Comissão de Proteção de Crianças e

JovensEscolas

Definição A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma Instituição oficial que

tende proteger e promover os direitos da criança e do jovem.

O que faz?

Intervém no sentido da promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco a sua segurança, saúde, formação, educação ou

desenvolvimento integral.

Em que casos intervém? Em situações de: Abandono

Maus tratos

Abusos sexuais

Negligência

Como intervém?

Através da aplicação de medidas de promoção e proteção previstas na lei prestando:

Apoio junto dos pais, outro familiar ou pessoa idónea

Apoio para a autonomia de vida

Acolhimento familiar ou institucional

Como denunciar?

Directamente à Comissão existente na área de residência da criança ou do jovem, por carta ou fax, bem como pessoalmente ou por telefone.

Dados a reter:

Identificação correta da criança ou jovem;

Identificação da família ou das pessoas com quem coabita;

Morada, telefone;

Relatórios e avaliações efetuadas;

Outros elementos considerados relevantes para o caso.

Quem pode denunciar?Entidades Policiais;

Autoridades judiciárias;

Entidades com competências em matéria de infância e juventude;

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco/ perigo;

As próprias crianças e jovens.

Relação entre a Escola e a CPCJ

Objectivo:

Promover uma relação mais estreita entre as comissões de protecção e a escolas, contribuindo desta forma para um desenvolvimento integral do aluno;

Divulgar os instrumentos de recolha de dados para a sinalização da criança/jovem em risco/perigo;

Dar a conhecer a nova aplicação informática de gestão dos processo de promoção e protecção, esclarecendo o papel e participação ativa de todos os agentes educativos.

Fim

Soraia Nº21Inês Nº13