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GUABem pblico em unidades de conservao

2006JULHO

GUA

Bem pblico em unidades de conservao

2006JULHO

gua Bem pblico em unidades de conservao

Esta publicao est disponvel em www.ibase.br

Julho de 2006

EXECUO

Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas (Ibase)

Linha de Ao: 4.2 - Educao Ambiental na Gesto Participativa: fortalecimento do Conselho

Consultivo do Parque Nacional da Tijuca Projeto gua em Unidade de Conservao, projeto-

piloto para a Mata Atlntica: Parque Nacional da Tijuca

COORDENAO

Nahyda Franca

EQUIPE TCNICA DA L4.2

Carlos Frederico B. Loureiro

Marcus Azaziel

Laila Souza Mendes

Claudia Fragelli

Joelma Cavalcante de Souza

COLABORADORAS DA L 4.2

Denise Alves

Ana Lucia Camphora

Marta de Azevedo Irving

EDIO

Iracema Dantas

TEXTO

Ana Lucia Camphora

COLABORAO

Marcus Azaziel

REVISO

Marcelo Bessa

PROJETO GRFICO E DIAGRAMAO

Guto Miranda

CAPA

Nicolau Antoine Taunay - Cascatinha.

leo sobre tela, coleo particular.

PATROCNIO

Programa Petrobras Ambiental

Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e EconmicasAvenida Rio Branco, 124, 8 andar, CentroCEP 20040-916 Rio de Janeiro RJTel.: (21) 2509-0660 Fax: (21) 3852-3517E-mail: ibase@ibase.brSite: www.ibase.br

Instituto TerrazulIlha da Gigia, casa 18, Barra da Tijuca CEP 22640-310 Rio de Janeiro RJ Telefax: (21) 2493-5770E-mail: terrazul@institutoterrazul.org.brSite: www.institutoterrazul.org.br

Parque Nacional da TijucaEstrada da Cascatinha, 850CEP 20531-590 Rio de Janeiro RJTel.: (21) 2492-5407 / 2494-2253

Apresentao Novo conceito para a manuteno da qualidade das guasO fortalecimento da gesto participativa em unidades de conservao: o papel do Ibase

A situao mundial relativa ao uso da guaEvoluo da percepo mundial sobre a guaA experincia brasileiraA gesto participativa da gua como bem econmico no Brasil

gua benefcio ambiental gerado por unidades de conservao

A gesto das guas no Parque Nacional da Tijuca

Referncias

SUMRIO

5

5

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8

9

12

16

19

21

27

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANLISES SOCIAIS E ECONMICAS > IBASE4

PROJETO GUA EM UNIDADE DE CONSERVAO 5

NOVO CONCEITO PARA A MANUTENO DA QUALIDADE DAS GUAS

Em 1997, a Lei 9.433 instituiu a cobrana pelo uso da gua, a qual um recurso

natural importante para a manuteno da vida no planeta. Por meio dessa lei, pre-

tende-se reverter a situao de degradao da qualidade das guas em vrias bacias

hidrogrficas brasileiras pelo princpio do poluidor-pagador.

Essa lei reconhece, em seu artigo 1o, a gua como um recurso natural limitado e

dotado de valor econmico. A Poltica Nacional de Recursos Hdricos explicita os

procedimentos de planejamento e gesto de bacias visando a outorga, cobrana e

compensao aos municpios pela gua utilizada por qualquer empreendimento ou

ator econmico que abstraia gua para propsitos particulares. Em alguns estados,

notadamente no Paran, estabeleceu-se o princpio de compensao municipal

pelo ICMS ecolgico, tanto pela existncia de unidades de conservao (UC) em

seus territrios como pela presena de mananciais que servem de alicerce para o

abastecimento de gua aos demais municpios.

A linha 3 do projeto gua e Unidade de Conservao (Sustentabilidade Financeira)

vem testando o conceito de protetor-recebedor para as UC pela manuteno da qua-

lidade das guas que servem para abastecimento da populao. Entre os exemplos

que podem ser citados esto o Parque Nacional da Tijuca (PNT), o Parque Nacional

de Braslia, a Reserva Biolgica do Tingu e vrias outras dispersas no territrio

nacional, nos mbitos federal, estadual e municipal.

A prpria Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabeleceu o Sistema Nacional

de Unidades de Conservao da Natureza (Snuc), determina que:

Art. 47 O rgo ou empresa, pblico ou privado, responsvel pelo

abastecimento de gua ou que faa uso dos recursos hdricos, beneficirio

da proteo proporcionada por uma unidade de conservao, deve

contribuir financeiramente para a proteo e implementao da unidade,

de acordo com o disposto em regulamentao especfica.

Art. 48 O rgo ou empresa, pblico ou privado, responsvel pela gerao

e distribuio de energia eltrica, beneficirio da proteo proporcionada

por uma unidade de conservao, deve contribuir financeiramente para

a proteo e implementao da unidade, de acordo com o disposto em

regulamentao especfica.

Pretende-se, desse modo, propor ao rgo tutelar das UC federais um mecanismo

de compensao financeira que possa ser utilizado pelas unidades de conservao na

prpria manuteno e no fornecimento de uma boa qualidade de gua para a populao,

APRESENTAO

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANLISES SOCIAIS E ECONMICAS > IBASE6

com o reconhecimento da importncia da manuteno das funes ecossistmicas em

reas com recursos florestais protegidos por legislao ambiental.

Para que tal propsito seja atingido, necessria a participao da sociedade con-

forme determina a Lei 9.433, que estabelece a criao dos comits de bacia. Tal lei

tambm est em consonncia com aquela do Snuc, quando tambm estabelece a criao

de conselhos gestores de UC, visando participao dos atores sociais na gesto das

unidades, incluindo-se a proteo de seus recursos ecossitmicos.

Desse modo, esta apostila trata da importncia da participao dos atores sociais

no que tange proteo dos recursos hdricos do PNT, de forma paralela aos comits

de bacia, com o respeito s peculiaridades, s especificidades e aos objetivos das UC.

SNIA L. PEIXOTOChefe do Parque Nacional da Tijuca e coordenadora institucional do Projeto gua em Unidade de Conservao

O FORTALECIMENTO DA GESTO PARTICIPATIVA EM UNIDADES DE

CONSERVAO: O PAPEL DO IBASE

O centro e a referncia bsica do trabalho do Ibase so o fortalecimento da demo-

cracia. Uma de suas estratgias para cumprir tal misso a qualificao de pessoas e

grupos estratgicos com capacidade de intervir em processos que contribuam para a

construo de uma sociedade mais democrtica.

Espaos colegiados e descentralizados de gesto, como conselhos de direitos, so

instncias privilegiadas do exerccio da democracia e da participao. Nesse sentido, o

papel do Ibase em aes voltadas para o fortalecimento da gesto participativa em UC

tem sido criar as condies necessrias que facilitem a interlocuo entre os diferentes

atores envolvidos.

A metodologia proposta pelo Ibase, em consonncia com a Coordenao Geral

de Educao Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renovveis (Ibama), para atuao em UC, parte da criao coletiva de um

espao sistemtico de conversao, explicitao e negociao de diferentes interesses

e da aprendizagem compartilhada, envolvendo variados saberes e referncias. Por

meio de prticas e metodologias participativas, a linha de ao busca alternativas

tcnicas e polticas capazes de aprimorar prticas sociais e fortalecer a gesto de-

mocrtica do PNT.

A educao ambiental utilizada como um instrumento que contribui para dispo-

nibilizar informaes qualificadas e atualizadas, compartilhar percepes e compre-

enses e ampliar a capacidade de dilogo e de atuao conjunta comprometida com

a misso de uma UC.

Com esse objetivo, algumas apostilas foram elaboradas para apoiar o processo. Este

texto parte de um conjunto de cinco apostilas produzidas no mbito do projeto gua

em Unidade de Conservao. Tem o propsito de contribuir para o processo educativo

PROJETO GUA EM UNIDADE DE CONSERVAO 7

que a linha de educao ambiental do referido projeto estabelece com os membros

do conselho consultivo do PNT e parceiros estratgicos. Inclui-se nas iniciativas de

fortalecimento desse conselho e da gesto participativa do parque.

NAHYDA FRANCA Pesquisadora do Ibase e coordenadora da Linha de Ao 4.2 Educao Ambiental na Gesto Participativa: consolidao e fortalecimento do conselho consultivo. Projeto gua em Unidade de Conservao, Parque Nacional da Tijuca

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANLISES SOCIAIS E ECONMICAS > IBASE8

Globalmente, proporcionar acesso universal a 50 litros por pessoa, por dia,

at 2015, exigir menos de 1% das extraes atuais em todo o mundo. H

gua mais do que suficiente, porm, at agora, faltam vontade poltica e

compromissos financeiros para proporcionar esse acesso aos pobres.

(Postel; Vickers, 2004, p. 60)

A gua uma ddiva da natureza considerada, por muitos povos, como inesgotvel

um bem que se torna cada vez mais escasso com o desenvolvimento econmico das

sociedades. O consumo de gua proporcionalmente, sobretudo para fins industriais,

aumentou desde meados do sculo XX e at hoje.

Atualmente, constata-se a diminuio das reservas hdricas da China, ndia, Ir,

Mxico, Oriente Mdio, frica do Norte, Arbia Saudita e Estados Unidos. Mas no

se pode dizer que o planeta sofra de falta dgua, e sim de m distribuio temporal e

espacial da gua (Magalhes, 2004).

No mundo, a distribuio espacial dos recursos hdricos desigual: enquanto

pases como