auditece noticias outnov/2012

de Santa Maria (RS), enquanto o proje-to Sociedade Eticamente Responsável (SER), desenvolvido pelo Observatório Social de Maringá/PR, ficou com o se-gundo lugar e R$ 10 mil. Já o terceiro lu-gar ficou com o projeto “Educação Fiscal: Exercício da Cidadania”, desenvolvido pela Escola Estadual de Ensino Funda-mental Yara Ferraz Gaia, de Montenegro (RS), que recebeu R$ 5 mil. Além dos pri-meiros colocados, a diretoria da Febra-fite também homenageou com Certifi-cado de Menção Honrosa os municípios de Pará de Minas (MG) e Manaus (AM).

www.auditece.org.br

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Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará - ANO 12 - Número 06 Outubro/Novembro 2012 Fortaleza - Ceará

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Por Onde Anda Você Entrevista com Raimundo Roberto Rodrigues

Oestado do Ceará, que teve 18 inscri-ções no Prêmio Nacional de Educa-

ção Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), conseguiu chegar à final da premiação com o pro-jeto “Responsabilidade Social e Consci-ência Fiscal: Um binômio essencial para a cidadania”, da Escola de Ensino Médio Professora Theolina de Muryllo Zacas, lo-calizada em Bela Cruz.

A coordenadora do Projeto, Glaciliana Ân-gelo Freitas, esteve em Brasília no dia 20 de novembro, para receber o Certificado

de Reconhecimento como um dos dez melhores projetos do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O Projeto fez coleta de da-dos e pesquisas diversas para momentos de reflexão com toda a comunidade es-colar. “É uma grande conquista para uma escola que em menos de dois anos de fun-dação já tem recebido vários prêmio. Em junho, duas alunas nossas foram aos EUA para participar de um novo evento cientí-fico”, disse a coordenadora do Projeto.

O troféu de 1º lugar e o prêmio em di-nheiro (R$ 15 mil) foram entregues ao Programa Municipal de Educação Fiscal

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Prestação de contas já está disponível no site da AUDITECE

Curtas AUDITECE

filiada à

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Ceará brilha no Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Mais uma vez trazemos uma nova edição do Informativo AUDITECE conten-do diversas notícias de interesse dos nossos associados. Nossa matéria de capa é a entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, ocorrida em Brasília, na noite do dia 20 de novembro. Mais detalhes nas páginas 4 e 5.

Antes, na página 3, publicamos uma Nota de Esclarecimento ratificando a po-sição da diretoria sobre as possíveis modificações da nomenclatura e compe-tências, com reflexos no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Prosseguindo, na página 6, reativamos a seção “Por Onde Anda Você”, que vem destacar histórias de colegas do Fisco, já aposentados, mas muito ativos na memória da Fazenda. Nesta edição o entrevistado é Roberto Raimundo Rodrigues, mais conhecido como Roberto “Neguinho”. Na mesma página, matéria traz a relação dos Auditores Fiscais de Juazeiro do Norte que concluí-ram Mestrado Profissional em Economia do Setor Público. Outra nota enfoca os Auditores Fiscais associados Augusto Rocha e Sáris Pinto, que foram desta-que no caderno Auto do jornal cearense Diário do Nordeste.

Na sequência, a página 7 traz um artigo do secretário-geral da ABDF (Associa-ção Brasileira de Direito Financeiro), o advogado Gustavo Brigagão, enfocan-do a Guerra Fiscal dos Portos e a Resolução do Senado nº13/2012.

Para finalizar, na contracapa, a seção Curtas AUDITECE traz diversas notinhas institucionais, com destaque para a confraternização de fim de ano que acon-tecerá no próximo dia 7 dezembro, no La Maison Dunas.

Boa leitura!

E D I TO R I A L

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E X P E D I E N T E

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará Outubro/Novembro 2012 Fortaleza - Ceará

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Luis Pontes Cunha FilhoDiretor Administrativo-Financeiro: Sérgio Ricardo Alves SisnandoDiretor de Des. Técnico-Profissional: Felipe Furtado LimaDiretora de Comunicação e Eventos: Regina Lúcia Pires de CarvalhoDiretor de Assuntos Jurídicos: Leilson Oliveira Cunha

SUPLENTESStélio Girão AbreuPaulo Austragésilo Azevedo de CastroAmarílio Luiz de SantanaJoaquim Gomes NetoJoão Marcos de Campos Louzada

CONSELHO FISCALFrancisco Osvaldo MedeirosFábio Renato Arruda CoelhoFrancisco Albanir Silveira Ramos

SUPLENTESRonaldo Célio PereiraFrancisco Kleber Lopes de PaivaFrederico Bruno M. B. Moreno

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) [email protected]

ESTAGIÁRIAS: Marília di AlbuquerqueDanielle [email protected]

APOIO ADMINISTRATIVO:Érica Patrícia e Micheline Braga EDITORAçãO ELETRôNICA:Jorge [email protected]

AUDITECERua Frei Mansueto, 106 – MeirelesCEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657Fortaleza - CE

Os associados da AUDITECE já podem conferir a prestação de contas da enti-dade no site www.auditece.org.br. Além disso, a partir do mês de novembro as divulgações dos balancetes serão men-sais. Os balancetes de prestação de con-tas da AUDITECE estão disponíveis na Área Restrita (seção Prestação de Con-tas) do site, pois apenas os Associados terão acesso à documentação. Também estão acessíveis, para apreciação, as contas dos anos de 2010, 2011 e 2012, e os respectivos Pareceres do Conselho Fiscal. Todos os balancetes financeiros publicados foram submetidos a rigoro-

sas análises, obtendo pareceres favorá-veis do Conselho Fiscal da entidade.

Atenção! Devido à atualização do banco cadastral do site da AUDITECE, para ter acesso aos documentos os Associados deverão realizar um novo cadastro. Para isso, basta acessar o site www.auditece.org.br e clicar no banner “Recadastra-mento dos Associados”; depois inserir seu número de matrícula e senha e atu-alizar os dados pessoais e profissionais. No caso de associado não cadastrado, é necessário preencher a ficha com todos os dados solicitados.

Prestação de contas da AUDITECE já está disponívelINSTITUCIONAL

3Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará Outubro/Novembro 2012 Fortaleza - Ceará

Tendo em vista a notícia veicu-lada em 16/03/2012 pelo SIN-

TAF-Sindicato dos Fazendários do Ceará, intitulada “Lei Orgânica do Fisco só é possível com a re-denominação da carreira e dos cargos, concluem lideranças”, como ainda ligações e aborda-gens de colegas auditores fiscais quanto ao conteúdo da referida notícia, a diretoria da AUDITECE vem esclarecer aos seus associa-dos, para que não pairem dúvidas, o a seguir exposto:

I – A AUDITECE tem entendimen-to contrário ao afirmado no títu-lo do documento, ou seja, não é condição necessária para a edição de uma Lei Orgânica a redenomi-nação de carreira ou mesmo de cargo. Uma coisa em nada se rela-ciona com a outra. Lei Orgânica é instrumento jurídico que se pres-ta à preservação das garantias, das prerrogativas e direitos bem como das obrigações dos servido-res do fisco como ainda à previsão de atribuições e estruturação da Administração Tributária, dotan-do-a de autonomia financeira e funcional necessária para o seu desempenho operacional, como atividade essencial ao Estado, sempre norteada pelos princípios e normas expostas na Constitui-ção Federal.

II – Vários Estados já são dotados de Leis Orgânicas da Adminis-tração Tributária, não havendo redenominação de cargo ou mes-mo de carreira, a exemplo do Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná etc.

III – Para se alterar a remuneração dos servidores do fisco é dispensá-vel Lei Orgânica, vide as leis ordi-

COMUNICADO DA DIRETORIAREIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO

Em decorrência de pedidos de es-clarecimentos e indagações de as-sociados, a diretoria da AUDITECE, reafirmando decisão soberana da as-sembleia extraordinária realizada em 17 de abril do corrente, vem comu-

nicar a ratificação do inteiro teor da nota de esclarecimento, veiculada em março de 2012, que tratava de possí-veis modificações da nomenclatura, competências, com reflexos no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Leia abaixo a Nota de Esclarecimento divulgada pela AUDITECE.

NOTA DE ESCLARECIMENTOnárias que disciplinam os PCC’s da Secretaria da Fazenda do Ceará. O PDF e o piso mínimo já são asse-guradas em lei. A Lei Orgânica por si só não interfere nesta seara.

IV – Há poucos dias a diretoria da AUDITECE reunida, para planeja-mento de ações, com cerca de 30 associados, ex-diretores e deten-tores de cargos comissionados rejeitaram, por questão da incons-titucionalidade evidente, a unifica-ção de cargos em único de Auditor Fiscal da Administração Tributária. Os Auditores Fiscais da Receita Es-tadual não querem modificações de sua nomenclatura como ainda só aceitam alteração de denomi-nações nos termos da Constitui-ção e decisões exaradas pela Su-prema Corte Brasileira (STF).

V – A Secretaria da Fazenda já teve plano de carreira julgado in-constitucional, o que só aumenta o risco que modificações nesta seara venham a ser contestadas juridicamente.

VI – A FEBRAFITE, entidade a qual a associação é filiada, tem entra-do com Ações Diretas de Inconsti-tucionalidades contra leis estadu-ais que tratam de transformações de cargos.

VII – Com a aprovação do PL 1992/2007 no Congresso Nacional, ainda a ser votado no Senado Fe-deral, permitir-se-á aos Estados da Federação a faculdade de criação de fundos de aposentadorias para novos servidores, independente-mente de Lei Orgânica, já que fica-rá a cargo do Governo Estadual a criação ou não dos citados fundos, ou seja, é uma discricionariedade do governante, cabendo às enti-

dades representativas do fisco a luta para a não implementação na seara fiscal, com ou sem Lei Orgâ-nica, bastando, para isso, que na possível lei que preveja tal fundo em nível estadual sejam excluídas as carreiras do fisco como outras de Estado.

VIII – Cumpre à AUDITECE ob-servar o disposto no inciso XII do art. 3º de seu estatuto (investidu-ra de cargo de Auditor Fiscal por concurso); as decisões já pacifica-das quanto às transformações de cargos julgadas constitucionais e aquelas julgadas inconstitucionais pelo STF.

IX - A AUDITECE dispõe de asses-soria jurídica por escritório de ad-vocacia em que milita profissional advogado doutor em direito cons-titucional que auxilia a diretoria em suas tomadas de posições.

X – O Governador, quando dos de-bates do piso mínimo, deixou mui-to claro que conversações sobre Lei Orgânica somente se darão em 2014. Não cabendo antecipação, a nosso sentir, de discussão nesta matéria. Cumpre afirmar que o es-critório jurídico que presta asses-soria à AUDITECE está formatando estudos para formulação de uma proposta da Entidade, observados os preceitos constitucionais, as de-cisões do STF, minutas elaborada pela FEBRAFITE, fisco federal e ou-tros fiscos estaduais.

Certos dos esclarecimentos postos nesta nota, a diretoria não se res-ponsabiliza por colocações feitas que vão de encontro ao aqui escrito.

Com Atenção,

A Diretoria

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O Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi entregue na noite do

dia 20 de novembro, em cerimô-nia marcada por muita emoção na sede do Conselho Federal da OAB. Estavam presentes, autoridades, re-presentantes das associações filia-das e sindicatos do Fisco estadual/distrital, de entidades nacionais dos servidores das Carreiras Típicas de Estado, dos representantes das dez iniciativas finalistas do prêmio, en-tre outras.

Além de Glaciliana Ângelo Freitas, re-presentante do projeto finalista “Res-ponsabilidade Social e Consciência Fiscal: Um binômio essencial para a cidadania”, da Escola de Ensino Mé-dio Professora Theolina de Muryllo Zacas, o Ceará marcou presença com a participação do diretor de Desen-volvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Felipe Furtado; do Orien-tador da Célula de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Argemiro Torres, e do professor Flávio Vascon-celos, da Escola de Bela Cruz.

Para o presidente da Febrafite, Ro-berto Kupski, “poder contar com diversos apoios institucionais, da grande mídia e da sociedade como um todo discutindo o melhor uso do recurso público faz do Prêmio um iniciativa que merece ser copia-da e discutida. O cidadão aos pou-cos vai descobrindo a força que o tributo agrega. Cidadão consciente constrói uma sociedade melhor e mais justa”, .

EM BELA CRUZSegundo a coordenadora da Escola de Ensino Médio Professora Theo-lina de Muryllo, Carla Silva, a insti-tuição, fundada em abril de 2011, empreendeu a política de Educa-ção Fiscal através do projeto fina-lista, que é fruto da participação de professores no Curso de Dissemi-

Projeto cearense brilha na entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

nadores de Educação Fiscal, ofere-cido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). “Pensando na realidade vigente e na tentativa de estimular o interesse pela Educação Fiscal, procuramos oferecer à comu-nidade escolar e às comunidades locais, conhecimentos que os con-duziriam a uma prática cidadã de transformação social, por meio de debates e reflexões fundamentais para a compreensão da função so-cioeconômica do tributo, incenti-vando o acompanhamento da apli-cação dos recursos públicos pela sociedade”.

De acordo com a coordenadora, o Projeto finalista surgiu a partir da iniciativa da professora Glaciliana Angelo Freitas, com o apoio do pro-fessor Flávio Vasconcelos. “Ambos buscaram o envolvimento do núcleo gestor e de toda a comunidade es-colar, principalmente com a partici-pação das alunas Janaína da Silva e

Meuryele do Nascimento, que che-garam a representar a Escola na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace)”. Também participaram do projeto o professor Sena de Freitas e a aluna Maria Aline de Sousa.

O projeto propiciou à Escola a incor-poração da Responsabilidade Social, transformando-a em estratégia de atuação para toda a comunidade es-colar, favorecendo, assim, a criação da consciência cidadã. “A Escola está sendo um espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica para situação vigente da comunidade em que está inserida. Possibilitando a forma prazerosa de seus direitos e deveres como cidadão, da função social do tributo e dos benefícios pú-blicos, realizado pela contribuição de cada um no acompanhamento, pela sociedade da aplicação dos recursos públicos”, finalizou a coordenadora.

Com informações da Febrafite

EVENTO

Glaciliana Ângelo Freitas, de Bela Cruz (CE) recebendo o Certificado do coordenador nacional do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Escola de Administração

Fazendária(ESAF), Eugenio Gonçalves


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Argemiro TorresOrientador da Célula de Educação Fis-cal da Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz), desde 2007, Argemiro Torres é um defensor da necessidade da Educação Fiscal para toda a população. Segundo ele, somente através do co-nhecimento do que é um tributo e de como seus recursos são aplicados, é que as pessoas terão a chance de poder par-ticipar das decisões do Estado. Confira abaixo a entrevista.

CONTROLE SOCIALO Estado precisa ter recursos para gas-tos com Educação, Saúde, Saneamento, entre outros, e muitos acham que esse atendimento, um dever do Estado, vem gratuitamente. Mas, na realidade, vem da colaboração de todos, através do paga-mento dos tributos que cada um de nós faz. A população precisa conhecer isso, tendo a chance de poder participar das decisões do Estado através do que nós chamamos de controle social. Por isso, é fundamental levarmos para as escolas e, principalmente, para as crianças, a im-portância de acompanhar esses recursos.

FALTA DE CONHECIMENTONós temos hoje uma sociedade que não baliza, que não sensibiliza, que não tem o conhecimento. Toda vez que você paga qualquer produto, dentro daque-le produto tem um imposto que é você que está pagando, não é a indústria ou o comerciante. Eles também pagam, mas aquele imposto, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mer-cadorias e Serviços) é você quem paga. Se você comprar em determinado lugar 100 reais, 17 reais vão para o estado e é você que está pagando. As pessoas não sentem isso, porque nós temos um siste-ma tributário que é até injusto, porque, proporcionalmente quem menos ganha é quem mais paga. Eu pago um valor do imposto, assim como o rico também paga o mesmo valor, então, não existe uma proporcionalidade.

EDUCAçãO FISCAL A Educação Fiscal não é um programa de governo, é um programa de Estado e hoje tem um curso no Ceará com seis mil pessoas disseminadoras, entre professo-res e técnicos, funcionando da seguinte forma. Temos um grupo de Educação Fiscal estadual formado pela Secretaria de Educação, que inclui as 20 Coorde-nadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede’s); e em cada Crede sempre tem uma ou duas escolas que trabalham o programa de educação fis-cal, que é um processo novo, de mudan-ça de cultura. Em 2010, fizemos um curso de educação fiscal através de um jornal e tivemos 33 mil participantes. Então nós temos representantes nas Credes e

O Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Felipe Furtado, foi à Bela Cruz visitar a Escola de Ensino Médio Professora Theolina de Muryllo Zacas e registrou suas impressões sobre o projeto finalista.

“O projeto foi muito bem elaborado e tem disseminado entre os alunos da Escola conhecimentos sobre Direito Tributário, com o objetivo de despertar a importância de uma conscientização na aplicação dos recursos públicos. O projeto promove atividades como: palestras para pais e alunos sobre educação fiscal; blitz dos alunos na comunidade distribuindo panfletos; aplicação de questionário com a comunidade para conhecimento do nível de proficiência sobre educação fiscal; criação e escolha de mascote para o projeto de Educação Fiscal; exibição de vídeos sobre tema durante o intervalo das aulas; a realização de peça teatral, interpretada pelos próprios alunos e de texto da ESAF; criação de blog para maior interação entre os alunos; aplicação de questionário na escola antes e depois da exposição do tema Educação Fiscal, para medir o nível de evolução dos conhecimentos adquiridos; realização de redação com temas relacionados à Educação Fiscal nas aulas de português; e elaboração de um painel para ser apresentado na feira de ciências estadual”.

trabalhamos com temas sobre a relação estado x sociedade; a relação de ética; o sistema tributário nacional; orçamento facultativo e de como exercer o papel de controlador do estado, entre outros. Na CEDUF trabalhamos através de cur-sos presenciais e depois monitoramos esse projeto, fazendo fóruns e dando palestras de sensibilização nas escolas. Por isso a importância de também en-trarmos nas universidades para que as pessoas possam estudar que nós preci-samos de um sistema tributário que seja descentralizador de renda.

PARTICIPAçãO DE TODOSQuando fazemos um projeto em uma es-cola, nós pedimos que chamem os pais dos alunos para que eles também pos-sam entender. Muitas vezes você faz um projeto e daí sai teatro, música, paródia, concurso de redação e isso tudo motiva as pessoas a procurarem saber mais so-bre a questão tributária. Como consequ-ência deste trabalho, muitos vão até vi-sitar a câmara de vereadores, para saber como está sendo aplicado o dinheiro.

TRANSPARÊNCIAUm dos objetivos da educação fiscal é a transparência. Então se você quer apli-car educação fiscal em um município, a parte fundamental é a transparência. E às vezes nós temos muita dificuldade em ter essa transparência, mas, isso ao invés de desanimar, faz é nos estimular a continuar com o nosso trabalho. A nossa meta é fazer com que cada servidor da Fazenda entenda que nós somos servi-dores públicos e que temos como fun-ção maior servir a toda a sociedade.

PRÊMIOEm relação ao Prêmio Nacional de Edu-cação Fiscal, primeiro quero louvar a Febrafite, porque o que é importante é o seguinte, nós só teremos um sistema tributário justo quando toda a socieda-de puder participar. Então a decisão da Febrafite de abrir esse lado da educação fiscal mostra a preocupação do fisco não só de arrecadar, mas de mostrar a mis-são nobre do agente do fisco que é de estar ao lado da sociedade.

O professor Flávio Vasconcelos, a coordenadora Carla Silva, o diretor

da AUDITECE Felipe Furtado e a professora Glaciliana Ângelo Freitas

O orientador da Célula de Educação Fiscal, Argemiro Torres, à frente de sua equipe de

colaboradores da Sefaz

ENTREVISTA


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A S S O C I A D O S

Natural de Manaus (AM), casa-do e com uma filha, Raimundo

Roberto Rodrigues Ferreira, mais conhecido entre amigos como “Ro-berto Neguinho”, foi escolhido para reativar a seção do AUDITECE Notí-cias “Por Onde Anda Você”, que vem destacar histórias de colegas do Fis-co, já aposentados, mas muito ativos na memória da Fazenda.

Nos mais de 45 anos dedicados ao Fisco cearense, “Roberto Neguinho” é muito lembrado pelos colegas fa-zendários por sua alegria peculiar e pela construção de uma carreira dig-na de respeito e de admiração. Apo-sentado há pouco mais de dois anos, o Auditor compartilha conosco sua história e suas memórias.

Em setembro de 1964, ele ingressou na Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará como Auxiliar de Coletoria, cargo que exerceu até maio de 1968. Naquele ano, o fazendário passa a efetuar a função de Auxiliar na Dire-toria de Despesas, onde permane-ceu por quase três anos.

Já em fevereiro de 1970, Roberto fi-cou à disposição da presidência da República no Serviço Nacional de Informações (SNI)*, onde serviu por cinco anos. Em março de 1975, ele assumiu o cargo de auxiliar na Di-retoria de Fiscalização, área em que trabalhou até junho de 1976, quan-do passou a atuar na Auditoria Fis-cal, função na qual trabalhou até sua aposentadoria.

Ao assumir o cargo de Auditor Fiscal, Roberto destaca que este foi o pa-pel que mais gostou de exercer na Fazenda: “Por ser um trabalho mais técnico”, esclarece. Mas ressalta que o momento mais marcante de sua trajetória dentro da Sefaz foi o início da carreira: “É quando se tem muita vontade de aprender sobre como li-dar com o contribuinte, sobre o bom relacionamento fiscal/contribuinte. Lembro que senti muita ansiedade, pois tudo era muito novo... Ter de de-sempenhar uma função tão impor-

tante, tanto para repartição quanto para mim”, explica.

Aposentado desde o dia 31 de agos-to de 2010, “Roberto Neguinho” en-fatiza que sempre fez bons amigos na Sefaz, com os quais mantém boas relações até hoje, e que sente falta da vivência fazendária: “Sempre cumpri com o meu dever de cidadão e por onde passei sempre fiz muitos ami-gos dentro da casa. [...] Senti e sinto muita saudade, pois a repartição foi o meu segundo lar, enquanto estava em atividade”.

Hoje, a principal diversão do Auditor aposentado é um sítio e uma peque-na fazenda localizada em Itapiúna. Finalmente, ele considera “A Sefaz foi e é tudo para mim”.

Os Auditores Fiscais da Receita Estadu-al lotados em Juazeiro do Norte (Nú-cleo de Auditoria Fiscal), após dois anos de intensos estudos concluíram com excelência o Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministra-do pela Universidade Federal do Ceará (CAEN). As diversas dissertações foram submetidas à avaliação pelas bancas examinadoras, sendo todas aprovadas.

Auditores concludentesAna Carolina Cavalcanti FigueiraÉrica da Silva CarletiFernando José Ferreira PimentelFranco Coelho RodriquesIvan Souto de Oliveira NetoJoão Batista Alves CorreiaJoaquim Gomes NetoMaurício Bastos MascarenhasPedro Henrique Ximenes de PontesRonaldo Celio PereiraUbiratan Machado de Castro Junior

A AUDITECE parabeniza aos conclu-dentes pelos resultados alcançados e por esta nova conquista em suas vidas profissionais.

Os Auditores Fiscais associados Augus-to Rocha e Sáris Pinto foram destaque no caderno Auto do jornal cearense Di-ário do Nordeste. Intitulada “Comodida-de em uma viagem sobre duas rodas”, a matéria ressalta as aventuras sobre motocicletas dos dois Auditores e com uma novidade, a escolha de agências de viagens para resolver as possíveis dores de cabeça do passeio turístico.

Desde a elaboração do roteiro até a compreensão das placas, a matéria aborda as vantagens e os desafios de se viajar sobre duas rodas, mas enfatiza a praticidade e comodidade deste tipo de aventura. Além disso, relata alguns detalhes das viagens já realizadas por Augusto e Sáris, como os custos, os lo-cais por onde passaram, o tempo que levaram, as bagagens etc.

Os associados tiveram duas páginas de destaque no caderno e a matéria pode ser conferida no site do Diário do Nordeste (http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1193198).

Auditores Fiscais de Juazeiro do Norte concluem Mestrado em Economia

Augusto Rocha e Sáris Pinto são destaque em jornal local

Por Onde Anda Você Roberto “Neguinho”

Roberto “Neguinho” dedicou 45 anos ao fisco cearense


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Alguns contra, outros a favor. Mas, o indis-cutível é que a guerra fiscal é dos aspectos

mais debatidos quando o tema central da dis-cussão é a óbvia necessidade de haver uma re-forma tributária no país. E uma das várias face-tas com que essa guerra se apresenta é aquela que ficou conhecida como “guerra dos portos”, em que estados concedem benefícios fiscais a quem realize importações pelo seu território, atraindo para si, dessa forma, a arrecadação do ICMS incidente na importação, que, não fora tais benefícios, seria recolhido a outro estado. Assim, em regra, os estados por onde é promo-vida a importação devolvem ao importador 75% do ICMS que lhes é devido, seja por meio de financiamentos subsidiados ao extremo, seja pela concessão de créditos presumidos.Decorre dessa prática que a alíquota de 12%, nor-malmente incidente sobre a operação interesta-dual que destina as mercadorias importadas ao estado onde localizado o importador originário, é, na prática, reduzida em nove pontos percen-tuais, diminuindo-se, por conseguinte, para 3% a respectiva carga tributária. Claro que não há aprovação pelo Confaz para a concessão desses benefícios, o que os torna inconstitucionais.Essa guerra já sofreu alguns bombardeios. O primeiro deles ocorreu literalmente há déca-das, com a edição de Portarias pelo estado de São Paulo (SP) que, supostamente com fun-damento em dispositivos da Lei Complemen-tar (LC) 24/75, vedou créditos de mercadorias provenientes do estado do Espírito Santo (ES) porque “contaminadas” por benefícios fiscais não aprovados pelo Confaz. O ministro Sepúl-veda Pertence concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo ES contra a refe-rida restrição, mas ela foi recentemente cassa-da pela ministra Cármen Lúcia (MS 21.863, em 29.05.2012, DJ de 04.06.2012).Essa restrição aos créditos de ICMS nos casos de benefícios fiscais não previstos em convê-nio foi largamente adotada por diversos outros estados e considerada ilegal por jurisprudên-cia pacífica do STJ nos casos em que aplicada anteriormente à declaração de inconstitucio-nalidade da respectiva norma pelo STF (Resp 1.125.188/MT, Primeira Turma, Ministro Bene-dito Gonçalves, de 18.05.2010, e RMS 32.453/MT, Segunda Turma, Ministro Herman Benja-min, de 07.06.2011).O segundo bombardeio se deu contra as de-nominadas importações fictas triangulares. Nelas, apesar de figurarem nos documentos de importação empresas consignatárias locali-zadas no estado que concede o benefício fiscal (empresas ‘fundapianas’ no ES, por exemplo), as mercadorias importadas são desembaraçadas no estado por onde elas ingressam fisicamente no território nacional e, em seguida, diretamen-te destinadas ao estabelecimento da empresa que efetivamente negociou a respectiva impor-tação, sem que as mercadorias circulem fisica-mente no estado em que localizadas as empre-sas consignatárias.A 1ª Turma do STF firmou jurisprudência no sentido de que o destinatário jurídico da mer-cadoria importada, cuja localização, no enten-dimento do tribunal, define a competência para a cobrança do ICMS, será, no caso do parágrafo anterior, aquele a quem, nos termos do negócio jurídico subjacente à importação, é efetivamente destinada a mercadoria, pouco importando onde localizada a empresa que figura como mera representante dos interes-ses da importadora, simples consignatária dos bens importados (“fundapiana”) 1.Extintas as operações triangulares, restava, ain-da, o bombardeio às importações regulares,

Guerra Fiscal dos Portos – Resolução do Senado nº13/2012 ARTIGO Por Gustavo Brigagãoem que a empresa importadora, atraída pelos benefícios fiscais à importação, efetivamente se estabelece no estado que os concede.E esse bombardeio se deu com a edição da Reso-lução 13, de 25 de abril de 2012, pela qual o Sena-do Federal determinou que, a partir de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS nas operações interes-taduais com bens e mercadorias importados do exterior passará a ser de 4% (atualmente, como é do conhecimento geral, as alíquotas que oneram as operações interestaduais são de 7% ou 12%, conforme os estados de origem e destino).Essa nova alíquota se aplicará aos bens e merca-dorias que, importados do exterior, não tenham sido submetidos a processo de industrialização após o desembaraço aduaneiro, ou, caso o te-nham, apresentem “conteúdo de importação” superior a 40%.A Resolução previu que caberia ao Confaz baixar normas definidoras dos critérios e procedimen-tos a serem observados no processo de “Certifi-cação de Conteúdo de Importação”, e à Camex, a definição, em lista, dos bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional, em relação aos quais as regras e parâmetros referi-dos no parágrafo anterior não serão aplicáveis (na semana passada, ambos os órgãos, Confaz e Camex, baixaram os atos necessários à regula-mentação dessas matérias).Diante dos óbvios prejuízos que seriam causados à economia local, o estado do Espírito Santo pro-pôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as disposições da Resolução 13/12. Entre outros, destaco os seguintes argumentos que suportam essa ADI e que me chamam a atenção:

1) a competência constitucionalmente outor-gada ao Senado Federal se limita à definição das alíquotas aplicáveis às operações e presta-ções interestaduais e de exportação com o ob-jetivo de repartir receitas entre os estados de origem e destino, e não o de adotar políticas extrafiscais; e2) mesmo que tal competência tivesse sido outorgada ao Senado, ter-se-ia que observar o princípio constitucional que veda a adoção de tratamento tributário desigual a bens ou mer-cadorias em razão da procedência ou destino.

Quanto ao primeiro argumento, de fato, a competência outorgada ao Senado Federal foi para definir alíquotas interestaduais com a finalidade específica de repartir receitas entre os estados da Federação. Objetiva-se, com isso, privilegiar o pacto federativo e permitir que aqueles estados menos desenvolvidos econo-micamente recebam fatia maior da carga tribu-tária incidente na operação interestadual.De fato, como é notório, quanto menor a alíquota interestadual, maior a arrecadação interna no estado de destino, o que justifica, por exemplo, que tenha sido fixada a alíquota menor de 7% (originalmente para todo e qual-quer bem e mercadoria, fossem eles industria-lizados, importados ou não) para as operações interestaduais originadas nos estados do Sul e Sudeste e destinadas aos estados do Nor-te, Nordeste, Centro-Oeste e ES. Essa alíquota reduzida (de 7%) permite que esses estados destinatários, menos desenvolvidos do que aqueles localizados nas regiões Sul e Sudeste, tenham uma parcela maior da arrecadação de-corrente da tributação nas operações internas neles realizadas.A tanto pode ir o Senado. Mas, jamais, extrapolar esses limites, para, por intermédio da fixação de alíquotas interestaduais, pretender definir po-líticas que visem sanar patologias decorrentes do mau uso de benefícios fiscais. Para esse fim,

a Constituição Federal expressamente prevê a criação de mecanismos próprios, já, há muito, previstos pela Lei Complementar 24/75.Também parece proceder o segundo argu-mento a que me referi acima. Ao estabelecer alíquota diferenciada para operações interes-taduais com bens importados do exterior não industrializados no Brasil, ou com “conteúdo de importação” superior a 40%, a referida Resolu-ção cria exatamente o que a Constituição Fede-ral e os acordos internacionais celebrados pelo Brasil buscam evitar: a adoção de tratamento tributário desigual a bens ou mercadorias em razão da sua procedência ou destino.De fato, apesar de o tratamento diferenciado ter sido previsto para operação que ocorre interna-mente no país (operação interestadual), o único elemento que propicia essa diferenciação é exa-tamente o fato de o produto ter sido importado, ou ter relevante conteúdo de importação, o que, a meu ver, é mais do que suficiente para caracte-rizar a prática que a Constituição visa coibir.Se o que se quer é alterar a partilha de receitas entre estados, que se faça de uma vez o que, se-gundo noticia a imprensa, está sendo proposto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega: unifi-cação da alíquota interestadual em 4% aplicável indiscriminadamente a todo e qualquer bem ou mercadoria, independentemente da sua ori-gem, e um prazo de oito anos para os estados fa-zerem a transição do velho para o novo regime, mediante a criação de um fundo de compensa-ção, com recursos do Tesouro Nacional.Há, ainda, outros aspectos que podem com-prometer as novas regras. Como visto acima, a Resolução em exame delega ao Confaz com-petência para definir “critérios e procedimen-tos a serem observados no processo de Certi-ficação de Conteúdo de Importação”. A única forma de interpretar essa delegação de forma a que ela esteja em conformidade com os princí-pios constitucionais aplicáveis é no sentido de que ela se refere exclusivamente a normas que digam respeito aos aspectos procedimentais e obrigações acessórias que deverão ser obser-vados na aplicação das novas regras.Contudo, o Confaz extrapolou esses limites, quando, além de regulamentar os referidos as-pectos procedimentais por meio do Ajuste SI-NIEF 20, editou o Convênio 123, publicado em 9 de novembro de 2012, cuja cláusula 1ª, em redação extremamente confusa, parece pre-tender criar regra no sentido de que as opera-ções interestaduais serão oneradas em percen-tuais inferiores aos 4% definidos pelo Senado Federal, caso haja benefício fiscal no estado de origem que leve a esse resultado. Ou seja, o ór-gão estabelece novas alíquotas interestaduais, o que é obviamente inconstitucional.Diante de tantas polêmicas, a impressão que passa é a de que este último bombardeio à “guerra dos portos” foi feito com balas de festim.1 “ICMS - Mercadoria importada - Intermediação - Titularidade do tributo. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cabe ao Estado em que localizado o porto de desembarque e o destinatá-rio da mercadoria, não prevalecendo a forma sobre o conteúdo, no que procedida a importação por terceiro consignatário situado em outro Estado e beneficiário de sistema tributário mais favorável” (RE 268586-SP, Ministro Marco Aurélio, Primeira Turma, em 24.05.2005)

* Sócio do escritório Ulhôa Canto, é secretário-geral da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financei-ro), diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e presidente da Câmara Britânica do Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14/11/12.


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A diretoria da AUDITECE convida a todos os

associados para festa de confraternização anual da entidade, que ocor-rerá no próximo dia 7 de dezembro (sexta-fei-ra), a partir das 20h30, no La Maison Buffet – Salão Mar (Av. Engenheiro Luiz Vieira, 555 – Dunas). O evento contará com as atrações musicais Banda Baby Dolls e Val Xavier e Banda VX. O traje indicado para a festa é Esporte Fino.

Atenção! Será necessária a apresentação do convite exibível na entrada da confraternização.

Associado, sua participação é imprescindível!

Cumprindo decisão soberana da Assem-bleia Geral Extraordinária (AGE) da AUDI-

TECE, realizada em agosto deste ano, foram indicados representantes da Associação nos Postos Fiscais e nas Unidades de Auditoria Fiscal no interior. O objetivo é facilitar a inte-ração entre a AUDITECE e os seus associados, principalmente no interior cearense.

Confira abaixo a relação dos associados representantes da AUDITECE.

Confraternização anual será dia 7 de dezembro

Divulgados os nomes dos representantes nos Postos Fiscais e nas CESECs

Devido à alteração da linha de telefonia móvel da AUDITECE para o plano empresarial, nosso número teve de ser modificado. Assim, para evitar maiores trans-tornos, informamos que o novo nú-mero de celular da Associação é (85) 9944-0064 e que o antigo número foi desabilitado. Lembramos ainda que os números fixos permanecem os mesmos: (85) 3248-5657 e 3091-1245. Para quaisquer eventuais dúvidas, estamos disponíveis através do e-mail [email protected] ou pelos números de tele-fone acima informados.

O Auditor Fiscal da Receita Estadual, Rômulo Fernandes, as-sociado da AUDITECE, foi eleito vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município cearense de Iguatu. Natu-ral de Saboeiro (CE), ele conseguiu 910 votos e assume uma cadeira na câmara municipal iguatuense a partir de 1º de ja-neiro. A AUDITECE o parabeniza pela conquista e deseja um bom mandato.

A AUDITECE recebeu uma carta com abaixo-assinado de Au-ditores Fiscais associados, a ser dirigida ao secretário estadu-al da Fazenda, Mauro Filho, através da qual se requer a re-moção imediata para as unidades de Auditoria Fiscal. A carta encontra- se disponível no site da AUDITECE (www.auditece.org.br). Os demais associados que concordarem com o teor do pleito devem enviar e-mail para a AUDITECE ([email protected]), informando nome completo e número de ma-trícula, ou, ainda, assinar o documento impresso disponível nas unidades de Auditoria Fiscal. Até o fim do mês de novem-bro, o abaixo-assinado já contava com mais de duzentas assi-naturas de associados.

Natal é tempo em que a solidariedade aflora nas pessoas. Pensando nisso, a AUDITECE pede a colaboração de todos os associados para um ato solidário. Trata-se da doação de ces-tas básicas para a realização da festa natalina das crianças do projeto Escolinha Sol, encabeçado pela Auditora Fiscal Ana Paula Pinheiro. Esse trabalho da associada foi destaque na se-ção Talentos do Fisco do AUDITECE Notícias em março deste ano. A doação pode ser realizada na sede da AUDITECE ou com a associada Ana Paula Pinheiro, que está disponível nos contatos (85) 9992-7251 / 3209-2352 ou [email protected]. Associado, sua colaboração fará a diferença no Natal destas crianças!

Novo número de celular

Associado é eleito vereador

Associação recebe carta com abaixo-assinado de Auditores Fiscais associados

Solidariedade: Doações para o Natal de crianças carentes

CURTAS AUDITECE

Lotação aSSoCIaDo

PF PENaFoRtE JESSÉ MELo DE CaRVaLHo

PF BatatEIRa (CRato) MILo aNDRaDE Da SILVa

PF tIaNGUÁ PaULo WIRISSoN MELo E SILVa

PF aERoPoRto DaNIELE GaDELHa LIMa QUaRESMa

PF MUCURIPE LINDEMBERG aZEVEDo CaVaLCaNtE

PF PECÉM MaRCo aNtÔNIo DE BRIto

CESEC JUaZEIRo Do NoRtE FERNaNDo PIMENtEL

CESEC SoBRaL aNDRÉ Da Mota CaStELo


auditece noticias outnov/2012

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