização espacial do

território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos

solos e ainda as unidades operativas de planeamento e gestão definidas;

c) Planta de condicionantes, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor

que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de

aproveitamento.

2. O plano diretor municipal é acompanhado por:

a) Estudos de caracterização do território municipal;

b) Relatório, que explicita os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o

modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica, suportada na

avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a sua execução;


c) Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos

significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que

tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;

d) Programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a execução das

intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas.

A publicação da Portaria n.º 138/2005, de 2 de fevereiro, vem estabelecer os demais elementos que devem

acompanhar o PDM, nomeadamente:

a) “Planta de enquadramento regional, elaborada a escala inferior à do plano diretor municipal, com

indicação dos municípios limítrofes, centros urbanos mais importantes, principais vias de

comunicação e outras infraestruturas relevantes e grandes equipamentos que sirvam o município,

bem como a delimitação da área de intervenção dos demais instrumentos de gestão territorial em

vigor para a área do município;

b) Planta da situação existente, com a ocupação do solo, à data de elaboração do plano;

c) Relatório e ou planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas

emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor, substituível por declaração de

câmara municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área

do plano;

d) Carta da estrutura ecológica municipal;

e) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.”

Esta 1ª revisão do PDM de Condeixa-a-Nova dá resposta ao conteúdo material e documental definidos por lei,

abordando as diversas temáticas referidas, que se encontram tratadas nos elementos que constituem e

acompanham o Plano. A sua organização, na presente revisão, é explicada de seguida.

Acresce referir que a publicação do Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do

Ruído, introduz uma alteração à Portaria n.º 138/2005, acrescentando o Mapa do Ruído como um dos elementos

que acompanham o Plano. De referir a este propósito o seguinte: na adaptação do mapa de ruído feita em 2007

não foram feitas novas contagens de tráfego porque se tratou apenas de adaptar ao novo quadro legal um mapa

já existente, bem como todos os trabalhos de campo a ele associados. A adaptação foi feita ao abrigo do regime

transitório previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro.

Dando resposta ao conteúdo estabelecido na legislação em vigor para os PDM, a 1ª Revisão do PDM de

Condeixa-a-Nova apresenta a seguinte organização:


Quadro 1: Organização do PDM

VOLUMES PEÇAS ESCRITAS PEÇAS DESENHADAS

VOLUME I

- Estudos de Caracterização

1. Introdução e Enquadramento

2. Condeixa-a-Nova e o Contexto Regional

3. Instrumentos de Gestão Territorial de Hierarquia Superior

4. Planos Municipais, Compromissos e Intenções

5. Análise Demográfica

6. Estrutura Produtiva e Base Económica

7. Caracterização Biofísica

8. Sistema Urbano

9. Uso e Ocupação do Território

10. Habitação

11. Equipamentos Coletivos

12. Valores Culturais

13. Rede Viária e Transportes

14. Infraestruturas Urbanas

15. Riscos Naturais e Tecnológicos

16. Avaliação do PDM em vigor

17. Síntese

- Anexo - Pretensões e sugestões apresentadas durante a prévia consulta pública e posteriormente

V1.01 - Planta de Enquadramento Regional (1:250 000)

V1.02 - Planos, Compromissos e Intenções (1:25 000)

V1.03 - Análise Biofísica - Síntese Fisiográfica (1:25 000)

V1.04 - Análise Biofísica - Valores Naturais (1:25 000)

V1.05 - Análise Biofísica - Potenciais Disfunções Ambientais (1:25 000)

V1.06 - Situação Existente - Uso e Ocupação do Solo (1:25 000)

V1.07 - Equipamentos Coletivos (1:25 000)

V1.08 - Valores Culturais (1:25 000)

V1.09 - Rede Rodoviária - Estrutura e Hierarquização Atuais (1:25 000)

V1.10 - Rede Rodoviária - Inventário Físico (1:25 000)

V1.11 - Infraestruturas Urbanas - Rede de Abastecimento de Água (1:25 000)

V1.12 - Infraestruturas Urbanas - Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (1:25 000)

V1.13- Infraestruturas Urbanas - Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos (1:25 000)

V1.14 - Infraestruturas Urbanas – Infraestruturas elétricas e gasistas (1:25 000)

V1.15 - Riscos Naturais e Tecnológicos (1:25 000)

V1.16 – Avaliação do PDM – Análise urbanística (1:25 000)

VOLUME II

- Relatório de Proposta – Objetivos, Estratégia e Síntese de Proposta

- Relatório Ambiental

- Programa de Execução

- Relatório de Compromissos Urbanísticos

- Relatório com a Ponderação da Discussão Pública

- Mapa de Ruído

- Carta Educativa

V2.01 – Compromissos Urbanísticos (1:25 000)

V2.02 - Estrutura Ecológica Municipal (1:25 000)

V2.03 - Rede Rodoviária - Hierarquização Funcional Proposta (1:25 000)

VOLUME III - Regulamento

V3.1.1 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo (1:25 000)

V3.1.2 - Planta de Ordenamento - Classificação acústica (1:25 000)

V3.2.1 - Planta de Condicionantes – Outras condicionantes e servidões (1:25 000)

V3.2.2 - Planta de Condicionantes – RAN e Obras de aproveitamento hidroagrícola (1:25 000)

V3.2.3 - Planta de Condicionantes – REN (1:25 000)

V3.2.4 - Planta de Condicionantes - Perigosidade de risco de incêndio e áreas ardidas (1:25 000)

VOLUME ANEXO

- - Estrutura Urbana dos Aglomerados (1:5 000)

Na elaboração da revisão do PDM foi utilizada cartografia da Série Cartográfica 1:10 000 - SCN10K e

complementarmente foram utilizados ortofotomapas de 2012.


1.3 ORIENTAÇÕES DO PLANO

O município de Condeixa-a-Nova já possui um instrumento orientador da política autárquica para a próxima

década: “Condeixa-2020. O Futuro Começa Hoje”, datado de julho de 2007 e em implementação. Nele são

definidos os objetivos estratégicos globais e os objetivos específicos, assim como um conjunto coerente de

projetos e ações, que constituem a concretização da visão estratégica.

Quadro 2: Visão estratégica para o concelho de Condeixa-a-Nova

Objetivos Estratégicos Globais Objetivos Específicos

A. COMPETITIVIDADE ECONÓMICA

A1 – Condeixa, um concelho competitivo, favorável à inovação e ao conhecimento

A2 – Condeixa, um destino turístico valorizado e multifacetado

A3 – Condeixa, um concelho de alimentação saudável

B. VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL

B1 – Condeixa, um centro urbano com melhores acessibilidades

B2 – Condeixa, uma urbe polinucleada

B3 – Condeixa, um território com qualidade ambiental

C. POTENCIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

C1 – Condeixa, um ambiente favorável ao emprego e à formação

C2 – Condeixa, um centro integrador e solidário

C3 – Condeixa, um centro criativo

A Agenda 21 Local, vem reforçar estes objetivos, com especial enfoque na questão da sustentabilidade,

apresentando como visão para Condeixa-a-Nova: “o concelho de Condeixa deverá afirmar-se como uma

comunidade sustentável, pelo equilíbrio entre coesão social, qualidade ambiental e desenvolvimento

económico”.

A Revisão do PDM, constitui uma oportunidade para a concretização destas orientações, através da integração

dos objetivos enumerados, nomeadamente nos domínios que interferem diretamente com o ordenamento do

território, contribuindo, desta forma, para a melhoria da qualidade de vida da população que habita e trabalha no

município de Condeixa-a-Nova.

Esta revisão tem ainda presente os seguintes Objetivos Gerais, já referidos no Volume I dos Estudos de

Caracterização:

Proceder à articulação do PDM, nesta sua 1ª revisão, com os Instrumentos de Gestão Territorial

hierarquicamente superiores que abrangem o concelho;

Agilizar a gestão do Plano Diretor Municipal e proceder à sua articulação com outros Planos

Municipais em vigor ou em elaboração, nomeadamente o Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios e o Plano Municipal de Emergência;


Ajustar o Plano à realidade do Concelho, nomeadamente através da correção de situações

desadequadas e do enquadramento de novos investimentos programados;

Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de

um desenvolvimento sustentado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as

mudanças operadas nos últimos anos, fruto sobretudo da melhoria da acessibilidade;

Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto e promover a

requalificação de alguns aglomerados, propondo, sempre que se justifique, a criação de espaços

verdes e de novas áreas de equipamentos de utilização coletiva;

Rever os princípios e regras de preservação do património cultural, e promover a proteção e

valorização dos núcleos históricos, procurando assegurar a defesa do património edificado do

Concelho;

Repensar a estratégia de ordenamento florestal do Concelho, apostando na função de produção,

condicionando a ocupação urbana em áreas rurais e isoladas e regulamentando de forma

conveniente as ocupações e utilizações possíveis em espaço florestal;

Apostar no sistema multifuncional rural do Concelho: agrícola, florestal e de conservação da

natureza, considerando a agricultura como recurso primordial nas várzeas dos principais cursos de

água, a floresta de produção como função silvícola principal e a conservação da natureza através

da proteção da Reserva Natural do Paul de Arzila e da Serra da Senhora do Círculo e Serra de

Janeanes como veículos da promoção dos valores naturais do território;

Rever os princípios e regras de conservação da natureza, através da adequação das restrições e

permissões de ocupações e utilizações nas áreas rurais, por forma a preservar o ambiente e o

património natural e paisagístico do Concelho;

Promover a diversificação da base económica, fomentando a autonomia funcional do concelho;

Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e

estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;

Proceder à reestruturação da Rede Viária tendo em consideração o traçado de novas

infraestruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;

Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos

vizinhos evitando descontinuidades territoriais.

Adequar o PDM à nova legislação em vigor.

É com base nestes objetivos e premissas, e com o intuito de suprimir as debilidades identificadas e dar resposta

às necessidades atuais do município, que se desenvolvem as propostas apresentadas no presente relatório.


A elaboração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova obedece ao seguinte faseamento:

1ª Fase – Caraterização e Diagnóstico - corresponde ao período de recolha da informação

necessária à compreensão da situação atual do Concelho, no que se refere às condições físicas,

urbanísticas, sociais e económicas. Com base na informação recolhida é, então, efetuado o

diagnóstico da situação atual, identificando os principais constrangimentos e potencialidades do

Concelho. Esta fase integra ainda um período para introdução de alterações resultantes das

análises efetuadas pela Câmara e pelas entidades que integram a Comissão Mista de Coordenação

(CMC);

2ª Fase – Proposta de Plano – esta fase encontra-se dividida em dois momentos: a elaboração de

uma Proposta Preliminar de revisão do PDM, e, posteriormente, a Proposta de revisão do PDM,

a decorrer após a receção do parecer da Câmara relativo à Proposta Preliminar. No primeiro

momento é desenvolvida uma proposta centrada nas questões do solo urbano, sendo também

elaborada uma primeira Planta de Ordenamento, assim como a Planta de Condicionantes. As

componentes relativas ao solo rural, assim como o regulamento do Plano serão desenvolvidos no

segundo momento;

3ª Fase – Projeto do Plano – nesta fase serão introduzidas todas as alterações resultantes da

apreciação pela Câmara Municipal. Será ainda programada a execução do plano, bem como

estruturado o seu projeto de financiamento;

4ª Fase – Projeto do Plano para Discussão Pública – esta fase decorre após a receção dos

pareceres das entidades que integram a CMC;

5ª Fase – Projeto do Plano para aprovação pela Assembleia Municipal – a ser preparada após

a receção dos resultados da ponderação da discussão pública. Serão introduzidas no Projeto de

Plano todas as alterações resultantes dos pareceres das entidades e da ponderação dos resultados

da discussão pública;

6ª Fase – Plano para publicação – a preparação do processo para efeitos de publicação em Diário

da República, decorrerá após a aprovação pela Assembleia Municipal.

Assinala-se ainda a existência de períodos intercalares, em que são apreciados, pela CMC, Câmara Municipal e

por outras entidades, os elementos do Plano entregues na respetiva fase.


2. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

A revisão de um Plano Diretor Municipal constitui um momento fundamental na reflexão acerca do futuro do

território a que respeita, já que é o instrumento adequado para resolver problemas suscitados no processo de

implementação do PDM anterior, decorrentes de novas acessibilidades, de problemas e emergências

socioeconómicos, de desequilíbrios ambientais, de constrangimentos urbanos, de orientações estratégicas

sectoriais etc..

Estes problemas, bloqueios e emergências exigem das novas gerações de instrumentos de planeamento

territorial a integração de uma componente estratégica, que permita pensar o território em estreita articulação

com o desenvolvimento socioeconómico, para a definição de um projeto comum, integrado e coeso.

A convergência de espaços, a partilha das vantagens e uma significativa consensualização permitem introduzir

na esfera do modelo de planeamento territorial preocupações que o tornam mais prospetivo e mais envolvente.

Nesta perspetiva impõe-se uma abordagem metodológica, que reflita uma visão ofensiva, ambiciosa, de caráter

mais intervencionista mas contida e segura, que contemple uma postura proactiva ao lado dos atores locais e,

em especial, da autarquia, que lidera todo este processo.

A abordagem estratégica é uma importante metodologia de decisão e ação, adequada a contextos de incerteza

e mutações aceleradas, como o que vivemos atualmente. Define objetivos, metas e meios para os alcançar, para

que estes possam contribuir para a mudança e inovação no plano do ordenamento do território e do

desenvolvimento social.

O município de Condeixa-a-Nova já possui um instrumento orientador da política autárquica para a próxima

década: “Condeixa-2020. O Futuro Começa Hoje”, datado de julho de 2007 e em implementação. Este

documento resultou de um processo devidamente amadurecido, fundamentado e avaliado no diálogo com as

entidades competentes concelhias, nomeadamente com a autarquia, com o Grupo de Reflexão Estratégica e

com diversos agentes/entidades/instituições locais e regionais.

Inicialmente foi realizado um Diagnóstico consensual e o Relatório Final foi o culminar da reflexão realizada e é o

documento que faz a apresentação e justificação do rumo para Condeixa-a-Nova na próxima década. Nele são

apontados os objetivos estratégicos globais e os objetivos específicos, são definidos e aprofundados um

conjunto coerente de projetos e ações, que constituem a concretização da visão estratégica: são os projetos

âncora e os projetos complementares, alguns em vias de implementação e outros representando sugestões de

intervenção em torno de ações estratégicas. Este documento, não obstante todo o processo de discussão e

reflexão desenvolvido, ganha ainda maior relevância e pertinência ao ver focados e reforçados grande parte dos

conteúdos apresentados no âmbito da Agenda 21 Local.


Com efeito, a Agenda 21 local, com o enfoque na estratégia da sustentabilidade e nas suas práticas desejáveis

identificou 29 projetos, agrupados em torno de 3 Linhas Estratégicas, 4 objetivos operacionais e 7 áreas de

atuação prioritária, considerados de importância estratégica para o Desenvolvimento Sustentável do município.

Neste documento, a visão para Condeixa-a-Nova passa por “o concelho de Condeixa deverá afirmar-se como

uma comunidade sustentável, pelo equilíbrio entre coesão social, qualidade ambiental e desenvolvimento

económico” (Agenda 21 Local, Plano de Ação, pág.11, julho 2009). Dos 29 projetos identificados são vários os

que se cruzam, complementam e reforçam as apostas estratégicas de desenvolvimento delineadas no

“Condeixa 2020. O futuro começa hoje”, pelo que, nos casos respetivos, serão identificados os seus conteúdos.

Cabe à Revisão do PDM, integrar e articular estas orientações, dando-lhes consistência e coerência,

nomeadamente nos domínios que interferem diretamente com o ordenamento territorial.

Neste contexto, a Estratégia de Desenvolvimento Local, seguidamente apresentada, é extraída do “Condeixa

2020. O Futuro Começa Hoje.” e complementada pelos conteúdos da Agenda 21 Local e está “formatada” ao

âmbito do Plano Diretor Municipal. O PDM integra todas as orientações neles constantes (espacializáveis e/ou

com potencial normativo) e alarga o leque de projetos complementares, dando consistência à concretização dos

objetivos e das medidas preconizados em ambos os documentos.

Os pontos seguintes refletirão por um lado i) a identificação e sistematização dos aspetos que se revelaram

como potencialidades e como debilidades nos diversos domínios sectoriais (Síntese Swot/ Diagnóstico

Prospetivo); ii) a definição das opções estratégicas (objetivos, medidas, projetos) que permitam corrigir as

debilidades identificadas, assim como enfatizar os pontos que se apresentam como fortes e mais valias para o

território.

2.1 DIAGNÓSTICO PROSPETIVO

Ao longo dos últimos 20/30 anos, o concelho de Condeixa-a-Nova, como aliás todo o país, passou por profundas

transformações de natureza espacial/física, demográfica, económica, social, cultural e de valores, que se

traduziram, entre outros, num novo ordenamento do território. Efetivamente verificou-se um crescimento

demográfico acentuado, a que correspondeu a expansão de áreas construídas, tanto dentro de perímetros

urbanos como em espaços rurais. Mas as alterações mais determinantes/estruturais traduziram-se na rápida

passagem de uma sociedade predominantemente rural, com modos de vida rural e apoiada nas atividades

agropecuárias para uma sociedade maioritariamente urbana, em que predominam as atividades secundárias e

os modos de vida urbana.

Neste contexto poucos territórios se ajustaram a estas novas realidades, não obstante o enorme investimento e

progresso que se verificou na construção de infraestruturas viárias e urbanas, de equipamentos sociais, de

habitações com melhores condições de habitabilidade, Condeixa-a-Nova ainda se está a adaptar.


É expectável, contudo, que se verifique um aprofundamento deste processo e a ritmo mais acelerado, ainda.

Neste contexto, são necessárias decisões a nível local que permitam controlar e/ou travar os impactes negativos

e aproveitar e rentabilizar as oportunidades.

2.1.1 Uma leitura global – Matriz SWOT

Um primeiro momento na definição de uma estratégia de desenvolvimento territorial, consiste em avaliar e

diagnosticar a situação atual desse território nos seus vários domínios, distinguindo, entre eles, os que se

revelam como potencialidade e/ou constrangimento ao desenvolvimento futuro.

Esse trabalho de diagnóstico baseia-se em dois tipos de análise: uma interna e uma externa, que serão

posteriormente integradas e avaliadas, em conjunto, e que abrirão caminho para a formulação de metas e para o

traçar das opções estratégicas de desenvolvimento territorial. A integração destes dois níveis de análise é,

classicamente, feita através de uma matriz – SWOT, em que se cruzam os fatores endógenos (pontos fortes e

pontos fracos) e os fatores exógenos (oportunidades e debilidades).

No quadro seguinte, apresentam-se sistematizadas as principais potencialidades, debilidades, oportunidades e

ameaças que se colocam ao desenvolvimento do concelho de Condeixa-a-Nova e que foram/são o ponto de

partida para a estratégia de desenvolvimento delineada.

Quadro 3: Síntese SWOT de Condeixa-a-Nova

FORÇAS FRAQUEZAS

• Posição estratégica nas ligações Norte/Sul e Interior/Litoral

• Proximidade geográfica a Coimbra, sede da Região Metropolitana de Coimbra

• Potencialidades decorrentes da conclusão ou melhoria, no curto/médio prazo de infraestruturas de transporte e logística (Porto da Figueira da Foz)

• Condições favoráveis para a produção agrícola

• Herança Patrimonial e sobretudo arqueológica de elevado valor e singularidade

• Oferta de alojamento hoteleiro de qualidade (Pousada Santa Cristina)

• Potencial para a afirmação enquanto polo turístico

• Variação populacional positiva e relevante nas duas últimas décadas censitárias (crescimento de 18% entre 1991/2001 e de 11% entre 2001/2011)

• Forte crescimento do emprego formal e dos estabelecimentos nos últimos anos (1995-2005)

• Tradição e Know-how na elaboração de produtos cerâmicos

• Zona industrial de Condeixa-a-Nova (ZIC) com algumas empresas de ponta e alvo de contínua infraestruturação

• Investimento contínuo na rede de equipamentos coletivos, contribuindo para a sua diversificação e melhor dotação

• Ações de requalificação dos centros históricos e espaços

• Forte pressão imobiliária e povoamento disperso, não obstante a tendência para o policentrismo

• Elevada fragmentação da estrutura fundiária, o que compromete a viabilidade das explorações agrícolas

• Distribuição territorial assimétrica da população pelo território concelhio

• Tendência de envelhecimento populacional

• Diminuta oferta hoteleira capaz de sustentar o crescimento do turismo

• Baixos níveis de competência da população

• Diminuta formação técnico-profissional

• Desajustamentos importantes no mercado de trabalho, sem capacidade de resposta para os residentes com qualificações mais elevadas

• Tendência recente para o aumento da taxa de desemprego

• Deficiências nos serviços prestados pelas empresas concessionários de transportes públicos rodoviários

• Diminuta valorização e proteção dos recursos naturais e dos elementos patrimoniais de elevado valor e singularidade

• Insuficiente desenvolvimento de alguns serviços e equipamentos de utilização coletiva, designadamente de nível superior ou especializados


FORÇAS FRAQUEZAS

urbanos centrais, reforçando a sua centralidade

• Melhoria da circulação rodoviária no centro urbano e inter-freguesias

OPORTUNIDADES AMEAÇAS

• Crescente procura residencial, decorrente do crescimento de Coimbra, com efeitos multiplicadores na economia concelhia

• Possibilidade de manutenção de residentes jovens devido à proximidade ao polo universitário de Coimbra

• Relocalização de empresas multinacionais anteriormente situadas em Coimbra

• Acesso a instrumentos de financiamento comunitário

• Crescente exploração e valorização do potencial regional para produção de energias renováveis

• Valorização da fileira alimentação saudável

• Crescente ligação do tecido empresarial às instituições de ensino superior e centros de IDT

• Concentração de equipamentos coletivos e serviços de nível superior nos centros urbanos de nível superior, especialmente Coimbra

• Existência de superfícies comerciais de média e grande dimensão na região envolvente, com maior capacidade concorrencial na comercialização de produtos do setor primário

• Inibição da afirmação de algumas atividades económicas face à proximidade a centros urbanos de média dimensão com maior dinamismo económico-financeiro

• Acentuada tendência de consolidação da função residencial, mantendo-se o emprego excessivamente polarizado por Coimbra

Fonte: Condeixa 2020. O Futuro começa Hoje! Relatório Final, julho 2007; Plural (atualizações)

2.1.2 Uma leitura sectorial – principais domínios identificados

Após a análise global, identificaram-se os principais domínios de intervenção sectorial no futuro, exatamente no

sentido do que se referiu anteriormente, isto é, visando a potenciação dos fatores capitalizáveis e

diferenciadores e atenuação/minimização dos principais constrangimentos. Como principais domínios

diagnosticados, apontam-se:

Setor Primário

Numa lógica de posicionamento face ao mercado, Condeixa beneficia de uma inserção e localização central no

contexto de uma área metropolitana com um efetivo populacional de cerca de 430 mil habitantes. Acresce a sua

proximidade a Coimbra, sede de aglomeração metropolitana, com um perfil sociodemográfico da população

residente mais urbano, mas instruído e, por isso, também mais exigente no que respeita aos seus consumos

alimentares.

Condeixa revela-se ainda, na ótica produtiva, um concelho com boas condições físicas (solos, recursos hídricos,

condições edafo-climáticas) para a produção de bens agroalimentares variados. Na ótica da comercialização,

Condeixa, uma vez mais devido à proximidade a Coimbra, evidencia uma presença discreta de superfícies

comerciais de bens alimentares: para além do mercado municipal, na vila, acrescem três médias superfícies

comerciais (Lidl, na Urbanização Nova Conímbriga, Intermarché, em Barreira, e Minipreço, em Condeixa-a-

Velha/ Condeixa-a-Nova) e ainda algumas unidades de pequena dimensão neste e noutros aglomerados.

Condeixa dispõe de um conjunto de produtos locais com valor, tradição e projeção de mercado (ex. produtos

alimentares, cerâmicas, etc…) que se encontram subestimados requerendo, por isso, uma intervenção


valorizadora que tenha repercussões, não apenas na capacidade de afirmação turística concelhia, mas,

sobretudo, na dinamização de atividades económicas, atualmente de subsistência e/ou declínio, e que

contribuem para uma estratégia de desenvolvimento sustentado deste território, baseada em fatores de

diferenciação sub-regional orientados para a qualidade de vida dos seu residentes.

Atividades Industriais e logísticas

Com uma base económica dinâmica e diversificada, Condeixa tem sabido capitalizar em favor do seu

desenvolvimento e sustentação uma quota-parte das vantagens que advêm, quer da sua inserção geográfica no

contexto nacional e regional, quer da existência de uma assinalável tradição e empreendedorismo

empresarial/produtiva local nos setores primário e secundário. Situado na urbana, industrial e densamente

conectada faixa litoral do território nacional, Condeixa está, no quadro da Região Centro, inserida numa região

competitiva, inovadora e com investimentos recentes na reorganização industrial e logística e no

desenvolvimento de alguns clusters produtivos, sendo ainda beneficiária, a uma escala mais local, da

proximidade a Coimbra, centro urbano detentor de um tecido empresarial, tecnológico e científico consolidado.

Este enquadramento coloca Condeixa no epicentro de uma dinâmica de transformação que envolve processos

de reordenamento do espaço industrial e logístico, de reorganização em alguns setores produtivos, de afirmação

e internacionalização. Algumas dessas dinâmicas estão já em concretização e repercutem-se, direta ou

indiretamente, em Condeixa: Plataforma Logística Polinucleada do Centro; Porto da Figueira da Foz;

investimentos relevantes em áreas de localização industrial e/ou centros tecnológicos em Coimbra, Cantanhede,

Montemor-o-Velho e Mealhada. À escala concelhia, Condeixa possui uma Zona Industrial com bons níveis de

ocupação e áreas infraestruturadas necessitando, no entanto, que seja feito um investimento nas áreas de

expansão planeadas.

Turismo

No quadro da atual oferta e procura turísticas, Condeixa constitui um destino autónomo no contexto da procura

interna e internacional. Não obstante a presença de alguns recursos assinaláveis – naturais, patrimoniais, etno-

culturais – a maioria não se encontra devidamente ajustada à finalidade turística. A oferta de equipamentos e

serviços turísticos revela insuficiências de vária ordem, designadamente na diminuta capacidade de alojamento

e na escassa e pouco qualificada oferta de restauração.

De sublinhar que, à exceção da Vila de Condeixa, o restante território concelhio caracteriza-se por uma fraca

oferta de meios de alojamento e restauração, facto que é causa - efeito da pouca atratividade que tais espaços

evidenciam. A exceção a este panorama é Conímbriga, polo de excelência turística, com projeção internacional

e um dos mais significativos centros de visitação do país. Contudo, também este valor histórico-cultural singular

tem denotado nos últimos anos uma depreciação da sua função turística, comprovada por uma tendência

estrutural de diminuição do número de visitantes.


Mobilidade

Foram realizadas várias intervenções que permitiram uma melhor conexão rodoviária sobretudo entre as sedes

de freguesia e a vila de Condeixa e uma melhor circulação no centro urbano (destacando-se a circular interna de

Condeixa-a-Nova).

O trânsito rodoviário que se dirige à vila é, contudo, fortemente condicionado pela fluidez da EN1/ IC2, quase

sempre congestionado, o que se reflete negativamente nas ligações entre a sede do concelho e o território a

poente deste itinerário complementar. Os seus efeitos são particularmente visíveis nas deslocações para a ZIC,

área de maior dinamismo económico do concelho, e para Ega, que tem registado um importante

desenvolvimento no espaço residencial.

Mas os constrangimentos resultantes do atravessamento da EN1/ IC2 em Condeixa extravasam a dimensão

local, visto tratar-se de um eixo rodoviário estruturante da rede regional e nacional de ligação entre Lisboa e

Porto.

Este cenário torna desejável, no curto prazo, a concretização de uma solução alternativa que possa resolver este

problema no território concelhio.

Rede Urbana Complementar

O contexto económico, social e demográfico das últimas duas décadas tem resultado na perda de importância

de alguns aglomerados urbanos. Para tal, contribuiu o processo de terciarização da economia, em detrimento

das atividades agrícolas e da pecuária, que conduziu a um despovoamento das freguesias de cariz mais rural.

Reforçou-se, paralelamente a centralidade da vila de Condeixa, que lhe permitiu exercer uma polaridade à

escala concelhia.

Fatores exógenos têm igualmente contribuído para a afirmação dessa tendência, como a proximidade a Coimbra

ou a tendência para a residência em espaços urbanos.

A sua conjugação tem conduzido a uma perda de vitalidade demográfica, de dinamismo económico e das

vivências sociais nos pequenos aglomerados rurais. Tais dinâmicas recessivas, vêm conduzindo estes

aglomerados para limiares críticos de sustentabilidade, facto que, em benefício das populações rurais e do

equilíbrio da rede urbana local, importa rever.

Infraestruturas Ambientais

Condeixa alcançou nos últimos anos um progresso muito significativo nas taxas de cobertura e na qualidade das

infraestruturas ambientais. Os investimentos efetuados permitiram, sobretudo, melhorias: i) saneamento de

águas residuais; ii) no tratamento de resíduos urbanos; iii) no abastecimento de água. Na sequência desses


investimentos, algumas das carências ainda existentes resolver-se-ão no curto prazo, através da concretização

de ações programadas, nomeadamente o abastecimento de toda a rede em exclusivo pela Águas do Mondego.

No entanto, sobressai ainda uma questão a ser no futuro devidamente considerada, relacionada com a

drenagem de águas residuais, e que resulta de um possível intenso e continuo crescimento da ZI de Condeixa-a-

Nova.

Formação Profissional e Mercado de Trabalho

O perfil educativo da população de Condeixa tem registado transformações positivas nos anos mais recentes,

reflexo, entre outros fatores, da fixação de residentes com níveis de educação superiores. Contudo, o concelho

continua a deparar-se com problemas diversos ao nível do emprego e da formação profissional: i) persistência

de baixas qualificações escolares e profissionais, fator obstrutivo da contínua e profícua modernização das

empresas; ii) existência de recursos humanos com qualificações elevadas mas desajustadas das necessidades

do mercado de trabalho; iii) existência de população ativa com idade avançada, reduzidos níveis de escolaridade

e escassa formação profissional em situação de desemprego.

A inserção de Condeixa numa região marcada pelo empreendedorismo, na qual emergem alguns nichos

industriais e um tecido empresarial dinâmico, são potencialidades que contrastam com um conjunto de

fragilidades decorrentes do próprio tecido empresarial. Neste, predominam as unidades de pequena e média

dimensão, de natureza familiar, fator condicionante do número e perfil dos postos de trabalho oferecidos.

Atividades culturais

O reforço recente da centralidade da vila de Condeixa, ocorrido nas últimas décadas, com a realização de

intervenções reparadoras e qualificadoras do espaço público e consequências positivas na ativação da vida

urbana, ainda é, todavia, deficitário em domínios como o comércio de qualidade e o dinamismo cultural, facto

que tem proporcionado o surgimento de outras centralidades (equipamentos sociais, espaços comerciais, parque

verde urbano).

Nesta estruturação polinucleada da vila evidencia-se a inexistência de um espaço/centro vocacionado para as

atividades culturais, ponto de encontro de residentes e de visitantes com as artes e com os saberes de

Condeixa. É notória a inexistência de um equipamento-âncora de índole cultural, capaz de organizar a oferta

existente, de colmatar algumas lacunas infraestruturais de que Condeixa carece e de se constituir como um

elemento aglutinador/irradiador de dinâmicas e de eventos culturais. Paralelamente, identificam-se no contexto

da vila, imóveis com valor patrimonial que importa preservar/recuperar, restituindo-lhes novas funcionalidades.


Património arqueológico

Sítio arqueológico único, marco da romanização em Portugal, classificado como monumento nacional desde

1910, as Ruínas de Conímbriga são um dos elementos patrimoniais mais visitados no território nacional. Têm

associado o Museu Monográfico de Conímbriga, destinado a proteger, estudar e expor as ruínas e os achados

arqueológicos.

Por vários motivos, tem-se registado um decréscimo no afluxo de visitantes a este complexo museológico. As

condições operativas quer das ruínas quer do Museu Monográfico, não têm sido objeto da necessária

valorização e modernização de forma a se ajustarem tanto às modificações dos perfis de procura, como ao

crescendo de competitividade e de oferta entre espaços museológicos, cada vez mais inovadores,

diferenciadores e apelativos. No entanto, destaca-se em termos de política territorial a promoção de rotas

culturais, que tem vindo a ser desenvolvida, em particular o Circuito de Romanização do Território do Oppidum

de Conímbriga, importante contributo para a inversão desta tendência.

Referência também para outras mais-valias patrimoniais, cuja proteção e investimento são importantes

contributos para o Concelho como local cultural e de atração turística, nomeadamente um número significativo

de sítios arqueológicos.

2.2 CONDEIXA 2020 – UMA VISÃO ESTRATÉGICA

2.2.1 Pano de fundo da estratégia

A contextualização geográfica/territorial e as relações que se estabelecem entre um concelho e o território

regional de integração são, quase sempre, condições determinantes para o maior ou menor desenvolvimento

local. No caso de Condeixa-a-Nova, esse “pano de fundo”, assenta em:

Vantagens da localização central e da proximidade de boas infraestruturas dos vários modos de

transporte;

Uma posição privilegiada no ”Sistema Metropolitano” da Região Centro;

Condeixa deve afirmar-se, além de um qualificado subúrbio de Coimbra, como um centro dotado de

identidade própria numa perspetiva policêntrica da Área Metropolitana de Coimbra;

Policentrismo intraurbano e eixos de articulação interconcelhia: um modelo territorial em

configuração.

2.2.2 Esquema estratégico

O esquema estratégico de desenvolvimento do município de Condeixa-a-Nova assenta na seguinte estrutura:


Objetivos Estratégicos Globais

→ Objetivos Específicos

→ Eixos

→ Medidas

→ Projetos Âncora

→ Projetos Complementares

A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 Objetivos Estratégicos Globais:

A. COMPETITIVIDADE ECONÓMICA

B. VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL

C. POTENCIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais e em 9 objetivos

específicos:

A1 – CONDEIXA, UM CONCELHO COMPETITIVO, FAVORÁVEL À INOVAÇÃO E AO CONHECIMENTO

A2 – CONDEIXA, UM DESTINO TURÍSTICO VALORIZADO E MULTIFACETADO

A3 – CONDEIXA, UM CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

B1 – CONDEIXA, UM CENTRO URBANO COM MELHORES ACESSIBILIDADES

B2 – CONDEIXA, UMA URBE POLINUCLEADA

B3 – CONDEIXA, UM TERRITÓRIO COM QUALIDADE AMBIENTAL

C1 – CONDEIXA, UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO EMPREGO E À FORMAÇÃO

C2 – CONDEIXA,UM CENTRO INTEGRADOR E SOLIDÁRIO

C3 – CONDEIXA, UM CENTRO CRIATIVO

A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais, em 9 objetivos específicos e

em 3 eixos:

EIXO 1 - COMPETITIVIDADE ECONÓMICA

EIXO 2 - VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL

EIXO 3 - POTENCIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


A visão para a próxima década fundamenta-se em 3 objetivos estratégicos globais, em 9 objetivos específicos,

em 3 eixos e em 9 medidas:

Medida 1.1 – Apoio à competitividade, desenvolvimento tecnológico e inovação Medida 1.2 – Desenvolvimento do turismo e dos lazeres Medida 1.3 – Promoção dos Produtos Locais Medida 2.1 – Acessibilidades rodoviárias e transportes Medida 2.2 – Requalificação Urbana Medida 2.3 – Ambiente Medida 3.1 – Emprego, qualificação e profissionalização dos recursos humanos Medida 3.2 – Inclusão e Equidade Social Medida 3.3 – Cultura e património


em 3 eixos, em 9 medidas e em 9 projetos-âncora:

- Parque de atividades económicas - Circuito Condeixa 2020 - A Nova Feira: Montra do concelho - CEP- Circular Exterior Poente - Programa de Valorização da Rede Urbana complementar de Condeixa - Reforço das infraestruturas ambientais - Gabinete de formação profissional e integração no mercado de trabalho - Centro de Eventos de Sicó - P.O.R.O.S. - Conímbriga 2020


em 3 eixos, em 9 medidas, em 9 projetos-âncora e em vários projetos complementares:

- Condeixa TecnoPark

- Intervenção no comércio e nos serviços

- Valorização Ambiental e turística do Paul da Arzila

- Programação de eventos com projeção regional/ nacional

- Plano de Desenvolvimento Turístico de Condeixa

- Promoção do setor agroalimentar e melhoria da paisagem rural

- Melhoria das acessibilidades externas

- Melhoria da rede rodoviária municipal

-Transportes coletivos rodoviários

- Valorização urbana de Condeixa-a-Nova

- Plano de Pormenor de Condeixa-a-Velha

- Aproveitamento do potencial eólico do Maciço da Serra de Sicó

- Agenda 21 Local

- Recuperação ambiental e valorização paisagística dos cursos de água

- Formar e qualificar para melhor integrar

- Aperfeiçoamento profissional dos Quadros Médios

- Valorização do Ensino Profissional

- Unidade da rede De Cuidados Continuados Integrados de Saúde


- Resposta Social Integrada para Juventude e Família

- Ampliação da rede de equipamentos sociais para a Infância

- Reestruturação da rede de equipamentos sociais para idosos

- Plano Diretor Cultural de Condeix

1ª revisÃo do relatÓrio de proposta objetivos, estratégia ...€¦ · 1ª revisÃo do plano...

Documents