concorrência no sector dos transportes - tr | eventos · • um dos casos paradigmáticos de...
TRANSCRIPT
![Page 1: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/1.jpg)
Concorrêncianosectordostransportes
AbelMMateus
![Page 2: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/2.jpg)
Sumario
•Mercadogeográfico,porexcelência• Elasticidadesdesubstituiçãoentremodosdetransporte• Economiaderedes:hubandspokes• Barreirasàentrada
Especificidadesnadefiniçãodemercadosrelevantes:
• Fusõesnostransportesaéreos:algumaespecificidade?• Fusõesnostransportesterrestres
Fusõeseaquisições
• Osmercadosurbanosdetransportes• TaxiseUber:inovaçãoemercadosdigitais
Regulaçãoeconcorrência
![Page 3: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/3.jpg)
Definiçãomercadosrelevantes
Análisedecadarota(análiseespacial):ligaçãodiretapontoapontoerotasalternativasatravésdepontosintermédios,para
diferentesmodosdetransporte
Elasticidadesdesubstituiçãoentremodosdetransporte:fundamentalparaestudodaprocura,dependedaselasticidadescruzadasentre
modosdetransporte
Economiaderedes:hubandspokes–estesefeitosestão
sujeitosaníveiscríticosdeentradaeaefeitoscumulativos(tipo
bandwagon).Casoparadigmáticodasairlineslow-cost
Barreirasàentrada:porexemplo,nosportos(eaeroportos)oscustosdehandlingpodemser
determinantes(casodesindicatosdeestiva)
![Page 4: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/4.jpg)
Fusõeseaquisições
FusõesentreempresasdetransporteaéreonaEuropa
EUCommission:16cases,12mergerswerecleared;3wereprohibited(Ryanair/AerLingusin2007,OlympicAir/Aegeanin2011,Ryanair/AerLingusin2013);1notificationwaswithdrawn(Ryanair/AerLingusin2009)(ref.2015)
RejeiçãodafusãoentreAirlinguseRyanair
AquisiçãodaPortugaliapelaTAP
CasodaArriva-BarraqueiroeBrisa-A8
PosiçãodominantenoAeroportodeDublin(80%)EficiênciasnãoeramverificáveiseespecíficasRemédiospropostosnãoaceites
Aprovada:importânciadafailingdefense?CasoatualdaLufthansa/AirBerlin
ReversãoporMinistrodaEconomiaem2007DeficiênciasnaargumentaçãoeintrosãonaAdCAindafazsentidoestaprerrogativa?
![Page 5: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/8.jpg)
RayanaireAirLingus:mergersrejectedin2004,2009?and2013
• Marketshareof80%inDublin• Overlapsin30routesto/fromDublin
![Page 9: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/9.jpg)
• Potentialentry
• Efficiencyanalysis:notverifiableandmergerspecific
![Page 10: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/10.jpg)
• InsufficiencyofRemedies
• Acceptanceofsurveysandeconometricanalysis
![Page 11: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/11.jpg)
AquisiçãodaPortugáliapelaTAP(2007)
• ApesardeaTAPpassaramonopolionaligaçãoaéreaentreLisboaePorto,aaquisiçãofoiautorizada,sujeitaacondições
• Disponibilização,aqualquerterceirointeressadoemoperarnarotaLisboa-Porto,deumconjuntodeslotsnosaeroportosdeLisboaedoPorto(ningueminteressado)
• CongelamentodonúmerodevoosdaTAPnarotaLisboa-Porto,apartirdomomentoemqueumnovooperadorindependentedaTAPpasseaoferecerserviços(nenhumoperador)
• CelebraçãodeacordosdeInterlinecomterceirosinteressadosemoperarnasrotasLisboa-Porto,Lisboa-FunchalePorto-Funchal,apedidodestes(ningueminteressado)
• IndexaçãodastarifaspraticadaspelaTAP,narotaLisboa-Porto,àstarifasquepraticanarotaLisboa-Madrid,consideradaumarotaconcorrencialequivalente(cumpridopor1ano)
• Garantiamínimadefrequênciasedecapacidade,emvoosoperadospelaTAPnarotaLisboa–Porto(cumprido)
![Page 12: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/12.jpg)
Proibiçãoconc.Arriva-Barraqueiro• AAutoridadedaConcorrência(AdC)decidiuproibiraoperaçãodeconcentraçãoqueenvolve• aaquisiçãodocontroloconjuntodaempresaArrivaTransportesdaMargemSul(ATMS)pelo• grupoBarraqueiroepelogrupoArriva,porentenderqueaoperaçãoemcausaésusceptívelde• criarumaposiçãodominantedaqualpoderiamresultarentravessignificativosàconcorrência• nomercadodotransportepúblicorodoviárioeferroviário,compreendendotodosos• percursosrealizadosnoeixoLisboa/Setúbal,viatravessiaPonte25deAbril.• Estaoperaçãolevariaàeliminaçãodaconcorrência,aoreduzirde2para1onúmerode• concorrentesefectivosque,juntos,deteriam96%dequotademercado.Arealizar-sea• operaçãoproposta,maisde70000passageiros,queefectuamdiariamenteatravessiadaPonte• 25deAbrilemtransportespúblicosrodoviárioseferroviários,seriamafectados.Estes• consumidoresdeixariamdeteralternativaviáveleconcorrencial,dadoquea“novaempresa”• nãosofreriapressãoconcorrencialparamantere/oumelhoraraqualidadedoserviçopúblico• prestado,bemcomoparapraticarpreçosmaisfavoráveis.
![Page 13: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/13.jpg)
AquisiçãodaA8pelaBrisa(A1)
• Mercadorelevante:exploraçãodaconcessãodaautostrada(Lisboa-LeiriaeLisboa-Porto)i.e.construção,manutenção,conservaçãoeexploraçãodoserviço• Substituibilidadeentreostroços:(i)fortereduçãodotráfegodaA1quandoaA8entrouemfuncionamento;(ii)estudoeconométricomostrouelasticidadecruzadanotráfegode1,5(SteerDavisGleave)• Concorrênciapelopreço:ospreçosreguladossãopreçosmáximos• Pelaqualidade:manutençãoeconservação,serviçosauxiliariesprestadosaosutilizadores
![Page 14: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/14.jpg)
ReversãopeloMinistrodaEconomia
• emcausaaindependêncialegalmenteconsagradadaAutoridade• valoraçãomaisampla??implicariaqueadecisãoministerialavaliassenãosóoselementosquealeiclaramentesubmeteàapreciaçãodoMinistro(osinteressesfundamentaisparaaeconomianacional)mas,paraalémdisso,reavaliasseigualmenteaquelesoutrosqueforamjásujeitosàapreciaçãodaAutoridade(asdesvantagensparaaconcorrência).Ora,oentendimentodaAutoridadeéqueesteúltimoconjuntodeelementossópoderáeventualmenteserreavaliadoemsedejudicialeaindaassimestritamenteemtermosdecontrolodelegalidade• SignificaistoqueaavaliaçãoconcorrencialefectuadapelaAutoridadedeverásertomada,talqual,peloMinistrodaEconomia,paraefeitosdaponderaçãopolíticaqueesterealizaráfaceaosinteressesfundamentaisparaaeconomianacional
![Page 15: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/15.jpg)
• Reavaliação:asecçãoIIeIIIfazjustamenteaumaavaliaçãoconcorrencialdaoperaçãopreviamenteanalisadapelaAutoridadedaConcorrência• QuandroVIcomotítulo“Aexperiênciaeuropeiademonstraqueaexploraçãodeviasconcessionadasalternativaspordiferentesoperadoresnãofavoreceaconcorrênciaempreço”• Afundamentaçãodeumadecisãodestetipocomrecursoaargumentoscomoofactodeaempresaemcausanecessitardeganhardimensãoparapodertornar-secompetitiva,pagarimpostosouestarcotadaemBolsaabreaportaàutilizaçãodeargumentosperanteoMinistrodaEconomiaquepodemporemcausaaleidaconcorrência
![Page 16: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/16.jpg)
SeráalturadereverestadisposiçãodaLei?
• Oquesignificaointeressepúblico?Difícildeinterpreter,comoseviu• Introsãonasáreasjuris-concorrenciais• Nãoseriademelhorespecificar,p.ex.,segurançanacional,estabilidadefinanceira• Porém:ProblemamaiscomplicadodocontroledeaquisiçõesporempresasforadaUE,quesejamoucontroladasporEstadosouquepossamserinstrumentalizadasporEstados,emsetoresestratégicos(quesetores?)• EUA,Alemanha,AustráliatêmComissõesParlamentaresparafazerestetipodecontrole,queédesegurançanacionalenãodeconcorrência
![Page 17: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/17.jpg)
Regulaçãoeconcorrência
• Umdoscasosparadigmáticosdesucessonades-regulação:transportesaéreos.Nosanos60e70haviaregulaçãodepreçosacimadoscustosmarginais.Perdasparaoconsumidor,faltadeinovação(receiocomsegurança)• Concorrênciavigorosaentregrandesempresas,masnolongoprazolimitadosporelevadoscustosmarginais
• Entradadaslow-cost,quemostraramqueoscustosdeentradasãobaixos,equeoscustosmarginaisdelongoprazotambémsepodemreduzirsignificativamente
• Atenção:complementaridadeentretransportedepassageiros,descontosdegrandesblocosdecomprasdeaeronavesesubsequentevenda,negociaçãodebaixossaláriosparapessoal
• Osmercadosurbanosdetransportes• TaxiseUber:inovaçãoemercadosdigitais
![Page 18: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/18.jpg)
Ubereoaluguerdecarroscomcondutor(sharingeconomy?)• AdvocatGeneralopinion(compositeservice)• theserviceofferedbyUbercannotbeclassifiedasan‘informationsocietyservice’• theserviceofferedbytheUberplatformmustbeclassifiedasa‘serviceinthefieldoftransport’• isnotgovernedbytheprincipleofthefreedomtoprovideservicesinthecontextof‘informationsocietyservices’andthatitisthussubjecttotheconditionsunderwhichnon-residentcarriersmayoperatetransportserviceswithintheMemberStates(inthiscase,possessionofthelicencesandauthorisationsrequiredbythecityofBarcelona’sregulations)
![Page 19: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/19.jpg)
EstudodaAdC
• AAutoridadedaConcorrência(AdC)defendeumarevisãodoenquadramentoregulamentar,que:
• Avalieepondereanecessidadeeproporcionalidadedasrestriçõesquantitativasàentrada• Eliminaçãodosnumerosclausus(taxis)• Eliminaçãorestriçõesgeográficas
• Reduzaosrequisitosdecertificaçãoelicenciamentoaonecessáriopararesolverfalhasdemercado• Sobretudo:segurançaeproteçãodoconsumidor
• Flexibilizeasatuaisdisposiçõesregulatóriasaplicáveisàstarifasdosserviçosdetáxi,conferindomaiorliberdadenadeterminaçãodepreçoaosoperadores• Apenaspreçosmáximosnoshailingtaxisepraçasdetaxis(problemadomonopóliotemporário)
![Page 20: Concorrência no sector dos transportes - TR | Eventos · • Um dos casos paradigmáticos de sucesso na des-regulação: transportes aéreos. Nos anos 60 e 70 havia regulação de](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052717/5c6556e509d3f2916e8c988b/html5/thumbnails/20.jpg)
Continuação
• Confiraincentivosparaconcorrêncianobinómiopreço/qualidade,eliminandorequisitosaoníveldaqualidadedeserviço
• AdCconsideraquearevisãoregulamentarnãodeveprivilegiarummodelodenegócioousegmentofaceaoutro,paraassimestabelecerum“levelplayingfield”entreosdiversosoperadores,embenefíciodaconcorrênciaedobem-estardosconsumidores
• Problemaseobservações:• Comoresolveroproblemadoscustoscomaslicençasdetaxisquerefletemasrestriçõesregulatóriasexistentes(entre3,5milhõesdeeurose5,9milhõesdeeuros)?Reformagradual?
• Maiorliberdadenanegociaçãodepreçosentreempresasconsumidoraseprestadorasdeserviços• Publicitaçãodeestruturadetarifasobrigatória• CasodoRUmostraquepreçosmáximosnuncadevemsermuitoafastadosdepreçosdeequilibrio• SeráooregimedeadmissãoeosistemadepontuaçãodaUbersuficienteparavetarmauscondutores?(segurança)
• AplataformadigitaldaUberjáestáaserreplicadapelostaxisnalgunspaíses(convergênciatecnológica)