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Conhecimentos Pedagógicos | Júlio Oliver

EXERCÍCIOSAulão de Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 em Exercícios

1. (Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: MPOG - Prova: Técnico em Assuntos Educacionais). A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julguem os itens subsequentes.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

2. As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação.

3. A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino.

4. As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino

5. O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.

6. (Professor Júlio Oliver). Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item, referente os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem.

No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

7. (Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: MEC - Prova: Analista – Processual). Ainda considerando o disposto na LDB, julgue o item a seguir, relativo à estrutura geral e à organização do sistema de educação no Brasil.

O Conselho Nacional de Educação, órgão de atividade permanente, é dotado de funções normativas e de supervisão.

8. (Professor Júlio Oliver). Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

9. (Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: MEC - Prova: Analista. Processual). Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue o seguinte item.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

10. (Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: MPOG - Prova: Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 6). A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue o item subsequente.

É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e(ou) privada.

11. (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: SEE-AL - Prova: Secretário Escolar). Considerando que a gestão democrática de políticas públicas constitui preceito constitucional ratificado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), julguem os itens a seguir.

As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.

12. A participação da comunidade em conselhos escolares e a escolha democrática dos dirigentes escolares são diretrizes da LDB.

13. (Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: MEC - Prova: Analista Contábil). Com relação aos deveres

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do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.

14. (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: SEDUC-CE - Prova: Professor Pleno I. Adaptada). Com referência às incumbências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e à organização de seus respectivos sistemas de ensino, disciplinados pela LDB, julguem o item que segue.

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Como exemplo o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino.

ATENÇÃO! - TRANSPORTE ESCOLAR - Art. 1015 (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: SEE-

AL - Prova: Todos os Cargos). Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira.

De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.

16 (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: DEPEN - Prova: Pedagogia). A educação é construção histórica e social, não ocorrendo isoladamente. Acerca do papel da interação grupal no processo de planejamento educacional, julgue os itens subsecutivos.

A LDB prevê a participação de pais, alunos e professores na elaboração do planejamento educacional em seus diversos níveis.

17 - (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: FUB - Prova: Pedagogo). De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.

Nas críticas feitas à vigente LDB, destacam-se avanços e retrocessos. Um avanço, por exemplo,

refere-se à autonomia das escolas, materializada na gestão democrática do ensino público; um retrocesso relaciona-se às formas de organização do ensino e à forma de promoção dos alunos.

18. (Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: MPOG - Prova: Técnico em Assuntos Educacionais). Considerando a educação profissional, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

A LDB define que as formas de desenvolvimento da educação profissional e técnica de nível médio são desarticuladas do Ensino Médio.

FIQUE DE OLHO!

Art. 36-B e C. Educação Profissional E Técnica De Nível Médio:

19 (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: SEE-AL - Prova: Todos os Cargos). No que se refere à avaliação escolar e às suas implicações pedagógicas, julgue o próximo item.

A LDB determina que sejam observados os critérios de avaliação contínua e cumulativa, com prioridade dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais na verificação do desempenho escolar.

20 Questões Elaboradas - (Professor Júlio Oliver). Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os próximos itens.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

21 A filosofia e a sociologia compõem o rol de disciplinas facultativas no primeiro e no segundo ano do ensino médio e o de disciplinas obrigatórias no terceiro ano.

22. Será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

23. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais

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das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

24. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração máxima de três anos, terá como finalidades: a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

25. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

26. (Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: DEPEN - Prova: Pedagogia). Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.

27. (Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: MEC - Prova: Analista. Processual). Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, capacidade de autofinanciamento e autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

28. Acerca da educação de jovens e adultos (EJA), julgue o item subsequente.0s escolares.

29. (2015. VUNESP - Prefeitura de Suzano. SP - Prova: Professor de Educação Básica). Um dos avanços registrados na elaboração da LDB foi a definição da educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Outro

dispositivo importante da LDB, em relação à educação infantil, é aquele que determina que ela teráa) a avaliação nos mesmos moldes do ensino fundamental, conforme dispuser o regimento escolar de cada estabelecimento de ensino.b) a carga horária de até 800 (oitocentas) horas anuais distribuídas por um mínimo de 180 dias letivos.c) a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.d) o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas.e) o atendimento à criança de, no mínimo, três horas e meia para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

30. Os níveis de ensino podem ser distinguidos em educação básica e educação superior. A educação básica abrange: a) educação infantil e ensino médio.b) graduação e pós-graduação Lato Sensu.c) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. d) ensino fundamental, ensino médio e graduação. e) graduação e extensão.

31. Questões Elaboradas - (Professor Júlio Oliver). Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os próximos itens.

Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

32. (Ano: 2016 - Banca: IDECAN - Órgão: Prefeitura de Natal. RN - Prova: Psicólogo). “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”. (Art. 5º. Lei de Diretrizes e Bases.).

De acordo com o exposto, o poder público, na esfera

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de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

a) zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.b) recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.c) recensear a cada biênio os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.d) fazer a chamada pública a todas crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

33. (Ano: 2016 - Banca: CESPE - Órgão: DPU - Prova: Técnico em Assuntos Educacionais). A respeito da educação a distância, julgue o item a seguir.

De acordo com a LDB e outras legislações, a educação a distância é uma modalidade de ensino a ser utilizada apenas na educação superior, não podendo ser utilizada na educação básica, por exemplo.

34. (Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim. MG Órgão: Prefeitura de Betim. MG Prova: professor II). Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.

O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 8 (oito) anos.

35. (Ano: 2015 - Banca: IF-SC - Órgão: IF-SC - Prova: Professor - Administração). Julguem os itens sobre a Educação Profissional e Tecnológica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.O ingresso aos cursos técnicos de nível médio concomitante, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, é permitido a concluintes do Ensino Médio, com, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade.

36. (Ano: 2015 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: Professor - Administração). Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item. Na LDB 9394/1996, a Educação Especial constitui a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

37. (Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim. MG Órgão: Prefeitura de Betim. MG Prova: Técnico). Conforme a legislação educacional em vigor, Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de.a) educação básica, educação profissional e educação superior.b) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.c) educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio, e educação superior.d) educação de jovens e adultos, educação profissional e educação básica.

38. Segundo LDB. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

39. Segundo LDB. A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de que 25%, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

40. (Ano: 2012 - Banca: CESPE - Órgão: TJ-RO - Prova: Analista Judiciário. Pedagogia). De acordo com a LDB, considera-se despesa com a manutenção e o desenvolvimento do ensino a destinadaa) a programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.b) a obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.c) à formação de quadros especiais — militares ou civis — para a administração pública.d) à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.e) à subvenção de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

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Taguatinga: (61) 3024-3060QSA 25. Pistão Sul. Taguatinga. Ao lado do Posto ALE

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