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  • Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia

    Cdigo de tica daFonoaudiologia

    OUTUBRO 2016

  • CDIGO DE TICA DA FONOAUDIOLOGIA

    Este Cdigo de tica foi aprovado na 145 Sesso Plenria Ordinria de 18 de Fevereiro de 2016 e regulamentado pela Resoluo CFFa n 490/2016, publicada no Dirio Oficial da Unio, Seo 1, pginas 196 a 198, dia 07 de maro de 2016.

    GT DO CDIGO DE TICASistema de Conselhos de Fonoaudiologia

    Gesto 2013-2016

    Conselho Federal de FonoaudiologiaDomingos Svio Ferreira de Oliveira - coordenador, Denise Torreo Corra da Silva, Graziela Zanoni de Andrade, Neyla Arroyo Lara Mouro.

    Conselhos Regionais de FonoaudiologiaChristina Sales Moraes (CRFa 1 Regio), Silvia Tavares de Oliveira (CRFa 2 Regio), Samira Natascha Tschoeke Reyes (CRFa 3 Regio), Rafael da Silva Taveira (CRFa 4 Regio), Maria do Perptuo Socorro de Sousa Machado (CRFa 5 Regio), Thas Moura Abreu e Silva (CRFa 6 Regio), Cristina Pereira Moreira (CRFa 7 Regio), Fernanda Monica de Oliveira Sampaio (CRFa 8 Regio).

  • PREMBULO

    Esta a 4 Edio do Cdigo de tica da Fonoaudiologia, elaborada por um grupo de trabalho composto de membros do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, norteada pela Declarao Universal sobre Biotica e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH), que comporta quinze princpios e resgata a necessidade de contemplar a sobrevivncia do planeta como um todo. Essa declarao caracteriza-se, tambm, pela defesa aos vulnerveis e pelo respeito ao pluralismo, to necessrios a pases como o Brasil, onde a diversidade cultural, social e econmica promove injustias.

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    Sumrio

    Captulo I - Disposies Preliminares ...............................................

    Captulo II - Dos Princpios Gerais ....................................................

    Captulo III - Dos Direitos Gerais ......................................................

    Captulo IV - Das Responsabilidades Gerais .....................................

    Captulo V - Dos Relacionamentos ...................................................

    Seo I - Com o Cliente .....................................................................

    Seo II - Com Outros Fonoaudilogos .............................................

    Seo III - Com os Profissionais das Demais Categorias ....................

    Seo IV - Com as Organizaes da Categoria ..................................

    Seo V - Das Relaes de Trabalho ..................................................

    Captulo VI - Do Sigilo Profissional ...................................................

    Captulo VII - Da Remunerao Profissional .....................................

    Captulo VIII - Das Auditorias e Percias Fonoaudiolgicas ...............

    Captulo IX - Da Formao Acadmica, da Pesquisa e da Publicao .....

    Captulo X - Dos Veculos de Divulgao, Informao e Comunicao ......

    Seo I - Da Propaganda e da Publicidade ........................................

    Seo II - Das Redes Sociais ..............................................................

    Captulo XI - Da Observncia, Aplicao e Cumprimento

    do Cdigo de tica ............................................................................

    Captulo XII - Das Disposies Finais ................................................

    Lei n 6.965/81 .................................................................................

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    CAPTULO I

    DISPOSIES PRELIMINARES

    Art. 1 O presente Cdigo de tica regulamenta os direitos e

    os deveres e estabelece as infraes dos fonoaudilogos inscritos

    nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CRFas), segundo suas

    atribuies especficas.

    1 Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)

    zelar pela observncia dos princpios deste cdigo, funcionar como

    Conselho Superior de tica Profissional, alm de firmar jurisprudncia

    e atuar nos casos omissos.

    2 Compete aos Conselhos Regionais, nas reas de suas

    respectivas jurisdies, zelar pela observncia da Lei n 6.965, de 9

    de dezembro de 1981, do Decreto n 87.218, de 31 de maio de 1982,

    das normativas expedidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia

    e deste cdigo, funcionando como rgo orientador e julgador de

    primeira e segunda instncias dos processos ticos.

    3 Para garantia da execuo deste Cdigo de tica, cabe aos

    fonoaudilogos inscritos e aos demais interessados comunicar aos

    Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, com clareza e embasamento,

    fatos que caracterizem a inobservncia do presente cdigo e das

    normas que regulamentam o exerccio da Fonoaudiologia.

    Art. 2 Todos os fonoaudilogos, brasileiros e estrangeiros,

    inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, tero seus

    direitos assegurados e, quando no respeitarem os preceitos deste

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    Cdigo de tica, da Lei n 6.965/1981, do Decreto n 87.218/1982 e

    normativas do CFFa, sujeitar-se-o s penas disciplinares previstas na

    Lei n 6.965/1981.

    Art. 3 A no observncia dos deveres descritos neste Cdigo de

    tica constitui infrao.

    CAPTULO II

    DOS PRINCPIOS GERAIS

    Art. 4 Constituem princpios gerais ticos e bioticos adotados

    pela Fonoaudiologia:

    I Respeito dignidade humana e aos direitos humanos;

    II Exerccio da atividade buscando maximizar os benefcios e

    minimizar os danos aos clientes, coletividade e ao ecossistema;

    III Respeito autonomia do cliente e, nas relaes de trabalho,

    do profissional;

    IV Proteo integridade humana;

    V Respeito privacidade e confidencialidade;

    VI Promoo da igualdade, da justia, da equidade e do respeito

    diversidade cultural e ao pluralismo, para que no haja discriminao

    e estigmatizao;

    VII Promoo da solidariedade e da cooperao;

    VIII Exerccio da profisso com honra, dignidade e

    responsabilidade social;

    IX Compartilhamento de benefcios sociais, tanto na assistncia

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    quanto na pesquisa, respeitando as normas deste cdigo e da

    legislao em vigor;

    X Aprimoramento dos conhecimentos tcnicos, cientficos, ticos e culturais.

    CAPTULO III

    DOS DIREITOS GERAIS

    Art. 5 Constituem direitos gerais do fonoaudilogo, nos limites de

    sua competncia e atribuies:

    I exercer a atividade profissional sem ser discriminado;

    II exercer a atividade profissional com ampla autonomia e

    liberdade de convico;

    III avaliar, solicitar e realizar exame, diagnstico, tratamento e

    pesquisa; emitir declarao, parecer, atestado, laudo e relatrio; exercer

    docncia, responsabilidade tcnica, assessoramento, consultoria,

    coordenao, administrao, orientao; realizar percia, auditoria e

    demais procedimentos necessrios ao exerccio pleno da atividade,

    observando as prticas reconhecidas e as legislaes vigentes no pas;

    IV realizar estudos e pesquisas com liberdade, de forma a atender

    legislao vigente sobre o assunto;

    V utilizar tecnologias de informao e comunicao de acordo

    com a legislao em vigor;

    VI opinar e participar de movimentos que visem defesa da classe;

    VII requerer desagravo junto ao CRFa de sua jurisdio, quando

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    atingido no exerccio da atividade profissional;

    VIII consultar o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho

    Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdio quando houver dvidas a

    respeito da observncia e aplicao deste Cdigo, da Lei n 6.965/1981,

    do Decreto n 87.218/1982 e das normativas do CFFa;

    IX determinar com autonomia o tempo de atendimento e o prazo

    de tratamento ou servio, desde que no acarrete prejuzo qualidade

    do servio prestado, com o objetivo de preservar o bem-estar do

    cliente e de respeitar a legislao vigente;

    X recusar-se a exercer a profisso quando as condies de

    trabalho no forem dignas e seguras;

    XI colaborar nas reas de conhecimento da Fonoaudiologia, em

    campanhas que visem ao bem-estar da coletividade;

    XII exercer o voluntariado de acordo com a legislao em vigor.

    CAPTULO IV

    DAS RESPONSABILIDADES GERAIS

    Art. 6 Constituem deveres gerais do fonoaudilogo:

    I conhecer, observar e cumprir a Lei no 6.965/1981, o Decreto no

    87.218/1982, o Cdigo de tica, bem como as determinaes e normas

    emanadas do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia;

    II atender s convocaes e cumprir as determinaes e normas

    emanadas do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia;

    III exercer a atividade de forma plena, utilizando-se dos

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    conhecimentos e recursos necessrios, para promover o bem-estar do

    cliente e da coletividade e respeitar o ecossistema;

    IV apontar falhas nos regulamentos e normas de instituies quando

    as julgar incompatveis com o exerccio da atividade ou prejudiciais ao

    cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos rgos competentes;

    V assumir responsabilidades pelos atos praticados;

    VI resguardar a privacidade do cliente;

    VII utilizar seu nome, profisso e nmero de registro no CRFa

    de sua jurisdio, em qualquer procedime