guerra fiscal: federalismo e competiÇÃo fiscal no brasil sergio prado instituto de economia...
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“GUERRA FISCAL”: FEDERALISMO E COMPETIÇÃO
FISCAL NO BRASIL
• Sergio Prado
• Instituto de Economia
• UNICAMP
QUESTÕES1.O que é “Guerra Fiscal” ?
2.Causas e evolução histórica
3.É boa para o país?
4.É boa para os estados?
5.O custo fiscal do setor automotivo
6.Alternativas e perspectivas
QUESTÕES1.O que é “Guerra Fiscal” ?
2.Causas e evolução histórica
3.É boa para o país?
4.É boa para os estados?
5.O custo fiscal do setor automotivo
6.Alternativas e perspectivas
Tendências recentes:
• Globalização >>>>> fragilização governos centrais.
= redução importância das políticas de desenvolvimento centralmente conduzidas
+• Processos de descentralização tributária e
orçamentária.
= ampliação da autonomia
INSTITUIÇÕES SUPRA-NACIONAIS
ESTADOS NACIONAIS
GOVERNOS REGIONAIS
POLÍTICAS DE COMPETIÇÃO FISCAL
• 1) INSTRUMENTOS UTILIZADOS:
• COMP. ORÇAMENTÁRIA
• x
• COMP. TRIBUTÁRIA
• 2) ABRANGÊNCIA:
• POLÍTICAS SELETIVAS X POL. UNIFORMES
• BRASIL:
• COMPETIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SELETIVA
UM CONCEITO PERTINENTE PARA O BRASIL
• “GUERRA FISCAL” é o uso, pelos GSN, de instrumentos orçamentários (impostos e dispêndio), e diretamente produtivos (empresas estatais), de forma seletiva, para:
• 1) induzir alterações na alocação espacial do investimento privado.• Deslocamento de plantas• Alocação de novos investimentos
• 2) interferir no processo de competição entre empresas e setores
QUESTÕES1.O que é “Guerra Fiscal” ?
2.Causas e evolução histórica
3.É boa para o país?
4.É boa para os estados?
5.O custo fiscal do setor automotivo
6.Alternativas e perspectivas
A GUERRA FISCAL NO BRASIL: CAUSAS E EVOLUÇÃO
• Relações fiscais federativas- Sistema tributário- Papel regulador do Governo Central.
• A evolução do investimento privado- A “década perdida“- Fim da da desconcentração industrial
- Estabilização e retomada do inv. Externo.
Sistema Tributário: causas
• Brasil: IVA de grande porte com competência estadual.
Reforma Tributária 1965 Reforma Tributária 1988
• Aspecto fundamental: Princípio misto de origem/destino:
“PODER DE FOGO” INDEPENDE DO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
• A COMPETIÇÃO FISCAL NO BRASIL SEMPRE EXISTIU, DESDE OS SESSENTA, ATRAVÉS DE PROGRAMAS ESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO CENTRADOS NO USO DO ICM.
• A CRIAÇÃO DO CONFAZ, EM 1975, FOI DESDOBRAMENTO DAS TENTATIVAS DO GF DE CONTROLAR A COMPETIÇÃO.
• DEPOIS DE UM SURTO NOS ANOS SESSENTA, ELA SE MANTÉM MODERADA ATÉ FINAL DOS 90’s.
• NOS 90’s ELA SE MANIFESTA COMO “GUERRA FISCAL”
Sistema Tributário: evolução
O papel do Governo Central• Regime Militar: Elevado poder de controle do
GF 1964-1980.
• Desenvolvimentos a partir dos anos 80’s:
• Processos de privatização: grande redução do setor produtivo estatal.
• Ajuste fiscal: minimizado o gasto em investimento pelo governo federal.
• Visão neoliberal: abandono e rejeição a políticas de desenvolvimento centralmente conduzidas, que foram dominantes entre 1950 e 1980.
RESULTADOS QUE EMERGEM NOS 90’s: :
• FRAGILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONTROLE DO GOV. CENTRAL SOBRE O INVESTIMENTO AGREGADO.
• TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA AMPLIA AUTONOMIA DOS GSN.
• SURGEM “ESPAÇOS VAZIOS” QUE PASSAM A SER OCUPADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS:Substituição de políticas nacionais por
políticas autônomas estaduais de desenvolvimento
• Relações federativas: evolução histórica- Sistema tributário- Instituições de controle pelo Gov. Central.- A evolução do investimento privado- „década perdida“- Fim da da desconcentração industrial - Estabilização e retomada do inv. Externo.
A GUERRA FISCAL NO BRASIL: CAUSAS E EVOLUÇÃO
A retomada do investimento privado• Anos oitenta: redução e virtual estagnação do
investimento privado, baixa mobilidade do investimento:
ciclos de consumo/produção, baixo deslocamento de plantas.
• 1985: esgotamento do processo de desconcentração industrial
• Final dos oitenta: sucesso das políticas de estabilização na América Latina, e conseqüente retomada do investimento externo:
O CICLO DAS INVERSÕES NO SETOR AUTOMOTIVO
RESULTADOS QUE EMERGEM NOS 90’s:
• Estados menos desenvolvidos percebem a necessidade de induzir a desconcentração.
• Retomada do investimento externo provoca acirramento das iniciativas individuais e competitividade por parte dos governos estaduais.
QUESTÕES1. O que é “Guerra Fiscal” ?
2.Causas e evolução histórica
3.É boa para o país?
4.É boa para os estados?
5.O custo fiscal do setor automotivo
6.Alternativas e perspectivas
• AVALIAÇÃO: RELAÇÃO CUSTO x BENEFÍCIO
• BENEFÍCIOS
• ECONÔMICOS - GERAÇÃO DE EMPREGOS - EFEITOS DE INDUÇÃO - QUALIFICAÇÃO MÃO DE OBRA
FISCAIS - AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
LOCACIONAIS – REDUÇÃO DESIGUALDADES
CUSTOS
CONJUNTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS
• CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA:
INDUZIR O INVESTIMENTO MINIMIZANDO O CUSTO FISCAL.
PROBLEMA CENTRAL:
IDENTIFICAR O NÍVEL CORRETO DE SUBSIDIAMENTO
EVITAR A REDUNDÂNCIA !
A GUERRA FISCAL É BOA PARA O PAÍS?
A GUERRA FISCAL É BOA PARA O PAÍS?
• CONDIÇÃO ESSENCIAL: AMPLIAR O VOLUME DE INVESTIMENTO AGREGADO NO PAÍS.
• HIPÓTESE: A PARCELA DOMINANTE DOS INVESTIMENTOS OBEDECE A ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS DE MÉDIO E LONGO PRAZO E SUA REALIZAÇÃO NO PAÍS NÃO DEPENDE DE INCENTIVOS.
• EXCEÇÕES: • MERCOSUL?• PEQUENOS/MÉDIOS INVESTIMENTOS de
CAPITAIS LOCAIS
• RESULTADOS:
• 1) QUANTO MAIOR O INVESTIMENTO, MAIOR A PROBABILIDADE DE QUE A GUERRA FISCAL AFETE APENAS SUA LOCALIZAÇÃO, NÃO SUA OCORRÊNCIA EFETIVA.
• 2) NESTES CASOS, O CUSTO FISCAL TOTAL DO INVESTIMENTO COMPÕE O PREÇO QUE O PAÍS PAGA PARA MUDAR A LOCALIZAÇÃO ESPACIAL DO INVESTIMENTO
A GUERRA FISCAL É BOA PARA O PAÍS?
CFt = INF + TER + SUBC + SUBDIF - RECind
CF custo fiscal
INF gastos infraestrutura
TER doação terrenos
SUBC subsídios creditícios
SUBDIF subsídios no diferimento do ICMS
RECind receita adicional gerada pelos
investimentos induzidos
O CUSTO FISCAL TOTAL PARA O PAÍS
QUESTÕES1.O que é “Guerra Fiscal” ?
2.Causas e evolução histórica
3.É boa para o país?
4.É boa para os estados?
5.O custo fiscal do setor automotivo
6.Alternativas e perspectivas
A GF É BOA PARA OS ESTADOS?
• Na ausência de políticas nacionais, a locação do investimento tenderá a reproduzir a concentração existente, refletindo as vantagens locacionais existentes.
• A postura racional dos estados conduz necessariamente à participação no processo competitivo. Cada projeto bem sucedido traz consigo todos os benefícios.
• Proposição usual, simplista: a Guerra Fiscal prejudica as finanças dos governos que a praticam. A médio prazo, portanto,
, A guerra fiscal é “self defeating“ !!
DOIS ASPECTOS DAS POLÍTICAS AUTÔNOMAS ESTADUAIS:
• Relação governos x setor privado:- O jogo dos incentivos nos programas estaduais de desenvolvimento.
• Plano orçamentário: - instrumentos e impacto fiscal. Quem paga a conta?
O JOGO DOS INCENTIVOS
• O COMPORTAMENTO DAS EMPRESAS:
1.Identificação da alocação ótima e de alocações alternativas viáveis.
2.Identificação do “custo de afastamento” de cada alocação alternativa.
3.Divulgação de “estudos em andamento para decidir entre diversas alocações”.
ESTÁ ABERTA A TEMPORADA DE OFERTAS!!!
O JOGO DOS INCENTIVOS
“CUSTO DE AFASTAMENTO”
• A POSIÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS
1. Baixo nível comparativo de assessoramento técnico.
2.Nenhuma articulação entre governos: concorrência acirrada (“Cobrimos qualquer oferta!’’).
3.Total omissão do Governo Federal como elemento ordenador/articulador.
O JOGO DOS INCENTIVOS (II)
O RESULTADO:
• O CUSTO FISCAL É MAXIMIZADO: EMPRESAS COMANDAM O PROCESSO DE LEILÃO ATÉ ESGOTAR A CAPACIDADE DE OFERTAR SUBSÍDIOS DE CADA CANDIDATO.
• NOS PROGRAMAS REGULARES, CONCORRÊNCIA LEVA AO NIVELAMENTO E AMPLIAÇÃO CONSTANTE DOS INCENTIVOS, CADA ESTADO TENDE A RESPONDER À AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELOS CONCORRENTES.
DOIS ASPECTOS DAS POLÍTICAS AUTÔNOMAS ESTADUAIS:
• Relação governos x setor privado:- O jogo dos incentivos nos programas
estaduais de desenvolvimento.
• Plano orçamentário: - instrumentos e impacto fiscal. Quem paga a conta?
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DA GF• Quatro tipos de instrumento:
1.Gasto orçamentário > impacto direto no curto prazo.- Doações, infraestrutura em geral.
2.Empresas estatais > impacto?
3.Creditícios: impacto direto médio prazo
4.Tributários: impacto diluído no longo prazo
- DIFERIMENTO DO ICMS:70%!!!
O IMPACTO FISCAL DO DIFERIMENTO DO ICMS
• Procedimento básico: diferimento por prazos de 5 a 30 anos, frequentemente com juros nulos ou muito baixos, e frequentemente sem correção monetária.
• Artifício para evitar a ilegalidade: triangulação entre Fundo Fiscal, arrecadação e empresa.
EMPRESA
ORGÃO ARRECADADOR – GOV. ESTADUAL
FUNDO FISCAL
ICMS RECOLHIDOAPORTE AO FUNDO
FINANCIAMENTO P/
CAPITAL DE GIRO
9% = 18% x 50%
Receita tributária de estado hipotético com grande projeto subsidiado
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
A
BC
curva A - arrecadação sem o projeto de investimento “ B - arrecadação efetiva com o investimento “ C - arrecadação potencial com o investimento
PERÍODO DE SUBSIDIAMENTO
Desta análise resultam duas conclusões:
• Se não houver redundância (incentivos são iguais ao custo de afastamento):
• estado vencedor está fazendo “cortesia com chapéu alheio”, pois, na ausência dos incentivos, o investimento iria para a alocação ótima segundo avaliação da empresa, e o estado escolhido receberia toda a arrecadação.
• Se houver redundância (os incentivos concedidos são maiores que o custo de afastamento): o estado vencedor está perdendo receita que poderia arrecadar mesmo obtendo o projeto, e deixa de melhorar sua arrecadação.
O PROBLEMA DO CUSTO FISCAL DA GF
• É necessário separar dois conceitos:
• O impacto fiscal para o estado
• O impacto fiscal para o país
• Estes impactos são diferentes: o país sempre perde, mas o estado que atrai o investimento vai provavelmente ganhar.
CFt = INF + TER + SUBC + SUBDIF - RECind
CF custo fiscal
INF gastos infraestrutura
TER doação terrenos
SUBC subsídios creditícios
SUBDIF subsídios no diferimento do ICMS
RECind receita adicional gerada pelos
investimentos induzidos
O CUSTO FISCAL TOTAL PARA O PAÍS
O CUSTO FISCAL PARA O ESTADO
• O CUSTO FISCAL DO DIFERIMENTO DO ICMS NÃO INCIDE SOBRE O ESTADO, SE TOMAMOS A SITUAÇÃO FISCAL SEM O PROJETO
• CFe = INF + TER + SUBC – RECind
CFe = CFt - SUBDIF
CONCLUSÃO:
• HIPÓTESE RAZOÁVEL: OS INVESTIMENTOS SERIAM FEITOS NO PAÍS DE QUALQUER JEITO
• RESULTADO:
• O CUSTO FISCAL TOTAL É O QUE O PAÍS PAGA PARA “MUDAR DE LUGAR” O INVESTIMENTO
• O ESTADO PAGA APENAS UMA PARTE DESTE CUSTO (A MENOR PARTE) E RECOLHE TODOS OS BENEFÍCIOS DERIVADOS DO PROJETO
O CUSTO FISCAL NO SETOR AUTOMOTIVO
• ESTUDO DE CASO: MERCEDES – JUIZ DE FORA, MINAS GERAISRENAULT – CURITIBA, PARANÁGENERAL MOTORS – RG DO SUL
• PROCEDIMENTOS1)IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS BENEFÍCIOS E
SUA DISTRIBUIÇÃO TEMPORAL2)TRAZER A VALOR PRESENTE TODOS OS
DESEMBOLSOS/RENÚNCIAS FEITOS PELO GOVERNO E TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA EMPRESA ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE SUBSIDIAMENTO
GUERRA FISCAL NO SETOR AUTOMOTIVORESUMO DOS RESULTADOS NOS TRÊS PROJETOS US$ MILHÕES
INVESTIMENTO INCENTIVOS PARTICIP. TOTAL ORÇAMENT.CREDIT./OUT ICMS TOTAL do ICMS
PREVISTO NO TOTAL %
MERCEDES 700 48,7 81,4 535,6 665,7 80,5GM 580 133,4 77,8 507,5 718,8 70,6RENAULT 1.000 167,3 0 191 358,3 53,3TOTAL 2.280 349,4 159,2 1234,1 1742,8 70,8
MERCEDES BENZ - ESTADO DE MINAS GERAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO BENEFICIOVALOR PRESENTE DOS FLUXOS NO
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO VALOR MOMENTO DO CONTRATO3 - US$ Mi
15
US$ MI1
BENEFÍCIO4
QUITAÇÃO5 SUBSÍDIO
Gasto Orçamentário 48,7 0 48,7 doação terreno 48,7 48,7 0 48,7 obras de infraestrut. n.d. n.d n.d n.d
Crédito subsidiado 158,6 145,7 64,0 81,4 Cap. Fixo e de giro 123,6 119,4 53,9 65,3 FIND/PROIM 108,2 108,2 49,7 58,4 FUNDIEST 15,4 11,2 4,2 6,8 comercialização6 35,0 26,3 10,1 16,1Incentivo Tributário (ICMS) Diferimento do ICMS7 1.746,9 871,7 336,1 535,6TOTAL 1.954,1 1066,1 400,1 665,7
TABELA 3 SIMULAÇÃO DO CUSTO FISCAL PARA TRÊS PLANTAS
GENERAL MOTORS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO BENEFICIOVALOR PRESENTE DOS FLUXOS NO
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO VALOR MOMENTO DO CONTRATO3 - US$ Mi
15
US$ MI1
BENEFÍCIO4
QUITAÇÃO5 SUBSÍDIO
Gasto Orçamentário 133,4 133,4 0 133,4
doação de terreno 10,4 10,4 0 10,4
obras infraestrutura 123,0 123,0 0 123,0
Crédito subsidiado 239,7 239,7 161,8 77,8
para capital fixo10 239,7 239,7 161,8 77,8
Incentivo Tributário(ICMS) 1.190,6 604,2 96,6 507,5
isenção ICMS importa- 24,2 18,4 3,3 15,0 ção Maq. E Equip.
Diferimento ICMS11 830,5 520,3 93,3 427,0
Devol. Investimento12 336,0 65,5 0 65,5
TOTAL 1.563,8 977,3 258,5 718,8
TABELA 3 SIMULAÇÃO DO CUSTO FISCAL PARA TRÊS PLANTAS
RENAULT - ESTADO DO PARANÁ CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO BENEFICIOVALOR PRESENTE DOS FLUXOS NO
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO VALOR MOMENTO DO CONTRATO3 - US$ Mi
15
US$ MI1
BENEFÍCIO4
QUITAÇÃO5 SUBSÍDIO
Gasto Orçamentário 167,3 167,3 0 167,3
doação terreno 15,2 15,2 0 15,2
obras de infraestrut. 152,1 152,1 0 152,1
Participação Acionária13 131,8
Incentivo Tributário (ICMS) 920,3 602,5 411,1 191,0
Diferimento do ICMS14 920,3 602,5 411,1 191,0
TOTAL 1.087,6 769,8 411,1 358,3
GERAÇÃO DE EMPREGOS POR PEQUENOS EMPREENDEDORES NO BRASIL:
INVESTIMENTO INICIAL US$ 100.000 GERAM OITO EMPREGOS EM TRÊS ANOS
CUSTO POR EMPREGO GERADO US$33.OOO
POSTO DE TRABALHO DIRETO US$MIL
no. Postos c. fiscal c.f/postoMercedes 1500 665.689 443,8Renault 2567 358.273 139,6GM 2000 718.808 359,4
ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO• RELATIVAS AO INSTRUMENTO PRINCIPAL
a) Adoção do princípio do destino
Elimina grande parte do poder de fogo;inverte a relação de força: estados grandes terão maior poder de subsidiamento.
b) Criação de IVA nacional, com legislação única.
• A OPÇÃO REGULATÓRIA
a) A- Governo Federal/Parlamento regulam uso de incentivos.
b) B - RECUPERAÇÃO DO CONFAZ, preservação da autonomia dos GE’s, mas sob regulação que impeça o excesso de concessões.
FIM• MUITO OBRIGADO PELA VOSSA
ATENÇÃO!
SENTIDOS DE COMPETIÇÃO FISCAL
TRIBUTÁRIAS ORÇAMENTÁRIAS
AMPLAS
PAÍSES SUBORDINAM A ADMINISTRAÇÃO DO IR A ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS EM GERAL IR > FLAT TAX
SISTEMA TRIBUTÁRIO E GASTOS SÃO UTILIZADOS PARA COMPETIR POR INDIVÍDUOS E EMPRESAS.> TEORIAS DA DESCENTRALIZAÇÃO E GOVERNOS LOCAIS
SELETIVASBENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS E SETORES SELECIONADOS
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA EMPRESAS E
SETORES SELECIONADOS
AMPLAS - MEDIDAS AFETAM IGUALMENTE TODOS OS AGENTES NA JURISDIÇÃOSELETIVAS - MEDIDAS AFETAM AGENTES INDIVIDUAIS, EM GERAL EMPRESAS
TABELA 1 BRASIL - PRINCIPAIS INVESTIMENTOS RECENTES NO SETOR AUTOMOTIVO
EMPRESA DECISÃO LOCALIZAÇÃO VALOR NÚMERO DE PRODUTO No VEÍCULOS(1) US$correntes EMPREGOS (Produção Anual)
VOLSWAGEN * jul/95Resende - RJ 270 1.800 Caminhões 40.000VOLSWAGEN * jul/95São Carlos - SP 270 nd Motores -RENAULT mar/96S. J. dos Pinhais - PR 1000 (4) 8000 Automóveis 100.000MERCEDES BENZ abr/96Juiz de Fora - MG 700 1.500 Automóveis 70.000CHRYSLER out/96Campo Largo - PR 300 400 Pickups 40.000AUDI / VOLKSWAGEN dez/96S. J. dos Pinhais - PR 480 2.000 Automóveis 60.000GM * dez/96Gravataí - Rio G. Sul 580 2.000 Automóveis 120.000
"Santa Catarina 480 nd Motores - "Mogi das Cruzes - SP 145 nd Estamparia -
SKODA dez/96Santa Catarina 145 nd Caminhões 5.000PEUGEOT/CITROEN out/97Porto Real - RJ 590 2.500 Automoveis 70/100.000HONDA (2) jul/96Sumaré - SP 100 1.000 Automóveis 15.000TOYOTA ndIndaiatuba - SP (5) 150 nd Automóveis 15.000FORD * 1999Camaçari -BAHIA (3) 730 automóveis 250.000 FIAT * n.d. Belo Horizonte - MG (5) 150-200 nd Automóveis 100.000
TABELA 3 SIMULAÇÃO DO CUSTO FISCAL PARA TRÊS PLANTAS
MERCEDES BENZ - ESTADO DE MINAS GERAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO BENEFICIO VALOR PRESENTE DOS FLUXOS NO
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO VALOR CONDIÇÕES JUROS2CARÊNCIAAMORTIZ. MOMENTO DO CONTRATO3 - US$ Mi
15
US$ MI1 LIBERAÇÃO MESES MESES BENEFÍCIO
4QUITAÇÃO
5 SUBSÍDIO
Gasto Orçamentário 48,7 0 48,7 doação terreno 48,7 ass. contrato 48,7 0 48,7 obras de infraestrut. n.d. n.d n.d n.d n.d
Crédito subsidiado 158,6 145,7 64,0 81,4 Cap. Fixo e de giro 123,6 119,4 53,9 65,3 FIND/PROIM 108,2 ass. contrato 0,04 36 60 108,2 49,7 58,4 FUNDIEST 15,4 60% 3/1999 0 120 120 11,2 4,2 6,8
40% 3/2000 comercialização6 35,0 anual 0 120 120 26,3 10,1 16,1Incentivo Tributário (ICMS) Diferimento do ICMS7 1.746,9 anual 8 0 120 120 871,7 336,1 535,6TOTAL 1.954,1 1066,1 400,1 665,7
GENERAL MOTORS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO BENEFICIO VALOR PRESENTE DOS FLUXOS NO
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO VALOR CONDIÇÕES JUROS2CARÊNCIAAMORTIZ. MOMENTO DO CONTRATO3 - US$ Mi
15
US$ MI1 LIBERAÇÃO MESES MESES BENEFÍCIO
4QUITAÇÃO
5 SUBSÍDIO
Gasto Orçamentário 133,4 133,4 0 133,4
doação de terreno 10,4 ass. contrato 10,4 0 10,4
obras infraestrutura 123,0 ass. Contrato9 123,0 0 123,0
Crédito subsidiado 239,7 239,7 161,8 77,8
para capital fixo10 239,7 ass.contrato 6,0 60,0 120,0 239,7 161,8 77,8
Incentivo Tributário(ICMS) 1.190,6 604,2 96,6 507,5
isenção ICMS importa- 24,2 5 parcelas 0 120 144 18,4 3,3 15,0
ção Maq. E Equip. anuais
Diferimento ICMS11 830,5 anual 8 0 120 144 520,3 93,3 427,0
Devol. Investimento12 336,0 40 parc. 65,5 0 65,5
mensais
TOTAL 1.563,8 977,3 258,5 718,8
RENAULT - ESTADO DO PARANÁ CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO BENEFICIO VALOR PRESENTE DOS FLUXOS NO
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO VALOR CONDIÇÕES JUROS2CARÊNCIAAMORTIZ. MOMENTO DO CONTRATO3 - US$ Mi
15
US$ MI1 LIBERAÇÃO MESES MESES BENEFÍCIO
4QUITAÇÃO
5 SUBSÍDIO
Gasto Orçamentário 167,3 167,3 0 167,3
doação terreno 15,2ass. contrato 15,2 0 15,2
obras de infraestrut. 152,1ass. contrato9 152,1 0 152,1
Participação Acionária13 131,8ass. contrato
Incentivo Tributário (ICMS) 920,3 602,5 411,1 191,0
Diferimento do ICMS14 920,3 anual 8 0 0 48 602,5 411,1 191,0
TOTAL 1.087,6 769,8 411,1 358,3