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CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF)
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)
POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e
planos que os governos (nacionais, estaduais ou
municipais) traçam para alcançar o bem-estar da
sociedade e o interesse público.
Fonte: Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e Jefferson Ney
Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008 p:5
TRANSIÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SAÚDE
Transição demográfica
Redução do número de nascimentos
envelhecimento da população
Aumento da expectativa de vida
Transição epidemiológica
Doenças infecciosas e parasitárias Doenças Crônico Degenerativas
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
“Classificação é uma maneira sistematizada
de ordenar todos os elementos de um
determinado domínio.”
Sistema de Classificação deve ser:
Simples,
Ligado à realidade e
Com metodologia bem definida.
Gusso, Gustavo Diniz Ferreira Diagnóstico de demanda em Florianópolis utilizando a
Classificação Internacional de Atenção Primária: 2º edição (CIAP-2), São Paulo, 2009
Politicas
Mudanças na saúde como resultado de boas
informações
OBJETIVOS DAS CLASSIFICAÇÕES DA OMS
Estatisticas
RTA
Documentação
Buchalla.C.M., A Família de Classificações Internacionais OMS,2009
FAMÍLIA DAS CLASSIFICAÇÕES INTERNACIONAIS DA OMS
(FAMILY OF INTERNACIONAL CLASSIFICATIONS OU WHO-FIC)
Classificações de Referência: (Classificações que cobrem o domínio da área de saúde)
Classificação Internacional de Doenças (CID);
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e
Classificação Internacional de Intervenções em saúde
Classificações Relacionadas: (Classificações que lidam com aspectos importantes da área
da saúde não cobertos nas classificações de referência)
Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP);
Classificação de Causas Externas de Lesões (CICEL);
Classificação Anatômico, Terapêutico, Químico com Dose Diária Definida (ATC/DDD) e
ISO 9999 Ajuda Técnica para Pessoas com Deficiência – Classificação e Terminologia.
Classificações Derivadas : (Classificações elaboradas a partir das classificações de
referência para lidar com alguma área de interesse específico)
Classificação Internacional de Doenças para Oncologia, Terceira Edição (CID-O-3);
Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10;
Aplicação da CID-10 para a Odontologia e Estomatologia – Terceira Edição (CID-OE);
Aplicação da CID-10 para a Neurologia (CID-10-NA) e
Versão da CIF para Crianças e Jovens (CIF-CJ)
Referências
Família de Classificações Internacionais da OMS
ICECI
ATC/DDD
CID-10
CIF ISO 9999
CID-OE
CID-O-3
Relacionadas Derivadas
ICHI
ICPC
ICF-CA
CID-10 TM
CID-10-NA
ICNP
Buchalla.C.M., A Familia de Classificações Internacionais
OMS,2009 InternacionaisOMS,2009
Informações de Saúde
CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE
DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE,
10ª REVISÃO (CID10)
Publicação oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de padronizar a codificação de doenças, fornecendo um “diagnóstico” de doenças, distúrbios ou outras condições de saúde.
“... é a classificação diagnóstica padrão internacional para propósitos epidemiológicos gerais e administrativos da saúde, incluindo análise de situação geral de saúde de grupos populacionais e o monitoramento da incidência e prevalência de doenças e outros problemas de saúde.”
(Di Nubila, HBV & Buchalla,CM - Rev BrasEpidemiol., 2008 -11(2):324-35)
CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL
DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À
SAÚDE, 10ª REVISÃO (CID10)
estabelece uma relação causal e
unidirecional entre: deficiência - incapacidade
- desvantagem;
centra-se nas limitações "dentro" da pessoa e
apenas nos seus aspectos negativos;
não contempla o papel determinante dos fatores
ambientais.
“O diagnóstico sozinho não prevê a necessidade
de serviços, tempo de hospitalização, nível de
cuidados ou resultados funcionais”
Di Nubila, HBV - Rev Bras Saúde Ocup, 2010 - SciELO Brasil
“...são necessárias políticas desenhadas com um novo
olhar sobre o ser humano, que respeite os princípios e
as diretrizes constitucionais do SUS e atendam às
consequências das transições demográficas e
epidemiológicas, a fim de promover saúde para que as
pessoas vivam sem grandes incapacidades numa
expectativa de vida aumentada...”
Oliveira, AC, Rev Bras Promoç SaúdFortaleza,26(1):4,jan./mar.,2013
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SUS, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico.
Sistema formulado para atender às equipes de atenção básica lotadas
em Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ainda não possuem
condições de infraestrutura tecnológica de informática para a
utilização do sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
O sistema de CDS utiliza sete fichas para o registro das informações,
as quais estão divididas em três blocos (quadro 1).
Coleta de Dados Simplificada
(CDS)
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)
A Classificação Internacional da Atenção
Primária é a versão portuguesa de International
Classification in Primary Care, desenvolvida pela
Organização Internacional dos Médicos
Generalistas/Medicina Familiar (World
Organization of National Colleges, Academies
and Academic Associations of General
Practitioners/Family Physicians – WONCA),
incluída na Família das Classificações
Internacionais da OMS como “relacionada”, ou
seja, lida com aspectos importantes da área da
saúde não cobertos nas classificações de
referência, no caso a CID.
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)
Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde (Alma Ata,
Cazaquistão,1978)
DECLARAÇÃO DE ALMA ATA : defende a busca de uma solução urgente para estabelecer a promoção de saúde como uma das prioridades da nova ordem econômica internacional.
“Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possa manter em cada fase do seu desenvolvimento, com o espírito de autoconfiança e autodeterminação” . (Alma Ata, 1978)
Classificação de Motivo de Consulta (CMC - 1978)
Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP - 1987)
Classificação Internacional de Atenção Primária
Segunda Versão (CIAP 2 - 1998)
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)
Instrumento que permite avaliar os motivos que conduzem pessoas a procurar cuidados, sendo uma ferramenta de informação adequada para classificar o motivo da consulta na Atenção Primária de Saúde, pois foi desenvolvida para este contexto, e permite avaliar o motivo da consulta de acordo com a necessidade do paciente, tendo íntima relação com o método clínico centrado na pessoa.
LANDSBERG, Gustavo de Araújo Porto et al.Análise de demanda em Medicina de Família no Brasil utilizando a Classificação Internacional de Atenção Primária. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2012, vol.17, n.11, pp. 3025-3036. ISSN 1413-8123.
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)
A CIAP – 2 fornece definições e uma estrutura de códigos para identificar “episódios
de cuidado” definido como todo tipo de atenção prestada a um determinado indivíduo
que apresente um problema de saúde.
LANDSBERG, Gustavo de Araújo Porto et al.Análise de demanda em Medicina de Família no Brasil utilizando a
Classificação Internacional de Atenção Primária. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2012, vol.17, n.11, pp. 3025-3036. ISSN
1413-8123.
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA - 2 (CIAP - 2)
“A CIAP é uma classificação diretamente ligada
aos códigos da CID e ambas não oferecem
conhecimento do meio ambiente e da influência
de todos os seus aspectos, da tecnologia até as
normas legais, passando pelo ambiente social e
atitudinal.”
Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde – CIF
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE
FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE –
CIF Adotada como uma das classificações sociais das Nações Unidas, sendo
incorporada pelas “Regras Uniformes para a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Incapacidades”
(Assembléia Geral das Nações Unidas na sua 48ª sessão em 20 de Dezembro de 1993 (resolução 48/96). Nova York, NY, Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas, 1994.)
Aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2001 (Resolução OMS 54.21/2001)
Traduzida para o Português do Brasil em 2003 (Editora USP)
Adotada em 2012 pelo CNS/MS (Resolução 452/2012) para uso no SUS, incluindo o Sistema Suplementar:
“Considera a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas em saúde que destaquem a funcionalidade e incapacidade humana em todos os ciclos de vida para pessoas com ou sem deficiência, e que estas tenham caráter intersetorial, em especial com a educação, previdência social, assistência social, trabalho e emprego;, e a necessidade de ferramentas que contribuam na qualificação da informação para a melhoria do gerenciamento do SUS, entre outros benefícios.
Fonte: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE
FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE –
CIF
Funcionalidade - é o termo genérico para as funções e estruturas do corpo, atividades e participação. Corresponde aos aspectos positivos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus fatores contextuais (ambientais e pessoais).
Incapacidade (disability) - é o termo genérico para deficiências, limitações da atividade e restrições na participação. Corresponde aos aspectos negativos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e seus fatores contextuais (ambientais e pessoais).
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE
FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE –
CIF
“A CIF introduz uma mudança radical de
paradigma, do modelo puramente médico para
um modelo biopsicosocial e integrado da
funcionalidade e incapacidade humana.
Sintetiza, assim, o modelo médico e o modelo
social numa visão coerente das diferentes
perspectivas de saúde: biológica, individual e
social (CIF-OMS, 2001).”
NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE,
INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF), INCAPACIDADE NÃO É JAMAIS
VISTA COMO UMA MERA CONSEQUÊNCIA DE UMA DEFICIÊNCIA
(IMPAIRMENT, DEFICIENCY), MAS SIM COMO O RESULTADO DA
INTERAÇÃO DA PESSOA COM O MEIO-AMBIENTE.
“A CIF é uma classificação universal de incapacidade
e saúde para uso na saúde e setores relacionados à
saúde capaz de ampliar nossa capacidade de
definição, mensuração e formulação de Políticas
Públicas que resultem numa atenção
multidimensional e integral da população.”
CRIAÇÃO DE UM CAMPO NO SISTEMA DE COLETA
SIMPLIFICADA (CDS) DO E-SUS AB PARA COLETA DE
DADOS SOBRE FUNCIONALIDADE E DOS FATORES
AMBIENTAIS
Inserção de dados da CIF :
CADASTRO INDIVIDUAL : adiciona-se o item
3.1.5 (após o questionário sobre situações de
saúde)
CADASTRO DOMICILIAR : adiciona-se o item
4.1.5 (após o item sobre núcleo familiar).
INSERÇÃO DE DADOS DA CIF NO
CADASTRO INDIVIDUAL DO FORMULÁRIO
DO E-SUS AB
INSERÇÃO DE DADOS DA CIF NO
CADASTRO DOMICILIAR DO FORMULÁRIO
DO E-SUS AB
CIF E CIAP SÃO
COMPLEMENTARES
Veitch C, Madden Ros, Britt H, Kuipers P, Brentnall J, Madden R, Georgiou A, Llewellyn G. Using ICF
and ICPC in primary health care provision and evaluation. Meeting of the WHO collaborating centres for
the family of international classifications, 2009;
Aplicação da CIF e
CIAP conjuntamente
na descrição de um
caso na Atenção
Básica.
TRANSETORIALIDADE
“Transetorialidade é a articulação de
saberes e experiências com vistas ao
planejamento, para a realização de políticas
, programas e projetos com o objetivo de
alcançar resultados sinérgicos em situações
complexas.”
Rose Marie Inojosa ( Cadernos FUNDAP n. 22, 2001, p. 102-110)
TRANSETORIALIDADE
“Uma sociedade mais feliz é
aquela mais desenvolvida, em que
todos têm acesso de
qualidade aos serviços públicos
de educação, saúde, previdência
social, lazer, cultura e muitos
outros”
(Fragmento do texto da Proposta
de Emenda Constitucional n°
19/2012 da Felicidade)