as contradiÇÕes da “sociedade punitiva”

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REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 13: 59-80 NOV. 1999

David GarlandNew York University

AS CONTRADIÇÕES DA “SOCIEDADE PUNITIVA”:

O CASO BRITÂNICO1

RESUMO

Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 13, p. 59-80, nov. 1999

O autor procura mostrar, examinando o caso britânico, como as políticas penais atuais são dilaceradas porduas tendências contraditórias: de um lado, a percepção da necessidade de enfrentar a criminalidade comoum aspecto constitutivo e inexpurgável da vida social contemporânea, o que resulta numa “criminologiado eu”, do criminoso como agente racional à nossa imagem e semelhança, e aponta para uma “administra-ção” desse fato social normal; e, de outro, a negação histérica dessa realidade, o que resulta numa“criminologia do outro”, do criminoso como monstro, e que aponta para um recuo a estratégias de combateao crime mais primitivas e de eficácia meramente simbólica.

PALAVRAS-CHAVE: sistema penitenciário; punição; criminalidade; penalogia.

I. INTRODUÇÃO

Um ponto de vista que Friedrich Nietzsche eÉmile Durkheim compartilham — certamente oúnico, nesses pensadores tão diferentes — é o deque os regimes politicamente fortes não têm amenor necessidade de apoiar-se em sanções es-pecialmente punitivas2. A repressão pode ser tidacomo um símbolo de força, mas ela também podeser interpretada como o sintoma da ausência deautoridade e como repressão inadequada(NIETZSCHE, 1956; DURKHEIM, 1974).

O fenômeno mais visível e mais marcante dapolítica penal recente na Grã-Bretanha é essa es-pécie de “punitividade” que doravante caracterizaimportantes aspectos da política governamental eda retórica política. Procurarei, aqui, identificaras fraquezas e os limites que estão na origem des-se fenômeno e chamarei a atenção para alguns

dos problemas sobre o poder e sobre a autoridadeque ele esconde.

Eu gostaria também de analisar as estratégiasbem diferentes, no campo da repressão criminal,que brotaram dessas mesmas fraquezas e queemergem, de forma um tanto discreta, ao lado dorecurso recorrente ao dispositivo punitivo: essasestratégias são “adaptações” à situação atual, ca-racterizada por uma forte repressão criminal, aopasso que a estratégia punitiva se apresenta antescomo “negação” simbólica dessa mesma situação.Esse tipo de repressão criminal dualista,ambivalente e freqüentemente contraditória é atra-vessado por uma forma de pensar a criminologiado mesmo modo dualista e ambivalente, dilacera-da entre o que eu designarei pelas expressões“criminologia do eu” e “criminologia do outro”.Esse dualismo contraditório expressa um conflitoque está no próprio coração da política contem-porânea, e não uma resposta logicamente diferen-ciada às diversas espécies de criminalidade.

É cada vez mais aceita, hoje em dia, a idéia deque, durante os anos 90, a Grã-Bretanha se tor-nou decididamente punitiva em sua resposta àcriminalidade, como o atesta, por exemplo, a li-nha política do recente Ministro do Interior,Michael Howard, que declarou repetidas vezes suaintenção de tornar o regime carcerário mais aus-tero, de construir prisões “de choque”, de fazerpassar leis que permitam apresentações imediatas

1 “Les contradictions de la ‘société punitive’ : le cas bri-tannique”. Actes de la Recherche, Paris, n. 124, p. 49-67, sept.1998. Tradução para o Francês: Brigitte David. Tradução doFrancês: Bento Prado de Almeida Neto. Revisão técnica:Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Adriano Nervo Codato.Agradecemos aos editores de Actes a autorizaçao para a pu-blicação deste artigo em Português.

2 Este artigo remete a duas publicações recentes: GAR-LAND, 1997 e GARLAND, 1996a. Meus agradecimentos aLoïc Wacquant por seus comentários e sugestões.

AS CONTRADIÇÕES DA “SOCIEDADE PUNITIVA”: O CASO BRITÂNICO

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para delinqüentes reincidentes (alguns delitos, serepetidos uma única vez, podendo levar à prisãoperpétua), que permitam limitar e eventualmentesuprimir as libertações antecipadas, e anunciar emalto e bom tom que “a prisão funciona”. Uma taldeclaração nutre-se da intenção de punir e de tor-nar inócuos os delinqüentes, ao invés de corrigi-los.

Talvez o exemplo mais extremo que ilustre essapolítica seja aquele programa de televisão ondepudemos assistir, em 1996, às tomadas de umafilmagem feita numa sala de partos, mostrandouma presa imobilizada por algemas e uma corren-te atando-a à sua guarda enquanto dava à luz oseu filho. Essa imagem de crueldade penal cho-cou inúmeros espectadores, os comentadores crí-ticos vendo nela um exemplo bem representativodo exagero atual em termos de segurança que pros-pera em detrimento das considerações humanitá-rias e de políticas de reabilitação3.

Tudo isso provocou inúmeros comentários nosjornais e nas revistas especializadas. Se algunscomentadores vincularam essa política punitiva aalguns políticos — no caso, o “efeito Howard”

—, outros viram nela o surgimento de uma “novapolítica da crueldade” sustentada pelo Primeiro-Ministro, John Major, para apaziguar a ala direitado Partido Conservador. Comentadores comoJohn Gray ou Will Hutton interpretaram essa novapolítica punitiva como a inevitável reação de socie-dades — e, aqui, os Estados Unidos representamo caso certamente mais exemplar — em que a ta-xa de criminalidade é muito alta, as divisões soci-ais tendem a agravar-se, a insegurança pessoal eeconômica é crescente e as soluções sociais exis-tentes caíram em descrédito. Nesse contexto, acompaixão para com os delinqüentes é cada vezmais suplantada por uma preocupação mais ex-clusiva com as vítimas, e os políticos de todos ospartidos vêem-se encorajados a tomar medidasfirmes, não desprovidas de conotações po-pulistas4.

Se esta análise pode parecer correta em suasgrandes linhas, resta que a punitividade é não maisque “uma dimensão” de um tipo de repressão cri-minal mais complexa e mais contraditória5 quenão se vincula exclusivamente a um regime políti-co e que cabe reinserir no quadro de uma evolu-ção mais ampla.

3 Ainda falta determinar se a política do governo do NewLabour vai diferir fundamentalmente daquela da administra-ção anterior, conservadora. Os primeiros indícios — espe-cialmente The Crime and Disorder Act, 1998 — apontam paraa ausência de mudanças.

4 Que se veja, por exemplo, o recente relatório do Ministé-rio do Interior (1996) e o do Ministério Escocês (1996).

PUNITIVIDADE E ESTRATÉGIA DE SEGREGAÇÃO PUNITIVA

O que é que faz com que uma nova lei de condenação, um regime carcerário, ou o trabalhopenitenciário sejam da ordem do “punitivo” ou, mais simplesmente, do “penal”? E o que é que poderiajustificar a descrição de uma trajetória da sociedade como “punitiva”?

A resposta é mais complexa do que parece. A “punitividade”, de fato, em parte é um juízo compa-rativo acerca da “severidade” das penas com relação às medidas penais precedentes, em partedepende dos objetivos e das justificativas das medidas penais, assim como também da maneirapela qual a medida é apresentada ao público. As novas medidas que aumentam o nível das penas,reduzem os tratamentos penitenciários, ou impõem condições mais restritivas aos delinqüentescolocados em liberdade condicional ou vigiada — e tais medidas tiveram um papel importante nalegislação recente no Reino Unido — podem ser consideradas “punitivas”, pois aumentam comrelação a um ponto de referência anterior.

As medidas que propõem objetivos distributivos antes que objetivos correcionais ou utilitáriospoderiam igualmente ser chamadas “punitivas”, ainda que tudo dependa da linguagem empregadapara apresentar a medida frente aos seus diferentes públicos. O trabalho penitenciário, por exemplo,é freqüentemente apresentado para o grande público como uma medida dura, vingadora, mas, frentea públicos profissionais mais sofisticados, ele é apresentado como uma fórmula barata de detençãocorrecional.

5 Diversos autores discutiram alguns aspectos desse esque-ma; em particular, M. Feeley e J. Simon, nos Estados Uni-dos, que apresentaram um modelo de nova penologia atuarial,que qualificaram posteriormente como “pós-moderna” emaspectos substanciais. Para uma discussão crítica desse mo-delo, veja-se GARLAND, 1995. Num ensaio recente,SIMON & FEELEY (1995) procuraram correlacionar odesenvolvimento da “nova penologia” com a manutençãode um discurso publico mais punitivo sobre o crime.

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II. A “NORMALIDADE” DAS TAXAS ELEVA-DAS DE CRIMINALIDADE

De uns trinta anos para cá, as taxas elevadasde criminalidade e de atentado à propriedade, semprecedentes históricos, deixaram de ser conside-radas anormalmente elevadas. Assim, a taxa atualde delitos declarados e registrados pela polícia naInglaterra e no país de Gales é dez vezes superiorao que era em 1950. Ainda que a taxa de cresci-mento na Escócia seja menor, ela foi no entantomultiplicada por cinco nesse período (SMITH,1995; YOUNG, 1996). Nesse mesmo espaço detempo, o aumento dos roubos de carro declara-dos multiplicou-se por 28 e o das lesões corpo-rais declaradas por 48. Comparadas a essa ten-dência acentuada, as leves quedas, em números,

Talvez os mais claros casos de medidas penais “punitivas” sejam aqueles a que uma linguagempenal mais antiga se refere quando fala de penas “exemplares” ou “aflitivas”. J. F. Stephen (1993, vol.2, p. 451) propunha a idéia de “castigos exemplares” para descrever medidas — como o enforcamentoou o açoite — que “justificavam categoricamente e satisfaziam o desejo de vingança do público comrelação a tais delinqüentes”. Durante uma boa parte do século XX, a expressão abertamente confessa-da do sentimento de vingança foi virtualmente tabu, pelo menos da parte dos representantes doEstado, mas, nesses últimos anos, tentativas explícitas de expressar a cólera e o ressentimento dopúblico tornaram-se um tema recorrente da retórica que acompanha a legislação penal e a tomada dedecisões. Os sentimentos da vítima, ou da família da vítima, ou um público temeroso, ultrajado, sãoagora constantemente invocados em apoio a novas leis e políticas penais. O castigo — no sentido deuma sanção significativa que apela para o sentimento do público — é uma vez mais um objetivo penalrespeitável, abertamente reivindicado.

Jeremy Bentham (s/d, p. 83) caracterizava como “penas infamantes” essas penas — como oscastigos corporais — nas quais “sempre se mistura uma parcela de ignomínia”. De modo indiscutível,todas as sanções criminais são “ignominiosas”, mas algumas carregam um fator de humilhaçãoparticularmente chocante. Medidas recentes como a reintrodução do grilhão em vários Estados ame-ricanos, ou o porte do uniforme listrado do preso, ou o fato, na Grã-Bretanha, de que os delinqüentessexuais libertados sejam sinalizados para a comunidade certamente poderiam ser ditas “punitivas”nesse sentido.

De fato, essas formas de mortificação e de humilhação públicas, que durante décadas foramconsideradas como obsoletas e extremamente aviltantes, são hoje valorizadas por seus partidáriosexatamente devido a seu caráter inequivocamente “punitivo”.

Caberia lembrar, no entanto, que todas as medidas penais têm uma qualificação polissêmica,concentrando objetivos, imagens e sentidos diferentes, significando coisas diferentes para pessoasdiferentes, inclusive as medidas que parecem ser (aos olhos de seus críticos) simples eindubitavelmente punitivas. Assim, a maior parte das medidas penais recentes engajadas em ummodo de ação significativo — punir para seu próprio bem, traduzir o sentimento do público, insistir nosobjetivos punitivos ou denunciadores — atestam ao mesmo tempo uma lógica mais instrumental.Cada medida opera em dois registros diferentes, um registro punitivo que emprega os símbolos decondenação e de sofrimento para entregar sua mensagem, e um registro instrumental mais adequa-do aos objetivos de proteção do público e de gestão do risco.

Os modos de expressão punitiva favoritos são também, e é importante notá-lo, modos de segrega-ção penal e de incapacitação. A preocupação política dos dias de hoje não é puramente punitiva (talque pudesse ser satisfeita por medidas como castigo corporal) nem puramente orientada para aproteção pública (o que, antigamente, levava a medidas de detenção preventiva que minimizavam seuconteúdo punitivo). Tem-se a preocupação de produzir sanções que combinem os dois modos de versob a forma de uma segregação e de uma incapacitação punitivas. O novo ideal penal é que o públicoseja protegido e que seus sentimentos sejam expressos. A segregação punitiva — penas de longaduração em prisões “sem frescuras” e uma existência estigmatizada, controlada de perto, para aque-les que são, finalmente, libertados — é cada vez mais a escolha que se impõe.

Gráfico 1. CRIMINALIDADE TOTAL REGISTRADANA INGLATERRA E NO PAÍS DE GALES, 1901-1992

Milhões de crime registrados

O crime registrado aumentou de forma significativa ao lon-go de algumas décadas.

Fonte: Estatísticas de criminalidade do Ministério do Interi-or (incluindo Londres).

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1

2

3

4

5

6

19011905

19101915

19201925

19301935

19401945

19501955

19601965

19701975

19801985

19901992


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do conjunto das formas de criminalidade que pu-deram ser constatadas no Reino Unido nos anos90 são totalmente insignificantes6.

Muito embora a criminalidade seja socialmen-te desigual na sua distribuição, o crime e o medodo crime são hoje em dia amplamente vividoscomo fatos da vida moderna. Pouco a pouco, ocrime tornou-se, para as gerações atuais, um ris-co cotidiano que deve ser avaliado e administradode forma rotineira — um pouco como nos com-portamos com relação aos riscos de acidentes viá-rios. Cartazes nos ônibus britânicos recomendama compra de travas de segurança, pois “ocorreum roubo de carro por minuto”. A publicidade deseguro de cartões de crédito proclama que “umcartão de crédito é perdido ou roubado a cada dezsegundos na Grã-Bretanha”. Enfim, o crime já fazparte do meio-ambiente cotidiano.

Se essas taxas de criminalidade elevadas sãoconsideradas “normais”, não é apenas porque nosacostumamos a elas, mas é também porque elassão consideradas como uma espécie de dado so-ciológico, como um traço distintivo de todas associedades similares em um estágio similar dedesenvolvimento7. Isto significa que elas não sãouma aberração de que nos pudéssemos livrar pelaaplicação de novas políticas ou por um reforçodas antigas, mas a contrapartida de nossas liber-dades individuais e de nossos mercados não re-gulamentados, a dimensão externa de nossas de-cisões econômicas, um derivado de nossos esti-los de vida mutáveis e de nossa cultura de consu-mo desenfreado, um efeito de nossa preferênciageral por um estilo de controle social não auto-ritário.

III. MUDANÇAS NO DISCURSO

Como os governos e os outros intermediáriosresponderam ao que é visto como um novo fatosocial8? A minha hipótese é a de que se produziu

uma série de transformações na percepção oficialdo crime, no discurso da criminologia, nos mo-dos de ação do governo e, finalmente, na estrutu-ra dos órgãos de justiça criminal.

Em primeiro lugar, o discurso oficial mudou.Se comparamos os documentos políticos do go-verno dos anos 50 e 60 com os de hoje, podemosdistinguir uma sutil mas importante transforma-ção. Documentos como o relatório de 1959, Prá-tica penal numa sociedade em transformação(MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1959), ou o de1964, intitulado A guerra contra o crime (MINIS-TÉRIO DO INTERIOR, 1964), reconhe-cem quehouve um “recrudescimento do crime e da delin-qüência” a partir de meados dos anos 50. Masacreditava-se então que era apenas uma questãode tempo até que a tendência se invertesse, e nãose duvidava, na época, da capacidade do Estadoem administrar o problema. Pensava-se que oEstado “ganharia a guerra contra o crime” do mes-mo modo como havia ganho a “guerra contraHitler”.

Nos anos 80 e 90, o discurso oficial distan-ciou-se dessa atitude confiante. Fala-se muitomenos de “guerra contra o crime” — a expressãofoi simplesmente abolida no Ministério do Interiornos anos 80 — e, ainda que essa retórica tenhasido brevemente reavivada nos anos 90, ela tor-nou-se arcaica9. As declarações do Estado nocampo da repressão criminal tornaram-se maismodestas e mais hesitantes. Hoje, admite-se tran-qüilamente a existência de limites para o poder doEstado e cita-se com freqüência uma estatística,estabelecida por um departamento de pesquisa doMinistério do Interior, segundo a qual menos de3% de todos os delitos são de fato perseguidosjudicialmente até o fim, a grande massa das víti-mas e dos culpados permanecendo fora do alcan-ce do sistema (MINISTÉRIO DO INTERIOR,1995, p. 25).

6 Insignificante com relação ao argumento que estou apre-sentando. Para retornar ao nível de crime dos anos 50, essasreduções deveriam manter-se por décadas, e no entanto osindicadores mostram que elas não devem manter-se no anoque vem. Isso embora as reduções nas taxas de criminalidadeestabelecidas há mais tempo nos Estados Unidos sejam degrande interesse político.

7 Essa concepção de “fatos sociais normais” é proposta porE. Durkheim (1997b).

8 Em um artigo intitulado “Crime control and culture” (noprelo), exploro o modo pelo qual os indivíduos, os lares e as

organizações da sociedade civil se adaptaram às taxas eleva-das de criminalidade.

9 Houve uma volta a essa metáfora da guerra no ano passa-do e nos documentos políticos do Reino Unido; veja-se:MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1959, e MINISTÉRIOESCOCÊS, 1996. Essa nova guerra contra o crime tem aresde ação de represálias, conduzida sob a urgência de afirmar asoberania e elidir toda tentativa de conciliação. A idéia deque se trata de uma guerra que se poderia ganhar não con-vence ninguém.

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* Dano criminoso; roubo de veículo motorizado; roubo de um veículo motori-zado (inclusive tentativa); roubo de bicicleta; roubos de domicílios; ferimento;estelionato; assaltos.

** As estimativas englobam os resultados adicionais de culpabilidade em cadatribunal de apresentação.Fonte: Estatísticas criminais, Inglaterra e País de Gales (HMSO e análises nãopublicadas) e Tendências do crime: resultados da investigação sobre o crime na GrãBretanha (resultados da pesquisa n.º 14).

Gráfico 2. DETERIORAÇÃO DO SISTEMA DEJUSTIÇA CRIMINAL

As estimativas ao lado mostram o número de delitos come-tidos, segundo o Relatório sobre a criminalidade britâni-ca, comparado ao número de indiciamentos/advertênciaspoliciais mostrados nas estatísticas oficiais. Nenhum ba-lanço foi feito com relação aos delitos de grupo (isto é,quando mais de um delinqüente é condenado por umaúnica infração), uma vez que não se dispõe de nenhumaavaliação séria a esse respeito.O gráfico abaixo não significa que apenas 2% dosdelinqüentes são considerados culpados. Vários dentreeles nesse mesmo grupo podem também ser responsá-veis por grande parte desses delitos que não desemboca-ram num indiciamento, seja porque o delito não foi declara-do à polícia ou não foi esclarecido, seja porque não houveevidências suficientes para uma condenação. Para oscrimes contra a pessoa e sua propriedade, 3% dos delitoscometidos desembocaram numa indiciamento ou numaadvertência policial.

100%

47%

27%

4,9%

2,7%

2,0%

Delitos cometidos

Delitos declarados

Delitos registrados

Delitos esclarecidos

Delitos desembocando em uma ad-vertência ou em um indiciamento**

Delitos desembocando em umindiciamento

Ocorrem variações, no entanto, em delitos como ferimentos, nos quais 14% dosdelitos desembocam em uma advertência ou em um indiciamento contra 2% nosroubos de domicílios e no vandalismo.

100%

69%

41%

8,4%

2,3%

2,0%

100%

27%

14%

2%

2,5%

1,6%

100%

54%

24%

19%

14,4%

10,6%

Roubosde domicílioFerimentos Vandalismo

Delitos registrados

Delitos declarados

Delitos cometidos

Delitos esclarecidosDelitos desembocandoem uma advertênciaou em um indiciamentoDelitos resultando emuma condenação

Porcentagem de delitos* cometidos

Essa situação, que é nova, tem implicaçõesprofundas. Admitir o caráter “normal” das taxasde criminalidade e os limites dos organismos dejustiça criminal, é pôr em questão um dos mitosfundadores das sociedades modernas, a saber, omito do Estado soberano capaz de garantir a se-gurança e a ordem e de reprimir o crime dentro desuas fronteiras. Esse repto lançado à lei do Estadoe à mitologia da ordem é tanto mais significativoque ele surge num momento em que a noção maisampla de “soberania do Estado” vê-se fortementeameaçada (HIRST, 1994; LASH & URRY, 1987;PATERSON, 1994).

O ESTADO CONFESSA SEUS LIMITES

“Cabe reconhecer o impacto limitado da ação policial sobre as causas do crime..”. (COMISSÃO DEINQUÉRITO: Helping With Enquires: Tacking Crime Effectively, 1993, p. 1).

“A polícia não pode ser responsabilizada pelo fato de que carros são fabricados sem muitapreocupação com a segurança ou se cidadãos não fazem por conta própria, como diria o Relatóriosobre a reforma da polícia, “tudo o que se pode razoavelmente esperar deles no sentido de protegersua própria propriedade” (idem, p. 7).

“Todo mundo concordará com o fato de que o sistema de justiça criminal, por si só, não podepretender conseguir inverter a tendência de alta dos números de criminalidade. As causas subjacentesdo crime residem na própria sociedade, mas se a inquietação do público pode transformar-se emação positiva, então muito pode ser feito” (Douglas Hurd, Ministro do Interior, nov. 1986, “Introdução” aCriminal Justice: A Working Paper. Londres, Ministério do Interior, 1986).

“A experiência dos últimos anos demonstrou não apenas a importância da confiança do público nosistema de justiça criminal, mas também os limites do sistema” (Ministério do Interior, Criminal Justice:

A partir de meados dos anos 80, tornou-secomum, nos documentos governamentais, nosrelatórios parlamentares, nos relatórios anuais dapolícia ou mesmo nos manifestos de partidos, res-saltar que os organismos governamentais não po-dem, isoladamente, conseguir controlar acriminalidade (MINISTÉRIO DO INTERIOR,1986; COMISSÁRIO DE POLÍCIA DAMETRÓPOLE, 1987; PARTIDO CONSERVA-DOR, 1987). A “guerra contra o crime” — assimcomo a Guerra Fria — já são águas passadas,mas continua-se a ouvir o discurso de guerra dealguns políticos. Todavia, os objetivos mudaram:propõem-se uma melhor gestão dos riscos e dosrecursos, uma redução do medo e dos custos dacriminalidade e da justiça criminal e um maioramparo às vítimas, todos objetivos pouco heróicose difíceis de expor na retórica clássica do discursopolítico.


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A Working Paper. Londres, Ministério do Interior, 1986, p. 3).

“Suponhamos que nós dupliquemos tanto a polícia, quanto as penas, quanto as prisões — digamos,até que as três atinjam o nível americano —, poderíamos então muito bem nos deparar com o nívelamericano de criminalidade e violência, bem maior que o nosso. Pois a polícia pode prender oscriminosos, as prisões podem encarcerá-los e tudo isto é necessário, mas não é suficiente, se há umfluxo regular de criminosos saindo de casa e das escolas... O bobby londrino, em média, é testemunhade um arrombamento uma vez a cada oito anos” (Douglas Hurd, Ministro do Interior, Discurso nocongresso do Partido Conservador, Brighton, 12 de outubro de 1988).

“Reconhece-se plenamente, hoje em dia, que não se pode prevenir o crime valendo-se apenas dapolícia e dos outros órgãos de justiça criminal, que são os organismos aos quais a comunidadetradicionalmente delegou sua responsabilidade” (Ministério do Interior, A Practical Guide to CrimePrevention for Local Partnerships, setembro de 1993, p. iii).

“Precisamos ter uma visão realista da natureza do crime e de nossa capacidade de ação nessecampo. O realismo sugeriria uma divisão do crime em duas categorias. Na primeira categoria caemos delitos mais sérios como o terrorismo, o assassinato, o estupro, o seqüestro, o roubo, o incêndiocriminoso e o roubo à mão armada. De modo perfeitamente razoável, o público espera da polícia queela tenha uma resposta profissional para esses delitos, que ela desempenhe o papel principal e queela obtenha um nível satisfatório de sucesso. De modo geral, a polícia responde a essa expectativa.Na segunda categoria caem os crimes mais aleatórios e os mais ocasionais, como os roubos deveículos, os arrombamentos, o vandalismo e os furtos diversos. Para delitos desse tipo, não é realistaesperar um nível muito alto de sucesso da ação isolada da polícia” (Relatório do Comissário de Policiada Metrópole para o Ano de 1986, p. 2).

A difícil situação que os governos têm queenfrentar reside no fato de que eles não podemmais ser a principal fonte da segurança e da repres-são criminal, ao mesmo tempo em que sabem quea curto prazo uma tal confissão pública tem todasas chances de ser politicamente desastrosa. Daíum esquema de ação política notavelmente ambi-valente: de um lado, a preocupação em enfrentaro problema e desenvolver novas estratégias quelhe sejam racionalmente adequadas; mas, de ou-tro, ao lado dessas novas e às vezes dolorosasadaptações, uma tendência recorrente a uma es-pécie de “negação” histérica e à reafirmação enfá-tica do velho mito da soberania do Estado. A ca-racterística distintiva do período atual não é a“punitividade”, mas antes a ambivalência. Ele os-cila de modo errático entre “adaptação” e “nega-ção”, entre tentativas de enfrentar a situação e ten-tativas de fazê-la desaparecer magicamente.

IV. AS “CRIMINOLOGIAS DA VIDA COTIDIA-NA”

Encontramos a mais explícita adaptação a essenovo estado de coisas num novo tipo de discursocriminológico, cada vez mais influente nos círcu-los governamentais do Reino Unido a partir demeados dos anos 70. Esse discurso foi montadoa partir de um conjunto de estruturas um tantosimilares e um tanto radicalmente teóricas, abar-cando a “teoria da escolha racional”, a “teoria daatividade de rotina”, o “crime como oportunida-de” e a “prevenção da criminalidade situacional”,conjunto que poderíamos caracterizar globalmentecomo “as novas criminologias da vida cotidiana”.Essas teorias são simples e insistem no fato deque os delinqüentes calculam suas ações, que amaior parte dos crimes são oportunistas e que amelhor resposta é a de tornar as coisas mais difí-ceis para os delinqüentes, aumentando os contro-les judiciários (CLARKE & CORNISH, 1986;HEAL & LAYCOCK, 1986; FELSON, 1994;CLARKE & MAYHEW, 1980).

TEORIAS CRIMINOLÓGICAS E RACIONALIDADES DA REPRESSÃO CRIMINAL

A idéia de Foucault de uma “racionalidade governamental” pode iluminar uma dimensãoperfeitamente peculiar da repressão criminal que, de outro modo, passa praticamente despercebida.A dimensão que é assim identificada não é exatamente a dos relatórios de polícia, nem a dos discursosde legitimação empregados pelas autoridades para valorizar a prática das instituições. Também nãoé propriamente o mesmo que as teorias criminológicas ou os programas de reforma que influenciamessas práticas. A idéia de “racionalidades governamentais” remete antes aos modos de pensar e aosestilos de raciocínio que se concretizaram numa determinada série de práticas. Ela nos orienta para

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as formas de racionalidade que organizam essas práticas e lhes fornecem seus objetivos, seu sabere suas formas de reflexão.

As racionalidades são, portanto, práticas, antes que entidades teóricas ou discursivas. Elas foramforjadas no campo da resolução dos problemas e na tentativa de fazer as coisas funcionarem. Emconseqüência, exprimem uma lógica da prática, antes que da análise, e tendem a trazer a marca daprática institucional de que provieram. Se nos valemos dessa idéia de “racionalidades” para pensar arepressão criminal, surgem questões como as seguintes: Como as autoridades compreenderam seupapel frente ao problema da criminalidade? Como foi problematizada e racionalizada a tarefa degovernar o crime? Por meio de que tecnologias e de que construções, e valendo-se de que formas desaber as autoridades exerceram seu modo de governar nesse campo?

Parece sensato sugerir que, nessas últimas décadas, chegou-se a problematizar o governo docrime a partir de novos critérios, em parte como reação às taxas cronicamente elevadas da criminalidadee ao fracasso dos controles judiciários, em parte sob a influência de mudanças mais amplas, que nosdistanciam dos estilos de governo de auxílio social e apontam para a direção neoliberal. Parecetambém plausível sustentar que, em resposta a esse campo emergente de problemas e de forçaspolíticas, se esboça uma nova racionalidade no governo do crime e da justiça criminal. Descritos emseus largos traços, trata-se de um estilo governamental que se organiza em torno de formas econômicasde raciocínio, contrastando com as formas sociais e legais predominantes na maior parte do séculoXX.

Por racionalidade “econômica”, não quero dizer simplesmente que as considerações da relaçãoqualidade/preço e de coerção fiscal tornaram-se, hoje em dia, excessivamente determinantes, aoponto de se explicitarem nos aspectos do discurso e da prática da repressão criminal — embora esteseja certamente um traço característico da cena contemporânea. Quero, com isso, chamar a atençãopara a dependência crescente para com uma linguagem analítica do risco, da racionalidade, daescolha, da probabilidade, da determinação de alvos, da oferta e da demanda de ocasiões — umalinguagem que transfere as formas “econômicas” de raciocínio e de cálculo para o campo dacriminologia; para a importância crescente de objetivos como a compensação, o controle do custo e aredução dos danos; e, enfim, para o recurso crescente a tecnologias como o audit, o controle fiscal, acompetição de mercado e a gestão restrita à tomada de decisão do controle penal. Por exemplo, aimagem, hoje em dia recorrente, do “criminoso racional”, e a preocupação de governar essepersonagem manipulando o reforço positivo e o negativo, reproduz os esquemas de pensamentosclássicos das análises econômicas. A imagem da vítima funciona, na mesma direção, como fornecedorde ocasiões criminais; e assim também a figura idealizada do homo prudens, tal como desenhadapela literatura de prevenção da criminalidade e dos contratos de seguro. Essas novas formas depensar, que fazem explodir os estratos sociológicos e psicológicos com os quais a criminologia doséculo XX recobria sua concepção do delinqüente criminal, procuram repensar as dinâmicas dacriminalidade e do castigo em termos pseudo-econômicos. Isto tem como efeito facilitar o recurso aum discurso moral simplificado sobre o crime e o castigo. Se o crime não é senão uma questão deescolha racional, então podemos “compreender menos e condenar mais”, como o Primeiro-MinistroJohn Major ressaltava em 1993.

Essa forma de pensamento desenvolveu-se de início no setor privado — nas práticas dascompanhias de seguro, das empresas de segurança privada e das empresas comerciais, preocupadasem reduzir os custos do crime que lhes pesam sobre os ombros. O pensamento comercial e fundadono seguro acerca da repressão criminal devota-se a reduzir ou deslocar os custos do crime na direçãoda prevenção antes que na do castigo e a minimizar o risco antes que garantir a justiça. Tentativascomerciais de controlar o “risco reativo”, o “perigo moral” e o “risco de indenização”, ou de pôr nabalança os custos do crime contra os custos — para a empresa — de sua prevenção ou de suapersecução judicial, conduziram à elaboração dessa forma de pensar o crime e sua repressão. Ésomente mais tarde, nos anos 80, que essa forma de pensamento começou a influenciar osorganismos e as práticas do Estado, as quais, na sua maior parte, estão sob o controle de gruposprofissionais vinculados a concepções sociais e legais do problema da criminalidade.

Essa forma de pensar invoca também outras fontes. Uma delas é o trabalho de Gary Becker e deoutros analistas econômicos do crime, cujas idéias foram recentemente transplantadas para alinguagem da política criminal. Outra delas é o conjunto das teorias criminológicas — teoria da escolharacional, teoria da atividade de rotina, e as abordagens variadas que vêem no crime uma questão deocasião —, que eu aqui descrevo como “as novas criminologias da vida cotidiana”. Contrastando com


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O que é surpreendente, nessas criminologias,é que elas brotam todas da premissa de que o cri-me é um aspecto normal, trivial, da sociedademoderna. De forma significativa, essa premissanão se apóia no sistema de justiça criminal, masem dados de pesquisas realizadas junto às vítimase em análises de testemunhos de maior enverga-dura. O crime é um acontecimento que não re-quer nenhuma motivação ou disposição especial,nenhuma patologia ou anormalidade, e que se ins-creve nas rotinas da vida econômica e social con-temporânea. Contrariamente às criminologias an-teriores, fundadas no postulado de que o crimeera um desvio da conduta normal, civilizada, quese explicava em termos de uma patologia indivi-dual, ou de uma má sociabilização, as novascriminologias vêem o crime como o prolongamentode uma interação social normal, explicável porreferência aos esquemas clássicos de motivação.O crime não é mais o signo de que algo deu erra-do, de que o indivíduo é sub-socializado ou estáperturbado, ou ainda tem um desvio de caráter: ocrime é doravante o que ocorre no curso normaldas coisas. Para o indivíduo incriminado, é umaocasião, uma escolha de carreira, um meio deconseguir emoções fortes ou de “vingar-se”. Paraa vítima ou para o público (que, desse ponto devista, são segmentos que coincidem em largamedida com o segmento dos delinqüentes), o cri-me é um “risco” que deve ser calculado ou um“acidente” a ser evitado, antes que uma aberraçãomoral que exija explicações especiais.

Essas teorias não vão sem conseqüências práti-cas. As normas de ação que delas decorrem nãose endereçam aos organismos do Estado como apolícia, os tribunais e as prisões, mas, “para além”do aparelho do Estado, endereçam-se àsorganizações, instituições e indivíduos da sociedadecivil. As teorias dão por estabelecida a capacidadelimitada do Estado. Os novos programas de açãoprocuram influenciar a conduta das vítimas po-tenciais, armar os alvos vulneráveis, melhorar a

segurança em zonas perigosas e reestruturar asrotinas da vida cotidiana que têm por conseqüên-cia desagradável propiciar ocasiões para o crime.Essa criminologia expeditiva visa, de fato, a mo-dificar as rotinas cotidianas da vida social eeconômica em direções que limitem a ocasião,redistribuam os custos e criem efeitos dissuasivos.Ela procura instaurar controles antes no seio dodesdobramento da interação normal do que numplano superior, na forma de um comando sobera-no10. Mas lá onde a idéia de repressão “interna”remetia ao domínio de si e à civilidade de huma-nos que participam de uma cena, recorre-se hojeàs tecnologias de segurança e de supervisão, queguiam e mantêm as pessoas longe da tentação(veja-se GARLAND, 1996b; DAVIS, 1990).

Assim, ao invés de confiar nas eventualidadesdas penas dissuasivas, na incerta capacidade dapolícia de prender os bandidos ou na vã esperan-ça de que se possa ensinar o domínio de si aosjovens cidadãos, essa nova abordagem dedica-sea substituir o dinheiro vivo por cartões de crédito,embutir travas nas colunas de direção dos auto-móveis, contratar vigias nos estacionamentos ecolocar circuitos internos de televisão nosshoppings, coordenar os horários de fechamentode discotecas rivais, oferecer ônibus de madru-gada, aconselhar os varejistas sobre segurança,estimular as autoridades locais a coordenar os di-ferentes organismos que lidam com a criminalidadee, claro, estimular os cidadãos a organizar rondasde quarteirão e outros grupos de autodefesa. Essanova abordagem não reivindica mais o papel prin-cipal no campo do controle da criminalidade. Elatampouco pretende um recrudescimento da re-pressão social e do domínio de si. Ao invés disso,ela procura promover um novo estilo de “enge-nharia situacional”, ali onde a “engenharia social”

10 Para uma discussão dessa espécie de controle social sub-terrâneo, veja-se SHEARING & STENNING, 1984.

as criminologias mais antigas, que pressupunham que fosse possível distinguir e corrigir a pessoado delinqüente, essas teorias têm uma visão do crime como acontecimento normal, banal, não exigindonenhuma disposição especial ou anormal por parte do delinqüente. O crime é visto como um fenômenode rotina, como algo que acontece no curso ordinário das coisas, antes que como uma perturbação danormalidade que requeira algum tipo especial de explicação. A conduta cotidiana na vida econômica esocial fornece infindáveis ocasiões de transações ilegítimas. Vistos em larga escala, os acontecimentoscriminais são regulares, previsíveis, sistemáticos — como os acidentes de trânsito. De onde se segueque a ação sobre o crime deveria deixar de ser antes de tudo uma ação sobre pessoas desviantespara tornar-se preferencialmente uma ação concebida para governar os hábitos sociais e econômicos.

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Fonte: Quadro de CLARKE, 1997, p. 18.

QUADRO 1. TÉCNICAS DE PREVENÇÃO DO CRIME SITUACIONAL

ELIMINAR ASDESCULPAS

AUMENTAR O ESFORÇOVISIVELMENTENECESSÁRIO

AUMENTAR OSRISCOS PERCEPTÍVEIS

REDUZIR ASVANTAGENS

ANTECIPADAS

1.Dificultar os alvosparquímetros sensíveis afraudes (slug rejecterdevice)trava de direçãovidro a prova de balas

5.Procedimentos de en-trada e saídacatracas automáticas comtíquetelocalização de bagagensmercadorias com dispositi-vo anti-furto

9. Eliminar o alvotoca-fitas de bandejarefúgio para mulherescartões de créditotelefônico

13. Estabelecer a regradeclaração na alfândeganormas relativas a assé-dio sexualregistro no hotel

2. Controle de acessoguarita de acesso aoestacionamentopátios cercadosinterfone

6. Vigilância formalcâmeras de controle develocidadealarmesguardas de segurança

10. Identificar a proprie-dademarcar a propriedadecarteira de motoristamarcar o gado

14. Estimular a consciên-cialombadas eletrônicas“exija nota fiscal”“beber ou guiar”

3. Afastar os delinqüenteslocalização dos pontos deônibuslocalização dos baresfechamento de ruas

7. Vigilância por funcioná-rioslocalização das cabinestelefônicasvigias de parquecircuito interno de TV

11. Reduzir a tentaçãoanuários sem o prenome(não indicam o sexo —gender-neutral listings)estacionamento privadoauto-socorro rápido

15. Controle dosdesinibidoresleis sobre idade e bebidatrava de igniçãobloqueador de canais deTV (V-chip )

4. Controlar osfacilitadorescartão de crédito com fotocontrole de armasidentificador de chamada

8. Vigilância naturalespaço defensáveliluminação das ruasrádio-taxi

12. Impedir os benefíciosmercadorias com anti-furto de tinta (ink-tags)aparelhos com códigopersonalizadolimpeza das pichações

16. Facilitar a conformi-daderegistro fácil nasbibliotecas banheirospúblicoscestas de lixo

A estratégia de responsabilização leva o Esta-do a tentar delegar sua responsabilidade na repres-

fracassou (CORNISH & CLARKE, 1986, p.4).

As novas criminologias da vida cotidiana tam-bém captam o criminoso de uma nova forma. Onão-adaptado sub-socializado, vítima de carênci-as afetivas e sociais, ou o indivíduo perigoso edeficiente, dão lugar a um consumidor hedonistaracional, isto é, perfeitamente comum, um “ho-mem situacional” inteiramente desprovido deparâmetros morais ou de controle interno, aforauma capacidade limitada para o cálculo racional ea procura do prazer. Trata-se simplesmente deuma versão depurada do indivíduo moderno, cuja“identidade” depende de uma escolha de consu-mo e de imagens de si antes que da formaçãomoral, de escolha de valores ou de autocontrole.

Oportunista, sensível às motivações situacio-nais e relativamente livre de controles internos ouexternos, ele (trata-se normalmente de um homem)pega o que consegue pegar, sem preocupar-se comos outros.

V. A ESTRATÉGIA DE “RESPONSABILIZA-

ÇÃO”

Se essas novas criminologias estão longe detransparecer na política do governo, já se podesentir, no entanto, o seu impacto. Em especial,desenvolveu-se uma nova maneira de governar ocrime — a estratégia de “responsabilização” —,que opera procurando impor e delegar responsabili-dades a grupos ou indivíduos que, antes, volta-vam-se para o Estado na procura de proteção con-tra o crime. Essa estratégia de responsabilizaçãoprocurar envolver o governo central numa açãocontra o crime que não se exerce mais diretamente,pela via dos organismos do Estado (polícia, tribu-nais, prisões, trabalho social etc.), mas indireta-mente, através da ação preventiva de organismose organizações não estatais. Várias organizaçõesde prevenção da criminalidade recentemente cria-das desempenham um papel-chave no desenvol-vimento dessa estratégia, constituindo uma boaparte do que se chama “a manutenção da ordemda comunidade” ou “a manutenção da ordem departicipação”11.

11 Veja-se BAYLEY, 1994. Acerca da manutenção da ordemde cooperação, veja-se HER MAJESTY’S INSPECTORA-TE OF CONSTABULARY, 1995, p. 3.


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A ESTRATÉGIA DE RESPONSABILIZAÇÃO

“Precisamos reduzir as ocasiões do crime [...] A repressão criminal é responsabilidade de todos.Devemos nos devotar todos à tarefa de produzir um ambiente em que o crime não possa prosperar”.

Sir Brian Cubbon, sub-secretário de Estado no Ministério do Interior. Citado em MINISTÉRIO DOINTERIOR, 1986, p. 8.

“É extremamente improvável que o grupo ou a pessoa moral que é privada de sua responsabilidadesaiba imediatamente que seus bens ou negócios constituem para a polícia um acréscimo considerávelde tensões, que ele aceite dessa mesma polícia que ela cumpra, por suas prerrogativas, seu dever derepressão criminal e que ela tome as medidas necessárias. A nosso ver, pode-se atribuir o fracassode numerosos esforços no campo da repressão criminal à ausência de meios de garantir que osmembros da comunidade envolvidos aceitem e se encarreguem efetivamente de suasresponsabilidades” (p. 452). ENGSTAD & EVANS, 1980, p. 6-7. (Os editores e autores trabalhavam, naépoca, na Unidade do Centro de Análise e de Planejamento do Ministério do Interior).

“Por muito tempo a expansão do Estado em cada esfera da vida nacional, social e econômicaserviu para enfraquecer a responsabilidade da pessoa moral. Parte da censura deve recair sobre aspolíticas educativas e sociais que freqüentemente tiveram como conseqüência a redução daresponsabilidade dos pais para com seus filhos e do sentido de responsabilidade dos filhos comrelação às suas próprias ações. O Ministro do Interior, o sr. Douglas Hurd, ressaltou a extremanecessidade de um reforço do sentido da responsabilidade, para reverter essas tendências nocivasdo pós-guerra. É essa abordagem que subjaz à abordagem conservadora daquilo que se reconheceser o aspecto mais crucial do problema — a saber, a necessidade de reinventar atitudes sociaisresponsáveis e engajar plenamente a população em uma campanha para dar fim ao crime” (p. 354).PROGRAMA DE CAMPANHA DO PARTIDO CONSERVADOR.

“O sr. Hurd ressaltou as responsabilidades que pesam sobre os membros da sociedade como umtodo, tanto no plano individual quanto no coletivo. Os planejadores e os gestores imobiliários, osprofessores e os assistentes sociais, os responsáveis pelos transportes comunitários, as grandesempresas locais e os grupos de voluntários em posições estratégicas, todos deveriam integrar essadimensão de prevenção do crime em seu trabalho” (PROGRAMA DA CAMPANHA DO PARTIDOCONSERVADOR, 1989, p. 366).

são criminal para as organizações privadas e paraos indivíduos, incitando-os a agir em direçõessuscetíveis de reduzir os delitos12. Fala-se em“movimentar as comunidades”, em estabeleceruma “cooperação entre organismos” e criar umanova geração de “cidadãos ativos”. A primeira eta-pa é a de “identificar as pessoas e as organizaçõesque têm a capacidade de reduzir de forma eficazas oca-siões criminais, e [...] avaliar [...] se estesestão autorizados a fazê-lo, e se é possível tornarisso obrigatório” (HOUGH, CLARKE &MAYHEW, 1980, p. 16). Em outras palavras, iden-tificar quem está em condições de controlar ver-

dadeiramente o crime, e inventar formas de obrigá-lo a fazê-lo.

A mensagem recorrente é a de que a respon-sabilidade da prevenção e do controle do crimenão recai mais apenas sobre o Estado, mas tam-bém sobre varejistas, sobre os industriais, os ur-banistas, as autoridades escolares, as empresasde transporte, empregadores, pais, etc. Uma talmensagem provoca muita resistência, dada a his-tória das pretensões de monopólio do Estado nes-se setor e a cultura de dependência que dela de-corre inevitavelmente13.

13 Essa dependência para com o Estado — ativamenteencorajada durante boa parte do século XX — criou aquiloque, no terreno econômico da análise do risco,freqüentemente se denomina de “compensação do risco” ou“risco moral”, isto é, a parte certa de estar perfeitamentecoberta pelo seguro desobriga-se de esforços no sentido deprevenir o mal. Desavisadamente, a polícia criou uma reaçãodesse tipo, em sua tentativa de assumir o controle dos riscosdo crime.

12 Essa estratégia de “responsabilização” foi elaborada etornada possível pelo ressurgimento, nos anos 70 e 80, deuma indústria de segurança privada e pela adoção ampla-mente disseminada de precauções rotineiras dos cidadãos edos lares. De fato, o governo procura endurecer e incrementarum leque de controles sociais dirigidos pelo setor privadoque se desenvolveu na sombra do sistema de justiça criminal— em larga medida como resultado dos limites e dos errosdesse sistema.

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Os críticos responderam a esses desdobra-mentos acusando o Estado de “passar adiante aresponsabilidade”, ou então de tentar “lavar asmãos” com relação à criminalidade. Há sem dúvi-da um pouco de verdade nessas alegações, masisto não nos deve cegar para o fato de que, traba-lhando e agrupando forças em torno dessa direção,o Ministério do Interior e os outros Ministérios doEstado atribuem-se um novo papel. Experimen-tam formas de ação à distância, a cessão de pode-res governamentais a organismos “privados”, acoordenação de interesses e o estabelecimento decadeias de ação cooperativa, sempre coisas maisdifíceis do que o método tradicional, que consisteem dar ordens aos funcionários do Estado14.

Essas novas formas de repressão criminal im-plicam a reorganização do desdobramento da vidacotidiana no próprio seio do campo social. E ain-da que esses projetos sejam, na maior parte, mo-destos, moderados e limitados em seus objetivos,e que a “teoria” sobre a qual se fundam seja àsvezes de uma extrema banalidade, a estratégia é,em princípio, de grande envergadura e ambicio-sa. Ali onde o Estado já tentou transformar osdelinqüentes individuais, ele procura agora introdu-zir mudanças, por certo periféricas, mas efica-zes, nas normas, rotinas e na consciência de “cadaum”. Como afirma um documento governamen-tal recente, a prevenção do crime deveria tornar-se “parte integrante da prática e da cultura rotinei-

ra e cotidiana de todos os organismos e de todosos indivíduos” (HOME OFFICE, s/d, p.16).

Não se trata apenas de disseminação ou da“privatização” da repressão criminal, ainda queessa estratégia certamente se apóie em controlessociais de origem privada e, além disso, estimuleo mercado em expansão da segurança privada.Trata-se antes de uma nova forma de administrarà distância, uma nova forma de governar o crime,com suas formas próprias de saber, seus objetivospróprios, suas técnicas próprias e seus aparelhospróprios. Boa parte do que é apresentado hoje noReino Unido como criminologia não é mais do quea descrição anedótica de problemas concretospostos pela aplicação dessas estratégias15.

Essa estratégia deixa a máquina centralizadado Estado mais poderosa do que nunca, ao mes-mo tempo em que solapa a noção de Estado deBem-Estar Social, limita as atribuições dos servi-ços públicos, diminui os direitos sociais da cida-dania e incrementa a influência do mercado sobreos aspectos fundamentais da saúde e do bem-es-tar da população. A relação política entre o cida-dão e o governo é cada vez mais substituída porum contrato comercial entre comprador e forne-cedor. Nesse quadro, a linguagem do Direito, dosdireitos e da igualdade tem pouco alcance. Nocampo da repressão criminal, como nas políticasde “reforma da assistência social” dos anos 90, aresponsabilização dos indivíduos teve por efeito

15 Essa criminologia aplicada — descrita, às vezes, comouma “criminologia administrativa” — pertence àquilo quechamo de projeto “governamental”, que sempre pertenceu à“razão de ser” da criminologia. Para uma discussão a esserespeito e sobre o projeto lombrosiano na criminologia, veja-se GARLAND, 1994.

“A lei e a ordem não podem ser relegadas à polícia, aos tribunais e ao governo: cada um tem odever de ajudar na prevenção do crime. A prevenção do crime pode assumir formas diferentes, doensino às crianças da diferença entre o bem e o mal à participação nas guardas de quarteirão. Istomelhora a vida da comunidade, diminui o medo do crime e reduz o fardo da polícia. Um terço dosroubos de domicílio, por exemplo, são conseqüência de uma porta não trancada ou de uma janelapouco segura. 25% de todos os delitos relacionados a carros dão-se porque o proprietário não trancoua porta do carro. Uma grande responsabilidade pesa sobre cada membro da sociedade” (PROGRAMADA CAMPANHA DO PARTIDO CONSERVADOR, 1991, p. 463).

“As pessoas têm o dever de certificar-se de que estão efetivamente tomando todas as medidas deprevenção da criminalidade para aliviar o fardo da polícia e para melhorar a qualidade de vida dacomunidade” (PROGRAMA DA CAMPANHA DO PARTIDO CONSERVADOR, 1991, p. 479).

“O fato de passar por cima dos princípios só amplia a extensão dos problemas” (HER MAJESTY’SINSPECTORATE OF CONSTABULARY, 1995, p. 173).

14 Acerca de “agir à distância”, veja-se LATOUR, 1987.Essas formas de exercer a regra e seus análogos em outroscampos da política social e econômica foram analisados comouma forma de “governamentalidade”. Veja-se BURCHELL,GORDON & MILLER, 1991; e BARRY, OSBORNE &ROSE, 1996.


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reduzir a dependência para com o Estado, mas elaaumenta, simultaneamente, a dependência paracom o mercado e o capital privado. O investi-mento na criminalidade e os dispositivos de segu-rança são, portanto, cada vez mais impostos an-tes pelas forças econômicas do que pela políticapública.

VI. DEFINIR O VIÉS DE BAIXA

A terceira adaptação consiste em definir o viésde baixa16, método que assume diversas formas:em primeiro lugar, o recurso amplamente dissemi-nado à advertência policial que, hoje, é freqüen-temente uma resposta normal à delinqüência demenores e dos jovens, mas representa tambémuma alternativa às persecuções judiciais (por exem-plo, na Escócia, o procurador já não recorre apersecuções senão em 50% dos casos que sãoobjeto de um relatório policial) (YOUNG, 1996);também a instituição de penas fixas e de brevesaudiências para delitos que eram perseguidos an-tigamente em níveis mais sérios; ou ainda o usode multas para crimes que teriam antigamente re-cebido penas de encarceramento e a descrimi-na-ção de condutas que foram, em outros tempos,regularmente perseguidas; finalmente, a nova po-lítica policial que decide que a polícia não tem maistempo para perder com investigações fadadas aofracasso.

Definindo o viés de baixa, tende-se a margina-lizar a criminologia crítica em proveito do Minis-tério das Finanças e da Comissão de Verificaçãodas Contas e das iniciativas de gestão financeirado governo — cuja preocupação é a de encontrarmeios para reduzir as despesas públicas e melho-rar o desempenho do governo. Assim, em um re-latório recente, a Comissão de Verificação de Con-tas advertiu o Executivo no sentido de evitar “am-pliar a malha”, segundo a expressão de Cohen —não porque isso traz mais pessoas para o sistemae aumenta a rede de repressão penal, mas porquetais práticas são pouco vantajosas do ponto devista financeiro (THE AUDIT COMMISSION,1989).

A despeito dessa tendência em definir o viésde baixa, os números que circularam nos círcu-los do aparelho de Estado aumentaram sensivel-

mente ao longo dos últimos vinte anos. Isto sedeve sobretudo ao nível crescente da criminalidadee ao fato de que a tendência sinalizando a baixa foicompensada por uma tendência oposta que defi-niu o viés “de alta”, mais especialmente no quediz respeito aos delitos de natureza sexual, os atosde violência ou os casos de drogas.

O último exemplo de adaptação reside na“redefinição do sucesso e do fracasso”. Os orga-nismos de justiça criminal reagiram às críticas jo-gando suas previsões para baixo, redefinindo seusobjetivos e procurando mudar os critérios a partirdos quais são julgados. A polícia, por exemplo,continua a proclamar seu sucesso no combate aocrime grave e na detenção de criminosos impor-tantes; ela exibe agora, no entanto, intenções maismodestas com relação ao controle da totalidadeque inclui o crime “normal”17. As autoridadescarcerárias insistem cada vez mais na sua capaci-dade de ministrar castigos e proteger o públicopelo simples fato de trancafiar os delinqüentes naprisão. Não se dão mais ao trabalho de se empe-nhar na reabilitação ou, se mantêm essa esperan-ça — como é freqüente no caso dos departamen-tos da prisão escocesa —, cuidam em não fazerdisso um indicador de desempenho18.

Simultaneamente, o discurso desses organis-mos desloca cada vez mais a responsabilidade dosresultados para os “clientes” com os quais lidam.Por exemplo, diz-se do preso — ou do “cliente”,como são agora chamados nas prisões escocesas— que ele pode dispor de toda ocasião de corri-gir-se que a prisão possa oferecer. Do mesmomodo, a polícia ressalta o fato de que cabe agir

17 Devem ser notadas as reações recentes contra essa posi-ção, surgidas nos departamentos de polícia de Nova Iorque.As reformas de que tanto se falou e que foram apresentadaspelo comissário William Bratton regrediram, como o indi-cam novos slogans policiais como “tolerância zero” e “Nãosomos multadores, somos a polícia!”. Veja-se BRATTON,1998 e KELLING & COLES, 1996. Caberia realmente de-terminar até que ponto uma polícia financiada pelos impos-tos e politicamente influenciável pode se mostrar “derrotista”face ao crime hediondo e à desordem.

18 Os programas terapêuticos e de reinserção foram manti-dos nas prisões britânicas ao longo dos anos 80 e 90; noentanto, eles são agora vistos como “serviços especializados”antes que como a ponta de lança de uma política geral dereabilitação, e essas características atípicas do regime já nãosustentam a ideologia geral do sistema.

16 Essa frase foi emprestada e adaptada de MOYNIHAN,1992.

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com cautela, e que é responsabilidade da vítimaproteger sua propriedade evitando situações peri-gosas.

Cada vez mais, essas organizações almejam seravaliadas a partir de objetivos internos, organiza-cionais, por elas controlados, antes que em fun-ção de objetivos externos ou sociais, como a re-dução das taxas de criminalidade ou a correção depresos, sempre coisas que implicam demasiadascontingências e um excesso de incerteza. Chega-se a apresentar os objetivos que eram, de início, a“razão de ser” da organização como inatingíveis.Os novos indicadores de desempenho medem as“saídas” antes que as “entradas”, o que a organi-zação “faz” antes que, na falta de melhor opção, oque ela “consegue”. Desse modo, os novosobjetivos da direção, em termos de racionaliza-ção, de rentabilidade e de relações com os clientesvão, pouco a pouco, substituindo o objetivo soci-al da redução da criminalidade, que era o objetivoinicial do sistema e de seu poder. Fracassando nosobjetivos que se havia proposto, o sistema, poruma espécie de defesa organizacional burocráti-ca, altera seus antigos objetivos e confere para simesmo novos objetivos, que lhe convêm melhore que ele pode atingir.

VII. A NEGAÇÃO

Essas respostas às crescentes dificuldades decontrole da criminalidade na sociedade contem-porânea caracterizam-se por um certo grau deracionalidade administrativa e de criatividadeorganizacional. Todavia, elas não são mais que umaparte de uma resposta bastante contraditória. Aomesmo tempo em que a “máquina administrativa”do Estado procurou adaptar-se a seus limites eacabar com realidades desconfortáveis, o “braçoarmado político” do Estado freqüentemente enve-redou por uma espécie de “negação” que se mos-tra cada vez mais “histérica” (no sentido clínicodo termo)19.

Uma das respostas à criminalidade consiste empenas severas20, em novos poderes conferidos à

polícia, em um recurso mais amplo ao encarcera-mento. Nesta linha, nos anos 80 e 90, governosfreqüentemente adotaram uma posição punitiva quevisa a reafirmar a aptidão do Estado a “governar”simplesmente pela exibição de seu poder de “pu-nir”. Essa mudança anuncia um novo realismo darepresentação, mas assinala também o modo peloqual a justiça criminal se desligou das ideologiasde solidariedade.

Essas políticas punitivas do tipo “lei e ordem”são, pelo menos em parte, uma manipulação mal-dosa e cínica dos símbolos do poder do Estado edas emoções de medo e de insegurança que con-ferem a esses símbolos o seu poder. Tais símbo-los mostram-se particularmente carregados desentido quando corre um sentimento geral de in-quietação — como é evidentemente o caso nonosso clima econômico e social. Michel Foucaultdescreveu o modo particularmente horrível peloqual o jovem regicida Robert Damiens foi execu-tado em 1757, por ter atacado o rei da Françacom uma faca (FOUCAULT, 1975). A partir daí,Foucault mostra como castigos duros eram em-pregues como demonstração pública de um po-der soberano, visando a reafirmar a força da lei eredourar o mito da soberania do Estado. O Pri-meiro Ministro, John Major, não é Luís XV, mas acada vez em que ele ou um de seus Ministros seaferram a uma postura de firmeza para com oscriminosos, “decidem tornar as prisões mais auste-ras” e “condenar mais e compreender menos”, acada vez em que eles acenam com novos poderespara enviar os delinqüentes em campos de traba-lho penitenciário, nas prisões de choque ou emprisões perpétuas, eles adotam deliberadamenteessa mesma estratégia arcaica. Emprega-se umademonstração de força punitiva contra o indiví-duo condenado para recalcar toda confissão daincapacidade do Estado de controlar o crime. A

19 Quero dizer, com isso, que o governo parece frearativamente a difusão de informações que ele sabe verdadei-ras e agir a partir daquilo que ele gostaria que fosse verdadei-ro, atitude que Freud identifica em seus paciente neuróticose que atualmente constitui um dos riscos da função de Mi-nistro do Interior no Reino Unido.

20 Temos todas as razões para crer que uma política de

encarceramento em massa, concebida para tornar delinqüentesinócuos em um número muito expressivo por períodos tam-bém expressivos, lograria reduzir as taxas de criminalidade,como talvez já venha ocorrendo nos Estados Unidos. Veja-se, a este respeito, MASSING, 1996; ZIMRING &HAWKINS, 1995. Os custos sociais e financeiros envolvi-dos na redução do crime por esses meios tornam poucoprovável o aparecimento de uma opção política séria noReino Unido de hoje. É, no entanto, perfeitamente possívelescorregar para um esquema de encarceramento em massasem que isto seja um objetivo político planejado.


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REAFIRMAR O PODER DE PUNIR

“Iremos intensificar o combate contra o crime. Golpeá-lo cada vez mais forte”.

John Major, Primeiro-Ministro (Intervenção na conferência do Partido Conservador. Blackpool, 13 de outubro de1995).

“O governo declarou guerra ao crime e já ganhou batalhas importantes” (MINISTÉRIO ESCOCÊS, 1996).

“No coração desse Relatório, encontramos os detalhes das novas propostas de condenações radicais dogoverno. Elas só têm um objetivo: proteger a população dos criminosos perigosos e reincidentes” (Apresentação deMichael Howard, Ministro do Interior).

“Rejeitamos vigorosamente a concepção segundo a qual nada pode ser feito para deter a escalada do crime e asensação de impotência da sociedade. O governo crê que um sistema de justiça criminal forte e eficaz e que gozeda confiança das pessoas que respeitam as leis pode realmente fazer a diferença” (MINISTÉRIO DO INTERIOR, 1996,p.2).

“O governo crê firmemente que a prisão funciona. Em primeiro lugar, pondo os delinqüentes fora de circulação,ela os impede de cometer novos delitos. Além disso, a prisão protege a população dos criminosos perigosos.Finalmente, a prisão — e a ameaça do encarceramento — funcionam como elemento de dissuasão para criminosospotenciais” (idem, p.4).

“Com excessiva freqüência, no passado, os que mostraram alguma propensão a cometer delitos violentos ou deordem sexual cumpriram sua pena e bastou serem soltos para reincidir. O governo está decidido a fazer com que apopulação seja objeto de uma proteção particular contra os delinqüentes reincidentes violentos ou sexuais. Istosignifica que se pede aos tribunais impor uma condenação imediata indeterminada e apenas soltar o delinqüente se,e apenas se houver a certeza de que isto não apresenta nenhum perigo” (idem, p. 48).

“Apresentações obrigatórias já no caso de arrombamentos terão um poderoso efeito dissuasivo. Aqueles quepersistirem inconsideradamente serão postos fora de circulação durante um certo tempo, preservando assim apopulação de suas más ações. É um direito da população não esperar nada menos que isto” (idem, p.53).

“O mais vasto programa de construção de prisões desde o período vitoriano está agora em obras. Quando oprograma estiver concluído, em 1995, ele oferecerá 24 000 novas vagas de prisão, com um custo de mais de umbilhão de libras esterlinas. 28 novas prisões vão oferecer 15 000 vagas suplementares. A extensão de estabeleci-mentos já existentes contribuirão com outras 9 000 [...] O governo crê que empresas privadas podem contribuir nofornecimento de vagas nas prisões mais rápida e economicamente do que os serviços governamentais do setor”(PROGRAMA DE CAMPANHA DO PARTIDO CONSERVADOR, 1989, p. 364).

“As prisões deveriam ser lugares austeros [...]” (MANIFESTO DO PARTIDO CONSEVADOR ESCOCÊS, 1992, p.26).

“Há uma onda crescente de inquietação diante da criminalidade nesse país. Não tenho a intenção de ignorá-la, delivrar-me dela, ou de adorná-la de palavras. Passo à ação. Uma ação encarniçada”.

M. Howard, Ministério do Interior, Discurso na conferência do Partido Conservador. Blackpool, 6 de outubro de1993.

“A iniciativa ‘Volta ao essencial’ do Primeiro Ministro repõe no coração das políticas governamentais os valorestradicionais, o bom senso e a preocupação com o cidadão. O governo está decidido a desafiar as teorias liberais quetanto mal fizeram à sociedade. Seu objetivo é o de certificar-se que o equilíbrio do sistema de justiça criminal nãopenda mais excessivamente para o lado do criminoso. Os interesses da vítima e da população que respeita a leidevem vir em primeiro lugar” (DEPARTAMENTO DE PESQUISA DO PARTIDO CONSERVADOR, 1994, p. 2).

“Há uma minoria de jovens criminosos durões sobre os quais as penas existentes são inócuas [...] É evidente quea população precisa e merece ser protegida desses jovens criminosos [...] O projeto de lei confere aos tribunais opoder de estabelecer uma nova forma de encarceramento para delinqüentes reincidentes que têm entre doze equatorze anos e nos quais outras formas de condenação não surtiram efeito” (DEPARTAMENTO DE PESQUISA DOPARTIDO CONSERVADOR, 1994, p. 4).

“A prisão realmente funciona. Ela funciona na medida em que protege a população dos criminosos. E ela funcionaao dissuadir os criminosos potenciais de cometer crimes, ao acenar claramente com a ameaça de possíveis castigosseveros” (DEPARTAMENTO DE PESQUISA DO PARTIDO CONSERVADOR, 1994, p. 14).

“Com nossa nova lei de justiça criminal, o criminoso violento, o estuprador, o ladrão à mão armada e o delinqüentevão passar mais tempo na cadeia. Ampliamos a pena por tentativa de estupro para prisão perpétua. Votamos penasimediatas de prisão perpétua em caso de assassinato. Os conservadores enfrentam os criminosos, não fazemacertos com eles”.

K. Baker, Ministro do Interior (Discurso na conferência do Partido Conservador. Blackpool, 6 de outubro de 1991).

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pressa em condenar a penas pesadas alguns indi-víduos esconde, na verdade, o fracasso da buscada segurança do conjunto da população.

Essa punitividade tem raízes complexas. Tem,hoje em dia, um aspecto profundamente arraiga-do na cultura britânica. Tentativas deliberadas dogoverno no sentido de modificar essa cultura —por exemplo, a tentativa de promover penas deinteresse social no fim dos anos 80 (veja-se MI-NISTÉRIO DO INTERIOR, 1988; MINISTÉRIODO INTERIOR, 1990; REES & HALL

WILLIAMS, 1991) — defrontaram-se com o re-crudescimento da demanda de penas duras deencarceramento: o público e os jornalistas da im-prensa popular pressionaram então o governo, naocasião das fugas de presos do IRA ou no casode delinqüentes violentos tais como Willie Horton,nos Estados Unidos, que são libertados condicio-nalmente, e depois reincidem no crime, ou aindaquando jovens delinqüentes parecem gozar de umacerta imunidade etc.

“Todos os criminosos provocam a cólera de seus concidadãos. Mas dois grupos (os jovens delinqüentesreincidentes e os vândalos) nos enraivecem a todos nós e nos põem em xeque”.

“Quero proteger a pessoa vulnerável e ajudar a vítima, e quero punir o grande criminoso, duramente”.

K. Baker, Ministro do Interior (Discurso na conferência do Partido Conservador. Blackpool, 6 de outubro de 1991).

“Velhos valores. Nova tecnologia. É desse modo que tenho a intenção de instalar o medo no coração doscriminosos e de trazer amparo para a vítima”.

“Fui asperamente criticado pela brigada politicamente correta que não crê no castigo. Muito se falou das razõesdo crime. Devemos fazer todo o possível para encontrá-las e tratá-las. Mas se vocês falarem com as vítimas, elasvos fornecerão em uma palavra a razão do crime: os criminosos. Quero que os criminosos sejam verdadeiramentepunidos”.

M. Howard, Secretário de Estado, 31 de março de 1995.

“Que mais pessoas acabem na prisão não me detém”.

“Não julgaremos mais o sucesso de nosso sistema judiciário pela queda da população carcerária”.

“Nossos opositores dizem que um excesso de pessoas é encarcerado. Concordo. Há um excesso de pessoasencarceradas em suas casas, amedrontadas frente à idéia de sair, de medo de serem atacadas ou de terem suascasas roubadas. São estas as pessoas que eu quero libertar”.

“Sejamos claros. A prisão funciona. Ela nos dá a segurança de estarmos protegidos dos assassinos, dosagressores e dos estupradores, e isto faz pensar duas vezes aquele que é atraído pelo crime”.

“Quero ter a certeza de que são os criminosos que têm medo, e não aqueles que respeitam a lei”.

M. Howard, Ministro do Interior, Discurso na conferência do Partido Conservador. Blackpool, 6 de outubro de1993.

CRIMINOLOGIA E “ORIENTALISMO”

Durante a maior parte de sua história, a criminologia foi um saber destinado ao poder — umassunto valorizado antes por sua utilidade do que por sua exatidão científica. É um saber que cresceuna sombra de práticas administrativas — na cela da cadeia e na investigação psiquiátrica prévia àcondenação —, onde o que está em jogo não é a compreensão dos seres humanos envolvidos, mastrata-se de conhecê-los para controlá-los.

Sob este aspecto, a criminologia tradicional pode ser comparada à literatura do “orientalismo” queEdward Said descreveu tão bem no livro de mesmo título. (E se essa comparação parece excessiva-mente exótica, lembremos que de início se caracterizava a criminologia como uma “antropologiacriminal” e se acreditava que os criminosos eram uma raça à parte). O orientalismo enquanto temasurge em meados do século XIX — aproximadamente ao mesmo tempo em que a criminologia —porque as relações geopolíticas entre Este e Oeste o tornavam útil (para nós, potências coloniais) paraa formação de um saber sistemático e prático acerca “deles” (isto é, os “orientais” de todo tipo, como


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O atrativo fundamental da resposta punitivaconsiste em que ela pode ser apresentada comouma intervenção autoritária para tratar de um pro-blema grave, gerador de angústia. Uma tal açãodá a ilusão de que “se está fazendo algo”, aqui eagora, de forma rápida e eficiente. Nenhuma ne-cessidade de cooperação, de negociação ou mes-mo de saber se isto funciona ou não. O castigo éum ato de demonstração do poder soberano, umaação eficaz que ilustra o que é realmente o poderabsoluto. De mais a mais, trata-se de um ato so-berano que visa a suscitar um largo apoio populara um preço relativamente baixo e, normalmente,com pouca oposição política genuína. Essa res-posta punitiva também não é um gesto anódino.Ela é, por exemplo, o raciocínio que está na baseda pena de morte. Aliás, os governos britânicosmantêm a pena de morte bem viva no discursopolítico ao autorizarem periodicamente votaçõesparlamentares acerca da questão de sua restaura-ção.

Além disso, ela tem um efeito direto e imedia-to sobre as taxas de encarceramento. Em socie-dades como as do Reino Unido e dos EstadosUnidos, onde há divisões sociais e raciais profun-das, onde as taxas de criminalidade e os níveis deinsegurança são elevados, onde as soluções soci-ais foram politicamente desacreditadas, onde hápoucas perspectivas de reintegração dos antigosdelinqüentes pelo trabalho ou pela família e onde,para finalizar esse quadro deprimente, um setorcomercial em expansão encoraja e favorece o au-mento do encarceramento, essa cultura punitiva

está provocando um encarceramento em massaem uma escala inédita em países democráticos, eraramente encontrada na maior parte dos paísestotalitários (CHRISTIE, 1993).

VIII. UMA CRIMINOLOGIA ESQUIZÓIDE

A retórica que acompanha essas políticas pu-nitivas impõe uma criminologia que parece dife-rente das “criminologias da vida cotidiana” de quefalamos acima. Ao invés de retratar o delinqüentecomo um oportunista racional, pouco diferentede sua vítima, a criminologia caracterizada pelaabordagem “punitiva” é bem mais lombrosiana,bem mais “orientalista” (ver quadro): o delinqüenteé “o outro, esse estrangeiro”, alguém que perten-ce a um grupo social e racial distinto, cujas atitu-des e cultura — e talvez mesmos os genes — nãoguardam mais que uma fraca semelhança com asnossas. É uma criminologia que se nutre das ima-gens, dos arquétipos, das angústias e da sugestãoantes que das análises prudentes e dos resultadosde pesquisa, é um discurso politizado do incons-ciente antes que uma forma racional de saberempírico. Esse discurso, que opera no contextodo debate político público, está submetido a re-gras semânticas muito diferentes da lógica analí-tica da investigação ou da administração.

As políticas punitivas fundam-se na caracte-rização dos delinqüentes como “marginais”, “pre-dadores”, “monstros sexuais”, “maus” ou “mal-vados”, membros de uma “sub-classe”, cada umdeles sendo o “inimigo marcado”, em uma cultu-ra dominante que exalta os valores da família, a

eram chamados). Nos textos acadêmicos dos orientalistas, a diversidade de milhões de seres huma-nos distintos, que viviam na Ásia, na Índia e no que se chamava de “Oriente Médio”, reduz-se a umpequeno número de traços raciais e estereótipos culturais. O “oriental” é retratado como um “outro”problemático, um estrangeiro exótico difícil de classificar e de controlar, mas do qual, no entanto, osexperts ocidentais podem falar com autoridade e compreensão científica. A descrição de sua inferiori-dade, de sua irracionalidade, de sua imaturidade emocional e de sua necessidade de ser governadovem nos confirmar, a nós, ocidentais, em nossa identidade de raça superior cujo domínio sobre asoutras é sancionada pela razão e pelo destino, e não apenas pela força das armas.

Tradicional, a criminologia “lombrosiana” modela-se de forma perfeitamente similar. Ela opera nointerior de uma estrutura de poder dominante que faz das pessoas delinqüentes objetos de adminis-tração problemática, e essa criminologia funda-se numa distinção fundamental, de variada expres-são, entre “eles” e “nós”, o criminoso e o não-criminoso. É essa estrutura de poder, o sistema penal,que torna possível e necessário dispor de um saber desse tipo. E, como o orientalismo, a criminologiatende ao estereótipo, à redução, à objetivação e à redução ao silêncio dos seres humanos que caemsob seu olhar.

Ali onde as “novas criminologias da vida cotidiana” normalizam o desviante, consideram odelinqüente como sendo essencialmente um de nós, o tropo recorrente das antigas criminologias é ode diferenciar, de tornar patológico, de acentuar a alteridade e seus perigos.

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iniciativa individual e os limites da assistência so-cial. Cada caso ilustra o que Mary Douglas cha-ma de “usos políticos do perigo” (DOUGLAS,1992, p. 10). Essas caracterizações sugerem umamaré montante da criminalidade, ameaçando en-golir nosso “modo de vida”, antes que uma ima-gem normalizada do crime como incômodo roti-neiro mas administrável. A iconografia sofre umabrusca mudança de gênero, passando do domés-tico para o demoníaco. Os delinqüentes são retra-tados como seres ameaçadores e violentos pelosquais não podemos ter simpatia e para os quaisnão há ajuda concebível. A única resposta práticaé colocá-los “fora de jogo” para a proteção dopúblico, o que, no Reino Unido, significa fazê-lossofrer pesadíssimas penas de prisão e, nos Esta-dos Unidos, a condenação à morte.

A criminologia oficial mostra-se, assim, cadavez mais dualista, polarizada e ambivalente. Há uma“criminologia do eu” que faz do criminoso umconsumidor racional, à nossa imagem e semelhan-ça, e uma “criminologia do outro”, do pária ame-açador, do estrangeiro inquietante, do excluído edo rancoroso. A primeira é invocada para banali-zar o crime, moderar os medos despropositadose promover a ação preventiva, ao passo que a se-gunda tende a satanizar o criminoso, a provocaros medos e as hostilidades populares e a sustentarque o Estado deve punir ainda mais.

Seria lógico que as autoridades adotassem umaperspectiva diferenciada e multicausal da condutacriminal, e que estabelecessem uma abordagemdiferenciada da sanção. De fato, essa “bifurca-ção” do raciocínio foi proposta para justificar asreformas, nos anos 80, instaurando “penas de in-teresse social”. Tais reformas endereçavam-seao público de uma forma extremamente sofistica-da, fundada numa análise diferenciada do proble-ma da criminalidade e da resposta penal adequa-da. Mas essa estratégia de reforma foi invertida,alguns meses após ter sido iniciada, em proveitode uma penologia ao mesmo tempo mais primiti-va e mais punitiva que solapou em larga medida aabordagem racionalmente diferenciada da gestãodo risco e dos recursos da criminalidade que aca-bava de ser adotada. O que vimos nos últimosanos não foi senão conflito e pensamento duplo— um criminologia esquizóide —, um raciocíniodiferenciado sem mediações.

IX. O PARADOXO DAS REFORMAS LIBERAISDOS ANOS 80

Esse pensamento duplo — e a situação so-cialmente estruturada que lhe subjaz — ajuda acompreender alguns traços da situação atual. Ex-plica o desenvolvimento, no Reino Unido, de umapolítica penal volátil e contraditória. Iniciativaspolíticas cuidadosamente planificadas, notadamen-te a lei de justiça criminal de 1991 (que introduziua proporcionalidade da multa à renda, que impôsos princípios de condenação em função do méritoe que estimulou as penas de interesse social antesque as de encarceramento), e o programa de refor-ma da prisão que seguia o relatório Woolf (quepropunha reduzir as penas de encarceramento emelhorar o regime dos presos), foram brusca-mente reduzidas a proporções mais modestas porsúbitas mudanças de humor político21. Esforçoscombinados de reduzir os custos da repressãocriminal ou de reduzir as taxas de encarceramentoforam subitamente abandonados em proveito dedecisões punitivas que fizeram o processo regredirna sua totalidade. Num quadro conflituoso eambivalente, dados contingentes como escânda-los produzidos pela mídia, a nomeação de um novoMinistro ou a procura de uma vantagem política acurto prazo podem ter enormes efeitos.

Essa situação complexa pode ajudar a explicaro estranho paradoxo, de que as reformas liberaisdo fim dos anos 80, que reduziram radicalmenteas taxas de encarceramento e introduziram medi-das progressivas como a “unidade de multa” (unitfines), foram produzidas pela administração dedireita, politicamente segura de si, relativamenteforte, ao passo que as medidas punitivas que des-de então predominaram são a obra de um gover-no mais fraco e menos seguro de si em pratica-mente todos os campos.

As medidas que foram adotadas — ao mesmotempo preventivas e punitivas — fizeram surgirum discurso crítico de acompanhamento que co-meçou a identificar os problemas ocasionadosnesse novo esquema de pensamento e de ação.As razões que se opõem a uma volta à punitividademal precisam ser relembradas, uma vez que elasestão na base da penalogia liberal que dominou amaior parte do século XX. Mas o comentário crí-

21 Para os detalhes sobre essas reviravoltas políticas, veja-seREINER & CROSS, 1991; ASHWORTH & GIBSON,1994, p. 101-109; FAULKNER, 1993; LORD WIND-LESHAM, 1993.


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tico concernente a modos mais recentes de gover-no da criminalidade é importante, uma vez queidentifica perigos que talvez sejam menos eviden-tes (veja-se BLAGG & PEARSON, 1986; BOT-TOMS, s/d; KINSEY, LEA & YOUNG, 1986).

Um dos problemas que foi freqüentemente res-saltado é o de que a “responsabilização” de orga-nismos não estatais e o funcionamento rotineiroda prevenção da criminalidade podem provocarenormes disparidades no financiamento social ena rede de segurança. Uma vez que a “segurança”deixa de ser garantida para todos os cidadãos porum estado soberano, ela se torna um produto cujadistribuição está antes à mercê das forças do mer-cado do que sendo executada em função das ne-cessidades. Os grupos que mais sofrem acriminalidade tendem a ser os membros mais po-bres e menos poderosos da sociedade, que sãodesprovidos quer de recursos para comprar se-gurança, quer de flexibilidade para adaptar suasvidas cotidianas e se organizar de forma eficazcontra o crime. Essa disparidade entre ricos epobres — que coincide com a divisão entre asclasses detentoras da propriedade e os grupossociais que são considerados como uma ameaçapara a propriedade — tende a nos arrastar parauma sociedade fortificada, caracterizada pela se-gregação e o abandono de todo ideal cívico (veja-se BAUMANN, 1987; DAVIS, 1994; BOTTOMS& WILES, 1994).

Também se disse que as novas políticas deprevenção da criminalidade foram seriamente so-lapadas pelas políticas sociais e econômicas dasduas últimas décadas, assim como pelas trans-formações estruturais do mercado de trabalho eda estratificação social (veja-se SIMON, 1993;HALL & JACQUES, s/d). “Fazer agir” as comu-nidades, as famílias e os indivíduos torna-se mui-to menos plausível se estes foram enfraquecidose socialmente excluídos. Tanto mais que os hábi-tos de pensamento, estabelecidos de longa data ealimentados pelos organismos de Estado numa faseprecedente, monopolizante, preconizaram a admi-nistração dos problemas de desordem e de desvioúnica e exclusivamente pelos especialistas e as“autoridades competentes”.

Uma avaliação realista provavelmente haveriade reconhecer que as perspectivas da estratégiade responsabilização são, no presente momento,de fato muito medíocres. O Estado, na verdade,não opera bem à distância e não é nem mesmo

muito eficaz em conseguir que sua política sejaaplicada pelos seus próprios organismos. A des-peito de seus protestos, os governos dos anos 80e 90 não conseguiram decidir-se firmemente adelegar o poder ou a criar o tipo de democraciaassociativa que poderia ter tornado essas políti-cas realizáveis (HIRST, 1994; DURKHEIM,1974). Ao invés disso, tenderam a combinar osmovimentos de responsabilização com medidasconcebidas para reforçar o poder central, dirigin-do as ações dos outros de forma mais ou menoscoercitiva.

As perspectivas dessa estratégia tendem a pi-orar, na medida em que a criminalidade não é umaprioridade para a maior parte dos organismos nãogovernamentais capazes de fazer alguma coisanesse campo. Em conseqüência, essas organiza-ções tendem a optar por seguir seus objetivos prin-cipais (rentabilidade, distribuição etc.) sem se pre-ocupar de fato com as conseqüências criminais,pelo menos enquanto a experiência e os custos dacriminalidade não criarem uma interrupção diretae substancial de suas próprias atividades (PEASE,1994). Até agora, o Estado não avançou muito nadireção da redistribuição dos custos do crime emopções que modificassem esses cálculos, mas istotalvez mude consideravelmente, no futuro. De fato,nesse momento, a despeito dos discursos, a crimi-nalidade nada tem de prioritário, nem mesmo parao governo central, que continua a seguir políticasreconhecidamente criminógenas e fracassa em darsustentação às iniciativas de prevenção do crimeno grau em que seria necessário para torná-lasrealmente eficazes (SWENSON, 1986). Finalmen-te, o Estado está mais inclinado a recuar para es-tratégias punitivas (mais fáceis de serem enuncia-das) do que a sacrificar os objetivos econômicosou sociais em proveito da repressão criminal.

X. A ATUALIDADE DE ÉMILE DURKHEIM

Pode-se dizer, para concluir, que a Grã-Bre-tanha desenvolve uma criminologia oficial que con-vém à sua sociedade profundamente dividida e in-crivelmente angustiada. É a política de uma socie-dade bloqueada num período de transição. Umasociedade que reconhece o fracasso do antigo re-gime e que se aproxima, não sem alguma hesita-ção, de novos estilos e de novas formas de gover-no, mas que ainda não desenvolveu a vontadepolítica ou o contra-poder necessários para reali-zar as reformas radicais que aqueles exigem.

Todas as tentativas de criar novas instituições

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e novos modos de governo — quer no campo daprevenção criminal e da “responsabilização”, querem outros campos da reforma constitucional eeconômica — são solapadas pela recusa em aba-lar os pilares do antigo regime e transferir um poderefetivo às outras instituições, pelas políticaseconômicas e sociais que enfraquecem as redesdo controle social e que destróem a capacidadedas famílias e das comunidades de moralizar emotivar os seus membros. Toda tentativa é tam-bém solapada por uma economia de livre merca-do que exclui do trabalho remunerado massas depo-pulação e que nutre ativamente o crime, engen-drando desejos e expectativas de consumidor in-saciável ao lado de novos níveis de pobreza dacriança, de disfunção da família e de desigualdadesocial.

A análise de Durkheim, que já comemora umséculo, revela-se mais pertinente ainda em nossosdias (DURKHEIM, 1997a). Ele sustentava que osdispositivos de estilo punitivo eram um fenômenoautoritário e primitivo. Em compensação, ressal-ta-va nas sociedades modernas a importância daprevenção e da reparação para o controle do cri-me. Ele também previra que se tornaria cada vezmais impossível, para um Estado soberano cen-tralizado, governar sociedades complexas epluralistas com algum grau de autoridade ou desensibilidade moral.

Um simples código moral não poderia ser im-posto de cima, senão ao preço de uma repressãoe de um descontentamento maciços. Daí resul-tariam altos níveis de desvio (medido pelas taxasde crime e de suicídio, e Durkheim acrescentaria

hoje: o consumo de drogas), níveis baixos de de-tenções e um sentido amplamente disseminado deanomia moral. Como vemos agora, suas predi-ções revelaram-se por demais proféticas. A solu-ção de Durkheim era delegar mais poder às asso-ciações e às organizações da sociedade civil, apoiarseus esforços de autonomia de forma ao mesmotempo moralmente significativa e eficaz do pontode vista do comportamento, e desenvolver umEstado residual cujo trabalho consistisse em ga-rantir os direitos e as liberdades individuais, assimcomo os níveis de igualdade, o investimento e ofundo social necessários para transformar issonuma realidade. Acima de tudo, ele procurava in-troduzir cooperação e coerção moral na vidaeconômica, um objetivo que parece absurdo paraos pensadores do livre mercado, até o momentoem que eles começam a se perguntar pelas razõesque fazem com que países como a Suécia, a Ale-manha e o Japão ultrapassem em muito o ReinoUnido na maior parte dos indicadores econômicose sociais, inclusive o indicador da taxa de crimi-nalidade. A solução de Durkheim olhava para alémdo Estado centralizado. Ele procurava estabelecerformas de solidariedade e meios de governar quese adequassem às características da sociedademoderna e pluralista, garantindo que as pessoaslivres fossem ao mesmo tempo moralmente con-tidas e socialmente vinculadas. A tragédia de hojeé que os nossos governos começam finalmente asentir a necessidade desse tipo de organizaçãosocial, mas permanecem engajados numa políticae numa economia que a tornam impossível.

Recebido para publicação em abril de 1999.

David Garland ([email protected]) é Ph.D. pela Universidade de Edimburgo, Escócia.Atualmente é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York e também Professor deSociologia da Faculdade de Artes e Ciências da mesma Universidade. É autor de Punishment andModern Society: A Study in Social Theory (Chicago : University of Chicago Press, 1994) e de Punishmentand Welfare: The History of Penal Strategy (Ashgate Publishing Company, 1985).

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