ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO

PROF. DR. LUCIANO BENETTI TIMM PROFESSOR DO MPDIR UNISINOS/RS

PÓS DOUTARAMENTO EM LAW, ECONOMICS AND BUSINESS (BERKELEY, EUA)

DOUTOR EM DIREITO DOS NEGÓCIOS (UFRGS) MESTRE EM DIREITO CIVIL (UFRGS)

LLM INTERNATIONAL ECONOMIC LAW (WARWICK, UK)

INTRODUÇÃO

... TODOS OS JURISTAS DEVERIAM PROCURAR COMPREENDER A ECONOMIA. COM SUA AJUDA APRENDEMOS A CONSIDERAR E A PESAR OS FINS LEGISLATIVOS, OS

MEIOS DE ALCANÇA-LOS E O CUSTO ENVOLVIDO. APRENDEMOS QUE PARA OBTER ALGO É NECESSÁRIO ABRIR MÃO DE OUTRA COISA, APRENDEMOS A COMPARAR A VANTAGEM OBTIDA COM A VANTAGEM QUE RENUNCIAMOS E A SABER O QUE

ESTAMOS FAZENDO QUANDO ESCOLHEMOS.

JUIZ O. W. HOLMES (1897) – THE PATH OF LAW

JUSTIFICATIVAS

-QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA PARA O DIREITO? -MÉTODO CIENTÍFICO PARA EXPLICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS (POSITIVA), CONTRIBUIÇÃO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS JURÍDICOS INTERPRETATIVOS (NORMATIVA) -CIÊNCIA COMPORTAMENTAL – AÇÃO HUMANA (CRITÉRIO É UTILIDADE E NÃO DINHEIRO) – INDIVÍDUO RESPONDE A INCENTIVOS -MENSURAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS (EFEITOS) -TRATA DA ESCASSEZ DE RECURSOS E SUA MELHOR ALTERNATIVA ALOCATIVA -LIDA COM PESQUISA EMPÍRICA E COM DADOS

EVIDÊNCIAS DE RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E ECONOMIA

BRUCE ACKERMAN (YALE LAW SCHOOL ) DESCREVEU A ABORDAGEM ECONÔMICA DO DIREITO COMO - ... THE MOST IMPORTANT DEVELOPMENT IN LEGAL SCHOLARSHIP OF THE TWENTIETH CENTURY.

EVIDÊNCIAS DE RELAÇÕES ENTRE A ECONOMIA, A SOCIEDADE E O DIREITO

-REFLEXOS DA INTEGRAÇÃO DA MULHER AO TRABALHO (DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA) -REFLEXOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIP -CONSEQUÊNCIAS DOS ASSALTOS NO VALOR DO PRÊMIO DO SEGURO -RELAÇÃO ENTRE REGULAÇÃO DO MERCADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -PESQUISA SOBRE LITIGÂNCIA PARA O CNJ – MOTIVAÇÕES DAS PARTES E DOS OPERADORES DO SISTEMA E INFLUÊNCIA DOS CUSTOS -TEMPO E CUSTOS DO SISTEMA BRASILEIRO DE REGISTRO MERCANTIL

ECONOMIA

-“REGULAR BEM O QUE SE GASTA E O QUE SE CONSUME” (ARISTÓTELES, “ÉTICA A NICOMACOS”) -DIZ RESPEITO À AÇÃO HUMANA (TANTO QUANTO A ÉTICA E A POLÍTICA) – VON MISES, AMARTIA SEM -“A ECONOMIA É POIS A CIÊNCIA QUE ESTUDA AS FORMAS DE COMPORTAMENTO HUMANO RESULTANTES DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS ILIMITADAS NECESSIDADES A SATISFAZER E OS RECURSOS QUE, EMBORA ESCASSOS, PRESTAM-SE A USOS ALTERNATIVOS” (ROBBINS).

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

-FOCA O ESTUDO DE COMPORTAMENTOS EM AMBIENTE DE MERCADO (FIRMAS E EMPREGADOS, NO CASO) -COMO EMPRESAS SE COMPORTAM -COMO EMPREGADOS SE COMPORTAM -NÃO SE TRATA DE CONSIDERAR TRABALHO MERCADORIA, MAS SERVIÇO -PODEMOS PERQUIRIR O COMPORTAMENTO DAS PARTES EM JUÍZO, BEM COMO DE SEUS REPRESENTANTES: APLICAÇÕES NO ÂMBITO PROCESSO DO TRABALHO -PODEMOS PREDIZER OS EFEITOS DE LEIS E DE DECISÕES JUDICIAIS: APLICAÇÕES AO DIREITO (MATERIAL) DO TRABALHO -É POSSÍVEL TAMBÉM ESTUDAR COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO SINDICAL: APLICAÇÕES AO DIREITO SINDICAL

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

-HÁ CORRELAÇÃO ENTRE O SISTEMA JURÍDICO E O SISTEMA ECONÔMICO -O SISTEMA ECONÔMICO NECESSITA DE SEGURANÇA E PREVISIBILIDADE (ALÉM DE UM MÍNIMO ÉTICO) -O SISTEMA JURÍDICO NÃO TEM CAPACIDADE TRANSFORMATIVA, ELE APENAS CRIA INCENTIVOS AO COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO HUMANO -QUAL A MELHOR RELAÇÃO ENTRE ECONOMIA E DIREITO? -A RESPOSTA DE MARX (SUPERESTRUTURA) -A RESPOSTA DE DURKHEIM (INTERVENÇÃO E LIMITES) -A RESPOSTA DE WEBER (CALCULABILIDADE) -A RESPOSTA DOS NEOCLÁSSICOS (SILÊNCIO)

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

-A RELAÇÃO DE TRABALHO É UM JOGO (COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO) -EMPRESAS PODEM ESCOLHER CONTRATAR OU DEMITIR, AMPLIAR OU RESTRINGIR, ABRIR NOVOS NEGÓCIOS OU FECHÁ-LOS -EMPREGADOS, COM MENOS MARGEM, PODEM ESCOLHER COMO ALOCARÃO SEU TEMPO LIVRE (À LUZ DE SUAS AÇÕES) -A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO É NECESSÁRIA. -ELAS PROTEGEM EMPREGADOS CONTRA ARBITRARIEDADES E DÃO ESTABILIDADE E SEGURANÇA NAS RELAÇÕES -INCENTIVAM A COOPERAÇÃO. -(WORLD BANK)

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

-A REGULAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO TEM GRANDE AMPLITUDE (DESDE DIREITO INDIVIDUAL AO COLETIVO) E TEM SUBSTANCIAL IMPACTO NO CRESCIMENTO ECONÔMICO E NA COMPETITIVIDADE (WORLD BANK) -PLATEAU EFFECT: O IMPACTO TENDE A SER NEGATIVO QUANDO INTERVENÇÕES REGULATÓRIAS SÃO INSUFICIENTES OU EXCESSIVAS -O DOING BUSINESS MEDE A FLEXIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA, OU SEJA, COMO ELA AFETA A CONTRATAÇÃO E A DEMISSÃO DE TRABALHADORES E A RIGIDEZ DO HORÁRIO DE TRABALHO

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

O DOING BUSINESS TAMBÉM RECOLHE INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS ATRAVÉS DE AGÊNCIAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTRAS ÁREAS COBERTAS DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO, INCLUINDO REGIMES DE PROTEÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS, BEM COMO OS PROCESSOS TRABALHISTAS -MUITO DIFERENTE, PORTANTO, DOS PAÍSES QUE SEGUEM O PRINCÍPIO NEGOCIAL, SEGUNDO O QUAL A ESPECIFICAÇÃO DE DETALHES SE BASEIA NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES, LIVREMENTE NEGOCIADOS

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

-SÃO VÁRIOS OS EXEMPLOS: -RECENTE DECISÃO (AGOSTO DE 2015), DO TST, QUE ALTERA OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO PARA OS DÉBITOS TRABALHISTAS. SE EFETIVADA, TAL MUDANÇA ACARRETARÁ UM AUMENTO DE PASSIVO SUBSTANCIAL PARA A EMPRESA. -A REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST FOI MODIFICADA EM 2012 E FICOU COM SENTIDO OPOSTO AO DA SUA ANTIGA REDAÇÃO. HOJE, O TEXTO SUMULAR DIZ QUE AS NORMAS COLETIVAS INTEGRAM O CONTRATO DE TRABALHO, SENDO QUE ESSAS CONDIÇÕES COLETIVAS SOMENTE PODEM SER MODIFICADAS POR NOVA NEGOCIAÇÃO COLETIVA, OU SEJA, TÊM VIGÊNCIA INDEFINIDA

APLICAÇÕES AO DIREITO DO TRABALHO

-SÚMULA Nº 85 DO TST -COMPENSAÇÃO DE JORNADA IV. A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS DESCARACTERIZA O ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NESTA HIPÓTESE, AS HORAS QUE ULTRAPASSAREM A JORNADA SEMANAL NORMAL DEVERÃO SER PAGAS COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS

PERGUNTAS, HIPÓTESES E BASE DE DADOS

BASE DE DADOS: 1. DECISÕES DE 1ª INSTÂNCIA DO TRT-2 (SP CAPITAL) = 104 DECISÕES (SOMENTE QUESTÕES DE MÉRITO, EXCLUINDO QUESTÕES MERAMENTE PROCESSUAIS: EMBARGOS, ETC.) 2. DECISÕES DE 2ª INSTÂNCIA DO TRT-2 = 57 ACÓRDÃOS. 3. DECISÕES DE 2ª INSTÂNCIA DO TRT-4 (RS) = 38 ACÓRDÃOS. PERÍODO DE OBSERVAÇÃO: JULHO DE 2012. (CF. APRESENTAÇÃO DE LUCIANA YEUNG, CONGRESSO DA ABDE, 2013)

ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS (TRT-2, 1ªINST.)

ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS (TRT-2, 1ªINST.)

ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS (TRT-2 E 4, 2ª)

ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS (TOTAL)