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Janeiro de 2013UM

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3

Maria da Conceio Barbosa Rodrigues Mendes

Avaliao da Qualidade e Educao Superior em Angola: o caso da Universidade Agostinho Neto

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Universidade do MinhoInstituto de Educao

Trabalho realizado sob a orientao doDoutor Eugnio Adolfo Alves da Silva

Tese de Doutoramento em Cincias da Educao Especialidade de Organizao e Administrao Escolar

Janeiro de 2013

Maria da Conceio Barbosa Rodrigues Mendes

Avaliao da Qualidade e Educao Superior em Angola: o caso da Universidade Agostinho Neto

Universidade do MinhoInstituto de Educao

Assinatura: ________________________________________________

iii

Resumo

Esta tese aborda a avaliao institucional na Universidade Agostinho

Neto (UAN), de Angola, enquanto prtica emergente, convocando teorias de

anlise organizacional cujos pressupostos permitiram descortinar os seus

contornos, perceber as suas lgicas e significados. O trabalho foi construdo

com base numa hermenutica sustentada nas percees que os atores

conferem s suas prticas, sob lentes direcionadas para a captao das

facetas burocrtica, poltica e institucional da avaliao. Este quadro terico de

anlise induziu reflexes sobre a natureza do processo avaliativo, suas

finalidades e mbito, bem como as interaes dos seus atores e os seus

efeitos na ao organizacional.

Os argumentos procuram problematizar as lgicas subjacentes s

prticas avaliativas e s tendncias da avaliao que encarada como um

processo que se deixa penetrar por lgicas de conformidade, de dissenso e

negociao e, tambm, de legitimao e simbolismo. As razes da pouca

contemporaneidade da avaliao no contexto do ensino superior em Angola,

particularmente da UAN, constituram elementos da referida problematizao.

Ao captar-se o sentido da avaliao atravs desta trade analtica, foi possvel

caraterizar a avaliao institucional na UAN atravs das percees de atores

organizacionais internos e externos, sem perder de vista a contextualidade.

A avaliao concebida como um processo necessrio face

exigncia de assegurar a qualidade educativa com a qual o rgo de tutela e a

prpria UAN pretendem resgatar a credibilidade social da universidade e do

ensino superior em Angola. Daqui decorre o reconhecimento da importncia da

avaliao institucional como mecanismo de pilotagem do desenvolvimento da

UAN, como forma de melhoria dessa qualidade educativa e, tambm, como

instrumento de regulao por parte do rgo de tutela.

Porm, ao nvel da UAN, nem sempre existe uma compreenso correta

sobre a essncia da avaliao, seus procedimentos e efeitos, especialmente

quando os atores envolvidos nem sempre participaram nos processos

decisrios a ela inerentes. Por esta razo, considera-se precoce a

implementao imediata da avaliao institucional, sob pena de a mesma no

produzir os efeitos esperados, embora se reconhea a sua imprescindibilidade.

v

Abstract

This thesis addresses the institutional assessment at Agostinho Neto

University (UAN) of Angola, while emerging practice, calling theories of

organizational analysis whose assumptions shed light on its contours and

understand their logic and meaning. The work was constructed based on a

hermeneutic sustained in perceptions that actors give to their practices under

lenses directed to capture the bureaucratic, political and institutional facets of

the assessment process. This theoretical analysis set did generate reflections

on the nature of the assessment process, its purpose and scope, as well as the

interactions of its actors and its effects on organizational action.

The arguments seek to problematize the underlying logics of the

assessment practices and the evaluating trends that is seen as a process that

leaves penetrate logical compliance, dissent and negotiation and also of

legitimation and symbolism. The reasons for the low contemporary of the

evaluation in the context of higher education in Angola, particularly the UAN,

were elements of that questioning. When taking up the meaning of the

evaluation through that analytical triad, it was possible to characterize the

institutional assessment in UAN through the perceptions of organizational

internal and external actors, without losing the contextuality of the subject.

The institutional assessment is conceived as a necessary process to

the requirement to ensure educational quality with which the state

administration and the own UAN want rescue social credibility of the university

and of higher education in Angola. It follows the recognition of the importance of

institutional assessment as a mechanism for driving the development of UAN,

as a way of improvement of educational quality and this, too, as instrument of

regulation by the state administration.

However, in the level of UAN, there is not always a correct

understanding of the essence of the assessment, its procedures and effects,

especially when the involved actors do not always participate in decision

making processes inherent to it. For this reason, it is considered premature the

immediate implementation of institutional assessment, otherwise it will not

produce the desired effects, while recognizing its indispensability.

vii

Siglas utilizadas CEDUMED - Centro de Estudos Avanados de Educao Mdica

CI-INAAES - Comisso Instaladora do Instituto Nacional de Avaliao e

Acreditao do Ensino Superior

EDUAN - Editora da Universidade Agostinho Neto

ES - Ensino Superior

FC-UAN - Faculdade de Cincias da Universidade Agostinho Neto

FM-UAN - Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto

GAA - Gabinete de Avaliao e Acreditao

IES - Instituies de Ensino Superior

INAAES - Instituto Nacional de Avaliao e Acreditao do Ensino Superior

IPAD - Instituto Portugus de Apoio ao Desenvolvimento

ISCED - Instituto Superior de Cincias da Educao

ISCISA - Instituto Superior de Cincias de Sade

LBSE - Lei de Bases do Sistema Educativo

MEC - Ministrio da Educao e Cultura

MED - Ministrio da Educao

MES - Ministrio do Ensino Superior

MESCT - Ministrio do Ensino Superior e da Cincia e Tecnologia

MPLA - Movimento popular de Libertao de Angola

NGRSES - Normas Gerais Reguladoras do Subsistema de Ensino Superior

SARUA - Southern African Regional Universities Associations

SEES - Secretaria de Estado para o Ensino Superior

UAN - Universidade Agostinho Neto

UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

UNITA - Unio Nacional para a Independncia Total de Angola

UO - Unidade Orgnica

ix

Dedicatria

Ao meu querido pai Jesuno Barbosa, a

ttulo pstumo, pai dedicado, sempre

presente e intransigente quanto educao

do seu pombal, a quem no conseguirei

retribuir o afeto e o carinho

minha querida me Leontina,

costureira incansvel, figura sempre

presente que nutre a face materna da minha

vida e me inspira nas longas caminhadas

Ao Anldio e Jssica, a quem foi

roubado tempo de convvio e carinho

materno, filhos que a cada dia me

engrandecem e mostram o verdadeiro

significado da vida

Ao Tuca, esposo amigo e companheiro

sempre presente

Helena, irm sempre disponvel para

contrabalanar os impedimentos desta

trajetria.

Aos meus familiares por perdoarem a

minha ausncia

Universidade Agostinho Neto, que um

dia me acolheu como estudante e outro

como profissional, parte da minha histria de

vida e que hoje me permitiu partilhar uma

pequena parcela do seu percurso existencial.

A todos dedico este trabalho!

xi

Agradecimentos

A realizao desta obra foi fruto da colaborao, entrega e incentivo de

diversas entidades e pessoas, a quem expresso o meu reconhecimento.

Ao Professor Doutor Eugnio Alves da Silva, pela oportunidade

concedida, confiana e disponibilidade que sempre manifestou na orientao

deste trabalho. Acima de tudo, agradeo especialmente a amizade e a

convivncia acadmica que constituram fonte constante de incentivo e

propiciou espao para o meu crescimento acadmico e profissional.

Ao Professor Doutor Ado do Nascimento, o meu profundo

agradecimento pelas oportunidades de reflexo que contriburam para firmar

esta obra.

Aos participantes nesta investigao, pela disponibilidade e

colaborao, especialmente a Direo da Faculdade de Medicina, da

Faculdade de Cincias e do Instituto de Cincias da Sade.

Ao Professor Pedro Bondo, o meu apreo pelo apoio prestado ainda

quando este trabalho apenas se resumia em curtas linhas de um projeto.

Um agradecimento particular ao Professor Doutor Albano Ferreira, pela

colaborao na produo dos resultados que nutriram este estudo.

Ao Doutor Nicolau Silvestre, o meu reconhecimento pelas mais

diversas contribuies e apoio para a efetivao do trabalho.

A todos os colegas da Universidade Agostinho Neto e da Universidade

Katyavala Bwila, pelo incentivo permanente para a concluso desta obra.

minha famlia sempre presente, pelo conforto e encorajamento

constante. Especialmente Helena Joana pela colaborao e pela partilha de

expetativas nos momentos mais marcantes deste percurso.

Aos meus filhos Anldio e Jssica, o meu particular apreo pelas

palavras de alento nos momentos cruciais desta trajetria.

O meu agradecimento Ana Paula Elias e Alice Pina, pelo apoio

prestado na realizao desta obra.

Um agradecimento muito especial ao Tuca, esposo e amigo, pela

ateno e partilha de reflexes, nos momentos mais difceis que marcaram a

realizao deste trabalho e impeliram a sua concluso.

xiii

ndice Geral

Resumo .............................................................................................................. iii

Abstract .............................................................................................................. v

Siglas utilizadas ................................................................................................. vii

Dedicatria ......................................................................................................... ix

Agradecimentos ................................................................................................. xi

INTRODUO ................................................................................................... 1

1. Percurso da investigao e escolha do tema ............................................. 3

2. Formulao do problema ........................................................................... 6

3. Objetivos da investigao .......................................................................... 9

4. Abordagem ao objeto ............................................................................... 10

5. Estrutura do trabalho ................................................................................ 13

CAPTULO I: O ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA: DESENVOLVIMENTO E

AFIRMAO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO........................... 17

1.1. Surgimento e desenvolvimento do ensino superior em Angola ................. 19

1.1.1. Prenncio do ensino superior em Angola: os Estudos Gerais

Universitrios ..................................................................................... 19

1.1.2. A Universidade de Luanda: uma realidade hierarquizante e imobilista

do ensino ........................................................................................... 21

1.1.3. A Universidade de Angola: entre autonomia e dependncia ............. 25

1.1.4. A Universidade Agostinho Neto: a sobrevivncia, a concorrncia e o

redimensionamento ........................................................................... 30

1.2. Ruturas e descontinuidades nas dinmicas organizacionais da UAN ....... 40

1.3. Gesto do ensino superior em Angola: (des)articulaes entre o Estado e

as IES ........................................................................................................ 45

1.3.1. Regionalizao organizativa da rede de IES ..................................... 46

1.3.2. A autonomia da UAN face ao papel reitor da tutela ........................... 51

1.4. A UAN como uma estrutura: os servios centrais e as UO ........................ 61

xiv

CAPTULO II: EMERGNCIA DA AVALIAO INSTITUCIONAL NO ENSINO

SUPERIOR EM ANGOLA: PROCESSOS E PRTICAS NA

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO ....................................................... 77

2.1. Estruturas e mecanismos de implantao ................................................. 79

2.2. Configurao do Estado-Avaliador ............................................................ 92

2.3. Avaliao institucional: titularidade e tendencionalidade ......................... 100

2.4. Algumas prticas avaliativas na UAN e seus efeitos na dinmica

organizacional .......................................................................................... 106

2.4.1. Olhares externos sobre a UAN ........................................................ 107

2.4.2. Olhares internos sobre as prprias prticas .................................... 114

2.4.3. Efeitos das prticas avaliativas ........................................................ 119

CAPTULO III: TEORIAS DE ANLISE ORGANIZACIONAL E REALIDADES

ORGANIZACIONAIS: CONFIGURAES DA ESCOLA E DA

UNIVERSIDADE COMO ORGANIZAO ............................................... 133

3.1. Teorias de anlise organizacional em contextos educacionais ............... 135

3.1.1. Intermediao de teorias para a compreenso das dinmicas

organizacionais ................................................................................ 135

3.1.2. Imagem organizacional da escola .................................................... 142

3.1.3. A universidade: uma organizao fluda e permevel ...................... 147

3.1.4. Universidade, avaliao e pluralidade de abordagens ..................... 155

3.2. Abordagem burocrtica da ao organizacional ..................................... 157

3.2.1. Racionalidade e uniformidade na ao ............................................ 159

3.2.2. A escola e a universidade como estruturas burocrticas ................. 163

3.2.3. A abordagem burocrtica e o funcionamento dptico das organizaes

educativas ....................................................................................... 168

3.3. Abordagem poltica da ao organizacional ............................................ 171

3.3.1. Coalizes no seio das organizaes: explorao das zonas de

incerteza .......................................................................................... 171

3.3.2. Instituies educativas como arenas polticas ................................. 174

3.3.3. Os interesses individuais face aos interesses organizacionais ........ 180

xv

3.3.4. Os conflitos no campo organizacional: do latente ao expresso ........ 189

3.3.5. O poder e as margens de manobra face s zonas de incerteza ...... 194

3.3.6. A negociao como fator de intermediao ..................................... 197

3.4. Abordagem (neo)institucional .................................................................. 200

3.4.1. Aproximaes e divergncias entre o novo e o antigo

institucionalismo .............................................................................. 201

3.4.2. Isomorfismo e institucionalizao ..................................................... 208

3.4.3. Legitimidade e sobrevivncia organizacional ................................... 212

3.4.4. Representaes, mitos e cerimoniais............................................... 214

3.4.5. Organizaes educativas: a legitimao e a institucionalidade ........ 217

CAPTULO IV: A AVALIAO INSTITUCIONAL NO CONTEXTO

EDUCACIONAL: OLHARES LUZ DE ALGUMAS PERSPETIVAS DE

ANLISE ORGANIZACIONAL ................................................................. 225

4.1. Avaliao e teorias de anlise organizacional: breve justificao

terica ...................................................................................................... 227

4.2. Avaliao no contexto educacional e conceitos agregados .................... 228

4.2.1. Avaliao institucional, credenciamento e certificao .................... 228

4.2.2. Dimenses e indicadores de avaliao ............................................ 231

4.2.3. Avaliao e qualidade versus qualidade da avaliao ..................... 240

4.3. Modelo, enfoque e formato avaliativo: hermenutica concetual .............. 243

4.3.1. Bipolaridade da avaliao: face interna e externa ............................ 248

4.3.2. Funes ou finalidades da avaliao ............................................... 251

4.4. Avaliao institucional: sua natureza burocrtica, poltica e

institucional .............................................................................................. 255

4.4.1. A avaliao como mecanismo de controlo e regulao burocrtica . 259

4.4.1.1. Regulamentao e intencionalidade da avaliao ................ 259

4.4.1.2. Participao dos intervenientes e imposio de margens de

manobra .................................................................................. 269

4.4.1.3 Normativizao da avaliao e hiperburocracia .................... 271

4.4.2. A avaliao como campo impregnado de conflitos: a arena poltica 273

4.4.2.1. A participao e a negociao .............................................. 274

xvi

4.4.2.2. Contextualizao da avaliao e responsabilizao dos atores

de terreno ................................................................................ 281

4.5. Avaliao institucional como um mundo de representaes, simbolismos e

ritualidade ................................................................................................ 286

4.5.1. A avaliao e a credibilizao social da universidade ...................... 287

4.5.2. Avaliao como processo de construo de significados ................ 290

CAPTULO V: ABORDAGEM METODOLGICA: DELIMITAO DO OBJETO

E CONSTRUO DO CORPUS DE DADOS .......................................... 297

5.1. Natureza da investigao e amostra ....................................................... 299

5.1.1. O estudo de caso ............................................................................. 299

5.1.2. A natureza qualitativa do estudo de caso ........................................ 302

5.1.3. A amostra: caratersticas e critrios de seleo ............................... 305

5.2. Mtodos e procedimentos de recolha de dados ...................................... 311

5.2.1. A interao com os atores no ambiente natural: abordagens iniciais,

expetativas e desafios ..................................................................... 311

5.2.2. As entrevistas: objetivos e realizao .............................................. 315

5.2.3. O inqurito por questionrio: objetivos e premissas orientadoras .... 324

5.2.4. A anlise documental ....................................................................... 328

5.2.5. As conversas informais .................................................................... 330

5.3. Mtodos de anlise e tratamento dos dados ........................................... 332

5.3.1. A anlise de contedo: objetivo e procedimentos ............................ 333

5.3.2. A anlise estatstica: objetivo e procedimentos ................................ 337

5.4. Limitaes do estudo .............................................................................. 339

CAPTULO VI: AVALIAO INSTITUCIONAL: SUA COMPREENSO A

PARTIR DAS PERCEES DOS ATORES ORGANIZACIONAIS ......... 343

6.1. Estado atual da avaliao na UAN .......................................................... 345

6.2. Percees e imagens sobre a avaliao e a qualidade educativa .......... 349

6.2.1. A qualidade na agenda do Estado e das IES ................................... 349

6.2.2. A avaliao institucional como um processo multidimensional e

sistemtico ....................................................................................... 357

6.2.3. Avaliao como um processo normativo e de autoconhecimento .... 363

xvii

6.2.4. Abrangncia e critrios da avaliao ............................................... 366

6.2.5. Condies inerentes realizao da avaliao ............................... 369

6.2.6. Lgicas subjacentes s finalidades da avaliao ............................. 383

6.2.7. Imagem organizacional e avaliao institucional ............................. 388

6.2.8. Emergncia da avaliao versus cultura avaliativa .......................... 394

6.2.9. Agentes da avaliao ....................................................................... 401

6.2.10. Constrangimentos no campo da avaliao .................................... 405

6.2.10.1. Constrangimentos internos ................................................. 405

6.2.10.2. Constrangimentos externos ................................................ 418

6.3. As prticas avaliativas e suas tendncias ............................................... 423

CONSIDERAES FINAIS ........................................................................... 431

BIBLIOGRAFIA .............................................................................................. 445

APNDICES E ANEXOS ................................................................................. xix

Apndice A: Roteiro das entrevistas .......................................................... xxiii

Apndice B: Boletim do inqurito por questionrio .................................... xxvii

Apndice C: Escala para a apreciao das opinies e atitudes dos docentes

e gestores universitrios ................................................................. xxxiii

Apndice D: Escala que foi integrada no questionrio ................................. xlv

Apndice E (1) : Grelha de anlise categorial das transcries das

entrevistas (natureza do processo, finalidades, mbito, agentes e

efeitos da avaliao) ......................................................................... xlix

Apndice E (2) : Grelha de anlise categorial das transcries das

entrevistas (condies, obstculos avaliao, qualidade e gesto do

ensino superior) ................................................................................. lvii

Apndice F: Tabela de frequncias e valores mdios dos itens do

questionrio (apreciao por UO) ...................................................... lxv

Anexo A: Regies Acadmicas e IES Pblicas ........................................... lxxi

Anexo B: Organigrama MESCT (extrato do Decreto Presidencial n. 70/10,

de 19 de maio) ................................................................................. lxxv

Anexo C: Estatuto do Instituto Nacional de Avaliao e Acreditao do

Ensino Superior (extrato do Decreto Presidencial n. 252/11, de 26 de

setembro) ....................................................................................... lxxvii

xix

Lista de quadros e figuras

Quadro I: Indicadores de desenvolvimento do ensino superior em

Angola (2010-2011) .

33

Quadro II: Sntese da evoluo do ensino superior em Angola 39

Quadro III: Unidades Orgnicas da UAN em 1998 .. 65

Quadro IV: Caraterizao da abordagem institucional ... 202

Quadro V: Principais diferenas entre o antigo e o novo

institucionalismos ..

207

Quadro VI: Principais caratersticas burocrtica, poltica e institucional

da avaliao ...

296

Quadro VII: Caraterizao da amostra entrevistada 308

Quadro VIII: Composio da populao e da amostra 309

Quadro IX: Composio da populao inquirida em funo do cargo .. 310

Quadro X: Distribuio dos inquiridos em funo do grupo etrio 310

Quadro XI: Composio da populao inquirida em funo do tempo de

servio .

311

Quadro XII: Mapa resumo das entrevistas realizadas . 323

Quadro XIII: Constituio e perfil do painel de especialistas .. 327

Quadro XIV: Matriz de anlise de contedo .. 336

Quadro XV: Apreciaes dos inquiridos sobre a varivel mbito da

avaliao

362

Quadro XVI: Apreciaes dos inquiridos sobre a varivel processo de

avaliao

365

Quadro XVII: Apreciaes dos inquiridos sobre a varivel agentes da

avaliao

370

Quadro XVIII: Apreciaes dos inquiridos sobre a varivel finalidades

da avaliao 385

Quadro XIX: Apreciaes dos inquiridos sobre a varivel efeitos da

avaliao

390

Figura I: Mapa de distribuio das Regies Acadmicas

48

INTRODUO

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3

1. Percurso da investigao e escolha do tema

As instituies educativas tm sido objeto de estudos de diversa

natureza, entre os quais se destacam os de pendor sociolgico, pedaggico,

psicolgico, econmico, entre outros, os quais focam os mais diversos aspetos

que compem as dinmicas dessas organizaes. A Universidade, enquanto

organizao, tambm se enquadra nos estudos antes referidos, dos quais se

destacam os de natureza essencialmente sociolgica. Estes tomam como

referncia determinadas perspetivas de anlise organizacional, tidas como uma

intermediao para a interpretao e compreenso da complexidade de

aspetos organizacionais, quer em termos de prticas, como em termos das

interaes que se produzem entre os atores em ao.

O estudo da avaliao institucional tem-se constitudo como um tpico

interessante de investigao em diversos contextos sob distintas perspetivas e

abordagens de anlise, o que lhe confere contemporaneidade. No contexto

particular do ensino superior (ES) em Angola essa contemporaneidade torna-se

menos visvel o que, partida, levantou interrogantes que constituram um

convite inegvel imerso nessa realidade, na tentativa de construir um

quadro analtico que contribusse para a sua melhor compreenso, num

momento em que a avaliao institucional invocada como instrumento

indispensvel para a melhoria da gesto e da qualidade do ES.

A reviso de literatura diversa sobre esta temtica permitiu localizar

estudos de natureza sociolgica que abordam a Universidade, nos quais

conferida centralidade complexidade desta organizao inerente sua

dinmica interna e ao tipo de aes que a caraterizam, voltadas para a

realizao das funes substantivas da universidade, entre as quais sobressai

a construo e disseminao do conhecimento. No cumprimento da sua

misso a universidade estabelece uma vasta rede de relaes com o ambiente,

do mesmo modo que se expe s influncias deste, de cujo grau de adaptao

depende, em considervel medida, a sua sobrevivncia e afirmao.

O percurso existencial da Universidade Agostinho Neto (UAN) revela

que uma instituio com histria que tem resistido no tempo e aos mais

diversos e adversos contextos. Entre as adversidades figura a sua constituio

como uma instituio herdeira de um patrimnio influenciado por polticas e

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4

vises coloniais, a resistncia a presses decorrentes de um ambiente

caraterizado por instabilidade de vria ordem, as constantes mudanas no

plano administrativo e governamental. Esta universidade tambm vivenciou

processos de descentralizao e recentralizao, os quais no interromperam

o seu percurso histrico. A UAN chegou a operar, por muito tempo, num

quadro hegemnico e autonmico considervel. Numa fase mais recente, a

UAN passou por um processo de redimensionamento que, por um lado, veio

restringir o seu campo geogrfico de atuao, limitar a sua interveno a duas

provncias e reduzir notoriamente a sua dimenso organizacional. Por outro

lado, estas restries conduziram concentrao de esforos e de recursos o

que coloca esta universidade em posio favorvel relativamente a outras

universidades pblicas recentemente criadas no mbito desse

redimensionamento.

A reviso deste percurso histrico da UAN e, de algum modo, o

convvio pessoal com determinadas fases desse percurso constituram as

primeiras razes para a delimitao do estudo UAN. Para completar a

escolha tiveram influncia o percurso acadmico, as sugestes de pessoas de

referncia na gesto da UAN e do ES em Angola, quando solicitadas a

apresentar reflexes e sugestes sobre a inteno de restringir o estudo

temtica da avaliao institucional. A temtica foi considerada, partida, como

uma questo pouco conhecida entre os acadmicos e pouco explorada no

mbito do ES em Angola, o que reafirmou a sua atualidade em termos de

campo de investigao e, com isto, as primeiras impresses sobre a

pertinncia do assunto.

Delimitado o tpico investigativo, as reflexes centraram-se em aspetos

de ordem mais metodolgica, as quais colocaram em realce os possveis

desafios e obstculos que as primeiras intenes poderiam encontrar. Alguns

desafios decorriam do prprio contexto em que se localiza a unidade de

anlise, ou seja, a avaliao institucional, focada como uma prtica emergente

no ES em Angola, particularmente, na UAN. Ora, ao ser um elemento

emergente, os esforos encetados para localizar trabalhos ou estudos com

alguma sistematizao da realidade avaliativa no ES em Angola mostraram,

por um lado, que o estudo seria desenvolvido num campo pouco conhecido e

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5

compreendido, sobre o qual no se conhecem os contornos. Por outro,

descobriu-se que o campo era despido de referenciais contextualizados, em

termos de estudos realizados, dado que no foram encontradas evidncias

(estudos empricos e/ou referenciais sobre estes), o que tornou mais difcil a

construo de referenciais e antecedentes de pesquisa. Contudo, o facto no

deixou de reforar o interesse e a predisposio para dar seguimento ao

estudo pois, em contrapartida, os primeiros obstculos colocaram evidente a

fertilidade do campo investigativo, o que, bem explorado, poderia ser uma

mais-valia para o estudo, tornando-o mais interessante pela possibilidade de

trazer elementos e discusses relativamente novos no seio da academia.

neste panorama que as conjeturas iniciais indiciaram que a

realizao de um estudo em tais condies constitua um desafio ao implicar a

abordagem do fenmeno sem perder de vista as exigncias metodolgicas e

cientficas que as investigaes impem.

Esta realidade suscitou preocupaes que foram expressas em duas

interrogantes centrais, a saber:

a) A primeira residiu nas possveis dificuldades de ordem metodolgica

e procedimental, uma vez que, sendo a avaliao uma prtica emergente e

pouco conhecida no contexto do ES em Angola questionvamos em que

medida os agentes informadores-privilegiados estariam disponveis para falar

sobre ela. Ou seja, questionmos sobre a possibilidade de captar as percees

dos agentes organizacionais sobre um assunto relativamente novo e ausente

do quotidiano organizacional da universidade.

b) A segunda interrogante esteve relacionada com a escolha do quadro

referencial para a definio da avaliao no contexto do ES porquanto o

investigador se confronta com uma multiplicidade de teorias e outros

pressupostos cientficos que focam, por um lado, a universidade enquanto

organizao e, por outro, a avaliao educativa, enquanto processo integrado

nas dinmicas organizacionais, neste caso, das Instituies de Ensino Superior

(IES). Perante uma diversidade de possibilidades de focar o objeto, de

natureza multidimensional e complexa, quais seriam as perspetivas mais

adequadas? Assim, no deixou de ser desafiante a opo por teorias ou

perspetivas de anlise que pudessem dar conta das complexidades

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6

organizacionais da universidade e permitir uma melhor compreenso das

mesmas e, concomitantemente, fazer uma articulao desse quadro terico

com o objeto de estudo sem o isolar do seu contexto, pois a compreenso dos

significados a ele atribudos somente possvel nessas condies.

Em sntese, os desafios circunscreveram-se na procura de caminhos

que permitissem uma articulao consistente entre os pressupostos

metodolgicos assumidos e os referenciais tericos construdos para a

abordagem do objeto, sem perder de vista as particularidades do contexto em

que o objeto se situa.

A reviso de literatura diversa sobre a universidade, enquanto

organizao e sobre a avaliao educativa e institucional, particularmente no

ES, ofereceu um conjunto de fundamentos que permitiram responder s

interrogantes, definir e clarificar o problema, o que constituiu um fator

orientador da investigao.

2. Formulao do problema

A formulao do problema, concordando com Tuckman (2012), uma

das tarefas mais difceis na elaborao do projeto de investigao, o qual deve

ser suficientemente objetivo e isento de ambiguidades. Para atender a estas

caratersticas de ordem metodolgica, foi indispensvel a procura de elementos

tericos que pudessem sustentar as constataes iniciais para dar consistncia

problematizao do estudo.

As primeiras reflexes cingiram-se s observaes e constataes

obtidas na fase exploratria, incluindo a reviso de literatura relacionada com o

objeto de estudo, particularmente documentos institucionais que pudessem

reportar, de forma particular, a realidade avaliativa na UAN o que exigiu uma

abordagem mais alargada que conduziu incluso de aspetos referentes ao

ES em geral. Como resultado deste procedimento foram elencadas as

constataes julgadas mais relevantes, entre as quais: a inexistncia de

normativos legais que instituam a avaliao institucional, em termos de

orientaes gerais, procedimentos metodolgicos que pudessem regulamentar

a avaliao no ES, como previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo de

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7

Angola (LBSE); a inexistncia de um sistema nacional e de sistemas internos

de avaliao das IES; a existncia de prticas episdicas de avaliao em

algumas Unidades Orgnicas (UO) da UAN.

Das reflexes antes apontadas foi possvel derivar o problema deste

trabalho centrando a ateno na avaliao da qualidade da educao superior

em Angola, focando de modo particular a avaliao institucional na UAN e os

seus reflexos nas dinmicas organizacionais. Neste quadro, considera-se a

avaliao como um instrumento relevante de gesto institucional, de melhoria e

garantia da qualidade e de credibilizao social, a qual no constitui uma

tradio nessa universidade e conduz a descontinuidades de processos de

reflexo sobre as prticas e suas implicaes na realizao da misso

institucional. O estudo procurou compreender as razes que obstam, por um

lado, a adoo da avaliao como uma prtica corrente de gesto institucional,

de controlo e de melhoria da qualidade e, por outro, compreender os efeitos

desta ausncia na construo de uma imagem institucional e sua credibilizao

social num momento em que vrios questionamentos so colocados

relativamente qualidade do ES.

Depreende-se que, mesmo num quadro em que estudos especficos

tenham apontado a premncia da implantao de um sistema interno de

reflexo sobre as prticas institucionais na UAN e num contexto em que a

avaliao reconhecida como necessria melhoria da gesto das IES em

Angola, a mesma continua ausente das dinmicas da UAN.

Considera-se assim que, embora a UAN, enquanto servidora pblica,

esteja sujeita superintendncia do Estado e a parmetros de administrao e

gesto burocrtica, possvel uma atuao que no se enquadre nos

parmetros estabelecidos, como o caso da avaliao institucional prevista na

LBSE. As reflexes comeam a ser atravessadas por aspetos que no so

exclusivamente da responsabilidade da UAN, seno que, tambm do mbito de

atribuies do rgo de tutela, enquanto responsvel pela formulao de

polticas de gesto do ES, o que lhe confere prerrogativas para regular e

controlar a funcionalidade do sistema.

A problematizao da avaliao institucional na UAN deixa de ser uma

questo meramente de ordem interna e passa a assumir uma configurao que

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8

integra aspetos mais externos universidade, enquanto estrutura dependente

de um rgo central. neste panorama que a abordagem da avaliao

institucional no contexto da UAN se alarga ao ambiente envolvente no qual se

localizam diversos atores a quem reservado um espao no processo de

avaliao institucional.

Este modo de abordar o objeto de estudo levou a considerar tanto os

aspetos de ordem organizativo-institucional, ao nvel da UAN, como aspetos

relacionados com a organizao do subsistema de ES, no sentido de encontrar

traos que permitissem uma caraterizao localizada da avaliao, sem perder

de vista aqueles que so mais exteriores mas que, nem por isso deixam de

influenciar a ao organizacional.

Para construir um quadro o mais compreensvel possvel, adequado s

complexidades acima descritas, multiplicidade de fatores e de interaes

possveis de se estabelecer num processo avaliativo, foi necessrio partir da

mobilizao e escolha de perspetivas de anlise que pudessem conduzir

compreenso da natureza, complexidade e particularidades da ao

organizacional, desde o ponto de vista das racionalidades burocrtica, poltica

e institucional; bem como compreender o processo avaliativo e construir um

quadro hermenutico sobre o mesmo. Para uma melhor explicitao do

problema foram levantadas as seguintes questes:

a) Em que medida que a avaliao institucional no ensino superior

em Angola, nas condies atuais, poder contribuir para a afirmao da

imagem e para a credibilizao institucional da Universidade Agostinho Neto?

b) Que sentido faz a implantao de um sistema nacional de avaliao

da qualidade da educao superior em Angola?

c) Que fatores tm obstado adoo e implementao de processos e

prticas consistentes e sistemticas de avaliao na Universidade Agostinho

Neto?

d) Como interpretam os atores universitrios angolanos a problemtica

da avaliao institucional no ensino superior em Angola?

e) Quais so os efeitos das prticas avaliativas nas aes da UAN, nas

Instituies de Ensino Superior e na qualidade do subsistema do ensino

superior em Angola?

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9

f) Como se articulam os diversos atores e instncias na configurao

do sistema de avaliao no ensino superior em Angola?

Estes referenciais contriburam para uma melhor delimitao da

problemtica, o que, por sua vez, conduziu formulao de objetivos que

pudessem balizar o estudo e manter a abordagem dentro de um limite terico-

metodolgico compreensvel e plausvel de relativa profundidade.

3. Objetivos da investigao

A natureza implcita ao problema formulado constituiu o fundamento

principal pela realizao de um estudo centralizado numa realidade concreta,

isto , a UAN, no sentido de abordar essa realidade detalhadamente e com

profundidade aceitvel, a partir de uma anlise hermenutica baseada nas

percees dos atores organizacionais. Tratou-se, assim, de um estudo de

pendor essencialmente qualitativo de natureza terico-exploratria com carter

descritivo-interpretativo, baseado na articulao de pressupostos da

racionalidade burocrtica, poltica e institucional para a compreenso da

avaliao.

Com base nestes referenciais foram propostos os seguintes objetivos:

a) Caraterizar a evoluo do ensino superior em Angola,

particularmente da Universidade Agostinho Neto, em termos organizativos e

estruturais;

b) Analisar a avaliao institucional na Universidade Agostinho Neto a

partir de um quadro terico elaborado na base dos pressupostos dos modelos

de anlise burocrtico, poltico e institucional;

c) Apurar em que perspetivas tericas se inscrevem as prticas e

processos de avaliao que ocorrem na Universidade Agostinho Neto tendo em

conta as lgicas burocrtica, poltica e institucional que as influenciam;

d) Descobrir, a partir das percees dos atores (decisores polticos,

gestores acadmicos e docentes da Universidade Agostinho Neto), bem como

das tendncias expressas nos normativos existentes, os significados e os

sentidos conferidos avaliao no contexto do ensino superior em Angola,

particularmente da Universidade Agostinho Neto.

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10

4. Abordagem ao objeto

A natureza do objeto de estudo e do tema formulado justificaram uma

abordagem que assume caratersticas que permitem analisar a priori, uma

realidade pouco estudada o que implicou um trabalho exploratrio a fim de

identificar e explicitar o campo de estudo e seus antecedentes, do mesmo

modo que, foi feita a descrio do objeto com base em dados essencialmente

qualitativos, assumindo-se assim, uma postura predominantemente

interpretativa.

A abordagem resumiu-se a dois planos principais: plano terico e plano

metodolgico. No plano terico tratou-se, num primeiro momento, de mobilizar

pressupostos de anlise organizacional que permitiram focar a universidade

como organizao cujas dinmicas complexas podem ser melhor discutidas e

compreendidas a partir de modelos compsitos de anlise. Entre os estudos

encontrados so de referir os de Friedberg (1995) que qualifica a universidade

como anarquia organizada, marcada pela ambiguidade e pela participao

fluda nos processos de deciso, apresentando-se como organizao fluda e

permevel; Lcinio Lima aborda o modo de funcionamento dptico da

organizao (1992); Mintzberg (1995) analisa a universidade como uma

organizao de profissionais; Good e Weinstein (1995) debruam sobre as

variveis consideradas mais importantes para a avaliao das escolas e para a

compreenso das suas caratersticas organizacionais; Estevo (2004) analisa a

escola como uma instituio enraizada no modo de vida social e, por isso,

como arena de interaes; Torres (2004) aborda a cultura organizacional no

contexto educativo. No caso particular de Angola, o estudo desenvolvido por

Eugnio Silva (2004) em torno da anlise da UAN o mais referenciado e

considerado o mais completo. Este ltimo aborda a universidade com base nas

interconexes entre a dimenso racional-burocrtica e a dimenso poltica.

Este dptico terico foi tomado como referncia central para este trabalho, ao

qual foi acrescentada a perspetiva institucional no sentido de incluir nas

anlises o mundo simblico e as percees que os atores conferem s suas

prticas.

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

11

No segundo momento, a anlise decorreu em torno da avaliao

procurando descortinar os vrios indcios da mesma, sob o ponto de vista

burocrtico, poltico ou institucional. Esta opo levou escolha de teorias,

perspetivas ou modelos tericos de avaliao que permitissem caraterizar de

modo consistente as prticas e percees captadas na realidade e articular os

elementos encontrados e analis-los congruentemente com as abordagens de

anlise organizacional definidas para o efeito.

A anlise da avaliao luz da trade de abordagens (burocrtica,

poltica e institucional) foi feita num quadro de permeabilidade, j que entre tais

teorias nem sempre possvel estabelecer limites estritos. A inteno

fundamental residiu em focalizar as vrias facetas da avaliao e enfatizar as

caratersticas predominantes sob um determinado foco de abordagem. Tal

articulao permitiu penetrar no objeto estudado com alguma profundidade,

desconstruir as realidades institucionais, compreender as prticas, as

percees e os sentidos nelas impregnados e conferidos pelos atores

participantes. Para esta construo contriburam, de modo particular,

posicionamentos e argumentos tericos de autores como Dias Sobrinho,

Denise Leite, Almerindo Afonso, Dilvo Ristoff, Alexandre Ventura e Virgnio S.

Para direcionar esta abordagem tem-se em linha de conta

interrogantes que sinalizam premissas orientadoras, sendo a primeira a

tentativa de perceber em que medida a avaliao pode ser interpretada luz

das abordagens burocrtica, poltica e institucional, sem descurar o hibridismo

que a pode caraterizar conforme as facetas focadas em cada anlise. Quer-se

com isso dizer que, apesar da natureza ecltica dos modelos avaliativos,

decorrentes das suas fronteiras bastante permeveis, o foco central do trabalho

residiu numa tentativa de descortinar as orientaes predominantes, tanto no

plano das representaes e simbolismos como no plano das prticas

avaliativas, bem como as articulaes possveis entre as mesmas.

Portanto, para a anlise da avaliao institucional foram tomadas,

como referencial bsico, as perspetivas de anlise organizacional burocrtica,

poltica e institucional, como uma tentativa de construo de um quadro terico

que, a priori, permitisse olhares multifocados, no sentido de perceber de forma

mais completa as variaes e caratersticas do objeto em anlise.

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12

No plano metodolgico as reflexes tiveram um primeiro confronto com

a multiplicidade de possibilidades e de abordagens metodolgicas sobre as

quais nem sempre h consensos, o que foi um dos desafios marcantes que,

em muitos casos, criou situaes de dvidas e de incertezas, relativamente s

opes metodolgicas mais adequadas para manter o estudo dentro dos

limites cientficos e metodolgicos exigidos. O passo inicial consistiu em

sustentar o estudo em fundamentos metodolgicos que permitissem captar a

realidade no seu contexto natural a partir das perspetivas dos atores, de tal

modo que fosse possvel uma certa proximidade entre a investigadora e os

investigados, buscando a compreenso destes sobre a temtica em estudo, a

partir da qual se pudesse traar um quadro compreensivo dessa realidade.

Esta opo revelou-se congruente com a delimitao do campo de

investigao, expresso no problema formulado (uma instituio concreta), j

que no houve inteno de produzir generalizaes. Do mesmo modo,

considerou-se que a restrio do estudo a um caso concreto plausvel, na

medida em que, a pertinncia do estudo de microcosmos assenta no

pressuposto de que estes contm elementos de ordem macro (Silva, 2003:

51), guardando a possibilidade de um estudo mais intensivo e em

profundidade.

Ficou salvaguardada a possibilidade de captar a realidade a partir das

percees dos decisores polticos, dos gestores acadmicos e dos docentes

universitrios no seu ambiente natural, o que conferiu ao estudo o sentido

emprico que deve caraterizar uma investigao deste tipo. Para o efeito foi

recolhido um conjunto de dados, junto dos atores organizacionais que,

reduzidos e agrupados em categorias especficas, formaram um corpus de

dados adequados para sustentar a investigao.

Em sntese, tratou-se de uma abordagem que admitiu a captao dos

sentidos e significados conferidos pelos atores s suas prprias prticas,

atravs de procedimentos de natureza qualitativa, esboados de forma a

integrar um estudo de caso. Foram utilizados mtodos e procedimentos que

propiciaram a interao da investigadora com os sujeitos produtores de dados

e com a realidade estudada, entre os quais as entrevistas semiestruturadas, a

anlise documental e de contedo, sem excluir a utilizao de mtodos

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13

quantitativos de recolha e anlise dos dados. A combinao de mtodos e

procedimentos propiciou a busca de fontes de evidncias distintas

(fundamentalmente entrevistas, documentos, registos em arquivos) que

convergiram em termos da unidade de anlise assumida no estudo. A

abordagem do objeto ocorreu no prprio contexto em que se desenvolve, o que

considerado como condio pertinente para uma melhor compreenso da

realidade (Yin, 2005: 32).

O estudo de caso incidiu sobre a anlise e descrio do percurso de

uma organizao, centrado num processo organizacional concreto, a avaliao

institucional, o que se enquadra na perspetiva de Martins (2002), ao explicar

que esta estratgia de pesquisa dedica-se a estudos intensivos do passado,

presente e de interaes ambientais de uma unidade social. A delimitao do

estudo a uma unidade social concreta, neste caso a UAN, visou reunir os

dados relevantes sobre o objecto de estudo e, desse modo, alcanar um

conhecimento mais amplo sobre esse objecto (Chizzotti, 2008: 135).

5. Estrutura do trabalho

Depois desta introduo, na qual so delineados aspetos

essencialmente de ordem metodolgica entre os quais a trajetria investigativa,

a problematizao do estudo, os objetivos e a abordagem assumida, cumpre-

nos apresentar a estrutura do presente trabalho que se encontra organizado

em seis captulos, ao que se seguem as consideraes finais.

No primeiro captulo faz-se uma abordagem UAN, com incidncia no

seu percurso histrico, com recurso anlise documental, mormente

documentos legislativos e institucionais, os quais permitiram identificar

momentos reveladores de caratersticas para serem considerados marcos

histricos no processo de constituio e desenvolvimento do ES em Angola.

Decorrente de processos de reorganizao da rede de IES em Angola,

a UAN sofre um processo de redimensionamento, passando de nica

universidade pblica para uma das setes universidades pblicas distribudas

por Regies Acadmicas. Nesta fase, a UAN deixou transparecer uma imagem

que a singulariza perante as demais universidades pblicas, a qual

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

14

encontrada no capital de experincias acumulado ao longo da sua histria, bem

como a sua condio diferenciada em termos de corpo docente e, mais

recentemente, em termos infraestruturais.

A abordagem ao ES permitiu sintetizar o percurso particular da UAN

enquanto universidade que se foi adaptando ao seu tempo, o que lhe permitiu

sobreviver. Foi tambm possvel levantar reflexes sobre a necessidade de a

UAN assumir protagonismo no campo da avaliao o que no deixar de ser

influenciada por processos isomrficos.

No segundo captulo faz-se uma abordagem do estado atual da

avaliao institucional, enquanto processo emergente na UAN, centrando a

ateno nos elementos relativos s estruturas e mecanismos que so

acionados para a sua configurao, as articulaes entre o Estado e as IES,

bem como as tendncias que este processo assume. Tambm feita uma

incurso s prticas avaliativas, o que permitiu identificar alguns estudos e

processos equiparveis avaliao institucional, na sua dimenso interna e

externa. Entre os estudos localizados so assinalveis o desenvolvido pelas

Fundaes Calouste Gulbenkian e Gomes Teixeira, bem como o diagnstico

conduzido pela Secretaria de Estado do Ensino Superior (SEES), ento rgo

de tutela do ES, como olhares externos. Na dimenso interna reportada a

experincia vivenciada pela Faculdade de Medicina da UAN (FM-UAN), como o

estudo mais estruturado at ao momento. O captulo encerra com uma

abordagem sobre os efeitos das aes avaliativas no contexto da ao

organizacional das UO da UAN.

No terceiro captulo faz-se uma incurso ao campo da sociologia

organizacional, particularmente no que diz respeito s perspetivas de anlise

organizacional, com a inteno de construir um quadro terico que ajudasse a

compreender as lgicas subjacentes aos processos que ocorrem no seio da

universidade. Para o efeito, foram convocados pressupostos das perspetivas

burocrtica, poltica e institucional e mobilizados conceitos-chave associados a

estas perspetivas. Isto tornou possvel a estruturao de um referencial que

revela a complexidade e multidimensionalidade da ao e dos processos que

ocorrem no seio da universidade que, em dado momento, se revelam como um

quadro caraterizado pela normatividade e conformidade; noutro, como um

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

15

quadro em que a lgica se concentra mais no dissenso e na negociao e

outro, ainda, em que os processos assumem um carter essencialmente

institucional no qual entram em jogo os simbolismos e as representaes.

No quarto captulo procede-se construo de um quadro de

referenciais sobre a avaliao institucional, com particular revelo para a

avaliao no contexto do ES, onde se abordam pressupostos tericos e

metodolgicos que permitem fazer uma leitura de algumas nuances que a

avaliao assume. As lgicas nas quais assentam as suas finalidades, o

envolvimento dos atores, as fontes da iniciativa a partir das quais se identifica o

grau de interioridade e de exterioridade da avaliao, o que engloba tambm

os pressupostos relativos participao dos agentes/atores. Estes aspetos so

apresentados e analisados luz das lgicas induzidas pelas perspetivas de

anlise organizacional assumidas como referenciais para a abordagem da

realidade estudada, como se fez meno. A avaliao focalizada como um

processo complexo que ganha sentido de processo coletivo construdo

socialmente, imbuda de simbolismos e concees, sem excluir as lgicas que

a tornam um processo normativizado que se desenrola num quadro de

conformidade, nem sempre consensual e, por isso, induzido por lgicas

baseadas no dissenso e na negociao enquanto estratgia para a busca da

aproximao das partes e dos interesses em confronto.

No quinto captulo so apresentados os fundamentos e as justificaes

das opes metodolgicas assumidas para a realizao do estudo. So

descritas as caratersticas que conferem investigao a natureza de estudo

de caso com uma abordagem essencialmente qualitativa. Na formulao do

problema e dos objetos ganharam centralidade a captao da realidade com

base nas percees de atores situados no terreno, neste caso, decisores

polticos, gestores acadmicos e docentes universitrios enquadrados na

universidade estudada. Tambm so apresentados os mtodos e

procedimentos utilizados, considerados compatveis com o tipo de abordagem,

os quais colocaram a investigadora numa posio mais interventiva, em termos

da recolha direta dos dados, bem como no tratamento e anlise dos mesmos.

Faz-se ainda a apresentao dos sujeitos produtores de dados, em termos das

suas caratersticas socioprofissionais o que foi resumido no perfil dos mesmos.

Introduo ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

16

O captulo encerra com a descrio dos procedimentos utilizados para a

realizao do trabalho emprico e para a anlise e o tratamento dos dados da

resultantes. Da aplicao destes mtodos e procedimentos resultou um corpus

de dados que serviu de base para a apresentao e fundamentao das

argumentaes construdas no sentido de interpretar os dados com base no

quadro referencial.

No ltimo captulo procede-se anlise e discusso dos dados

empricos e resultados da pesquisa os quais permitiram dar conta das

significaes e percees dos atores participantes do estudo sobre (i) aspetos

de natureza terica de mbito avaliativo, entre os quais as dimenses, as

finalidades, a natureza do processo, os agentes e os efeitos da avaliao na

ao organizacional e sobre (ii) aspetos do mbito mais prtico, isto , relativos

s prticas avaliativas vivenciadas no mbito da avaliao institucional na UAN.

O trabalho encerra com as consideraes finais onde so

apresentadas as linhas de argumentao destacadas como as mais relevantes,

desenvolvidas e discutidas ao longo de cada um dos captulos, com maior

nfase naquelas que exprimem as facetas burocrtica, poltica e institucional

da universidade e, particularmente, da avaliao institucional no mbito da

UAN.

CAPTULO I: O ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA:

DESENVOLVIMENTO E AFIRMAO DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO

Captulo I: O ensino superior em Angola: desenvolvimento e afirmao da UAN ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

19

1.1. Surgimento e desenvolvimento do ensino superior em Angola

1.1.1. Prenncio do ensino superior em Angola: os Estudos Gerais Universitrios

At 1961 o ES no existiu em Angola, tal como nas demais colnias

portuguesas. Esta situao motivou uma minoria de angolanos, sustentados

por apoios estatais, paraestatais, das Igrejas e, excecionalmente, apoios

familiares, a optarem pela deslocao para Portugal para cursarem uma

licenciatura. Contudo, a maior parte dos estudantes angolanos que concluam

os seus estudos no regressavam a Angola, o que consequentemente

retardava o desenvolvimento socioeconmico da colnia que, na altura j era

bastante baixo.

Esta situao, no fim da dcada cinquenta, deixou de constituir uma

preocupao individual dos cidados angolanos, tendo sido assumida pelos

responsveis da administrao pblica e privada de Angola que reconheceram

a necessidade da institucionalizao do ensino universitrio. Foi apontado

como fundamento a preparao do pessoal que pudesse estar altura das

inmeras tarefas que exigiam vastos e profundos conhecimentos cientficos e

tcnicos da poca. Nesta conformidade, o ento Governador-Geral, Venncio

Augusto Deslandes, corporizou uma proposta de criao de uma universidade

voltada para a soluo das carncias vividas em Angola, tendo encontrado

uma sria oposio em Angola e em Portugal. A oposio por parte de Luanda

fundamentava-se no facto de que a institucionalizao da universidade viria

beneficiar apenas uma minoria, uma vez que, poucos cidados estariam em

condies de frequentar o ES; por parte de Lisboa a objeo baseava-se no

facto de a ideia representar certa inconstitucionalidade pois, na tica desses

opositores, o Governo de Luanda usurparia atribuies que se dizia

pertencerem ao Governo Central.

Assim, a proposta foi considerada formalmente incorreta e

politicamente impertinente, uma vez que a medida poderia romper a unidade

nacional. Subjacente a estas ideias existia uma tentativa de travar a

institucionalizao da universidade, contrariamente ao que acontecia em vrios

pases africanos, dado que isto poderia constituir uma ameaa colonizao. A


20

intelectualizao dos angolanos poderia criar, ou mesmo forjar atores que

poderiam opor-se colonizao e, provavelmente, incitar movimentos contra

esta.

Apesar da oposio inicial institucionalizao da universidade em

Angola, a ideia veio a surtir efeitos nos anos 60. Segundo Santos (1970), no

ano de 1962, considerado dos mais relevantes e produtivo para o ES, foi

fundado junto do Instituto Superior de Estados Ultramarinos, a 21 de Abril de

1962, o Centro de Estudos de Antropologia Cultural, que promoveu a formao

de investigadores no campo da antropologia cultural; a 30 de maio do mesmo

ano foi criado o Centro de Estudos de Antropobiologia que deveria substituir o

Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar. Anos mais tarde (1965/66) foram

criados outros Centros de Estudo, como o Centro de Estudos Vasco da Gama,

o Centro de Biologia Aqutica Tropical e o Centro de Bioceanologia e Pescas

do Ultramar, em substituio do Centro de Biologia Piscatria e a Misso de

Biologia Martima.

Ainda a 21 de Abril de 1962, o Governador-Geral Venncio Augusto

Deslandes publicou o diploma legislativo que organizava junto dos Institutos de

Investigao e do Laboratrio de Engenharia de Angola os Centros de Estudos

Universitrios. Esta iniciativa no foi concretizada, devido a entraves impostos

por Lisboa, alegadamente por insuficincias estruturais e de carter terico e

prtico. No entanto, a 21 de Agosto do mesmo ano, o Governo Portugus

publicou o Decreto-Lei que criou em Angola os Estudos Gerais Universitrios

(Decreto-Lei n. 44530, de 21 de agosto de 1962), integrados na Universidade

Portuguesa.

de referir que os Estudos Gerais Universitrios em Angola tiveram

como fundadores diretos o Governador-Geral Venncio Augusto Deslandes e o

Ministro do Ultramar, Adriano Jos Alves Moreira. O primeiro Reitor dos

Estudos Gerais Universitrios em Angola foi o engenheiro Andr Francisco

Navarro, nomeado em comisso de servio. Este foi exonerado anos mais

tarde, a seu pedido (Boletim Oficial, II srie, n. 38, de 19 de Setembro de

1964), cujo sucessor foi o professor catedrtico Antnio de Mendona

Monteiro. No dia 31 de dezembro de 1962 o primeiro Reitor dos Estudos Gerais

Universitrios de Angola toma posse que semanas mais tarde, declara que a


21

instituio comearia a funcionar em Outubro de 1963 com os cursos de

Medicina, Engenharia, Veterinria, Agronomia, Silvicultura e Cincias

Pedaggicas.

Em 5 de agosto de 1963 foi promulgado o estatuto fundamental

(Decreto-Lei n. 45180) que, entre vrios aspetos, estabelece os dez cursos

professados no ES em Angola (Cincias Pedaggicas, Mdico-cirrgico,

Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Mecnica, Engenharia

Eletrotcnica, Engenharia Qumica-Industrial, Superior de Agronomia, Superior

de Silvicultura e Medicina Veterinria.

1.1.2. A Universidade de Luanda: uma realidade hierarquizante e imobilista do ensino

Em 1968, por fora do Decreto-Lei n. 48790, de 23 de dezembro, os

Estudos Gerais Universitrios passam denominao de Universidade de

Luanda. Esta distribuiu-se geograficamente, com cursos diferenciados, em trs

das principais cidades, constitudos como Ncleos Universitrios - Luanda,

Nova Lisboa e S da Bandeira - designadas na altura por distritos, ministrando

dezanove cursos, conforme a seguinte distribuio:

Luanda Nova Lisboa S da Bandeira

Engenharia Mecnica Engenharia Civil

Engenharia Eletrnica Engenharia de Minas

Medicina Matemtica

Qumica Biologia Geologia

Engenharia Geogrfica

Agronomia Silvicultura

Medicina Veterinria

Letras Cincias Pedaggicas

Matemtica Geografia Histria

Filosofia Romnica

A formao de especialistas diplomados nos vrios ramos do direito

para fazer face ao vazio ento existente, no corpo de magistrados e juristas do

ultramar, constituiu justificativa para a autorizao dos cursos de bacharelato e

licenciatura em Direito nas Universidades de Luanda e de Loureno Marques

(em Moambique).


22

O apoio a um acelerado desenvolvimento cultural e cientfico das

populaes e territrios do ultramar com vista participao ativa de todas as

raas e etnias na gesto pblica, considerado como um dos princpios

fundamentais da poltica ultramarina, incentivou a adoo de medidas que

levassem descentralizao.

Do mesmo modo, foi flexibilizada a abertura para a autonomizao das

Universidades Ultramarinas, especificamente as Universidades de Luanda e de

Loureno Marques, o que sinalizou uma autonomia conferida (Decreto-Lei n.

300/74, de 4 de julho). Em essncia, a deciso residiu na repartio e/ou

transferncia de competncias, antes partilhadas pelos Ministros da Educao

e Cultura e da Coordenao Interterritorial, para este ltimo, salvaguardando as

atribuies consultivas da Direo-Geral do Ensino Superior, relativamente ao

Ministro da Coordenao Interterritorial, em ordem de eliminar a excessiva

burocracia e morosidade na tramitao dos processos institucionais, bem

como, conferir s universidades maior capacidade de iniciativa.

Em outubro do mesmo ano, em termos normativos, foi reforada e

ampliada a autonomia da universidade, passando a ser da competncia do

Ministro da Coordenao Interterritorial a aprovao de planos de estudo e de

experincias pedaggicas, validao dos graus e ttulos conferidos pelas

Universidades Ultramarinas e os processos de transferncias entre

Universidades Metropolitanas e Ultramarinas (Decreto-Lei n. 500/74, de 1 de

outubro).

Estas decises, de certo modo, sinalizaram o prenncio de um

processo de descentralizao no domnio do ES, visando, essencialmente,

conferir maior autonomia s Universidades Ultramarinas, por via de uma cadeia

de delegao de poderes aos rgos de governo de Angola e de Moambique,

reservando-se tambm a estes a mesma faculdade relativamente s

autoridades acadmicas das universidades.

A fase de transio governativa vivida em Angola foi marcada pela

tomada de medidas de natureza essencialmente poltico-administrativas

justificadas pela necessidade de uma participao real e considervel dos

angolanos na gesto dos destinos do pas, precisamente entre 1974-1975, no

sendo o setor da Educao e Cultura alheio a esses acontecimentos. Evidncia


23

disso a criao de novos lugares e o ajustamento de situaes de carter

tcnico-administrativo expressas no Decreto n. 31/75, de 14 de abril. Por fora

desse Decreto, foi criado o lugar de Diretor Central do Ensino Superior, mais

tarde transformado em Diretor-Geral do Ensino Superior (Decreto 69/75, de 14

de junho), posio justificada pela convenincia de dotar maior competncia s

estruturas criadas e promover uma descentralizao dos servios ao nvel do

Ministrio da Educao e Cultura (MEC). Contudo, em todos os casos,

verificou-se a tutela do MEC relativamente ao ES. Nesse mesmo perodo h

uma tendncia expressa de democratizao do ES, sendo, tambm

denunciado o carter hierarquizante, antidemocrtico e imobilista do ensino,

realidade apontada essencialmente para as escolas mdias-superiores, como

revela o seguinte excerto:

Exemplo flagrante desta realidade so as escolas mdias-superiores, em que uma populao escolar, dum modo geral, oriunda de classes menos favorecidas do que as que entram na Universidade, era ministrado um ensino intencionalmente destinado a manter os seus diplomados durante a vida profissional numa situao de desvantagem ou subalterna relativamente aos diplomados pelas escolas universitrias ( 1, Decreto n. 62/75, de 30 de maio).

Uma das formas encontradas para reverter a situao foi a

reconverso dos Institutos Industriais em Escolas Superiores de Tecnologia

que passaram a ser designados Institutos Superiores (Decreto n. 62/75, de 30

de maio), no caso concreto do Instituto Industrial de Luanda e de Nova Lisboa.

Aos Institutos Superiores foi outorgada assim, por via do mesmo Decreto, a

categoria de escolas de nvel universitrio, dotados de personalidade jurdica e

de autonomia administrativa, conferindo os graus de bacharelato e de

licenciatura.

Os condicionalismos impostos pelo contexto social, poltico e

econmico do pas, nesse perodo, exerceram influncia considervel no modo

de atuao da Universidade de Luanda. Esta viu-se obrigada a recrutar pessoal

cujo perfil profissional e acadmico no se alinhava s exigncias decorrentes

das funes e atividades especficas de uma instituio cuja misso essencial

reside em aes voltadas formao de alto nvel, extenso e pesquisa

cientfica, para fazer face aos vrios problemas sociais.


24

O reconhecimento da incapacidade institucional em criar condies

atrativas aos poucos quadros qualificados existentes na altura levou ao

recrutamento de colaboradores que garantissem o normal funcionamento dos

servios, sem exigncia especial de habilitaes literrias. Esta deciso foi

considerada um ato de justia, j que muitos dos que passaram a integrar o

quadro de pessoal da Universidade de Luanda, sob esta proteo decretada,

excecionalmente, em determinado momento foram vistos como valiosos

colaboradores (Decreto n. 70/75, de 16 de junho) ao servio institucional.

Em termos administrativos, a gesto do ensino universitrio ocorria ao

nvel dos rgos centrais da Universidade de Luanda, nomeadamente,

Assembleia Magna, Conselho Universitrio, Comisso Executiva e Conselho

Administrativo, contando com uma participao direta de representantes dos

Ncleos Universitrios (Decreto Provincial n. 112/74, de 5 de novembro), o

que denuncia, em termos administrativos, uma gesto centralizada, o que, mais

tarde, viria a ser colocado em causa.

Assim, no mbito das mudanas de natureza tcnico-administrativas

levadas a prtica no ES em Angola, nesse perodo, assinalvel a tentativa de

descentralizao dos Ncleos Universitrios ento existentes (Ncleo de Nova

Lisboa e Ncleo de S da Bandeira). Constituram fundamentos para decretar a

descentralizao os resultados do estudo realizado sobre a autonomizao dos

Ncleos Universitrios, entre os quais os efeitos negativos da administrao

centralizada imposta pelo Decreto Provincial n. 112/74, de 5 de novembro,

entre os quais a morosidade no tratamento dos assuntos inerentes aos

Ncleos, dificuldades de contacto entre estes e o rgo central encarregue da

gesto do ES.

Com base nestes fundamentos, foi concedida descentralizao

administrativa e pedaggica aos referidos Ncleos Universitrios,

reconhecendo-se a partir 5 de julho de 1975 a existncia de trs Universidades

em Angola, nomeadamente, a Universidade de Luanda, a Universidade do

Huambo e a Universidade do Lubango (Decreto-Lei n. 86/75, de 5 de julho).

Em prtica esta experincia de descentralizao foi efmera, ao no ter

permitido a transformao da universidade numa verdadeira instituio ao

servio do pas, pelo facto de ter sido inoportuna face ao momento


25

inapropriado. Julga-se num contexto conturbado. Considerando que foi provado

na prtica a impossibilidade de funcionamento autnomo dos Ncleos,

decorrente da falta de estruturas administrativas e pedaggicas, o que poderia

concorrer para a banalizao de Angola, a autonomia ora conferida viria a ser

recolhida a coberto do Decreto-Lei n. 147/75, de 28 de outubro.

O fracasso da descentralizao dos Ncleos Universitrios foi assim

atribudo essencialmente a no criao de estruturas administrativas e

pedaggicas que pudessem permitir aos dois Ncleos autogerirem os

processos institucionais o que levantou receios quanto a continuidade dos

cursos ministrados nos Ncleos (agronomia, silvicultura, veterinria, geografia,

histria, romnicas, pedaggicas e filosficas), considerados vitais para a

reconstruo nacional.

Recorrendo a pressupostos de anlise inscritos na perspetiva

institucional, esta experincia pode ser conferida a natureza de um ambiente

organizacional construdo politicamente. As justificativas apresentadas sobre o

fracasso demostram que, com base nos argumentos de DiMaggio e Powell

(1999b), os decisores polticos no experimentam as consequncias das suas

decises, do mesmo modo que, as decises polticas se aplicam de maneira

geral a todas as organizaes, o que reduz a adaptabilidade e flexibilidade das

mesmas.

Portanto, infere que, embora tenha existido um estudo antecipatrio da

tomada de deciso poltica, a ausncia da experimentao conduziu a um

conhecimento posterior da inviabilidade da deciso poltica.

1.1.3. A Universidade de Angola: entre autonomia e dependncia

Aps a independncia de Angola, em 1975, o Governo estabeleceu a

educao como um dos setores prioritrios, enquanto instrumento fundamental

para a formao harmoniosa dos cidados e potenciador do desenvolvimento

humano e econmico do pas. A massificao da educao implcita

nacionalizao e democratizao levou a uma primeira exploso escolar, no

ensino geral, verificada nos anos 1978 e 1979. Segundo os dados

apresentados pelo Ministrio da Educao (MED) estes foram anos com os


26

maiores registos de matrculas, sendo 2.305.614 e 2.596.276, respetivamente

(MED, s/d.a). Em termos de corpo docente os maiores registos recaem para o

ano 1979 e 1981 com um total de 44.612 e 43.899, respetivamente.

A 14 de junho de 1976 foi promulgado o Decreto n. 60/76, de 19 de

junho1, o qual reestrutura a orgnica do MEC, estabelece a Universidade de

Angola como uma estrutura orgnica desse Ministrio, do mesmo modo que se

procede a integrao do Instituto de Investigao Cientfica de Angola na

universidade (Decreto n. 60/76, de 13 de agosto). Essa integrao teve como

lgica a conformao do ES e a investigao como um corpo comum, deixando

de fora apenas os estabelecimentos de investigao cuja funo especfica

justificava atividade independente relativamente ao ES. Com o mesmo Decreto

deixou de existir, na orgnica desse Ministrio, o lugar de Diretor-Geral do

Ensino Superior.

Atingida a independncia poltica, foi assumida pelo governo a

responsabilidade de dotar o pas de estruturas precisas ao exerccio da

soberania conseguida o que, no domnio da educao, esteve na base da

reestruturao da orgnica do MEC, perspetivando a orientao do sistema

educativo de modo a corresponder aos reais interesses e aspiraes do povo,

naquele momento.

Assim, a 28 de setembro de 1976, um ano depois da independncia

nacional, o ento Ministro da Educao, Antnio Jacinto do Amaral Martins,

assinava a Portaria n. 77-A/76, que coloca em vigor o diploma orgnico da

Universidade de Angola, integrada por trs Centros Universitrios (Luanda,

Huambo e Lubango) e pelo Instituto de investigao Cientfica de Angola. A

universidade passa a ser integrada por trs Centros e sete Faculdades, com a

seguinte distribuio:

a) Centro Universitrio de Luanda: Faculdades de Cincias, de

Medicina, de Engenharia, de Economia e de Cincias Jurdicas

b) Centro Universitrio do Huambo: Faculdade de Cincias Agrrias;

c) Centro Universitrio do Lubango: Faculdade de Letras.

1

Por ter sado de forma incorreta o Decreto n. 60/76, de 19 de junho, foi novamente publicado no Dirio da Repblica, I srie, n. 191, de 13 de agosto de 1976.


27

Para a gesto da Universidade de Angola foram designados, pelo

mesmo Decreto, os seguintes rgos mximos: Conselho Universitrio,

Conselho Cientfico e Pedaggico e o Conselho Administrativo, aos quais

foram conferidas as seguintes competncias:

a) Compete ao Conselho Universitrio definir as linhas gerais da poltica do Ensino Superior, da investigao, da ligao produo e da administrao; b) Compete ao Conselho Cientfico e Pedaggico elaborar programas e reformas de ensino e investigao e dar parecer sobre matrias de ndole pedaggica; Compete ao Conselho Administrativo a gesto e execuo dos oramentos do Estado, cumprindo-lhe a prestao de contas aos rgos competentes. (Portaria n. 77-A/76).

A universidade assume-se assim como um rgo do Estado,

enquadrado no MEC, com prerrogativas para operar para alm das suas

funes substantivas (formao, investigao e extenso), j que

responsabilizada pela definio das linhas gerais da poltica do Estado no

domnio do ES, conforme o expresso na competncia do Conselho

Universitrio.

Num contexto sociopoltico marcado por uma orientao socialista e

pelo regime monopartidrio, a reformulao do subsistema de ES em Angola

constituiu uma das questes e preocupaes centrais do MPLA-Partido do

Trabalho, figurando entre as resolues do seu 1 Congresso (Despacho n.

3/79 - MED, Dirio da Repblica, I Srie, n. 229, de 29 de setembro). A

universidade foi vista como uma instituio com uma pesada responsabilidade

num Pas de opo socialista (Decreto n. 31/80, de 10 de abril), cujos

docentes eram chamados a dar resposta ao desafio de se construir uma

Angola completamente independente.

A formao de quadros nacionais figurou entre os desafios mais

elevados do setor da educao e, particularmente do ES, baseado no ideal de

que a independncia completa dum pas mede-se tambm pelo peso que os

nacionais ocupam no quadro docente universitrio (Decreto n. 31/80, de 10

de abril, 2). Com isto, conferir carreira universitria a dignidade, a

segurana e a seriedade necessrias era premente, sendo pretenso a

captao das maiores capacidades intelectuais e investigativas.


28

Contudo, as exigncias expressas no Estatuto da Carreira Docente

Universitria (Decreto n. 31/80, de 10 de abril), em termos de grau acadmico,

indiciavam um certo desalinhamento face ao desafio, j que a escassez de

quadros nacionais (qualitativa e quantitativamente) e a abertura para a

admisso no quadro docente de candidatos com nvel acadmico de

graduao (licenciatura) e equiparados constitua uma realidade. Assim, para a

contratao e enquadramento de candidatos carreira docente universitria,

exceto para as categorias de professor e de professor agregado, era vlido o

grau de licenciatura, sendo dispensvel para as categorias de leitores,

monitores e monitores estagirios. Para os primeiros, a reconhecida

capacidade pedaggica e cientfica constitua o critrio subsequente, ao passo

que, para as duas ltimas categorias, a frequncia do 4 e 3 anos do curso,

bem como a obteno de treze valores de mdia geral e quinze valores de

mdia em cadeiras de especialidade constituam critrios alternativos.

Ainda em relao ao corpo docente universitrio, neste perodo, foi

apontada a situao pouco aliciante da carreira docente, bem como a

necessidade premente da superao acadmica e profissional dos mesmos

para, deste modo, atrair e reter quadros qualificados que pudessem estar

altura das exigncias da universidade. Este quadro, em 1983, foi reconhecido

como um dos maiores problemas vivenciado pela universidade angolana, como

d conta o seguinte fragmento:

ao nvel do Ensino Superior extremamente acutilante o problema de actualizao de conhecimentos e da ps-graduao, uma vez que, nos termos actuais, o professor universitrio sente a cristalizao dos seus conhecimentos, a sua desactualizao em relao s grandes conquistas da Cincia e da Tcnica e a impossibilidade de prosseguir a sua formao (MED, 1984: 13).

A insuficincia de quadros, em termos quantitativos e qualitativos,

levou o Governo Angolano a fazer recurso cooperao internacional a qual foi

utilizada de forma significativa pelo MED desde 1978 (MED, 1984), o que viria

a colocar, de modo particular, a universidade numa situao de excessiva

dependncia. A maioria das disciplinas curriculares era assegurada por

docentes estrangeiros (sendo as mais representativas as nacionalidades

cubana, portuguesa, blgara e da R.D.A.), com o estatuto de cooperantes e de

residentes. Em 1984/85 o contingente de docentes cooperantes atingiu, num


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universo de 207 docentes em regime integral, cerca de 64% (MED, 1984: 13;

Fundao Calouste Gulbenkian, 1987: 35).

A situao de dependncia no deixou de representar um risco ao

normal funcionamento das instituies de ensino, o que foi mais marcante em

1982/83, consequente das dificuldades de alojamento o que gerou

incapacidade para aumentar o contingente de docentes estrangeiros nos

diversos nveis de ensino. No plano financeiro, os atrasos no processamento

de salrios e transferncias de vencimentos e o cumprimento de outras

clusulas contratuais afetaram consideravelmente a efetivao e a qualidade

da contribuio esperada com a cooperao estrangeira (MED, 1984: 35). No

plano logstico tambm foram identificados entraves em relao ao

asseguramento em alimentao e em transporte. No plano funcional e

organizativo so referenciadas as ausncias prolongadas dos docentes

estrangeiros, sem a devida autorizao do MED, como testemunha o seguinte

trecho:

particularmente em relao cooperao portuguesa, j prtica corrente a ausncia do pas por perodos superiores aos 30 dias regulamentares (de frias), posteriormente justificada com atestados mdicos de veracidade contestvel. Ainda no que se refere partida para o pas de origem, quer em situao de frias, quer por termo de contrato, frequente suceder com a cooperao cubana e da RDA a sada do pas sem qualquer autorizao por parte do Ministrio da Educao (MED, 1984: 25).

A colaborao com outros setores do pas foi referenciada como uma

das condies indispensveis para o bom funcionamento das instituies

educativas, a qual foi assinalada em 1984, como um dos pontos de

estrangulamento do sistema educativo angolano. Nesta linha, a falta de

a

avaliação da qualidade e educação superior em angola: o ... da... · iii resumo esta tese...

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