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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sábado, 28 de novembro de 2015Ano XCII • N0 224

OPORTUNIDADE

CERTIFICADO DIGITALMENTE

FOTO: GILBERTO MARQUES/A2IMG

Programa CNH Popular chamamais de 10 mil selecionados

Já está disponível no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br), a lista dos convocados pelo Programa Popular deFormação de Condutores, o CNH Popular, desenvolvidopelo Governo do Estado.

OOPrograma ajudapessoas socialmen-te vulneráveis a

ingressar no mercado detrabalho bem como a per-manecer nele, ao financiaros custos para renovaçãoda CNH e adição de cate-goria da Carteira.

Os selecionados em2015 através da Secre-taria Estadual das Ci-dades - Secid-PE, devemse dirigir até o dia 29 dejaneiro de 2016 para efe-tuar a validação e todosos dados informados noato de inscrição.

Trabalhadores que re-cebem até dois saláriosmínimos, desempregadose beneficiários dos pro-gramas Bolsa Família eChapéu de Palha foram ossegmentos com maior nú-mero de convocados nestarodada. As vagas são equi-tativamente divididas paraRegião Metropolitana einterior do Estado.

PRIMEIRA VEZ - Nestarodada serão contempla-dos candidatos à primeiraCarteira Nacional de Ha-bilitação - CNH, e mudan-ça de categoria (C, D e E),adição de categoria, pro-cesso em que os habilita-dos (categoria B) habili-tam-se a dirigir moto (catego-ria A), ou vice e versa, alémda renovação de exames.

O diretor presidente doDetran-PE, Charles Ribei-ro, informa que, antes de sedirigirem ao órgão, é fun-damental que os convo-cados agendem, no sitewww.detran.pe.gov.br,dia, hora e ponto deatendimento para validar ainscrição. A documenta-ção necessária tambémestá disponível no site doÓrgão e é constituída basi-camente por documentosde identificação, compro-vantes de situação em-pregatícia, de renda e dedependentes.O PROGRAMA desenvolvido pelo Governo ajuda pessoas socialmente vulneráveis a ingressar no mercado de trabalho

GOVERNADORES

de Pernambucoe de São Pauloconcordam queo Brasil precisaencontrar umasaída paraa crise

FOTO: PAULO MACIEL/DETRAN-PE

Paulo e Alckmin discutemcenário nacional

SÃO PAULO - O governador PauloCâmara visitou o colega governador Ge-raldo Alckmin no Palácio dos Ban-deirantes, em São Paulo. O encontro du-rou 1 hora e 20 minutos e contou com apresença do vice-governador MárcioFrança. Na pauta, os gestores trataram dequestões federativas, previdência, dívidados Estados, subfinanciamento da Saúde eas chamadas “pautas-bombas” em discus-são no Congresso Nacional.

Os dois governantes também discutiramprevisões para o ano de 2016. Os gover-nadores concordam que o ano que vemtambém será “difícil e desafiador”. “O go-vernador Geraldo Alckmin, como sempre,foi muito atencioso. Conversamos sobretemas federativos e nossa preocupaçãocom o País, que precisa sair deste conjuntode crises, que vem afetando o emprego, ocrescimento e a geração de renda”, relatouPaulo Câmara.

2 – Ano XCII • N0 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 28 de novembro de 2015

Municípios começam a receberos R$ 30 milhões do FEM

Nazaré da Mata tem coberturade saneamento duplicada

FOTO: NETO CAVALCANTI/SEDSDH

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag, deu início ao pagamentodos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal FEM, pactuado com

os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês, no Recife.

O município de Nazaré da Mata, na MataNorte do Estado, teve sua cobertura desaneamento ampliada para 80%. Isso ocorreugraças à ativação da segunda etapa do Sistemade Esgotamento Sanitário - SES de Nazaré daMata, obra executada pela CompanhiaPernambucana de Saneamento - Compesa, omunicípio teve sua rede duplicada, bene-ficiando mais de 4 mil famílias.

Para compor a nova etapa do SES, foramimplantados 20 quilômetros de rede coletorade esgoto, 50 quilômetros de ramais de calça-da e duas estações de bombeamento, além deampliada a estação de tratamento, que ganhoumais uma lagoa de maturação. Para viabilizara obra, foram investidos R$ 9 milhões. Osbairros atendidos por essa segunda etapaforam Vila JK, Vila Madalena, Juá, Estação,Pedregulho, Bela Vista e parte do Centro deNazaré da Mata.

Por conta da ampliação do sistema, a

Compesa já consegue recolher e tratar umamédia de 50 litros de esgoto por segundo nacidade. O produto resultante dos dejetostratados é devolvido ao meio ambiente dentrodas especificações, sem qualquer tipo de dano.Nazaré da Mata está inserida na região daBacia do Rio Goiana, tendo o riachoTracunhaém como referência de manancial.

Para o diretor Regional do Interior, Mar-coni Azevedo, a ampliação da cobertura deesgoto na Mata Norte é uma conquista dapopulação, que passa a ter mais saúde a partirdo saneamento básico. “Todos sabem quequando se investe em esgoto está se evitandoa proliferação de doenças que ainda persistempor conta da infraestrutura deficiente das áreasurbanas. Quando falamos que a Compesatem a missão de melhorar a qualidade devida das pessoas, estamos nos referindotambém a ações como essa em Nazaré daMata”, declarou Azevedo.

VVão ser atendidas102 cidades, bene-ficiando 161 proje-

tos. Recebem os recursos todosos municípios aptos, de acordocom a legislação do FEM.

“Com esta iniciativa, Per-nambuco mostra ao País queé possível ter, na prática, umamelhor distribuição dos re-cursos públicos da federação,garantindo investimentos quemelhoraram a qualidade devida da população e preser-vam empregos”, destaca osecretário de Planejamento eGestão, Danilo Cabral. Se-gundo ele, o FEM representao esforço conjunto do Estadoe municípios no sentido deatravessar esse momentodesafiador que vive o Brasil.

O secretário executivo deApoio aos Municípios daSeplag, Flávio Figueiredo,ressalta que a liberação dosrecursos é importante paramovimentar a economia lo-cal. “A natureza das obrasrealizadas com recursos doFEM permite que seja uti-

lizada mão de obra local emateriais adquiridos no pró-prio município”, afirma.

Estão aptos a receber asegunda parcela de 2014todos os municípios queprestaram contas dos re-cursos investidos no FEM2013. Recebem a terceiraparcela de 2014 aqueles mu-nicípios cujas obras atin-giram 60% do andamento. Jáa quarta parcela de 2014 serápaga aos municípios queconcluíram 100% da obra.“É importante frisar quenenhuma pendência de2015 não vai ficar para opróximo ano. Todos osmunicípios aptos vão re-ceber os recursos”, afirmaFlávio Figueiredo.

INVESTIMENTO – Até omês passado o FEM jáinvestiu R$ 307,3 milhõesem obras realizadas emparceria entre o Governo doEstado e as prefeituras. OFundo financiou a pavi-mentação de 998 ruas, a

construção ou reforma de 59praças, a reforma ou am-pliação de 35 unidades es-colares e de 48 unidades de

saúde. Além disso, foramreformados ou construídoscinco matadouros e oitomercados públicos.

Nos três anos de existên-cia do FEM, o Governo doEstado destinou R$ 732 mi-lhões para todos os municí-

pios pernambucanos. As obrasfinanciadas com recursos daprimeira edição do Fundoforam concluídas este ano.

DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

FOTO: DOUGLAS FAGNER/SEPLAN

RECURSOS do FEM financiaram obras tais como bibliotecas e laboratórios das escolas públicas municipais

O MUNICÍPIO já conta com 80% de coleta e tratamento graças à ativação do sistema

Recife, 28 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCII • N0 224 – 3

Mais de três mil servidores foramcapacitados pelo Cefospe este anoMais de três mil servidores

foram capacitados em 184 cursosdiferentes oferecidos pelo Centrode Formação de Servidores Pú-blicos do Estado - Cefospe,vinculado a Secretaria de Admi-nistração - SAD. Os dados, con-tabilizados de janeiro a outubrodeste ano, foram divulgadosdurante o 30 Encontro de Gestoresde RH's do Estado, que visaintegrar e fortalecer a área deRecursos Humanos do Estado, naúltima quinta-feira.

Para a diretora do Cefospe,Analúcia Cabral, o encontro éimportante, pois os gestores deRH's são os multiplicadores dascapacitações nos órgãos e enti-

dades estaduais. “Eles são nossosparceiros que identificam as de-mandas das Secretarias e órgãos,e conduzem o processo de ins-crição dos servidores junto aoCefospe”, diz a diretora.

Com relação à grande quan-tidade de servidores capacitados,Analúcia atesta que é uma im-portante conquista. “Estamosmuito satisfeitos com o resultadoque alcançamos, pois ampliamosa quantidade de cursos oferecidose desenvolvemos todo nossotrabalho fundamentado na po-lítica de valorização do servidor ena eficácia da gestão estadual.Trazemos os melhores cursoscom instrutores altamente quali-

ficados para melhor formar osservidores. Nosso objetivo écapacitarmos 6 mil servidoresem 2016", comemora Analúcia.As áreas temáticas que obtiverammaior concentração de servidorescapacitados em 2015 foi Tecnologiada Informação, com 625 servidorescapacitados; Licitações, Compras eContratos com 454 e Gestão Públicacom 457.

Projetos em implantação noCefospe para 2016 tambémganharam destaque durante oencontro. Entre eles a A3P -Agenda Ambiental na Admi-nistração Pública, a Implantaçãodo Ensino a Distância - EAD ea ampliação da oferta de cursos

voltados para a qualidade devida dos servidores. “São pro-jetos que já estão alinhados comas políticas já implantadas noEstado”.

Outras metas para o Cefospepensadas para o próximo ano éampliar os novos cursos ofe-recidos em 44%, aumentar aquantidade de alunos capaci-tados em 25%, elaborar manualde educação corporativa, esta-belecer parcerias para descontoscursos graduação e pós-gra-duação, além de modernizar aestrutura do Cefospe. “São de-mandas dos servidores queestamos trabalhando para rea-lizar”, diz Analúcia.

AJUDA À PREVENÇÃO

Espaço Ciência realiza exposição sobre dengue aberta ao públicoUma mostra interativa e gratuita com esclarecimentos sobre a doença em universomultimídia, divertido e ilustrado, visando educar sobre o tema, ajudando a prevenir

e combater a doença está aberta ao público no Espaço Ciência.

OOrganizada pelo Mu-seu da Vida, daFundação Oswaldo

Cruz, a exposição - que per-manece em cartaz até o dia22 de janeiro - foi trazida àcidade por meio de umaparceria entre a Fiocruz Per-nambuco e o Espaço Ciência,que abriga a mostra. Cadainstituição de ensino que visi-ta a exposição recebe um kitpreparado pelo Departamen-to de Entomologia da FiocruzPE, com todo o ciclo de vidado mosquito, para uso ematividades acadêmicas.

Quem vai ao local vaiencontrar, logo na entrada,uma escultura com mais dedois metros do mosquitoAedes Aegypti, esculpida pe-lo artista plástico RicardoFernandes. O inseto conduzo visitante ao primeiro mó-dulo, que aborda o tema dabiologia dos vetores, o que ée quais os outros mosquitosque podem transmitir adengue, entre os quais oAedes Albopictus, muitocomum na Ásia.

O segundo módulo édedicado ao vírus, explican-

do como ocorre a multipli-cação no inseto e no ser hu-mano. No terceiro módulo,há os principais sintomas eas complicações causadaspela dengue. O últimomódulo é dedicado às

pesquisas, com destaquepara os estudos relacionadosà bactéria Wolbachia(presente em várias espéciesde insetos), usada parabloquear a multiplicação dovírus no vetor.

QUINTAL INTERATIVO -Entre as atividades damostra está o “QuintalInterativo”, uma oportuni-dade para o visitanteobservar ovos, larvas e pu-pas do mosquito com uso de

lupas. Na brincadeira, oobservador é estimulado adescobrir possíveis cria-douros do Aedes aegypti,como pneus e caixas. Ummosquito fossilizado emâmbar de cerca de 30

milhões de anos pode servisto na mostra.

ATIVIDADE EXTRA - Nes-ta segunda-feira, dia 30, ha-verá uma atividade extra paraos visitantes: às 10h30 e às15h30 a bióloga e doutoran-da em Saúde Pública pelaFiocruz PE, Priscila Casta-nha, vai ministrar a palestra“Dengue e as Novas Doen-ças Transmitidas pelo AedesAegypti”, em linguagem sim-ples, voltada para o públicoestudantil, no auditório doEspaço.

SERVIÇO:

O que: Exposição Dengue

Local: Espaço Ciência, situado

no Complexo de Salgadinho,

Olinda(PE)

Entrada: Gratuita e aberta ao

público em geral

Horários de Funcionamento:

Segunda a sexta das 8 às 12h e

das 13 às 17h

Finais de semana das 13h30

às 17h

Agendamento de visitas: (81)

3183-5531 - Espaço Ciência

AS PRINCIPAIS características do mosquito Aedes Aegypti e as doenças que transmite estão na exposição

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEI

Nota da RedaçãoDiferentemente do que foi vei-

culado na edição de 27/11 doDiário Oficial do Poder Execu-tivo, “GPS: tecnologia para agri-cultor garante vida ao meio am-biente”, o Ministério do Meio Am-biente não disponibiliza GPS aospequenos agricultores. A SecretariaEstadual de Meio Ambiente e Sus-tentabilidade - Semas, através daGerência do Programa Mata Atlân-tica e Biodiversidade, foi quemcomprou, no início desse ano, novereceptores de GPS (Global Posi-tioning System). Os aparelhos sãodisponibilizados pela Semas parautilização nas capacitações e aulaspráticas realizadas para os gestoresdas prefeituras e representantes dasociedade civil.

4 – Ano XCII • N0 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 28 de novembro de 2015

Seminário aborda uma dasmaiores secas do NordesteOO

Instituto de Tecno-logia de Pernam-buco - Itep promo-

ve, nesta segunda-feira, o Se-minário “Tecnologia Tropi-cal”, com o professor MárioMiranda Leitão, da Universi-dade Federal do Vale do SãoFrancisco - Univasf, sobre otema “Estamos vivendo umlongo período de secas? Oueste é mais um fenômeno ase repetir em nossa história?”A palestra vai ser realizadano horário das 10 às 12h, noAuditório Pelópidas Silveira,no Bloco B da sede do Itep.

O palestrante é graduadoem Meteorologia pela Uni-versidade Federal da Paraí-ba (1982), mestre em Me-teorologia pela Universida-de Federal da Paraíba (1989)e doutor em Meteorologiapelo Instituto Nacional dePesquisas Espaciais (1994).Ele foi professor do Depar-

tamento de Ciências Atmos-féricas da Universidade Fe-deral de Campina Grande(UFCG), de 1982 a 2004,onde atuou nos cursos degraduação, mestrado e dou-torado em Meteorologia eno doutorado em RecursosNaturais.

Desde 2004, Mário Mi-randa Leitão é professor doColegiado de EngenhariaAgrícola e Ambiental daUnivasf, onde exerceu ocargo de pró-reitor dePesquisa e Pós-Graduaçãode outubro de 2004 a janeirode 2009, leciona nos cursosde Graduação em Engenha-ria Agrícola e Ambiental eno Mestrado em EngenhariaAgrícola. Atualmente, coor-dena o Laboratório de Me-teorologia Labmet/Univasf edesenvolve pesquisas nasáreas de meteorologia, agro-meteorologia e climatologia.

Ministério Público pode ser passeirona área de saneamento do Estado

A necessidade de criar um Pacto peloSaneamento foi defendida pelo presiden-te da Associação Brasileira das EmpresasEstaduais de Saneamento - Aesbe, Ro-berto Tavares. Ele participou do seminá-rio “Saneamento Básico em São Paulo eno Brasil - Como chegar à universaliza-ção e o desafio das áreas irregulares”. Oevento foi na Escola Superior do Mi-nistério Público, em São Paulo.

Em sua explanação, Roberto Tavares,que também preside a Companhia Per-nambucana de Saneamento - Compesa,falou sobre a necessidade do pacto. Se-gundo ele, o Ministério Público assumi-ria um diálogo maior com a área a fim deestabelecer razoabilidade no trato dasquestões relacionadas ao saneamento,que são verdadeiramente complexas.

Além disso, Tavares tratou dos desa-fios à evolução do setor e sobre comoavançar. Neste ponto, apresentou a agen-da propositiva defendida pela Aesbe quesugere, entre outras ações, o tratamento

diferenciado para o licenciamento am-biental no setor de saneamento. Deacordo com ele, nenhum país saiu de pa-tamares tão baixos, para a univer-salização dos serviços de saneamento,sem um plano de longo prazo adequadoàs realidades regionais.

Participaram das discussões o repre-sentante do Grupo de Atuação Especialdo Meio Ambiente do Ministério Públicodo Estado de São Paulo, Ivan CarneiroCastanheiro, o presidente do InstitutoTrata Brasil, Édson Carlos e o presidenteda Sabesp, Jerson Kelman.

O seminário fez parte do ciclo pro-movido pela Aesbe, Abrampa, ABES eTrata Brasil e focou no cenário dosaneamento no Estado de São Paulo e noPaís. O objetivo do evento foi debater asdificuldades para se levar os serviços ofi-ciais de água tratada, coleta e tratamentode esgotos nas comunidades, cuja ocupa-ção ocorreu de forma irregular, sejamelas recentes ou já consolidadas.

ROBERTOTAVARES

durante palestraem São Paulo:

saneamentoexige plano

de longoprazo adequado

às realidadeslocais

FOTO: DIVULGAÇÃO/COMPESA

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEI

A SECA que atinge os Estados nordestinos é analisada por um dos maiores especialistas da área

Recife, 28 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCII • N0 224 – 5

DDe acordo com o Termo de Com-promisso firmado com o Depar-tamento Nacional de Infraestru-tura de Transportes - DNIT, a

Secid está responsável pelos reparos de umtrecho de 30,7 quilômetros, compreendidoentre o Km 51,6 (Abreu e Lima) e Km 82,4(Jaboatão dos Guararapes), conhecidocomo ‘contorno do Recife’.

A princípio, o plano de ataque previa umprazo de três meses para que fossemrealizados serviços em trechos da rodoviaque estavam em estado crítico. A proposta émelhorar as condições de tráfego com maisfluidez e mais segurança para os veículos.Mas, de acordo com o secretário executivode Mobilidade da Secid, Leonardo Cabral, oprazo pode ser diminuído. “Estamos esti-mando que terminaremos esse trabalho ummês antes do previsto”.

Com investimento de R$ 2,3 milhões, asequipes estão trabalhando à noite, feriados efins de semana, executando serviços de re-composição do pavimento deteriorado comremoção do asfalto (fresagem), retirada deplacas de concreto fragmentadas (demoli-ção), construção de uma nova base/sub-ba-se e aplicação de novo pavimento em con-creto betuminoso usinado à quente, além dalimpeza dos canteiros e alguns dispositivosde drenagens.

MANUTENÇÃO - Junto com os serviçosemergenciais de restauração, está ocorren-do, simultaneamente, o trabalho de manu-tenção rodoviária (operação tapa-buraco),iniciado pela Secid em junho deste ano nos30,7 km da BR-101 pelo período de 24 me-ses ou até iniciarem as obras de restauraçãodefinitivas. Em outras palavras, prosseguemas ações contratadas por dois anos e com in-vestimento do tesouro estadual aproximadoem R$ 8 milhões.

RESTAURAÇÃO DEFINITIVA - Existe umaterceira ação em andamento e em caráter de-finitivo, com a preparação de um anteprojetode engenharia com o apoio da consultoria doDNIT. Ele fará parte de uma nova licitaçãovia Regime de Contratações Integrado para aobra de restauração rodoviária da BR-101.

Avançam os trabalhos pararecuperar trechos da BR - 101

OBRAS EMERGENCIAIS

Assessoria Secide

O plano de ataque emergencial conduzido pela Secretaria das Cidades - Secid para melhorias na BR-101continua avançando. Já são sete os trechos com serviços concluídos na rodovia: KM 78 (Água Vida), KM 82

(Coca-Cola), KM 62.5 (Guabiraba), KM 71 (Jardim São Paulo) e KM 73.3 (Karne & Keijo), KM 70 (UFPE) eKM 54 (Paratibe). O serviço está em andamento no KM 80,5 (Restaurante Moenda) e no KM 77 (Crematório).

FOTOS: RAUL BUARQUE/SECIDE

SETE TRECHOS dasobras em execução pelaSecretaria de Cidadesna BR-101 já foram

concluídos

6 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de novembro de 2015

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI Nº 15.658, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Modifi ca as Leis nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, e nº 14.924, de 18 de março de 2013, relativamente à distribuição da parcela do ICMS que é destinada aos Municípios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre a distribuição, entre os Municípios, da parcela do ICMS que lhes é destinada, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 2º A participação de cada Município na receita do ICMS que lhe é destinada será determinada mediante a aplicação de um índice percentual correspondente à soma das seguintes parcelas:.......................................................................................................................................................................................II - 25% (vinte e cinco por cento), observando-se o seguinte:.......................................................................................................................................................................................d) nos exercícios de 2010 a 2016: (NR).......................................................................................................................................................................................f) a partir do exercício de 2017: (NR).......................................................................................................................................................................................

§ 11. O Governo do Estado divulgará, mensalmente, o detalhamento dos valores repassados aos Municípios, individualizados para cada uma das parcelas e subparcelas defi nidas nos incisos I e II do caput.” (AC)

Art. 2º A Lei nº 14.924, de 18 de março de 2013, que institui o Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios - SPPV do Estado de Pernambuco, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 3º A partir do exercício de 2017, a circunstância de o Município possuir o SPPV deve ser incluída entre os critérios de distribuição da parcela da receita do ICMS que cabe aos Municípios, de que trata a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990. (NR).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMILTON COELHO DA SILVA NETO

DANILO JORGE DE BARROS CABRALANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

DECRETO Nº 42.422, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Transfere os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Unidade de Gestão do PRORURAL para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente Técnico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Coordenador Administrativo-Financeiro, mantido o mesmo símbolo.

Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Unidade de Gestão do PRORURAL, os cargos a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo de Assessor Jurídico, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor;

II - 1 (um) cargo de Secretária, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente de Gabinete;

Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.



NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISMILTON COELHO DA SILVA NETO



Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, atender à situação de excepcional interesse público.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade da prestação de Serviço de Assistência Técnica Rural e Extensão Rural a um conjunto de 1.670 (mil, seiscentas e setenta) famílias indígenas, atendendo à Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER indígena, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para captação de recursos com a fi nalidade de viabilizar os serviços prestados à população indígena;

CONSIDERANDO a exigência de equipe técnica com dedicação exclusiva para o desenvolvimento das atividades da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, específi cas para a população indígena;

CONSIDERANDO que o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA foi classifi cado em 1º lugar no lote 6 da chamada de ATER nº 01/2015, que engloba os Municípios de Águas Belas, Itaíba, Pesqueira, Poção, Alagoinha, Pedra e Venturosa;

CONSIDERANDO que os profi ssionais contratados serão custeados exclusivamente com os recursos advindos da referida chamada pública, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, sem contrapartida do Governo do Estado;

CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para o Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, através da Deliberação Ad Referendum nº 079, de 11 de agosto de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de 28 (vinte e oito) profi ssionais, discriminados no Anexo Único, para, no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, admitindo-se uma única prorrogação, conforme interesse e necessidade do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplifi cada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/IPA.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOMILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS


ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO QUANTITATIVOExtensionista Rural 6Assistente Técnico de Extensão Rural 7Assistente de Extensão Rural 10Auxiliar de Extensão Rural 5TOTAL 28

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESAndré Carlos Alves de Paula Filho

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORodrigo Gayger Amaro

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOThiago Arraes de Alencar Norões

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDEIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOMarcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHOEvandro José Moreira de Avelar

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

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Recife, 28 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 224 - 7


Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Capoeiras, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o interesse do Município de Capoeiras, neste Estado, em viabilizar, com o Estado de Pernambuco, a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando à melhoria da qualidade e da efi ciência destes serviços prestados à população;

CONSIDERANDO que a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, como empresa responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de municípios que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento econômico, tem condições de equilibrar a aplicação de recursos para prestação destes serviços em todo o Estado, canalizando recursos excedentes de sistemas superavitários para benefi ciar sistemas defi citários, mediante subsídios cruzados, com o objetivo de promover a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário em todo o Estado;

CONSIDERANDO, por fi m, que o Município de Capoeiras aprovou a Lei nº 463, de 14 de outubro de 2015, autorizando a celebração, com o Estado de Pernambuco, de Convênio de Cooperação para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, fi gurando como entidade executora a COMPESA,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada, nos termos do nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007, a celebração de Convênio de Cooperação entre o Estado de Pernambuco e o Município de Capoeiras, com interveniência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.




THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISMILTON COELHO DA SILVA NETO



Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EDILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. - EPP.


CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 065, de 26 de junho de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 028/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 063, de 13 de julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa EDILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Treze de Junho, nº 10, São Miguel, Arcoverde - PE, com CNPJ/MF nº 01.108.722/0001-27 e CACEPE nº 0221286-20, o estímulo de que trata o art. 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: atividade industrial relevante;

III - produtos benefi ciados: aromatizante de ambiente líquido - NBM/SH 3307.49.00; desodorizador eliminador de odores líquido - NBM/SH 3307.49.00; desinfetante cloro gel - NBM/SH 3808.94.19; alvejante sem cloro - NBM/SH 2828.90.19; alvejante clorado - NBM/SH 3402.11.90; tira mancha alvejante em pó - NBM/SH 3402.90.39; multiuso desengordurante - NBM/SH 3402.90.39; solução decapante desengraxante industrial - NBM/SH 3810.10.10; limpador de carpete - NBM/SH 3402.11.90; desinfetante clorado - NBM/SH 3402.11.90; detergente gelatinoso - NBM/SH 3402.11.90; álcool gel - NBM/SH 2905.11.00; solupan detergente alcalino desengraxante - NBM/SH 3402.90.19; detergente clorado - NBM/SH 3402.11.90; detergente para piso lava piso - NBM/SH 3402.90.29; detergente concentrado multiuso - NBM/SH 3402. 90.39; desengordurante incolor - NBM/SH 3402.11.90; limpa vidros automotivo - NBM/SH 3402.90.39; desengordurante neutro - NBM/SH 3402.11.90; desengordurante alcalino - NBM/SH 3402.20.00; removedor líquido - NBM/SH 3402.90.31; desincrustrante líquido - NBM/SH 3824.90.41; desengraxante - NBM/SH 3402.90.31; lava auto especial - NBM/SH 3402.90.90; limpador com cera - NBM/SH 3405.20.00; desengraxante abrilhantador - NBM/SH 3405.20.00; abrilhantador de pisos - NBM/SH 3808.50.29; desincrustrante concentrado - NBM/SH 3808.50.29; lava auto desengraxante - NBM/SH 3402.90.39; detergente automotivo neutro - NBM/SH 3808.50.29; desinfetante especial - NBM/SH 3808.50.10; limpa baú desengraxante - NBM/SH 2811.29.90; silicone revitalizador gel - NBM/SH 3910.00.12; abrilhantador de alumínio brilho fácil para alumínio - NBM/SH 3402.13.00; limpa pneu gelatinoso - NBM/SH 3402.90.90 e limpa pneu líquido - NBM/SH 1520.00.20;

IV - prazo de fruição: 08 (oito) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fi scal e devido pelo incremento da produção comercializada;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 01.108.722, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 13.415,13 (treze mil e quatrocentos e quinze reais e treze centavos).

Art. 2º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.





MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISDANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.447, de 21 de junho de 2002, à empresa GARDEN DO NORDESTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.



CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 96ª Reunião do referido Comitê, realizada em 16 de março de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 24.447, de 21 de junho de 2002, concedido à empresa GARDEN DO NORDESTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 300, Galpão D, Parte 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.913.012/0001-03 e CACEPE nº 0276773-20, nos termos do inciso III do caput e do inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.

Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 24.447, de 2002, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Fica concedido à empresa GARDEN DO NORDESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 300, Galpão D, Parte 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.913.012/0001-03 e CACEPE nº 0276773-20 o estímulo de que trata o art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. (NR)

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)

Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fi ca condicionada à observância das seguintes características: (NR).......................................................................................................................................................................................

IV - prazos de fruição: (NR)

a) de 1º de julho de 2002 a 30 de junho de 2014; (REN/NR)

b) de 1º de julho de 2014 a 31 de agosto de 2015, prorrogação do incentivo nos termos do inciso II do art. 1º do Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC)

c) de 1º de setembro de 2015 a 30 de junho de 2026, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC).......................................................................................................................................................................................

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização, observando-se: (NR)

a) no período de 1º de julho de 2002 a 31 de agosto de 2015, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil e seiscentos e quarenta e um reais); e (REN/NR)

b) no período de 1º de setembro de 2015 a 30 de junho de 2026, independentemente de qualquer limite de valor. (AC)

.....................................................................................................................................................................................”.


Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo, renovado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.








Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.381, de 5 de fevereiro de 2004, à empresa GARDEN DO NORDESTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.



CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 96ª Reunião do referido Comitê, realizada em 16 de março de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 26.381, de 5 de fevereiro de 2004, concedido à empresa GARDEN DO NORDESTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 300, Galpão D, Parte 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.913.012/0001-03 e CACEPE nº 0276773-20, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.

Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 26.381, de 2004, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Fica concedido à empresa GARDEN DO NORDESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 300, Galpão D, Parte 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.913.012/0001-03 e CACEPE nº 0276773-20 o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR)

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)

Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fi ca condicionada à observância das seguintes características: (NR).......................................................................................................................................................................................IV - prazos de fruição: (NR)

a) de 1º de março de 2004 a 29 de fevereiro de 2016; e (REN/NR)

b) de 1º de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2028, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC).......................................................................................................................................................................................VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização, observando-se que: (NR)


3206.19.90; aditivo para corante orgânico cor - NBM/SH 3206.49.90; PEBDL (polietileno linear - PE) - NBM/SH 3901.10.10; PEBDL (polietileno linear - PE, sem carga) - NBM/SH 3901.10.92; PEAD (polietileno de alta - PE) - NBM/SH 3901.20.29; copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA) - NBM/SH 3901.30.90; polipropileno (PP) - NBM/SH 3902.10.20; polipropileno produto randômico (PP RANDON) - NBM/SH 3902.30.00; EPS (PS expansível) - NBM/SH 3903.11.20; poliestireno (PS) - NBM/SH 3903.19.00; poliestireno (PS - copolímero de estireno-acrilonitrila SAN) - NBM/SH 3903.20.00; ABS sem carga (acrilonitrila butadieno estirenica) - NBM/SH 3903.30.20; MBS (borracha estirenica) - NBM/SH 3903.90.10; ASA (acrilonitila estireno acrilato) - NBM/SH 3903.90.20; poliestireno (OS) - NBM/SH 3903.90.90; PVC (policloreto de vinila - processo suspensão) - NBM/SH 3904.10.10; PVC (policloreto de vinila - processo emulsão) - NBM/SH 3904.10.20; PVC plastifi cado (policloreto de vinila) - NBM/SH 3904.21.00; PVC não plastifi cado (policloreto de vinila) - NBM/SH 3904.22.00; EVA (acetato de vinila) - NBM/SH 3904.30.00; PMMA (acrílico) - NBM/SH 3906.10.00; epoxis - NBM/SH 3907.10.49; PEI (resina para fabricação de tintas) - NBM/SH 3907.20.12; policarbonato (PC) - NBM/SH 3907.40.10; policarbonato (PC - blocos irregulares, pós, pedaços e grumos) - NBM/SH 3907.40.90; PET (politereftalato de etileno) - NBM/SH 3907.60.00; permadyne (resina para dentes) - NBM/SH 3907.99.19; POM (acetal) - NBM/SH 3907.99.99; poliamida 11 (PA 11) - NBM/SH 3908.10.21; poliamida (nylon PA, com carga) - NBM/SH 3908.10.23; poliamida (nylon PA, sem carga) - NBM/SH 3908.10.24; poliuretano (PU) - NBM/SH 3909.50.29; PEI (resina de produto hospitalar) - NBM/SH 3911.90.12; PPS (polifenileno de sulfi to) - NBM/SH 3911.90.19; ABS (acrilonitrila butaieno estirenica) - NBM/SH 3911.90.29; acetato de celulose (CA) - NBM/SH 3912.11.20; borracha natural (borracha) - NBM/SH 4001.29.90; borracha SBR (borracha) - NBM/SH 4002.11.10; SBR (borracha) - NBM/SH 4002.19.12; borracha XSBR (borracha) - NBM/SH 4002.19.19; borracha BR (borracha) - NBM/SH 4002.20.90; borracha CR (borracha) - NBM/SH 4002.49.00; látex (borracha) - NBM/SH 4002.51.00; NBR (borracha nitrílica orings) - NBM/SH 4002.59.00; borracha SBR (borracha) - NBM/SH 4002.99.90; borracha uso geral não alimentício - NBM/SH 4005.10.10; borracha uso geral não alimentício - NBM/SH 4005.99.90 e titânio em pó para pigmento branco - NBM/SH 8108.20.00;

IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefícios concedidos:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo fi nal do prazo fi xado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e

b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:

1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:

1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento); e

1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e

2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto destacado no respectivo documento fi scal;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.










Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUL AMÉRICA COUROS LTDA.




DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa SUL AMÉRICA COUROS LTDA., estabelecida na Rua Antônio Ricardo, nº 75, Mocós, Timbaúba - PE, com CNPJ/MF nº 03.323.181/0001-85 e CACEPE nº 0262181-94, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:


II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;

III - produtos benefi ciados: couro bovino acidifi cado pré curtido - NBM/SH 4101.50.10 e couro curtido bovino wet-blue - NBM/SH 4104.11.11;

IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fi scal e devido pelo incremento da produção;


VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.


a) no período de 1º de março de 2004 a 29 de fevereiro de 2016, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil e seiscentos e quarenta e um reais); e (REN/NR)

b) no período de 1º de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2028, independentemente de qualquer limite de valor. (AC).....................................................................................................................................................................................”.


Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo, prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.








Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS.



CONSIDERANDO a Resolução nº 065, de 26 de junho de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 043/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 069, de 13 de julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, estabelecida na Rua Jornalista Edson Régis, nº 456, Galpão 2 C, Ibura, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 88.611.264/0011-02 e CACEPE nº 0288256-67, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação/ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos benefi ciados: conversor estático/driver para led – NBM/SH 8504.40.29, a partir de 9.485 unidades; ignitor para lâmpadas – NBM/SH 8504.90.90, a partir de 637 unidades; relé eletrônico digital – NBM/SH 8536.49.00, a partir de 22.381 unidades; soquete/suporte para lâmpadas – NBM/SH 8536.61.00, a partir de 4.381 unidades; base externa para relé – NBM/SH 8538.90.90 a partir de 11.997 unidades; módulo de led – NBM/SH 8543.70.99; engine para led – NBM/SH 8543.70.99; lâmpada led – NBM/SH 8543.70.99, a partir de 613 unidades; lâmpada led bulbo – NBM/SH 8543.70.99, a partir de 1.350; lâmpada tubo led – NBM/SH 8543.70.99, a partir de 1.571 unidades; luminária/refl etor – NBM/SH 94054090, a partir de 3.095 unidades e parte, componente e peça de produtos para iluminação – NBM/SH 9405.99.00, a partir de 2.056 unidades;

IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;


VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização,










Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS LTDA.




DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS LTDA., estabelecida na Rua Ana Barreto, nº 615, Galpão 05, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 09.220.921/0007-20 e CACEPE nº 0478957-13, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:


II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;

III - produtos benefi ciados: caco ² (talco) - NBM/SH 2836.50.00; PVC (policloreto de vinila) - NBM/SH 2903.21.00; aditivo orgânico cor - NBM/SH 3204.11.00; aditivo base de titânio cor branca - NBM/SH 3206.11.30; aditivo base de titânio cor branca - NBM/SH



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.868,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com a qualifi cação do atendimento integral às mulheres, gestantes e seus fi lhos, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.868,00 (um milhão, trezentos mil e oitocentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.655.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender a despesas de pessoal da Entidade, não implicando em acréscimo de despesas, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN, crédito suplementar no valor de R$ 1.655.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.



LEONILDO DA SILVA SALESMILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL









Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

Op. Especial: 14.846.0210.2881 - Contribuições Patronais da Secretaria de Justiça e Direitos 14.000,00Humanos

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 14.000,00TOTAL 14.000,00

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


FONTE VALOR19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

Atividade: 14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Justiça e Direitos 14.000,00Humanos

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 14.000,00TOTAL 14.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.166.003,43 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com a operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.166.003,43 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, três reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2015.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA






ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




FONTE VALOR39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado 4.754.572,163.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 4.754.572,16

Atividade: 06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de 1.250.983,27Defesa Social - CIODS

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 1.250.983,27Atividade: 06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos 7.842.388,63

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 7.842.388,63Projeto: 06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição 719.997,54

Espacial dos Serviços à População4.4.90.00 - Investimentos 0145 719.997,54

Atividade: 06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 1.555.728,34Governo na Secretaria de Defesa Social

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 1.555.728,34Atividade: 06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 1.887.741,66

Secretaria de Defesa Social 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 1.887.741,66

Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social - 345.413,01Administração Direta

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 345.413,01Atividade: 06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais 3.904.105,53

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 3.904.105,53TOTAL 22.260.930,14


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 22.260.930,143.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0145 22.260.930,14

TOTAL 22.260.930,14


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.036.472,00 em favor da Secretaria da Mulher.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de pessoal, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria da Mulher, crédito suplementar no valor de R$ 1.036.472,00 (um milhão, trinta e seis mil e quatrocentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.




SILVIA MARIA CORDEIROANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




FONTE VALOR44000- SECRETARIA DA MULHER 00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Atividade: 14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher 1.032.472,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.032.472,00

Op. Especial: 14.846.0956.3125 - Contribuições Patronais na Secretaria da Mulher ao FUNAFIN 4.000,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.000,00

TOTAL 1.036.472,00



44000- SECRETARIA DA MULHER 00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Atividade: 14.422.0708.4230 - Implementação da Política de Produção do Conhecimento, 213.416,74Informação e Formação em Gênero

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 213.416,74Atividade: 14.422.1021.4229 - Enfrentamento da Violência de Gênero nas Dimensões da 605.759,50

Prevenção, Proteção, Punição, Assistência e Produção doConhecimento

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 605.759,50Atividade: 14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo 217.295,76

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 217.295,76TOTAL 1.036.472,00



11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Atividade: 04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de 1.602.600,00Noronha

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.602.600,00Op. Especial: 04.846.0983.0236 - Contribuições Patronais do DEFN ao FUNAFIN 52.400,00

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 52.400,00TOTAL 1.655.000,00



29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

Op. Especial: 09.272.0222.0697 - Benefícios Previdenciários da Fundação de Atendimento Sócio- 708.800,02Educativo - FUNASE

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 708.800,02Op. Especial: 09.272.0222.0700 - Benefícios Previdenciários da Secretaria da Casa Civil 646.167,66

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 646.167,66Op. Especial: 09.272.0222.0704 - Benefícios Previdenciários da Fundação do Patrimônio Histórico e 300.032,32

Artístico de Pernambuco - FUNDARPE3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 300.032,32

TOTAL 1.655.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender a despesas operacionais da Entidade, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II




LEONILDO DA SILVA SALESANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




FONTE VALOR11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Atividade: 15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Sistemas de Serviços Urbanos no Distrito 400.000,00Estadual de Fernando de Noronha

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 400.000,00TOTAL 400.000,00



FONTE VALOR11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Atividade: 04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de 400.000,00Noronha

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 400.000,00TOTAL 400.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 22.260.930,14 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com operacionalização e investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 22.260.930,14 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais e quatorze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.


Nº 3.380-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Paulo Sérgio Rodrigues Barreto, matrícula nº 172.483-5, cedido à Prefeitura Municipal de Araripina, a partir de 02.01.2015.

Nº 3.381-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, matrícula nº 303.632-4, cedido à Prefeitura Municipal de Exu, a partir de 02.01.2015.

Nº 3.382-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Givanildo de Oliveira Martins, matrícula nº 253.991-8, cedido à Prefeitura Municipal de Surubim, a partir de 17.08.2015.

Nº 3.383-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho, matrícula nº 259.201-0, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 17.11.2015.

Nº 3.384-Fazer retornar à Secretaria de Educação, as servidoras Ana Paula Rodrigues de Aguiar, matrícula nº 257.811-5 e Maria de Fátima Barbosa, matrícula nº 137.479-6, cedidas à Prefeitura Municipal de João Alfredo, a partir de 02.02.2015.

Nº 3.385-Fazer retornar à Secretaria de Educação, as servidoras Josedalva Queiroz de Sá, matrícula nº 134.299-1 e Poliana de Sousa Modesto, matrícula nº 255.635-9, cedidas à Prefeitura Municipal de Ouricuri, a partir de 02.01.2013.

Nº 3.386-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Kátia Maria de Carvalho, matrícula nº 160.540-2, cedida à Prefeitura Municipal de Parnamirim, a partir de 31.12.2014.

Nº 3.387-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Tracunhaém, os servidores cedidos à Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2013.

NOME DO SERVIDORArytânia Conceição Correia dos SantosAtamires Maria do NascimentoEdson Francisco do Nascimento Evani Erasmo da Silva NascimentoGabriela Muniz PortoIranilda Maria RibeiroJoelma Maria da SilvaJosé Abel Soares da SilvaJosé Marcelo Ferreira CabralLadjane Alves da SilvaSueli Melo Pedrosa

Nº 3.388-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Mirandiba, os servidores cedidos à Secretaria de Educação, a partir de 02.01.2013.

NOME DO SERVIDORIvani Davi NunesAntonia Pereira dos SantosZélia Celestina de OliveiraMaria Diana Vieira da Silva

Nº 3.389-Colocar à disposição do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, o servidor João Ricardo Lima Guimarães, matrícula nº 3022-8, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.390-Colocar à disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, o servidor Aristóteles Marques Cavalcanti da Silva, matrícula nº 228.791-9, da Secretaria de Saúde, a partir de 01.10.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.391-Colocar à disposição da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a servidora Peralúcia Maria Correia Ferro, matrícula nº 232.720-1, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.10.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.392-Colocar à disposição da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a servidora Sônia Coutinho Calheiros, matrícula nº 211.029-6, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 15.09.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.393-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, o servidor José Telmo Wanderley de Farias, matrícula nº 4008-8, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.10.2015 até 31.12.2015.

Nº 3.394-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, do servidor Alexandre José Cavalcanti Pessoa, matrícula nº 305.130-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2014.

Nº 3.395-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Educação, do servidor Daniel Neto, matrícula nº 233.751-7, do Instituto de Recursos Humanos – IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.12.2014 até 31.12.2015.

Nº 3.396-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Moreno, do servidor José Ildelmo do Rêgo Medeiros, matrícula nº 102.582-1, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013 e 2014.

Nº 3.397-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Governo do Estado de Goiás, da servidora da Secretaria de Educação, Ivoneide de Almeida Siqueira Leite, matrícula nº 160.527-5, nos exercícios de 2014 e 2015, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 3.398-Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para participarem do 10º Congresso Brasileiro de HIV/AIDS e do 3º Congresso Brasileiro de Hepatites, no período de 17 a 20 de novembro de 2015, em João Pessoa/PB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR3641180 CAMILA DE FARIAS DANTAS2786249 DJAIR PEREIRA DE SENA2337380 FRANÇOIS JOSE DE FIGUEIROA

Nº 3.399-Autorizar o afastamento das servidoras abaixo relacionadas, para participarem do XXXI Encontro Nacional do Movimento Interforúns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, no período de 30 de novembro de 2015 a 04 de dezembro de 2014, em Fortaleza/CE, sendo as despesas com passagens aéreas custeadas por meio do Programa 0966 – Ação 4385 – Subação 0000 – Fonte 0101 – Grupo III – Modalidade de Aplicação 90.

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR1610198 MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA COUTO1747363 SANDRA PAULA LEITE FIGUEROA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Nº 3.400-Autorizar o afastamento integral da servidora SONIA MARIA PEREIRA DE LIMA, matrícula n°. 1614037, para as atividades do Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a partir da data da publicação desta portaria até 30 de dezembro de 2016, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

PORTARIAS SAD/GGAFI DE 27 DE 11 DE 2015

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:

Nº 156-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO

0493046-8/2015 CLAUDIA MENDES DE ABREU 277.669-3 PROFESSOR MGC/LPM/I/A EDUCAÇÃO 01 ANO A PARTIR DE

27.09.2015

ATO DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 7555 - Anular o Ato nº 2721, de 04 de dezembro de 2006, publicado no Diário Ofi cial do Estado nº 227, de 05 de dezembro de 2006, que submeteu a Conselho de Justifi cação, o Coronel RRBM NEYFF SOUZA DA SILVA, matrícula nº 01674-8, bem como os atos decorrentes do referido Conselho, tudo em cumprimento à decisão transitada em julgado, comunicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através do Ofício nº 679/2015-GP, de 10 de setembro de 2015, proferida no Mandado de Segurança nº 0151306-8.

CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 23, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, com fundamento no Decr eto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,

RESOLVE:

I. OUTORGAR poderes ao Secretário Executivo de Licitação e Contratos, Rivaldo Santos Machado para instaurar processo administrativo para aplicações de penalidades e;

II. DESIGNAR BRUNA CARIBÉ CAVALCANTI, matrícula nº 363.648-8, FABÍOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 357.019-3, LÚCIA MARIA BERENSTEIN, matrícula nº 137.959-3 como Comissão Permanente de Processos Administrativos;

III. DESIGNAR o Gerente Geral de Gestão para aplicação da penalidade de multa, de acordo com o artigo artigo 19, inciso I, do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e na sua ausência, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RENATO XAVIER THIÈBAUTChefe do Gabinete de Projetos Estratégicos

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 27.11.2015

PORTARIA SAD Nº 3.364 DO DIA 27 DE 11 DE 2015

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................c) ..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

7. Firmar contratos corporativos, em matérias de interesse desta Secretaria Executiva, bem como seus termos aditivos e respectivos apostilamentos. (AC)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 3.365-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SE.

NOME MATRÍCULA A PARTIR DEHemmyle Brito de Azevedo 256.449-1 23.11.2015

Nº 3.366-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SDEC.

NOME MATRÍCULA A PARTIR DEJorge Luiz Azevedo de Souza 107.685-0 23.11.2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

Nº 3.367-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Flávio Antônio Silva Codeceira, cedido à Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2015.

Nº 3.368-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria José Paula Moura da Rocha, matrícula nº 157.978-9, cedida à Prefeitura Municipal de Limoeiro, a partir de 01.01.2013.

Nº 3.369-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Josefa de Abreu Aguiar, matrícula nº 252.866-5, cedida à Prefeitura Municipal de Orobó, a partir de 01.02.2015.

Nº 3.370-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Alexandra Alves da Silva, matrícula nº 262.564-4, cedida à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.04.2015.

Nº 3.371-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Francisca Francilene da Silva Luna, matrícula nº 172.605-6, cedida à Prefeitura Municipal do Exu, a partir de 02.01.2015.

Nº 3.372-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Ângela Maria dos Santos, matrícula nº 164.543-9, cedida ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 01.01.2013.

Nº 3.373-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Wellber Van Thieu Albuquerque Borges, matrícula nº 265.437-7, cedido à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, a partir de 01.04.2015.

Nº 3.374-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Cláudia Fonseca Aragone, matrícula nº 111.105-1, cedida a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01.10.2015.

Nº 3.375-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Nilza Barros Gonzaga e Silva, matrícula nº 250.610-6, cedida à Prefeitura Municipal de Correntes, a partir de 01.01.2013.

Nº 3.376-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Exu, a servidora Maria do Socorro Marcelino Cordeiro, cedida à Secretaria de Educação, a partir de 01.06.2013.

Nº 3.377-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Glaucy Naiany Cordeiro de Barros Arruda, matrícula n º 240.417-6, cedida à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, a partir de 01.04.2015.

Nº 3.378-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Rosa Maria dos Reis e Arruda, matrícula nº 157.265-2, cedida à Prefeitura Municipal de Bodocó, a partir de 01.01.2015.

Nº 3.379-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Tânia Maria Galvão Didier, matrícula nº 149.102-4, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.12.2015.


4

0211129-7/2015 Ana Paula Pereira dos Santos

Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 2478013.Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 105597.

0216596-2/2015 Érica Janaína da Silva BatistaCTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 3656845.CTD Professor (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 1015176.

0211130-8/2015 Erivanda Rosalina de MouraMédico (IRH/PE), matrícula nº 127523.Médico (SES/PE), matrícula nº 2298317.

0206078-5/2015 Fabiana Gomes de Souza Rodrigues

Médico (SES/PE), matrícula nº 2459248.Médico (UPE/PE), matrícula nº 91723.

0216187-7/2015 Juliana Lima Marques MartinsMédico (SES/PE), matrícula nº 2446251.Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 646160.

4

0210910-4/2015 Luiz Henrique Thompson Assis

Médico (SES/PE), matrícula nº 2327678.Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 734684.

0211244-5/2015 Maria Eulália Moura Corte Real

Médico (SES/PE), matrícula nº 1512684.Médico (SES/PE), matrícula nº 2255650.

0226699-7/2014 Raimunda de Jesus Dantas

Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico de Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº 97225.Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 65426-0.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 333-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão de fl s.10, exarada no Processo SIGEPE nº 8859451-4/2015, publicada no Boletim Interno de Serviço às fl s.12, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil SEVERINO FERREIRA DA SILVA, Comissário de Polícia, matrícula nº 33.518-5, ocorrida em 02 de agosto de 2015; e2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária habilitada do referido policial: EDILEUZA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA, viúva.

Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

ERRATA

Na PORTARIA SAD/GGAFI nº 53 de 14.04.2015, publicada no Diário Ofi cial de 15.04.2015, referente à EDNALDO LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 271.471.-0, Secretaria de Educação.

Onde se lê: 15.04.2015Leia-se: 08.06.2015

Nº 157-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO

0469693-1/2015 LIVIA GONDIM DE OLIVEIRA 300.377-9 PROFESSOR MGC/LPE/I/A EDUCAÇÃO 06 MESES A PARTIR

DE 28.11.2015

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 27 / 11 /2015

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS

Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.

Nº 329-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.

TURMA PROCESSO Nº SERVIDOR VÍNCULOS

5 0212416-7/2015 Williams Dias dos Santos

Agente de Segurança Penitenciária (SERES/PE), matrícula nº 2126451.Agente de Segurança (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 304110.

Nº 330-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.


2 0207980-8/2015 Adecir José da Silva

Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 2539250.Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 1951882.Cuidadora (Prefeitura Recife/PE), matrícula nº 862753.

Nº 331-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:

TURMA PROCESSO Nº SERVIDOR2 0219216-3/2015 Zuleide do Carmo Paes4 0219107-2/2015 Marcelle Sales Ribeiro de Andrade

Nº 332-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:


2 0224406-0/2014e 0200242-1/2011

Edineide Ferreira Costa do Carmo

Enfermeiro (HEMOPE/PE), matrícula nº 8281.Analista Técnico em Defesa Social/Enfermeiro (PM/PE), matrícula nº 9406549.


Nº 4474 - Atribuir 200 h/a mensais a MARIA DAS GRACAS FARIAS CANDIDO RIBEIRO, Prof. LPE, I, D, mat. nº 257.828-0, enquanto permanecer na Equipe Técnica. SIGEPE 04988340/15.

Nº 4475 - Remover THIAGO DE SANTANA CAVALCANTI, Prof. LPE, II, D, mat. 239.979-2, para a Esc. Vila João de Deus, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, de Matemática. SIGEPE 04961902/15.

Nº 4476 - Localizar MARIA DO ROSARIO POMPEIA VIEIRA SONODA, Prof. LPE, II, D, mat. nº 168.271-7, na Esc. Pedro Barros Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 25.11.13. SIGEPE 05076246/15.

Nº 4477 - Remover JOSIVALDO SEVERINO DE SOUZA, Prof. LP, II, D, mat. nº 189.689-0, para a Equipe Técnica da CDP da GRE Mata Centro, com 200 h/a mensais, a partir de 27.10.15. SIGEPE 05044948/15.

Nº 4478 - Remover EDMAR FERREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. nº 303.730-4, para a Esc. Técnica Estadual Vereador Miguel Batista, Apipucos, GRE R Norte, a partir de 17.04.15. SIGEPE 05020457/15.

Nº 4479 - Remover FRANCELENE COSTA DE SANTANA OLIVEIRA, Prof. LP, I, D, mat. 264.234-4, para a Esc. Santa Sofi a, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, de História, a partir de 06.10.15. SIGEPE 05079666/15.

Nº 4480 - Remover RENATA OLIVEIRA REIS, Prof. LPE, II, A, mat. nº 245.489-0, Readaptado Defi nitivo, para a Esc. .Joaquim Amazonas, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 13.10.15. SIGEPE 05079734/15.

Nº 4481 - Remover RUBIA ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 173.387-7, para a Esc. Bento Américo, Belo Jardim, GRE Caruaru, com 200h/a mensais, de Biologia, a partir de 04.02.13. SIGEPE 05077192/15.

Nº 4482 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de FRANCISCO DA SILVA CARDOSO, Prof. LP, I, D, mat. nº 303.216-7, loc. na Esc. Regueira Costa, GRE R. Norte, a partir de 27.07.15. SIGEPE 05055210/15.

Nº 4483 - Localizar COSMA MARIA DE ALBUQUERQUE, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. nº 147.584-3, na a Esc. Brasilino Jose de Carvalho, Igarassu, GRE Metro Norte, com 40 horas semanais, a partir de 01.09.15. SIGEPE 05071241/15.

Nº 4484 - Remover LUCIANO MAIOCCHI JUNIOR, Prof. PEX, II, mat. 237.628-8, para a Esc. Poeta Manoel Bandeira, Boa Vista, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, de Matemática, a partir de 26.10.15. SIGEPE 05077258/15.

Nº 4485 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de LEIDIANNE AMORIM SOUZA, Prof. LPE, I, D, mat. nº 256.129-8, loc. na Esc. Antonio Nunes dos Santos, Petrolina, a partir de 11.09.15. SIGEPE 04895572/15.

Nº 4486 - Designar FLAVIO DANIEL DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. nº 240.014-6, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Sigismundo Gonçalves, Olinda, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Esc. de Pequeno Porte, com a 200 h/a mensais, a partir de 14.09.15. SIGEPE 05022876/15.

Nº 4487 - Dispensar GIVANIA MARIA DE ARAUJO SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. nº 137.617-9, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Estelita Timóteo, Toritama, GRE Caruaru, retornando para regência, com 150 h/a mensais de Geografi a, na referida Esc., a partir de 03.11.15. SIGEPE 05111741/15.

Nº 4488 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de GIVANIA MARIA DE ARAUJO SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. nº 137.617-9, loc. na Esc. Estelita Timóteo, Toritama, GRE Caruaru, a partir de 03.11.15. SIGEPE 05111796/15.

Nº 4489 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de ANA CLAUDIA RODRIGUES DE ASSIS OLIVEIRA, Prof. LPM, III, D, mat. nº 175.212-0, loc. na Esc. Conselheiro Mac Dowell, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 08.10.15. SIGEPE 05039245/15.

Nº 4490 - Remover MARIA SIMONE GADELHA BARBOZA DE OLIVEIRA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. nº 303.052-0, para a Esc. Carlos Gonçalves, Olinda, Metro Norte, a partir de 09.11.15. SIGEPE 05056582/15.

Nº 4491 - Remover CARLA PATRICIA DE LIMA RIBEIRO, Prof. LP, I, D, mat. 300.523-2, para a Esc. Sargento Camargo, Boa Viagem, GRE R Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 19.10.15. SIGEPE 05065828/15

Nº 4492 - Designar CARLA PATRICIA DE LIMA RIBEIRO, Prof. LP, I, D, mat. 300.523-2, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Sargento Camargo, GRE R Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Esc. de Pequeno Porte, com a 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 19.10.15. SIGEPE 05065828/15.

Nº 4493 - Remover ROSIVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, III, D, mat. nº 133.248-1, para a Esc. Estadual Madre Iva Bezerra de Araújo, Cabo, Metro Sul com 40 horas semanais a partir de 07.10.15. SIGEPE 05067044/15.

Nº 4494 - Remover GISELE PEREIRA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. nº 172.185-2, Readaptado Temporário, para a Esc. Francisco de Paula Correa de Araujo, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 18.09.15. SIGEPE 04964556/15.

Nº 4495 - Remover JERONIMO JORGE DA ROCHA BRAGA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.942-6, para EREM Jornalista Trajano Chacon, Cordeiro, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 17.09.15. SIGEPE 05007227/15

Nº 4496 - Designar JERONIMO JORGE DA ROCHA BRAGA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.942-6, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Jornalista Trajano Chacon, Cordeiro, GRE R Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Esc. de Grande Porte, com a 200 h/a mensais, a partir de 17.09.15. SIGEPE 05007227/15.

Nº 4497 - Tornar sem efeito Portaria nº 6270 de 29.12.14, referente a MARIA JOSE DA SILVA, mat. nº 242.411-8, permanecendo em vigor a Port. 3681 de 07.0714. SIGEPE 05109041/15.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 524 de 17.01.13, referente a BRUNO EDSON MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 128.452-5. SIGEPE 05078057/15.

Onde se lê: Esc. Comandante Luiz GomesLeia-se: Esc.Tome Gibson, Casa Amarela.

PORTARIA SE Nº 4498 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01MAR2011, D.O.E./PE de 02 MAR 2011, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores abaixo relacionados e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:

Nº PROCESSO NOME MAT. Nº01 0458721-0/2015 ADELIA MARIA CORREIA CAVALCANTI 128.882-202 0447938-8/2015 ANA LUCIA FREIRE DE SANTANA 128.905-503 0496437-6/2015 ANA MARIA COELHO ARAGAO 122.282-104 0446140-1/2015 ANA PAULA GERUZA SILVA 130.689-805 0478423-1/2015 ANA PAULA SILVA ARAUJO 144.271-605 0449983-1/2015 ANTONIO AGEU DE LIMA JUNIOR 109.694-007 0495015-6/2015 ANTONIO PAULO ROLINS RIBEIRO 105.949-108 0510919-7/2015 BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA 131.282-009 0438623-8/2015 CLAUDIA DE BARROS AMARAL FALCAO 122.299-610 0413066-2/2015 CLEA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA 159.226-211 0482867-8/2015 CLEDIMAR ELIAS ANDRADE SILVA 129.804-612 0516213-0/2015 DIONETE VIEIRA DA SILVA 128.953-513 0522102-3/2014 EBENEZER PEREIRA DE SOUZA 174.690-114 0480862-1/2015 EDILEUZA MENDES DA SILVA 128.476-215 0516004-7/2013 EDVANIA ALVES 128.488-616 0438206-5/2015 ELIANE BEZERRA DA SILVA 160.880-017 0499901-5/2015 ELIANE BRAZ DA SILVA 124.445-018 0486076-4/2014 ELIANETE RAMOS DA SILVA 157.456-619 0447726-3/2015 ELISABETE BORGES DE SOUZA BIAS 124.447-720 0423300-3/2015 ELIZABETE DA SILVA SOUSA 123.091-321 0483920-8/2015 ELZANI DAS GRAÇAS CAMARA C. PEREIRA 156.720-922 0540351-0/2014 ENIA ARAUJO COSTA 117.699-423 0482136-6/2015 ERMELINDA DE ANDRADE L. DA SILVA 131.368-124 0435898-1/2014 ETHIENNE MARIA VIEIRA DE MOURA 109.305-325 0538158-3/2014 EUZA MARIA DOS SANTOS 124.461-2

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

CONVOCATÓRIA DO 17º FESTCINEFESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - 2015

COMISSÕES JULGADORAS / MOSTRAS COMPETITIVASA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, a Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, tornam público a composição das Comissões Julgadoras para as Mostras Competitivas do 17º FESTCINE – Festival de Curtas de Pernambuco de 2015. MOSTRA COMPETITIVA GERAL: André Rodrigues de Souza Araújo, Cecília Brandão Corrêa de Araújo e Paulo Roberto Lustig (Paolo Gregori); MOSTRA COMPETITIVA DE FORMAÇÃO: Laura Dorneles Melo do Nascimento (MEI), Francisco Egídio de Moura e Rosemary de Lemos Sabino. Recife, 27 de novembro de 2015. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO. Presidente da FUNDARPE. LEDA ALVES. Secretária de Cultura do Recife. DIEGO ROCHA. Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Isaltino José do Nascimento Filho

AVISO

Dá conhecimento da Renovação da Licença de Instalação N° 048/2015, referente a obra de construção de um Centro de Atendimento Sócio Educativo no Município do Cabo de Santo Agostinho, que segue válida até o dia 26/11/2016. Cuja integra da licença será publicada no Boletim Interno n° 034/2015 disponibilizado no site da SDSCJ (www.sdscj.pe.gov.br).

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SE/GGDP DE 27 DE 11 DE 2015.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 4447 - Dispensar ANDERSON FRANCA DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. nº 257.678-3, da função de Diretor Adjunto da Esc. Clídio de Lima Nigro, Olinda GRE Metro Norte, retornando para regência, com 200 h/a mensais de Matemática, na referida Esc., a partir de 01.10.15. SIGEPE 05044263/15.

Nº 4448 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de RICARDO HENRIQUE BERNARDO LOPES, Prof. LP, I, D, mat. nº 305.164-1, loc. na Esc. José Mario Alves da Silva, Metro Sul, a partir de 30.04.15. SIGEPE 04668322/15.

Nº 4449 - Localizar DENIA MARIA ALVES DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. nº 174.076-8, na função de Educ. de Apoio, pro témpore, para o Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.15. SIGEPE 04781856/15.

Nº 4450 - Remover PATRICIA RAMOS LACERDA, LPE, III, D, mat. 172.782-6, para a Esc. Dr. Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, de Biologia, a partir de 19.10.15. SIGEPE 05065648/15.

Nº 4451 - Remover OZANI SIQUEIRA ALVES GALLO, Prof. LP, I, D mat. nº 262.369-2, para a Esc.Prof.Eudóxia Alcântara, Vitória, com 200 h/a mensais, em Apoio Pedagógico, a partir de 31.07.15. SIGEPE 04724638/15.

Nº 4452 - Remover RUTE MARIA DOS PRAZERES, Prof. LPE, I D, mat. nº 254.301-0, na função de Educ. de Apoio, pro témpore, para Esc. Brasilino José de Carvalho, Igarassu, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 26.08.15.SIGEPE 04827971/15.

Nº 4453 - Localizar CRISTIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, LPE, III, D, mat. 138.723-5, na Esc. Rotary, Vitória, com 200 h/a mensais, de Português, a partir de 23.01.15. SIGEPE 05079082/15.

Nº 4454 - Localizar DANIEL JOSE DO NASCIMENTO, LPE, IV D, mat. 121.976-6, na Esc. Pe. José Augusto, Bonito, GRE Vitoria, com 200 h/a mensais, de História, a partir de 01.10.15. SIGEPE 05079161/15.

Nº 4455 - Remover MARIA DA CONCEICAO BATISTA MACIEL DE LIMA, LPE, II, D, mat. 240.782-5, para a Esc. Madre Lucila Magalhães, Vitória, com 200 h/a mensais, de História, a partir de 08.10.15. SIGEPE 05078891/15.

Nº 4456 - Remover MARCIO LOBO MOREIRA, LP, II, D, mat. 239.984-9, para a Esc. Dr. Fernando Campelo, Vitória, com 200 h/a mensais, de Matemática, a partir de 22.10.15. SIGEPE 05079047/15.

Nº 4457 - Localizar MARIZE JOSE DA SILVA, LPE, II, D, mat. 176.221-4, na Esc. Madre Lucila Magalhães, Vitória, com 200 h/a mensais, de Português, a partir de 01.10.15. SIGEPE 05079227/15.

Nº 4458 - Localizar MIGUEL JOSE DA SILVA, LP, III D, mat. 127.020-6, na Esc. Pe. José Augusto, Bonito, GRE Vitoria, com 200 h/a mensais, de Filosofi a, a partir de 01.09.15. SIGEPE 05078957/15.

Nº 4459 - Tornar sem efeito Portaria nº 1321 de 23.03.15, referente a ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO, mat. nº 157.864-2. SIGEPE 05078103/15.

Nº 4460 - Remover ANTONIO CRUZ DA CUNHA FILHO, Prof. LPM, III, D, mat. nº 157.864-2, para a Esc. Poeta Manoel Bandeira, com 75 h/a mensais, de Geografi a, permanecendo com 75 h/a mensais, na Esc.Cel.Othon, ambas GRE Recife Norte, a partir de 04.02.15. SIGEPE 05078103/15.

Nº 4461 - Remover NELY DE AZEVEDO CORREIA VASCONCELOS, Prof. LP, III, D, mat. nº 134.648-2, na função de Educ. de Apoio Pro Témpore, na Esc. Prof. Motta e Albuquerque, Tamarineira, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 09.07.15. SIGEPE 04707843/15

Nº 4462 - Remover EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, Prof. LPE, III, D, mat. nº 172.589-0, na função de Educ. de Apoio, na Esc. São Sebastião, Casa Amarela, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.09.15. SIGEPE 04900217/15.

Nº 4463 - Remover KATIA MARIA DE CARVALHO, Prof. LP, II, D, mat. nº 160.540-2, na função de Educ. de Apoio, na Esc. Fernando Idalino Bezerra, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.15. SIGEPE 04599707/15.

Nº 4464 - Remover KATIA MARIA DE CARVALHO, Prof. LP, II, D, mat. nº 160.540-2, na função de Educ. de Apoio, na Esc. Dom Avelar Brandão, Petrolina, com 200 h/a mensais. SIGEPE 04599707/15.

Nº 4465 - Remover CELIA CARVALHO SANTOS, Prof. LP, II, D, mat. nº 161.121-6, na função de Educ. de Apoio Pro Témpore, na Esc. Caio Pereira, Casa Amarela, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 27.07.15. SIGEPE 04730422/15.

Nº 4466- Remover IVONETE MARIA RAMOS, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. nº 147.629-7, para a Esc. Gilberto Freyre, Casa Amarela, GRE R. Norte, com 40 horas semanais, a partir de 23.10.15. SIGEPE 05077203/15.

Nº 4467 - Remover MARIA BETANIA ARRUDA DE AZEVEDO ALENCAR, Prof. LPE, II, D, mat. 191.147-3, para a Esc. Matias de Albuquerque, Casa Amarela, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 01.01.13. SIGEPE 05107847/15.

Nº 4468- Remover JOSEFA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, III, D, mat. nº 139.068-6, para a Esc. Aarão Lins de Andrade, Gravatá, GRE Vitória, com 40 horas semanais. SIGEPE 04877550/15.

Nº 4469- Remover ADILSON CAMILO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, IV D, mat. nº 89.590-3, para a Esc. Presidente Arthur da Costa e Silva, Mustardinha, GRE R. Sul, com 40 horas semanais. SIGEPE 04808812/15.

Nº 4470 - Remover WALLACE CARNEIRO DE LIMA, Prof. LP, III, D, mat. 157.327-6, para a Esc. Profa.Olindina Alves Semente, Barro, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 14.10.15. SIGEPE 05012177/15.

Nº 4471 - Remover RINALDO FABRICIO ESPINDOLA E SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 160.591-7, para a Esc. Jose Mariano, Areias, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.10.15. SIGEPE 05070150/15.

Nº 4472 - Remover RUBENITA ALVES DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. nº 252.132-6, na função de Educ. de Apoio, na Esc. Profa.Wilma Wzely C .Amorim, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.12. SIGEPE 04826970/15.

Nº 4473 - Localizar TELMA LUCIA MOURELHE DE OLIVEIRA LIRA, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. nº 136.774-9, na a Esc. Presidente Arthur da Costa e Silva, Mustardinha, GRE R Sul, com 40 horas semanais, a partir de 03.07.15. SIGEPE 04645438/15.


NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/10/2015-PORTARIA Nº 4106/2015-PROCESSO Nº 0498112-7/2015 REFERENTE A MARIA CARVALHO DE BARROS FARIAS, MATRÍCULA Nº 142.227-8, TORNAR SEM EFEITO,UMA VEZ QUE SÓ TERÁ DIREITO A PARTIR DE 07/09/2016.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/10/2015-PORTARIA Nº 4106/2015-PROCESSO Nº 0421510-4/2015 REFERENTE A ANGELA SANDRA BEZERRA BARRETO, MATRÍCULA Nº 128.915-2, TORNAR SEM EFEITO,UMA VEZ QUE JÁ HOUVE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/09/2015-PORTARIA Nº 3720/2015.

PORTARIA SEE Nº 4499 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 132/2015 – CES de 23/11/2015 que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, com alteração de Matriz Curricular, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros, localizada na Rua Poço do Rei, s/n, Goiana–PE, pelo prazo de três anos, contados a partir de 19/07/2014. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 135/2015 – CES de 23/11/2015 que aprova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, a uma turma única, oferecido pelo Centro de Ensino Superior de Arcoverde - CESA, instituição mantida pela Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde- AESA, localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, 420, Bairro - São Cristóvão, Arcoverde-PE. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE-Nº.124/2015-CEB, de 09/11/2015 que aprova o Recredenciamento da Atitude - Núcleo de Formação Profi ssional, mantida pela Atitude –Escola Profi ssionalizante Ltda. – ME, situado na Av. Beberibe, n° 621, Encruzilhada, Recife/PE, para oferta de Educação Profi ssional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de cinco anos, retroativo a 22/10/ 2014.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 125/2015-CEB de 09/11/2015 que aprova à Autorização do Curso Técnico em Edifi cações, do Eixo Tecnológico, Infraestrutura, ministrado pelo CEPEP Centro de Profi ssionalização e Educação de Pernambuco, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, 55, Boa Vista, Recife-PE, pelo prazo de quatro anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 126/2015-CEB de 09/11/2015 que aprova à Renovação de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, do Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ministrado pelo CEAPE - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profi ssional de Pernambuco, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, 52, Boa Vista, Recife-PE, pelo prazo de quatro anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Ofi cial do Estado.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verificação “in loco” condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Contabilidade - Eixo Tecnológico – Gestão e Negócios, a ser ministrado pelo Instituto Profi ssional Maria Auxiliadora, situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 237 – Graças – Recife-PE, designando para sua composição: Mª de Fátima Vieira de Vasconcelos (coordenadora), Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba, o especialista docente, José Argemiro da Silva.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verificação “in loco” condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, a ser ministrado pelo CTMA - Centro Técnico Macêdo de Amorim, situado na Rua Conselheiro Severino Francisco Alves, nº 174 – A, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, designando para sua composição: Mª de Fátima Vieira de Vasconcelos (coordenadora), a especialista docente Maria José de Oliveira e a representante do COREN/PE.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verificação “in loco” condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Mudança de Endereço e Autorização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, a ser ministrado pelo Colégio Santa Mônica, situado na Av. Jerônimo Heráclio, S/N, Limoeiro/PE, designando para sua composição: Maria Helena Cavalcanti de Sena Borba, (coordenadora), a especialista docente Maria José de Oliveira e a representante do COREN Sub-seção Limoeiro/PE.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verificação “in loco” condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico – Gestão e Negócios, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Experimental –Escola Técnica do Agreste, situado na Av. Lucas Soares Cardoso, BR 232, KM 98, Distrito Industrial – Bezerros -PE, designando para sua composição: Valdelice Áurea de A. Siqueira (coordenadora) e os especialistas docentes, Roberta de Albuquerque Pereira e Margarida Santana da Silva.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder à visita de verificação “in loco” condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico –Gestão e Negócios, a ser ministrado pela Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, situado na Av. José Mendonça, S/n, Santo Amaro II – Bezerros -PE, designando para sua composição: Valdelice Áurea de A. Siqueira (coordenadora) e as especialistas docentes, Margarida Santana da Silva e Roberta de Albuquerque Pereira.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE RECIFE SUL EM 27/11/2015

NOME MATRÍCULA MESES INICIO DECENIOALINA NASCIMENTO VICTOR 132.129-3 02 27/10/2015 3ºALIPIO EUDES GONÇALVES FERREIRA 123.346-7 01 01/12//2015 2ºAUDJANE GERTRUDES MARQUES DA SILVA 239.695-5 01 23/11/2015 1ºDULCILENE FERREIRA DE MELO 174.492-5 01 04/11/2015 2ºINELZIRA JANE DE MELO GOUVEIA 140.716-3 02 01/12/2015 2ºJANINE GONALVES DA SILVA SANTOS 155.159-0 01 01/12/2015 2ºJOSE HILDEMARCOS FLORENCIO SILVA 125.203-8 02 10/11/2015 2ºLUCIA DE FATIMA ESPINDOLA E SILVA 121.608-2 02 03/11/2015 2ºLUCIA MARIA SANTOS MOREIRA 124.575-9 01 26/11/2015 2ºLUIZ ANTONIO OLIVEIRA VERÇOSA 129.946-8 01 01/12/2015 3ºMAGALY MARIA FERREIRA DE SALES 162.124-6 02 03/11/2015 2ºMAGDALA CORREIA NOGUEIRA DOS PRAZERES 108.982-0 01 01/12/2015 1ºMARIA SEBASTIANA FERREIRA 124.348-9 01 27/11/2015 1ºMARIA SEBASTIANA FERREIRA 124.348-9 01 27/12/2015 2ºMARIA TERESA TRAJANO WANDERLEY 47.967-5 02 16/11/2015 4ºSANDRA DE FATIMA SANTOS ARAGÃO BARBOSA 85.096-9 01 01/12/2015 3ºSEVERINA COUTO BATISTA 130.149-7 01 01/12/2015 2ºSULAMITA XAVIER DE LIMA 163.884-0 01 19/10/2015 2ºVILMA MARTINS DASILVA 131.976-0 02 09/11/2015 2º

26 0548878-4/2014 FATIMA MARIA BEZERRA MARIANO 124.463-927 0493194-3/2015 FRASSINETE BARBOSA DOS SANTOS 160.897-528 0439356-3/2015 GERUSA MARIA DA SILVA 138.888-629 0459372-3/2015 GILDETE MARIA SANTOS DE SOUZA 161.708-730 0535791-3/2014 IANARA RAMOS WANDERLEY GOMES 155.131-031 0451481-5/2015 IDEILDO REZENDE DE LUNA 132.279-632 0457237-1/2015 INALDA MARIA DE MOURA SILVA 114.705-633 0487860-6/2015 IZABEL CHRISTINA DA SILVA 145.738-134 0531230-5/2014 JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA 159.377-335 0433385-8/2014 JOSÉ ANTONIO CORREIA DE ARAUJO 141.905-636 0475601-5/2015 JOSE NILTON BERENGUEL 155.178-737 0533508-6/2014 JOSEFA LOBO DE MORAES 125.527-438 0501352-7/2015 JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA 133,005-539 0448093-1/2015 JOSINALVA DA SILVA DUARTE 160.932-740 0506480-5/2015 JOSINETE MARIA DA CONCEIÇAO 129.085-141 0528702-6/2014 JUCELENE MARIA GOMES DA SILVA 117.390-142 0429103-1/2015 JUCIENE CORDEIRO DA S.A OLIVEIRA 160.539-943 0548874-0/2014 LETICIA SALES LIMA 124.570-8 44 0511254-0/2014 LILIANE ASCHOFF COUTINHO 110.306-745 0444705-6/2015 LINDALVA MARIA GOMES 162.482-246 0514034-8/2014 LUIZA DIAS DE ARAUJO SILVA 123.499-447 0494709-6/2015 LUZIA FRANCISCA DA SILVA COSTA 127.394-948 0466173-0/2015 MARCIO AUGUSTO SILVA FERREIRA 107.911-549 0523943-8/2014 MARIA ANUNCIADA DA SILVA 125.248-850 0523408-4/2014 MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SILVA 139.406-151 0493520-5/2015 MARIA APARECIDA S. DE ARAUJO 139.413-452 0492661-1/2015 MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES 129.131-953 0443332-1/2015 MARIA AUXILIADORA ALVES SILVA 160.988-254 0444393-0/2015 MARIA BETANIA CINTRA DA SILVA 115.397-855 0474431-5/2015 MARIA CARMEM DE A. QUEIROZ 129.136-056 0488279-2/2015 MARIA CELESTE ONIAS BAHIA 116.159-857 0490360-4/2015 MARIA CELIA GOMES DINIZ ALVES 155.662-258 0443114-8/2015 MARIA CELINA DE OLIVEIRA PAULINO 129.970-059 0430130-2/2015 MARIA DA CONCEIÇAO F. RODRIGUES 121.435-760 0436423-4/2015 MARIA DA GRAÇA FREITAS PESSOA 132.086-661 0495238-4/2015 MARIA DACIA DE BRITO 133.145-062 0486411-6/2015 MARIA DAS GRAÇAS C. B. DO NASCIMENTO 161.763-063 0487360-1/2015 MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE L. SILVA 154.757-764 0444994-7/2015 MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA 113.187-765 0496161-0/2015 MARIA DE FATIMA DIAS GALINDO 136.528-266 0494512-7/2015 MARIA DE FATIMA P. DOS SANTOS 126.976-367 0501394-4/2015 MARIA DE LOURDES VITAL 160.967-068 0481911-6/2015 MARIA DO CARMO ALVES 130.015-669 0474079-4/2015 MARIA DO SOCORRO SILVA 140.981-670 0546808-4/2014 MARIA DO CARMO DE SOUZA 123.793-471 0497254-4/2015 MARIA DO CARMO M. DE OLIVEIRA 124.642-972 0488736-0/2015 MARIA DO CARMO O. DOS SANTOS 131.676-173 0415658-2/2014 MARIA DO SOCORRO B. MINERVINO 112.616-474 0499049-8/2014 MARIA DO SOCORRO O. RANGEL 113.237-775 0492665-5/2015 MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA 162.511-076 0520955-8/2014 MARIA ELENA DE SOUZA 159.440-077 0491448-3/2015 MARIA FERREIRA DA SILVA 121.071-878 0506787-6/2014 MARIA GILDETE BEZERRA MENEZES 131.707-579 0483019-7/2015 MARIA GLECIANE MAIA DE MACEDO 157.181-880 0432189-0/2015 MARIA GLORIA DA SILVA 140.948-481 0512586-0/2015 MARIA GLORIETE LEAL VIEIRA 112.628-882 0433392-6/2014 MARIA INALDA DA SILVA 175.501-383 0480786-6/2015 MARIA IVONETE BATISTA DE SÁ 126.997-684 0523951-7/2014 MARIA JOSÉ DA SILVA PIMENTEL 125.230-585 0447498-0/2015 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS 157.492-286 0512613-0/2014 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA A. RAMOS 113.914-287 0491214-3/2015 MARIA JOSE MAGALHAES A. ZUPPARDO 161.304-988 0524752-7/2014 MARIA JOSE PEREIRA DA S. DANTAS 125.235-689 0457768-1/2015 MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 161.805-990 0487345-4/2015 MARIA NEUMA DE OLIVEIRA GOMES 159.463-091 0413088-6/2014 MARIA ROSIMERY PEREIRA DOS ANJOS 155.345-392 0474102-0/2015 MARIA TERESA RAMOS DE A. RODRIGUES 161.332-493 0425555-8/2015 MARIA TEREZA DE ARAUJO MATEUS 117.245-094 0490520-2/2015 MARIA VILANI CORDEIRO LUNA 131.752-095 0495484-7/2015 MARINETE MARQUES DA SILVA 133.775-096 0439076-2/2015 MARTA MARIA VIDAL 159.286-697 0409324-4/2015 MAURO JOAO DE SANTANA 103.689-098 0494948-2/2015 MONICA MARIA GUIMARAES A. SOARES 161.364-299 0462830-5/2015 NORMA MARIA SILVA DOS S. PEREIRA 133.792-0

100 0496682-8/2015 REGINA MARIA DA SILVA 132.606-6101 0512055-0/2015 ROGERIA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS 123.327-0102 0484421-5/2015 ROMYNA REINAUX DE VASCONCELOS 112.687-3103 0431353-1/2014 RONALDO SILVA LEITE 88.998-9104 0494863-7/2015 ROSA ESTEVÃO DA SILVA 132.627-9105 0425491-7/2015 ROSALIA PEREIRA DOS SANTOS 161.388-0106 0484648-7/2015 ROSANGELA DOS PASSOS SOUZA RIBEIRO 162.855-0107 0460130-5/2015 ROSILEIDE FERREIRA DE SOUZA 116.934-3108 0482115-3/2015 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 154.117-0109 0474103-1/2015 SEVERINA ARAUJO RAMOS DA SILVA 135.108-7110 0491673-3/2015 SEVERINA BEZERRA DA SILVA 131.854-3111 0496848-3/2014 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 158.514-2112 0483500-2/2015 SOLANGE SOARES BRANDAO 159.333-1113 0425487-3/2015 SUELI MARIA DA MOTA BARROS 161.065-1114 0461109-3/2015 VALERIA MARIA DE MELO SILVA 117.359-6115 0539159-5/2014 TANIA MARIA GONÇALVES NUNES 125.992-0116 0484261-7/2015 TERESA CRISTINA BEZERRA BRITO 161.073-2117 0532805-5/2014 VERA LUCIA DA SILVA SOUZA 118.019-3118 0445274-8/2015 VERA LUCIA NUNES DE FRANÇA 161.424-0119 0434755-1/2015 VERONICA GONÇALVES DE SANTANA 132.686-4120 0441362-2/2015 VERONICA MARIA DA ROCHA GUERRA 128.691-9121 0496432-1/2015 VERONICA SOARES DA SILVA 132.691-0122 0453891-3/2015 VILMA NEVES FERREIRA DA SILVA 122.828-5123 0521144-8/2014 ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS 159.358-7124 0442985-5/2015 ZILMA VAZ CURADO DE SALES 109.264-2

RETIFICAÇÕES

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 31/07/2015, ONDE SE LÊ: MARIA CICERA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 137.816-3, LEIA-SE: ROSANGELA GONÇALVES NOGUEIRA CAMPOS MATRICULA Nº 137.816-3-PROCESSO Nº 0508927-4/2015.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/10/2015-PORTARIA Nº4106/2015- PROCESSO Nº 0458301-3/2015, REFERENTE A ANTONIA MARIA SOARES DE LIMA, MATRÍCULA Nº 124.377-2, TORNAR SEM EFEITO,UMA VEZ QUE JÁ HOUVE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 28/07/2015.


ITAQUITINGA 9.267.963 8.709.136 0,0144% 0,0108%JABOATÃO DOS GUARARAPES 7.598.529.602 9.176.988.202 13,3643% 10,0232%JAQUEIRA 2.909.694 3.214.022 0,0049% 0,0037%JATAÚBA 9.874.929 10.098.058 0,0160% 0,0120%JATOBÁ 10.697.671 13.275.557 0,0191% 0,0143%JOÃO ALFREDO 41.846.571 35.844.069 0,0622% 0,0467%JOAQUIM NABUCO 5.393.981 3.739.588 0,0073% 0,0055%JUCATI 4.621.136 2.031.189 0,0054% 0,0040%JUPI 11.406.266 7.339.190 0,0151% 0,0113%JUREMA 5.314.833 6.519.269 0,0094% 0,0071%LAGOA DO CARRO 9.283.894 12.835.032 0,0176% 0,0132%LAGOA DO ITAENGA 50.399.930 106.360.933 0,1238% 0,0928%LAGOA DO OURO 4.546.680 4.018.577 0,0069% 0,0051%LAGOA DOS GATOS 5.868.213 5.032.637 0,0087% 0,0066%LAGOA GRANDE 40.230.820 52.488.908 0,0738% 0,0553%LAJEDO 62.547.791 65.928.294 0,1026% 0,0769%LIMOEIRO 116.822.437 129.621.336 0,1966% 0,1475%MACAPARANA 29.451.855 30.439.211 0,0478% 0,0359%MACHADOS 6.879.326 8.096.808 0,0119% 0,0090%MANARI 3.343.906 3.562.650 0,0055% 0,0041%MARAIAL 3.199.753 3.287.720 0,0052% 0,0039%MIRANDIBA 11.646.117 11.915.098 0,0188% 0,0141%MOREILÂNDIA 3.523.267 5.161.166 0,0069% 0,0052%MORENO 88.956.742 134.486.218 0,1774% 0,1330%NAZARÉ DA MATA 99.999.527 155.122.223 0,2024% 0,1518%OLINDA 1.870.886.685 1.571.748.005 2,7590% 2,0693%OROBÓ 25.743.499 28.142.442 0,0430% 0,0322%OROCÓ 10.116.416 15.333.243 0,0202% 0,0151%OURICURI 86.109.999 96.276.613 0,1455% 0,1091%PALMARES 172.986.382 211.582.996 0,3063% 0,2297%PALMEIRINA 2.404.835 2.131.428 0,0036% 0,0027%PANELAS 9.333.849 8.904.295 0,0146% 0,0109%PARANATAMA 3.477.204 7.369.298 0,0086% 0,0064%PARNAMIRIM 17.237.350 15.996.077 0,0266% 0,0199%PASSIRA 15.310.192 16.590.703 0,0255% 0,0191%PAUDALHO 84.504.467 90.050.316 0,1393% 0,1045%PAULISTA 997.061.509 1.523.638.823 2,0005% 1,5004%PEDRA 11.282.132 8.835.959 0,0161% 0,0121%PESQUEIRA 150.017.540 162.188.759 0,2492% 0,1869%PETROLÂNDIA 307.070.642 302.143.336 0,4870% 0,3652%PETROLINA 1.575.054.553 1.803.615.544 2,6940% 2,0205%POÇÃO 7.358.349 6.366.715 0,0110% 0,0082%POMBOS 88.831.568 138.664.138 0,1805% 0,1354%PRIMAVERA 86.447.450 73.649.055 0,1283% 0,0962%QUIPAPÁ 7.617.389 7.707.065 0,0122% 0,0092%QUIXABA 1.881.875 2.610.027 0,0036% 0,0027%RECIFE 17.843.482.512 19.705.965.551 29,9580% 22,4685%RIACHO DAS ALMAS 19.747.562 16.407.132 0,0290% 0,0217%RIBEIRÃO 96.366.798 66.448.160 0,1309% 0,0982%RIO FORMOSO 113.205.949 138.851.144 0,2008% 0,1506%SAIRÉ 11.503.344 10.718.877 0,0178% 0,0133%SALGADINHO 1.658.965 2.034.335 0,0029% 0,0022%SALGUEIRO 146.438.581 220.557.582 0,2913% 0,2185%SALOÁ 4.891.057 4.019.292 0,0071% 0,0054%SANHARÓ 16.189.890 17.912.668 0,0272% 0,0204%SANTA CRUZ 6.638.202 8.007.491 0,0117% 0,0088%SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 6.199.984 7.310.946 0,0108% 0,0081%SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 372.862.862 390.831.536 0,6098% 0,4574%SANTA FILOMENA 3.785.411 5.197.430 0,0071% 0,0054%SANTA MARIA DA BOA VISTA 29.394.201 30.126.872 0,0475% 0,0357%SANTA MARIA DO CAMBUCÁ 5.234.131 6.677.574 0,0095% 0,0071%SANTA TEREZINHA 3.087.159 3.260.047 0,0051% 0,0038%SÃO BENEDITO DO SUL 2.739.927 3.326.003 0,0048% 0,0036%SÃO BENTO DO UNA 115.027.543 108.868.352 0,1791% 0,1343%SÃO CAETANO 48.734.780 65.631.894 0,0909% 0,0682%SÃO JOÃO 11.882.628 13.095.544 0,0199% 0,0149%SÃO JOAQUIM DO MONTE 7.533.595 6.846.512 0,0115% 0,0086%SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 25.829.459 32.038.622 0,0461% 0,0346%SÃO JOSÉ DO BELMONTE 28.011.955 30.903.263 0,0470% 0,0353%SÃO JOSÉ DO EGITO 67.847.172 38.266.217 0,0856% 0,0642%SÃO LOURENÇO DA MATA 180.755.489 255.238.029 0,3465% 0,2598%SÃO VICENTE FÉRRER 11.895.476 18.378.873 0,0240% 0,0180%SERRA TALHADA 371.843.043 439.293.418 0,6464% 0,4848%SERRITA 6.511.082 7.129.299 0,0109% 0,0082%SERTÂNIA 33.926.874 38.529.534 0,0578% 0,0433%SIRINHAÉM 197.451.084 380.898.282 0,4573% 0,3430%SOLIDÃO 1.005.846 1.149.435 0,0017% 0,0013%SURUBIM 140.232.573 165.040.751 0,2433% 0,1825%TABIRA 33.372.143 36.557.164 0,0558% 0,0418%TACAIMBÓ 11.488.471 13.656.665 0,0200% 0,0150%TACARATU 10.277.962 12.337.304 0,0180% 0,0135%TAMANDARÉ 56.060.228 62.521.381 0,0946% 0,0709%TAQUARITINGA DO NORTE 39.340.994 43.158.575 0,0658% 0,0494%TEREZINHA 1.881.084 1.447.246 0,0027% 0,0020%TERRA NOVA 4.637.720 5.046.516 0,0077% 0,0058%TIMBAÚBA 137.977.426 137.641.777 0,2203% 0,1652%TORITAMA 191.288.771 159.546.020 0,2812% 0,2109%TRACUNHAÉM 4.574.204 4.613.226 0,0073% 0,0055%TRINDADE 159.917.121 145.709.425 0,2446% 0,1835%TRIUNFO 19.854.560 19.216.947 0,0312% 0,0234%TUPANATINGA 9.352.731 7.364.664 0,0134% 0,0101%TUPARETAMA 7.537.289 5.848.632 0,0107% 0,0081%VENTUROSA 13.580.341 14.419.231 0,0224% 0,0168%VERDEJANTE 3.078.499 5.048.381 0,0064% 0,0048%VERTENTE DO LÉRIO 6.510.227 16.916.208 0,0184% 0,0138%VERTENTES 17.438.701 20.235.290 0,0300% 0,0225%VICÊNCIA 48.180.564 69.196.354 0,0932% 0,0699%VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1.129.297.791 1.914.899.077 2,4120% 1,8090%XEXÉU 5.003.697 4.925.765 0,0079% 0,0060%TOTAL DO ESTADO 60.565.662.685 64.706.023.004 100,0000% 75,0000%* Valores Provisórios

PORTARIA SF Nº 201, DE 27.11.2015.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 183, de 27.10.2015, que dispõe sobre a autorização de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda, RESOLVE:Art. 1º A Portaria SF nº 183, de 27.10.2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

FAZENDASecretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

PORTARI A SF Nº 200 DE 27. 11. 2015.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.1.1990, na Lei nº 10.489, de 2.10.1990, no Decreto nº 14.249, de 23.2.1990, bem como na Portaria SF nº 082, de 6.6.2003, RESOLVE:Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2016, os valores adicionados defi nitivos do exercício de 2013, os valores adicionados provisórios do exercício de 2014 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 75% (setenta e cinco por cento) dessa média.Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISSecretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 200/2015ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RELATIVA A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA COTA-PARTE DO ICMS,

PARA O EXERCÍCIO DE 2016

MUNICÍPIOSVALORES ADICIONADOS EM R$ 1,00 MÉDIA DOS

ÍNDICES75 % DA MÉDIA DOS

ÍNDICES VA 2013 VA 2014*ABREU E LIMA 535.920.816 939.360.321 1,1683% 0,8762%AFOGADOS DA INGAZEIRA 101.207.198 115.362.231 0,1727% 0,1295%AFRÂNIO 16.604.851 19.378.986 0,0287% 0,0215%AGRESTINA 21.224.767 21.700.420 0,0343% 0,0257%ÁGUA PRETA 10.715.116 9.811.140 0,0164% 0,0123%ÁGUAS BELAS 28.447.754 29.179.267 0,0461% 0,0345%ALAGOINHA 7.436.821 7.111.911 0,0116% 0,0087%ALIANÇA 27.925.316 33.281.345 0,0488% 0,0366%ALTINHO 10.007.278 9.493.681 0,0156% 0,0117%AMARAJI 12.440.550 9.822.007 0,0179% 0,0134%ANGELIM 8.065.567 4.894.022 0,0104% 0,0078%ARARIPINA 184.288.157 202.723.238 0,3088% 0,2316%ARAÇOIABA 7.047.898 10.088.068 0,0136% 0,0102%ARCOVERDE 223.556.080 210.125.675 0,3469% 0,2602%BARRA DE GUABIRABA 13.915.244 9.339.963 0,0187% 0,0140%BARREIROS 65.306.901 73.663.585 0,1108% 0,0831%BELÉM DE MARIA 4.070.980 2.225.873 0,0051% 0,0038%BELÉM DE SÃO FRANCISCO 44.254.996 55.855.090 0,0797% 0,0598%BELO JARDIM 428.441.387 874.255.289 1,0293% 0,7719%BETÂNIA 4.406.574 3.228.485 0,0061% 0,0046%BEZERROS 101.545.082 128.718.756 0,1833% 0,1375%BODOCÓ 17.658.779 19.811.094 0,0299% 0,0224%BOM CONSELHO 57.342.594 65.454.718 0,0979% 0,0734%BOM JARDIM 27.466.367 25.972.393 0,0427% 0,0321%BONITO 46.197.296 56.440.548 0,0818% 0,0613%BREJÃO 18.221.928 15.193.347 0,0268% 0,0201%BREJINHO 3.146.349 3.199.445 0,0051% 0,0038%BREJO DA MADRE DE DEUS 36.426.331 24.980.379 0,0494% 0,0370%BUENOS AIRES 5.891.222 3.890.615 0,0079% 0,0059%BUíQUE 30.163.349 23.849.715 0,0433% 0,0325%CABO DE SANTO AGOSTINHO 4.830.364.842 6.955.041.613 9,3620% 7,0215%CABROBÓ 45.629.777 50.188.135 0,0765% 0,0573%CACHOEIRINHA 23.347.249 23.129.932 0,0371% 0,0279%CAETÉS 13.983.743 13.584.172 0,0220% 0,0165%CALÇADO 4.187.557 1.965.876 0,0050% 0,0037%CALUMBI 2.743.770 2.404.106 0,0041% 0,0031%CAMARAGIBE 283.041.408 285.467.554 0,4543% 0,3407%CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 10.727.431 11.345.588 0,0176% 0,0132%CAMUTANGA 190.739.270 175.484.290 0,2931% 0,2198%CANHOTINHO 13.348.495 13.895.705 0,0218% 0,0163%CAPOEIRAS 12.141.572 11.635.588 0,0190% 0,0143%CARNAÍBA 8.599.772 10.089.518 0,0149% 0,0112%CARNAUBEIRA DA PENHA 2.118.521 1.841.351 0,0032% 0,0024%CARPINA 430.786.392 463.354.469 0,7137% 0,5353%CARUARU 2.138.238.596 2.271.457.200 3,5204% 2,6403%CASINHAS 1.672.449 1.396.909 0,0025% 0,0018%CATENDE 101.574.780 32.725.570 0,1091% 0,0819%CEDRO 22.855.309 22.437.165 0,0362% 0,0272%CHÃ DE ALEGRIA 11.634.265 5.322.991 0,0137% 0,0103%CHÃ GRANDE 20.896.592 20.713.746 0,0333% 0,0249%CONDADO 16.844.422 18.166.324 0,0279% 0,0210%CORRENTES 34.794.915 23.390.186 0,0468% 0,0351%CORTÊS 18.358.836 17.030.998 0,0283% 0,0212%CUMARU 7.156.606 8.035.268 0,0121% 0,0091%CUPIRA 40.260.578 36.033.734 0,0611% 0,0458%CUSTÓDIA 47.677.141 77.936.839 0,0996% 0,0747%DORMENTES 27.046.865 24.943.809 0,0416% 0,0312%ESCADA 183.673.518 347.858.494 0,4204% 0,3153%EXU 42.902.949 24.212.052 0,0541% 0,0406%FEIRA NOVA 19.585.357 14.472.501 0,0274% 0,0205%FERREIROS 10.350.202 10.471.444 0,0166% 0,0125%FLORES 10.668.926 10.691.924 0,0171% 0,0128%FLORESTA 198.384.861 113.623.833 0,2516% 0,1887%FREI MIGUELINHO 7.111.216 9.210.220 0,0130% 0,0097%GAMELEIRA 11.842.213 11.322.248 0,0185% 0,0139%GARANHUNS 646.514.673 696.714.182 1,0721% 0,8041%GLÓRIA DO GOITÁ 82.215.959 188.986.611 0,2139% 0,1604%GOIANA 418.431.117 510.630.401 0,7400% 0,5550%GRANITO 3.458.551 2.389.952 0,0047% 0,0035%GRAVATÁ 205.190.277 273.931.426 0,3811% 0,2858%IATI 7.000.836 6.573.616 0,0109% 0,0081%IBIMIRIM 16.955.595 19.099.298 0,0288% 0,0216%IBIRAJUBA 2.982.656 2.342.175 0,0043% 0,0032%IGARASSU 1.355.080.329 1.526.520.830 2,2983% 1,7237%IGUARACI 7.282.340 4.521.224 0,0095% 0,0071%INAJÁ 12.322.128 22.184.957 0,0273% 0,0205%INGAZEIRA 1.704.088 894.694 0,0021% 0,0016%IPOJUCA 10.790.064.822 5.201.935.919 12,9274% 9,6956%IPUBI 71.701.787 112.023.527 0,1458% 0,1093%ITACURUBA 3.033.373 3.642.555 0,0053% 0,0040%ITAÍBA 20.057.473 9.901.989 0,0242% 0,0182%ITAMARACÁ 23.801.121 24.031.798 0,0382% 0,0287%ITAMBÉ 70.485.858 86.474.425 0,1250% 0,0938%ITAPETIM 8.599.577 8.526.863 0,0137% 0,0103%ITAPISSUMA 264.253.738 846.477.158 0,8722% 0,6542%


Empresa Metropolitana S/A _______ 10.407.005/0003-59 840.000 Petrobras Distribuidora S/A Transportadora Globo Ltda. _______ 12.601.233/0002-00 310.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/AMobibrasil Expresso S/A 0581966-09 18.938.887/0001-29 620.000 Petrobras Distribuidora S/AEmpresa Pedrosa Ltda. 0523766-13 09.868.134/0001-01 335.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/AJosé Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 355.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/ATranscol Transportes Coletivos Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 280.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/AViação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 110.000 Petrobras Distribuidora S/AExpresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 675.000 Petrobras Distribuidora S/A

TOTAL 7.850.000

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 25.11.2015. PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS

AI SF 2014.000002610251-59 TATE 00.167/15-0. AUTUADA: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CACEPE: 0006895-05. ADVOGADOS: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635; PAULA STÜHRK, OAB/PE 26.404; CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0156/2015(05). RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE VENDAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS E REMETIDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS-ZFM E ÁREAS LIVRE DE COMÉRCIO-ALC. OPERAÇÕES EQUIPARADAS À EXPORTAÇÃO. 3.AS SAÍDAS DE PRODUTOS PARA A ZFM E ALC TÊM STATUS DE EXPORTAÇÃO E SÃO ALCANÇADAS PELA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. 4. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, a denúncia foi formulada com precisão e clareza, permitindo ao contribuinte o pleno exercício do direito de defesa; Considerando que, a matéria versada nos autos – manutenção de créditos fi scais nas saídas de mercadorias para ZFM - já foi bastante discutida neste Tribunal, fi rmando-se o entendimento, fundado em decisão do STF referente à ADIN 310, de que tais operações, por terem status legal de ‘exportação’, nos termos do Decreto-Lei 288/67, conferem ao contribuinte remetente o direito à manutenção dos créditos fi scais advindos das operações anteriores (ACÓRDÃOS PLENO Nº 0060/2014(05) e Nº 0162/2014(09)); Considerando que, a imunidade sobre as referidas operações foi garantida pelo art. 40 do ADCT da CF/88, que, por se tratar norma constitucional especial, prevalece sobre a regra geral do art. 151, I da CF; Considerando que, nem a CF/88 e nem a LC 87/96, ao disporem sobre a imunidade nas exportações, fi zeram ressalvas seja quanto à natureza do bem comercializado, seja quanto à natureza do estabelecimento promotor das operações e nem tampouco exigiram que o produto fosse industrializado pelo próprio remetente, ACORDA, por unanimidade, em julgar improcedente o lançamento.

AI SF 2014.000001587646-88 TATE 00.537/15-2. AUTUADA: SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CACEPE: 0006895-05. ADVOGADOS: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635; PAULA STÜHRK, OAB/PE 26.404; CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0157/2015(05).RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. DENÚNCIA DE FALTA DE ESTORNO PROPORCIONAL DOS CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E REMETIDOS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS-ZFM E ÁREAS LIVRE DE COMÉRCIO-ALC. 2.1. . INEXIGIBILIDADE DE ESTORNO DOS CRÉDITOS FISCAIS – AS SAÍDAS DE PRODUTOS PARA A ZFM E ALC TÊM STATUS LEGAL DE EXPORTAÇÃO E SÃO ALCANÇADAS PELA IMUNIDADE CONSTITUCIONAL. 4. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, a matéria versada nos autos – manutenção de créditos fi scais nas saídas de mercadorias para ZFM - já foi bastante discutida neste Tribunal, fi rmando-se o entendimento, fundado em decisão do STF referente à ADIN 310, de que tais operações, por terem status legal de ‘exportação’, nos termos do Decreto-Lei 288/67, conferem ao contribuinte remetente o direito à manutenção dos créditos fi scais advindos das operações anteriores (ACÓRDÃOS PLENO Nº 0060/2014(05) e Nº 0162/2014(09)); Considerando que, a imunidade sobre as referidas operações foi garantida pelo art. 40 do ADCT da CF/88, que, por se tratar norma constitucional especial, prevalece sobre a regra geral do art. 151, I da CF; Considerando que, nem a CF/88 e nem a LC 87/96, ao disporem sobre a imunidade nas exportações, fi zeram ressalvas seja quanto à natureza do bem comercializado, seja quanto à natureza do estabelecimento promotor das operações e nem tampouco exigiram que o produto fosse industrializado pelo próprio remetente, ACORDA, por unanimidade, em, preliminarmente, declarar válido o Auto, e, no mérito, improcedente o lançamento.

AI SF 2014.000003921831-22 TATE 00.898/15-5 AUTUADA: BILIO ESTIVAS CEREAIS LTDA. CACEPE: 0097486-28. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0158/2015(05). RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. NULIDADE DO AUTO REJEITADA. 3. OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDA DA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, NO LIVRO DE REGISTO DE ENTRADAS (ART. 29, II DA LEI 11.514/97). PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA PELA DEFESA. NA PARTE CONTESTADA, IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, a inicial foi formulada com precisão e clareza permitindo ao contribuinte a perfeita identifi cação da infração denunciada, além de que a não anexação das cópias das notas fi scais não prejudicou o direito de defesa do contribuinte e nem o reconhecimento de parte do crédito tributário lançado; Considerando que, na oportunidade da defesa o autuante reconheceu parcialmente o crédito tributário lançado e que, os termos dos §§ 2º e 4º art. 42 da Lei 10.654/91, a parte do crédito tributário lançado, reconhecida e paga, pelo autuado, importa na renúncia da defesa e na terminação do respectivo processo de julgamento; Considerando que, na parte contestada todas as notas fi scais autuadas são dos exercícios de 2009 e 2010 e relativamente às operações de aquisição não reconhecidas pelo autuado, no valor de R$ 44.256,00, caberia ao Fisco comprovar a efetiva realização das mesmas, vez que a emissão de nota fi scal, por se tratar de ato unilateral do emitente/vendedor não é prova da aquisição da mercadorias nela descrita e a presunção de entrada da mercadoria, no estabelecimento, pela simples existência de nota fi scal emitida em nome do contribuinte só passou a vigorar a partir de 01/01/2011, com a Lei 14.231/2010; Considerando que, relativamente às demais notas fi scais não registradas, a defesa comprovou a inexigibilidade do respectivo crédito tributário, tendo em vista que: a) as notas fi scais emitidas por BRF Brasil Foods S/A e Atacadão não são notas de compra e venda de mercadoria, o que foi reconhecido pelo autuante; b) as saídas subsequentes de água de mineral são liberadas do imposto; c) a Nota Fiscal 1929 é de emissão do próprio autuado e é relativa a regularização de estoque, ACORDA, por unanimidade, em, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade do Auto, e, no mérito, declarar extinto o processo de julgamento relativamente à parte do crédito tributário reconhecida, pela defesa, e, na parte contestada, julgar improcedente o Auto.

AI SF 2014.000003921525-96 TATE 00.904/15-5. AUTUADA: BILIO ESTIVAS CEREAIS LTDA. CACEPE: 0142794-60. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0159/2015(05). RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. NULIDADE DO AUTO REJEITADA. 3. USO DE CRÉDITO FISCAL IRREGULAR. DENÚNCIA PARCIALMENTE RECONHECIDA PELA DEFESA. NA PARTE CONTESTADA, COMPROVOU A DEFESA E FOI RECONHECIDO, PELO AUTUANTE, QUE, NOS PERÍODOS AUTUADOS, COSMÉTICOS, AGUARDENTE E PRODUTOS DE HIGIENE NÃO ESTAVAM SUJEITOS À SISTEMÁTICA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE IMPEDE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, a inicial foi formulada com precisão e clareza permitindo ao contribuinte a perfeita identifi cação da infração denunciada, além de que a não anexação das cópias das notas fi scais não prejudicou o direito de defesa do contribuinte e nem o reconhecimento de parte do crédito tributário lançado; Considerando que, na oportunidade da defesa o autuante reconheceu parcialmente o crédito tributário lançado, no valor de R$ 707,35, correspondente ao imposto destacado nas notas fi scais de aquisição de produtos da cesta básica, automotivos e refrigerantes, e que, nos termos dos §§ 2º e 4º art. 42 da Lei 10.654/91, a parte do crédito tributário lançado, reconhecida, pelo autuado, importa na renúncia da defesa e na terminação do respectivo processo de julgamento; Considerando que, relativamente à parte contestada, nos períodos autuados, não havia impedimento legal para a utilização dos créditos fi scais decorrentes da aquisição de cosméticos, produtos de higiene e aguardente, ACORDA, por unanimidade, em, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade do Auto, e, no mérito, julgar improcedente o crédito tributário remanescente.

AI SF 2014.000003922912-86 TATE 00.912/15-8 AUTUADA: BILIO ESTIVAS CEREAIS LTDA. CACEPE: 0166728-95. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0160/2015(05). RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICMS. 2. NULIDADE DO AUTO REJEITADA. 3. OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDA DA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, NO LIVRO DE REGISTO DE ENTRADAS (ART. 29, II DA LEI 11.514/97). PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA PELA DEFESA. NA PARTE CONTESTADA, IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, a inicial foi formulada com precisão e clareza permitindo ao contribuinte a perfeita identifi cação da infração denunciada, além de que a não anexação das cópias das notas fi scais não prejudicou o direito de defesa do contribuinte e nem o reconhecimento de parte do crédito tributário lançado; Considerando que, na oportunidade da defesa o autuante reconheceu parcialmente o crédito tributário lançado e que, nos termos dos §§ 2º e 4º art. 42 da Lei 10.654/91, a parte do crédito tributário lançado, reconhecida e paga, pelo autuado, importa na renúncia da defesa e na terminação do respectivo processo de julgamento; Considerando que, relativamente à parte contestada, todas as notas fi scais autuadas são dos exercícios de 2009 e 2010 e relativamente às operações de aquisição não reconhecidas pelo autuado, no valor de R$ R$ 35.871,85, caberia ao Fisco comprovar a efetiva realização das mesmas, vez que a emissão de nota fi scal, por se tratar de ato unilateral do emitente/vendedor não é prova da aquisição da mercadoria nela descrita e a presunção de entrada da mercadoria, no estabelecimento, pela simples existência de nota fi scal emitida em nome do contribuinte só passou a vigorar a partir de 01/01/2011, com a Lei 14.231/2010; Considerando que, relativamente às demais notas fi scais não registradas, a defesa comprovou a inexigibilidade do respectivo crédito tributário, tendo em vista que: a) As NF 19525, 32274, 98395, 98396, 25549 e 123461 estão devidamente escrituradas no LRE/SEF, fato reconhecido pelo autuante; b) As NF 4603, 151, 7142 e 222786 não são notas de compra e venda de mercadoria, o que também foi reconhecido pelo autuante; c) As saídas subsequentes de refrigerante são liberadas do imposto, ACORDA, por unanimidade, em, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade do Auto, e, no mérito, declarar extinto o processo de julgamento relativamente à parte do crédito tributário reconhecida, pela defesa, e, na parte contestada, julgar improcedente o Auto.

AI SF 2011.000003142064-10 TATE 01.139/12-6 AUTUADA: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. CACEPE: 0306046-21. ADVOGADO: HUMBERTO BARRETTO URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0161/2015(12). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS, CÓDIGO 011-6, RELATIVO A OPERAÇÕES DE SAÍDAS TUBOS DE FERRO/AÇO PARA CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CACEPE, SEM RETENÇÃO DO IMPOSTO NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS DE OS DESTINATÁRIOS DAS MERCADORIAS AS ADQUIRISSEM COM O INTUITO COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Para que se aplique o comando do Art. 58, XXIX, duas premissas são necessárias: a)Que o destinatário seja contribuinte não-inscrito. b) Que as saídas sejam superiores a R$ 1.500,00. Por contribuinte, entenda-se como aquele que, consoante o inciso I, parágrafo único do artigo 121 do CTN, tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. É aquele exsurge da materialidade da hipótese de incidência. É aquele que realiza, com habitualidade ou em volume que caracteriza intuito comercial operações e prestações sujeitas ao ICMS, conforme previsto no artigo 4º da Lei Complementar 87/1996. Por outro lado, consumidor fi nal é o adquirente da mercadoria ou bem, para uso ou consumo próprio ou integração no ativo imobilizado, onde efetivamente se encerra todas as etapas da circulação física, econômica ou jurídica da mercadoria

“Art. 1º Fica autorizada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, bem como do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e, previstos no Ajuste SINIEF 07/2005, pelos seguintes estabelecimentos, previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda: (NR)I - da WMS Supermercados do Brasil Ltda., inscritos no CACEPE sob os nos 0382129-35 e 0381580-35; e (REN/NR)II – a partir de 1º.12.2015, da Adidas do Brasil Ltda., inscritos no CACEPE sob os nos 0368023-10, 0381571-44 e 0434631-93. (AC).......................................................................................................................................................................................................................”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA SF Nº 202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 .O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IV do parágrafo Único do art. 135 da Lei n° 7.741 de 02.10.1978, RESOLVE:I - Designar os servidores abaixo elencados, como:a. Ordenadores de Despesa da Unidade Gestora 290301- Encargos Gerais do Estado, da Secretaria da Fazenda;b. Responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ n° 10.572.014/0001-33 da Secretaria da Fazenda na UG 150102; c. Responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ n°10.571.982/0001-25 do Governo do Estado de Pernambuco na UG 150102, abaixo discriminadas:

BCO AG CONTA BANCO AG CONTA BCO AG CONTA001 3234-4 6316-9 001 3234-4 8492-1 104 1294-7 0600000023-1001 3234-4 7089-0 001 3234-4 40294-x 104 1294-7 0600001244-2001 3234-4 7188-9 001 3234-4 62534-5 104 1294-7 0600001260-4001 3234-4 7552-3 001 3234-4 81684-1 004 442 75.357-9001 3234-4 7584-1 001 3234-4 283160-0 004 442 12.399-0001 3234-4 8329-1 001 3234-4 8435-2

Nome: Edilberto Xavier de Albuquerque JúniorCargo: Coordenador de Controle do Tesouro EstadualCPF: 834.646.974.87vigência: a partir de 01.02.2015

Nome: Alessandro Ferreira de Alcântar Bonfi mCargo: Diretor da Administração Finaceira do EstadoCPF: 326.758.794.81Vigência: a partir de 24.12.2014

Nome: Paulo Galdino da SilvaCargo: Gerente do Controle e Execução FinanceiraCPF: 659.465.454.34Vigência: a partir de 01.10.2015

d. Fica determinado que a movimentação das contas correntes ocorrerá em conjunto de, no minímo, dois ordenadores.

II – Ficam autorizados os seguintes poderes: Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa as alíneas b e c.III- Contar os efeitos desta Portaria a partir de sua publicação.IV- Esta portaria substitue as Portaria SF nº 095(02.06.2015) e Portaria SF nº 173(02.10.2015);V- Revogam-se as disposições em contrário.

Márcio Stefanni Monteiro MoraisSecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 203, DE 27.11.2015.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor fi nal - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 23, publicado no Diário Ofi cial da União - DOU de 24. 11.2015, RESOLVE:Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modifi cações contidas no Anexo Único da presente Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2015.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 203/2015“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF

PERÍODOGAC

(em R$ / litro)

GAP(em R$ /

litro)

Diesel S 10(em R$ /

litro)

Diesel S 500(em R$ / litro)

GLP (P 13)(em R$ /

quilo)

GLP(em R$ /

quilo

AEHC(em R$ /

litro).............................. .................. .................. .................. ..................... ................. .................. ..................

de 1º.11.2015 a 30.11.2015

(Ato COTEPE/ PMPF nº 21/2015)

3,5800 3,5800 2,9540 2,9260 3,8131 3,8131 2,5810

a partir de 1º.12.2015

(Ato COTEPE/ PMPF nº 23/2015)

3,5970 3,5970 2,9550 2,9540 3,8931 3,8931 2,6150

”

PORTARIA SF Nº 204, DE 27.11.2015.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2015.MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 204/2015(art. 1º)

EMPRESA OPERADORA INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ

QUOTA MENSAL DE

ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

Auto Viação Cruzeiro Ltda. 0145703-94 10.791.861/0001-99 160.000 Petrobras Distribuidora S/ABorborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78 10.882.777/0001-80 745.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/ABorborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 395.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/ARodoviária Caxangá S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 470.000 Petrobras Distribuidora S/ARodoviária Caxangá S/A _______ 41.037.250/0003-45 620.000 Petrobras Distribuidora S/ACidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 665.000 Petrobras Distribuidora S/ATransportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66 800.000 Petrobras Distribuidora S/ARodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 160.000 Petrobras Distribuidora S/ARodotur Turismo Ltda. 0571246-71 12.790.622/0005-73 90.000 Petrobras Distribuidora S/ACidade do Recife Transportes S/A 0324965-40 03.616.800/0001-20 220.000 Petrobras Distribuidora S/A


CONSULTAS ACOLHIDAS1) Processo SF Nº2015.000007506981-41. TATE 00.969/15-0. CONSULENTE: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CACEPE: 044296215. ADVOGADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO, OAB/SP 234.745 E OUTROS. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes.(Decisão: Por unanimidade de votos).2) Processo SF Nº2015.000007507680-26. TATE 00.971/15-4 CONSULENTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, CACEPE: 057248486. ADVOGADA: ALLINE CRISTINE ROMANHOLLI, OAB/SP Nº290.172 E OUTROS. Relatora: Julgadora Terezinha Fonseca. (Decisão: Por unanimidade de votos). 3) Processo SF Nº2015.000007506991-13 TATE Nº 00.968/15-3. CONSULENTE: ARCHI COMÉRCIO DE PUXADORES LTDA, CACEPE: 044295405. ADVOGADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO, OAB/SP 234.745 E OUTROS. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia Bezerra de Matos. (Decisão: Por unanimidade de votos).4) Processo SF Nº2015.000007236328-28. TATE 00.957/15-1. CONSULENTE: JADIEL JOSÉ DOS SANTOS. CACEPE: 0218459-13. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. (Decisão: Por unanimidade de votos).

Recife,27 de novembro de 2015Marco Antonio Mazzoni

Presidente

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOSEDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS

PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDOS PELO TATEDEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO

Conforme Despacho ICMS DAS nº 249/2015 e Acórdão Pleno Nº0163/2015(11) TATE nº 00.672/15-7, o pedido de restituição nº 2013.000011433998-94, em nome de TOBRÁS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, foi deferido no valor original de R$1.835.249,97 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) e corrigido pelo TATE para R$2.532.496,36 (dois milhões quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL.Conforme Despacho ICMS DAS nº181/2012 e Acórdão Pleno Nº 0164/2015(12) TATE nº 00.621/12-9, o pedido de restituição nº 2012.000001393680-41, em nome de KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA, foi deferido no valor original de R$62.841,75 (sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) e corrigido pelo TATE para R$84.628,98 (oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), sendo R$1.426,76 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado em processo fi scal e R$83.202,22 (oitenta e três mil duzentos e dois reais e vinte e dois centavos) em ESPÉCIE.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNESDIRETORA GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 016, DE 23.11.2015.O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa; eII - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.11.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSCoordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 016/2015“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2015 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg).................................................. ............................................

novembro 22,73 “

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 34/2015TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.2. Edital de Notifi cação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no menu Publicações.Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

Abílio Xavier de Almeida NetoDiretora da DPC

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOSEDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 037/2015

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Luciana Cavalcanti AntunesDiretora Geral

EDITAL DPC Nº 188/2015CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE

RODOVIÁRIO DE CARGA – RE ST FRETEA Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 037, de 17/02/2012, que trata de credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto na prestação de serviço interestadual de transporte rodoviário de carga, em relação ao transportador autônomo, resolve credenciar o contribuinte COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Inscrição Estadual: 0446098-76 - processo nº 2015.000005743720-31, tendo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2012.

Recife, 27 de novembro de 2015Abilio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral

EDITAL DPC 0189/2015

CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fi scal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fi el e do uso do sistema de lacre de documentos fi scais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):

CLÁUDIA B. DOS SANTOS E CIA LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0645895-52, CNPJ nº 23.472.901/0001-81, Processo nº 2015.000007407673-61; TRANSPORTES BAGGETO EIRELI EPP, Inscrição Estadual nº 0582384-68, CNPJ 85.304.723/0002-18, Processo nº 2015.000007314408-86; TRANS-VERÍSSIMO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0485180-34, CNPJ nº 15.358.980/0001-76, Processo nº 2015.000007347095-33; TRÊS IRMÃOS TRANSPORTES LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0445075-26, CNPJ nº 13.429.946/0001-10, Processo nº 2015.000007340670-86 e USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A, Inscrição Estadual nº 0633538-14, CNPJ nº 86.613.403/0042-08, Processo nº 2015.000007290636-71, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.

Recife, 27 de novembro de 2015.Abílio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral

ou bem. A autoridade autuante considerou como contribuintes não-inscritos as vendas realizadas pelo impugnante para pessoas físicas, tendo em vista a quantidade e habitualidade, caracterizando operações com intuito comercial. Ora, quantidade e habitualidade não caracterizam o comprador de mercadorias como contribuinte. Estes dois requisitos são ínsitos ao vendedor, que faz caracterizá-lo como contribuinte. Não existem provas nos autos de que os destinatários das mercadorias as adquirissem com o intuito comercial. A pretensão do legislador ao inserir o artigo 58, XXIX c/c § 27, não foi estabelecer um valor através do qual se presumiria ser destinada a comercialização, porque o conceito de contribuinte não pode ser diferente do expresso no artigo 56 do mesmo Decreto. Caberia à autoridade autuante comprovar que as mercadorias que saíram da empresa impugnante não se destinavam a consumidores fi nais e sim eram com intuito comercial. O ônus da prova é do Fisco e não do contribuinte autuado. Ademais, a mercadoria vendida pelo impugnante, comparativamente a outros bens produzidos pelos setores primário e terciário, ferro/aço são mercadorias de alto valor, motivo pelo qual no setor em que o autuado atua são extremamente comuns operações de compra e venda envolvendo montantes que superam R$ 1.500,00, inclusive nas vendas efetuadas a pessoas físicas. Basta que o comprador de ferro/aço realize uma construção de médio porte, como um galpão ou um prédio. Obras de construção civil de médio porte são orçadas em milhões de reais, sendo que grande parte do valor nelas despendido é destinado à compra de estruturas metálicas. O entendimento do fi sco de que pessoas físicas adquirentes de aço/ferro em valor superior a R$ 1.500,00 são comerciantes e contribuinte do ICMS, representa uma fi cção, pois por menor que seja uma obra de construção civil, a título de exemplo, muito mais costuma ser despendido na aquisição de estruturas metálicas. Ademais, para os padrões do setor siderúrgico, de forma alguma a característica dessas compras denota o propósito de revenda futura das mercadorias. Sob pena de violação do princípio da igualdade por desconsideração de atributos essenciais da atividade exercida pelo autuado, um agente econômico que comercializa produtos de alto valor agregado, no caso de aço e ferro, não pode ser equiparado a comerciantes de produtos primários, caso, por exemplo, dos vendedores de hortifrutigranjeiros. Ademais, os períodos de 01/2009 a 06/2009, a norma do Decreto 33.673/09 não podia ser aplicada à espécie, pois a sua efi cácia foi a partir de 15.07.2009. A 1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade de votos, julgar improcedente o auto de infração, nos termos do voto do relator.

AI SF 2015.000002044583-04 TATE 00.661/15-5. AUTUADA: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA CACEPE: 0396246-68. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0162/2015(12). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: MULTA REGULAMENTAR. DENÚNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIAS QUE ESTAVAM EM PODER DE FIEL DEPOSITÁRIO. AUTORIDADE AUTUANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO FEZ JUNTADA AOS AUTOS DOS TERMOS DE FIEL DEPOSITÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. A denúncia se refere à multa regulamentar prevista no artigo 10, inciso XI, alínea “b” da Lei 11.514/97, em virtude do autuado ter liberado mercadorias que estavam sob sua guarda, sem autorização da SEFAZ. Acontece que o auto de infração não foi instruído com o documento essencial para a propositura da denúncia, os Termos de Fiel Depositário. Sem eles não se pode imputar a defendente o descumprimento da obrigação acessória de guarda da mercadoria apreendida. Ademais, os documentos apresentados com a denúncia não comprovam absolutamente nada, mormente a defesa sustentar não ser depositária de parte da mercadoria, objeto da autuação. Mesmo instado para que apresentasse os Termos de Fiel Depositário, a autoridade autuante deixou transcorrer in albis. É dever do Fisco apontar e comprovar com documentação contábil-fi scal todos os dados de levantamento por ele realizados, que denota uma conduta irregular do contribuinte. O ônus da prova incumbe a quem acusa, ainda que seja este o agente estatal. O princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos e o interesse público não acobertam nem permitem acusação sem prova. É o próprio Estado (e seus agentes) que devem fazer cumprir e obedecer aos ditames constitucionais processuais, com o fi m de assegurar aos cidadãos o exercício dos direitos e garantias e a segurança jurídica e resguardar o interesse público. É inadmissível que auto de infração não venha instruído com qualquer documentação que comprove os fatos denunciados. Simples relação de termos de fi el depositário não tem o condão de assegurar a certeza e liquidez da denúncia. As inconsistências relatadas acima invalidam o levantamento realizado pelo agente fi scal, impossibilitando, assim, o pleno exercício do direito de defesa do contribuinte. O auto de infração é nulo por preterição do direito de defesa, nos termos do art. 22, da Lei 10.654/91. A 1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade de votos, julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto.

Recife, 25 de novembro de 2015.Wilton Luiz Cabral Ribeiro

Presidente da 1ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 25.11.2015.

CONSULTA SF Nº 2015.000006236882-60. TATE 00.763/15-2. CONSULENTE: CLAUDIO J. SILVA CONFECÇÕES - ME. CACEPE: 031160425. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0160/2015(05). EMENTA: 1. ICMS. 2. BANHEIRA INFANTIL DE PLÁSTICO. CLASSIFICAÇÃO NCM/SH 3922.10.00. 3. NÃO SUJEIÇÃO AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM SUBSTITUIÇÃO. 4. O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 35.678/2010 DEVE SER INTERPRETADO CONSIDERANDO A FINALIDADE CONTIDA NO SEU ARTIGO 1º, QUE VISA SUBMETER AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (ART. 31-C DECRETO 19.528/96). 5. O ENQUADRAMENTO NO ITEM 11 DO ANEXO, ACIMA MENCIONADO, DA MERCADORIA BANHEIRA INFANTIL DE PLÁSTICO NO CÓDIGO NCM/SH 39.22 - Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico NÃO É DETERMINANTE PARA A EXIGÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO ANTECIPADA, VISTO QUE A FINALIDADE DA NORMA É ALCANÇAR PLÁSTICOS E SUAS OBRAS, BORRACHA E SUAS OBRAS QUE SEJAM “MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO”. 6. A EXPRESSÃO “ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” IMPLICA EM DIZER QUE O MATERIAL, A SER SUBMETIDO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, TENHA SIDO IDEALIZADO PARA USO EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. 7 – O ENQUADRAMENTO NA POSIÇÃO ACIMA INDICADA – 39.22 NÃO É DETERMINANTE PARA A EXIGÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO ANTECIPADA, POIS A FINALIDADE DA NORMA NÃO É ALCANÇAR TODOS OS PLÁSTICOS, MAS OS QUE SÃO CONSIDERADOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. O Pleno do TATE ACORDA, por unanimidade de votos, em responder à Consulente que o Anexo Único do Dec. 35.678/2010 deverá ser interpretado considerando a fi nalidade contida no seu art. 1º, que visa submeter ao regime da substituição tributária, os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. E, que a mercadoria objeto da Consulta – banheira infantil de plástico - não está sujeita ao regime da substituição tributária, por não se tratar de material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno(dj. 18.11.2015).

RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACORDÃO 4ª TJ Nº.0028/2015(11). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2014.000000787782-59 TATE 00.411/14-0. AUTUADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. CACEPE 0140241-28. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE 21.287 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0161/2015(09). EMENTA: 1. ICMS. 2. A PGE INSURGIU-SE CONTRA O ACÓRDÃO 4ª TJ Nr. 0028/2015(11), O QUAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA DE USO DE CRÉDITO IRREGULAR, POR FALTA DE ESTORNO PROPORCIONAL DOS CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS À ENTRADA DE BIODISEL – B100, QUE SEGUNDO O AUDITOR AUTUANTE, GUARDANDO A PROPORÇÃO DO DIESEL, TERIA O BIODISEL B-100 SAÍDO COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, PELO USO DE VALOR INFERIOR AO CUSTO DE ENTRADA. 3. NO CASO CONCRETO, O ICMS DIFERIDO DEVE SER PAGO DE UMA SÓ VEZ, ENGLOBADAMENTE COM O IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM ÓLEO DIESEL (CONVÊNIO 110/2007 e ART 13, XCIX §28 DO DECRETO Nº14.876/91). 4. NA SAÍDA SUBSEQUENTE, SUJEITA AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, CONSIDERA-SE NELE INCLUÍDO AQUELE OBJETO DO DIFERIMENTO, AINDA QUE A SAÍDA TENHA SIDO REALIZADA COM REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA (ART. 13 § 2º , IV ‘a’ do DEC. 14.876/91). 5. CONCLUSÃO: o Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, ACORDA, nos termos da ementa supra, em conhecer do RO em tela, mas negar provimento ao mesmo para manter integralmente o fustigado ACÓRDÃO 4ª TJ Nr. 0028/2015(11), também pelos próprios fundamentos. R.P.I.C. (dj. 18.11.2015).

PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000004771297-11. TATE 00.900/15-0. REQUERENTE: LEONARDO MOREIRA ANDRÉ, CPF/MF: 060.369.154-46. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0162/2015(09). EMENTA: 1. ICD. 2. IMÓVEL (CASA) LOCALIZADA NA RUA ARMANDO BURLE, Nr. 451, BAIRRO DE AFOGADOS, RECIFE, PE. 3. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO QUE JUNTA TRÊS (3) LAUDOS, NOS SEGUINTES VALORES: R$400.000,00 CONFORME LAUDO DE FLS. 29; R$400.000,00 CONFORME LAUDO DE FLS. 32; e R$350.000,00 CONFORME LAUDO DE FLS. 33. 4. O LAUDO FISCAL ATRIBUÍDO PELO REPRESENTANTE DO FISCO É EM VALOR MENOR DO QUE O DO MENOR DOS LAUDOS APRESENTADOS PELO REQUERENTE. 5. CONCLUSÃO: considerando os termos da ementa supra; considerando que há no pleito em tela, pela reavaliação, uma inócua e evidente falta de causa, porque o valor da avaliação ofi cial é de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), quantia esta que o Tribunal Pleno ACORDA, por unanimidade de votos, em homologar para fi ns de fi xar a base de cálculo total do ICD referente ao imóvel acima identifi cado. R.P.I.C. (dj. 18.11.2015).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº249/2015 SF Nº2013.000011433998-94. TATE 00.672/15-7. REQUERENTE: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CACEPE: 043687113. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0163/2015(11). EMENTA: 1. ICMS. 2. RESTITUIÇÃO ICMS PAGO INDEVIDAMENTE. CÓDIGO DE RECEITA 011-6. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, ACORDA, unânime, em negar provimento ao RN interposto do Despacho ICMS Nº249/2015, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, no sentido de manter o indigitado despacho, restituindo-se a importância de R$2.532.496,36(dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), devendo ser observado o estabelecido no art. 49 da Lei nº 10.654/91. (dj. 18.11.2015).

REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº181/2012 SF Nº2012.000001393680-41. TATE 00.621/12-9 REQUERENTE: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEÍCULOS S/A.(KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA). CACEPE: 0229438-97. ADVOGADO: GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, OAB/PE Nº27.317 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0164/2015(12). EMENTA: 1. ICMS. 2. RESTITUIÇÃO ICMS PAGO INDEVIDO. CÓDIGO DE RECEITA 042-6. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, ACORDA, unânime, em negar provimento ao RN interposto do Despacho ICMS Nº181/2012, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, no sentido de manter o indigitado despacho, restituindo-se a importância de R$84.628,98(oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), devendo ser observado o estabelecido no art. 49 da Lei nº 10.654/91.(dj. 18.11.2015).

CONSULTA SF Nº2015.000006368859-14 TATE 00.925/15-2 CONSULENTE: MERCOFRICON S/A. CNPJ/MF: 02.802.419/0001-92. ADVOGADOS: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, PAULA STUHRK, OAB/PE 26.404, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248, JOÃO VICTOR LIMA, OAB/PE 32.778 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0165/2015(12) EMENTA: ICMS. CONSULTA SOBRE A INCIDÊNCIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE CONSERVADORES, NCM-SH 8418.50.90. DECRETO ESTADUAL 35.701/2010, ART. 2º, C/C ANEXO 2-A, PREVÊ A INCIDÊNCIA APENAS PARA “OUTROS CONGELADORES (FREEZERS)”, NA NOMENCLARURA NBM/SH 8418.50.90, NO QUE PESE A NOMENCLATURA PREVÊ OUTRAS MERCADORIAS. O Pleno do TATE ACORDA, por maioria de votos, em responder à Consulente que seu entendimento está correto, pois o Decreto Estadual 35.701/10 c/c o anexo 2-A, limita a substituição tributária para a NCM/SH 8418.50.90 para “outros congeladores (“freezers”), não se aplicando ao produto “conservadores” comercializados pela consulente, vencido o julgador Marco Gamboa, que entendia ser aplicável ao produto “conservadores” a substituição tributária. (dj. 25.11.2015).


DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 223/2015

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL- DANYLO L M CORREIA COPIADORA – ME – 0555164-16, Rua José Francisco Barbosa nº 363, Andar 1 e 2, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000007158060-30.- JOSIVÂNIA BATISTA DOS SANTOS ME – 0574735-01, Rua Marisa Neves nº 33, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000007033676-81.- N J DE FRANCA CONFECÇÕES – 0382228-17, Rua José Morais de Aragão nº 583, Dona Lica, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000007033642-32.- IVONE JOSÉ DE MELO CONFECÇÕES – ME – 0520271-04, Rua Manoel Bernardino nº 178, Sala A, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000007033692-18.- JOSÉ MÁRCIO SOBRINHO – 0360276-18, Rua José Francisco Barbosa nº 359, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2015.000007033718-75.

Caruaru, 27 de novembro de 2015.

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOSDiretor Geral


O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, fi cando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fi scal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO- ANDERSON THIAGO NEVES SILVA – 0320526-69, Avenida Padre Zuzinha nº 258, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2015.000007505794 -87.- RENOVARE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ME – 0570200-35, Rua Valdízia Oliveira Cabral nº 6, Térreo, Sala, São Sebastião, Surubim – PE – AI 2015.000007509818-03.- GILSONEIDE BEZERRA CORDEIRO ME – 0403558-53, Rua Capitão Manoel Bernardino nº 13, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2015.000007792526-21.




O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- SOEL CAMA MESA E BANHO LTDA – EPP – 0568383-10, Rodovia PE-337, KM 12,9, Bloco 01, Zona Rural, Flores – PE – OS 2015.000007158046-82.




O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, fi cando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fi scal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO- NATANAEL CARVALHO DA SILVA FILHO 04649440408 – 0582277-76, Rua João Pedro Ferreira Leite nº 20, São José, Santa Terezinha – PE – AI 2015.000007794591-37.- FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA LOPES EPP – 0501539-19, Rua São João nº 584, São Caetano do Navio, Betânia – PE – AI 2015.000007793719-81.- ROSELINE JÚLIA DE MELO 07112075424 – 0562678-19, Rua Vicente Romel, São Cristóvão, Centro, Tuparetama – PE – AI 2015.000007013400-69.- MARCELO ALVES FREIRE 76557286404 – 0555837-92, Rua Militão Alves da Costa, COHAB, Brejinho – PE – AI 2015.000007013802-81.- JOSÉ INALDO PEREIRA FEITOSA 29817005453 – 0557438-20, Travessa Nossa Senhora de Fátima, Fátima I, Tabira – PE – AI 2015.000007013267-40.- AGROPARAISO LTDA – ME – 0424771-07, Avenida Inocêncio Lima nº 684, Centro, Custódia – PE – AI 2015.000007851411-86.- SÉRGIO ALVES FERRAZ – 0309035-30, Rua Enock Ignácio de Oliveira nº 814, Sala 02, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE – AI 2015.000007851498-37.- IVONE DA SILVA GOMES – 0590927-93, Rua São Sebastião nº 43, Centro, Brejinho – PE – AI 2015.000007854219-79.


BENEDITO SE7ERIANO DOS SANTOSDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119/2015

Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal, para tomar ciência dos seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO- MARIA JANE CLEA RIBEIRO 75016621420 – 0625333-47 – Rua Alvaro Moreira da Rocha nº 115 Loja, Cohab Massangano, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000007012341-10- PAULO JOSE RAMOS DA SILVA FILHO ME – 0533228-19 – Rua Desembargador Medeiros Correia nº 56-A, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº 2015.000007177656-76- PAOLA SUED GONCALO ALENCAR DE LIMA ME – 0458514-33 – Rua Fernando Bezerra nº 679, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº 2015.000007177679-62- ANDERSON DOMINGOS DE CASTRO 01198094516 – 0514972-04 – Rua Antonio Januario da Silva nº 219, Rancharia, Araripina – PE - Processo nº 2015.000007177518-88

Petrolina – PE, 27 de Novembro de 2015

Elias Alexandrino da Silva JúniorDiretor Geral

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADOTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS

ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – OUTUBRO 2015

Valores líquidos do FUNDEB

MUNICÍPIOS ICMS IPIABREU E LIMA 2.605.841,34 15.941,74AFOGADOS DA INGAZEIRA 424.274,08 2.595,58AFRANIO 259.198,16 1.585,70AGRESTINA 219.273,78 1.341,45ÁGUA PRETA 245.545,26 1.502,17ÁGUAS BELAS 250.923,68 1.535,07ALAGOINHA 199.415,02 1.219,96ALIANÇA 298.295,09 1.824,88ALTINHO 247.820,75 1.516,09AMARAJI 229.410,02 1.403,46ANGELIM 176.453,34 1.079,49ARARIPINA 889.093,12 5.439,20ARASSOIABA 228.789,44 1.399,66ARCOVERDE 1.041.964,18 6.374,42BARRA DE GUABIRABA 208.723,82 1.276,91BARREIROS 380.626,19 2.328,55BELÉM DE MARIA 181.004,30 1.107,33BELÉM DO SÃO FRANCISCO 368.421,32 2.253,89BELO JARDIM 1.512.161,64 9.250,94BETÂNIA 167.558,27 1.025,07BEZERROS 444.132,84 2.717,07BODOCÓ 306.983,29 1.878,03BOM CONSELHO 298.295,09 1.824,88BOM JARDIM 296.847,05 1.816,02BONITO 311.947,98 1.908,40BREJÃO 182.245,47 1.114,92BREJINHO 262.094,23 1.603,41BREJO DA MADRE DE DEUS 244.924,68 1.498,37BUENOS AIRES 220.928,68 1.351,57BUIQUE 431.514,25 2.639,87CABO 12.757.183,09 78.044,56CABROBÓ 311.327,40 1.904,61CACHOEIRINHA 253.612,88 1.551,53CAETÉS 228.582,57 1.398,40CALÇADO 187.210,16 1.145,29CALUMBÍ 204.793,44 1.252,86CAMARAGIBE 1.086.439,53 6.646,51CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 218.653,19 1.337,65CAMUTANGA 594.521,55 3.637,10CANHOTINHO 250.923,68 1.535,07CAPOEIRAS 248.027,61 1.517,36CARNAIBA 214.515,95 1.312,34CARNAUBEIRA DA PENHA 155.146,54 949,14CARPINA 1.296.197,65 7.929,74CARUARU 5.880.053,99 35.972,38CASINHAS 167.144,54 1.022,54CATENDE 434.617,18 2.658,86CEDRO 282.366,71 1.727,43CHÃ DE ALEGRIA 207.275,78 1.268,05CHÃ GRANDE 246.372,71 1.507,23CONDADO 185.555,27 1.135,17CORRENTES 245.958,99 1.504,70CORTES 354.354,70 2.167,83CUMARU 206.655,20 1.264,25CUPIRA 260.232,47 1.592,02CUSTÓDIA 367.180,15 2.246,30DORMENTES 239.753,12 1.466,74ESCADA 1.003.074,12 6.136,50EXU 315.464,64 1.929,92FEIRA NOVA 239.546,26 1.465,47FERREIROS 214.102,23 1.309,81FLORES 218.032,61 1.333,86FLORESTA 1.189.663,69 7.278,00FREI MIGUELINHO 195.070,92 1.193,38GAMELEIRA 218.032,61 1.333,86GARANHUNS 2.255.623,88 13.799,22GLÓRIA DO GOITÁ 278.643,19 1.704,65GOIANA 1.706.611,98 10.440,53GRANITO 220.928,68 1.351,57GRAVATA 859.304,99 5.256,97IATI 181.831,75 1.112,39IBIMIRIM 313.602,88 1.918,53IBIRAJUBA 154.732,82 946,61IGARASSU 3.273.178,34 20.024,31IGUARACI 192.795,44 1.179,46INAJÁ 169.420,03 1.036,46INGAZEIRA 241.408,02 1.476,86IPOJUCA 24.376.624,87 149.128,76IPUBI 416.206,46 2.546,22ITACURUBA 663.406,62 4.058,52ITAIBA 188.658,20 1.154,15ITAMARACÁ 1.036.585,77 6.341,52ITAMBÉ 312.775,43 1.913,46ITAPETIM 224.238,47 1.371,82ITAPISSUMA 1.492.096,02 9.128,19ITAQUITINGA 196.518,95 1.202,24JABOATÃO DOS GUARARAPES 20.345.917,68 124.470,12JAQUEIRA 274.712,81 1.680,61JATAUBA 177.487,65 1.085,82JATOBA 219.894,37 1.345,25

JOÃO ALFREDO 265.197,16 1.622,40JOAQUÍM NABUCO 444.546,56 2.719,60JUCATI 193.002,30 1.180,73JUPI 159.697,51 976,98JUREMA 166.937,68 1.021,27LAGOA DO CARRO 193.209,16 1.181,99LAGOA DE ITAENGA 420.343,70 2.571,53LAGOA DO OURO 274.919,67 1.681,87LAGOA DOS GATOS 173.557,27 1.061,77LAGOA GRANDE 262.507,95 1.605,94LAJEDO 339.460,64 2.076,72LIMOEIRO 646.030,21 3.952,22MACAPARANA 221.549,26 1.355,37MACHADOS 322.084,22 1.970,41MANARI 154.319,09 944,08MARAIAL 263.335,40 1.611,01MIRANDIBA 171.074,92 1.046,58MOREILÂNDIA 248.648,19 1.521,15MORENO 525.015,90 3.211,89NAZARÉ DA MATA 540.737,42 3.308,07OLINDA 7.716.989,06 47.210,19OROBÓ 284.021,61 1.737,56OROCÓ 167.765,13 1.026,34OURICURI 418.275,08 2.558,88PALMARES 697.952,58 4.269,86PALMEIRINA 149.974,99 917,50PANELAS 238.718,81 1.460,41PARANATAMA 210.792,44 1.289,56PARNAMIRIM 234.788,44 1.436,36PASSIRA 246.165,85 1.505,97PAUDALHO 443.925,98 2.715,80PAULISTA 3.897.074,30 23.841,11PEDRA 174.384,71 1.066,83PESQUEIRA 655.545,86 4.010,43PETROLÂNDIA 1.813.973,38 11.097,34PETROLINA 5.006.475,52 30.628,09POÇÃO 196.725,82 1.203,51POMBOS 380.833,05 2.329,82PRIMAVERA 339.046,91 2.074,19QUIPAPÁ 221.135,54 1.352,84QUIXABA 240.166,85 1.469,27RECIFE 52.120.136,59 318.855,11RIACHO DAS ALMAS 231.064,92 1.413,58RIBEIRÃO 557.700,11 3.411,84RIO FORMOSO 808.416,92 4.945,65SAIRE 218.032,61 1.333,86SALGADINHO 285.883,36 1.748,95SALGUEIRO 642.927,28 3.933,23SALOA 157.835,75 965,59SANHARO 204.793,44 1.252,86SANTA CRUZ 175.212,16 1.071,89SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 172.729,82 1.056,71SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 1.168.150,04 7.146,39SANTA FILOMENA 207.275,78 1.268,05SANTA MARIA DA BOA VISTA 281.125,54 1.719,84SANTA MARIA DO CAMBUCA 155.560,27 951,67SANTA TEREZINHA 194.036,61 1.187,06SÃO BENEDITO DO SUL 193.829,75 1.185,79SÃO BENTO DO UNA 468.128,84 2.863,87SÃO CAETANO 278.850,05 1.705,92SÃO JOÃO 194.243,47 1.188,32SÃO JOAQUIM DO MONTE 191.140,54 1.169,34SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 228.582,57 1.398,40SÃO JOSÉ DO BELMONTE 231.064,92 1.413,58SÃO JOSÉ DO EGITO 318.567,57 1.948,90SÃO LOURENCO DA MATA 1.003.694,70 6.140,30SÃO VICENTE FERRER 168.592,58 1.031,40SERRA TALHADA 1.297.025,10 7.934,80SERRITA 231.685,50 1.417,38SERTÂNIA 294.364,71 1.800,83SIRINHAEM 738.704,41 4.519,17SOLIDÃO 214.102,23 1.309,81SURUBIM 562.457,93 3.440,95TABIRA 244.717,81 1.497,11TACAIMBO 192.588,58 1.178,20TACARATU 200.242,47 1.225,02TAMANDARE 443.925,98 2.715,80

TAQUARITINGA DO NORTE 243.683,50 1.490,78

TEREZINHA 155.146,54 949,14TERRA NOVA 173.350,40 1.060,50TIMBAUBA 728.981,89 4.459,69TORITAMA 617.896,97 3.780,11TRACUNHAEM 181.831,75 1.112,39TRINDADE 488.815,04 2.990,42TRIUNFO 296.640,19 1.814,75TUPANATINGA 306.776,43 1.876,76TUPARETAMA 217.618,88 1.331,33VENTUROSA 195.484,64 1.195,92VERDEJANTE 194.036,61 1.187,06VERTENTE DO LÉRIO 205.414,02 1.256,66VERTENTES 202.517,95 1.238,94VICÊNCIA 418.688,80 2.561,41VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 3.489.969,77 21.350,57XEXÉU 161.352,40 987,10

TOTAIS: 206.862.057,64 1.265.519,02

ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIMDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO


Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 70,3 - 191,2 - (191,2)

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.309.152,6 1.523.644,0 36.580,6 2,40 210.377,6 13,81 1.313.266,4

Transferências Intergovernamentais 20.624,4 20.624,4 - - - - 20.624,4

Transferências de Instituições Privadas 31,8 31,8 3,8 12,01 75,4 236,95 (43,6)

Transferências do Exterior - - - - - - -

Transferências de Pessoas 106,0 106,0 1,9 1,79 25,1 23,68 80,9

Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -

Transferências de Convênios 1.288.390,4 1.502.881,8 36.574,9 2,43 210.277,2 13,99 1.292.604,7

Transferências para o Combate à Fome - - - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 12.834,9 12.834,9 50,1 0,39 409,1 3,19 12.425,8

Integralização do Capital Social - - - - - - -

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - - - - -

Receitas de Capital Diversas 12.834,9 12.834,9 50,1 0,39 409,1 3,19 12.425,8

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) 3.549.816,4 3.609.969,4 787.485,9 21,81 2.000.961,7 55,43 1.609.007,8

SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 31.964.816,3 32.327.081,9 3.307.343,1 10,23 21.911.696,7 67,78 10.415.385,2

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) - - - - - - -

Operações de Crédito Internas - - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

Operações de Crédito Externas - - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) 31.964.816,30 32.327.081,88 3.307.343,14 10,23 21.911.696,7 67,78 10.415.385,2

DÉFICIT ( VI ) - - - - 50.326 - -

TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) 31.964.816,3 32.327.081,9 3.307.343,1 10,23 21.962.022,7 67,78 10.415.385,15

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 186.456,6 - - 186.456,6 - -

Superávit Financeiro - 186.456,6 - - 186.456,6 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESA PAGAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

( d ) ( e ) ( f ) ( g )= (e-f) ( h ) (i) = (e-h ) (j)DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 28.422.027,8 29.747.561,6 364.616,9 24.988.290,2 4.759.271,4 3.820.285,1 20.044.535,0 9.703.026,6 19.278.859,7

DESPESAS CORRENTES 23.763.430,8 24.889.295,4 75.698,9 22.479.297,5 2.409.997,9 3.505.981,5 18.513.357,8 6.375.937,6 17.853.753,6

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.870.032,0 12.676.415,3 (302.563,5) 11.661.408,7 1.015.006,6 1.858.258,8 9.651.840,7 3.024.574,6 9.621.293,7

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 514.808,0 636.955,7 109.100,0 629.170,5 7.785,2 94.022,0 503.387,6 133.568,0 503.220,1

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.378.590,8 11.575.924,4 269.162,4 10.188.718,3 1.387.206,1 1.553.700,7 8.358.129,5 3.217.794,9 7.729.239,8

Transferências a Municípios 3.943.908,3 3.738.062,7 (195.862,0) 3.714.690,4 23.372,3 547.179,2 3.046.329,1 691.733,7 2.964.104,5

Demais Despesas Correntes 7.434.682,5 7.837.861,6 465.024,4 6.474.027,9 1.363.833,7 1.006.521,5 5.311.800,4 2.526.061,2 4.765.135,3

DESPESAS DE CAPITAL 4.557.413,6 4.784.182,8 288.918,0 2.508.992,7 2.275.190,1 314.303,6 1.531.177,2 3.253.005,7 1.425.106,1

INVESTIMENTOS 3.318.843,5 3.502.596,2 126.814,9 1.498.230,7 2.004.365,5 137.713,4 683.419,2 2.819.177,0 597.398,8

INVERSÕES FINANCEIRAS 509.690,5 474.673,9 16.759,5 216.130,8 258.543,1 17.408,5 190.583,8 284.090,1 170.920,2

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 728.879,6 806.912,7 145.343,6 794.631,2 12.281,5 159.181,7 657.174,2 149.738,5 656.787,1

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 74.083,4 0,0 0,0 74.083,4 0,0 0,0 74.083,4 0,0

RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) 3.542.788,5 2.765.976,8 200.285,7 2.346.126,2 419.850,6 453.069,3 1.917.487,7 848.489,1 1.865.486,8

SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) 31.964.816,3 32.513.538,5 564.902,6 27.334.416,4 5.179.122,0 4.273.354,3 21.962.022,7 10.551.515,7 21.144.346,5

SALDO SALDO DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

1000

RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ em Milhares

% %

(a) ( b / a ) ( c / a ) ( a-c )RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 28.414.999,9 28.717.112,4 2.519.857,3 8,77 19.910.735,0 69,33 8.806.377,4

RECEITAS CORRENTES 25.101.446,2 25.178.292,8 2.483.100,5 9,86 19.514.856,6 77,51 5.663.436,2

RECEITA TRIBUTÁRIA 13.826.587,8 13.840.434,7 2.065.865,4 14,93 10.929.790,5 78,97 2.910.644,2

Impostos 13.318.198,0 13.318.198,0 1.984.869,9 14,90 10.443.999,5 78,42 2.874.198,5

Taxas 508.389,8 522.236,7 80.995,6 15,51 485.791,0 93,02 36.445,7

Contribuição de Melhoria - - - - - - -

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.252.720,3 1.260.530,4 185.585,8 14,72 885.185,3 70,22 375.345,1

Contribuições Sociais 1.251.720,3 1.259.530,4 185.585,8 14,73 885.185,3 70,28 374.345,1

contribuição de intervenção do domínio econômico 1.000,0 1.000,0 - - - - 1.000,0

RECEITA PATRIMONIAL 201.034,5 202.402,2 63.501,7 31,37 287.408,5 142,00 (85.006,3)

Receitas Imobiliárias 1.581,1 1.581,1 1.024,6 64,80 2.708,9 171,33 (1.127,8)

Receitas de Valores Mobiliários 168.391,6 169.759,3 60.985,4 35,92 279.128,9 164,43 (109.369,6)

Receita de Concessões e Permissões - - 279,7 - 1.964,8 - (1.964,8)

Compensações Financeiras 4.553,6 4.553,6 - - - - 4.553,6 Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - -

Receita de Cessão de Direitos - - 500,0 - 1.568,3 - (1.568,3)

Outras Receitas Patrimoniais 26.508,2 26.508,2 712,0 2,69 2.037,7 7,69 24.470,5

RECEITA AGROPECUÁRIA 823,8 823,8 247,0 29,98 1.380,0 167,51 (556,2)

Receita da Produção Vegetal 490,7 490,7 168,7 34,37 622,1 126,77 (131,4)

Receita da Produção Animal e Derivados 333,1 333,1 78,3 23,51 757,9 227,54 (424,8)

Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - -

RECEITA INDUSTRIAL 900,0 900,0 137,2 15,24 646,3 71,81 253,7

Receita de Industria de Extrativismo Mineral - - - -

Receita da Indústria de Transformação - - - - 0,9 - (0,9)

Receita da Indústria de Construção 900,0 900,0 137,2 15,24 645,3 71,70 254,7

Outras Receitas Industriais - - - - 0,1 - (0,1)

RECEITA DE SERVIÇOS 118.726,2 121.760,1 21.414,7 17,59 111.827,3 91,84 9.932,8

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.286.087,0 9.336.230,7 118.984,7 1,27 6.902.891,3 73,94 2.433.339,3

Transferências Intergovernamentais 8.500.922,6 8.517.422,6 35.877,0 0,42 6.644.055,1 78,01 1.873.367,5

Transferências de Instituições Privadas 401.329,3 401.329,3 - - 206.885,0 51,55 194.444,3

Transferências do Exterior - - 10.581,8 - - - -

Transferências de Pessoas - - 52.975,2 - - - -

Transferências de Convênios 383.835,1 417.478,8 10.827,4 2,59 51.951,2 12,44 365.527,5

Transferências para o Combate à Fome - - 8.723,2 - - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 414.566,6 415.210,9 27.364,1 6,59 395.727,4 95,31 19.483,6

Multas e Juros de Mora 279.213,3 279.213,3 - - 256.822,6 91,98 22.390,7

Indenizações e Restituições 62.716,6 63.360,9 27.364,1 43,19 72.512,3 114,44 (9.151,3)

Receitas da Dívida Ativa 61.520,1 61.520,1 - - 36.113,2 58,70 25.406,9 Amortização dee Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - -

Receitas Correntes Diversas 11.116,6 11.116,6 - - 30.279,3 272,38 (19.162,7)

RECEITAS DE CAPITAL 3.313.553,7 3.538.819,6 36.756,8 1,04 395.878,5 11,19 3.142.941,2

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.989.666,2 2.000.440,7 5,7 0,00 184.900,5 9,24 1.815.540,2

Operações de Crédito Internas 1.318.840,1 1.318.840,1 3,8 0,00 145.809,7 11,06 1.173.030,4

Operações de Crédito Externas 670.826,1 681.600,6 1,9 0,00 39.090,8 5,74 642.509,8

ALIENAÇÃO DE BENS 1.900,0 1.900,0 50,1 2,64 - - 1.900,0

Alienação de Bens Móveis 1.900,0 1.900,0 50,1 2,64 - - 1.900,0

SALDO No Bimestre Até o Bimestre

( b ) ( c )

ESTADO DE PERNAMBUCORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2015/ BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

R E C E I T A S PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) 31.964.816,3 32.513.538,5 564.902,6 27.334.416,4 5.179.122,0 4.273.354,3 21.962.022,7 10.551.515,7 21.144.346,5

SUPERÁVIT ( XIII ) - - - - - - - - -

TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII ) 31.964.816,3 32.513.538,5 564.902,6 27.334.416,4 5.179.122,0 4.273.354,3 21.962.022,7 10.551.515,7 21.144.346,5

% %

(a) ( b / a ) ( c / a ) ( a-c )RECEITAS CORRENTES 3.477.816,4 3.537.969,4 776.902,2 21,96 1.943.941,3 54,95 1.594.028,2

RECEITA TRIBUTÁRIA - - 0,7 - 47,7 - (47,7)

Taxas - - 0,7 - 47,7 - (47,7)

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.096.504,7 3.096.504,7 706.549,6 22,82 1.599.109,9 51,64 1.497.394,8

Contribuíções Sociais 3.096.504,7 3.096.504,7 706.549,6 22,82 1.599.109,9 51,64 1.497.394,8

RECEITA PATRIMONIAL 600,0 600,0 5,6 0,93 165,1 27,51 434,9

Receitas Imobiliárias 600,0 600,0 5,6 0,93 165,1 27,51 434,9

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 153,6 153,6 128,7 83,77 845,0 550,15 (691,4)

Multas e Juros de Mora - - - - 1,8 - (1,8)

Indenizações e Restituições 153,6 153,6 128,7 83,77 843,2 548,99 (689,6)

RECEITA DE SERVIÇOS 380.558,1 440.711,1 70.217,7 15,93 343.773,6 78,00 96.937,5

RECEITAS DE CAPITAL 72.000,0 72.000,0 10.583,6 14,70 57.020,4 79,20 14.979,6

Outras Receitas de Capital 72.000,0 72.000,0 10.583,6 14,70 57.020,4 79,20 14.979,6

TOTAL 3.549.816,4 3.609.969,4 787.485,9 21,81 2.000.961,7 55,43 1.609.007,8

DESPESA PAGAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

( d ) ( e ) ( f ) ( g )= (e-f) ( h ) (i) = (e-h ) (j)DESPESAS CORRENTES 3.470.114,8 2.694.371,1 200.285,7 2.275.429,6 418.941,5 442.484,5 1.859.862,2 834.508,8 1.808.461,7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.074.165,8 2.221.497,9 192.549,4 1.892.335,5 329.162,4 388.568,3 1.521.458,9 700.039,0 1.491.297,9

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 395.949,0 472.873,2 7.736,3 383.094,0 89.779,1 53.916,3 338.403,4 134.469,8 317.163,9

DESPESAS DE CAPITAL 72.673,7 71.605,8 - 70.696,7 909,1 10.584,7 57.625,5 13.980,3 57.025,1

INVESTIMENTOS 673,7 673,7 - 4,7 669,0 - 4,7 669,0 4,7

INVERSÕES FINANCEIRAS 72.000,0 70.932,1 - 70.692,0 240,1 10.584,7 57.620,8 13.311,2 57.020,4

TOTAL 3.542.788,5 2.765.976,8 200.285,7 2.346.126,2 419.850,6 453.069,3 1.917.487,7 848.489,1 1.865.486,8

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 27 de Novembro de 2015

Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Contador Geral do Estado Coordenador do Tesouro Estadual

Reg.12.503 - CRC - PE

( c )

SALDO DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASSALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADASSALDO

No Bimestre Até o Bimestre

( b )



Tabela 2.1 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 1000

Em Milhares

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

( b )

% (b/total b)

% (b/a)

28.422.027,8 29.747.561,6 364.616,9 24.988.290,2 3.820.285,1 20.044.535,0 91,27 67,38 9.703.026,6

01 LEGISLATIVA 676.450,7 715.512,0 10.184,7 652.045,3 110.762,3 515.093,0 2,35 71,99 200.419,0

31 AÇÃO LEGISLATIVA 39.635,0 44.360,1 869,7 42.879,7 6.894,2 31.266,4 0,14 70,48 13.093,6

32 CONTROLE EXTERNO 180.318,2 180.318,2 4,0 162.638,4 28.466,5 140.199,6 0,64 77,75 40.118,6

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 358.456,7 380.293,2 4.404,1 357.127,6 57.336,8 276.930,6 1,26 72,82 103.362,6

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 23.162,1 31.662,1 2.614,3 21.693,5 4.434,1 13.872,7 0,06 43,81 17.789,4

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.992,1 12.896,4 809,2 10.662,8 1.852,9 7.675,5 0,03 59,52 5.220,9

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.883,4 7.083,4 300,0 4.591,7 786,1 2.932,2 0,01 41,40 4.151,2

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 14.014,0 13.257,0 21,5 10.858,7 1.631,4 8.444,1 0,04 63,70 4.812,9

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.000,0 6.052,5 820,3 3.235,7 3.202,5 3.211,2 0,01 53,06 2.841,3

722 TELECOMUNICAÇÕES 5.370,0 5.270,0 339,8 4.924,3 766,6 3.410,4 0,02 64,71 1.859,6

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 34.619,2 34.319,2 1,7 33.432,9 5.391,2 27.150,3 0,12 79,11 7.168,9

02 JUDICIÁRIA 1.327.087,3 1.414.495,9 47.086,1 1.219.451,1 194.556,6 979.573,3 4,46 69,25 434.922,5

61 AÇÃO JUDICIÁRIA 953.317,5 951.881,1 39.627,4 845.571,8 144.849,0 678.588,5 3,09 71,29 273.292,6

62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCESSO JUDICIÁRIO 110.253,3 131.843,1 (606,2) 101.756,6 9.619,4 98.381,7 0,45 74,62 33.461,4




131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,0 - - - - - 0,00 0,00 -

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 109.933,0 109.933,0 (1.780,5) 106.548,0 18.031,9 87.980,8 0,40 80,03 21.952,2

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 132,2 290,7 - 279,5 59,5 234,4 0,00 80,62 56,4

04 ADMINISTRAÇÃO 1.325.833,7 1.511.994,2 66.303,2 1.252.787,5 172.022,8 945.061,9 4,30 62,50 566.932,3

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.903,1 13.994,7 76,8 7.021,4 182,4 2.933,1 0,01 20,96 11.061,6

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.340,3 1.045.968,9 42.125,6 922.996,0 139.964,6 708.584,3 3,23 67,74 337.384,6

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.187,4 11.891,4 640,0 6.655,3 702,9 4.456,8 0,02 37,48 7.434,6

124 CONTROLE INTERNO 2.532,9 1.616,0 244,2 1.472,6 244,2 1.106,3 0,01 68,46 509,7

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.584,8 1.830,2 196,7 710,7 48,0 255,4 0,00 13,95 1.574,8

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 67.019,0 90.106,1 (88,5) 77.395,2 8.287,9 50.198,1 0,23 55,71 39.908,0


129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 86.266,3 89.803,4 4.833,4 68.053,9 6.981,6 54.368,7 0,25 60,54 35.434,8

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 74.128,8 72.679,3 15.903,7 62.807,2 5.568,2 36.019,5 0,16 49,56 36.659,8

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 301,0 326,7 40,8 294,6 48,8 216,8 0,00 66,35 109,9

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 197,1 166,7 - 25,1 25,1 25,1 0,00 15,06 141,6

334 FOMENTO AO TRABALHO 35,0 26,5 - - - - 0,00 0,00 26,5

392 DIFUSÃO CULTURAL 7,8 7,8 - - - - 0,00 0,00 7,8

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 792,0 825,9 100,6 745,3 50,3 563,1 0,00 68,18 262,8

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5,0 5,0 - - - - 0,00 0,00 5,0

482 HABITAÇÃO URBANA 10,0 2.667,0 891,3 891,3 891,3 891,3 0,00 33,42 1.775,7

573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 11,6 11,6 - - - - 0,00 0,00 11,6

845 TRANSFERÊNCIAS 35.900,1 113.080,1 796,8 38.875,2 11,1 37.278,6 0,17 32,97 75.801,5

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 15.181,1 13.745,1 (16,0) 12.675,7 1.924,6 10.376,6 0,05 75,49 3.368,5

06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.270.810,5 2.248.848,1 48.576,1 2.069.861,6 327.533,2 1.725.573,8 7,86 76,73 523.274,3

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.837,5 83.662,7 174,5 69.196,0 4.982,0 56.611,4 0,26 67,67 27.051,3

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.892,9 2.646,9 (13,7) 2.563,8 262,4 2.148,8 0,01 81,18 498,1

RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" )

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL


CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA ( a )

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASSALDO ( a - b )

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)


333 EMPREGABILIDADE 3.115,6 5.616,8 2.159,3 3.635,3 1.324,0 2.129,7 0,01 37,92 3.487,1

334 FOMENTO AO TRABALHO 36.109,1 28.729,1 1.421,8 9.623,8 1.694,2 6.748,1 0,03 23,49 21.981,1

363 ENSINO PROFISSIONAL 1.806,3 1.806,3 (366,2) 1.065,2 401,6 762,1 0,00 42,19 1.044,2


12 EDUCAÇÃO 3.230.097,1 3.328.667,0 254.512,7 2.926.203,9 449.404,0 2.224.048,3 10,13 66,81 1.104.618,7




128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.460,7 20.827,1 12.329,5 13.313,5 11.696,7 12.559,2 0,06 60,30 8.267,9

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50,0 28,3 - - - - 0,00 0,00 28,3

361 ENSINO FUNDAMENTAL 847.417,6 855.767,0 14.310,0 844.072,0 160.926,3 817.630,3 3,72 95,54 38.136,7

362 ENSINO MÉDIO 636.535,4 636.434,5 15.487,8 609.704,4 62.899,7 325.464,8 1,48 51,14 310.969,8

363 ENSINO PROFISSIONAL 49.958,4 89.351,8 11.437,3 53.221,3 5.936,0 27.971,0 0,13 31,30 61.380,9

364 ENSINO SUPERIOR 154.975,4 158.683,5 20.980,4 125.602,9 28.119,2 119.375,2 0,54 75,23 39.308,4

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 961,9 961,9 (195,9) 484,5 (39,2) 484,5 0,00 50,36 477,4

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.425,2 56.561,4 5.622,6 27.219,0 5.528,7 20.960,2 0,10 37,06 35.601,2

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.826,8 828,7 81,1 121,1 9,7 41,0 0,00 4,95 787,7

368 Educação Básica 774.353,2 949.882,5 105.130,9 752.636,1 98.764,4 503.169,5 2,29 52,97 446.712,9

392 DIFUSÃO CULTURAL 4.038,2 3.250,2 (12,0) 876,2 50,1 433,5 0,00 13,34 2.816,7


423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 20.019,3 23.209,0 2.939,8 16.853,4 3.636,0 15.950,2 0,07 68,72 7.258,8

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.458,2 1.098,2 71,9 756,7 183,0 637,8 0,00 58,08 460,4


13 CULTURA 139.557,9 140.243,9 4.060,1 87.596,7 14.823,8 67.652,7 0,31 48,24 72.591,2


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 583,2 583,2 72,5 514,4 102,2 340,5 0,00 58,39 242,7

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 - - - - 0,00 0,00 5,0


391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.812,4 7.869,4 472,3 3.666,3 553,7 1.881,8 0,01 23,91 5.987,5

392 DIFUSÃO CULTURAL 95.216,1 90.485,8 315,6 51.692,5 9.673,3 41.512,9 0,19 45,88 48.972,9

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 298,0 298,0 (5,0) 282,0 43,8 231,1 0,00 77,56 66,9

14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.060.716,4 1.148.873,3 90.857,3 943.380,9 159.721,8 756.795,7 3,45 65,87 392.077,6


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 43.781,9 46.864,1 547,2 36.947,1 5.925,3 30.461,2 0,14 65,00 16.402,9

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.176,6 6.810,9 708,3 5.442,6 872,4 4.398,5 0,02 64,58 2.412,4

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 81,0 20,0 - 9,0 - 9,0 0,00 45,00 11,0

183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 28,9 28,9 1,2 1,2 1,2 1,2 0,00 4,15 27,7

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 618,9 1.998,1 327,0 1.384,6 123,8 1.089,3 0,00 54,52 908,8

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.821,1 2.396,1 360,0 360,0 - - 0,00 0,00 2.396,1

421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 200.933,5 215.207,1 (22,9) 138.930,6 17.551,7 92.370,6 0,42 42,92 122.836,5

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 382.577,6 408.551,8 51.511,8 331.127,0 59.574,1 273.105,4 1,24 66,85 135.446,4

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 35.186,4 34.472,4 6.151,0 33.908,7 5.688,4 28.456,3 0,13 82,55 6.016,1

15 URBANISMO 704.868,2 613.875,0 10.050,8 210.149,1 17.578,6 124.557,6 0,57 20,29 489.317,4

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 28,1 28,1 - - - - 0,00 0,00 28,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.192,3 66.737,1 (2.594,1) 53.014,8 4.084,8 44.004,2 0,20 65,94 22.732,9

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.899,9 2.740,1 (418,7) 1.044,6 261,8 991,6 0,00 36,19 1.748,5


( b )

% (b/total b)

% (b/a)


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.791,0 3.830,5 (23,2) 2.589,8 52,1 2.544,7 0,01 66,43 1.285,8


181 POLICIAMENTO 1.763.465,6 1.716.619,0 (8.101,9) 1.665.331,2 267.808,7 1.411.770,0 6,43 82,24 304.849,0

182 DEFESA CIVIL 337.002,6 327.695,5 25.699,3 231.861,7 33.741,0 173.982,0 0,79 53,09 153.713,5

183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.880,5 1.420,5 (63,4) 1.021,4 60,9 835,0 0,00 58,78 585,5

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5,0 - - - - - 0,00 0,00 -

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.992,2 2.987,2 - 2.987,2 128,9 1.287,5 0,01 43,10 1.699,7


08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.622,3 99.350,9 3.503,3 45.744,4 10.362,6 40.685,3 0,19 40,95 58.665,6

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 500,0 500,0 - - - - 0,00 0,00 500,0

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.295,6 1.909,9 (540,3) 545,1 - 545,1 0,00 28,54 1.364,8

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.257,0 2.257,0 - 124,4 - 124,4 0,00 5,51 2.132,6

242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 17.234,0 18.701,5 (1.460,2) 16.653,0 3.171,3 13.497,5 0,06 72,17 5.204,0

243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.867,8 26.355,1 1.282,3 8.597,5 1.820,9 7.382,6 0,03 28,01 18.972,6

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 38.322,5 36.586,2 3.585,5 13.084,0 3.957,8 12.886,2 0,06 35,22 23.699,9

301 ATENÇÃO BÁSICA 4.389,8 4.392,5 0,3 4.384,8 945,3 4.197,8 0,02 95,57 194,7

306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 6.223,4 4.761,7 0,9 129,9 0,9 0,9 0,00 0,02 4.760,8

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.421,2 1.364,0 175,0 175,0 - - 0,00 0,00 1.364,0

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.111,0 2.523,0 459,9 2.050,8 466,4 2.050,8 0,01 81,29 472,2

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.151.785,2 4.837.098,7 (539.723,3) 4.118.354,9 674.305,6 3.450.831,6 15,71 71,34 1.386.267,1


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 790,3 945,7 - 846,1 161,9 619,7 0,00 65,52 326,0

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 4.127.827,4 4.811.530,0 (541.191,1) 4.093.520,0 670.236,0 3.429.585,5 15,62 71,28 1.381.944,5


10 SAÚDE 4.580.414,1 4.724.989,0 226.182,7 4.118.895,9 618.198,5 3.542.533,1 16,13 74,97 1.182.456,0



125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 1.354,7 478,8 978,5 80,5 374,0 0,00 27,61 980,6

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.076,7 12.172,3 88,4 9.046,8 239,2 8.752,5 0,04 71,90 3.419,8

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.603,9 15.161,3 33,1 3.886,3 470,9 2.413,9 0,01 15,92 12.747,4


244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.426,2 5.338,0 45,1 4.165,7 104,4 2.614,9 0,01 48,99 2.723,1

301 ATENÇÃO BÁSICA 36.775,1 25.647,4 713,5 14.801,8 301,9 12.930,8 0,06 50,42 12.716,6

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.833.763,2 3.907.955,3 189.953,7 3.553.696,1 546.593,4 3.096.769,3 14,10 79,24 811.186,0

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 208.802,8 200.166,3 11.190,4 151.316,0 14.757,6 115.239,1 0,52 57,57 84.927,2

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.795,9 3.062,9 188,6 2.954,3 406,0 2.154,0 0,01 70,32 908,9

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.623,4 30.102,3 3.346,1 18.936,9 3.147,9 12.364,7 0,06 41,08 17.737,6

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 9,0 9,0 - - - - 0,00 0,00 9,0


11 TRABALHO 282.579,1 277.869,3 4.448,9 224.320,7 35.639,6 181.329,6 0,83 65,26 96.539,7



128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 65,0 - - - - - 0,00 0,00 -


331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.100,0 1.201,4 784,4 853,7 539,2 567,3 0,00 47,22 634,1


ATUALIZADA ( a )




( b )

% (b/total b)

% (b/a)

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 57,0 23,4 (0,3) 7,3 - 7,3 0,00 31,05 16,1



451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 196.082,1 96.573,4 4.472,6 13.320,9 966,7 3.025,0 0,01 3,13 93.548,5

452 SERVIÇOS URBANOS 46.508,6 41.774,1 1.691,4 18.111,0 939,6 9.921,8 0,05 23,75 31.852,4

453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 398.173,4 395.319,8 6.594,5 120.387,4 10.800,3 63.247,4 0,29 16,00 332.072,4

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 7.500,0 7.500,0 333,2 1.259,6 307,7 1.103,3 0,01 14,71 6.396,7

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.216,8 2.974,0 (38,8) 2.965,9 215,7 2.228,4 0,01 74,93 745,6

16 HABITAÇÃO 244.952,5 248.513,3 11.548,9 107.238,8 8.802,0 43.694,9 0,20 17,58 204.818,3


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 235,0 235,0 (0,1) 213,9 41,1 152,6 0,00 64,94 82,4



451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 166.426,1 169.846,6 5.443,7 72.741,0 3.102,2 19.046,2 0,09 11,21 150.800,4

482 HABITAÇÃO URBANA 62.009,6 60.143,2 3.703,3 18.079,4 3.658,8 12.521,6 0,06 20,82 47.621,6


17 SANEAMENTO 384.394,8 382.742,5 12.832,0 188.616,8 14.033,7 133.037,1 0,61 34,76 249.705,4

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 54.093,4 102.598,1 - 53.593,3 - 9.140,4 0,04 8,91 93.457,7

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 14.038,3 22.181,3 313,3 6.943,3 1.515,0 3.402,1 0,02 15,34 18.779,2

544 RECURSOS HÍDRICOS 316.263,1 257.963,1 11.949,8 125.816,6 11.949,8 118.231,0 0,54 45,83 139.732,1

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - - 569,0 2.263,6 569,0 2.263,6 0,01 0,00 (2.263,6)

18 GESTÃO AMBIENTAL 380.590,4 431.339,8 (31.266,2) 281.774,7 19.996,2 123.028,3 0,56 28,52 308.311,5



128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 135,0 67,8 - 6,3 - 6,3 0,00 9,27 61,5


541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.005,8 17.151,2 (54,5) 3.648,6 126,3 1.041,9 0,00 6,08 16.109,2

542 CONTROLE AMBIENTAL 5.672,6 6.938,0 192,4 2.096,7 89,3 653,6 0,00 9,42 6.284,4

543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 41,0 23,0 - - - - 0,00 0,00 23,0

544 RECURSOS HÍDRICOS 276.867,9 327.923,9 (33.195,4) 216.218,9 11.842,8 77.149,2 0,35 23,53 250.774,8

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 5,0 5,0 - - - - 0,00 0,00 5,0

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 3.740,0 3.740,0 - - - - 0,00 0,00 3.740,0

813 LAZER 11.363,0 11.375,1 12,8 1.125,1 8,6 12,8 0,00 0,11 11.362,3

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 502,7 584,9 0,1 527,1 81,2 382,8 0,00 65,44 202,1

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 159.135,1 142.375,8 7.643,7 76.197,0 7.664,6 64.251,3 0,29 45,13 78.124,6


126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.063,3 1.293,4 66,3 1.150,3 82,6 689,6 0,00 53,32 603,8


571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 66.573,2 67.613,2 5.329,2 40.947,9 1.497,1 37.100,5 0,17 54,87 30.512,7

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 74.149,6 49.670,8 1.314,1 14.710,6 3.041,5 10.898,1 0,05 21,94 38.772,7

573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.413,5 6.102,8 785,8 3.523,4 711,1 3.260,0 0,01 53,42 2.842,8


20 AGRICULTURA 582.139,1 690.153,5 32.860,1 439.346,1 50.001,0 244.481,7 1,11 35,42 445.671,8


125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,6 - - - - - 0,00 0,00 -

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.529,3 4.843,8 - 3.683,0 653,5 3.367,6 0,02 69,52 1.476,2


ATUALIZADA ( a )


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 208,4 155,4 (0,3) 13,9 1,4 13,9 0,00 8,94 141,5


244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 120.437,0 104.557,9 8.152,1 58.584,1 6.789,5 54.675,6 0,25 52,29 49.882,3

334 FOMENTO AO TRABALHO 46.502,5 37.209,5 (510,8) 11.454,5 2.409,1 10.280,3 0,05 27,63 26.929,2

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 10,0 - - - - - 0,00 0,00 -

544 RECURSOS HÍDRICOS 200.545,7 297.248,5 14.218,7 172.160,6 5.638,0 24.620,7 0,11 8,28 272.627,8

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 7.041,3 10.208,2 398,4 2.085,9 306,5 1.362,0 0,01 13,34 8.846,2

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 42.790,3 68.357,7 3.024,7 39.783,0 10.409,2 33.471,5 0,15 48,97 34.886,2

609 DEFESA AGROPECUÁRIA 1.589,8 2.433,8 1.078,8 2.225,9 1.082,1 2.224,8 0,01 91,41 209,0

752 ENERGIA ELÉTRICA 10,6 - - - - - 0,00 0,00 -

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.616,3 3.489,8 (8,8) 3.085,1 538,7 2.665,3 0,01 76,38 824,4

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 13.172,5 12.847,3 7,8 6.952,8 890,0 5.110,7 0,02 39,78 7.736,6

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.193,9 1.352,0 (63,9) 420,5 48,2 357,5 0,00 26,44 994,5

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 189,6 263,7 - 248,7 37,3 217,6 0,00 82,52 46,1


631 REFORMA AGRÁRIA 11.739,3 11.181,9 66,7 6.246,2 801,7 4.508,3 0,02 40,32 6.673,6


22 INDÚSTRIA 290.392,0 271.007,8 4.373,7 75.414,0 13.283,4 60.850,8 0,28 22,45 210.157,1





661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 199.759,3 179.125,9 (9.887,6) 32.437,5 6.150,7 27.924,9 0,13 15,59 151.201,0

662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 25,0 18,0 - - - - 0,00 0,00 18,0


23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 253.828,8 245.839,6 7.127,8 146.507,2 19.331,8 94.979,2 0,43 38,63 150.860,4


125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.054,0 2.629,0 132,2 876,2 123,2 566,4 0,00 21,54 2.062,6


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 21,0 21,0 - 1,3 0,4 1,3 0,00 6,00 19,7


422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 20,5 27,0 - 1,8 - 1,8 0,00 6,62 25,2

691 PROMOÇÃO COMERCIAL 3.450,0 3.450,0 424,5 1.273,0 718,1 1.132,2 0,01 32,82 2.317,8

693 COMÉRCIO EXTERIOR 100,0 100,0 - - - - 0,00 0,00 100,0

695 TURISMO 164.897,7 149.720,2 4.691,2 68.130,1 5.811,2 32.716,4 0,15 21,85 117.003,8


24 COMUNICAÇÕES 3.364,1 3.414,1 230,4 2.613,6 484,3 2.063,5 0,01 60,44 1.350,6

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.904,5 2.223,4 146,6 1.801,0 337,2 1.392,8 0,01 62,64 830,6




722 TELECOMUNICAÇÕES 1.282,0 1.013,1 100,7 707,8 137,7 588,5 0,00 58,08 424,6

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18,0 18,0 - - - - 0,00 0,00 18,0

25 ENERGIA 671,4 1.087,1 136,2 136,2 7,9 7,9 0,00 0,72 1.079,3

752 ENERGIA ELÉTRICA 671,4 1.087,1 136,2 136,2 7,9 7,9 0,00 0,72 1.079,3

26 TRANSPORTE 859.254,1 812.686,3 10.302,1 545.885,1 70.589,6 417.196,7 1,90 51,34 395.489,6



( b )

% (b/total b)

% (b/a)


125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 30.609,8 31.427,2 5.674,0 29.333,3 4.398,0 24.166,5 0,11 76,90 7.260,6

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 25.383,4 24.816,3 676,9 20.370,4 3.254,8 13.847,3 0,06 55,80 10.969,0



422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5,0 5,0 - - - - 0,00 0,00 5,0

781 TRANSPORTE AÉREO 3.269,7 15.835,0 1.320,0 11.169,0 - 5.856,7 0,03 36,99 9.978,3

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 642.095,6 570.611,5 490,9 344.732,1 51.819,8 263.225,4 1,20 46,13 307.386,1

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 39.461,4 38.422,7 (5.344,8) 15.852,4 (5.052,2) 13.431,4 0,06 34,96 24.991,2

27 DESPORTO E LAZER 57.893,5 59.869,5 3.969,2 14.618,1 3.904,2 7.636,7 0,03 12,76 52.232,8

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.480,4 3.980,4 (24,2) 2.596,9 265,8 1.896,1 0,01 47,63 2.084,3




811 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.499,6 6.374,0 2.560,9 4.471,5 1.805,9 3.129,7 0,01 49,10 3.244,3

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 48.553,6 49.407,9 1.433,9 7.483,4 1.797,0 2.553,5 0,01 5,17 46.854,4

813 LAZER 244,8 - - - - - 0,00 0,00 -


28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.244.233,6 5.309.784,3 78.808,6 5.234.198,0 826.386,8 4.294.460,4 19,55 80,88 1.015.323,9

841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 494.614,7 346.174,0 3.189,4 339.273,7 59.900,6 283.297,5 1,29 81,84 62.876,5

842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 80.784,0 184.121,7 10.400,0 175.813,7 32.645,7 125.292,0 0,57 68,05 58.829,7

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 661.765,6 905.754,7 240.854,2 901.089,1 159.431,4 746.023,2 3,40 82,36 159.731,5

845 TRANSFERÊNCIAS 3.870.421,6 3.676.421,6 (194.000,0) 3.676.171,6 543.272,2 3.016.686,4 13,74 82,05 659.735,2


99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 74.083,4 - - - - 0,00 0,00 74.083,4

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 74.083,4 - - - - 0,00 0,00 74.083,4

3.542.788,5 2.765.976,8 200.285,7 2.346.126,2 453.069,3 1.917.487,7 8,73 69,32 848.489,1

TOTAL ( III ) = ( I + II ) 31.964.816,3 32.513.538,5 564.902,6 27.334.416,4 4.273.354,3 21.962.022,7 100,00 67,55 10.551.515,7

SALDO ( a - b )

DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II )


ATUALIZADA ( a )

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


( b )

% (b/total b)

% (b/a)

01 LEGISLATIVA 77.271,7 77.211,7 3,2 71.998,8 11.723,9 55.840,6 2,91 72,32 21.371,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.138,0 1.138,0 0,3 1.095,6 154,2 748,4 0,04 65,76 389,6

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.038,9 978,9 2,9 262,2 188,5 245,9 0,01 25,12 733,0

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 75.094,8 75.094,8 - 70.641,0 11.381,2 54.846,3 2,86 73,04 20.248,5

02 JUDICIÁRIA 195.152,5 195.663,2 8.150,2 179.604,8 30.716,7 148.133,2 7,73 75,71 47.530,0

61 AÇÃO JUDICIÁRIA - 10.000,0 - - - - 0,00 0,00 10.000,0

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7,2 7,2 0,2 100,4 0,2 36,7 0,00 510,01 (29,5)


331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 6.000,0 6.000,0 - 6.000,0 1.000,0 4.809,0 0,25 80,15 1.191,0


04 ADMINISTRAÇÃO 217.378,8 217.648,2 252,5 215.342,9 32.797,5 172.067,0 8,97 79,06 45.581,1

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 288,8 288,8 7,9 131,2 16,6 83,1 0,00 28,79 205,7


129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 668,7 668,7 - 4,7 - 4,7 0,00 0,70 664,0


06 SEGURANÇA PÚBLICA 388.685,0 397.358,4 8.355,7 397.030,9 67.985,2 331.072,8 17,27 83,32 66.285,6

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10,0 10,0 - 0,5 - 0,4 0,00 3,58 9,6

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4,5 4,5 0,4 4,8 - 4,4 0,00 98,62 0,1

182 DEFESA CIVIL 0,5 0,5 - 0,2 - 0,2 0,00 44,69 0,3


09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 32,3 32,3 - 0,3 - 0,3 0,00 1,00 32,0


10 SAÚDE 599.621,0 695.497,4 7.932,5 594.272,8 85.279,3 518.495,3 27,04 74,55 177.002,1



301 ATENÇÃO BÁSICA 19,0 12,0 - 0,6 (0,4) 0,2 0,00 1,74 11,8

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 382.909,4 462.170,4 7.655,0 371.735,4 52.335,5 330.222,2 17,22 71,45 131.948,2

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1,0 1,0 - 3,2 0,4 3,2 0,00 322,68 (2,2)

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - 2,0 2,0 2,0 2,0 0,00 0,00 (2,0)


11 TRABALHO 58,8 20,0 - 17,4 - 17,4 0,00 86,79 2,6

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 58,8 20,0 - 17,4 - 17,4 0,00 86,79 2,6

12 EDUCAÇÃO 336.969,1 339.309,1 6.851,3 336.696,6 53.476,7 260.191,3 13,57 76,68 79.117,8


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 13,0 (582,5) 0,6 2.404,1 0,4 1.203,4 0,06 -206,60 (1.785,9)

368 EDUCAÇÃO BÁSICA 2.200,0 700,0 6,7 18,4 5,5 17,2 0,00 2,45 682,8


13 CULTURA 737,9 737,9 - 684,3 99,1 486,6 0,03 65,94 251,3



14 DIREITOS DA CIDADANIA 98.323,8 99.346,3 26,8 90.131,9 17.125,4 77.008,5 4,02 77,52 22.337,8

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 255,4 275,4 4,8 482,2 85,5 374,9 0,02 136,12 (99,5)

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15,5 15,5 19,8 29,7 - 8,7 0,00 55,86 6,8

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 241,1 241,1 2,2 543,3 81,1 446,5 0,02 185,20 (205,4)

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 97.811,8 98.814,3 - 89.076,7 16.958,8 76.178,5 3,97 77,09 22.635,9

15 URBANISMO 208,3 208,3 (0,1) 183,2 5,2 45,5 0,00 21,86 162,8

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19,4 19,4 - 1,9 0,3 1,2 0,00 6,43 18,2

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 (0,1) 0,5 - 0,5 0,00 15,80 2,5

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5,0 5,0 - - - - 0,00 0,00 5,0

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL




ATUALIZADA ( a )



No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre ( b )

% (b/total b)

% (b/a)


16 HABITAÇÃO 26,5 27,9 8,1 26,6 6,1 17,9 0,00 64,05 10,0

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - 0,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,00 130,82 (0,1)

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - - - 1,0 - 1,0 0,00 0,00 (1,0)


18 GESTÃO AMBIENTAL 3.776,7 3.791,4 7,2 3.716,4 644,3 3.293,6 0,17 86,87 497,8

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 65,1 65,1 (11,1) 4,8 0,1 4,3 0,00 6,60 60,8


19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 99,5 101,0 1,9 75,5 11,1 52,2 0,00 51,74 48,7



20 AGRICULTURA 6.844,1 6.544,8 816,9 5.296,8 498,0 4.741,2 0,25 72,44 1.803,5

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.545,2 1.285,9 25,2 116,9 16,2 102,5 0,01 7,97 1.183,4


608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 79,0 79,0 - - - - 0,00 0,00 79,0


21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 11,0 11,0 - 3,5 0,1 1,5 0,00 13,83 9,5

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - - 0,1 - 0,1 0,00 0,00 (0,1)


22 INDÚSTRIA 286,3 291,2 - 284,2 23,3 190,4 0,01 65,38 100,8



23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.852,9 2.852,9 4,8 2.422,8 478,8 1.851,3 0,10 64,89 1.001,6


125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,0 10,0 (0,9) 2,5 0,1 1,3 0,00 12,61 8,7


846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.792,1 2.792,1 - 2.408,3 472,9 1.838,4 0,10 65,84 953,7

24 COMUNICAÇÕES - - 0,2 25,4 2,9 16,0 0,00 0,00 (16,0)

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 0,2 25,4 2,9 16,0 0,00 0,00 (16,0)

26 TRANSPORTE 25.279,2 23.661,2 (479,4) 23.668,5 3.460,2 16.479,9 0,86 69,65 7.181,3


128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 - 5,4 - 5,4 0,00 108,84 (0,4)

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO - (50,0) - - - - 0,00 0,00 (50,0)


27 DESPORTO E LAZER 12,2 12,2 - - - - 0,00 0,00 12,2

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9,2 9,2 - - - - 0,00 0,00 9,2


28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 705.650,5 168.353,9 424.642,8 148.735,4 327.485,0 17,08 46,41 378.165,4

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 705.650,5 168.353,9 424.642,8 148.735,4 327.485,0 17,08 46,41 378.165,4

TOTAL (II) 3.542.788,5 2.765.976,8 200.285,7 2.346.126,2 453.069,3 1.917.487,7 100,00 69,32 848.489,1


Dados Definitivos



Reg.12.503 - CRC - PE

SALDO ( a - b )

CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA ( a )


1000

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ Milhares

nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 mai/15 jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15

RECEITAS CORRENTES ( I ) 2.213.904,2 2.364.826,5 2.497.490,0 2.296.863,3 2.402.171,1 2.320.807,0 2.213.724,0 2.159.433,6 1.993.405,4 2.064.152,5 2.016.789,6 2.050.482,9 26.594.050,2 28.517.905,8

Receita Tributária 1.262.000,0 1.321.550,5 1.373.431,6 1.262.792,1 1.458.067,2 1.312.953,0 1.208.086,2 1.182.158,2 1.163.627,2 1.196.652,0 1.207.444,0 1.182.091,5 15.130.853,4 16.017.301,9

ICMS 1.145.341,2 1.171.545,4 1.185.229,9 1.061.864,0 960.827,4 1.086.552,3 982.567,6 1.042.582,7 1.022.192,7 1.052.099,7 1.067.785,0 1.049.451,3 12.828.039,3 13.886.228,3

IPVA 8.515,7 8.491,4 43.832,1 82.416,6 303.690,1 117.756,2 98.165,2 30.088,7 24.524,7 17.890,8 16.266,8 11.916,4 763.554,8 787.964,0

ITCD 5.837,2 6.576,3 8.083,7 4.565,0 5.999,4 4.625,1 5.649,2 4.700,6 8.964,9 5.379,8 4.452,8 6.026,6 70.860,8 89.078,0

IRRF 72.185,3 100.724,4 97.239,2 72.139,5 70.974,5 70.669,1 71.150,7 70.193,7 69.623,6 68.250,3 76.554,4 75.173,1 914.877,8 729.274,9

Outras Receitas Tributárias 30.120,6 34.212,9 39.046,7 41.806,9 116.575,9 33.350,2 50.553,5 34.592,4 38.321,3 53.031,4 42.384,9 39.524,1 553.520,7 524.756,7

Receita de Contribuíções 88.896,0 154.759,3 95.153,0 82.520,1 105.667,7 88.466,4 83.257,8 98.158,7 84.002,9 62.372,9 92.198,9 93.386,8 1.128.840,6 1.260.530,4

Receita Patrimonial 29.784,5 716,1 22.043,7 19.428,2 26.157,4 27.410,1 27.291,5 28.164,9 38.050,0 35.360,9 36.730,9 26.770,9 317.909,1 202.402,2

Receita Agropecuária 161,6 105,8 51,5 48,1 74,2 167,0 (18,8) 340,9 311,9 158,1 196,8 50,2 1.647,3 823,8

Receita Industrial 67,6 94,9 60,3 70,2 100,0 48,1 54,9 49,6 57,8 68,3 81,7 55,4 808,8 900,0

Receita de Serviços 8.287,4 9.818,1 7.831,2 10.869,6 18.249,6 10.107,0 9.791,7 8.774,1 9.393,2 15.396,1 12.495,1 8.919,6 129.932,8 121.760,1

Transferências Correntes 796.096,5 793.118,6 962.864,8 889.100,8 741.411,4 844.905,5 848.619,1 804.135,1 645.902,0 722.204,3 637.114,2 689.584,5 9.375.056,8 10.498.976,5

Cota-Parte do FPE 435.750,5 478.640,0 536.185,4 547.341,4 398.657,8 430.257,4 529.096,6 460.367,7 340.887,8 398.692,2 332.392,1 378.317,3 5.266.586,3 5.771.479,0

Transferências da L.C. 87/1996 1.810,6 3.621,3 - - - 7.242,5 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 23.538,3 21.700,0

Transferências da L.C. 61/1989 1.984,0 1.957,6 8.752,7 5.207,2 5.107,7 5.349,7 6.035,0 5.748,4 5.295,4 5.634,6 5.618,6 6.519,1 63.209,9 27.400,0

Transferências do FUNDEB 145.629,8 160.838,2 163.032,1 144.084,9 167.005,2 136.675,1 152.070,4 148.476,5 119.356,6 130.306,9 127.166,8 127.761,9 1.722.404,4 1.856.749,6

Outras Transferências Correntes 210.921,6 148.061,5 254.894,5 192.467,3 170.640,7 265.380,8 159.606,5 187.731,8 178.551,5 185.760,0 170.126,1 175.175,5 2.299.317,9 2.821.647,9

Outras Receitas Correntes 28.610,7 84.663,3 36.053,9 32.034,3 52.443,5 36.749,7 36.641,6 37.652,1 52.060,5 31.939,9 30.528,0 49.624,0 509.001,4 415.210,9

DEDUÇÔES ( II ) 625.343,0 776.789,3 611.655,2 644.008,4 789.909,1 601.405,0 691.181,5 618.593,5 568.362,8 546.572,9 581.628,7 578.098,4 7.633.547,9 8.277.594,1

Transferencias Constit. e Legais 301.384,1 329.504,0 291.363,4 327.067,8 408.406,3 288.903,6 351.427,1 279.760,5 277.087,0 275.134,2 274.361,5 272.817,7 3.677.217,3 3.948.721,9

Contribuição do Serv. p/ Previdência 67.323,8 117.761,4 74.471,9 62.399,0 84.200,8 67.908,1 70.397,7 69.374,6 71.626,6 33.094,9 71.411,6 71.333,2 861.303,6 982.059,2

Compensação Financ. Entre Regimes P 2.178,2 1.406,1 634,7 834,1 972,8 912,2 857,5 1.071,7 820,1 855,6 820,8 625,8 11.989,7 7.200,0

Dedução de Receita para o FUNDEB 254.456,9 328.117,7 245.185,2 253.707,5 296.329,2 243.681,0 268.499,2 268.386,8 218.829,1 237.488,2 235.034,8 233.321,8 3.083.037,4 3.339.613,0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - I 1.588.561,2 1.588.037,3 1.885.834,8 1.652.854,8 1.612.262,0 1.719.402,0 1.522.542,5 1.540.840,0 1.425.042,7 1.517.579,7 1.435.160,8 1.472.384,5 18.960.502,3 20.240.311,7


Dados Definitivos



Reg.12.503 - CRC - PE

PERÍODO DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO/2014 A OUTUBRO/2015



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLT. 12 M. )


2015


1000

R$ em Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 995.076,5 995.076,5 697.539,9 707.487,5

RECEITAS CORRENTES 995.076,5 995.076,5 697.539,9 707.487,5

Receita de Contribuições dos Segurados 979.424,9 979.424,9 670.587,7 677.584,5

Pessoal Civil 804.317,2 804.317,2 530.545,7 541.461,2

Ativo 708.012,0 708.012,0 438.777,4 461.692,8

Inativo 61.676,4 61.676,4 62.099,6 51.778,6

Pensionista 34.628,8 34.628,8 29.668,6 27.989,7

Pessoal Militar 175.107,7 175.107,7 140.042,0 136.123,3

Ativo 155.129,8 155.129,8 117.242,2 117.241,9

Inativo 16.236,1 16.236,1 18.333,9 15.269,2

Pensionista 3.741,8 3.741,8 4.465,9 3.612,3

Outras Receitas de Contribuições 2.634,3 2.634,3 5.630,7 1.815,9

Receita Patrimonial - - 7.560,9 13.952,8

Receitas Imobiliárias - - - -

Receitas de Valores Mobiliários - - 7.560,9 13.952,8

Outras Receitas Patrimonias - - - -

Receita de Serviços 1.943,6 1.943,6 1.521,3 1.280,2

Outras Receitas Correntes 11.073,7 11.073,7 12.239,3 12.854,1

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.200,0 7.200,0 8.405,3 10.415,0

Demais Receitas Correntes 3.873,7 3.873,7 3.834,0 2.439,1

RECEITAS DE CAPITAL - - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.087.737,7 3.087.737,7 1.592.779,4 2.157.722,0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (III)=(I+II) 4.082.814,2 4.082.814,2 2.290.319,3 2.865.209,5



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL


RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II )

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2015 2014 2015 2014 2015 2014

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 4.093.998,4 4.779.999,8 4.061.218,0 3.006.596,2 3.404.225,6 2.914.782,3 - -

ADMINISTRAÇÃO 13.127,8 15.426,6 14.653,2 13.658,6 11.619,0 9.772,5 - -

Despesas Correntes 13.084,7 15.383,5 14.641,3 13.479,7 11.607,1 9.757,6 - -

Despesas de Capital 43,1 43,1 11,9 178,9 11,9 14,9 - -

PREVIDÊNCIA 4.080.870,6 4.764.573,2 4.046.564,8 2.992.937,6 3.392.606,6 2.905.009,8 - -

Pessoal Civil 2.968.890,4 3.602.273,9 2.853.458,1 1.988.704,0 2.200.468,0 1.901.697,0 - -

Aposentadorias 2.230.523,0 2.706.383,1 2.216.594,0 1.520.329,2 1.677.533,4 1.435.443,9 - -

Pensões 737.880,4 895.299,9 636.727,9 468.257,0 522.797,9 466.148,5 - -

Outros Benefícios Previdenciários 486,9 590,8 136,3 117,9 136,6 104,6 - -

Pessoal Militar 1.110.352,7 1.160.671,8 1.191.621,9 1.002.754,0 1.191.256,3 1.002.715,0 - -

Reformas 798.007,1 834.171,3 865.324,0 723.164,5 865.320,8 723.163,6 - -

Pensões 312.320,6 326.474,3 326.294,0 279.585,4 325.932,1 279.548,1 - -

Outros Benefícios Previdenciários 25,1 26,2 3,9 4,0 3,5 3,3 - -

Outras Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.484,8 1.479,6 882,3 597,8 - -

Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS - - - - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.484,8 1.479,6 882,3 597,8 - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V) 1.113,3 1.113,3 1.325,9 1.030,8 1.007,5 761,4 - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) =(IV+V) 4.095.111,7 4.781.113,1 4.062.543,9 3.007.627,0 3.405.233,1 2.915.543,8 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII ) = (III - VI) (12.297,5) (698.298,9) - - (1.114.913,8) (50.334,3) - -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS -

Plano Financeiro -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.378.974,4 -

Recursos para Formação de Reserva -

Outros Aportes para o RPPS -

Plano Previdenciário -

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -

Outros Aportes para o RPPS -

DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS

DESPESAS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADA


1.000

RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III ) R$ em Milhares

Em 31 DEZ 2014 Em OUT 2015

(a) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 13.781.558,7 15.912.003,6

DEDUÇÕES ( II ) 3.086.066,8 4.143.165,7

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.676.135,6 3.502.038,8

Demais Haveres Financeiros 440.219,0 711.327,9

(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) (30.287,8) (70.200,9)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 10.695.491,9 11.768.837,8

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - -

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 512.355,4 462.084,2

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 10.183.136,5 11.306.753,6

VALOR 519.453,3 1.123.617,1

RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre ( c - b ) Até o Bimestre 2015 ( c - a)

(77.178,0)

-

463.558,0

10.787.300,3

15.522.608,9

4.271.750,7

3.759.259,4

589.669,3

11.250.858,3


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTO FISCAL


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em AGO 2015

(b)

Em 31 DEZ 2014 Em OUT 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 175.496.483,2 195.377.575,0

Passivo Atuarial 175.496.483,2 195.377.575,0

Demais Dívidas - -

DEDUÇÕES ( VIII ) 51.617,6 96.050,0

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.856,2 4.001,0

Investimentos 48.786,9 92.060,7

Demais Haveres Financeiros - -

(-) Restos a Pagar Processados (25,5) (11,7)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) 175.444.865,6 195.281.524,9

PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - -

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI ) = ( IX - X )

175.444.865,6 195.281.524,9


Dados Definitivos



Reg.12.503 - CRC - PE

191.927.876,6

-

38.632,6

4.451,9

34.192,4

-

(11,7)

Em AGO 2015

191.966.509,2

191.927.876,6

-

191.966.509,2

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2015 2.072.475

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALOR -

CAIXA - -

BANCOS CONTA MOVIMENTO 4.001,0 2.856,2

INVESTIMENTOS 92.060,7 48.786,9

OUTROS BENS E DIREITOS 949.464,2 824.284,7

RECEITAS CORRENTES (VIII) 3.087.737,7 - 3.087.737,7 - 1.592.779,4 - 2.157.722,0

Receita de Contribuições 3.087.737,7 3.087.737,7 1.592.777,6 2.157.722,0

Patronal 1.494.234,7 1.494.234,7 1.097.183,6 1.182.084,5

Pessoal Civil 1.106.057,4 1.106.057,4 883.158,9 946.798,4

Ativo 1.106.057,4 1.106.057,4 883.158,9 946.798,4

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Pessoal Militar 388.177,3 388.177,3 214.024,7 235.286,1

Ativo 388.177,3 388.177,3 214.024,7 235.286,1

Inativo - - - -

Pensionista - - - -

Para Cobertura de Déficit Atuarial 1.593.503,0 1.593.503,0 495.594,0 975.637,5

Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - -

Receita Patrimonial - - - -

Receita de Serviços - - - -

Outras Receitas Correntes - - 1,8 -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - -

Alienação de Bens - - - -

Amortização de Empréstimos - - - -

Outras Receitas de Capital - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 3.087.737,7 3.087.737,7 1.592.779,4 2.157.722,0

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2015 2014 2015 2014 2015 2014

ADMINISTRAÇÃO (XII) 1.113,3 1.113,3 1.325,9 1.030,8 1.007,5 761,4 - -

Despesas Correntes 1.113,3 1.113,3 1.325,9 1.030,8 1.007,5 761,4 - -

Despesas de Capital - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 1.113,3 1.113,3 1.325,9 1.030,8 1.007,5 761,4 - -


Dados Definitivos

* Nota - No Exercício de 2015, parte do Déficit da Previdência passou a ser coberto através de repasse financeiro, conforme estabelecido no MCASP.

Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Contador Geral do Estado

Reg.12.503 - CRC - PE

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Out/2015 Dez/2014

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS


Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Coordenador do Tesouro Estadual

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS


Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014

DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 27.583.666,4 24.754.727,0 24.357.076,0 20.373.220,0 20.295.478,4 - -

Pessoal e Encargos Sociais 14.897.913,2 13.553.744,2 12.938.194,5 11.173.299,5 10.963.612,7 - -

Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 636.955,7 629.170,5 437.239,9 503.387,6 424.585,2 - -

Outras Despesas Correntes 12.048.797,5 10.571.812,3 10.981.641,5 8.696.532,8 8.907.280,5 - -

Transferências Constituicionais e Legais 3.738.062,7 3.714.690,4 3.564.995,2 3.046.329,1 2.920.364,6 - -

Demais Despesas Correntes 8.310.734,8 6.857.121,9 7.416.646,3 5.650.203,8 5.986.915,9 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 26.946.710,8 24.125.556,6 23.919.836,1 19.869.832,4 19.870.893,2 - -

DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.855.788,6 2.579.689,4 4.598.678,7 1.588.802,7 3.248.749,9 - -

Investimentos 3.503.269,9 1.498.235,4 3.396.205,3 683.423,9 2.171.482,4 - -

Inversões Financeiras 545.606,0 286.822,8 657.769,4 248.204,6 570.759,2 - -

Concessão de Empréstimos ( XII ) 474.673,9 1.066,7 797,4 1.021,6 317,5 - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - - - -

Demais Inversões Financeiras 70.932,1 285.756,1 656.972,0 247.183,0 570.441,7 - -

Amortização da Dívida ( XIV ) 806.912,7 794.631,2 544.704,0 657.174,2 506.508,3 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 3.574.202,0 1.783.991,5 4.053.177,3 930.606,9 2.741.924,1 - -

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 74.083,4 - - - - - -

RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - - - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 30.594.996,2 25.909.548,1 27.973.013,4 20.800.439,3 22.612.817,3 - -

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (435.798,5) - - 653.808,4 (1.074.549,8) - -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - 186.456,6 - - -

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 145.619,2


Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros

Contador Geral do Estado

Reg.12.503 - CRC - PE

Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias

2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das transferências ao FUNDEB

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

Coordenador do Tesouro Estadual

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

1000

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ em Milhares

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 28.550.718,7 21.186.440,5 21.023.056,3

Receitas Tributárias 13.840.434,7 10.929.838,2 10.478.256,3

ICMS 11.809.391,1 8.980.240,2 8.703.898,2

IPVA 707.225,0 670.720,0 611.378,4

ITCD 69.787,0 47.674,9 51.838,1

IRRF 729.274,9 741.968,1 642.717,5

Outras Receitas Tributárias 524.756,7 489.234,9 468.424,2

Receitas de Contribuições 4.357.035,1 2.484.295,2 3.029.527,8

Receitas Previdenciárias 4.069.796,9 2.268.996,0 2.837.122,3

Outras Receitas de Contribuições 287.238,2 215.299,2 192.405,5

Receita Patrimonial Líquida 37.458,7 15.216,3 28.797,1

Receita Patrimonial 203.002,2 287.573,6 274.473,9

(-) Aplicações Financeiras (165.543,5) (272.357,3) (245.676,9)

Transferências Correntes 9.336.230,7 6.902.891,3 6.839.651,6

FPE 4.617.183,2 3.481.756,6 3.276.548,6

Convênios 417.478,8 51.951,2 160.461,2

Outras Transferências Correntes 4.301.568,7 3.369.183,5 3.402.641,8

Demais Receitas Correntes 979.559,6 854.199,6 646.823,4

Dívida Ativa 61.520,1 36.113,2 47.236,9

Diversas Receitas Correntes 918.039,5 818.086,4 599.586,5

RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 3.610.819,6 452.898,9 1.977.376,7

Operações de Crédito ( III ) 2.000.440,7 184.900,5 1.462.117,1

Amortização de Empréstimos ( IV ) 0,0 191,2 48,3

Alienação de Bens ( V ) 1.900,0 0,0 0,0

Transferências de Capital 1.523.644,0 210.377,6 458.026,8

Convênios 1.523.644,0 210.377,6 458.026,8

Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0

Outras Receitas de Capital 84.834,9 57.429,5 57.184,4

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 1.608.478,9 267.807,1 515.211,2

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 30.159.197,7 21.454.247,6 21.538.267,5




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS



Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 1.000

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ em Milhares

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2014



RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I ) 28.152,2 293.202,4 254.199,5 7.734,1 59.420,9 - - - - - -

PODER EXECUTIVO 27.282,1 276.408,6 237.959,6 7.664,1 58.067,0 - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.650,4 217.094,5 195.050,6 4.357,2 34.337,0 - - - - - -

GOVERNADORIA DO ESTADO 81,8 301,3 253,0 0,3 129,9 - - - - - -

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18,4 3,4 0,0 5,6 16,2 - - - - - -

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 31,2 245,2 144,7 96,9 34,8 - - - - - -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.322,3 14.135,9 9.694,3 1.931,2 4.832,7 - - - - - -

SECRETARIA DA FAZENDA 881,0 603,6 275,0 9,1 1.200,4 - - - - - -

SECRETARIA DE IMPRENSA 0,1 - - - 0,1 - - - - - -

SECRETARIA DA CASA CIVIL 983,1 2.037,2 2.274,9 303,2 442,2 - - - - - -

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 2.574,6 2.303,1 84,4 187,1 - - - - - -

SECRETARIA DE CULTURA 113,0 - - - 113,0 - - - - - -

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 246,9 195,2 186,4 - 255,7 - - - - - -

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 31,0 2.355,9 2.233,4 0,4 153,2 - - - - - -

SECRETARIA DE SAÚDE 6.942,5 55.151,9 45.117,0 1.231,1 15.746,2 - - - - - -

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 60,0 787,4 718,4 33,6 95,4 - - - - - -

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 446,3 15.232,7 8.849,2 - 6.829,8 - - - - - -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 224,5 101.253,1 101.216,8 10,5 250,2 - - - - - -

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 7,5 6.618,5 5.006,8 1,8 1.617,4 - - - - - -

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 82,4 214,8 203,6 14,2 79,5 - - - - - -

SECRETARIA DO GOVERNO 0,3 46,4 - - 46,7 - - - - - -

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 143,3 376,5 68,4 - 451,3 - - - - - -

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6,6 58,0 54,6 9,8 0,2 - - - - - -

SECRETARIA DAS CIDADES 58,0 3.087,7 2.390,8 461,6 293,4 - - - - - -

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 832,4 9.087,7 8.816,3 163,3 940,5 - - - - - -

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 13,1 17,6 1,6 - 29,1 - - - - - -

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO 12,8 23,9 23,9 - 12,8 - - - - - -

SECRETARIA DA MULHER 3.079,8 2.619,0 5.151,4 - 547,3 - - - - - -

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 32,0 66,9 66,9 - 32,0 - - - - - -

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA - 0,0 - - 0,0 - - - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOSPAGOS SALDO


CANCELADOS SALDOINSCRITOS

LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOSPODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTO FISCAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.631,8 59.314,1 42.909,0 3.306,9 23.730,0 - - - - - -

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 643,8 1.539,9 1.521,5 643,8 18,3 - - - - - -

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS 16,4 - - - 16,4 - - - - - -

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - 66,7 - - 66,7 - - - - - -

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ES - 13,0 11,2 - 1,8 - - - - - -

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUND - 123,1 - - 123,1 - - - - - -

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE 104,5 502,4 99,7 155,9 351,3 - - - - - -

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 271,0 818,5 1.024,6 - 64,9 - - - - - -

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE 82,2 535,9 535,2 - 82,8 - - - - - -

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 724,5 2.355,5 1.103,5 279,3 1.697,2 - - - - - -

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 104,3 98,7 5,6 (0,0) - - - - - -

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND 1,2 19,6 19,6 1,2 - - - - - - -

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 411,3 353,4 57,9 - - - - - - -

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 1.008,9 1.008,2 - 0,7 - - - - - -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE 89,2 3.660,9 3.394,9 90,6 264,6 - - - - - -

AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 4,6 15,8 15,4 - 5,1 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE 25,5 337,3 352,9 - 9,9 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE 11,5 431,6 431,6 5,1 6,5 - - - - - -

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA 3.961,6 9.990,6 7.348,5 131,4 6.472,4 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 516,1 4.451,9 4.111,6 10,2 846,2 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE 1.439,7 9.267,5 8.394,2 62,7 2.250,3 - - - - - -

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 819,0 8.388,0 7.988,4 140,8 1.077,8 - - - - - -

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA - 1.916,6 1.643,2 24,0 249,4 - - - - - -

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 29,1 29,1 - - - - - - - -

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM - 1.051,1 954,4 3,0 93,6 - - - - - -

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 39,8 39,7 - 0,1 - - - - - -

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART 24,7 17,2 15,0 - 26,9 - - - - - -

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 1.049,1 9.500,3 1.005,7 71,4 9.472,4 - - - - - -

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 847,1 2.717,1 1.408,7 1.623,8 531,6 - - - - - -

PODER LEGISLATIVO 870,0 8.809,5 8.265,4 70,0 1.344,1 - - - - - -

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 870,0 6.348,7 5.804,6 70,0 1.344,1 - - - - - -

TRIBUNAL DE CONTAS - 2.408,4 2.408,4 - - - - - - - -

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - 52,4 52,4 - - - - - - - -

PODER JUDICIÁRIO - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - -

MINISTÉRIO PÚBLICO - 1.962,5 1.952,7 - 9,8 - - - - - -

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.752,7 468,4 10.791,7 - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 30.313,3 346.054,2 297.952,2 8.202,6 70.212,6 - - - - - -






PODER EXECUTIVO 2.161,1 52.396,3 43.297,2 468,4 10.791,7 - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.313,7 13.545,5 11.795,1 449,8 2.614,4 - - - - - -

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 0,0 - 0,0 - - - - - - -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 55,8 - - - 55,8 - - - - - -

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 0,2 - 0,2 - - - - - - -

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - 0,4 - - 0,4 - - - - - -

SECRETARIA DE SAÚDE 1.234,3 13.514,6 11.764,8 449,6 2.534,5 - - - - - -

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 30,2 30,2 0,0 (0,0) - - - - - -

SECRETARIA DA MULHER 23,6 0,1 - - 23,6 - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 847,4 38.850,8 31.502,2 18,6 8.177,4 - - - - - -

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 4.784,5 4.775,5 9,0 0,0 - - - - - -

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI - 458,0 458,0 - - - - - - - -

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE - 0,3 0,3 - - - - - - - -

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 45,0 15.932,4 15.932,4 1,2 43,8 - - - - - -

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 118,6 118,2 0,4 0,0 - - - - - -

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND - 2,5 2,5 - - - - - - - -

DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 19,0 19,0 - - - - - - - -

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 510,8 510,8 - - - - - - - -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 1.258,8 1.258,8 - - - - - - - -

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE - 0,1 0,1 - - - - - - - -

AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 48,4 113,2 - - 161,6 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - 206,1 206,1 - - - - - - - -

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE - 1.952,3 1.952,3 - - - - - - - -

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA - 479,4 470,5 4,6 4,2 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 669,9 1.172,7 1.842,0 - 0,5 - - - - - -

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 73,3 11.808,9 3.922,4 3,4 7.956,3 - - - - - -

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 0,2 - - - 0,2 - - - - - -

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 1,3 1,3 - - - - - - - -

EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 2,4 2,4 - - - - - - - -

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 10,6 27,2 27,2 - 10,6 - - - - - -

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB - 2,2 2,2 - - - - - - - -

PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - -

PODER JUDICIÁRIO - 455,5 455,5 - - - - - - - -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 455,5 455,5 - - - - - - - -

MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - -

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.752,7 468,4 10.791,7 - - - - - -

FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 27 de Novembro de 2015

Dados Definitivos

Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque JúniorContador Geral do Estado Coordenador do Tesouro Estadual

Reg.12.503 - CRC - PE

LIQUIDADOSPAGOS CANCELADOS SALDOINSCRITOS


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA

PAGOS CANCELADOS SALDO


PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS


ORÇAMENTO FISCAL

1000

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.705.836,3 15.705.836,3 12.232.305,1 77,881.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

14.071.157,0 14.071.157,0 10.642.627,8 75,63

1.1.1- ICMS 13.656.527,4 13.656.527,4 10.348.786,6 75,78

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 110.362,8 110.362,8 94.335,7 85,48

1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 54.147,7 54.147,7 24.640,2 45,51

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 20.418,2 20.418,2 12.499,3 61,22

1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS - - (2.182,9) 0,00

1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 229.700,9 229.700,9 164.549,0 71,64

1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS - - - 0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 96.455,1 96.455,1 66.014,6 68,44

1.2.1- ITCD 89.078,0 89.078,0 58.594,7 65,78

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 2.658,1 2.658,1 1.831,4 68,90

1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 3.791,5 3.791,5 4.580,9 120,82

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 927,5 927,5 1.155,1 124,54

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (147,5) 0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 806.429,3 806.429,3 778.298,3 96,51

1.3.1- IPVA 787.964,0 787.964,0 746.901,5 94,79

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 10.981,1 10.981,1 17.843,2 162,49

1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 3.515,8 3.515,8 6.856,5 195,02

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 3.968,4 3.968,4 7.050,9 177,68

1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA - - (353,8) 0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 741.968,1 101,74

1.4.1- IRRF 729.274,9 729.274,9 741.988,6 101,74

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - (20,5) 0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha 2.520,0 2.520,0 3.396,3 134,77

1.5.1- ISS 2.520,0 2.520,0 3.396,3 134,77

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - 0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ISS - - - 0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - 0,00

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS - - - 0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.820.579,0 5.820.579,0 4.429.570,5 76,10

2.1- Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 4.352.195,8 75,41

2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 21.700,0 21.700,0 18.106,4 83,44

2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 27.400,0 27.400,0 59.268,4 216,31

2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.526.415,3 21.526.415,3 16.661.875,6 77,40

(a) (b)

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2015 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RECEITAS DO ENSINO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre


DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS %

(c) = (b/a)x100

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 3.460.347,3 3.266.347,3 2.621.415,6 80,26

5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 402.974,3 402.974,3 380.454,2 94,41

6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 6.850,0 6.850,0 14.816,6 216,30

7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 3.870.171,6 3.676.171,6 3.016.686,4 82,06

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 17.656.243,7 17.850.243,7 13.645.189,2 76,44

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %

(c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00

10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 110.626,3 110.626,3 162.521,5 146,91

10.1- Transferências do Salário-Educação 110.626,3 110.626,3 97.955,5 88,55

10.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 0,00

10.3- Transferências Diretas - PNAE - - 62.787,3 0,00

10.4- Transferências Diretas - PNA TE - - - 0,00

10.5- Outras Transferências do FNDE - - - 0,00

10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 1.778,7 0,00

11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 40.558,1 0,00

11.1- Transferências do Convênios - - 27.834,8 0,00

11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 12.723,3 0,00

12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00

13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 0,00

14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) 110.626,3 110.626,3 203.079,6 183,57

RECEITAS DO FUNDEB %

(c) = (b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.339.613,0 3.339.613,0 2.500.462,8 74,87

15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 2.076.837,2 2.076.837,2 1.530.912,4 73,71

15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 19.291,0 19.291,0 10.772,3 55,84

15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 80.739,0 80.739,0 75.827,7 93,92

15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.154.295,8 1.154.295,8 870.439,2 75,41

15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.340,0 4.340,0 3.621,3 83,44

15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 4.110,0 4.110,0 8.890,0 216,30

16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.056.749,6 2.056.749,6 1.677.070,9 81,54

16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.856.749,6 1.856.749,6 1.415.936,4 76,26

16.2- Complementação da União ao FUNDEB 200.000,0 200.000,0 238.264,5 119,13

16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 22.488,2 0,00

16.4- Outras Receita do FUNDEB - - 381,9 0,00

17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (1.482.863,4) (1.482.863,4) (1.084.526,4) 73,14


(a) (b)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(a) (b)


(a) (b)

FUNDEB




DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.630.109,8 1.642.109,8 1.641.388,9 99,96 1.287.710,5 78,42 -

18.1- Com Ensino Fundamental 1.093.343,6 1.105.343,6 1.104.622,7 99,93 1.021.931,5 92,45 -

18.2- Com Ensino Médio 536.766,2 536.766,2 536.766,2 100,00 265.779,0 49,51 -

19- OUTRAS DESPESAS 426.639,8 419.981,7 396.048,5 94,30 306.040,4 72,87 -

19.1- Com Ensino Fundamental 396.638,6 394.038,9 377.729,8 95,86 291.795,6 74,05 -

19.2- Com Ensino Médio 30.001,2 25.942,8 18.318,7 70,61 14.244,8 54,91 -

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.056.749,6 2.062.091,5 2.037.437,4 98,80 1.593.750,9 77,29 -

VALOR

-

21.1- FUNDEB 60% -

21.2- FUNDEB 40% -

24.493,1

22.1- FUNDEB 60% 24.493,1

22.2- FUNDEB 40% -

24.493,1

VALOR

24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)

24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %

24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %

24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %

VALOR

25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 24.493,1

26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20152 24.493,1

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE %

(c) = (b/a)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 ) 3 4.414.060,9 4.462.560,9 3.411.297,3 76,44

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

28- EDUCAÇÃO INFANTIL 300,0 300,0 18,8 6,26 18,1 6,04 -

28.1 - Creche - - - 0,00 - 0,00 -

28.2 - Pré-escola - - - 0,00 - 0,00 -

29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.496.052,7 1.514.334,0 1.494.863,6 98,71 1.324.382,2 87,46 -

29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.489.982,2 1.499.382,5 1.482.352,6 98,86 1.313.727,1 87,62 -

29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.070,5 14.951,5 12.511,0 83,68 10.655,1 71,26 -

30- ENSINO MÉDIO 610.373,3 617.215,1 598.112,3 96,91 315.340,4 51,09 -

30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 566.767,4 562.709,0 555.084,9 98,65 280.023,8 49,76 -

30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.605,9 54.506,1 43.027,5 78,94 35.316,6 64,79 -

31- ENSINO SUPERIOR 120.575,2 131.206,0 117.904,1 89,86 112.863,5 86,02 -

32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 0,00 - 0,00 -

33- OUTRAS 1.280.164,3 1.008.996,6 873.946,9 86,62 724.659,6 71,82 -

34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 3.507.465,5 3.272.051,7 3.084.845,6 94,28 2.477.263,8 75,71 -

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOSDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

99,06%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



(a) (b)

75,32%

18,25%

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

INDICADORES DO FUNDEB

1.569.257,8


DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 - 0,00 -

46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 114.660,9 152.430,4 132.900,7 87,19 80.071,8 52,53 -

47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 178.665,8 55.442,9 13.067,9 23,57 7.657,6 13,81 -

48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 465.217,1 439.020,7 246.526,8 56,15 135.814,3 30,94 -

49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)

758.543,8 646.894,1 392.495,3 60,67 223.543,7 34,56 -

50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 4.266.009,3 3.918.945,8 3.477.341,0 88,73 2.700.807,5 68,92 -

51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.194,5 1.781,2

51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 2.150,7 661,1

51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 3.043,8 1.120,2

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 24.493,1

53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.654.582,7

54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (1.593.750,9)

54.1 Orçamento do Exercício 1.593.717,9

54.2 Restos a Pagar 33,0

55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 22.488,2

56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 107.813,1


Dados Definitivos1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.



Reg.12.503 - CRC - PE

2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015 ( g )

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

mediante abertura de crédito adicional"3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS

43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 3.299.256,3

44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 (

(43) / (8))x 100% 24,18%

42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (821.992,5)

37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 22.488,2

38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 -

41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g) 1.781,2

36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 238.264,5

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR

35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (1.084.526,4)

1000

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ em Milhares

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 15.705.836,3 15.705.836,3 12.232.305,1 77,88 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 89.078,0 89.078,0 58.447,2 65,61Comunicação - ICMS 13.886.228,3 13.886.228,3 10.511.152,6 75,69 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 787.964,0 787.964,0 746.547,7 94,74 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 741.968,1 101,74 Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS 2.520,0 2.520,0 3.396,3 134,77 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 124.002,0 124.002,0 114.010,4 91,94 Dívida Ativa dos Impostos 61.455,0 61.455,0 36.077,6 58,71 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.314,1 25.314,1 20.705,2 81,79RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.820.579,0 5.820.579,0 4.429.570,5 76,10 Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 4.352.195,8 75,41 Cota-Parte IPI-Exportação 27.400,0 27.400,0 59.268,4 216,31 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 21.700,0 21.700,0 18.106,4 83,44 Desoneração ICMS (LC 87/96) 21.700,0 21.700,0 18.106,4 83,44 Outras - - - 0,00DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 3.870.171,6 3.676.171,6 3.016.686,4 82,06 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.460.347,3 3.266.347,3 2.621.415,6 80,26 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 402.974,3 402.974,3 380.454,2 94,41 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 6.850,0 6.850,0 14.816,6 216,30

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

17.656.243,7 17.850.243,7 13.645.189,2 76,44

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.664.561,0 1.664.561,0 1.266.859,2 76,11

Provenientes da União 1.649.741,6 1.649.741,6 1.242.212,1 75,30

Provenientes de Outros Estados - - - 0,00

Provenientes de Municípios - - 11.669,3 0,00

Outras Receitas do SUS 14.819,4 14.819,4 12.977,8 87,57

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 280.134,1 280.134,1 224.312,6 80,07

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.944.695,1 1.944.695,1 1.491.171,8 76,68

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 4.657.619,0 4.773.502,1 4.272.995,7 89,51 3.701.693,2 77,55 -

Pessoal e Encargos Sociais 1.481.019,6 1.542.498,3 1.393.560,5 90,34 1.206.106,3 78,19 -

Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 - 0,00 -

Outras Despesas Correntes 3.176.599,4 3.231.003,8 2.879.435,2 89,12 2.495.586,9 77,24 -

DESPESAS DE CAPITAL 143.100,4 189.825,9 70.984,2 37,39 31.100,2 16,38 -

Investimentos 143.100,4 189.825,9 70.984,2 37,39 31.100,2 16,38 -

Inversões Financeiras - - - 0,00 - 0,00 -

Amortização da Dívida - - - 0,00 - 0,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 4.800.719,4 4.963.328,0 4.343.979,8 87,52 3.732.793,4 75,21 -

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b)


(b/a) x 100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL


DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00 - 0,00 -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 478.276,2 486.904,5 429.108,6 9,88 390.755,0 10,47 -

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4.083.995,3 4.177.621,1 3.693.317,3 85,02 1.250.583,9 33,50 -

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.660.015,8 1.665.779,4 1.464.431,9 33,71 1.230.158,3 32,96 -

Recursos de Operações de Crédito 67.579,0 27.627,1 5.891,4 0,14 5.889,9 0,16 -

Outros Recursos 2.356.400,5 2.484.214,6 2.222.994,0 51,17 14.535,6 0,39 -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00 - 0,00 -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - 0,00 - 0,00 -

CANCELADOS2 - - - 0,00 - 0,00 -

NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - - 0,00 - 0,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 4.562.271,5 4.664.525,6 4.122.426,0 94,90 1.641.338,8 43,97 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 238.447,9 298.802,4 221.553,9 74,15 2.091.454,5 699,95 -

- - - - -

Inscritos em <2013> - - - - -

Inscritos em <2012> - - - - -

Inscritos em <2011> - - - - -

Inscritos em <2010> - - - - -

Inscritos em <(Anterior a 2010)> - - - - -

- - - - -

- - -

- - -

Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012> - - -



Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2010> - - -

Total (IX) - - -

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>

Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>

A PAGARPARCELA CONSIDERADA NO

LIMITE

Inscritos em <2014>

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referênciaSaldo Final (Não Aplicado)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOSCANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5 15,33

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb] 454.031,84

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Diferença de limite não cumprido em < 2014 > - - -





- - -

- - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) 100

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.725,9 7.174,5 6.146,4 0,14 4.319,8 0,12 -

ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.148,0 461.495,9 316.091,7 7,28 253.826,7 6,80 -

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 1.354,7 978,5 0,02 374,0 0,01 -

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.317,1 13.392,8 10.137,3 0,23 9.535,1 0,26 -

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.603,9 15.161,3 3.886,3 0,09 2.413,9 0,06 -

COMUNICAÇÃO SOCIAL 203,2 75,9 34,0 0,00 9,0 0,00 -

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.426,2 5.338,0 4.165,7 0,10 2.614,9 0,07 -

ATENÇÃO BÁSICA 36.675,1 25.505,8 14.742,9 0,34 12.881,0 0,35 -

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.834.273,2 3.908.465,3 3.553.849,3 81,81 3.096.922,5 82,97 -

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 208.802,8 200.163,9 151.316,0 3,48 115.239,1 3,09 -

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.795,9 3.062,9 2.954,3 0,07 2.154,0 0,06 -

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.623,4 30.100,3 18.936,9 0,44 12.364,7 0,33 -

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - 1.114,6 195,6 0,00 141,7 0,00 -

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 9,0 9,0 - 0,00 - 0,00 -

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 265.571,5 290.913,1 260.544,9 6,00 219.996,9 5,89 -

TOTAL 4.800.719,4 4.963.328,0 4.343.979,8 100,00 3.732.793,4 100,00 -


Dados Definitivos

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012



Reg.12.503 - CRC - PE

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Diferença de limite não cumprido anterior a < 2010 >

Total (X)


CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referênciaSaldo Final (Não Aplicado)

(k)


1000

RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ em Milhares

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provissões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS (I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

GARANTIAS DE PPP (II) 72.270,8 - - 72.270,8

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) (72.270,8) - - (72.270,8)

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

DESPESAS DE PPP 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Do Ente Federado (IV) 98.138,3 57.327,2 14.138,2 11.451,2 9.183,0 7.648,3 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6

CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva 11.093,5 8.657,5 8.024,6 5.337,6 3.069,3 1.534,7 - - - - -

CGPE 001 / 2010 - Copa 2014 87.044,8 48.669,7 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6

Das Estatais Não-dependentes

TOTAL DAS DESPESAS 98.138,3 57.327,2 14.138,2 11.451,2 9.183,0 7.648,3 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6 6.113,6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 18.475.020,1 19.110.291,4 19.767.406,8 20.447.117,3 21.150.200,0 21.877.458,5 22.629.724,1 23.407.856,7 24.212.745,6 25.045.311,0 25.906.504,6

TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (VI) = (IV) / (V) 0,53 0,30 0,07 0,06 0,04 0,03 0,03 0,03 0,03 0,02 0,02

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada Recife, 27 de Novembro de 2015

Dados Definitivos

Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2014 é o valor realizado no exercício, a partir de 2015 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009

2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva e Arena da Copa em 2014 e 2015 são valores liquidados no exercício, a partir de 2016 os valores são projetados.

3) Na PPP Cidade da Copa 2014, parte dos valores liquidados em 2015 decorreram do Ressarcimento dos Investimentos na Obra, previstos na cláusula 32 do Contrato.



Reg.12.503 - CRC - PE


ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

REGISTROS EFETUADOS EM 2015SALDO TOTAL

No Bimestre



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL

Até o Bimestre

( a ) (b) (c) = (a+b)

1000

RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ Milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

Previsão Inicial 31.964.816,3

Previsão Atualizada 32.327.081,9

Receita Realizada 21.911.696,7

Déficit Orçamentário 50.326,0

Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais) 186.456,6

DESPESAS

Dotação Inicial 31.964.816,3

Dotação Atualizada 32.513.538,5

Despesas Empenhadas 27.334.416,4

Despesas Liquidadas 21.962.022,7

Despesa Pagas 21.144.346,5

Superávit Orçamentário (50.326,0)

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas 27.334.416,4

Despesas Liquidada 21.962.022,7

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 18.960.502,3

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV ) 2.290.319,3

Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V ) 3.405.233,1

Resultado Previdenciário VI = ( IV-V ) (1.114.913,8)

Meta Fixada no AMF da LDO

Resultado Apurado Até o

Bimestre

( a ) ( b )

Resultado Nominal 2.072.474,8 1.123.617,1 54,2

Resultado Primário 145.619,2 653.808,4 449,0

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

% em Relação à Meta

( b/ a )

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2015 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 376.367,4 8.202,6 297.952,2 70.212,6

Poder Executivo 358.248,1 8.132,6 281.256,8 68.858,8

Poder Legislativo 9.679,5 70,0 8.265,4 1.344,1

Poder Judiciário 6.477,3 - 6.477,3 -

Ministério Público 1.962,5 - 1.952,7 9,8

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - - - -

Poder Executivo - - - -

Poder Legislativo - - - -

Poder Judiciário - - - -

Ministério Público - - - -

TOTAL 376.367,4 8.202,6 297.952,2 70.212,6

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE 3.299.256,3 25% 24,18%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

1.287.710,5 60% 75,32%

% Mínimo a Aplicar no Exercício

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos 2.091.454,5 12,00% 15,33

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

TOTAL das Despesas / RCL (%) 0,30


Dados Definitivos



Reg.12.503 - CRC - PE

Valor Apurado no Exercício Corrente

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o Bimestre


COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2815 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Movimentação de Servidor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I. O especifi cado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS01/1996;

II. O preconizado na Norma Operacional de Assistência á Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/SUS – 01/2002;

III. Os pressupostos constantes da Portaria GM nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão;

IV. A Instrução Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2003, que estabelece procedimentos relacionados à cessão de servidores FUNASA a estados, Distrito Federal e municípios para atuarem no Sistema Único de Saúde – SUS;

V. A Portaria GM nº 1.659, de 29 de junho de 2010, que redistribui ex-offício, os servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde;

VI. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

VII. A decisão do Conselho Estadual de Saúde, na 465ª Reunião Ordinária, que aprova o retorno do servidor ao órgão de origem.

RESOLVEM:

Art.1º - Aprovar o retorno do servidor Gerardo Marcelo Cabral Guerra, matricula nº 476.247, Farmacêutico Bioquímico, para o órgão de origem, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/PE,

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 18 de novembro de 2015

JOSÉ IRAN COSTA JUNIORPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

GESSYANNE VALE PAULINOPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

ERRATA:

No Despacho GAP publicado no DOE de 24/10/1996, referente ao gozo de Licença-Prêmio da servidora CÁSSIA VALÉRIA SALES DE SIQUEIRA matrícula 129.475-0/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Ofício 019/97 da Unidade Mista Rafael de Siqueira – Afogados da Ingazeira/PE.

Repartições Estaduais

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO DISTRITAL Nº 004/2015

Implementa a Bandeira 2 com adicional de 20% sobre o valor da Bandeira 1 da tarifa dos serviços de transporte de passageiros (táxis) na Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

O Administrador Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei nº 11.304/95, Considerando o pleito da Associação Noronhense de Taxistas - NORTAX, em correspondência enviada a esta Administração, datada de 29.07.15 solicitando autorização para que seja implementada a BANDEIRA 2 com adicional de 20% sobre o valor da Bandeira 1 da tarifa dos serviços de transporte de passageiros (táxis) na ATDEFN;Considerando que o art. 17 do Decreto Distrital nº 020/2004 estabelece que os reajustes da tabela de preços praticada na ATDEFN serão realizados através de ato do Administrador Geral, tendo por base a variação dos custos incidentes sobre a prestação dos serviços; Considerando que a manutenção da equação econômico-fi nanceira está assegurada pela Lei nº 8.666/93 (art.65, inc. II, alínea “d”);DECRETA: Art. 1º - Fica a ASSOCIAÇÃO NORONHENSE DE TAXISTAS – NORTAX, autorizada a cobrar dos usuários dos serviços de transporte de táxi realizados na ATDEFN a BANDEIRA 2, com adicional de 20% sobre o valor da tarifa da Bandeira 1, que será executada nos percursos realizados aos domingos e feriados, bem como aos sábados e dias úteis entre as 22:00 e as 05:00 horas, e, ainda, durante todo o mês de dezembro (diurno/noturno).Art. 2º - Os valores a que se refere o artigo 1º constam da tabela anexa ao presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio São Miguel, 27 de novembro de 2015.

LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESAdministrador Geral

ANEXO ÚNICO

TABELA DE TAXI BANDEIRA 2

DA VILA DOS REMÉDIOS PARA: DA VILA DO TRINTA PARA: VILA DA FLORESTA NOVA/VELHAS PARA:TRINTA R$ 23,00 REMÉDIOS R$ 23,00 REMÉDIOS R$ 23,00FLORESTA R$ 23,00 PORTO R$ 23,00 DOLPHIN /CAVARIA R$ 23,00PORTO R$ 25,00 FLORESTA R$ 23,00 TRINTA R$ 23,00DOLPHIN /VACARIA R$ 25,00 DOLPHIN /VACARIA R$ 25,00 PORTO R$ 25,00CONCEIÇÃO R$ 26,00 CONCEIÇAO R$ 27,00 ICMBIO /TEJUAÇU R$ 25,00ICMBIO /TEJUAÇU R$ 27,00 ICMBIO / TEJUAÇU R$ 27,00 CONCEIÇAO R$ 27,00H. DE TRANSITO R$ 30,00 H. DE TRANSITO R$ 30,00 H. DE TRANSITO R$ 25,00BODE R$ 30,00 BODE R$ 30,00 P. DO BOLDRO R$ 30,00P. DO BOLDRÓ R$ 30,00 P. DO BOLDRÓ R$ 30,00 BODE R$ 30,00AEROPORTO R$ 31,00 AEROPORTO R$ 31,00 AEROPORTO R$ 31,00ESTRADA V. SUESTE R$ 37,00 ESTRADA V. SUESTE R$ 37,00 ESTRADA V. SUESTE R$ 37,00CACIMBA R$ 37,00 CACIMBA R$ 37,00 CACIMBA R$ 37,00SUESTE R$ 37,00 SUESTE R$ 37,00 SUESTE R$ 37,00SANCHO R$ 37,00 SANCHO R$ 37,00 SANCHO R$ 37,00LEÃO R$ 45,00 LEÃO R$ 45,00 LEÃO R$ 45,00DO PORTO PARA: DO ICMBIO/TEJUAÇU PARA: DO AEROPORTO PARA:TRINTA R$ 23,00 DOLPHIN /VACARIA R$ 23,00 ESTRADA V. SUESTE R$ 23,00FLORESTA R$ 25,00 H. DE TRANSITO R$ 23,00 SUESTE R$ 23,00REMÉDIOS R$ 25,00 P. DO BOLDRO R$ 23,00 DOLPHIN /VACARIA R$ 27,00DOLPHIN /VACARIA R$ 27,00 FLORESTA R$ 25,00 H. DE TRANSITO R$ 27,00ICMBIO / TEJUAÇU R$ 30,00 BODE R$ 26,00 ICMBIO / TEJUAÇU R$ 27,00H. DE TRANSITO R$ 31,00 TRINTA R$ 27,00 SANCHO R$ 27,00CONCEIÇAO R$ 39,00 REMEDIOS R$ 27,00 FLORESTA R$ 31,00AEROPORTO R$ 39,00 AEROPORTO R$ 27,00 TRINTA R$ 31,00BODE R$ 39,00 PORTO R$ 30,00 REMEDIOS R$ 31,00P. DO BOLDRÓ R$ 39,00 SUESTE R$ 30,00 BODE R$ 31,00

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 27/112015

RESOLUÇÃO Nº 644 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Considerando a realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco, realiza da no Centro de Convenções, em Olinda/PE, no período de 07 a 09 de outubro de 2015;Considerando que os delegados (as) reunidos(as) durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde Vera Baroni, encaminharam as propostas de âmbito nacional e elegeram a delegação de Pernambuco para a 15ª Conferência Nacional de Saúde;Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 461, realizada em 11 de novembro de 2015,

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR as propostas de âmbito nacional estabelecidas na 8ª Conferência Estadual de Saúde Vera Baroni;

II – HOMOLOGAR a decisão da 8ª Conferência Estadual de Saúde Vera Baroni, no dia 08 de outubro de 2015, para realização da II Etapa, nos dias 23 e 24 de novembro de 2015, que debaterá em plenárias temáticas e em plenária fi nal as propostas de nível estadual e regional, provenientes das etapas municipais;

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 11 de novembro de 2015.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORPresidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.

Homologo a Resolução CES/PE nº 644 de 11 de novembro de 2015.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário de Saúde do Estado de Pernambuco

R$ em Milhares

R E C E I T A D E S P E S A 1000

NO MÊSNO

EXERCÍCIONO MÊS

NO EXERCÍCIO

RECEITAS CORRENTES 1.666.781 17.902.984 DESPESAS CORRENTES 1.781.402 16.941.231

Receitas de Origem Tributária 1.312.598 14.158.617 Pessoal e Encargos 993.255 8.367.690

Receita Tributária do Estado 1.004.765 10.625.684 Aplicação na Adm. Direta 652.250 5.969.055

IRRF 75.173 741.968 Aplicação na Adm. Indireta 341.005 2.398.636

IPVA 11.916 746.505 Juros e Encargos da Dívida 47.535 503.388

ITCD 6.027 58.447 Transferências a Municípios 272.818 3.046.329

ICMS 1.049.451 10.511.153 Outras Despesas Correntes 467.795 5.023.824

(-)Dedução de Receita para o FUNDEB (156.319) (1.617.512)

Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 3.386 33.664

Taxas p/ Prestação de Serviços 15.130 151.459

Participação nos Trib. da União 307.833 3.532.932 DESPESAS DE CAPITAL 151.538 1.330.956

Cota Parte do FPE 378.317 4.352.196 Investimentos 55.801 516.658

Cota Parte do IPI - Estados 6.519 59.268 Inversões Financeiras 11.857 214.228

Cota Parte da CIDE - 4.419 Amortizações da Dív. Pública 83.881 600.070

Cota parte do ICMS - Desoneração - -

(-)Dedução de Receita para o FUNDEB (77.003) (882.950)

Outras Receitas Correntes 354.183 3.744.367

Receita da Dívida Ativa Tributária 5.514 36.078

Receita de Aplicação Financeira 19.310 224.743

Outras Receitas Internas 38.923 332.669

Transferências Correntes 290.436 3.150.877

Transferências Recebida do FUNDEB 127.762 1.415.936

Complementação da União ao FUNDEB 25.402 238.264

Demais Transferências Correntes 137.272 1.496.676

RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTÁR 87 722

RECEITAS DE CAPITAL 11.920 367.424

Operações de Crédito 581 184.901

Alienação de Bens - 0

Amortização de Empréstimos - 0,13

Transferências de Capital 11.313 182.248

Outras Receitas de Capital 25 276

RECEITA REALIZADA 1.678.788 18.271.130 DESPESA REALIZADA 1.932.940 18.272.188

DÉFICIT 254.152 1.058 SUPERÁVIT - -

TOTAL 1.932.940 18.272.188 TOTAL 1.932.940 18.272.188

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 27 de Novembro de 2015

NOTAS:

1) Dados Definitivos



que integram o Orçamento Fiscal


SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL

BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO/ 2015

2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos



Reg.12.503 - CRC - PE


DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:

PORTARIA Nº 7284 de 27.11.2015 - O Dir. Pres. do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei n° 23, de 24.05.69, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447 de 23 de julho de 2012. RESOLVE:Art.1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade atribuída ao servidor PAULO MOREIRA DE SOUZA, mat. de nº 33.812, relacionada com a prática de corrupção passiva e associação criminosa, além de ações ilícitas sobre serviços prestados pelo DETRAN, principalmente sobre irregularidades em processos de recursos de infrações de alcoolemia, bem como outras infrações conexas, conforme consta da Sindicância Administrativa SAD de nº.008/2015, e do Inquérito Policial de nº 09.905.9030.00223/2014–1.3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 7285 de 27.11.2015 - Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade atribuída ao servidor DANIEL LOURENÇO DE LIMA, mat. de nº 43.354, relacionada com a prática de corrupção passiva e associação criminosa, além de ações ilícitas sobre serviços prestados pelo DETRAN, principalmente sobre irregularidades em processos de recursos de infrações de alcoolemia, bem como outras infrações conexas, conforme consta da Sindicância Administrativa SAD de nº.008/2015, e do Inquérito Policial de nº 09.905.9030.00223/2014–1.3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.PORTARIA Nº 7286 de 27.11.2015 - Considerando e-mail redigido pelo Gestor de Registro de Veículos (DOV), Eder Waltter J. O. Silva, datado de 26/10/2015, em cujo teor formaliza a constatação de baixa de restrições de média monta e grande monta, em diversos veículos, sem a devida observância dos preceitos legais, institucionais e em dissonância ao Comunicado DOV n.º 004/2015.Considerando despacho exarado pela Diretora de Operações, Argentina B. M. Picchi, datado de 11/11/2015, que acolheu a denúncia encaminhada pelo Gestor da DOV e solicitando a instauração de processo administrativo para apuração das irregularidades constatadas.RESOLVE:Art. 1.º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com o escopo de apurar as responsabilidades pelas irregularidades praticadas na baixa de restrições de média monta e grande monta, em diversos veículos, sem a devida observância dos preceitos legais, institucionais e em dissonância ao Comunicado DOV n.º 004/2015, pelo que designo para presidir esta Sindicância o Corregedor, Bel. ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA (matrícula n.º 900.279-0), e, como membro, FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS (matrícula n.º 4297-8), que constituirão a competente comissão destinada à consecução dos procedimentos cabíveis.Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.PORTARIA Nº 7287 de 27.11.2015 - Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão de credenciamento de 20 (vinte) dias à Clínica PC ORG – PSICOLOGIA CLÍNICA E ORGANIZACIONAL LTDA (CNPJ nº 14.275.303/0001-21), pela infringência dos artigos 85, VI e 86, VI e VII da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração mediante Processo Administrativo de nº 2015.141253.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 7288 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC AUTO ESCOLA EVOLUÇÃO - CNPJ 20.684.169/0001-15, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV, conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.200243.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7289 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC MOTORISTA NOTA DEZ - CNPJ 15.215.921/0002 -20, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV, conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.201447.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7290 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC DIVINOPÓLIS - CNPJ 09.402.915/0001-06, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV, conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.176043.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7291 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC CARUARU - CNPJ 03.485.238/0001-42, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71 - Incisos VII e XIV, conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.175642.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7292 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC AUTOESCOLA REAL - CNPJ 09.319.285/0001-00, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus artigos 71 - Inciso XIV, conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.175313.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7293 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC HABILITA OLINDA - CNPJ 11.108.435/0001-70, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71, incisos VII e XIV conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.199794.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7294 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC CRIATIVA - CNPJ 17.171.593/0001-51, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seu artigo 71, incisos VII e XIV conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.200178.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.PORTARIA Nº 7295 de 27.11.2015 - Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE; Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de 22.06.2015;RESOLVE:Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC PADRÃO - CNPJ 13.640.726/0001-30, a fi m de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus artigos 71, Incisos XV e XVI e 72, Inciso II conforme Relatório de Fiscalização anexo aos autos do Protocolo nº 2015.195074Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE Nº 4334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

A Diretora-Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00 e suas alterações, RESOLVE: designar a servidora Mércia Cristina Silva Machado, matrícula n.º 10.482-5, para responder pelo expediente da Unidade da Agência Previdenciária da Presidência, no período de 21/12/2015 a 20/1/2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias.

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de Novembro de 2015, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br : Port. nº 4335 a 4829.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente

(F)

ESTRADA V. SUSTE R$ 44,00 SANCHO R$ 30,00 P. DO BOLDRO R$ 31,00SUESTE R$ 44,00 CACIMBA R$ 30,00 LEAO R$ 31,00SANCHO R$ 44,00 ESTRADA V. SUESTE R$ 30,00 CACIMBA R$ 32,00CACIMBA R$ 47,00 CONCEIÇÃO R$ 31,00 CONCEIÇÃO R$ 38,00LEÃO R$ 53,00 LEÃO R$ 32,00 PORTO R$ 39,00DOLPHIN / VACARIA PARA: DA CACIMBA PARA: DO SUESTE PARA:FLORESTA R$ 23,00 BODE R$ 25,00 LEÃO R$ 27,00ICMBIO /TEJUAÇU R$ 23,00 SANCHO R$ 30,00 SANCHO R$ 32,00TRINTA R$ 25,00 P. DO BOLDRO R$ 31,00 BODE R$ 32,00REMÉDIOS R$ 25,00 SUESTE R$ 37,00 CACIMBA R$ 37,00PORTO R$ 27,00 LEAO R$ 39,00 P. DO BOLDRÓ R$ 39,00H. DE TRANSITO R$ 27,00 CONCEIÇÃO R$ 49,00 CONCEIÇÃO R$ 49,00AEROPORTO R$ 27,00 BODE R$ 30,00 DA CONCEIÇÃO PARA: DO SANCHO PARA:P. DO BOLDRO R$ 30,00 P. DO BOLDRO R$ 32,00 CACIMBA R$ 30,00CONCEIÇÃO R$ 30,00 BODE R$ 39,00 BODE R$ 31,00ESTRADA V. SUESTE R$ 37,00 SANCHO R$ 47,00 P. DO BOLDRO R$ 32,00CACIMBA R$ 37,00 SUESTE R$ 47,00 SUESTE R$ 32,00SUESTE R$ 37,00 CACIMBA R$ 49,00 LEAO R$37,00SANCHO R$ 37,00 LEÃ0 R$ 45,00 CONCEIÇÃO R$ 37,00LEÃO R$ 39,00

VILA DOS TRÊS PAUS REMEDIOS/TRINTA/FLORESTA:

FLORESTA R$ 24,00 COREIA R$ 31,00

TRINTA R$ 25,00 VAI QUEM SABE R$ 33,00

REMÉDIOS R$ 25,00 DPV R$ 33,00

PORTO R$ 27,00 CAPIM AÇU R$ 45,00

AEROPORTO R$ 27,00 PONTAS DAS CARACAS R$ 45,00

ABREU R$ 45,00(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PORTARIA AG/DEFN Nº 105/2015 - Recife, 26 de novembro de 2015.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995;Considerando o disposto no Decreto nº 41.466, de 02/02/15 que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) no âmbito do Poder Executivo Estadual.RESOLVE:I – Designar a servidora MELISSA ARMANDO LEAL DE SIQUEIRA, matrícula Nº. 2705-7, ordenadora de despesa para coordenação do PCG.II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revoguem-se as disposições em contrário.

PORTARIA AG/ATDEFN Nº 106/2015 - Recife, 26 de novembro de 2015.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento do contratado, datado de 26 de novembro de 2015.RESOLVE:I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário fi rmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o exercício da função de Assistente de Tecnologia da Informação, conforme as especifi cações abaixo:

MATRÍCULA N O M E CARGO/FUNÇÃO ADMISSÃO DEMISSÃO

8760-2 ROBERTO ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA FILHO

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 01/07/2010 26/11/15

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e fi nanceiros passam a vigorar a partir de 26 de novembro de 2015.

LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESAdministrador Geral

(F)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

SECRETARIA: CASA CIVILENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPEBIMESTRE: 5º BIMESTRE

VALORES EM R$ 1,00

FONTES DE INVESTIMENTOS DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

ESPECIFICAÇÃO DO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE ESPECIFICAÇÃO DO

BIMESTREATÉ O

BIMESTRE

GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROSPROGRAMA AÇÃO

RECURSOS DE LONGO PRAZO 4.113.773 28.183.099 0026 3397 206.554 1.037.245 0026 3399 338.977 1.304.131RECURSOS PARA AUMENTO DECAPITAL

PRÓPRIO DO TESOURO OUTROS RECURSOS DO TESOURO RECURSOS VINCULADOS* DE OUTRAS FONTES OPERAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO PRAZO

INTERNAS EXTERNAS

TOTAL DOS INVESTIMENTOS 545.532 2.341.377

3.568.241 25.841.722TOTAL DAS FONTES 4.113.773 28.183.099 DEFICIT/SUPERAVIT 4.113.773 28.183.099

*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO DE APLICAÇÕES.

RECIFE, 28 DE NOVEMBRO DE 2015

CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PEDIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO


IBRACON, nos termos previstos no Anexo I, Termo de Referência, do edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por exercício, perfazendo um montante de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para os 04 (quatro) exercícios. Melhor Proposta: Baker Tilly Brasil Recife – Auditores Independentes S/S CNPJ: 41.034.513/0001-09. Valor da Proposta: R$ 23.904,89 (vinte e três mil, novecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) por exercício, perfazendo o montante de R$ 95.619,56 (noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavo), para os 4 (quatro) exercícios, já inclusos os tributos, encargos sociais e demais custos indiretos. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da AD Diper, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Nº 347, Graças, Recife - PE (CEP 52.020-220 ou através do Fone: (81) 3181.7354, no horário das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, email: [email protected].

Recife, 27 de novembro de 2015.Luiz Bezerra de Souza Filho

Pregoeiro e Presidente da CPL(*)(***)(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMB UCOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/CPL/002PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/CPL/2015

EDITAL Nº 002/2015-P

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos aparelhos de ar condicionado do tipo split instalados no edifício sede da ARPE, situado à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no.975 - Afl itos - Recife - Pernambuco. Recebimento de Propostas até 11/12/2015, às 10:30 horas. O início da disputa será no dia 11/12/2015, às 16:00 horas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no Sistema de Pregão Eletrônico utilizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, disponível no Portal Eletrônico de Gestão de Compras, Contratos e Licitação - REDECOMPRAS, através do link “Acesso ao Sistema de Pregão Eletrônico do Governo de Pernambuco”, no endereço http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm/home. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 30/11/2015. Recife, 27 de Novembro de 2015. Maria Cristina Kirzner - Pregoeira e Presidente da CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório Nº 21.147/2014 - Comissão: CPL/HEMOPE - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº: 031/2014 - Ata de Registro de Preços - Natureza do Objeto: Compra - Objeto: Aquisição de Copos Descartáveis - Contrato Nº 29/2015 Contratado: BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 05.624.331/0001-16 – Valor Contratado: R$ 11.700,00.

Processo Licitatório Nº 010/2015 - Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº: 006/2015 - Natureza do Objeto: Compra - Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Rádios Transceptores Digitais Portáteis - Contrato Nº 031/2015 – Contratado: ATIVA RADIOCOMUNICAÇÃOLTDA- CNPJ: 09.051.269/0001-71 - Valor Contratado: R$ 7.800,00. Recife, 27/11/2015 Setor de Contratos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: PGE SRP Nº 221/2015 CSL – AQUISIÇÃO DE SOFT STARTER. Abertura das Propostas: 14/12/15 às 10h. Disputa: 15/12/15 às 10h. Edital disponível dia 30/11/15. Sueleuza Werneck – Pregoeira. PGE SRP Nº 223/2015 CPL – AQUISIÇÃO DE CLORO LIQUEFEITO EM CARRETA E CLORO LIQUEFEITO ACONDICIONADO EM CILINDROS PARA PROCESSO TRATAMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS UNIDADES DA COMPESA. Abertura das Propostas: 14/12/15 às 11h. Disputa: 15/12/15 às 16h. Edital disponível dia 01/12/15. Carla Brito – Pregoeira. Referência de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.

(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DAREGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOProcesso Nº: 000093; Comissão: CPL; Modalidade: Pregão Presencial Nº 008/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Serviços de fornecimento de ticket’s alimentação/refeição para os empregados do CTM; Contrato Nº: 02413.010; Contratado: Ticket Serviços S.A.; CNPJ: 47.866.934/0001-74; Valor atual do contrato: R$ 4.195.840,00; Termo Aditivo Nº: 03; Prazo Acrescido: 12 meses. Recife, 11 de novembro de 2015. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador juídico.

(F)

GRANDE RECIFECONSÓRCIO DE TRANSPORTE

METROPOLITANO-CTMADIAMENTO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 001/2015, na forma eletrônica.Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de engenharia para reforma e manutenção da infraestrutura predial de terminais e miniterminais de ônibus, edifícios e equipamentos urbanos geridos pelo CTM. Comunicamos, que por razão de modifi cações no Edital, a data para acolhimento de propostas para esta licitação foi adiada para até o dia 15/12/2015, as 13:00 horas e, consequentemente, a sessão de disputa fi ca

adiada para o dia 16/12/2015, às 10:00hs (horário de Brasília/DF), estando o novo Edital a disposição dos interessados a partir do dia 03/12/2015, no site www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil. Recife, 27/11/2015. GENIVAL BORGES DE SALES-|Pregoeiro.

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP). PROCESSO Nº, MODALIDADE Nº, ARP Nº, FORNECEDOR REGISTRADO, LOTE, OBJETO, E-FISCO, QUANTIDADE, VALOR UNITÁRIO: PROC. Nº 043/15-CP, PE SRP Nº 013/15-CP, ARP Nº 023/15-CP, MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA - ME, LOTE 01 – ÁGUA MINERAL, EM GARRAFÕES DE 20 l, 330074-9, 2.200 (DOIS MIL E DUZENTOS) UND, R$ 5,09. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – CEL BM COMANDANTE GERAL DO CBMPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PEAVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº 298/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas - do tipo descupinização, desratização e desinsetização, por um período de 12 (doze) meses, atendendo as necessidades das unidades do DETRAN-PE. Objeto natureza: contratação de serviços. Entrega dos envelopes, contendo as propostas de preços e documentação, e início da sessão de abertura das propostas: 15/12/2015 às 09:00 (horário local), no DETRAN/PE, sito à Estrada do Barbalho, Nº 889, Iputinga, Recife/PE, na sala de reuniões da CPL. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes.pe.gov.br. Valor máximo aceitável: R$ 299.834,94 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Recife, 27/11/2015. Ricardo Alves Câmara Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I

(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 563/2015. Processo Nº 1513/2015. Partes: FUNDARPE e MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA FORTALEZA. Objeto: apresentação artística do MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO DA FORTALEZA, na programação do XXV Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2015, no dia 24/07/2015, em Garanhuns/PE. Valor Total: R$9.000,00 (nove mil reais).Contrato Nº 566/2015. Processo Nº 1463/2015. Partes: FUNDARPE e SONIA CRISTINA COSTA FERREIRA - ME. Objeto: apresentação artística de ZECA DO ROLETE, durante a Programação do XXV Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2015, no dia 24/07/2015, em Garanhuns/PE. Valor Total: R$8.010,00 (oito mil e dez reais).AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO

DE AJUSTE DE CONTASTAC Nº 001/2015. Processo Nº 1350/2014. Partes: FUNDARPE e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL ADRENALINA. Objeto: concessão de incentivo para apresentação do espetáculo PAIXÃO DE CRISTO: UM ESPETACULO DE FÉ, no valor de R$ 24.970.00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta reais), relativo ao VI Edital Pernambuco de Todas as Paixões – 2014, na cidade de Orobó, nos dias 18 a 20 de Abril de 2014. Recife/PE, 26 de novembro de 2015.MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO Presidente da FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2282/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015

OBJETO Constitui objeto deste Edital a Formação de ata de registro de preços para a Contratação de Hotel em Recife, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, visando à prestação de serviços de hotelaria para suprir as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, pelo prazo de 12 meses conforme Termo de Referência e seus anexos. Entrega de Propostas até: 15/12/2015 às10:00h. Abertura das Propostas: 15/12/2015 às10:01m. Início da Disputa de Preços: 15/12/2015 às12:00h (Horário de Brasília). Retirada do Edital: www.compras.pe.gov.br.

Recife, 27 de novembro de 2015/EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/Pregoeira CEL/FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ERRATA

Ref. a Publicação no DOE do dia 25/07/2015, Página 09, Contratação de Dudu do Acordeom, onde se lê: “Parecer CPL Nº 775/2015” leia-se: “Parecer CPL Nº 782/2015”. Recife, 27 de novembro de 2015. Bruno César Abreu de Siqueira - Presidente da CPL/FUNDARPE

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO 050/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015, referente ao fornecimento de material médico hospitalar (solução anti-sépticos e curativos) por 12 meses; tendo como empresas vencedoras: GOLDMEDIC PROTUDOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 05.267.928/0001-50, lotes:

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CRIANÇA E JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº 317/15

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade da FUNASE e Interesse Público.

RESOLVE:

Designar a servidora: HONORIA VELOSO DO NASCIMENTO MELO, MAT. 2949-1, Aux. em Gestão Aut/Fundacional/AXGAF, para Função Gratifi cada de Supervisão 2 – FGS-2, a partir de 01/12/2015.


MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHODiretor Presidente

(F)


CRIANÇA E JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA Nº 319/15.

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 34.952 de 07 de maio de 2010, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 13 de maio de 2010, com resultado fi nal publicado no Diário Ofi cial de 18/07/2009, através da Portaria Nº 068/09, com base na Lei Nº 10.954, de 17 de setembro de 1993 (alterada pela Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995), na Lei nº 11.736.

RESOLVE:

I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, o classifi cado e contratado em 01/10/2010;

II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de 01/10/2015, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 01 (um) ano a critério da CONTRATANTE.

III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/10/2015

ALEXANDRE SALOMÃO CARVALHO DE ARAUJO, MAT. 20.641-5, Ag. Socioeducativo.



(F)


CRIANÇA E JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

ERRATA

Na Portaria nº 184/15, de 09/07/2015, publicada no DOE em 10/07/2015:Onde se lê: ” a partir de 01/08/2015 Leia - se: “a partir de 01/12/2015”



(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE

PORTARIA Nº 177/2015

A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando a conclusão do Processo Administrativo nº 005/2015, movido contra a Alvorada Empreendimentos Ltda;Considerando que o Parecer AJUR nº 208/2015 concluiu que houve descumprimento da cláusula terceira do contrato de prestação de serviços, registrando sob o nº 10.236/2015;RESOLVE: I- aplicar à empresa supramencionada a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Hemope, pelo prazo de dois anos, prevista na cláusula décima segunda, item I, alínea ”c”, do contrato nº 10.236/2015; II - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Publique-se e cumpra-se. Recife, 27 de novembro de 2015.

Dr.ª Yêda Maia de AlbuquerqueDiretora Presidente.

(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEPERNAMBUCO - JUCEPE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 068/15,DE 25/11/2015.O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, NOTIFICA o Sra. Sócia Cleonice Ferreira da Silva (CPF: 362.328.744-04), ex-sócio Sr. Rosivaldo Joaquim dos Santos (CPF:057.698.544-99), Sra. Rafaela Maria Gomes da Silva (CPF: 070.251.724-05) e terceiros interessados a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de Sustação da empresa M.S. Armazém de Madeira Ltda. ME, registrada sob o NIRE 26 2 0193749-4 no prazo de 10 (dez) dias úteis. ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA-SARA

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA - ADAGRO

COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 007/2015 CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015, Compra. Objeto: AQUISIÇÃO 132 KIT DE EMBALAGEM HOMOLOGADAS DE USO LABORATORIAL PARA TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS PARA DIAGNÓSTICO, CATEGORIA “B” (UN 3373), EM PAPELÃO COM FECHAMENTO POR TRAVA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Total estimado de R$ R$ 11.961,84. Entrega das propostas até 11/12/15 às 15h00m horas, Abertura das Propostas: 11/12/15 às 15h00m. Início da Disputa: 11/12/15 às 16h00m (horários de Brasília), (15h00m local). O edital e anexos poderão ser retirados no site www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894 de seg a sex, no horário de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Recife, 27/11/2015. Mary Anne Menezes Amando Cabral, Pregoeira CPA (*)

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Processo n° 040/CPL/2015 – Pregão Presencial n° 017/2015. Comissão: CPL. Objeto Nat.: Auditoria Contábil. Objeto Desc: Contratação de empresa especializada em auditoria contábil e controle interno da gestão orçamentária, fi nanceira e contábil, para a prestação dos serviços de auditoria contábil e emissão de parecer formal de auditoria sobre as demonstrações contábeis relativas ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018 da AD Diper, de acordo com as normas brasileiras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e pelo Instituto Brasileiro de Contadores –

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA Nº 318/15

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse público.

RESOLVE:

Suspender o servidor abaixo discriminado em razão de descumprimento do dever.

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO SUSPENSÃO30.985-0 Daniel Cardoso de Oliveira Ag. Socioeducativo 03 (três) dias



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Polícia Militar

190


e da cota reservada (em atendimento ao subitem 15.4.3 do edital), perfazendo o valor total de R$ 1.433.788,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais).

Processo CPL HR Nº 10/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 08/2015

Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais de órtese e prótese para utilização, sob sistema de consignação, nas cirurgias da Clínica Vascular.Vencedores: 1) ENDOCENTER COMERCIAL LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52, vencedora dos itens 6A (cota principal) e 6B (cota reservada - em atendimento ao subitem 16.3.3 do edital), perfazendo o valor total de R$ 100.320,00; 2) PHOENIX MED PROD. MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. – CNPJ 13.291.742/0001-65, vencedora dos itens 7 (cota exclusiva), 1A, 2A, 3A, 4A e 5A (cota principal) e 2B, 3B, 4B e 5B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 392.700,00; 3) SPADA COM. IMP. E MANUTENÇÃO LTDA. – CNPJ 09.415.566/0001-59, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (cota exclusiva) e 1B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 370.500,00. OBS: As especifi cações técnicas, bem como os preços unitários dos itens registrados poderão ser observados no ato de adjudicação/ homologação/ grade ordenatória por lote dos presentes processos licitatórios. Disponível no site www.compras.pe.gov.br Recife, 27 de novembro de 2015 - Verônica Maria Tavares de Albuquerque –Pregoeira***

(F)

HOSPITAL GERAL DE AREIASPROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2015

PREGÃO ELETRÔNICO 052/2015OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS EM GARRAFÃO PLASTICO DE 20 LITROS. Entrega das propostas até 10/12/2015 às 10:00h. Início da disputa às 10:10h. O edital na íntegra poderá ser retirado nos sites WWW.redecompras. pe.gov.br e WWW.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 27/11/2015. Luciene Anunciada da Silva Souza-Pregoeira

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2015

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ÁGUA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Entrega das propostas até 10/12/2015 às 10:30h. Início da disputa às 10:40h. O edital na íntegra poderá ser retirado nos sites WWW.redecompras. pe.gov.br e WWW.licitacoes.pe.gov.br.Recife 27/11/2015. Luciene Anunciada da Silva Souza-Pregoeira

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS – SES

DIRETORIATERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 28/2015INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2015

Com base no PARECER emitido pela Comissão de Licitação/HGV, RECONHEÇO E RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei Nº 8.666/93 e alterações e, em consonância com o “caput”, do art. 25, do mesmo diploma legal, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2015, Processo Nº 28/2015, para Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, em equipamentos médicos (ventiladores pulmonar, umidifi cadores e aparelhos de anestesia). Valor anual estimado de R$377.533,80(Trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Empresa: CHRISTIANE FERREIRA COM. SERVIÇOS LTDA Dr. Gustavo Sampaio de Souza Leão - Diretor do Hospital Getúlio Vargas

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02, resolve REGISTRAR OS PREÇOS por um período de 12(doze) meses, em face do resultado obtido no processo licitatório abaixo especifi cados, registra os seguintes preços:

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 022/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Material para Agência Transfusional com cessão de equipamentos Empresas: Dimalab Eletronics do Brasil Ltda. Lote - 19 R$ (50,00), Lote 14- R$ (75,00), Lote 08 R$ (200,00) Lote 18- R$ (5.000,00) Lote 20- R$ (5.000,00) Lote 07- R$ (15.000,00) Lote 09- R$ (15.000,00) Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda. Lote 21- R$ (465,00) Lote 10- R$ (1.350,00), Lote 15 - R$ (1.520,00) Lote 04- R$ (4.560,00) – Martell Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Lote 11- R$ (1.400,00) Lote 02- R$ (242.380,00)- Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda. Lote 03 - R$ (126,00) Lote 05 R$ (472,50) Lote 06- (484,74). Revogado Lote- 05 Cota reservada. Recife, 27 de Novembro de 2015- Renato Nascimento Mendes de Lima – Superintendente Administrativo Financeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO – IPA

AVISO DE LICITAÇÃO-Processo Nº: 105/2015-Comissão: CPL-I-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 039/2015-Objeto Nat.: Aquisição-Objeto Descr.: Aquisição de Balança rodoviária eletrônica para atender às necessidades das ações do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA - Valor Máximo Aceitável: R$ 70.000,00(setenta mil reais).

-Local e Data da Sessão de Abertura: Sala virtual da CPL-I do IPA - Av. GAl. San Martin, 1371, Bloco 18, Bongi Recife-PE > CEP: 50761-000; 14/12/2015; Horário: 10h00 (horário de Brasília)Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço supra citado ou através dos Fones: 081-3184-7261 / 3184-7380, no horário de 8h00 as 11h30, de segunda a quinta-feira e nas sextas-feiras, de 8h00 as 12h00. Recife, 27 de novembro de 2015.

Gabriel Alves Maciel / Diretor-Presidente(F)



AVISO DE LICITAÇÃO-Processo Nº: 106/2015-Comissão: CPL-I-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº040/2015-Objeto Nat.: Aquisição-Objeto Descr.: Aquisição de trator agrícola (pneus) acima de 85cv c/ tração 4 rodas para atender às necessidades das ações do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA - Valor Máximo Aceitável: R$ 100.000,00 (cem mil reais).-Local e Data da Sessão de Abertura: Sala virtual da CPL-I do IPA - Av. GAl. San Martin, 1371, Bloco 18, Bongi Recife-PE > CEP: 50761-000; 15/12/2015; Horário: 10h00 (horário de Brasília)Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço supra citado ou através dos Fones: 081-3184-7261 / 3184-7380, no horário de 8h00 as 11h30, de segunda a quinta-feira e nas sextas-feiras, de 8h00 as 12h00. Recife, 27 de novembro de 2015.

Gabriel Alves Maciel / Diretor-Presidente(F)



TIPO: RESULTADO FINAL/HOMOLOGAÇÃO-Processo Nº: 076/2015- Comissão: CPL-II-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 0029/2015-Objeto Nat.:Serviço-Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO E LANCHE), COM ENTREGA NOS MUNICÍPIOS PROGRAMADOS EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELAS GERENCIAS REGIONAIS DE ARCOVERDE, LAJEDO E GARANHUNS DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA. TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO EDITAL DE REGÊNCIA.-Valor Global Máximo Aceitável: R$ 195.609,75 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta e cinco centavos). Após o processamento do Pregão Eletrônico Nº 0029/2015, comunicamos o resultado fi nal e homologação do seu objeto conforme abaixo: Lotes 01, 02, 03, e 04, única empresa vencedora: KALUAH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 03.191.436/0001-01, com o valor global dos lotes de R$ 194.576,25 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).Informações adicionais: Podem ser obtidas diretamente na sede do IPA, situado a Av. Gal San Martin, Nº 1371 Bongi - Recife-PE > CEP: 50761-000 ou através do Fone/fax: 0xx81-3184-7261, no horário de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30, de segunda a quinta-feira, na sexta-feira de8h às 12h ou ainda pelo E-mail [email protected].


Gabriel Alves MacielDiretor-Presidente

(F)

IRH-PE- INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO

A DIRETORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO vem, por meio deste ato, tornar público o extrato dos Contratos, Termos Aditivos, Atas de Registro de Preços (ARP), Adesão a Atas de Registro de Preços, abaixo elencados:

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS

Processo n° 171/2014, Comissão: CPL 2, Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 028/2014, Objeto Nat: Serviços de reprografi a, plotagem, transparência e encadernação, para o CEFOSPE. Objeto Descrição: Serviços de reprografi a, plotagem, transparência e encadernação, para suprir as demandas por este serviço no CEFOSPE. Contrato: 008/2015, Contratada: RL COPIADORA LTDA, CNPJ: 00.778.062/0001-29, Valor Contratado: R$ 22.000,00.Processo n° 025/2014. Comissão: CPL 2, Modalidade: Inexigibilidade Nº 004/2015, Objeto Nat: Empresa para realização de exames laboratoriais de bioquímica. Objeto Descrição: realização de exames laboratoriais de bioquímica utilizando a metodologia de “química seca”, com o fornecimento de insumos, com cessão gratuita dos equipamentos necessários à realização de teste, interfaciamento bidirecional com sistema de informática do laboratório (com fornecimento de um computador, CPU, periféricos, impressora a laser para laudos, impressora para código de barra, estabilizador, nobreak, antivírus, etc), uma micropipeta apropriada para uso nos doseamentos, uma geladeira, um freezer apropriados para armazenamento dos reagentes e todos os insumos e materiais necessários ao fi el cumprimento do contrato (papel, ponteiras, cubetas, controles, calibradores, etc) para o HSE/PE, por um período de 12 meses. Contrato: 010/2015, Contratada: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 54.516.661/0027-32, Valor Contratado: R$ 790.128,50.Processo n° 006/2014, Comissão: CPL HOF, Modalidade: Registro De Preços Nº 04/2014, Objeto Nat: locação de equipamento com fornecimento de reagentes pela contratada. Objeto Descrição:

01, 03 e 10. Valor total de R$ 118.026,00 (cento e dezoito mil, vinte e seis reais); MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ: 07.946.534/0001-54, lotes: 07, 08 e 15. Valor total de R$ 7.587,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais); FAGMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ: 09.079.298/0001-41, lote: 09. Valor total de R$ 12.009,60 (doze mil, nove reais e sessenta centavos); INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ: 09.607.807/0001-61, lote: 12. Valor total de R$ 7.899,60 (sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); WANDERLEY & REGIS COMERCIO E PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 13.120.044/0001-05, lotes: 05, 11, 16, 17, 18, 19 e 20. Valor total de R$ 105.488,24 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos); CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.441.051.0002-43, lote: 22. Valor total de R$ 904,80 (novecentos e quatro reais e oitenta centavos); MEDICA HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA ME, CNPJ: 18.084.329/0001-43, lotes: 14 e 21. Valor total de R$ 21.328,80 (vinte e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 19.125.796/0001-37, lotes: 02, 04 e 06. Valor total de R$ 47.196,00 (quarenta e sete mil, cento e noventa e seis reais), perfazendo um valor total global R$ 320.440,04 (trezentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos).

AVISO DE REVOGAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação do Hospital Barão de Lucena, através da sua Diretora torna público para conhecimento dos interessados que por motivo de Interesse Público, conforme exposição de motivos anexados aos autos, à luz do artigo 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, atualizada pelas leis nos 8.883 e 9.648 RESOLVEU REVOGAR O PROCESSO Nº 089/2015 P.E 044/2015, relativo ao registro de preços para eventual fornecimento de pulseira de identifi cação de pacientes(adulto e criança) por 12 meses. A Comissão Permanente de Licitação do Hospital Barão de Lucena, através da sua Diretora torna público para conhecimento dos interessados que por motivo de Interesse Público, conforme exposição de motivos anexados aos autos, à luz do artigo 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, atualizada pelas leis nos 8.883 e 9.648 RESOLVEU REVOGAR O PROCESSO Nº 082/2015 P.E 040/2015, relativo ao registro de preços para eventual fornecimento de próteses mamarias por 12 meses.

ADITAMENTO

DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2010, prorrogando sua vigência pelo período de 08 (oito) meses, de 01/08/2015 a 31/03/2016. Objeto: contratação de empresa especializada em assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e realização de serviços técnicos na operação de 01 (um) sistema de osmose reversa - modelo ms 550 com pré-tratamento e pós-tratamento, 02 (dois) sistemas de osmose reversa portátil – modelo fechado na uti, 01 (um) sistema de abrandamento, com 2 (dois) tanques, da água do hbl e 08 (oito) sistemas de osmose reversa das copas. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e PANDRA CONSULTORES LTDA. Origem: Processo CPL/HBL Nº 010/2010 - Pregão Presencial Nº 003/2010. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2014, prorrogando sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 01/10/2015 a 30/09/2016. Objeto: prestação de solução de impressão departamental com solução de digitalização de caráter local (TCP/IP). Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Origem: PROCESSO: 096/2014 - ADESÃO 017/2014

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2015; PARTES: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA E AIR LIQUIDE BRASIL LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO, CONTROLE E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE AR MEDICINAL, INCLUINDO SISTEMA DE BACK-UP COM BATERIA DE CILINDROS, COM CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS, CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO HOSPITAL NA OPERAÇÃO DAS CENTRAIS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DA REDE DE AR COMPRIMIDO E DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO ATÉ A ENTRADA DO HOSPITAL, BEM COMO, SUAS INSTALAÇÕES, NO VALOR GLOBAL ANUAL DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS); ORIGEM: PROCESSO Nº 019/2015-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015.


PROCESSO Nº 125/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2015. Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos. Entrega de propostas até 10/12/2015 às 09h00min. Início da Disputa em 10/12/2015 às 15h00min. O Edital na íntegra encontra-se no site do www.redecompras.pe.gov.br e no painel de licitações. Maiores informações pelos fones (81) 3184-6468/6469. Recife, 28 de novembro de 2015. Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

HOSPITAL CORREIA PICANÇOCOMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICO O ATO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000981-31/2015 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015 referente à locação de equipamento VITROS FUSION 250 com fornecimento de reagentes para realização de testes bioquímicas, pelo método química seca para o Hospital Correia Picanço em favor da Empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de produtos para a Saúde Ltda - com o valor total de 315.076,80 (trezentos e quinze mil setenta e seis reais e oitenta centavos). Em 27/11/2015. Dra.Ângela Karine de Queiroz e Silva - Gestora do Hospital Correia PicançoHOMOLOGO o Processo Nº 000981-33/2015 Registro de Preços Nº 13/2015 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA O HOSPITAL CORREIA PICANÇO. Empresa vencedora: FARMÁCIA GLOBO LTDA – no valor de R$ 128.680,90 (cento

e vinte e oito mil seiscentos e oitenta reais e noventa centavos), 27/11/2015 Dra. Ângela Karine de Queiroz e Silva – Gestora do Hospital Correia Picanço. A Comissão de Licitação do Hospital Correia Picanço faz saber a todos os interessados que em razão da alteração superveniente e por interesse publico fi ca REVOGADO o Processo 000981-30/2015 Pregão Eletrônico Nº 25/2015 cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS, PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO – 3204480 - GANCICLOVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO BOLSA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, para o HOSPITAL CORREIA PICANÇO, conforme justifi cativa nos autos do Processo e baseado no artigo 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife, 27/11/2015. Dra. Ângela Karine de Queiroz e Silva – Gestora do Hospital Correia Picanço.

(79592)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃODIVULGAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

Processo Nº 017/2014 – Pregão Eletrônico para Registro de

Preços Nº015/2014Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços para fornecimento de materiais para neurocirurgia funcional. Vencedores: 1) DABASONS IMP. EXP. COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 61.519.955/0001-44: itens 5, 6, 8 e 11, perfazendo o valor total de R$ 7.684.415,60; 2) MEDIOLY COM. DE PROD. MÉD. HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 13.572.673/0001-68: item 4, perfazendo o valor total de R$ 2.695.255,00; 3) POLITEC IMP. E COM. LTDA. - CNPJ 43.894.609/0001-64: item 7, perfazendo o valor total de R$ 1.891.725,00. 4) REPRESENTA MAT. CIR. MÉD. E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 12.891.935/0001-94: item 3, perfazendo o valor total de R$ 3.057.750,00; 5) ULTRAMED PROD. CIR. MÉD. E HOSPITALARES EPP - CNPJ 70.184.403/0001-13: itens 1, 9 e 10, perfazendo o valor total de R$ 1.163.000,00. *

Processo Nº 026/2014 – Pregão Eletrônico para registro de preços Nº 023/2014

Natureza do objeto: compra. Objeto: registro de preços para fornecimento de materiais de consumo diversos de uso hospitalar.Vencedores: 1) CIRÚRGICA FERNANDES LTDA. - CNPJ 61.418.042/0001-31: itens 18, 19, 28, 29 e 39, perfazendo o valor total de R$ 68.291,04; 2) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 06.224.321/0001-56: itens 3, 4, 6, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 35 e 53, perfazendo o valor total de R$ 118.719,24; 3) DPROSMED DIST. DE PROD. MÉD. HOSP. LTDA. - CNPJ 11.449.180/0001-00: itens 40, 41, 42, 43, 44 e 45, perfazendo o valor total de R$ 117.694,80; 4) ENDOCENTER COML. LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52: itens 54 e 55, perfazendo o valor total de R$ 527.857,20; 5) FERNANDO MELO DE ABREU FILHO - ME - CNPJ 35.463.280/0001-59: item 10, perfazendo o valor total de R$ 136,80; 6) MEDICAL MERC. DE AP. MÉDICA LTDA. - CNPJ 10.779.833/0001-56: item 52, perfazendo o valor total de R$ 223,20.*


Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de insumos para Lavanderia, com cessão gratuita, a título de comodato, dos equipamentos necessários ao seu processamento.Vencedora: KIOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 10.887.669/0001-09, com o valor global de R$ 555.920,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte reais). Processo Nº 030/2014 – Pregão Eletrônico para Registro de

Preços Nº 027/2014Natureza do objeto: compra. Objeto: registro de preços para fornecimento, sob medida, de coletes ortopédicos do tipo Jewett e Putti. Vencedora: ORTOARTE LTDA. ME - CNPJ 11.958.634/0001-78, vencedora do certame com os itens 1 e 2, perfazendo o valor total de R$ 57.300,00.* Processo CPL HR Nº 031/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 028/2014Natureza do objeto: compra. Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais de órtese e prótese para utilização, sob sistema de consignação, nas cirurgias da clínica de trauma maxilo-facial. Vencedores: 1) ORTOMÉDICA COM. E IMP. LTDA. - CNPJ 24.061.657/0001-27- lotes I, II, III e VI perfazendo o valor total de R$ 924.998,00, 2) ENDOCENTER COML. LTDA. - CNPJ 04.237.235/0001-52 – lote IV perfazendo o valor total de R$ 118.500,00


Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de medicamentos (soluções parenterais de grande volume). Vencedores: 1) FARMACE IND. QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. - CNPJ 06.628.333.0001-46: itens 1, 3 e 8, perfazendo o valor total de R$ 536.259,00; 2) FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - CNPJ 49.324.221/0001-04: item 2, perfazendo o valor total de R$ 15.840,00; 3) FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - CNPJ 49.324.221/0008-80: itens 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12, perfazendo o valor total de R$ 1.604.944,00; 4) LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. - CNPJ 31.673.254/0002-85: item 7, perfazendo o valor total de R$ 98.400,00.


Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de materiais de órtese e prótese, para utilização, sob sistema de consignação, nas cirurgias da Clínica Neurocirúrgica - Grupo Coluna I.Vencedores: 1) FINOR MAT. HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 09.089.720/0001-40, vencedora do lote 7B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 6.435,00; 2) MEDICAL LIFE COM. LTDA. ME – CNPJ 14.425.382/0001-00, vencedora dos lotes 9A (cota principal) e 9B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 29.704,00; 3) NEUROFIX COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA. EPP– CNPJ 09.171.371/0001-00, vencedora dos lotes 7A e 12A (cota principal) e 12B (cota reservada), perfazendo o valor total de R$ 336.350,00; 4) ORTOMÉDICA COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. – CNPJ 24.061.657/0001-27, vencedora dos lotes 11A, 13A e 14A (cota principal) e 11B, 13B e 14B (cota reservada - em atendimento ao subitem 16.4.3 do edital), perfazendo o valor total de R$ 998.730,00.


Natureza do objeto: compra.Objeto: registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para fornecimento de microssensores para monitorização de pressão intracraniana.Vencedora: ATUAL COM. E REP. DE PROD. MÉDICOS EIRELI EPP - CNPJ 08.955.615/0001-83, vencedora da cota principal


ARP Nº 129/2015;Fornec. registrada:EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA;Venc. do lote único,item 2.ARP Nº 130/2015; Fornec. registrada: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Venc. do lote único, item 12PROCESSO Nº 056/2015; Pregão Eletrônico Nº 023/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS ONCOLOGICOS IV, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 134/2015; Fornec. registrada: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, item 2,3 e 4.ARP Nº 136/2015; Fornec. registrada: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA; Venc. do lote único, item 7 e 8.PROCESSO Nº 057/2015; Pregão Eletrônico Nº 024/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS III, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 135/2015; Fornec. registrada: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, item 6.ARP Nº 137/2015; Fornec. registrada: HOSP – LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, item 3 e 4.PROCESSO Nº 049/2015; Pregão Eletrônico Nº 016/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de soluções para hemodiálise, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 139/2015; Fornec. registrada: FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; Venc. do lote único, item 1 e 2.PROCESSO Nº 047/2015; Pregão Eletrônico Nº 014/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS SÓLIDOS II, visando atender as necessidades do HSE.ARP Nº 140/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único, item 1,2,3,9,10 e 14.ARP Nº 141/2015; Fornec. registrada: UNI HOSPITALAR LTDA; Venc. do lote único, item 7.ARP Nº 143/2015; Fornec. registrada: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; Venc. do lote único, itens 4 e 13.ARP Nº 144/2015; Fornec. registrada: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA; Venc. do lote único, itens 5, 6, e 12.PROCESSO Nº 048/2015; Pregão Eletrônico Nº 015/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS PARA DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – DPOC, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 145/2015; Fornec. registrada: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, item 9.ARP Nº 146/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único, itens 4 e 5.ARP Nº 147/2015; Fornec. registrada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, item 3.ARP Nº 148/2015; Fornec. registrada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;Venc. do lote único, itens 1 e 2.PROCESSO Nº 059/2015; Pregão Eletrônico Nº 026/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de SUPLEMENTOS ALIMENTARES, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 149/2015; Fornec. registrada: MAJELA HOSPITALAR LTDA; Venc. do lote único, item 1,2,5 e 6.ARP Nº 151/2015; Fornec. registrada: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA - EPP; Venc. do lote único, itens 3 e 17.ARP Nº 153/2015; Fornec. registrada: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA; Venc. do lote único, item 4,7, 8, 9, 11, 16 e 19.ARP Nº 162/2015; Fornec. registrada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; Venc. do lote único, item 12, 13 e 18.ARP Nº 163/2015; Fornec. registrada: PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA; Venc. do lote único, itens 10.PROCESSO Nº 004/2015; Pregão Eletrônico Nº 004/2015-CPL2; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento de material de uso odontológico (ácido fosfórico, agulha, broca, ponta, dentre outros listados no Termo de Referência, visando atender as necessidades da Central de Saúde Bucal e Agências do Interior.ARP Nº 150/2015; Fornec. registrada: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA; Venc. do lote único, item 2, 5, 6, 8, 24, 32, 34, 37 e 41.ARP Nº 155/2015; Fornec. registrada: L.M. LADEIRA E CIA LTDA - ME; Venc. do lote único, item 1,3,4, 9 a 23, 25 a 31, 33, 35, 36, 38 e 39.ARP Nº 154/2015; Fornec. registrada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; Venc. do lote único, itens 7.ARP Nº 156/2015; Fornec. registrada: SISPACK MEDICAL LTDA; Venc. do lote único, item 41.PROCESSO Nº 052/2015; Pregão Eletrônico Nº 019/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS II, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 157/2015; Fornec. registrada: FARMACE – INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA; Venc. do lote único, itens 3 e 27.ARP Nº 159/2015; Fornec. registrada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; Venc. do lote único, itens 6,20,23, 25, 28 a 31 e 35.ARP Nº 160/2015; Fornec. registrada: UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A; Venc. do lote único, itens 7 e 34.ARP Nº 161/2015; Fornec. registrada: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, itens 9, 10 e 36.ARP Nº 164/2015; Fornec. registrada: empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; Venc. do lote único, item 11.ARP Nº 165/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único, itens 12 e 37.ARP Nº 166/2015; Fornec. registrada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, item 17.ARP Nº 167/2015; Fornec. registrada: ELFA MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, item 24.ARP Nº 168/2015; Fornec. registrada: UNI HOSPITALAR LTDA; Venc. do lote único, itens 38.PROCESSO Nº 055/2015; Pregão Eletrônico Nº 022/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS MANIPULADOS E SANEANTES, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 172/2015; Fornec. registrada: CIRURGICA NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO LTDA-ME; Venc. do lote único, itens 14.

ARP Nº 173/2015; Fornec. registrada: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA; Venc. do lote único, item 3.PROCESSO Nº 062/2015; Pregão Eletrônico Nº 029/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS II, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 175/2015; Fornec. registrada: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME; Venc. do lote único, itens 3 e 16.ARP Nº 176/2015; Fornec. registrada: UNI HOSPITALAR LTDA; Venc. do lote único, itens 5.ARP Nº 177/2015; Fornec. registrada: UNITED MEDICAL LTDA; Venc. do lote único, itens 8.ARP Nº 178/2015; Fornec. registrada: empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, itens 9 e 33.ARP Nº 180/2015; Fornec. registrada: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Venc. do lote único, itens 14.ARP Nº 182/2015; Fornec. registrada: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, item 17.ARP Nº 183/2015; Fornec. registrada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; Venc. do lote único, item 20.ARP Nº 185/2015; Fornec. registrada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, item 27.ARP Nº 187/2015; Fornec. registrada: ACCORD FARMACEUTICA LTDA; Venc. do lote único, item 32.PROCESSO Nº 074/2015; Pregão Eletrônico Nº 040/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MATERIAIS DESCARTÁVEIS MÉDICO HOSPITALARES, TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 189/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único, itens 1.PROCESSO Nº 020/2015; Pregão Eletrônico Nº 001/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de materiais médico hospitalares, grampeador linear e carga para grampeador linear, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 190/2015; Fornec. registrada: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA; Venc. do lote único, itens 1 e 2.PROCESSO Nº 073/2015; Pregão Eletrônico Nº 039/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento de materiais descartáveis médico hospitalares – compressa cirúrgica não estéril, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 191/2015; Fornec. registrada: DPROSMED – DISTRUBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, itens 1.PROCESSO Nº 050/2015; Pregão Eletrônico Nº 017/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS SÓLIDOS, visando atender as necessidades do HSE.ARP Nº 200/2015; Fornec. registrada: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, itens 25.

EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Nº 020/2014 Hospital Universitário Oswaldo Cruz; Pregão Eletrônico Nº 019/2014; Validade: 12 (doze) meses; Objeto: aquisição parcelada de medicamentos antimicrobianos Curva A, visando atender as necessidades do HSE/PE. Termo de Adesão Nº 008/2015; Fornec. registrada: EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do item 11Processo Nº 055/2014 Hospital Universitário Osvaldo Cruz; Pregão Eletrônico Nº 053/2014; Validade: 12 (doze) meses; Objeto: aquisição fracionada de medicamentos antineoplásicos curva A, visando atender as necessidades do HSE. Termo de Adesão Nº 011/2015; Fornec. registrada: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA; Venc. do item 09.Processo Nº 085/2014 Hospital Barão de Lucena; Pregão Eletrônico Nº 060/2014; Validade: 12 (doze) meses; Objeto: fornecimento fracionado de medicamentos (desinfetantes, saneantes e esterilizantes). Termo de Adesão Nº 024/2015; Fornec. registrada: FORTMED COMERCIAL LTDA; Venc. do item 14.

Recife, 26 de novembro de 2015

Mônica Simões MegaleDiretora Jurídica

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade Nº 14/2015 - Ratifi co e reconheço com base no Parecer Nº 14/2015, da Comissão Permanente de Licitação – CPL 2, e AUTORIZO, ante o exposto, a contratação da empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 11.735.586/0001-59, para a prestação dos serviços de monitoração individual de radiação, no valor total de R$ 7.770,00, sem processo prévio de licitação, por ser inexigível fundamentada no caput do Art. 25, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recife, 27 de Novembro de 2015. André Longo Araújo de Melo - Diretor Presidente do IRH

(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2015 (PROC. N° 088/2015).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA.EMPRESA VENCEDORA: COMÉRCIO ATACADISTA HIDRÁULICO E ELÉTRICO 4 PEÇAS LTDA ME, CNPJ: 16.895.772/0001-79.VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104. Recife, 27/11/2015. Presidente CPL: Jadiel Lopes

(F)

locação de equipamento de gasometria com manutenção, com fornecimento dos reagentes pela contratada, por um período de 12meses. Contrato: 014/2015, Contratada: MÉDICA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 06.069.729/0002-81, Valor Contratado: R$ 115.200,00.Processo n° 043/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Dispensa Nº 003/2015, Objeto Nat: Serviço de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra e material. Objeto Descrição: Empresa especializada em serviços de manutenção predial (preventiva e corretiva), com fornecimento de mão de obra e material, a serem prestados no edifício sede do HSE, Laboratório do HSE, CEMPRE e Administrativo, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência. Contrato: 017/2015, Contratada: MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.325.436/0001-49, Valor Contratado: R$ 603.112,80.Processo n° 080/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Inexigibilidade Nº 010/2015, Objeto Nat: Serviço de fornecimento do Diário de Pernambuco. Objeto Descrição: contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento diário/anual de 02 exemplares impressos, tipo balcão, do Diário de Pernambuco, por um período de 12 meses. Contrato: 019/2015, Contratada: DP-PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A, CNPJ: 02.535.040/0001-63, Valor Contratado: R$ 1.564,00.Processo n° 035/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Tomada de Preços Nº 001/2015, Objeto Nat: Contratação de empresa especializada na implementação das normas contábeis convergidas ao padrão IASB. Objeto Descrição: Contratação de empresa especializada na implementação das normas contábeis convergidas ao padrão internacional accounting standards board – IASB, no setor de contabilidade, na auditoria e revisão dos recolhimentos e das contribuições mensais e trimestrais ao fundo de compensação de variações salariais –FCVS, de acordo com as resoluções 74 e 67, de 11 de dezembro de 1996 e de 5 de junho de 1996, respectivamente, do conselho curador do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, roteiro de análises e resoluções pertinentes para o exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2014, da carteira imobiliária administrada pela Pernambuco Participações e Investimentos s/a – PERPART Contrato: 020/2015, Contratada: RAAC AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ: 32.646.846/0001-90, Valor Contratado: R$ 17.400,00.Processo n° 077/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: inexigibilidade de licitação Nº 09/2015, Objeto Nat: Fornecimento, assinatura e entrega da Folha de Pernambuco, por 12 meses, Objeto Descrição Serviço de fornecimento, assinatura e entrega diário/anual de 02 exemplares impressos, tipo balcão, da Folha de Pernambuco, por 12 meses Contrato: 021/2015, Contratada: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 09.295.878/0001-76, Valor Contratado: R$ 1.198,00.Processo n° 081/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: inexigibilidade Nº 11/2015, Objeto Nat: Serviço de fornecimento, assinatura e entrega diário/anual de 04 exemplares impressos, do Jornal do Commercio Objeto Descrição: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento, assinatura e entrega diário/anual de 04 exemplares impressos, tipo balcão, do Jornal do Commercio Contrato: 022/2015, Contratada: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A, CNPJ: 10.798.130/0001-75, Valor Contratado: R$ 2.520,00 .Processo n° 091/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Inexigibilidade Nº 012/2015, Objeto Nat: Contratação de ferramenta de web na área de licitações e contratos para suporte administrativo nas atividades das CPL’s do IRH. Objeto Descrição: contratação de ferramenta de web licitações e contratos, lei anotada.com – contratação pública, revistas Zenite – informativo de licitações e contratos – ILC, para suporte administrativo nas atividades das comissões permanentes de licitação do IRH. Contrato: 023/2015, Contratada: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ: 86.781.069/0001-15, Valor Contratado: R$ 8.671,99 .Processo n° 082/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Inexigibilidade Nº 013/2015, Objeto Nat: contratação de 01 assinatura anual de acesso ao banco de preços - web, sistema de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, de acordo com as especifi cações contidas no referido processo. Objeto Descrição: contratação de 01 assinatura anual de acesso ao banco de preços - web, sistema de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, de acordo com as especifi cações contidas no referido processo. Contrato: 024/2015, Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, Valor Contratado: R$ 7.990,00.Processo n° 099/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Dispensa Nº 006/2015-IRH, Objeto Nat: locação de 04 monitores multiparamétricos para o HSE. Objeto Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de 04 monitores multiparamétricos para o HSE, por um período de 120 dias. Contrato: 025/2015, Contratada: NEWMED COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 10.859.287/0001-63, Valor Contratado: R$ 7.800,00.Processo n° 064/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 019/2015, Objeto Nat: serviços de manutenção corretiva em instrumentos cirúrgicos. Objeto Descrição: contratação de empresa especializada para prestar manutenção corretiva em 374 instrumentais cirúrgicos, pertencentes ao HSE Contrato: 026/2015, Contratada: MONTEGGIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 05.032.608/0001-11, Valor Contratado: R$ 25.339,00.Processo n° 042/2015, Comissão: CPL 2, Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 017/2015, Objeto Nat: locação de 01 no-break com manutenção preventiva e corretiva. Objeto Descrição: locação de 01 no-break com potência mínima de 10 KVA, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, para o HSE Contrato: 027/2015, Contratada: PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS - EPP, CNPJ: 57.334.195/0001-23, Valor Contratado: R$ 10.020,00.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS

1º Termo Aditivo Nº 014/2015 ao Contrato Nº 023/2014; Contratada: VIBEL COMERCIAL LTDA; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Prazo: 01/01/2015 até 23/04/2015; Preço Total: R$ 21.678,00. Elemento: Nº 3.3.90.30; Empenho Estimativo: 2015NE000893 de 02/01/2015.1 º Termo Aditivo Nº 037/2015 ao Contrato Nº 051/2014; Contratada: LEILA PESSOA DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI – ME; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Prazo: 01/01/2015 até 06/03/2015; 1º Termo Aditivo Nº 022/2015 ao Contrato Nº 037/2014; Contratada: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Prazo: 01/01/2015 até

31/12/2015; Preço Total: R$ 42.793,08. Elemento: Nº 3.3.90.39; Empenhos Estimativos: 2015NE000055, 2015NE000047 e 2015NE000828 de 02/01/2015.

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 146/2014; Pregão Eletrônico Nº 026/2014; Validade: 12 meses; Objeto: Aquisição parcelada de medicamentos para atender o HSE. ARP Nº 040/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único itens 1 e 2.PROCESSO Nº 101/2014; Pregão Eletrônico Nº 032/2014; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição parcelada de materiais para curativos, para atender o HSE. ARP Nº 058/2015; Fornec. registrada: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; Venc. do lote único itens 1 e 15.PROCESSO Nº 159/2014; Pregão Eletrônico Nº 023/2014; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição parcelada de materiais descartáveis, catéteres, dispositivos, agulhas e correlatos, visando atender o HSE.ARP Nº 066/2015; Fornec. registrada: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA; Venc. do lote único itens 15 E 21.PROCESSO Nº 021/2015; Pregão Eletrônico Nº 002/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de materiais descartáveis, (papel toalha e lençol de papel), para atender às necessidades do HSE.ARP Nº 076/2015; Fornec. registrada: CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ME; Venc. do lote único item 01.ARP Nº 077/2015; Fornec. registrada: SINTESE SOLUÇÃO EM FORN. DE PROD. DIVERSOS LTDA ME; Venc. do lote único item 02.PROCESSO Nº 027/2015; Pregão Eletrônico Nº 006/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA O USO DA FISIOTERAPIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HSE.ARP Nº 082/2015; Fornec. registrada: ELM PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME; Venc. do lote único item 01.ARP Nº 083/2015; Fornec. registrada: NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; Venc. do lote único, itens 7, 8, 9 e 10.PROCESSO Nº 136/2014; Pregão Eletrônico Nº 042/2014; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição de acessórios e materiais descartáveis, com entrega imediata, para serem utilizados em equipamentos médico hospitalar, pertencentes ao HSE.ARP Nº 085/2015; Fornec. registrada: KESA COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA; Venc. do lote único itens 1, 2, 11 e 12.PROCESSO Nº 038/2015; Pregão Eletrônico Nº 013/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição parcelada de medicamentos controlados I, visando atender as necessidades do HSE.ARP Nº 094/2015; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único itens 6,17 e 24.ARP Nº 097/2015; Fornec. registrada: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA-ME; Venc. do lote único, itens 2 e 5.PROCESSO Nº 002/2015; Pregão Eletrônico Nº 002/2015-CPL2; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição parcelada de material de uso odontológico, visando atender as necessidades da Central de Saúde Bucal e agências do interior.ARP Nº 098/2015; Fornec. registrada: REVANIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME; Venc. do lote único, itens 15 e 29.ARP Nº 100/2015; Fornec. registrada: DL DENTAL LTDA - EPP; Venc. do lote único, itens 14, 17, 20, 21 e 30.PROCESSO Nº 034/2015; Pregão Eletrônico Nº 010/2015; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição parcelada de medicamentos oncológicos fracassados, visando atender as necessidades do HSE.ARP Nº 104/2015; Fornec. registrada: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, item 4.ARP Nº 105/2015; Fornec. registrada: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, item 6.PROCESSO Nº 063/2015; Pregão Eletrônico Nº 030/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos antihipertensivos antidiabéticos I, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 110/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único, itens 1, 2, 3, 5, 6, 18, 19, 20 e 21.ARP Nº 118/2015; Fornec. registrada: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, itens 12, 13, 16 e 17.ARP Nº 123/2015; Fornec. registrada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; Venc. do lote único, item 14.PROCESSO Nº 51/2015; Pregão Eletrônico Nº 018/2015-CPL1; Validade: 12 meses; Objeto: aquisição parcelada de medicamentos oncológicos I, visando atender as necessidades do HSE-IRH/PE.ARP Nº 111/2015; Fornec. registrada: ELFA MEDICAMENTOS LTDA; Venc. do lote único, item 2.PROCESSO Nº 45/2015; Pregão Eletrônico Nº 018/2015-CPL2; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de café e açúcar, para atender às necessidades do IRH.ARP Nº 133/2015; Fornec. registrada: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA - EPP; Venc. do lote único, itens 1 e 2.PROCESSO Nº 003/2015; Pregão Eletrônico Nº 003/2015-CPL2; Validade: 12 (doze) meses; Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE USO ODONTOLÓGICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CENTRAL DE SAÚDE BUCAL E AGÊNCIAS DO INTERIOR.ARP Nº 117/2015; Fornec. registrada: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA; Venc. do lote único, item 2, 3, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 18, 19 e 35.ARP Nº 122/2015; Fornec. registrada: EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA; Venc. do lote único, itens 1, 15, 16 e 17.PROCESSO Nº 058/2015; Pregão Eletrônico Nº 025/2015-CPL I; Validade: 12 meses; Objeto: fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS LIQUIDOS E TÓPICOS, para atender as necessidades do HSE.ARP Nº 124/2015; Fornec. registrada: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; Venc. do lote único, itens 6, 13, 20 e 26.ARP Nº 125/2015; Fornec. registrada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; Venc. do lote único, itens 9,14,15,16,17 e 25.ARP Nº 126/2015; Fornec. registrada: DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA; Venc. do lote único, itens 5,7,10, 21, e 22ARP Nº 127/2015; Fornec. registrada: FARMACE – INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA; Venc. do lote único, item 4,8 e 11.


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CONTROLADORIA

GERAL DO ESTADOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 0216.2015.CPL.PE.0067.SCGE - Pregão Eletrônico Nº 006/2015. Objeto: Aquisição e instalação de 02 (dois) No-Breaks de 6 KVA, para atender as necessidades da SCGE, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência – Anexo ao Edital. Recebimento de propostas: até 11/12/2015 às 11h00min. Inicio da Disputa: 11/12/2015 às 11h30min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no sitewww.peintegrado.pe.gov.br e painel de licitações, ou pessoalmente na sede desta Secretaria, na Rua Santo Elias Nº 535 – Espinheiro – Recife - PE, mediante entrega de pen drive. Fone para contato: (81) 3183-0887 – Horário: 8h00min as 12h00min e das 13h00min as 17h00min. Recife, 27 de novembro de 2015. Isais Isidro da silva-Pregoeiro/Presidente da CPL.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOVIMENTO

ECONÔMICOREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2015.CELPROCESSO Nº 003/2015.CEL

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a implantação, no Complexo Viário de Contorno da Unidade Fabril da FIAT Automóveis no Município de Goiana/PE, de Sistema de Iluminação, incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários. A CEL-SDEC, resolve: REVOGAR o presente processo por motivo de adequações na planilha orçamentária.Recife, 27 de novembro de 2015.

Luiz QuentalCEL/SDEC

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2015

Processo: 005/2015. Comissão: CPL/SDEC. Modalidade: Inexigibilidade Nº 002/2015.Objeto Nat.: Obras de Engenharia. Objeto Descr.: Execução das obras adicionais ao seu sistema elétrico destinadas ao atendimento da carga adicional ao fornecimento de energia elétrica provisório a FCA – Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda,. Contratada: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. CNPJ: 10.835.932/0001-08. Valor: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). Prazo de Vigência/Execução: 270 (duzentos e setenta) dias. Data de Assinatura: 30/09/2015. Recife, 27/11/2015. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 022/2012. Comissão: CEL/OSE/SRHE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 005/2012. Objeto Nat.: Obras de Engenharia. Objeto Descr.: Reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Alice Batista, localizada no município de Amaraji/PE. Contrato: 013/2013.Contratada: Construtora Ingazeira Ltda. CNPJ: 00.749.205/0001-74. Valor Contratado Atualizado: R$ 1.127.523,48 (um milhão, cento e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e três reais, quarenta e oito centavos). Termo Aditivo: 04. Prazo Inicial: 10 (dez) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 37 (trinta e sete) meses, vigorando até 27/07/2016. Data de Assinatura: 21/07/2015. Recife,27/11/2015.Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO – PROGRAMA TODOS COM A NOTA – IX RODADA/2015, CONCEDENTE: SDSCJ. CNPJ/MF 08.642.138/0001-04. Convenentes: 087 – Sociedade de Assistência aos Mendigos de Caruaru – Casa dos Pobres São Francisco de Assis. CNPJ/MF 10.076.420/0001-05. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 06 meses; 095 – Instituto Filadélfi a – IF. CNPJ/MF 13.602.203/0001-08. Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). VIGÊNCIA: 03 meses; 096 – Casa Benefi cente Vicente Soares da Silva e Maria Alice – CASA DOS VELHINHOS. CNPJ/MF 10.354.496/0001-55 Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). VIGÊNCIA: 06 meses.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 62/2015 - 1ª Publicação – PL. n°011.2013-CPLMSG II. PE. N°008 resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de mobiliários, conforme especifi cações constantes do Termo de Referência. Empresa vencedora: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52. Valor total da ARP R$ 1.907.576,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACECONTRATO Nº 0203/2015-SEE. CONTRATADA: A.R LTDA LTDA. CNPJ: Nº 08.873.963/0001-01. Objeto: Conclusão das Obras da Escola Coronel Nicolau Siqueira, localizada em Águas Belas-PE. Valor do Contrato: R$ 1.780.948,36. Empenhos: Nº 2015NE019657 e 2015NE019652 de 22/10/2015. Vigência: 360 dias a partir de 25 de novembro de 2015.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCT. Nº197/2015. CONTRATADA: SOMAR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 09.175.609/0001-76. Objeto: Aquisição de gênero alimentício Feijão Carioca. Empenho: 2015NE018600. Valor Global: R$ 1.318.500,00. Prazo: 01/10/2015 à 30/09/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCT. Nº 219/2015. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA., CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação de passagem aérea. Empenhos: 2015NE019484. Valor Total: R$ 296.961,00. Vigência: 03/11/2015 a 02/11/2016.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACECONTRATO Nº 0172/2015-SEE. CONTRATADA: PLINIO CAVALCATI E CIA LTDA. CNPJ: Nº 10.978.682/0001-65. Objeto: Construção da Escola Técnica Estadual de Igarassu, com quadra coberta. Valor do Contrato: R$ 10.363.914,23. Empenhos: Nº 2015NE018567e 2015NE01856. Vigência: 480 dias a partir de 15 de outubro de 2015.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCPL I - AVISO DE ADJUDICAÇÃOPL Nº 017/2014 – PE Nº 010/2014

ADJUDICO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, objeto do processo licitatório em epígrafe, em favor das licitantes: AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.633.685/0001-20, os itens: 05 no val. unit. R$ 12,40; 08 no val. unit. R$ 10,10; 13 no val. unit. R$ 3,59; 22 no val. unit. R$ 7,99; 37 no val. unit. R$ 20,25; 45 no val. unit. R$ 379,00; 47 no val. unit. R$ 35,00; G8 ARMARINHOS LTDA-EPP, CNPJ 14.232.132/0001-53, os itens: 01 no val. unit. R$ 14,43; 14 no val. unit. R$ 17,00; 24 no val. unit. R$ 16,00; 25 no val. unit. R$ 4,50; 27 no val. unit. R$ 2,49; 29 no val. unit. R$ 6,49; 30 no val. unit. R$ 0,04; 31 no val. unit. R$ 16,75; 32 no val. unit. R$ 4,99; 33 no val. unit. R$ 21,00; 34 no val. unit. R$ 2,50; 35 no val. unit. R$ 1,20; 38 no val. unit. R$ 21,60; 39 no val. unit. R$ 63,00; 42 no val. unit. R$ 7,00; 44 no val. unit. R$ 370,00; HERCÍLIO PEDRO GOMES ME, CNPJ 05.253.747/0001-75, os itens: 07 no val. unit. R$ 6,00; 10 no val. unit. R$ 105,00; 18 no val. unit. R$ 16,20; 41 no val. unit. R$ 15,00; INDÚSTRIA DE BOLAS TITA LTDA, CNPJ 17.952.607/0001-74, os itens: 04 no val. unit. R$ 27,94; 09 no val. unit. R$ 6,55; 11 no val. unit. R$ 47,90; MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTOS-ME, CNPJ 00.568.160/0001-31, os itens: 49 no val. unit. R$ 71,00; 50 no val. unit. R$ 121,05; 51 no val. unit. R$ 75,99; 52 no val. unit. R$ 126,90; RCM RAMOS LOMBARDI, CNPJ 68.352.350/0001-50, os itens: 03 no val. unit. R$ 22,40; 12 no val. unit. R$ 34,10; 28 no val. unit. R$ 28,60; 36 no val. unit. R$ 1,45; SPORTS MAGAZINE LTDA, CNPJ 04.826.424/0001-60, os itens: 15 no val. unit. R$ 15,00; 16 no val. unit. R$ 1,50; 40 no val. unit. R$ 7,50; 46 no val. unit. R$ 39,00; 48 no val. unit. R$ 520,00; TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ 02.902.969/0001-83, item 17, vlr. unit. R$ 9,45; VR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ 07.027.366/0001-01, os itens: 02 no val. unit. R$ 21,60; 19 no val. unit. R$ 30,12; 21 no val. unit. R$ 1,99; 26 no val. unit. R$ 4,25, tendo as licitantes retrocitadas cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço unitário. E, por fi m, DECLARO os itens 06,23 e 43 fracassados e o item 20 foi revogado. Recife, 26 de novembro de 2015. Jarbas Ferreira do Rego / Pregoeiro

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0233/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 11.394,30. Data de assinatura: 06 de julho de 2015.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0233/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 32.537,99. Data de assinatura: 16 de setembro de 2015

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0233/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 90 dias, com vigência no período de 05/02/2016 à 04/05/2016 e execução no período 08/10/2015 à 05/01/2016. Data de assinatura: 06 de outubro de 2015.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0229/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 06/01/2016 à 05/03/2016 e execução no período 08/09/2015 à 06/11/2015. Data de assinatura: 24 de agosto de 2015.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0229/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período de 06/03/2016 à 03/07/2016 e execução no período 07/11/2015 à 05/03/2016. Data de assinatura: 10 de novembro de 2015.

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POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

4ºAditamento ao Contrato de Prestação de Serviços Nº042/2012 - UNAJUR. Contratada: SERCOSERV – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: inclusão de previsão de morte súbita do Contrato Mater, que poderá ser rescindido antecipadamente. Recife, 27 de novembro de 2015. ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE. Chefe de Polícia Civil.

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCODIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE

RESULTADO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 018/2015 - Processo Nº 108/2015 – objeto: Registro de preço por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de colchão antiescara em pvc e vinil para atender a demanda do SISMEPE. Proponente Vencedora: 1) D.M. da Silva Ribeiro Distribuidora M.E. Recife-PE, 27 NOV 2015. ROBSON INÁCIO VIEIRA – TEN CEL PM - CHEFE – Pregoeiro - CPL/DASIS.

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UNIVERSIDADE DE PE. – UPEPROCAPE PRONTO SOCORRO

CARDIOLÓGICO DE PE. PROF. LUIZ TAVARESEXTRATO DE ATAS

ATA Nº 284/2015 – Pregão Eletr. Nº 088/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons.(Lâmp.Torn.) Contratada: BEZERRA E LIMA MAT. SERV. CONST. LTDA Valor: R$ 17.603,00 * ATA Nº 285/2015 – Pregão Eletr. Nº 088/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons.(Lâmp.Torn.) Contratada: ENERGIA MAT. ELET. CONST. LTDA-ME Valor: R$ 95.471,00. * ATA Nº 286/2015 – Pregão Eletr. Nº 088/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons.(Lâmp.Torn.) Contratada: GHB ALBUQUERQUE & CIA LTDA-ME Valor: R$ 104.345,00. * ATA Nº 289/2015 – Pregão Eletr. Nº 036/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. (Mat. Manut. Predial) Contratada: ENERGIA MAT. ELET. CONSTRUCAO LTDA-ME Valor: R$ 28.556,00 * ATA Nº 290/2015 – Pregão Eletr. Nº 036/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. (Mat. Manut. Predial) Contratada: M. M. FONTES MENEZES MAT. CONSTR.EIRELI Valor: R$ 44.896,60 * ATA Nº 291/2015 – Pregão Eletr. Nº 036/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. (Mat. Manut. Predial) Contratada: MARIA FAT.NUNES-ME Valor: R$ 23.183,00. * ATA Nº 292/2015 – Pregão Eletr. Nº 084/2015 Objeto: Fornec.Mater.Cons. Hosp.(Oxig.) Contratada:BRAILE BIOM.IND.COM. REPR.LTDA Valor: R$ 866.700,00. * ATA Nº 293/2015 – Pregão Eletr. Nº 084/2015 Objeto: Fornec.Mater.Cons.Hosp.(Oxig.) Contratada: NEWMED LTDA Valor: R$ 102.100,00. * ATA Nº 294/2015 – Pregão Eletr. Nº 084/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. Hosp.(Oxig.) Contratada: SPADA COM. IMPORT. MANUT. LTDA Valor: R$ 108.050,00. * ATA Nº 295/2015 – Pregão Eletr. Nº 084/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons.Hosp.(Oxig.) Contratada: ZAMMI INSTR.LTDA Valor: R$ 1.630.300,00. * ATA Nº 296/2015 – Pregão Eletr. Nº 075/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. Hosp. (Marcapasso). Contratada: BIOTRONIK IND.COM. LTDA Valor: R$ 2.229.040,00. * ATA Nº 297/2015 – Pregão Eletr. Nº 075/2015 Objeto Fornec. Mater. Cons. Hosp.(Marcapasso). Contratada BOSTON SCIENT. BRASIL LTDA Valor: R$ 1.106.400,00. * ATA Nº 298/2015 – Pregão Eletr. Nº 075/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. Hosp.(Marcapasso) Contratada: HTS TEC. DE SAÚDE LTDA Valor: R$ 21.500,00. * ATA Nº 299/2015 – Pregão Eletr. Nº 075/2015 Objeto Fornec. Mater. Cons. Hosp. (Marcapasso) Contratada MEDICICOR COM.LTDA Valor: R$ 1.350,349,50. * ATA Nº 300/2015 – Pregão Eletr. Nº 075/2015 Objeto: Fornec.Mater.Cons.Hosp.(Marcapasso) Contratada: ST JUDE MEDICAL LTDA Valor: R$ 527.100,00. * ATA Nº 302/2015 – Pregão Eletr. Nº 086/2015 Objeto: Fornec. Mater. Cons. Hosp. (Instr.Cirúrg.) Contratada: MEDICAL MERC.APAR. MÉDICA LTDA Valor: R$. 48.974,00.DR. SÉRGIO TAVARES MONTENEGRO - DIRETOR PROCAPE

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE VII

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 215.2015.VII.PE.121.SDSCJ - OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, integrante do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social - Rede SUAS, com fi ns de execução dos cursos de capacitação em melhores práticas pedagógicas na assistência social através do Programa Nacional de Capacitação Permanente do SUAS – CapacitaSUAS, no âmbito do Estado de Pernambuco CapacitaSUAS-PE. Valor estimado R$ 4.129.754,08 (quatro milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos). Entrega das Propostas até 16/12/2015, às 10:50h; Início da Disputa: 16/12/2015, às 11:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br ou www.compras.pe.gov.br. Recife, 27 de novembro de 2015. Cirilo Veloso, Pregoeiro da CCPLE VII.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC / CCPLE V

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 235.2015.V.PE.137.SETUREL

OBJETO: Contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de coordenação, acompanhamento, orientação pedagógica e técnica na área esportiva das ações do Programa Esporte Pela Vida, iniciando no mês de dezembro de 2015 e se estendendo até Novembro de 2016, no âmbito da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer- SETUREL. Valor estimado de R$ 296.762,40 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Entrega das Propostas até 14/12/2015, às 10:50h; Início da Disputa: 14/12/2015, às 11:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 27 de novembro de 2015. Tarcísio Ferraz Coelho, Pregoeiro da CCPLE V.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃORATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 243.2015.III.IN.028.SEE

Reconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da lei Federal Nº 8.666/93, à vista da justifi cativa do órgão de origem, a Inexigibilidade de Licitação, Processo Nº 243.2015.III.IN.028.SEE, fundamentada no art. 25, I, da lei supra, cujo objeto é a contratação

da empresa DP-PAR – PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS S/A, CNPJ Nº02.535.040/0001-63, para fornecimento de 8.350 (oito mil trezentos e cinquenta) assinaturas do Jornal Diário de Pernambuco, para os professores da rede pública estadual de ensino, por um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 4.218.587,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais).Recife, 27 de novembro de 2015. Rafael Vilaça Manço - Gerente Geral de Licitações.

(F)

SECRETARIA DA CASA CIVIL

AVISO DE CREDENCIAMENTOA Secretaria da Casa Civil, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação Governamental, abre CREDENCIAMENTO de Contratação para veiculação de Jornal de Grande Circulação Nacional para veiculação de publicidade legal do Governo do Estado de Pernambuco, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados, em jornais não ofi ciais de grande circulação nacional. DETALHAMENTO DO OBJETO: Veiculação de publicidade legal, com o fi m de tornar público os atos ofi ciais do Estado de Pernambuco, em dias úteis e, excepcionalmente, aos domingos e feriados.

CUSTO UNITÁRIO QUANT. APROXIMADA VALOR TOTAL

R$ 204,00 cm/col 2900 R$ 591.600,00

As empresas interessadas devem enviar documentação, tais como: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualifi cação Técnica (Comprovante de circulação auditada por entidade aferidora de circulação de publicações, reconhecida pela Associação Nacional de Jornais – ANJ e com média de tiragem superior (em dias úteis) a 50 mil exemplares). Endereço de envio das documentações sede da Secretaria Executiva de Comunicação Governamental, na rua Alemanha, s/n, Centro de Convenções, Salgadinho, Olinda-PE. Maiores informações através do e-mail [email protected] na Gerencia de Controle da Comunicação Institucional ou telefone: (81) 3184-1110.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

EXTRATO DE CONTRATOS E ARPCONTRATANTE: Secretaria Executiva de Defesa Civil da Casa Militar–SEDEC/CAMIL. INTERVENIENTE: Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Processo Licitatório CEL/CAMIL Nº 010/2015; Inexigibilidade Nº 001/2015 – CEL/CAMIL. Objeto: Prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para consumo humano, através de carro-pipa, para atender a demanda dos municípios, no Estado de Pernambuco, afetados pela estiagem. Prazo: 03 (três) meses, a contar da data da assinatura do contrato. CT Nº 023/2015: Credenciado: HELIO SALES DA SILVA. NE Nº000220 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 024/2015: Credenciado: IVAM ARAÚJO SIQUEIRA. NE Nº000219 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 027/2015: Credenciado: ALEXANDRE RODRIGUES IZIDIO. NE Nº000229 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 029/2015: Credenciado: DAMIÃO MARIO DA SILVA. NE Nº000224 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 034/2015: Credenciado: TIAGO BEZERRA BURGO. NE Nº000232 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 035/2015: Credenciado: ECLEITON DA SILVA LIMA. NE Nº000227 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 037/2015: Credenciado: JOAO PAULO A. DA SILVA. NE Nº000228 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 038/2015: Credenciado: MANOEL RICARDO FERREIRA PONTES. NE Nº000234 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 039/2015: Credenciado: JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS. NE Nº000238 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 041/2015: Credenciado: VOLFRANO DE SOUSA SANTANA. NE Nº000235 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.CT Nº 042/2015: Credenciado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS. NE Nº000237 de 01/11/2015 no valor de R$ 23.100,00. Assinatura: 01/11/2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento à Casa Militar/CODECIPE de até 500 (quinhentos) rolos de lonas – em plástico resistente, acondicionada em bobina, na cor preta, medindo no mínimo 8m x 100m com 200 micras. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assinatura: 16/11/2015. Valor do Lote I: R$ 276.990,00. Valor do Lote II: R$ 92.330,00. Empresa: MEGABAG INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA ME. CNPJ: 11.907.846/0001-26.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO CPL/SECTI Nº 015/2015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015. OBJETO: Aquisição de unidades de sistema de áudio para cinema com entrega, conforme previsto no convênio Projeto de estruturação, gestão e pós-produção de conteúdos digitais criativos no Porto Digital – Portomídia Produção, estabelecido entre o Ministério das Comunicações e a SECTI/PE, cujo valor máximo aceitável é de R$ 237.801,33. Entrega das Propostas até 11/12/2015 às 09:00h. Abertura das Propostas: 11/12/2015 às 09:30h, Início da Disputa: 11/12/2015 às 10:00h, horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br ou no Portal de Licitações. Informações fone: 81 3183-5585, Recife-PE, 27/11/2015. Francisco Roberto N. Lima/Pregoeiro – SECTI.

(F)


SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

PROCESSO: 591.2015.CPLME.DL.135 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 135/2015

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03.12.2015, para atender a demanda de pacientes ou autores de AÇÃO JUDICIAL contra o Estado de Pernambuco, por um período de aproximadamente 360 (trezentos e sessenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:

ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO

01LENALIDOMIDA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 15MG, FORMA FARMACEUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL (REVLIMID®).

UNIDADE 378


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03.12.2015, para atender a demanda de pacientes ou autores de AÇÃO JUDICIAL contra o Estado de Pernambuco, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:


01 LENALIDOMIDA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 15MG, FORMA FARMACEUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL. UNIDADE 420


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03.12.2015, para atender a demanda de pacientes ou autores de AÇÃO JUDICIAL contra o Estado de Pernambuco, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:


01LENALIDOMIDA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 15MG, FORMA FARMACEUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL (REVLIMID®).

UNIDADE 756


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03.12.2015, para atender a demanda de pacientes ou autores de AÇÃO JUDICIAL contra o Estado de Pernambuco, por um período de aproximadamente 360 (trezentos e sessenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:


01ILOPROSTA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10MCG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INALATÓRIA

UNIDADEAMPOLA DE 1ML 16.464


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03.12.2015, para atender demanda em nome do pacientes contemplados com AÇÃO JUDICIAL, por um período de aproximadamente 168 (cento e sessenta e oito) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:


01SOFOSBUVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400MG , FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.

COMPRIMIDO REVESTIDO 168

PROCESSO: 595.2015.CPLME.IL.068 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 068/2015

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03/12/2015, para atender demanda em nome de pacientes contemplados com AÇÃO JUDICIAL, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I da lei Nº 8.666/93:


01

CANAQUINUMABE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 150MG, FORMA FARMACÊUTICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA.

FRASCO-AMPOLA 6




01CETUXIMABE - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA.

FRASCO-AMPOLA COM 100ML 15


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 03/12/2015, para atender demanda em nome de pacientes contemplados com AÇÃO JUDICIAL, por um período de aproximadamente 270 (duzentos e setenta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I da lei Nº 8.666/93:


01

HIDROXIPROPIL BETA CICLODEXTRINA, NA FORMA FARMACÊUTICA EM PÓ, COM APRESENTAÇÃO NA FORMA DE ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, RÓTULO COM NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO/DATA/VALIDADE E PROCEDÊNCIA.

21 GRAMA 8.000



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0230/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 120 dias, com vigência no período de 08/03/2016 à 05/06/2016 e execução no período 07/11/2015 à 04/04/2016. Data de assinatura: 05 de novembo de 2015.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0231/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 120 dias, com vigência no período de 06/03/2016 à 02/08/2016 e execução no período 07/11/2015 à 04/04/2016. Data de assinatura: 10 de novembro de 2015.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0234/2014-SEE CONTRATADA: N.B CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.721.895/0001-53. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 90 dias, com vigência no período de 05/02/2016 à 04/05/2016 e execução no período 08/10/2015 à 05/01/2016. Data de assinatura: 02 de outubro de 2015.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0161/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/0001-18. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 90 dias, com vigência no período de 14/02/2016 à 13/05/2016 e execução no período 17/10/2015 à 14/01/2016. Data de assinatura: 17 de outubro de 2015.

(F)

SECRETARIA DA FAZENDAEXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS

C-SAFI Nº 033/15

9º T.A. AO CONTR. DE PREST. DE SERV. ESPECIALIZ. DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL. C-SAFI Nº 077/11. Partes: SEFAZ e a TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: a) supressão no valor mensal e R$ 962,80, corresp. A uma redução de aprox. 6,64% do contr. Mater, ref. a exclusão de 11 impressoras departamentais; b) realocação de impressões realizadas na Impressora departamental monocromática (IDM-III) Lexmark T644DTN Mailbox, para a impressora Departamental Monocromática (IDM-I) Lexmark T644N. Vigência: a partir do dia 01.12.15. Valor mensal passa a ser: R$ 13.520,34.Valor da anulação: R$ 962,80.5º T.A. AO CONTR. DE PREST. DE SERV. DE TÁXI, C-SAFI Nº 115/11. Partes: SEFAZ e a TRANS SERVI – TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrog. Do prazo do contr. mater. Vigência: 12 meses, contados a partir do dia 01.12.2015.Valor mensal: R$ 6.000,00. Valor total empenhado: R$ 6.000,00.6º T.A. AO CONTR. DE PREST. DE SERV. DE ARRECADAÇÃO E REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS, C-SAFI Nº 092/11. Partes: SEFAZ e o BANCO BRADESCO S.A. Objeto: Acrésc. Mensal no valor de R$ 70.000,00, para cobert. do incremento da arrec. Estadual, bem como a cobert. Das desoesas anuais das tarifas. Vigência: a partir do dia 01.09.15, tendo como termo fi nal o dia 31.12.15. Valor mensal para o período passa a ser: R$ 120.000,00. Valor total empenhado: R$ 280.000,00.12º T.A. AO CONTR. DE PREST. DE SERV., C-SAFI Nº 102/12. Partes: SEFAZ e a GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrog. do prazo de vigência do contr. mater. Vigência: a partir do dia 01/11/15, tendo como termo fi nal o dia 31/10/2016. Valor mensal: R$ 241.454,73. Valor empenhado: R$ 482.909,46.1º T.A. AO CONTR. DE PREST. DE SERV. DE MANUT., C-SAFI Nº 085/14. Partes: SEFAZ e a IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrog. do prazo do contr. mater. Vigência: a partir de 26/11/15 a 25/11/16. Do Valor: a SEFAZ pagará a parcela única de R$ 6.125,99, ref. Ao item 03 do contr. Mater, e o valor mensal de R$ 4.060,94 ref. Aos lotes 1 e 2 dos contr. Mater. Valor empenhado: R$ 10.877,29.CONTRATO DE PREST. DE SERV., C-SAFI Nº 057/15. Partes: SEFAZ e a TRNSPORTADORA ROCHA BRASIL LTDA EPP. Objeto: prest. De serv. de transport. De mercad. Apreend. Pela SEFAZ, com fornec. de mão-de-obra e empilh. para carrego e descarrego. Vigência: 12 meses, contados a partir da sua assinat. Valor mensal: R$ 24.769,16. Valor anulado: R$ 42.107,57.

Recife, 27 de novembro de 2015.JANAINA CARDOSO ACIOLI

Superintendente Administrativa e Financeira(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS


TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015 – PL.004.TP.01/2015-CEL. OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia para execução de obra complementar do sistema fi nal do esgotamento sanitário da Unidade Prisional de Tacaimbó. DATA DE ABERTURA: 15.12.2015 às 10h. O Edital estará disponível a partir do dia 01/12/2015, no endereço eletrônico www.sjdh.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Av. Cruz Cabugá, 1211, 4º andar, sala da SECG, mediante a entrega de CD-R, de 700MB. Recife, 27 de novembro de 2015. JOSÉ MARIA RIBAS JÚNIOR, Presidente.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA EDIREITOS HUMANOS


TOMADA DE PREÇO Nº 02/2015 – PL.006.TP.02/2015-CEL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA A UNIDADE EM REGIME ASEMIABERTO DE ARAÇOIABA E PARA A URSA 02 DO CENTRO INTEGRADO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAQUITINGA – CIR, AMBAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. DATA DE ABERTURA: 29.12.2015 às 10h. O Edital estará disponível a partir do dia 30/11/2015, no endereço eletrônico www.sjdh.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Av. Cruz Cabugá, 1211, 4º andar, sala da SECG, mediante a entrega de CD-R, de 700MB. Recife, 27 de novembro de 2015. JOSÉ MARIA RIBAS JÚNIOR, Presidente.

(F)

SECRETARIA EXECUTIVA DERESSOCIALIZAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS


TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015. OBJETO: contratação de empresa de Engenharia com a fi nalidade de reformar o imóvel que sediará o novo Centro de Monitoramento do CEMER. DATA DE ABERTURA: 14.12.2015 às 10h. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Rua do Hospício, Nº 751, Boa Vista, mediante a entrega de CD ou pen-drive. Recife, 27 de novembro de 2015. João da Silva Neto, Presidente.

(F)

SECRETARIA EXECUTIVA DERESSOCIALIZAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS


TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015. OBJETO: contratação de empresa de Engenharia com a fi nalidade de recuperar parte do muro do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico - HCTP. DATA DE ABERTURA: 15.12.2015 às 10h. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.seres.pe.gov.br, no Painel de Licitações ou ainda na Rua do Hospício, Nº 751, Boa Vista, mediante a entrega de CD ou pen-drive. Recife, 27 de novembro de 2015. João da Silva Neto, Presidente.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PL.007.CV.01/2015 - CONVITE Nº 01/2015. HOMOLOGO, nos termos do Art. 43, da Lei Federal Nº 8.666/93, o processo licitatório supracitado, adjudicando o seu objeto à empresa Quality Empreendimentos Ltda. no valor global de R$ 49.133,16 (quarenta e nove mil, cento e trinta e três reais e dezesseis centavos).


Eden de Moraes Vespaziano BorgesSecretário Executivo de Ressocialização

(F)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS,

CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE

Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2011. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses no período de 02/11/2015 a 01/11/2016.

(F)

SECRETARIA DA MULHEREXTRATO DE CONTRATO

Contrato SECMULHER Nº 082/2015 – Contratante: Estado de Pernambuco/Secretariada Mulher – CNPJ(MF) Nº 09.601.781/0001-44. Contratado: L.O. Soares de Morais - ME, CNPJ(MF) Nº08.576.285/0001-15.Valor Contratado: R$ 78.800,00 - Processo Licitatório Nº 065/2015, Pregão Eletrônico Nº 022/2015- CPL/SECMULHER.Vigência:12 (doze) meses, a partir de 22/10/2015.Objeto:Aquisição de Materiais de higiene pessoal, com entrega parcelada, para atender as necessidades do Serviço de Abrigamento, nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Petrolina. Recife, 26/11/2015. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.

(F)

SECRETARIA DA MULHERAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2015 – CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis - hortifruti, para atender as necessidades da Casa Abrigo da SecMulher de PE, no Município do Cabo de Santo Agostinho. Entrega das Propostas até 10/12/2015 às 09:00 horas. Início da Disputa 10/12/2015 às 09:30 horas. (horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, Recife, 27.11.2015. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CPL/SECMULHER.

(F)


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE Nº 053/2014, PROCESSO CPL/LACEN Nº 106/2014, Adesão Nº 004/2014 - Parecer Nº 028/2014. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento , a prorrogação do prazo do Contrato ora aditado, pelo período de 12(doze) meses, mantidas as condições estabelecidas no Processo.Vigência: A partir 07/11/2015 a 06/11/2016. Empresa: TECNOSET - INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Recife, 27 de Novembro de 2015. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE LACEN/PE.

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N° 518/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2013 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO TIPO APARELHO DE SISTEMA DE VIDEO DE HISTEROSCOPIA, EQUIPAMENTO DE POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO (BERA) E APARELHO ELETRONEUROMIOGRAFO PARA ATENDIMENTO DAS 11 (ONZE) UPAS ESPECIALIZADAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº 518/2013 - Pregão Eletrônico Nº 302/2013, por ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: BIOMED EQUIPAMENTOS DE BIOMEDIDAS Item: 03. Valor total para o respectivo item de R$ 1.064.537,64 (Um milhão e sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA Item: 02. Valor total para o respectivo item de R$ 1.932.000,00 (Um mil e novecentos e trinta e dois reais), VITASON`S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA Item: 01. Valor total para o respectivo item de R$ 427.950,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos e cinquenta reais),Publicado no DOE do dia 30 de maio de 2014.Dr.Silvio Romero Muniz Marinho/Autoridade.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO n°. 536/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MICROSCÓPIO CIRÚRGICO PARA NEUROCIRURGIA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Propostas até: 16/12/2015 às 11h00 – Abertura das Propostas: 16/12/2015 às 11h10 – Início da Disputa:16/12/2015 às 11h20. O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27 de novembro de 2015. Lindomar Lopes da Silva- Pregoeira- CPLM/SES/PE

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N° 436/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2015 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIDRAULICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº 436/2015 - Pregão Eletrônico Nº290/2015, por ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: CAOLIM COMÉRCIO & ENGENHARIA LTDA – itens: 09 e 20 Valor total para os respectivos itens de R$ 832,50 (Oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos),CAPITAL DA CONSTRUÇÃO,COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI-ME - itens:14,17,18,19,21,23,24 e 25 Valor total para os respectivos itens de R$ 3.098,40 (Três mil e noventa e oito reais e quarenta centavos),M.M. FONTES DE MENEZES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES EIRELI-itens:1,2,3,4,5,6,7,8,10,11,12,13,15,16,22,26,27,28,29 e 30 Valor total para os respectivos itens de R$ 3.906,60 (Três mil e novecentos e seis reais e sessenta centavos),Recife,27 de novembro de 2015.Maria Eulilia Ferraz Novaes-Presidente/Pregoeira da CPLM/SES-PE.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SESCOMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 289/2015, referente ao Processo Nº 435.2015.CPLM.PE.289, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES ME – ITENS 03; 04; 06; 07; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17 e 18, no valor unitário para os

respectivos itens R$ 95,00; 80,00; 70,00; 166,00; 2,70; 4,70; 1,15; 3,40; 3,00; 8,00; 1,75; 0,72; 0,58 e 0,97. Valor total: 23.330,75 ‎‎. Recife, 27 de Novembro de 2015. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.PROCESSO N° 012/2015 – CEL/SETRA.

CONCORRÊNCIA Nº 012/2015.

OBJETO: Contratação de Empresas de Engenharia Para Execução da Continuidade da Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos da Estrada de Santa Helena, Igarassu – PE. Em conhecido julgamento, RESOLVE A CEL: HABILITAR, por atendimento às exigências do edital, as empresas 1ª – Construcaj Construções Ltda, 2ª - Trena Construções Ltda, bem como INABILITAR, as empresas, 1ª - IG Construtora Ltda - ME, deixou de cumprir o disposto no item 6.4.3 “a”,do edital, 2ª - Planalto Pajeu Empreendimentos Ltda – EPP, deixou de cumprir o disposto no item 6.4.3 “b” – letra”d”, do edital, 3ª - Construhindo Ltda, deixou de cumprir o disposto no item 6.4.3 , “b”, letras “a” e “b”, item 6.4.3 “c”, letras “e” e “f”do edital, 4ª - Gap Engenharia e Construções EIRELE, deixou de cumprir o disposto no item 6.4.3 “b”, letra “a”, do edital, 5ª - Dall Engenharia Ltda, deixou de cumprir o disposto no item 6.4.3 “b”, letras “a”, “b”, e “d”, do edital O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei das Licitações. CEL/SETRA. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/PRODETUR

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOCONTRATO DE EMPRÉSTIMO 2409/OC-BR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - LPN Nº 001/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE GOIANA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL E CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA, NO MUNICÍPIO DE GOIANA - PE, NO CONTEXTO DO PROGRAMA PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO. Licitante vencedor: PLÍNIO CAVALCANTI & CIA Ltda., CNPJ Nº 10.978.682/0001-65, com o valor de R$ 2.175.174,66 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Prazo de Execução: 270 (duzentos e setenta) dias. Qualquer concorrente poderá solicitar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a sua proposta não foi selecionada. Os recursos deverão ser entregues na sala da Comissão Especial de Licitação do PRODETUR, conforme edital (item 33.3, Seção 2, dados da Licitação (DDL)), dentro do prazo 5 (cinco) dias, no horário das 9:00 às 16:00 horas (Horário de Brasília). Olinda, 27 de novembro de 2015. Felipe Carreras. Secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco.

(F)


ESPORTES E LAZERCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/PRODETUR

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO 2409/OC-BRHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2015 - CI Nº 002/2015 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO TURÍSTICA E ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA ENOTECA DE LAGOA GRANDE E URBANIZAÇÃO DA ORLA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, NO ÂMBITO DO PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO. Consultor selecionado: Adriana Souza Papaleo, RG Nº 1.735.209 SDS/PE e CPF Nº 333.822.634-91 – valor total R$ 58.400,00. Olinda, 27 de novembro de 2015. Felipe Carreras – Secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco.

(F)


ESPORTES E LAZEREXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ctda: SAMBA TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA; Objeto: 5º Termo Aditivo ao CT 020/2013; Objeto: Alteração do item 5.8, Anexo B do Termo de Referência; Gustavo Catalano – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

(F)


ESPORTES E LAZEREXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ctda: INFORPARTNER INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA - EPP; Objeto: 1º Termo Aditivo ao CT 029/2012 Vigência: 12 (doze) meses; Gustavo Catalano – Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão.

(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 014/2015 – PL N.º 151/2015

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução, por Lotes, das obras de Reforma: em centros Comunitários – CECOMs; Postos de Saúde e Praças, no Município de Abreu e


01VALGANCICLOVIR, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 450 MG, FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL

UNIDADECOMPRIMIDO REVESTIDO 720




01SUNITINIBE MALATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 12,5MG, FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA GELATINOSA, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM CÁPSULAS, VIA ORAL

UNIDADE 364

02 SUNITINIBE MALATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25MG, FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL UNIDADE 560

As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira Nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: 603.2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 140.2015

A Comissão Permanente de Licitação de Materiais - da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLM/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do equipamento, abaixo especifi cado, a entregar Proposta Comercial, em Caráter de urgência, até o dia 02/12/2015, para atender a AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INSULINA E INSUMOS. PARA ATENDER AO PACIENTE: ADRIEL LUCAS GÓIS TORRES.PROCESSO Nº0012644-05.2015.8.17.0000. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0405285-1.

ITEM E-FISCO ESPECIFICAÇÕES UNIDADE DE FORNECIMENTO QUANTIDADE

01 420313 - 5

BOMBA EXTERNA DE INFUSAO DE INSULINA - SISTEMA INTEGRADO DE INFUSAO CONTINUA DE INSULINA, E MONITORIZACAO DA GLICOSE EM TEMPO REAL,MARCA ACCU CHEK MODELO SPIRIT COMBO,REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE 1

02 413010 - 3 INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHEK LINKASSIST (APLICADOR) CAIXA COM 01 UNIDADE UNIDADE 1

03 411172 - 9 INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHEK CLIP CASE UNIDADE 1

04 421306 - 8 INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHECK FLEXLINK 10/60 CAIXA 6

05 421307 - 6 INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHECK FLEXLINK 10 MM CAIXA 6

06 411168 - 0INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHEK CARTUCHO PLASTICO 3,15 ML,CAIXA COM 25 UNIDADES OU CAIXA COM 05 UNIDADES

CAIXA 4

07 411169 - 9INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHEK PACOTE DE SERVICO,CAIXA COM 01 ADAPTADOR + 01 TAMPA DE PILHA + 04 PILHAS POWERONE

CAIXA 4

08 411166 - 4 INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHEK PERFORMA,CAIXA COM 50 UNIDADES CAIXA 60

09 411167 - 2 INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA - ACCU CHEK MULTICLIX (LANCETAS),CAIXA COM 204 UNIDADES CAIXA 12

O Termo de Referência e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente junto a CPLM/NÍVEL CENTRAL. As propostas devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta, 519 – Bongi – Recife/PE. Recife, 27 de novembro de 2015. Maria Eulilia Ferraz Novaes - Presidente/Pregoeira. CPLM/SES.

(F)


externa e à distribuição de publicidade na divulgação dos atos e ações do Contratante, bem como orientação social, educativa e informativa aos munícipes de Goiana, teve a seguinte tramitação: RESULTADOS FINAIS: 1ª Sessão, dia 18/09/2015, recebimentos das propostas técnicas e de preços e abertura dos envelopes n° 01 e 03. 2ª Sessão, dia 19/10/2015, resultado de julgamento geral das propostas técnicas e abertura dos envelopes n° 02. 3ª Sessão, dia 29/10/2015, abertura e julgamento das propostas de preços. 4ª Sessão, dia 12/11/2015, recebimento, abertura e julgamento da documentação de habilitação, proclamando a empresa IMPACTO Comunicação e Markting, CNJP 41.246.950/0001-88, como Vencedora da Concorrência nº 03/2015. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Foi homologada /adjudicada, dia 20/11/2015 a presente Concorrência nº 003/2015 em favor da empresa supracitada – EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2015 - Torna-se público neste ato que a Empresa: IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKTING, CNJP nº 41.246.950/0001-88, celebrou Contrato de nº. 193/2015, datado de 24/11/2015, no valor global de R$ 1.000.000,00, sendo o valor de custo internos, baseado na tabela de preços do SINAPRO/PE, já abatido o percentual de 30% de desconto sobre os valores da referida tabela e honorários de 10%, a serem cobrados ao Contratado, incidente sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da Contratada. O prazo para a execução do objeto será de 12 meses. Processo na íntegra e maiores informações na sede da CPL situada na Rua Domingos Ramos, nº 09, Goiana-PE. Frederico Gadêlha Malta de Moura Júnior, Prefeito. Goiana, 27/11/2015.

(79602)

PREFEITURA DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106/2015 EDITAL N° 041/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2015 Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe, tendo como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de Limpeza e Higienização Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, para as unidades que compõe a rede municipal de ensino do Ipojuca e Adjudico o objeto da licitação à empresa CONSERVGOMES Serviços Ltda, CNPJ/MF n° 08.139.859.0001-98 no valor global de R$ 5.954.718,60 (cinco milhões novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), fundamentada na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 27 de novembro de 2015. Margareth Costa Zaponi - Secretária de Educação.

(F)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI – PETorna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 32/2015, Pregão Presencial nº. 23/2015, cujo objeto é aquisição de livros didáticos destinados a atender os alunos e professores da Rede Municipal de Ensino. Recebimento dos envelopes dia 15/12/2015 às 09h. O Edital está à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65 – Centro - Jucati – PE. Outras informações pelo fone/fax (087) 3779-8103. José Jilvan da Silva - Pregoeiro.

(79590)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO-PE

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃOO Fundo Municipal de Saúde de Lajedo/PE, torna Público para conhecimento de todos a Homologação da Tomada de Preço FMS n° 001/2015, Processo FMS 019/2015, cujo Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde “UBS” neste Município de Lajedo/PE. Empresa Vencedora: J M A Construções Ltda - ME, CNPJ nº 07.151.221/0001-00; valor do Lote I: R$ 472.151,54 e do Lote II: 347.809,72, totalizando o valor global de R$ R$ 819.961,26 (oitocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e um real e vinte e seis centavos). Lajedo, 27/11/2015. José Eduardo de Medeiros Teodózio – Secretário Municipal de Saúde.

(79598)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA - PE

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso nº: 016/2014. Comissão: CPL-FMS Modalidade/nº: Pregão 004/2014.Objeto Nat: Compra. Objeto descr: Aquisição parcelada de combustíveis e lubrifi cantes para atender as necessidades da secretaria de saúde. Contrato nº: 001/2015. Contratado: Posto Tapajós Produtos de Petróleo LTDA, CNPJ: 08.035.784/0001-03. Valor Contratado: R$ 481.855,00. Termo Aditivo: 3º/2015. Acréscimo no valor unitário inicial da gasolina ora R$ 3,42 (Três reais e quarenta e dois centavos) passando o mesmo para R$ 3,48 (Três reais e quarenta e oito centavos) e o acréscimo no valor unitário inicial do Óleo Diesel ora R$ 2,91 (dois reais e noventa e um centavos) passando o mesmo para R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), passando o valor total do contrato a importar em R$ 531.555,00 (Quinhentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). Valor Acrescido: R$ 49.700,00 (Quarenta e nove mil, setecentos reais). Processo nº: 016/2014. Comissão: CPL-FMS Modalidade/nº: Pregão 004/2014.Objeto Nat: Compra. Objeto descr: Aquisição parcelada de combustíveis e lubrifi cantes para atender as necessidades da secretaria de saúde. Contrato nº: 001/2015. Contratado: Posto Tapajós Produtos de Petróleo LTDA, CNPJ: 08.035.784/0001-03. Valor Contratado: R$ 481.855,00. Termo Aditivo:4º/2015. Acréscimo no valor unitário inicial da gasolina ora R$ 3,48 (Três reais e quarenta e oito centavos) passando o mesmo para R$ 3,54 (Três reais e cinquenta e quatro centavos) e o acréscimo no valor unitário inicial do Óleo Diesel ora R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) passando o mesmo para R$ 3,05 (Três reais e cinco centavos), passando o valor total do contrato a importar em R$ 540.555,00 (Quinhentos e quarenta mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais). Valor Acrescido: R$ 58.700,00.Breno Rodrigues Lima. Presidente da CPL –FMS.

(79584)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS AVISO DE EDITAIS

PREGÃO SRP Nº 025/2015, PROC. Nº 066/2015 – OBJETO: Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente USO HOSPITALAR, para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 08/12/2015, às 11hs. PREGÃO SRP Nº 026/2015, PROC. Nº 067/2015 – OBJETO: Aquisição de Material DIDÁTICO, para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 09/12/2015, às 8hs. PREGÃO SRP Nº 027/2015, PROC. Nº 068/2015 – OBJETO: Aquisição de Material de EXPEDIENTE, para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 09/12/2015, às 11hs. PREGÃO SRP Nº 028/2015, PROC. Nº 069/2015 – OBJETO: Aquisição de INST. CIRÚRGICO, para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 10/12/2015, às 8hs. PREGÃO SRP Nº 029/2015, PROC. Nº 070/2015 – OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica com o objetivo de realizar serviços de Publicidade e Divulgação de Ações Desenvolvidas pelas Secretarias (COMUNICAÇÃO), para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 11/12/2015, às 8hs. PREGÃO SRP Nº 030/2015, PROC. Nº 071/2015 – OBJETO: Aquisição de GÁS GPL 13KG, para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 11/12/2015, às 11hs. PREGÃO SRP Nº 031/2015, PROC. Nº 072/2015 – OBJETO: Aquisição de Mat. Médico Hospitalar (PENSO), para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 15/12/2015, às 8hs. PREGÃO SRP Nº 032/2015, PROC. Nº 073/2015 – OBJETO: Aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente ODONTOLÓGICO, para o exercício de 2016. Data e hora da abertura 17/12/2015, às 8hs. Informações na CPL – fone: (81) 3691-1156, situada à Rua Dr. Manoel Borba, nº 25 - 2º andar - Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão adquirir, ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:30 às 12:30h, ou pelo e-mail [email protected].;[email protected]. Panelas, 25 de Novembro de 2015. Zenilda L. Bandeira Lins – Pregoeira – CPL.

(79595)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE

AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº.015/2015,abertura no dia 15/12/2015 às 10:00hs– Objeto: a contratação de empresa para Executar Serviços de Construção de Um Pórtico de Entrada na Cidade de São José do Belmonte –PE . Maiores informações quanto ao referido edital será no Prédio da Prefeitura Municipal, na Sala da CPL ou pelo fone (0xx87) 3884 1156/38841336 ou pelo endereço eletrônico [email protected] Ana Paula de Almeida Novaes –Presidente da CPL

(79585)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015.OBJETO: Aquisição de Kits Escolares, para entrega imediata para os Alunos dos Ensinos Infantil e Fundamental I e II, da Rede Municipal de Ensino, com fundamento na Lei Municipal nº 538/2013, de 02 de outubro de 2013 cujo valor total consiste em R$ 222.525,00 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais). Abertura: 10/12/2015 às 09:00 horas. LOCAL: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal. Av. Estácio Coimbra, n°45, Centro. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação. (81) 3753-1156. São Joaquim do Monte, 27 de novembro de 2015. RODRIGO DE CARVALHO AVELAR. Pregoeiro.

(79589)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE

ERRATA Na Publicação do dia 26 de novembro de 2015, referente ao PROCESSO Nº 029/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015, Onde se lê: R$ 499.233,00,(quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e três reais) Leia- se: R$ 506.394,50 (quinhentos e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos). José Roberto Celestino pedrosa Pregoeiro. Taquaritinga do Norte, 27 de novembro de 2015.

(79593)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAEMAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 011/2015. Comissão: CPL – PMT Modalidade Pregão SRP nº 005/2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Fornecimento parcelado de material médico hospitalar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município. Valor: R$ 141.886,59 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada à Rua Sete de setembro, 295, Centro - Tracunhaém – PE, em 16 de Dezembro de 2015 às 9:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário de 8h00min às 13h00min, de segunda a Sexta-Feira. Maria José da Silva Freitas - Pregoeira.

(79596)

Publicações Particulares

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HOTÉIS ETURISMO - HOTEL JANGADEIRO

CNPJ/MF 09.768.292/0001-81 - NIRE: 2630003931-1 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Local, Hora e Data: Sede Social à Av. Boa Viagem, nº 3114 - Recife/PE, às 09:00 horas do dia 06/11/15. 2. Convocação: Editais publicados no Diário da Manhã e no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco nos dias 29 e 30/10 e 04/11, do corrente ano; 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social com direito a voto;

Lima/PE, conforme especifi cações contidas no Projeto Básico composto de Memorial Descritivo, Planilhas de Orçamento Básico e Cronograma Físico Financeiro, constante do Anexo I, parte integrante do Edital. Data de abertura: 18/12/2015 às 08:00h. O edital e seus anexos podem ser adquiridos, no edifício sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. Duque de Caxias, nº 924, sala da CPLOSE, Centro – Abreu e Lima-PE, no horário das 08h às 14h. Outras informações pelo fone): (0**81) 3542-1061 ramal nº260, Abreu e Lima, 27/11/2015. Rejane Barbosa de Macedo – Presidente CPLOSE.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 015/2015 – PL N.º 152/2015

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução, por Lotes, das obras de Construção: Pontilhão do Rio Timbó, Construção de uma Praça no Planalto; e Pavimentação em Paralelo nos bairros de Fostato e Desterro, ambas as obras, no Município de Abreu e Lima/PE, conforme especifi cações contidas no Projeto Básico composto de Memorial Descritivo, Planilhas de Orçamento Básico e Cronograma Físico Financeiro, constante do Anexo I, parte integrante do Edital. Data de abertura: 18/12/2015 às 11:00h. O edital e seus anexos podem ser adquiridos, no edifício sede da Prefeitura Municipal, sito à Av. Duque de Caxias, nº 924, sala da CPLOSE, Centro – Abreu e Lima-PE, no horário das 08h às 14h. Outras informações pelo fone): (0**81) 3542-1061 ramal nº260, Abreu e Lima, 27/11/2015. Rejane Barbosa de Macedo – Presidente CPLOSE.

(F)

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE)AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 34/2015Processo Licitatório nº 51/2015 – EXCLUSIVO PARA ME, EPP e MEI – Sessão dia 11 de dezembro de 2015 – às 09h00min. Objeto Nat: Compra. Objeto Desc.: Aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS para manutenção da rede de iluminação pública em diversos logradouros do Município de Afrânio - PE, com entrega parcelada pelo período de 12 (dose) meses. Valor Máximo da Licitação: R$ 52.836,96 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).*

PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2015Processo Licitatório nº 52/2015 – LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME, EPP e MEI – Sessão dia 11 de dezembro de 2015 – às 13h00min. Objeto Nat: Compra. Objeto Desc.: aquisição de ARTEFATOS DE CONCRETO (MANILHAS/TUBOS, CAIXAS, VERGAS, ANEIS, TAMPAS, CANALETAS, LAJOTAS E LAJES), destinados aos serviços diversos da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Afrânio/PE, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo da Licitação: R$ 274.335,24 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte quatro centavos).*Editais e informações no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Afrânio, situado a Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio (PE), pelo site: www.afranio.pe.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Fone/Fax: 0**87-3868-1054/1038. Afrânio (PE), 27/11/2015, Eduardo de Sousa Silva – Pregoeiro.*

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2015 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 48/2015. Resultado da Habilitação: as empresas KRM CONSTRUÇÃO LTDA - ME, OLIVEIRA DIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA e RM CONSTRUÇÃO LTDA - ME foram declaradas HABILITADAS. Ficam todas as empresas participantes regularmente notifi cadas para, em assim querendo, interpor recurso no prazo legal. Não havendo interposição de recursos, fi ca designada a data de 08 de dezembro de 2015, às 10h00min, para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes habilitados, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Afrânio. Afrânio (PE), 27 de novembro de 2015. Cícero da Paixão Araújo - Presidente da CPL.*

EXTRATO DE CONTRATAÇÃOProcesso Licitatório nº 46/2015 - PREGÃO (PRESENCIAL) N° 31/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.: AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR, todos de primeira linha e de FABRICAÇÃO NACIONAL, destinados aos veículos automotores e máquinas, que compõem ou que venham a compor a frota das diversas secretarias do Município de Afrânio/PE. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 10/11/2015. Contrato nº 126/2015 - Contratada: LUIZ LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 96.738.190/0002-07. Valor global: R$ 440.735,00 (quatrocentos e quarenta mil setecentos e trinta e cinco reais); Contrato nº 127/2015 - Contratada: POSTO REIS LTDA, CNPJ n° 70.082.243/0001-00. Valor global: R$ 140.735,00 (cento e quarenta mil setecentos e trinta e cinco reais); Contrato nº 128/2015 - Contratada: AM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ n° 05.350.300/0001-14. Valor global: R$ 330.909,00 (trezentos e trinta mil novecentos e nove reais).

(79601)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM/PE

RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2015 – PREGÃO PRESENCIAL FMS – Nº 021/2015. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar obras de Construção de uma Subestação Aérea de 225 KVA. O certame foi Deserto. Belo Jardim, 27 de novembro de 2015. Maria Sônia Braga Alves - Pregoeira.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DEREGISTRO DE PREÇO Nº 080/2014

Participantes: Município de Belo Jardim-PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. nº 10.260.222/0001-05, através da Secretaria Municipal de Educação, BELLAGIO COMÉRCIO

ATACADIDA LTDA-ME, inscrita com o CNPJ/MF: 18.336.235/0001-14 com valor global de R$ 600.735,00 (seiscentos mil, setecentos e trinta e cinco reais), Objeto: fi rmar Adesão a Ata de Registro de Preço, oriunda do Pregão Presencial n. 025/2014 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA Visando a Aquisição com Instalação de Circuito Interno de Segurança para atender as necessidades das unidades escolares do município de Belo jardim vigência: 12 meses. Belo Jardim, 27 de novembro de 2015. Elizabete Maria Gomes – Secretária de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIMEXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE

REGISTRO DE PREÇO Nº 080/2014Participantes: Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim-PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. nº 10.241.913/0001-53, BELLAGIO COMÉRCIO ATACADIDA LTDA-ME, inscrita com o CNPJ/MF: 18.336.235/0001-14 com valor global de R$ 307.840 00 (trezentos e sete mil, oitocentos e quarenta reais), Objeto: fi rmar Adesão a Ata de Registro de Preço, oriunda do Pregão Presencial n. 025/2014 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA Visando a Aquisição com Instalação de Circuito Interno de Segurança para atender as necessidades das unidades de saúde do município de Belo Jardim. vigência: 12 meses. Belo Jardim, 27 de novembro de 2015. Diego Phelipe Herminio de Almeida – Secretário de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO JARDIM

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DEREGISTRO DE PREÇO Nº 080/2014

Participantes: Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim-PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. nº 10.619.939/0001-92, BELLAGIO COMÉRCIO ATACADIDA LTDA-ME, inscrita com o CNPJ/MF: 18.336.235/0001-14 com valor global de R$ 292.895,00 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), Objeto: fi rmar Adesão a Ata de Registro de Preço, oriunda do Pregão Presencial n. 025/2014 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA Visando a Aquisição com Instalação de Circuito Interno de Segurança para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim: vigência: 12 meses. Belo Jardim, 27 de novembro de 2015. Sorelle Marla Coelho Pereira – Secretária de Assistência Social.

(F)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUÍQUE

ATO AVISO DE LICITACAO PROCESSO: 012/2015. COMISSÃO: Equipe de Pregão. MODALIDADE: Pregão Presencial 010/2015. NATUREZA DO OBJETO: Compra. OBJETO: Aquisição parcelada de medicamentos para farmácia básica e material penso. VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$ 964.940,20 (Novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e vinte centavos). LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Buíque - PE, situada à Av. Jonas Camêlo de Almeida, 117 – Centro - Buíque – PE no dia 10/12/2015 às 09:00hs. PL 013/2015 PP 011/2015 - NATUREZA DO OBJETO: SERVIÇOS. OBJETO: Aquisição de pacas e pneus. VALOR MAXIMO ACEITAVEL: R$ 510.445,32 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Buíque - PE, situada à Av. Jonas Camêlo de Almeida, 117 – Centro - Buíque – PE no dia 10/12/2015 às 14:00hs. Os editais poderá ser adquirido gratuitamente, das 09:00 às 12:00 horas de 2ª à 6ª no Prédio da Secretaria de Saúde, situada à Av. Jonas Camêlo de Almeida, 117 – Centro – Buíque - PE. Fone 87 3855-2914, Buíque, 27 de novembro de 2015. Edneide Ferreira Pereira Melo - Pregoeira.

(79588)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉSUG: PREFEITURA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 042/2015. Comissão: CPL. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 020/15. Objeto Nat.: Fornecimento. Objeto Descr.: Aquisição parcelada de utensílios de cozinha para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Caetés/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 75.512,05. Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura de Caetés - Rua Presidente Castelo Branco, Nº 23, Centro, Caetés-PE (CEP: 55360-000); 10/12/2015; Horário: 09:00h. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da Sessão de Abertura, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, através do site www.caetes.pe.gov.br ou através do Fone/Fax: 0xx87-3783-1160/1126. Caetés, 27 de novembro de 2015. Geopson Cleber Dias de Queiroz - Pregoeiro.

(79600)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONDADOAVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 014/2015. Comissão: CPL. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015. Objeto Nat: Obra e Serviços de Engenharia. Objeto Descr: Contratação de empresa de engenharia para obra remanescente da construção de 01 (uma) Unidade de Saúde Básica, porte 2, no Município do Condado. Valor máximo aceitável: R$ 493.298,74 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). Local e Data da sessão abertura: 16/12/2015 às 09h00. Informações na sala da CPL, sita à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 07h30 às 13h00. Condado, 27 de novembro de 2015. Maria Josevane Almeida. Presidente da CPL.

(79591)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PERESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 037/2015; Comissão: CPL; Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 003/ 2015; Objeto Nat.: serviços de publicidade; Objeto descr.: Contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, à conceituação, à concepção, à criação, à execução interna, à intermediação e à supervisão da execução


13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fi scais e fi nanceiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Central de Distribuição ou Comércio Importador Atacadista, convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível no site da AD Diper no seguinte link: htpp://www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-de-nao-concorrencia-full-comex-trading-sa-28112015/ Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper – Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife-PE, CEP.52.020-220.

(79599)

RIOMAR SHOPPING S.A.CNPJ 08.853.970/0001-41

NIRE 26300007371ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Pelo presente, fi cam convocados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, na sede social, situada na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 3, Edf. JCPM Trade Center, Pina, Recife/PE, às 9:30h do dia 9 de dezembro de 2015, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorizar a realização de investimentos e contratações necessárias para expansão do empreendimento RioMar Shopping, a ser realizado diretamente ou através de uma outra sociedade, oportunamente organizada para tanto; b) Deliberar sobre o aumento de capital social e a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social; c)

Deliberar sobre a alteração dos artigos 27 e 29 do Estatuto Social e a inclusão do artigo 38, com a cláusula de sustentabilidade; e d) Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 26 de novembro de 2015. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.

(79576)

38ª VARA/PEEDITAL DE CITAÇÃO Nº NUMERO EXPEDIENTE

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASO Dr. JUIZ TITULAR, Juiz Federal da 38ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, na forma da lei, etc...Faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, CITA o Sr. JADILSON DE MELO TORRE ME, inscrito sob o nº CNPJ 09.208.388/0001-95, e seu co-devedor JADILOSN DE MELO TORRES, inscrito no CPF nº 036.171.554-48, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da importância de R$ 73.532,37 ( setenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), sujeita à atualização e demais cominações legais até seu efetivo pagamento ou garanta a execução (art. 652 do CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiros interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, o presente Edital será publicado e cópia idêntica será afi xada em local de costume. DADO E PASSADO pela secretaria da 38ª Vara Federal, 05/11/2015. Eu, Adriana de Oliveira Pontes, Técnica Judiciária, digitei, e o MM. Juiz Federal assinou.

FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRAJuiz Federal da 38ª Vara/PE

(79586)

4. Mesa Diretora: Roberto Baptista da Silva Mattos, Presidente. Verônica Baptista da Silva Mattos - Secretária. Deliberações tomadas: aprovado por unanimidade o aumento de capital em mais R$ 500.000,00 mediante a emissão de 500.000 ações ordinárias ao preço de R$ 1,00 cada uma delas, a serem integralizadas imediatamente em dinheiro ou em crédito da pessoa física ou jurídica constante do passivo da companhia, sendo fi xado o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do aviso no extrato desta Ata para que os acionistas exerçam seu direito de preferência à subscrição das ações ora emitidas na exata proporção da participação de cada um deles, cujo aumento já foi devidamente aprovado. Após conclusão do referido prazo, convocar nova Assembleia Geral Extraordinária para verifi cação e homologação do referido aumento de capital, com a consequente alteração do Estatuto Social. A íntegra da Ata encontra-se à disposição dos acionistas na Sede Social da Empresa. Roberto Baptista da Silva Mattos - Diretor. Certifi co que a primeira via desta Ata, foi arquivada sob o nº 20158149386, por decisão da Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 25/11/2015 - André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral. Recife, 25 de novembro de 2015. Roberto Baptista da Silva Mattos - Diretor.

(79594)

FISCO SAÚDE – PEEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL

ORDINÁRIAA Caixa de Assistência FISCO SAÚDE - PE, neste ato representada pelo Presidente do Conselho de Administração, de acordo com o artigo 17, I, “b” do Estatuto Social, convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada na sede do SINDIFISCO, no dia 16 de dezembro de 2015 às 10h00, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados, ou às 10h30, em segunda

convocação, com qualquer número de associados presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

Planejamento estratégico para o exercício de 2016.Recife, 25 de novembro de 2015

Antônio da Silva FerreiraPresidente

(79597)

NOVA FRONTEIRA AGRÍCOLA S/A Capital Fechado CNPJ/MF 10.670.982/0001-82

EDITAL CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, No dia 09/12/2015 às 10:00 horas na sede social, Situada na Av. Marquês de Olinda, nº 191, salas 402/403, Recife Velho, Recife/PE, ordem do dia: proposta para registro simplifi cado com posterior cancelamento IN CVM 311/99, empresa com incentivos fi scais, na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a ser realizada nos termos da Instrução CVM n° 265, de 18 de julho de 1997 combinada com a Lei 10.522 Artigo 31, vinculada a oferta Pública “OPA” para compra de Ações PNA Disseminadas no Mercado, submetida à aprovação da CVM. Recife/PE 20/11/2015 – Nelson Mayrinck Cabral da Costa – Diretor Presidente.

(79537)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIAA empresa FULL COMEX TRADING S/A, CNPJ n°. 05.776.678/0003-46, inscrição estadual 036953288, localizada na Rua dos Navegantes, n°. 2911, anexo I, 1° andar, sala 18, Boa Viagem, Recife/PE, em atendendo a exigência contida no artigo

VINIBRASIL Vinhos do Brasil S/A. Srs. Acionistas: A Diretoria vem apresentar-lhes as Demonstrações Financeiras relativos aos periodos findos em 31/12/2014, 31/12/2013, 31/12/2012, 31/12/2011, 31/12/2010, e 31/12/2009, submetendo as referidas contas e documentos à apreciação de V.Sas., a se reunirem em AGOE no endereço Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1470, Torreão, CEP: 52030-210 , Recife – PE no dia 04/12/2015 as 10:00hs, ficando desde já, à disposição para qualquer esclarecimentos que julgarem necessá-rios, Lagoa Grande, 28/11/2015.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, 31 DE DEZEMBRO DE 2011, 31 DE DEZEMBRO DE 2010, 1º DE JANEIRO DE 2010

E DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Valores em R$ (1,00)

31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009RECEITA BRUTA DE VENDAS - - - 214.666 180.297 3.131.460 Vendas de produtos - - - 32.666 180.297 3.131.460 Serviços de industrialização - - - 182.000 - - Prestação de serviços - - - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA - - - (33.525) (31.865) (881.296)Impostos e contribuições incidentes sobre vendas - - - (33.525) (31.865) (881.296) RECEITA LÍQUIDA DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS E VENDAS - - - 181.140 148.432 2.250.164 Custo de produtos vendidos - - - (17.884) (81.371) (1.451.110)LUCRO BRUTO 0 0 - 163.256 67.061 799.054 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (28.014) (275.222) (261.877) (161.917) (30.774) (401.789)Despesas comerciais - - (2.730) (3.750) (33.108) (213.687)Despesas gerais e administrativas (33.841) (47.815) (75.514) (90.521) (209.700) (589.132)Receitas (Despesas) financeiras (líquidas) 1.972 (201.291) (183.402) (169.306) 187.536 228.329 Outras receitas (despesas) operacionais 3.855 (26.117) (231) 101.659 24.498 172.701 LUCRO OPERACIONAL (28.013) (275.222) (261.877) 1.339 36.287 397.265 LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDAE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (28.013) (275.221) (261.877) 1.339 36.287 397.265 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (28.013) (275.221) (261.877) 1.339 36.287 397.265 Lucro (prejuízo) por ação do capital social (0,03) (0,30) (0,29) 0,00 0,04 0,44

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, 31 DE DEZEMBRO DE 2011, 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Valores em R$ (1,00)

Capital Social Capital a Prejuizos Total Integralizado Integralizar acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2008 3.903.308 (5.119) (798.139) 3.100.049Resultado do exercício 397.265 397.265 Saldos em 31 de dezembro de 2009 3.903.308 (5.119) (400.874) 3.497.314 Resultado do exercício 36.288 36.288 Saldos em 31 de dezembro de 2010 3.903.308 (5.119) (364.587) 3.533.602 Resultado do exercício 1.339 1.339Saldos em 31 de dezembro de 2011 3.903.308 (5.119) (363.248) 3.534.941Resultado do exercício (261.877) (261.877)Saldos em 31 de dezembro de 2012 3.903.308 (5.119) (625.125) 3.273.064 Resultado do exercício (275.221) (275.221)Saldos em 31 de dezembro de 2013 3.903.308 (5.119) (900.346) 2.997.842 Resultado do exercício (28.013) (28.013)Saldos em 31 de dezembro de 2014 3.903.308 (5.119) (928.359) 2.969.829

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, 31 DE DEZEMBRO DE 2011, 31 DE DEZEMBRO DE 2010, E DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Valores em R$ (1,00) 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009 ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro (prejuízo) líquido antes do imposto de renda e contribuição social (28.013) (275.221) (261.877) 1.339 36.287 397.265 Ajustes ao lucro (prejuízo) líquido: - - Depreciação e Amortização - - - - - 36.859 Baixa de Imobilizado - - - - - - Lucro na venda de Imobilizado - - - - - - Lucro (prejuízo) líquido ajustado do exercício (28.013) (275.221) (261.877) 1.339 36.287 434.124 Aumento (diminuição) das contas dosgrupos do ativo e passivo Aumento (diminuição) em ativos: Contas a receber (3.996) (90.070) (45.268) (177.414) 456.326 (889.996)Estoques - - (10.945) (1.728) (106.355) 1.098.654 Créditos tributários (11.271) - (980) 7.392 183.583 774.071 Despesas antecipadas - 1.224 Devedores por compras de ativos - - 5.474 980 (211.839) - Adiantamento a fornecedores 113.386 1.228.046 49.308 69.444 517.796 (1.202.932)Outras contas a receber - 5.839 Aumento (diminuição) em passivos: Fornecedores (3.756) 129.172 85.123 62.537 3.374 (347.972)Obrigações sociais e fiscais 6.020 7.288 4.617 36.798 (204.036) 240.916 Outras contas a pagar - - - - 1.802 (5.197)Adiantamento de clientes 105 (288.726) 54.644 26.421 (5.772) 214.801 Credito com pessoas juridicas ligadas (71.992) (712.959) 118.892 93.321 (377.828) (361.673)Provisão para contingências - - - (120.328) (17.957) Caixa líquido obtido (aplicado) nas atividades operacionais 28.495 272.751 260.865 (2.578) 239.093 (472.264) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Venda de imobilizado - - - - - - Aquisição de imobilizado - - - - - (29.789)Caixa líquido aplicado nas atividadesde investimento - - - - - (29.789) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Variação empréstimos e financiamentos - - - - (343.042) 138.412 Caixa líquido obtido (aplicado) nasatividades de financiamento - - - - (343.042) 138.412 DIMINUIÇÃO (AUMENTO) LÍQUIDA(O)NO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 482 (2.471) (1.012) (1.239) (67.662) 70.483 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXAEM 1°. DE JANEIRO 3.152 5.623 6.635 7.874 75.535 5.053 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXAEM 31 DE DEZEMBRO 3.634 3.152 5.623 6.635 7.874 75.535

As notas explicativas se encontram a disposição na sede da empresa.

MEMBROS DA DIRETORIA Joao Antonio Gonçalves dos Santos - Diretor Presidente - Andre Rodolfo Arruda da Silva - Diretor Financeiro - Denise Quinta Fernandes Ribeiro da Silva - Diretora ComercialGeraldo Bartolomeu Lopes - TC-CRC 1SP166575/O4

BALANÇOS PATRIMONIAIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, 31 DE DEZEMBRO DE 2013, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, 31 DE DEZEMBRO DE 2011,31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Valores em R$ (1,00) ATIVO 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009CIRCULANTE 4.581.399 4.679.036 5.819.482 5.818.084 5.717.996 6.625.168Disponibilidades 3.634 3.152 5.622 6.635 7.874 75.535Contas a receber 2.095.194 2.091.198 2.001.128 1.955.860 1.778.446 2.234.772Estoques 132.942 132.942 132.942 121.996 120.268 13.913Créditos tributários 1.251.353 1.240.082 1.240.082 1.239.102 1.246.493 1.430.076Adiantamento a fornecedores 875.555 988.941 2.216.987 2.266.295 2.335.739 2.853.535Outras contas a receber 222.722 222.722 222.722 228.196 229.176 17.337

NÃO CIRCULANTE 754.629 754.629 754.629 754.629 754.629 754.629Realizavel a longo prazo Devedores por compra de ativos - -Imobilizado 754.629 754.629 754.629 754.629 754.629 754.629 - - TOTAL DO ATIVO 5.336.028 5.433.664 6.574.110 6.572.712 6.472.625 7.379.796

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2014 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009CIRCULANTE 1.912.734 1.910.366 2.062.632 1.918.248 1.804.953 2.352.627 Fornecedores 782.749 786.505 657.333 572.210 509.673 506.299 Obrigações sociais e fiscais 440.369 434.349 427.061 422.444 398.107 602.143 Outras contas a pagar 14.780 14.780 14.780 14.780 14.780 12.978 Adiantamento de clientes 674.837 674.732 963.458 908.815 882.393 888.165 Emprestimos - - - - - 343.042 NÃO CIRCULANTE 453.465 525.456 1.238.413 1.119.522 1.134.069 1.529.855 Pessoas ligadas 441.004 512.994 1.225.952 1.107.061 1.013.740 1.391.568 Obrigações sociais e fiscais 12.461 12.461 12.461 12.461 - - Provisão para contingências 120.329 138.286 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.969.829 2.997.843 3.273.065 3.534.942 3.533.602 3.497.314 Capital social 3.898.190 3.898.190 3.898.190 3.898.190 3.903.308 3.903.308 Capital a integralizar - - - - (5.119) (5.119)Prejuízos acumulados (928.361) (900.347) (625.125) (363.248) (364.587) (400.875)TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.336.028 5.433.664 6.574.110 6.572.712 6.472.625 7.379.796

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