Políticas sociais, crime e espaço urbano

Cláudio C. Beato F.*

Introdução

Existe um consenso em parcelas da sociedade brasileira de que nossos elevados déficits sociais e econômicos seriam responsáveis pelas altas taxas de criminalidade nos grandes centros urbanos. Desemprego, desigualdade e ausência de políticas sociais compensatórias seriam os ingredientes que comporiam o quadro para a emergência da criminalidade e violência nas últimas décadas. Por outro lado, outros setores tendem a conceder à impunidade de nosso sistema de justiça penal a primazia na composição deste quadro, encontrando na literatura econômica a respeito do crime o suporte teórico para esta perspectiva. A “Deterrence Theory” credita às organizações do sistema de justiça criminal a maior parcela no controle da criminalidade, fazendo o crime não compensar para aqueles indivíduos que escolheram estrategicamente meios ilegais de ação. Isto equivale a definir o mundo do crime como mercado análogo ao mercado econômico onde interagem criminosos e vítimas. O Estado pode intervir neste mercado através de uma polícia preparada e eficiente, legislação adequada, e montagem de um complexo de prisões com vagas suficientes para receber os delinqüentes.

Não obstante o enorme apelo destas orientações, nas raramente pensou-se no desenho de políticas públicas cujos objetivos fossem a diminuição das taxas de criminalidade. Conseqüente, não temos análises de resultados e dos impactos de programas e políticas públicas na área de segurança. Esta a razão da timidez dos resultados empíricos a amparar essas orientações teóricas: inexiste uma análise de políticas públicas em segurança que envolva a formulação de componentes informacionais a respeito dos programas a serem implementados, bem como métodos analíticos de monitoramento e avaliação de sua performance (Dunn, 1981). A formulação de problemas, alternativas, ações e resultados são essencialmente questões de natureza teórica, ao passo que a avaliação, monitoramento, recomendações e estruturações são de ordem técnica, envolvendo a utilização de modelos de custo/benefício, de efetividade, eficiência e de equidade.

Neste artigo discutirei especificamente a questão do impacto de programas sociais nas taxas de criminalidade em um grande centro urbano, bem como alternativas de formulação de políticas de segurança pública. Para tal, inicialmente farei uma breve revisão de alguns estudos acerca dos efeitos das políticas sociais e de mobilização comunitária nas taxas de crimes, bem como dos efeitos em termos de desigualdade e exclusão social. Logo a seguir serão analisados alguns dados a respeito de programas sociais na cidade de Belo Horizonte para ver qual o efeito que eles podem ter nas taxas de crime. Finalmente, retomaremos a questão dos efeitos dos programas sociais numa perspectiva mais ampla na forma de sugestões para o incremento de mecanismos de controle social comunitários e das conseqüências em termos de políticas específicas para a área.

1. Paradigmas de controle social

É muito freqüente a discussão acerca de paradigmas de prevenção de criminalidade oscilar entre dois pólos: políticas repressivas versus políticas sociais (Walker). Programas e políticas são concebidos num movimento pendular que ora oscila na direção de reformas sociais de grande escala, ora pendendo para o uso intensivo de estratégias policiais, repressivas e punitivas. Posto desta maneira a contradição entre eles torna-se visível não obstante as engenhosas retóricas que visam compatibiliza-los. Políticas repressivas supõem estratégias e programas centrados nas organizações do sistema de justiça criminal, em especial a polícia, que visam incrementar sua eficiência embora não se saiba muito bem como avaliar esta eficiência1. Políticas sociais, por sua vez, tem que encarar claramente a tensão que se coloca entre objetivos que devem necessariamente ser universalmente

* O autor é coordenador do CRISP - Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG. Este trabalho não teria sido possível sem o apoio da Fundação Ford e do CNPq.

1

postos, e a necessidade de ações focalizadas a partir da incidência de criminalidade. Esta oposição é eloqüentemente citada em manifestações da opinião pública acerca de mais polícia e tratamento mais duro para os criminosos. Menores infratores, por exemplo, deixam de ser uma questão social para serem tratados através de uma legislação menos branda e mais adequados à gravidade dos delitos cometidos.

A discussão inversa, porém, é mais difícil de visualizar dado o imenso déficit social de sociedades como a brasileira. É difícil não dar razão aos que acreditam que políticas sociais adequadas serviriam como fator de prevenção da criminalidade. Trata-se de dar uma oportunidade a excluídos de uma estrutura social iníqua, injusta e perversa. Contudo, a tensão expressa nesta oposição não tem produzido bons resultados, indicando claramente as deficiências de ordem cognitiva que orientam as premissas subjacentes a essas abordagens. Versões mais recentes na literatura acerca de políticas de contenção da criminalidade em diferentes países tem enfatizado a integração de programas que atuem junto aos ofensores, bem como de estratégias de redução de oportunidades (ver livro inglês), desembocando na idéia de uma abordagem sistêmica para o controle da criminalidade (Bursick, . Sherman, ). Na realidade, é muito difícil separarmos programas e ações de natureza mais dissuasória de programas sociais por razões de ordem teórica, dado que estamos tratando de questões relativas a mecanismos de controle social.

2. Metodologia

Este estudo fará uma análise de dados relativos à cidade de Belo Horizonte, buscando identificar a relação entre criminalidade, fatores socioeconômicos e programas de assistência social. As interações de três ordens serão centrais para os propósitos da análise que será empreendida. Em primeiro lugar, (a) trataremos das situações de risco social que podem estar correlacionados com os dados de criminalidade. (b) Logo a seguir, será feita uma análise de como estas situações podem estar relacionadas à criminalidade e violência. (c) Finalmente, buscaremos levantar alguns resultados acerca do impacto de programas sociais nas taxas de criminalidade.

2.1 Fontes de dados:

(a) Os dados de criminalidade serão os registros oficiais coletados pela polícia através do sistema de chamadas de emergência (190). Será dado destaque aos crimes violentos contra a pessoa e contra a propriedade. (b) Registros de homicAlém destes, utilizaremos intensivamente da prefeitura de Belo Horizonte acerca da exclusão social, que visa aferir o grau de acesso das pessoas à renda, emprego, educação, saúde, seguridade social, justiça e outros (Pedrosa, 2000). Além disso, estaremos lidando com as com informações de prestação de serviços sociais nas unidades administrativas de Belo Horizonte. Para uma informação mais detalhada destas variáveis, ver anexo.

2.2 Variáveis dependentes

As variáveis a serem explicadas são as taxas de criminalidade violenta por 100.000 habitantes divididos em crimes contra a pessoa (homicídio, tentativa de homicídio, estupro) e crimes contra a propriedade (roubo e roubo a mão armada). Essas taxas foram corrigidas localmente através de estimadores empíricos de Bayes (Assunção). Em determinados momentos, julguei mais conveniente travalhar com o logaritmo das taxas, para minimizar o feito de outliers nas relações encontradas.

2.3 Hipóteses que orientam o trabalho

Qual o impacto que programas sociais tem sobre as taxas de criminalidade? Dois problemas que parecem estar relacionados à questão serão destacados: (a) a distribuição dos equipamentos

1 Muitas vezes o que se faz é adotar critérios de performance, ao invés de resultados. Isto é típico em organizações judiciárias (ver discussão sobre coping organizations, e ver meu artigo)

2

culturais e sociais é desigual, concentrando-se mais nos lugares onde são menos necessários e; (b) não é muito claro, e os dados não permitem que se faça uma avaliação mais cuidadosa acerca do quão atuantes estas organizações são. Assim seria necessário tomar em conta variações tais como a natureza das organizações, qual a sua localização, bem como a finalidade delas. Conforme discutiremos adiante, organizações voluntárias podem assumir um caráter mais ou menos conservador, especialmente quando se trata de assuntos relativos à segurança. Algumas regiões da cidade tais como bairros de classe média, ou locais de concentração comercial tendem a concentrar uma população mais bem sucedida na defesa de seus interesses. Finalmente, raramente as organizações assistenciais tendem a ter um foco voltado exclusivamente ao controle da criminalidade. Portanto, características socioeconômicas e demográficas têm algum impacto sobre a capacidade dessas organizações serem mais efetivas.

3. Discussão dos dados de crimes

3.1 A natureza do problema

Conforme vemos no gráfico a seguir, Belo Horizonte tem assistido a um vertiginoso crescimento no número de homicídios, especialmente nos últimos cinco anos.

Saímos de um patamar de 270 a 320 homicídios anuais nos anos de 1990 a 1997, para a partir daí, passarmos a um patamar de 744 homicídios no ano de 2001, o que significou um aumento de mais de 100% neste período.

Não obstante os resultados positivos colhidos na estabilização de outras modalidades de crimes (Crisp. 2002), resultado da utilização de novas formas de gestão de informação e de recursos humanos e materiais e participação comunitária por parte da polícia ostensiva, além da atuação repressiva mais acentuada pela polícia investigatória, as estratégias utilizadas não tem sido capazes de conter a escalada nas mortes violentas pelas armas de fogo.

3.2 Análise do problema

3.2.1 Quem são?

Analisando mais detidamente estes eventos, algumas características tornam-se notáveis. Em primeiro lugar, conforme, vemos no gráfico adiante, podemos observar uma participação crescente de jovens de menos de 24 anos como autores destes crimes. Justamente no período em que se inicia o crescimento espetacular do número de homicídios, é quando inicia-se a participação majoritária dos jovens de menos de 24 anos nos homicídios cometidos nas regiões violentas da cidade.

3

Crimes de Homicídio.1990 274.1991 312.1992 286.1993 293.1994 295.1995 321.1996 323.1997 326.1998 433.1999 505. 2000 669. 2001 744

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Crimes de Homicídio 274 312 286 293 295 321 323 326 433 505 669 744

.1990 .1991 .1992 .1993 .1994 .1995 .1996 .1997 .1998 .1999 . 2000 . 2001

Evolução mensal dos homicídios cometidos por agentes com menos de 24 anos de idade, e com mais de 24. (1994-2002)

Outro fator associado a este grupo emergente de agressores é o uso crescente de armas de fogo. A população de Belo Horizonte, de uma forma geral,tem em seu poder muitas armas de fogo. Existem cerca de 170.000 armas de fogo na cidade. Os proprietários, entretanto, estão mais concentrados nas regiões menos violentas (7,5%). Nas regiões de favel, menos de 3% da população tem em seu poder uma ou mais armas de fogo. Quem a tem, entretanto, sai mais freqüentemente com ala (38%) (Crisp, 2002).

Segundo dados dos atendimentos realizados pela PM desde o ano de 1998, 48% dos homicídios foram cometidos com armas de fogo. Dados de investigação posterior pela polícia civil reafirmam a supremacia das armas de fogo nos homicídios: uma análise dos 145 casos investigados pela polícia civil durante o anos de 1999 a 2001 nesses aglomerados mostra que 78,1 dos homicídios resultaram do uso de arma de fogo. Para corroborar a tese da violência crescente desses homicídios, a média de tiros em cada vítima foi de 4,8. Poucos são mortos nos pontos de tráfico. Ruas, becos e casas, nesta ordem, são os locais mais freqüentes das execuções.

3.2.2 Onde acontece?

Estudos anteriores têm demonstrado que o problema dos homicídios encontra-se concentrado em torno de alguns aglomerados da cidade de Belo Horizonte. O mapa de Kernel a seguir identifica “hotspots” dos homicídios registrados pela polícia para os anos 95-2000 2.

MAPA: Clusters de homicídio em Belo Horizonte

2 A técnica utilizada para a identificação destes hotspots foi a kernel intensity. O método de interpolação permite estimar a densidade de pontos usando o método de suavização de densidade de kernel. Os kernels são colocados sobre cada ponto, a partir de um grid de células (uma malha), que cobrirá o espaço analisado (no caso, a cidade de Belo Horizonte ou a região central da cidade). A distância entre cada célula e cada ponto é avaliada por uma função de kernel. No caso específico, utilizamos a função normal cujo tamanho do raio de interpolação foi definido em função da especificidade de cada crime ou da área em estudo. Em seguida cada estimativa individual de kernel é somada, para produzir uma estimativa geral de densidade para esta célula.

4

0

5

10

15

20

25

30

35

até 24 anos acima de 24 anos

Fonte: CRISP

A análise mostra claramente que a incidência dos clusters deu-se em apenas seis dos 81 conglomerados urbanos que contém favelas existentes na cidade. A percepção de senso comum de que favelas constituem-se, per se, em condição para existência de criminalidade violenta não é verdadeira. Existem muitos conglomerados urbanos que necessariamente não são regiões com maior incidência de criminalidade do que quaisquer outros bairros.

Muitas pessoas gostam de se referir ao fenômeno da explosão da criminalidade em grandes centros urbanos. Mais correto seria falar de uma implosão, pois ela ocorre no interior de comunidades específicas nesse onde vítimas e agressores são originários e coabitam o mesmo espaço. Conforme vemos no gráfico adiante, o raio entre a residência do agressor, da vítima e do local do homicídio é de menos de 350 metros. Tratam-se de pessoas que eram conhecidas, e que provavelmente cresceram no mesmo bairro.

5

Uma análise dos dados efetuada pela SMS da PBH a respeito dos índices de violência nestes locais é eloqüente a respeito deste fenômeno de implosão da violência. Conforme vemos, a Barragem Santa Lúcia e o Morro das Pedras exibem taxas colombianas de homicídio. Tratam-se de números que, no caso da Barragem Santa Lúcia em 2000, era vinte vezes maior do que o da cidade de Belo Horizonte e duas vezes e meia maior do que o das outras favelas da cidade.

A percepção da deterioração das condições comunitárias de segurança é claramente percebida pelas populações ali residentes. Levantamento de dados qualitativos efetuado pelo núcleo para jovens Secretaria de Cultura da PBH fez um levantamento das queixas dos jovens atendidos pelo programa e dos técnicos em cada um destes locais.

6

Local Homicídios

2000

Taxa de homicídios 2000

(por 100.000hab)

Homicídios

2001

Taxa de homicídios 2001

(por 100.000hab)

População estimada

2000Alto Vera Cruz 12 54,9 8 36,6 21.850Apolônia 2 38,5 3 57,7 5.198Barragem Santa Lúcia 32 238,3 31 230,9 13.428Morro das Pedras 31 181,9 19 111,5 17.045Taquaril 7 51,0 8 58,3 13.724Serra 45 127,3 43 121,7 35.347Prado Lopes 6 76,4 6 76,4 7.853Outras vilas / favelas 112 56,7 91 46,1 197.563TOTAL URBEL 247 79,2 209 67,0 312.008BH - exceto vilas / favelas 275 14,3 282 14,7 1.919.971Total georreferenciado 522 23,4 491 22,0 2.231.979Total BH 630 28,2 592 26,5 2.231.979

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos - SINASC 2001Censo 2000 - IBGE (população estimada pela GEEPI)

Taxa de homicídio e percentual de mães adolescentes em áreas selecionadas, Belo Horizonte 2000 - 2001

Jornada do Crime

0

1

2

3

4

5

6

Distância em metros

Po

rcen

tag

em d

os

Cas

os

Jornada do CrimeA implosão da violência

Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais / CRISP

Alto Vera Cruz eTaquaril

Cafezal Barragem Santa Lúcia

Alto Vera Cruz

Taquaril Pedreira Cabana Morro das pedras

Ventosa

Morte de parentes (tráfico)

Violência. Morte de parentes.

Violência policial.

Ameaça aos profissionais.

Homicídios praticado pelos

familiares.

Porte de arma de fogo por

jovens.

Homicídios praticado pelos

jovens.Abuso sexual. Familiares

envolvidos com drogas.

Morte acidental.

Ameaça aos profissionais.

Violência doméstica.

Ameaça de motre aos jovens.

Porte de arma de fogo por jovens.

Violência policial.

Assalto a coletivos.

Guerra de gangues.

Invasão de traficantes.

Troca de tiros.

Ameaça de morte aos técnicos.Morte de parentes.

Nestes locais, as reminiscências de morte violenta são muito comuns entre os moradores. Conforme dados da pesquisa de vitimização realizada pelo Crisp em 2002, quase um terço da população nestes locais teve parente, amigo ou vizinho vítima de homicídios. Isto torna a morte violenta de pessoas próximas um elemento comum aos moradores destas comunidades.

CRISP, 2002

3.2.3 Porque nestes locais?

Um dos aspectos revelados pela comparação com os dados da Secretaria Municipal de Saúde é a existência de uma coincidência entre as regiões violentas e os locais assinalados como de maior risco e vulnerabilidade da saúde na cidade:

São dados sugestivos sobre outras formas de intervenção que podem ser realizadas nestes locais, conforme podemos ver na tabela adiante a respeito das características socioeconômicas destes locais:

Tabela: Comparação entre regiões que contém clusters de homicídio e outras regiões da cidade de Belo Horizonte

Existência de Clusters de homicídios

N Média Desvio padrão Sig.

7

Fonte: Gerência de Epidemiologia e Informação / SMSA

Dados Geográficos: Prodabel

Elaborado por: Martins Jr,J.S.1; Almeida, M.C.M1; Assunção, R.M2; Barreto,S.M.3,4.

1 -Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; 2 -Depto. Estatística / ICEX/UFMG; 3 -Dept. Medicina Social/FM/UFMG; 4 -Pesquisador do CPqRR/FIOCRUZ.

ÁREAS DE RISCO

Índice de Vulnerabilidade à Saúde

Áreas de Risco por Setor CensitárioVariação do Risco (0,00 a 10,00) (Nº de Setores Censitários)

Risco Baixo (1,12 a 3,1) (563)Risco Médio (3,1 a 4,06) (1034)Risco Elevado (4,06 a 5,02) (285)Risco Muito Elevado (5,02 a 6,85) (227)Área Verde (0)

Já teve algum parente amigo ou vizinho assassinadoBairro não violento Favela não violenta Favela violenta Total

Parente 8,3% 17,0% 23,1% 11,3%Amigo 14,5% 20,9% 27,4% 17,0%Vizinho 12,1% 18,0% 29,9% 15,2%

Acabamento das residências

NãoSim

Total

756

81

6,590,776,17

3,960,844,11

,001

Anos de estudo NãoSim

Total

756

81

8,515,538,29

2,570,612,60

,006

Idade NãoSim

Total

756

81

28,9624,9228,66

3,711,413,74

,010

Taxa ocupação formal/informal

NãoSim

Total

756

81

3,392,323,31

1,10,36

1,10,021

Mortalidade infantil NãoSim

Total

756

81

,28,40,29

,136,000E-02

,13,035

Taxa analfabetismo NãoSim

Total

756

81

11,8023,0412,63

6,836,067,36

,000

Índice de infraestrutura urbana

NãoSim

Total

756

81

-,24-1,10-,30

,66,72,70

,003

Índice de oferta de proteção social

NãoSim

Total

756

81

,23,91,28

,49,84,54

,003

Fonte: PBH, DCCV

Fica muito claro que as favelas que têm clusters de homicídio associados a ela tem vários indicadores de bem estar social e de qualidade de vida bastante inferiores. Assim, o acabamento das residências nessas regiões é quase oito vezes inferior ao das outras regiões da cidade. O número médio de anos de estudo é três anos inferior (5,53 contra 8,51). São regiões em que as populações são mais jovens, tendo uma idade média de 25 anos de idade, em contraste com os 29 anos que se constituem na média da cidade. A taxa de ocupação no mercado formal é maior em outras regiões da cidade do que nas de elevado homicídio. Além disso, as crianças morrem em maior proporção nestas regiões e há maior número de analfabetos. O índice de infraestrutura urbana é significativamente mais deficiente nestes lugares (cerca de cinco vezes). De uma maneira geral, o índice de proteção social é de cerca de um terço das outras regiões da cidade.

Da mesma maneira como os homicídios têm um padrão espacial muito claro, podemos notar claramente como, nos locais assinalados, eles tendem a ter uma distribuição temporal muito claramente definida. Conforme vemos no gráfico, eles ocorrem majoritariamente entre as 20 e 24 horas, e em sua grande maioria nos finais de semana, especialmente no sábado e domingo.

Distribuição temporal dos homicídios em Bhte (1998-2001)

Hora Dia da semana

8

hora

2321191715131197531

Co

un

t

60

50

40

30

20

10

0

dia da semana

SábadoSextaQuintaQuartaTerçaSegundaDomingo

Co

un

t

140

120

100

80

60

40

Fonte: PMMG

3.2.4 Motivações envolvidas

Diversas formas de associação entre crimes predatórios e drogas têm sido estudadas na literatura. São comuns tópicos tais como afinidade entre o uso de drogas e a propensão para cometer crimes, formas de financiamento da dependência, crises de abstinência, formas de resolução de conflitos extra legais e necessidade de armas caras para tais fins (Johnson et al., 1990). O padrão que mais assemelha-se ao que parece estar ocorrendo nestas favelas entre os jovens é denominado como “violência sistêmica”, cometidos entre pessoas envolvidas em redes de venda de drogas (Goldstein 1985). A variedade sistêmica de violência associada a droga envolve guerras por territórios entre traficantes rivais, agressões e homicídios cometidos no interior da hierarquia de vendedores como forma de reforço e códigos normativos, roubos de drogas, com retaliações violentas dos traficantes por parte do traficante e de seus patrões, eliminação de informantes e punições por vender drogas adulteradas ou não conseguir quitar débitos com vendedores.

O quadro seguinte parece retratar muito bem este tipo de situação. Tratam-se de informações coletados pelo 190. Conforme vemos, o acerto de contas entre traficantes, guerra, ou acerto de dívidas respondem por quase 25% das chamadas em que foi possível inferir algum motivo para os crimes. O morro das Pedras destaca-se pelo elevado número de ocorrências relativas a guerra e briga entre gangues no período analisado (cerca de 14). Logo a seguir temos a Barragem (9), Cabana (7), Cafezal (6). Por outro lado, o Cafezal destaca-se pelo elevado número de mortes múltiplas, que provavelmente são decorrentes do conflito entre as gangues.

3.2.5 Quem são os jovens envolvidos com as gangues?

Qual o perfil dos jovens envolvidos com essas gangues. Algumas pistas foram obtidas através da clientela dos programas de assistência a menores de rua e a adolescentes infratores.

9

Motivação por Aglomerado

47 95 48 6 37 30 263

54,7% 66,0% 54,5% 22,2% 45,1% 49,2% 53,9%

8 8 12 2 6 5 41

9,3% 5,6% 13,6% 7,4% 7,3% 8,2% 8,4%

9 11 2 6 5 3 36

10,5% 7,6% 2,3% 22,2% 6,1% 4,9% 7,4%

3 3 7 2 1 1 17

3,5% 2,1% 8,0% 7,4% 1,2% 1,6% 3,5%

4 4 2 3 6 8 27

4,7% 2,8% 2,3% 11,1% 7,3% 13,1% 5,5%

4 3 7 1 6 21

4,7% 2,1% 8,0% 3,7% 7,3% 4,3%

9 2 1 3 15

6,3% 2,3% 3,7% 3,7% 3,1%

1 2 3 8 1 15

1,2% 1,4% 3,4% 9,8% 1,6% 3,1%

8 6 3 1 6 11 35

9,3% 4,2% 3,4% 3,7% 7,3% 18,0% 7,2%

1 1 1 1 1 5

1,2% ,7% 1,1% 1,2% 1,6% 1,0%

2 2 4

7,4% 2,4% ,8%

2 2 1 5

1,4% 7,4% 1,2% 1,0%

1 1 1 1 4

1,2% 1,1% 3,7% 1,6% ,8%

86 144 88 27 82 61 488

100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

não identificado

Dívida drogas

Acerto contas entretraficantes

Guerra traficantes

Passional Doméstico

Briga gangues

Homicídio múltiplo

Bala perdida

Conflitosinterpessoais

Homicídio policial

Disputa ponto tráfico

Troca tiros compolícia

Assaltos

Total

Cabana CafezalMorro das

Pedras Prado Lopes Santa LúciaVera

Cruz/Taquaril

AGLOM

Total

Assim, um bom retrato do tipo de jovens envolvido com as gangues pode ser observado no perfil de atendimento de jovens infratores em programas como o Liberdade Assistida, ou o Projeto Miguilim. Ao contrário de um certo senso comum prevalecente, os jovens não encontram-se envolvidos com delitos graves. Apenas 2,6 estiveram envolvidos com homicídios ou tentativa, e 15 % com assaltos. Não estamos tratando de criminosos irrecuperáveis, mas de jovens que eventualmente

podem ser resgatados da situação de risco representados pelo seu envolviemnto com as gangues de traficantes.

3.2.5 Vulnerabilidade Social e Homicídio

Quando analisamos a relação existente entre dados de homicídios de 1995 a 1999, e a situação de vulnerabilidade social das populações das unidades administrativas, não parece haver uma relação muito clara conforme vemos no gráfico adiante. Entretanto, a análise de dispersão dessas taxas mostra que regiões da cidade com alto grau de vulnerabilidade têm grau maior de dispersão, além de contar com taxas que, de uma maneira geral, são mais elevadas. O que parece

10

So

cia

l vu

lne

rab

ility

Very High

High

Middle

Low

Very Low

Homicides per 100.000 hab

50403020100-10

10

72

64

estar ocorrendo é que, não obstante nenhuma correlação significativa entre as variáveis estar ocorrendo, as taxas de homicídio entre a população de mais alto risco são mais dispersas num patamar mais elevado. Isto indica que, em alguns locais habitados por populações socialmente mais vulneráveis, as taxas de homicídio sã mais elevadas devido à influência do tráfico de drogas (Beato et ali, 2000).

3.2.6 Relação entre assistência social e indicadores socioeconômicos

Qual a relação entre a oferta de assistência social nos espaços urbanos e a necessidade das população dos serviços dessas organizações? Uma das hipóteses correntes na literatura a respeito de como elas distribuem-se no espaço urbano relaciona-se ao fato de que a densidade das organizações voluntárias estão mais concentradas nos lugares em que elas são menos necessárias (Podolefsky, Aaron re DuBow, Fred. 1981. Strategies for Comunmunity Crime Prevention. Springfield, III.: Yhomas. Apud Skogan, p.45). No caso de Belo Horizonte, conforme vemos no gráfico adiante, a hipótese confirma-se. Existe um relacionamento curvilinear entre a oferta de assistência social e o grau de vulnerabilidade das populações, de tal maneira a maior oferta de organizações assistenciais concentra-se justamente nas regiões em que as populações são menos vulneráveis3.

Índice de Vulnerabilidade Social

,8,7,6,5,4,3,2,1

Índ

ice

de

Ass

istê

nci

a S

oci

al

,6

,5

,4

,3

,2

,1

0,0

-,1 Rsq = 0,3901

Além disso, é freqüentemente relatado na literatura que a organização de programas e ações voltados especialmente para o controle da criminalidade tende a decrescer nos locais com baixos indicadores sociais e econômicos (Garofalo e McLeod, 1986, apud Skogan.). De fato, quando observamos a natureza das organizações localizadas em locais com altos índices de crime, nenhuma delas é voltada exclusivamente para o controle da criminalidade.

Outra dimensão associada ao sucesso na implantação de organizações comunitárias refere-se à homogeneidade das áreas em que elas atuam. No caso americano, isto ocorre quando temos uma vizinhança com forte predominância étnica, ou de classe. No caso brasileiro, isto parece ocorrer nas regiões em que há um forte componente de agregação de interesses econômicos sobrepondo-se à heterogeidade social e cultural de algumas zonas urbanas. As regiões centrais da cidade de Belo Horizonte constituem-se em boa ilustração deste fenômeno. Organizações preservacionistas vinculadas a interesses dos comerciantes acabam definindo agendas para agir em favor de seus próprios interesses, tornando fragmentada e excludente a participação dos membros desses lugares.

3 Conforme destaca Skogan, a exceção parecem ser as igrejas, que mantém correlatos demográficos distintos de todas as outras formas de atividade comunitária.

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A experiência de implementação dos conselhos comunitários de segurança em tem mostrado como elas tendem a ser mais bem sucedidas em locais e áreas cujos habitantes são de nível socioeconômico mais elevado com problemas de criminalidade relativamente baixos. Nas regiões centrais, cujas características em relação aos crimes são bastante particulares, termina prevalecendo o interesse dos comerciantes, em detrimento do sem número de outras naturezas que ali ocorrem tais como proteção de grupos homossexuais e de prostitutas ou assistência a meninos de rua. Trata-se de região em que prevalecem crimes contra o patrimônio, resultado especialmente da ação de garotos delinqüentes.

4. Problemas e propostas de ação

Toda a discussão anterior nos conduz à uma abordagem para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e controle que sejam concebidos em uma perspectiva sistêmica, incorporando mecanismos de redução de oportunidades por um lado, e de redução de ofensores através da ação de programas assistenciais. Regiões como os centros urbanos podem utilizar estratégias de desestímulo de delitos através de técnicas de auto-proteção ou de prevenção situacional de crimes. Programas assistencialistas, por sua vez, podem obter melhores resultados em áreas e locais mais degradados tais como as favelas assoladas pelo narcotráfico.

Podemos verificar que os fatores centrais para a compreensão da criminalidade e do controle social encontram-se em multi-agências, envolvidas diretamente com a violência dos grandes centros urbanos.

Podemos citar, entre outras:

a) Polícia e outras agências de controle;b) Público;c) Ofensores e as vítimas. d) Agências governamentais e administrativas locais.

Observa-se, daí, que são múltiplos os fatores que operam nos vários estágios de produção da criminalidade e violência:

1. Fatores de background social e econômico relacionados à pobreza, condições de habitação e de estruturação familiar, etc. Neste contexto, a ação das agências governamentais e administrativas locais é crucial.

2. Contexto moral, tais como a família, sistema educacional, a mídia, organizações religiosas, organizações de jovens, conselhos comunitários, etc;

3. Variáveis situacionais, que podem contribuir para tornar o cometimento de delitos menos propício, através do uso de iluminação pública, intervenção em espaços públicos e suporte às atividade de policiamento e patrulhamento. Aqui, a interação com a polícia, bem como com o próprio público, é fundamental.

4. Detectando o crime. A colaboração entre as diferentes polícias, bem como o suporte do público, são elementos a serem ponderados.

5. Prevenindo o crime através do enfoque nos ofensores. É fundamental alguma forma de sensibilização da comunidade, para que se dê suporte aos potenciais ofensores ou àqueles que já tenham ingressado de forma não intensa na carreira criminal. O envolvimento de setores tais como comerciantes locais, bem como conselhos de administração, é importante.

6. Dando suporte às vítimas. Uma das faces dramáticas da violência, em nossos dias, é a escassa atenção que tem sido dedicada às vítimas, diretas ou indiretas, das diversas formas de violência. O treinamento dos agentes envolvidos com essa questão será um dos objetivos do projeto.

Assim, trata-se de estabelecer estratégias distintas de mobilização de recursos institucionais e organizacionais em programas de controle da criminalidade.

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(I) Uma delas é mobilização de recursos endógenos das comunidades, na forma de programas de ação social de âmbito local (Bursik). Trata-se de inventariar este conjunto de organizações e programas afim de incluir em suas agendas ações específicas voltadas par ao controle da criminalidade. Isto não significa, entretanto, induzir programas voltados exclusivamente ao controle da criminalidade e violência. A importância em estabelecer organizações a nível comunitário que cumpram múltiplas funções é importante afim de não condicionar sua agenda apenas a problemas de criminalidade e violência, o que poderia desmotivar a participação voluntária das pessoas. Isto porque os resultados de programas de segurança pública nem sempre são imediatos ou espetaculares. Se, pelo contrário, as ações destas organizações estiverem voltadas para produtos concretos de outra natureza ligada à educação ou assistência social, a mobilização pode ser mais bem sucedida (Podolefsky e Dubow, 1984. Skogan, )

(II) Outra estratégia consiste em mobilizar recursos não locais, das quais a polícia é um dos mais importantes. Um dos grandes desafios em estratégias desta natureza é a recuperação da confiança das populações locais na ação da polícia. Além disso, é fenômeno bem conhecido a dispersão de recursos que ocorre da destinação feita pelos governos federal e estadual até que cheguem a sua destinação final, que termina dispersando recursos ao longo das diversas instâncias burocráticas.

(III) Conforme vimos, entretanto, a localização geográfica destes programas não é o mesmo de sua necessidade. A realocação de alguns desses equipamentos, bem como a avaliação cuidadosa dos seus objetivos pode ser imperativa em alguns casos.

(IV) As diferenças no interior de uma região metropolitana apontam também para as diferenças na ênfase de programas a serem implementados. Assim, conforme vimos, a região central da cidade pode enfatizar programas de redução de oportunidades. Isto não significa, entretanto, descuidar dos aspectos relacionados aos ofensores que, neste caso, são basicamente menores infratores a quem cabe atenção especial segundo a legislação vigente no país no sentido de reeduca-los e ressocializa-los.

Assim, trata-se de retomar um elo perdido em relação às políticas sociais. O aspecto mais notável em relação às políticas sociais como mecanismos de prevenção da criminalidade refere-se ao não estabelecimento deste vínculo. Ou seja, raramente pensou-se nos programas de assistência social como relacionando-se diretamente aos problemas de segurança pública. Da mesma forma que a ineficiência das políticas sociais de uma forma geral deve-se a um enfoque excessivamente universalizante, sem dirigir-se claramente a alguma população alvo, as políticas voltadas para agressores terminam perdendo-se no enfoque genérico e universal dos programas sociais. Não existem programas direcionados às regiões e populações mais suscetíveis à criminalidade e violência.

Por outro lado, estes programas terminam padecendo dos mesmos problemas relacionados aos programas sociais de um a forma geral: no Brasil, gasta-se razoavelmente bem com programas sociais (19% do Pib), mas gasta-se mal. Recursos perdem-se na burocracia, e terminam não atingindo as populações alvo.

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Anexo I Descrição e cálculo dos indicadores adotados no IVS

INDICADOR CONCEITO CÁLCULO FONTE/ANODensidade domiciliar Razão entre o número de habitantes e o número de

dormitórios. [número de habitantes]

[dormitórios]IBGE. Censo Demográfico de 1991 / Prefeitura Municipal de BH

Qualidade do domicílio Padrão de acabamento médio dos domicílios (% de moradias por tipo de padrão de acabamento) X (nota do padrão de acabamento)

Prefeitura Municipal de BH: cadastro do IPTU de 1996 e pesquisa da URBEL de 1998 (para favelas)

Infra-estrutura básica Oferta de serviços de infra-estrutura urbana (% domicílios com rede de esgoto x peso p. esgoto1) (% pavimentação x peso p. pavimentação1)

Prefeitura Municipal de BH: cadastro do IPTU de 1996 e da URBEL 98 (para favelas)

Índice de escolaridade relativa Razão entre a escolaridade observada para as faixas etárias correspondentes aos níveis de ensino considerados e a escolaridade esperada, em anos de estudo, se todos freqüentassem a escola igualmente nos mesmos níveis, na idade adequada.

(pessoas freq. 6a. a 8a. séries x peso2)+ (pessoas freq. 2o. grau x peso2)+ (pessoas freq. nível superior x peso2

( pop. nas faixas etárias segundo a escolaridade esperada) x (peso por nível)

IBGE. Contagem populacional de 1996.

Taxa de ocupação Relação entre a população efetivamente ocupada e a que, devido à faixa etária, supostamente estaria ocupada.

[População ocupada entre 25 e 50 anos] [População nesta faixa etária]

IBGE. Censo Demográfico de 1991

Taxa de ocupação formal/informal Relação entre as populações que têm ocupação formal e informal

[População em ocupação formal] [População em ocupação informal]

IBGE. Censo Demográfico de 1991

Renda familiar “per capita” Média da distribuição da renda nominal familiar “per capita” domiciliar

[renda média familiar.“per capita”numa faixa de rendimento x pop. na faixa]

População

IBGE. Censo Demográfico de 1991

Acesso à assistência jurídica privada Taxa da população assistida por defesa privada em todos os processos que tramitaram naquele ano.

[processos assistidos por defesa privada] [processos assistidos por defesa privada + pública]

Fórum de Belo Horizonte / PRODEMGE - Dados de 1996

Mortalidade Neonatal e Pós-neo natal Mortalidade Neonatal: de 0 a 27 dias de idade.Mortalidade Pós-neonatal: de 28 dias a 1 ano incompleto (11 meses e 29 dias).

[(Tx Mortalid. Neonatal corrig. 3 x peso4) + (Tx Mortalid. Pós-

neonatal corrig. 3 x peso 4 )] x pop. abaixo de 1 ano População

-Taxas: PBH. Secretaria Municipal de Saúde - Média dos dados de 1994 -95.- População: IBGE. Contagem populacional de 1996.

Segurança alimentar Número anual de crianças atendidas com desnutrição em postos de saúde.

[Crianças atendidas com desnutrição, abaixo de 5 anos] População abaixo de 5 anos

PBH. Secretaria Municipal de Saúde - Dados de 1996

Benefícios da previdência pública Total de rendimentos oriundos de aposentadorias e/ou pensões, para mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos.

[ rendimentos de aposentadoria + pensão para idosos] População de idosos

IBGE. Censo Demográfico de 1991

1 Rede de esgoto: peso = 0,4 / Pavimentação: peso = 0,62 6a.-8a. séries: peso = 0,22/ 2o. grau: peso = 0,25/ nível superior: peso = 0,43 3 Estas taxas foram submetidas à correção Bayesiana4 Taxa mortalidade. neo-natal: peso= 0,6/ Tx. Mortalid. Pós-neonatal: peso = 0,4

4

4

Anexo 2: Composição Índice Assistência Social

Bibliografia

Bursik, Robert J.; Grasmick, Harold G. 1993. Neighborhoods and Crime: The Dimensions of Effective Community Control. Lexington Books.

Crisp, 2002. Beato, Claudio C. Políticas Sociais e Crime na AL. CRISP/UFMG.

Dunn, Willian N. 1981. Public Policy Analysis. Prentice-Hall, Inc., Englewood Cliffs.

Goldestein, P. J., 1985. “The Drugs/Violence Nexus”. Journal of Drug Issues, 15(4): 493-503.

Podolefsky, Aaron re DuBow, Fred. 1981. Strategies for Comunmunity Crime Prevention. Springfield, III.: Yhomas.

Sherman, Lawrence; Gottfredson, Denise; MacKenzie, Doris; Eck, John; Reuter, Peter; Bushway, Shawn. 1997. Preventing Crime: What Works, What Doesn’t: What’s Promising. National Institute of Justice.

Skogan, Wesley G. 1988. “Community Organizations and Crime”. In Tonry, Michael e Norris, Norval. 1988. Crime and Justice, v. 10. University of Chicago Press.

Walker, Samuel. 1985. Sense and Non sense about Crime: A Policy Guide. Brooks/Cole Publishing Company. Monterey, California.