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AO RESCISRIA

Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi

PG/PSE

rodrigogismondi@hotmail.com

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1) NATUREZA JURDICA DA AO RESCISRIA

MEIOS DE IMPG!A"#O DE DECIS#O $DICIA%&

' RECRSOS

' SCED(!EOS RECRSAIS& ree)ame necess*rio+ correi,-o arcial+ edidode reconsidera,-o+ imugna,-o do art. 01'%+ 23+ CPC.4Suced5neos Recursais Internos6

' A"7ES A89!OMAS DE IMPG!A"#O& A,-o rescis:ria+ embargos deterceiro+ embargos ; e)ecu,-o+ a,-o anulat:ria de ato

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2) JUZO RESCINDENTE vs JUZO RESCISRIO

JUZO RESCINDENTE&

' PEDIDO PRI!CIPA%. !A8REA DESCO!S8I88I?A !EGA8I?A4DESCO!S8I8I"#O DA COISA $%GADA MA8ERIA%6.

' A!H%ISE& H O MO8I?O DA RESCIS#OJ

' !#O > DEC%ARA"#O DE !%IDADE.

JUZO RESCISRIO&

' PEDIDO SCESSI?O 4!#O PODE SEREX OFFICIO6.

' > O RE$%GAME!8O DA CASA.

' !EM SEMPRE EKIS8IRH 4EK. A!DO SE ES8IO!A E A DECIS#O A SERRESCI!DIDA ?IO%O MA PRIMEIRA COISA $%GADA MA8ERIA%. !#OA?ERIA COMO DECIDIR O 8EMA !O?AME!8E PE%A PRFPRIA %FGICA6.

' DEPE!DERH DARES IN IUDICIUM DEDUCTA4EK. PODE SER CO!DE!A8FRIO+E8C6.

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3) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DIFERENCIADOS:

COMPETNCIA, PRAZO, CABIMENTO E DEPSITO

A) COMPETNCIA

COMPE8L!CIA ORIGI!HRIA DOS 8RI!AIS 4SEMPRE6

CADA 8RI!A% > COMPE8E!8E PARA RESCI!DIR SEUS PRPRIOS

JULGADOS4IMPOR8(!CIA DO O$E8O DA A"#O RESCISFRIA6

' SE!8E!"A

' ACFRD#O COM EFEITO SUBSTITUTIO E AN!LISE DO M"RITO

ACRDO INDICADO " ERRADO 'N EK8I!"#O SEM EKAME DOM>RI8O 4A REMESSA DO PROCESSO !#O MODIICARIA A CASA DEPEDIR !EM O PEDIDO+ POR ISSO SERIA I!8I% O E!?IO6.

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ACRDO INDICADO " CORRETO COM AJUIZAMENTO EMTRIBUNAL ERRADO #$!#O EK8I!GE. REMESSA DOS A8OS AO8RI!A% COMPE8E!8E 4!#O H MODI. DA CASA DE PEDIR !EMDO PEDIDO. POR ISSO REMESSA > POSS?E%6.

CAPTULOS DIERSOS PRECLUSOS EM I!S8(!CIAS DI?ERSAS&

A!8O AO PRAO 'N O+ SQmula B2 S8$ 'N Incio no trmino de tudo en-o ara cada arte 4) AROSA MOREIRA+ DIDIER+ MER8O6

A!8O T COMPE8L!CIA 'N PRO%EMA PERSIS8E 'N Ser-o tantas a,Uesrescis:rias =uantas s-o as inst5ncias ou ser* uma QnicaJ

' Posi,-o interessante 'N M%8IP%AS A"7ES RESCISFRIAS4AROSA MOREIRA+ DIDIER+ MER8O 8EODORO $R6

)

' S8$ 4VW Se,-o. InX. VY. VBB1 e A,-o Rescis:ria 22216 'N aZendodecidido arte do mrito da causa+ comete ao Suerior 8ribunal de $usti,a

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4AgRg na AR 2221/SP+ Rel. Ministro \A%DEMAR ?EI8ER+ Rel. /Ac:rd-o Ministro ARI PARGE!D%ER+ SEG!DA SE"#O+

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B) PRAZO DECADENCIAL DE PROPOSITURA:

V A!OS 4AR8. 1+ CPC6

I!CIO !O DIA SEGI!8E AO 8R(!SI8O EM $%GADO 4S8$. COR8E ESPECIA%. I.]1Y. VBB6

%TR&NSITO EM JULGADO' 'N DIA SEGI!8E DO PRAO DO RECRSOE+ AS8RA8AME!8E E EM 8ESE+ PODERIA SER I!8ERPOS8O+ AI!DA

E !#O 8E!A SIDO EKERCI8ADO 4S8$. VW SE"#O. AR .]0. I!.0.VB2V6

PARA 8ODOS OS CAP8%OS. !#O H COISA $%GADA PROGRESSI?A 4 )AROSA MOREIRA+ MER8O 8EODORO+ DIDIER+ E8C6

SF 8EM I!CIO A!DO !#O OR CA?E% MAIS !E!M RECRSO DO%8IMO PRO?IME!8O $DICIA% 4SM%A B2 S8$6

MESMO E ESSE %8IMO RECRSO SE$A APE!AS PARA DISC8IR A8EMPES8I?IDADE 4EAg 2V2VVV/MA+ Corte Esecial. VB226 'N NOTCIA DO SITE DOSTJ EM (11(2(12 *RE+- ./(-03(- 2 TURMA- 2(12)

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DESDE E ISSO SE$A ERRO 8>C!ICO E !#O MH'>.

!#O I!8ERESSA DA8A DA CER8ID#O 4S8$. VW SE"#O. I. 0. VB2V6

SE A PAR8E 8EM DIREI8O T I!8IMA"#O PESSOA%+ O PRAO DECADE!CIA% SFSE I!ICIA DE SA CIL!CIA 4S8$. 2W SE"#O. AR. 1Y. VB2B6

!#O %I CO!8RA ASO%8. I!CAPAES 4AR8. VB+ CC/BV 'N O6 4S8$. W 8RMA.I. V. VB226.

I!CO!S8. PRE?IS#O RESCISFRIA A!OS 4MP. 2100/06 'N ?IO%A"#O DAISO!OMIA 4S8. ADI 201]6.

%EI Y0]/0& Art. oC 'N > DE OI8O A!OS+ 'N RESCISFRIA RE%A8I?A

8RA!SERL!CIA DE 8ERRAS P%ICAS RRAIS.

%8RAPASSADO O PRAO 'N COISA SOERA!AME!8E $%GADA.

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C) CABIMENTO:

DI?ERGL!CIA& PRESSPOS8O PROCESSA% 4ADEA"#O6 O CO!DI"#O

ESPECICA DO EKERCCIO DA A"#OJ

C-1) /0, caput, CPC FALA %SENTENA' #$ DECISO JUDICIAL

DECIS#O PARCIA% 4I!8ER%OC8FRIA6J4EK. ?HRIOS R>S %I8ISCO!SOR8ES PASSI?OS. $I RECO!ECE

PRESCRI"#O EM RE%A"#O A M DE%ES6.

' SIM 'N ] IPF8ESES4I6 EM DIP%OMAS A!8ERIORES AO CPC/0] 4Antes da

romulga,-o do C:digo+ orm+ haZia dilomas 4dos =uais a

%ei de al_ncias de 21 e)emlo6+ em =ue decises demrito eram impugados por agra!o de istrumeto + n-oobstante resolZessem aut_nticas =uestUes de mrito+ comeXic*cia de coisa

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4II6 !OS PROCESSOS REG%ADOS PE%O CPC EM E+POR A%GM MO8I?O+ M DOS CAP8%OS DASE!8E!"A A RESPEI8O DO M>RI8O >A!8ECIPADAME!8E DECIDIDO+ DE MA!EIRA

DEI!I8I?A e+ Xinalmente

4III6 SEMPRE E SR$A MA PRE8E!S#O E MDIREI8O I!DEPE!DE!8ES DO DIREI8O EM CASA+PARA SEREM DECIDIDOS !O CRSO DO PROCESSO.

4E)emlo desta Qltima hi:tese a deXini,-o dos honor*riosdos eritos

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' !#O

C-2) DE M"RITO

I!C%I SE!8E!"AS 8ERMI!A8I?AS 4VY0+ ?+ CPC6J

#!#O 4S8$6 )' VY0+ ?+ CPC SIM 4DA!IE%+ MARI!O!I6

M>RI8O DA EKEC"#OJ

Mrito caso a e)ecu,-o Xosse e)tinta em ra`-o da ocorr_ncia darescri,-o+ satisXa,-o do crdito+ transa,-o+ remiss-o da dZida+

renQncia ao crdito e demais hi:teses legais+ tais =uais a=uelasreZistas nos art. 0 do CPC. 4REs 2VY121/RS+ Rel. MinistroMARO CAMPE%% MARES+ SEG!DA 8RMA+

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C-3) TRANSITADA EM JULGADO

C-/) ALGUMA IPTESE ESPECFICA DOS INCISOS DO ART- /0, CPC

EDAO T A"#O RESCISFRIAJ

' $IADOS 4art. 1+ %ei B/1+ 2BV1/B2 e 2V21]/B6

' CO!8RO%E CO!CE!8RADO 4art. VY+ %ei Y/ e 2V+ %eiV6

fuando Xor CASO DE ERE%A DE !%IDADE 4"UERE#ANU##ITATIS6 4S8$. 2W Se,-o. AR 1Y. InX. . VB2B6 f!#O >

PACICO. !DAME!8O& ASL!CIA DE C$M.

' PROCESSO CA8E%AR *E4CETO CASOS DO 1(, CPC+ EK.

RECO!ECE PRESCRI"#O+ E8C6.

f' $RISDI"#O ?O%!8HRIA 4J6' RE?ISIO!IS8AS 'N CAE.

)

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' ADMI!IS8RA8I?IS8AS 4C%HSSI?O6 'N !#O CAE.

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IPTESES DE CABIMENTO: PRINCIPAIS

PREARICAO, CONCUSSO, CORRUPO PASSIA *ART- /0, I, CPC)

ERAM CO!ECIDOS COMO PEI8A O SOR!O.

!#O SE EKIGE PROCESSO CRIMI!A% EM 8R(MI8E O MESMO PR>?IACO!DE!A"#O. A =uest-o ode ser conhecida originariamente elo :rg-o

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ACFRD#O DE 8RI!A% COMPE8E!8E CO!?A%IDA ?CIO DE I!COMPE8L!CIAASO%8A A!8ERIOR 4EK. $O MA8ERIA%ME!8E I!COMPE8E!8E6.

!#O REER PREES8IO!AME!8O.

PODE SER E O 8RI!A% E $%GE PROCEDE!8E A PRIMEIRA ASE 4$ORESCI!DE!DO6 DA RESCISFRIA POR I!COMPE8L!CIA ASO%8A !#O SE$ACOMPE8E!8E PARA O $O RESCISFRIO.

DOLO DA PARTE ENCEDORA 7 COLUSO DAS PARTES PARA FRAUDAR A LEI

*ART- /0, III, CPC)

S#O V COISAS DIS8I!8AS 'N ERAM PARA SER I!CISOS DIS8I!8OS.

8) DOLO DA PARTE ENCEDORA

MH'> 4AR8. 2+ II E 20+ CPC6.

SF SE IMPEDIR O DIIC%8AR A A8A"#O PROCESSA% DO AD?ERSHRIO OI!%E!CIAR SIG!IICA8I?AME!8E O $I

!EKO DE CASA%IDADE DE?E SER DE8ERMI!A!8E.

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I!C%I DO%O DO AD?OGADO / REPRESE!8A!8E.

SM. B] 8S8 POR A!A%OGIA 4DIDIER6&

' !#O AS8A 8ER SI%E!CIADO SORE A8OS CO!8RHRIOS A E%A 4DI?ERG.6

' !#O > IPF8ESE DE DESCO!S8I8I"#O DE ACORDO 4A"#O A!%A8FRIA6+ MAS DEDECIS#O $RISDICIO!A%.

9) COLUSO

ACORDO PR>?IO 'N SIM%AR %IDE ou RADAR A %EI.

OFENSA COISA JULGADA *ART- /0, I, CPC)

!#O A?ERH $O RESCISFRIO 4VW ASE6.

?IO%A"#O DO EEI8O !EGA8I?O O DO EEI8O POSI8I?O.

;67+

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8ese 4S8$+ Didier $r.+ . Moreira+ Marinoni6 SEG!DA PRE?A%ECE. O raciocnio o da analogiacom a lei. Se a coisa

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IOLAR LITERAL DISPOSIO DE LEI *ART- /0, , CPC)

LEI a=ui tem o sentido de&' !ormas de direito material e rocessual' !ormas constitucionais e legais' !ormas nacionais e estrangeiras.

!-o inclui&' SQmulas' $urisrud_ncia.

I!8ERPRE8A"#O AERRA!8E 4Interreta,-o conXerida elo ac:rd-o rescindendoeste

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SIM 4Daniel Assum,-o+ Didier+ !er $r+ u)6 O. Entendem =ue at mesmo o errocrasso em rela,-o a rincios n-o escritos ermite a rescis:ria com Xundamento no art.1+ ?+ CPC.

)!#O 4ernardo Pimentel Sou`a6

;67+

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]. O re=uisito do re=uestionamento n-o se alica ; a,-o rescis:ria+ =ue n-o recurso+ mas a,-o contra a senten,a transitada em

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As discussUes tra`idas a ?IO DEA8E !O $%GADO RESCI!DE!DO '

PREES8IO!AME!8O ' !ECESSIDADE. ' Para a rescis:ria or literalZiola,-o de lei n-o necess*rio =ue a decis-o rescindenda ha

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SI8A"#O DE A8O CO!SO%IDADA. C%ASSIICA"#O DOSCA!DIDA8OS !O CER8AME. AR8. 2V DO DECRE8O'%EI V.]VB/0.ASL!CIA DE MA!IES8A"#O. PEDIDO $%GADO IMPROCEDE!8E. 2.O Zoc*bulo literal inserto no inciso ? do artigo 1 reZela a e)ig_ncia de =ue aaXronta deZe ser tamanha =ue contrarie a lei em sua literalidade. $* =uando o te)to

legal d* ense

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O cabimento da a,-o rescis:ria Xundada no inciso ? do art. 1 do CPC+ ressuUe =ueo

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;67+

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!#O

ADMI!IS8RA8I?O. A"#O RESCISFRIA. AR8. 1+ I!CISO ?+ DO CPC.PE8I"#O I!ICIA%. I!DICA"#O PRECISA DO DISPOSI8I?O %EGA% 8IDOCOMO ?IO%ADO. DES!ECESSIDADE. %EI8RA DA I!ICIA%.

POSSII%IDADE DE IDE!8IICAR O AR8IGO PRE8E!SAME!8E OE!DIDO.PROSSEGIME!8O !O PROCESSAME!8O DA RESCISFRIA. 2. Ainda =ue n-oha

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Obs& * decis-o 4MI!ORI8HRIA !O S8$6 do Min 8eori Albino aZasci aXastando aalica,-o da SQm. ]]+ S8 at mesmo ara norma inXraconstitucional de interreta,-o

elo S8$&

PROCESSA% CI?I%. A"#O RESCISFRIA. ?IO%A"#O T %EI EDERA%.

MA8>RIA CO!8RO?ER8IDA !OS 8RI!AIS T >POCA DA PRO%A"#O DADECIS#O RESCI!DE!DA. $RISPRDL!CIA DO S8$ EM SE!8IDOCO!8RHRIO. SM%A ]]/S8. !#O'AP%ICA"#O. RE?IS#O DA$RISPRDL!CIA A RESPEI8O. 2. A sQmula ]]/S8+ editada antes daConstitui,-o de 2+ tem origem na doutrina 4largamente adotada ; oca+ insiradoratambm da sQmula BB/S86 da legitimidade de interreta,-o ra`o*Zel da norma+ ainda

=ue n-o a melhor+ ermitindo assim =ue a reseito de um mesmo receito normatiZoossa e)istir mais de uma interreta,-o e+ ortanto+ mais de um modo de alica,-o. V.Ao criar o S8$ e lhe dar a Xun,-o essencial de guardi-o e intrrete oXicial da legisla,-oXederal+ a Constitui,-o ims ao 8ribunal o deZer de manter a integridade do sistemanormatiZo+ a uniXormidade de sua interreta,-o e a isonomia na sua alica,-o. Oe)erccio dessa Xun,-o se mostra articularmente necess*rio =uando a norma Xederalense

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isonomia imUe ao $udici*rio+ e ao S8$ articularmente+ o deZer de dar tratamento

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considerar como oXensiZa a literal disosi,-o de lei Xederal+ em a,-o rescis:ria+=ual=uer interreta,-o contr*ria ; =ue lhe atribui o S8$+ seu intrrete institucional. Ae)ist_ncia de interreta,Ues diZergentes da norma Xederal+ antes de inibir a interZen,-odo S8$ 4como recomenda a sQmula6+ deZe+ na Zerdade+ ser o m:Zel roulsor ara oe)erccio do seu ael de uniXormi`a,-o. Se a diZerg_ncia interretatiZa no 5mbito de

tribunais locais+ n-o ode o S8$ se Xurtar ; oortunidade+ roiciada ela a,-orescis:ria+ de dirimi'la+ dando ; norma a interreta,-o ade=uada e Xirmando o

recedente a ser obserZado se a diZerg_ncia Xor no 5mbito do r:rio S8$+ a a,-orescis:ria ser* o oortuno instrumento ara uniXormi`a,-o interna e se a diZerg_nciaXor entre tribunal local e o S8$+ o aXastamento da sQmula ]] ser* a Zia ara Xa`er

reZalecer a interreta,-o assentada nos recedentes da Corte Suerior+ reaXirmando+

desse modo+ a sua Xun,-o constitucional de guardi-o da lei Xederal. Y. Recurso esecialroZido. 4REs 2BVYV]/D+ Rel. Ministro 8EORI A%I!O A?ASCI+ PRIMEIRA8RMA+ RIA H8ICAJ

!#O 'N SM. 2B+ 8S8+ DIDIER $R. 'N A idia das S?@, (. 5 STJ 7 2. 5 STF+7 88@ ; a,-o rescis:ria com Xundamento no art. 1+ ?+ CPC+ +59 78 7

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RESP CO!8RA ACFRD#O E DECIDE RESCISFRIA 'N PODE ?EIC%AR OSMESMOS DISPOSI8I?OS %EGAIS E E!SE$ARAM A PROPOSI8RA DA A"#ORESCISFRIA+ POR ?IO%A"#O %I8ERA% A DISPOSI"#O DE %EI

A Corte Esecial+ reZendo anterior osicionamento RI8O DA A"#O. !ote'se =ue esse

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oXensa ao art. 1+ ?+ do CPC 4Ziola,-o de literal disosi,-o de lei6 deZe+obrigatoriamente+ limitar'se aos Xundamentos do ac:rd-o recorrido+ ou se ossZeladentrar a an*lise das r:rias ra`Ues do ac:rd-o rescindendo. Ressaltou'se =ue adeXini,-o da matria ter* reXle)o na admissibilidade dos recursos eseciais deriZadosde a,-o rescis:ria Xundada no citado disositiZo legal. Para a 8ESE ?E!CEDORA

I!AGRADA EM ?O8O ?IS8A DO MI!. %I K+ O RESP+ !A AR+ AODEDIR ?IO%A"#O DO AR8. 1+ ?+ DO CPC PE%A DECIS#ORESCI!DE!DA+ %8RAPASSA OS %I!DES DO PEDIDO DEDESCO!S8I8I"#O E I!?ADE O PRFPRIO M>RI8O DAE%EPRO?IME!8O $RISDICIO!A%+ tanto mais =ue a rutura da coisa

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MA8ERIA% ou IDEO%FGICA

DE?E SER O PRI!CIPA% !DAME!8O DA DECIS#O.

PODE A PAR8E SE ?A%ER DE A"#O DEC%ARA8FRIA DE A%SIDADE

A!8ERIOR T RESCISFRIAJ

SIM 4^+ ernardo Pimentel Sou`a+ Poul Eri Drlund6 )

!#O 4. Moreira6

Obs& 4Didier+ arbosa Moreira+ Daniel Assum,-o6 O 8ribunal deZe reseitar odecidido na reXerida a,-o declarat:ria sob ena de oXensa ; coisa

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APE!AS PRO?A DOCME!8A% 4!#O I!C%I 8ES8EM!A%6 . ARA!GEO8OS+ E8C.

Se o documento s: assou a e)istir a:s a ossibilidade de

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Se era ossZel ; arte

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rescis-o 4ernardo Pimental Sou`a+ Introdu,-o aos recursos cZeis e ; a,-o rescis:ria+]W ed.+ S-o Paulo& SaraiZa+ VBB+ . 0Y6.4S8$. AR ].]B/R$+ Rel. Ministro AR!A%DO ES8E?ES %IMA+ 8ERCEIRA SE"#O+

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' > documento suerZeniente e n-o documento noZo 4o S8$ Zem entendendo =ue ora`o ara o a

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reseito a algum Xato or ela alegado. Se o reZel nada alegou+ n-o tem como reencher essere=uisito. Alm disso+ os Xatos n-o alegados s-o alcan,ados elos eXeitos do art. 0 do CPC.

DE?E SER SICIE!8E PARA MODIICAR A DECIS#O

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FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSO, DESISTNCIA OU TRANSAO

EM QUE SE ASEOU A SENTENA !ART" #$%, VIII, CPC&

PO%LMICO.

CO!ISS#O 'N A8OS. $I PODE $%GAR CO!8RARIAME!8E 4ES8#ODE DIREI8O+ POR EKEMP%O+ O POR SER I!EICA A CO!ISS#O6 4VY+ I+CPC6

8RA!SA"#O 'N homologa,-o da senten,a 4VY+ III+ CPC6

DESIS8L!CIA 'N SE!8E!"A 8ERMI!A8I?A 4VY0+ CPC6. !#O SERIAIPF8ESE DE RESCISFRIA. %OGO+ DO8RI!A E!8E!DE E O CPC ISDIER REN>NCIA' OU RECONECIMENTO JURDICO DO PEDIDO 4art.VY+ II ou ?+ CPC6.

PROBLEMA DE COMPATIBILIZAO: /0, III vs /, CPC

Art. Y do CPC 'N CAE A!%A8FRIA EM SE!8E!"A OMO%OGA8FRIA)

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Art. 1+ ?III+ CPC 'N CAE RESCISFRIA EM SE!8E!"A OMO%OGA8FRIADE CO!ISS#O+ 8RA!SA"#O O RE!!CIA/RECO!EC. PEDIDO.

A!8O T CO!ISS#O O AR8. ]1V+ CPC EM 8ESE SO%CIO!ARIA4CRI8>RIO DO MOME!8O DO 8R(!SI8O EM $%GADO6 'N Art. ]1V+ CPC

reZ_ o cabimento de a,-o anulat:ria da decis-o =ue teZe como Qnico Xundamento aconXiss-o+ caso n-o tenha transitado em RIO DA A!H%ISE DO CO!8EDO 4MER8O+ MARI!O!I6' Aenas homologou 'N anulat:ria' ?alorou o neg:cio 'N rescis:ria4S8$. REs 2VY1B2/GO+ Rel. Ministro MARCO I+ AR8A8RMA+ RIO DO MOME!8O 4. MOREIRA+ DIDIER+ K+ DA!IE% eanalogia com o art. ]1V+ CPC6' Antes do tr5nsito em

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ERRO DE FATO *ART- /0, I4, CPC)

. Moreira tra` re=uisitos ara o erro de Xato&

' ESSE!CIA% PARA A SE!8E!"A

' DE?E DECORRER DO SIMP%ES EKAME DAS PRO?AS PRODIDAS !OPROCESSO ORIGI!HRIO 4E !#O EM PRO?AS SPER?E!IE!8ES6

' I!EKIS8L!CIA DE PRO!!CIAME!8O $DICIA% A RESPEI8O DO A8O.A m* arecia,-o da roZa n-o d* ense

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D) DEPSITO PR"IO DO ART- /, II, CPC

' E?I8AR A"7ES DES!ECESSHRIAS 4!#O 8EM !"#O I!DE!IA8FRIA6

' DES8I!A"#O 'N I!8ERPRE8A"#O RES8RI8I?A 4S8$ E AROSA MOREIRA6

1) LEANTAMENTO PELO AUTOR:

a6 PROCEDL!CIAb6 IMPROCEDL!CIA POR MAIORIAc6 I!ADMISSII%IDADE POR MAIORIA

d6 RE!!CIA AO DIREI8O DE A"#O RESCISFRIA 4I!8ERPRE8. RES8R. + CPC 'NS8$. Res 01V1. VW 8urma. InX. ]1. VBB6

2) LEANTAMENTO PELO R"U:

a6 IMPROCEDL!CIA !(!IME

b6 I!ADMISSII%IDADE !(!IME

' !#O A%CA!"A E!EICIHRIOS DA $S8I"A GRA8I8A 4S8$. ]W 8RMA. I!. ].VB2B6

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' PRO%EMA COM RE%A"#O AO ?A%OR DA CASA&REGRA DO ALOR DA CAUSA NA RESCISRIA:

' DECIS7ES CO!DE!A8FRIAS& > O ?A%OR DA CO!DE!A"#O 4E!ECIO

ECO!9MICO PRE8E!DIDO 4EDcl na AR .Y2V/RS+ Rel. Ministro ERMA! E!$AMI!+

PRIMEIRA SE"#O+

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/) CONDIES %DA AO' DIFERENCIADAS

A) LEGITIMIDADE ATIA

' 0+ I+ CPC 'N PAR8ES E I!8EGRARAM A RE%A"#O $RDICA PROCESSA%

' 0+ II+ CPC 'N 8ERCEIROS I!8ERESSADOS& AE%E E PODERIA SERASSIS8E!8E %I8ISCO!SORIA% O %I8ISCO!SOR8E 'N O

PRO%EMA& AE%E E PODERIA 8ER SIDO MERO ASSIS8E!8ESIMP%ES PODEJ

!ER $R+ 4^6 'N PODE.

' 0+ III+ CPC 'N RO% EKEMP%IICA8I?O DE IPF8ESES 4COMO ISCA% DA %EI 'NO6

B) LEGITIMIDADE PASSIA

PODE I!C%IR 8ERCEIROJ

F

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R& SF SE OR O SS8I8DO PROCESSA% 4EK. AD?OGADO SEISER RESCI!DIR PAR8E DE O!ORHRIOS APE!AS6'N DIDIER E %C.

%I8ISCO!SFRCIO PASSI?O !ECESSHRIOJ

R: NEM SEMPRE *ATENO)RelatiZamente ; a,-o rescis:ria+ n-o haZendo disosi,-o legal a reseito+ olitiscons:rcio necess*rio somente ocorrer* se a senten,a rescindenda n-o comortarrescis-o sub

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!I8HRIO O SIMP%ES 4A DEPE!DER DO PEDIDO6 !O $ORESCISFRIO 4VW ASE6

PRAO PARA REA%IA"#O DA CI8A"#O DO %I8ISCO!SOR8E

!ECESSHRIO !#O CI8ADOJ

R& !#O SE I!8ERROMPE PE%A CI8A"#O DO PRIMEIRO. 8EM ESER !O IL!IO DA RESCISFRIA 4S8$6

E@ 8=5 7++8, =5 X 89W7 8 6+=5 7

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C) INTERESSE DE AGIR

' SE H MAIS DE M !DAME!8O E SS8E!8A A DECIS#O $DICIA%E A RESCISFRIA %MI!ARIA APE!AS M DE%ES+ !#O H I!8ERESSE DEAGIR 48I%IDADE6.

' DE?E ARA!GER 8ODOS OS !DAME!8OS DA DECIS#O E8RA!SI8O EM $%GADO.

D) POSSIBILIDADE JURDICA DO PEDIDO:' DECIS#O $DICIA% DE M>RI8O 8RA!SI8ADA EM $%GADO.

' PODE A?ER O PREE!CIME!8O DESSA CO!DI"#O DRA!8E O CRSO DARESCISFRIAJ

' SIM .Instrumentalidade das Xormas. Economia rocessual 4Daniel+ Didier+ Pontes6 )' !#O 4S8$. REs 2VY1VY/RS. V8 or maioria. VB226

"

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RESPOSTA DO R"U

PRAO& 2+ CPC& 21 a ]B DIAS

DISCSS#O& PRAO $DICIA% O %EGA%J

RE%E?(!CIA& I!CIDE 2+ CPCJ

SIM PORE PRAO %EGA% 4S8$+ S86)

!#O PORE PRAO $DICIA% 4DIDIER+ %C+ ER!ARDO PIME!8E%6

H RE?E%IAJSIM+ SF !#O H SES EEI8OS MA8ERIAIS .

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ANTECIPAO DE TUTELA EM AO RESCISRIA

O art. do CPC+ institudo com a edi,-o da %ei n. 22.VB/VBBY+

ositiZou entendimento doutrin*rio e

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AO RESCISRIA E RECURSOS

' $%GAME!8O POR MAIORIA 42W O VW ASE6& EMARGOS

I!RI!GE!8ES Cabem embargos inXringentes no S8$JSIM.

AGRA?O REGIME!8A%. EMARGOS I!RI!GE!8ES !O (MI8ODO SPERIOR 8RI!A% DE $S8I"A. CAIME!8O. ACFRD#O!#O !(!IME PROERIDO EM SEDE DE APE%A"#O E EM A"#ORESCISFRIA.2. !os termos do art. VYB do RIS8$+ cabem embargos inXringentes+ no ra`ode =uin`e dias+ =uando n-o Xor un5nime o

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O

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4REs 2222BV/MG+ Rel. Ministro 8EORI A%I!O A?ASCI+ PRIMEIRA8RMA+

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AO RESCISRIA E SUCESSO DE LEIS NO TEMPO

S8$ 'N IPF8ESES DE ADMISSII%IDADE / CAIME!8O DAA"#O RESCISFRIA S#O AE%AS ?IGE!8ES T >POCA EME A COISA $%GADA MA8ERIA% SE ORMO

4SM%A 0 S8$ 'N O ar*graXo Qnico do art. 02 do CPC n-ose alica ;s senten,as transitadas em