17-03-2011

Revista de Imprensa

17-03-2011

1. (PT) - Correio da Manhã, 17/03/2011, Médico de substituição em Vairão 1

2. (PT) - Jornal de Vieira, 15/03/2011, Interposta acção de impugnação do encerramento do SAP 2

3. (PT) - Comércio da Póvoa de Varzim, 10/03/2011, PSD quer saber quando chega a USF de Aver-o-Mar 4

4. (PT) - Jornal de Notícias - Porto, 04/03/2011, Casa de marginalidade no bairro das Campinas 5

5. (PT) - Diário dos Açores, 16/03/2011, Algarve, Alentejo e Norte vão analisar carraças para controlar

transmissão de doenças ao homem

6

6. (PT) - Primeiro de Janeiro, 17/03/2011, Congresso Nacional na Alfândega 7

7. (PT) - Diário de Notícias, 17/03/2011, Incentivo a médicos de família garantido 8

8. (PT) - Diário de Notícias, 17/03/2011, Mais sete unidades privadas investigadas 9

9. (PT) - Diário de Notícias, 17/03/2011, Congelamento de preços trava descida de 190 remédios 10

10. (PT) - Diário Económico, 17/03/2011, Acordo da Saúde com a indústria farmacêutica só dura trêsmeses 12

11. (PT) - Público, 17/03/2011, Medicamentos baixam em Outubro se despesa fi car acima do acordado 13

A1

Tiragem: 166701

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 20

Cores: Cor

Área: 4,68 x 12,26 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34546079 17-03-2011

Página 1

A2

Jornal de Vieira (O) Tiragem: 2600

País: Portugal

Period.: Bimensal

Âmbito: Regional

Pág: 5

Cores: Preto e Branco

Área: 13,98 x 27,14 cm²

Corte: 1 de 2ID: 34537309 15-03-2011

Deliberações do Executivo

Na sua reunião de 9 deMarço de 2011, a CâmaraMunicipal de Vieira do Minhotomou as seguintes decisões:

- Concedidos, por unanimi-dade, os seguintes apoios di-

rectos a arrendamento urba-no (todos residentes na vilade Vieira do Minho): a MariaAlice Pires Gonçalves – re-novação de candidatura (100euros mensais); a CarinaSofia de Oliveira Rebelo(125 euros mensais; a Au-gusto Vieira de Barros (125euros mensais).

- Revistas, por unanimida-de, as rendas de habitaçãosocial a Maria do Céu Ma-chado Gonçalves Alves, re-sidente em Vieira do Minho(passa a pagar 25 eurosmensais); a Maria MadalenaPereira Fernandes, de Viei-ra do Minho (67,73 eurosmensais).

- Por razões de composi-ção dos agregados familia-res, foi concedida, por unani-midade, a mudança de habi-tação a Maria Augusta Ri-beiro Duarte e Marisa Ma-nuela Ribeiro Martins.

- Aprovada, por unanimida-de, a atribuição de habita-ções sociais devolutas aosagregados familiares de An-dreia Celeste da Silva Pe-

Interposta acção de impugnaçãodo encerramento do SAP

reira e Judite FernandesPeixoto Rodrigues.

- Licenciada, por unanimi-dade, a construção de edifí-cio para habitação, sito emTerrafeita - Eira Vedra, em

que é requerente Artur Jor-ge Dias da Silva, residentena vila de Vieira do Minho.

- Constituído, por unanimi-dade, o júri do concurso daobra de “Alargamento daPonte de Pinheiro e Recti-ficação das Curvas na E.M.526” (ver página 3 deste JV)a que preside o vereador Al-fredo Lopes.

- Foi tomado conhecimen-to de que a Câmara Munici-pal vai interpor acção admi-nistrativa especial de impu-gnação do acto de encerra-mento do SAP de Vieira doMinho, onde se pretende quesejam declarados nulos osactos administrativos pratica-dos pelo Conselho Directivoda Administração Regionalde Saúde do Norte que en-cerram o SAP, e que, conse-quentemente, seja a mesmaAdministração Regional deSaúde condenada à adopçãodos actos e operações ne-cessárias à reabertura doSAP do Centro de Saúde deVieira do Minho a funcionardurante as vinte e quatro ho-

ras do dia, todos os dias doano.

- Aprovado, por unanimi-dade,”apoio financeiro às se-guintes instituições: a) Cen-tro Social da Paróquia de

Vieira do Minho - 6.036,76euros; b) Centro Social daParóquia de Cantelães -3.018,38 euro; c) Centro So-cial da Paróquia de Pinhei-ro - 1.676,87 euros; d) Cen-tro Social Interparoquial deCampos, Ruivães e Sala-monde - 6.0336,76 euros;e) Santa Casa da Misericór-dia de Vieira do Minho -3.018,38 euros.

- Foram ainda tomadas asseguintes decisões: Altera-ção para 1.500 euros domontante da bolsa de estu-do a atribuir no âmbito de re-gulamento municipal; deferi-do o apoio de apoio técnicopara acompanhamento daobra da capela mortuária deRossas; a segunda alteraçãodos documentos previsionais(esta com a abstenção dosvereadores PS/CDS); o pa-gamento de 1.500 euros paraa chega de bois, realizadaem Setembro de 2009; a sus-pensão parcial do PM, a so-licitação da EDP.

Página 2

Jornal de Vieira (O) Tiragem: 2600

País: Portugal

Period.: Bimensal

Âmbito: Regional

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 4,23 x 3,27 cm²

Corte: 2 de 2ID: 34537309 15-03-2011

Encerramentodo SAP

impugnadoPágina 5

Página 3

A4

Comércio da Póvoa de Varzim (O) Tiragem: 3000

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Regional

Pág: 3

Cores: Preto e Branco

Área: 11,68 x 11,68 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34520523 10-03-2011

PSD quer saber quandochega a USF de Aver-o-Mar

Carla Barros apresentou,na passada segunda-feira, umrequerimento, na Assembleiada República, solicitando, aoMinistério da Saúde, esclareci-mentos sobre a prometidaUnidade de Saúde Familiar(USF) de Aver-o-Mar.

A deputada poveira eleitapelo PSD quer saber quandoserá lançado o concurso,quando começam as obras eonde está inscrita a verba parao pagamento da empreitada,orçada, segundo o presidenteda Administração Regional deSaúde do Norte (ARS/Norte),Fernando Araújo, em 900 mileuros.

“Há já vários anos que osGovernos do PS prometeram,reiteradamente, à populaçãoda freguesia de Aver-o-Mar, aconstrução de um novo equi-pamento de saúde naquelalocalidade”, recorda Carla Bar-ros, lembrando que, em Se-tembro de 2009, o secretáriode Estado da Saúde, ManuelPizarro, veio à Póvoa de Var-zim garantir que, até final domês de Setembro (do ano de2009), seria entregue à Juntade Freguesia o ante-projecto e,no ano seguinte, em 2010,avançaria a obra.

Desde então, constata Car-la Barros, “nada aconteceu”.

Página 4

A5

Tiragem: 106540

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 18

Cores: Cor

Área: 26,33 x 29,91 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34535540 04-03-2011 | Porto

Página 5

A6

Diário dos Açores Tiragem: 3630

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 16

Cores: Cor

Área: 8,59 x 22,06 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34539484 16-03-2011

Algarve, Alentejo e Norte vão analisar carraças para controlar transmissão de doenças ao homem

Algarve, Alentejo e Norte vão passar a realizar colheitas de carraças, como já acontecia para os mos-quitos, para controlar onde estão as espécies infetadas com vírus que podem afetar o homem, disse uma in-vestigadora do Instituto Ricardo Jorge. Maria João Alves falava à agência Lusa a propósito do colóquio “Doenças transmitidas por insetos - Um problema crescente”, que decorre na terça-feira no auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Até agora, o programa Rede de Vigilância de Ve-tores (REVIVE), que existe desde 2008, dedicou-se aos mosquitos e identificou 67.431 mosquitos adultos e 10.279 mosquitos imaturos em 44 concelhos de Por-tugal. Foram identificadas 20 espécies de mosquitos e não foram encontradas espécies invasoras.

A investigadora do Centro de Estudos de Estudos de Vetores e Doenças Infecciosas do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge e responsável pela coordena-ção do programa REVIVE nesta entidade, Maria João Alves, referiu que “a partir da época de colheitas de 2011, algumas ARS [Administrações Regionais de Saú-de] vão também fazer colheitas de carraças”.

“Vamos iniciar devagarinho e com o tempo pensa-mos também [abranger os] flebótomos”, pequenos in-setos que transmitem igualmente vírus”, como o que provoca encefalia, explicou.

“Por enquanto, temos informação que vai ser a ARS Alentejo, a ARS Algarve e a ARS Norte” a avan-çar com a colheita de carraças, avançou Maria João Alves. O alargamento do controlo às carraças “estava pensado desde o início e o que se pretende é capacitar as administrações regionais de saúde com os meios e o conhecimento para fazer as colheitas, ou esporadica-mente ou por sistema”, acrescentou.

Em Portugal, existem “algumas doenças transmi-tidas por carraças que causam mortalidade, que são doenças de notificação obrigatória e provavelmente ganhamos se soubermos onde estão as carraças infe-tadas, fazendo um estudo mais sistemático”, apontou ainda Maria João Alves. O CHC é um dos três hospi-tais que integrarão em breve o CHUC.

acordo ortográfico

Página 6

A7

Tiragem: 20000

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 3

Cores: Cor

Área: 4,86 x 10,87 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34549365 17-03-2011oBstetríCia e GineColoGia

Congresso nacional na alfândegaA 19.ª edição do Congresso Nacional de Obstetrícia e Ginecologia realiza-se entre hoje e sábado e vai reunir, no edifício da Alfândega, no Porto, mais de 700 especialis-tas. Entre os temas em análise estarão «Demografia médica: distribuição dos médicos da especialidade em Portugal», «Oncologia Ginecológica: aquilo que as mulheres devem saber e fazer na prevenção do cancro ginecológico (pre-valência do HPV, cancro da mama, exames de rastreio)», «Avanços em obstetrícia», «Técnicas de Fertilidade», «Gravidezes gemelares» e «Menopausa».

Página 7

A8

Tiragem: 43943

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 24

Cores: Cor

Área: 5,34 x 12,11 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34545283 17-03-2011

Página 8

A9

Tiragem: 43943

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 17

Cores: Cor

Área: 26,63 x 8,54 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34545286 17-03-2011

Página 9

A10

Tiragem: 43943

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 16

Cores: Cor

Área: 27,21 x 34,81 cm²

Corte: 1 de 2ID: 34545276 17-03-2011

Página 10

Tiragem: 43943

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,49 x 5,49 cm²

Corte: 2 de 2ID: 34545276 17-03-2011

Página 11

A12

Tiragem: 20102

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 16

Cores: Cor

Área: 26,55 x 30,02 cm²

Corte: 1 de 1ID: 34545378 17-03-2011

Catarina Duartecatarina.duarte@economico.pt

O Governo recuou e já não vaidescer o preço dos medicamen-tos emAbril, ao abrigo da revisãoanual que compara os preços dosmedicamentos em Portugal comos de outros quatro países. Masafinal, o acordo ontem assinadocoma indústria farmacêuticanãoé válido para dois anos, mas sópor trêsmeses. É queoministérioda Ana Jorge vai vigiar a despesado Estado com medicamentos acada três meses e se houver der-rapagens poderá aplicar imedia-tamente o mecanismo de revisãoanual edescer os preços.

“A revisão anual do preço dosmedicamentos, prevista paraAbril de 2011, é adiada por trêsmeses. Isto é, se no âmbito doprocesso de monitorização dadespesa surgirem indícios dedesvio às metas acordadas, estáprevista a revisão de preçoscomo instrumento de correc-ção”, explicou ao Diário Econó-

mico fonte oficial do Ministérioda Saúde. Para isso, será publica-da uma portaria que altera a re-visão anual dos preços.

Hácercade três semanaso se-cretário de Estado da Saúde, Ós-car Gaspar, tinha garantido queem Abril os medicamentos iamficar mais baratos. Entre a deci-são de descer o preço de 190me-dicamentos ou apenas de dois, oGoverno optou pela segunda hi-pótese. Contas feitas, o Estadopoupa 21% na despesa com me-

dicamentos nos próximos doisanos (o equivalente a 354 mi-lhões de euros), a indústria far-macêutica ganha a garantia daestabilidade legislativa dos pre-ços e o utente... não se sabe.Questionado sobre quais asvantagens que o protocolo trazaos consumidores, o secretáriode Estado da Saúde respondeuque “não é possível fazer essaextrapolação”, porque “essaconta não foi feita do lado dosmeus serviços”. Óscar Gaspardeixou apenas uma certeza: “ne-nhum medicamento ficará maiscaro para o cidadão com esteacordo, nemeste ano”.

Nas últimas semanas aApifar-ma (associação que representa aindústria) tinha vindo a alertar oGoverno para as consequênciasde uma nova descida de preços(que rondaria os 5%), acenandocomo risco demais desemprego,desinvestimentos e deslocaliza-çõesna indústria farmacêutica.

Como contrapartida, a indús-tria vai descer o preço dos dois

medicamentos campeões devendas - omeprazol (para o estô-mago) e sinvastatina (colesterol)- em 38% e 30%, respectiva-mente. E compromete-se aindaem assegurar que a despesa totaldo Estado com medicamentosnão ultrapassará aos 1.440 mi-lhões de euros em 2011 e os 1.320milhões em 2012. Caso contrário,“a indústria farmacêutica com-promete-se a devolver ao Estadoa parte remanescente”, esclare-ceuontemaministraAna Jorge.

O Governo reduz assim a des-pesa com medicamentos vendi-dos nas farmácias em 234 mi-lhões de euros este ano, e emmais 120 milhões de euros em2012, face aovalor de 2011.No to-tal, o Estado terá uma poupançaextra de 80 milhões nos medica-mentos vendidos em ambulató-rio e de 20 milhões nos medica-mentos consumidos em meiohospitalar, por comparação comque o que estava inscrito no Or-çamentodoEstadopara 2011.

O argumento da poupança

para o Estado não é suficientepara convencer os partidos daoposição das vantagens do acor-do. João Semedo, do Bloco de Es-querda acusa o Governo de se“mentir aos portugueses” e de se“render” às exigências da indús-tria, enquanto Teresa Caeiro, doCDS-PP, diz que o Executivo“teima em ser forte comos fracose fraco com os fortes”, penali-zando “sempre os mesmos”. OBE acredita mesmo que os medi-camentos vão ficarmais caros emconsequência de alterações àscomparticipações: “Mantendo-se os preços sem descer e dimi-nuindo as comparticipações nopreço dosmedicamentos, anun-ciada no PEC IV e que a ministrahoje [ontem] não rejeitou, osportuguesesvãopagarmais carosos medicamentos”, diz Semedo.

Ana Jorge anunciou ontemque está a preparar uma revisãona metodologia das compartici-pações, sem garantir que issoimplique reduções que prejudi-quemos utentes.■

Acordo da Saúde com a indústriafarmacêutica só dura três mesesSe houver desvios às metas da despesa com medicamentos o Governo promete descer preços.

O Ministério da Saúde garanteque as medidas aplicadas aos

medicamentos em 2010permitiram que a descida dopreço de dois mil remédios.

Bruno Barbosa

POUPANÇA

354 milhõesO acordo assinado coma indústria farmacêutica permiteao Estado poupar 354 milhõesem medicamentosem 2011 e 2012.

Julho de 2010Os medicamentos ficaram 4%mais baratos devido à revisãoanual do preço de referência queno ano passado só aconteceuem Julho.

Outubro de 2010Governo impõe uma descidaadministrativa de 6% sobre opreço dos medicamentos paracompensar descidas nas com-participações.

Fevereiro de 2011Secretário de Estado da Saúdegarante descida do preço dosmedicamentos em Abril(em média 5%).

Março de 2011Governo recua, suspende revi-são anual de preços previstapara Abril e assina acordo coma indústria farmacêutica.

Junho 2011Próxima avaliação trimestral daevolução da despesa. Se houverderrapagens os preços vão descer.

ALTERAÇÕES NOSPREÇOS DOS REMÉDIOS

Página 12

A13

Tiragem: 46948

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 16

Cores: Cor

Área: 29,32 x 35,44 cm²

Corte: 1 de 3ID: 34545368 17-03-2011

Saúde Protocolo com a associação do sector prevê poupança de 100 milhões em 2010

Medicamentos baixam em Outubro se despesa fi car acima do acordadoSecretário de Estado da Saúde garante que o processo de revisão anual dos preços avança mesmo este ano se a despesa estiver acima do acordado com a Apifarma

a O processo de revisão anual dos preços dos medicamentos avançará em Outubro se a despesa estiver aci-ma das metas defi nidas no acordo as-sinado com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifar-ma), garante o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar.

Em declarações ao PÚBLICO ontem ao fi nal do dia, o governante revelou que o protocolo ontem assinado — que prevê uma poupança nos gastos em medicamentos nas farmácias de 80 milhões de euros face ao que está pre-visto no Orçamento (1520 milhões) e mais 20 milhões em meio hospitalar — prevê um acompanhamento trimes-tral da evolução das despesas e que, “se em Outubro a evolução das des-pesas estiver acima do acordado, ha-verá uma redução administrativa dos preços”. “E se no fi nal do ano, ainda assim, a despesa continuar acima do acordado, a indústria terá de devolver [ao ministério] o dinheiro [remanes-cente]”, salientou Óscar Gaspar.

Todos os anos é feita uma revisão dos preços dos medicamentos, através de um mecanismo de comparação dos preços praticados em Portugal com os que existem nos quatro países que nos servem de referência: Espanha, França, Itália e Grécia. Quando o pre-ço português é mais elevado, é feita uma redução. Se o preço em Portugal for mais baixo mantém-se, não sofren-do qualquer aumento.

O secretário de Estado tinha anun-ciado há poucas semanas que os me-dicamentos iriam voltar a baixar em Abril, no âmbito deste processo, mas, com este protocolo, o processo de re-visão anual de preços fi ca suspenso. “Eu não sei, se não tivesse dito isso na conferência de imprensa, se a indús-tria farmacêutica assinaria este acor-do”, defende Óscar Gaspar. “A indús-tria não fez um favor ao ministério. Preferiu chegar a um entendimento e ter alguma estabilidade no mercado do que sujeitar-se a uma quebra con-tínua das vendas”, salientou.

Estratégias à parte, o governante lembra que “boa parte dos medica-mentos em Portugal já tem um preço inferior à média dos países de refe-rência” e, com “as medidas que foram tomadas em 2010” — que permitiram uma poupança nos primeiros meses do ano que aponta para os 20 por cen-

to — e com o protocolo, o ministério entendeu “que não era justifi cado in-troduzir uma nova baixa de preços”.

O acordo assinado prevê uma re-dução dos encargos de 21 por cento em dois anos. O objectivo é chegar ao fi nal de 2012 com uma despesa em ambulatório (farmácias) de 1320 milhões, poupando 80 milhões este ano e 120 milhões no próximo. Na área hospitalar, o protocolo engloba, também, o compromisso da indústria farmacêutica de reduzir, em 2011, os gastos em dois por cento face ao valor da execução em 2010, e manter o tecto da despesa no ano de 2012.

Em 2010, o Estado gastou 2,6 mil milhões de euros com medicamentos, o que representa uma subida de 5,1 por cento face aos encargos supor-

João d’Espiney e Romana Borja-Santos

A baixa de preços prevista para Abril já não vai acontecer

tados em 2009. Só a despesa com a comparticipação de remédios adqui-ridos nas farmácias totalizou 1674 mi-lhões (mais sete por cento), enquan-to os gastos no segmento hospitalar ascenderam a 972 milhões de euros (mais 2,2 por cento).

Mais estabilidadePara o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, o protocolo agora as-sinado dá mais estabilidade aos labo-ratórios, depois de um ano com vá-rias alterações na política do medica-mento. Almeida Lopes salientou ain-da que se o processo de revisão anual de preços avançasse em Abril, alguns medicamentos que já têm preços tão baixos correriam o risco de deixar de ser vendidos.

Num comunicado divulgado à tarde, a associação do sector lembrou que “nos últimos 12 meses existiram já três descidas no preço dos medicamentos” e que “os preços em Portugal estão abaixo dos preços praticados nos pa-íses de referência, países estes onde se praticam já dos preços mais baixos da Europa”. Por outro lado, as alterações introduzidas o ano passado na política de comparticipação “asseguram uma nova dinâmica de mercado que fará com que este ano, de forma regular e consistente, se assista a uma descida do preço dos medicamentos por parte da indústria farmacêutica”.

O acordo é bom “para o doente, pois garante o acesso a medicamentos que de outra forma poderiam sair do mercado — podendo, inclusivamente, originar rupturas no mercado nacio-nal”; “para o Estado, que tem o com-promisso que a redução da despesa com medicamentos é efectivamente cumprida”; e “para toda a cadeia de valor do medicamento, que alcança estabilidade legislativa, essencial a qualquer actividade”, lê-se no co-municado.

Questionados de manhã pelos jor-nalistas, nem a ministra da Saúde nem Óscar Gaspar deram garantias de que não serão feitas reduções nas compar-ticipações ao longo deste ano, tendo a ministra afi rmado mesmo que está a ser preparada uma revisão da me-todologia aplicada nas comparticipa-ções “que não implica necessariamen-te mais encargos para os utentes”. Ao fi m do dia, Óscar Gaspar garantiu, no entanto, ao PÚBLICO que não irá ha-ver nenhuma redução nas compar-ticipações.

Em 2010, o Estado gastou 2,6 mil milhões de euros com medicamentos. Deste total, 1674 milhões foram gastos nas farmácias e 972 milhões nos hospitais

O presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) não concorda que “o Governo resolva em primeiro lugar os problemas da indústria farmacêutica”, quando actualmente todo o sector da saúde está a ser afectado pela “arrasadora” redução da despesa do SNS, que atingiu os “27 por cento” nos dois primeiros deste ano. Reconhecendo que a pressão sobre os preços estava a “criar situações insustentáveis”, João Cordeiro remeteu mais comentários sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica para mais tarde, por não conhecer o seu teor, mas sublinhou que este “não é apenas um problema da indústria farmacêutica, é de todo o sector”, e, por isso, deveria ser tratado “globalmente”.

Ontem, o presidente da ANF entregou na Comissão Parlamentar da Saúde um documento em que descreve a situação “altamente preocupante” das farmácias. Há cerca de 700 estabelecimentos com fornecimentos cortados por um grossista, pelo menos,

quase o dobro do que acontecia em Setembro passado.

Quem reagiu mal ao anúncio do Governo foi o presidente da Federação das Associações de Reformados do Distrito de Lisboa, que antecipou que a não redução de preços deverá agravar os casos das pessoas que actualmente já “seleccionam” os medicamentos nas farmácias. “O que se está a passar neste momento no país é assustador. É trágico”, disse Joaquim Santos à agência Lusa, recordando os milhares de reformados que, na hora de fazer as compras, têm de escolher os medicamentos receitados, por não terem capacidade de comprar todos. E o presidente do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos acusou o Ministério da Saúde de “ceder aos interesses da indústria farmacêutica”. “Lamentamos porque foram criadas expectativas. As pessoas já sentem enormes dificuldades para adquirirem os medicamentos, principalmente desde que foi reduzida a sua comparticipação e aumentou o custo em outros”, disse Carlos Braga. A.C.

ANF contra prioridade dada à indústriaDespesa do SNS caiu 27 por cento este ano

Fonte: Infarmed e Ministério da Saúde

Gastos em farmáciasEncargos do SNS estavam a aumentar

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011*

2012*

1.449

1.431

1.402

1.472

1.565

1.673

1.439

1.319

234 milhões

120 milhões

Em milhões de euros

*Previsões

Página 13

Tiragem: 46948

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 17

Cores: Cor

Área: 29,01 x 30,15 cm²

Corte: 2 de 3ID: 34545368 17-03-2011

PAULA ABREU

Três perguntas a Óscar Gaspar, secretário de Estado da Saúde

João d’Espiney

a O secretário de Estado justifi ca a suspensão do processo de revisão anual dos preços dos medicamentos pelo facto de o protocolo assinado com a Apifarma permitir atingir os objectivos orçamentais.Por que é que suspenderam o processo de revisão anual de preços, que levaria à redução do custo dos medicamentos?Porque constatámos que o impacto das medidas que tomámos o ano passado é muito forte. Nos dois primeiros meses deste ano poupámos 54 milhões de euros em relação a 2010. O que aconteceu

“Não haverá redução das taxas de comparticipação”foi uma redução muito signifi cativa do preço dos medicamentos de forma voluntária. Houve cerca de 2000 até Março, e a partir de Abril baixam mais 500 preços em resultado da dinâmica que conseguimos introduzir no mercado em que a comparticipação é calculada com base na média dos cinco medicamentos mais baratos. Por outro lado, não nos podemos esquecer que no pacote de Setembro houve uma redução do preço dos medicamentos de seis por cento. E o que acontece é que, neste momento, uma boa parte dos medicamentos em Portugal já tem um preço inferior à média dos

quatro países de referência. Como as medidas que foram tomadas e as que estão a ser implementadas permitem garantir hoje que atingimos o objectivo orçamental de 2011 — e ainda por cima poupar 100 milhões —, entendemos que não era justifi cado estar a introduzir uma nova baixa de preços.O que é que os utentes ganham

com este protocolo?Aquilo que foi anunciado pelo ministro das Finanças [PEC IV] foi no sentido de que havia necessidade de Portugal apresentar medidas adicionais de contenção da despesa. Na Saúde, o que estava em cima da mesa eram 100 milhões de euros de poupança este ano. O esforço adicional que era pedido está cumprido com este protocolo. Sem prejuízo de continuarmos a estudar outras matérias e podermos ajustar aquilo que entendermos, a verdade é que com este acordo não é necessária mais nenhuma medida de fundo para conseguirmos a poupança necessária.

Pode garantir que não haverá mais medidas? A ministra não foi clara em relação a uma possível redução das taxas de comparticipação...Aquilo que posso garantir aos portugueses é que este acordo permite que não haja outro tipo de medidas que podiam ser penalizadoras para os cidadãos. O que está no PEC IV é uma remissão clara para o anunciado em 2010. Não havia aqui nenhuma intenção de criar medidas novas e muito menos uma redução das taxas de comparticipação. Não está em cima da mesa nenhuma mexida no sistema de comparticipação.

Ordem dos Farmacêuticos

Portugueses vão pagar mais pelos medicamentos, prevê bastonário

Alexandra Campos

PEC prevê redução das comparticipações. Famílias portuguesas são das mais sobrecarregadas da UE

a A factura que os portugueses pa-gam pelos medicamentos já é das mais elevadas da União Europeia e tudo indica que a situação se vai agravar no futuro, prevê o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa.

“A redução das comparticipações está prevista no PEC IV [Programa de Estabilidade e Crescimento]” apre-sentado na semana passada, lembra o bastonário. Se isso acontecer, e Car-los Barbosa acredita que sim, “como os preços já não vão baixar, as pes-soas acabarão por pagar mais numa segunda fase”, avisa.

Também o ex-presidente do Infar-med e ex-bastonário da OF Aranda da Silva está convencido que as compar-ticipações vão baixar, porque é isso que está anunciado no último PEC, e mostra-se apreensivo com as impli-cações para as famílias portuguesas,

que já são das mais sobrecarregadas na UE.

O PEC IV refere expressamente que vai ser necessário “prosseguir o esfor-ço de redução da despesa anunciado em Dezembro de 2010 (comparticipa-ções, controlo da despesa com medi-camentos)”. Mas o secretário de Es-tado da Saúde garante que o que está no documento é “uma remissão clara e directa para o anunciado” no ano passado e não há intenção de voltar a cortar nas comparticipações.

O certo é que, nos últimos anos, os encargos suportados pelas famílias nas farmácias têm vindo a aumentar —

em 2007 representavam 41,9 por cen-to do total, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatís-tica. E os cortes nas comparticipações decretados em 2010 fi zeram com que uma parte da despesa com medica-mentos fosse transferida para o bolso dos cidadãos, que passaram “a pagar mais”, sublinha o bastonário.

“A senhora ministra diz que nos úl-timos meses baixaram de preço dois mil medicamentos, mas os doentes não sentiram essa redução, porque em simultâneo houve uma diminuição ainda maior das comparticipações”, nota. Apesar de se mostrar satisfeito com o recuo na baixa do preço dos medicamentos, porque “é necessário haver estabilidade no mercado”, Car-los Barbosa refl ecte que esta medida “não representa qualquer vantagem específi ca para os cidadãos”, que “já foram muito penalizados em 2010”.

O bastonário teme ainda que a bai-xa de preço anunciada pela ministra para o omeprazol de marca líder de mercado e para a sinvantatina, em 38 e 30 por cento, respectivamente, pos-sa funcionar como “um desincentivo à utilização de genéricos”. com João d’Espiney

Óscar Gaspar ao PÚBLICO: “Não está em cima da mesa nenhuma mexida no sistema de comparticipação” de fármacos

41,9%da factura com medicamentos era suportada pelas famílias em 2007, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística

Encargos das famílias

O presidente da Associação Nacional de Farmácias voltou ontem a lançar suspeitas sobre a política de preços dos medicamentos em Portugal, sugerindo no Parlamento que há laboratórios a serem favorecidos.

Página 14

Tiragem: 46948

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,82 x 6,05 cm²

Corte: 3 de 3ID: 34545368 17-03-2011

Saúde

Medicamentos não baixam até Outubroa O preço dos medicamentos não di-minuirá em Abril, como fora anun-ciado, e a revisão anual só poderá verifi car-se em Outubro, se a despe-sa estiver acima do acordado com a Apifarma. c Portugal, 16/17

Página 15