CONFLITOS AMBIENTAIS EM UNIDADES DE CONSERVAO: DILEMAS DA GESTO TERRITORIAL NO BRASIL

Andreza MartinsBiloga, mestranda no Programa de Ps-graduao em Geografia (PPGGeo) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e bolsista do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico)andrezamartins@hotmail.comConflitos ambientais em unidades de conservao: dilemas da gesto territorial no Brasil (Resumo)Com a criao do Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza (SNUC) em julho de 2000, as Unidades de Conservao (UCs) ganham destaque na poltica brasileira de gesto territorial. Atualmente, 14,65% do territrio nacional pertence UCs. Se as metas assumidas pelo Brasil durante a 15 Conferncia da ONU sobre Mudanas Climticas (COP 15) forem cumpridas, em 2020 aproximadamente 21% do territrio brasileiro estar sob regime especial de gesto ambiental. Desde a criao do SNUC, conflitos ambientais tem sido objeto de estudo de diversas pesquisas centradas nas interfaces entre populaes humanas e espaos naturais protegidos. Este trabalho pretende efetuar uma sntese dos principais resultados da literatura que recorre categoria conflito ambiental em reas protegidas do Brasil associando-os ao tema da gesto territorial.

Palavras-chave: unidades de conservao, conflitos ambientais, gesto territorial.Conflictos ambientales en unidades de conservacin: dilemas de la gestin territorial en Brasil (Resumen)Con la creacin del Sistema Nacional de Unidades de Conservacin de la Naturaleza (SNUC), en julio de 2000, las Unidades de Conservacin (UCs) se destacan en la politica brasilea de la gestin territorial. En la actualidad, 14,65% del pas pertenece a las UCs. Si las metas establecidas por Brasil en la 15 Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climtico (COP 15) se cumplen, en 2020 tendremos aproximadamente 21% del territorio brasileo bajo un rgimen especial de gestin ambiental. Desde la creacin del SNUC, los conflictos ambientales han sido objeto de estdio de diversas investigaciones centradas en las interfaces entre las poblaciones humanas y los espacios naturales protegidos. Este artculo busca efectuar una sntesis de los hallazgos clave de la literatura que recurre a la categoria conflictos ambientales en espacios protegidos de Brasil en asociacin con el tema de la gestin territorial.Palabras clave: unidades de conservacin, conflictos anbientales, gestin territorial.Environmental Conflicts in Conservation Units: dilemmas of territorial management in Brazil (Abstract)The Conservation Units(CUs)became highlightedin theBrazilian policy ofterritorial management with the National System of Nature ConservationUnits (SNUC)promulgation.Currently14.65% of the countryis comprised by CUs. Ifthe targets setby Brazil during the 15thUN Conference onClimate Change (COP15)are met,in 2020about 21%of Brazil's territorywill be undera special regime of environmental management. Since the SNUC promulgation,environmental conflictshavebeenlargely studied focused on theinterfaces betweenhuman populations andprotected areas. Thiswork intends topresent a synthesisof the main literature findingsregardingenvironmental conflictin protected areas,in Brazil,associated with the issue ofterritorial management.

Key words: conservation areas, environmental conflicts, territorial management.As aes do campo ambiental no Brasil comearam a ganhar destaque entre o final dos anos de 1960 e incio de 1970, como resultado de uma combinao de elementos conjunturais externos e internos ao pas. As primeiras associaes formais de cunho ambiental estavam localizadas nos estados do sul e sudeste e se constituram sob uma agenda de reivindicaes por preservao ambiental como forma de sobrevivncia da espcie humana. Com o retorno dos exilados polticos da ditadura militar, instaurada em 1964, que voltaram influenciados por protestos ambientalistas internacionais, e a publicao, em 1972, de alguns estudos que alertavam para o esgotamento iminente das principais fontes de recursos naturais, estava completo o cenrio poltico que deu origem trajetria do ambientalismo no pas .At o final dos anos de 1980, a tnica do movimento ambientalista brasileiro e das polticas pblicas relacionadas gesto ambiental, em geral, pautava-se por uma viso centrada na superioridade da natureza sobre a espcie humana. A criao de espaos naturais protegidos, ou Unidades de Conservao (UCs), j era uma das principais estratgias da poltica ambiental brasileira baseada no modelo biogeogrfico de ilhas de diversidade. Dito de outra forma, as UCs desse perodo eram criadas sob um regime de proteo integral, onde no se admite a permanncia humana de nenhuma natureza. De acordo com Orlando (2009), at o final dos anos de 1980, foram criadas setenta e quatro UCs com essas caractersticas.Com a difuso da noo de desenvolvimento sustentvel, a partir da RIO 92, o debate sobre populaes humanas e UCs ganha relevo e processa-se uma mudana de foco nas polticas de criao de espaos naturais protegidos. A admisso de alguns tipos de interaes entre esses espaos e a sociedade comea a ser difundida. O Brasil, seguindo a tendncia global, porm sem abandonar a estratgia anterior, adota o modelo de UCs de Uso Sustentvel (UUS) como principal ferramenta poltica para gesto da biodiversidade. O modelo de UUS tem por objetivo compatibilizar conservao da natureza com uso sustentvel de parcela dos recursos naturais (BRASIL, 2000). Segundo Orlando (2009), entre o incio dos anos de 1990 e de 2008, foram criadas cento e dezessete UUS contra apenas quatorze UCs de Proteo Integral (UPIs). A implantao do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (SNUC), em 2000, sinaliza a consolidao da poltica nacional de gesto territorial de espaos naturais. O SNUC organiza e estrutura algumas das reas geogrficas ambientalmente mais valiosas do pas, a exemplo das UCs da Mata Atlntica e da Amaznia. Ele ainda estabelece critrios e regras para o manejo de reas protegidas nas diferentes escalas da federao.Em recente avaliao do SNUC, o Ministrio do Meio Ambiente afirma que a criao de UC continua sendo uma das principais estratgias da poltica ambiental brasileira. Essa orientao est espelhada no fato de que a delimitao de reas naturais protegidas a mais antiga e efetiva iniciativa para a conservao da natureza no mundo (MMA, 2010). A mesma publicao disponibiliza alguns dados que refletem no s a importncia dessa poltica, mas tambm seu impacto sobre o territrio nacional. Atualmente, cerca de 17% do territrio brasileiro encontra-se sob a proteo de UCs, o que equivale a, aproximadamente, 1,5 milho de quilmetros quadrados. Para se ter um parmetro de comparao, essa rea corresponde soma dos territrios da Frana, Itlia e Espanha. Ademais, se as metas assumidas durante a 15 Conferncia da ONU sobre Mudanas Climticas (COP 15) forem cumpridas, em 2020 teremos em torno de 21% do territrio nacional integrado UCs.Estes dados refletem a dimenso dos desafios embutidos nas polticas de gesto territorial de cunho ambiental e evidenciam a necessidade de aprofundar o conhecimento terico e emprico sobre as reas protegidas. Em anos recentes, as reas naturais protegidas tambm vm se consolidando enquanto tema de investigao cientfica, sobretudo por estarem inerentemente associadas gerao de conflitos e disputas pelo uso do espao. Alguns estudos, em especial no campo da sociologia ambiental e ecologia poltica, adotam a categoria analtica conflito ambiental com o intuito de evidenciar os mltiplos sentidos atribudos pelos atores s suas bases materiais, assim como as assimetrias sociais na distribuio de recursos, espao e poder em UCs. A partir desse enfoque, algumas pesquisas tm questionado a supremacia e eficcia da categoria populaes tradicionais para discutir o papel das populaes humanas na proteo da natureza. O tema da participao poltica tambm vem sendo revisitado mediante olhares que colocam em cheque a hierarquia entre Estado e sociedade civil, em especial no interior de UUS. Alguns estudos tm demonstrado que a simples participao popular em conselhos gestores de UCs no implica, necessariamente, compartilhamento de poder e diminuio do ndice de conflitualidade. As UCs localizadas na Amaznia, sobretudo aquelas com sobreposio de reservas indgenas ou sob os auspcios de macroprojetos do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), tambm vem recebendo elevado aporte de estudos com o propsito de compreender as dinmicas sociais estabelecidas entre populaes locais, agentes pblicos e empresas privadas em reas dotadas de regime especial de proteo ambiental.Dessa forma, o debate sobre a importncia e eficcia das UCs numa poltica de conteno de perda da diversidade biolgica se atualiza e ganha contornos mais realistas e menos romnticos. Alguns estudos recentes representam, em alguma medida, uma alternativa aos tradicionais modelos analticos de espaos naturais protegidos, que se baseiam em vises naturalizadas dos grupos sociais (prisma da sacralidade do meio ambiente) e/ou romantizadas das populaes locais (mito do bom selvagem). Esses estudos sinalizam para uma mudana de foco no modo como as relaes entre meio ambiente e sociedade em UCs tm sido abordadas e consolidam uma viso crtica e politizada dessa realidade. Nessa perspectiva, a noo de conflito tem sido apresentada como alternativa para evidenciar a heterogeneidade de interesses e relaes que regem os processos societrios nessas reas.Contudo, a grande maioria das publicaes sobre espaos protegidos ainda apresenta um vis tcnico de carter aplicado. No geral, as anlises so efetuadas por pesquisadores das cincias naturais, cujos pressupostos tericos e abordagens metodolgicas ancoram-se nas noes de biodiversidade e ecossistemas, tributrias da ecologia e da biologia da conservao. Dentre os temas de interesse mais comuns esto os mecanismos de manejo de recursos naturais e a relao entre populaes tradicionais e UCs. Essas pesquisas inserem-se em um debate clssico que divide o campo de trabalho em duas abordagens a despeito da relao entre sociedade e natureza: a abordagem ecocntrica, centrada na submisso das atividades humanas s leis naturais, se contrape abordagem tecnocntrica, alicerada em sistemas tecnolgicos como solues operativas para reverter os desequilbrios ambientais e a escassez de recursos naturais. A estratgia espacial propalada pela viso ecocntrica a criao de UCs preferencialmente isoladas da ao humana, enquanto que, na viso tecnocntrica, as UCs so tidas como passveis de serem manejadas, desde que por meio de prticas compatveis com a manuteno e continuidade dos recursos biolgicos desses espaos.Em anos recentes, as tenses entre essas abordagens vm sendo fortemente alimentadas por situaes empricas que tm produzido anlises de forte vis ideolgico. A rpida perda da diversidade biolgica com consequente alterao dos padres de equilbrio bitico do planeta, amplia o nmero de publicaes dentro do primeiro grupo. Da mesma forma, cresce exponencialmente as anlises que preconizam a compatibilidade entre atividades humanas e natureza, quase sempre, recorrendo noo de desenvolvimento sustentvel. Assim, o cenrio geral da produo cientfica resultante dessa polarizao se apresenta multifacetado e composto por um volume expressivo de pesquisas tcnicas e estudos de caso, onde os pressupostos tericos e escolhas metodolgicas no dialogam entre si.

O objetivo deste artigo consiste em identificar as principais deficincias e lacunas presentes na literatura sobre conflitos ambientais e espaos naturais protegidos do Brasil. O trabalho est dividido em trs partes principais, alm desta introduo e das consideraes finais: 1) breve apresentao do SNUC; 2) o campo terico dos conflitos no Brasil; 3) conflitos ambientais em UCs, o cenrio das pesquisas no Brasil e seus possveis desdobramentos.

1 O Sistema Nacional de Unidades de Conservao: limites e desafios No Brasil, a gesto territorial de UCs e o consequente estabelecimento de tenses e conflitos pelo uso do espao associados sua existncia representam temas atuais, cuja reflexo terica ainda no se encontra consumada. Por um lado, com a criao do SNUC em 2000, o governo brasileiro inovou em termos legais na organizao e proteo de recursos naturais, homogeneizando as polticas pblicas sobre o tema e delimitando espaos geogrficos especficos de relevante interesse biolgico. Por outro lado, favoreceu a institucionalizao de conflitos ambientais e disputas territoriais por recursos dentro dos limites e no entorno desses espaos.A criao do SNUC foi um marco na organizao poltica do sistema de gerenciamento de reas ambientais protegidas. Embora com muitas lacunas, defeitos e imperfeies administrativas, o Sistema organiza e estrutura algumas das reas geogrficas ambientalmente mais valiosas, tanto em escala local quanto global. Ele tambm estabelece critrios e regras para o manejo das UCs nas diferentes escalas poltico-administrativas, desde os municpios at a federao, e as organiza em dois grandes grupos: UCs de Proteo Integral (UPIs), onde a interferncia humana direta proibida, e UCs de Uso Sustentvel (UUS), que admitem a presena de populaes humanas em seu interior. Esses dois grupos se subdividem em doze categorias de manejo (tipos diferentes de UCs), variando de acordo com o grau de proteo ambiental a que se prestam (BRASIL, 2000). O grupo das UUS abrange sete das doze categorias de manejo previstas no SNUC. Seu principal objetivo compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel de parcela de seus recursos naturais (BRASIL, 2000, p.15). No entanto, cada uma das categorias reflete um conjunto de caractersticas socioambientais particulares com regimes de proteo territorial distintos. Dois critrios so levados em considerao para criao de UUS: i) acesso exclusivo aos recursos naturais por populaes tradicionais e; ii) uso e ordenamento do territrio com vistas a conservar recursos naturais especficos. O primeiro grupo inclui as seguintes categorias de UCs: Floresta Nacional; Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Flora, Reserva de Desenvolvimento Sustentvel e Reservas Particulares de Patrimnio Natural. O segundo grupo composto pelas reas de Proteo Ambiental e as reas de Relevante Interesse Econmico.No grupo das UPIs, o objetivo primordial preservar a natureza, sendo permitido somente o uso indireto dos seus recursos naturais, a exemplo de pesquisas cientficas e algumas atividades tursticas e de educao ambiental. Esse grupo composto pelas seguintes categorias: Estao Ecolgica, Reserva Biolgica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refgio da Vida Silvestre.O cenrio de impasses socioculturais e disputas territoriais em torno das UCs no Brasil ganhou mais complexidade desde a abertura democrtica, no final dos anos de 1980. Ainda que, nessa poca, parte significativa das reas protegidas hoje existentes j estivesse criada, somente a partir desse perodo que a sociedade passa a se manifestar abertamente sobre o tema. Com isso, inmeros conflitos associados ao problema da imposio de novos mecanismos de comando e controle do uso do espao em reas previamente habitadas comeam a ganhar visibilidade. A partir da Rio 92, o tema do desenvolvimento sustentvel eclode na agenda pblica e o debate sobre populaes humanas e UCs torna-se expressivo.

Uma das principais causas de conflitos em torno dos espaos protegidos o problema da regularizao fundiria. A grande maioria das UPIs, criadas desde a poca da ditadura militar, ainda no apresenta uma situao fundiria regularizada. A desapropriao de reas privadas no interior das UCs ainda hoje no foi concluda e no h indcios de que problemas dessa natureza sejam resolvidos to cedo. Nessa situao se encontra a maioria das populaes residentes em unidades de conservao que, diante de novas regras poltico-administrativas e da carncia de recursos econmicos, vive em condies precrias sem permisso de realizar qualquer atividade extrativa, nem mesmo para reforma de residncias particulares (CATTANEO, 2004).Mas os conflitos relacionados desapropriao de terras privadas representam apenas uma parte do complexo quadro de tenses originadas com a criao de unidades de conservao. Disputas relativas ao uso dos recursos naturais ali presentes tais como, potencial energtico de rios e mananciais para empreendimentos de gerao de energia, insumos para indstria de extrao de madeira, mineral (areia, carvo, minrio de ferro, calcrio, fosfato etc), recursos pesqueiros e de espcies nativas para produo de cosmticos e alimentos (recursos genticos vegetais e animais), alm da apropriao paisagstica pela indstria de turismo e do mercado imobilirio, conformam a mirade de exemplos que nos permite dimensionar o problema.

A reflexo terica em torno das UCs, suas interaes socioespaciais e impactos nas sociedades locais e extra-locais, entretanto, ainda no se encontra consumada. A maior parte dos estudos, em geral, efetuada por profissionais que trabalham nessas reas e no por pesquisadores desprovidos de vnculos profissionais e, portanto, melhor colocados para efetuar anlises crticas. Da mesma forma, percebe-se uma incipincia de pesquisas que abordem as dimenses sociolgica e geogrfica na anlise dos novos processos societrios que emergem da criao de unidades de conservao.2 O campo terico dos conflitos O tema dos conflitos ambientais no Brasil considerado por alguns pesquisadores como polissmico e impreciso (ALONSO; COSTA, 2002; FERREIRA 2005; VARGAS, 2007). De acordo com Vargas (2007), pode-se encontrar na literatura nacional significativa variedade de vises, abordagens e conceituaes sobre o assunto. Contudo, essa diversidade de anlises no foi eficaz em produzir, at ento, uma agenda de pesquisas comum e integrada voltada para a formulao de princpios tericos e pressupostos epistemolgicos capazes de homogeneizar conceitos e ancorar os estudos empricos na rea. Para essa autora existem dois elementos explicativos dessa situao. O primeiro est relacionado a falta de rigor no uso de conceitos, sendo freqente o emprego impreciso de termos como gesto, mediao e negociao de conflitos sendo tratados como sinnimos para apresentar o tema de pesquisa. E o segundo diz respeito baixa quantidade de esforos de sntese do estado da arte, o que resulta num universo de anlises desconectadas entre si e desprovidas de uma orientao terico-conceitual conhecida. Os poucos esforos de elaborao do panorama das pesquisas sobre a temtica no pas limitaram-se a mapear uma grande variedade de estudos em distintas disciplinas do conhecimento. Essas anlises, por sua vez, esto polarizadas em torno de duas grandes matrizes conceituais, que compreendem os efeitos dos conflitos sobre as sociedades contemporneas de maneira distinta (FERREIRA, 2005, 2007; ALONSO; COSTA, 2000; ACSELRAD, 2004). Essas matrizes foram apresentadas por Ferreira (2005) como sendo orientadas pelas teorias denominadas conflict transformation e conflict resolution. Na primeira, os conflitos so entendidos como inerentes a qualquer sistema societrio funcionando, inclusive, como propulsores de mudanas sociais. Nessa abordagem no desejvel e no existe a possibilidade de resoluo definitiva de qualquer conflito, sendo o consenso apenas uma contingncia. Na segunda, os conflitos so tidos como distrbios nos sistemas equilibrados e, portanto, requerem a adoo de estratgias no sentido de neutraliz-los ou mitig-los. As anlises baseadas nessa teoria consideram o grau de desvio a partir de um estado original da sociedade considerado timo.

Essas duas formas de compreender os efeitos dos conflitos sobre as sociedades so apresentadas por Barbanti Jr. (2002) como tendo origem em escolas distintas: a do conflito e a do consenso. Assim, a escola do conflito rene um conjunto de autores de formao predominantemente marxista e neo-marxista, enquanto a escola do consenso constituda por autores das escolas funcionalistas e adeptos das teorias de sistemas. No Brasil, a escola do conflito influenciou de forma marcante as anlises at a metade da dcada de 1980. Com a alterao da conjuntura poltica mundial provocada pela queda dos regimes socialistas, essa teoria diminui sua penetrao entre os cientistas, cedendo espao para novos marcos tericos, com destaque para a teoria do consenso. Uma formulao original do tema dada por Hirschmann (1996) ao apresentar, de forma semelhante s interpretaes marxistas, os conflitos sociais como pilares das sociedades de mercado democrticas. diferena do marxismo, Hirschmann no v a luta de classes como o conflito maior que desestabilizaria essas sociedades. Na sua construo emprega os termos cola e solvente a fim de ilustrar os distintos efeitos que os conflitos podem acarretar nas sociedades. Assim, o conflito pode funcionar como cola quando seus efeitos produzem alteraes positivas nos sistemas sociais. Ainda que as crises, que os originam, no sejam finalizadas com sucesso (a exemplo de guerras ou crises econmicas), os conflitos tendem a produzir transformaes ou inovaes (sociais, polticas, tcnicas, econmicas etc) em alguns aspectos desses sistemas, fortalecendo-os. Em contrapartida, os conflitos podem agir como solvente, dissolvendo laos sociais, bloqueando o progresso e a renovao dos sistemas societrios. Para esse autor, definir se os conflitos funcionam como cola ou solvente no uma concluso a que se possa chegar a priori e/ou atravs de generalizaes. Cada caso precisa ser analisado mediante um exame mais atento das interaes de cada tipo de sociedade e seus conflitos caractersticos (HIRSCHMANN, 1996). Para Guivant (2002), a dicotomia analtico-interpretativa expressada por modelos conceituais que consideram os efeitos dos conflitos a partir de pontos de vistas polarizados pode ser mais bem compreendida atravs do estudo dos seus princpios de referncia. Ou seja, das vises de mundo ou posturas filosficas e epistemolgicas que lhes do suporte. Tais princpios esto relacionados s diferenas entre posies terico-epistemolgicas construtivistas e realistas, que refletem diferentes concepes sobre as relaes entre sociedade e natureza, entre leigos e peritos e entre indivduos e sociedades. A autora analisa os pressupostos ligados s concepes construtivistas e realistas para entender as diferentes vises de mundo que moldam o contexto societrio diante de situaes de conflito ambiental. De acordo com Guivant (2002), dentro da sociologia ambiental, a corrente realista aborda os problemas e conflitos como entes objetivos que existem independentemente da forma pela qual os agentes sociais os percebem. Nessa perspectiva, a poluio do ar, por exemplo, uma realidade objetiva e sua soluo deve ser perseguida por meio de medidas tcnicas adequadas que levem em considerao, sobretudo, os agentes fsico-qumicos que a constituem, bem como as condies scio-materiais para sua erradicao. J a viso construtivista concentra-se nas representaes sociais, no oferecendo igual importncia realidade objetiva. Nessa abordagem, o que d significado e concretude aos conflitos o modo como eles so definidos e os significados atribudos a eles pelos diferentes atores. Para os construtivistas, os conflitos so demandas construdas socialmente. Assim, interessa-lhes entender como as pessoas atribuem significados a seus mundos e como e por que elas constroem determinadas demandas em detrimento de outras. Ou seja, como e por que alguns conflitos ganham publicidade e interesse e outros no e quais so os impactos desses conflitos para as sociedades contemporneas. No se trata, somente, de validar a existncia concreta dos conflitos e buscar solucion-los, como na viso realista, mas compreender que sua emergncia e notoriedade so construdas pelas sociedades, dentro do contexto social, espacial e momento histrico em que se encontram inseridas (GUIVANT, 2002). Esse debate nos impele a avaliar como os conflitos ambientais esto sendo abordados nos estudos relacionados s unidades de conservao do Brasil.3 Conflitos ambientais em UCs do Brasil: principais autores e abordagens

Uma primeira tentativa de organizar a produo terica nacional sobre conflitos ambientais em unidades de conservao revelou uma situao difusa e preocupante. Difusa porque as publicaes so dispersas e desconexas no que se refere s orientaes tericas e matrizes epistmicas que do suporte s escolhas metodolgicas. Isso impossibilita o estabelecimento de tendncias comuns com o mnimo de elementos de anlise que tornem vivel pensar em um campo de estudos sobre conflitos em reas naturais protegidas. Preocupante porque, embora a temtica ambiental, no geral, tenha ganhado relevo e contedo entre a comunidade cientfica, assim como os estudos que abordam a interface entre conflitos sociais e recursos naturais, o conjunto das pesquisas sobre conflitos em UCs parece no ter acompanhado essa tendncia. Em uma primeira anlise, a produo acadmica revelou-se deficitria, superficial e frgil para acompanhar a complexidade social e espacial que se manifesta diante de um contexto emprico de crescentes tenses e embates sociais ligados gesto territorial e ao uso de recursos naturais em UCs.Uma investigao preliminar da produo acadmica sobre a temtica revelou, no entanto, um acervo bibliogrfico expressivo, proveniente de matrizes disciplinares e filiaes analticas diversas. Em geral, as pesquisas encontram-se isoladas e desprovidas de filiao terico-metodolgica com grupos ou linhas de pesquisa acadmica. Assim, o quadro geral de referncia sinaliza que, embora o volume de estudos e o incremento na variedade de disciplinas do conhecimento interessadas pelo tema indiquem um aumento na produo bibliogrfica, a qualidade dessas pesquisas, salvo excees, ainda bastante deficitria. Para Vargas (2007), a relao entre teoria, pesquisa e prtica presente nos trabalhos, ainda muito frgil e pode explicar o significativo descompasso entre as pesquisas empricas e as abordagens tericas que do suporte s escolhas metodolgicas. O demasiado peso imputado aos mtodos de pesquisa sugere que essa situao se origina de um aprendizado tcito que considera de forma no explcita que o estudo dos conflitos ambientais no necessita de teorizao, apenas de xito emprico.

Outro aspecto que merece ateno diz respeito natureza das pesquisas. A maior parte das anlises ainda efetuada por profissionais vinculados ao movimento ambiental e/ou s prprias UCs. Dessa forma, as pesquisas derivadas so marcadas por anlises engajadas e discursos de empatia com os pressupostos ambientalistas. Esses fatores contribuem para a preponderncia de uma literatura do tipo tcnico e descritivo com forte vis ideolgico de defesa da natureza.Contudo, mesmo que o aspecto geral do conjunto das pesquisas na rea mantenha um perfil tcnico e de anlises com vis poltico engajado, possvel rastrear um crescente aporte de pesquisas voltadas para a compreenso das variveis e processos socioespaciais particulares, que influenciam e recebem influncia das tenses e embates deflagrados com o processo de criao de unidades de conservao.

Esses dois perfis de anlises, com caractersticas e objetivos distintos, nos permitem aferir correspondncia com a situao descrita por Ferreira (2005) para o campo de estudos dos conflitos sociais e uso dos recursos naturais. Essa autora identificou uma clivagem no campo de trabalho, organizando os pesquisadores em dois grandes grupos: a) aqueles que investem no potencial explicativo da teoria geral dos conflitos, compreendidos como fator propulsor de mudanas, preferencialmente composto por cientistas sociais; b) aqueles, provenientes de distintas disciplinas do conhecimento, que abordam o tema de forma tangencial, pois sua proposta de pesquisa centra-se em outros objetos, mas enfrentam dilemas empricos perpassados por situaes conflituosas concretas. Portanto, na anlise de Ferreira (2005), o primeiro grupo encontra orientao na teoria conflict transformation enquanto que o segundo est embasado na teoria conflict resolution.

Entretanto, a literatura sobre reas naturais protegidas apresenta algumas especificidades, que justificam um esforo particular de sntese, no se limitando a consider-la como um sub-grupo dentro dos estudos sobre conflitos sociais e meio ambiente. Um ponto a ser sublinhado refere-se aos limites, ou fronteiras, entre os dois grupos descritos por Ferreira (2005). Na literatura sobre espaos naturais protegidos e conflitos, essas fronteiras no so rgidas e absolutas. Alguns autores transitam entre os dois grupos, empreendendo anlises focadas nos conflitos enquanto agentes potenciais de mudana social, tpicos do primeiro grupo, assim como pesquisas aplicadas, relacionadas aos mecanismos de gesto e resoluo de conflitos. Esse o caso de trabalhos de Vieira; Vivacqua (2003, 2010), Vieira (2005) e Diegues (1995, 2000, 2004). Assim, as caracterizaes descritas a seguir no pretendem estabelecer uma tipologia ou classificao estanque. Ao contrrio, o objetivo encontrar as correspondncias entre os estudos e organizar a produo literria para fins didtico-pedaggicos.O primeiro desses grupos, significativamente menos denso em volume de publicaes, composto por cientistas sociais que tm como particularidade a conduo de pesquisas com vis propositivo. Os pesquisadores desse grupo empreendem anlises tericas consistentes, quase sempre conectadas a estudos de caso especficos, para investigar os problemas e limites dos pressupostos tericos e prticas de gesto tradicionais que norteiam as tomadas de deciso dentro das UCs. Cabe ressaltar que essa situao distinta daquela encontrada por Ferreira (2005), que associa a teoria conflict transformation s pesquisas que tomam os conflitos como chave analtica. Nossa compreenso da existncia de um contexto acadmico hbrido composto tanto por pesquisas focadas nas unidades de conservao, mas que se valem dos conflitos ambientais como elemento explicativo central, quanto por estudos pontuais que focam na anlise dos conflitos ambientais, mas no nas UCs. Assim, o grupo de autores identificados por ns como partidrios da teoria conflict transformation pode no expressar clara filiao ela, mas as escolhas analticas empregadas sinalizam para uma percepo dos conflitos orientada por essa abordagem. No se trata, portanto, de um grupo homogneo formado fundamentalmente por pesquisas sobre conflitos ambientais.Diante dessa caracterizao geral e levando em conta a clivagem terica mais ampla que subdivide a produo acadmica sobre conflitos e reas naturais protegidas possvel empreender uma distribuio por linhas temticas. Na verdade, os estudos tericos sobre UCs ainda carecem de aprofundamento analtico e, por este motivo, uma primeira tentativa de organiz-los certamente padecer de preciso. Assim, nesse primeiro esforo de sntese foi possvel identificar as seguintes linhas de pesquisa: a) polticas pblicas e participao; b) populaes humanas e UCs; c) gesto territorial na Amaznia e; d) conservao de ecossistemas e biomas.

Os estudos mais significativos dentro da primeira subcategoria foram produzidos por Teixeira (2004 a,b; 2005) e Teixeira; Limont (2007), a partir da realidade da rea de Proteo Ambiental (APA) de Guaraqueaba, localizada no litoral do Paran. Essas anlises centram-se no impacto das polticas pblicas de gesto ambiental sobre as populaes locais de pequenos agricultores familiares e pescadores tradicionais, assim como na eficcia dos conselhos gestores como ferramentas de gesto participativa. Nessa linha, Camargos (2004) elaborou estudo sobre a influncia da criao da APA Sul-RMBH, em Belo Horizonte, na organizao poltica e social local. Tambm merecem destaques os trabalhos de Vieira, que coordena expressivo nmero de pesquisas sobre a APA da Baleia Franca, situada no litoral centro-sul de Santa Catarina. Esses estudos so orientados pelo enfoque da gesto patrimonial e pela teoria dos recursos de uso comum, associados discusso em torno da noo de desenvolvimento territorial sustentvel. Essas pesquisas focam nos impactos sociais produzidos pelos mecanismos de negociao de conflitos socioambientais, sobretudo para os processos de democratizao da gesto de UCs (VIEIRA, 2003; VIVACQUA; VIEIRA, 2005; VIVACQUA, 2005). Nesse caso, a negociao de conflitos abordada de forma positiva enquanto agente indutor de transformao social, diferindo da abordagem discutida por Acselrad (2010), que entende os processos de negociao de conflitos como instrumento de barganha dos setores com maior poder poltico-econmico para cooptar setores socioeconmicos desfavorecidos.A sub-categoria Populaes humanas e UCs , sem dvida, a que agrega o maior nmero de pesquisadores e de trabalhos. Ela constituda, fundamentalmente, pelos seguintes grupos, ncleos ou linhas de pesquisas: i) o Ncleo de Apoio Pesquisa sobre Populaes Humanas em reas midas Brasileiras (NUPAUB/USP), orientado por Antnio Carlos Diegues, tem conduzido estudos, sobretudo, em UCs litorneas da Mata Atlntica (DIEGUES, 1994, 1995, 1996, 2004); ii) os trabalhos de Arruda (1997) e Vianna (2008), que empreendem uma anlise antropolgica das populaes tradicionais em UCs; iii) as reflexes de Fleury; Almeida (2008; 2010) sobre a influncia das populaes humanas no desenho territorial do Parque Nacional das Emas, a partir do enfoque da teoria das representaes sociais e das arenas pblicas e; iv) as pesquisas conduzidas por Creado e Mendes, que oferecem um contraponto s reflexes de Diegues, propondo uma nova maneira de refletir a relao entre populaes humanas e reas protegidas a partir da noo de direitos multiculturais (CREADO, 2006; CREADO et al. 2008; MENDES; FERREIRA, 2009).Na sub-categoria de pesquisas centradas na gesto territorial de reas protegidas na Amaznia, merecem meno os trabalhos de Aquino; Rosa (2009), sobre conservao de recursos naturais e conflitos entre populaes tradicionais e demais agentes locais, alm de Barreto Filho (2002), sobre antropologia de conflitos. Por fim, na sub-categoria de investigaes sobre conflitos decorrentes de medidas de conservao de ecossistemas e biomas, a linha de pesquisas uso de recursos naturais (escassez e abundncia): conhecimentos, conflitos e aspectos polticos institucionais desenvolvida pelo Ncleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM), da UNICAMP, se destaca pela rica e variada produo acadmica, que incide sobre essa e outras sub-categorias. Esses estudos merecem ateno especial pela forma como relacionam teoria e empiria, alm da inovao conceitual no tratamento de categorias tradicionalmente abordadas pelas pesquisas sobre populaes e UCs (FERREIRA, 2005; FERREIRA et al., 2001, 2007; CREADO et al. 2008; MENDES; FERREIRA, 2009).O segundo grupo, composto predominantemente por pesquisadores das cincias naturais, que abordam os conflitos a partir da teoria conflict resolution, engloba a imensa maioria dos trabalhos sobre unidades de conservao. Aqui, o tema dos conflitos ambientais incide de forma tangencial ou indireta, figurando como um dos componentes explicativos dos processos de gesto e manejo territorial, mas no como uma chave de anlise para compreenso da realidade social e espacial das UCs. No geral, predominam estudos tcnicos e anlises descritivas. Os pressupostos epistemolgicos que norteiam essas pesquisas, em sua grande maioria, fazem referncia a princpios da biologia e ecologia quase sempre ligados s noes de ecossistemas e biodiversidade (PIMM, 1995; PATRICK, 1997). As anlises aparecem dispersas e sem dilogo entre si. Como conseqncia, o panorama geral da produo bibliogrfica desse grupo se apresenta frgil e insuficiente em densidade terica. Ainda assim, percebe-se algumas tendncias que tm produzido resultados promissores. As publicaes elaboradas a partir dessas pesquisas, de certa forma, vm gerando subsdios para as anlises e debates empreendidos pelo primeiro grupo. Nesse sentido, podemos identificar quatro focos de interesse principal: i) eficcia das polticas de criao e gesto territorial de reas protegidas numa perspectiva de conteno da perda da biodiversidade. (PDUA, 2000; RYLANDS; BRANDON, 2005; BENSUSAN, 2006; DEBETIR; ORTH, 2007); ii) populaes tradicionais e UCs, cujo debate se polariza em torno de duas posturas: a) defesa da presena de populaes tradicionais dentro das unidades de conservao, a partir do argumento que a sua retirada poderia prejudicar a dinmica dos ecossistemas onde esto inseridas (ARRUDA, 1997; DIEGUES, 2000; AZEVEDO, 2002); b) defesa da retirada de populaes tradicionais, com o argumento de que suas prticas de extrao e uso dos recursos naturais impactam negativamente os ecossistemas (DOUROJEANNI, 2001; OLMOS et al. 2001; GALETTI et al. 2004); iii) participao poltica e recursos naturais, com referncias pulverizadas em diversos estudos de caso. Nesta categoria merecem destaque os trabalhos de Vieira et. al (2005); Macedo (2007; 2008), Santos (2008) e Magalhes (2010), que discutem os mecanismos de participao popular na gesto de conflitos ambientais em UCs. iv) legislao, processos jurdicos e reas naturais protegidas, esse grupo, no geral, agrega pesquisadores ligados ao direito ambiental ou intelectuais envolvidos diretamente com a criao ou manejo de polticas pblicas e instrumentos jurdicos de gesto de UCs. Os trabalhos de Benatti (1994, 2000, 2001a;b), sobre regularizao fundiria e populaes tradicionais na Amaznia e de Mercadante (2001) referente ao processo histrico de elaborao do SNUC so exemplos desse tipo de abordagem.4 - Consideraes FinaisNo geral, as publicaes acadmicas centradas no tema dos conflitos ambientais em espaos naturais protegidos caracterizam-se por estudos tcnicos e/ou por anlises descritivas voltadas para apresentao das caractersticas socioeconmicas e biofsicas da rea e dos mtodos de gesto e manejo territorial. Os conflitos aparecem entre os problemas a serem enfrentados e cumprem um papel central funcionando como argumento de pesquisa para justificar propostas de interveno in loco. A preponderncia de anlises a partir de estudos de caso dificulta a generalizao de concluses e revela uma importante deficincia no campo de estudos: a quase inexistncia de pesquisas comparadas e snteses do estado da arte da literatura, que nos permitam rastrear quais so as principais deficincias do campo de estudos. As lacunas de pesquisa sobre as unidades de conservao do Brasil, sobretudo as que abordam a temtica dos conflitos ambientais, so significativas e se encontram, dessa forma, defasadas em relao ao fortalecimento das polticas de criao de novas UCs.A fragilidade dos fundamentos tericos que do suporte maioria das anlises precisa ser contornada. Da mesma forma, o foco dessas pesquisas carece de ajustes para adaptar-se tendncia das novas polticas de gesto ambiental, centradas na insero humana no manejo das unidades de conservao. A abordagem biocntrica, com pressupostos alicerados na preservao de ecossistemas intactos e sem contato com a espcie humana, j no atende as necessidades das situaes empricas analisadas. A recente incluso da noo de direitos multiculturais no debate sobre reas protegidas feita por Creado et al (2008) avana nessa perspectiva e confere novos ares ao campo de estudos terico.Outra questo que deve ser sublinhada a preponderncia de estudos engajados. O incremento da estratgia de criao de UCs no Brasil, assim como o aumento das atenes sobre a temtica pela comunidade cientfica, sinaliza para conformao de um campo de estudos especfico, que comporte uma agenda de pesquisas autnoma daquelas motivadas pelas preocupaes do movimento ambiental ou das populaes tradicionais. Embora algumas anlises nessa direo j estejam ocorrendo, elas ainda so pfias perto das lacunas de conhecimento que envolvem a temtica. As pesquisas, situadas na fronteira entre ambiente e sociedade, calcadas em pressupostos tericos ajustados com essa nova realidade, ainda fazem figura de exceo. Da mesma forma, os trabalhos que pretendem, em alguma medida, conectar o tema dos conflitos ambientais ao contexto da gesto territorial de reas naturais protegidas, em geral, ou esto focados nas pesquisas sobre UCs ou sobre conflitos ambientais, quase nunca na interface entre ambos.

O fato de a grande maioria da literatura sobre conflitos ambientais apresentar caractersticas mais tcnicas do que explicativas, mais descritivas do que dialgicas e mais propositivas do que tericas, se deve, em boa parte, baixa produo de snteses do estado da arte na matria. Esse tipo de anlise, no geral, tende a funcionar como uma ferramenta de consulta que disponibiliza um panorama geral da produo acadmica, ancorada em enfoques tericos e linhas de pesquisas correlatas, alm de facilitar a identificao e seleo de opes metodolgicas conectadas com determinadas matrizes tericas. Os resultados desses esforos contribuem para o aumento de estudos focados nas lacunas de conhecimento, a exemplo de pesquisas empricas com maior densidade terica.

Trajetria baseada em Viola, 1996.

O Programa de Acelerao do Crescimento foi criado em 2007 pelo governo brasileiro e consiste em um conjunto de medidas econmicas, associadas a macro-aes estratgicas, planejadas para um perodo de quatro anos. Em maro de 2010, o governo lanou a segunda fase do PAC, o PAC 2, que reorganiza os investimentos econmicos em infra-estrutura dando prioridade para reas de transporte, energia, saneamento, habitao e recursos hdricos. O PAC tem sido alvo de inmeros conflitos, sobretudo queles associados a sobreposio de projetos desenvolvimentistas de cunho estritamente econmico em confronto com interesses da coletividade associados ao bem estar social e ambiental.

Para compreender os principais conceitos e temas mobilizados pela ecologia e biologia da conservao ver Odum (1959) e Primack; Rodrigues (2001).

Uma excelente sntese da discusso das diversas correntes do movimento ambientalista, encontra-se em Jatob et al. (2009).

A autora manifesta especial agradecimento a profa. Leila Christina Dias, do departamento de Geocincias da Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil). Alm da leitura crtica e sugestes precisas estruturao deste artigo, suas contribuies foram fundamentais para organizar o trabalho de reviso bibliogrfica.

As matrizes tericas que esto por trs das diferentes metodologias de manejo de conflitos (gesto, resoluo e transformao) encontram-se em Vargas (2007).

Para uma reviso atualizada dos argumentos que movimentam esse debate acadmico e tcnico, ver Gerhardt (2008; 2010).

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