agenda municipal junho 2013 n.º 125 - cm-mortagua.pt · esse plano prevê um investimento de 3,8...

AGENDA MUNICIPAL JUNHO 2013 N.º 125

Edição: C. M. Mortágua

Periodicidade: Mensal

Tiragem: 1500

Distribuição Gratuita

Câmara Municipal de Mortágua

R. Dr. João Lopes de Morais

3450-153 Mortágua

Tlf 231 927 460 | Fax 231 927 469

Email [email protected]

Url www.cm-mortagua.pt

Editorial

Calendário Desportivo

Eventos

Sugestões da Biblioteca

Cinema

Mortágua: Pessoas, Estórias e Lugares

O Comércio doutros tempos... (Parte II)

Notícias

Unidade Móvel de Saúde

Deliberações Municipais

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37

EDITORIALÍNDICE

Floresta: valorizar o que é nosso!

A temática da Floresta esteve em foco no mês de maio, com a realização do Fórum

Florestal de Mortágua e a aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Con-

tra Incêndios para o quinquénio 2013-2017.

Na sua quinta edição, o Fórum Florestal juntou 200 participantes ligados aos vários

setores da fileira florestal, uma participação elevada que saudamos e que revela

bem o interesse dos agentes florestais pelas temáticas abordadas e a importância

que o setor florestal representa para a economia local.

Com a realização desta iniciativa quis o Município proporcionar uma reflexão e

debate em torno das oportunidades e desafios que se colocam ao setor florestal

Afonso AbrantesPresidente da Câmara Municipal

Editorial | 03

(pasta de papel, biomassa, pellets), transmitindo aos proprie-

tários florestais conhecimento e orientação sobre o que se

está a passar a nível legislativo, técnicas e práticas florestais,

evolução dos mercados, e deste modo possam estar melhor

preparados para o futuro.

É com esta postura de melhoria contínua, no sentido da renta-

bilidade e sustentabilidade de um setor estratégico na econo-

mia local, que o Município tem organizado o Fórum Florestal.

Sendo a nossa floresta plantada constituída maioritariamen-

te por eucalipto, neste Fórum foi referido que a produção

nacional de pasta de eucalipto é insuficiente face à procura

internacional, havendo um grande potencial de crescimen-

to, o que deixa o desafio de aumentar a produtividade, reno-

vando e rentabilizando os povoamentos.

Por outro lado, temos condições edafoclimáticas excelentes

para o desenvolvimento do eucalipto, nomeadamente do

eucalyptus globulus, com a vantagem de que esta espécie é

mais produtiva relativamente a outras semelhantes.

O consumo quer de pasta de eucalipto quer de pellets vai con-

tinuar a crescer (Mortágua possui uma grande unidade

industrial instalada no concelho, nesta área), além de que a

meta da União Europeia na estratégia "20/20/20" é aumentar

em 20% as energias renováveis.

São boas perspetivas que incentivam à continuação do

investimento na nossa floresta, procurando produzir melhor

e introduzindo mais eficiência na gestão florestal.

Mas há outro desafio que temos de vencer, sob pena de

podermos ficar para trás na concorrência com outros países,

incluindo com o país vizinho. É o desafio da certificação.

Temos de caminhar para a certificação da madeira para

poder valorizar melhor a matéria-prima e assegurar quota de

mercado. É um passo inevitável que mais cedo ou mais tarde

os produtores florestais do concelho (e todos os produtores

florestais em geral) vão ter de dar, se quiserem valorizar mais

o preço da madeira.

O Município, da sua parte, está interessado e empenhado

em contribuir para que esse processo avance a nível do con-

celho. Entendemos, no entanto, que a iniciativa deve partir

preferencialmente dos próprios produtores ou entidades

associativas do setor. Se nada for feito, o GTF do Município

deverá tomar algumas iniciativas.

Numa primeira análise, parece-nos que a “certificação de

grupo” poderá ser a solução mais adequada à realidade flo-

restal do concelho.

Durante o mês de maio aprovámos também o Plano Munici-

pal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para os próximos

04 | Eventos04 | Editorial

cinco anos (2013-2017), que é um instrumento de planifica-

ção, programação e organização de ações conducentes à

defesa da floresta no concelho, definindo as linhas estratégi-

cas e de intervenção.

Esse plano prevê um investimento de 3,8 milhões de euros

nos próximos cinco anos, dando continuidade à política de

defesa, preservação e valorização da floresta que temos

desenvolvido nas últimas duas décadas.

Este plano é também uma grande ajuda ao ordenamento flo-

restal porque define regras e impõe o cumprimento de norma-

tivos tanto para os privados como para empresas públicas.

Para o Município, cada euro despendido na defesa e preserva-

ção da floresta nunca foi encarado como um custo, mas antes

como um investimento, porque sempre olhámos para a flores-

ta como um setor estratégico para a economia do concelho.

Só assim foi possível registar, nos últimos anos, um núme-

ro reduzido de incêndios e uma média de área ardida que

não excedeu os 2 hectares, tendo sido no ano passado de 1

hectare.

Vamos agora entrar no verão, que é o período crítico em termos

de incêndios florestais. É tempo de estarmos todos vigilantes,

exercendo a nossa ação cívica de sensibilização e de preven-

ção, porque as pessoas, as populações, são o primeiro agente

da defesa da floresta, o primeiro pilar da prevenção.

Nunca é demais alertar para a proibição das queimadas e uti-

lização de qualquer tipo de fogo no interior ou áreas circun-

dantes aos espaços florestais, para os cuidados a ter com a

utilização de equipamentos de combustão dentro das áreas

florestais, para que não surjam ocorrências acidentais.

A defesa da floresta cabe a todos nós, porque quando arde

um pedaço de floresta perdemos todos, é o concelho e o país

que ficam mais pobres.

Este ano, mais uma vez, irá funcionar no terreno o dispositivo

municipal de vigilância móvel florestal nos meses de verão,

24 horas sobre 24 horas, para garantir que a nossa floresta

continue incólume e a criar riqueza, rendimento e emprego.

Tem sido com o contributo de todos que temos preservado a

nossa Floresta e queremos que continue a ser assim.

O Presidente da Câmara

Dr. Afonso Sequeira Abrantes

06 | Eventos

EVENTOS

FESTEM 2013

01 JUN | 21h30 | Grupo Dramático R. Retorta

A Verdadeira História de Romeu e Julieta

08 JUN | 21h30 | Teatro Nova Morada

Barraca Deluxe

16 JUN | 17h00 | Grupo Teatro ECB Os Gambuzinos

O Menino que Virou História

22 JUN | 21h30 | Grupo Teatro Vai Avante

Casa de Pais

29 JUN | 21h30 | Companhia de Teatro Poucaterra

Sobre a Mesa de Cabeceira

Org.: Teatro Experimental de Mortágua

Passeio BTT de Quilho

16 JUN

09h00 | o Largo da Associação de Quilho13h00 | Almoço no Polivalente da Associação

Inscrições na Associação ou por tel.: 912 899 780 / 918 156 264

Partida d

Org.: ADESQ - Quilho

XVIII Convívio BTT do Grupo Desportivo e Cultural de Vila Pouca

02 JUN

08h00 | Inscrições08h30 | Partida da sede da Associação de Vila Pouca Inscrição inclui pequeno almoço, almoço, t-shirt e banho.

Org.: GDC Vila Pouca

Eventos | 07

Noites de Verão

07 JUN | 21h30 | Praça do Município

Espetáculo de Variedades

Agrupamento de Escolas

28 JUN | 21h30 | Praça do Município

Marchas Populares

Associações do Concelho

Org.: Município de Mortágua

"Desfrute do Meio Ambiente e Cuide o seu Coração"

04 JUN | 09h30 | Concentração no Centro de Saúde

Comemoração dos Dias Mundiais do Coração e do Ambiente, com a colaboração da Unidade Móvel de Saúde

> Caminhada desde o Centro de Saúde até ao Parque Verde;> Aula de ginástica com Professor de Educação Física à chegada ao Parque Verde;> No final, almoço partilhado no Parque Verde.

Org.: Centro de Saúde de Mortágua, colaboração Município de Mortágua

08 | Eventos

XXX Festa Nacional de Folclore

29 JUN | Parque das Festas de Vale de Açores

19h30 | Papas com Sardinha assada

21h30 | Festa Nacional de Folclore

> Grupo Folclórico do Centro de Convívio de Abitureiras

> Grupo Típico de Ançã

> Grupo Folclórico de Crastovães

> Rancho Típico de Pombal

> Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Malpique

> Rancho Folclórico e Etnográfico de Vale de Açores

Org.: R.F.E. Vale de Açores

Projeto Saúde Oral

"Conversas com Dentes Contentes"

19 JUN | 15h00 | Biblioteca Municipal

Orador: Dr.ª Carla Almeida

Crianças e Jovens a partir do 5º Ano de Escolaridade

Inscrições na Biblioteca Municipal

Org.: Município de Mortágua

E o livro, eu vos digo,É consolo, companhia.Da criança é amigo:Transmite sabedoria.

Fernando CardosoO Ciclo da Vida

SUGESTÕES DA BIBLIOTECA

Biblioteca Municipal | Rua Tomás da Fonseca n.º 8 | 3450-162 Mortágua | Tlf. 231 927 440 | http://biblioteca.cm-mortagua.pt | [email protected] Sugestões da Biblioteca | 09

CINEMA

10 | Cinema Programação sujeita a alterações | Abertura da Bilheteira às 20H00 | Sessões às 21H30 | Bilhetes: Normal > 3,50€ | Menores de 16, Estudante, Cartão Jovem > 3,00€

Scary Movie 5Scary Movie 5

DOM 02 85 m | Comédia | M12 De: Malcolm D. Lee Com: Ashley Tisdale, Charlie Sheen

Dan e Jody são um feliz casal, cuja vida começa a ser atormentada por estranhos fenómenos, que coincidem com o nascimento do seu filho Aidan. Quando estes fenómenos extravasam o ambiente familiar, os dois acabam por concluir que a sua família está a ser perseguida por um perigoso demónio.

[17h00 e 21h30]

O Grande Gatsby [3D]

The Great Gatsby

DOM 09142 m | Drama / RomanceDe: Baz LuhrmannCom: Leonardo DiCaprio, Tobey Maguire

Perseguindo o sonho americano, Nick instala-se perto da casa do misterioso milionário Jay Gatsby. É assim que é atraído para o cativante mundo dos super-ricos, das suas ilusões, dos seus amores e deceções. Nick assiste à história de um amor impossível, sonhos incorruptíveis e amargas tragédias.

[17h00 e 21h30]

Gladiadores [3D] [VP]

Gladiatori di Roma

SÁB 15 [21h30] | DOM 16 [21h30]94 m | Animação / Aventura | M6 De: Iginio StraffiVozes de: Joana Ribeira, João Manzarra

O jovem órfão Timo é adotado pelo general Quíron e criado na Academia de Gladiadores mais famosa de Roma. Será este o início da história de um grande herói? Nem pensar, Timo só quer estar com os amigos, Ciccius e Mauricius. No entanto, tudo muda quando Lucilla, a filha de Quíron, regressa da Grécia.

Cinema | 11

Velocidade Furiosa 6Fast & Furious 6

DOM 23 130m | Ação | M12 // De: Justin LinCom: Dwayne Johnson, Vin Diesel, Paul Walker, Luke Evans

Desde que Dom e Brian fizeram o golpe no Rio de Janeiro, que rendeu 100 milhões de dólares à equipa, o grupo espalhou-se pelo globo. Mas a impossibilidade de voltarem a casa e estarem sempre em fuga deixou-lhes uma vida incompleta. Entretanto, Hobbs tem perseguido por 12 países uma organização de letais condutores mercenários. A única forma de parar esta máquina criminosa é vencê-los nas ruas, por isso Hobbs pede a Dom para reunir a sua equipa de elite em Londres. O pagamento? Perdão total para todos, para que possam voltar a casa e juntar a família.

[17h00 e 21h30]

A Ressaca - Parte IIIThe Hangover 3

DOM 30100 min | Comédia | M16 // De: Todd Phillips Com: Bradley Cooper, Melissa McCarthy, Jamie Chung, Zach Galifianakis, John Goodman, Heather Graham

Desta vez não há casamento. Nem há despedida de solteiro. O que pode correr mal, certo? Mas quando a Matilha se faz à estrada, tudo pode acontecer...

[17h00 e 21h30]

PARTE II

12 | Mortágua: Pessoas, Estórias e Lugares

MORTÁGUA: PESSOAS, ESTÓRIAS E LUGARES

Mortágua: Pessoas, Estórias e Lugares | 13

(Continuação)

Fora da sede do concelho destacavam-se os estabelecimentos

Loja Progresso na Marmeleira (Estabelecimento de fazen-

das, mercearias, ferragens, tintas, papelaria, vidro e miude-

zas); José Marques Rodrigues, em Vila Pouca (mercearia,

vinhos, tecidos); Macedo e Tavares, em Vila Moinhos (merce-

aria, roupas, panos); Abel da Costa, no Barracão (ferragens,

cimentos, materiais de construção, roupas, panos).

A primeira casa de venda de eletrodomésticos terá sido a de

Celso Augusto Simões, situada junto à Casa Lobo, a que se

seguiu a de Alcides de Almeida Lopes.

Na Ourivesaria, o primeiro estabelecimento terá sido de

Manuel Faustino, tendo depois passado o testemunho para o

filho (Augusto Faustino), mantendo-se ainda hoje em funcio-

namento.

Não havia muitas padarias, até porque nas aldeias era comum

as pessoas terem fornos de lenha e cozerem pão. Pode referir-

se a Padaria que existiu nos estabelecimentos Lobo desde

1926, a de António Lopes de Almeida, em Mortágua, e a Pada-

ria “Flor da Beira”, de António Dinis Correia de Abreu, em

Vale de Açores. Havia também padarias em Monte de Lobos

e Vila Meã. Mais tarde surgiu uma em Sula. Algumas delas

passaram de geração em geração.

Na Vila existiam duas Farmácias, a Gonçalves e a Abreu, na

altura situadas na Rua Dr. João Lopes de Morais. Mantêm

ainda hoje a mesma designação comercial mas com uma nova

localização. Na Marmeleira havia a Farmácia Almeida e Sil-

va, que servia sobretudo a zona sul do concelho.

A venda porta-a-porta era corrente. Vendia-se sardinha à

canastra. As pessoas compravam a sardinha para uma ou

duas semanas, que depois era conservada em sal.

Havia uma senhora, chamada D.ª Zefa, que vinha da Figueira

da Foz vender peixe fresco a Mortágua e Vale de Açores. Tra-

zia aquele peixe que não era vendido pelos peixeiros tradicio-

nais, como o ruivo, a pescada, a faneca.

Antigamente, havia também os “Petroleiros”, que se desloca-

vam em carroças puxadas por mulas. Vendiam petróleo e

sabão, entre outros artigos.

Este tipo de comércio porta-a-porta não desapareceu, man-

tendo-se nas aldeias mais distantes da sede de concelho,

embora, naturalmente, com outros meios mais modernos.

ff

14 | Notícias

NOTÍCIAS

COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO

Notícias | 15

Comemorou-se no dia 9 de maio o Dia do Município, Feriado

Municipal.

Mantendo a tradição, a efeméride foi assinalada com vários

atos públicos, destacando-se a Sessão Solene, que constituiu

o ponto alto da celebração. À Sessão, realizada no Centro

de Animação Cultural, assistiu numeroso público que

encheu o auditório, conferindo maior brilho a esta soleni-

dade e a este dia que simboliza a identidade, união e frater-

nidade de um povo.

Um dia para afirmar, com orgulho, a sua história de mais de

800 anos, mas também a sua modernidade e capacidade

coletiva.

Na Sessão marcaram ainda presença os representantes dos

Órgãos Municipais (Presidente da Assembleia Municipal,

Presidente da Câmara Municipal, Deputados Municipais,

Vereadores), Presidentes de Junta de Freguesia e restantes

autarcas, representantes de Entidades Locais, Dirigentes

Associativos, além das Associações representadas com as

suas bandeiras e estandartes.

Como tem acontecido em anos anteriores, este dia foi escolhido

pelo Município para agraciar Trabalhadores Municipais, Associ-

ações, Instituições Locais e Empresas do concelho, prestando-

lhes público reconhecimento pela sua ação em prol do desenvol-

vimento e qualidade de vida da comunidade mortaguense.

Após a entrega das distinções municipais, registaram-se

intervenções do Presidente da Assembleia Municipal e do

Presidente da Câmara Municipal.

A abertura da Exposição “Mortágua - Uma Construção Para

Todos” e a abertura oficial do Centro de Recursos - Espaço

Solidário, foram outros dois momentos que assinalaram a

comemoração do Dia do Município.

16 | Notícias

Sessão Solene

Intervenção do Presidente da Assembleia Municipal

Na sua intervenção, o Presidente da Assembleia Municipal, Acácio Fonseca, refe-

riu-se aos tempos difíceis em que ocorre esta comemoração do Dia do Município,

com os portugueses a terem de suportar uma carga fiscal tremenda sobre os pro-

veitos do trabalho e bens essenciais, e alertou para a situação em que se encon-

tram os pensionistas e reformados, os desempregados e os jovens.

Após o 25 de abril de 1974,

nunca assistimos como agora a

tamanho ataque ao Estado

Social, ao Serviço Nacional de

Saúde, ao apoio aos pobres e

desprotegidos.

Referiu que a situação de muitos ido-

sos e pensionistas só não é mais grave

porque existe o apoio das instituições

de solidariedade social, dizendo: “Um

país que não proteja os seus idosos e

pobres, que quando eram novos e tra-

balhadores ativos, muitas vezes traba-

lhando sol a sol, tanto contribuíram

para o enriquecimento e valorização do

seu país, não tem futuro”.

O Presidente da Assembleia Municipal

referiu-se também à situação dos

jovens, particularmente os licencia-

dos, que não têm acesso a um primeiro

emprego, não lhes restando outro

remédio senão emigrar, como sugeriu

o Primeiro Ministro!

Notícias | 17

Ao encerramento diário de pequenas e médias empresas por

todo o país, levando a uma taxa de desemprego a nível nacio-

nal sem precedentes no regime democrático.

“Mas o mais grave de tudo isto é que não se vislumbra uma

luz ao fundo do túnel, opta-se por um encolher de ombros

dos nossos governantes apenas preocupados com as impo-

sições da Troika, com o pagamento da dívida, não tomando

medidas de fundo que visem estancar esta hemorragia que

só nos leva ao empobrecimento e à miséria”, afirmou.

E destacou a situação financeira sólida do Município,

mesmo com todos os constrangimentos do contexto econó-

mico do país e os cortes nas transferências de verbas para os

municípios (no caso do Município de Mortágua, mais de 1

milhão de euros que deixou de receber pela não aplicação da

Lei das Finanças Locais por parte do Estado), afirmando que

tal se deve a uma boa gestão e aos trabalhadores municipais.

No agradecimento às empresas agraciadas, registou o facto

do concelho apresentar, apesar da crise e da retração econó-

mica, uma das mais baixas taxas de desemprego na zona

Centro e mesmo a nível nacional, sem deixar de frisar no

entanto que “cada trabalhador desempregado deve ser para

nós motivo de preocupação e tudo devemos fazer para que

este flagelo não alastre”.

O Presidente da Assembleia Municipal felicitou as pessoas e

entidades agraciadas: Os Trabalhadores Municipais “pelo

grande trabalho desenvolvido que permitiu realizar inúme-

ras obras por administração direta”, os autarcas de Fregue-

sia pelo seu trabalho e espírito de serviço público (« Não é

pelas migalhas que recebem, que eles trabalham e sim pelo

espírito de servir e não servir-se, ao contrário de muitos

outros que nós vemos na Política»), as Empresas “pelo notá-

vel contributo que têm no desenvolvimento do concelho e na

criação de emprego”, as Associações Locais, “pelo trabalho

meritório no âmbito do associativismo cultural e recreativo,

contribuindo para a ocupação dos jovens e difusão dos usos

e costumes”, a Fundação Balmar pelo “meritório serviço no

apoio à Terceira Idade, perpetuando assim a memória dos

seus doadores”.

E dirigindo-se ao Presidente da Câmara, que também vai ces-

sar funções em outubro, referiu a sua certeza de que “vai dei-

xar para sempre a sua marca “.

18 | Notícias

Sessão Solene

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal

Na intervenção que proferiu na Sessão Solene, o Presidente da Câmara, Afonso

Abrantes, manifestou toda a sua preocupação pelo estado a que chegou o País,

em consequência de políticas de austeridade pela austeridade, “que estão a con-

duzir à destruição progressiva do Estado Social, dos direitos e qualidade de vida

dos portugueses”, dizendo que “essas políticas e os partidos que as apoiam não

deixarão de ser julgados pelo voto do povo “.

O Presidente da Câmara referiu que em

contraciclo com a realidade nacional,

entre 2009 e 2012, em plena crise, o

Município executou 41.724.319 euros

de despesas orçamentais Ao mesmo

tempo continuou a aplicar as suas polí-

ticas sociais de apoio às crianças e

jovens, aos idosos, às famílias e às

empresas lançou investimentos para

apoiar e animar a economia local. A

este propósito anunciou o lançamento

de mais 3 milhões de euros em novos

investimentos, nas diversas áreas de

intervenção municipal.

E o Município atingiu esses objetivos,

acentuou, mantendo uma situação

financeira sólida e invejável no panora-

ma nacional apresentando a menor

taxa de desemprego registado a nível

do distrito, entre os 28

do País com taxa inferior a 10%. Em

março, últimos dados publicados, a

taxa era de 7,52%, ou seja, 10% abaixo

da taxa nacional.

.

,

e

encontrando-se

Notícias | 19

Apesar disso, o Presidente da Câmara mostrou-se preocupa-

do, particularmente com o crescente desemprego jovem no

país, alertando para os riscos da fuga dos seus melhores qua-

dros para o estrangeiro. “Jovens que não gostaríamos de ver

emigrar porque com eles emigra a geração mais bem prepa-

rada dos últimos séculos, e o país perde assim a sua maior

riqueza”, vincou.

A poucos meses de cessar funções, o Presidente da Câmara

dirigiu palavras de agradecimento aos Trabalhadores Muni-

cipais, afirmando que levará consigo o carinho e a amizade

de centenas de trabalhadores municipais, desde o mais sim-

ples operário até ao técnico mais qualificado.

Dirigiu também palavras de agradecimento a todos os Autar-

cas de Freguesia com quem teve o privilégio de trabalhar e

conviver, afirmando que procurou sempre tratar todos de

uma forma igual e equitativa, independentemente das cores

políticas que representavam.

Agradeceu às equipas com quem trabalhou, dizendo que a

obra que o Município realizou “não é obra de um homem só,

é obra de equipas políticas, de equipas técnicas, dos traba-

lhadores dos diversos setores do Município, e também de tan-

tos homens e mulheres que participaram nos órgãos autár-

quicos das freguesias”.

Agradeceu ainda aos mortaguenses, por durante 24 anos,

lhe terem dado e redobrado sempre a confiança para presidir

aos destinos do Município.

E aproveitou o momento para pedir desculpa aos morta-

guenses por alguns erros ou algumas falhas que possa ter

cometido ao longo deste tempo, dizendo que há sempre uma

sensação de insatisfação, nunca se faz tudo.

Referiu ainda que não está à espera de receber qualquer tri-

buto por parte das pessoas, “Eu só quero levar, e levo, como

recompensa mais valiosa a minha consciência tranquila de

que sempre agi no convencimento de que estava a fazer o

melhor, e na certeza de colocar o interesse coletivo acima do

interesse individual”.

E deixou a garantia de que continuará com a mesma dedica-

ção, o mesmo empenho e a mesma determinação até ao últi-

mo dia das suas funções.

O que de bom possa ter feito,

fiz no cumprimento do meu dever e

no respeito pelos Vossos direitos.

20 | Notícias

Medalha de Ouro de Bons Serviços

Homenagem aos Trabalhadores Municipais

O Dia do Município tem sido o momento escolhido para homenagear os Trabalha-

dores Municipais. Cumprindo essa tradição, o Município atribuiu a Medalha de

Ouro de Bons Serviços a três Trabalhadores Municipais, reconhecendo o seu tra-

balho, a sua dedicação e o seu mérito ao serviço do Município.

Os agraciados foram: António Jorge Ferreira Mendes, Jorge Manuel Rodrigues

Gomes e Rosa Maria Ferreira Breda, que completaram 20 ou mais anos de serviço

ao Município.

Através deste gesto, quis o Município homenagear todos os Trabalhadores Municipais.

Notícias | 21

Medalha de Ouro de Mérito Municipal

Distinguidas as Associações de Vila Pouca e Vila Gosendo e Fundação Centro Balmar

Como já vem sendo tradição, neste Dia do Município foi pres-

tado público reconhecimento ao movimento associativo

local, reconhecendo o trabalho que as nossas associações

vêm desenvolvendo na promoção da cultura, desporto e

lazer, no desenvolvimento social das suas terras, na preser-

vação das tradições.

Este ano foram agraciadas o Grupo Desportivo e Cultural de

Vila Pouca e a União Cultural, Recreativa e Desportiva de Vila

Gosendo.

Foi também agraciada a Fundação Centro Balmar – Institui-

ção de Solidariedade Social, sedeada na Marmeleira, que

desenvolve a sua ação no apoio à Terceira Idade.

Em oito anos, o Centro Balmar construiu e ampliou o seu Cen-

tro Social, tendo hoje uma capacidade de 80 utentes na res-

posta social Lar de Idosos, 30 em Apoio Domiciliário e 15 em

Centro de Dia, contribuindo decisivamente para a melhoria

das comunidades em que se encontra inserido.

22 | Notícias

Medalha de Ouro de Mérito Municipal

Município distinguiu empresas e empresários

A exemplo do ano anterior, o Município prestou público reco-

nhecimento ao tecido empresarial e aos empresários do con-

celho, tendo agraciado com a Medalha de Ouro de Mérito

Municipal 10 empresas, tendo como critério para a sua esco-

lha o facto de terem sido distinguidas nos últimos três anos

com o Estatuto de PME Líder atribuído pelo IAPMEI (Instituto

de Apoio às Pequenas e Médias Empresas).

Este Estatuto é um instrumento que confere reputação às

empresas, distinguindo a qualidade do seu desempenho,

com reforço da imagem e notoriedade no mercado.

Com a distinção, quis o Município afirmar publicamente a

importância que se atribui a estas e a todas as empresas

sedeadas em Mortágua para o desenvolvimento e sustenta-

bilidade económica do concelho, sem esquecer naturalmen-

te o contributo dos seus trabalhadores.

Num contexto particularmente difícil para a atividade econó-

mica, as empresas do concelho continuam a revelar capaci-

dade para ultrapassar dificuldades, têm sabido manter e até

criar novos postos de trabalho, assumindo uma atitude de

responsabilidade social, que deve ser justamente reconheci-

da e enaltecida.

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Notícias | 23

1. Overpharma - Produtos Médicos e Farmacêuticos, Ldª

2. Labialfarma - Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Nutracêuticos, SA

3. Macomprogresso - Materiais de Construção, SA

4. Prorevi - Pinturas e Revestimentos, Ldª

5. Marques, Alves (Irmão), Ldª

6. Armindo Pereira Pais, Ldª

7. Indumadeiras - Indústria de Madeiras de Mortágua, Ldª

8. José Lopes Mira, Ldª

9. Soprova - Transformação e Comércio de Carnes, Ldª

10. Rosa Lopes & Silva, Ldª

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24 | Notícias

Exposição no Centro de Animação Cultural

“Mortágua - uma construçãopara todos [1990-2013]”

Inserida no programa de comemoração do Dia do Município,

abriu ao público, no passado dia 9, a Exposição "Mortágua -

uma construção para todos (1990/2013)". Esta exposição

fecha o ciclo de exposições "Sentir a Terra", que tem marcado

desde há vários anos esta comemoração.

Trata-se de uma exposição retrospetiva, que proporciona um

olhar sobre a evolução do concelho, dando a conhecer os

principais momentos e acontecimentos que marcaram a

vida do concelho, ao longo de mais de duas décadas, nas vári-

as áreas da intervenção municipal.

Constitui, assim, um registo histórico para futuro, numa via-

gem feita de memórias, conquistas e sonhos.

A exposição, patente na Sala de Exposições do Centro de Ani-

mação Cultural, pode ser visitada até ao dia 9 de junho, no

seguinte horário: Seg. a Sexta: das 9h30 às 12h30 e das

14h00 às 17h30; Sábados: das 10h30 às13h00 e das 20h00 às

21h30; Domingos: das 20h00 às 21h30.

Notícias | 25

Abertura do Centro de Recursos - Espaço Solidário

O Dia do Município ficou ainda assinalado com a abertura ofi-

cial do Centro de Recursos - Espaço Solidário.

Este espaço, de iniciativa municipal, é uma resposta social

solidária, de intervenção e de emergência na área social, sur-

gindo como uma estrutura de atendimento e acompanha-

mento de proximidade, que tem por objetivo suprir as neces-

sidades imediatas de famílias carenciadas, através da reco-

lha de bens, nomeadamente alimentos, vestuário, mobiliário

e eletrodomésticos, novos ou usados em bom estado, doa-

dos por particulares ou empresas.

A sua criação insere-se nas preocupações de política social

do Município, visando promover e contribuir para uma

melhoria das condições de vida dos indivíduos e famílias em

situação de maior vulnerabilidade social, considerando, em

especial, o agravamento da crise económica e as suas con-

sequências no plano pessoal, familiar e profissional.

Tornou-se premente a reorganização e criação de novas res-

postas sociais ajustadas ao contexto social vigente, no senti-

do de apoiar as pessoas e famílias de uma forma mais direta

e imediata, garantindo o acesso a bens essenciais.

O Centro de Recursos vai permitir centralizar num único

espaço, o rés do chão do ex-Centro de Animação Infantil,

toda uma atividade que o Município através dos serviços de

ação social já desenvolve há muitos anos, mas fazê-la agora

de uma forma regulamentada e mais alargada, podendo ser

complementada com o Programa SOS - Município Solidário.

O Centro de Recursos - Espaço Solidário funciona de segun-

da a sexta, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.

26 | Notícias

Fórum Florestal de Mortágua reuniu 200 participantes

Realizou-se no passado dia 25 a quinta edição do Fórum Flo-

restal de Mortágua, promovido pelo Município. O evento con-

tou com a presença de duas centenas de participantes, entre

produtores, técnicos e gestores florestais, representantes

dos vários setores associados à indústria florestal (pasta de

papel, biomassa e energia).

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Câmara saudou a

adesão significativa dos participantes, que demonstra bem o

interesse dos produtores pelas temáticas em discussão e a

importância da floresta para a região e para o concelho de

Mortágua em particular.

Neste Fórum debateram-se dois grandes painéis. No primei-

ro falou-se das “Necessidades e tendências do mercado da

pasta e papel”, que teve como orador o Eng. João Lé, Admi-

nistrador da Área Forestal do Grupo Portucel Soporcel, e as

“Necessidades e tendências do mercado da biomassa e ener-

gia”, que teve como orador o Eng. Miguel Silveira, Gestor de

Abastecimento do Grupo ALTRI.

O segundo painel foi dedicado ao tema da certificação flores-

tal, tendo como oradores a Eng.ª Paula Salazar, do PEFC Por-

tugal e a Eng.ª Vera Santos do FSC.

No primeiro painel o Eng. João Lé referiu a situação de défice

da produção da pasta de papel face à procura a nível mundial,

havendo consequentemente o desafio de aumentar a produti-

vidade dos povoamentos. Segundo este especialista, temos

solos e clima muito favoráveis ao eucalyptus globulus, que é

uma espécie mais produtiva que as outras, e portanto temos aí

uma vantagem competitiva que devemos aproveitar.

Notícias | 27

Relativamente ao mercado da biomassa florestal, o Eng.

Miguel Silveira referiu que atualmente são necessárias 1

milhão e 200 mil toneladas/ano para abastecer as centrais dedi-

cadas à biomassa, sendo a disponibilidade de matéria-prima

uma questão essencial para o crescimento deste segmento.

Quanto ao mercado das pellets, as perspetivas são muito

boas em termos de procura internacional, sendo toda a pro-

dução nacional exportada para a Europa.

O Eng. Gil Patrão, que moderou este primeiro painel, desta-

cou as enormes potencialidades da biomassa florestal e toda

a cadeia de valor que gera ao longo do processo, desde a ori-

gem até ao destino final.

E referiu-se ao projeto de construção de uma nova Central a

biomassa florestal em Mortágua, que estava previsto há

alguns anos atrás, mas que entretanto não avançou. A este

propósito, o Presidente da Câmara lamentou a suspensão ou

adiamento do projeto, que previa um investimento estimado

de 70 a 90 milhões de euros, que entretanto foi prejudicado

pelo contexto de crise dos últimos anos, mas que está depen-

dente sobretudo das opções do grupo industrial que lidera a

Central de Mortágua.

O segundo painel foi dedicado à Certificação Florestal, de

nível regional, através do chamado sistema PEFC, e individu-

al ou de grupo, através do chamado sistema FSC.

Os oradores foram taxativos ao afirmar que a certificação flo-

restal está para ficar, havendo necessidade dos produtores se

consciencializarem dessa realidade, se não quiserem perder

valor e quota de mercado. E deram o exemplo da fileira de euca-3lipto, que dá uma valorização de 4€ por m em relação à madei-

ra não certificada, proporcionando assim mais rendimento.

Miguel Freitas, deputado do Partido Socialista na Assembleia

da República e membro da Comissão de Agricultura, Desen-

volvimento Rural e Pescas, moderou este segundo painel.

Este responsável destacou quatro fatores para que o setor da

produção da madeira de eucalipto (e também de pinho) seja

mais competitivo: em primeiro lugar, melhorar a produtivida-

de, não esquecendo que 70% da área florestal portuguesa é

hoje eucalipto, e reinvestir na fileira de eucalipto para repor

os povoamentos que estão em terceiro corte e poder assim

valorizar de novo essas áreas; em segundo lugar, reduzir os

custos de contexto, “desburocratizar” o setor florestal; em

terceiro lugar, investir mais na prevenção de incêndios flo-

restais e ao mesmo tempo reduzir os riscos das pragas e

doenças; finalmente, em quarto lugar, valorizar a nossa pro-

dução florestal, aumentando a área certificada.

28 | Notícias

No encerramento do Fórum e como balanço final, o Presidente da Câmara afirmou

que as estimativas de futuro mostram que “há margem para produzir mais e com

maior rentabilidade. É com esse objetivo que temos promovido estes fóruns, no

sentido de sensibilizar e incentivar os produtores para as oportunidades e para os

desafios, sendo importante que se continue a refletir e a discutir estes temas, para

estarmos preparados”.

E defendeu a alteração da legislação vigente com vista a simplificar procedimen-

tos de licenciamento, bem como o reforço de competências dos municípios na

área florestal.

Sendo este o último Fórum Florestal a

que presidiu, fez votos de que a nível

local se continue a olhar para a floresta

como uma mais-valia, um setor estra-

tégico para a economia local e bem-

estar das pessoas, investindo na sua

preservação e valorização.

E deixou aos presentes palavras de

incentivo e ânimo, para não esmorece-

rem ou deixarem-se vencer pelas dificul-

dades: “O nosso território e as nossas

gentes devem contar cada vez mais com

este recurso que nós temos, que é esta

floresta plantada. Há que valorizá-la e

rentabilizá-la cada vez mais, introduzin-

do as mais-valias, como a certificação”.

No final do Fórum, os participantes

rumaram à Quinta Cancela de Abreu,

que gentilmente abriu as portas ao

público neste dia, para um almoço ligei-

ro oferecido pelo Município, sendo tam-

bém uma oportunidade para promover

outro dos produtos endógenos do con-

celho, os vinhos.

Notícias | 29

Plano Municipal de Defesa da Floresta Vão ser investidos 3,8 milhões de euros

nos próximos cinco anos

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndi-

os, em reunião efetuada no passado dia 22, aprovou o Plano

Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

para vigorar no período entre 2013-2017.

O Plano constitui um instrumento operacional de planea-

mento, programação e organização das ações conducentes

à defesa da floresta contra incêndios na área do concelho,

estabelecendo os objetivos, metas e ações adaptadas à reali-

dade local, tendo por base o diagnóstico efetuado, bem

como o conhecimento e a larga experiência na defesa da flo-

resta a nível municipal.

Os objetivos e metas do PMDFCI assentam em cinco eixos

estratégicos: aumento da resiliência do território aos incên-

dios florestais; redução da incidência dos incêndios; melho-

ria de eficácia do ataque e da gestão de incêndios; recupera-

ção e reabilitação os ecossistemas, adaptação de uma estru-

tura orgânica funcional e eficaz.

O investimento previsto na implementação do Plano Munici-

pal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no total dos cinco

anos, está estimado em cerca de 3 milhões e 800 mil euros,

englobando o investimento a realizar nos vários eixos estraté-

gicos e pelas várias entidades envolvidas, públicas e privadas.

Este investimento vem dar continuidade ao que tem sido o pro-

grama de defesa, preservação e valorização da floresta desen-

volvido ao longo destes anos, ao nível das infraestruturas, da

prevenção e vigilância, considerando a importância estratégi-

ca do setor florestal para a economia local e para as pessoas.

30 | Notícias

Ninho de Empresas

II Ciclo Local de Capacitação do Empreendedorismo

O Ninho de Empresas de Mortágua acolheu no passado dia 8

de maio, o II Ciclo Local de Capacitação do Empreendedoris-

mo de Mortágua, promovido pela CIM Baixo Mondego, no

âmbito do Plano de Ação Territorial Para a Promoção do

Empreendedorismo 2011/2015.

A CIM Baixo Mondego, que integra 10 concelhos, entre os

quais Mortágua, está a promover um conjunto diversificado

de ações que visam estimular e reforçar o potencial empre-

endedor da região da CIM Baixo Mondego, mobilizando as

populações para o empreendedorismo e apoiando a criação

de projetos empresariais.

Os Ciclos Locais são uma das ações do referido Plano, tendo

como objetivo capacitar os empreendedores a criarem e

desenvolverem os seus próprios projetos empresariais, abor-

dando um conjunto de fatores organizacionais e de gestão

fundamentais para liderar e desenvolver a sua empresa.

Esta segunda ação em Mortágua contou com 11 participantes,

todos do concelho, estando ainda representado o Gabinete

Municipal de Apoio ao Empreendedor (a funcionar no Ninho

de Empresas) e a Entidade de Apoio ao Empreendedor (IEBA).

À semelhança do que aconteceu no 1º Ciclo, realizado em

novembro, foi também apresentado um caso de sucesso de

empreendedorismo no concelho de Mortágua, através da

empresa Recypolym, Lda.

Rui Matos, sócio-gerente, explicou como nasceu a empresa,

que resultou de um projeto académico deste sócio, a que

mais tarde se juntou Carlos Santos, o outro sócio-gerente.

A ideia de negócio foi apresentada, em 2007 ao Concurso de

Ideias Empresas e Empresários, promovido pelo Município de

Mortágua, tendo sido um dos projetos selecionados e apoia-

dos. A ideia era criar uma empresa vocacionada para a recicla-

gem e valorização de resíduos plásticos.

Em 2008 instalaram-se na incubadora de empresas do Muni-

cípio (Ninho de Empresas), onde permaneceram durante

três anos. A empresa foi criada em outubro de 2008 mas só

Recypolym, Lda. – um exemplo de sucesso

Notícias | 31

começou a produzir em junho de 2009, porque entretanto

houve que tratar de questões do licenciamento da atividade,

prospeção de mercado, contactos preliminares.

O apoio do Município, segundo Rui Matos, foi determinante

para o arranque da empresa.

“Não só pelo incentivo pecuniário como pelo facto de não ter-

mos custos de funcionamento, porque naquele espaço de

tempo entre a constituição da empresa e o início da atividade

produtiva nós não tínhamos proveitos, mas já tínhamos des-

pesas, e ajudou bastante não termo suportar custos s de

de instalação nessa fase. Doutra forma seria muito difícil,

não sei mesmo se existiríamos hoje como empresa”.

Instalaram-se no Parque Industrial de Mortágua, primeira-

mente numa parte de um pavilhão industrial alugado. No

ano passado decidiram adquirir as instalações e área envol-2vente ao pavilhão, num total de 4700 m .

A empresa tem vindo a registar um crescimento sustentável.

De um volume de negócios a rondar os 30 mil euros em 2009,

passou para um volume de negócios de 820 mil euros no final

de 2012. O ano de 2013, refere Rui Matos, “vai ser um ano de

viragem”. Está previsto aumentar a produção, introduzir uma

nova linha de produção e recrutar mais pessoal.

“Vamos também produzir pellets de plástico, uma espécie de

granulado, é um complemento ao que já fazemos. E estamos

também a montar um laboratório de qualidade e a trabalhar

na certificação da empresa (Normas ISO 9001 e ISO 14001)”.

As duas unidades industriais da Recypolym, situadas em

Mortágua e Tondela, produziram no ano passado 600 tonela-

das de plástico transformado. A maioria do produto é para

exportação, para países como a China, Malásia, Hong Kong

e Índia, além do mercado interno.

Rui Matos e Carlos Santos, sócios-gerentes da Recypolym

32 | Notícias

II Festival de Natação de Mortágua

Realizou-se no passado dia 4 de maio, nas Piscinas Municipais, o II Festival de

Natação de Mortágua, com a participação das escolas de Natação de Mortágua

(EMNM), de Tábua (EMNT) e do Clube de Atletismo de Seia (CAS), num total de 48

atletas, com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos.

As provas consistiram nos estilos Costas, Bruços, Livre e Mariposa, nas distâncias

de 16 e 32 metros, divididas por quatro escalões etários: G2- nadadores nascidos a

partir de 2005; G1-nadadores nascidos entre 2003 e 2004; Extranadadores - nasci-

dos entre 2000 e 2002 e Jovens-nadadores entre os 14 e os 17 anos.

A Escola Municipal de Natação de Mor-

tágua esteve em plano de evidência

nesta competição, conseguindo 15 pri-

meiros lugares, 13 segundos lugares e

6 terceiros lugares, no conjunto das

várias modalidades.

As aulas da Escola Municipal de Nata-

ção decorrem duas vezes por semana,

destinando-se quer à vertente aprendi-

zagem quer de desenvolvimento das

técnicas de natação. As inscrições são

feitas nas Piscinas Municipais.

Notícias | 33

11th Eurotour passou por Mortágua

Este ano a 11th EUROTOUR fez a ligação entre Luxemburgo e

Portugal e passou por Mortágua. Os motociclistas partiram

do Luxemburgo no dia 17, atravessaram a França, Espanha e

chegaram a Portugal no dia 21, com destino a Lisboa, totali-

zando um percurso de 2300 quilómetros.

A etapa portuguesa incluiu uma paragem em Mortágua, no

passado dia 23. A comitiva, constituída por 21 elementos

de seis nacionalidades (Luxemburgo, França, Bélgica, Ale-

manha, Islândia e Arábia Saudita) foi recebida nos Paços

do Concelho.

Em nome do Município de Mortágua, o Vereador Ricardo Par-

dal deu as boas vindas aos participantes e lembrou os laços de

amizade que ligam Portugal ao Luxemburgo, destacando a pre-

sença da comunidade mortaguense neste país e a geminação

existente entre os municípios de Mortágua e Wormeldange.

No final fez a entrega de algumas lembranças do concelho ao

presidente da Eurobiker Luxembourg, que retribuiu o gesto.

Após a receção os participantes seguiram para o almoço, ser-

vido num restaurante local e oferecido pela União Portugue-

sa de Wormeldange.

A Associação Eurobiker promove passeios de moto por toda

a Europa, tendo já visitado mais de 30 países. Viajam sob o

lema “a mobilidade permite ultrapassar fronteiras e ligar cul-

turas”.

Em cada volta a Associação entrega um donativo. Este ano

foi entregue à "Casa Sol", em Lisboa, que apoia crianças por-

tadoras do HIV/SIDA.

34 | Notícias

Município adjudicou empreitadas

Beneficiação de arruamentose vias municipais

O Município de Mortágua adjudicou e lançou concursos para

empreitadas de beneficiação de arruamentos, em diversas

freguesias do Concelho, que no seu conjunto representam

um investimento de cerca de 500 mil euros.

Uma das empreitadas, já em fase de execução, abrange 19

arruamentos em diversas povoações das freguesias de Mor-

tágua, Sobral, Vale de Remígio, Marmeleira, Espinho, Trezoi e

Pala, representando um investimento de 190.430 euros.

Procedeu-se à adjudicação da empreitada de beneficiação

de arruamentos nas freguesias de Mortágua, Sobral, Espi-

nho, Marmeleira e Pala, incluindo a reposição de pavimento,

em consequência das obras de saneamento, nas povoações

de Macieira e Pala, num investimento total de 145.975 euros.

Foi igualmente adjudicada a empreitada de pavimentação da

variante ao Parque de Lazer de Quilho e alargamento e pavi-

mentação da Rua Principal de Monte de Lobos, num investi-

mento global de 154.500 euros.

Mais de 1,3 milhões de euros

em Estradas Municipais

Nas vias municipais adjudicou-se a empreitada de Beneficia-

ção da EM Pinheiro/Ferradosa, da EM Benfeita / Marmeleira

e de Pavimentação do CM da ex-EN234 / Carapinhal, num

investimento total de cerca de 160 mil euros.

Ao mesmo tempo aprovou-se o lançamento de concursos

públicos para novas empreitadas na rede viária, estando a

decorrer a fase de apresentação de propostas. As empreita-

das são as seguintes:

Ÿ Pavimentação da EM Água Levada / Fontemanha (limite

concelho de Anadia);

Ÿ Pavimentação da EM Moinho do Pisco (EN334-1) / Catraia

(limite concelho de Águeda);

Ÿ Beneficiação da EM Ribeira /Santa Cristina;

Ÿ Abertura e pavimentação da EM Santa Cristina / Vila Boa;

Ÿ Beneficiação da ex-EN 228 - troço do Alto da Felgueira /Limi-

te do Concelho;

Ÿ Beneficiação da EM 591: Troço Cercosa /Limite do Concelho.

Está em fase de preparação o concurso público para execução

da empreitada de Abertura e Pavimentação da EM Laceiras /

Vale de Carneiro e Pavimentação da EM Carvalhal / Parada.

Notícias | 35

Mortágua

Arranjo Urbanístico do Adro da Igreja

Foram concluídas as obras do arranjo urbanístico do Adro da

Igreja Matriz de Mortágua, que consistiram na pavimentação

(em cubo de calçada) do terreno e colocação de gradeamento.

A empreitada foi lançada pela Fábrica da Igreja da

de Mortágua, por iniciativa do Município que suportou a tota-

lidade da obra no valor total de 25.959,15€.

Paróquia

Este melhoramento veio conferir um novo enquadramento à

Igreja e zona envolvente, resultando na criação de um espa-

ço muito atrativo e amplo, que passa até a ter condições exce-

lentes para a realização de variados eventos, sejam religio-

sos ou outros.

Estão previstas idênticas intervenções urbanísticas, a execu-

tar brevemente, que também serão apoiadas na totalidade

pelo Município, no Largo da Igreja do Sobral (no valor de

39.587,70€) e adro da Igreja da Marmeleira (no valor de

17.534,75€).

Deliberações Municipais | 37

EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aprovar a realização de viagem que proporcionará no próxi-mo dia 7 de junho, às 419 crianças do Ensino Pré-Primário e 1º. Ciclo do Ensino Básico do Concelho, uma visita Educacio-nal ao Jardim Zoológico, e cujo orçamento se estima em 9.834,50€, incluindo a viagem de comboio e voucher de entrada no Jardim Zoológico.

Emitir parecer favorável relativamente à viabilidade dos Cur-sos de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Infor-máticos, que a Escola Profissional Beira Agueira pretende ministrar em Mortágua e Curso Operador de Informática e Curso de Cozinheiro a ministrar em Penacova.

JuventudeAprovar os processos de candidatura números 13 a 15/2013 para atribuição do Fundo Conta Crescente Jovem que entra-ram nos serviços deferidos nos termos do nº.1 do artigo 7º. do Regulamento da Conta Crescente Jovem

Aprovar o aviso de abertura do programa Municipal de Ocu-pação de Tempos Livres de Jovens Estudantes em Férias “JEF'2013”, e que proporcionará a 100 jovens, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, a possibilidade de desenvolverem, em colaboração com a Câmara ações de caráter cívico, como a jardinagem, vigilância florestal, limpe-za urbana, etc...

Tomar conhecimento do Relatório das Atividades desenvolvi-das no 2º. Período do corrente ano letivo no âmbito do Plano de Ação do Projeto da “Escola, Agarra a Vida”, de que se des-taca o Programa de “Orientação Escolar e Profissional do 8.º e 9.º ano e as ações “Visitas de conhecimento da oferta for-mativa” e “Sombra de um Profissional”.

Movimento Associativo – Apoio atividadesAtribuir o subsídio de 3.500,00€ à Associação Pescamor – Clube de Pesca Desportiva para apoio ao desenvolvimento da sua atividade desportiva.

Atribuir o subsídio no montante de 400,00€ à Associação Popular, Desportiva e Cultural Gandarense para a realização dos tradicionais festejos de comemoração do 1º. de maio.

CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS

A Câmara Municipal de Mortágua, nas suas reuniões de 15 e 28 de maio de 2013, tomou as seguintes deliberações:

38 | Deliberações Municipais

Atribuir o subsídio de 400,00€ ao Coral Juvenil Sílvia Mar-ques para apoio ao seu Encontro de Coros.

Atribuir o subsídio de 500,00€ à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Anceiro, para apoio à realização do 4º. Convívio das Associações da Freguesia de Espinho.

Atribuir o subsídio de 150,00€ ao Grupo Académico de Vila Moinhos para apoio à realização do seu XXI Cicloturismo Masculino.

Atribuir o subsídio de 150,00€ à Associação Cultural, Recrea-tiva e Desportiva da Felgueira para apoio ao seu tradicional Passeio de Cicloturismo.

Atribuir o subsídio de 150,00€ à Associação de Desenvolvi-mento Social, Cultural e Desportiva de Quilho para apoio à realização do seu tradicional convívio de BTT.

Atribuir o subsídio de 150,00€ ao Centro Social, Desportivo e Cultural da Póvoa para apoio ao seu tradicional Passeio de Cicloturismo.

Atribuir o subsídio de 343,43€ ao Mortágua Futebol referente ao pagamento do IMI, do seu complexo desportivo, conside-rando a existência do contrato de cedência de superfície ao Município pelo período vinte e cinco anos.

Atribuir o subsídio de 8.000,00€ ao TEM – Teatro Experimen-tal de Mortágua para apoio ao desenvolvimento da atividade cultural no corrente ano, incluindo a encenação da peça.

Movimento Associativo – Apoio InvestimentosAtribuir o subsídio de 8.500,00€ ao Centro Recreativo Social e Desportivo da Póvoa para apoio à realização das obras de melhoramento do seu edifício sede e do coreto, a transferir conforme a evolução de obra e mediante a apresentação de fotocópia de documentos de despesa

Atribuir o subsídio de 15.732,94€ à Comissão de Melhora-mentos da Nossa Senhora de Chão de Calvos para apoio à eletrificação definitiva do espaço daquele Santuário, por forma a melhorar as condições às inúmeras atividades ali realizadas ao longo de todo o ano.

Atribuir o subsídio de 30.000,00€ à Associação Popular, Des-portiva e Cultural Gandarense, para apoio à realização das obras de melhoramento/remodelação do piso superior do seu edifício sede por forma a melhorar as condições para a realização das suas atividades socioculturais, a transferir conforme a evolução de obra e mediante a apresentação de fotocópia de documentos de despesa.

Atribuir o subsídio de 150.000,00€ à Associação Recreativa e Desportiva Felgueirense para apoio à construção de Pavilhão Multiusos, a transferir nos termos do Protocolo a celebrar.

Atribuir o subsídio de 231.500,00€ ao C. Cult. e Recreativo da Mar-meleira para apoio às obras de Ampliação e Alteração do seu edi-fício sede, a transferir nos termos de Protocolo a celebrar.

Atribuir o subsídio de 13.800,00€ à Associação Cultural, Recreativa de Macieira Tarrastal para apoio à construção de sanitários no seu campo de jogos.


Apoio a Instituições Religiosas- Construção Conservação de Igrejas e CapelasAtribuir o subsídio de 25.959,15€ à Fábrica da Igreja Paroqui-al da Freguesia de Mortágua para pagamento na totalidade do arranjo urbanístico do espaço envolvente daquela Igreja Matriz e gradeamento dos muros existentes, considerando a função social do espaço, a transferir 50% com a informação por escrito do inicio das obras e o restantes mediante a comu-nicação por escrito da sua conclusão.

Atribuir o subsídio de 17.534,75€ à Fábrica da Igreja Paro-quial da Freguesia da Marmeleira para pagamento na tota-lidade do arranjo urbanístico do espaço envolvente daquela Igreja, considerando a função social do espaço, a transferir 50% com a informação por escrito do início

das obras e o restantes mediante a comunicação por escrito da sua conclusão.

Atribuir o subsídio de 5.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Sobral para apoio às obras de conclusão do Museu Paroquial.

Atribuir o subsídio de 2.000,00€ à Comissão da Capela de Linhar de Pala, para apoio realização de obras de melhora-mentos naquela Capela, designadamente pintura interior e exterior, envernizamento de portas e janelas de madeira, apli-cação de caleiras e revestimento de escadas com mosaicos antiderrapantes

Atribuir o subsídio de 1.500,00€ à Fábrica da Igreja da Fregue-sia de Cercosa /Comissão da Capela de S. João, em Cercosa para apoio à conclusão de obras de conservação /melhora-mentos.

Atribuir o subsídio de 400,00€ à Fábrica da Igreja da Fregue-sia de Vale de Remígio Paróquia de S. Mamede, para apoio à aquisição de um amplificador de som para aquela Igreja Paroquial.

Tomar conhecimento o Relatório e Contas da Gerência de 2012 e Parecer do Conselho Fiscal da Santa Casa da Miseri-córdia de Mortágua.

AÇÃO SOCIAL


SANEAMENTO E SALUBRIDADE

HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

Adjudicar o fornecimento de anéis e cúpulas para a rede de drenagem de águas residuais de Vale de Mouro, à firma Sécil Prebetão, pelo valor de 4.474,30€, sem IVA incluído.

Adjudicar o fornecimento de tampas de ferro para a rede de drenagem de águas residuais a Vale de Mouro, à firma Hum-berto Poças, SA, pelo valor de 4.852,80€, sem IVA incluído.

Adjudicar o fornecimento de tubagem para a rede de drena-gem de águas residuais de Vale de Mouro à firma Mário Gon-çalves, Ldª, pelo valor de 16.623,00€, sem IVA incluído.

Adjudicar a aquisição de uma cisterna “Limpa Fossas”, com capacidade de 3000 litros, à Firma Martins e Ferreira, Ldª, pelo valor de 4.336,28€, sem IVA incluído.

Urbanização No âmbito da realização da empreitada de Beneficia-ção/Requalificação dos Arruamentos Principais de Vila Nova, indemnizar o Senhor António José Ferreira da Cruz no valor de 15.983,00€ pela demolição e de barracão e cedência de terreno (Rua do Valado), e para que proceda à reconstru-ção imediata do barracão.

No âmbito da realização da empreitada de Beneficia-ção/Requalificação dos Arruamentos Principais de Vila Nova, indemnizar o Senhor Dinis de Almeida Abrantes no valor de 15.000,00€ pela de ocupação de terreno no cruza-

mento da Rua do Valado com a Rua D. Vasco Martins, e para que de imediato mande proceder à execução dos muros.Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de execução de Beneficiação de arruamentos nas freguesias de Mortágua, Sobral, Vale de Remígio, Espinho, Trezoi, Marme-leira e Pala à empresa Sociasfaltos, Unipessoal, Ldª, pelo valor de 190.430,40€, com IVA incluído, bem como a aprova-ção da respetiva minuta de contrato.

Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de correção do traçado da Rua Principal de Monte de Lobos e variante de Quilho à Firma Sociasfaltos, Ldª, pelo valor de 154.502.56€ , com IVA incluído.


Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de beneficiação de arruamentos nas freguesias de Mortágua, Sobral, Espinho, Marmeleira e Pala à Firma Sociasfaltos, Ldª, pelo valor de 146.175,40€ com IVA incluído.

Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de marcação horizontal de vias rodoviárias à Firma Socitop, Ldª, pelo valor de 70.224,68€, com IVA incluído.

Adjudicar empreitada de construção de um muro de suporte de terra no Bairro do Cedro, em Vale de Açores, à firma Moto-bra, pelo valor de 4.346,00€, com IVA incluído.

Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de construção da Capela de S. Domingos à firma Jofergon, pelo valor de 14.651,47€, com IVA incluído.

Promover a realização por administração direta da obra de construção do Parque Urbano das Nogueiras em Mortágua e adjudicou o fornecimento de blocos de betão à firma Macomprogresso, pelo valor de 1.170,00€ e de betão à firma Granbeira, pelo valor de 4.900,98€, sem IVA incluído.

Celebrar Protocolo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia do Sobral para a execução de “Arranjo Urbanístico do Largo da Igreja do Sobral e da Casa Mortuária ” que prevê a comparticipação total das obras no montante 39.585,70€.

Celebrar Protocolo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia e Cercosa para a execução de “Arranjo Urbanístico no Recinto de Festas de Vale da Linhaça” que

prevê a comparticipação total das obras no montante 120.025,00€.

HabitaçãoAdjudicar, por ajuste direto com consulta, a execução de tra-balhos não incluídos no contrato da empreitada de remode-lação dos revestimentos dos edifícios do Bairro de Habitação Social da Gandarada, à Firma Scropolumba, Ldª, pelo valor de 23.497,90€, com IVA incluído.

Atribuir por concurso público por classificação 1 Fogo do Bairro de Habitação Social da Gandarada, de tipologia T2, em regime de renda apoiada.

Iluminação Pública Tomar conhecimento das obras efetuadas no Concelho de Mor-tágua no 2º. Quadrimestre de 2012, as obras em curso e as obras em projeto, tendo sido executados 5.612 metros de rede MT, 6.510 metros de rede BT/IP, 33 chegadas, 47 luminárias, 6 PTs., e o montante aplicado até ao final de 2012 foi de 512.713,00€.

Aprovar orçamentos da EDP para execução para execução de obras de ampliação de rede BT com IP associada na Rua Lomba da Igreja e Rua Principal em Cercosa no valor total de 2.656,40€, com IVA incluído.

Tomar conhecimento Relatório e Contas do exercício do ano de 2012 da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntá-rios de Mortágua.

PROTEÇÃO CIVIL


Tomar conhecimento do Plano Municipal de Defesa da Flo-resta Contra Incêndios para 2013-2017, aprovado em 22 de maio pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Aprovar o Plano Operacional Municipal para 2013, aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais em 22 de maio corrente, que define o conjunto de ações, a coordenação de meios e recursos a ope-racionalizar no terreno, durante o chamado período crítico de verão (meses de julho, agosto e setembro), ao nível da vigi-lância e deteção, primeira intervenção combate, rescaldo e vigilância pós rescaldo.

COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES

ADMINISTRAÇÃO

Adjudicar a empreitada de execução Beneficiação de Vias Rodoviárias Municipais nas Freguesias de Marmeleira e Cor-tegaça (Beneficiação da EM Pinheiro/Ferradosa e a EM Ben-feita Marmeleira e Pavimentação do CM da ex-EN 234/Carapinhal) à Socitop, Unipessoal, Ldª, pelo valor de 159.663,27€, acrescido de IVA€ bem como a aprovação da res-petiva minuta de contrato.

Aprovar o procedimento de concurso público para adjudica-ção execução da empreitada de Pavimentação da EM Água Levada/Fontemanha e EM Moinho do Pisco (EN334-1)/Catraia, cujo orçamento se estima em 306.309, 73€.

Aprovar o procedimento de concurso público para adjudica-ção execução da empreitada de Beneficiação da EM Ribei-ra/Santa Cristina e Abertura e Pavimentação da EM Santa Cristina /Vila Boa, cujo orçamento se estima em 348.065,21€.

Aprovar o procedimento de concurso público para adjudica-ção empreitada Beneficiação de Vias Rodoviárias: Ex-EN 228 Troço do Alto da Felgueira/limite do Concelho e EM 591: Troço Cercosa/Limite do Concelho, cujo orçamento se estima em 291.351,59€).

Aprovar o reconhecimento prévio de que a firma Sociasfal-tos, Unipessoal, Ldª reúne condições para efeitos de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, referente à aquisição que a pretendem fazer a Manu-


el Lourenço Ferreira e Herdeiros do prédio misto sito em Vale de Açores, Freguesia de Mortágua, inscrito na matriz rústica sob o artigo 2251 e descrito na Conservatória do Registo Pre-dial de Mortágua com o número 3160, pelo valor de 70.000,00€.

Transferir 30.000,00€ para a Junta de Freguesia de Pala para apoio a obras e investimentos realizados e a realizar na área daquela Freguesia, nomeadamente aquisição de uma carri-nha para apoio ao combate de incêndios florestais e benefici-ação de valetas nas localidade de Palheiros, Vila Pouca e Pala e beneficiação da Rua do Caramolo, em Monte de Lobos.

Adjudicar a prestação de serviços de impressão de 2000 exemplares da Brochura da Exposição “Mortágua uma cons-trução para Todos”, à firma FIG – Industrias Gráficas, SA, pelo valor de 3.289,00€.

Nos termos do número 4 do artigo 25º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, isentar de pagamento de taxas no valor de 234,39€ a Fábrica da Igreja Paroquial da Fre-guesia de Espinho referente à execução da instalação domici-liário de ligação à Rede de Saneamento à Casa Paroquial daquela Freguesia, sita na Rua da Igreja, nº.12, em Espinho.

Aprovar a isenção de pagamento de todas as taxas de licenci-amento, nos termos da alínea d) do nº 1 do artº. 29º do Regu-lamento Municipal da Urbanização, Edificação e Taxas, em virtude de a moradia unifamiliar a erigir se destinar a habita-ção própria e permanente :

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES

-Mauro Roberto da Silva Morais, referente ao processo de obras número 01/2013/15, Vila Moinhos, Sobral, com taxa a isentar no valor de 956,27€ e TMU no valor de 354,86€.-Marisa Alexandra Martins Gomes, referente ao processo de obras número 01/2013/5, Barril, Mortágua, com taxa a isen-tar no valor de 902,01€ e TMU no valor de 995,75€.-Rogério António Silva Rodrigues, referente ao processo de obras número 01/2012/311, Rua do Covão, Sobrosa, com taxa a isentar no valor de 1.916,51€ e TMU no valor de 216,21€.

Aprovar, nos termos do disposto da alínea b) do número 2 do artigo 29º. do Regulamento Municipal de Urbanização, Edifi-cação e Taxas, a isenção do pagamento de taxas no valor de:- 354,55€ a empresa PardalServices relativa à emissão da auto-rização de utilização de um pavilhão destinado a prestação de serviços – oficina de reparação de automóveis, prevendo a cria-ção de pelo menos 5 postos de trabalho qualificados.- 1.017,39€ a empresa DMCAR – Manutenção e Reparação de Veículos, Ldª, referente ao processo nº.01//2012/37 de alte-ração e ampliação de oficina de reparação e manutenção de veículos automóveis, e que prevê a criação de 7 postos de tra-balhos.

Nos termos do previsto na alínea d) do número 2 do artigo 29º. do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas, aprovar a isenção do pagamento de taxas de licenci-amento da Associação Cultural e Recreativa da Lourinha de Cima processo nº. 01/2013/98, referente à Alteração e Ampli-ação da sua sede Social, taxa a isentar 230,80€.

erãode 2013

07 e 28 JUNHO12 e 19 JULHO21h30 | Praça do Município

email [email protected] url www.cm-mortagua.pt

Câmara Municipal de Mortágua, Rua Dr. João Lopes de Morais3450-153 Mortágua

Telf 231 927 460 Fax 231 927 469

agenda municipal junho 2013 n.º 125 - cm-mortagua.pt · esse plano prevê um investimento de 3,8...

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