a questão fundiária brasileira
TRANSCRIPT
![Page 1: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/1.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A Questão FundiA Questão Fundiáária Brasileiraria Brasileira
Uma abordagem histUma abordagem históóricarica
Projeto de Projeto de InfraestruturaInfraestrutura GeoespacialGeoespacial NacionalNacional
NationalNational GeoespatialGeoespatial FrameworkFramework ProjectProject
FrederictonFredericton –– CA abril 2006CA abril 2006
![Page 2: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/2.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• Tratado de Tordesilhas (1494);Tratado de Tordesilhas (1494);
PerPerííodo Prodo Préé--colonial (1500 colonial (1500 –– 1530)1530)
![Page 3: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/3.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
PerPerííodo Prodo Préé--colonial (1500 colonial (1500 –– 1530)1530)
![Page 4: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/4.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• Tratado de Tordesilhas (1494);Tratado de Tordesilhas (1494);
•• O lucrativo comO lucrativo coméércio de especiarias nas rcio de especiarias nas ÍÍndias gerou desinteresse ndias gerou desinteresse pela explorapela exploraçção do territão do territóório brasileiro.rio brasileiro.
PerPerííodo Prodo Préé--colonial (1500 colonial (1500 –– 1530)1530)
![Page 5: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/5.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
Especiarias (cravo, canela, pimenta Especiarias (cravo, canela, pimenta etcetc))
![Page 6: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/6.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• Tratado de Tordesilhas (1494);Tratado de Tordesilhas (1494);
•• O lucrativo comO lucrativo coméércio de especiarias nas rcio de especiarias nas ÍÍndias gerou desinteresse ndias gerou desinteresse pela explorapela exploraçção do territão do territóório brasileiro.rio brasileiro.
•• Plano de ocupaPlano de ocupaçção baseado na Lei de Sesmarias;ão baseado na Lei de Sesmarias;
•• Atividade econômica limitada a exploraAtividade econômica limitada a exploraçção de madeira (pauão de madeira (pau--brasil);brasil);
•• AmeaAmeaçça de invasão por conquistadores de outras nacionalidades fora de invasão por conquistadores de outras nacionalidades forçça a Portugal a rever a estratPortugal a rever a estratéégia de manutengia de manutençção e ocupaão e ocupaçção do territão do territóório rio brasileiro;brasileiro;
PerPerííodo Prodo Préé--colonial (1500 colonial (1500 –– 1530)1530)
![Page 7: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/7.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• Capitanias HereditCapitanias Hereditáárias;rias;
PerPerííodo Colonial (1530 odo Colonial (1530 –– 1822)1822)
![Page 8: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/8.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
![Page 9: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/9.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• Capitanias HereditCapitanias Hereditáárias são criadas (1530);rias são criadas (1530);
•• ÉÉ criado a figura do Governador Geral;criado a figura do Governador Geral;
•• DoaDoaçções de terras (sesmarias) são limitadas a uma faixa de vinte ões de terras (sesmarias) são limitadas a uma faixa de vinte quilômetros (1697);quilômetros (1697);
•• Terras devem ser demarcadas e registradas num prazo de dois anoTerras devem ser demarcadas e registradas num prazo de dois anos s (1795);(1795);
•• Guerras Napoleônicas provocam a vinda da Corte Portuguesa para Guerras Napoleônicas provocam a vinda da Corte Portuguesa para o o Brasil (1808);Brasil (1808);
•• Rei retorna a Portugal e o regime de Sesmarias Rei retorna a Portugal e o regime de Sesmarias éé extinto (1821);extinto (1821);
PerPerííodo Colonial (1530 odo Colonial (1530 –– 1822)1822)
![Page 10: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/10.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• Capitanias HereditCapitanias Hereditáárias são extintas e substiturias são extintas e substituíídas pelas Provdas pelas Províínciasncias
•• Primeira constituiPrimeira constituiçção (imperial) desobriga os proprietão (imperial) desobriga os proprietáários de rios de devolverem terras não cultivadas, contrariando a Lei de Sesmariadevolverem terras não cultivadas, contrariando a Lei de Sesmarias.s.
•• O confisco de terras sO confisco de terras sóó acontece em casos muito especiais;acontece em casos muito especiais;
•• ÉÉ criada, em 1850, a primeira lei de terras brasileira (Lei 601) criada, em 1850, a primeira lei de terras brasileira (Lei 601) e surge e surge a Repartia Repartiçção Geral de Terras Pão Geral de Terras Púúblicas:blicas:
•• dirigir e organizar a medidirigir e organizar a mediçção, a descrião, a descriçção e a divisão das terras devolutas ão e a divisão das terras devolutas e indicar ao governo regiões que deveriam ser reservadas para a e indicar ao governo regiões que deveriam ser reservadas para a colonizacolonizaçção indão indíígena, para a ocupagena, para a ocupaçção por estrangeiros, para a fundaão por estrangeiros, para a fundaçção ão de povoados, para venda a particulares e de povoados, para venda a particulares e àà marinha. Deveria ainda marinha. Deveria ainda promover a colonizapromover a colonizaçção nacional e organizar o registro das terras sob ão nacional e organizar o registro das terras sob domdomíínio particular em todo o Impnio particular em todo o Impéério.rio.
PerPerííodo Imperial (1822 odo Imperial (1822 –– 1889)1889)
![Page 11: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/11.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
•• A criaA criaçção dos Estados nacionais sucedem as Provão dos Estados nacionais sucedem as Provííncias;ncias;
•• Embora extinto, esse regimes de distribuiEmbora extinto, esse regimes de distribuiçção de terras (capitanias ão de terras (capitanias heredithereditáárias e sesmarias) acaba influindo não srias e sesmarias) acaba influindo não sóó na definina definiçção dos ão dos limites geogrlimites geográáficos dos Estados nacionais mas tambficos dos Estados nacionais mas tambéém concentrando o m concentrando o domdomíínio da terra nas mãos de poucos proprietnio da terra nas mãos de poucos proprietáários, entre eles o Estado;rios, entre eles o Estado;
•• ComoComo resultado originouresultado originou--se uma estrutura de poder regional se uma estrutura de poder regional -- as as oligarquias locais oligarquias locais -- que sobreviveu a todas as mudanque sobreviveu a todas as mudançças de natureza as de natureza polpolíítica, administrativa, social, econômica e que ainda hoje se manttica, administrativa, social, econômica e que ainda hoje se mantéém m atuante.atuante.
PerPerííodo Republicano (1889 em diante)odo Republicano (1889 em diante)
![Page 12: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/12.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
A origem da distribuiA origem da distribuiçção desigual de terras ão desigual de terras
![Page 13: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/13.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
OcupaOcupaçção heterogênea do territão heterogênea do territóório brasileirorio brasileiro
![Page 14: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/14.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
OcupaOcupaçção heterogênea do territão heterogênea do territóório brasileirorio brasileiro
![Page 15: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/15.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Programa de ocupaPrograma de ocupaçção da região norte (1970)ão da região norte (1970)
![Page 16: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/16.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ArrecadaArrecadaçção de terras na Amazônia Legalão de terras na Amazônia Legal
![Page 17: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/17.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ArrecadaArrecadaçção de terras na Amazônia Legalão de terras na Amazônia Legal
![Page 18: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/18.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
AvanAvançço do desmatamentoo do desmatamento
![Page 19: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/19.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Novo Progresso
25 km
200 m
Grilagem de Terras FONTE: IPAM
![Page 20: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/20.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
AvanAvançço da soja ao longo da BRo da soja ao longo da BR--163 (PA e MT)163 (PA e MT)
![Page 21: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/21.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
AvanAvançço da soja no Brasilo da soja no Brasil
![Page 22: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/22.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Agricultura familiar na BRAgricultura familiar na BR--163 (PA e MT)163 (PA e MT)
58% das propriedades ruraissão destinadas a produçãofamiliar
8 municípiosno Pará
![Page 23: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/23.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ÁÁreas de conflito no Estado do Parreas de conflito no Estado do Paráá
![Page 24: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/24.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
OcupaOcupaçção irregular no Estado do Parão irregular no Estado do Paráá
![Page 25: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/25.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ÁÁreas da União no Estado do Parreas da União no Estado do Paráá
![Page 26: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/26.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ModernizaModernizaçção da legislaão da legislaçção fundião fundiáária brasileiraria brasileira
• Decorridos cento e cinqüenta e um anos da Lei de Terras o governo federal edita uma nova lei (10.267, em 2001) com propósitos idênticos, remetendo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, a tarefa de organizar e gerenciar, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.
• Para constar dessa base de dados a lei exige que seja apresentada ao Incra uma planta georreferenciada do imóvel rural.
• O não cumprimento desta determinação impede que o proprietário formalize qualquer transação que envolva este imóvel, junto aos Cartórios de Registro Imobiliário. A venda, a compra, um desmembramento, a oferta em garantia a empréstimos bancários, hipotecas, tudo isso fica condicionado ao atendimento desta lei.
![Page 27: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/27.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ModernizaModernizaçção da legislaão da legislaçção fundião fundiáária brasileiraria brasileira
Precária descrição imobiliária
“limita-se [o imóvel] no passo onde mataram o Varela” (Sesmaria concedida a D. Beatriz, 1556)
“confina onde esteve a roça do Padre Salsa, aonde acabar Antonio Sião e Antônio Fernandes” (carta do século XVI).
“parte da feitiçaria dos índios até onde se mete o rio Ayamá e daíaté a riba da casa velha que foi de Christovão Índio e outra casa que foi de um índio que se chama Aberama, onde estão uns cajus muito grandes” (Sesm. de Vasco Lucena).
![Page 28: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/28.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
ModernizaModernizaçção da legislaão da legislaçção fundião fundiáária brasileiraria brasileira
Precária descrição imobiliária (cont.)
“O medidor enchia o cachimbo, acendia-o e montava o cavalo, deixando que o animal marchasse a passo; quando o cachimbo se apagava, acabado o fumo, marcava uma légua”
Em Jacobina (BA): imóvel que faz “pião em olho d´água no pau de colher para cima etc.”
![Page 29: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/29.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Sistema PSistema Púúblico de Registro de Terrasblico de Registro de Terras
Lei 10.267 / 01
Cria o Sistema Público de Registro de Terras, estreitando o vínculo entre o cadastro nacional de imóveis rurais (Incra) e o registro imobiliário (sistema cartório);Passa a exigir a apresentação de planta georreferenciada do imóvel rural, para que qualquer transação imobiliária possa ser efetivada pelo sistema cartorário;Exige que esta planta seja elaborada segundo padrão estabelecidopelo Incra, inclusive a precisão posicional dos vértices definidores dos limites do imóvel rural (0,50m);
![Page 30: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/30.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Sistema PSistema Púúblico de Registro de Terrasblico de Registro de Terras
![Page 31: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/31.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Sistema PSistema Púúblico de Registro de Terrasblico de Registro de Terras
![Page 32: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/32.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Planta GeorreferenciadaPlanta Georreferenciada
![Page 33: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/33.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Comitê Regional de CertificaComitê Regional de Certificaçção ão
![Page 34: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/34.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected] O T A L_
108TOCANTINSTO
1.038SÃO PAULOSP
6SERGIPESE
116SANTA CATARINASC
303RIO GRANDE DO SULRS
18RORAIMARR
17RONDÔNIARO
4RIO GRANDE DO NORTERN
44RIO DE JANEIRORJ
244PARANAPR
49PIAUIPI
32PERNAMBUCOPE
4PARAIBAPB
68PARÁPA
312MATO GROSSOMT
157MATO GROSSO DO SULMS
397MINAS GERAISMG
24MARANHÃOMA
322GOIASGO
57ESPIRITO SANTOES
62DISTRITO FEDERALDF
17CEARÁCE
118BAHIABA
6AMAPAAP
11AMAZONASAM
9ALAGOASAL
11ACREAC
ProfissionaisDescriçãoUF
Lista de Profissionais Credenciados junto ao INCRA
Posição em 05/03/2006
![Page 35: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/35.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Lista de Imóveis Certificados junto ao INCRA
Posição em 05/03/2006
UF Imoveis
AC 11 AL -AM -AP -BA 54CE 15DF 6ES 19GO 431MA 18MG 165
MS 694
MT 1.125
PA 1
PE -
PB -
PI 2
PR 2
RJ -
RN 12
RO 9
RR -
RS 48
SC 4SP 471
TO 110
Total 3.197
![Page 36: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/36.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
![Page 37: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/37.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
![Page 38: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/38.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
AutomaAutomaçção do Processo de Certificaão do Processo de Certificaçção ão
![Page 39: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/39.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Sistema GeodSistema Geodéésico Brasileiro sico Brasileiro
Levantamento GeodLevantamento Geodéésico de Precisãosico de Precisão
![Page 40: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/40.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Levantamento cadastral no ParLevantamento cadastral no Paráá
![Page 41: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/41.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Gleba BacajáPará
Rodovia Transamazônica
![Page 42: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/42.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Gleba BacajáMalha Fundiária
Plano Pará
Gleba Bacajá ]
Pds
Assentamentos
Estradas
Lotes / levantamento exército
Parcelas de Pas do Incra.
Rios
Rodovia Transamazônica
![Page 43: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/43.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Gleba BacajáMalha Fundiária
Plano Pará
Gleba Bacajá ]
Pds
Assentamentos
Estradas
Lotes / levantamento exército
Parcelas de Pas do Incra.
Rios
Rodovia Transamazônica
![Page 44: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/44.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Fusão de Imagens SAR + LandsatFusão de Imagens SAR + Landsat
![Page 45: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/45.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Coleta das imagens do radar aerotransportado SARColeta das imagens do radar aerotransportado SAR
Aeronave de Sensoriamento Remoto do SIVAM / SIPAM
EMB-145 / R-99B
![Page 46: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/46.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Fusão de Imagens SAR + LandsatFusão de Imagens SAR + Landsat
![Page 47: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/47.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Fusão de Imagens SAR + LandsatFusão de Imagens SAR + Landsat
![Page 48: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/48.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Gleba Belo MontePlano Pará
![Page 49: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/49.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Gleba Belo MonteMalha FundiáriaAção Plano Pará
GLEBA BACAJÁ
PDS
ASSENTAMENTOS
ESTRADAS
LOTES / LEVANTAMENTO EXÉRCITO
RIOS
![Page 50: A Questão Fundiária Brasileira](https://reader030.vdocuments.net/reader030/viewer/2022020103/5870e2a61a28ab912c8c00ab/html5/thumbnails/50.jpg)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [email protected]
Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária
Coordenação Geral de Cartografia: Edaldo Gomes
Tel: 55- 61- 411.7374
Instituto Nacional de ColonizaInstituto Nacional de Colonizaçção e Reforma Agrão e Reforma Agráária ria