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- Edição Nacional Ano XIV, Número 155 Abril de 2012EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES

“NOVO FIES”: UM MÉTODO REVOLUCIONÁRIO DE INCLUSÃO DE POBRES NAS UNIVERSIDADES?

A Educafro afirma que o “NOVO FIES” é melhor que o ProUni. Você acre-

dita? O “NOVO FIES” lançado si-lenciosamente pelo MEC em 2010 é fruto de 6 anos de lutas e conquistas por políticas públicas com a força da Família EDUCAFRO e outros gru-pos. A primeira grande conquista foi a abertura de uma AÇÃO POPU-LAR contra o MEC e a nossa vitória foi estrondosa! Resultou na derruba-da da obrigatoriedade do pobre ter um FIADOR para entrar no FIES.

Outras vitórias se sucederam! A mais recente foi um “parto”: demo-rou nove meses, entre o início do de-bate com o MEC e sua aprovação!

Trata-se da portaria nº 24 de 20 de dezembro de 2011, artigo 2, que pro-íbe as Universidades particulares de cobrarem matrículas e mensalidades dos pobres que optarem pelo SIS-FIES. Em que consiste o novo mé-todo? É simplesmente revolucioná-rio para os pobres! Consulte os sites www.educafro.org.br ou o site da parceira www.estudabrasil.org.br.

A Educafro e o Insituto Social Estuda Brasil, a partir da reunião geral de 18/03 des-

te ano irão revolucionar o ingresso dos pobres nas universidades, dan-do especial preferência aos cursos de MEDICINA e os de Licenciatu-ras que tenham Ações Afirmativas e comprovem empregar negros/as em todos os escalões. Por quê?

Porque nestes cursos, além ter as-segurada a vaga na Faculdade imediatamente, você, trabalhando em sua futura profissão em áreas definidas pelo Governo, vai rece-ber seu salário, e a dispensa de pagar os débitos acumulados com o FIES! É por esta razão que a Edu-cafro afirma que o FIES é melhor que o ProUni, pois concede a vaga na Faculdade e lhe dá a chave para o ingresso no emprego público! A vitória para por aí? Não! Todos os alunos que possuem bolsa de 50% pela Educafro poderão passar para bolsa de 100% pelo FIES! Como? Veja no site o dia e horário da re-união específica que a Educafro agendará sobre para explicar estas possibilidades e lhe convocar para a luta revolucionária!

Educafro no “The New York Times”A repórter inicia perguntando: “Será que o Brasil pode beneficiar–se do estilo norte-americano de ação afirmativa?” A resposta foi longa. Veja uma pequena parte e leia a resposta completa no site da Educafro. Depois compare com o que será permitido sair no “The New York Times”. Todo pesqui-sador atento vai concordar conosco: o Brasil têm vários modelos próprios e não segue a experiência norte-americana de Ações Afirmativas, apesar do objetivo ser o mesmo. A oposição tenta desmerecer o nosso trabalho "denunciando" que copiamos ou importamos o modelo norte-americano. Para ser mais fiel, o Brasil segue a experiência FRANCISCANA BRASILEIRA que, por volta de 1750 fez uma “mini-revolução” nos conventos franciscanos. Como? Os cargos de superiores nos conventos só eram ocupados por frades Portugueses. Os frades brasileiros fizeram pressão e, depois de muitas ne-gociações, definiu-se que 50% dos cargos de superiores dos conventos franciscanos iriam ser ocupados por frades brasileiros. Posso afirmar que todos os lugares do mundo que adotaram ações afirmativas após o ano de 1750 copiaram o modelo aplicado pelos franciscanos do Brasil? Acho que não!

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STJ: quantos Ministros, Desembargadores e Juízes Negros há no Brasil?

Defensorias Públicas Estaduais debatem a Inclusão

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após um ano de diálogo, adotou 20% de Cotas para negros nos concursos públicos da Instituição. O primeiro con-curso já foi lançado com cotas. Percebendo a abertura desta instituição, a Educafro solicitou e conseguiu ter acesso a reunião nacional de todos os Defensores Ge-rais do Brasil, colocando a importância das Defensorias de cada Estado trabalhar instrumentos para propiciar a inclusão de negros em todos os concursos públicos das mesmas Defensorias. Em sua opinião, como fazer cada instituição pública do Brasil colocar em prática a lei 12.288 de 20 de Julho de 2010 assinada pelo Presidente Lula?

Elogiamos a Presidenta Dilma por manter-se bem poli-ticamente em relação à política para as mulheres. E nós negros, porque não podemos ter o mesmo tratamento? Não tivemos outra opção... Após reuniões no Palácio do Planalto sem respostas concretas, recorremos à Procuradora da República, Dra. Gilda de Carvalho, e solicitamos a intimação da Presidenta Dilma. Fomos atendidos! A Presidenta terá que explicar porque a Lei Federal 12.288 de 20 de julho de 2010, assinada pelo Ex-Presidente LULA, até hoje não foi regulamentada? Estão esperando completar dois anos? Em todos os seus artigos geram-se compromissos de trabalho para todos os setores das administrações Munici-pais, Estaduais e Federais. Se o Governo Federal, autor da Lei, não a coloca em prática, como a mil-itância poderá exigir dos Governos Municipais e Es-taduais sua aplicação? Queremos parabenizar o Governador Sérgio Cabral que, baseado nesta lei, assinou o Decreto 43.007 de 7 de junho de 2011 e a Prefeita de Nova Iguaçu, Dra. Gama, que baseada no Estatuto assina o Decreto Municipal 9.064 de 5 de julho de 2011. Ambos de-cretam COTAS de 20% para negros/as em todos os concursos públicos. Nossa REPRESENTAÇÃO à Procuradoria tem por objetivo solicitar que intime a Presidenta Dilma, todos os Governadores/as e todos os Prefeitos/as que estão sob a “obrigação de fazer” determinada pela Lei Federal 12.288 a se explica-rem porque não estão colocando em prática esta lei. Em sua opinião, quais os caminhos jurídicos que a militância deve optar em cada Estado e Município para exigir dos Governantes o cumprimento desta lei?

PROCURADORA DA REPÚBLICA INTIMA PRESIDENTA DILMA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ministro Ari Pargendler, aceitou reunir-se com uma comissão da Educafro Na-cional para refletir sobre como tra-balhar a inclusão Afro-Indígena nas Escolas de Magistratura e, como consequência, como aumentar o nú-mero de juízes negros e indígenas. Estima-se que menos de 5% dos Mi-nistros, Desembargadores e Juízes no Brasil são negros e indígenas. O encontro será no dia 27/3 às 18 horas no auditório do STJ. Em sua opinião por que este índice é tão baixo? Quais es-tratégias os militantes de cada Estado devem adotar para ampliar este índice?

A resposta oficial da UNESP à carta entregue pelo grupo que fez greve de fome em frente à porta da Reitoria am-plia a insatisfação da Comunidade Negra. Dos 10 cursos mais caros e disputados pelas elites, 8 tem zero por cento de negros matriculados! Para discutir este escândalo que a UNESP insiste em não enxergar, a Educafro aceitou mais uma reunião com a cúpula da universidade. Será no dia 20 de março, às 10 horas, no 4° andar da Reitoria. Quais argumentos você leitor oferece-nos para fazer a UNESP enxergar que sua política acadêmica é de exclusão?

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blicamente, o pedido de se ter a inclusão de negros, in-dígenas e mulheres entre os escolhidos para fazerem seus estudos fora do país com tudo pago pela nação. Dias depois recebemos a informação de que a asses-soria do Governo Federal não deixou passar esta so-licitação e a inclusão não foi garantida no programa.

Ganhou a visão injusta de meritocracia. Não aceitamos ver nossa juventude negra outra vez excluída. Tentamos contatos com o Governo Federal mais de três vezes na tentativa de um diálogo, mas não obtivemos resposta. Procuramos o SENADO e solicitamos a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos através de uma Audi-ência Pública para debater este programa.

Conseguimos! Será no dia 26 de março às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV SENADO! Grave o pro-grama em sua casa! Envie perguntas por e-mail e tele-fone que serão divulgados no vídeo da TV. Várias tele-visões apresentaram matérias com um primeiro grupo de contemplados no programa “Brasil sem Fronteiras”. Nas imagens dos telejornais não vimos um único negro ou negra! Fica o alerta para todos os órgãos dos Gover-nos Federal, Estaduais e Municipais: “Devemos evitar programas novos com vícios velhos! Vamos combater o vício velho da exclusão afro.” Qual é sua opinião?

BOLSAS “BRASIL SEM FRONTEIRAS” EXCLUEM A POPULAÇÃO NEGRA

Ministro FUX do Supremo Tribunal Federal intima o Palácio do Planalto

O assunto é delicado: o Governo fere a Constituição quando au-toriza a saída de dinheiro público para a compra e distribuição nas escolas de livros com conteúdos racistas. A denúncia partiu da Instituição IARA, através do Advogado Humberto Adami. O livro em questão, “Caçadas de Pedrinho”, é de autoria do assumi-do racista Monteiro Lobato. O Ministro FUX acolheu a denúncia e o Palácio do Planalto tem um prazo limitado para se explicar.

A Família Educafro ficou feliz com a Presidenta Dilma

porque no lançamento doprograma que contará com 100 mil bolsas internacio-nais, “BRASIL SEM FRONTEIRAS”, alguns participantes pressionaram e a Presidenta acolheu, pu-

NAÇÕES UNIDAS E ITAMARATY CONVIDAM A EDUCAFRO

A EDUCAFRO, através de sua experiência no Brasil, ajudará na reflexão sobre voluntariado no mundo. O site do Ministério das Relações Exteriores diz que: “O trabalho voluntário é uma forma de exercício de cidadania e solidariedade cujo exercício cresce em todo o mundo”. Segundo recente relatório do pro-grama de Voluntários das Nações Unidas, o trabalho voluntário movimenta cerca de 140 milhões de pessoas em todo o mun-do. Mais de 90% da revolução educacional desenvolvida pela Educafro no Brasil veio do trabalho voluntário. Para o Governo Brasileiro, “o seminário tem por objetivo conhecer boas prá-ticas nacionais e internacionais na área de voluntariado, bem como discutir as bases para desenvolvimento do sistema bra-sileiro de voluntariado.” Os estudos acontecerão no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro, de 21 a 23 de março.

ESCOLA DE MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ES

ADOTA COTAS PARA NEGROS/AS

Após bons diálogos da Educafro com a Escola de Magistratura do Espírito Santo, acabamos de receber esta boa noticia: 1) a adoção de cotas para negros/as no percentual de 30% das vagas. 2) a oferta de bolsas parciais ou integrais, em função da situação socioeconômica do candidato, a ser averiguada em entrevista e proporcional à disponibilidade orça-mentária da Escola. O Diretor da Escola, Desem-bargador Samuel Meira Brasil vai fazer o anuncio oficial na reunião que a Educafro terá com o Pre-sidente do STJ, Ministro Ari Pargendler, no dia 27/3 às 18 horas no auditório do STJ em Brasília.

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Mensagem do mês para a família Educafro:“Vós sois a luz do mundo. Não se pode esconder

uma cidade situada sobre um monte.”

(Mateus 5,14)

Feliz Páscoa!

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Quer ganhar uma BOLSA DE ESTUDO?

Expediente: Esta é uma publicação mensal da Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes. Diretoria Executiva: Frei David Santos, OFM. Diagramação e Imagens: Eueliton Marcelino Coelho Jr. / Redação: David Santos, Reinaldo João de Oliveira, Lurdinha Ielo Dore / Revisão: David Santos, Lurdinha Ielo Dore, Eueliton Marcelino Coelho Jr.

[Tiragem: 20 mil exemplares] Sede: Rua Riachuelo, 342 - Centro - CEP 01007-000 - São Paulo - SP. Telefones: (11) 3119-0341 / 3119-1244.

Regional Rio de Janeiro : Rua Buenos Aires, 167 - Centro- Rio de Janeiro - RJ Telefone: (21) 2509-3141

E-mail da redação: educafro@franciscanos.org.br - Site: www.educafro.org.br

Se você já concluiu o segundo grau pode ingressar numa Universidade Pública ou GANHAR UMA BOLSA DE ESTUDO pela EDUCAFRO. Se deseja concluir o ensino fundamental ou médio, veja orientação em nosso site. Se quer ser professor/a voluntário/a em nossos projetos, então não perca tempo e cadastre-se em nosso site! O primeiro passo para quem quer ser bolsista, aluno/a de pré-vestibular, professor/a voluntário/a da Educafro é: participar das reuniões todas as Quintas-feira, às 18h00, ou aos Sábados às 16h00, em nossa Sede Nacional, na Rua Riachuelo, nº 342, Centro/São Paulo.

Passou o ano de 2011... e o que mudou para nós negros? A ONU decretou em 2010 que no ano de 2011 os governos com população pluriétnica iriam priorizar a implementa-ção de políticas públicas voltadas para a comunidade ne-gra de cada país. Na prática, quase nada aconteceu... De-nunciamos à ONU este descaso dos governantes. Depois de muitas negociações, para retomar a luta, conseguimos que a ONU instituísse a “Década dos Povos Afrodescen-dentes”. Os governantes do Brasil sempre exploraram o povo negro, inclusive priorizando a mão de obra bran-ca, marginalizando a mão de obra dos ex-escravos, o que transformou o negro no Brasil no mais pobre entre todos os pobres. Se hoje o Brasil quer se orgulhar por ser a 7ª ou 6ª economia mundial, deve primeiramente olhar para a composição étnica do país e perceber que o Povo Ne-gro está cansado de sofrer para um mesmo setor da nação se beneficiar. O povo negro quer cidadania plena, digni-dade e direitos iguais. Em dezembro a ONU vai fazer a solenidade de lançamento da “década dos AFRODE-SCENDENTES”. Se em um ano os governantes foram omissos, vamos nos articular para fazer a década funcio-nar e trazer conquistas de inclusão para a nossa popula-ção. Como você e a entidade na qual você atua irão ajudar no avanço do convencimento dos governantes?

ONU vai assinar a “Década dos AFRODESCENDENTES”!Mais uma conquista do povo organizado!

Para espanto de muitos a Presidenta Dilma, em seu extenso discurso de posse não falou sobre as Ações Afirmativas. Ainda assim a Comunidade Negra esperava que, pela trajetória dela como militante social, tivesse uma atitude mais voltada aos movimentos sociais e à causa da inclusão AFRO. A Presidenta Dilma não explicitou que 51% do povo brasileiro é AFRO. Ela não revelou à nação que quase 80% dos votos da popula-ção afro-brasileira, na última eleição presidencial, foram para a candidatura dela. E, onde o seu Governo tem priorizado o povo AFRO? Onde as Mulheres Negras estão sendo incluídas no Governo da Presidenta DILMA? Nesse ano teremos elei-ções em todos os municípios da Nação. Como ajudar a Comu-nidade Negra, enquanto maioria populacional, a fazer o seu voto empurrar para a vitória os políticos negros ou brancos a favor de políticas públicas de inclusão? Como detectar negras/os e brancas/os comprometidos com as politicas públicas vol-tadas para a comunidade negra e neles depositar o nosso voto?

ELEIÇÕES, DILMA E A ESPERANÇA DO POVO NEGRO