competiÇÃo fiscal e desigualdades regionais federalismo e aspectos da gestÃo pÚblica do parÁ...
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COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS
“FEDERALISMO E ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ”
Belém-Pará-BrasilAgosto/2005
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OBJETIVOApresentar no contexto do tema “Competição Fiscal e Desigualdades Regionais” questões relacionadas às condições que Estados primários-exportadores, como é o caso do Pará, têm para implementar políticas de desenvolvimento e de gestão fiscal responsável, em ambiente de competição fiscal, agravado pela perda de recursos transferidos da União.
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
• Aspectos do Federalismo Brasileiro
• Desigualdades Regionais
• Desafios do Desenvolvimento
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EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (1992 a 2004)
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
RECEITASCOMPARTILHADAS
DEMAIS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITASADMINISTRADAS PELASRF
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EVOLUÇÃO DAS RECEITAS COMPARTILHADAS x NÃO COMPARTILHADAS (1988 a 2004)
76,19%
23,81%
23,81%
57,53,81%
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
RECEITAS COMPARTILHADAS
DEMAIS RECEITAS
76,19%
23,81%
57,19%
42,81
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DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL
50,38%
15,95%
33,67%DESPESAS C/PESSOAL
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS EMUNICÍPIOS
RECEITA DISPONÍVEL
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DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL
63,02%
26,79%
10,19%
DESPESAS VINCULADAS
DESPESAS C/PESSOAL *exceto Saúde e EducaçãoRECEITA DISPONÍVEL
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PERDAS DO FPE COM A CONCENTRAÇÃO DE RECEITAS
NÃO COMPARTILHADASR$ milhões
1) % de Receitas Partilhadas 1988 (IR e IPI) 76,18%
2) Receitas Adm. pela Receita Federal- 2004 293.410
3) Valor a Partilhar ( 2 x 1) 223.520
4) Valor a Partilhado em 2004 125.623
5) Perdas (4 - 3) 97.897
6) FPE ( 5 x 21,5%) 21.048
7) PARÄ (6 x 6,1120) 1.286
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DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ
• Extensão Territorial:Extensão Territorial:
• • 1,24 milhões de km²;
• • Representa 14% do território nacional;
• • É o segundo maior estado brasileiro;
• • 70,8% de sua área é de domínio da União.
• Demografia:Demografia:
• • 6,9 milhões de hab. (*IBGE, 2005);
• Ocupa o 9° lugar em população do país;
• • Taxa de crescimento populacional de 2,40% a.a. (1990 – 2005) - 50% maior que a média do país nos últimos 20 anos.
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DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ
• Economia:
• PIB (2002) R$25,3 bilhões – 11º /Brasil
• Referência Mundial pela imensa base de recursos naturais
• Vocação primário-exportadora: 35% do PIB
• 43% população na faixa de pobreza
• 143 municípios:
23 > 50.000 habitantes
120< 50.000 habitantes
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GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ
Visão da Administração Pública EstadualVisão da Administração Pública EstadualGOVERNO DO PARÁ
PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO “O NOVO PARÁ”PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO “O NOVO PARÁ”
INDUÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
AUTO-SUSTENTADO
AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS REDES DE
PROMOÇÃO E
PROTEÇÃO SOCIAL
QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPALIZAÇÃODO
DESENVOLVIMENTO
REDUÇÃO DA
POBREZA E DAS
DESIGUALDADES
COM INCLUSÃO
SOCIAL
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GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ
Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta
Resultado Primário - em
milhões99 16 124 73 137 71 147 51 134 109 197 156
Dívida/Receita Líquida Real
0,89 <1 0,73 <1 0,72 <1 0,67 <1 0,68 <1 0,66 0,61
Gastos com Pessoal/Receita Líquida Corrente
57,67 60 54,17 60 53,48 60 51,78 60 54,26 60 52,31 56
Receitas de Arrecadação
Própria em R$ milhões
1.165 1.158 1.424 1.307 1.799 1.588 2.121 1.898 2.645 2.447 3.024 2.894
Investimentos/Receita Líquida
Real17,34 20 17,18 18 17,95 19 17,76 19 11,18 10 13,49 14
2002 2003 2004
INDICADORES/PERÍODO
1999 2000 2001
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PERDAS DO ESTADO DO PARÁ DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DE ICMS
NAS EXPORTAÇÕES (segmento estratégico) (VALORES CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE JUN/2005)
PERÍODO: SETEMBRO DE 1996 A JULHO DE 2005
DISCRIMINAÇÃO
MILHÕES DE REAIS
Arrecadação realizada 17.504,81
Projeção da arrecadação 22.981,81
Perdas de arrecadação 5.477,00
Seguro receita recebido 2.235,20
Perdas não ressarcidas 3.241,80
FONTE: BALANÇO CONTÁBIL SEFA / SEPOF
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Implementar uma política nacional de Desenvolvimento Regional inclusive revendo o papel das Agências de Desenvolvimento Regional
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Rever a política fiscal no Brasil para estimular o desenvolvimento de Estados que possuem base produtiva assentada em produtos primários e semi-elaborados
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Propor ao Governo Federal um Grupo de Trabalho* com a participação dos Estados para efeito de revisão e acompanhamento da metodologia de cálculo do FPE.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Rever o projeto de Reforma Tributária*, ora em tramitação para, dentre outras propostas, incorporar o princípio do destino : desoneração das exportações; cobrança do tributo no local do consumo e importação tributada com regras idênticas aos da operação interna.
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FIM
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA
Fone: 55-91-3084-3767/3777